(Continuação)

A Cimeira do Futuro debruçou-se também sobre a necessidade de acelerar as ações para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) até 2030, conforme preconizado na Agenda 20301, nomeadamente no que se refere à intensificação das políticas de investimento para erradicar a pobreza e a fome. Foi também acordado o estabelecimento de um financiamento sustentável para colmatar o défice financeiro dos ODS, incluindo investimentos do setor privado.

Fazem também parte do Pacto para o Futuro, como anexos, dois outros acordos: o Pacto Digital Global e a Declaração sobre as Gerações Futuras.

O Pacto para o Futuro visa essencialmente melhorar a cooperação global e aumentar a adaptação aos desafios atuais e futuros. O anexo Pacto Digital Global incide sobre a promoção da inovação inclusiva e a cooperação para reduzir as lacunas digitais. A Declaração sobre as Gerações Futuras enfatiza a necessidade de se promoverem políticas tendo em vista a salvaguarda dos interesses das novas gerações.

No seu discurso de abertura, entre outras chamadas de atenção, O SG frisou que o “Conselho de Segurança está desatualizado e a sua autoridade em erosão” (The United Nations Security Council is outdated, and its authority is eroding). Ainda segundo as suas palavras, as nossas ferramentas e instituições multilaterais são incapazes de responder eficazmente aos atuais desafios políticos, económicos, ambientais e tecnológicos, na medida em que as novas tecnologias, incluindo a IA, estão a ser desenvolvidas num vazio moral e jurídico, sem governança ou barreiras de proteção.

A Cimeira do Futuro destacou a necessidade de promover a cooperação entre Estados, Organizações não Governamentais e a sociedade civil em geral, com vista a aprofundar sinergias nas áreas social, económica, financeira e climática.

Uma das recomendações do Pacto consiste na necessidade de manter o aumento da temperatura média global abaixo de 1,5°C, em relação aos níveis pré-industriais, conforme o Acordo de Paris. Houve também o compromisso para a transição energética, o que implica a intensificação do uso das energias renováveis em detrimento dos combustíveis fósseis, tendo em vista emissões líquidas neutras até 2050.

Enfim, esperemos que se concretizem as aspirações do Secretário-Geral das Nações Unidas, expressas nas suas palavras: “O Pacto para o Futuro, o Pacto Digital Global e a Declaração sobre as Gerações Futuras abrem caminhos para novas possibilidades e oportunidades” (The Pact for the Future, the Global Digital Pact and the Declaration on Future Generations open pathways to new possibilities and opportunities).

Espera-se, entretanto, que os compromissos assumidos nesta cimeira clarifiquem qual o melhor processo de atribuição de compensações financeiras, ou de outra natureza, no sentido de que as nações mais vulneráveis possam beneficiar da ajuda para o combate das consequências das alterações climáticas, assunto que será decerto tratado na próxima cimeira da ONU sobre o clima (COP29), que se realizará em Baku, Azerbaijão, de 11 a 22 de novembro de 2024.

*Meteorologista

* A Agenda 2030 consiste num plano adotado por todos os Estados Membros das Nações Unidas em setembro de 2015, o qual visa promover o desenvolvimento sustentável à escala global até 2030. É composta por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas que abrangem várias áreas, nomeadamente económicas, sociais e ambientais. Entre os objetivos, sobressaem os relacionados com a erradicação da pobreza, combate à desigualdade e injustiça, e o combate às alterações climáticas.

Noutros países os humanos têm também práticas que implicam o sacrifício de animais, como touradas, tiro-aos-pombos, sacrifícios religiosos, caça furtiva, etc. Em Portugal a proibição da prática desportiva de tiro-aos-pombos apenas foi decretada em 2021. A este respeito, um candidato que transitou do PSD para o Chega, preconizou, em plena campanha eleitoral de 2024 para a Assembleia Legislativa, a anulação desta lei, mencionando «[…] como se não bastasse, também foi proibido o tiro aos pombos […] assunto que temos de reavaliar e trazer para a discussão da luz do dia. Este é um dos assuntos que têm de ser relevados por todos nós» (sic). Claro está que tal dissertação não passou despercebida ao autor do programa televisivo “Isto é gozar com quem trabalha”, que não perdeu a oportunidade para dar razão ao tal candidato, enfatizando que o discurso era coerente com o lema do Chega, “limpar Portugal”, na medida em que «os pombos c*g*m tudo» (sic, exceto os asteriscos).

As Nações Unidas estão bem cientes da interligação entre a crise climática e a perda de biodiversidade. Quanto mais grave for a crise climática, pior será a crise que a biodiversidade atravessa. Perante esta realidade, é natural que se seguisse um caminho semelhante ao trilhado para a criação do IPCC, no que se refere à proteção da biodiversidade à escala global. Foi criada, assim, também sob os auspícios do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (“United Nations Environment Programme” – UNEP) a Plataforma Intergovernamental de Políticas Científicas sobre a Biodiversidade e Serviços dos Ecossistemas (“Intergovernmental Science-Policy Platform on Biodiversity and Ecosystem Services” – IPBES).

Analogamente aos procedimentos do IPCC, a IPBS elabora e publica relatórios de avaliação sobre biodiversidade e serviços de ecossistemas, o primeiro dos quais (Global Assessment Report on Biodiversity and Ecosystem Services), publicado em 2019, inclui um Resumo para os Decisores Políticos. De acordo com este relatório, estima-se que a temperatura média global tenha aumentado aproximadamente 1,0 °C até 2017, desde o início da revolução industrial, ao ritmo de cerca de 0,2 °C por década nos últimos 30 anos. Este aquecimento global teve impactos na biodiversidade, afetando ecossistemas marinhos, terrestres e de água doce. Esta situação é agravada pela agricultura intensiva, exploração exaustiva de recursos, poluição e invasão de espécies exóticas.

É natural que, uma vez alterados os parâmetros climáticos, nem todas as espécies se consigam adaptar às novas circunstâncias. E tal já está a acontecer a um ritmo acelerado, tanto em ecossistemas marinhos como terrestres. Assim, por exemplo, o aquecimento das calotas polares e o consequente degelo tem dificultado as condições de subsistência dos ursos polares, que se veem forçados a deslocarem-se para latitudes mais baixas. O seu principal alimento consiste nas focas-aneladas que caçam quando estas descansam em blocos de gelo. Por outro lado, as focas desta espécie também enfrentam problemas devido à fusão do gelo marinho, na medida em que o seu habitat, o gelo flutuante, também está a desaparecer.

Outro exemplo consiste no facto de, em vastas regiões oceânicas, os corais estarem praticamente a morrer devido ao aumento da temperatura e à acidificação da água. Estes animais desempenham um papel importante na proteção de zonas costeiras contra a erosão causada por tempestades, e também como habitat de muitas espécies de peixes. De acordo com uma síntese de vários estudos, o aquecimento global de 1,5 °C, até ao fim do século, poderá implicar o declínio de 70 a 90% da cobertura de recifes de coral, podendo atingir 99% no caso do aumento da temperatura média atingir 2°C.

A última conferência das Nações Unidas (COP 15), que se realizou em 2022, em Montreal, no Canadá, terminou com um acordo histórico que incluiu medidas específicas para deter e reverter a perda da biodiversidade, incluindo a colocação de 30% da área do planeta e 30% dos ecossistemas degradados sob proteção até 2030.Espera-se que, na COP16, que se realizará de 21 de outubro a 1 de novembro de 2024, na Colômbia, se cimente o compromisso da comunidade internacional em travar e reverter a perda de biodiversidade à escala global.

*Meteorologista

Durante a formação do universo, há cerca de 15 mil milhões de anos, e seu sequente desenvolvimento, um feliz acaso permitiu que o planeta que habitamos se encontrasse à distância perfeita de uma estrela, de tal modo que se criaram as condições necessárias à formação de vida. Estas condições ideais, que alguns designam por “Goldilocks conditions1”, são tão raras que ainda não foi possível detetar qualquer outro planeta com características semelhantes que permitissem a existência de seres vivos.

A Terra está situada na galáxia Via Láctea, que é constituída por milhões de estrelas e planetas. Por outro lado, esta é um dos muitos milhões de galáxias que proliferam no universo, o que nos faz perguntar a nós próprios qual a razão de este nosso planeta ser o único habitável de que temos conhecimento. A este propósito, é de mencionar a estranheza manifestada por cosmólogos e outros cientistas pela aparente contradição entre a alta probabilidade da existência de civilizações extraterrestres e a inexistência de evidências da sua ocorrência (Paradoxo de Fermi2).

Como é do conhecimento geral, o clima está em crise devido às atividades antropogénicas, nomeadamente no que se refere à injeção de gases de efeito de estufa (GEE) na atmosfera, provenientes da utilização desenfreada de combustíveis fósseis. Além da atmosfera, também as outras componentes do sistema climático (litosfera, hidrosfera, biosfera e criosfera) são afetadas pelo aquecimento global. Uma das muitas consequências consiste na degradação acelerada da biosfera, com a diminuição drástica da biodiversidade.

De acordo com o IPCC3, a degradação que o clima tem vindo a sofrer é consequência da atividade humana desde a revolução industrial. No entanto, a consequência nefasta da ação do homem sobre a natureza não se limita a este curto período de cerca de duas centenas e meia de anos. Desde há milhares de anos que o Homo sapiens contribui altamente para esse efeito e, à medida que a população mundial aumenta, maior será a ação destruidora sobre a natureza. A necessidade de campos para fins agrícolas, cidades mais vastas, construção de aeroportos, autoestradas e outras infraestruturas, implicam a destruição de ecossistemas e o consequente desaparecimento de numerosas espécies animais e vegetais. Note-se que há 12 mil anos a população mundial era cerca de metade da população atual de Portugal, no início do século XXI atingiu aproximadamente 6 mil milhões e, atualmente, já ultrapassou os 8 mil milhões. De acordo com projeções das Nações Unidas, em 2050 poderá atingir 9,7 milhares de milhões e, em 2100, cerca de 10,3 milhares de milhões. Nestas condições não há planeta que aguente!

Segundo alguns cientistas, estamos no limiar da sexta extinção em massa, tendo já ocorrido, desde há cerca de 500 milhões de anos, cinco grandes extinções, as quais foram causadas por fenómenos naturais, nomeadamente impacto de meteoritos, intensa atividade vulcânica e mudanças climáticas causadas por fatores cósmicos. A grande diferença consiste no facto de a sexta extinção estar a decorrer num intervalo de tempo muito curto e por ser consequência das atividades do Homo sapiens, considerado o maior predador de todos os tempos, devido à superexploração de recursos naturais, poluição, introdução de espécies invasoras e alterações climáticas. Estes fatores combinados, juntamente com o aumento desenfreado da população humana, têm exercido uma pressão sem precedentes sobre os ecossistemas naturais. Segundo Noah Harari4, autor de “Sapiens: uma breve história da humanidade” o homo sapiens é o maior assassino ecológico em série.

Ainda hoje, em alguns países, os humanos divertem-se abatendo indiscriminadamente animais, como acontece em plena Europa, nas Ilhas Faroé, onde, uma vez por ano, se concretiza uma verdadeira chacina de centenas de golfinhos e baleias-piloto. Foi notícia muito comentada o abate de 1428 golfinhos-de-focinho-branco e baleias-piloto, em 12 de setembro de 2021, nessas ilhas dinamarquesas. Os golfinhos são animais comprovadamente inteligentes que frequentemente interagem com navegadores, acompanhando-os nas suas viagens, fazendo acrobacias, como que a saudá-los.

Continua amanhã

*Meteorologista

Referências:

Goldilocks conditions” (em português “condições caracolinhos dourados”) é uma expressão que, quando referida a um planeta, exprime a ideia de que este está a uma distância ideal da estrela em torno da qual orbita, i.e., nem muito perto, nem muito longe. A expressão é inspirada na história infantil “Goldilocks and the Three Bears”, do autor inglês Robert Southey (1774-1843), pela primeira vez publicada em 1837. Nesta história, a personagem principal, uma menina com caracóis dourados, entre várias possibilidades de escolha, selecionava sempre o meio-termo. Entre 3 pratos de papa, um muito quente, outro morno e outro muito frio, optava pelo do meio. Perante três cadeiras, uma muito dura, outra muito macia e outra medianamente macia, preferia esta.

Enrico Fermi – físico italo-americano (1901-1953).

IPCC – órgão da ONU para a monitorização das alterações climáticas.

Yuval Noah Harari – historiador, investigador e professor de História do Mundo (Universidade Hebraica de Jerusalém).

Um dos assuntos prementes que a humanidade mais atenção dedica é, sem dúvida, as implicações das alterações climáticas. É já lugar-comum associar esta realidade, cientificamente provada, com o uso abusivo dos combustíveis fósseis (petróleo, carvão e gás natural) e a consequente contaminação da atmosfera, dos oceanos e do solo.

O petróleo está também na base da produção dos plásticos. Segundo a Plastics-Europe , a produção deste material à escala global tem vindo a aumentar, tendo atingido em 2019 cerca de 379,8 milhões de toneladas e, em 2023, aproximadamente 400,3 milhões de toneladas.

Materiais à base do plástico estão de tal forma disseminados que já foram detetados vestígios na Fossa das Marianas, no Oceano Pacífico, a cerca de 11 km de profundidade. As partículas mais pequenas resultantes da deterioração dos plásticos, comummente designadas por microplásticos já entraram na cadeia alimentar de organismos marinhos e, consequentemente, na cadeia alimentar humana.

As alterações climáticas constituem um problema que afeta não só toda a humanidade, mas também a biodiversidade, as florestas, os solos, os oceanos, ou seja, a sustentabilidade do nosso planeta. Está comprovado, no entanto, que as alterações climáticas não afetam as populações da mesma forma. A maioria das vítimas são os habitantes dos países que menos contribuíram para a degradação do clima, ou seja, os países menos industrializados.

Segundo o PNUD , entre 2010 e 2020, a taxa de mortalidade devida a fenómenos meteorológicos extremos, entre os quais cheias, secas e tempestades, foi de cerca de 15 vezes mais elevada nos países mais vulneráveis. Surgiram, assim, desde há alguns anos, movimentos para tentar remediar esta situação, de modo que os países mais afetados sejam compensados pelos que mais contribuíram para o aumento da concentração de GEE na atmosfera. Foi neste sentido que, na última Conferência das Nações Unidas sobre o clima (COP 28), realizada em Dubai, em 2023, foi tomada uma decisão com o objetivo de atenuar este problema.

Tratou-se da criação de mecanismos de compensação, incluindo uma fonte de financiamento, o Fundo de Perdas e Danos (Loss and Damage Fund), para que os países em desenvolvimento possam recuperar dos prejuízos económicos e não-económicos associados a efeitos das alterações climáticas, deliberar estratégias de adaptação e mitigar as suas consequências. Perante a dificuldade de se concluir se um determinado evento é ou não consequência dessas alterações, houve o cuidado de este fundo vir a contemplar prejuízos causados por fenómenos meteorológicos extremos e eventos adversos de evolução lenta (slow onset events) como a subida do nível do mar, salinização dos oceanos, degradação do solo e florestas, perda de biodiversidade, etc., uma vez que as alterações climáticas não estão sempre na base da ocorrência de fenómenos meteorológicos extremos.

Estes sempre ocorreram muito antes do início da era industrial, ou seja, quando ainda as atividades humanas não dependiam significativamente dos combustíveis fósseis. Tudo indica, porém, que a sua frequência e intensidade têm vindo a aumentar, o que é atribuído à mudança do clima devido às atividades antropogénicas, cada vez mais intensas.

Inicialmente este Fundo será supervisionado pelo Banco Mundial, sendo a fonte de financiamento constituída por doações dos países que mais contribuíram para a degradação do clima, nomeadamente os Estados Unidos da América, Reino Unido e União Europeia. As quantias prometidas apenas ultrapassaram 700 milhões de dólares americanos, ainda muito abaixo do pretendido.

Segundo organizações não governamentais, as estimativas do custo anual de perdas e danos nos países mais vulneráveis variam entre 100 e 580 mil milhões de dólares americanos. Na opinião dos dirigentes da rede internacional Climate Action Network (CAN), constituída por mais de 1.900 organizações da sociedade civil, que promove ações de combate às alterações climáticas tendo em vista a justiça climática, as promessas iniciais de cerca de 700 milhões de dólares não passam de uma gota de água no vasto oceano das necessidades desses países.

Segundo o coordenador da estratégia política global da CAN, Harjeet Singh, o atraso de mais de 30 anos na criação deste fundo, aliado à escassa contribuição dos países mais ricos, reflete a indiferença destes perante a situação dos mais fragilizados.

Espera-se que na próxima conferência sobre o clima a ser promovida pelas Nações Unidas (COP29), em novembro de 2024 em Baku, no Azerbaijão, a justiça climática seja um dos assuntos mais relevantes a serem discutidos. É urgente que os países mais vulneráveis sejam compensados pelas perdas e danos causados pelas alterações climáticas e sejam assistidos no financiamento da transição energética, ou seja, na mudança de paradigma de uma matriz focada nos combustíveis fósseis para uma baseada em fontes renováveis.

É incontestável que o ano 2023 foi o mais quente desde que há registos. A temperatura do ar e da superfície dos oceanos atingiu os valores mais altos, durante onze meses, desde o início da era industrial. Trata-se de uma realidade comprovada pela monitorização permanente dos parâmetros meteorológicos em milhares de estações meteorológicas espalhadas pelo globo.

Apesar das muitas conferências e acordos sobre o clima promovidos pelas Nações Unidas, nomeadamente o Protocolo de Quioto, o Acordo de Paris e das 28 conferências das partes (COP – Conferences Of the Parties) a concentração dos gases de efeito de estufa (GEE) na atmosfera, resultante da queima de combustíveis fósseis (petróleo, gás natural e carvão), continua a aumentar. E não é apenas a Organização Meteorológica Mundial que testemunha esta realidade, mas também muitas outras instituições e programas internacionais, nomeadamente o designado Copernicus 1.

Durante o ano transato o planeta foi vítima de vagas de calor intensas, secas severas, tempestades violentas, inundações catastróficas, numerosos incêndios florestais, tendo ocorrido na Grécia o maior incêndio florestal de sempre na União Europeia, consumindo cerca de 96.000 hectares de floresta. Os oceanos continuaram a aquecer, em especial o Oceano Glacial Ártico, cujo aquecimento, o mais acentuado à escala global, tem acelerado a fusão do gelo marítimo.

A atmosfera, cada vez mais quente, contém maior quantidade de vapor de água, o que contribui para o reforço do efeito de estufa. Este vapor em excesso, arrastado pela circulação geral da atmosfera, reforça a intensidade das tempestades, tornando-as mais violentas e destruidoras. O vapor de água, ao condensar, provoca precipitação e libertação de calor latente de condensação, o que contribui para o aumento da energia cinética que, por sua vez, intensifica o vento.

O aumento da concentração de gases poluentes na atmosfera, além dos impactos climáticos, são também causa da morte de milhões de pessoas. Segundo a Organização Mundial da Saúde, cerca de 6,7 milhões de mortes prematuras são devidas à poluição atmosférica, incluindo a proveniente de atividades domésticas. Entre as doenças mais frequentes contam-se a doença cardíaca isquémica, acidente vascular cerebral, doença pulmonar obstrutiva crónica e cancro do pulmão.

Já vão longe os tempos em que tiveram de ser tomadas medidas drásticas para acabar com o smog 2 em Londres, causado por partículas em suspensão na atmosfera, que constituíam o fumo proveniente da queima do carvão em lareiras domésticas e fornos industriais, as quais, conjuntamente com as gotículas de água que formam o nevoeiro davam origem a uma amálgama que envenenava os pulmões dos londrinos. Episódios de smog eram comuns em Londres desde o início da revolução industrial.

Há até quem tivesse justificado a não captura de Jack, o Estripador (Jack, the Ripper), assassino em série não identificado que aterrorizou os londrinos durante parte das duas últimas décadas do século XIX, pelo facto de se escapar facilmente, dissimulado pelo denso smog. Sobre este assunto, é oportuno relembrar um episódio de poluição extrema, que em poucos dias vitimou cerca de 12.000 pessoas. Trata-se do acontecimento histórico conhecido por Great Smog, que ocorreu em Londres entre 5 e 9 de dezembro de 1952.

O chamado Clean Air Act de 1956, que consistiu numa lei do Parlamento do Reino Unido com a finalidade de reduzir a poluição, contribuiu grandemente para acabar com o smog. Trata-se de um exemplo ilustrativo de que a aplicação de uma simples decisão burocrática acabou praticamente com essa calamidade. Constitui também um bom exemplo de sucesso a aplicação de medidas preconizadas por acordos internacionais, o facto de o chamado “buraco de ozono” 3 ter diminuído de intensidade devido à entrada em vigor do Protocolo de Montreal (1987), que consistiu num acordo para proteger a camada de ozono estratosférico, que constitui uma espécie de filtro da radiação ultravioleta prejudicial.

Referências:

1. Copernicus – Programa de Observação da Terra da União Europeia, através do qual se procede à observação e análise do nosso planeta com recurso a satélites e a equipamentos em terra e no mar. É coordenado pela Comissão Europeia, em parceria com os Estados-Membros, a Agência Espacial Europeia (ESA – European Space Agency), a Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos (EUMETSAT – European Organisation for the Exploitation of Meteorological Satellites), o Centro Europeu de Previsão do Tempo a Médio Prazo (ECMWF – European Centre for Medium-Range Weather Forecasts), outras agências da União Europeia e a organização internacional Mercator Ocean.

2. Smog – palavra proveniente da junção de “smoke” (fumo) e “fog” (nevoeiro).

3. Buraco do Ozono – designação adotada pelos media, na década 1970, para as zonas da ozonosfera onde o ozono foi parcialmente destruído devido á ação dos clorofluorcarbonetos amplamente utilizados em aerossóis e frigoríficos.

Foi dado a conhecer, em conferência de imprensa datada de 4 de abril de 2022, o conteúdo do relatório do Grupo de Trabalho III do IPCC, cujo resumo para os decisores políticos se intitula “Alterações Climáticas 2022: Mitigação das Alterações Climáticas” (Climate Change 2022: Mitigation of climate change). Ficou, assim, completa a missão dos três grupos de trabalho, no que se refere à elaboração do Sexto Relatório de Avaliação (AR6) das Alterações Climáticas, estando previsto para setembro de 2022 a publicação do Relatório Síntese (AR6 Synthesis Report – SYR), o qual constará de um resumo dos relatórios dos três Grupos de Trabalho e dos três relatórios especiais elaborados no sexto ciclo de avaliação das alterações climáticas.

Esta parte do Sexto Relatório de Avaliação reflete não só as novas conclusões constantes nos vários trabalhos dos cientistas que colaboram com o IPCC, mas também a contribuição do Grupo de Trabalho III para o Quinto Relatório de Avaliação (AR5), e as dos Grupos de trabalho I e II para o AR6, assim como dos três relatórios especiais.

Além dos 6 relatórios regulares, que foram publicados com um intervalo aproximado de seis anos, o IPCC elaborou três outros relatórios especiais, sobre assuntos específicos: “Aquecimento Global de 1,5 °C” (2018), que trata dos impactos do aquecimento global de 1,5 °C acima dos níveis pré-industriais; “Alterações Climáticas e o Solo” (2019), sobre alterações climáticas, desertificação, degradação e gestão sustentável dos solos; “Oceano e Criosfera num Clima em Mudança” (2019), sobre os efeitos das alterações climáticas nos mares, gelo marítimo e calotas polares.

Na elaboração desta parte do AR6 estiveram envolvidos 869 especialistas de 65 países, entre os quais se contam autores, coordenadores e revisores. Foram consultados, ao todo, cerca de 18 000 trabalhos na área das alterações climáticas.

Nas edições do “Hoje Macau” de 15 e 16 de setembro de 2021 e 7 de abril de 2022, tivemos a oportunidade de abordar as contribuições, para o AR6, dos grupos de trabalho I (“Física como ciência base”) e II (“Impactos, adaptação e vulnerabilidade”). Falta agora debruçarmo-nos sobre o relatório do Grupo de Trabalho III – “Mitigação das Alterações Climáticas”.

Esta parte do AR6, além da “Introdução e Enquadramento”, consta essencialmente de quatro partes: “Desenvolvimentos recentes e tendências atuais”; “Transformações do sistema para limitar o aquecimento global”; “Ligações entre mitigação, adaptação e desenvolvimento sustentável” e “Fortalecimento da resposta às alterações climáticas”.

Entre as conclusões do GT III, no que se refere a desenvolvimentos recentes e tendências atuais, realça-se que a média anual das emissões antropogénicas de gases de efeito de estufa (GEE) continuaram a aumentar na década 2010-2019, tendo as áreas urbanas contribuído grandemente para esse efeito. Houve, no entanto, uma diminuição da taxa de crescimento dessas emissões em relação à década anterior. Por outro lado, têm vindo a diminuir significativamente os preços, cerca de 85%, dos custos das energias solar e eólica, assim como das baterias, o que constitui um incentivo para o investimento na área das energias renováveis. Também se verifica que cada vez mais governos têm legislado no sentido da diminuição da taxa de desflorestação, do aumento da eficiência energética e sobre o desenvolvimento das energias renováveis.

Porém, na prática, nem sempre esta legislação tem sido aplicada de maneira eficiente. Também se antevê que as emissões globais dos GEE, de acordo com o estipulado nas NDCs anunciadas antes da COP26 (2021), implicariam um provável aquecimento superior a 1,5 °C até ao fim do século XXI, e que a provável limitação do aquecimento abaixo de 2 °C dependeria de uma rápida aceleração dos esforços de mitigação. (Entende-se por NDCs – Nationally Dertermined Contributions – os planos que constam das ações previstas para a redução das emissões dos GEE e medidas de adaptação às alterações climáticas, como contributo nacional para se atingir as metas globais estabelecidas no Acordo de Paris).

Na parte referente a “Transformações do sistema para limitar o aquecimento global”, prevê-se que é superior a 50% a probabilidade de que as emissões globais de GEE atinjam o pico antes de 2025, com base em projeções obtidas com modelos que limitam, até ao fim do século XXI, o aquecimento global a 1,5 °C. A probabilidade de se atingir o pico de emissões antes de 2025 passará a ser superior a 67%, de acordo com os resultados dos modelos que limitam o aquecimento global a 2 °C. Também se antevê que, sem um fortalecimento das políticas além das implementadas até o final de 2020, as emissões de GEE podem aumentar para além de 2025, levando a um aquecimento global médio de 3,2 °C até ao fim do século XXI. (Note-se que o aquecimento global tem como referência a temperatura média global entre 1850 e 1900).

Na parte referente a “Ligações entre mitigação, adaptação e desenvolvimento sustentável”, constata-se que as ações significativas tendo em vista a mitigação e adaptação aos impactos das alterações climáticas são fundamentais para o desenvolvimento sustentável. Os objetivos estipulados na Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustentável, deverão ser usados como base para avaliar a ação climática no contexto da sustentabilidade.

Note-se que o objetivo nº 13 desta Agenda consiste em “Tomar medidas urgentes no combate às alterações climáticas e seus impactos” (Goal 13 – Take urgent action to combat climate change and its impacts). Constata-se também que existe uma forte ligação entre desenvolvimento sustentável, vulnerabilidade e riscos climáticos, e que, recursos económicos, sociais e institucionais limitados implicam frequentemente grande vulnerabilidade e pouca capacidade adaptativa, especialmente em países em desenvolvimento.

Na parte do relatório do Grupo de Trabalho III dedicada ao “Fortalecimento da resposta às alterações climáticas” é realçado que a cooperação internacional é essencial para que se possa alcançar uma atenuação significativa das alterações climáticas, e que os governos têm vindo a tomar, embora com algumas lacunas, medidas preconizadas nos vários acordos e protocolos assinados sob os auspícios da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações climáticas (United Nations Framework Convention on Climate Change – UNFCCC), nomeadamente o Protocolo de Quioto (2005), Acordo de Paris (2015) e Pacto sobre o Clima de Glasgow (2021). Fora da UNFCCC têm surgido parcerias entre instituições e iniciativas à escala regional, por vezes com alguma eficácia, envolvendo múltiplos intervenientes.

Terminados os relatórios dos Grupos de Trabalho I, II e III do IPCC, e para que esteja completo o Sexto Relatório de Avaliação, resta esperar pelo Relatório Síntese, que deverá conter uma parte dedicada aos decisores políticos, escrita em linguagem não técnica, em que será abordada uma vasta gama de políticas relevantes, com o intuito final de se alcançar o objetivo principal do Acordo de Paris, reiterado no Pacto sobre o Clima de Glasgow, ou seja, manter, até 2100, o aumento da temperatura inferior a 2 ºC, tendo como referência os valores pré-industriais, e incentivar esforços para limitar o aumento a 1,5 ºC.

Partindo do princípio de que as alterações climáticas são consequência de mais de um século de emissões de GEE devido ao uso insustentável de energia, estilos de vida e padrões de produção e de consumo, o IPCC, através dos seus grupos de trabalho, continuará a utilizar a Física como ciência base para a compreensão do mecanismo das alterações climáticas e a preconizar a implementação de medidas de adaptação e de atenuação dos efeitos dos GEE.

Também nós, como cidadãos comuns, teremos de adaptar o nosso estilo de vida de modo a que possamos contribuir para atingir os objetivos de desenvolvimento sustentável, conforme o preconizado na Agenda 2030 das Nações Unidas.