João Luz Manchete SociedadeIAM | Mais de 70% dos trabalhadores contratados são residentes Mais de 70 por cento dos trabalhadores das obras municipais são residentes, desde que em 2020 a proporção de contratados locais passou a ser um dos elementos preponderantes na avaliação de concursos. Porém, nas obras de grande envergadura a prioridade de critérios é diferente A preferência de residentes no mercado de trabalho, em especial nas obras públicas, tem sido uma bandeira política de vários sectores sociais e de sucessivas linhas de acção governativa. Em resposta a uma interpelação do deputado Nick Lei, o Governo indica que o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), desde 2020, passou a considerar a proporção de trabalhadores residentes contratados pelos empreiteiros como um dos principais critérios dos concursos públicos para obras municipais. “Desde a implementação das medidas mencionadas até à presente data, foram realizadas 382 obras municipais, tendo-se verificado, através da realização de inspecções, uma taxa média de contratação efectiva de trabalhadores residentes superior a 70 por cento”, respondeu o director dos Serviços de Obras Públicas (DSOP), Lam Wai Hou. O responsável adianta ainda que as autoridades identificaram 10 casos em que a percentagem de trabalhadores residentes contratados não correspondia ao proposto pelo empreiteiro, “pelo que foram instaurados os respectivos procedimentos sancionatórios”. Piar diferente Porém, o mesmo não se verifica nas obras públicas de grande envergadura. Como “envolvem mais tipos de trabalho e uma maior escala, não se pode seguir os mesmos critérios”, indica Lam Wai Hou. Ainda assim, o director da DSOP salienta que “as obras são acompanhadas pelos serviços responsáveis pelas obras públicas, cujos recursos humanos são geridos em estrito cumprimento do princípio de garantir a prioridade de contratação dos trabalhadores residentes e a cooperação activa com os respectivos serviços na contratação contínua de trabalhadores locais.” Além disso, o Governo sublinha que a formação de recursos humanos no sector da construção civil tem sido uma das tarefas prioritárias. Como exemplo, é referido que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) criou cursos de formação “face à introdução de nova tecnologia de construção, nomeadamente a formação sobre o funcionamento de máquinas automáticas de estucagem e de máquina de resinagem, em 2020, com vista a auxiliar os trabalhadores da construção civil do quadro artesanal tradicional”. O Executivo indica ainda que, em relação à correspondência entre oferta e procura de emprego nos estaleiros de obras, entre Janeiro de 2020 e Agosto de 2022, foram organizadas 13.753 entrevistas, das quais 6.369 foram concretizadas, sendo 3.355 o número total de trabalhadores contratados e, entre os quais, apenas 752 foram contratados para as empreitadas das obras públicas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeIAM | Condenado a quatro anos de prisão, Choi U Fai está “em parte incerta” O Instituto para os Assuntos Municipais está a tentar notificar Choi U Fai para o processo disciplinar que está a decorrer, depois de o veterinário ter sido condenado pelo crime de abuso de poder e fraude fiscal O ex-chefe da Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), Choi U Fai, que foi condenado a quatro anos de prisão, está “em parte incerta”. A revelação consta de um aviso publicado ontem no Boletim Oficial, pelo presidente do IAM, José Tavares. Em causa está a notificação de um processo disciplinar movido contra o ex-funcionário público que gerou polémica, após encaminhar para a mesma clínica mais de 500 galgos do Canídromo para esterilização. “É notificado o ex-trabalhador do Instituto para os Assuntos Municipais, Choi U Fai (徐裕輝), ora em parte incerta, para apresentar defesa escrita no prazo de 45 (quarenta e cinto) dias a contar do dia da publicação da presente notificação”, pode ler-se no aviso, que revela que o ex-veterinário está em parte incerta. O HM sabe que Choi U Fai também não se encontra a cumprir pena na Prisão de Coloane, apesar da sentença de quatro anos ter transitado em julgado, após um recurso submetido para o Tribunal de Segunda Instância. Queixa de Zoe Tang O ex-veterinário chefe foi condenado a quatro anos de prisão, em 2020, num processo que começou em 2018, iniciado por uma queixa de Zoe Tang, que hoje lidera a ANIMA. A associação foi essencial para o processo de salvamento e realojamento dos 500 galgos do Canídromo que foram abandonados pela Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen). Durante o processo para encontrar uma nova casa para os animais, Choi U Fai encaminhou quase todos para serem esterilizados numa clínica onde tinha uma participação dissimulada. Por esse motivo, foi suspenso em 2019, quando o Comissariado contra a Corrupção começou a investigar o caso. Mais tarde, no início de 2020, Choi foi condenado a uma pena única de quatro anos de prisão pelo Tribunal Judicial de Base (TJB). O TJB entendeu que Choi cometeu o crime de abuso de poder, porque aproveitou “o seu poder”, “com a intenção de obter lucros para si ou outra pessoa”. O suspeito foi igualmente condenado por fraude fiscal por não ter declarado os bens que devia declarar. Apesar do recurso apresentado pela defesa de Choi, a decisão do TJB acabaria por ser posteriormente confirmada pelo Tribunal de Segunda Instância, que colocou um ponto final ao caso.
Hoje Macau SociedadeRestauração | IAM recolhe informações de trabalhadores O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) lançou um programa para recolher informações relativas a trabalhadores da restauração que estão obrigados a realizar testes de ácido nucleico regularmente. Segundo um comunicado do IAM, a medida foi anunciada depois de reuniões com “várias associações comerciais e grupos do sector” e tem o apoio da Associação Comercial de Macau. Com a programada compilação de dados, o IAM está em posição de fiscalizar os diversos estabelecimentos e garantir que as pessoas estão testadas, para actuar no caso de as exigências não serem cumpridas. A implementação de um sistema de monitorização implica a cooperação dos proprietários dos espaços. Nesse sentido, o organismo liderado por José Tavares reuniu-se com proprietários e fez sessões de explicações para ensinar o sector a disponibilizar as informações necessárias. No comunicado divulgado na sexta-feira, o instituto congratulou-se pelo trabalho feito até agora. “O IAM tem vindo a manter uma boa comunicação com os sectores da restauração e dos produtos alimentares de Macau, já antes tendo organizado o registo de trabalhadores e inspecções para supervisão e controlo, e ouvido as opiniões dos representantes da União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau, Associação das Pequenas e Médias Empresas de Restauração de Macau, Associação de Desenvolvimento da Indústria de Restauração e Bebidas de Macau, Associação dos Comerciantes da Boa Cozinha de Macau, Associação de Qualidade Verde Marca”, pode ler-se no comunicado.
Pedro Arede SociedadeMangas | Taiwan pediu a Macau para adoptar medidas científicas Um lote de 50kg de mangas importadas de Taiwan testou positivo para a covid-19 na passada sexta-feira, levando o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) a suspender a importação do produto durante uma semana. A fruta, que não chegou a entrar no mercado, vai agora ser destruída. “Já é a segunda vez que mangas importadas de Taiwan tiveram resultado positivo no teste de ácido nucleico à Covid-19 dentro de três dias. O IAM, tem tido como referência os respectivos padrões técnicos nacionais para o teste de ácido nucleico ao novo tipo de coronavírus nos produtos alimentares da cadeia do frio, aplicando rigorosamente a medida”, pode ler-se em comunicado. O IAM vinca ainda que a medida tem como objectivo evitar que os residentes de Macau sejam infectados com covid-19 e “não se destina a antagonizar qualquer país ou região”. Reagindo à suspensão da importação e à destruição de bens alimentares, o Conselho de Agricultura de Taiwan apelou, segundo o canal chinês da TDM-Rádio Macau, às autoridades de Macau para “aplicarem medidas científicas de controlo e prevenção” e de acordo com as normas internacionais, a fim de manter o normal funcionamento das trocas comerciais entre as regiões. O organismo apontou ainda que, até ao momento, não foi conhecido qualquer caso de transmissão de covid-19 a humanos a partir de fruta.
João Luz Manchete SociedadeIAM | Mercado Provisório Almirante Lacerda abre hoje ao público O negócio das bancas que operavam no Mercado Vermelho retoma hoje em instalações provisórias na zona da Almirante Lacerda, a pouca distância do Mercado do Patane. Os comerciantes estão agradados com as condições de higiene e as instalações espaçosas, onde vão fazer negócio nos próximos dois anos Abre hoje ao público o Mercado Provisório Almirante Lacerda, onde vão ficar os comerciantes do Mercado Vermelho, que vai fechar ao público nos próximos dois anos para obras de remodelação. Depois de no domingo à noite as instalações, que completam 85 anos de existência, terem sido encerradas para obras, ontem os comerciantes mudaram-se para o Mercado Provisório. O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) levou-nos numa visita pelas novas e velhas instalações, enquanto os comerciantes preparavam as bancas para os primeiros clientes. Em declaração ao batalhão de jornalistas que acompanharam a visita, o vendedor e presidente da Associação dos Comerciantes de Iong Hap Tong de Macau, Che Su Peng afirmou que a mudança para o novo local correu bem, apesar das incertezas iniciais antes do início dos negócios. “Só vamos saber como os negócios vão correr quando as instalações entrarem em funcionamento, mas esperamos um bom arranque”, afirmou. O espaço provisório fica a pouca distância do Mercado do Patane, cenário que não incomoda Che Su Peng. “Claro que temos de nos preocupar com a competição, mas esse factor obriga-nos a sermos melhores, a prestar um melhor serviço ao cliente. Aqui podemos manter os fregueses habituais que tínhamos no mercado antigo e encontrar nova clientela que vive nas redondezas”, afirmou. Carne e peixe Se para Che Su Peng, que vende vários tipos de carnes, a transição foi fácil e económica, Kwan Vai Meng, vice-presidente da Associação dos Comerciantes de Peixe Fresco de Macau, teve de desembolsar entre 20 mil e 30 mil patacas para comprar um sistema de ar para refrigerar a água onde fica o pescado. Apesar de ter aberto os cordões à bolsa, o comerciante estava ontem visivelmente satisfeito com as condições que encontrou no mercado provisório. “Em comparação com o Mercado Vermelho, posso dizer que este é muito mais limpo, com melhor qualidade de ar, os corredores são mais largos e as bancas maiores. Temos agora melhores condições para melhorar o negócio”, afirmou o vendedor de peixe. Também Che Su Peng deu conta do aumento de cerca de 30 a 40 por cento da sua banca, em comparação com a antiga. O Mercado Provisório Almirante Lacerda está dividido em dois andares. No rés-do-chão ficam as bancas de venda de peixe, marisco, tofu, broto de feijão e mercearias como óleo, molhos e temperos. O primeiro andar fica reservado para a venda de carne fresca e congelada, assim como para os legumes. O mercado estará aberto, a partir de hoje, entre as 07h e as 19h30. O responsável do IAM da Divisão de Mercados adiantou que serão disponibilizados autocarros grátis, numa primeira fase experimental, entre a zona da Horta e Costa e o mercado provisório.
João Santos Filipe Manchete SociedadeIAM | Ligação de ciclovias da Taipa à Flor de Lótus em estudo Apesar de as estimativas iniciais apontarem para que as obras ficassem concluídas no ano passado, o presidente do Instituto para os Assuntos Municipais admite estar ainda à espera de pareceres para arrancar com a construção O Governo está a ponderar criar uma ponte para fazer a ligação entre as ciclovias da zona de lazer da Marginal da Taipa e a ciclovia Flor de Lótus. A revelação foi feita por José Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), em resposta a uma interpelação do deputado Lei Chan U. As autoridades acreditam que a ponte é a melhor solução para encontrar um equilíbrio entre a passagem das bicicletas e as embarcações que navegam no local. “Devido à localização da conexão entre as duas ciclovias estar situada na foz da zona de embarcações de recreio de Coloane, a forma mais adequada para a ligação entre ambas seria uma ponte”, revelou José Tavares, presidente do IAM. Nesta fase, as autoridades aguardam por um estudo “para decidir o grau de inclinação” porque consideram imprescindível “ponderar a passagem de bicicletas e de barcos” no local e ser necessário avaliar “a questão do planeamento de vias navegáveis”. Quanto ao andamento dos trabalhos, o IAM pediu pareceres “aos serviços competentes” sobre o design do projecto, e só depois vai ser possível fazer uma nova revisão para avançar com a execução das obras. A resposta revela igualmente uma nova abordagem à ligação, uma vez que em 2018, também numa resposta a uma interpelação do deputado Lei Chan U, o IAM tinha admitido que estava mais inclinado para a construção de um viaduto naquela zona, em vez da construção de uma ponte. Sem previsão Quando escreveu a interpelação, Lei Chan U recordou o debate das Linhas de Acção Governativa de 2020, em que o Executivo tinha previsto que as obras iam ficar concluídas no final do ano passado. No entanto, Lei também reconhece que no início deste ano, o IAM tinha reconhecido alguns atrasos em obras locais “devido à situação de pandemia”. Por isso, o deputado voltou a questionar o IAM sobre uma data para as conclusões do trabalho. No entanto, em resposta, o presidente do IAM não se comprometeu com qualquer calendário, uma vez que o andamento dos trabalhos está dependente dos estudos dos “serviços competentes”. Com a conclusão dos trabalhos, a ligação entre as ciclovias da zona de lazer da Marginal da Taipa e a Flor de Lótus vai ter 1,5 quilómetros. Esta extensão vai fazer com que os ciclistas tenham uma distância de 7,5 quilómetros para pedalar.
Hoje Macau SociedadeIAM ordenou suspensão da importação de carne congelada do Brasil O Instituto de Assuntos Municipais (IAM) suspendeu a importação de carne congelada brasileira de uma empresa, depois de um lote ter obtido resultados positivos em testes ao coronavírus SARS-CoV-2 em Hong Kong. O IAM sublinhou que testou amostras do interior e do exterior das embalagens de carne de vaca do Brasil e de carne de porco da Polónia, tendo todas dado negativo ao novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, de acordo com um comunicado divulgado na ontem. O IAM garantiu que tem testado regularmente, desde Julho de 2020, amostras de embalagens de carne e outros produtos congelados, sem qualquer resultado positivo em testes nos últimos três meses. Na segunda-feira, o Centro para a Segurança Alimentar da região vizinha de Hong Kong anunciou que três amostras de carne de vaca do Brasil e uma amostra de carne de porco da Polónia tiveram testes positivos à presença de SARS-CoV-2. O centro ordenou a eliminação de todo o lote e a desinfecção dos armazéns onde se encontrava a carne. Tráfico de congelados Em 14 de Fevereiro, os Serviços de Alfândega (SA) de Macau anunciaram a detenção de dois homens, acusados de contrabando de dez toneladas de carne congelada. As patrulhas dos SA foram reforçadas para combater a entrada ilegal de pessoas e bens, “prevenindo a entrada do coronavírus em Macau através de actividades ilegais”, indicaram os SA. A imprensa estatal chinesa tem noticiado regularmente multas aplicadas a comerciantes que importaram, de forma ilegal, carne congelada. A 4 de Janeiro, a polícia chinesa aplicou uma pena de detenção de dez dias a dois comerciantes, numa cidade do sudoeste do país, acusados de não terem submetido um lote de pernas de frango enviadas do Brasil aos controlos sanitários. O Governo chinês afirmou que os recentes surtos da variante Ómicron da covid-19 no país devem-se, em parte, a produtos provenientes do estrangeiro.
João Luz SociedadeCovid-19 | Importadores de produtos frios testados a cada três dias Cerca de 3.500 trabalhadores de empresas que importam produtos alimentares da cadeia de frio passaram desde ontem a ser submetidos a testes de ácido nucleico regulares, a cada três dias. A medida com o objectivo de evitar um surto de covid-19 no território foi pedida pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) e tem como destinatários trabalhadores encarregados de cargas e descargas, transporte, armazenamento e venda de produtos frios. Recorde-se que estes profissionais já estavam obrigados a testagem a cada sete dias, periodicidade que foi agora ajustada. Além dos produtos de cadeia de frio, também a fruta importada terá de ser declarada no sistema de rastreio e as embalagens submetidas a esterilização completa. O IAM informou que todas as semanas desinfecta cerca de 100.000 embalagens de produtos congelados e frutos importados do estrangeiro. Diariamente, quase 300 amostras ambientais são recolhidas de produtos alimentares de cadeia de frio e só com resultados negativos são colocados à venda, garante a entidade liderada por José Tavares. As medidas foram transmitidas ao sector numa reunião em que estiveram presentes José Tavares e O Lam, a representar o IAM, os deputados Chui Sai Peng e Ip Sio Kai, o presidente da Associação da União dos Fornecedores de Macau, Lei Kit Heng, e o presidente da Associação dos Comerciantes de Carne Congelada de Macau, Leong Si Iao.
Pedro Arede Manchete PolíticaIAM | José Tavares admite ficar mais um ano e apostar na informatização O presidente do IAM admitiu ontem continuar no cargo por mais um ano. José Tavares traçou ainda como prioridade a informatização da máquina administrativa do organismo e deixou avisos à entrada em vigor do novo sistema de registo de estabelecimentos take-away Tendo em conta que o actual mandato termina a 1 de Janeiro de 2022, o presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), José Tavares admitiu ontem que deverá manter o cargo durante mais um ano. A revelação foi feita à TDM – Rádio Macau depois de o responsável ter participado no programa “Fórum Macau” da emissora em língua chinesa. “Para confirmar [essa informação] ela tem que ser oficial, daí que vão ter que ver no Boletim Oficial. Vou fazer o possível para ficar mais (…) tempo, porque é uma coisa já pensada há muito tempo, só que, por causa das circunstâncias, julgo que devo também ficar mais um bocado”, disse José Tavares. A confirmar-se, José Tavares irá renovar o cargo por mais um ano, à semelhança do que aconteceu no ano passado. Recorde-se que o mandato que está prestes a terminar aos comandos do IAM ficou marcado pela proibição da exposição de fotografias em memória das vítimas do 4 de Junho, tendo sido apontado que vários espaços públicos da cidade já estavam reservados para outras actividades. Para o futuro mandato, José Tavares apontou o caminho da informatização administrativa do IAM como prioridade, sublinhando que a inovação irá contribuir para acompanhar a evolução da cidade e agilizar o dia-a-dia dos funcionários, nomeadamente os responsáveis por inspecções. “Penso que há muito por fazer, porque a cidade está a crescer, as coisas estão a evoluir e não podemos viver no passado. Daí que há muitos aspectos que (…), em termos práticos, é preciso acompanhar, como a nossa máquina administrativa (…) que é complexa e grande. Julgo que a informatização (…) pode superar um pouco as nossas dificuldades no dia-a-dia, em termos de inspecções e tudo. A parte informática tem-nos ajudado muito e é por aí que vamos ter de evoluir”, garantiu à mesma fonte. Quem te avisa Com a entrada em vigor do novo sistema de registo de estabelecimentos take-away no horizonte, José Tavares lembrou ainda que os responsáveis deste tipo de restaurantes terão, a partir de 15 de Novembro e até 15 de Maio, um período de inscrição. Ultrapassada a data, os restaurantes em incumprimento terão de pagar uma coima. “Há meio ano para fazer esse registo, ou seja, até 15 de Maio do próximo ano. Espero que as pessoas cumpram, porque há sanções bastante severas e quem não fizer o registo pode ser punido com uma multa de 20 mil patacas. Além disso, há outros requisitos que têm que ser cumpridos e que implicam multas”, começou por explicar. “Essas normas vão ao encontro de uma maior segurança alimentar”, rematou. Questionado sobre o realojamento dos vendedores do Mercado Vermelho para o Mercado do Patane, devido a obras de remodelação, José Tavares assegurou que “está tudo preparado”. “O mercado suplente [do Patane] que vai substituir o Mercado Vermelho já está pronto. Os comerciantes fizeram uma visita ao local e (…) já sabem o local para onde se vão mudar”, vincou.
Hoje Macau SociedadeIAM | Retiradas oito toneladas de lixo do Edifício San Mei On O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) anunciou ter retirado oito toneladas de lixo e ferro velho do Edifício San Mei On entre segunda e quarta-feira, da semana passada. Este edifício foi classificado como zona vermelha recentemente, na sequência da descoberta do surto relacionado com os trabalhadores de obras de remodelação, que moram no San Mei On. Posteriormente, os moradores foram levados para hotéis de quarentena e o Governo tratou de limpar e desinfectar o edifício. De acordo com o relato das autoridades, o Bloco Um do San Mei On tinha nos lugares comuns vários artigos velhos, ferramentas para obras de decoração, entulho, mobílias, electrodomésticos abandonados e outros materiais. Os objectos foram removidos, com a concordância dos residentes, num total de oito toneladas. O IAM reconhece que ainda há uma parte menor do entulho por remover, uma vez que os supostos donos não se mostraram disponíveis para cooperar com a limpeza dos espaços comuns. Em comunicado, o IAM afirmou ainda ter feito uma acção de promoção entre os residentes das práticas de higiene e de saúde pública, tendo explicado como as condições degradas do edifício criaram grandes dificuldade no isolamento e controlo da pandemia.
Hoje Macau SociedadeIAM | Conselheiro culpa seguranças por surto Chan Pou San, membro do Conselho Consultivo do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), considera que o último surto de covid-19 “só ocorreu porque os dois seguranças falharam no cumprimento das medidas rigorosas de prevenção”. As declarações de Chan, que defendeu a remoção de nomes “colonialistas” das ruas, foram publicadas ontem no jornal Cheng Pou. Entre sexta-feira e sábado foram revelados três casos de covid-19 em Macau. O primeiro atingiu um residente em quarentena, mas espalhou-se a dois seguranças nepaleses do hotel onde o primeiro paciente estava em observação médica. De acordo com os Serviços de Saúde, os dois trabalhadores terão sido infectados por não terem utilizado correctamente as máscaras. “Foi devido a erros elementares que houve o surto, que estão a afectar não só Macau e Cantão, mas a espalhar-se por todo o país”, apontou. Segundo o também vice-presidente da Associação dos Conterrâneos de Jiangmen, este comportamento mostra que é preciso “persistir” nas medidas de segurança, mesmo que as pessoas se sinta cansadas de dois anos de pandemia. Em relação às consequências do surto mais recente em Macau, Chan Pou San indicou ter causado “impactos sérios no tecido social, negócio do turismo, manutenção dos empregos e na possibilidade de os estudantes frequentarem as aulas”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeGoverno manda extinguir nome do Beco do Coronel Mesquita A decisão foi publicada em Boletim Oficial, sem que fosse dada qualquer justificação. Apesar da extinção do nome do beco, Vicente Nicolau de Mesquita tem ainda no território, pelo menos, cinco artérias com o seu nome José Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), anunciou a extinção da designação do Beco do Coronel Mesquita, por deliberação do Conselho de Administração. A decisão foi tomada no dia 6 de Agosto e anunciada ontem, no Boletim Oficial. “Faz-se público que o Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, na sessão de 6 de Agosto de 2021, deliberou aprovar a extinção da designação de um arruamento público da RAEM o ‘Beco do Coronel Mesquita’, com o código do arruamento n.º 1232, na freguesia de Nossa Sra. de Fátima”, pode ler-se no Edital, com a decisão, publicado pela imprensa oficial. O HM contactou o Instituto para os Assuntos Municipais para perceber o fundamento da decisão, mas, até à hora de fecho, não recebeu resposta. O Beco do Coronel Mesquita fica num arruamento perpendicular à Avenida do Coronel Mesquita, a principal artéria do bairro de Mong Há, que se estende do Canil Municipal ao Edifício Hoi Fu Garden. Estes não são os únicos arruamentos com o nome do português nascido em Macau. Numa outra perpendicular à avenida fica situado espaço, denominado Pátio do Coronel Mesquita Machado. Ainda em Macau, exista a Rua do Coronel Mesquita e uma travessa. Finalmente, na Taipa, há uma Estrada Coronel Nicolau de Mesquita. Até a família matou Nascido em Macau em 1818, Vicente Nicolau de Mesquita é uma das figuras mais controversas do território. Filho do advogado Frederico Albino de Mesquita e de Clara Carneira, Vicente escolheu enveredar pela carreira militar e em 1835 ingressou no Batalhão do Príncipe Regente. O grande momento da carreira chegou no Verão de 1849, na sequência do assassinato de João Ferreira do Amaral, Governador de Macau, e a crescente tensão entre Portugal e a China. Com o exército chinês a bombardear as Portas do Cerco a partir do Passaleão, no outro lado da fronteira, Nicolau de Mesquita comandou um grupo de 500 soldados, acompanhados por uma peça de artilharia, na ofensiva. O ataque foi bem-sucedido. Apesar da acção ter sido visto como heróica pelo Governo de Portugal e de Mesquita ter progredido na carreira, até chegar a Coronel, o militar sempre acreditou que tinha sido prejudicado por ter nascido em Macau. Também por esse motivo entrou em depressão e num dos vários ataques matou a mulher, uma filha, feriu gravemente duas pessoas e, por último suicidou-se, a 20 de Março de 1867. As circunstâncias da morte fizeram com que não tivesse honras militares no funeral, nem enterro católico. Só mais tarde foi reabilitado, e teve direito, inclusive, a uma estátua no Leal Senado. O monumento acabou por ser derrubado em 1966, com o motim 1-2-3.
Pedro Arede PolíticaRatos | Número de queixas diminuiu 14 por cento Entre Janeiro e Junho de 2021 o número de queixas relacionadas com roedores caiu 14 por cento, comparativamente com o mesmo período do ano passado. De acordo com o Instituto dos Assuntos Municipais (IAM), no primeiro semestre do ano foram recebidas 488 queixas, contra as 569 registadas nos primeiros seis meses de 2020. Respondendo a uma interpelação escrita de Lam Lon Wai, o presidente do IAM, José Tavares, revelou ainda que o organismo tem investido no “aumento pró-activo” de armadilhas fixas nas vias públicas, tendo aumentado de mais de 200 “no passado”, para as actuais 1.300 distribuídas por diversas zonas de Macau. Olhando para o futuro, José Tavares afirma que o aperfeiçoamento e controlo de roedores em Macau vai passar pelo desenvolvimento de um “sistema de inspecção electrónica de armadilhas”, que terá o condão de “registar e fiscalizar o estado dos roedores nas diferentes zonas” e analisar os dados recolhidos. Apesar dos esforços do IAM, José Tavares alerta ainda que a prevenção e controlo dos roedores está sujeita à “participação da população”, que não deve descurar a “higiene ambiental doméstica”. Sobre os problemas de higiene do estaleiro de obras junto ao Jardim Triangular da Areia Preta que levou ao aparecimento de ratos, José Tavares refere que há suspeitas sobre o facto de os trabalhadores das obras terem por hábito abandonar “lixo ao acaso” no local. No entanto, assegura o IAM, “a situação dos roedores já foi melhorada” após a colocação de armadilhas e a promoção de acções de sensibilização.
João Santos Filipe PolíticaGoverno diz que crise com preço da carne de porco está resolvida O Executivo considera que o problema do abastecimento da carne de porco e da escalada de preços está praticamente resolvido e que os custos estão a baixar. A posição foi tomada por José Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), em resposta à interpelação do deputado Leong Sun Iok, membro dos Operários. Apesar de reconhecer que a peste suína africana no Interior e a covid-19 contribuíram para o aumento dos preços da carne de porco em Macau no passado recente, Tavares diz agora que o Executivo tomou várias medidas para atenuar os efeitos, como a abertura de novas rotas de abastecimento que levaram o mercado para níveis pré-pandémicos. “O ponto de trânsito de Doumen, que foi construído em articulação com o Interior da China, entrou em funcionamento em Maio do ano passado, e as fontes de porcos vivos, para além de contemplarem a Província de Guangdong, poderão ser alargadas a fornecedores da Província de Hunan e da região de Guangxi, o que contribuirá para o aumento da estabilidade no fornecimento”, informou o presidente do IAM. José Tavares reconheceu também que os preços permaneceram estáveis devido à “cooperação entre os vendedores a grosso e a retalho”. Todos juntos Sobre a situação actual, o presidente do IAM reconheceu que “com o aumento gradual da oferta de porcos vivos do Interior da China” nos últimos meses houve margem de manobra para diminuir os preços. Por isso, o Governo, representantes das sociedades Nam Kuong, Nam Yue, monopolistas do abastecimento, os principais supermercados, vendilhões de carnes e a Associação dos Comerciantes de Carne Verde Iong Hap Tong de Macau estiveram reunidos. Como consequência do encontro, o Executivo diz que os preços finais baixaram: “Desde 25 de Junho do corrente ano, o preço de venda por grosso de porcos vivos desceu de 2.780 patacas por picul para 2.450 patacas por picul, representando uma descida de de 12 por cento”, pode ler-se na interpelação. O picul é uma unidade de medida que equivale aproximadamente a 60 quilogramas. Em relação à venda por retalho nos supermercados, mercados a redução foi menos acentuada, mas terá atingido níveis de 8 a 8,7 por cento.
Andreia Sofia Silva SociedadeIAM quer substituir esgotos no Porto Interior e Praia do Manduco José Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), garantiu, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Lei Chan U, que estão a ser programadas obras de substituição dos esgotos velhos em algumas zonas do território, nomeadamente em bairros antigos como o Porto Interior e San Kio, conhecido também como Praia do Manduco. “Os esgotos encontram-se envelhecidos, pelo que não têm capacidade de drenagem, sendo que muitos deles são esgotos unitários. O IAM foca-se nos esgotos essenciais e elaborou o projecto de alargamento e ordenamento de alguns, estando neste momento a negociar e a coordenar com a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego a organização do tráfego, com o intuito de iniciar a obra o mais rápido possível”, lê-se na resposta. Ainda relativamente ao sistema de esgotos, o presidente do IAM frisou que “com a introdução do registo de imagens CCTV nos esgotos municipais, e nos serviços de posicionamento e desentupimento de esgotos, são feitas acções de inspecção por fases de toda a rede de esgotos. O foco é feito no acompanhamento dos esgotos que entopem com frequência”, lê-se. Águas controladas José Tavares adiantou também que “já entrou em funcionamento a estação elevatória pluvial do norte do Porto Interior, aguardando-se o termo da obra de drenagem de águas pluviais no sul do Porto Interior”. Com este projecto “espera-se poder aliviar o problema das inundações na zona do Porto Interior”. O IAM está também a conceber o projecto da obra de construção da nova estação elevatória de águas pluviais da baía norte do bairro de Fai Chi Kei, e que visa drenar a água para o mar. Segundo o seu presidente, “sempre que as águas pluviais sofrem a retenção da maré alta, a nova estação elevatória construída irá escoar, de forma forçada, para o mar, para aliviar o problema das inundações em redor da Horta e Costa, San Rio (Praia do Manduco) e Fai Chi Kei”. Nesta fase o IAM aguarda ainda pareceres técnicos, procurando “iniciar a elaboração do projecto ainda no corrente ano”.
Hoje Macau SociedadeIAM | Projecto do corredor verde marginal concluído este ano Em resposta a interpelação escrita de Leong Sun Iok, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) revelou que, até ao final de 2021, ficará concluído o planeamento do chamado corredor verde marginal, abrangendo a área a sul da Península de Macau compreendida entre o Centro de Ciência de Macau e a Barra. De acordo com o IAM, o plano terá em conta “as características dos edifícios públicos naquela zona, as necessidades de espaços de lazer, bem como elementos turísticos e culturais”. Além disso, o organismo irá articular-se com os serviços competentes de modo a que a obra seja feita “por fases”. Recorde-se que está previsto que o corredor verde passe também, entre outros, por pontos turísticos como o Centro Ecuménico Kun Iam, a Torre de Macau e as Portas do Entendimento. Na resposta assinada pelo presidente do IAM, José Tavares, é também apontado que o terreno para uso provisório na Avenida Marginal do Lam Mau será usado para construir “campos livres, instalações de manutenção física e áreas de diversão infantil”. Sobre o terreno recuperado junto à praia de Hác Sá, o IAM recordou que 6.000 dos 70.000 metros quadrados do espaço foram usados para construir uma nova zona de churrasco, sendo que a restante área está destinada à criação de “um espaço de actividades experimentais destinado aos jovens”, incluindo um projecto de aventura de grande envergadura.
Pedro Arede Política4 Junho | Novo Macau considera decisão do IAM sobre exposição “pouco inteligente” O vice-presidente da Associação Novo Macau, Sulu Sou considerou ontem que justificar a proibição da exposição fotográfica sobre o massacre de Tiananmen com a falta de espaço é uma “desculpa pouco inteligente” e espera que os organizadores da habitual vigília alusiva à data “lutem até ao fim” pela sua realização. “Vamos comunicar com os organizadores [da vigília] e discutir como é que a Associação Novo Macau pode ajudar. No ano passado o IAM usou outra desculpa para recusar as actividades do 4 de Junho. Este ano mudaram as razões, mas não é uma boa desculpa, nem sequer é uma desculpa inteligente, porque não utilizaram a argumentação da prevenção da pandemia e disseram apenas que todos os espaços estavam ocupados”, apontou ontem Sulu Sou. Sublinhando discordar da posição do Governo porque nos últimos 32 anos as actividades alusivas ao 4 de Junho têm sido sempre “pacíficas”, o responsável defende que o Executivo deve garantir a correcta coordenação do espaço público para evitar “conflitos” e “responder às necessidades das associações”. “Espero que os organizadores lutem até ao fim, porque há muitas formas de o fazer, incluindo os procedimentos tradicionais e (…) outras hipóteses, sítios e datas para apresentar ao IAM”, acrescentou. Por último, Sulu Sou vincou que, em relação ao ano passado, a actual situação da pandemia é “diferente” e que, por isso, o Governo “não pode usar a mesma razão para impedir o direito de reunião”. “Vamos manter a comunicação com os organizadores da vigília e, se necessário, a Novo Macau vai usar os meios ao seu alcance para prestar apoio”, rematou.
Pedro Arede Manchete Política4 de Junho | Scott Chiang e Sulu Sou condenam recusa do IAM No seguimento da proibição da exposição fotográfica sobre o massacre de Tiananmen, Scott Chiang afirmou que o caso é demonstrativo do “aumento do controlo social em Macau” e que a partilha de espaço entre associações seria solução viável. O presidente do IAM José Tavares reafirma que a exposição foi rejeitada apenas porque todos os espaços estão ocupados O ex-presidente da Associação Novo Macau e possível candidato às próximas eleições legislativas, Scott Chiang, considera que a recusa do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) em autorizar a exposição fotográfica alusiva ao massacre de Tiananmen é demonstrativa do aumento do controlo social que o Governo tem vindo a aplicar sobre a população e que existem alternativas perante o argumento de falta de espaços disponíveis. Numa publicação no Facebook, Scott Chiang lembra que ao longo dos anos tem participado nas actividades alusivas ao 4 de Junho e que, por isso mesmo, tem sido “testemunha das mudanças” que as celebrações têm sofrido, nomeadamente acerca do entendimento que tem sido dado pelas autoridades ao conceito de “espaço público”. “O Governo está encarregue de gerir e distribuir os espaços públicos pelos diferentes intervenientes da sociedade, com o objectivo de garantir a extensão dos direitos dos indivíduos e manter a ordem geral. No entanto, o poder corrompe e os governantes começaram a considerar que as ruas e as praças lhes pertencem”, pode ler-se na publicação. Recorde-se que, pelo segundo ano consecutivo, o IAM voltou a não autorizar a iniciativa da União para o Desenvolvimento Democrático, alegando que o espaço escolhido para o efeito, o jardim do mercado do Iao Hon, já estava reservado por outras associações, assim como os restantes 16 locais sugeridos. A informação foi divulgada no Facebook pelo deputado Au Kam San, membro da associação, que estendeu o pedido a nove espaços e oito suplentes. No entanto, o IAM recusou também a proposta apresentada para estes locais. Exemplificando que em anos anteriores, a celebração da vigília do 4 de Junho foi partilhada no Largo do Senado com a Associação Geral de Estudantes Chong Wa, por ocasião do Dia da Criança, Scott Chiang considerou a decisão do IAM é “razoável, mas pouco lógica”. “Quem disser que não existe um objectivo por detrás do cancelamento está a mentir”, acrescentou. Também Sulu Sou criticou no Facebook a proibição do IAM, afirmando que o Governo “teme” que as pessoas “critiquem”, “mencionem” e “divulguem” os “actos maus” relacionados com a limitação da liberdade de expressão. Sobre a decisão, o presidente do IAM José Tavares afirmou ao jornal Ponto Final que a exposição foi recusada apenas porque “estava tudo ocupado”. Questionado sobre quais os eventos planeados para as datas em questão, José Tavares limitou-se a responder: “São vários, já não sei. São tantos eventos que eu não sei”. Manifestações pelo canudo Em resposta a interpelação escrita enviada por Sulu Sou, o Gabinete do Secretário para a Segurança indicou que entre 2018 e Fevereiro de 2021 o CPSP recebeu 48 pedidos de manifestação, dos quais 30 acabaram por ser cancelados pelos promotores. Quanto a avisos de reunião, foram feitos 298 pedidos, sete dos quais acabaram por ser recusados e 22 foram cancelados pelos promotores. Na mesma resposta, a Chefe do Gabinete do secretário para a Segurança, Cheong Ioc Ieng, indicou que os pedidos rejeitados em 2019 ficaram a dever-se à “ilegalidade dos temas e objectivos das reuniões” e que, em 2020, os pedidos não aprovados estiveram relacionados com o “cumprimento das orientações de prevenção da pandemia”. “Mesmo que a reunião seja pacífica, se o objectivo da reunião é ilegal, prejudica a segurança nacional, a ordem e a saúde pública, a ética ou direito e a liberdade de alguém, a polícia tem o dever de não aprovar esses pedidos”, pode ler-se na resposta.
Andreia Sofia Silva Manchete Política4 de Junho | IAM recusa exposição de fotografia por falta de espaços O Instituto para os Assuntos Municipais voltou a proibir, pelo segundo ano consecutivo, a realização da exposição de homenagem às vítimas do massacre de Tiananmen, alegando que o jardim do mercado do Iao Hon já está reservado para outras actividades. No total, a organização sugeriu dezassete locais Ontem seria o primeiro dia da exposição fotográfica que recorda o massacre na praça de Tiananmen, em Pequim, a 4 de Junho de 1989, e que costuma ser organizada pela associação União para o Desenvolvimento Democrático. Mas pelo segundo ano consecutivo o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) voltou a não autorizar a iniciativa, alegando que o espaço escolhido pelos organizadores para o efeito, o jardim do mercado do Iao Hon, já está reservado por outras associações e instituições para a realização de actividades. A informação foi divulgada no Facebook pelo deputado Au Kam San, membro da associação. A associação fez ainda o pedido para nove espaços e oito suplentes, mas o IAM recusou também a proposta apresentada para estes locais. Ao HM, o deputado disse que “não é conveniente especular se há razões políticas” por detrás da decisão. “Se os espaços forem realmente utilizados, o IAM tem o direito de não aprovar [a exposição]. Eu não vou verificar se são usados. Normalmente, temos um mecanismo de comunicação com o IAM, mas desta vez não comunicaram connosco, apenas nos enviaram uma carta que nos informa da não aprovação do nosso pedido.” À TDM – Rádio Macau, o deputado Ng Kuok Cheong não se mostrou surpreendido com a decisão. “Pelo que tem acontecido em Hong Kong em anos recentes, talvez agora a mesma orientação esteja a ser aplicada em Macau. Sentimos claramente que são decisões políticas, mas o Governo vai sempre rejeitar, contrapondo e dizendo que é uma decisão normal. Mas quem poderá acreditar nestas justificações?”, questionou. Vigília tentada Au Kam San disse ainda que a associação, da qual também faz parte Ng Kuok Cheong, vai tentar organizar a vigília em memória das vítimas de Tiananmen, mas o pedido só poderá ser feito no próximo dia 17. “Vamos tentar organizar a vigília como sempre, mas segundo a lei só podemos fazer o pedido 15 dias antes da reunião”, frisou Au Kam San. A alternativa poderá ser a realização da vigília num local privado ou online, como aconteceu no ano passado.
Andreia Sofia Silva SociedadeIAM | Afastada zona pedonal entre Portas do Cerco e Barra José Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), garantiu ao deputado Leong Sun Iok que “não estão temporariamente reunidas as condições para ser construída a pista para correr entre o sul das Portas do Cerco e a costa da Barra”, uma vez que “existem diferenças no grau de desenvolvimento das diferentes zonas de Macau”. Em resposta à interpelação escrita do deputado, José Tavares frisou também que “o IAM já melhorou o ambiente ribeirinho da Baía Sul e do norte do Fai Chi Kei, construindo zonas de lazer e instalações recreativas”. O ano passado o IAM começou a construção do corredor marginal verde do sul da península de Macau, entre o Centro de Ciência e a Barra, sendo que, numa primeira fase, “será construída a zona costeira de lazer de Dr. Sun Yat Sen, a qual se estenderá desde o Centro de Ciência até à Estátua da Deusa Kun Iam”. Segundo José Tavares, esta zona terá “pistas para correr, ciclovias e outras infra-estruturas desportivas ao ar livre, de modo a proporcionar à população tempos livres de qualidade”. O deputado Leong Sun Iok, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), questionou também o IAM sobre o desnivelamento dos pavimentos causado pelo crescimento das raízes das árvores nos passeios circundantes do lago Nam Van. O IAM promete “avaliar a situação e adoptar medidas para proteger essas árvores enquanto decorrem obras de melhoria, procurando um equilíbrio entre um ambiente pedonal seguro e agradável e a protecção das árvores”. Relativamente ao Centro Desportivo Lin Fong, situado na zona do antigo Canídromo, foram prolongados os horários de funcionamento do campo de relva natural e da pista de atletismo. “Tendo em consideração a revisão do planeamento urbano do Canídromo, o IAM irá reforçar a gestão das instalações desportivas existentes, a fim de garantir as condições higiénicas das instalações”, explicou José Tavares ao deputado.
Pedro Arede SociedadeGolfinhos | Grau de apodrecimento de cadáveres dificulta resultados conclusivos Em resposta a uma interpelação de Leong Sun Iok, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) argumenta que é difícil avançar com as causas que motivaram as mortes dos golfinhos brancos chineses, que têm aparecido recentemente na costa de Macau, devido ao estado de decomposição dos cadáveres. “Só um pequeno número de cadáveres apresenta ferimentos exteriores evidentes. O processo de apodrecimento da maioria deles já se iniciou ao serem descobertos, tornando difícil determinar local e causas da morte”, pode ler-se na resposta assinada pelo presidente do IAM, José Tavares. Para determinar as causas da morte, acrescenta o responsável, são necessárias “múltiplas análises”, tais como autópsias aos cadáveres, exames patológicos, toxicológicos e sobre o meio ambiente no qual os animais viveram. À questão colocada pelo deputado sobre se as autoridades vão apresentar a situação dos trabalhos de protecção dos golfinhos brancos chineses em que Macau participou ao longo dos últimos três anos, o IAM diz apenas que “recolhe dados regularmente” e efectua investigações ao meio ambiente para “avaliar o estado actual de sobrevivência dos golfinhos brancos chineses” em Macau. Sobre a monitorização da espécie nas águas de Macau através de sistemas de sonda, o IAM indica que os resultados demonstram que os golfinhos brancos chineses que surgem nas águas de Macau “geralmente aproveitam-nas para caçarem e conviverem”.
João Santos Filipe SociedadeIAM desmente cancelamento de importação de ananases de Taiwan O Governo nega ter existido qualquer suspensão das importações de ananás de Taiwan, ao contrário do que circulava na imprensa da Formosa e em alguma de Hong Kong. Numa resposta enviada ao HM, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) sublinha que trabalha sempre para reforçar as medidas de segurança alimentar, mas que não houve alterações recentes. “Nos termos da lei, todos os produtos alimentares frescos e vivos importados em Macau devem ser objecto de declaração prévia e sujeitos à inspecção sanitária. O IAM reforça sempre a inspecção sanitária dos produtos alimentares com risco de segurança”, foi, primeiramente, explicado. “As respectivas medidas [de importação de ananases de Taiwan] têm sido mantidas, sem alteração na fase actual”, foi acrescentado. O IAM confirma assim a posição do Conselho para a Agricultura que dizia desconhecer qualquer suspensão das importações para Macau, uma vez que, ao contrário da prática nestes casos, não tinha recebido qualquer aviso por parte das entidades da RAEM. Contradições No início deste mês, o Governo do Interior declarou que as importações de ananases vindas da Formosa ficavam suspensas, por alegadamente terem sido encontrados nos carregamentos deste tipo de fruta “pestes” que ameaçam a segurança alimentar do outro lado da fronteira. A justificação do Governo de Pequim foi vista como tendo por trás uma motivação política para Taiwan, cuja sociedade civil lançou um movimento para que os cidadãos aumentassem o consumo deste produto. Na sequência do litígio entre Pequim e Taipé, a publicação China Reviews News Agency, de Hong Kong, citou um director da Quinta Chen Nong, em Taiwan, a dizer que também Macau tinha suspendido as importações e que já não era possível enviar ananases para a RAEM. Porém, o Apple Daily, jornal de Hong Kong, apresentava uma versão diferente, se por um lado havia vendedores a dizer que as importações para Macau dos ananases de Taiwan estavam suspensas, pro outro, citava produtores de Taiwan a dizer que as exportações para Macau e Hong Kong decorriam dentro da normalidade. A resposta do IAM vem agora esclarecer as dúvidas existentes, No ano passado, segundo as estatísticas do Conselho para a Agricultura, a RAEM importou 27 toneladas de ananases de Taiwan.
João Luz Manchete SociedadeAcumulação de lixo gera mais de 10 mil queixas desde 2019 Desde que a aplicação “IAM em Contacto” foi lançada, no início de 2019, foram submetidas mais de 22 mil queixas, quase metade devido à acumulação de lixo nas ruas. Macau é dos territórios da região que mais produz resíduos sólidos per capita Mais de 10 mil pessoas usaram a aplicação “IAM em Contacto”, desde Janeiro de 2019, para apresentar queixas devido à acumulação de lixo nas ruas, volume que representa quase metade do total de queixas recebidas, e em média mais de uma dúzia todos os dias. O presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), José Tavares, confirmou este número ontem, em declarações citadas pelo canal chinês da Rádio Macau, acrescentando que a aplicação contabilizava mais de 22 mil queixas até no fim do ano passado, o que dá uma média de 30 reclamações por dia, ao longo dos dois anos de actividade. O segundo problema que gera mais participações é a manutenção de estradas e vias públicas, ainda assim muito distante do volume de queixas geradas por acumulação de lixo, com cerca de 2500 incidentes. No terceiro lugar do pódio, com 700 queixas em dois anos – em média, uma todos os dias – surgem as reclamações relativas a pontos de recolha de lixo. Em 2018, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) afirmava que tinha como meta reduzir a produção de lixo per capita em cerca de 30 por cento até 2026. Meta que tem sido comprometida, com o aumento da produção de resíduos sólidos, cenário que se agravou, em termos de tratamento, desde que a China proibiu a importação de lixo do exterior, incluindo Macau. Números assustadores O mais recente relatório ambiental do território divulgado pela DSPA, relativo a 2019, revelou que “as quantidades de resíduos sólidos urbanos, de resíduos sólidos urbanos descartados ‘per capita’, de resíduos de materiais de construção registaram aumentos em diversos graus em comparação com 2018”. O documento que fez o balanço da situação dos resíduos na RAEM apontava para 550.249 toneladas descartadas de resíduos sólidos urbanos, volume que representou um crescimento de 5,3 por cento em relação a 2018. Em 2019, a quantidade ‘per capita’ diária de resíduos sólidos urbanos descartados foi de 2,24 quilogramas, mais 3,2 por cento que em 2018. Macau superou, consideravelmente, cidades como Hong Kong, Cantão, Pequim, Xangai e Singapura.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJosé Tavares garante que IAM está preocupado com mortes de gatos Após terem sido encontrados seis felinos mortos no Iao Hon, que eleva o número de gatos massacrados para onze desde Dezembro, o Governo sublinha que está empenhado na luta contra os crimes de violência que visam animais O presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), José Tavares, garante que o organismo está a assumir todas as responsabilidades no caso do surgimento de seis corpos de gatos no Iao Hon. O caso foi denunciado pela ANIMA, em duas situações diferentes, nos últimos dias. “É uma preocupação do IAM e logo na primeira instância colaborámos com o Corpo de Polícia de Segurança Pública para começar as averiguações”, disse José Tavares sobre o caso. “Na primeira denúncia foram detectados três corpos, mas afinal eram mais. Quando fomos ao local na segunda vez, os restantes corpos já estavam muito deteriorados. Tentámos recolhe-los e fizemos uma análise. Mas tudo foi entregue à polícia para fazer uma investigação mais a sério”, acrescentou. Segundo os resultados da autópsia aos corpos encontrados não foram detectados vestígios de envenenamento que expliquem as mortes felinas. Aos seis corpos encontrados no Iao Hon junta-se um outro caso que aconteceu no Edifício Jardins do Oceano, onde foram cinco gatos terão sidos atirados pela janela por um dos moradores. O caso só foi relatado quase um mês depois de ter acontecido, o que prejudicou a investigação uma vez que as autoridades nunca encontraram os corpos. Apelo a denúncias Face a este contexto, o presidente do IAM apelou às pessoas para que denunciem as situações de abusos, e prometeu que o Governo vai actuar contra os crimes. “As pessoas têm que ter uma sensibilização e qualquer acto que considerem esquisito deve comunicá-lo. Os animais não falam, por isso as pessoas têm de interagir e colaborar connosco. Só podemos actuar através de denúncias”, atirou. Na conversa com os jornalistas sobre os dois massacres de gatos, Tavares defendeu ainda a actuação Governo e negou que não haja vontade para punir os infractores à lei da protecção animal. “Temos sempre a vontade de punir [os infractores]. Temos dezenas de acusações do ano passado, não ficamos de braços cruzados. Houve condenações e multas, não muito graves, mas foram aplicadas de acordo com a lei”, sustentou. Além dos seis gatos encontrados mortos no Iao Hon, entre os quais estava uma gata grávida, a ANIMA procedeu igualmente ao resgate de outros sete felinos vivos, que foram levados para o abrigo da associação.
