Detido criador de porcos chinês que elogiou advogados de defesa dos Direitos Humanos

Um proeminente criador de porcos na China, que elogiou publicamente o trabalho de advogados de defesa dos Direitos Humanos, foi submetido na segunda-feira a “medidas coercivas”, informaram as autoridades chinesas.

Sun Dawu, presidente do Hebei Dawu Agriculture Group, está entre os suspeitos acusados de “provocar altercações e interromper a produção”, segundo um comunicado da polícia de Baoding, cidade da província de Hebei, situada a cerca de 100 quilómetros de Pequim.

A polícia não avançou com mais detalhes. As “medidas coercivas” podem incluir detenção, prisão domiciliar ou libertação sob fiança com restrições à circulação.

Em agosto passado, a polícia entrou em confronto com funcionários do Grupo Dawu, que tentavam impedir que funcionários de uma firma estatal demolissem um dos edifícios da empresa.

Mais de 20 pessoas ficaram feridas, revelou Sun nas redes sociais. Uma fotografia mostrava agentes da polícia de intervenção, com capacetes e escudos de choque, a empurrar uma multidão.

Outras fotografias mostravam hematomas e arranhões sofridos pelos manifestantes.

Na terça-feira à noite, cerca de 300 policias foram à sede do Grupo Dawu e detiveram Sun Dawu e outros funcionários, avançou a agência Associated Press, que citou uma funcionária da empresa, não identificada.

“Eles disseram que eram suspeitos de terem causado problemas e interromperem a produção, mas não temos ideia qual é o motivo”, disse a mesma fonte. “Alguns policias foram embora, mas outros permanecem na empresa”, contou.

Sun tornou-se conhecido na China, em 2003, quando foi acusado de “arrecadar fundos ilegais” depois de solicitar investimentos para o seu negócio junto de amigos e vizinhos.

Esse caso desencadeou uma onda de apoio público a Sun, numa altura em que os empresários que geram a maioria dos novos empregos e riqueza da China foram excluídos do sistema financeiro estatal. Foi condenado, mas foi lhe pena suspensa.

O seu advogado disse que a opinião pública favorável provavelmente foi a razão para decretada uma pena leve.

Desde então, Sun tem elogiado o trabalho de advogados que ajudam o público, num momento em que figuras jurídicas proeminentes têm sido presas e perseguidas pela administração do atual Presidente, Xi Jinping.

O advogado de Sun no caso de 2003, Xu Zhiyong, desapareceu em fevereiro passado e outros ativistas dizem que foi preso e acusado de subversão contra o poder do Estado.

“Os advogados podem permitir que as vítimas vejam um pouco de luz, mantenham um pouco de fé na lei e tenham esperança de vida”, disse Sun.

Num comentário publicado após a prisão de advogados de defesa dos Direitos Humanos, em 2015, Sun escreveu: “Que problema é que isto reflete? Eu acho que esta é uma contradição entre a ‘manutenção da estabilidade social’ e a ‘manutenção dos direitos'”.

Durante um surto de peste suína africana no ano passado, Sun envergonhou as autoridades chinesas ao difundir fotografias de porcos mortos entre os seus rebanhos.

Sun reclamou que os reguladores não revelaram que a doença tinha atingido a província de Hebei.

O surto de peste suína matou milhões de porcos na China e fez disparar o preço da carne de porco, a principal fonte de proteína animal na dieta chinesa.

11 Nov 2020

Berlim exige a Pequim respeito pelos direitos humanos

A Alemanha interpelou ontem a República Popular da China apelando ao respeito pelos direitos humanos nomeadamente ao povo uigur e aos cidadãos de Hong Kong, enquanto manifestantes em Berlim exigiam pressão política sobre Pequim.

“Você sabe que as nossas preocupações no que diz respeito à lei sobre a segurança [em Hong Kong não estão dissipadas”, disse o ministro dos Negócios Estrangeiros alemão, Heiko Mass, numa conferência de imprensa conjunta com o homólogo da República Popular da China, Wang Yi, em Berlim.

“Queremos que o princípio ‘um país dois sistemas’ seja totalmente aplicado”, acrescentou o ministro da Alemanha, atualmente o país com a presidência rotativa da União Europeia.

Heiko Mass referia-se à Região Administrativa Especial de Hong Kong onde Pequim implementou a lei de segurança nacional, que constitui uma limitação aos direitos, liberdades e garantias de mais de sete milhões de pessoas que residem na ex-colónia britânica.

Em relação à minoria muçulmana reprimida na República Popular da China, Mass reiterou o pedido da Alemanha para que Pequim autorize uma missão de observação independente das Nações Unidas aos campos de prisioneiros uigurs.

Várias organizações de defesa de Direitos Humanos acusam a República Popular da China de promover a detenção e trabalhos forçados a milhares de muçulmanos na província de Xinjiang, no noroeste do país.

“Como é que tantos chineses estão tão contentes com o trabalho do governo [de Pequim], se o trabalho é assim tão mau”, respondeu o ministro dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China.

Enquanto decorria a conferência de imprensa, centenas de manifestantes, incluindo dissidentes políticos de Hong Kong e membros da comunidade uigur na Alemanha, demonstravam em Berlim desagrado pelas políticas de Pequim.

A visita do ministro dos Negócios Estrangeiros chinês a Berlim é a última etapa da deslocação a cinco países europeus – Holanda, França, Noruega e Itália – no quadro do reforço das relações diplomáticas e económicas.

2 Set 2020

Amnistia Internacional | Valores europeus sob ameaça em 2019

O relatório da Amnistia Internacional sobre Direitos Humanos na Europa em 2019 pinta um cenário deprimente. A degradação de valores fundamentais à democracia e ao Estado de Direito, que passaram a ser o pão de cada dia, e as soluções desumanas para os desafios da migração são alguns dos pontos negros. Quanto a Portugal, a entidade aponta o acesso a habitação e a discriminação como as áreas que urge corrigir

 

Em 2019, valores fundamentais da União Europeia (UE) foram directamente desafiados por países que fazem parte dela, assinala a Amnistia Internacional, destacando a ameaça à independência judicial, “componente essencial do Estado de Direito”, na Polónia.

“O processo na Polónia foi um exemplo claro de como os valores estão em mudança por toda a Europa”, lê-se na introdução do relatório anual sobre “Direitos Humanos na Europa”, divulgado ontem.

Na Polónia, Hungria e Roménia a organização sustenta que iniciativas legislativas e administrativas “ameaçam a independência da justiça, o Estado de Direito e, consequentemente, o direito a um julgamento justo”. E, “embora as instituições da UE tenham prontamente intensificado a resposta à situação na Polónia, a intervenção não levou a melhorias significativas até ao final do ano”.

A organização internacional de defesa dos direitos humanos aponta ainda outros “sintomas que emergiram por toda a Europa” desse desafio aos valores fundamentais. Cita as políticas de imigração “que privilegiam a protecção das fronteiras em detrimento da protecção de vidas humanas”, os “frequentes abusos de forças de segurança face a manifestações” e a “intolerância, frequentemente violenta, em relação a minorias religiosas e étnicas”.

Em matéria de discriminação e crimes de ódio, o relatório destaca os homicídios do presidente da câmara de Gdansk (Polónia), Pawel Adamowicz, defensor dos direitos dos migrantes e LGBTI [Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgénero e Intersexual], esfaqueado durante uma acção de solidariedade em Janeiro, e do autarca de Kassel (Alemanha) Walter Lübcke, apoiante das políticas de apoio aos imigrantes, morto a tiro na sua casa em Junho.

Também o atentado de Halle (Alemanha), em Outubro, em que um apoiante da extrema-direita tentou entrar numa sinagoga durante uma celebração, e, não conseguindo, matou a tiro dois transeuntes, ataques a mesquitas em França e medidas discriminatórias e ataques contra a minoria roma na Bulgária (Vojvodinovo) e em Itália (Giugliano).

Apesar deste quadro, a Amnistia Internacional destaca que em 2019 “não faltaram pessoas corajosas que ousaram erguer a sua voz, independentemente dos custos pessoais, e trabalhar para responsabilizar os Estados”. “Tomaram as ruas em grandes números para defender os seus direitos e fazer campanha por uma sociedade mais equitativa e mais justa. O seu apelo claro foi que os governos assumam responsabilidades, não apenas internamente, mas também face a desafios globais como as alterações climáticas”, afirma. “A sua mobilização em torno destes temas foi uma centelha de esperança para o futuro”, destaca o relatório.

Amizades questionáveis

A Amnistia Internacional criticou ainda a UE por manter acordos migratórios com países como a Líbia e a Turquia onde, em 2019, se alcançaram “novos patamares” de abusos dos direitos humanos contra migrantes e refugiados.

A organização censura também especialmente a Itália, pela chamada política de ‘portos fechados’, que manteve milhares de migrantes semanas em alto mar. Segundo o relatório, mantém-se, entre os países europeus, a “convicção prevalecente” de que a gestão das migrações deve ser entregue a “países com um histórico questionável de direitos humanos” para “conter os migrantes e requerentes de asilo em condições terríveis na periferia da UE ou logo à saída das suas fronteiras”.

O reacender do conflito na Líbia, em Abril, levou a “novos patamares” nos “abusos dos direitos humanos” de migrantes e refugiados que tentam atravessar o Mediterrâneo central, sublinha, citando “tortura e detenções arbitrárias” e “ataques diretos das facções em conflito”, que resultaram na morte de dezenas de pessoas.

Apesar desta situação, “os países europeus continuaram a cooperar com a Líbia” para a contenção dos migrantes e, em Novembro, Itália prorrogou o seu acordo com Tripoli por mais três anos, critica. Essa cooperação, avançou em simultâneo com a política de ‘portos fechados’ do Governo italiano em funções até Setembro, que negou o acesso a navios de organizações não-governamentais que salvavam pessoas do mar, “obrigando-os a esperar semanas enquanto os países mediterrânicos discutiam entre si onde os desembarcar”.

Pacto com Erdogan

A Amnistia deixa ainda críticas ao acordo UE-Turquia de 2016 que, “apesar da constante condenação por organizações de direitos humanos”, “continuou a definir a política de imigração da UE para o Mediterrâneo oriental”.

“Relatos de graves violações dos direitos humanos […] na Turquia de nada serviram para deter o uso continuado da Turquia como parceiro para as migrações”, aponta. Pelo contrário, aponta, “o maior aumento desde 2016″ das chegadas por mar à Grécia, que provocou “uma sobrelotação sem precedentes” dos campos nas ilhas do Egeu, com mais de 38.000 pessoas alojadas em instalações com capacidade para “pouco mais de 6.000″, levou o novo Governo grego a aumentar as detenções e reenvio de migrantes para a Turquia.

Tais medidas seguiram a tendência verificada na “Áustria, Finlândia e Alemanha, que restringiram os direitos dos requerentes de asilo e privilegiaram as detenções e deportações”, sublinha.

O relatório destaca, pela positiva, a acção de “indivíduos e organizações da sociedade civil” que “continuaram a opor-se a estas políticas migratórias”, providenciando “apoio concreto e solidariedade” aos migrantes e refugiados.

Mas, lamenta, “a resposta de muitos países europeus a estes actos de humanidade foi criticar, intimidar, perseguir, multar e mesmo julgar defensores dos direitos humanos”, apontando que Grécia, Itália e França trataram frequentemente os salvamentos como “tráfico de pessoas” e as acções como “ameaças à segurança nacional”, levando “à adopção de leis supostamente de emergência, mais restritivas”. “A falta de clareza na legislação pertinente da UE deu amplo espaço aos Estados para fazerem interpretações draconianas dessa legislação”, denuncia.

Aviso a Lisboa

Portugal também foi visado no relatório da AI, com o alerta de que ainda tem grandes desafios em termos de direitos humanos, nomeadamente no acesso à habitação e nas questões de discriminação.

Em entrevista à agência Lusa, Pedro Neto, director executivo da AI Portugal identificou estas duas áreas como as mais deficitárias em termos de direitos humanos no país.

Se nos direitos de liberdade de expressão e de reunião, Portugal está melhor e vive um ambiente mais respeitador do que outros países europeus, como a Polónia ou a Hungria, nos direitos económicos e sociais, está “mais atrás” face a outros parceiros europeus, “muito pelos problemas da discriminação e da situação económica das famílias e dos indivíduos”, observou Pedro Neto. “Os níveis de pobreza em Portugal são bastante maiores e mais relevantes do que noutros países”, sublinhou.

O responsável da AI considerou que Portugal enfrenta “importantes desafios” no acesso à habitação, pela pressão exercida pelas comunidades de imigrantes que procuram uma vida melhor no país, mas sobretudo pela especulação imobiliária e pelo desenvolvimento de um mercado de luxo. “Muito mais contribuiu para a realidade da habitação, a pressão externa, como os vistos gold. A realidade do mercado imobiliário nos últimos anos aumentou muito, sobretudo pela procura estrangeira, não de imigrantes, que esses vieram para habitações de classe média, mas sobretudo investimentos de luxo, que vieram trazer muita pressão”, disse.

No direito à habitação continuam a estar nas preocupações da AI os bairros informais (construções precárias). “Esta crise sanitária que vivemos agora [pandemia de covid-19] felizmente parou com estes desalojamentos forçados nestes últimos meses. Eles ocorreram em 2019 e já em 2020 também e a uma velocidade grande”, constatou.

Este é um dos pontos do relatório, com uma chamada de atenção especial para a situação das crianças. “O problema dos bairros informais é que a complexidade da situação é grande, ou seja, muitas pessoas que vivem nestes bairros informais são pessoas que se instalaram algumas há mais de 30 anos e que ficaram fora do PER”, explicou, referindo-se ao antigo Programa Especial de Realojamento. “São pessoas que trabalharam toda a sua vida, mas que mesmo assim os seus rendimentos não eram suficientes para adquirirem ou arrendarem uma habitação mais condigna”, recordou.

Pele dos outros

Para Pedro Neto, “o mais deficitário e o mais urgente”, em termos de direitos humanos, a nível nacional, são as questões ligadas à habitação e à discriminação, seja racial, de género ou por condição física.

“Por todo o mundo, e Portugal não é excepção, vivemos desafios importantes, quer na discriminação racial, quer nas condições de trabalho e nas questões de género, quer também face à pressão e a muitos migrantes que vieram para cá, especialmente de países onde as condições estão piores”, alertou. “Também em relação às pessoas portadoras de deficiência e com mobilidade reduzida, continuamos a ter desafios importantes no que diz respeito aos direitos humanos em Portugal”, defendeu Pedro Neto.

Há ainda questões transversais, como os direitos das crianças e dos idosos e a multidiscriminação: “Uma mulher que é negra e pobre é alvo de várias condicionantes que recaem sobre ela. O facto de ser mulher, o facto de ser negra, o facto de ser pobre, pesam ainda mais naquilo que é a sua vida do dia-a-dia e no acesso aos seus direitos”, exemplificou.

O relatório da AI sobre os direitos humanos na Europa em 2019 assinala a condenação de oito polícias, na sequência de um processo em que 17 agentes foram acusados de agressões, sequestro e injúrias, com motivação racial, contra seis jovens de ascendência africana residentes no Bairro da Cova da Moura, Amadora. No documento lê-se ainda que o Subcomité das Nações Unidas para a Prevenção da Tortura e outros Tratamentos Desumanos, Degradantes ou Punitivos recomendou que Portugal investigasse alegações de maus tratos em detenção, assegurasse acesso a assistência médica aos presos e providenciasse um sistema prisional de reclamações, entre outras questões. Segundo os relatores, “Portugal falhou na criação de um órgão independente para investigar a má conduta por agentes da lei”.

17 Abr 2020

Direitos Humanos | AI acusa China de contribuir para crise no Myanmar

A Amnistia Internacional acusou ontem a China de contribuir para a crise dos direitos humanos no Myanmar, na véspera do Presidente chinês visitar aquele país, acusando Pequim de proteger as autoridades de Nepiedó.
“A China deve parar de usar a sua posição no Conselho de Segurança da ONU para proteger os generais do Myanmar (antiga Birmânia) de assumir as suas responsabilidades”, apontou o director regional da organização de defesa dos direitos humanos, Nicholas Bequelin, num comunicado enviado à Lusa. “Isto apenas encoraja a incansável campanha militar de violações dos direitos humanos e crimes de guerra contra minorias étnicas em todo o país”, acrescentou.
Pequim continua a ser um apoio importante para a Birmânia, país isolado da comunidade internacional, face às centenas de milhares de rohingya birmaneses que tiveram de fugir das suas aldeias no estado de Rakhine, no sudoeste do Myanmar, para escapar à violência militar que a ONU descreveu como “limpeza étnica”.
Cerca de um milhão de muçulmanos rohingya birmaneses encontram-se em campos de refugiados no sul do Bangladesh, em condições desumanas. “Se não pressionar o Myanmar a garantir justiça e restaurar os direitos dos Rohingya, os esforços da China para resolver a situação permanecerão ineficazes – e contraproducentes”, escreveu Nicholas Bequelin.
Xi Jinping realiza hoje a primeira visita de um chefe de Estado chinês ao Myanmar em quase vinte anos, numa altura em que Pequim tenta fortalecer as relações com membros da Associação das Nações do Sudeste Asiático, face a disputas territoriais no Mar do Sul da China.

17 Jan 2020

Direitos Humanos | AI acusa China de contribuir para crise no Myanmar

A Amnistia Internacional acusou ontem a China de contribuir para a crise dos direitos humanos no Myanmar, na véspera do Presidente chinês visitar aquele país, acusando Pequim de proteger as autoridades de Nepiedó.

“A China deve parar de usar a sua posição no Conselho de Segurança da ONU para proteger os generais do Myanmar (antiga Birmânia) de assumir as suas responsabilidades”, apontou o director regional da organização de defesa dos direitos humanos, Nicholas Bequelin, num comunicado enviado à Lusa. “Isto apenas encoraja a incansável campanha militar de violações dos direitos humanos e crimes de guerra contra minorias étnicas em todo o país”, acrescentou.

Pequim continua a ser um apoio importante para a Birmânia, país isolado da comunidade internacional, face às centenas de milhares de rohingya birmaneses que tiveram de fugir das suas aldeias no estado de Rakhine, no sudoeste do Myanmar, para escapar à violência militar que a ONU descreveu como “limpeza étnica”.

Cerca de um milhão de muçulmanos rohingya birmaneses encontram-se em campos de refugiados no sul do Bangladesh, em condições desumanas. “Se não pressionar o Myanmar a garantir justiça e restaurar os direitos dos Rohingya, os esforços da China para resolver a situação permanecerão ineficazes – e contraproducentes”, escreveu Nicholas Bequelin.

Xi Jinping realiza hoje a primeira visita de um chefe de Estado chinês ao Myanmar em quase vinte anos, numa altura em que Pequim tenta fortalecer as relações com membros da Associação das Nações do Sudeste Asiático, face a disputas territoriais no Mar do Sul da China.

17 Jan 2020

HRW | Ascensão internacional da China é ameaça aos direitos humanos

A Human Rights Watch (HRW) considerou ontem que “décadas de progresso” em matéria de Direitos Humanos “estão sob ameaça”, à medida que Pequim usa o seu poder financeiro e tecnológico para exportar censura e repressão. A resposta do Governo chinês não se fez esperar, com declarações a indicar que a China atravessa o melhor período de sempre no que toca a direitos humanos

 
“A menos que desejemos voltar a uma era na qual as pessoas são peões que servem para serem manipulados ou descartados de acordo com os caprichos dos seus senhores, o ataque do Governo chinês ao sistema internacional de direitos humanos deve ser resistido”, apela Kenneth Roth, diretor da HRW, no relatório anual da organização não-governamental, ontem divulgado.
O texto destaca o “efeito maligno da crescente influência global” do regime chinês, que vê as actuais instituições e leis internacionais que defendem os direitos humanos como uma “ameaça” à sua existência. “O Governo chinês vê os direitos humanos como uma ameaça existencial. A sua reacção pode representar uma ameaça aos direitos das pessoas em todo o mundo”, alerta o director da HRW.
Kenneth Roth acusa Pequim de “tentar censurar críticas à China fora do país, silenciar a atenção sobre os direitos humanos nos seus compromissos globais e enfraquecer os mecanismos de defesa desses direitos”, incluindo na ONU.
A organização não-governamental observa que o Partido Comunista Chinês passou do esforço para monopolizar a narrativa a nível doméstico para atacar também os críticos no exterior, servindo-se do acesso ao mercado chinês para silenciar académicos, empresários ou governos estrangeiros. “Nenhum negócio na China se pode dar ao luxo de ignorar as ordens do Partido Comunista. Quando ordenada a punir um país por criticar Pequim – por exemplo, ao não comprar os seus produtos – a empresa não tem escolha a não ser cumprir”, descreve.
Roth revela que a censura chinesa está também a alastrar-se às universidades em todo o mundo, cada vez mais dependentes financeiramente do fluxo de estudantes chineses.
E associa estes ataques à insegurança de um regime que governa pela repressão e sem consentimento popular: “Sabendo que, na ausência de eleições, a legitimidade do Partido depende, em grande parte, de uma economia em crescimento, os líderes chineses temem que a desaceleração económica aumente as exigências da população por maior voz sobre a governação do país”, realça.

A HRW nota um aumento brutal da repressão na China, desde a ascensão ao poder do actual Presidente, Xi Jinping, em 2013. Nos últimos anos, o regime asfixiou a sociedade civil, órgãos de comunicação independentes ou o debate ‘online’, enquanto os esforços pela construção de um Estado de Direito foram substituídos pelo poder absoluto do Partido Comunista, descreve.

Bom e mau cidadão

O carácter repressivo do regime foi ainda reforçado pelos novos meios tecnológicos, como reconhecimento facial, inteligência artificial ou análise maciça de dados (big data’), sobretudo na região de Xinjiang, no extremo noroeste do país, onde se estima que um milhão de membros de minorias étnicas chinesas de origem muçulmana são mantidos em campos de doutrinação.
A nível nacional, o regime está a construir sistemas similares de vigilância, incluindo um “sistema de crédito social”, que permite às autoridades punir “mau comportamento” e recompensar a “boa conduta”.
“A confiabilidade das pessoas – avaliada pelo Governo – determina o seu acesso a bens sociais desejáveis, como o direito de viver numa cidade atraente, matricular os filhos nas melhores escolas ou viajar de avião e comboios de alta velocidade”, descreve.
Kenneth Roth analisa que “muitos autocratas olham hoje com inveja” para a China, “pela conciliação entre um rápido desenvolvimento económico e modernização, e um controlo aparentemente firme do poder político”. “Longe de ser desprezado como pária global, o Governo chinês é cortejado em todo o mundo, e o seu Presidente, não eleito, é recebido com tapete vermelho onde quer que vá”, sintetiza.
Pequim respondeu prontamente, afirmando que a situação dos direitos humanos no país atravessa o “melhor período de sempre”, e que o relatório anual da organização não-governamental Human Rights Watch é “subjectivo”.
O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês Geng Shuang admitiu não ter lido o relatório, mas considerou que “estes documentos, que aparecem rotineiramente, fecham os olhos aos factos e confundem o certo e o errado, sem nenhuma objectividade”.
Geng disse que o povo chinês tem a palavra final sobre o estado dos direitos humanos no país, que ele descreveu como atravessando “o melhor período de sempre”.

16 Jan 2020

HRW | Ascensão internacional da China é ameaça aos direitos humanos

A Human Rights Watch (HRW) considerou ontem que “décadas de progresso” em matéria de Direitos Humanos “estão sob ameaça”, à medida que Pequim usa o seu poder financeiro e tecnológico para exportar censura e repressão. A resposta do Governo chinês não se fez esperar, com declarações a indicar que a China atravessa o melhor período de sempre no que toca a direitos humanos

 

“A menos que desejemos voltar a uma era na qual as pessoas são peões que servem para serem manipulados ou descartados de acordo com os caprichos dos seus senhores, o ataque do Governo chinês ao sistema internacional de direitos humanos deve ser resistido”, apela Kenneth Roth, diretor da HRW, no relatório anual da organização não-governamental, ontem divulgado.

O texto destaca o “efeito maligno da crescente influência global” do regime chinês, que vê as actuais instituições e leis internacionais que defendem os direitos humanos como uma “ameaça” à sua existência. “O Governo chinês vê os direitos humanos como uma ameaça existencial. A sua reacção pode representar uma ameaça aos direitos das pessoas em todo o mundo”, alerta o director da HRW.

Kenneth Roth acusa Pequim de “tentar censurar críticas à China fora do país, silenciar a atenção sobre os direitos humanos nos seus compromissos globais e enfraquecer os mecanismos de defesa desses direitos”, incluindo na ONU.

A organização não-governamental observa que o Partido Comunista Chinês passou do esforço para monopolizar a narrativa a nível doméstico para atacar também os críticos no exterior, servindo-se do acesso ao mercado chinês para silenciar académicos, empresários ou governos estrangeiros. “Nenhum negócio na China se pode dar ao luxo de ignorar as ordens do Partido Comunista. Quando ordenada a punir um país por criticar Pequim – por exemplo, ao não comprar os seus produtos – a empresa não tem escolha a não ser cumprir”, descreve.

Roth revela que a censura chinesa está também a alastrar-se às universidades em todo o mundo, cada vez mais dependentes financeiramente do fluxo de estudantes chineses.

E associa estes ataques à insegurança de um regime que governa pela repressão e sem consentimento popular: “Sabendo que, na ausência de eleições, a legitimidade do Partido depende, em grande parte, de uma economia em crescimento, os líderes chineses temem que a desaceleração económica aumente as exigências da população por maior voz sobre a governação do país”, realça.

A HRW nota um aumento brutal da repressão na China, desde a ascensão ao poder do actual Presidente, Xi Jinping, em 2013. Nos últimos anos, o regime asfixiou a sociedade civil, órgãos de comunicação independentes ou o debate ‘online’, enquanto os esforços pela construção de um Estado de Direito foram substituídos pelo poder absoluto do Partido Comunista, descreve.

Bom e mau cidadão

O carácter repressivo do regime foi ainda reforçado pelos novos meios tecnológicos, como reconhecimento facial, inteligência artificial ou análise maciça de dados (big data’), sobretudo na região de Xinjiang, no extremo noroeste do país, onde se estima que um milhão de membros de minorias étnicas chinesas de origem muçulmana são mantidos em campos de doutrinação.

A nível nacional, o regime está a construir sistemas similares de vigilância, incluindo um “sistema de crédito social”, que permite às autoridades punir “mau comportamento” e recompensar a “boa conduta”.

“A confiabilidade das pessoas – avaliada pelo Governo – determina o seu acesso a bens sociais desejáveis, como o direito de viver numa cidade atraente, matricular os filhos nas melhores escolas ou viajar de avião e comboios de alta velocidade”, descreve.

Kenneth Roth analisa que “muitos autocratas olham hoje com inveja” para a China, “pela conciliação entre um rápido desenvolvimento económico e modernização, e um controlo aparentemente firme do poder político”. “Longe de ser desprezado como pária global, o Governo chinês é cortejado em todo o mundo, e o seu Presidente, não eleito, é recebido com tapete vermelho onde quer que vá”, sintetiza.

Pequim respondeu prontamente, afirmando que a situação dos direitos humanos no país atravessa o “melhor período de sempre”, e que o relatório anual da organização não-governamental Human Rights Watch é “subjectivo”.

O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês Geng Shuang admitiu não ter lido o relatório, mas considerou que “estes documentos, que aparecem rotineiramente, fecham os olhos aos factos e confundem o certo e o errado, sem nenhuma objectividade”.

Geng disse que o povo chinês tem a palavra final sobre o estado dos direitos humanos no país, que ele descreveu como atravessando “o melhor período de sempre”.

16 Jan 2020

Direitos Humanos | Governo chinês defende noção própria e ataca EUA

As autoridades chinesas defenderam ontem a sua noção de Direitos Humanos e criticaram Washington, devido à legislação que pune abusos em Hong Kong e Xinjiang, durante um fórum em Pequim com representantes dos países em desenvolvimento.
O vice-ministro dos Negócios Estrangeiros chinês, Ma Zhaoxu, não mencionou os Estados Unidos pelo nome, mas acusou “um determinado país de iniciar guerras comerciais e constantemente introduzir legislação para protecção dos chamados Direitos Humanos e democracia, visando interferir abertamente nos assuntos internos de outros países”.
O Congresso norte-americano aprovou este mês legislação que visa punir autoridades chinesas responsáveis por violações dos Direitos Humanos em Hong Kong e Xinjiang, região no extremo noroeste do país onde se estima que um milhão de membros de minorias étnicas chinesas são mantidos em campos de doutrinação.
Funcionários e diplomatas chineses apelidaram a legislação como “estúpida” e “maliciosa” e têm procurado o apoio de académicos, jornalistas e governos estrangeiros para a condenar.
Ma acusou ainda os EUA de espalharem conflitos e crises humanitárias em outros pontos do globo “sob a bandeira dos Direitos Humanos”, reflectindo as acusações de que as intervenções norte-americanas e promoção da democracia destabilizaram países como a Síria e a Venezuela.
A China acusou repetidamente os EUA de fomentarem os protestos que se prolongam há sete meses em Hong Kong, com manifestações quase diárias para denunciar a alegada erosão das liberdades, a crescente influência do Governo chinês nos assuntos da região semiautónoma, e para exigir reformas democráticas.
Pequim alega ainda que o vasto sistema de detenções extrajudiciais em Xinjiang faz parte de um programa de treino vocacional, visando combater a pobreza e o extremismo religioso.
Ma condenou ainda as políticas comerciais dos EUA, acusando Washington – novamente sem referir o nome – de “segurar cassetetes de sanções” e praticar bloqueios económicos ou a dissociação com a China nas áreas da ciência e tecnologia.
“Estes actos não apenas impedem o desenvolvimento da economia mundial, como também violam os direitos humanos das pessoas dos países afectados. Devemos resistir e opormo-nos firmemente”, afirmou Ma, durante o fórum sobre os Direitos Humanos, realizado em Pequim.

Pontos de vista

O ministro da Propaganda chinês, Huang Kunming, sublinhou ainda a rejeição da China à noção de um padrão universal de Direitos Humanos.
A China insiste que cabe a cada nação definir a sua própria noção de Direitos Humanos e rejeita conceitos ocidentais como a liberdade de expressão, democracia liberal ou direitos civis e políticos, em favor de um sistema autoritário, que prioriza o desenvolvimento económico e melhoria dos padrões de vida.
“Não há um caminho e modelo universais para os Direitos Humanos no mundo”, disse. “O desenvolvimento da causa dos Direitos Humanos deve e só pode ser promovido de acordo com as condições domésticas de cada país e as necessidades do seu povo”, realçou.
Segundo a imprensa estatal chinesa, políticos e académicos oriundos de mais de 70 países em desenvolvimento da Ásia, África e América Latina, e representantes das Nações Unidas participam no Fórum sobre os Direitos Humanos Sul-Sul, a convite do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês.

12 Dez 2019

Direitos Humanos | Governo chinês defende noção própria e ataca EUA

As autoridades chinesas defenderam ontem a sua noção de Direitos Humanos e criticaram Washington, devido à legislação que pune abusos em Hong Kong e Xinjiang, durante um fórum em Pequim com representantes dos países em desenvolvimento.

O vice-ministro dos Negócios Estrangeiros chinês, Ma Zhaoxu, não mencionou os Estados Unidos pelo nome, mas acusou “um determinado país de iniciar guerras comerciais e constantemente introduzir legislação para protecção dos chamados Direitos Humanos e democracia, visando interferir abertamente nos assuntos internos de outros países”.

O Congresso norte-americano aprovou este mês legislação que visa punir autoridades chinesas responsáveis por violações dos Direitos Humanos em Hong Kong e Xinjiang, região no extremo noroeste do país onde se estima que um milhão de membros de minorias étnicas chinesas são mantidos em campos de doutrinação.

Funcionários e diplomatas chineses apelidaram a legislação como “estúpida” e “maliciosa” e têm procurado o apoio de académicos, jornalistas e governos estrangeiros para a condenar.

Ma acusou ainda os EUA de espalharem conflitos e crises humanitárias em outros pontos do globo “sob a bandeira dos Direitos Humanos”, reflectindo as acusações de que as intervenções norte-americanas e promoção da democracia destabilizaram países como a Síria e a Venezuela.

A China acusou repetidamente os EUA de fomentarem os protestos que se prolongam há sete meses em Hong Kong, com manifestações quase diárias para denunciar a alegada erosão das liberdades, a crescente influência do Governo chinês nos assuntos da região semiautónoma, e para exigir reformas democráticas.

Pequim alega ainda que o vasto sistema de detenções extrajudiciais em Xinjiang faz parte de um programa de treino vocacional, visando combater a pobreza e o extremismo religioso.

Ma condenou ainda as políticas comerciais dos EUA, acusando Washington – novamente sem referir o nome – de “segurar cassetetes de sanções” e praticar bloqueios económicos ou a dissociação com a China nas áreas da ciência e tecnologia.

“Estes actos não apenas impedem o desenvolvimento da economia mundial, como também violam os direitos humanos das pessoas dos países afectados. Devemos resistir e opormo-nos firmemente”, afirmou Ma, durante o fórum sobre os Direitos Humanos, realizado em Pequim.

Pontos de vista

O ministro da Propaganda chinês, Huang Kunming, sublinhou ainda a rejeição da China à noção de um padrão universal de Direitos Humanos.

A China insiste que cabe a cada nação definir a sua própria noção de Direitos Humanos e rejeita conceitos ocidentais como a liberdade de expressão, democracia liberal ou direitos civis e políticos, em favor de um sistema autoritário, que prioriza o desenvolvimento económico e melhoria dos padrões de vida.

“Não há um caminho e modelo universais para os Direitos Humanos no mundo”, disse. “O desenvolvimento da causa dos Direitos Humanos deve e só pode ser promovido de acordo com as condições domésticas de cada país e as necessidades do seu povo”, realçou.

Segundo a imprensa estatal chinesa, políticos e académicos oriundos de mais de 70 países em desenvolvimento da Ásia, África e América Latina, e representantes das Nações Unidas participam no Fórum sobre os Direitos Humanos Sul-Sul, a convite do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês.

12 Dez 2019

ONU | Alta Comissária acusada de interferência em assuntos internos do país

A China acusou sábado a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, de interferência “inadequada” nos seus assuntos internos, por causa da situação em Hong Kong.
A acusação surge depois de Michelle Bachelet ter apelado à realização de uma investigação sobre o eventual uso excessivo da força por parte da polícia em Hong Kong. Na coluna que escreveu sobre o assunto, no South China Morning Post, Michelle Bachelet foi “incorrecta” e “violou os objectivos e princípios da Carta das Nações Unidas”, disse, em comunicado, a missão chinesa junto da ONU em Genebra.
O artigo inclui “comentários inadequados sobre a situação na Região Administrativa Especial de Hong Kong…(e) interfere nos assuntos internos da China”, de acordo com o comunicado de Pequim.
A China expressa “fortes críticas” ao escritório das Nações Unidas para os Direitos Humanos em Genebra.
Num artigo publicado sábado, Michelle Bachelet pediu às autoridades de Hong Kong que conduzissem uma “investigação verdadeiramente independente e imparcial, por parte de um juiz, sobre os relatos de uso excessivo da força pela polícia” chinesa.
Hong Kong vive há meses uma situação de grande instabilidade, com vários protestos nas ruas contra o que é considerado como um controlo crescente por parte de Pequim das liberdades da região semi-autónoma.
Houve confrontos violentos entre os manifestantes e a polícia. Os manifestantes exigem que a polícia seja responsabilizada pelas suas acções e pedem eleições completamente livres.
A China nega querer atropelar a liberdade em Hong Kong e acusa as manifestações de serem “revoluções coloridas” de inspiração estrangeira para desestabilizar o regime de Pequim.

2 Dez 2019

ONU | Alta Comissária acusada de interferência em assuntos internos do país

A China acusou sábado a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, de interferência “inadequada” nos seus assuntos internos, por causa da situação em Hong Kong.

A acusação surge depois de Michelle Bachelet ter apelado à realização de uma investigação sobre o eventual uso excessivo da força por parte da polícia em Hong Kong. Na coluna que escreveu sobre o assunto, no South China Morning Post, Michelle Bachelet foi “incorrecta” e “violou os objectivos e princípios da Carta das Nações Unidas”, disse, em comunicado, a missão chinesa junto da ONU em Genebra.

O artigo inclui “comentários inadequados sobre a situação na Região Administrativa Especial de Hong Kong…(e) interfere nos assuntos internos da China”, de acordo com o comunicado de Pequim.

A China expressa “fortes críticas” ao escritório das Nações Unidas para os Direitos Humanos em Genebra.
Num artigo publicado sábado, Michelle Bachelet pediu às autoridades de Hong Kong que conduzissem uma “investigação verdadeiramente independente e imparcial, por parte de um juiz, sobre os relatos de uso excessivo da força pela polícia” chinesa.

Hong Kong vive há meses uma situação de grande instabilidade, com vários protestos nas ruas contra o que é considerado como um controlo crescente por parte de Pequim das liberdades da região semi-autónoma.
Houve confrontos violentos entre os manifestantes e a polícia. Os manifestantes exigem que a polícia seja responsabilizada pelas suas acções e pedem eleições completamente livres.

A China nega querer atropelar a liberdade em Hong Kong e acusa as manifestações de serem “revoluções coloridas” de inspiração estrangeira para desestabilizar o regime de Pequim.

2 Dez 2019

Última Instância proíbe manifestação que visava polícia de Hong Kong

Para os dois juízes do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai e Song Man Lei, um grupo de manifestantes em Macau não pode criticar as acções na RAEHK até haver uma decisão de um órgão de poder. Viriato Lima votou vencido

 

O Tribunal de Última Instância (TUI) proibiu uma manifestação organizada pelos activistas Jason Chao e Man Tou que tinha como objectivo exortar os “órgãos policiais das diversas regiões (sobretudo os de Hong Kong)” a respeitarem a Convenção contra a Tortura.

Numa decisão tomada por Sam Hou Fai e Song Man Lei, com o voto contra do juiz Viriato Lima, na sexta-feira, o TUI considerou que os manifestantes tinham como verdadeira intenção “acusar e condenar a Polícia de Hong Kong de ter usado, de forma generalizada, a tortura e tratamentos cruéis, desumanos contra os manifestantes”.

Segundo o TUI, a manifestação não é aceitável por ser uma possível plataforma para a interferência nos assuntos de Hong Kong, o que contraria as leis da RAEM. “Se a Polícia de Macau permitisse a realização da reunião, seria muito provável que a sua decisão fosse interpretada no sentido de que concordou com a imputação feita pelos recorrentes em relação à Polícia de Hong Kong”, é defendido. “Ademais, haveria ainda o risco de dar a entender que ela interferiu, de forma dissimulada, na qualificação das actuações e reacções do órgão policial da RAEHK às manifestações violentas, tarefa essa que compete na realidade aos órgãos judiciais e de supervisão policial da RAEHK”, é acrescentado.

O TUI recusa a manifestação porque diz não se tratar de um “mero exercício do direito à crítica”, porque a condenação de uma actuação é mais do que a crítica. “A crítica tem que basear-se em factos objectivos, isto é, tem que dirigir-se a factos efectivamente ocorridos, fazendo-se comentários e críticas sobre os mesmos. No entanto, tal como se referiu, até ao presente momento, nenhum órgão de poder ou de supervisão da RAEHK qualificou as acções da polícia de Hong Kong como uso excessivo da força, ou até como submissão dos manifestantes à tortura e tratamentos cruéis, desumanos”, é sustentado.

Viriato votou vencido

A argumentação de Sam Hou Fai e de Song Man Lei não convenceu Viriato Lima, o outro juiz dos três que constituem a última instância de Macau. O magistrado votou vencido e apontou que mesmo que a manifestação criticasse a actuação das autoridades de Hong Kong, tal não viola a lei de reunião e manifestação.

“Mesmo que se entenda que a manifestação teria por finalidade a crítica à actuação recente das autoridades policiais de Hong Kong, afigura-se-me não constituir tal objecto fim contrário à lei”, escreveu Viriato Lima.

Man Tou e Jason Chao tinham avisado o Corpo de Polícia de Segurança Pública que desejavam realizar manifestações a 18 e 27 de Setembro e ainda a 4 de Outubro. Porém, o recurso apenas visou a última acção porque os activistas abdicaram das outras duas datas. O protesto de 4 de Outubro estava agendado para a Praça da Amizade, entre as 18h30 e as 18h50, e contava ter cerca de 15 participantes. Os materiais utilizados seriam cartazes.

1 Out 2019

Direitos Humanos | Activista morre sob custódia da polícia

O activista chinês Wang Meiyu, preso após ter apelado publicamente à demissão do Presidente chinês e à realização de eleições livres, morreu sob custódia da polícia, denunciou ontem o irmão, citado pela agência EFE.
Wang Meilin revelou que o irmão foi hospitalizado no domingo e que a família foi ontem notificada pelas autoridades da sua morte. Wang Meiyu estava detido desde o início de Julho na prisão de Hengyang, na sua cidade natal, no centro da China.
A família não sabe exactamente quando Wang morreu ou a causa da morte, embora o seu irmão tenha dito que está “relacionada com o governo local”.
Durante o Verão e Outono de 2018, Wang Meiyu protestou sozinho nas cidades de Hengyang e Changsha, no centro do país, com uma faixa onde se lia: “Forte apelo à renúncia imediata de Xi Jinping (Presidente da China] e Li Keqiang [o primeiro-ministro chinês] e realização de eleições nacionais”.
Após os protestos, agentes das forças de segurança chinesas ameaçaram-no por várias vezes, até que acabou por ser preso, em 8 de Julho. Wang era casado e tinha um filho e uma filha.
A lei chinesa permite que qualquer suspeito seja detido por um período de até seis meses, antes que seja apresentada uma queixa formal. Sob a presidência de Xi Jinping, que ascendeu ao poder em 2013, uma campanha contra dissidentes resultou já na detenção de 250 advogados ou activistas dos direitos humanos. Dezenas foram condenados a pesadas penas de prisão por “subversão do poder do Estado”.

24 Set 2019

Direitos Humanos | Activista morre sob custódia da polícia

O activista chinês Wang Meiyu, preso após ter apelado publicamente à demissão do Presidente chinês e à realização de eleições livres, morreu sob custódia da polícia, denunciou ontem o irmão, citado pela agência EFE.

Wang Meilin revelou que o irmão foi hospitalizado no domingo e que a família foi ontem notificada pelas autoridades da sua morte. Wang Meiyu estava detido desde o início de Julho na prisão de Hengyang, na sua cidade natal, no centro da China.

A família não sabe exactamente quando Wang morreu ou a causa da morte, embora o seu irmão tenha dito que está “relacionada com o governo local”.

Durante o Verão e Outono de 2018, Wang Meiyu protestou sozinho nas cidades de Hengyang e Changsha, no centro do país, com uma faixa onde se lia: “Forte apelo à renúncia imediata de Xi Jinping (Presidente da China] e Li Keqiang [o primeiro-ministro chinês] e realização de eleições nacionais”.

Após os protestos, agentes das forças de segurança chinesas ameaçaram-no por várias vezes, até que acabou por ser preso, em 8 de Julho. Wang era casado e tinha um filho e uma filha.

A lei chinesa permite que qualquer suspeito seja detido por um período de até seis meses, antes que seja apresentada uma queixa formal. Sob a presidência de Xi Jinping, que ascendeu ao poder em 2013, uma campanha contra dissidentes resultou já na detenção de 250 advogados ou activistas dos direitos humanos. Dezenas foram condenados a pesadas penas de prisão por “subversão do poder do Estado”.

24 Set 2019

Direitos humanos | Académica diz que Portugal não quer “beliscar” relação com a China 

Carmen Amado Mendes, professora na Universidade de Coimbra, defendeu ao HM, referindo-se à área dos direitos humanos, que “sempre houve, do ponto de vista de Portugal, uma preocupação muito grande em não ofender a parte chinesa”. Portugal condenou, de forma multilateral, a situação em Xinjiang no contexto das Nações Unidas e dificilmente o irá fazer de forma bilateral, adiantou a académica. Carmen Amado Mendes diz ainda que o proteccionismo no Brasil face à China é anterior a Jair Bolsonaro

Professora de relações internacionais na Universidade de Coimbra (UC) e especialista em assuntos relacionados com a China e Macau, Carmen Amado Mendes falou esta terça-feira em Lisboa numa palestra promovida pelo espaço Casa Ninja e que teve como tema “A presença da China nos países de língua portuguesa”.

À margem do encontro, a académica disse ao HM que, em matéria de direitos humanos, os parceiros lusófonos da China nunca quiseram por em causa a relação diplomática estabelecida, pelo que preferem o silêncio face a muitas questões.

“Não tem havido interesse por parte destes países em referir a questão dos direitos humanos. Por parte dos países africanos as razoes são óbvias, porque eles próprios tem problemas a este nível e a relação foi estabelecida do ponto de vista das elites que se protegem mutuamente e que fazem as negociações, muitas vezes, sem terem consideração os interesses da população.”

No que diz respeito a Portugal, Carmen Amado Mendes recorda que “sempre houve uma preocupação muito grande em não ofender a parte chinesa, mas é uma questão que vem da nossa história”.

DR

Neste sentido, a professora universitária dá o exemplo de Macau. “A nossa presença em Macau, com excepção de alguns episódios críticos da história, foi sempre uma presença muito passiva ou muito reactiva relativamente ao que o lado chinês nos ia permitindo ou às portas que se iam abrindo. Penso que nenhum líder português vai querer algo que belisque ou possa beliscar a relação com a China.”

Recentemente, o semanário Expresso noticiou a tomada de posição de Portugal sobre à situação em Xinjiang. A notícia, com o título “Costa irrita Pequim ao defender uigures”, dava conta de que Portugal é um dos Estados-membros da União Europeia “que querem que ‘as autoridades chinesas respeitem os direitos dos uigures e de outras minorias da província de Xinjiang’”, numa iniciativa feita “no âmbito do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas”.

O mesmo jornal adiantou que o facto de Portugal ter tomado uma posição “terá irritado as autoridades de Pequim, que se sentiriam protegidas de críticas pelos avultados investimentos chineses em Portugal sem sectores como a banca, energia, seguros e saúde”.

Uma fonte do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) em Portugal referiu ao Expresso que “as autoridades chinesas conhecem as posições de Portugal a respeito das questões dos direitos humanos”, sendo que é uma área em que os dois países “tem posições distintas”.

Carmen Amado Mendes destaca o facto de essas “manifestações acontecerem num contexto multilateral”, pois, a nível bilateral, “as coisas são feitas de forma a que não constituam um entrave ao bom relacionamento”. “Essas declarações são sempre feitas em contexto que não põe em perigo o bom relacionamento bilateral, essa é a preocupação principal de Portugal”, acrescentou.

Reacção “não é tardia”

O posicionamento dos Estados-membros da UE e os argumentos constam de uma carta datada de 22 de Julho e que será tornada publica quando o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos assim o entender, disse o MNE em resposta escrita ao HM.

O ministério liderado por Augusto Santos Silva entende que esta tomada de posição “não foi tardia”.

“As autoridades chinesas conhecem as posições de Portugal a respeito das questões dos Direitos Humanos. Conhecem também a convergência da posição portuguesa com a da União Europeia e ambos, Portugal e China, sabem que este é um domínio em que as posições dos dois países são distintas. Recorda-se que a UE e a China têm um diálogo regular sobre Direitos Humanos e que ainda na última Cimeira de Abril reafirmaram a importância que concedem a tal diálogo”, adiantou o MNE na mesma resposta.

Questionado sobre se esta tomada de posição pode vir a afectar o relacionamento bilateral entre a China e Portugal, ou potencialmente afastar investimentos do país, o MNE rejeitou essa possibilidade.


Proteccionismo pré-Bolsonaro

“Não podemos generalizar o investimento chinês nos PALOP”

Carmen Amado Mendes alertou ainda para o facto de “o contexto diplomático ter mudado” entre a China e o Brasil com a tomada de posse do Presidente brasileiro Jair Bolsonaro, mas defende que o proteccionismo económico sempre foi adoptado pelo país. “Esse proteccionismo é muito anterior a Bolsonaro. Poderia não ser visível do ponto de vista diplomático mas era muito visível quando falávamos com pessoas de topo, por exemplo na Federação das Indústrias de São Paulo ou com uma série de instituições do Governo brasileiro que tinham a seu cargo a relação com a China. Na própria Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN), ou no Conselho Empresarial Brasil-China, há décadas que se faz a advocacia de medidas proteccionistas.”

Carmen Amado Mendes destaca o facto das autoridades brasileiras terem alterado a lei de terras para evitar que empresários chineses adquirissem terrenos para a produção de soja.

Ainda assim, “não nos podemos esquecer que a China e o Brasil precisam um do outro no contexto internacional da sua afirmação enquanto potências emergentes”. “Isso ficou muito visível desde a criação do grupo dos BRICS, que foi uma ligação que estes países aproveitaram do ponto de vista diplomático e foi uma ideia que foi lançada com motivações puramente financeiras pela Goldman Sachs, mas que os países aproveitaram porque que isso lhes traz visibilidade no plano internacional.”

Grupo dos três

Carmen Amado Mendes defende que o investimento chinês nos países de língua portuguesa é diferenciado, estabelecendo três grupos distintos de países: de um lado, os africanos, do outro o Brasil e Portugal, e depois Timor-Leste.

“Não podemos generalizar o investimento chinês nos países de língua portuguesa, porque é distinto. Temos, por um lado, os países africanos e Timor, e, por outro lado, o Brasil que compete com a China no mercado interno e critica imenso a China pela exportação de produtos manufacturados, nomeadamente no ramo automóvel, o que acaba por competir ou impedir o desenvolvimento das empresas brasileiras.”

A docente universitária acredita que “o investimento da China nestes três grupos de países vai-se ajustando às imposições que estes países fazem face à presença chinesa”. “Só o comportamento destes países dirá o que vai acontecer no futuro”, frisou.

Ajudar a China fora dela

No que diz respeito aos países africanos, o investimento chinês tem vindo a fazer-se de outra forma. “Até ao momento o investimento que a China tem feito nos países de língua portuguesa tem sido ditado pelos padrões estabelecidos pela própria China. Isto é principalmente visível nos países africanos, em que foi a China que ditou as regras do jogo, estabeleceu um modus operandi muito próprio, com o modelo em que constrói infra-estruturas em troca de recursos naturais, levando mão-de-obra.”

Com este modelo, a China encontrou “uma forma de combater o desemprego interno, com uma preocupação social evidente, pois ao exportar a sua mão-de-obra, exporta os seus materiais de construção, o que faz com que continue a promover o desenvolvimento da China fora do próprio país.”

“Isto foi definido pelo lado chinês e aceite pelo lado africano talvez por não existir uma alternativa viável para a construção dessas infra-estruturas, por falta de massa crítica, de recursos humanos, de capacidade de organização”, adiantou Carmen Amado Mendes.

A professora universitária, que falou ontem no espaço Casa Ninja, em Lisboa, denota uma “apatia” na sociedade civil em Portugal no que à China diz respeito.

“Acho importante debatermos estas questões em Portugal porque noto que há uma diferença enorme entre a sociedade civil portuguesa e a de Macau. Parece que há um desinteresse ou uma grande apatia em relação às questões da China, apesar do forte investimento chinês em Portugal. Daí que tenha aceite falar neste debate. Em Portugal falta debater este tema e está na altura da sociedade civil ser alertada.”

15 Ago 2019

Xinjiang | Quase 40 países apoiam China sobre discriminação de minoria

Trinta e sete países, incluindo Rússia e Síria, apoiaram a China junto da ONU, após 22 Estados, principalmente ocidentais, terem enviado uma carta à organização a condenar a actuação chinesa sobre as minorias na região de Xinjiang

 

O grupo de 37 países, em que também constam a Arábia Saudita, a Coreia do Norte, o Qatar, a Argélia, a Nigéria e as Filipinas, escreveu igualmente uma missiva às Nações Unidos, documento esse que foi divulgado na passada sexta-feira pela China no último dia da 41.ª sessão do Conselho dos Direitos Humanos, em Genebra (Suíça).

Na missiva, endereçada ao presidente do Conselho, Coly Seck, e à Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, os países signatários apoiantes de Pequim “congratulam a China pelas notáveis realizações em matéria de direitos humanos”.

Segundo estes países, “o terrorismo, o separatismo e o extremismo religioso têm provocado enormes prejuízos para todos os grupos étnicos em Xinjiang (no noroeste da China)”. “Perante o grave desafio do terrorismo e do extremismo, a China tomou uma série de medidas contra o terrorismo e a radicalização em Xinjiang, nomeadamente a criação de centros de educação e de formação profissional”, prosseguiram os países signatários, realçando que “a segurança regressou” à região.

O grupo de 37 países indicou ainda que a China convidou diplomatas e jornalistas a deslocarem-se a Xinjiang, defendendo que as recentes informações relativas à região “contradizem completamente aquilo que foi relatado nos ‘media’”.

Em tom de conclusão, os países pedem à comunidade internacional para não avançar com acusações com base em “informações não confirmadas antes de visitar Xinjiang”.

A outra carta

Em Março, Michelle Bachelet disse que esperava ter “luz verde” de Pequim para ter “pleno acesso” a esta vasta região autónoma chinesa, que faz fronteira com o Paquistão e o Afeganistão.

Após vários atentados atribuídos a membros da minoria muçulmana turcófona Uigures, o Governo chinês impôs fortes medidas de segurança neste território.

A China é suspeita de ter colocado cerca de um milhão de pessoas em espaços conhecidos como campos de reeducação. Pequim nega tais números e prefere falar em “centros de formação profissional” destinados a ensinar conhecimentos e a impulsionar a luta contra a radicalização islâmica.

Na quarta-feira, 21 países ocidentais (como Reino Unido, Canadá, França ou Alemanha) e o Japão enviaram uma carta à ONU para expressar a sua preocupação perante “relatos credíveis que dão conta de detenções arbitrárias (…), bem como de uma vigilância e restrições generalizadas, visando particularmente os Uigures e outras minorias em Xinjiang, na China”.

Nessa carta, os países exortaram Pequim a permitir a liberdade de movimentos dos Uigures e de outras comunidades minoritárias.

15 Jul 2019

Plenário | Proposta de Coutinho sobre direitos humanos chumbada

A Assembleia Legislativa (AL) ‘chumbou’ ontem um projecto de lei de Pereira Coutinho para promover, sensibilizar e divulgar convenções e tratados ligados aos direitos humanos junto da população do território.

Esta foi a quinta vez que o deputado apresentou a proposta no plenário, mas para além de uma intervenção de apoio de Sulu Sou e de repúdio de Ma Chi Seng, o projecto de lei não suscitou sequer qualquer debate entre os deputados.

Pereira Coutinho lembrou que a Região Administrativa de Macau (RAEM) está prestes a assinalar o seu 20.º aniversário e que entidades como a ONU e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) têm apresentado relatórios sobre direitos humanos, sendo que apesar das recomendações formuladas “os resultados não demonstram melhorias significativas em alguns aspectos relacionados com as práticas na área laboral”.

Pereira Coutinho defendeu que estes organismos “prestam cada vez mais atenção à RAEM nestas questões e são cada vez mais duras na apreciação que fazem, sendo que têm existido situações de muito clara actuação contra os referidos tratados internacionais e da OIT”. O projecto de lei acabou por ser rejeitado pela esmagadora maioria dos deputados.

11 Jun 2019

ONG de defesa dos direitos humanos querem que líderes da UE pressionem China

Os líderes da União Europeia (UE) devem pressionar os seus homólogos chineses sobre a deterioração da situação dos direitos humanos naquele país na cimeira UE-China, marcada para terça-feira, em Bruxelas, alertaram hoje cinco ONG de direitos humanos.

Em comunicado, as cinco organizações não-governamentais consideram que os líderes europeus devem aproveitar a cimeira de 9 de Abril para amplificar as preocupações suscitadas durante o diálogo sobre direitos humanos entre a UE e a China, que decorreu nesta segunda e terça-feira e exortar as autoridades chinesas a fechar campos de “educação política” em Xinjiang e libertar dissidentes presos.

“A UE e os seus Estados-membros expressaram o seu firme empenho na defesa dos direitos humanos, e essa promessa está a ser testada entre a repressão implacável e deterioração rápida dos direitos humanos na China”, referiu Lotte Leicht, director do departamento de direitos humanos na UE na Human Rights Watch (HRW).

Lotte Leicht salientou que a cimeira representa “uma oportunidade importante para a UE enviar mensagens públicas fortes à liderança chinesa relativamente aos direitos humanos”.

Em 13 de Março, numa carta dirigida aos líderes da UE e ministros dos Negócios Estrangeiros dos 28 Estados-membros, aquelas ONG denunciaram severas violações dos direitos humanos na China, incluindo a detenção arbitrária em massa e a vigilância dos povos Turkic – um grupo etnolinguístico da Ásia -, “a intensificação da educação política no Tibete e a perseguição, desaparecimento forçado e prisão de activistas pacíficos, defensores dos direitos humanos e advogados de defesa”.

A carta foi assinada pela Amnistia Internacional (AI), Human Rights Watch, Campanha Internacional pelo Tibete, Federação Internacional dos Direitos Humanos e Serviço Internacional para os Direitos Humanos.

As cinco ONG também abordaram a crescente ameaça chinesa aos direitos humanos em todo o mundo através de esforços para prejudicar o direito internacional e enfraquecer instituições como o Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Na segunda e terça-feira, a UE acolheu a 37.ª edição do diálogo UE-China sobre direitos humanos.
“Apesar dos esforços de princípio do Serviço de Acção Externa da UE (SEAE), o diálogo continua a ser um instrumento diplomático fraco”, lamentaram as ONG, acrescentando que “as autoridades chinesas continuam sem conseguir demonstrar progressos concretos em questões de direitos humanos levantadas pela UE”.

As cinco ONG de defesa dos humanos instaram ainda os líderes da UE a pressionar a China a permitir a entrada de uma missão internacional independente de investigação em Xinjiang, a libertar prisioneiros políticos e a ratificar o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.

5 Abr 2019

Direitos humanos | Detida advogada Wang Yu

A advogada chinesa de direitos humanos Wang Yu foi detida pela polícia em frente à embaixada dos Estados Unidos, em Pequim, depois de se recusar a mostrar documentos de identificação, informou ontem um jornal de Hong Kong.

A detenção, na quarta-feira, foi confirmada ao South China Morning Post (SCMP) pelo marido da advogada, Bao Longjun, e pelo seu amigo Tang Zhishun, um activista pelos direitos de propriedade, que acompanhou Wang num seminário realizado na embaixada norte-americana.

Segundo Tang, os dois foram abordados pela polícia chinesa, fora da embaixada, e Wang afirmou não trazer consigo o seu bilhete de identidade.

“A polícia algemou-a e levou-a para a esquadra, arrastando-a para um carro”, disse Tang, citado pelo SCMP.

Funcionários da embaixada tentaram convencer as autoridades chinesas a deixar Wang entrar no edifício, mas a polícia prosseguiu com a detenção, detalhou.

Wang é uma de mais de 300 advogados e activistas que foram detidos, em 2015, parte de uma campanha repressiva lançada pelo Governo chinês contra defensores dos direitos humanos no país.

A advogada foi libertada sob fiança um ano depois, e desde então permanece sob controlo policial.

O marido de Wang foi notificado que a advogada desta vez foi detida por “obstruir a administração do Governo”, embora tanto ele como a sua mulher estejam convencidos de que a prisão ocorreu devido ao seu percurso como defensora de direitos humanos.

Wang expressou recentemente preocupação com os processos judiciais de outros advogados e activistas chineses, incluindo Wang Quanzhang, que foi condenado a 4 anos e meio de prisão por “subversão contra o poder do Estado”.

Época aberta

No ano passado, Wang disse ao SCMP que concordou em fazer uma confissão forçada na televisão estatal CCTV – prática comum na justiça chinesa – depois de as autoridades ameaçarem proibi-la de ver o seu filho.

Esta semana, a organização não-governamental, Chinese Human Rights Defenders (CHRD) denunciou um aumento das detenções nos dias seguintes ao encerramento da revisão periódica da situação dos direitos humanos realizada pela ONU, em meados de Março.

“O momento das detenções indica que as autoridades esperaram até ao fim do escrutínio público nas Nações Unidas para iniciar uma severa repressão”, disse a organização, em comunicado.

29 Mar 2019

Direitos Humanos | Sónia Chan garante igualdade entre cidadãos de Macau

Sónia Chan defendeu que Macau não tem condições para satisfazer as exigências da Convenção Internacional de Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e os Membros das Suas Famílias. Ainda assim, garante que há igualdade entre cidadãos

“No presente, o Governo da RAEM não tem condições materiais para satisfazer as exigências”. Foi desta forma que Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, respondeu na sexta-feira ao pedido da Indonésia para que Macau adoptasse a Convenção Internacional de Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e os Membros das Suas Famílias.

Sónia Chan falou durante o Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça, numa curta intervenção, que se seguiu aos discursos do Vice-ministro dos Negócios Estrangeiros, Le Yucheng, e ao secretário da Administração de Hong Kong, Matthew Cheung.

Esta é a terceira vez que a China é submetida ao Exame Periódico Universal pelo Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas. Na sexta-feira foram ouvidos, em Genebra, os representantes do Interior da China, Hong Kong e Macau, para fazerem um ponto da situação.

Foi nessa altura que Sónia Chan respondeu à última recomendação feita a Macau, que tinha partido do Governo da Indonésia. Este país contava no final do ano passado com um total de 5.308 trabalhadores legais em Macau. Contudo, a secretária afastou, por agora, a implementação da Convenção Internacional de Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e os Membros das Suas Famílias. Este tratado internacional visa proteger os direitos laborais dos imigrantes, mas foi rectificado apenas por 54 países, entre os quais não constam China, Portugal, Estados Unidos, ou qualquer país do Ocidente Europeu.

Todos iguais

Apesar deste aspecto, Sónia Chan afirmou que “todos os residentes da RAEM, independentemente da nacionalidade, origem, raça, género, linguagem, religião, crenças e ideologias políticas, nível de educação e condições económicas são iguais perante a lei”. Ainda de acordo com a secretária para a Administração e Justiça, os residentes na RAEM – termo que neste contexto inclui trabalhadores residentes e não-residentes – “não estão sujeitos a qualquer discriminação por qualquer que seja a razão”.

Durante a mesma sessão, Sónia Chan prometeu também todos os esforços do Executivo “na promoção da protecção dos direitos e liberdades fundamentais”.

Segundo o comunicado do Executivo, emitido horas mais tarde, de todas as recomendações feitas, a China aceitou 284 recomendações, uma percentagem de 82 por cento das sugestões. As recomendações aceites foram tidas como “em conformidade com as características nacionais da China e favoráveis ao desenvolvimento da causa dos direitos humanos na China”.

 

 

18 Mar 2019

Direitos humanos | EUA dão nota global positiva, mas apontam focos de preocupação

Washington considera que Macau adoptou medidas para investigar e punir abusos aos direitos humanos, mas deixou reparos no capítulo das liberdades de expressão e de imprensa, sinalizando restrições nomeadamente à boleia de novas leis

Em termos globais, é positiva a avaliação que o Departamento de Estado norte-americano faz relativamente aos direitos humanos em Macau, mas persistem receios nomeadamente em relação às restrições e/ou limitações a direitos e liberdades, aos condicionamentos à participação política e ao fenómeno do tráfico humano.

No relatório anual sobre os direitos humanos no mundo, publicado na noite de terça-feira, o Departamento de Estado norte-americano assinala, desde logo, que “o Governo adoptou medidas para investigar e punir responsáveis por abusos” e destaca a ausência de registo de prisioneiros políticos, de práticas de tortura, detenções arbitrárias e/ou ilegais ou impunidade por parte das forças de segurança.

No entanto, deixa uma série de alertas relativamente a condicionantes ao exercício das liberdades de expressão e de imprensa, apontando que, embora estejam consagradas na lei, “o Governo procurou ocasionalmente restringi-las”. Restrições que, em alguns casos, aparecem associadas a novas iniciativas legislativas, com o Departamento de Estado norte-americano a fazer referência a duas: a recém-aprovada alteração à lei sobre a utilização e protecção da bandeira, emblema e hino nacionais e a proposta de Lei de Bases da Protecção Civil que introduz o crime de falso alarme social, punível com pena até três anos de prisão.

O caso Au Kam San

Apesar de reconhecer que, regra geral, o Executivo respeita o direito à privacidade, Washington observa que, “houve políticos que afirmaram suspeitar que o Governo monitorizou as comunicações no passado” e reavivou, em paralelo, o caso do deputado Au Kam San, indiciado por difamação, em Outubro, após ter recusado pedir desculpa por ter alegado que a Polícia Judiciária tinha o seu telefone sob escuta em 2009. Ao mesmo tempo, embora constatando que o Governo não restringe, não interrompe o acesso à Internet e não censura conteúdos ‘online’, o Departamento de Estado norte-americano menciona os reparos de “activistas críticos” de que não divulga na íntegra o tipo de tecnologias de vigilância que utiliza, deixando a população com “fraca capacidade” para confirmar se as autoridades respeitam a lei.

Outros receios emergem relativamente aos livros, com os Estados Unidos a recordarem as notícias de que o Gabinete de Ligação do Governo Central em Hong Kong detém, indirectamente, a livraria Plaza Cultural. Algo que, realça Washington, “levanta preocupações” quanto à possibilidade de Pequim restringir a venda de obras consideradas sensíveis.

Já no tocante à liberdade de imprensa, Washington constata que “os ‘media’ locais expressaram uma ampla variedade de pontos de vista, mas que o Governo deu passos para limitar a cobertura de notícias desfavoráveis”. Ao mesmo tempo, o Departamento de Estado admite a prática de autocensura por órgãos de comunicação social, pelo menos “parcialmente”, por serem subsidiados pelo Governo. O cancelamento da participação de três escritores estrangeiros na edição do ano passado do Festival Literário – Rota das Letras, após indicação do Gabinete de Ligação de que poderiam ter entrada vedada em Macau, também é referido no âmbito da liberdade académicas e eventos culturais.

Já sobre o direito de reunião e manifestação, o Departamento de Estado norte-americano nota que, apesar de ser normalmente respeitado pelo Governo, existem “alguns esforços para desencorajar a participação”. “Críticos alegam que as autoridades estão a levar a cabo um esforço concertado para, por via da intimidação ou de processos-crime contra os participantes de protestos pacíficos, desencorajar o seu envolvimento”. Neste ponto, recupera o exemplo de Sulu Sou, que viu o mandato como deputado suspenso temporariamente devido a um protesto pacífico contra o Chefe do Executivo, fazendo menção às alegações de vozes críticas de que o caso teve motivações políticas por detrás.

Participação política

Outro calcanhar de Aquiles, aos olhos de Washington, prende-se com a limitada participação política dos residentes. “A lei limita a capacidade dos cidadãos para mudarem o Governo através de eleições regulares, livres e justas” e “apenas uma pequena fracção da população desempenha um papel na selecção do Chefe do Executivo”, diz o Departamento de Estado norte-americano, precisamente no ano em que será escolhido um novo líder do Governo. O relatório reserva ainda espaço ao poder legislativo, com os Estados Unidos a anotarem as limitações dos deputados em termos de iniciativa legislativa e fazerem referência ao juramento de fidelidade à Lei Básica exigido aos candidatos a um assento na Assembleia Legislativa.

No campo da discriminação, o Departamento de Estado norte-americano salienta que o fenómeno persiste, ao contrário do que prescreve a lei, citando notícias que apontam para desigualdades de género nomeadamente no mundo do trabalho, com as mulheres concentradas em postos inferiores e em áreas mais mal pagas. Os Estados Unidos falam ainda de relatos sobre discriminação contra minorias étnicas, reproduzindo as críticas da ONU quando à ausência de uma lei que defina e criminalize a discriminação racial.

Os Estados Unidos renovam também preocupações relativamente às crianças. Em concreto, sobre a envolvimento de menores na prostituição, bem como ao tráfico humano em geral. “As crianças e os trabalhadores migrantes são vulneráveis ao tráfico com fins sexuais e laborais”, diz o documento, apontando que, embora o governo tenha investigado casos, não há registo de condenações no ano passado.

Governo contesta “comentários irresponsáveis”

O Governo manifestou ontem a sua “forte oposição” ao relatório do Departamento de Estado norte-americano, criticando os “comentários irresponsáveis” sobre os direitos humanos na RAEM, um “assunto interno da China”. Num breve comunicado, o Gabinete do Porta-voz do Governo afirma que “a população da RAEM goza de amplos direitos e liberdades, plenamente garantidos, nos termos da Constituição e da Lei Básica”, uma “realidade testemunhada por todas as pessoas sem preconceitos”.

 

15 Mar 2019

ONU | Sónia Chan em Genebra para reunião do Conselho dos Direitos do Homem

Asecretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, encontra-se em Genebra, na Suíça, para participar, na qualidade de subchefe da delegação da China, na reunião do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas que tem lugar amanhã. O encontro conclui o mecanismo de avaliação do 3.º Exame Periódico Universal sobre a China efectuado em Novembro pelo Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas. Representantes do Governo da RAEM responderam às perguntas colocadas pelas Filipinas e pela Irlanda, respectivamente, sobre a prevenção do uso de drogas e a legislação contra a discriminação. No encontro de amanhã, em que participa também o director dos Serviços de Assuntos de Justiça, Liu Dexue, e o assessor do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça Zhu Lin, vai ser adoptado oficialmente o 3.º relatório no Exame Periódico Universal da China.

14 Mar 2019

China | Advogado condenado a quatro anos e meio de prisão

Wang Quanzhang foi condenado por “subversão contra o poder do Estado” e ainda privado de direitos políticos por cinco anos

 

Um tribunal no nordeste da China condenou ontem a quatro anos e meio de prisão o advogado especializado em casos de direitos humanos Wang Quanzhang, por “subversão contra o poder do Estado”.

Wang é um de mais de 250 advogados e activistas que foram detidos, em 2015, parte de uma campanha repressiva lançada pelo Governo chinês contra defensores dos direitos humanos no país.

Além de condenado à prisão, Wang foi também privado dos seus direitos políticos, por cinco anos, segundo um comunicado difundido no portal oficial do Tribunal Popular Intermédio de Tianjin.

“O veredicto de hoje (ontem) é uma grave injustiça. É escandaloso que Wang Quanzhang seja punido por defender pacificamente os direitos humanos na China. Ele deve ser libertado imediatamente e de forma incondicional”, afirmou num comunicado a Amnistia Internacional (AI), após ser conhecida a sentença.

Wang foi detido, em 2015, mas a sua família só recebeu notícias do seu paradeiro em Julho deste ano, depois de um advogado da sua confiança ter revelado que ele estava vivo e sob custódia da polícia, em Tianjin, a 120 quilómetros de Pequim, e que “provavelmente foi torturado”, segundo a AI.

“Até à pouco, a família de Wang, que continua a ser assediada pelas autoridades, nem sabia se ele estava vivo. A sua prisão contínua só prolonga o seu sofrimento”, acrescentou.

Acesso limitado

Em 26 de Dezembro passado, policias à paisana impediram familiares e simpatizantes de Wang de acederem ao julgamento, incluindo a sua mulher, Li Wenzu, que foi impedida de se deslocar até Tianjin. O acesso foi também vetado a diplomatas e jornalistas ocidentais.

A sociedade de advogados à qual Wang pertence, a Fengrui, esteve envolvida em vários casos politicamente sensíveis e representou críticos do Partido Comunista. Wang representou membros do culto religioso Falun Gong, que o PCC considera um culto maligno, e que baniu do país, em 1999.

Líderes daquele culto de prática espiritual foram condenados a longas penas de prisão e vários seguidores detidos, por alegadamente constituírem uma ameaça.

29 Jan 2019

Tribunal de Zhuhai condena activista pelos direitos humanos a dois anos de prisão

Um tribunal chinês condenou o activista pelos direitos humanos Zhen Jianghua a dois anos de prisão por “incitar à subversão contra o poder do Estado”, informou ontem a organização não-governamental Amnistia Internacional (AI). O Tribunal Popular Intermédio da cidade de Zhuhai proferiu a sentença no final do mês passado.

Os julgamentos de activistas na China decorrem muitas vezes durante o período de Natal e Ano Novo, quando muitos diplomatas ocidentais e jornalistas se encontram de férias. Zhen, que tem uma década de experiência a trabalhar com comunidades marginalizadas do país asiático, é o fundador do portal “Human Rights Campaign in China”.

A AI informou ainda que o julgamento do activista de 33 anos decorreu à porta fechada, “o que gera sérias dúvidas sobre o seu direito a um julgamento justo”. Segundo a organização, Zhen foi condenado “apenas por exercer o seu direito à liberdade de expressão e associação”.

O activista lançou ainda uma campanha contra a censura na China e apoiou a educação e conscientização sobre o vírus da Sida. Zhen foi detido em 1 de Setembro de 2017 e posteriormente mantido num local secreto. Em 28 de Março foi formalmente acusado de “incitar a subversão contra o Estado”.

Aquele crime é frequentemente usado pela justiça chinesa contra dissidentes, activistas e advogados dos direitos humanos. Durante a actual liderança do actual Presidente chinês, Xi Jinping, as autoridades reforçaram o controlo de académicos, advogados e jornalistas, segundo organizações não-governamentais.

8 Jan 2019