Injustiça Climática (continuação)

Um dos assuntos prementes que a humanidade mais atenção dedica é, sem dúvida, as implicações das alterações climáticas. É já lugar-comum associar esta realidade, cientificamente provada, com o uso abusivo dos combustíveis fósseis (petróleo, carvão e gás natural) e a consequente contaminação da atmosfera, dos oceanos e do solo.

O petróleo está também na base da produção dos plásticos. Segundo a Plastics-Europe , a produção deste material à escala global tem vindo a aumentar, tendo atingido em 2019 cerca de 379,8 milhões de toneladas e, em 2023, aproximadamente 400,3 milhões de toneladas.

Materiais à base do plástico estão de tal forma disseminados que já foram detetados vestígios na Fossa das Marianas, no Oceano Pacífico, a cerca de 11 km de profundidade. As partículas mais pequenas resultantes da deterioração dos plásticos, comummente designadas por microplásticos já entraram na cadeia alimentar de organismos marinhos e, consequentemente, na cadeia alimentar humana.

As alterações climáticas constituem um problema que afeta não só toda a humanidade, mas também a biodiversidade, as florestas, os solos, os oceanos, ou seja, a sustentabilidade do nosso planeta. Está comprovado, no entanto, que as alterações climáticas não afetam as populações da mesma forma. A maioria das vítimas são os habitantes dos países que menos contribuíram para a degradação do clima, ou seja, os países menos industrializados.

Segundo o PNUD , entre 2010 e 2020, a taxa de mortalidade devida a fenómenos meteorológicos extremos, entre os quais cheias, secas e tempestades, foi de cerca de 15 vezes mais elevada nos países mais vulneráveis. Surgiram, assim, desde há alguns anos, movimentos para tentar remediar esta situação, de modo que os países mais afetados sejam compensados pelos que mais contribuíram para o aumento da concentração de GEE na atmosfera. Foi neste sentido que, na última Conferência das Nações Unidas sobre o clima (COP 28), realizada em Dubai, em 2023, foi tomada uma decisão com o objetivo de atenuar este problema.

Tratou-se da criação de mecanismos de compensação, incluindo uma fonte de financiamento, o Fundo de Perdas e Danos (Loss and Damage Fund), para que os países em desenvolvimento possam recuperar dos prejuízos económicos e não-económicos associados a efeitos das alterações climáticas, deliberar estratégias de adaptação e mitigar as suas consequências. Perante a dificuldade de se concluir se um determinado evento é ou não consequência dessas alterações, houve o cuidado de este fundo vir a contemplar prejuízos causados por fenómenos meteorológicos extremos e eventos adversos de evolução lenta (slow onset events) como a subida do nível do mar, salinização dos oceanos, degradação do solo e florestas, perda de biodiversidade, etc., uma vez que as alterações climáticas não estão sempre na base da ocorrência de fenómenos meteorológicos extremos.

Estes sempre ocorreram muito antes do início da era industrial, ou seja, quando ainda as atividades humanas não dependiam significativamente dos combustíveis fósseis. Tudo indica, porém, que a sua frequência e intensidade têm vindo a aumentar, o que é atribuído à mudança do clima devido às atividades antropogénicas, cada vez mais intensas.

Inicialmente este Fundo será supervisionado pelo Banco Mundial, sendo a fonte de financiamento constituída por doações dos países que mais contribuíram para a degradação do clima, nomeadamente os Estados Unidos da América, Reino Unido e União Europeia. As quantias prometidas apenas ultrapassaram 700 milhões de dólares americanos, ainda muito abaixo do pretendido.

Segundo organizações não governamentais, as estimativas do custo anual de perdas e danos nos países mais vulneráveis variam entre 100 e 580 mil milhões de dólares americanos. Na opinião dos dirigentes da rede internacional Climate Action Network (CAN), constituída por mais de 1.900 organizações da sociedade civil, que promove ações de combate às alterações climáticas tendo em vista a justiça climática, as promessas iniciais de cerca de 700 milhões de dólares não passam de uma gota de água no vasto oceano das necessidades desses países.

Segundo o coordenador da estratégia política global da CAN, Harjeet Singh, o atraso de mais de 30 anos na criação deste fundo, aliado à escassa contribuição dos países mais ricos, reflete a indiferença destes perante a situação dos mais fragilizados.

Espera-se que na próxima conferência sobre o clima a ser promovida pelas Nações Unidas (COP29), em novembro de 2024 em Baku, no Azerbaijão, a justiça climática seja um dos assuntos mais relevantes a serem discutidos. É urgente que os países mais vulneráveis sejam compensados pelas perdas e danos causados pelas alterações climáticas e sejam assistidos no financiamento da transição energética, ou seja, na mudança de paradigma de uma matriz focada nos combustíveis fósseis para uma baseada em fontes renováveis.

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