Plenário | Proposta de Coutinho sobre direitos humanos chumbada

A Assembleia Legislativa (AL) ‘chumbou’ ontem um projecto de lei de Pereira Coutinho para promover, sensibilizar e divulgar convenções e tratados ligados aos direitos humanos junto da população do território.

Esta foi a quinta vez que o deputado apresentou a proposta no plenário, mas para além de uma intervenção de apoio de Sulu Sou e de repúdio de Ma Chi Seng, o projecto de lei não suscitou sequer qualquer debate entre os deputados.

Pereira Coutinho lembrou que a Região Administrativa de Macau (RAEM) está prestes a assinalar o seu 20.º aniversário e que entidades como a ONU e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) têm apresentado relatórios sobre direitos humanos, sendo que apesar das recomendações formuladas “os resultados não demonstram melhorias significativas em alguns aspectos relacionados com as práticas na área laboral”.

Pereira Coutinho defendeu que estes organismos “prestam cada vez mais atenção à RAEM nestas questões e são cada vez mais duras na apreciação que fazem, sendo que têm existido situações de muito clara actuação contra os referidos tratados internacionais e da OIT”. O projecto de lei acabou por ser rejeitado pela esmagadora maioria dos deputados.

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