Kevin Blackstone, embaixador dos EUA em Díli: Timor-Leste tem um ano para corrigir problemas de tráfico humano

Por António Sampaio, da agência Lusa

O apoio dos Estados Unidos a Timor-Leste pode ser condicionado se as autoridades timorenses não corrigirem problemas que continuam a existir na forma como lida com tráfico humano, disse à Lusa o embaixador daquele país em Díli. “É uma questão séria e razão pela qual o Congresso impõe consequências a países que não eliminem o que é, no essencial, escravatura moderna”, explicou Kevin Blackstone, em entrevista à Lusa. “É uma preocupação real e não pode perpetuar-se indefinidamente”, sublinhou.

Desde meados do ano passado que Timor-Leste foi colocado na “lista de vigilância” do nível dois dos três usados pelo Governo norte-americano para determinar até que ponto os países cumprem as suas obrigações no combate ao tráfico humano.

Uma queda para o nível três implicaria que os Estados Unidos não poderiam dar a Timor-Leste qualquer apoio de desenvolvimento, segundo as regras definidas em Washington.

“Normalmente, um país pode ficar na lista de vigilância do nível 2 durante dois anos. Se Timor-Leste estiver novamente nessa lista este ano, terá mais um ano para demonstrar progresso significativo. Ou seja, até meados de 2022”, explicou.

Considerando que Timor-Leste “está no caminho certo”, Blackstone referiu que os responsáveis com quem falou nos últimos três meses, desde que apresentou credenciais, mostram “empenho e compromisso” em lidar com os problemas que persistem.

Como exemplo, e como primeiro passo “significativo” destaca a informação do Ministério da Justiça de que já está preparado e enviado para o Conselho de Ministros o rascunho da lei para a criação da comissão anti-tráfico de seres humanos. “Acho que é um passo significativo criar uma entidade que lide com este assunto”, sublinhou.

O diplomata sublinha que na sua análise o Departamento de Estado olha para questões como o enquadramento legal e sua aplicação, incluindo processos judiciais e condenações e direitos e proteção das vítimas.

“Em muitos casos as potenciais vítimas estão cá ilegalmente e tem sido tradição que são deportadas. E isso torna difícil avançar em acusações sem testemunhas e também em controlar os números ou registar testemunhos sobre o que está a acontecer”, explicou.

“Penso que o sector judicial entende isso. E penso que com este novo enquadramento legal, com autoridade especifica a entidades, veremos melhor identificação de vítimas e potencialmente seguimento para processos judiciais”, frisou.

Num relatório sobre o tema, a Organização Internacional das Migrações considera que Timor-Leste regista três tipos de trafico de pessoas (TIP na sua sigla em inglês), nomeadamente tráfico para o exterior (70%), de outros países para Timor-Leste (20%) e tráfico interno (10%).

A OIM nota que Timor-Leste “é um país de destino para homens, mulheres e crianças traficadas com o propósito de trabalho forçado e exploração sexual comercial”, sendo que a maioria das vítimas de tráfico são mulheres oriundas da China, Indonésia, Tailândia e Filipinas.

“As vítimas são frequentemente abordadas com promessas de melhores perspectivas de emprego e educação, oportunidades para pagar dívidas ou para ganhar grandes salários na economia do dólar norte-americano”, considerou.

Timor-Leste, segundo a OIM, é ainda um país de origem para o tráfico humano, nomeadamente “associado à migração laboral para fora da província de East Nusa Tenggara, na Indonésia”, com a pobreza e o subemprego a serem os principais motores.

“Esta migração ocorre frequentemente sob a forma de viagens irregulares para a Indonésia com base em informações de família, amigos, vizinhos e/ou comunidade. As mulheres e raparigas timorenses são particularmente vulneráveis a serem enviadas para a Indonésia e para outros países com o objetivo de servidão doméstica”, notou.

No caso interno, a OIM refere haver “tráfico doméstico que envolve principalmente crianças e menores de 18 anos para fins de servidão doméstica, trabalho e exploração sexual”. Em 2018 a OIM diz que foram identificadas 64 vítimas de tráfico de um total de sete casos investigados.

No seu relatório de meados do ano passado, em que Timor-Leste foi colocado na “lista de vigilância”, o Departamento de Estado considera que “o Governo de Timor-Leste não cumpre plenamente as normas mínimas para a eliminação do tráfico, mas está a fazer esforços significativos”.

O executivo, considera o texto, “não confirmou quaisquer casos de tráfico e diminuiu significativamente o número de investigações de tráfico”, com serviços inadequados de apoio e proteção a vítimas e, pelo quinto ano consecutivo, sem finalizar ou aprovar “procedimentos operacionais padrão para a identificação das vítimas”.

No relatório, Timor-Leste foi “desclassificado para a Lista de Vigilância de Nível 2”. Os EUA recomendam aumentar investigações a crimes de tráfico humano, iniciar processos judiciais e condenar e punir traficantes, “incluindo funcionários cúmplices”.

Mais recursos para apoio e proteção de vítimas, oferecendo os mesmos serviços a vítimas do sexo masculino que do sexo feminino, a criação de uma comissão anti-tráfico humano e um plano de acção anual, com melhor recolha de dados, são também recomendados.

7 Mai 2021

Myanmar | Junta militar mostra imagens de jovens torturados, diz associação

A junta militar no poder em Myanmar (antiga Birmânia) mostrou na televisão imagens de seis jovens detidos durante os protestos, alguns com sinais de terem sido torturados, afirmaram hoje organizações locais de direitos humanos.

As fotografias, tiradas após a detenção e alegadas torturas, mostram rostos ensanguentados no caso de três homens e o rosto visivelmente inchado de uma mulher. As imagens foram divulgadas no domingo à noite pela televisão Myawaddy, propriedade da junta militar.

“Encorajada pela impunidade, esta junta [militar] usa a tortura como arma política”, denunciou a Associação de Assistência aos Prisioneiros Políticos (AAPP) numa publicação na rede social Twitter.

Nas redes sociais, muitos utilizadores publicam as mesmas fotografias e comparam-nas com fotografias dos jovens tiradas antes da detenção, com o objetivo de reforçar as alegações de tortura.

Segundo o ativista Ro Nay San Lwin, os detidos fazem parte de um grupo de manifestantes detido entre sábado e domingo em Rangum.

“O facto de Tatmadaw [Exército] não ver nada de errado em partilhar numa televisão nacional fotografias de detidos maltratados é prova da sua crueldade e de décadas de impunidade”, disse a Network for Human Rights Documentation, a rede de organizações que investiga as violações dos direitos humanos em Myanmar desde 2014.

Pelo menos 737 pessoas morreram durante a repressão policial e militar contra os protestos contra o golpe de Estado de 01 de fevereiro, de acordo com números corroborados pela AAPP, que adverte que o número real pode ser mais elevado.

A associação também contou 3.229 pessoas detidas na sequência da revolta do exército, incluindo a líder deposta, Aung San Suu Kyi.

“A AAPP está preocupada com todos os detidos, mas especialmente com aqueles cujo paradeiro é desconhecido. Se a comunidade internacional não agir, as torturas e as mortes continuarão”, disse a associação independente, que já denunciou anteriormente outras torturas cometidas pelas forças de segurança.

Apesar da intimidação e violência exercida pelas autoridades golpistas, as manifestações continuam por todo o país.

Os manifestantes apelam aos militares para que restaurem a democracia, respeitem os resultados das eleições de novembro e libertem todos os detidos.

Os militares liderados pelo general Min Aung Hlaing Min Aung Hlaing justificam o golpe com uma alegada fraude eleitoral, depois de o partido de Suu Kyi ter vencido confortavelmente a votação, como já o tinha feito em 2015, validada por observadores internacionais.

19 Abr 2021

Xinjiang | Organizações locais respondem às sanções e boicotes ocidentais

Federações de sindicatos e outras rejeitam a existência de trabalho forçado e referem extensa mecanização. Além de acusarem os EUA de não respeitarem dos direitos dos trabalhadores

 

Várias associações industriais, incluindo sindicatos, a federação de mulheres e a associação do algodão na Região Autónoma de Xinjiang Uygur do Noroeste da China emitiram declarações condenando o boicote ocidental contra o algodão made-in-Xinjiang, por “fabricar mentiras de trabalho forçado e manchar a situação dos direitos humanos locais”.

A federação de sindicatos de Xinjiang disse que forças anti-China, lideradas pelos EUA, inventaram mentiras ao afirmar que “a China forçou centenas de milhares de trabalhadores de minorias étnicas em Xinjiang a colher algodão à mão através de projectos de alívio da pobreza”, o que “pôs completamente a nu as suas intenções sinistras de interferir nos assuntos internos da China e minar a segurança e estabilidade na região sob o pretexto dos direitos humanos”. “Os recentes anúncios de várias empresas estrangeiras de têxteis e vestuário, incluindo a H&M, de que deixariam de usar algodão de Xinjiang e apelariam a um boicote ao produto irritaram o povo chinês”, disse a associação do algodão de Xinjiang.

Porta aberta

A associação disse que “saúda as empresas estrangeiras a visitarem Xinjiang para analisarem o desenvolvimento da indústria do algodão na região, e tomarem decisões comerciais baseadas em factos objectivos”. “A porta para Xinjiang está sempre aberta”, disse a porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Hua Chunying, a 24 de Março. “Saudamos qualquer estrangeiro imparcial a visitar Xinjiang, mas opomo-nos firmemente a qualquer ‘investigação’ que presuma culpa, e opomo-nos a qualquer pessoa que utilize isto como uma manobra política para pressionar a China”, disse. As declarações de Hua surgiram depois da MNE australiana Marise Payne e a MNE da Nova Zelândia Nanaia Mahuta, numa declaração conjunta a 23 de Março, terem apelado à China para que conceda um acesso significativo e sem restrições a Xinjiang para peritos da ONU e outros observadores independentes.

Como principal área produtora de algodão na China, a taxa de colheita mecanizada de algodão na região atingiu 75,5%, e no norte de Xinjiang chega a 95%, revelou a federação de sindicatos. A produção anual de algodão de Xinjiang é de cerca de 5 milhões de toneladas, representando mais de 80 por cento da produção de algodão da China. Mais de metade de todos os agricultores da região planta algodão, que se tornou a sua principal fonte de rendimento, disse a associação do algodão. A melhoria da capacidade de produção em Xinjiang tem impulsionado o desenvolvimento da indústria têxtil local. Cerca de 600.000 pessoas estão agora empregadas na indústria do algodão.

Mulheres de toda a China

Por seu lado, a federação de mulheres referiu que “o progresso e desenvolvimento da indústria do algodão é o resultado do trabalho árduo das pessoas de todos os grupos étnicos em Xinjiang, que são também os maiores beneficiários da indústria do algodão”. A federação disse ainda que “a indústria do algodão fornece uma plataforma para o intercâmbio e integração entre mulheres de Xinjiang e de outras partes da China. Todos os anos, muitas colhedoras de algodão de outras províncias, incluindo Gansu, Sichuan, Henan e Jiangsu, vão a Xinjiang. “As mulheres comem e vivem juntas, aprendem umas com as outras, forjam amizades profundas e promovem a unidade nacional”.

“Mulheres de todos os grupos étnicos em Xinjiang participam no trabalho e emprego por sua própria vontade. Assinam contratos de trabalho de acordo com a lei, e gozam do direito de serem pagas pelo trabalho, descanso e férias. Os direitos e interesses legítimos das mulheres durante a gravidez, parto e amamentação são também protegidos por lei”, disse a federação.

“Respeitamos e protegemos plenamente o direito dos trabalhadores de minorias étnicas a utilizarem as suas próprias línguas faladas e escritas. Os trabalhadores podem escolher livremente a língua a utilizar para a comunicação”, disse uma federação sindical. A federação de sindicatos afirma respeitar plenamente “os costumes e hábitos dos empregados de todas as nacionalidades, e fornece refeições muçulmanas aos seus membros”. Além disso, “criámos estações de serviço jurídico e grupos de advogados voluntários para salvaguardar os direitos e interesses dos trabalhadores, e fornecemos serviços gratuitos de consulta jurídica e aconselhamento psicológico aos trabalhadores de todos os grupos étnicos”, disse a federação.

Trabalho forçado é nos EUA, afirmam

O rendimento médio anual dos trabalhadores em idade activa em Kashi é de cerca de 4.000 yuan (610,8 dólares) quando trabalham em casa, enquanto o rendimento médio anual nas empresas ultrapassa os 20.000 yuan. Os casais que trabalham em empresas podem ganhar mais de 60.000 yuan anualmente.

A federação salientou que os EUA são o país com a verdadeira questão do “trabalho forçado”. O relatório anual do governo dos EUA sobre o tráfico de pessoas reconheceu que os EUA são a fonte, o país de destino e de trânsito do tráfico humano, com graves problemas relacionados com trabalho forçado, prostituição forçada e escravidão por dívidas. Mesmo alguns funcionários dos EUA estão envolvidos no tráfico de seres humanos e no trabalho forçado.

Em Junho de 2015, a Confederação Sindical Internacional divulgou um relatório que enumerava os EUA como um dos países que violava sistematicamente os direitos dos trabalhadores.

A federação salientou que “por muito que as forças anti-China no Ocidente difamem Xinjiang, não serão capazes de impedir a sua prosperidade e desenvolvimento”. “O mercado chinês e o mercado mundial são suficientemente grandes para que o cultivo e a comercialização do algodão em Xinjiang não seja fundamentalmente afectado pelas chamadas sanções”, observou a federação. “Os trabalhadores locais nunca permitirão que a natureza perversa dos políticos ocidentais manche o algodão branco de Xinjiang”, concluiu a federação.

31 Mar 2021

Direitos humanos | Wang Yi critica conceito ocidental

Wang Yi, ministro dos Negócios Estrangeiros da China, manteve uma conversa no domingo com o seu homólogo dos Emirados Árabes Unidos, Sheikh Abdullah bin Zayed al-Nahyan, em Abu Dhabi. Ao abordar questões de direitos humanos, Wang Yi disse que a situação de cada país deve ser julgada por seu povo, e não pelas opiniões de outros países.

“As visões de direitos humanos de alguns países ocidentais não representam as da comunidade internacional. O mundo deve ouvir e interiorizar as opiniões dos países em desenvolvimento para que a definição dos direitos humanos seja mais abrangente, diversa e equilibrada”, disse Wang.
o MNE chinês sublinhou que “o direito à vida e ao desenvolvimento são tão importantes quanto os direitos políticos e sociais, e que a equidade e a justiça devem ser respeitadas da mesma forma que a democracia e a liberdade”.

“É normal que diferentes civilizações e tradições em diferentes fases de desenvolvimento levem a diferentes entendimentos e ênfases. É por isso que defendemos a comunicação igualitária e o aprendizado mútuo na questão dos direitos humanos”, disse Wang.

Wang reiterou ainda que a China se opõe a qualquer forma de ingerência nos assuntos internos de outros países sob o pretexto de proteger os direitos humanos e se opõe a caluniar outros países usando os direitos humanos como ferramenta política.

“Nenhum país é superior a outro neste mundo, sendo que o padrão de um único país não deve ser considerado o padrão internacional”, disse Wang, observando que seria a maior injustiça na história da humanidade se alguns países ocidentais continuassem a usar os direitos humanos como pretexto para suprimir e conter os países em desenvolvimento e privar os países não ocidentais do seu direito ao desenvolvimento.

30 Mar 2021

Relatório chinês acusa EUA em matéria de violações de direitos humanos

A China publicou ontem um relatório sobre as violações dos direitos humanos nos Estados Unidos em 2020, no qual exorta Washington a abandonar a “hipocrisia e os dois pesos e duas medidas” sobre a questão. Segundo o documento, emitido pelo Gabinete de Informação do Conselho de Estado da China, descontrolo da epidemia de COVID-19, desordem política, conflitos inter-étnicos e divisão social, são alguns dos pontos de violações dos direitos humanos nos EUA.

O relatório afirma que devido “à resposta imprudente do seu governo, a epidemia matou mais de 500.000 americanos”. Por outro lado, “a política monetária está a transformar as eleições americanas num ‘espectáculo de um homem só’ da classe rica e a confiança do povo no sistema democrático americano atingiu um mínimo de 20 anos”. Os grupos étnicos minoritários sofreram discriminação racial sistemática nos Estados Unidos, onde “um em cada quatro jovens asiáticos-americanos tem sido alvo de bullying racial”. O relatório cita a morte do afro-americano George Floyd e a repressão dos protestos que se seguiram, que levou “à prisão de mais de 10.000 pessoas”.

“O governo dos EUA, em vez de introspecção no seu próprio terrível registo de direitos humanos, continuou a fazer comentários irresponsáveis sobre a situação dos direitos humanos noutros países, expondo a sua duplicidade de critérios e hipocrisia em matéria de direitos humanos”, disse o relatório.

A agitação social contínua ameaça a segurança pública nos Estados Unidos. “O governo não conseguiu manter uma lei e ordem adequadas, e os tiroteios e crimes violentos, que já eram de elevada incidência, registaram novos máximos durante a pandemia, causando pânico entre o público”, refere o relatório. “Mais de 41.500 americanos morreram devido à violência armada em 2020, uma média de mais de 110 por dia, o que é um recorde. Houve 592 tiroteios em massa em todo o país, uma média de mais de 1,6 por dia. O uso desenfreado da violência pela polícia desencadeou ondas de protestos que varreram todo o país”, lê-se no documento. Os confinamentos, os protestos anti-racistas e as lutas eleitorais levaram a um recorde de vendas de armas de cerca de 23 milhões em 2020, um aumento de 64 por cento em relação às vendas de 2019.

Por outro lado, dá-se conta de uma crescente polarização entre ricos e pobres. “O 1% mais rico dos americanos tem um património líquido combinado que é 16,4 vezes superior ao dos 50% mais pobres”. O relatório chama ainda a atenção para o desemprego em massa e a crise alimentar resultante da epidemia, na sequência da resposta imprudente do seu governo. “Em Abril de 2020, a taxa de desemprego subiu para 21,2 por cento para pessoas com menos de um diploma do ensino secundário, ultrapassando o recorde anterior, estabelecido na sequência da Grande Recessão”. Mais de 50 milhões de pessoas – uma em cada seis norte-americanos, incluindo uma em cada quatro crianças – poderiam experimentar insegurança alimentar em 2020, lê-se, citando um relatório da Feeding America.

Ao impor sanções contra o pessoal do Tribunal Penal Internacional e intimidar outros países, os Estados Unidos escaparam das investigações internacionais para possíveis crimes de guerra. As sanções unilaterais impostas pelos EUA a países como o Irão, Cuba, Venezuela, e Síria, dificultaram a obtenção atempada dos fornecimentos médicos anti-pandémicos necessários. O perdão do então Presidente dos EUA a contratantes da Blackwater condenados por crimes de guerra no Iraque violou as obrigações dos EUA ao abrigo do direito internacional e teve o efeito de incentivar outros a cometerem tais crimes no futuro, acrescentou o relatório.

Os requerentes de asilo foram tratados com crueldade, refere o relatório, observando que um grande número de crianças migrantes ficou retido sob custódia durante um longo período e dezenas de mulheres afirmaram que foram submetidas a cirurgias ginecológicas desnecessárias sem o seu consentimento, incluindo a remoção do útero em alguns casos. O relatório também afirma que o governo dos EUA expulsou pelo menos 8.800 crianças imigrantes desacompanhadas, apesar dos sérios riscos de protecção durante o surto da COVID-19.

As minorias étnicas nos Estados Unidos são devastadas pela discriminação racial, e o racismo existe de forma abrangente, sistemática e contínua, de acordo com o Relatório sobre as Violações dos Direitos Humanos nos Estados Unidos em 2020. Grupos como os índios americanos, asiáticos-americanos e afro-americanos viram os seus direitos violados, e o elevado nível de crimes de ódio. A desigualdade entre as raças piorou nos Estados Unidos, diz o relatório, citando estatísticas que mostram que a família branca média tem 41 vezes mais riqueza do que a família negra média e 22 vezes mais do que a família latina média.

25 Mar 2021

Direitos humanos | Pequim vai publicar relatório que visa Estados Unidos

O Conselho de Estado chinês promete divulgar, “num futuro próximo”, um documento sobre a situação dos direitos humanos nos EUA em 2020 e que revela a forma “incompetente” como os norte-americanos geriram a pandemia da covid-19, sem esquecer “a desordem da democracia” no país ou a discriminação racial de que sofrem as minorias

 

O departamento de comunicação do Conselho de Estado chinês vai publicar, “num futuro próximo” um relatório sobre alegadas violações de direitos humanos ocorridas nos EUA em 2020, foi anunciado esta segunda-feira.

Segundo a agência Xinhua, o documento, com cerca de 15 mil caracteres chineses tem como título “O relatório das violações dos direitos humanos nos EUA em 2020” e apresenta detalhes sobre “a incompetência dos EUA” na gestão da pandemia da covid-19, “a desordem da democracia que desencadeou o caos político” ou ainda a “discriminação racial de que sofrem as minorias”.

O relatório promete ainda apresentar mais detalhes sobre “a agitação social que ameaça a segurança pública”, o aumento da “polarização entre ricos e pobres que agrava a desigualdade social” e o “atropelo dos EUA nas regras internacionais”, o que levou a “desastres humanitários”.

“O grande agitador”

Relativamente à pandemia, o relatório promete explicitar “a desordem das instituições democráticas americanas que levou ao caos político, o que levou a uma divisão na sociedade”, escreve a Xinhua. É também referido um sistema político com “dinheiro contaminado” que levou à “supressão da opinião pública”, transformando eleições num “espectáculo de um homem só” da classe rica, numa referência ao ex-Presidente Donald Trump.

Além disso, o relatório do Conselho de Estado aponta que “a confiança da população no sistema democrático americano caiu para o mais baixo nível dos últimos 20 anos”.

Sobre a discriminação, o Conselho de Estado chinês denota que as minorias étnicas nos EUA “sofrem de uma sistemática discriminação racial e que têm estado numa situação difícil”.

O relatório dá ainda conta de que as infecções por covid-19 atingiram três vezes mais os afro-americanos do que as pessoas de cor branca, além de que “morreram duas vezes mais”.

A Xinhua escreve também que o documento aborda a questão “do comércio de armas e o facto de os incidentes com armas terem registado um número recorde nos EUA, onde a confiança na ordem social diminuiu”. Focando-se no aumento do desemprego devido à pandemia, o Conselho de Estado chinês conclui que a América “está a tornar-se no grande agitador da segurança global e da estabilidade”.

2 Mar 2021

Detido criador de porcos chinês que elogiou advogados de defesa dos Direitos Humanos

Um proeminente criador de porcos na China, que elogiou publicamente o trabalho de advogados de defesa dos Direitos Humanos, foi submetido na segunda-feira a “medidas coercivas”, informaram as autoridades chinesas.

Sun Dawu, presidente do Hebei Dawu Agriculture Group, está entre os suspeitos acusados de “provocar altercações e interromper a produção”, segundo um comunicado da polícia de Baoding, cidade da província de Hebei, situada a cerca de 100 quilómetros de Pequim.

A polícia não avançou com mais detalhes. As “medidas coercivas” podem incluir detenção, prisão domiciliar ou libertação sob fiança com restrições à circulação.

Em agosto passado, a polícia entrou em confronto com funcionários do Grupo Dawu, que tentavam impedir que funcionários de uma firma estatal demolissem um dos edifícios da empresa.

Mais de 20 pessoas ficaram feridas, revelou Sun nas redes sociais. Uma fotografia mostrava agentes da polícia de intervenção, com capacetes e escudos de choque, a empurrar uma multidão.

Outras fotografias mostravam hematomas e arranhões sofridos pelos manifestantes.

Na terça-feira à noite, cerca de 300 policias foram à sede do Grupo Dawu e detiveram Sun Dawu e outros funcionários, avançou a agência Associated Press, que citou uma funcionária da empresa, não identificada.

“Eles disseram que eram suspeitos de terem causado problemas e interromperem a produção, mas não temos ideia qual é o motivo”, disse a mesma fonte. “Alguns policias foram embora, mas outros permanecem na empresa”, contou.

Sun tornou-se conhecido na China, em 2003, quando foi acusado de “arrecadar fundos ilegais” depois de solicitar investimentos para o seu negócio junto de amigos e vizinhos.

Esse caso desencadeou uma onda de apoio público a Sun, numa altura em que os empresários que geram a maioria dos novos empregos e riqueza da China foram excluídos do sistema financeiro estatal. Foi condenado, mas foi lhe pena suspensa.

O seu advogado disse que a opinião pública favorável provavelmente foi a razão para decretada uma pena leve.

Desde então, Sun tem elogiado o trabalho de advogados que ajudam o público, num momento em que figuras jurídicas proeminentes têm sido presas e perseguidas pela administração do atual Presidente, Xi Jinping.

O advogado de Sun no caso de 2003, Xu Zhiyong, desapareceu em fevereiro passado e outros ativistas dizem que foi preso e acusado de subversão contra o poder do Estado.

“Os advogados podem permitir que as vítimas vejam um pouco de luz, mantenham um pouco de fé na lei e tenham esperança de vida”, disse Sun.

Num comentário publicado após a prisão de advogados de defesa dos Direitos Humanos, em 2015, Sun escreveu: “Que problema é que isto reflete? Eu acho que esta é uma contradição entre a ‘manutenção da estabilidade social’ e a ‘manutenção dos direitos'”.

Durante um surto de peste suína africana no ano passado, Sun envergonhou as autoridades chinesas ao difundir fotografias de porcos mortos entre os seus rebanhos.

Sun reclamou que os reguladores não revelaram que a doença tinha atingido a província de Hebei.

O surto de peste suína matou milhões de porcos na China e fez disparar o preço da carne de porco, a principal fonte de proteína animal na dieta chinesa.

11 Nov 2020

Berlim exige a Pequim respeito pelos direitos humanos

A Alemanha interpelou ontem a República Popular da China apelando ao respeito pelos direitos humanos nomeadamente ao povo uigur e aos cidadãos de Hong Kong, enquanto manifestantes em Berlim exigiam pressão política sobre Pequim.

“Você sabe que as nossas preocupações no que diz respeito à lei sobre a segurança [em Hong Kong não estão dissipadas”, disse o ministro dos Negócios Estrangeiros alemão, Heiko Mass, numa conferência de imprensa conjunta com o homólogo da República Popular da China, Wang Yi, em Berlim.

“Queremos que o princípio ‘um país dois sistemas’ seja totalmente aplicado”, acrescentou o ministro da Alemanha, atualmente o país com a presidência rotativa da União Europeia.

Heiko Mass referia-se à Região Administrativa Especial de Hong Kong onde Pequim implementou a lei de segurança nacional, que constitui uma limitação aos direitos, liberdades e garantias de mais de sete milhões de pessoas que residem na ex-colónia britânica.

Em relação à minoria muçulmana reprimida na República Popular da China, Mass reiterou o pedido da Alemanha para que Pequim autorize uma missão de observação independente das Nações Unidas aos campos de prisioneiros uigurs.

Várias organizações de defesa de Direitos Humanos acusam a República Popular da China de promover a detenção e trabalhos forçados a milhares de muçulmanos na província de Xinjiang, no noroeste do país.

“Como é que tantos chineses estão tão contentes com o trabalho do governo [de Pequim], se o trabalho é assim tão mau”, respondeu o ministro dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China.

Enquanto decorria a conferência de imprensa, centenas de manifestantes, incluindo dissidentes políticos de Hong Kong e membros da comunidade uigur na Alemanha, demonstravam em Berlim desagrado pelas políticas de Pequim.

A visita do ministro dos Negócios Estrangeiros chinês a Berlim é a última etapa da deslocação a cinco países europeus – Holanda, França, Noruega e Itália – no quadro do reforço das relações diplomáticas e económicas.

2 Set 2020

Amnistia Internacional | Valores europeus sob ameaça em 2019

O relatório da Amnistia Internacional sobre Direitos Humanos na Europa em 2019 pinta um cenário deprimente. A degradação de valores fundamentais à democracia e ao Estado de Direito, que passaram a ser o pão de cada dia, e as soluções desumanas para os desafios da migração são alguns dos pontos negros. Quanto a Portugal, a entidade aponta o acesso a habitação e a discriminação como as áreas que urge corrigir

 

Em 2019, valores fundamentais da União Europeia (UE) foram directamente desafiados por países que fazem parte dela, assinala a Amnistia Internacional, destacando a ameaça à independência judicial, “componente essencial do Estado de Direito”, na Polónia.

“O processo na Polónia foi um exemplo claro de como os valores estão em mudança por toda a Europa”, lê-se na introdução do relatório anual sobre “Direitos Humanos na Europa”, divulgado ontem.

Na Polónia, Hungria e Roménia a organização sustenta que iniciativas legislativas e administrativas “ameaçam a independência da justiça, o Estado de Direito e, consequentemente, o direito a um julgamento justo”. E, “embora as instituições da UE tenham prontamente intensificado a resposta à situação na Polónia, a intervenção não levou a melhorias significativas até ao final do ano”.

A organização internacional de defesa dos direitos humanos aponta ainda outros “sintomas que emergiram por toda a Europa” desse desafio aos valores fundamentais. Cita as políticas de imigração “que privilegiam a protecção das fronteiras em detrimento da protecção de vidas humanas”, os “frequentes abusos de forças de segurança face a manifestações” e a “intolerância, frequentemente violenta, em relação a minorias religiosas e étnicas”.

Em matéria de discriminação e crimes de ódio, o relatório destaca os homicídios do presidente da câmara de Gdansk (Polónia), Pawel Adamowicz, defensor dos direitos dos migrantes e LGBTI [Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgénero e Intersexual], esfaqueado durante uma acção de solidariedade em Janeiro, e do autarca de Kassel (Alemanha) Walter Lübcke, apoiante das políticas de apoio aos imigrantes, morto a tiro na sua casa em Junho.

Também o atentado de Halle (Alemanha), em Outubro, em que um apoiante da extrema-direita tentou entrar numa sinagoga durante uma celebração, e, não conseguindo, matou a tiro dois transeuntes, ataques a mesquitas em França e medidas discriminatórias e ataques contra a minoria roma na Bulgária (Vojvodinovo) e em Itália (Giugliano).

Apesar deste quadro, a Amnistia Internacional destaca que em 2019 “não faltaram pessoas corajosas que ousaram erguer a sua voz, independentemente dos custos pessoais, e trabalhar para responsabilizar os Estados”. “Tomaram as ruas em grandes números para defender os seus direitos e fazer campanha por uma sociedade mais equitativa e mais justa. O seu apelo claro foi que os governos assumam responsabilidades, não apenas internamente, mas também face a desafios globais como as alterações climáticas”, afirma. “A sua mobilização em torno destes temas foi uma centelha de esperança para o futuro”, destaca o relatório.

Amizades questionáveis

A Amnistia Internacional criticou ainda a UE por manter acordos migratórios com países como a Líbia e a Turquia onde, em 2019, se alcançaram “novos patamares” de abusos dos direitos humanos contra migrantes e refugiados.

A organização censura também especialmente a Itália, pela chamada política de ‘portos fechados’, que manteve milhares de migrantes semanas em alto mar. Segundo o relatório, mantém-se, entre os países europeus, a “convicção prevalecente” de que a gestão das migrações deve ser entregue a “países com um histórico questionável de direitos humanos” para “conter os migrantes e requerentes de asilo em condições terríveis na periferia da UE ou logo à saída das suas fronteiras”.

O reacender do conflito na Líbia, em Abril, levou a “novos patamares” nos “abusos dos direitos humanos” de migrantes e refugiados que tentam atravessar o Mediterrâneo central, sublinha, citando “tortura e detenções arbitrárias” e “ataques diretos das facções em conflito”, que resultaram na morte de dezenas de pessoas.

Apesar desta situação, “os países europeus continuaram a cooperar com a Líbia” para a contenção dos migrantes e, em Novembro, Itália prorrogou o seu acordo com Tripoli por mais três anos, critica. Essa cooperação, avançou em simultâneo com a política de ‘portos fechados’ do Governo italiano em funções até Setembro, que negou o acesso a navios de organizações não-governamentais que salvavam pessoas do mar, “obrigando-os a esperar semanas enquanto os países mediterrânicos discutiam entre si onde os desembarcar”.

Pacto com Erdogan

A Amnistia deixa ainda críticas ao acordo UE-Turquia de 2016 que, “apesar da constante condenação por organizações de direitos humanos”, “continuou a definir a política de imigração da UE para o Mediterrâneo oriental”.

“Relatos de graves violações dos direitos humanos […] na Turquia de nada serviram para deter o uso continuado da Turquia como parceiro para as migrações”, aponta. Pelo contrário, aponta, “o maior aumento desde 2016″ das chegadas por mar à Grécia, que provocou “uma sobrelotação sem precedentes” dos campos nas ilhas do Egeu, com mais de 38.000 pessoas alojadas em instalações com capacidade para “pouco mais de 6.000″, levou o novo Governo grego a aumentar as detenções e reenvio de migrantes para a Turquia.

Tais medidas seguiram a tendência verificada na “Áustria, Finlândia e Alemanha, que restringiram os direitos dos requerentes de asilo e privilegiaram as detenções e deportações”, sublinha.

O relatório destaca, pela positiva, a acção de “indivíduos e organizações da sociedade civil” que “continuaram a opor-se a estas políticas migratórias”, providenciando “apoio concreto e solidariedade” aos migrantes e refugiados.

Mas, lamenta, “a resposta de muitos países europeus a estes actos de humanidade foi criticar, intimidar, perseguir, multar e mesmo julgar defensores dos direitos humanos”, apontando que Grécia, Itália e França trataram frequentemente os salvamentos como “tráfico de pessoas” e as acções como “ameaças à segurança nacional”, levando “à adopção de leis supostamente de emergência, mais restritivas”. “A falta de clareza na legislação pertinente da UE deu amplo espaço aos Estados para fazerem interpretações draconianas dessa legislação”, denuncia.

Aviso a Lisboa

Portugal também foi visado no relatório da AI, com o alerta de que ainda tem grandes desafios em termos de direitos humanos, nomeadamente no acesso à habitação e nas questões de discriminação.

Em entrevista à agência Lusa, Pedro Neto, director executivo da AI Portugal identificou estas duas áreas como as mais deficitárias em termos de direitos humanos no país.

Se nos direitos de liberdade de expressão e de reunião, Portugal está melhor e vive um ambiente mais respeitador do que outros países europeus, como a Polónia ou a Hungria, nos direitos económicos e sociais, está “mais atrás” face a outros parceiros europeus, “muito pelos problemas da discriminação e da situação económica das famílias e dos indivíduos”, observou Pedro Neto. “Os níveis de pobreza em Portugal são bastante maiores e mais relevantes do que noutros países”, sublinhou.

O responsável da AI considerou que Portugal enfrenta “importantes desafios” no acesso à habitação, pela pressão exercida pelas comunidades de imigrantes que procuram uma vida melhor no país, mas sobretudo pela especulação imobiliária e pelo desenvolvimento de um mercado de luxo. “Muito mais contribuiu para a realidade da habitação, a pressão externa, como os vistos gold. A realidade do mercado imobiliário nos últimos anos aumentou muito, sobretudo pela procura estrangeira, não de imigrantes, que esses vieram para habitações de classe média, mas sobretudo investimentos de luxo, que vieram trazer muita pressão”, disse.

No direito à habitação continuam a estar nas preocupações da AI os bairros informais (construções precárias). “Esta crise sanitária que vivemos agora [pandemia de covid-19] felizmente parou com estes desalojamentos forçados nestes últimos meses. Eles ocorreram em 2019 e já em 2020 também e a uma velocidade grande”, constatou.

Este é um dos pontos do relatório, com uma chamada de atenção especial para a situação das crianças. “O problema dos bairros informais é que a complexidade da situação é grande, ou seja, muitas pessoas que vivem nestes bairros informais são pessoas que se instalaram algumas há mais de 30 anos e que ficaram fora do PER”, explicou, referindo-se ao antigo Programa Especial de Realojamento. “São pessoas que trabalharam toda a sua vida, mas que mesmo assim os seus rendimentos não eram suficientes para adquirirem ou arrendarem uma habitação mais condigna”, recordou.

Pele dos outros

Para Pedro Neto, “o mais deficitário e o mais urgente”, em termos de direitos humanos, a nível nacional, são as questões ligadas à habitação e à discriminação, seja racial, de género ou por condição física.

“Por todo o mundo, e Portugal não é excepção, vivemos desafios importantes, quer na discriminação racial, quer nas condições de trabalho e nas questões de género, quer também face à pressão e a muitos migrantes que vieram para cá, especialmente de países onde as condições estão piores”, alertou. “Também em relação às pessoas portadoras de deficiência e com mobilidade reduzida, continuamos a ter desafios importantes no que diz respeito aos direitos humanos em Portugal”, defendeu Pedro Neto.

Há ainda questões transversais, como os direitos das crianças e dos idosos e a multidiscriminação: “Uma mulher que é negra e pobre é alvo de várias condicionantes que recaem sobre ela. O facto de ser mulher, o facto de ser negra, o facto de ser pobre, pesam ainda mais naquilo que é a sua vida do dia-a-dia e no acesso aos seus direitos”, exemplificou.

O relatório da AI sobre os direitos humanos na Europa em 2019 assinala a condenação de oito polícias, na sequência de um processo em que 17 agentes foram acusados de agressões, sequestro e injúrias, com motivação racial, contra seis jovens de ascendência africana residentes no Bairro da Cova da Moura, Amadora. No documento lê-se ainda que o Subcomité das Nações Unidas para a Prevenção da Tortura e outros Tratamentos Desumanos, Degradantes ou Punitivos recomendou que Portugal investigasse alegações de maus tratos em detenção, assegurasse acesso a assistência médica aos presos e providenciasse um sistema prisional de reclamações, entre outras questões. Segundo os relatores, “Portugal falhou na criação de um órgão independente para investigar a má conduta por agentes da lei”.

17 Abr 2020

Direitos Humanos | AI acusa China de contribuir para crise no Myanmar

A Amnistia Internacional acusou ontem a China de contribuir para a crise dos direitos humanos no Myanmar, na véspera do Presidente chinês visitar aquele país, acusando Pequim de proteger as autoridades de Nepiedó.

“A China deve parar de usar a sua posição no Conselho de Segurança da ONU para proteger os generais do Myanmar (antiga Birmânia) de assumir as suas responsabilidades”, apontou o director regional da organização de defesa dos direitos humanos, Nicholas Bequelin, num comunicado enviado à Lusa. “Isto apenas encoraja a incansável campanha militar de violações dos direitos humanos e crimes de guerra contra minorias étnicas em todo o país”, acrescentou.

Pequim continua a ser um apoio importante para a Birmânia, país isolado da comunidade internacional, face às centenas de milhares de rohingya birmaneses que tiveram de fugir das suas aldeias no estado de Rakhine, no sudoeste do Myanmar, para escapar à violência militar que a ONU descreveu como “limpeza étnica”.

Cerca de um milhão de muçulmanos rohingya birmaneses encontram-se em campos de refugiados no sul do Bangladesh, em condições desumanas. “Se não pressionar o Myanmar a garantir justiça e restaurar os direitos dos Rohingya, os esforços da China para resolver a situação permanecerão ineficazes – e contraproducentes”, escreveu Nicholas Bequelin.

Xi Jinping realiza hoje a primeira visita de um chefe de Estado chinês ao Myanmar em quase vinte anos, numa altura em que Pequim tenta fortalecer as relações com membros da Associação das Nações do Sudeste Asiático, face a disputas territoriais no Mar do Sul da China.

17 Jan 2020

Direitos Humanos | AI acusa China de contribuir para crise no Myanmar

A Amnistia Internacional acusou ontem a China de contribuir para a crise dos direitos humanos no Myanmar, na véspera do Presidente chinês visitar aquele país, acusando Pequim de proteger as autoridades de Nepiedó.
“A China deve parar de usar a sua posição no Conselho de Segurança da ONU para proteger os generais do Myanmar (antiga Birmânia) de assumir as suas responsabilidades”, apontou o director regional da organização de defesa dos direitos humanos, Nicholas Bequelin, num comunicado enviado à Lusa. “Isto apenas encoraja a incansável campanha militar de violações dos direitos humanos e crimes de guerra contra minorias étnicas em todo o país”, acrescentou.
Pequim continua a ser um apoio importante para a Birmânia, país isolado da comunidade internacional, face às centenas de milhares de rohingya birmaneses que tiveram de fugir das suas aldeias no estado de Rakhine, no sudoeste do Myanmar, para escapar à violência militar que a ONU descreveu como “limpeza étnica”.
Cerca de um milhão de muçulmanos rohingya birmaneses encontram-se em campos de refugiados no sul do Bangladesh, em condições desumanas. “Se não pressionar o Myanmar a garantir justiça e restaurar os direitos dos Rohingya, os esforços da China para resolver a situação permanecerão ineficazes – e contraproducentes”, escreveu Nicholas Bequelin.
Xi Jinping realiza hoje a primeira visita de um chefe de Estado chinês ao Myanmar em quase vinte anos, numa altura em que Pequim tenta fortalecer as relações com membros da Associação das Nações do Sudeste Asiático, face a disputas territoriais no Mar do Sul da China.

17 Jan 2020

HRW | Ascensão internacional da China é ameaça aos direitos humanos

A Human Rights Watch (HRW) considerou ontem que “décadas de progresso” em matéria de Direitos Humanos “estão sob ameaça”, à medida que Pequim usa o seu poder financeiro e tecnológico para exportar censura e repressão. A resposta do Governo chinês não se fez esperar, com declarações a indicar que a China atravessa o melhor período de sempre no que toca a direitos humanos

 

“A menos que desejemos voltar a uma era na qual as pessoas são peões que servem para serem manipulados ou descartados de acordo com os caprichos dos seus senhores, o ataque do Governo chinês ao sistema internacional de direitos humanos deve ser resistido”, apela Kenneth Roth, diretor da HRW, no relatório anual da organização não-governamental, ontem divulgado.

O texto destaca o “efeito maligno da crescente influência global” do regime chinês, que vê as actuais instituições e leis internacionais que defendem os direitos humanos como uma “ameaça” à sua existência. “O Governo chinês vê os direitos humanos como uma ameaça existencial. A sua reacção pode representar uma ameaça aos direitos das pessoas em todo o mundo”, alerta o director da HRW.

Kenneth Roth acusa Pequim de “tentar censurar críticas à China fora do país, silenciar a atenção sobre os direitos humanos nos seus compromissos globais e enfraquecer os mecanismos de defesa desses direitos”, incluindo na ONU.

A organização não-governamental observa que o Partido Comunista Chinês passou do esforço para monopolizar a narrativa a nível doméstico para atacar também os críticos no exterior, servindo-se do acesso ao mercado chinês para silenciar académicos, empresários ou governos estrangeiros. “Nenhum negócio na China se pode dar ao luxo de ignorar as ordens do Partido Comunista. Quando ordenada a punir um país por criticar Pequim – por exemplo, ao não comprar os seus produtos – a empresa não tem escolha a não ser cumprir”, descreve.

Roth revela que a censura chinesa está também a alastrar-se às universidades em todo o mundo, cada vez mais dependentes financeiramente do fluxo de estudantes chineses.

E associa estes ataques à insegurança de um regime que governa pela repressão e sem consentimento popular: “Sabendo que, na ausência de eleições, a legitimidade do Partido depende, em grande parte, de uma economia em crescimento, os líderes chineses temem que a desaceleração económica aumente as exigências da população por maior voz sobre a governação do país”, realça.

A HRW nota um aumento brutal da repressão na China, desde a ascensão ao poder do actual Presidente, Xi Jinping, em 2013. Nos últimos anos, o regime asfixiou a sociedade civil, órgãos de comunicação independentes ou o debate ‘online’, enquanto os esforços pela construção de um Estado de Direito foram substituídos pelo poder absoluto do Partido Comunista, descreve.

Bom e mau cidadão

O carácter repressivo do regime foi ainda reforçado pelos novos meios tecnológicos, como reconhecimento facial, inteligência artificial ou análise maciça de dados (big data’), sobretudo na região de Xinjiang, no extremo noroeste do país, onde se estima que um milhão de membros de minorias étnicas chinesas de origem muçulmana são mantidos em campos de doutrinação.

A nível nacional, o regime está a construir sistemas similares de vigilância, incluindo um “sistema de crédito social”, que permite às autoridades punir “mau comportamento” e recompensar a “boa conduta”.

“A confiabilidade das pessoas – avaliada pelo Governo – determina o seu acesso a bens sociais desejáveis, como o direito de viver numa cidade atraente, matricular os filhos nas melhores escolas ou viajar de avião e comboios de alta velocidade”, descreve.

Kenneth Roth analisa que “muitos autocratas olham hoje com inveja” para a China, “pela conciliação entre um rápido desenvolvimento económico e modernização, e um controlo aparentemente firme do poder político”. “Longe de ser desprezado como pária global, o Governo chinês é cortejado em todo o mundo, e o seu Presidente, não eleito, é recebido com tapete vermelho onde quer que vá”, sintetiza.

Pequim respondeu prontamente, afirmando que a situação dos direitos humanos no país atravessa o “melhor período de sempre”, e que o relatório anual da organização não-governamental Human Rights Watch é “subjectivo”.

O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês Geng Shuang admitiu não ter lido o relatório, mas considerou que “estes documentos, que aparecem rotineiramente, fecham os olhos aos factos e confundem o certo e o errado, sem nenhuma objectividade”.

Geng disse que o povo chinês tem a palavra final sobre o estado dos direitos humanos no país, que ele descreveu como atravessando “o melhor período de sempre”.

16 Jan 2020

HRW | Ascensão internacional da China é ameaça aos direitos humanos

A Human Rights Watch (HRW) considerou ontem que “décadas de progresso” em matéria de Direitos Humanos “estão sob ameaça”, à medida que Pequim usa o seu poder financeiro e tecnológico para exportar censura e repressão. A resposta do Governo chinês não se fez esperar, com declarações a indicar que a China atravessa o melhor período de sempre no que toca a direitos humanos

 
“A menos que desejemos voltar a uma era na qual as pessoas são peões que servem para serem manipulados ou descartados de acordo com os caprichos dos seus senhores, o ataque do Governo chinês ao sistema internacional de direitos humanos deve ser resistido”, apela Kenneth Roth, diretor da HRW, no relatório anual da organização não-governamental, ontem divulgado.
O texto destaca o “efeito maligno da crescente influência global” do regime chinês, que vê as actuais instituições e leis internacionais que defendem os direitos humanos como uma “ameaça” à sua existência. “O Governo chinês vê os direitos humanos como uma ameaça existencial. A sua reacção pode representar uma ameaça aos direitos das pessoas em todo o mundo”, alerta o director da HRW.
Kenneth Roth acusa Pequim de “tentar censurar críticas à China fora do país, silenciar a atenção sobre os direitos humanos nos seus compromissos globais e enfraquecer os mecanismos de defesa desses direitos”, incluindo na ONU.
A organização não-governamental observa que o Partido Comunista Chinês passou do esforço para monopolizar a narrativa a nível doméstico para atacar também os críticos no exterior, servindo-se do acesso ao mercado chinês para silenciar académicos, empresários ou governos estrangeiros. “Nenhum negócio na China se pode dar ao luxo de ignorar as ordens do Partido Comunista. Quando ordenada a punir um país por criticar Pequim – por exemplo, ao não comprar os seus produtos – a empresa não tem escolha a não ser cumprir”, descreve.
Roth revela que a censura chinesa está também a alastrar-se às universidades em todo o mundo, cada vez mais dependentes financeiramente do fluxo de estudantes chineses.
E associa estes ataques à insegurança de um regime que governa pela repressão e sem consentimento popular: “Sabendo que, na ausência de eleições, a legitimidade do Partido depende, em grande parte, de uma economia em crescimento, os líderes chineses temem que a desaceleração económica aumente as exigências da população por maior voz sobre a governação do país”, realça.

A HRW nota um aumento brutal da repressão na China, desde a ascensão ao poder do actual Presidente, Xi Jinping, em 2013. Nos últimos anos, o regime asfixiou a sociedade civil, órgãos de comunicação independentes ou o debate ‘online’, enquanto os esforços pela construção de um Estado de Direito foram substituídos pelo poder absoluto do Partido Comunista, descreve.

Bom e mau cidadão

O carácter repressivo do regime foi ainda reforçado pelos novos meios tecnológicos, como reconhecimento facial, inteligência artificial ou análise maciça de dados (big data’), sobretudo na região de Xinjiang, no extremo noroeste do país, onde se estima que um milhão de membros de minorias étnicas chinesas de origem muçulmana são mantidos em campos de doutrinação.
A nível nacional, o regime está a construir sistemas similares de vigilância, incluindo um “sistema de crédito social”, que permite às autoridades punir “mau comportamento” e recompensar a “boa conduta”.
“A confiabilidade das pessoas – avaliada pelo Governo – determina o seu acesso a bens sociais desejáveis, como o direito de viver numa cidade atraente, matricular os filhos nas melhores escolas ou viajar de avião e comboios de alta velocidade”, descreve.
Kenneth Roth analisa que “muitos autocratas olham hoje com inveja” para a China, “pela conciliação entre um rápido desenvolvimento económico e modernização, e um controlo aparentemente firme do poder político”. “Longe de ser desprezado como pária global, o Governo chinês é cortejado em todo o mundo, e o seu Presidente, não eleito, é recebido com tapete vermelho onde quer que vá”, sintetiza.
Pequim respondeu prontamente, afirmando que a situação dos direitos humanos no país atravessa o “melhor período de sempre”, e que o relatório anual da organização não-governamental Human Rights Watch é “subjectivo”.
O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês Geng Shuang admitiu não ter lido o relatório, mas considerou que “estes documentos, que aparecem rotineiramente, fecham os olhos aos factos e confundem o certo e o errado, sem nenhuma objectividade”.
Geng disse que o povo chinês tem a palavra final sobre o estado dos direitos humanos no país, que ele descreveu como atravessando “o melhor período de sempre”.

16 Jan 2020

Direitos Humanos | Governo chinês defende noção própria e ataca EUA

As autoridades chinesas defenderam ontem a sua noção de Direitos Humanos e criticaram Washington, devido à legislação que pune abusos em Hong Kong e Xinjiang, durante um fórum em Pequim com representantes dos países em desenvolvimento.

O vice-ministro dos Negócios Estrangeiros chinês, Ma Zhaoxu, não mencionou os Estados Unidos pelo nome, mas acusou “um determinado país de iniciar guerras comerciais e constantemente introduzir legislação para protecção dos chamados Direitos Humanos e democracia, visando interferir abertamente nos assuntos internos de outros países”.

O Congresso norte-americano aprovou este mês legislação que visa punir autoridades chinesas responsáveis por violações dos Direitos Humanos em Hong Kong e Xinjiang, região no extremo noroeste do país onde se estima que um milhão de membros de minorias étnicas chinesas são mantidos em campos de doutrinação.

Funcionários e diplomatas chineses apelidaram a legislação como “estúpida” e “maliciosa” e têm procurado o apoio de académicos, jornalistas e governos estrangeiros para a condenar.

Ma acusou ainda os EUA de espalharem conflitos e crises humanitárias em outros pontos do globo “sob a bandeira dos Direitos Humanos”, reflectindo as acusações de que as intervenções norte-americanas e promoção da democracia destabilizaram países como a Síria e a Venezuela.

A China acusou repetidamente os EUA de fomentarem os protestos que se prolongam há sete meses em Hong Kong, com manifestações quase diárias para denunciar a alegada erosão das liberdades, a crescente influência do Governo chinês nos assuntos da região semiautónoma, e para exigir reformas democráticas.

Pequim alega ainda que o vasto sistema de detenções extrajudiciais em Xinjiang faz parte de um programa de treino vocacional, visando combater a pobreza e o extremismo religioso.

Ma condenou ainda as políticas comerciais dos EUA, acusando Washington – novamente sem referir o nome – de “segurar cassetetes de sanções” e praticar bloqueios económicos ou a dissociação com a China nas áreas da ciência e tecnologia.

“Estes actos não apenas impedem o desenvolvimento da economia mundial, como também violam os direitos humanos das pessoas dos países afectados. Devemos resistir e opormo-nos firmemente”, afirmou Ma, durante o fórum sobre os Direitos Humanos, realizado em Pequim.

Pontos de vista

O ministro da Propaganda chinês, Huang Kunming, sublinhou ainda a rejeição da China à noção de um padrão universal de Direitos Humanos.

A China insiste que cabe a cada nação definir a sua própria noção de Direitos Humanos e rejeita conceitos ocidentais como a liberdade de expressão, democracia liberal ou direitos civis e políticos, em favor de um sistema autoritário, que prioriza o desenvolvimento económico e melhoria dos padrões de vida.

“Não há um caminho e modelo universais para os Direitos Humanos no mundo”, disse. “O desenvolvimento da causa dos Direitos Humanos deve e só pode ser promovido de acordo com as condições domésticas de cada país e as necessidades do seu povo”, realçou.

Segundo a imprensa estatal chinesa, políticos e académicos oriundos de mais de 70 países em desenvolvimento da Ásia, África e América Latina, e representantes das Nações Unidas participam no Fórum sobre os Direitos Humanos Sul-Sul, a convite do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês.

12 Dez 2019

Direitos Humanos | Governo chinês defende noção própria e ataca EUA

As autoridades chinesas defenderam ontem a sua noção de Direitos Humanos e criticaram Washington, devido à legislação que pune abusos em Hong Kong e Xinjiang, durante um fórum em Pequim com representantes dos países em desenvolvimento.
O vice-ministro dos Negócios Estrangeiros chinês, Ma Zhaoxu, não mencionou os Estados Unidos pelo nome, mas acusou “um determinado país de iniciar guerras comerciais e constantemente introduzir legislação para protecção dos chamados Direitos Humanos e democracia, visando interferir abertamente nos assuntos internos de outros países”.
O Congresso norte-americano aprovou este mês legislação que visa punir autoridades chinesas responsáveis por violações dos Direitos Humanos em Hong Kong e Xinjiang, região no extremo noroeste do país onde se estima que um milhão de membros de minorias étnicas chinesas são mantidos em campos de doutrinação.
Funcionários e diplomatas chineses apelidaram a legislação como “estúpida” e “maliciosa” e têm procurado o apoio de académicos, jornalistas e governos estrangeiros para a condenar.
Ma acusou ainda os EUA de espalharem conflitos e crises humanitárias em outros pontos do globo “sob a bandeira dos Direitos Humanos”, reflectindo as acusações de que as intervenções norte-americanas e promoção da democracia destabilizaram países como a Síria e a Venezuela.
A China acusou repetidamente os EUA de fomentarem os protestos que se prolongam há sete meses em Hong Kong, com manifestações quase diárias para denunciar a alegada erosão das liberdades, a crescente influência do Governo chinês nos assuntos da região semiautónoma, e para exigir reformas democráticas.
Pequim alega ainda que o vasto sistema de detenções extrajudiciais em Xinjiang faz parte de um programa de treino vocacional, visando combater a pobreza e o extremismo religioso.
Ma condenou ainda as políticas comerciais dos EUA, acusando Washington – novamente sem referir o nome – de “segurar cassetetes de sanções” e praticar bloqueios económicos ou a dissociação com a China nas áreas da ciência e tecnologia.
“Estes actos não apenas impedem o desenvolvimento da economia mundial, como também violam os direitos humanos das pessoas dos países afectados. Devemos resistir e opormo-nos firmemente”, afirmou Ma, durante o fórum sobre os Direitos Humanos, realizado em Pequim.

Pontos de vista

O ministro da Propaganda chinês, Huang Kunming, sublinhou ainda a rejeição da China à noção de um padrão universal de Direitos Humanos.
A China insiste que cabe a cada nação definir a sua própria noção de Direitos Humanos e rejeita conceitos ocidentais como a liberdade de expressão, democracia liberal ou direitos civis e políticos, em favor de um sistema autoritário, que prioriza o desenvolvimento económico e melhoria dos padrões de vida.
“Não há um caminho e modelo universais para os Direitos Humanos no mundo”, disse. “O desenvolvimento da causa dos Direitos Humanos deve e só pode ser promovido de acordo com as condições domésticas de cada país e as necessidades do seu povo”, realçou.
Segundo a imprensa estatal chinesa, políticos e académicos oriundos de mais de 70 países em desenvolvimento da Ásia, África e América Latina, e representantes das Nações Unidas participam no Fórum sobre os Direitos Humanos Sul-Sul, a convite do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês.

12 Dez 2019

ONU | Alta Comissária acusada de interferência em assuntos internos do país

A China acusou sábado a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, de interferência “inadequada” nos seus assuntos internos, por causa da situação em Hong Kong.

A acusação surge depois de Michelle Bachelet ter apelado à realização de uma investigação sobre o eventual uso excessivo da força por parte da polícia em Hong Kong. Na coluna que escreveu sobre o assunto, no South China Morning Post, Michelle Bachelet foi “incorrecta” e “violou os objectivos e princípios da Carta das Nações Unidas”, disse, em comunicado, a missão chinesa junto da ONU em Genebra.

O artigo inclui “comentários inadequados sobre a situação na Região Administrativa Especial de Hong Kong…(e) interfere nos assuntos internos da China”, de acordo com o comunicado de Pequim.

A China expressa “fortes críticas” ao escritório das Nações Unidas para os Direitos Humanos em Genebra.
Num artigo publicado sábado, Michelle Bachelet pediu às autoridades de Hong Kong que conduzissem uma “investigação verdadeiramente independente e imparcial, por parte de um juiz, sobre os relatos de uso excessivo da força pela polícia” chinesa.

Hong Kong vive há meses uma situação de grande instabilidade, com vários protestos nas ruas contra o que é considerado como um controlo crescente por parte de Pequim das liberdades da região semi-autónoma.
Houve confrontos violentos entre os manifestantes e a polícia. Os manifestantes exigem que a polícia seja responsabilizada pelas suas acções e pedem eleições completamente livres.

A China nega querer atropelar a liberdade em Hong Kong e acusa as manifestações de serem “revoluções coloridas” de inspiração estrangeira para desestabilizar o regime de Pequim.

2 Dez 2019

ONU | Alta Comissária acusada de interferência em assuntos internos do país

A China acusou sábado a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, de interferência “inadequada” nos seus assuntos internos, por causa da situação em Hong Kong.
A acusação surge depois de Michelle Bachelet ter apelado à realização de uma investigação sobre o eventual uso excessivo da força por parte da polícia em Hong Kong. Na coluna que escreveu sobre o assunto, no South China Morning Post, Michelle Bachelet foi “incorrecta” e “violou os objectivos e princípios da Carta das Nações Unidas”, disse, em comunicado, a missão chinesa junto da ONU em Genebra.
O artigo inclui “comentários inadequados sobre a situação na Região Administrativa Especial de Hong Kong…(e) interfere nos assuntos internos da China”, de acordo com o comunicado de Pequim.
A China expressa “fortes críticas” ao escritório das Nações Unidas para os Direitos Humanos em Genebra.
Num artigo publicado sábado, Michelle Bachelet pediu às autoridades de Hong Kong que conduzissem uma “investigação verdadeiramente independente e imparcial, por parte de um juiz, sobre os relatos de uso excessivo da força pela polícia” chinesa.
Hong Kong vive há meses uma situação de grande instabilidade, com vários protestos nas ruas contra o que é considerado como um controlo crescente por parte de Pequim das liberdades da região semi-autónoma.
Houve confrontos violentos entre os manifestantes e a polícia. Os manifestantes exigem que a polícia seja responsabilizada pelas suas acções e pedem eleições completamente livres.
A China nega querer atropelar a liberdade em Hong Kong e acusa as manifestações de serem “revoluções coloridas” de inspiração estrangeira para desestabilizar o regime de Pequim.

2 Dez 2019

Última Instância proíbe manifestação que visava polícia de Hong Kong

Para os dois juízes do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai e Song Man Lei, um grupo de manifestantes em Macau não pode criticar as acções na RAEHK até haver uma decisão de um órgão de poder. Viriato Lima votou vencido

 

O Tribunal de Última Instância (TUI) proibiu uma manifestação organizada pelos activistas Jason Chao e Man Tou que tinha como objectivo exortar os “órgãos policiais das diversas regiões (sobretudo os de Hong Kong)” a respeitarem a Convenção contra a Tortura.

Numa decisão tomada por Sam Hou Fai e Song Man Lei, com o voto contra do juiz Viriato Lima, na sexta-feira, o TUI considerou que os manifestantes tinham como verdadeira intenção “acusar e condenar a Polícia de Hong Kong de ter usado, de forma generalizada, a tortura e tratamentos cruéis, desumanos contra os manifestantes”.

Segundo o TUI, a manifestação não é aceitável por ser uma possível plataforma para a interferência nos assuntos de Hong Kong, o que contraria as leis da RAEM. “Se a Polícia de Macau permitisse a realização da reunião, seria muito provável que a sua decisão fosse interpretada no sentido de que concordou com a imputação feita pelos recorrentes em relação à Polícia de Hong Kong”, é defendido. “Ademais, haveria ainda o risco de dar a entender que ela interferiu, de forma dissimulada, na qualificação das actuações e reacções do órgão policial da RAEHK às manifestações violentas, tarefa essa que compete na realidade aos órgãos judiciais e de supervisão policial da RAEHK”, é acrescentado.

O TUI recusa a manifestação porque diz não se tratar de um “mero exercício do direito à crítica”, porque a condenação de uma actuação é mais do que a crítica. “A crítica tem que basear-se em factos objectivos, isto é, tem que dirigir-se a factos efectivamente ocorridos, fazendo-se comentários e críticas sobre os mesmos. No entanto, tal como se referiu, até ao presente momento, nenhum órgão de poder ou de supervisão da RAEHK qualificou as acções da polícia de Hong Kong como uso excessivo da força, ou até como submissão dos manifestantes à tortura e tratamentos cruéis, desumanos”, é sustentado.

Viriato votou vencido

A argumentação de Sam Hou Fai e de Song Man Lei não convenceu Viriato Lima, o outro juiz dos três que constituem a última instância de Macau. O magistrado votou vencido e apontou que mesmo que a manifestação criticasse a actuação das autoridades de Hong Kong, tal não viola a lei de reunião e manifestação.

“Mesmo que se entenda que a manifestação teria por finalidade a crítica à actuação recente das autoridades policiais de Hong Kong, afigura-se-me não constituir tal objecto fim contrário à lei”, escreveu Viriato Lima.

Man Tou e Jason Chao tinham avisado o Corpo de Polícia de Segurança Pública que desejavam realizar manifestações a 18 e 27 de Setembro e ainda a 4 de Outubro. Porém, o recurso apenas visou a última acção porque os activistas abdicaram das outras duas datas. O protesto de 4 de Outubro estava agendado para a Praça da Amizade, entre as 18h30 e as 18h50, e contava ter cerca de 15 participantes. Os materiais utilizados seriam cartazes.

1 Out 2019

Direitos Humanos | Activista morre sob custódia da polícia

O activista chinês Wang Meiyu, preso após ter apelado publicamente à demissão do Presidente chinês e à realização de eleições livres, morreu sob custódia da polícia, denunciou ontem o irmão, citado pela agência EFE.

Wang Meilin revelou que o irmão foi hospitalizado no domingo e que a família foi ontem notificada pelas autoridades da sua morte. Wang Meiyu estava detido desde o início de Julho na prisão de Hengyang, na sua cidade natal, no centro da China.

A família não sabe exactamente quando Wang morreu ou a causa da morte, embora o seu irmão tenha dito que está “relacionada com o governo local”.

Durante o Verão e Outono de 2018, Wang Meiyu protestou sozinho nas cidades de Hengyang e Changsha, no centro do país, com uma faixa onde se lia: “Forte apelo à renúncia imediata de Xi Jinping (Presidente da China] e Li Keqiang [o primeiro-ministro chinês] e realização de eleições nacionais”.

Após os protestos, agentes das forças de segurança chinesas ameaçaram-no por várias vezes, até que acabou por ser preso, em 8 de Julho. Wang era casado e tinha um filho e uma filha.

A lei chinesa permite que qualquer suspeito seja detido por um período de até seis meses, antes que seja apresentada uma queixa formal. Sob a presidência de Xi Jinping, que ascendeu ao poder em 2013, uma campanha contra dissidentes resultou já na detenção de 250 advogados ou activistas dos direitos humanos. Dezenas foram condenados a pesadas penas de prisão por “subversão do poder do Estado”.

24 Set 2019

Direitos Humanos | Activista morre sob custódia da polícia

O activista chinês Wang Meiyu, preso após ter apelado publicamente à demissão do Presidente chinês e à realização de eleições livres, morreu sob custódia da polícia, denunciou ontem o irmão, citado pela agência EFE.
Wang Meilin revelou que o irmão foi hospitalizado no domingo e que a família foi ontem notificada pelas autoridades da sua morte. Wang Meiyu estava detido desde o início de Julho na prisão de Hengyang, na sua cidade natal, no centro da China.
A família não sabe exactamente quando Wang morreu ou a causa da morte, embora o seu irmão tenha dito que está “relacionada com o governo local”.
Durante o Verão e Outono de 2018, Wang Meiyu protestou sozinho nas cidades de Hengyang e Changsha, no centro do país, com uma faixa onde se lia: “Forte apelo à renúncia imediata de Xi Jinping (Presidente da China] e Li Keqiang [o primeiro-ministro chinês] e realização de eleições nacionais”.
Após os protestos, agentes das forças de segurança chinesas ameaçaram-no por várias vezes, até que acabou por ser preso, em 8 de Julho. Wang era casado e tinha um filho e uma filha.
A lei chinesa permite que qualquer suspeito seja detido por um período de até seis meses, antes que seja apresentada uma queixa formal. Sob a presidência de Xi Jinping, que ascendeu ao poder em 2013, uma campanha contra dissidentes resultou já na detenção de 250 advogados ou activistas dos direitos humanos. Dezenas foram condenados a pesadas penas de prisão por “subversão do poder do Estado”.

24 Set 2019

Direitos humanos | Académica diz que Portugal não quer “beliscar” relação com a China 

Carmen Amado Mendes, professora na Universidade de Coimbra, defendeu ao HM, referindo-se à área dos direitos humanos, que “sempre houve, do ponto de vista de Portugal, uma preocupação muito grande em não ofender a parte chinesa”. Portugal condenou, de forma multilateral, a situação em Xinjiang no contexto das Nações Unidas e dificilmente o irá fazer de forma bilateral, adiantou a académica. Carmen Amado Mendes diz ainda que o proteccionismo no Brasil face à China é anterior a Jair Bolsonaro

Professora de relações internacionais na Universidade de Coimbra (UC) e especialista em assuntos relacionados com a China e Macau, Carmen Amado Mendes falou esta terça-feira em Lisboa numa palestra promovida pelo espaço Casa Ninja e que teve como tema “A presença da China nos países de língua portuguesa”.

À margem do encontro, a académica disse ao HM que, em matéria de direitos humanos, os parceiros lusófonos da China nunca quiseram por em causa a relação diplomática estabelecida, pelo que preferem o silêncio face a muitas questões.

“Não tem havido interesse por parte destes países em referir a questão dos direitos humanos. Por parte dos países africanos as razoes são óbvias, porque eles próprios tem problemas a este nível e a relação foi estabelecida do ponto de vista das elites que se protegem mutuamente e que fazem as negociações, muitas vezes, sem terem consideração os interesses da população.”

No que diz respeito a Portugal, Carmen Amado Mendes recorda que “sempre houve uma preocupação muito grande em não ofender a parte chinesa, mas é uma questão que vem da nossa história”.

DR

Neste sentido, a professora universitária dá o exemplo de Macau. “A nossa presença em Macau, com excepção de alguns episódios críticos da história, foi sempre uma presença muito passiva ou muito reactiva relativamente ao que o lado chinês nos ia permitindo ou às portas que se iam abrindo. Penso que nenhum líder português vai querer algo que belisque ou possa beliscar a relação com a China.”

Recentemente, o semanário Expresso noticiou a tomada de posição de Portugal sobre à situação em Xinjiang. A notícia, com o título “Costa irrita Pequim ao defender uigures”, dava conta de que Portugal é um dos Estados-membros da União Europeia “que querem que ‘as autoridades chinesas respeitem os direitos dos uigures e de outras minorias da província de Xinjiang’”, numa iniciativa feita “no âmbito do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas”.

O mesmo jornal adiantou que o facto de Portugal ter tomado uma posição “terá irritado as autoridades de Pequim, que se sentiriam protegidas de críticas pelos avultados investimentos chineses em Portugal sem sectores como a banca, energia, seguros e saúde”.

Uma fonte do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) em Portugal referiu ao Expresso que “as autoridades chinesas conhecem as posições de Portugal a respeito das questões dos direitos humanos”, sendo que é uma área em que os dois países “tem posições distintas”.

Carmen Amado Mendes destaca o facto de essas “manifestações acontecerem num contexto multilateral”, pois, a nível bilateral, “as coisas são feitas de forma a que não constituam um entrave ao bom relacionamento”. “Essas declarações são sempre feitas em contexto que não põe em perigo o bom relacionamento bilateral, essa é a preocupação principal de Portugal”, acrescentou.

Reacção “não é tardia”

O posicionamento dos Estados-membros da UE e os argumentos constam de uma carta datada de 22 de Julho e que será tornada publica quando o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos assim o entender, disse o MNE em resposta escrita ao HM.

O ministério liderado por Augusto Santos Silva entende que esta tomada de posição “não foi tardia”.

“As autoridades chinesas conhecem as posições de Portugal a respeito das questões dos Direitos Humanos. Conhecem também a convergência da posição portuguesa com a da União Europeia e ambos, Portugal e China, sabem que este é um domínio em que as posições dos dois países são distintas. Recorda-se que a UE e a China têm um diálogo regular sobre Direitos Humanos e que ainda na última Cimeira de Abril reafirmaram a importância que concedem a tal diálogo”, adiantou o MNE na mesma resposta.

Questionado sobre se esta tomada de posição pode vir a afectar o relacionamento bilateral entre a China e Portugal, ou potencialmente afastar investimentos do país, o MNE rejeitou essa possibilidade.


Proteccionismo pré-Bolsonaro

“Não podemos generalizar o investimento chinês nos PALOP”

Carmen Amado Mendes alertou ainda para o facto de “o contexto diplomático ter mudado” entre a China e o Brasil com a tomada de posse do Presidente brasileiro Jair Bolsonaro, mas defende que o proteccionismo económico sempre foi adoptado pelo país. “Esse proteccionismo é muito anterior a Bolsonaro. Poderia não ser visível do ponto de vista diplomático mas era muito visível quando falávamos com pessoas de topo, por exemplo na Federação das Indústrias de São Paulo ou com uma série de instituições do Governo brasileiro que tinham a seu cargo a relação com a China. Na própria Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN), ou no Conselho Empresarial Brasil-China, há décadas que se faz a advocacia de medidas proteccionistas.”

Carmen Amado Mendes destaca o facto das autoridades brasileiras terem alterado a lei de terras para evitar que empresários chineses adquirissem terrenos para a produção de soja.

Ainda assim, “não nos podemos esquecer que a China e o Brasil precisam um do outro no contexto internacional da sua afirmação enquanto potências emergentes”. “Isso ficou muito visível desde a criação do grupo dos BRICS, que foi uma ligação que estes países aproveitaram do ponto de vista diplomático e foi uma ideia que foi lançada com motivações puramente financeiras pela Goldman Sachs, mas que os países aproveitaram porque que isso lhes traz visibilidade no plano internacional.”

Grupo dos três

Carmen Amado Mendes defende que o investimento chinês nos países de língua portuguesa é diferenciado, estabelecendo três grupos distintos de países: de um lado, os africanos, do outro o Brasil e Portugal, e depois Timor-Leste.

“Não podemos generalizar o investimento chinês nos países de língua portuguesa, porque é distinto. Temos, por um lado, os países africanos e Timor, e, por outro lado, o Brasil que compete com a China no mercado interno e critica imenso a China pela exportação de produtos manufacturados, nomeadamente no ramo automóvel, o que acaba por competir ou impedir o desenvolvimento das empresas brasileiras.”

A docente universitária acredita que “o investimento da China nestes três grupos de países vai-se ajustando às imposições que estes países fazem face à presença chinesa”. “Só o comportamento destes países dirá o que vai acontecer no futuro”, frisou.

Ajudar a China fora dela

No que diz respeito aos países africanos, o investimento chinês tem vindo a fazer-se de outra forma. “Até ao momento o investimento que a China tem feito nos países de língua portuguesa tem sido ditado pelos padrões estabelecidos pela própria China. Isto é principalmente visível nos países africanos, em que foi a China que ditou as regras do jogo, estabeleceu um modus operandi muito próprio, com o modelo em que constrói infra-estruturas em troca de recursos naturais, levando mão-de-obra.”

Com este modelo, a China encontrou “uma forma de combater o desemprego interno, com uma preocupação social evidente, pois ao exportar a sua mão-de-obra, exporta os seus materiais de construção, o que faz com que continue a promover o desenvolvimento da China fora do próprio país.”

“Isto foi definido pelo lado chinês e aceite pelo lado africano talvez por não existir uma alternativa viável para a construção dessas infra-estruturas, por falta de massa crítica, de recursos humanos, de capacidade de organização”, adiantou Carmen Amado Mendes.

A professora universitária, que falou ontem no espaço Casa Ninja, em Lisboa, denota uma “apatia” na sociedade civil em Portugal no que à China diz respeito.

“Acho importante debatermos estas questões em Portugal porque noto que há uma diferença enorme entre a sociedade civil portuguesa e a de Macau. Parece que há um desinteresse ou uma grande apatia em relação às questões da China, apesar do forte investimento chinês em Portugal. Daí que tenha aceite falar neste debate. Em Portugal falta debater este tema e está na altura da sociedade civil ser alertada.”

15 Ago 2019

Xinjiang | Quase 40 países apoiam China sobre discriminação de minoria

Trinta e sete países, incluindo Rússia e Síria, apoiaram a China junto da ONU, após 22 Estados, principalmente ocidentais, terem enviado uma carta à organização a condenar a actuação chinesa sobre as minorias na região de Xinjiang

 

O grupo de 37 países, em que também constam a Arábia Saudita, a Coreia do Norte, o Qatar, a Argélia, a Nigéria e as Filipinas, escreveu igualmente uma missiva às Nações Unidos, documento esse que foi divulgado na passada sexta-feira pela China no último dia da 41.ª sessão do Conselho dos Direitos Humanos, em Genebra (Suíça).

Na missiva, endereçada ao presidente do Conselho, Coly Seck, e à Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, os países signatários apoiantes de Pequim “congratulam a China pelas notáveis realizações em matéria de direitos humanos”.

Segundo estes países, “o terrorismo, o separatismo e o extremismo religioso têm provocado enormes prejuízos para todos os grupos étnicos em Xinjiang (no noroeste da China)”. “Perante o grave desafio do terrorismo e do extremismo, a China tomou uma série de medidas contra o terrorismo e a radicalização em Xinjiang, nomeadamente a criação de centros de educação e de formação profissional”, prosseguiram os países signatários, realçando que “a segurança regressou” à região.

O grupo de 37 países indicou ainda que a China convidou diplomatas e jornalistas a deslocarem-se a Xinjiang, defendendo que as recentes informações relativas à região “contradizem completamente aquilo que foi relatado nos ‘media’”.

Em tom de conclusão, os países pedem à comunidade internacional para não avançar com acusações com base em “informações não confirmadas antes de visitar Xinjiang”.

A outra carta

Em Março, Michelle Bachelet disse que esperava ter “luz verde” de Pequim para ter “pleno acesso” a esta vasta região autónoma chinesa, que faz fronteira com o Paquistão e o Afeganistão.

Após vários atentados atribuídos a membros da minoria muçulmana turcófona Uigures, o Governo chinês impôs fortes medidas de segurança neste território.

A China é suspeita de ter colocado cerca de um milhão de pessoas em espaços conhecidos como campos de reeducação. Pequim nega tais números e prefere falar em “centros de formação profissional” destinados a ensinar conhecimentos e a impulsionar a luta contra a radicalização islâmica.

Na quarta-feira, 21 países ocidentais (como Reino Unido, Canadá, França ou Alemanha) e o Japão enviaram uma carta à ONU para expressar a sua preocupação perante “relatos credíveis que dão conta de detenções arbitrárias (…), bem como de uma vigilância e restrições generalizadas, visando particularmente os Uigures e outras minorias em Xinjiang, na China”.

Nessa carta, os países exortaram Pequim a permitir a liberdade de movimentos dos Uigures e de outras comunidades minoritárias.

15 Jul 2019

Plenário | Proposta de Coutinho sobre direitos humanos chumbada

A Assembleia Legislativa (AL) ‘chumbou’ ontem um projecto de lei de Pereira Coutinho para promover, sensibilizar e divulgar convenções e tratados ligados aos direitos humanos junto da população do território.

Esta foi a quinta vez que o deputado apresentou a proposta no plenário, mas para além de uma intervenção de apoio de Sulu Sou e de repúdio de Ma Chi Seng, o projecto de lei não suscitou sequer qualquer debate entre os deputados.

Pereira Coutinho lembrou que a Região Administrativa de Macau (RAEM) está prestes a assinalar o seu 20.º aniversário e que entidades como a ONU e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) têm apresentado relatórios sobre direitos humanos, sendo que apesar das recomendações formuladas “os resultados não demonstram melhorias significativas em alguns aspectos relacionados com as práticas na área laboral”.

Pereira Coutinho defendeu que estes organismos “prestam cada vez mais atenção à RAEM nestas questões e são cada vez mais duras na apreciação que fazem, sendo que têm existido situações de muito clara actuação contra os referidos tratados internacionais e da OIT”. O projecto de lei acabou por ser rejeitado pela esmagadora maioria dos deputados.

11 Jun 2019

ONG de defesa dos direitos humanos querem que líderes da UE pressionem China

Os líderes da União Europeia (UE) devem pressionar os seus homólogos chineses sobre a deterioração da situação dos direitos humanos naquele país na cimeira UE-China, marcada para terça-feira, em Bruxelas, alertaram hoje cinco ONG de direitos humanos.

Em comunicado, as cinco organizações não-governamentais consideram que os líderes europeus devem aproveitar a cimeira de 9 de Abril para amplificar as preocupações suscitadas durante o diálogo sobre direitos humanos entre a UE e a China, que decorreu nesta segunda e terça-feira e exortar as autoridades chinesas a fechar campos de “educação política” em Xinjiang e libertar dissidentes presos.

“A UE e os seus Estados-membros expressaram o seu firme empenho na defesa dos direitos humanos, e essa promessa está a ser testada entre a repressão implacável e deterioração rápida dos direitos humanos na China”, referiu Lotte Leicht, director do departamento de direitos humanos na UE na Human Rights Watch (HRW).

Lotte Leicht salientou que a cimeira representa “uma oportunidade importante para a UE enviar mensagens públicas fortes à liderança chinesa relativamente aos direitos humanos”.

Em 13 de Março, numa carta dirigida aos líderes da UE e ministros dos Negócios Estrangeiros dos 28 Estados-membros, aquelas ONG denunciaram severas violações dos direitos humanos na China, incluindo a detenção arbitrária em massa e a vigilância dos povos Turkic – um grupo etnolinguístico da Ásia -, “a intensificação da educação política no Tibete e a perseguição, desaparecimento forçado e prisão de activistas pacíficos, defensores dos direitos humanos e advogados de defesa”.

A carta foi assinada pela Amnistia Internacional (AI), Human Rights Watch, Campanha Internacional pelo Tibete, Federação Internacional dos Direitos Humanos e Serviço Internacional para os Direitos Humanos.

As cinco ONG também abordaram a crescente ameaça chinesa aos direitos humanos em todo o mundo através de esforços para prejudicar o direito internacional e enfraquecer instituições como o Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Na segunda e terça-feira, a UE acolheu a 37.ª edição do diálogo UE-China sobre direitos humanos.
“Apesar dos esforços de princípio do Serviço de Acção Externa da UE (SEAE), o diálogo continua a ser um instrumento diplomático fraco”, lamentaram as ONG, acrescentando que “as autoridades chinesas continuam sem conseguir demonstrar progressos concretos em questões de direitos humanos levantadas pela UE”.

As cinco ONG de defesa dos humanos instaram ainda os líderes da UE a pressionar a China a permitir a entrada de uma missão internacional independente de investigação em Xinjiang, a libertar prisioneiros políticos e a ratificar o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.

5 Abr 2019