João Santos Filipe Manchete SociedadePJ | Duas detenções na sequência do caso das placas toponímicas Os homens detidos são funcionários do construtor civil e de uma subempreiteira, responsáveis por fazer e instalar as placas toponímicas, no âmbito de um contrato de 1,1 milhões de patacas Dois homens foram detidos no âmbito das investigações ao caso das placas toponímicas, anunciou a Polícia Judiciária (PJ) numa conferência de imprensa realizada na terça-feira. Em causa está a utilização de plásticos autocolantes nas placas com os nomes das ruas da cidade, quando as inscrições deveriam ter sido feitas com tinta sobre os azulejos. De acordo com a informação divulgada pelas autoridades, um dos detidos é residente local com 47 anos, que trabalha para o construtor civil Chan Tak Son, a quem foi adjudicado o contrato para fazer e colocar as placas toponímias que estão no meio da polémica. O contrato adjudicado pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) teve um valor superior a 1,1 milhões de patacas. O detido foi o gestor do projecto. O outro detido é um homem do Interior de 39 anos, funcionário de uma empresa a quem a adjudicatária do contrato pediu para fazer as placas com os nomes das ruas. O segundo detido foi apresentado como vendedor e o responsável pelo trabalho relacionado com as placas. De acordo com os agentes da PJ, as detenções apenas visaram os funcionários, em vez do adjudicatário e do proprietário da empresa subempreiteira, porque terá havido uma delegação de toda a responsabilidade sobre o projecto nos detidos. Chan Tak Son e o proprietário da subempreiteira também terão afirmado não ter conhecimento sobre a utilização de plástico nas placas, em vez de azulejo pintado. Recusadas responsabilidades Por sua vez, os detidos recusaram responsabilidade sobre a utilização de plástico que permitiu ao empreiteiro e à subempreiteira aumentarem os lucros com a adjudicação. O detido ligado a Chan Tak Son afirmou ter dado indicações à subempreiteira para que o trabalho fosse feito com azulejos. Por sua vez, o trabalhador da subempreiteira revelou que as placas foram feitas por uma terceira empresa, do Interior da China, e que terá sido esta a utilizar plástico, em vez de azulejos pintados. No entanto, a PJ afirmou que todas estas encomendas foram feitas oralmente, sem que haja contratos com os requisitos entre os diferentes empreiteiros. Em relação às falhas de supervisão dentro do Instituto para os Assuntos Municipais, não houve detenções até ao momento. De acordo com a PJ, depois de Setembro de 2023, após a adjudicação do contrato para fazer e instalar as placas toponímicas, o construtor civil Chan Tak Son apresentou amostras das placas, que cumpriam os requisitos da encomenda. Estas amostras teriam ainda um certificado de qualidade emitido por uma empresa de Foshan. Só mais tarde, quando foi feita a instalação das placas, houve a utilização de plástico autocolante, em vez dos azulejos com a inscrição do nome das ruas. O caso foi encaminhado para o Ministério Público e os dois homens estão indiciados pelo crime de fraude mercantil, punido com uma pena que pode chegar aos cinco anos de prisão, ou 600 dias de multa. Caso seja considerado que os detidos actuaram com negligência, a pena máxima é de um ano de prisão ou 60 dias de multa. Instaladas 362 placas O escândalo com as placas toponímicas rebentou na semana passada, a 12 de Setembro, quando começaram a circular imagens online com os nomes das ruas a caírem, devido à degradação do plástico utilizado. Com as imagens a tornarem-se virais, principalmente a imagem da placa da Rua dos Eucaliptos, o IAM reagiu, e em comunicado revelou ter apresentado queixa às autoridades policiais, por suspeitas de fraude. No dia seguinte, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, também revelou que ia decorrer um processo interno no IAM, para apurar os contornos do caso. Na terça-feira, foi ainda tornado público que o contrato de 1,1 milhões de patacas envolveu a instalação de 362 placas toponímicas, com os preços de 600 patacas a 1.200 patacas por placa, e que entre estas 44 apresentavam sinais visíveis de degradação. A situação das placas que estão a ficar sem os nomes vai ser resolvida de forma temporária com recurso a novos plásticos: “Como é necessário tempo para a produção dos azulejos e para a substituição das placas toponímicas, nesta fase estão a ser coladas películas como medida provisória, a fim de assegurar a função indicativa das placas, pelo que se apela ao público para que não tente arrancar as películas”, pediu o IAM, em comunicado. “Os trabalhos de substituição começarão logo após a conclusão da produção dos azulejos em cerâmica, prevendo-se a conclusão da substituição das placas com problemas no quarto trimestre do corrente ano”, foi acrescentado.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePlacas toponímicas | IAM suspeita de burla de empresa O Instituto para os Assuntos Municipais suspeita que a empresa responsável pela renovação de algumas placas toponímicas usou materiais errados, o que fez com que os nomes das ruas tenham começado a cair. O Governo passou o caso para a polícia para se apurarem as responsabilidades da empresa O Governo tem investido, nos últimos meses, na substituição de cerca de 400 placas toponímicas com os nomes das ruas. Porém, parece que a empresa contratada para levar a cabo o projecto não cumpriu os critérios necessários, levando o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) a suspeitar de burla e a encaminhar o assunto para as autoridades policiais. O caso foi denunciado nas redes sociais, com a publicação de imagens de placas com os nomes a descolarem-se como acontece com adesivos de fraca qualidade. As imagens divulgadas dão conta de estragos em placas na Avenida do Vale das Borboletas, perto da zona de Seac Pai Van, por exemplo. Numa nota divulgada na quinta-feira, o IAM diz ter realizado uma inspecção e percepcionado de que algo não foi cumprido no processo de renovação das placas. “O pessoal do IAM detectou problemas de qualidade num lote de placas toponímicas recém-substituídas, tendo verificado que as técnicas de fabrico não correspondem às exigências”. Desta forma, “suspeita-se [da ocorrência] de burla, pelo que o IAM apresentou denúncia à polícia para apurar responsabilidades da empresa em causa”, descreve-se na mesma nota. O IAM promete ainda “tomar medidas, o mais rápido possível, para substituir as placas toponímicas com problemas de qualidade”. Vidrado de fora? No comunicado divulgado na última quinta-feira, momentos depois da divulgação de imagens das placas nas redes sociais, o IAM denotou também que “tem vindo a garantir, com rigor, a qualidade das obras sob sua tutela, não tolerando, de modo algum, actos fraudulentos praticados por empresas adjudicatárias”. Já há algum tempo que o IAM vinha coordenando o trabalho de reparação de placas por estas terem sofrido “danos de diferentes graus devido à exposição solar, chuva ou outros motivos”. Assim, o IAM “procedeu, nos últimos meses, à substituição de cerca de 400 placas, cujas obras ainda não foram examinadas e aceites”. Ter-se-á, assim, verificado problemas com os materiais utilizados. “De acordo com os documentos de obra, as placas toponímicas devem ser fabricadas segundo o método ‘vidrado’, e são especificadas claramente as regras de fabrico a seguir. No entanto, durante a inspecção, o pessoal do IAM verificou que, nos últimos dias, após a exposição solar, as placas toponímicas apresentavam graves problemas de qualidade”, concluindo-se que “as mesmas não foram fabricadas de acordo com as regras”. Desta forma, “suspeita-se de irregularidades na utilização de materiais”. O IAM promete “continuar a acompanhar estreitamente o caso e, em caso de negligência ou outras condutas indevidas por parte do pessoal envolvido, será instaurado um processo disciplinar interno”, é referido.
Hoje Macau SociedadeIAM | Vegetação “melhorada” em 200 mil metros quadrados O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) afirma ter melhorado a vegetação numa área de 200 mil metros quadrados, entre 2021 e 2023, o que equivale a cerca de 28 campos de futebol. A informação consta da resposta a uma interpelação do deputado Ron Lam, assinada por José Tavares. “Perante o envelhecimento e degradação das plantas, a ocorrência frequente de insectos nocivos e os danos causados pela intervenção humana, o Instituto efectua, de forma activa, a substituição e replantação, bem como a nova concepção e criação de zonas verdes paisagísticas nos locais com condições”, foi explicado sobre os trabalhos realizados. Na área anunciada, é explicado pelas autoridades, não foi tida em conta a reflorestação em zonas consideradas de floresta. “Essas acções, que incluem a introdução de espécies de plantas adequadas ao crescimento no local e recorrem a combinação de diferentes plantas, tais como floridas, com folhas ornamentais, formas e aromas distintos, destinam-se a intensificar o efeito de coloração e os níveis de plantação, de modo a elevar incessantemente o nível de arborização urbana de Macau”, foi adicionado.
Andreia Sofia Silva EventosIAM | Exposição itinerante, jogos e visitas guiadas até ao fim do ano O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) organiza, entre os meses de Agosto e Dezembro, a exposição “Uma passeata pelas ruas de Macau – Conhecer Macau 2024”. Trata-se de uma mostra itinerante que irá passar por escolas, associações e instituições, complementada por jogos de perguntas e respostas. O objectivo é, segundo um comunicado, “aprofundar o conhecimento do público e dos jovens sobre a comunidade de Macau e assim reforçar o sentido de pertença a Macau”. A mostra revela 19 itinerários de passeios, sendo aprofundado “o sentimento de reconhecimento e pertença do público à comunidade de Macau”, cultivando-se o sentimento de “Amor pela Pátria e por Macau”, descreve o IAM. A exposição, com cariz itinerante, terá dois percursos, nomeadamente “Organizações de Beneficência” e “Traços de Comerciantes Chineses Famosos em Macau”. A mostra ficará no local de acolhimento durante duas semanas, sendo também realizados jogos e exibidos vídeos do itinerário temático. Desta forma, o público pode “aprofundar o conhecimento das características e histórias comunitárias através de textos, imagens e jogos”. As inscrições para estas actividades já se encontram abertas. Destaque para o facto de, entre 22 de Outubro e 22 de Novembro, serem colocados painéis itinerantes para a exposição no Parque Central da Taipa, Jardim de Lou Lim Ioc, Jardim de Luís de Camões, Parque Municipal Dr. Sun Yat Sen e Parque Urbano da Areia Preta. Além da mostra e das actividades adjacentes, irão também realizar-se visitas guiadas em que os participantes irão passear pelas estradas e ruas de diferentes itinerários temáticos, “recordando o passado de Macau, explorando os traços das pessoas famosas e aprofundando os seus conhecimentos sobre a comunidade”. Para estas visitas é necessária marcação prévia.
Nunu Wu Manchete SociedadeMercado Vermelho | Iluminação néon de relógio causa polémica Após as críticas à iluminação, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) garante que as luzes não vão ser ligadas, que era apenas um teste e que o mercado está a ser renovado de acordo com a planta original O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) garante que os néones verdes instalados num relógio do Mercado Vermelho, no âmbito das obras de restauração, não vão ser utilizados no futuro. A posição do organismo liderado por José Tavares foi tomada em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, depois de terem surgido fotografias em que o relógio colocado no mercado surgia com luzes verdes acesas. A imagem do relógio verde no Mercado Vermelho tornou-se rapidamente viral, com uma enxurrada de comentários negativos. Desde acusações de mau gosto, falta de respeito por um edifício histórico, criação de um ambiente de que faz lembrar a Noite da Bruxas ou comentários a indicar que o “mais importante já estava feito”, a compra das luzes a certos empresários, foram várias as críticas. A polémica acabou por obrigar o IAM a reagir e a vir a público negar que no futuro as cores verdes sejam exibidas. Segundo o organismo, as fotografias foram tiradas quando o empreiteiro estava a “fazer um teste ao relógio”, e quando a obra ficar concluída aquelas cores vão desaparecer. “O empreiteiro da obra instalou um relógio na torre central do mercado segundo a planta original, e recentemente esteve em testes. No futuro, quando o relógio estiver a funcionar, aquelas luzes verdes vão ser desligadas”, lê-se a resposta ao canal chinês da Rádio Macau. O IAM defendeu-se ainda ao indicar que ao longo das obras da renovação está em comunicação com o Instituto Cultural (IC), para garantir a manutenção dos traços característicos e originais como a preservação de paredes exteriores, cobertura e áreas superiores, a torre central em forma de cruz com escadaria e a recuperação do relógio “segundo a planta original”. Afinal havia outro A explicação do IAM esteve longe de convencer, e houve quem indicasse, com a partilha fotos das plantas originais, que o relógio original era quadrado, e não redondo. Esta informação foi colocada a circular pela página “la série Originale”, dedicada ao património arquitectónico local. “Vimos várias fotografias antigas [do Mercado Vermelho], e podemos confirmar que aquele relógio nunca esteve no edifício. Não está nas plantas originais nem nas fotografias antigas, que mostram um relógio quadrado”, indicou a página. “Como vimos no projecto de recuperação, não só o relógio instalado é redondo, como ainda tem néones de cor verde. Como é que se pode considerar que está de acordo com o original?”, foi questionado. “Estamos a ver a recuperação de uma coisa que nunca existiu. É um tema que deve ser aproveitado para discutir a recuperação do património cultural em Macau”, foi acrescentado. Segundo os Arquivos de Macau, o Mercado Vermelho foi inaugurado em 1936. A planta original foi desenhada pelo arquitecto Júlio Alberto Basto e tinha um relógio quadrado. Até ontem, o Instituto Cultural ainda não se tinha pronunciado sobre a polémica. Esta não é a primeira vez que o IC falha de forma clamorosa em “testes” de conhecimento sobre a história de Macau. Em Março de 2023, uma exposição das ruínas de São Paulo, feita através de realidade virtual, esteve igualmente no centro de uma grande polémica. A exposição visava a reconstrução da antiga Igreja da Madre de Deus, antes de ter sido destruída por um incêndio, mas a colocação de um altar na mesma gerou polémica. Uma das críticas partiu mesmo da paróquia de São Lázaro que argumentou na conta de Facebook do IC que o altar reproduzido na simulação jamais poderia estar numa igreja anterior à segunda metade do século XX. Isto porque a prática só surgir na década de 1960 a partir do Concílio Vaticano II.
João Santos Filipe SociedadeTabagismo | Serviços condenam empurrões contra inspectores Um residente apanhado por inspectores a fumar num jardim público confrontou fisicamente os agentes, empurrando-os e insistindo para que o deixassem em paz. Como consequência, um trabalhador do IAM que estava no local caiu de um escadote e ficou ferido Os Serviços de Saúde (SS) condenaram os empurrões de um residente contra os agentes de fiscalização durante uma operação na segunda-feira. O comunicado sobre o incidente, que levou a que um funcionário do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) ficasse ferido, foi divulgado ontem na versão portuguesa, praticamente dois dias depois da versão em chinês. Segundo a informação do Governo, os empurrões aconteceram no Jardim Luís de Camões, quando o homem foi apanhado a fumar num local onde não é permitido. Porém, em vez de disponibilizar o cartão de identidade para ser multado, o residente terá optado por empurrar os agentes, para que o deixassem em paz. “Na parte da tarde do dia 19 de Fevereiro, durante uma inspecção conjunta realizada pelos agentes de fiscalização dos Serviços de Saúde e do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) no Jardim Luís de Camões, um residente de Macau que estava a fumar em local proibido recusou-se a mostrar o documento de identificação e empurrou os agentes de fiscalização”, indica a versão dos SS. Embora sem explicar como, os SS também apontam que dos empurrões resultaram ferimentos num trabalhador do IAM que estava no local, em cima de uma escada. No comunicado, os SS não indicam o tipo de ferimentos sofridos pelo funcionário, mas desejam-lhe as rápidas melhoras. “Os Serviços de Saúde mostram a sua solidariedade para com o funcionário ferido, esperando que este possa recuperar o mais rápido possível”, foi escrito. Os SS pretendem que o residente responda criminalmente. “Ao mesmo tempo, [os SS] condenam veementemente os actos de agressão contra os agentes de fiscalização, salientando que as autoridades não toleram, e vão exigir, de forma rigorosa, a responsabilidade legal do agressor nos termos da lei”, foi revelado na mensagem. “As autoridades policiais estão a investigar o caso”, foi sublinhado. Aviso à navegação As autoridades indicam ainda que este tipo de acções não vai fazer com que deixem de realizar fiscalizações e avisa que até em caso de insultos vai ser apresentada queixa criminal. “Os Serviços de Saúde vão continuar a reforçar o trabalho de execução da lei de controlo do tabagismo, apelando aos infractores para colaborarem e não obstruírem a execução da lei”, foi prometido “Caso [os infractores] insultem, ameacem ou ataquem os agentes de fiscalização, pode ser acusado dos crimes de desobediência, injúria agravada e ofensa qualificada à integridade física, entre outros”, foi alertado. Os crimes mencionados pelos SS têm penas que variam de um mês de prisão até mais de 10 anos de pena, no caso da ofensa qualificada à integridade física. O comunicado termina ainda com um apelo dos SS a convidar a população a denunciar quando detectarem “qualquer irregularidade onde seja proibido fumar”, acrescentado que todas as “queixas registadas” vão ser “devidamente acompanhadas”.
Hoje Macau SociedadeCoronel Mesquita | Obras a partir de segunda-feira A Avenida do Coronel Mesquita será repavimentada a partir desta segunda-feira, tratando-se, segundo um comunicado do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), de uma obra que vai decorrer durante a noite a fim de “diminuir, tanto quanto possível, o impacto junto de cidadãos e trânsito das zonas circundantes”. O IAM assegura que será possível circular na zona durante o dia, existindo trânsito condicionado durante a noite, entre as 20h e as 6h. As obras serão feitas numa área que inclui a Avenida do Coronel Mesquita, a Rotunda de S. João Bosco e ainda várias vias circundantes, sendo realizada em três fases. A primeira fase da obra será feita entre os dias 11 e 14 de Dezembro na zona entre o canil municipal e a Rua de Francisco Xavier Pereira, enquanto a segunda fase será levada a cabo entre esta rua e a Rotunda de S. João Bosco, no período de 15 a 19, e nos dias 23 e 24 de Dezembro. Por sua vez, a terceira fase da obra terá lugar entre esta rotunda e a Estrada de Cacilhas, entre os dias 25 e 28 de Dezembro. No total, o IAM planeia realizar a obra em 15 noites úteis. Além das devidas alterações ao trânsito, serão suspensas temporariamente algumas paragens de autocarros.
Hoje Macau PolíticaIAM | Afastada revisão de normas para utilização de espaços públicos O Instituto dos Assuntos Municipais (IAM) afasta a revisão do Regulamento Geral dos Espaços Púbicos, por considerar que o conteúdo é “abrangente”. Foi desta forma que O Lam, vice-presidente do IAM, respondeu a uma interpelação do deputado Lam Lon Wai. No documento, Lam Lon Wai questiona o tipo de medida que está a ser adoptado para garantir que os espaços públicos são mantidos em boas condições de utilização e limpos. A resposta de O Lam garante que a utilização dos espaços em condições de higiene é promovida junto de não-residentes e turistas de fora: “Com o aumento do número de trabalhadores não-residentes e de turistas após a epidemia, o IAM, através da impressão e distribuição de materiais de divulgação em várias línguas, da iniciativa do “Plano de Divulgação da Campanha de Limpeza da Cidade de Macau”, em conjunto com vários grupos estrangeiros em Macau, e do reforço da sensibilização nos postos fronteiriços e nas zonas turísticas, entre outros meios diversificados, eleva a consciência sobre a higiene ambiental dos respectivos indivíduos”, foi respondido. Além disso, o IAM considera que as multas para quem cospe ou deixa lixo no chão são aplicadas sempre que necessário. “O Instituto para os Assuntos Municipais tem vindo a prestar atenção ao estado de higiene ambiental dos bairros de Macau, enviando regularmente pessoal para inspeccionar ruas de diferentes zonas”, foi sublinhado. “Em caso de detecção de infracções ao Regulamento Geral dos Espaços Públicos, proceder-se-á de imediato à autuação”, foi garantido.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeIAM | Negado “monopólio familiar” por adjudicações a irmão de vice-presidente Uma publicação no Facebook acusou o Instituto para os Assuntos Municipais de “monopólio familiar” na adjudicação de obras públicas ao irmão do vice-presidente do instituto, Lo Chi Kin, para construir a estação elevatória e box-culvert na Bacia Norte do Patane e a zona de lazer da baía norte do Fai Chi Kei. O IAM garante que a lei foi respeitada O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) foi alvo de acusações na rede social Facebook, da autoria de um internauta que se intitulou “Layer Macao”, que fala da existência de um “monopólio familiar” no processo de adjudicação de obras públicas do IAM, pelo facto de a “Empresa de Engenharia e Consultoria Greatway”, alegadamente administrada pelo irmão de Lo Chi Kin, vice-presidente do IAM, ter ganho uma série de obras sem concurso público. A publicação acusa o Governo de ignorar o que considera ser incompatibilidades entre o exercício de funções públicas e negócios privados. A publicação, que data de 11 de Setembro, refere que “os irmãos Lo são uma família de quatro pessoas, e irmão do vice-presidente do IAM é proprietário da empresa de construção e consultoria, um negócio…”. “Porque o secretário para a Administração e Justiça faz vista grossa [à situação], ou será que trabalham todos em conluio para saquear os recursos económicos públicos?”, questionou o internauta, que acrescenta ainda na publicação as expressões “conluio entre o sector empresarial e o Governo”. Um punhado de obras A publicação inclui também uma imagem do registo comercial da empresa que mostra que Lo Chi Cheong é administrador, seguindo-se a lista das obras públicas adjudicadas a esta empresa, onde se incluem os serviços de fiscalização e coordenação da construção da nova estação elevatória de águas pluviais e residuais (EP9 e EER) da Bacia Norte do Patane. Além disso, a “Greatway” é ainda responsável pela construção da estrutura box-culvert das vias circundantes à Bacia Norte do Patane e a obra de optimização da zona de lazer da baía norte do Fai Chi Kei, na Rua do Comandante João Belo. Coube também à empresa do vice-presidente do IAM coordenar e fiscalizar as obras de reparação dos passeios e passagens superiores para peões de Macau, no valor de 3,13 milhões de patacas e 1,42 milhões de patacas, respectivamente. O jornal All About Macau questionou o IAM sobre o parentesco entre Lo Chi Cheong, administrador, e Lo Chi Kin, vice-presidente. O IAM respondeu apenas que “o vice-presidente tem cumprido o regime de impedimento [casos de impedimento, conforme o Código do Procedimento Administrativo], não tendo participado nos concursos públicos e nas avaliações das obras mencionadas”. O organismo liderado por José Tavares diz ainda realizar as actividades administrativas de forma legal, imparcial e justa, aplicando-se o regime citado a todos os funcionários e vogais do conselho de administração do IAM. Muitas das obras adjudicadas pelo organismo público resultam da consulta de preços praticados pelas empresas, indica o IAM. O All About Macau questionou quais os critérios para este processo e se há impedimento de participação de outras empresas, ao que o IAM respondeu que tudo depende dos valores envolvidos. “Quando o valor estimado da obra for igual ou superior a 15 milhões de patacas, ou quando o valor para a prestação de serviços for igual ou superior a 4,5 milhões de patacas, é necessária a realização de um concurso público. Se a obra ou a prestação de serviços ficarem abaixo desses valores, pode-se realizar uma mera consulta de preços”, refere a resposta ao jornal.
Hoje Macau SociedadeZonas de lazer | IAM assegura segurança dos espaços Lo Chi King, presidente substituto do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), garantiu ao deputado Ma Io Fong, em resposta à sua interpelação escrita, que é assegurada a segurança dos parques infantis sob gestão pública. No caso das zonas de lazer situadas junto à estátua de Kun Iam, doca de Lam Mau ou reservatório, é exigida “não só a apresentação pelo empreiteiro de um certificado de aprovação emitido pelo fabricante das instalações”. Além disso, todas as instalações de diversão infantil e de lazer, antes da abertura ao público, são sujeitas a avaliação por uma terceira entidade responsável pela avaliação de qualidade, apresentando esta o respectivo relatório, a fim de assegurar a sua abertura pública sob condições de segurança”, é referido pelo responsável do IAM. O organismo liderado por José Tavares promete ainda “eliminar os riscos de segurança das instalações através da realização de inspecções diárias, reparações e manutenção”. Além disso, foi adquirido seguro de responsabilidade para terceiros, relativamente às respectivas instalações.
João Luz PolíticaIAM | Palestra sobre impacto alimentar da radiação O Instituto para os Assuntos Municipais vai organizar no dia 23 de Setembro uma palestra no Mercado do Patane para explicar à população os efeitos da radiação nos alimentos. Além disso, o organismo liderado por José Tavares sublinha que Macau não importa carne de porco da prefeitura japonesa de Saga, onde foi detectado um surto de peste suína No próximo dia 23 de Setembro, pelas 11h, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) vai organizar uma palestra no 9.º andar do Complexo Municipal do Mercado do Patane para alertar a população para os riscos e impactos da radiação nos produtos alimentares. O organismo emitiu ontem um comunicado a convidar escolas, associações e residentes para a apresentação, acrescentando que estão abertas as inscrições até 20 de Setembro. O IAM justifica a necessidade de organizar a palestra com a importância de “aumentar a sensibilização do público para a relação entre a poluição por radiação e a segurança alimentar”. A entidade presidida por José Tavares refere que irá explicar “do ponto de vista científico as medidas de dupla defesa para garantir a segurança alimentar em Macau, de modo a que o público compreenda plenamente as políticas de controlo do Governo, dissipando dúvidas”. A palestra, que tem duração de 40 minutos, é de entrada gratuita, apesar de limitada aos lugares disponíveis que serão preenchidos por ordem de chegada, e serão distribuídas lembranças (uma carteira e um pano). O anúncio da palestra aconteceu no mesmo dia em que o Governo japonês apresentou uma queixa à Organização Mundial do Comércio pelo veto da China à importação de todos os seus produtos do mar, medida que considera não ter qualquer base científica. Sem bacon Ainda no capítulo da importação de produtos alimentares japoneses para Macau, o IAM esclareceu ontem que não entrou este ano no território carne de porco da prefeitura de Saga, no Japão. O esclarecimento das autoridades surge uma semana depois de ter sido noticiado um surto de peste suína na região. O IAM garantiu que irá continua a fiscalizar os produtos importados e rever os requisitos de higiene durante o processo de aprovação de importação, e se a área de origem dos produtos levanta alguma preocupação a nível de segurança alimentar. O caso foi revelado na semana passada, e motivou uma reunião de emergência na prefeitura de Fukuoka devido à suspeita de casos de peste suína numa quinta na cidade de Karatsu, onde foram encontrados seis leitões mortos. Os testes feitos aos animais confirmaram a doença, levando as autoridades locais a apertadas medidas de isolamento e desinfecção.
João Luz PolíticaIAM | Entidades apoiadas não podem receber outros apoios públicos Foi ontem publicado o regulamento de apoio financeiro do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) que determina que as entidades “cujo funcionamento, actividades ou projectos são financiados pelo IAM ou que tenham abonos atribuídos por este não podem beneficiar cumulativamente de apoio financeiro por parte de outros serviços ou entidades públicos da RAEM”. Para a aprovação dos pedidos de financiamento, o regulamento estabelece que o Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM pode delegar competências numa comissão interna criada para o efeito. Porém, as regras, que vão entrar em vigor na próxima sexta-feira, ditam que o conselho de administração para os Assuntos Sociais elabora planos de apoio financeiro com valor orçamental não superior a um milhão e meio de patacas. Porém, se o orçamento ultrapassar os 1,5 milhões de patacas será necessária a autorização do secretário para a Administração e Justiça. Os apoios prestados pelo IAM têm de respeitar três moldes. O “subsídio de funcionamento” tem como objectivo “financiar os custos gerais de funcionamento de uma associação”. As associações que se candidatem a este apoio “têm de ser capazes de prestar auxílio ao IAM de modo a fomentar e a exercer as suas funções promovendo e mantendo o funcionamento e desenvolvimento da comunidade e prestando serviços ao público”, é descrito. Quanto ao “subsídio de actividade ou projecto” é determinado que estes “têm de contribuir para a promoção da concretização do interesse público social e para a harmonia comunitária”. Por último, foi estabelecida a modalidade de “abono”, que tem como objectivo “a prossecução das atribuições do IAM.
João Santos Filipe Manchete SociedadeColoane | Estátua de Nossa Senhora e placas da Via-Sacra estão a ser restauradas O desaparecimento da estátua da Rotunda de Seac Pai Van, em Coloane, gerou grande contestação online e houve mesmo quem pedisse ao Governo para que fizesse Macau “regressar à normalidade”. Por sua vez, Lo Choi In apelou a uma resolução rápida da situação A Estátua de Nossa Senhora e as placas da Via-Sacra que estavam instaladas na Rotunda de Seac Pai Van, em Coloane, desapareceram com as várias obras que decorrem no local. A questão gerou grande polémica nas redes sociais, levando inclusive a deputada Lo Choi In a questionar o desaparecimento. No entanto, de acordo com o portal do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), a retirada de um dos elementos mais característicos de Coloane deve-se à realização de trabalhos de recuperação. O portal do organismo liderado por José Tavares indica que no início do ano foi realizado um concurso público para a prestação do “serviço de recuperação das placas alusivas a via crucis e da estátua existentes na Rotunda de Seac Pai Van, Coloane”. Neste concurso público foram apresentadas, num primeiro momento, 11 propostas, das quais cinco foram excluídas, devido a desistências, falta de documentos, não cumprimento dos requisitos mínimos, entre outros motivos. Os trabalhos acabaram adjudicados, a 17 de Março, ao “Construtor Civil Lee Fat Kun” que se comprometeu a terminar o serviço dentro de 150 dias, por um montante de 645 mil patacas. Esta foi uma proposta com um preço muito mais baixo do que as restantes. A que mais se aproximou, a nível do valor, foi a proposta da empresa Jun Lei, que cobrava 1,17 milhões de patacas para realizar os trabalhos em 135 dias. Confusão online Apesar da informação constar no portal do IAM, a questão não deixou de levantar polémica, o que levou inclusive o tema a ser comentado por Lo Choi In, deputada ligada a Jiangmen, na página pessoal da rede social Facebook. “Cortarem árvores, removerem o património cultural ou reduzirem o número de lugares de estacionamento, todas estas acções são aceitáveis. Mas, a estátua da Nossa Senhora em Coloane está ligada a muitos sentimentos e memórias da população”, afirmou a deputada. “Apelo às autoridades que devolvam a estátua ao seu local original o mais depressa possível!”, acrescentou. A reacção da deputada é bastante moderada face a inúmeros comentários que surgiram num grupo de discussão sobre Macau na rede social facebook. Várias pessoas exigem ao Governo a devolução da estátua e acusam as autoridades de querer apagar a história e a memória colectiva do território. “Este Governo está a viver num mundo paralelo. Será que podem fazer Macau regressar à normalidade e devolver Macau às pessoas de Macau?”, questiona uma internauta. “Não basta estarem sempre a cavar a estrada, fazerem desaparecer monumentos históricos, cortarem as árvores antigas uma a uma, será que também vão desfazer Macau?”, acrescenta. Por outro lado, há quem tenha optado por partilhar as memórias ligadas à estátua. Uma internauta apontou que a estátua de Nossa Senhora foi instalada em Coloane, no ano de 1986, depois de terem ocorrido vários acidentes mortais naquela estrada. As reacções ao desaparecimento da estátua e placas da via-sacra voltam a colocar o IAM debaixo por falhas de comunicação. Na semana passada, o secretário para a Administração e Justiça pediu desculpa à população por várias árvores no Fai Chi Kei terem sido arrancadas, sem as devidas explicações.
João Santos Filipe SociedadeTakeaway | Cinco estabelecimentos multados desde Novembro de 2021 Desde 15 de Novembro de 2021, até ao final de Junho, tinham sido multados cinco estabelecimentos de takeaway devido a infracções à lei do Registo de Estabelecimentos de takeaway. A informação foi divulgada ontem através de um comunicado do Instituto para os Assuntos Municipais. De acordo com a informação divulgada, quatro estabelecimentos foram autuados pelo IAM por terem sidos abertos ao público sem possuir certidão, e um estabelecimento foi autuado por não ter exibido para o público as informações de registo. Até 30 de Junho, um total de 3776 estabelecimentos encontravam-se registados junto das autoridades. Com o comunicado de ontem, o IAM apelou aos estabelecimentos para se registarem, antes de iniciarem a operação. “O IAM volta a alertar o sector para a obrigação de todos os estabelecimentos de takeaway apresentarem o pedido de registo ao IAM antes do início de actividade, podendo as lojas abrir ao público apenas depois de possuírem a certidão de registo”, pode ler-se no comunicado. “Os estabelecimentos são obrigados a exibir publicamente as informações de registo e a certidão de registo deve ser obrigatoriamente afixada em local visível da loja física. No caso de exploração ou divulgação através da Internet ou aplicação móvel, é necessário exibir o número de registo do estabelecimento nos referidos meios”, foi esclarecido.
João Santos Filipe Manchete SociedadeResíduos nucleares | Questionado impacto de descarga de águas Depois do IAM vir a público admitir a possibilidade de aumentar o controlo de marisco do Japão, o deputado da FAOM apresentou uma interpelação escrita com um pedido nesse sentido A possibilidade de o Japão despejar para o mar a água utilizada para arrefecer os reactores da central nuclear de Fukushima, destruída num tsunami em 2011, levou Lei Chan U a pedir ao Governo uma avaliação sobre o impacto para a comida importada por Macau. O tema é abordado numa interpelação escrita que foi divulgada ontem pelo gabinete do deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Lei Chan U quer saber se o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) está preparado não só para reforçar a inspecção de todos os alimentos importados do Japão, mas também dos países vizinhos, que podem ser contaminados por aquelas águas. “Além de se focar nos assuntos de segurança alimentar relacionados com a comida importada do Japão para Macau, será que o IAM também vai reforçar a inspecção da radiação dos alimentos, principalmente a nível dos mariscos importados do Japão e dos países e regiões vizinhas, que também podem ser afectados pela água poluída?”, perguntou Lei Chan U. Na interpelação, o deputado pergunta também se o Governo vai reforçar a colaboração com as “áreas adjacentes” para supervisionar a poluição das águas locais, após a descarga da água poluída. “A longo prazo as autoridades de Macau precisam de apertar os critérios de importação de comida fresca e congelada e criar vários pontos de inspecção da radiação”, sentença o deputado. Ir a reboque A interpelação de Lei Chan U surge na sequência de uma posição tomada anteriormente pelo IAM, através da vice-presidente O Lam, quando foi avançada a possibilidade de as descargas de água começarem em Julho. “Se o Japão despejar no mar água da central nuclear, vamos suspender imediatamente os pedidos de importação de produtos alimentares vindos de distritos considerados de alto risco de contaminação, além de Fukushima”, indicou O Lam, citada pelo canal chinês da Rádio Macau, em meados deste mês. A responsável assegurou também que o Governo da RAEM está atento à situação e poderá apertar o controlo a produtos alimentares frescos, como peixe, marisco, frutas e legumes, com a imposição de outras medidas como exigir a apresentação de certificados de radiação e origem. Após o desastre nuclear ocorrido na central nuclear de Fukushima em 2011, a RAEM suspendeu a importação de peixe, marisco, frutas, legumes, produtos lácteos e carne animal oriundos de Fukushima e nove distritos do Japão (Chiba, Tochigi, Ibaraki, Gunma, Miyagi, Niigata, Nagano, Saitama e Área Metropolitana de Tóquio). A proibição de produtos destas zonas terminou em 2019, porém, passou a ser exigida a apresentação de certificados de radiação e de origem emitidos pelas autoridades japonesas.
João Luz Manchete SociedadeFukushima | IAM pondera suspender importação de alimentos japoneses O Instituto para os Assuntos Municipais poderá voltar a suspender a importação de produtos alimentares do Japão e exigir a apresentações de certificados de radiação e de origem nos produtos. A posição foi tomada em antecipação do despejo para o mar de água usada na refrigeração da central nuclear de Fukushima O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) pode voltar a suspender a importação de produtos alimentares de zonas do Japão, indicou ontem a presidente substituta do Conselho de Administração do organismo, O Lam, na sequência da descarga iminente para o mar de água usada na refrigeração da central nuclear de Fukushima. “Se o Japão despejar no mar água da central nuclear, vamos suspender imediatamente os pedidos de importação de produtos alimentares vindos de distritos considerados de alto risco de contaminação, além de Fukushima”, indicou ontem O Lam, citada pelo canal chinês da Rádio Macau. A responsável garantiu ainda que o Governo da RAEM está atento à situação e poderá apertar o controlo a produtos alimentares frescos, como peixe, marisco, frutas e legumes, com a imposição de outras medidas como exigir a apresentação de certificados de radiação e origem. Além disso, O Lam revelou que o IAM irá reforçar a inspecção de produtos vindos de zonas consideradas de alto risco e aumentar a frequência e o número de testes laboratoriais. Questões nucleares Depois do desastre nuclear ocorrido na central nuclear de Fukushima em 2011, a RAEM suspendeu a importação de peixe, marisco, frutas, legumes, produtos lácteos e carne animal oriundos de Fukushima e nove distritos do Japão (Chiba, Tochigi, Ibaraki, Gunma, Miyagi, Niigata, Nagano, Saitama e Área Metropolitana de Tóquio). A proibição de produtos destas zonas terminou em 2019, porém, passou a ser exigida a apresentação de certificados de radiação e de origem emitidos pelas autoridades japonesas. Além disso, o IAM passou a inspeccionar os produtos oriundos das nove zonas mencionadas, excluindo Fukushima. O Lam indicou ainda que o controlo de produtos pode ser alargado a mais regiões. O lançamento para o oceano da água usada na refrigeração da central nuclear de Fukushima motivou reacções de associações, com destaque para União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM). A directora do Conselho para os Assuntos Sociais da UGAMM, Cheong Sok Leng, concorda com o reforço da fiscalização dos produtos alimentares japoneses e afirmou, em declarações ao jornal Ou Mun, que as consequências para os ecossistemas marinhos, recursos pesqueiros e segurança alimentar são incalculáveis. Cheong Sok Leng entende que o Governo deve manter a comunicação com o sector de restauração para dar a conhecer as medidas de controlo que serão impostas e as suas consequências. Em 2011, um sismo de magnitude 9.0 na escala de Richter desencadeou um tsunami que destruiu quatro dos seis reactores da central nuclear de Fukushima Daiichi, a norte de Tóquio. Após o tsunami, a prioridade foi parar e arrefecer os reactores para evitar novas emissões de radioactividade. Para tal, foi despejada água nas instalações, incluindo água da chuva, que tem sido acumulada em cerca de mil tanques, ao longo dos anos, após o acidente. São estas águas que devem ser despejadas no oceano.
Hoje Macau PolíticaAlimentação | IAM realiza visita a Jiangmen O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) realizou, no passado dia 26 de Abril, um encontro com representantes e empresas do sector alimentar de Jiangmen, na província de Guangdong, embora a informação só ontem tenha sido divulgada. A delegação do IAM foi composta por 29 pessoas que se reuniram com representantes da Administração de Regulação do Mercado de Guangdong, da Administração de Regulação do Mercado da cidade de Jiangmen e das empresas alimentares no local, tendo sido trocadas “opiniões quanto à situação da gestão de segurança alimentar das duas regiões”. Os representantes do sector que participaram neste intercâmbio são principalmente provenientes da Associação Industrial de Macau, da Associação da União dos Fornecedores de Macau, da União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau, da Associação das Pequenas e Médias Empresas de Restauração de Macau, da Associação de Gestão de Segurança Alimentar de Macau [Macau Food Safety Management Association] e ainda das empresas de produção alimentar do território. O IAM espera que, através da organização de visitas presenciais do sector alimentar local ao Interior da China, “se possa reforçar o intercâmbio entre os sectores alimentares dos dois lados, promovendo a inovação das técnicas de produção alimentar, e elevando o nível da segurança alimentar”.
João Santos Filipe PolíticaConselheira pede subsídios para comerciantes do Mercado da Horta da Mitra A vogal do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais, Chan Peng Peng, considera que o Governo deve atribuir subsídios aos comerciantes do Mercado da Horta da Mitra. Em causa, estão os efeitos das obras de renovação no espaço que vão reduzir o volume de negócios. Com as obras planeadas para este ano, o Instituto dos Assuntos Municipais (IAM) anunciou que os comerciantes tinham aceitado suspender totalmente o comércio até que as obras sejam concluídas, o que deve no final deste ano. Para Chan Peng Peng este acordo, mesmo que tenha sido negociado, é um problema porque muitos dos comerciantes arriscam-se a ficar sem rendimentos. Neste sentido, citada pelo Jornal do Cidadão, Chan considera que o Governo devia criar medidas para compensar os comerciantes. A proposta da vogal do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais foi apresentada, tendo em conta que os próprios comerciantes preferiram suspender as actividades de venda. Como alternativa ao encerramento total, o IAM permitia que os comerciantes continuassem a explorar o mercado, mas as obras iam demorar mais tempo. Esta opção foi recusada. A conselheira sugeriu ainda que seja criado um autocarro que faça o percurso entre o Mercado da Horta da Mitra e o Complexo Municipal do Mercado de S. Domingos, a alternativa mais próxima para os clientes habituais. Obras de saneamento Segundo o IAM, com a suspensão do mercado vão arrancar ao longo deste mês os “trabalhos preparatórios de saneamento básico”. As obras foram justificadas com o facto de as “instalações de esgotos, de ventilação e de iluminação” serem “bastantes antigas” e as reparações feitas ao longo dos anos não terem resolvido o problema do “envelhecimento”. As obras vão implicar um “reordenamento global” do mercado e serão ainda aproveitadas para melhorar “os equipamentos e instalações”, assim como o ambiente de negócios.
João Santos Filipe Manchete SociedadeFunerais | Lançado serviço ecológico de enterro de cinzas em jardim Após o aumento da mortalidade desde Dezembro, o IAM anunciou o lançamento de uma forma mais ecológica de enterro de cinzas dos mortos. O serviço disponibilizado no Jardim Memorial do Cemitério Sá Kong da Taipa é gratuito A partir de hoje, as famílias vão poder depositar as cinzas dos entes queridos no Jardim Memorial do Cemitério Sá Kong da Taipa, na Taipa. A nova opção de serviço funerário foi anunciada pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) e tem como objectivo de oferecer uma forma mais ecológica de tratamento dos falecidos. Segundo as explicações oficiais, as cinzas dos corpos cremados são colocadas, num primeiro momento, num saco biodegradável, que é enterrado numa cova no jardim. Essa cova é depois tapada com terra e as cinzas ao longo do tempo vão misturando-se com a natureza. No jardim, desenhado com forma de uma flor, as famílias têm ainda lápides onde podem colocar o nome dos familiares enterrados, para os poderem recordar sempre que desejarem. Em comunicado, o IAM explicou que o jardim tem disponíveis 400 covas. Após algum tempo, estas podem voltar a ser utilizadas com o depósito de mais sacos biológicos com cinzas de outros falecidos. Isento de despesas De forma a promover esta forma ecológica de enterro das cinzas, o IAM informou que o serviço está a ser oferecido de forma gratuita. Além disso, o organismo está a realizar visitas guiadas por parte dos interessados, que assim podem verificar no local o funcionamento da nova forma de enterro. Este novo serviço é apresentado depois de um ano em que a taxa de mortalidade em Macau sofreu um aumento muito significativo, devido à convivência com o vírus da covid-19. O modelo ecológico apresentado no início da semana é semelhante a outros serviços disponibilizados pelo IAM como a cremação de ossos e o enterro das cinzas junto de árvores, lançados em 2014 e 2015, respectivamente. Segundo o IAM, estas formas têm-se tornado mais populares ao longo dos anos e no que diz respeito ao enterro das cinzas junto de árvores houve mais de 400 serviços prestados em quase 10 anos, ou seja, uma média de 40 enterros junto a árvores por ano. O Jardim Memorial do Cemitério Sá Kong da Taipa fica situado junto ao cemitério com o mesmo nome, um dos mais utilizados no território.
João Santos Filipe Manchete SociedadeIAM | Ex-funcionário condenado a quatro anos de prisão foi demitido Após ter sido condenado a quatro anos de prisão por encaminhar galgos do Canídromo para esterilização na clínica de um familiar, Choi U Fai foi despedido do IAM. O agora ex-funcionário está em parte incerta O ex-chefe da Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), Choi U Fai, foi despedido na sequência de um processo disciplinar interno. A revelação consta de um aviso publicado ontem pelo IAM, que vem assinado por O Lam, na condição de “presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais”. “É notificado o ex-trabalhador do Instituto para os Assuntos Municipais, Choi U Fai, ora em parte incerta, que, na sequência de processo disciplinar contra si instaurado, por despacho Exmo. Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 23 de Novembro, que lhe foi aplicada a pena disciplinar de demissão”, pode ler-se no anúncio publicado. Com a decisão publicada a 6 de Dezembro, Choi U Fai tem 60 dias para contestar o despedimento e interpor recurso no Tribunal de Segunda Instância. No entanto, uma vez que se encontra em “parte incerta”, apesar de ter sido condenado a uma pena de quatro anos de prisão por abuso de poder no âmbito do processo pós-encerramento do Canídromo, é pouco provável que apresente recurso. Condenado por corrupção O ex-veterinário chefe foi condenado a quatro anos de prisão, em 2020, num processo que começou em 2018 com uma queixa de Zoe Tang, que hoje lidera a ANIMA. A associação foi essencial para o processo de salvamento e realojamento dos 500 galgos do Canídromo que foram abandonados pela Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen). Durante os trabalhos para encontrar uma nova casa para os animais, Choi U Fai encaminhou quase todos para serem esterilizados numa clínica onde tinha uma participação dissimulada. Por esse motivo, foi suspenso em 2019, quando o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) começou a investigar o caso. Mais tarde, no início de 2020, Choi foi condenado a uma pena única de quatro anos de prisão pelo Tribunal Judicial de Base (TJB). O TJB entendeu que o ex-funcionário do IAM cometeu o crime de abuso de poder, porque aproveitou “o seu poder”, “com a intenção de obter lucros para si ou outra pessoa”. O suspeito foi igualmente condenado por fraude fiscal por não ter declarado bens que devia declarar. Apesar do recurso apresentado pela defesa de Choi, a decisão do TJB acabaria por ser posteriormente confirmada pelo Tribunal de Segunda Instância, que colocou um ponto final ao caso.
João Luz Manchete SociedadeIAM | Mais de 70% dos trabalhadores contratados são residentes Mais de 70 por cento dos trabalhadores das obras municipais são residentes, desde que em 2020 a proporção de contratados locais passou a ser um dos elementos preponderantes na avaliação de concursos. Porém, nas obras de grande envergadura a prioridade de critérios é diferente A preferência de residentes no mercado de trabalho, em especial nas obras públicas, tem sido uma bandeira política de vários sectores sociais e de sucessivas linhas de acção governativa. Em resposta a uma interpelação do deputado Nick Lei, o Governo indica que o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), desde 2020, passou a considerar a proporção de trabalhadores residentes contratados pelos empreiteiros como um dos principais critérios dos concursos públicos para obras municipais. “Desde a implementação das medidas mencionadas até à presente data, foram realizadas 382 obras municipais, tendo-se verificado, através da realização de inspecções, uma taxa média de contratação efectiva de trabalhadores residentes superior a 70 por cento”, respondeu o director dos Serviços de Obras Públicas (DSOP), Lam Wai Hou. O responsável adianta ainda que as autoridades identificaram 10 casos em que a percentagem de trabalhadores residentes contratados não correspondia ao proposto pelo empreiteiro, “pelo que foram instaurados os respectivos procedimentos sancionatórios”. Piar diferente Porém, o mesmo não se verifica nas obras públicas de grande envergadura. Como “envolvem mais tipos de trabalho e uma maior escala, não se pode seguir os mesmos critérios”, indica Lam Wai Hou. Ainda assim, o director da DSOP salienta que “as obras são acompanhadas pelos serviços responsáveis pelas obras públicas, cujos recursos humanos são geridos em estrito cumprimento do princípio de garantir a prioridade de contratação dos trabalhadores residentes e a cooperação activa com os respectivos serviços na contratação contínua de trabalhadores locais.” Além disso, o Governo sublinha que a formação de recursos humanos no sector da construção civil tem sido uma das tarefas prioritárias. Como exemplo, é referido que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) criou cursos de formação “face à introdução de nova tecnologia de construção, nomeadamente a formação sobre o funcionamento de máquinas automáticas de estucagem e de máquina de resinagem, em 2020, com vista a auxiliar os trabalhadores da construção civil do quadro artesanal tradicional”. O Executivo indica ainda que, em relação à correspondência entre oferta e procura de emprego nos estaleiros de obras, entre Janeiro de 2020 e Agosto de 2022, foram organizadas 13.753 entrevistas, das quais 6.369 foram concretizadas, sendo 3.355 o número total de trabalhadores contratados e, entre os quais, apenas 752 foram contratados para as empreitadas das obras públicas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeIAM | Condenado a quatro anos de prisão, Choi U Fai está “em parte incerta” O Instituto para os Assuntos Municipais está a tentar notificar Choi U Fai para o processo disciplinar que está a decorrer, depois de o veterinário ter sido condenado pelo crime de abuso de poder e fraude fiscal O ex-chefe da Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), Choi U Fai, que foi condenado a quatro anos de prisão, está “em parte incerta”. A revelação consta de um aviso publicado ontem no Boletim Oficial, pelo presidente do IAM, José Tavares. Em causa está a notificação de um processo disciplinar movido contra o ex-funcionário público que gerou polémica, após encaminhar para a mesma clínica mais de 500 galgos do Canídromo para esterilização. “É notificado o ex-trabalhador do Instituto para os Assuntos Municipais, Choi U Fai (徐裕輝), ora em parte incerta, para apresentar defesa escrita no prazo de 45 (quarenta e cinto) dias a contar do dia da publicação da presente notificação”, pode ler-se no aviso, que revela que o ex-veterinário está em parte incerta. O HM sabe que Choi U Fai também não se encontra a cumprir pena na Prisão de Coloane, apesar da sentença de quatro anos ter transitado em julgado, após um recurso submetido para o Tribunal de Segunda Instância. Queixa de Zoe Tang O ex-veterinário chefe foi condenado a quatro anos de prisão, em 2020, num processo que começou em 2018, iniciado por uma queixa de Zoe Tang, que hoje lidera a ANIMA. A associação foi essencial para o processo de salvamento e realojamento dos 500 galgos do Canídromo que foram abandonados pela Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen). Durante o processo para encontrar uma nova casa para os animais, Choi U Fai encaminhou quase todos para serem esterilizados numa clínica onde tinha uma participação dissimulada. Por esse motivo, foi suspenso em 2019, quando o Comissariado contra a Corrupção começou a investigar o caso. Mais tarde, no início de 2020, Choi foi condenado a uma pena única de quatro anos de prisão pelo Tribunal Judicial de Base (TJB). O TJB entendeu que Choi cometeu o crime de abuso de poder, porque aproveitou “o seu poder”, “com a intenção de obter lucros para si ou outra pessoa”. O suspeito foi igualmente condenado por fraude fiscal por não ter declarado os bens que devia declarar. Apesar do recurso apresentado pela defesa de Choi, a decisão do TJB acabaria por ser posteriormente confirmada pelo Tribunal de Segunda Instância, que colocou um ponto final ao caso.
Hoje Macau SociedadeRestauração | IAM recolhe informações de trabalhadores O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) lançou um programa para recolher informações relativas a trabalhadores da restauração que estão obrigados a realizar testes de ácido nucleico regularmente. Segundo um comunicado do IAM, a medida foi anunciada depois de reuniões com “várias associações comerciais e grupos do sector” e tem o apoio da Associação Comercial de Macau. Com a programada compilação de dados, o IAM está em posição de fiscalizar os diversos estabelecimentos e garantir que as pessoas estão testadas, para actuar no caso de as exigências não serem cumpridas. A implementação de um sistema de monitorização implica a cooperação dos proprietários dos espaços. Nesse sentido, o organismo liderado por José Tavares reuniu-se com proprietários e fez sessões de explicações para ensinar o sector a disponibilizar as informações necessárias. No comunicado divulgado na sexta-feira, o instituto congratulou-se pelo trabalho feito até agora. “O IAM tem vindo a manter uma boa comunicação com os sectores da restauração e dos produtos alimentares de Macau, já antes tendo organizado o registo de trabalhadores e inspecções para supervisão e controlo, e ouvido as opiniões dos representantes da União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau, Associação das Pequenas e Médias Empresas de Restauração de Macau, Associação de Desenvolvimento da Indústria de Restauração e Bebidas de Macau, Associação dos Comerciantes da Boa Cozinha de Macau, Associação de Qualidade Verde Marca”, pode ler-se no comunicado.
Pedro Arede SociedadeMangas | Taiwan pediu a Macau para adoptar medidas científicas Um lote de 50kg de mangas importadas de Taiwan testou positivo para a covid-19 na passada sexta-feira, levando o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) a suspender a importação do produto durante uma semana. A fruta, que não chegou a entrar no mercado, vai agora ser destruída. “Já é a segunda vez que mangas importadas de Taiwan tiveram resultado positivo no teste de ácido nucleico à Covid-19 dentro de três dias. O IAM, tem tido como referência os respectivos padrões técnicos nacionais para o teste de ácido nucleico ao novo tipo de coronavírus nos produtos alimentares da cadeia do frio, aplicando rigorosamente a medida”, pode ler-se em comunicado. O IAM vinca ainda que a medida tem como objectivo evitar que os residentes de Macau sejam infectados com covid-19 e “não se destina a antagonizar qualquer país ou região”. Reagindo à suspensão da importação e à destruição de bens alimentares, o Conselho de Agricultura de Taiwan apelou, segundo o canal chinês da TDM-Rádio Macau, às autoridades de Macau para “aplicarem medidas científicas de controlo e prevenção” e de acordo com as normas internacionais, a fim de manter o normal funcionamento das trocas comerciais entre as regiões. O organismo apontou ainda que, até ao momento, não foi conhecido qualquer caso de transmissão de covid-19 a humanos a partir de fruta.
