Última Instância proíbe manifestação que visava polícia de Hong Kong

Para os dois juízes do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai e Song Man Lei, um grupo de manifestantes em Macau não pode criticar as acções na RAEHK até haver uma decisão de um órgão de poder. Viriato Lima votou vencido

 

[dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância (TUI) proibiu uma manifestação organizada pelos activistas Jason Chao e Man Tou que tinha como objectivo exortar os “órgãos policiais das diversas regiões (sobretudo os de Hong Kong)” a respeitarem a Convenção contra a Tortura.

Numa decisão tomada por Sam Hou Fai e Song Man Lei, com o voto contra do juiz Viriato Lima, na sexta-feira, o TUI considerou que os manifestantes tinham como verdadeira intenção “acusar e condenar a Polícia de Hong Kong de ter usado, de forma generalizada, a tortura e tratamentos cruéis, desumanos contra os manifestantes”.

Segundo o TUI, a manifestação não é aceitável por ser uma possível plataforma para a interferência nos assuntos de Hong Kong, o que contraria as leis da RAEM. “Se a Polícia de Macau permitisse a realização da reunião, seria muito provável que a sua decisão fosse interpretada no sentido de que concordou com a imputação feita pelos recorrentes em relação à Polícia de Hong Kong”, é defendido. “Ademais, haveria ainda o risco de dar a entender que ela interferiu, de forma dissimulada, na qualificação das actuações e reacções do órgão policial da RAEHK às manifestações violentas, tarefa essa que compete na realidade aos órgãos judiciais e de supervisão policial da RAEHK”, é acrescentado.

O TUI recusa a manifestação porque diz não se tratar de um “mero exercício do direito à crítica”, porque a condenação de uma actuação é mais do que a crítica. “A crítica tem que basear-se em factos objectivos, isto é, tem que dirigir-se a factos efectivamente ocorridos, fazendo-se comentários e críticas sobre os mesmos. No entanto, tal como se referiu, até ao presente momento, nenhum órgão de poder ou de supervisão da RAEHK qualificou as acções da polícia de Hong Kong como uso excessivo da força, ou até como submissão dos manifestantes à tortura e tratamentos cruéis, desumanos”, é sustentado.

Viriato votou vencido

A argumentação de Sam Hou Fai e de Song Man Lei não convenceu Viriato Lima, o outro juiz dos três que constituem a última instância de Macau. O magistrado votou vencido e apontou que mesmo que a manifestação criticasse a actuação das autoridades de Hong Kong, tal não viola a lei de reunião e manifestação.

“Mesmo que se entenda que a manifestação teria por finalidade a crítica à actuação recente das autoridades policiais de Hong Kong, afigura-se-me não constituir tal objecto fim contrário à lei”, escreveu Viriato Lima.

Man Tou e Jason Chao tinham avisado o Corpo de Polícia de Segurança Pública que desejavam realizar manifestações a 18 e 27 de Setembro e ainda a 4 de Outubro. Porém, o recurso apenas visou a última acção porque os activistas abdicaram das outras duas datas. O protesto de 4 de Outubro estava agendado para a Praça da Amizade, entre as 18h30 e as 18h50, e contava ter cerca de 15 participantes. Os materiais utilizados seriam cartazes.

1 Out 2019

Direitos Humanos | Activista morre sob custódia da polícia

[dropcap]O[/dropcap] activista chinês Wang Meiyu, preso após ter apelado publicamente à demissão do Presidente chinês e à realização de eleições livres, morreu sob custódia da polícia, denunciou ontem o irmão, citado pela agência EFE.
Wang Meilin revelou que o irmão foi hospitalizado no domingo e que a família foi ontem notificada pelas autoridades da sua morte. Wang Meiyu estava detido desde o início de Julho na prisão de Hengyang, na sua cidade natal, no centro da China.
A família não sabe exactamente quando Wang morreu ou a causa da morte, embora o seu irmão tenha dito que está “relacionada com o governo local”.
Durante o Verão e Outono de 2018, Wang Meiyu protestou sozinho nas cidades de Hengyang e Changsha, no centro do país, com uma faixa onde se lia: “Forte apelo à renúncia imediata de Xi Jinping (Presidente da China] e Li Keqiang [o primeiro-ministro chinês] e realização de eleições nacionais”.
Após os protestos, agentes das forças de segurança chinesas ameaçaram-no por várias vezes, até que acabou por ser preso, em 8 de Julho. Wang era casado e tinha um filho e uma filha.
A lei chinesa permite que qualquer suspeito seja detido por um período de até seis meses, antes que seja apresentada uma queixa formal. Sob a presidência de Xi Jinping, que ascendeu ao poder em 2013, uma campanha contra dissidentes resultou já na detenção de 250 advogados ou activistas dos direitos humanos. Dezenas foram condenados a pesadas penas de prisão por “subversão do poder do Estado”.

24 Set 2019

Direitos Humanos | Activista morre sob custódia da polícia

[dropcap]O[/dropcap] activista chinês Wang Meiyu, preso após ter apelado publicamente à demissão do Presidente chinês e à realização de eleições livres, morreu sob custódia da polícia, denunciou ontem o irmão, citado pela agência EFE.

Wang Meilin revelou que o irmão foi hospitalizado no domingo e que a família foi ontem notificada pelas autoridades da sua morte. Wang Meiyu estava detido desde o início de Julho na prisão de Hengyang, na sua cidade natal, no centro da China.

A família não sabe exactamente quando Wang morreu ou a causa da morte, embora o seu irmão tenha dito que está “relacionada com o governo local”.

Durante o Verão e Outono de 2018, Wang Meiyu protestou sozinho nas cidades de Hengyang e Changsha, no centro do país, com uma faixa onde se lia: “Forte apelo à renúncia imediata de Xi Jinping (Presidente da China] e Li Keqiang [o primeiro-ministro chinês] e realização de eleições nacionais”.

Após os protestos, agentes das forças de segurança chinesas ameaçaram-no por várias vezes, até que acabou por ser preso, em 8 de Julho. Wang era casado e tinha um filho e uma filha.

A lei chinesa permite que qualquer suspeito seja detido por um período de até seis meses, antes que seja apresentada uma queixa formal. Sob a presidência de Xi Jinping, que ascendeu ao poder em 2013, uma campanha contra dissidentes resultou já na detenção de 250 advogados ou activistas dos direitos humanos. Dezenas foram condenados a pesadas penas de prisão por “subversão do poder do Estado”.

24 Set 2019

Direitos humanos | Académica diz que Portugal não quer “beliscar” relação com a China 

Carmen Amado Mendes, professora na Universidade de Coimbra, defendeu ao HM, referindo-se à área dos direitos humanos, que “sempre houve, do ponto de vista de Portugal, uma preocupação muito grande em não ofender a parte chinesa”. Portugal condenou, de forma multilateral, a situação em Xinjiang no contexto das Nações Unidas e dificilmente o irá fazer de forma bilateral, adiantou a académica. Carmen Amado Mendes diz ainda que o proteccionismo no Brasil face à China é anterior a Jair Bolsonaro

[dropcap]P[/dropcap]rofessora de relações internacionais na Universidade de Coimbra (UC) e especialista em assuntos relacionados com a China e Macau, Carmen Amado Mendes falou esta terça-feira em Lisboa numa palestra promovida pelo espaço Casa Ninja e que teve como tema “A presença da China nos países de língua portuguesa”.

À margem do encontro, a académica disse ao HM que, em matéria de direitos humanos, os parceiros lusófonos da China nunca quiseram por em causa a relação diplomática estabelecida, pelo que preferem o silêncio face a muitas questões.

“Não tem havido interesse por parte destes países em referir a questão dos direitos humanos. Por parte dos países africanos as razoes são óbvias, porque eles próprios tem problemas a este nível e a relação foi estabelecida do ponto de vista das elites que se protegem mutuamente e que fazem as negociações, muitas vezes, sem terem consideração os interesses da população.”

No que diz respeito a Portugal, Carmen Amado Mendes recorda que “sempre houve uma preocupação muito grande em não ofender a parte chinesa, mas é uma questão que vem da nossa história”.

DR

Neste sentido, a professora universitária dá o exemplo de Macau. “A nossa presença em Macau, com excepção de alguns episódios críticos da história, foi sempre uma presença muito passiva ou muito reactiva relativamente ao que o lado chinês nos ia permitindo ou às portas que se iam abrindo. Penso que nenhum líder português vai querer algo que belisque ou possa beliscar a relação com a China.”

Recentemente, o semanário Expresso noticiou a tomada de posição de Portugal sobre à situação em Xinjiang. A notícia, com o título “Costa irrita Pequim ao defender uigures”, dava conta de que Portugal é um dos Estados-membros da União Europeia “que querem que ‘as autoridades chinesas respeitem os direitos dos uigures e de outras minorias da província de Xinjiang’”, numa iniciativa feita “no âmbito do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas”.

O mesmo jornal adiantou que o facto de Portugal ter tomado uma posição “terá irritado as autoridades de Pequim, que se sentiriam protegidas de críticas pelos avultados investimentos chineses em Portugal sem sectores como a banca, energia, seguros e saúde”.

Uma fonte do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) em Portugal referiu ao Expresso que “as autoridades chinesas conhecem as posições de Portugal a respeito das questões dos direitos humanos”, sendo que é uma área em que os dois países “tem posições distintas”.

Carmen Amado Mendes destaca o facto de essas “manifestações acontecerem num contexto multilateral”, pois, a nível bilateral, “as coisas são feitas de forma a que não constituam um entrave ao bom relacionamento”. “Essas declarações são sempre feitas em contexto que não põe em perigo o bom relacionamento bilateral, essa é a preocupação principal de Portugal”, acrescentou.

Reacção “não é tardia”

O posicionamento dos Estados-membros da UE e os argumentos constam de uma carta datada de 22 de Julho e que será tornada publica quando o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos assim o entender, disse o MNE em resposta escrita ao HM.

O ministério liderado por Augusto Santos Silva entende que esta tomada de posição “não foi tardia”.

“As autoridades chinesas conhecem as posições de Portugal a respeito das questões dos Direitos Humanos. Conhecem também a convergência da posição portuguesa com a da União Europeia e ambos, Portugal e China, sabem que este é um domínio em que as posições dos dois países são distintas. Recorda-se que a UE e a China têm um diálogo regular sobre Direitos Humanos e que ainda na última Cimeira de Abril reafirmaram a importância que concedem a tal diálogo”, adiantou o MNE na mesma resposta.

Questionado sobre se esta tomada de posição pode vir a afectar o relacionamento bilateral entre a China e Portugal, ou potencialmente afastar investimentos do país, o MNE rejeitou essa possibilidade.


Proteccionismo pré-Bolsonaro

“Não podemos generalizar o investimento chinês nos PALOP”

Carmen Amado Mendes alertou ainda para o facto de “o contexto diplomático ter mudado” entre a China e o Brasil com a tomada de posse do Presidente brasileiro Jair Bolsonaro, mas defende que o proteccionismo económico sempre foi adoptado pelo país. “Esse proteccionismo é muito anterior a Bolsonaro. Poderia não ser visível do ponto de vista diplomático mas era muito visível quando falávamos com pessoas de topo, por exemplo na Federação das Indústrias de São Paulo ou com uma série de instituições do Governo brasileiro que tinham a seu cargo a relação com a China. Na própria Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN), ou no Conselho Empresarial Brasil-China, há décadas que se faz a advocacia de medidas proteccionistas.”

Carmen Amado Mendes destaca o facto das autoridades brasileiras terem alterado a lei de terras para evitar que empresários chineses adquirissem terrenos para a produção de soja.

Ainda assim, “não nos podemos esquecer que a China e o Brasil precisam um do outro no contexto internacional da sua afirmação enquanto potências emergentes”. “Isso ficou muito visível desde a criação do grupo dos BRICS, que foi uma ligação que estes países aproveitaram do ponto de vista diplomático e foi uma ideia que foi lançada com motivações puramente financeiras pela Goldman Sachs, mas que os países aproveitaram porque que isso lhes traz visibilidade no plano internacional.”

Grupo dos três

Carmen Amado Mendes defende que o investimento chinês nos países de língua portuguesa é diferenciado, estabelecendo três grupos distintos de países: de um lado, os africanos, do outro o Brasil e Portugal, e depois Timor-Leste.

“Não podemos generalizar o investimento chinês nos países de língua portuguesa, porque é distinto. Temos, por um lado, os países africanos e Timor, e, por outro lado, o Brasil que compete com a China no mercado interno e critica imenso a China pela exportação de produtos manufacturados, nomeadamente no ramo automóvel, o que acaba por competir ou impedir o desenvolvimento das empresas brasileiras.”

A docente universitária acredita que “o investimento da China nestes três grupos de países vai-se ajustando às imposições que estes países fazem face à presença chinesa”. “Só o comportamento destes países dirá o que vai acontecer no futuro”, frisou.

Ajudar a China fora dela

No que diz respeito aos países africanos, o investimento chinês tem vindo a fazer-se de outra forma. “Até ao momento o investimento que a China tem feito nos países de língua portuguesa tem sido ditado pelos padrões estabelecidos pela própria China. Isto é principalmente visível nos países africanos, em que foi a China que ditou as regras do jogo, estabeleceu um modus operandi muito próprio, com o modelo em que constrói infra-estruturas em troca de recursos naturais, levando mão-de-obra.”

Com este modelo, a China encontrou “uma forma de combater o desemprego interno, com uma preocupação social evidente, pois ao exportar a sua mão-de-obra, exporta os seus materiais de construção, o que faz com que continue a promover o desenvolvimento da China fora do próprio país.”

“Isto foi definido pelo lado chinês e aceite pelo lado africano talvez por não existir uma alternativa viável para a construção dessas infra-estruturas, por falta de massa crítica, de recursos humanos, de capacidade de organização”, adiantou Carmen Amado Mendes.

A professora universitária, que falou ontem no espaço Casa Ninja, em Lisboa, denota uma “apatia” na sociedade civil em Portugal no que à China diz respeito.

“Acho importante debatermos estas questões em Portugal porque noto que há uma diferença enorme entre a sociedade civil portuguesa e a de Macau. Parece que há um desinteresse ou uma grande apatia em relação às questões da China, apesar do forte investimento chinês em Portugal. Daí que tenha aceite falar neste debate. Em Portugal falta debater este tema e está na altura da sociedade civil ser alertada.”

15 Ago 2019

Xinjiang | Quase 40 países apoiam China sobre discriminação de minoria

Trinta e sete países, incluindo Rússia e Síria, apoiaram a China junto da ONU, após 22 Estados, principalmente ocidentais, terem enviado uma carta à organização a condenar a actuação chinesa sobre as minorias na região de Xinjiang

 

[dropcap]O[/dropcap] grupo de 37 países, em que também constam a Arábia Saudita, a Coreia do Norte, o Qatar, a Argélia, a Nigéria e as Filipinas, escreveu igualmente uma missiva às Nações Unidos, documento esse que foi divulgado na passada sexta-feira pela China no último dia da 41.ª sessão do Conselho dos Direitos Humanos, em Genebra (Suíça).

Na missiva, endereçada ao presidente do Conselho, Coly Seck, e à Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, os países signatários apoiantes de Pequim “congratulam a China pelas notáveis realizações em matéria de direitos humanos”.

Segundo estes países, “o terrorismo, o separatismo e o extremismo religioso têm provocado enormes prejuízos para todos os grupos étnicos em Xinjiang (no noroeste da China)”. “Perante o grave desafio do terrorismo e do extremismo, a China tomou uma série de medidas contra o terrorismo e a radicalização em Xinjiang, nomeadamente a criação de centros de educação e de formação profissional”, prosseguiram os países signatários, realçando que “a segurança regressou” à região.

O grupo de 37 países indicou ainda que a China convidou diplomatas e jornalistas a deslocarem-se a Xinjiang, defendendo que as recentes informações relativas à região “contradizem completamente aquilo que foi relatado nos ‘media’”.

Em tom de conclusão, os países pedem à comunidade internacional para não avançar com acusações com base em “informações não confirmadas antes de visitar Xinjiang”.

A outra carta

Em Março, Michelle Bachelet disse que esperava ter “luz verde” de Pequim para ter “pleno acesso” a esta vasta região autónoma chinesa, que faz fronteira com o Paquistão e o Afeganistão.

Após vários atentados atribuídos a membros da minoria muçulmana turcófona Uigures, o Governo chinês impôs fortes medidas de segurança neste território.

A China é suspeita de ter colocado cerca de um milhão de pessoas em espaços conhecidos como campos de reeducação. Pequim nega tais números e prefere falar em “centros de formação profissional” destinados a ensinar conhecimentos e a impulsionar a luta contra a radicalização islâmica.

Na quarta-feira, 21 países ocidentais (como Reino Unido, Canadá, França ou Alemanha) e o Japão enviaram uma carta à ONU para expressar a sua preocupação perante “relatos credíveis que dão conta de detenções arbitrárias (…), bem como de uma vigilância e restrições generalizadas, visando particularmente os Uigures e outras minorias em Xinjiang, na China”.

Nessa carta, os países exortaram Pequim a permitir a liberdade de movimentos dos Uigures e de outras comunidades minoritárias.

15 Jul 2019

Plenário | Proposta de Coutinho sobre direitos humanos chumbada

[dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa (AL) ‘chumbou’ ontem um projecto de lei de Pereira Coutinho para promover, sensibilizar e divulgar convenções e tratados ligados aos direitos humanos junto da população do território.

Esta foi a quinta vez que o deputado apresentou a proposta no plenário, mas para além de uma intervenção de apoio de Sulu Sou e de repúdio de Ma Chi Seng, o projecto de lei não suscitou sequer qualquer debate entre os deputados.

Pereira Coutinho lembrou que a Região Administrativa de Macau (RAEM) está prestes a assinalar o seu 20.º aniversário e que entidades como a ONU e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) têm apresentado relatórios sobre direitos humanos, sendo que apesar das recomendações formuladas “os resultados não demonstram melhorias significativas em alguns aspectos relacionados com as práticas na área laboral”.

Pereira Coutinho defendeu que estes organismos “prestam cada vez mais atenção à RAEM nestas questões e são cada vez mais duras na apreciação que fazem, sendo que têm existido situações de muito clara actuação contra os referidos tratados internacionais e da OIT”. O projecto de lei acabou por ser rejeitado pela esmagadora maioria dos deputados.

11 Jun 2019

ONG de defesa dos direitos humanos querem que líderes da UE pressionem China

[dropcap]O[/dropcap]s líderes da União Europeia (UE) devem pressionar os seus homólogos chineses sobre a deterioração da situação dos direitos humanos naquele país na cimeira UE-China, marcada para terça-feira, em Bruxelas, alertaram hoje cinco ONG de direitos humanos.

Em comunicado, as cinco organizações não-governamentais consideram que os líderes europeus devem aproveitar a cimeira de 9 de Abril para amplificar as preocupações suscitadas durante o diálogo sobre direitos humanos entre a UE e a China, que decorreu nesta segunda e terça-feira e exortar as autoridades chinesas a fechar campos de “educação política” em Xinjiang e libertar dissidentes presos.

“A UE e os seus Estados-membros expressaram o seu firme empenho na defesa dos direitos humanos, e essa promessa está a ser testada entre a repressão implacável e deterioração rápida dos direitos humanos na China”, referiu Lotte Leicht, director do departamento de direitos humanos na UE na Human Rights Watch (HRW).

Lotte Leicht salientou que a cimeira representa “uma oportunidade importante para a UE enviar mensagens públicas fortes à liderança chinesa relativamente aos direitos humanos”.

Em 13 de Março, numa carta dirigida aos líderes da UE e ministros dos Negócios Estrangeiros dos 28 Estados-membros, aquelas ONG denunciaram severas violações dos direitos humanos na China, incluindo a detenção arbitrária em massa e a vigilância dos povos Turkic – um grupo etnolinguístico da Ásia -, “a intensificação da educação política no Tibete e a perseguição, desaparecimento forçado e prisão de activistas pacíficos, defensores dos direitos humanos e advogados de defesa”.

A carta foi assinada pela Amnistia Internacional (AI), Human Rights Watch, Campanha Internacional pelo Tibete, Federação Internacional dos Direitos Humanos e Serviço Internacional para os Direitos Humanos.

As cinco ONG também abordaram a crescente ameaça chinesa aos direitos humanos em todo o mundo através de esforços para prejudicar o direito internacional e enfraquecer instituições como o Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Na segunda e terça-feira, a UE acolheu a 37.ª edição do diálogo UE-China sobre direitos humanos.
“Apesar dos esforços de princípio do Serviço de Acção Externa da UE (SEAE), o diálogo continua a ser um instrumento diplomático fraco”, lamentaram as ONG, acrescentando que “as autoridades chinesas continuam sem conseguir demonstrar progressos concretos em questões de direitos humanos levantadas pela UE”.

As cinco ONG de defesa dos humanos instaram ainda os líderes da UE a pressionar a China a permitir a entrada de uma missão internacional independente de investigação em Xinjiang, a libertar prisioneiros políticos e a ratificar o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.

5 Abr 2019

Direitos humanos | Detida advogada Wang Yu

[dropcap]A[/dropcap] advogada chinesa de direitos humanos Wang Yu foi detida pela polícia em frente à embaixada dos Estados Unidos, em Pequim, depois de se recusar a mostrar documentos de identificação, informou ontem um jornal de Hong Kong.

A detenção, na quarta-feira, foi confirmada ao South China Morning Post (SCMP) pelo marido da advogada, Bao Longjun, e pelo seu amigo Tang Zhishun, um activista pelos direitos de propriedade, que acompanhou Wang num seminário realizado na embaixada norte-americana.

Segundo Tang, os dois foram abordados pela polícia chinesa, fora da embaixada, e Wang afirmou não trazer consigo o seu bilhete de identidade.

“A polícia algemou-a e levou-a para a esquadra, arrastando-a para um carro”, disse Tang, citado pelo SCMP.

Funcionários da embaixada tentaram convencer as autoridades chinesas a deixar Wang entrar no edifício, mas a polícia prosseguiu com a detenção, detalhou.

Wang é uma de mais de 300 advogados e activistas que foram detidos, em 2015, parte de uma campanha repressiva lançada pelo Governo chinês contra defensores dos direitos humanos no país.

A advogada foi libertada sob fiança um ano depois, e desde então permanece sob controlo policial.

O marido de Wang foi notificado que a advogada desta vez foi detida por “obstruir a administração do Governo”, embora tanto ele como a sua mulher estejam convencidos de que a prisão ocorreu devido ao seu percurso como defensora de direitos humanos.

Wang expressou recentemente preocupação com os processos judiciais de outros advogados e activistas chineses, incluindo Wang Quanzhang, que foi condenado a 4 anos e meio de prisão por “subversão contra o poder do Estado”.

Época aberta

No ano passado, Wang disse ao SCMP que concordou em fazer uma confissão forçada na televisão estatal CCTV – prática comum na justiça chinesa – depois de as autoridades ameaçarem proibi-la de ver o seu filho.

Esta semana, a organização não-governamental, Chinese Human Rights Defenders (CHRD) denunciou um aumento das detenções nos dias seguintes ao encerramento da revisão periódica da situação dos direitos humanos realizada pela ONU, em meados de Março.

“O momento das detenções indica que as autoridades esperaram até ao fim do escrutínio público nas Nações Unidas para iniciar uma severa repressão”, disse a organização, em comunicado.

29 Mar 2019

Direitos Humanos | Sónia Chan garante igualdade entre cidadãos de Macau

Sónia Chan defendeu que Macau não tem condições para satisfazer as exigências da Convenção Internacional de Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e os Membros das Suas Famílias. Ainda assim, garante que há igualdade entre cidadãos

[dropcap]“[/dropcap]No presente, o Governo da RAEM não tem condições materiais para satisfazer as exigências”. Foi desta forma que Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, respondeu na sexta-feira ao pedido da Indonésia para que Macau adoptasse a Convenção Internacional de Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e os Membros das Suas Famílias.

Sónia Chan falou durante o Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça, numa curta intervenção, que se seguiu aos discursos do Vice-ministro dos Negócios Estrangeiros, Le Yucheng, e ao secretário da Administração de Hong Kong, Matthew Cheung.

Esta é a terceira vez que a China é submetida ao Exame Periódico Universal pelo Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas. Na sexta-feira foram ouvidos, em Genebra, os representantes do Interior da China, Hong Kong e Macau, para fazerem um ponto da situação.

Foi nessa altura que Sónia Chan respondeu à última recomendação feita a Macau, que tinha partido do Governo da Indonésia. Este país contava no final do ano passado com um total de 5.308 trabalhadores legais em Macau. Contudo, a secretária afastou, por agora, a implementação da Convenção Internacional de Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e os Membros das Suas Famílias. Este tratado internacional visa proteger os direitos laborais dos imigrantes, mas foi rectificado apenas por 54 países, entre os quais não constam China, Portugal, Estados Unidos, ou qualquer país do Ocidente Europeu.

Todos iguais

Apesar deste aspecto, Sónia Chan afirmou que “todos os residentes da RAEM, independentemente da nacionalidade, origem, raça, género, linguagem, religião, crenças e ideologias políticas, nível de educação e condições económicas são iguais perante a lei”. Ainda de acordo com a secretária para a Administração e Justiça, os residentes na RAEM – termo que neste contexto inclui trabalhadores residentes e não-residentes – “não estão sujeitos a qualquer discriminação por qualquer que seja a razão”.

Durante a mesma sessão, Sónia Chan prometeu também todos os esforços do Executivo “na promoção da protecção dos direitos e liberdades fundamentais”.

Segundo o comunicado do Executivo, emitido horas mais tarde, de todas as recomendações feitas, a China aceitou 284 recomendações, uma percentagem de 82 por cento das sugestões. As recomendações aceites foram tidas como “em conformidade com as características nacionais da China e favoráveis ao desenvolvimento da causa dos direitos humanos na China”.

 

 

18 Mar 2019

Direitos humanos | EUA dão nota global positiva, mas apontam focos de preocupação

Washington considera que Macau adoptou medidas para investigar e punir abusos aos direitos humanos, mas deixou reparos no capítulo das liberdades de expressão e de imprensa, sinalizando restrições nomeadamente à boleia de novas leis

[dropcap]E[/dropcap]m termos globais, é positiva a avaliação que o Departamento de Estado norte-americano faz relativamente aos direitos humanos em Macau, mas persistem receios nomeadamente em relação às restrições e/ou limitações a direitos e liberdades, aos condicionamentos à participação política e ao fenómeno do tráfico humano.

No relatório anual sobre os direitos humanos no mundo, publicado na noite de terça-feira, o Departamento de Estado norte-americano assinala, desde logo, que “o Governo adoptou medidas para investigar e punir responsáveis por abusos” e destaca a ausência de registo de prisioneiros políticos, de práticas de tortura, detenções arbitrárias e/ou ilegais ou impunidade por parte das forças de segurança.

No entanto, deixa uma série de alertas relativamente a condicionantes ao exercício das liberdades de expressão e de imprensa, apontando que, embora estejam consagradas na lei, “o Governo procurou ocasionalmente restringi-las”. Restrições que, em alguns casos, aparecem associadas a novas iniciativas legislativas, com o Departamento de Estado norte-americano a fazer referência a duas: a recém-aprovada alteração à lei sobre a utilização e protecção da bandeira, emblema e hino nacionais e a proposta de Lei de Bases da Protecção Civil que introduz o crime de falso alarme social, punível com pena até três anos de prisão.

O caso Au Kam San

Apesar de reconhecer que, regra geral, o Executivo respeita o direito à privacidade, Washington observa que, “houve políticos que afirmaram suspeitar que o Governo monitorizou as comunicações no passado” e reavivou, em paralelo, o caso do deputado Au Kam San, indiciado por difamação, em Outubro, após ter recusado pedir desculpa por ter alegado que a Polícia Judiciária tinha o seu telefone sob escuta em 2009. Ao mesmo tempo, embora constatando que o Governo não restringe, não interrompe o acesso à Internet e não censura conteúdos ‘online’, o Departamento de Estado norte-americano menciona os reparos de “activistas críticos” de que não divulga na íntegra o tipo de tecnologias de vigilância que utiliza, deixando a população com “fraca capacidade” para confirmar se as autoridades respeitam a lei.

Outros receios emergem relativamente aos livros, com os Estados Unidos a recordarem as notícias de que o Gabinete de Ligação do Governo Central em Hong Kong detém, indirectamente, a livraria Plaza Cultural. Algo que, realça Washington, “levanta preocupações” quanto à possibilidade de Pequim restringir a venda de obras consideradas sensíveis.

Já no tocante à liberdade de imprensa, Washington constata que “os ‘media’ locais expressaram uma ampla variedade de pontos de vista, mas que o Governo deu passos para limitar a cobertura de notícias desfavoráveis”. Ao mesmo tempo, o Departamento de Estado admite a prática de autocensura por órgãos de comunicação social, pelo menos “parcialmente”, por serem subsidiados pelo Governo. O cancelamento da participação de três escritores estrangeiros na edição do ano passado do Festival Literário – Rota das Letras, após indicação do Gabinete de Ligação de que poderiam ter entrada vedada em Macau, também é referido no âmbito da liberdade académicas e eventos culturais.

Já sobre o direito de reunião e manifestação, o Departamento de Estado norte-americano nota que, apesar de ser normalmente respeitado pelo Governo, existem “alguns esforços para desencorajar a participação”. “Críticos alegam que as autoridades estão a levar a cabo um esforço concertado para, por via da intimidação ou de processos-crime contra os participantes de protestos pacíficos, desencorajar o seu envolvimento”. Neste ponto, recupera o exemplo de Sulu Sou, que viu o mandato como deputado suspenso temporariamente devido a um protesto pacífico contra o Chefe do Executivo, fazendo menção às alegações de vozes críticas de que o caso teve motivações políticas por detrás.

Participação política

Outro calcanhar de Aquiles, aos olhos de Washington, prende-se com a limitada participação política dos residentes. “A lei limita a capacidade dos cidadãos para mudarem o Governo através de eleições regulares, livres e justas” e “apenas uma pequena fracção da população desempenha um papel na selecção do Chefe do Executivo”, diz o Departamento de Estado norte-americano, precisamente no ano em que será escolhido um novo líder do Governo. O relatório reserva ainda espaço ao poder legislativo, com os Estados Unidos a anotarem as limitações dos deputados em termos de iniciativa legislativa e fazerem referência ao juramento de fidelidade à Lei Básica exigido aos candidatos a um assento na Assembleia Legislativa.

No campo da discriminação, o Departamento de Estado norte-americano salienta que o fenómeno persiste, ao contrário do que prescreve a lei, citando notícias que apontam para desigualdades de género nomeadamente no mundo do trabalho, com as mulheres concentradas em postos inferiores e em áreas mais mal pagas. Os Estados Unidos falam ainda de relatos sobre discriminação contra minorias étnicas, reproduzindo as críticas da ONU quando à ausência de uma lei que defina e criminalize a discriminação racial.

Os Estados Unidos renovam também preocupações relativamente às crianças. Em concreto, sobre a envolvimento de menores na prostituição, bem como ao tráfico humano em geral. “As crianças e os trabalhadores migrantes são vulneráveis ao tráfico com fins sexuais e laborais”, diz o documento, apontando que, embora o governo tenha investigado casos, não há registo de condenações no ano passado.

Governo contesta “comentários irresponsáveis”

O Governo manifestou ontem a sua “forte oposição” ao relatório do Departamento de Estado norte-americano, criticando os “comentários irresponsáveis” sobre os direitos humanos na RAEM, um “assunto interno da China”. Num breve comunicado, o Gabinete do Porta-voz do Governo afirma que “a população da RAEM goza de amplos direitos e liberdades, plenamente garantidos, nos termos da Constituição e da Lei Básica”, uma “realidade testemunhada por todas as pessoas sem preconceitos”.

 

15 Mar 2019

ONU | Sónia Chan em Genebra para reunião do Conselho dos Direitos do Homem

[dropcap]A[/dropcap]secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, encontra-se em Genebra, na Suíça, para participar, na qualidade de subchefe da delegação da China, na reunião do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas que tem lugar amanhã. O encontro conclui o mecanismo de avaliação do 3.º Exame Periódico Universal sobre a China efectuado em Novembro pelo Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas. Representantes do Governo da RAEM responderam às perguntas colocadas pelas Filipinas e pela Irlanda, respectivamente, sobre a prevenção do uso de drogas e a legislação contra a discriminação. No encontro de amanhã, em que participa também o director dos Serviços de Assuntos de Justiça, Liu Dexue, e o assessor do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça Zhu Lin, vai ser adoptado oficialmente o 3.º relatório no Exame Periódico Universal da China.

14 Mar 2019

China | Advogado condenado a quatro anos e meio de prisão

Wang Quanzhang foi condenado por “subversão contra o poder do Estado” e ainda privado de direitos políticos por cinco anos

 

[dropcap]U[/dropcap]m tribunal no nordeste da China condenou ontem a quatro anos e meio de prisão o advogado especializado em casos de direitos humanos Wang Quanzhang, por “subversão contra o poder do Estado”.

Wang é um de mais de 250 advogados e activistas que foram detidos, em 2015, parte de uma campanha repressiva lançada pelo Governo chinês contra defensores dos direitos humanos no país.

Além de condenado à prisão, Wang foi também privado dos seus direitos políticos, por cinco anos, segundo um comunicado difundido no portal oficial do Tribunal Popular Intermédio de Tianjin.

“O veredicto de hoje (ontem) é uma grave injustiça. É escandaloso que Wang Quanzhang seja punido por defender pacificamente os direitos humanos na China. Ele deve ser libertado imediatamente e de forma incondicional”, afirmou num comunicado a Amnistia Internacional (AI), após ser conhecida a sentença.

Wang foi detido, em 2015, mas a sua família só recebeu notícias do seu paradeiro em Julho deste ano, depois de um advogado da sua confiança ter revelado que ele estava vivo e sob custódia da polícia, em Tianjin, a 120 quilómetros de Pequim, e que “provavelmente foi torturado”, segundo a AI.

“Até à pouco, a família de Wang, que continua a ser assediada pelas autoridades, nem sabia se ele estava vivo. A sua prisão contínua só prolonga o seu sofrimento”, acrescentou.

Acesso limitado

Em 26 de Dezembro passado, policias à paisana impediram familiares e simpatizantes de Wang de acederem ao julgamento, incluindo a sua mulher, Li Wenzu, que foi impedida de se deslocar até Tianjin. O acesso foi também vetado a diplomatas e jornalistas ocidentais.

A sociedade de advogados à qual Wang pertence, a Fengrui, esteve envolvida em vários casos politicamente sensíveis e representou críticos do Partido Comunista. Wang representou membros do culto religioso Falun Gong, que o PCC considera um culto maligno, e que baniu do país, em 1999.

Líderes daquele culto de prática espiritual foram condenados a longas penas de prisão e vários seguidores detidos, por alegadamente constituírem uma ameaça.

29 Jan 2019

Tribunal de Zhuhai condena activista pelos direitos humanos a dois anos de prisão

[dropcap]U[/dropcap]m tribunal chinês condenou o activista pelos direitos humanos Zhen Jianghua a dois anos de prisão por “incitar à subversão contra o poder do Estado”, informou ontem a organização não-governamental Amnistia Internacional (AI). O Tribunal Popular Intermédio da cidade de Zhuhai proferiu a sentença no final do mês passado.

Os julgamentos de activistas na China decorrem muitas vezes durante o período de Natal e Ano Novo, quando muitos diplomatas ocidentais e jornalistas se encontram de férias. Zhen, que tem uma década de experiência a trabalhar com comunidades marginalizadas do país asiático, é o fundador do portal “Human Rights Campaign in China”.

A AI informou ainda que o julgamento do activista de 33 anos decorreu à porta fechada, “o que gera sérias dúvidas sobre o seu direito a um julgamento justo”. Segundo a organização, Zhen foi condenado “apenas por exercer o seu direito à liberdade de expressão e associação”.

O activista lançou ainda uma campanha contra a censura na China e apoiou a educação e conscientização sobre o vírus da Sida. Zhen foi detido em 1 de Setembro de 2017 e posteriormente mantido num local secreto. Em 28 de Março foi formalmente acusado de “incitar a subversão contra o Estado”.

Aquele crime é frequentemente usado pela justiça chinesa contra dissidentes, activistas e advogados dos direitos humanos. Durante a actual liderança do actual Presidente chinês, Xi Jinping, as autoridades reforçaram o controlo de académicos, advogados e jornalistas, segundo organizações não-governamentais.

8 Jan 2019

Polícia impede acesso a tribunal onde julgam activista dos Direitos Humanos

[dropcap]M[/dropcap]ais de vinte polícias à paisana cercaram ontem o tribunal no norte da China onde está a ser julgado um conhecido advogado dos Direitos Humanos, afastando jornalistas, diplomatas estrangeiros ou apoiantes.

Wang Quanzhang é um de mais de 200 advogados e activistas que foram detidos, em 2015, parte de uma campanha repressiva lançada pelo Governo chinês contra defensores dos direitos humanos no país.

Wang foi acusado, em 2016, de “subversão contra o poder do Estado”, uma acusação muito grave na China e cuja pena máxima é prisão perpétua. Está detido, há mais de três anos, sem acesso a familiares ou advogados.

A sociedade de advogados à qual pertence, a Fengrui, esteve envolvida em vários casos politicamente sensíveis e representou críticos do Partido Comunista. Wang representou membros do culto religioso Falun Gong, que o PCC considera um culto maligno, e que baniu do país, em 1999.

Líderes do culto de prática espiritual foram condenados a longas penas de prisão e vários seguidores detidos, por alegadamente constituírem uma ameaça.

Citada pela agência Associated Press, a esposa do advogado, Li Wenzu, afirmou, na terça-feira, que agentes do ministério chinês de Segurança do Estado impediram-na de se deslocar a Tianjin, cidade portuária onde decorre o julgamento.

Os julgamentos de activistas na China decorrem muitas vezes durante o período de natal, quando muitos diplomatas ocidentais e jornalistas se encontram de férias.

Li e Wang Qiaoling, esposa de outro advogado de defesa dos Direitos Humanos que foi detido, descreveram na rede social Twitter o seu encontro com membros da Segurança do Estado.

Um dos funcionários ofereceu-se para as levar até Tianjin, mas acrescentou que o julgamento não é publico e que estas não poderiam assistir.

Li e Wang afirmaram terem rejeitado a proposta e tentado sair do complexo, mas que todas as seis saídas tinham polícias à porta.

Li tem feito uma campanha pela libertação do marido. No início deste mês, ela e as mulheres de outros detidos rasparam o cabelo, num ato de protesto.

Em chinês, as palavras “cabelo” e “lei” são quase homófonas. “Podemos não ter cabelo, mas temos lei”, afirmaram.

Diplomatas das embaixadas dos Estados Unidos, Suíça, Reino Unido ou Alemanha esperaram nas imediações do tribunal, em Tianjin. Os diplomatas afirmaram que o acesso ao julgamento lhes foi negado.

Um apoiante gritou palavras de apoio a Wang Quanzhang, antes de ser enfiado dentro de um carro por polícias à paisana.

“Um académico debilitado, e vocês tratam-no assim”, afirmou Yang Chunlin, citado pela AP.

“Wang Quanzhang é a pessoa mais fantástica na China”, gritou. “Exijo reformas políticas, direitos civis. Eleições no Partido e respeito pelos direitos humanos”, disse, antes de ser levado pela polícia.

27 Dez 2018

Direitos humanos | PR português disse “aquilo que devia ser dito” a Xi Jinping

[dropcap]O[/dropcap] Presidente português fez hoje um balanço “muito positivo” da visita a Portugal do chefe de Estado chinês e, questionado se não se falou pouco de direitos humanos, defendeu que disse “aquilo que devia ser dito”.

Em declarações aos jornalistas, à saída de uma conferência na Fundação Champalimaud, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa foi também interrogado sobre a ideia de que há uma presença chinesa excessiva na economia portuguesa e, na resposta, fez alusão às privatizações feitas na legislatura anterior.

“Perante uma decisão que, aliás, não é do meu mandato, é do mandato do meu antecessor e é do Governo anterior, acho que as relações que têm existido nos domínios de cooperação económica e financeira têm sido úteis para Portugal e importantes para Portugal, quer internamente, quer na projecção no mundo”, considerou.

Quanto à visita de Estado de Xi Jinping, que começou na terça-feira e terminou ontem à tarde, o Presidente português afirmou: “Penso que o saldo global é muito positivo, porque se falou com franqueza, porque foram muitos os acordos que foram celebrados e porque há neste mundo multipolar uma colaboração que pode e deve haver”.

Em seguida, Marcelo Rebelo de Sousa referiu que Portugal tem “aliados”, uns mais antigos e outros menos, e depois tem “amigos que não são aliados, mas podem ser parceiros”, como a China.

“Nós sabemos distinguir entre aliados e amigos parceiros e sabemos colaborar com uns e com outros”, acrescentou.

Questionado se não se falou pouco de direitos humanos durante esta visita, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu: “No que me toca, eu disse aquilo que achei que era importante dizer”.

O chefe de Estado lembrou que, quer nas declarações conjuntas com o Presidente da China, no Palácio de Belém, quer no jantar oficial no Palácio Nacional da Ajuda, falou dos “pontos de convergência” entre os dois países no quadro internacional, dizendo que “devem passar pelo multilateralismo, pela paz, pela segurança”.

“Pelo respeito do direito internacional, pelo respeito dos direitos humanos, pelo respeito do Estado de direito e pela afirmação da vivência democrática”, completou Marcelo Rebelo de Sousa, concluindo: “Portanto, disse aquilo que devia ser dito”,

Segundo o Presidente da República, Portugal tem na China “um amigo e parceiro para o futuro”.

“O que não impede de termos aliados, como é o caso dos nossos aliados na União Europeia, dos nossos aliados na Aliança Atlântica e dos nossos aliados na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. São dois planos que se podem conjugar, são diferentes”, frisou.

6 Dez 2018

China | Advogados reprimidos e falta de liberdade de expressão preocupam HRW

[dropcap]A[/dropcap] organização Human Rights Watch considera que a aplicação generalizada da pena de morte, as restrições à liberdade de expressão e de religião, e a repressão aos advogados e activistas dos direitos humanos são muito preocupantes na China.

“As nossas maiores preocupações relacionadas com os direitos humanos na China incluem a aplicação da pena de morte, as detenções arbitrárias, as restrições à liberdade de expressão e de religião, assim como a marcante hostilidade contra os defensores dos direitos humanos no país”, disse à Lusa a directora para a China da organização não-governamental Human Rights Watch (HRW), Sophie Richardson.

O futuro próximo para os direitos humanos na China parece sombrio, segundo a HWR, especialmente porque é esperado que o Presidente chinês, Xi Jinping, permaneça no poder pelo menos até 2022.

O relatório global anual 2018 da HRW mostrou uma grande ofensiva, de forma continuada, contra os direitos humanos na China desde o início do Governo do Presidente Xi Jinping, em 2013.

A morte do Prémio Nobel da Paz de 2010, o activista Liu Xiaobo, num hospital debaixo de forte vigilância em Julho de 2017 – após ter ficado preso desde 2008 em condições deploráveis -, reforçou a ideia de que o Governo chinês continua a ter um forte desrespeito pelos direitos humanos.

Sophie Richardson considerou que “a pena de morte generalizada e a repressão sobre os advogados e os activistas dos direitos humanos são uma realidade bem presente na China”.

Segundo o relatório global de 2018, as autoridades chinesas levaram mais defensores dos direitos humanos a julgamentos em 2017, promovendo confissões forçadas – com recurso a tortura – e transmissões de julgamentos pelos ‘media’ e pelas redes sociais, negando ainda os direitos de escolha de advogados aos detidos.

No ano passado, as autoridades chinesas continuaram a perseguição aos advogados – que defendem causas consideradas sensíveis pelo Governo -, que se iniciou em Julho de 2015.

O advogado Wang Quanzhang e o activista Wu Gan continuam sob custódia policial, sem julgamento e sem acusação formal. Em Novembro de 2017, o advogado Jiang Tianyong foi sentenciado a dois anos de prisão por “incitação a subversão do poder do Estado”.

Segundo o relatório global da HRW, o Governo chinês tem um dos regimes de censura ‘online’ mais rígidos no mundo, limitando a sua utilização através de ferramentas próprias para este fim, mantendo ainda o controlo ideológico na educação e nos meios de comunicação social.

“O Estado chinês também detém o controlo total sobre todas as publicações, tem um pesado sistema de vigilância e muitas formas de censurar a Internet. Muitas pessoas conseguem usar os sistemas de VPN para superar a ‘grande barreira à prova de fogo’ da vigilância do Governo chinês sobre a internet, entre outros métodos”, sublinhou a responsável da organização não-governamental.

Cerco regional

Um relatório da HRW, divulgado em Setembro deste ano, referiu que o Governo chinês está a administrar uma campanha sistemática de violações dos direitos humanos contra os muçulmanos na região autónoma de Xinjiang, no noroeste do país.

A investigação revelou que há detenções arbitrárias, tortura e maus-tratos, e um controlo crescente na vida diária das pessoas.

Ao longo da região, com uma população de 13 milhões de pessoas maioritariamente muçulmanas, muitos são sujeitos a doutrinamento político forçado (em campos de reeducação), castigos colectivos, restrições nas movimentações e comunicações, restrições na liberdade religiosa e uma vigilância maciça que viola a lei internacional dos direitos humanos.

“De acordo com a nossa investigação, estes estabelecimentos (campos de reeducação política), sem base para a sua existência na lei chinesa, são usados pela China para forçar a minoria uigure e outros muçulmanos de origem turca a manter a lealdade ao Governo chinês e ao Partido Comunista da China”, disse a directora da HRW.

Sobre o movimento dos ‘guarda-chuvas’, que teve início em 2014 em Hong Kong, disse que “este e outros protestos são uma resposta de Hong Kong contra o Governo central chinês por não cumprir a determinação do sufrágio universal, como ficou assumido nos acordos firmados com o Reino Unido” quando houve a transferência de poder na ilha dos britânicos para os chineses em 1997.

Na perspectiva da HRW, os governos estrangeiros também fizeram pouco em 2017 para combater as violações dos direitos humanos na China.

3 Dez 2018

ONU eliminou opiniões de ONG de Hong Kong. Macau escapou

[dropcap]O[/dropcap] Conselho dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) eliminou parte das opiniões contidas no relatório assinado por várias organizações não governamentais (ONG) que pertencem à Coligação Exame Periódico Universal Hong Kong (Hong Kong UPR Coalition, em inglês).

De acordo com o website Hong Kong Free Press, “grupos civis internacionais”, onde se inclui o partido pró-independência Demosisto, a Human Rights Watch ou o Centro para os Direitos Humanos e Democracia do Tibete (TCHRD, na sigla inglesa), “expressaram preocupações depois da ONU ter removido os documentos submetidos relacionados com a questão dos direitos humanos na China”.

A 3 de Setembro a submissão do relatório desta coligação ainda surgia no website oficial do Conselho dos Direitos Humanos, mas pouco tempo depois foi removido durante algumas semanas. A 16 de Outubro foram referidas “razões técnicas” para o desaparecimento do documento, que voltou a estar online, mas sem conter algumas opiniões. No passado dia 2 verificou-se que a eliminação das opiniões do Demosisto e do Centro para os Direitos Humanos e Democracia do Tibete se mantinha.

“Como um órgão subsidiário da assembleia-geral da ONU, o Conselho dos Direitos Humanos e Grupo de Trabalho do Exame Periódico Universal devem aderir à posição oficial da ONU e respectiva terminologia que são reflectidas nas resoluções da assembleia-geral. Além disso, devemos respeitar a soberania, independência e a integridade territorial do Estado em causa”, respondeu oficialmente a ONU às ONG, que não obtiveram novas respostas depois deste esclarecimento.

Em declarações ao website Hong Kong Free Press, Joshua Wong, líder do Demosisto, considerou tratar-se de um caso de “censura política”, uma vez que “há claramente pressão política por parte de Pequim”.

Convidado a comentar este caso, Jason Chao, conselheiro da Associação Novo Macau (ANM) e autor, juntamente com Rocky Chan, do único relatório submetido à ONU por parte de uma ONG de Macau, defendeu hoje que esta situação é “vergonhosa”.

“Felizmente que a nossa submissão sobreviveu à censura”, disse ontem à margem de uma conferência de imprensa. “Confirmei esta manhã que as nossas opiniões passaram na censura. O nome da Novo Macau aparece na parte das entidades que submeteram opiniões. Claro que é vergonhoso.”

7 Nov 2018

ONU | Comunidade internacional preocupada com Xinjiang e Tibete

[dropcap]A[/dropcap]s histórias dos campos de reeducação política de Xinjiang destinados a muçulmanos que não seguem a ideologia comunista têm sido denunciadas recentemente, mas as respostas das autoridades chinesas continuam a ser vagas. O terceiro relatório de avaliação periódica do Conselho dos Direitos do Homem contém várias perguntas sobre as medidas da China sobre esta matéria.

“Como e qual o calendário para o Governo da República Popular da China (RPC) implementar as recomendações feitas pelo Comité para a Eliminação da Discriminação Racional da ONU, incluindo as questões relacionadas com o Tibete e Xinjiang?”, questiona a Suécia.

Além disso, o país pergunta “que passos vão ser adoptados pelo Governo da RPC para corrigir as políticas desproporcionais em Xinjiang e para garantir a liberdade de religião e crença, e o movimento de pessoas de todos os grupos étnicos”.

Os Estados Unidos exigem dados mais concretos sobre as detenções levadas a cabo nos últimos anos na região autónoma. “Pode a China providenciar o número de pessoas que, de forma involuntária, foram mantidas em campos de detenção em Xinjiang nos últimos cinco anos, juntamente com a duração e localização das suas detenções?” Além disso, os norte-americanos pretendem saber “as condições humanitárias desses centros e o conteúdo das actividades e currículos políticos e de formação”. “Pode a China clarificar a base de uma aparente criminalização de práticas religiosas pacíficas como uma justificação para deter pessoas nestes campos de ‘reeducação’ política em Xinjiang, bem como quais são os governantes que são responsáveis por esta política”, acrescentam ainda os Estados Unidos.

A Áustria também colocou perguntas sobre as minorias étnicas chinesas, com referência à situação do Tibete. “Os relatórios dos órgãos da ONU têm registado preocupações sobre a discriminação das minorias étnicas, incluindo na Região Autónoma do Tibete, de Xinjiang e da Mongólia Interior. A detenção massiva de uigures é particularmente alarmante e temos vindo a tomar nota das explicações dadas pelas autoridades. Que garantias estão disponíveis para estas pessoas, sobretudo no que diz respeito ao acesso a medicação e a possibilidade de serem julgados por juízes independentes na legalidade das suas detenções?”, refere.

E o sistema de crédito social?

A permanência da pena de morte na constituição chinesa também levantou questões à Bélgica, que exige acesso a dados oficiais. “Quantos indivíduos foram sentenciados à morte ou executados desde a última avaliação, em 2013? Quantos tinham ou tiveram filhos? Quantas crianças foram afectadas por esta questão? Vai a RPC publicar as estatísticas nacionais sobre as detenções e execuções em regime de pena de morte, tendo em conta o género, a localização, etnia e outras características relevantes?”.

A Suíça levantou ainda questões sobre o sistema de crédito social que a China pretende implementar nos próximos anos. “Com todo o respeito pelo chamado ‘sistema de crédito social’, quais são as garantias legais e judiciais para a protecção dos direitos dos cidadãos em termos de liberdade de expressão e de privacidade? Será que os cidadãos terão acesso aos dados recolhidos e eventualmente ser sujeitos a medidas punitivas em resultado das suas baixas pontuações?”.

HRW exige mais pressão sobre Pequim

A Human Rights Watch (HRW) emitiu ontem um comunicado onde defende que a ONU e respectivos Estados-membros “deveriam pressionar a China sobre as detenções em massa em Xinjiang e outras violações sérias de direitos no Conselho dos Direitos do Homem da ONU”. Hoje realiza-se a reunião do referido órgão, em Genebra, onde a delegação chinesa terá de responder a várias questões na área dos direitos humanos.

Na visão da HRW, “os países deveriam exigir à China o encerramento dos centros de ‘educação política’ em toda a região de Xinjiang, onde as autoridades detêm de forma arbitrária cerca de um milhão de muçulmanos turcos porque Pequim vê a sua identidade distinta como uma evidente deslealdade política”, aponta um comunicado. Além disso, “os países deveriam apoiar o acesso do Alto Comissário da ONU para os Direito Humanos a Xinjiang, para uma missão independente e de verificação de factos na região”.

6 Nov 2018

Salva Dut, activista e sobrevivente da Guerra Civil do Sudão: “Corri na direcção oposta ao som das balas…”

Era só mais um dia de escola quando os tiros romperam pela aldeia onde vivia Salva Dut, à altura com 11 anos. Depois de perder o contacto com a família, a luta pela sobrevivência deu-lhe forças para caminhar centenas de quilómetros no deserto até chegar a um campo de refugiados. Hoje, com 44 anos, leva água potável ao país de origem e conta a sua história na primeira pessoa

[dropcap]Q[/dropcap]ue memórias guarda do dia em que foi obrigado a fugir da sua aldeia devido à guerra?
É um dia que tenho muito presente. Eram 10h da manhã e estava na escola. De repente, começámos a ouvir o barulho dos tiros e tivemos de fugir. O nosso professor apenas nos disse para fugir… E corri na direcção oposta ao som das balas…

Que cenário viu quando fugiu da escola?
Foi um momento muito assustador. Lembro-me de ver pessoas perdidas a correrem em todas as direcções. Muitas já estavam cobertas por sangue, havia sangue por todo o lado.

Entre esse momento, em 1985, até 2002 esteve 16 anos sem saber da sua família. Pensou neles quando fugia?
Não. Num momento daqueles não se pensa em quase nada. O nosso objectivo é fugir, evitar o perigo e chegar a um lugar seguro. Quando o professor nos disse para fugir, deixei tudo para trás, até o livro de exercícios. Só queria fugir para longe do barulho das balas e nem pensei na minha família.

Quando se lembrou deles?
Quando me senti mais seguro, comecei a pensar neles, a perguntar-me como ia regressar a casa, a pensar se eles estariam vivos. Foi um pensamento que me perseguiu durante quase 17 anos…

FOTO: Escola Internacional de Macau

Após a fuga, em conjunto com 1500 rapazes, passou a fronteira para a Etiópia e mais tarde para o Quénia, com uma nova passagem pelo Sudão. Temeu morrer durante a fuga?
Sem dúvida, o medo estava sempre muito presente. Não estávamos num lugar seguro, não tínhamos como arranjar água nem comida, e depois havia os ataques das tribos e dos animais selvagens… Nessa altura, um dos meus melhores amigos morreu devido a um ataque de um animal.

Foi atacado por leão?
Não sei dizer, talvez tenha sido um leão ou uma hiena. Aconteceu tudo à noite, quando estávamos entre a vegetação e não vimos como aconteceu. Só começámos a ouvir os gritos dele e percebemos que estava a ser atacado. Mas era de noite e não conseguimos ver nada, por isso também não pudemos fazer nada… Fomos ouvindo os gritos até que eles chegaram ao fim…

A caminhada foi feita principalmente à noite?
Tinha de ser, até porque tínhamos de passar por outras tribos. Se nos vissem, o normal era que nos atacasse porque nos consideravam o inimigo. Assim, à noite caminhávamos para tentar passar sem ser vistos, e durante o dia tínhamos de manter-nos escondidos. Eram alturas em que não se descansava.

O que passa pela cabeça de um rapaz de 11 anos que vive uma experiência destas?
Sobreviver. Estamos tão assustados que só pensamos em fazer tudo para chegar a um lugar seguro. Não pensamos em mais nada que não seja, para onde vamos ou como vamos arranjar água ou comida. Também há sempre o medo de sermos encontramos pelo inimigo, que nos quer matar. São dias em que o único pensamento é a sobrevivência.

Neste tipo de conflitos, há tendência para os militares matarem as crianças, que se podem tornar soldados do inimigo. Vocês tinham noção disso?
Sim, nós sabíamos que as crianças eram alvos preferenciais e, como é óbvio, isso contribuía para que tivéssemos mais medo.

Como é que uma criança com 11 anos lida com esta situação e com o facto de ter perdido o contacto com a família?
Eu estava tão focado em sobreviver que o meu cérebro não pensava em mais nada. Só às vezes, nos momentos de descanso, é que pensava no que estava a acontecer e na minha família… Mas o que é que eu podia fazer? Não havia correios, não havia telefones, não havia transportes para regressar… Tive de aceitar que o que não tem remédio, remediado está…

O Salva Dut é cristão. Alguma vez pensou que Deus não existisse nesta fase?
(Pausa) Acho que nunca tive esse sentimento. Eu rezava sempre à noite e de manhã. Rezar e estabelecer uma ligação com Deus foi um grande apoio, uma grande motivação nessa fase. Até porque quando uma porta se fecha, há sempre a possibilidade de Deus abrir outra. Considero que foi isso que aconteceu.

Esteve no campo de refugiados de Lodawar, no Quénia, seis anos. Como era a vida nesse local?
Foi uma altura em que estava por minha conta. Não tinha familiares e no campo, que é gerido pelas Nações Unidas, davam-nos comida e roupas. De resto, não havia muito mais nada para fazer. O objectivo era estar num lugar seguro.

Em 1996, é escolhido num programa norte-americano para ser adoptado por um família em Rochester, Nova Iorque. Foi uma mudança radical?
Foi muito difícil. O choque cultural foi tremendo e lembro-me que achava que estava sempre frio. Também não falava a língua, mas tinha de ir à escola, trabalhar… Foi difícil, mas sabia que tinha de me adaptar, porque poderia melhorar muito a minha vida.

Vinha de uma aldeia onde não havia água nem electricidade. Sentiu uma grande diferença no estilo de vida?
Sim. Na casa onde vivia no Sudão do Sul não existiam lâmpadas nem água. Quando cheguei ao EUA há todas estas coisas que tornam a nossa vida muito confortável e que utilizamos de forma automática. Por exemplo, eu não sabia acender uma luz. Este tipo de coisas que as pessoas nos países mais desenvolvidos fazem de forma natural, porque sempre viveram com elas, eu tive de aprendê-las.

Como se sentiu por ir para os EUA?
Sinto-me abençoado por Deus, que me guiou e me deu algo de positivo, apesar de todas as situações difíceis. Estive numa situação de guerra com 11 anos, tive toda aquela caminhada de centenas de quilómetros até chegar a um lugar seguro, foram condições em que muitos morreram. Eu sobrevivi e ainda tive a oportunidade de ir para os EUA. Também pude regressar ao Sudão do Sul, ajudar as pessoas lá, e reencontrei os meus pais. É algo fantástico.

Em 2002, um ex-companheiro do campo de refugiados informa-o que o seu pai está a ser tratado numa clínica das Nações Unidas… Como foi o reencontro?
Foi uma emoção tremenda. Quando me aproximei dele, ele não me reconheceu. Eu, primeiro, disse: “Olá, pai”, e ele respondeu: “Quem és tu?”. Tive de dizer: “Sou eu, o Salva” e ficámos ambos muito emocionados. Durante esses anos todos tinha muitas dúvidas de que o voltaria a ver vivo.

É também a partir desse momento que decide criar a Water for South Sudan, fundação que tem como objectivo levar água potável às várias aldeias do Sudão do Sul…
Ele estava a receber tratamento devido a uma doença causada pela ingestão de água que não é potável. Nessa altura, decidi que tinha de fazer alguma coisa para ajudar as pessoas como o meu pai.

E o reencontro com a sua mãe, quando ocorreu?
O meu pai teve de caminhar mais de 480 quilómetros para chegar à clínica e ela ficou na nossa aldeia a tomar conta do resto da família. Por isso, só estive com ela depois de regressar aos EUA e voltar novamente ao Sudão do Sul.

Ela reconheceu-o?
Não, fui eu que a reconheci. Estava sentado numa mesa numa sala, quando ela entrou. Nessa altura não a vi logo, porque estava a falar com o meu tio. Até que ela entra e pergunta ao meu tio: “Onde é que ele está?”. E ele disse “é este rapaz aqui”. Foi fantástico o reencontro.

Como se sente por ter estado tanto tempo afastado da sua família?
Sinto-me muito mal com isso. É algo que desejava que nunca tivesse acontecido. E é isto que é a guerra. Sempre que há guerra quem sofre são os inocentes.

Este tipo de injustiça motiva-o para tentar melhorar a situação no Sudão do Sul?
Talvez seja uma das razões…

Uma das ideia que defende é que o acesso a água pode pacificar os conflitos entre as diferentes tribos do Sudão do Sul. Porquê?
Quando as pessoas têm acesso à água não precisam de se deslocar à procura deste bem-essencial. Esta busca é uma das causas dos conflitos entre as tribos. É frequente no Sudão do Sul, ver as pessoas mais novas a matarem-se umas às outras devido ao acesso à água. Neste sentido, trazer água para as diferentes aldeias também é contribuir para a paz.

E isso não cria um sentimento de inveja?
Não é a isso que temos assistido, pelo contrário. É comum que pessoas de tribos diferentes se ajudem a abrir novos poços. Nessas situações é comum ouvirmos as pessoas de tribos diferentes a dizerem somos todos o mesmo povo.

Qual é o maior desafio nos trabalhos de escavação de poços de água?
Há muitos. O principal é a falta de infra-estruturas, não temos estradas, fábricas com capacidade para produzir tubos que utilizamos, ou as bombas de água. Todos os materiais que utilizamos são importados.

O Sudão do Sul está em guerra civil desde 2013. Na semana passada houve um acordo de paz entre o Governo e as forças rebeldes. Acredita que é desta que a guerra termina?
No passado houve acordos semelhantes que foram violados. Não sei o que vai acontecer desta vez. Mas espero que seja diferente, que haja paz. As pessoas do Sudão do Sul já sofreram demasiado com as guerras e só com a paz e estabilidade poderá haver prosperidade.


Perfil

Nascido em 1974, Salva Dut nasceu na tribo Dinka e aos onze anos, em 1985, viu-se obrigado a fugir da aldeia onde vivia, no Sul do Sudão, devido à Segunda Guerra Civil. É um dos 40 mil “Lost Boys” [crianças perdidas em português], nome para os menores que se perderam dos pais devido ao conflito armado. Em fuga, com um grupo de várias crianças, Salva teve de percorrer centenas de quilómetros, para encontrar abrigo, primeiro, num campo de refugiados na Etiópia e, depois, no Quénia. Em 1996, ao abrigo de um programa das Nações Unidas foi adoptado por uma família de Nova Iorque. Actualmente, é cidadão norte-americano e licenciou-se em Negócios Internacionais no Colégio Comunitário de Monroe, que pertence à Universidade Estadual de Nova Iorque. Em 2003, fundou com um grupo de amigos a associação sem fins lucrativos Water for South Sudan [Água para o Sudão do Sul], que tem como objectivo levar água potável a um dos mais novos países do mundo.

Conflitos armados desde 1955

Em 2011, a República do Sudão do Sul tornou-se oficialmente um país. Porém, encontra-se em guerra civil desde 2013. Na semana passada, foi assinado um acordo de paz entre o Governo e as forças rebeldes, mas há bastantes dúvidas quanto ao sucesso da resolução, uma vez que no passado, por várias vezes, acordos deste género não foram cumpridos. Desde 1955, altura em que o território que agora constitui a República do Sudão do Sul pertencia ao Sudão, que a História do país está marcada pela guerra. Nos períodos 1955-1972 e 1983-2005, o Sudão do Sul, maioritariamente cristão, lutou com o Sudão, maioritariamente muçulmano, por maior representatividade e mais tarde por independência. O objectivo foi alcançado em 2011, após um referendo. Porém, dois anos depois, conflito armado regressou à região. Agora, Salva Kiir, presidente do país, e Riek Machar, líder dos rebeldes, dizem que vão partilhar o poder. Resta saber se vão efectivamente conseguir entender-se e terminar a guerra.

Convite da Escola Internacional de Macau

Salva Dut esteve em Macau a convite da Escola Internacional de Macau [The International School, em inglês], onde teve a oportunidade de partilhar a sua história e falar das actividades da Water for South Sudan com os alunos da instituição. Além disso, houve actividades promovidas pela escola de recolha de fundos para financiar a escavação de mais poços no Sudão do Sul. “Até hoje, já cavámos 349 poços e treinámos uma equipa especializada para auxiliar as diferentes aldeias em questões de higiene e manutenção desses poços”, disse Salva Dut, ao HM. “Os efeitos da escavação de um poço são fantásticos para as comunidades. A menina que antes tinha de andar quilómetros para ir buscar água para a família passa a ter tempo para poder ir à escola. E isso é uma semente para um futuro melhor para o Sudão do Sul e para a sua população”, acrescentou.

• Ajude a Water for South Sudan
5 Nov 2018

Pequim diz que campos de reeducação em Xinjiang servem para “treinos vocacionais”

[dropcap]O[/dropcap]governador da região de Xinjiang, extremo noroeste da China, descreveu terça-feira o internamento massivo de membros da minoria étnica chinesa de origem muçulmana uigure como um “sistema de formação” que “salva” do extremismo religioso.

Shohrat Zakir admitiu que foi criado um “modelo” que ensina a “língua comum do país, conhecimentos legais e competências profissionais”, e salva os que foram enganados pelo extremismo religioso.

As autoridades do Xinjiang transformaram, nos últimos anos, a região num estado policial, através de uma campanha repressiva, que foi reforçada a partir de 2016, quando o secretário do Partido Comunista Chinês (PCC), Chen Quanguo, foi transferido para a região, após vários anos no Tibete.

Numa rara admissão pelas autoridades chinesas da detenção extrajudicial de uigures, Zakir afirmou que os centros são destinados a pessoas “influenciadas pelo terrorismo e extremismo, mas apenas suspeitos de delitos menores, que podem assim ser isentos de repressão penal”.

A Comissão Executiva para a China do Congresso dos Estados Unidos e organizações não-governamentais denunciaram já o “internamento massivo e arbitrário de até um milhão ou mais de uigures” em campos onde são forçados a criticar o islão e a própria cultura, a aprender mandarim e a jurar lealdade ao PCC.

Citado pela agência noticiosa oficial Xinhua, Zakir não menciona detenções, mas admite que as instituições mantêm agentes de segurança à entrada.

Estilos de vida

As declarações de Zakir ilustram a visão de Pequim, na qual grupos étnicos da Ásia Central que habitam Xinjiang devem ser submetidos a uma intensa assimilação da língua, cultura e história da China, e pressionados a adoptar o que o PCC considera um estilo de vida moderno e civilizado.

Em 2009, a capital do Xinjiang, Urumqi, foi palco dos mais violentos conflitos étnicos registados nas últimas décadas na China, entre os uigures e a maioria han, predominante em cargos de poder político e empresarial regional.

Zakir afirmou que os “formandos” participam em actividades culturais e desportivas e que a formação coloca-os no caminho de uma “vida moderna” e torna-os “confiantes no futuro”.

Na semana passada, a China criou uma nova lei que permite o uso de centros para “educar e transformar pessoas influenciadas pelo extremismo” religioso.

Os esforços de Pequim para legitimar as medidas no Xinjiang surgem numa altura de crescente pressão internacional.

No mês passado, a Alta-Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, afirmou que a região devia permitir a entrada de observadores internacionais.

18 Out 2018

Myanmar | Relatório da ONU revela detalhes do genocídio dos rohingya

Relatos de genocídio, violações, tortura e bombardeamentos indiscriminados são algumas das atrocidades denunciadas numa investigação das Nações Unidas aos crimes cometidos pelas autoridades birmanesas contra a minoria rohingya. O relatório apresentado pelo Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU releva provas detalhadas dos “mais graves crimes à luz do direito internacional”

[dropcap style≠‘circle’]Q[/dropcap]uando o exército do Myanmar entrou na aldeia Min Gyi, no Estado de Rakhine na parte oeste do país, colocou em acção um plano genocida contra a minoria rohingya que ficará para a história como uma das mais chocantes atrocidades cometidas neste início de século. Metodicamente, os soldados separam todos os homens da povoação para os colocarem em frente do pelotão de fuzilamento. Depois de dispararem, cortaram friamente as gargantas daqueles que ainda se mexiam.

Depois da matança meticulosa dos homens, a atenção dos militares virou-se para mulheres e crianças. Desta vez, o método e o calculismo foi substituído pelo caos. Famílias foram trancadas em casas regadas com gasolina e queimadas vivas. Crianças que tentaram escapar foram baleadas, algumas jogadas ao rio e outras atiradas para o fogo, incineradas perante a dor incalculável das mães. Mulheres e raparigas foram violadas até à exaustão, mutiladas e mortas.

Estes são alguns dos horrendos detalhes revelados pelo relatório das Nações Unidas sobre as atrocidade cometidas contra a minoria muçulmana rohingya na Birmânia, consideradas “os crimes mais graves à luz da lei internacional”.

As 444 páginas apresentadas esta semana em Genebra pelo Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU são uma compilação dos episódios de barbárie que levaram mais de 750 mil muçulmanos rohingya a fugir para o Bangladesh. O documento serve de base a acusações de genocídio.

Em resposta ao relatório, o Governo do Myanmar negou categoricamente que as forças armadas tenham cometido as atrocidades descritas pelos observadores internacionais. Aliás, as autoridades birmaneses defenderem que as suas tropas se limitaram a reagir aos ataques de militantes rohingya contra a polícia fronteiriça e algumas povoações.

Por seu lado, o painel de observadores da ONU respondeu às autoridades birmanesas referindo que “as explicações apresentadas não fazem sentido”, e que “as matanças foram generalizadas, sistemáticas e brutais”. Aliás, Marzuki Darusman, que liderou a investigação, disse ao Altor Comissariado para os Direitos Humanos que “no centro de todas as violações de direitos humanos analisadas esteve sempre a extrema brutalidade usada pelas forças militares birmanesas”.

“A matança de civis de todas as idades, incluindo bebés, não pode servir de justificação para acções de contra-terrorismo. Não há como justificar a violação de mulheres e raparigas, ou queimar pessoas vivas. Estas acções são um ataque deliberado contra um povo específico”, acrescenta Darusman.

Processo penal

O painel de observadores requereu ao Conselho de Segurança da ONU que os responsáveis por estes crimes sejam julgados no Tribunal Penal Internacional. Um dos acusados deverá ser o líder máximo das forças armadas do Myanmar, identificado como um dos responsáveis pela barbárie. Foi também sugerido ao Conselho de Segurança a imposição de um embargo à venda de armas ao Myanmar, aplicação de sanções a indivíduos específicos, incluindo o congelamento de activos e proibição de viajar. “Qualquer relação com as forças armadas birmanesas, os seus líderes e parceiros de negócios é indefensável”, foi apontado pelo painel de observadores.

Não é usual que uma investigação a violações de direitos humanos proponha o desmantelamento de hierarquias militares, ou alterações constitucionais para acabar com o domínio político de generais. Ainda assim, o painel de observadores apelou à substituição dos líderes do Tatmadaw (exército birmanês), e aconselhou a supervisão dos poderes políticos e civis das forças armadas e ao fim do controlo apertado do parlamento pelos generais.

A transição de um Governo liderado por militares para um dirigido por civis, que permitiu a ascensão ao poder de Aung San Suu Kyi como Chefe de Estado, foi travada e, de certa maneira, até regrediu desde que a laureada pelo Prémio Nobel da Paz tomou posse. A opinião foi expressa por Christopher Sidoti, um dos observadores responsáveis pelo relatório da ONU. Sidoti acrescentou ainda que “a democracia não pode ser construída com base em alicerces de genocídio, crimes de guerra e contra a humanidade”.

O caso de Min Gyi

O relatório tornado público esta semana está repleto de descrições de mulheres atadas a árvores pelas mãos, ou cabelos, e subsequentes violações, crianças que correm de casas a arder e que são forçadas a voltar a entrar nas habitações em chamas, uso generalizado de tortura com paus de bambu, pontas de cigarros e cera quente. Existem também relatos de colocação de minas em caminhos usados pela minoria muçulmana na fuga às atrocidades cometidas pelo exército birmanês.

De acordo com o relatório, pelo menos 750 habitantes de Min Gyi morreram na sequência do ataque dos militares. Desde que começaram as “operações”, que duram há mais de dois meses, estima-se que pelo menos 10 mil pessoas tenham sido assassinadas. Esta foi a realidade resultante de mais de 875 entrevistas a vítimas e testemunhas dos mais variados grupos étnicos e religiosos. Imagens de satélite mostram que 40 por cento das povoações no norte do Estado de Rakhine foram totalmente ou parcialmente destruídas.

De acordo com o líder do painel de observadores da ONU, todas as circunstâncias que rodeiam as “operações de liberação” evidenciam intenções genocidas e flagrante desproporcionalidade face a qualquer possível ameaça de militantes radicais. Aliás, o relatório refere que não houve sequer tentativas para identificar possíveis terroristas ou alvos militares, ou mesmo distinções entre militantes e civis.

O sistemático incremento de tropas na região, antes de acontecerem ataques de militantes, revela o envolvimento das mais altas esferas de comando militar e “um plano organizado de destruição com intenções genocidas”.

Aliás, os métodos bárbaros utilizados na campanha contra os muçulmanos rohingya não são novos. Por exemplo, a instrumentalização das violações como táctica de guerra aplicada em Rakhine, tem sido usada pelas autoridades birmanesas há décadas em conflitos com outras minorias no Myanmar. As tropas violam mulheres e raparigas sistematicamente e matam específica e deliberadamente crianças. De acordo com o relatório, oitenta por cento dos casos de violação relatados acontecem em grupo, acompanhados frequentemente pelo assassinato dos filhos da vítima enquanto esta é violada.

O resultado da investigação da ONU mostra também que muitas vezes as mulheres são mordidas na cara, peito ou coxas e mutiladas nos órgãos reprodutivos como forma de serem “marcadas”.

Uma mulher, que foi violada em conjunto com a irmã, contou ao painel de observadores que os soldados lhe disseram que a iriam violar até
à morte. “Vamos matar todos os rohingya, este não é o vosso país”, terá sido uma das frases ouvidas pela vítima.

Morte em crescendo

A missão da ONU conclui que o que aconteceu no Estado de Rakhine foi um desastre que se via a milhas. Depois de décadas de discriminação oficial que limitou o acesso da minoria rohingya à cidadania e à educação, e da disseminação de discursos políticos inflamados por ódio, o desastre humanitário era uma inevitabilidade à espera de acontecer.

Ultranacionalistas e extremistas religiosos têm acentuado o antagonismo racial diabolizando os rohingya como imigrantes “bengalis” que representam um ameaça existencial à identidade budista do Myanmar. Um dos líderes militares que alinha nesta violenta doutrina é o General Min Aung Hlaing, que durante as campanhas de matança referiu que “o problema bengali é um trabalho por terminar”, acrescentando que o Governo estava a “tratar do assunto”.

Tanto as forças armadas como o Governo civil, liderado por Aung San Suu Kyi, têm descrito as acções militares como respostas apropriadas para combater o terrorismo. Como tal, não de estranhar que, além das acusações ao exército birmanês, o relatório da ONU critique o papel passivo de Aung San Suu Kyi no último ano. “Ela não usou a posição de Chefe de Estado, nem a sua autoridade moral, para atenuar ou prevenir o desenrolar dos acontecimentos no Estado de Rakhine”.

21 Set 2018

Polícia tailandesa cancela fórum sobre abuso de direitos humanos dos rohingya

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]polícia tailandesa cancelou, na noite de segunda-feira, um fórum organizado por jornalistas estrangeiros para discutir a violência das forças de segurança na Birmânia contra muçulmanos rohingya e outras minorias étnicas. De acordo com a agência de notícias Associated Press (AP), uma dezena de polícias chegaram ao Clube de Correspondentes Estrangeiros da Tailândia (FCCT, na sigla em inglês), em Banguecoque, onde ia decorrer o fórum, e ordenaram aos membros do painel que não falassem.

Entre os oradores destacava-se Tun Khin, um proeminente activista rohingya baseado no Reino Unido, Kobsak Chutikul, um ex-diplomata tailandês e Kingsley Abbott, representante do grupo de defesa dos direitos humanos, Comissão Internacional de Juristas.

No mês passado, investigadores da ONU pediram à justiça internacional para investigar e julgar o chefe do exército birmanês e cinco oficiais por “genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra” contra a minoria rohingya.

Na base desta decisão estão centenas de entrevistas a rohingyas e imagens de satélite que a equipa, criada há seis meses pelo Conselho de Direitos Humanos apoiado pela ONU, compilou na sequência dos relatos dos crimes, que incluem violações, destruição de várias aldeias, escravização e assassínios de crianças.

Sob o tema “Vão os oficiais de Myanmar [antiga Birmânia] enfrentar a justiça por crimes internacionais?”, o fórum foi cancelado por ameaçar “as relações externas e dar a terceiros a oportunidade de criar desassossego”, justificou a polícia.

O coronel Thawatkiat Jindakuansanong disse aos organizadores: “Não estamos a pedir. Estamos a ordenar o cancelamento do evento”. O presidente do FCCT, Dominic Faulder, expressou a sua “enorme decepção” por as autoridades tailandesas terem cancelado mais um programa do clube.

De acordo com a AP, esta deverá ser a sexta vez que a polícia tailandesa cancelou um dos programas do FCCT, desde que os militares tomaram o poder no país, em 2014.

12 Set 2018

Vietname impede entrada de responsável de organização de direitos humanos

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]secretária-geral da Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH) disse ontem ter sido impedida de entrar no domingo no Vietname, onde ia participar esta semana numa reunião do Fórum Económico Mundial.

Debbie Stothard explicou à Lusa que foi impedida de entrar no país no domingo, tendo ficado retida no aeroporto de Hanói durante mais de 16 horas.
“Quando cheguei à imigração para entrar no país impediram-me de entrar e mantiveram-me retida. Estou agora à espera de embarcar num voo para Kuala Lumpur”, disse Stothard, num contacto telefónico com a Lusa a partir de Díli.

As autoridades vietnamitas invocaram a lei que rege a entrada de estrangeiros no país e o artigo 21 que impede a entrada no país de estrangeiros “por questões de defesa nacional, segurança ou ordem social”, indicou a responsável da FIDH, que reúne organizações não-governamentais de defesa dos direitos humanos. “Não entendo porque me impediram. Já participei em fóruns de direitos humanos no Vietname duas vezes no passado e, na altura, a única coisa que fizeram foi seguir-me, mas sem me impedirem de entrar ou de falar”, disse.

Stothard devia participar, entre hoje e quinta-feira, no Fórum Económico Mundial sobre a Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), num debate sobre “inovação sob stress”, na quinta-feira. “A informação que tenho é que o representante da Amnistia Internacional que devia participar no mesmo painel que eu, não teve autorização de visto. No meu caso, como sou cidadã da ASEAN, o visto é dado à entrada”, explicou.

Em comunicado, o porta-voz do Fórum Económico Mundial Fon Mathuros lamentou a decisão de impedir a entrada de Stothard, e adiantou que a organização do Fórum mantêm o convite para a participação de Stothard. “Vamos continuar a facilitar a sua participação no encontro”, referiu o porta-voz do encontro, onde devem participar vários chefes de Estado e de Governo da região e líderes empresariais de todo o mundo.
Stothard considerou que acções como esta são “um sinal muito negativo” para o Vietname, especialmente no quadro de uma reunião tão importante como a do Fórum Económico Mundial. “Infelizmente, ocorre num cenário em que estamos a verificar um aumento significativo de acções do Governo que deteve dezenas de activistas de direitos humanos, bloguistas e outras pessoas acusadas de dissidência”, afirmou.

11 Set 2018

Direitos Humanos | Legisladores americanos pedem sanções a quadros chineses

Um grupo de legisladores norte-americanos apelou à Casa Branca para que imponha sanções, incluindo congelamento de bens e recusa na emissão de vistos, a funcionários e empresas chinesas relacionados com políticas repressivas no noroeste da China

 

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]grupo enviou uma carta ao secretário de Estado, Mike Pompeo, e ao secretário do Tesouro, Steve Mnuchin, apelando a sanções, em resposta à “contínua crise de direitos humanos” na região chinesa do Xinjiang.

Após ataques cometidos por separatistas muçulmanos na região, centenas de milhares de membros da minoria étnica chinesa de origem muçulmana uigur foram arbitrariamente detidos em campos de doutrinação política, onde são forçados a criticar o islão e a sua própria cultura, e a jurar lealdade ao Partido Comunista Chinês (PCC), segundo vários testemunhos citados pela imprensa.

A carta foi assinada pelo senador republicano Marco Rubio e o congressista Chris Smith, entre outros.

O documento destaca o secretário do PCC no Xinjiang, Chen Quanguo, que é visto como responsável por converter a região num estado policial e implementar o sistema de internamento em campos, onde “uigures são presos durante meses sem julgamento”. “A detenção de um milhão ou mais de uigures, e membros de outras etnias predominantemente muçulmanas, em centros ou campos de reeducação política’ requere uma resposta global especifica e dura”, lê-se no documento. As detenções podem ocorrer sob acusações como aceder a portais estrangeiros ou contactar familiares além-fronteiras.

Debaixo de olho

Outras políticas repressivas noticiadas pela imprensa incluem um sistema de ampla vigilância digital, destacamento maciço de polícia e regulações contra costumes e trajes religiosos.

A China nega a existência de campos de internamento, mas insiste que são necessárias medidas duras para punir separatistas e extremistas religiosos na região, que concentra mais de 10 milhões de muçulmanos. Activistas uigures afirmam que a repressão serve apenas para alimentar as tensões.

Em 2009, a capital do Xinjiang, Urumqi, foi palco dos mais violentos conflitos étnicos registados nas últimas décadas na China, entre os uigures e a maioria han, predominante em cargos de poder político e empresarial regional.

No entanto, os episódios de violência são cada vez mais escassos e nunca houve um protesto em larga escala, capaz de ameaçar a autoridade de Pequim na região.

Outros altos quadros chineses identificados no documento são Hu Xiaodi, delegado chinês para o Conselho dos Direitos Humanos da ONU, o vice-secretário do PCC no Xinjiang, Shohret Zakir, e o director da Comissão Política e Jurídica do Xinjiang, Zhu Hailun. A carta refere ainda duas empresas, a Hikvision e a Dahua Technology, ambos fabricantes de tecnologia para sistemas de videovigilância, usados no Xinjiang para controlar os movimentos da população.

31 Ago 2018