Governo diz que crise com preço da carne de porco está resolvida

O Executivo considera que o problema do abastecimento da carne de porco e da escalada de preços está praticamente resolvido e que os custos estão a baixar. A posição foi tomada por José Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), em resposta à interpelação do deputado Leong Sun Iok, membro dos Operários.
Apesar de reconhecer que a peste suína africana no Interior e a covid-19 contribuíram para o aumento dos preços da carne de porco em Macau no passado recente, Tavares diz agora que o Executivo tomou várias medidas para atenuar os efeitos, como a abertura de novas rotas de abastecimento que levaram o mercado para níveis pré-pandémicos.
“O ponto de trânsito de Doumen, que foi construído em articulação com o Interior da China, entrou em funcionamento em Maio do ano passado, e as fontes de porcos vivos, para além de contemplarem a Província de Guangdong, poderão ser alargadas a fornecedores da Província de Hunan e da região de Guangxi, o que contribuirá para o aumento da estabilidade no fornecimento”, informou o presidente do IAM.
José Tavares reconheceu também que os preços permaneceram estáveis devido à “cooperação entre os vendedores a grosso e a retalho”.

Todos juntos
Sobre a situação actual, o presidente do IAM reconheceu que “com o aumento gradual da oferta de porcos vivos do Interior da China” nos últimos meses houve margem de manobra para diminuir os preços.
Por isso, o Governo, representantes das sociedades Nam Kuong, Nam Yue, monopolistas do abastecimento, os principais supermercados, vendilhões de carnes e a Associação dos Comerciantes de Carne Verde Iong Hap Tong de Macau estiveram reunidos.
Como consequência do encontro, o Executivo diz que os preços finais baixaram: “Desde 25 de Junho do corrente ano, o preço de venda por grosso de porcos vivos desceu de 2.780 patacas por picul para 2.450 patacas por picul, representando uma descida de de 12 por cento”, pode ler-se na interpelação. O picul é uma unidade de medida que equivale aproximadamente a 60 quilogramas.
Em relação à venda por retalho nos supermercados, mercados a redução foi menos acentuada, mas terá atingido níveis de 8 a 8,7 por cento.

19 Jul 2021

IAM quer substituir esgotos no Porto Interior e Praia do Manduco 

José Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), garantiu, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Lei Chan U, que estão a ser programadas obras de substituição dos esgotos velhos em algumas zonas do território, nomeadamente em bairros antigos como o Porto Interior e San Kio, conhecido também como Praia do Manduco.

“Os esgotos encontram-se envelhecidos, pelo que não têm capacidade de drenagem, sendo que muitos deles são esgotos unitários. O IAM foca-se nos esgotos essenciais e elaborou o projecto de alargamento e ordenamento de alguns, estando neste momento a negociar e a coordenar com a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego a organização do tráfego, com o intuito de iniciar a obra o mais rápido possível”, lê-se na resposta.

Ainda relativamente ao sistema de esgotos, o presidente do IAM frisou que “com a introdução do registo de imagens CCTV nos esgotos municipais, e nos serviços de posicionamento e desentupimento de esgotos, são feitas acções de inspecção por fases de toda a rede de esgotos. O foco é feito no acompanhamento dos esgotos que entopem com frequência”, lê-se.

Águas controladas

José Tavares adiantou também que “já entrou em funcionamento a estação elevatória pluvial do norte do Porto Interior, aguardando-se o termo da obra de drenagem de águas pluviais no sul do Porto Interior”. Com este projecto “espera-se poder aliviar o problema das inundações na zona do Porto Interior”.

O IAM está também a conceber o projecto da obra de construção da nova estação elevatória de águas pluviais da baía norte do bairro de Fai Chi Kei, e que visa drenar a água para o mar. Segundo o seu presidente, “sempre que as águas pluviais sofrem a retenção da maré alta, a nova estação elevatória construída irá escoar, de forma forçada, para o mar, para aliviar o problema das inundações em redor da Horta e Costa, San Rio (Praia do Manduco) e Fai Chi Kei”. Nesta fase o IAM aguarda ainda pareceres técnicos, procurando “iniciar a elaboração do projecto ainda no corrente ano”.

14 Jul 2021

IAM | Projecto do corredor verde marginal concluído este ano

Em resposta a interpelação escrita de Leong Sun Iok, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) revelou que, até ao final de 2021, ficará concluído o planeamento do chamado corredor verde marginal, abrangendo a área a sul da Península de Macau compreendida entre o Centro de Ciência de Macau e a Barra.

De acordo com o IAM, o plano terá em conta “as características dos edifícios públicos naquela zona, as necessidades de espaços de lazer, bem como elementos turísticos e culturais”. Além disso, o organismo irá articular-se com os serviços competentes de modo a que a obra seja feita “por fases”.

Recorde-se que está previsto que o corredor verde passe também, entre outros, por pontos turísticos como o Centro Ecuménico Kun Iam, a Torre de Macau e as Portas do Entendimento.

Na resposta assinada pelo presidente do IAM, José Tavares, é também apontado que o terreno para uso provisório na Avenida Marginal do Lam Mau será usado para construir “campos livres, instalações de manutenção física e áreas de diversão infantil”.

Sobre o terreno recuperado junto à praia de Hác Sá, o IAM recordou que 6.000 dos 70.000 metros quadrados do espaço foram usados para construir uma nova zona de churrasco, sendo que a restante área está destinada à criação de “um espaço de actividades experimentais destinado aos jovens”, incluindo um projecto de aventura de grande envergadura.

10 Jun 2021

4 Junho | Novo Macau considera decisão do IAM sobre exposição “pouco inteligente”

O vice-presidente da Associação Novo Macau, Sulu Sou considerou ontem que justificar a proibição da exposição fotográfica sobre o massacre de Tiananmen com a falta de espaço é uma “desculpa pouco inteligente” e espera que os organizadores da habitual vigília alusiva à data “lutem até ao fim” pela sua realização.

“Vamos comunicar com os organizadores [da vigília] e discutir como é que a Associação Novo Macau pode ajudar. No ano passado o IAM usou outra desculpa para recusar as actividades do 4 de Junho. Este ano mudaram as razões, mas não é uma boa desculpa, nem sequer é uma desculpa inteligente, porque não utilizaram a argumentação da prevenção da pandemia e disseram apenas que todos os espaços estavam ocupados”, apontou ontem Sulu Sou.

Sublinhando discordar da posição do Governo porque nos últimos 32 anos as actividades alusivas ao 4 de Junho têm sido sempre “pacíficas”, o responsável defende que o Executivo deve garantir a correcta coordenação do espaço público para evitar “conflitos” e “responder às necessidades das associações”.

“Espero que os organizadores lutem até ao fim, porque há muitas formas de o fazer, incluindo os procedimentos tradicionais e (…) outras hipóteses, sítios e datas para apresentar ao IAM”, acrescentou.

Por último, Sulu Sou vincou que, em relação ao ano passado, a actual situação da pandemia é “diferente” e que, por isso, o Governo “não pode usar a mesma razão para impedir o direito de reunião”.

“Vamos manter a comunicação com os organizadores da vigília e, se necessário, a Novo Macau vai usar os meios ao seu alcance para prestar apoio”, rematou.

13 Mai 2021

4 de Junho | Scott Chiang e Sulu Sou condenam recusa do IAM

No seguimento da proibição da exposição fotográfica sobre o massacre de Tiananmen, Scott Chiang afirmou que o caso é demonstrativo do “aumento do controlo social em Macau” e que a partilha de espaço entre associações seria solução viável. O presidente do IAM José Tavares reafirma que a exposição foi rejeitada apenas porque todos os espaços estão ocupados

 

O ex-presidente da Associação Novo Macau e possível candidato às próximas eleições legislativas, Scott Chiang, considera que a recusa do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) em autorizar a exposição fotográfica alusiva ao massacre de Tiananmen é demonstrativa do aumento do controlo social que o Governo tem vindo a aplicar sobre a população e que existem alternativas perante o argumento de falta de espaços disponíveis.

Numa publicação no Facebook, Scott Chiang lembra que ao longo dos anos tem participado nas actividades alusivas ao 4 de Junho e que, por isso mesmo, tem sido “testemunha das mudanças” que as celebrações têm sofrido, nomeadamente acerca do entendimento que tem sido dado pelas autoridades ao conceito de “espaço público”.

“O Governo está encarregue de gerir e distribuir os espaços públicos pelos diferentes intervenientes da sociedade, com o objectivo de garantir a extensão dos direitos dos indivíduos e manter a ordem geral. No entanto, o poder corrompe e os governantes começaram a considerar que as ruas e as praças lhes pertencem”, pode ler-se na publicação.

Recorde-se que, pelo segundo ano consecutivo, o IAM voltou a não autorizar a iniciativa da União para o Desenvolvimento Democrático, alegando que o espaço escolhido para o efeito, o jardim do mercado do Iao Hon, já estava reservado por outras associações, assim como os restantes 16 locais sugeridos. A informação foi divulgada no Facebook pelo deputado Au Kam San, membro da associação, que estendeu o pedido a nove espaços e oito suplentes. No entanto, o IAM recusou também a proposta apresentada para estes locais.

Exemplificando que em anos anteriores, a celebração da vigília do 4 de Junho foi partilhada no Largo do Senado com a Associação Geral de Estudantes Chong Wa, por ocasião do Dia da Criança, Scott Chiang considerou a decisão do IAM é “razoável, mas pouco lógica”. “Quem disser que não existe um objectivo por detrás do cancelamento está a mentir”, acrescentou.

Também Sulu Sou criticou no Facebook a proibição do IAM, afirmando que o Governo “teme” que as pessoas “critiquem”, “mencionem” e “divulguem” os “actos maus” relacionados com a limitação da liberdade de expressão.

Sobre a decisão, o presidente do IAM José Tavares afirmou ao jornal Ponto Final que a exposição foi recusada apenas porque “estava tudo ocupado”. Questionado sobre quais os eventos planeados para as datas em questão, José Tavares limitou-se a responder: “São vários, já não sei. São tantos eventos que eu não sei”.

Manifestações pelo canudo

Em resposta a interpelação escrita enviada por Sulu Sou, o Gabinete do Secretário para a Segurança indicou que entre 2018 e Fevereiro de 2021 o CPSP recebeu 48 pedidos de manifestação, dos quais 30 acabaram por ser cancelados pelos promotores. Quanto a avisos de reunião, foram feitos 298 pedidos, sete dos quais acabaram por ser recusados e 22 foram cancelados pelos promotores.

Na mesma resposta, a Chefe do Gabinete do secretário para a Segurança, Cheong Ioc Ieng, indicou que os pedidos rejeitados em 2019 ficaram a dever-se à “ilegalidade dos temas e objectivos das reuniões” e que, em 2020, os pedidos não aprovados estiveram relacionados com o “cumprimento das orientações de prevenção da pandemia”.

“Mesmo que a reunião seja pacífica, se o objectivo da reunião é ilegal, prejudica a segurança nacional, a ordem e a saúde pública, a ética ou direito e a liberdade de alguém, a polícia tem o dever de não aprovar esses pedidos”, pode ler-se na resposta.

12 Mai 2021

4 de Junho | IAM recusa exposição de fotografia por falta de espaços

O Instituto para os Assuntos Municipais voltou a proibir, pelo segundo ano consecutivo, a realização da exposição de homenagem às vítimas do massacre de Tiananmen, alegando que o jardim do mercado do Iao Hon já está reservado para outras actividades. No total, a organização sugeriu dezassete locais

 

Ontem seria o primeiro dia da exposição fotográfica que recorda o massacre na praça de Tiananmen, em Pequim, a 4 de Junho de 1989, e que costuma ser organizada pela associação União para o Desenvolvimento Democrático. Mas pelo segundo ano consecutivo o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) voltou a não autorizar a iniciativa, alegando que o espaço escolhido pelos organizadores para o efeito, o jardim do mercado do Iao Hon, já está reservado por outras associações e instituições para a realização de actividades. A informação foi divulgada no Facebook pelo deputado Au Kam San, membro da associação.

A associação fez ainda o pedido para nove espaços e oito suplentes, mas o IAM recusou também a proposta apresentada para estes locais.

Ao HM, o deputado disse que “não é conveniente especular se há razões políticas” por detrás da decisão. “Se os espaços forem realmente utilizados, o IAM tem o direito de não aprovar [a exposição]. Eu não vou verificar se são usados. Normalmente, temos um mecanismo de comunicação com o IAM, mas desta vez não comunicaram connosco, apenas nos enviaram uma carta que nos informa da não aprovação do nosso pedido.”

À TDM – Rádio Macau, o deputado Ng Kuok Cheong não se mostrou surpreendido com a decisão. “Pelo que tem acontecido em Hong Kong em anos recentes, talvez agora a mesma orientação esteja a ser aplicada em Macau. Sentimos claramente que são decisões políticas, mas o Governo vai sempre rejeitar, contrapondo e dizendo que é uma decisão normal. Mas quem poderá acreditar nestas justificações?”, questionou.

Vigília tentada

Au Kam San disse ainda que a associação, da qual também faz parte Ng Kuok Cheong, vai tentar organizar a vigília em memória das vítimas de Tiananmen, mas o pedido só poderá ser feito no próximo dia 17. “Vamos tentar organizar a vigília como sempre, mas segundo a lei só podemos fazer o pedido 15 dias antes da reunião”, frisou Au Kam San. A alternativa poderá ser a realização da vigília num local privado ou online, como aconteceu no ano passado.

11 Mai 2021

IAM | Afastada zona pedonal entre Portas do Cerco e Barra

José Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), garantiu ao deputado Leong Sun Iok que “não estão temporariamente reunidas as condições para ser construída a pista para correr entre o sul das Portas do Cerco e a costa da Barra”, uma vez que “existem diferenças no grau de desenvolvimento das diferentes zonas de Macau”.

Em resposta à interpelação escrita do deputado, José Tavares frisou também que “o IAM já melhorou o ambiente ribeirinho da Baía Sul e do norte do Fai Chi Kei, construindo zonas de lazer e instalações recreativas”.

O ano passado o IAM começou a construção do corredor marginal verde do sul da península de Macau, entre o Centro de Ciência e a Barra, sendo que, numa primeira fase, “será construída a zona costeira de lazer de Dr. Sun Yat Sen, a qual se estenderá desde o Centro de Ciência até à Estátua da Deusa Kun Iam”. Segundo José Tavares, esta zona terá “pistas para correr, ciclovias e outras infra-estruturas desportivas ao ar livre, de modo a proporcionar à população tempos livres de qualidade”.

O deputado Leong Sun Iok, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), questionou também o IAM sobre o desnivelamento dos pavimentos causado pelo crescimento das raízes das árvores nos passeios circundantes do lago Nam Van. O IAM promete “avaliar a situação e adoptar medidas para proteger essas árvores enquanto decorrem obras de melhoria, procurando um equilíbrio entre um ambiente pedonal seguro e agradável e a protecção das árvores”. Relativamente ao Centro Desportivo Lin Fong, situado na zona do antigo Canídromo, foram prolongados os horários de funcionamento do campo de relva natural e da pista de atletismo.

“Tendo em consideração a revisão do planeamento urbano do Canídromo, o IAM irá reforçar a gestão das instalações desportivas existentes, a fim de garantir as condições higiénicas das instalações”, explicou José Tavares ao deputado.

26 Abr 2021

Golfinhos | Grau de apodrecimento de cadáveres dificulta resultados conclusivos

Em resposta a uma interpelação de Leong Sun Iok, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) argumenta que é difícil avançar com as causas que motivaram as mortes dos golfinhos brancos chineses, que têm aparecido recentemente na costa de Macau, devido ao estado de decomposição dos cadáveres.

“Só um pequeno número de cadáveres apresenta ferimentos exteriores evidentes. O processo de apodrecimento da maioria deles já se iniciou ao serem descobertos, tornando difícil determinar local e causas da morte”, pode ler-se na resposta assinada pelo presidente do IAM, José Tavares.

Para determinar as causas da morte, acrescenta o responsável, são necessárias “múltiplas análises”, tais como autópsias aos cadáveres, exames patológicos, toxicológicos e sobre o meio ambiente no qual os animais viveram.

À questão colocada pelo deputado sobre se as autoridades vão apresentar a situação dos trabalhos de protecção dos golfinhos brancos chineses em que Macau participou ao longo dos últimos três anos, o IAM diz apenas que “recolhe dados regularmente” e efectua investigações ao meio ambiente para “avaliar o estado actual de sobrevivência dos golfinhos brancos chineses” em Macau.

Sobre a monitorização da espécie nas águas de Macau através de sistemas de sonda, o IAM indica que os resultados demonstram que os golfinhos brancos chineses que surgem nas águas de Macau “geralmente aproveitam-nas para caçarem e conviverem”.

25 Mar 2021

IAM desmente cancelamento de importação de ananases de Taiwan

O Governo nega ter existido qualquer suspensão das importações de ananás de Taiwan, ao contrário do que circulava na imprensa da Formosa e em alguma de Hong Kong. Numa resposta enviada ao HM, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) sublinha que trabalha sempre para reforçar as medidas de segurança alimentar, mas que não houve alterações recentes.

“Nos termos da lei, todos os produtos alimentares frescos e vivos importados em Macau devem ser objecto de declaração prévia e sujeitos à inspecção sanitária. O IAM reforça sempre a inspecção sanitária dos produtos alimentares com risco de segurança”, foi, primeiramente, explicado. “As respectivas medidas [de importação de ananases de Taiwan] têm sido mantidas, sem alteração na fase actual”, foi acrescentado.

O IAM confirma assim a posição do Conselho para a Agricultura que dizia desconhecer qualquer suspensão das importações para Macau, uma vez que, ao contrário da prática nestes casos, não tinha recebido qualquer aviso por parte das entidades da RAEM.

Contradições

No início deste mês, o Governo do Interior declarou que as importações de ananases vindas da Formosa ficavam suspensas, por alegadamente terem sido encontrados nos carregamentos deste tipo de fruta “pestes” que ameaçam a segurança alimentar do outro lado da fronteira.

A justificação do Governo de Pequim foi vista como tendo por trás uma motivação política para Taiwan, cuja sociedade civil lançou um movimento para que os cidadãos aumentassem o consumo deste produto.

Na sequência do litígio entre Pequim e Taipé, a publicação China Reviews News Agency, de Hong Kong, citou um director da Quinta Chen Nong, em Taiwan, a dizer que também Macau tinha suspendido as importações e que já não era possível enviar ananases para a RAEM. Porém, o Apple Daily, jornal de Hong Kong, apresentava uma versão diferente, se por um lado havia vendedores a dizer que as importações para Macau dos ananases de Taiwan estavam suspensas, pro outro, citava produtores de Taiwan a dizer que as exportações para Macau e Hong Kong decorriam dentro da normalidade. A resposta do IAM vem agora esclarecer as dúvidas existentes,

No ano passado, segundo as estatísticas do Conselho para a Agricultura, a RAEM importou 27 toneladas de ananases de Taiwan.

10 Mar 2021

Acumulação de lixo gera mais de 10 mil queixas desde 2019

Desde que a aplicação “IAM em Contacto” foi lançada, no início de 2019, foram submetidas mais de 22 mil queixas, quase metade devido à acumulação de lixo nas ruas. Macau é dos territórios da região que mais produz resíduos sólidos per capita

 

Mais de 10 mil pessoas usaram a aplicação “IAM em Contacto”, desde Janeiro de 2019, para apresentar queixas devido à acumulação de lixo nas ruas, volume que representa quase metade do total de queixas recebidas, e em média mais de uma dúzia todos os dias. O presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), José Tavares, confirmou este número ontem, em declarações citadas pelo canal chinês da Rádio Macau, acrescentando que a aplicação contabilizava mais de 22 mil queixas até no fim do ano passado, o que dá uma média de 30 reclamações por dia, ao longo dos dois anos de actividade.

O segundo problema que gera mais participações é a manutenção de estradas e vias públicas, ainda assim muito distante do volume de queixas geradas por acumulação de lixo, com cerca de 2500 incidentes.

No terceiro lugar do pódio, com 700 queixas em dois anos – em média, uma todos os dias – surgem as reclamações relativas a pontos de recolha de lixo. Em 2018, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) afirmava que tinha como meta reduzir a produção de lixo per capita em cerca de 30 por cento até 2026. Meta que tem sido comprometida, com o aumento da produção de resíduos sólidos, cenário que se agravou, em termos de tratamento, desde que a China proibiu a importação de lixo do exterior, incluindo Macau.

Números assustadores

O mais recente relatório ambiental do território divulgado pela DSPA, relativo a 2019, revelou que “as quantidades de resíduos sólidos urbanos, de resíduos sólidos urbanos descartados ‘per capita’, de resíduos de materiais de construção registaram aumentos em diversos graus em comparação com 2018”.

O documento que fez o balanço da situação dos resíduos na RAEM apontava para 550.249 toneladas descartadas de resíduos sólidos urbanos, volume que representou um crescimento de 5,3 por cento em relação a 2018.

Em 2019, a quantidade ‘per capita’ diária de resíduos sólidos urbanos descartados foi de 2,24 quilogramas, mais 3,2 por cento que em 2018. Macau superou, consideravelmente, cidades como Hong Kong, Cantão, Pequim, Xangai e Singapura.

22 Fev 2021

José Tavares garante que IAM está preocupado com mortes de gatos

Após terem sido encontrados seis felinos mortos no Iao Hon, que eleva o número de gatos massacrados para onze desde Dezembro, o Governo sublinha que está empenhado na luta contra os crimes de violência que visam animais

 

O presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), José Tavares, garante que o organismo está a assumir todas as responsabilidades no caso do surgimento de seis corpos de gatos no Iao Hon. O caso foi denunciado pela ANIMA, em duas situações diferentes, nos últimos dias.

“É uma preocupação do IAM e logo na primeira instância colaborámos com o Corpo de Polícia de Segurança Pública para começar as averiguações”, disse José Tavares sobre o caso. “Na primeira denúncia foram detectados três corpos, mas afinal eram mais. Quando fomos ao local na segunda vez, os restantes corpos já estavam muito deteriorados. Tentámos recolhe-los e fizemos uma análise. Mas tudo foi entregue à polícia para fazer uma investigação mais a sério”, acrescentou.

Segundo os resultados da autópsia aos corpos encontrados não foram detectados vestígios de envenenamento que expliquem as mortes felinas.

Aos seis corpos encontrados no Iao Hon junta-se um outro caso que aconteceu no Edifício Jardins do Oceano, onde foram cinco gatos terão sidos atirados pela janela por um dos moradores. O caso só foi relatado quase um mês depois de ter acontecido, o que prejudicou a investigação uma vez que as autoridades nunca encontraram os corpos.

Apelo a denúncias

Face a este contexto, o presidente do IAM apelou às pessoas para que denunciem as situações de abusos, e prometeu que o Governo vai actuar contra os crimes. “As pessoas têm que ter uma sensibilização e qualquer acto que considerem esquisito deve comunicá-lo. Os animais não falam, por isso as pessoas têm de interagir e colaborar connosco. Só podemos actuar através de denúncias”, atirou.

Na conversa com os jornalistas sobre os dois massacres de gatos, Tavares defendeu ainda a actuação Governo e negou que não haja vontade para punir os infractores à lei da protecção animal.

“Temos sempre a vontade de punir [os infractores]. Temos dezenas de acusações do ano passado, não ficamos de braços cruzados. Houve condenações e multas, não muito graves, mas foram aplicadas de acordo com a lei”, sustentou.

Além dos seis gatos encontrados mortos no Iao Hon, entre os quais estava uma gata grávida, a ANIMA procedeu igualmente ao resgate de outros sete felinos vivos, que foram levados para o abrigo da associação.

11 Fev 2021

Renovados mandatos dos membros do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais

O Chefe do Executivo renovou os mandatos de todos os 25 membros do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais, sem ter aberto qualquer processo público de candidaturas. A notícia foi avançada ontem pelo jornal Macau Concealers e os novos mandatos têm efeito a partir de 1 de Janeiro.

Em 2018, quando o órgão que conta com António José Dias Azedo, Kevin Ho, Ma Chi Heng ou Bruno Nunes foi criado, o Governo de Chui Sai On comprometeu-se com a Assembleia Legislativa a permitir que as pessoas poderiam entregar o seu currículo para serem ponderadas para os lugares.

A promessa foi feita depois de terem surgido opiniões a defender que deveria haver sufrágio directo para estes lugares, por parte da ala democrata do hemiciclo. Na altura, segundo Sónia Chan, a então secretária para a Administração e Justiça, houve um total de 168 nomes propostos para as 25 vagas, entre os quais cinco democratas.

No final, a lista dos escolhidos por Chui Sai On foi de continuidade, com as associações tradicionais, como a Associação Comercial, Kaifong, Moradores, Aliança do Povo e Associação dos Conterrâneos de Jiangmen a estarem todas representadas com pelo menos um membro.

Contudo, desta vez, a publicação avança que as nomeações para as renovações dos mandatos por dois anos foram decididas sem processo de candidaturas espontâneas ou recomendações por terceiros.

29 Dez 2020

IAM | Protecção dos animais é área a melhorar no novo mandato de José Tavares

Foi ontem renovado o mandato de José Tavares enquanto presidente do IAM. Com as polémicas sobre a protecção dos animais em cima da mesa, Albano Martins considera que vai haver melhorias porque “ninguém gosta de ser masoquista”. Miguel de Senna Fernandes congratula o trabalho feito pelo IAM, mas acredita que podem ser feitas mais acções de sensibilização

 

José Tavares viu renovado por mais um ano o seu mandato como presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). A informação foi publicada ontem em Boletim Oficial (BO) e tem efeitos práticos a partir de 1 de Janeiro de 2021.

Questionado sobre o que aí vem, Albano Martins, economista e ex-presidente da Sociedade Protectora dos Animais de Macau (ANIMA), espera mudanças para melhor, no que diz respeito à protecção dos animais, uma das áreas mais polémicas da actuação do IAM no decorrer de 2020.

Entre outros casos que não geraram consenso no decorrer do actual mandato, o IAM considerou que, para efeitos legais, alimentar animais vadios é o mesmo que abandoná-los e admitiu a possibilidade de ter abatido um cão sem microchip, do qual um residente de Macau garante ser o dono.

Este ano foi também marcado pela decisão inicial de apenas permitir o uso da área de churrascos em Hác Sá a residentes e pela proibição da vigília e exposições alusivas ao massacre de Tiananmen.

Para o ex-presidente da ANIMA, que considera a actual lei de protecção dos animais “fraca” e “uma espécie de rede onde tudo se escapa pelos buracos”.

“Acho que o José Tavares está interessado em melhorar a situação porque as pessoas começam a protestar. Ninguém gosta de ser masoquista e ele sabe perfeitamente que a questão tem de ser resolvida. Agora, não terá todos os poderes necessários para fazer mais, sem o aval do secretário para a Administração e Justiça.

Mas acho que o secretário é uma pessoa aberta e que está disponível para resolver definitivamente este problema”, contou ao HM.

Albano Martins, para quem é incompreensível que a lei tenha sido concluída antes de existir um diploma dedicado ao exercício da actividade dos veterinários, adiantou ainda que “recentemente” a ANIMA entregou uma proposta ao IAM “para resolver definitivamente e de forma pragmática o problema dos animais de rua” e que ela foi “bem-recebida”.

“É preciso coragem para se resolver [o problema dos animais vadios] sem ser através do abate. Isso faz-se usando a cabeça e fazendo contas. Nomeadamente, que a situação actual é muito mais cara para toda a gente envolvida do que atacar o problema pela raiz, resolvendo sem matar animais”, afirmou Albano Martins.

Continuar a sensibilizar

O advogado Miguel de Senna Fernandes sublinhou que a problemática “tem muito a ver com a cultura” e que, à imagem do que já tem sido feito, o IAM deve continuar a fazer campanhas de sensibilização para “demover qualquer leviandade” de cidadãos que queiram adoptar um animal de estimação, dado que muitos acabam por ser abandonados.

Sobre o trabalho do IAM, o advogado dá os parabéns a José Tavares pela “postura de abertura” que tem permitido ao IAM estar muito mais perto da população.

“Nota-se nestes últimos tempos uma visão muito mais dinâmica do IAM que se traduz em maior prontidão na resolução dos problemas da cidade”, afirmou Miguel de Senna Fernandes.

2 Dez 2020

IAM admite abate de cão sem microchip

O Instituto para os Assuntos Municipais admitiu ter abatido o cão sem microchip, do qual um residente de Macau garante ser o dono. Mais de uma dezena de cidadãos deslocaram-se à Assembleia Legislativa para entregar cartas de protesto aos deputados. André Cheong defende que é preciso mais diálogo e um maior esclarecimento das medidas

 

O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) admitiu ontem a possibilidade de ter abatido o cão sem microchip, do qual um residente de Macau garante ser o dono.

À margem do debate das Linhas de Acção Governativa para 2021, Ung Sau Hong, do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, insistiu que o animal não é o mesmo, por não lhe ter sido encontrado microchip e que foram seguidos todos os procedimentos habituais para animais considerados abandonados.

“Acredito que o cão sem microchip, que não estava na lista de adopção, já foi abatido, segundo os procedimentos estabelecidos. Como já referimos em comunicado, da avaliação feita pelo veterinário [o cão] foi considerado inapropriado para adopção, porque antes já tivemos casos de cães abandonados que acabaram por ferir pessoas”, explicou Ung Sau Hong.

Recorde-se que o caso veio a lume, segundo o jornal All About Macau, depois de um residente de Macau ter acusado o IAM de “fazer desaparecer” o seu cão, chamado Blue, que se encontrava perdido desde o dia 8 de Novembro e de uma amiga ter garantido que viu o animal no canil municipal. Argumentando que Blue tem microchip, o dono dirigiu-se dias mais tarde ao canil, mas já não o encontrou.

Aos jornalistas, a responsável do IAM referiu ainda que se o cão tivesse microchip, o canil teria entrado em contacto com o dono para vir buscar o animal e que quando não há microchip existe um prazo de sete dias para efectuar a recolha.

Questionada se o dono de “Blue” pode pedir autorização ao IAM para consultar os registos das câmaras de videovigilância do canil para confirmar se o cão capturado era mesmo o seu, Ung Sau Hong, disse que o interessado pode enviar o pedido por carta, para ser analisado.

Ecos de preocupação

Recusando-se a responder a questões dirigidas em português, José Tavares, presidente do IAM, disse aos jornalistas que o organismo não procurou o dono do cão por não ter condições para isso, já que o animal não tinha microchip. “Não digo que não houvesse vontade de procurar o dono do cão, mas não tínhamos condições para o procurar”, disse também à margem do debate das LAG, em cantonês.

Horas antes, mais de uma dezena de cidadãos juntaram-se na entrada da Assembleia Legislativa (AL) para distribuir cartas aos deputados, com o objectivo de chamar a atenção para os direitos dos animais abandonados e para a criação de zonas de alimentação e esterilização dedicadas.

Em reacção ao protesto, já dentro do hemiciclo, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong apelou a um maior consenso entre o Governo e a população e ao esclarecimento sobre as medidas de funcionamento do canil.

“É raro ver um debate em relação à protecção dos animais e hoje [ontem] vimos residentes à porta da AL (…) a protestar sobre os direitos dos animais. Este assunto não deve colocar o Governo e a população em posições contrárias. É necessário haver um maior esclarecimento sobre as medidas e um maior empenho no diálogo com as associações protectoras de animais”, apontou André Cheong depois de uma intervenção de Sulu Sou.

25 Nov 2020

IAM | Marcação de churrascos alargada a não residentes

O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) alargou a possibilidade de fazer marcações para a zona de churrasco do Parque da Praia de Hác-Sá, a não residentes. No mesmo comunicado onde anuncia a reabertura das zonas de churrasco do parque natural da Taipa Grande e da Barragem de Hác-Sá, o organismo refere ainda que “todos os interessados” poderão fazer a marcação prévia online para um dos 78 grelhadores disponíveis nas três zonas de churrasco e que, por grelhador, o número de utilizadores foi aumentado de quatro para oito pessoas.

Recorde-se que a decisão inicial de permitir exclusivamente a residentes de Macau portadores de BIR fazer as marcações foi considerada “discriminatória” pela associação Green Philippines Migrant Workers Union e “inconstitucional” pelo jurista António Katchi.

22 Out 2020

IAM | Reabertas zonas de churrasco na Taipa Grande e Barragem de Hac-Sá

O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) decidiu reabrir ao público, a partir de sexta-feira, as zonas de churrasco no Parque Natural da Taipa Grande e Parque Natural da Barragem de Hac-Sá. Desde ontem que é possível fazer a marcação prévia para os lugares, tendo em conta as regras da pandemia da covid-19. Estão disponíveis 78 gralhadores nestes dois lugares e também na zona de churrasco junto à praia de Hac-Sá, em Coloane. O IAM criou duas sessões de marcação prévia diária para as zonas de churrasco, sendo os horários de utilização das duas sessões das 11h30 às 17h30 e das 18h00 às 23h59, respectivamente.

O IAM, “após avaliar a situação de gestão e utilização das instalações, decidiu aumentar o número máximo de utilizadores para oito pessoas por cada grelhador para churrasco, a partir de hoje”. Os indivíduos que entrem na zona de churrasco têm de exibir o Código de Saúde de Macau válido do próprio dia, submeter-se à medição de temperatura corporal no local e usar máscara, bem como manter a distância social de, pelo menos, um metro. É proibida a entrada na zona de churrasco a indivíduos que tenham febre ou sintomas de dificuldade respiratória.

22 Out 2020

Poder do Povo | Associação pede fim do abate de animais

A Associação Poder do Povo entregou ontem uma carta ao Governo exigindo a manutenção do programa de comparticipação pecuniária e o fim dos abates dos animais por parte do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). Iam Weng Hong, presidente da associação, defendeu que só o Governo tem capacidade para abrigar e cuidar dos animais abandonados.

Alguns voluntários acompanharam a acção da Poder do Povo e disseram aos jornalistas que a lei de protecção dos animais deveria prever excepções sobre o abandono, uma vez que há pessoas que apenas alimentam os animais que vivem na rua. Além disso, a Poder do Povo pede a redução das multas aplicadas nestes casos, que variam entre as 20 e 100 mil patacas, alegando que esses montantes podem levar os donos dos animais a abatê-los em casa ao invés de os abandonarem.

Gritando “José Tavares [presidente do IAM], demita-se!”, os voluntários que acompanharam a Poder do Povo criticaram as multas que são aplicadas aos voluntários, acusando Tavares de falar sem conhecimento de causa.

Em Setembro, o presidente do IAM disse que alimentar animais abandonados pode ser equiparado ao crime de abandono, numa resposta a uma interpelação escrita do deputado Sulu Sou.

7 Out 2020

RAEM e IAM condenados a devolver um terreno e pagar indemnizações

O Tribunal de Segunda Instância (TSI) condenou a RAEM e o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) a restituir um terreno privado na Taipa e a pagar mais de 76 milhões de patacas a uma Sociedade. A história remonta a 1913. Nesse ano, um indivíduo comprou e registou a compra do terreno. Em 1918, o então Governo de Macau expropriou o terreno, mas nunca registou a acção.

Décadas depois, o Governo construiu numa parte do terreno em causa estradas de acesso à Ponte da Amizade. No entanto, o terreno foi passando de mãos. Primeiro para os herdeiros do indivíduo que tinha comprado a área, e posteriormente vendido a diferentes entidades até chegar à Sociedade a quem o TSI deu razão. A empresa não conseguiu usar o terreno porque estava vedado por portões, cujas fechaduras estavam na posse exclusiva do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, que chegou a recusar a devolução do terreno.

Condenação pesada

De acordo com o TSI, dado que a expropriação não foi registada e o terreno foi sempre considerado propriedade privada de acordo com as plantas cadastrais, a Sociedade é reconhecida como a proprietária e deve ser indemnizada pela perda de rendas. A parcela utilizada para estradas não pode ser devolvida, mas como o Governo não se informou junto da conservatória sobre o direito de propriedade antes de começar as obras, fica obrigado a pagar indemnização.

A decisão condena o IAM a devolver o terreno que não abrange as vias públicas e a pagar uma indemnização superior a 45 milhões de patacas, bem como 702 mil patacas por cada mês desde 10 de Novembro de 2014.

Já a RAEM, vai ter de pagar uma indemnização de cerca de 31 milhões de patacas, acrescida de juros. O Ministério Público já avançou com recurso, em representação da RAEM.

27 Set 2020

Nostalgia Macau | Brinquedos e jogos tradicionais em exposição do IAM

Deixar os telemóveis de lado e aprender com os passatempos e brinquedos dos mais velhos. É este o objectivo do evento que reúne jogos e uma exposição organizada pelo IAM que pode ser vista entre 9 de Outubro e 22 de Novembro

 

Chama-se Nostalgia Macau e é a aposta do Instituto Municipal de Macau (IAM) para mostrar aos mais novos que houve uma altura em que os brinquedos e os passatempos nem sempre passavam pelos telemóveis. Constituído por uma exposição de brinquedos e ainda tendas com jogos antigos, o evento vai decorrer entre 9 de Outubro e 22 de Novembro e foi apresentado na passada sexta-feira.

“Com o avanço tecnológico estamos cada vez mais presos aos telemóveis e é raro haver tempo sem estarmos a olhar para ecrãs, por isso queremos que as crianças façam outras actividades. Queremos que os mais novos também saibam como eram os passatempos dos seus avós”, afirmou o chefe de Divisão de Assuntos Culturais, Recreativos e Associativos do IAM, Au Chan Wang, na apresentação da actividade.

“Através da exposição e de jogos, em que as crianças podem participar, queremos que a população aprenda outras partes da história, e vejam como as gerações mais velhas ocupavam os tempos livres. Queremos que haja uma grande participação da população”, acrescentou.

O Nostalgia Macau vai dividir-se em duas iniciativas. A primeira é uma exposição com brinquedos antigos situada nas instalações do IAM, organizada em colaboração com a Associação dos Coleccionadores de Antiguidades de Macau. A cerimónia de abertura está agendada para as 18h de 9 de Outubro e vai estar disponível para ser vista até 22 de Novembro entre as 9h e as 21h.

“Vamos mostrar brinquedos que foram construídos entre o início do século passado e a década de oitenta. Algumas das peças já têm quase mais de 100 anos e estamos a falar daquela que é capaz de ser a maior exposição de brinquedos antigos em Macau”, apontou Au sobre a mostra que tem mais de 300 brinquedos, como aviões, bonecas, armas, conjuntos de xadrez, entre outros.

Jogos tradicionais

Quanto às tendas com jogos tradicionais, vão funcionar no formato de feira em vários locais da cidade. A primeira paragem é na Praça do Tap Seac, a 10 e 11 de Outubro, e a segunda no Fai Chi Kei, na zona de Lazer do Edifico Lok Yeong Fa Yuen, no fim-de-semana de 17 e 18 de Outubro. De seguida, os jogos mudam-se para as ilhas, e vão ficar entre 24 e 25 de Outubro no Jardim da Cidade das Flores e no fim-de-semana de 31 de Outubro e 1 de Novembro no Edifício Ip Heng, em Seac Pai Van. A feira chega ao fim nos dias 7 e 8 de Novembro, no Jardim do Mercado do Iao Hon.

A feira de jogos tradicionais é organizada em conjunto com a Associação de Actividades Lúdicas de Macau e inclui jogos como saltar à corda, o lançamento de aviões de papel, corridas de sacos, entre outros. “Vamos ter tendas com mais de 20 modalidades na iniciativa com tendas, que vai passar por cinco pontos de Macau”, indicou o membro do IAM, sobre esta vertente da iniciativa. A feira com as tendas funciona entre as 15h e as 17h30. O IAM vai gastar cerca de 1 milhão de patacas para organizar o evento Nostalgia Macau.

27 Set 2020

Associações de Protecção dos animais entregam carta a Ho Iat Seng

Depois de o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) anunciar que não é possível implementar o programa de recolha e esterilização de animais vadios, um grupo de associações de protecção animal, acompanhados pelo deputado Sulu Sou, entregou ontem uma carta ao Chefe do Executivo a pedir que a concretização do plano em vias, ironicamente, de ser abandonado. Outra das exigências do activistas é a revisão da lei de protecção dos animais.

Depois de terem reunido com o IAM em Outubro do ano passado, as associações argumentam ter-lhe sido garantido que seriam escolhidas zonas-piloto para experimentar o programa de recolha e esterilização, daí a surpresa.

A responsável da Associação Macau Animal Welfare, Lai Mok Ka Lin, criticou ainda a posição do IAM ao equiparar alimentar animais de rua a abandono, alertando para a possibilidade de ataques a pessoas devido à falta de alimento.

Em declarações aos jornalistas que acompanharam a entrega da carta ao Governo, a vice-presidente da Associação de Protecção aos Animais Abandonados de Macau, Josephine Lau, sugeriu que as autoridades permitam a voluntários, devidamente licenciados, alimentarem animais de rua e monitorizar o seu estado de saúde.

“Caso alguém deixe um local sujo depois de alimentar um animal, o Governo teria o direito que o penalizar. Porque é que não se tenta primeiro, em vez de se desistir logo?”, sugeriu a activista.

Papel sem uso

Foram também pedidas alterações à legislação de protecção dos animais. Sulu Sou lamentou a falta de eficácia da lei para casos suspeitos de maus-tratos, tortura e até morte de animais. O deputado exemplificou com casos que aconteceram este ano, como o gato que foi decepado, um cão que foi atirado de um prédio, entre casos de envenenamento de animais. Segundo Sulu Sou, a polícia limita-se a dizer que os casos foram encaminhados para o Ministério Público, sem qualquer acompanhamento. Lai Mok Ka Lin acrescentou que, pelo contrário, a legislação parece apenas penalizar donos responsáveis.

16 Set 2020

IAM | Alimentar animais vadios equiparado a abandono

Em resposta a uma interpelação escrita de Sulu Sou, o IAM considerou que, para efeitos legais, alimentar animais vadios é o mesmo que abandoná-los. Sobre o programa de recolha e esterilização, o organismo aponta que não existem condições para a sua implementação

 

O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) considera que o acto de alimentar animais vadios pode ser equiparado ao seu abandono, à luz da lei de protecção dos animais. O esclarecimento foi prestado ontem, em resposta a uma interpelação escrita enviada por Sulu Sou.

No texto assinado por José Tavares, presidente do IAM, o organismo refere que existem actualmente muitos cidadãos que não respeitam os princípios de “alimentação limpa” e de “proibição de alimentar animais em áreas sensíveis”.

“Os problemas que a alimentação de animais vadios tem provocado ao nível do saneamento ambiental, tem colocado entraves (…) aos funcionários do IAM na captura de animais de rua. Isso resultou em mais danos para o bem-estar dos animais e da segurança e saúde pública”, pode ler-se na resposta.

Além disso, o IAM afirma que, para efeitos práticos, “não existe diferença entre alimentar animais de rua e abandoná-los por um longo período de tempo”, dado que aqueles que os alimentam passam a ser definidos como donos desses animais. Segundo a lei, as sanções para os donos que abandonam animais podem ir das 20 mil às 100 mil patacas.

Já sobre quando será novamente aplicado o programa de recolha e esterilização de animais de rua, entretanto interrompido em 2015, o IAM diz que, nesta fase, “não existem condições para a sua implementação”.

“O programa ‘Captura, Esterilização e Abertura à Adopção’ proposto pelas associações de protecção dos animais, não tem em conta que os animais vadios que passam a poder ser adoptados após a esterilização, dificilmente são acolhidos, acabando por não ter onde ficar e a estar expostos à fome e a possíveis doenças”

O IAM lembra ainda que, desde 2019, mais de 70 por cento dos animais vadios capturados acabam por ser adoptados. O número faz com que os restantes cerca de 30 por cento, correspondam aos animais abatidos.

Recorde-se que a interpelação enviada por Sulu Sou no dia 27 de Julho surgiu após as declarações proferidas por José Tavares, onde deixou um apelo para que cidadãos e associações protectoras deixem de alimentar animais vadios nas ruas de Macau por incentivar o abandono de animais e a propagação de ratos.

“O IAM tem apelado constantemente para que os animais de rua não sejam alimentados, anulando o trabalho dedicado de muitos voluntários. Querem assistir à morte dos animais vadios nas ruas?”, questionou na altura o deputado.

Mais de 2.500 infrações

De acordo com o IAM, até Julho de 2020 foram sancionados 2.739 casos por infracção da lei de protecção dos animais, incluindo crimes de crueldade e maus tratos a animais.

Sobre o pedido de Sulu Sou para melhorar a capacidade dos profissionais ligados às ciências forenses dos animais na obtenção de autópsias conclusivas, o IAM aponta que actua de acordo com a lei, procedendo “a todos os exames necessários e ao fornecimento de registos factuais” dos casos, de forma servirem de prova durante as investigações.

8 Set 2020

IAM | Seis milhões de patacas para renovar casas-de-banho

Redistribuição de espaços, criação de áreas para os pais levarem os filhos à casa-de-banho e instalação de mais equipamentos com sensores, para evitar contactos físicos. São estas as mudanças programadas pelo Instituto para os Assuntos Municipais que podem gerar até 1.200 empregos

 

O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) vai investir 6 milhões de patacas para refazer 60 casas-de-banho públicas e instalar novos equipamentos mais higiénicos, equipados com sensores. O projecto foi anunciado ontem e resulta de uma parceria com a Associação de Arquitectos de Macau, que vai escolher os 20 profissionais responsáveis pelos projectos de concepção.

“Face a esta situação de epidemia, estes trabalhos de melhoramento das casas-de-banho públicas têm como objectivo criar uma cidade mais saudável”, começou por explicar José Tavares, presidente do IAM, sobre o plano ontem revelado. “Também vamos começar com as obras este ano, uma medida que vai permitir criar mais postos de trabalho no sector da construção para os locais”, acrescentou.

Em relação às 60 casas-de-banho, o preço da concepção do novo projecto por parte dos arquitectos para cada espaço vai ser de 100 mil patacas. Os nomes dos profissionais envolvidos vão ser escolhidos internamente pela Associação de Arquitectos.

O facto de não haver concurso público para a atribuição dos projectos de concepção das casas-de-banho públicas foi justificado com a necessidade de apressar os procedimentos. Porém, o vice-presidente do IAM, Lo Chi Kin, garantiu que o preço de 100 mil patacas por casa-de-banho fica abaixo dos valores do mercado.

“O preço da concepção é mais baixo do que o praticado no mercado”, vincou.
Por sua vez, Ben Leong, presidente da messa da assembleia geral da associação, garantiu que as concepções vão ficar a cargo de arquitectos jovens. “Queremos seleccionar arquitectos jovens e locais. Acreditamos que eles têm capacidade profissional e a experiência necessária para este tipo de trabalho”, indicou, sobre os critérios.

Mais de mil empregos

Segundo o projecto ontem apresentado, a criação das novas casas-de-banho públicas, assim como as obras necessárias, vão ser finalizadas até ao final deste ano.

No que diz respeito à parte da construção, serão realizados concursos públicos para as Pequenas e Médias Empresas que normalmente trabalham com o IAM. Segundo os dados de Lo Chi Kin, o projecto pode criar até 1.200 empregos para locais.

Além de um novo desenho para as casas-de-banho que vai proporcionar a transformação das áreas reservadas para homens e mulheres, segundo os dados da utilização disponíveis, vão ser criadas áreas para os pais poderem acompanhar os filhos. Ao mesmo tempo, haverá equipamentos com sensores, para evitar o contacto físico, como autoclismos, torneiras, dispensadores de sabonete e papel higiénico ou secadores de mãos.

Além destas 60 casas-de-banho, o Governo vai ainda renovar mais 23 sanitários. Nestes últimos casos, a renovação vai ser feita internamente pelo IAM e deverá ficar concluída também este ano.

11 Mar 2020

IAM | Seis milhões de patacas para renovar casas-de-banho

Redistribuição de espaços, criação de áreas para os pais levarem os filhos à casa-de-banho e instalação de mais equipamentos com sensores, para evitar contactos físicos. São estas as mudanças programadas pelo Instituto para os Assuntos Municipais que podem gerar até 1.200 empregos

 
O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) vai investir 6 milhões de patacas para refazer 60 casas-de-banho públicas e instalar novos equipamentos mais higiénicos, equipados com sensores. O projecto foi anunciado ontem e resulta de uma parceria com a Associação de Arquitectos de Macau, que vai escolher os 20 profissionais responsáveis pelos projectos de concepção.
“Face a esta situação de epidemia, estes trabalhos de melhoramento das casas-de-banho públicas têm como objectivo criar uma cidade mais saudável”, começou por explicar José Tavares, presidente do IAM, sobre o plano ontem revelado. “Também vamos começar com as obras este ano, uma medida que vai permitir criar mais postos de trabalho no sector da construção para os locais”, acrescentou.
Em relação às 60 casas-de-banho, o preço da concepção do novo projecto por parte dos arquitectos para cada espaço vai ser de 100 mil patacas. Os nomes dos profissionais envolvidos vão ser escolhidos internamente pela Associação de Arquitectos.
O facto de não haver concurso público para a atribuição dos projectos de concepção das casas-de-banho públicas foi justificado com a necessidade de apressar os procedimentos. Porém, o vice-presidente do IAM, Lo Chi Kin, garantiu que o preço de 100 mil patacas por casa-de-banho fica abaixo dos valores do mercado.
“O preço da concepção é mais baixo do que o praticado no mercado”, vincou.
Por sua vez, Ben Leong, presidente da messa da assembleia geral da associação, garantiu que as concepções vão ficar a cargo de arquitectos jovens. “Queremos seleccionar arquitectos jovens e locais. Acreditamos que eles têm capacidade profissional e a experiência necessária para este tipo de trabalho”, indicou, sobre os critérios.

Mais de mil empregos

Segundo o projecto ontem apresentado, a criação das novas casas-de-banho públicas, assim como as obras necessárias, vão ser finalizadas até ao final deste ano.
No que diz respeito à parte da construção, serão realizados concursos públicos para as Pequenas e Médias Empresas que normalmente trabalham com o IAM. Segundo os dados de Lo Chi Kin, o projecto pode criar até 1.200 empregos para locais.
Além de um novo desenho para as casas-de-banho que vai proporcionar a transformação das áreas reservadas para homens e mulheres, segundo os dados da utilização disponíveis, vão ser criadas áreas para os pais poderem acompanhar os filhos. Ao mesmo tempo, haverá equipamentos com sensores, para evitar o contacto físico, como autoclismos, torneiras, dispensadores de sabonete e papel higiénico ou secadores de mãos.
Além destas 60 casas-de-banho, o Governo vai ainda renovar mais 23 sanitários. Nestes últimos casos, a renovação vai ser feita internamente pelo IAM e deverá ficar concluída também este ano.

11 Mar 2020

Funcionário do IAM condenado a quatro anos de prisão

Choi U Fai, chefe da Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) foi condenado a quatro anos de prisão por abuso de poder e declarações falsas sobre rendimentos.

De acordo com informações divulgadas pela TDM Rádio Macau, o veterinário chefe foi condenado no seguimento de um processo que envolvia uma clínica privada da qual era sócio de forma encoberta, e à qual foi adjudicada a esterilização de mais de 500 galgos do Canídromo, no âmbito do processo de realojamento dos cães da Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen).

O funcionário do IAM, suspenso de funções desde 2019, após uma investigação do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), iniciada depois de uma denúncia feita em 2018, por Zoe Tang, ex-funcionária da ANIMA (Sociedade Protectora dos Animais), foi assim condenado a uma pena única de quatro anos de prisão pelo Tribunal Judicial de Base (TJB). No entender do tribunal, citado pela mesma fonte, Choi U Fai “com a intenção de obter lucros para si ou outra pessoa, aproveitando do seu poder, violou os seus deveres, por isso constitui abuso de poder”. O TJB condenou ainda Choi U Fai por fraude fiscal por não ter declarado os bens que devia declarar.

De acordo com informações divulgadas pela TDM – Rádio Macau, o CCAC concluiu que Choi U Fai “deu ordem aos seus subordinados para incluir uma empresa comercial, da qual era sócio de forma velada, na lista de fornecedores candidatos a prestação de bens e serviços, fazendo com que a referida empresa conseguisse, por mais de 120 vezes, adjudicações daquela divisão, envolvendo um montante de oito milhões de patacas”.

Podia ter sido pior

Contudo, e apesar dos crimes de que é acusado, Choi U Fai acabou absolvido de um crime de peculato e os 142 crimes de participação económica em negócio de que foi acusado foram alterados para abuso de poder de forma continuada.

O advogado de Choi U Fai, Álvaro Rodrigues, disse durante a leitura da sentença, segundo a mesma fonte, que irá recorrer da decisão para a segunda instância. Os arguidos têm agora 20 dias seguidos para interpor recurso, excluindo os feriados do Ano Novo Chinês.

16 Jan 2020