Hoje Macau China / ÁsiaDireitos Humanos | EUA preocupados com tratamento aos jornalistas na China Repórteres com fronteiras Os Estados Unidos estão “profundamente preocupados” com o tratamento reservado aos jornalistas na China, declarou este fim-de-semana a embaixada dos Estados Unidos, depois de Pequim ter recusado renovar o visto de uma repórter norte-americana [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s Estados Unidos estão profundamente preocupados com o facto de jornalistas estrangeiros e locais na China continuarem a enfrentar restrições excessivas que impedem a sua capacidade de realizar o seu trabalho”, afirmou a embaixada dos Estados Unidos em Pequim, em resposta a uma pergunta enviada pela agência de noticias francesa AFP, sobre o caso de Megha Rajagopalan. A jornalista norte-americana, correspondente em Pequim do ‘site’ de notícias norte-americano BuzzFeed, mora na China há seis anos. Megha Rajagopalan fazia, nomeadamente, a cobertura do reforço drástico de medidas de segurança em Xinjiang, no noroeste do país, uma região regularmente atingida por atentados. Os ataques são atribuídos pelas autoridades aos extremistas islâmicos ou “separatistas”. A embaixada também denunciou atrasos no processamento de vistos para jornalistas estrangeiros ou restrições à circulação em determinados locais considerados sensíveis pelas autoridades. Megha Rajagopalan disse numa mensagem publicada na rede social Twitter não saber claramente o motivo por trás da recusa para a renovação do seu visto. Detalhe processual Segundo a jornalista, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da China disse-lhe que esta era uma “questão processual”. O Clube dos Correspondentes Estrangeiros na China informou, na quarta-feira, que pediu ao Ministério esclarecimentos “sobre as razões que levaram à expulsão de facto” de Megha Rajagopalan da China. Esta não é a primeira vez que jornalistas estrangeiros são obrigados a deixar o país. A ex-correspondente da revista francesa L’Obs, Úrsula Gauthier, teve de deixar a China depois de expirar o seu visto a 31 de Dezembro de 2015, já que as autoridades se recusaram renová-lo. Pequim acusou-a de defender os actos dos terroristas em Xinjiang num artigo.
Hoje Macau China / ÁsiaDireitos Humanos | Pequim autorizou visita de médico sueco a Gui Minhai [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]China autorizou ontem que um médico sueco examinasse o editor sueco de origem chinesa Gui Minhai, detido no início do ano quando viajava com diplomatas do seu país, anunciou a ministra dos Negócios Estrangeiros do país nórdico. “Na segunda-feira 13 de Agosto, uma equipa médica sueca pode visitar o cidadão sueco detido Gui Minhai. Foi bom”, declarou Margot Wallstrom num comunicado enviado à agência France Presse. Gui Minhai, 54 anos, editor e livreiro, que vendeu em Hong Kong obras que ridicularizavam o regime comunista, foi detido a 20 de Janeiro por polícias chineses quando seguia com dois diplomatas suecos num comboio para Pequim, onde tinha marcada uma consulta. O editor pretendia consultar um especialista sueco, temendo ter esclerose lateral amiotrófica. Wallstrom, que não deu informações sobre o estado de saúde de Gui Minhai, nem pormenores sobre a visita da equipa médica, reiterou o pedido de libertação do editor. “Gui Minhai deve ser libertado e autorizado a juntar-se à sua família”, declarou, adiantando que a Suécia prossegue o seu “trabalho intensivo” com esse objectivo. A União Europeia também já pediu às autoridades chinesas que libertem Gui Minhai, assim como dezenas de activistas e defensores dos direitos humanos sob custódia. Gui já tinha desaparecido em 2015 quando passava férias na Tailândia, antes de reaparecer num centro de detenção chinês e “confessar” o seu envolvimento num acidente rodoviário ocorrido vários anos antes.
Hoje Macau China / ÁsiaDireitos humanos | PCC defende repressão sobre minoria étnica muçulmana Um jornal oficial do Partido Comunista Chinês (PCC) defendeu ontem medidas repressivas contra a minoria étnica chinesa de origem muçulmana uigur, afirmando que impediu a região do Xinjiang de se converter na “Síria da China” [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]editorial do Global Times, jornal em inglês do grupo do Diário do Povo, o órgão central do PCC, surge após um comité antidiscriminação da ONU ter condenado o tratamento dado por Pequim aos uigures, num relatório que cita detenções em campos de reeducação “envoltos num manto de secretismo”. Após ataques cometidos por separatistas muçulmanos no Xinjiang, centenas de milhares de uigures foram arbitrariamente detidos em campos de doutrinação política, onde são forçados a criticar o islão e a sua própria cultura, e a jurar lealdade ao PCC. O Global Times cita aquele processo como “uma fase a que Xinjiang tem que ser submetido, visando a reconstrução da paz e prosperidade”, mas não refere directamente a existência dos campos de internamento. O jornal insiste que a “paz e estabilidade estão acima de tudo”, denunciando o que classifica de “opiniões públicas destrutivas do ocidente”. “Graças à liderança forte do Partido Comunista na China, a solidez do país e a contribuição dos funcionários locais, Xinjiang foi salvo quando se encontrava à beira de uma turbulência imensa”, afirma o jornal. “Foi evitado que se tornasse na Síria da China ou na Líbia da China”, acrescenta. Desde que, em 2009, a capital do Xinjiang, Urumqi, foi palco dos mais violentos conflitos étnicos registados nas últimas décadas na China, entre os uigures e a maioria han, predominante em cargos de poder político e empresarial regional, a China tem levado a cabo uma agressiva política de policiamento dos uigures. Campos secretos Nos últimos meses, grupos de defesa dos direitos humanos e testemunhas denunciaram a criação dos campos de doutrinação. A população uigur na China é de cerca de 10 milhões de habitantes – o país tem, no conjunto, quase 1.400 milhões de habitantes – e nunca houve um protesto em larga escala, capaz de ameaçar a autoridade do PCC. Contudo, Pequim diz que a repressão é necessária para combater o separatismo e extremismo islâmico, enquanto activistas uigures afirmam que serve apenas para alimentar as tensões. Quando o Comité da ONU para a Eliminação da Discriminação Racial começou a rever o relatório, na sexta-feira, em Genebra, a delegação chinesa sublinhou o progresso económico e melhoria do nível de vida na região. A vice-presidente do Comité, Gay McDougall, afirmou que os membros estão “profundamente preocupados”, face a “numerosos e credíveis relatórios que dão conta de que em nome do combate ao extremismo religioso e manutenção da estabilidade social, [a China] converteu a região autónoma uigur em algo que se assemelha a um campo de internamento massivo e envolto em secretismo”. McDougall afirmou que se estima que mais de um milhão de pessoas “estão a ser mantidas em centros designados de anti extremismo e que outros dois milhões foram detidos nos chamados campos de reeducação para doutrinação política e cultural”.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeDireitos Humanos | HRW acusa Google e Facebook de submissão à censura chines [dropcap style=’circle’]G[/dropcap]oogle e Facebook estão a trabalhar em aplicações para entrarem no mercado chinês. Para o conseguirem, as empresas têm de se submeter às regras e censura do continente. A Human Rights Watch alerta para violações à liberdade de expressão em que as gigantes tecnológicas americanas estão a ser cúmplices. Para Éric Sautedé trata-se apenas de hipocrisia empresarial A Human Rights Watch (HRW) apela a accionistas da Google e do Facebook, que pressionem as companhias para não alterarem os direitos dos seus utilizadores de modo a entrar no mercado chinês. O mesmo apelo é feito ao Congresso Americano e à União Europeia. O pedido é feito num relatório divulgado na passada terça-feira em que a entidade de defesa dos direitos humanos acusa os gigantes tecnológicos norte-americanos de cumplicidade para com a falta de liberdade de expressão que existe no continente. Em causa está o desenvolvimento de tecnologias por parte das duas empresas adaptadas às regras e leis do continente, e que já preveem elementos de censura que existem no país. De acordo com uma reportagem publicada no “The Intercept”, a Google está a desenvolver um motor de busca para telemóveis que atende aos requisitos de censura cada vez mais restritos do continente. O Facebook também desenvolveu uma versão “censurada” da rede social especialmente elaborada para poder ser utilizada no mercado chinês , no entanto nunca a terá lançado, refere a mesma fonte. Segundo a HRW, também o Congresso Americano e a União Europeia devem transmitir a estas companhias as suas preocupações com a cooperação dos dois gigantes tecnológicos com os sistemas de censura e vigilância de Pequim. “As empresas de tecnologia devem desafiar a censura da China e não ser cúmplices”, aponta Cynthia Wong, investigadora na área das ciências e tecnologias da comunicação da HRW. “Os accionistas do Google e do Facebook que se preocupam com os direitos humanos devem instar essas empresas para que não se deixem de comprometer com estes valores com o objectivo de ceder ao mercado da China”, acrescentou. De acordo com a reportagem do “The Intercept”, citada pelo relatório da ONG, a publicação teve acesso a documentos que descrevem os planos para o lançamento da versão adaptada da Google para a China e do seu mecanismo de pesquisa enquanto aplicação para o sistema Android. Segundo a mesma fonte, a Google fez inclusive uma apresentação da aplicação às autoridades de Pequim e está a aguardar aprovação para proceder ao lançamento oficial. O projecto, para já, tem o nome de código Dragonfly e está em desenvolvimento desde a Primavera do ano passado. Os trabalhos de programação para a aplicação terão acelerado após uma reunião entre o CEO da Google, Sundar Pichai e representantes do Governo Central no passado mês de Dezembro. O “The Intercept” aponta ainda para um possível lançamento dentro dos próximos seis a nove meses. A empresa está também em conversações com potenciais parceiros chineses para fornecer outros serviços como o armazenamento em nuvem. A HRW entrou em contato com o Google de modo a esclarecer a forma de salvaguardar os direitos humanos relativos à liberdade de expressão com sua expansão no continente, no entanto não recebeu qualquer resposta até ao lançamento do relatório que denuncia a situação. Tudo sob controlo O regime de censura da China restringe a divulgação de uma ampla gama de temas que podem ser considerados politicamente sensíveis, incluindo críticas ao Governo que não estejam em conformidade com a narrativa oficial ou situações que possam denegrir de alguma forma o país e o seu funcionamento. Para garantir o controlo de informação, o país dispões de um filtro a nível nacional – “The Great FireWall”, que bloqueia sites, incluindo os serviços do Google, Facebook, Youtube, Instagram entre outros. Caso tenha sucesso, a Google consegue voltar a estar presente no mercado chinês. “A Google saiu da China em 2010 porque os direitos humanos e segurança cibernética eram muito precários”, esclarece Cynthia Wong. De 2006 a 2010, a Google já tinha implementado uma versão autocensurada na China. Em Março de 2010, a empresa anunciou que deixaria de restringir os resultados de buscas na China, referindo as suas preocupações com a censura online, com a vigilância e ataques cibernéticos direccionados às contas do Gmail por parte de activistas dos direitos humanos. Como resultado, o mecanismo de busca permaneceu inacessível aos usuários chineses do continente, juntamente com outros serviços do Google. “Desde então, a China renovou a repressão aos direitos de expressão e promulgou novas leis. Além disso, criou empresas de tecnologia peritas na monitorização da censura e vigilância”, refere Wong. Para uma reentrada no enorme mercado chinês a Google terá de ceder muito mais do que no passado a este respeito e não explica como, refere a investigadora no relatório da HRW. De acordo com o mesmo documento, a aplicação de pesquisa está a ser feita de acordo com o regime de censura do país, nomeadamente através do mecanismo de filtro automático ligado aos sites e informações já bloqueados pela Great Firewall de modo a que não apareçam nas buscas dos cidadãos chineses. Exemplos de sites que serão censurados incluem a British Broadcasting Corporation (BBC) e a Wikipedia, de acordo com documentos vistos pelo The Intercept. Facebook camuflado A Google não é a única empresa de tecnologia dos EUA a considerar submeter-se a censura para conseguir entrar na China. Em Novembro de 2016, o New York Times revelou que o Facebook estava a desenvolver um software “para impedir que as publicações aparecessem nos feeds de notícias das pessoas em áreas geográficas específicas”. O objectivo era “ajudar o Facebook a entrar na China.” A reportagem afirmava ainda que a rede social “ofereceria o software para permitir que um terceiro – neste caso e provavelmente uma empresa chinesa parceira – pudesse monitorizar as histórias e tópicos mais populares ”, e permitiria que terceiros“ tivessem controlo total para decidir se essas publicações deveriam aparecer nos feeds dos utilizadores ”, referia o New York Times, citado pela HRW. A entrada formal do Facebook na China levanta as mesmas preocupações de direitos humanos enfrentadas pela Google. “A rede social contém informações altamente confidenciais sobre as redes e ligações dos seus utilizadores que o Governo pode exigir que a empresa divulgue”, refere a HRW. Em 2016, a HRW contactou o Facebook para saber se o sistema proposto iria avançar e como é que a rede social pretendia evitar a cumplicidade com a censura estatal chinesa. Outro dos esclarecimentos pedidos estavam relacionados com a confidencialidade dos dados e como o Facebook pensava proteger os seus utilizadores de represálias e da vigilância abusiva devido à sua actividade online, caso tivesse que obedecer à lei chinesa que rege estas matérias. “Neste momento, não concluímos como ou quando o acesso ao Facebook poderá ser implementado para as pessoas na China”, respondeu a empresa. Em Maio de 2017, o Facebook lançou silenciosamente uma aplicação de partilha de fotografias, a Colorful Balloons, na China, recorrendo a uma empresa local sem uma conexão pública com a companhia norte-americana. A empresa também tentou, sem sucesso, abrir um centro de inovação e empresas subsidiárias na China. Em Agosto de 2018, a HRW voltou a entrar em contato com o Facebook para actualizações da sua abordagem à China sem receber qualquer resposta. Uma grande hipocrisia “O que é certo é que essas grandes empresas, Google e Facebook, são verdadeiras hipócritas” diz categoricamente o académico Éric Sautedé ao HM. Sautedé considera que as companhias que se promovem como modelos de liberdade, e quando não o fazem argumentam que não podem substituir os governos quando se trata de ter “princípios” e “valores”. A Google retirou-se da China em 2010, recorda o académico, na época em que era “fácil adoptar a nobre postura de queixo erguido” e defender a liberdade de informação. No entanto, a realidade era outra: as pesquisas do Google já eram residuais entre os cibernautas chineses, sendo que o motor de busca do país, o Baidu, liderava na taxa de utilização. Ainda assim, Eric Sautedé aponta ainda que a Google nunca deixou de ter produtos para a China. São exemplo disso as duas aplicações da Google que funcionam no país: o Google Translate e um sistema de gestão de arquivos. Para o académico uma entrada destes gigantes no mercado chinês é também uma ilusão. “Um estudo recente mostrou que os utilizadores chineses são bastante apáticos e não estão interessados em fontes alternativas de informação”, explica. Por outro lado, as pessoas no continente atravessam uma fase de deslumbre com o desenvolvimento do país e estão “orgulhosos porque a China está em posição para competir com os Estados Unidos”. Já o Facebook “está condenado”. Mark Zuckerberg, CEO da empresa, “cede aos regulamentos chineses há algum tempo e já se sabe, desde as eleições presidenciais americanas de 2017, “que mais ninguém confia na confidencialidade ou segurança daquela rede. Para Sautedé é necessário arranjar alternativas que garantam responsabilidade e sustentabilidade e, para tal, não se pode contar com Google e Facebook
Hoje Macau China / ÁsiaMilhares saem às ruas contra “viragem ditatorial” de Duterte Milhares de filipinos saíram no início da semana às ruas em protesto contra o que designam de “viragem ditatorial” e os abusos de poder de Rodrigo Duterte. Durante a manifestação foi pedida a destituição do polémico Presidente filipino [dropcap style≠‘circle’]N[/dropcap]o mesmo dia em que o Presidente fez o discurso sobre o Estado da Nação, associações de estudantes, sindicatos, organizações feministas, grupos religiosos e activistas dos direitos humanos juntaram-se num enorme protesto contra a gestão de Duterte. Os cartazes exibidos pelos manifestantes mostravam caricaturas de Duterte, exigiam justiça pelas “execuções extrajudiciais” na violenta guerra antidrogas e criticavam a política externa de aproximação à China, a quem consideram que estão a ser vendidas as Filipinas. “O país já sofreu demasiado com este Governo. Estamos aqui a lutar pelos direitos fundamentais dos filipinos, estamos a lutar pela vida”, disse à Efe uma estudante de 19 anos da Universidad Ateneo, que pediu para não ser identificada. Os manifestantes concentraram-se ao longo da manhã no ‘campus’ da Universidade das Filipinas, no distrito de Quezon, e seguiram até à igreja de San Pedro onde segundo dados da polícia se terão juntado 15000 pessoas. Além de gritarem, em inglês e tagalo – uma das principais línguas das Filipinas -, contra o Presidente, há dois anos no cargo, alguns activistas queimaram uma máscara com o rosto de Duterte e outros apresentaram-se amordaçados e caracterizados com sangue e feridas, para recordar as vítimas da campanha antidrogas. Segundo as organizações de direitos humanos, além de 4200 mortos em operações policiais, há que contabilizar 23500 homicídios que estão a ser investigados, dos quais entre 12 a 15.000 serão assassinatos encobertos pelo clima de impunidade da campanha antidrogas. De acordo com Cristina Palabay, secretária-geral da organização não-governamental Karapatan, os “programas de contrainsurreição do regime de Duterte” não acontecem apenas nos subúrbios das cidades, onde o problemas das drogas é mais sangrento, mas também chegam às comunidades rurais e indígenas. Esse “assédio ao povo” implica, em números, que “o regime de Duterte mata uma média de duas pessoas por semana e prende 20 pessoas”, disse Palabay. Protesto feminino Os grupos feministas também se destacaram no protesto, com numerosos cartazes que repudiam as atitudes misóginas e “repugnantes” de Duterte. No discurso do Estado da Nação, o Presidente filipino comprometeu-se a, num prazo de 48 horas, assinar um pacto para acabar com o conflito separatista muçulmano na ilha de Mindanao, palco de um dos confrontos mais duradouros da região. “Prometo solenemente que este Governo nunca negará aos nossos irmãos e irmãs muçulmanos os instrumentos legais básicos para traçar o seu próprio destino dentro da estrutura constitucional do nosso país”, afirmou Duterte. O Presidente, de 73 anos, disse ainda que o seu controverso combate contra as drogas “está longe de terminar” e garantiu que permanecerá “tão implacável e assustador como no primeiro dia”. “Se acham que eu posso ser dissuadido de continuar esta luta com os vossos protestos estão errados. Vocês preocupam-se com os direitos humanos. Eu preocupo-me com vidas humanas”, afirmou, dirigindo-se aos activistas que se manifestaram nas ruas.
Hoje Macau China / ÁsiaDireitos humanos | ONG pede libertação de presos políticos no Vietname A organização não-governamental (ONG) Human Rights Watch (HRW) pediu a libertação dos presos políticos no Vietname e que Hanói respeite os compromissos assumidos perante a ONU para garantir o respeito pelos direitos cívicos [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]uma carta enviada ao conselho dos Direitos Humanos da ONU, a ONG disse que Hanói aceitou 182 de 227 recomendações na última revisão periódica de 2014, mas que desde então “pouco fez” para cumprir as recomendações. De acordo com a HRW, o regime comunista utiliza frequentemente uma visão permissiva do código penal para prender activistas políticos ou religiosos. Desde o início do ano, as autoridades detiveram já 27 pessoas ao abrigo desta interpretação legal. A ONG denunciou uma reforma legal do ano passado, que alarga a responsabilidade penal dos activistas e das pessoas que os ajudam, contrária aos compromissos assumidos três anos com a ONU. Também criticou a aprovação, em Junho, de uma lei de cibersegurança que restringe a liberdade de expressão “de forma grave”, além do assédio constante contra os direitos de reunião e associação. Distinção vergonhosa “O Vietname parece estar a competir pelo título de Governo mais repressivo da Ásia”, disse o subdirector para a Ásia da HRW, Phil Robertson, em comunicado. “O Governo controlado pelo Partido Comunista esmaga qualquer desafio às suas acções e castiga qualquer pessoa ou grupo que considere uma ameaça ao monopólio absoluto do poder”, acrescentou. A carta entregue ao conselho da ONU propõe uma série de recomendações às autoridades do Vietname, antes da próxima revisão periódica universal, em Janeiro do próximo ano.
Hoje Macau China / ÁsiaONGs exigem libertação do activista Qin Yongmin Organizações não-governamentais exigiram ontem às autoridades chinesas a libertação “imediata e incondicional” do veterano dissidente chinês Qin Yongmin, condenado na quarta-feira a 13 anos de prisão por subversão “O único ‘crime’ de Qin Yongmin foi criar um grupo de supervisão de direitos humanos para impulsionar reformas pacíficas na China”, afirmou, em comunicado, a directora da Human Rights Watch (HRW) na China, Sophie Richardson. Na quarta-feira, um tribunal da cidade de Wuhan, no centro da China, considerou Yongmin culpado do crime de “subversão do poder do Estado”, frequentemente usado pelo Governo chinês para prender dissidentes. A HRW pediu às autoridades chinesas a libertação “imediata e incondicional” porque a acusação “é injusta” e a sentença “terrivelmente dura”, que mostra “o desapreço do Governo chinês pelos direitos humanos”, segundo o comunicado. Qin foi um dos fundadores do Partido Democrático Chinês, banido pelo regime comunista logo após ter sido criado. Durante a sua extensiva luta pela defesa dos direitos humanos, 22 anos foram passados em prisões ou com privação parcial de liberdade. A organização chinesa Defensores dos Direitos Humanos (CHRD) também criticou a condenação de Qin, que considerou “injusta e arbitrária”, e apelou aos especialistas das Nações Unidas que tomem medidas para exigir a libertação de Yongmin ao regime comunista. “O Governo chinês mais uma vez profanou os padrões internacionais dos direitos humanos, que a China tem a obrigação de defender como membro do Conselho de Direitos Humanos da ONU”, frisou a organização, em comunicado. Processo kafkiano Durante o julgamento, as autoridades negaram os “direitos básicos” a Yongmin, incluindo o direito a um advogado sem “interferência política”, indicou. “Ao punir Qin Yongmin com tanta força, o Governo de Xi Jinping [Presidente chinês] reforça os sinais de que está determinado a esmagar as ONG de defesa dos direitos humanos e da sociedade civil no país”, alertou a mesma organização. Qin, de 64 anos, é considerado um dos dissidentes mais veteranos da China, desde 1979 participou de movimentos pró-democracia na sua cidade, Wuhan, e liderou uma publicação com ideias reformistas chamada “Campana”. Na quarta-feira, a Amnistia Internacional (AI) considerou a sentença “chocante e dura” contra um activista veterano que “simplesmente exerceu a liberdade de expressão”, logo depois de a libertação de Liu Xia “ter dado alguma esperança”. Um dia antes, a poeta e viúva do dissidente chinês e Nobel da Paz Liu Xiaobo, que morreu em Julho de 2017, foi autorizada a deixar a China depois de oito anos em detenção domiciliária em Pequim.
Andreia Sofia Silva China / Ásia MancheteDireitos humanos | Libertação de Liu Xia vista como jogada política da China Em prisão domiciliária há oito anos sem ter sido acusada de qualquer crime por parte das autoridades chinesas, Liu Xia, a viúva do activista Liu Xiaobo, já está em Berlim. Analistas dizem que esta foi uma manobra política da China para se aproximar dos parceiros europeus, numa altura em que se intensifica a guerra comercial com os Estados Unidos [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o passado dia 8 de Abril disse estar pronta para morrer caso fosse necessário, mas ontem chegou a Berlim, capital da Alemanha, com um sorriso rasgado nos lábios e braços abertos prontos a abraçar um novo mundo. Liu Xia, a viúva do activista de direitos humanos Liu Xiaobo, falecido em Junho do ano passado, conseguiu finalmente sair da China onde permanecia em prisão domiciliária desde 2010, apesar de nunca ter sido formalmente acusada de qualquer crime. Pelo contrário, o seu marido foi acusado pelas autoridades chinesas do crime de subversão em 2009. A China anunciou a saída de Liu Xia do país com o argumento de que iria procurar tratamento médico na Alemanha, uma vez que há vários anos que Liu Xia vem sofrendo de depressão grave. Ontem, à chegada ao aeroporto de Berlim, a viúva do activista foi recebida por membros da Amnistia Internacional (AI), que há muito vinham clamando pela sua libertação. “A AI tem vindo a trabalhar no seu caso durante tanto tempo que estamos aliviados e felizes pelo facto de ela estar finalmente livre”, disse Sara Fremberg, porta-voz da AI, citada pelas agências internacionais. A libertação aconteceu quando o primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, se encontrava numa visita oficial à Alemanha, e muitos analistas acreditam que a libertação de Liu Xia não é mais do que uma manobra política de Pequim para se aproximar dos países europeus, uma vez que a guerra comercial com os Estados Unidos se tem vindo a intensificar. Além disso, acontece na próxima semana a Cimeira União Europeia – China. Hua Chunying, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, garantiu em conferência de imprensa de que não se pode fazer a ligação entre um caso de direitos humanos e uma política do foro económico. “Ela [Liu Xia] foi para a Alemanha para receber tratamento médico pela sua própria vontade. Sobre a possibilidade de esse assunto estar relacionado com a visita diplomática de alto nível que decorre nesta altura, não vejo nenhuma ligação”, referiu. De frisar que, em Maio, a chanceler alemã realizou uma visita oficial à China onde, além de procurar pontes económicas e um equilíbrio diplomático entre o país e os Estados Unidos, também abordou a questão dos direitos humanos. A organização não governamental Human Rights Watch acreditava que já nessa altura Angela Merkel poderia levar consigo Liu Xia para a Alemanha, depois da chanceler se ter reunido com as mulheres de dois advogados da área dos direitos humanos detidos: Li Wenzu, mulher do advogado Wang Quanzhang, detido em Julho de 2015, e Xu Yan, esposa de Yu Wensheng, processado no início do ano por ter solicitado eleições livres. Em declarações recentes, Li Keqiang, primeiro-ministro chinês, deixou claro de que o país está disposto a olhar mais para a questão dos direitos humanos. “Devemos respeitar o humanitarismo e seguir os princípios humanitários. Estamos dispostos a dialogar com a Alemanha.” Irmão permanece na China Na visão de Bill Chou, especialista em ciência política da Universidade Chinesa de Hong Kong, o interesse económico está por detrás da libertação de Liu Xia. “Em primeiro lugar esta libertação deve-se ao esforço de Angela Merkel que fez uma pressão constante. Recentemente, a China tem vindo a mostrar interesse em juntar-se à Europa tendo em conta a guerra comercial com os Estados Unidos. A China tem poucos incentivos para confrontar a Europa neste momento”, defendeu. Também um representante do “Liu Xia Concern Group”, baseado em Hong Kong, que não se quis identificar, disse ao HM que a guerra comercial entre a China e os Estados Unidos “é definitivamente um factor que acelerou o processo de libertação”, embora as negociações “decorram há bastante tempo”. Nesta luta pela liberdade de Liu Xia, que sempre foi um dos temas fortes das manifestações em Hong Kong, há ainda uma outra questão a ter em conta: o seu irmão, Liu Hui, que continua na China onde cumpre pena de prisão domiciliária desde 2013 por fraude. Foi ele que anunciou nas redes sociais que a sua irmã tinha sido libertada, e que, na Europa, ela pode começar “uma nova vida”. “Agradeço às pessoas que se preocuparam com ela e que a ajudaram nestes anos (…) Desejo paz e alegria para a sua vida futura”, referiu nas redes sociais. Para o representante do “Liu Xia Concern Group”, “ele é, sem dúvida, um refém”. Já Bill Chou não está certo “até onde é que Angela Merkel foi para pressionar a libertação de Liu Hui”. “Tal como Liu Hui disse ao jornal Apple Daily, será necessário algum tempo para clarificar o obstáculo antes da sua reunião com a irmã”, acrescentou o académico. Numa altura em que a China acaba de prender outro activista veterano (ver caixa), o representante do “Liu Xia Concern Group” considera fundamental que a Europa continue a pressionar Pequim relativamente à questão dos direitos humanos. “Claro que devem continuar a pressionar a China e falar publicamente no apoio que deve ser dado aos direitos humanos e activistas democráticos na China. Precisamente hoje foi detido o activista Qin Yongmin, sentenciado a 13 anos de prisão apenas pela sua advocacia pacífica. A União Europeia (UE) e outros países deveriam falar mais em casos semelhantes.” Ainda assim, “neste caso particular da Liu Xia, a pressão não deverá acontecer até que Liu Hui seja liberto”. Deputados da AL aplaudem Na imprensa chinesa local foram poucas as linhas que se escreveram sobre a libertação de Liu Xia, à excepção das publicações Macau Concelears e All About Macau, mais ligadas ao movimento pró-democrata. Para o deputado Sulu Sou, ligado à Associação Novo Macau, a libertação da viúva do Prémio Nobel da Paz serviu, sobretudo, para a China aumentar a sua influência e contactos na Europa. “Para ela são boas notícias, e todos nós estávamos preocupados sobre a questão da saúde, e espero que ela tenha uma boa e nova vida na Europa. O conflito comercial entre a China e os Estados Unidos pode ter sido uma das razões para a libertação de Liu Xia por parte das autoridades chinesas. Serviu de moeda de troca, porque acredito que esta é a altura ideal para libertar Liu Xia.” Sulu Sou acrescenta ainda que “as autoridades chinesas estão a tentar aproximar-se da Europa, sobretudo da Alemanha, tendo em conta que Li Keqiang fez uma visita oficial esta semana ao país. Não nos podemos sentir aliviados com a libertação de Liu Xia, porque há muitas pessoas que lutam pelos direitos humanos, incluindo advogados, e muitos continuam na prisão. É apenas um caso que devemos observar no futuro, mas nesta fase não vejo que haja optimismo em termos da situação dos direitos humanos na China”. Também o deputado José Pereira Coutinho aplaudiu a libertação de Liu Xia. “Vejo isso como uma medida extremamente importante. Tenho a ideia de que o Homem é universal e deve-se respeitar as opiniões individuais de cada um, ainda mais no caso de uma senhora que está doente. A Alemanha é um dos países europeus com um sistema de medicina muito avançado. Espero que ela recupere e retome a sua vida normal em liberdade, paz e saúde. É um acho que fica muito bem à China.” Já Agnes Lam defende que se trata de um sinal de “algum progresso e abertura do Governo chinês”. “É algo bom para ela, porque era o que ela queria”, frisou. UE fala em “avanço positivo” Ontem a UE aplaudiu, em Pequim, a libertação de Liu Xia, tendo considerado esta acção como sendo “um avanço positivo” num país onde a situação dos direitos humanos é “ainda preocupante”. Uma delegação europeia concluiu, esta terça-feira, uma nova ronda de diálogos sobre direitos humanos na capital chinesa, em encontros de preparação para a cimeira entre os líderes de Pequim e Bruxelas, na próxima segunda-feira. Durante as reuniões, a UE abordou com as autoridades chinesas o caso de Liu Xia, que deixou na terça-feira a capital chinesa com destino a Berlim, na Alemanha, para receber tratamento médico. “É um avanço positivo que há muito procurávamos”, indicou em comunicado a embaixada da UE na China. Apesar deste progresso, a UE sublinhou a “deterioração da situação dos direitos civis e políticos na China, acompanhada pela detenção e condenação de um número significativo de defensores dos direitos humanos chineses”. Neste sentido, pediu às autoridades chinesas que libertem dezenas de activistas e defensores dos direitos humanos sob custódia, como o livreiro Gui Minhai, natural de Hong Kong e com passaporte sueco, preso em Janeiro durante uma viagem de comboio a Pequim. A UE insistiu, ainda, na necessidade de investigar alegações de tortura de detidos, às quais as autoridades devem garantir o acesso a um advogado, visitas familiares e assistência médica. A pena de morte, a detenção arbitrária e as restrições à liberdade de expressão e associação na China foram outras das questões abordadas durante o diálogo. Por sua vez, Pequim insistiu que o gigante asiático conseguiu um “enorme avanço” nos direitos humanos nos últimos cinco anos. “A Europa foi convidada a examinar as conquistas da China em direitos humanos e a realizar intercâmbios de direitos humanos com a China, com base na igualdade e respeito mútuo”, lê-se num comunicado divulgado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês. Subversão | China condena veterano activista a 13 anos de prisão A justiça chinesa condenou ontem a 13 anos de prisão um veterano activista pelos direitos humanos, por “subversão contra o poder do Estado”, um dia após ter libertado a viúva do Nobel da Paz Liu Xiaobo. Um tribunal da cidade de Wuhan, centro da China, anunciou a sentença de Qin Yongmin no seu portal oficial electrónico, citando um delito frequentemente utilizado pelo regime chinês contra dissidentes. A condenação surge um dia depois de organizações de defesa dos direitos humanos e a comunidade internacional celebrarem a libertação de Liu Xia, detida desde que o marido ganhou o Nobel da Paz, em 2010, apesar de não existir qualquer acusação judicial formal contra ela. “É realmente chocante ver uma sentença tão dura contra um activista veterano que simplesmente exerceu a sua liberdade de expressão, após [a libertação] de Liu Xia dar alguma esperança”, afirmou Patrick Poon, investigador da Amnistia Internacional, citado pela agência EFE. Qin foi um dos fundadores do Partido Democrata da China, proibido pelo regime comunista pouco depois da sua criação. Em 2015, foi detido após ser acusado de “incitar a subversão contra o poder estatal”, após ter escrito textos sobre a democracia e activismo. A defesa pelos direitos humanos levou-o já a passar, no total, 22 anos na prisão ou privado de liberdade. Entre 1981 e 1989 esteve preso e, entre 1993 e 1995, cumpriu dois anos de “reeducação” pelo trabalho, após colaborar na redacção da “Carta da Paz”, na qual apelou ao Governo chinês que revisse a sua posição sobre a sangrenta repressão do movimento de Tiananmen.
Hoje Macau China / ÁsiaChina | ONG pede justiça para abuso contra advogados dos direitos humanos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] organização não-governamental Chinese Human Rights Defenders (CHRD) apelou ontem a que os membros do regime chinês responsáveis pela repressão contra advogados dos direitos humanos sejam julgados por detenção arbitrária ou tortura. “Os responsáveis devem prestar contas pela perseguição exercida pelo Governo chinês contra advogados dos direitos humanos”, afirmou a organização em comunicado, quando se cumprem três anos do início da “campanha 709”, que resultou na detenção de mais de 300 activistas chineses. Desde então, vários advogados envolvidos em casos de direitos humanos ou civis tiveram as suas licenças profissionais suspensas ou retiradas. No entanto, “nenhum polícia ou funcionário governamental foi investigado ou processado criminalmente pelo seu papel nas violações cometidas contra estes advogados”, afirmou a CHRD. A organização denunciou a detenção arbitrária, o acesso negado a um advogado durante o período de detenção, prolongamento de prisão preventiva, tortura ou represália contra familiares. “A ausência tanto de justiça para as vítimas como de julgamento das autoridades que ordenaram ou levaram a cabo [estes abusos] acompanharam o aumento da perseguição a advogados”, acrescenta. Em Maio, a CHRD apresentou provas para que fossem impostas sanções contra o antigo responsável pela polícia da cidade portuária de Tianjin, segundo a lei norte-americana que autoriza o Presidente dos EUA a bloquear ou retirar vistos e impor sanções a cidadãos estrangeiros que violem os direitos humanos. Zhao Fei, que é agora membro do governo de Tianjin, era o responsável pela polícia local durante a campanha 709, e esteve envolvido em 19 casos de abusos graves, segundo a CHRD. Em Dezembro de 2017, o Governo norte-americano puniu com sanções Gao Yan, funcionário da polícia de Pequim, por estar ligado à detenção e morte sob custódia da dissidente Cao Shunli, após lhe ter negado acesso a tratamento médico.
Andreia Sofia Silva Internacional MancheteONU | EUA sai do Conselho dos Direitos Humanos. Israel aplaude Os Estados Unidos saíram ontem do Conselho dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas por considerarem que a entidade “não faz jus ao seu nome”. Benjamin Netanyahu, primeiro-ministro israelita, apoiou a decisão. O analista Arnaldo Gonçalves lembra que esta tomada de posição não é nova e acontece devido à postura de Donald Trump face a Israel [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]ebaixo de fogo devido à política de “tolerância zero” no que à questão da imigração diz respeito, Donald Trump anunciou ontem a saída dos Estados Unidos do Conselho dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). Nikki Haley, embaixadora norte-americana da ONU, disse ontem que Washington ia abandonar o organismo por “não faz jus ao nome” que tem. Há um ano, Haley disse que os EUA só se iriam manter na organização se fossem feitas “reformas essenciais”. Hoje em dia, considera que está claro que esses apelos para mudanças não foram ouvidos. Falando ao lado do secretário de Estado, Mike Pompeo, Haley criticou a pertença ao órgão de países como China, Cuba e Venezuela, que são eles próprios acusados de violação dos Direitos Humanos, acrescentando que o Conselho tem um “preconceito crónico contra Israel”. Se o Conselho mudar, os EUA “regressarão com satisfação”, garantiu Haley. O porta-voz da ONU, Stéphane Dujarric, interrogado antes da divulgação oficial desta posição dos EUA, recordou que “o secretário-geral (António Guterres) é um adepto fervoroso da arquitectura dos direitos do Homem na ONU e na participação activa de todos os Estados nesta arquitectura”. Na visão de Arnaldo Gonçalves, especialista em ciência política, esta posição surge no contexto da visão que os Estados Unidos têm mantido em relação à questão de Israel. “Não é a primeira vez que acontece. Aconteceu com a UNESCO, por causa de uma acção que consideravam discriminatória em relação ao país. A saída dos EUA é o corolário da postura de Donald Trump e da forma como ele vê a relação do seu país com as Nações Unidas e com as organizações multinacionais. Ele é um nacionalista e acha que os EUA não ganham nada em participar nestas organizações.” Na visão do académico, a retirada do país prende-se com o facto de existir “uma condenação do Conselho contra Israel, devido à consideração que o país usou força de forma ilegítima contra os direitos do povo palestiniano. É uma visão do mundo a preto e branco que também não é bem assim na realidade. Acho que a violência foi desproporcionada em relação à ameaça, mas por outro lado não podemos pensar que se organiza uma manifestação de milhares de pessoas que se lembraram de ir para ali armados.” Recorde-se que, por questões legais, Donald Trump viu-se obrigado a suspender temporariamente a transferência da embaixada norte-americana de Telavive para Jerusalém, depois de uma inauguração com pompa e circunstância que contou com a presença de Ivanka Trump. “Recentemente, os EUA apoiaram a transferência da capital para Jerusalém, o que, na minha opinião, é a capital histórica do Estado israelita que é judeu há quatro mil anos. Houve um conjunto de países árabes que se opuseram a esse movimento. Benjamin Netanyahu tem uma posição muito favorável aos colonatos judeus na Faixa de Gaza”, frisou Arnaldo Gonçalves, que lembrou que, dentro do conselho, há muitos países que são conhecidos por não respeitarem os direitos humanos, tal como a Arábia Saudita. “São nações párias da vida internacional que controlam o debate dos assuntos que vão a conselho e o tipo de posições que o conselho toma.” “Estamos numa guerra de emoções em que a razão não é serena e as pessoas são movidas por paixões. Esta tomada de posição por parte dos EUA é em solidariedade com Israel. Trump, ao contrário dos presidentes democratas, tem uma posição claramente favorável a Israel”, adiantou Arnaldo Gonçalves. E a Coreia e China? Num comunicado do gabinete do primeiro-ministro, o Governo israelita já congratulou a decisão dos EUA. “Israel agradece ao Presidente Trump, ao secretário [de Estado, Mike] Pompeo e à embaixadora dos EUA na ONU, Nikki Haley, pela corajosa decisão contra a hipocrisia e as mentiras do chamado Conselho de Direitos Humanos da ONU. Ao longo dos anos, o Conselho provou ser uma organização anti-Israel, hostil, que traiu a missão de defender os Direitos do Homem”, pode ler-se. Apesar desta decisão ter sido tomada um dia depois de terem sido divulgadas imagens e gravações das crianças presas em jaulas na fronteira entre os EUA e o México, Arnaldo Gonçalves frisa que a decisão da saída do Conselho em nada tem a ver com a política de imigração. “O essencial da posição é o apoio que os EUA dão a Israel. Há uma instrumentalização do Conselho que nunca tomou nenhuma posição contra a Coreia do Norte e os campos de trabalho na China, contra a morte de pessoas. Houve várias propostas no sentido do Conselho tomar posições sobre estes aspectos, o que não aconteceu. O que acontece na tomada de posição para com os EUA relativamente a Israel é uma manipulação política por parte da ONU”, defende Arnaldo Gonçalves. As consequências desta saída prevêem-se quase nulas, na visão do académico. “Não haverá grandes consequências. Provavelmente, terão de rever a estrutura de financiamento do conselho. Se os EUA são o maior financiador da ONU, em termos de contribuições, provavelmente também são uma parte significativa no seu financiamento. Os outros países vão ter de assumir essas contrapartidas que os EUA vão deixar de assumir.” Papa Francisco reagiu Sobre as milhares de crianças que continuam detidas na fronteira com o México, Donald Trump terá garantido que a legislação sofrerá mudanças, de acordo com a agência Reuters. Zeid Ra’ad al-Hussein, comissário do Conselho, alertou há dias os EUA para acabarem com a política de tolerância zero face à imigração. De acordo com o jornal New York Times, o comissário citou um comentário do presidente da Associação Americana de Pediatria, que referiu que a separação de crianças dos seus pais constitui uma forma de “abuso infantil governamental não sancionado”. Trump disse esta terça-feira aos membros republicanos da Câmara dos Representantes [uma das duas câmaras do Congresso, a par do Senado] que vai fazer regressar a lei da imigração para discussão e votação. Mark Meadows referiu que o presidente americano achou necessário fazer algo em relação ao dossier imigração “imediatamente”, pois defendeu que separar famílias “não era certamente a coisa mais correcta e é algo que parece mal”, adiantou Tom Cole, também membro da Câmara dos Representantes. Os republicanos do Congresso têm lutado pelas alterações do diploma desde que os media foram autorizados a filmar e fotografar dentro dos centros de detenção. Um inquérito da Reuters / Ipsos divulgado esta terça-feira mostrou que menos do um em cada três adultos americanos apoia esta política. Apenas 28 por cento dos inquiridos apoiam esta medida, sendo que 57 por cento se opõem e 15 por cento afirmam não ter opinião. Trump mostrou querer pôr um fim à separação de famílias com a implementação de uma lei da imigração mais aberta, o que inclui um fundo para a construção do muro na fronteira com o México. “Nas suas observações ele reforçou a implementação de leis da imigração que inclua a construção do muro, o fim das lacunas legais, o cancelamento da lotaria dos vistos, migração em cadeira e a resolução da crise na fronteira e separação das famílias ao permitir a detenção e remoção de familiares”, disse o porta-voz da Casa Branca, Raj Shah. Contudo, ainda não é certo se o novo diploma terá apoios suficientes para ser implementado. O novo diploma promete evitar a separação de famílias, sobretudo nos casos de imigrantes que tentam transpor a fronteira pela primeira vez. Para Arnaldo Gonçalves, a atitude das autoridades face à imigração tem sido “inadmissível”. “Não sou a favor das fronteiras abertas mas não é preciso tratar os civis como se fossem criminosos. Estas pessoas procuram ter uma vida melhor e recorrem a meios ilícitos para o conseguir, juntando-se muitas vezes à família que já têm no país.” O Papa Francisco também já se pronunciou sobre a matéria, em declarações à Reuters. Para o líder da Igreja Católica, a separação das crianças dos seus pais é algo “contrário aos valores católicos” e “imoral”. “Não é fácil, mas o populismo não é a solução”, rematou.
Hoje Macau InternacionalEUA retiram-se do Conselho dos Direitos Humanos da ONU [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] embaixadora norte-americana na Organização das Nações Unidas (ONU), Nikki Haley, disse hoje que os EUA vão sair do Conselho dos Direitos Humanos da ONU, considerando que “não faz jus ao seu nome”. Há um ano, Haley disse que os EUA só se iriam manter se a organização fizesse “reformas essenciais” e agora considerou que está claro que esses apelos para mudanças não foram ouvidos. Falando ao lado do secretário de Estado, Mike Pompeo, Haley criticou a pertença ao órgão de países como China, Cuba e Venezuela, que são eles próprios acusados de violação dos Direitos Humanos, acrescentando que o Conselho tem um “preconceito crónico contra Israel”. Se o Conselho mudar, os EUA “regressarão com satisfação”, garantiu Haley. O porta-voz da ONU, Stéphane Dujarric, interrogado antes da divulgação oficial desta posição dos EUA, recordou que “o secretário-geral (António Guterres) é um adepto fervoroso da arquitetura dos direitos do Homem na ONU e na participação ativa de todos os Estados nesta arquitetura”.
Hoje Macau China / ÁsiaDireitos humanos | ONG pedem à UE que exija a Pequim libertação de activistas [dropcap style=’circle’] O [/dropcap] rganizações não-governamentais (ONG) apelaram ontem aos líderes da União Europeia para que, na cimeira UE-China, exijam que Pequim liberte activistas pelos direitos humanos, incluindo a viúva do Nobel da Paz Liu Xiaobo, e o livreiro sueco Gui Minhai. Numa carta conjunta com outras 23 organizações não-governamentais, a Human Rights Watch (HRW) lembra que “os líderes da UE, que prometeram o seu total apoio a corajosos defensores dos direitos humanos, vão visitar Pequim quando se comemora um ano desde a morte de Liu Xiaobo, sob custódia da polícia”. “Esses líderes devem agora respeitar os seus compromissos e exigir a libertação imediata de Liu Xia [viúva de Liu Xiaobo], Gui Minhai e muitos outros”, lê-se no comunicado da HRW. Liu Xia está em prisão domiciliária desde que o marido ganhou o Nobel da Paz, em 2010. Gui Minhai, de 53 anos, seguia num comboio com dois diplomatas suecos, em 20 de Janeiro passado, quando foi detido por polícias chineses, em Pequim. Era o dono da “Mighty Current”, editora de Hong Kong conhecida por publicar livros críticos dos líderes chineses. O Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Junker, o Presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, e a Alta Representante para os Negócios Estrangeiros da UE, Federica Mogherini, vão participar da cimeira UE-China, em meados de Julho, com altos funcionários chineses. A HRW reconhece que a UE tem reagido face às medidas repressivas da China contra os direitos humanos, incluindo através de intervenções no Conselho da ONU para os Direitos Humanos e demonstrações de preocupação e apoio a activistas. “No entanto, nenhuma das acções da UE produziu a libertação de qualquer activista na China e a UE ainda não cumpriu com a sua promessa de colocar todo o seu peso na defesa de defensores da liberdade, democracia e direitos humanos”, nota a HRW. A organização lembra que o Governo chinês “sistematicamente nega direitos fundamentais” a minoria étnicas e comunidades religiosas. “A China exporta cada vez mais as suas práticas abusivas através de instituições internacionais – como investigações criminais politizadas através da Interpol – enquanto tenta travar activistas independentes de participarem em fóruns sobre os direitos humanos, incluindo na ONU”, afirma.
Hoje Macau China / ÁsiaTaiwan | Taipé critica deterioração dos direitos humanos na China Taiwan condenou ontem a deterioração do respeito pelos direitos humanos na China, no 29.º aniversário da revolta da praça Tiananmen, e pediu às autoridades de Pequim que libertem o activista pró-democrático taiwanês Lee Ming-Che [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pesar de a China avançar em outras áreas, “não o faz na democracia ou no respeito pelos direitos humanos”, criticou o Conselho de Taiwan para a China Continental, em comunicado. A mesma nota instou Pequim a “promulgar reformas democráticas e respeitar os direitos democráticos dos 23 milhões de habitantes de Taiwan” e a terminar com “ameaças militares” contra o território. Taipé pediu ainda a libertação do activista Lee Ming-Che, condenado em Novembro passado por Pequim a cinco anos de prisão por “subversão do poder do Estado”, devido a opiniões e comentários difundidos nas redes sociais. “Fazemos um apelo à China para que avance nas reformas democráticas e proteja a liberdade de expressão e de religião e outros direitos do povo, e que aborde adequadamente os factos ocorridos durante o massacre na Praça Tiananmen”, acrescentou o comunicado. Laços europeus Noutro aspecto, o vice-primeiro-ministro de Taiwan afirmou ontem que a ilha e a União Europeia apresentam laços de investimento e cooperação “cada vez mais estreitos”, sendo por isso “urgente assinar um acordo de investimento”. Em 2017, Taiwan investiu 10.600 milhões de dólares (nove mil milhões de euros) na UE, cerca de um quarto do investimento total de 44.700 milhões de dólares, e há “muitas oportunidades de cooperação e benefícios mútuos”, disse Shi Jun-Ji, na abertura da Semana Europeia da Inovação. Taiwan prioriza sectores inovadores e de alta tecnologia e a política de promoção de energias alternativas “oferece muitas oportunidades de cooperação com a UE”, disse o vice-primeiro-ministro. Os dados macroeconómicos de Taiwan continuam a melhorar com uma taxa de crescimento de 2,86 por cento e um aumento nas exportações de 13,2 por cento em 2017, acrescentou. A Semana Europeia da Inovação, agora inaugurada em Taiwan, conta mais de dois mil participantes, sete seminários e centenas de contactos comerciais e entre autoridades de Taiwan e da UE.
Hoje Macau China / ÁsiaDireitos humanos | Mulher de advogado impedida de deixar bairro onde vive A mulher de um advogado chinês dedicado a causas ligadas a direitos humanos afirmou ontem que está a ser impedida de sair do seu bairro. O incidente parece configurar mais um aparente caso de intimidação sobre quem entra em conflito com o Partido Comunista [dropcap style≠’circle’]X[/dropcap]u Yan escreveu na rede social Twitter que quando sai de casa é perseguida pela polícia, que a impende de apanhar um táxi, ao dizer aos taxistas para não a levarem. “Eu perguntei: porque me estão a restringir?”, escreveu Xu, afirmando que a polícia respondeu não saber ou desconhecer quem autorizou aquelas medidas ou por quanto tempo serão impostas. O marido de Xu, Yu Wensheng, foi detido pela polícia em Janeiro passado, quando levava o filho de 13 anos para a escola, e está acusado de “incitar à subversão contra o poder do Estado”. Aquela acusação é frequentemente usada pelas autoridades chinesas contra activistas e advogados de defesa dos direitos humanos. Durante uma visita a Pequim, na semana passada, a chanceler alemã, Angela Merkel, encontrou-se com Xu e Li Wenzhu, a mulher de outro advogado detido, Wang Quanzhang. Toques autocráticos A detenção de Yu insere-se na campanha repressiva contra activistas pelos direitos civis, lançada pelas autoridades em Julho de 2015. Yu foi detido um dia depois de ter difundido uma carta na Internet na qual apelou a reformas constitucionais e eleições presidenciais livres. A polícia chinesa frequentemente detém ou intimida familiares de acusados de crimes contra o Estado. O caso mais conhecido é o de Liu Xia, a viúva do prémio Nobel da paz e dissidente chinês, Liu Xiaobo, que morreu de cancro no fígado, no Verão passado, quando cumpria uma pena de prisão de onze anos. No início deste mês, a Alemanha manifestou-se disponível para receber Liu Xia, depois de uma mensagem sua dar conta que está disposta a morrer em casa, em protesto, caso as autoridades chinesas a mantenham sob prisão domiciliária.
Hoje Macau China / ÁsiaDireitos Humanos | Muçulmanos de Xinjiang obrigados a receber funcionários comunistas As autoridades chinesas estão a impor a famílias no noroeste do país que recebam funcionários públicos em suas casas, parte de uma campanha repressiva sobre a minoria étnica chinesa de origem muçulmana uigur, denunciou uma organização não-governamental [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]urante estas visitas, que ocorrem desde o início do ano na região de Xinjiang, as famílias são obrigadas a revelar às autoridades informação sobre as suas vidas e posições políticas, e sujeitas a doutrinação política, revela a Human Rights Watch (HRW). “Famílias muçulmanas em Xinjiang comem e dormem agora literalmente sob o controlo do Estado nas suas próprias casas”, escreve Maya Wang, investigadora da HRW. “Esta última política acrescenta-se a um controlo evasivo – e perverso – do dia-a-dia em Xinjiang”, afirma. Desde 2014, que as autoridades de Xinjiang enviam funcionários de agências governamentais, firmas do Estado, e instituições públicas, em visitas regulares a casas de particulares. As autoridades dizem que esta prática visa “aproximar-se do coração da população”, com o intuito de “salvaguardar a estabilidade social”. Em Outubro de 2016, as autoridades deram início a um programa relacionado, e designado “tornar-se família”. Desde o início deste ano, têm reforçado aquela campanha, mobilizando mais de um milhão de funcionários para passar uma semana na casa de famílias, sobretudo de etnia uigur. Segundo a HRW, não existem provas de que as famílias possam recusar estas visitas. Os funcionários estão encarregues de recolher e actualizar informação sobre as famílias, incluindo religião ou opiniões políticas, e reportar e corrigir “problemas” ou “situações inusuais” – que pode ir desde alcoolismo a fanatismo religioso. Os funcionários fazem ainda doutrinação política, incluindo promover o “Pensamento de Xi Jinping [o Presidente chinês]” e advertir contra os perigos do “pan-islamismo”, e outras ideologias que o Governo considera uma ameaça. Vigilância na cama Como evidência, o relatório da HRW cita vários artigos difundidos na imprensa ou redes sociais chinesas sobre aquele programa. Vídeos difundidos pelas agências governamentais que participam da iniciativa mostram os funcionários a viver com famílias, e a partilhar inclusive a vida doméstica, como refeições ou a dormir na mesma cama, ou a alimentar e educar crianças. Os funcionários estão encarregues também de ensinar mandarim, a língua oficial da China, às famílias, o hino nacional do país e outras canções que celebram o Partido Comunista Chinês. A China levou a cabo, nos últimos anos, uma agressiva política de policiamento dos uigures na região de Xinjiang. Pequim diz que a repressão é necessária para combater o separatismo e extremismo islâmico, mas activistas uigures e organizações de defesa dos Direitos Humanos afirmam que serviu apenas para alimentar as tensões. Em 2009, a capital de Xinjiang, Urumqi, foi palco dos mais violentos conflitos étnicos registados nas últimas décadas na China, entre os uigures e a maioria han, predominante em cargos de poder político e empresarial regional, que causaram 156 mortos e mais de 1.000 feridos. Pequim decidiu, entretanto, banir ou controlar várias práticas muçulmanas, incluindo manter a barba longa e jejuar durante o mês do Ramadão, afirmando que são símbolos do “extremismo islâmico”. No ano passado, as autoridades passaram também a proibir os pais de darem nomes islâmicos aos filhos, numa tentativa de diluir a influência da religião na região. Os uigures têm dificuldades em obter um passaporte, e os que já têm passaporte são forçados a deixá-lo com a polícia. Os hotéis são obrigados a notificar a esquadra de polícia local quando recebem hóspedes uigures, e muitas vezes recusam-nos, para evitar o incómodo. Postos de controlo e operações stop em Xinjiang permitem às autoridades parar pessoas e verificar os seus telemóveis, na procura por conteúdo suspeito.
Hoje Macau EventosSaramago | Documento de defesa dos direitos humanos do escritor chega à ONU [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] “Carta Universal dos Deveres e Obrigações dos Seres Humanos”, um documento inspirado no discurso proferido em 1998 pelo Nobel da Literatura José Saramago, foi entregue na quinta-feira à ONU para ser dada a conhecer mundialmente. O texto é o resultado de vários anos de trabalho de académicos, especialistas e cidadãos e visa defender a “ética da responsabilidade”, como explicou a presidente da Fundação José Saramago e viúva do escritor português, Pilar del Río, citada pela agência de notícias espanhola Efe. Segundo Pilar del Río, a Carta complementa a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adoptada em 1948 pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, e propõe “a simetria” dos deveres humanos. Direitos e deveres Assim, no seu primeiro artigo, declara que todas as pessoas têm “o dever de cumprir e exigir o cumprimento dos direitos” reconhecidos por essa Declaração. “Não queremos ser nem amedrontados, nem intimidados, nem resignados, nem indiferentes e, para isso, temos que cumprir os nossos deveres. Em primeiro lugar, exigir que se cumpram os direitos”, indicou. Juntamente com outros promotores da iniciativa, a antiga jornalista espanhola entregou a Carta a vários altos responsáveis das Nações Unidas, incluindo ao secretário-geral da ONU, António Guterres. O documento foi também discutido com embaixadores de países ibero-americanos e o objectivo agora é dá-lo a conhecer ao resto do mundo, aos cidadãos, figuras da cultura e Governos. “É um projecto que nasce no âmbito ibero-americano, mas com vocação universal”, sublinhou Pilar del Río. A Carta está estruturada em 23 artigos que reúnem uma ampla gama de deveres para as pessoas, desde o de não discriminar até ao de respeitar a vida, passando por obrigações como o respeito da liberdade ideológica e religiosa e a participação nos assuntos públicos. A iniciativa partiu originalmente do discurso que Saramago (1922-2010) proferiu ao receber o prémio Nobel da Literatura, em 1998, quando instou a que os cidadãos, além de defenderem os seus direitos, reivindicassem os seus deveres. “Tomemos então nós, cidadãos comuns, a palavra: Com a mesma veemência com que reivindicamos os direitos, reivindiquemos também o dever dos nossos deveres. Talvez assim o mundo possa ser um pouco melhor”, disse Saramago. O escritor português recebeu o Nobel no ano em que se celebrava o 50.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Hoje Macau China / ÁsiaLíderes populistas ameaçam liberdade de imprensa nas democracias [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] liberdade de imprensa está sob ameaça tanto em grandes democracias como em Estados repressivos, com desenvolvimentos preocupantes nos Estados Unidos, Polónia Hungria e França, entre outros, segundo um relatório anual divulgado ontem. O relatório “Ataques ao vivo: O estado da liberdade de imprensa no mundo 2017-2018”, da organização não-governamental Freedom House, destaca “a ameaça às democracias” que representam os políticos populistas, mas também “o poder do jornalismo”, que continua a ter “um papel vital mesmo nos ambientes mais hostis”. “Há apenas cinco anos, a pressão global sobre os ‘media’ não parecia afectar os Estados Unidos ou as democracias instituídas da Europa de nenhuma maneira significativa”, lê-se no documento. “Hoje, líderes populistas representam uma importante ameaça à liberdade de expressão nestas sociedades abertas”, acrescenta, frisando que “uma imprensa que denuncia as falhas dos governos é fundamental ao funcionamento de todas as democracias”. O relatório dá exemplos: a Polónia, onde o regulador multou o canal TVN24 em 350.000 euros por “promover actividades ilegais” com reportagens sobre protestos antigovernamentais. França, onde um jornalista que questionou a líder da extrema-direita Marine Le Pen sobre desvios de fundos do Parlamento Europeu foi agarrado e agredido por um segurança, e os Estados Unidos, onde o Presidente Donald Trump critica e ameaça regularmente jornalistas ou grupos de comunicação por notícias que não lhe agradam. Mas o exemplo apontado como mais grave é o da Hungria, onde aliados de Viktor Orban “adquiriram a maioria dos últimos bastiões de jornalismo independente”. O documento afirma por outro lado que estes desenvolvimentos foram “agravados por forças externas”, entre as quais se destaca “o Governo autoritário da Rússia”. “Quando Moscovo planta desinformação nos ambientes mediáticos de países democráticos, aumenta o sentimento do público de que a imprensa não é fiável”, lê-se. Ligações perigosas Na segunda parte, o relatório apresenta casos em que o jornalismo desafiou interesses poderosos para informar a opinião pública, entre os quais a denúncia de ligações à máfia de importantes figuras do Hoverno na Eslováquia, dos escândalos de corrupção que marcaram o mandato de Jacob Zuma e ditaram a sua demissão da presidência da África do Sul ou da repressão dos homossexuais promovida pelo Estado russo. O documento identifica ainda países aos quais o mundo deve estar atento em termos de liberdade de expressão: Cuba, Irão, México, Polónia, Tunísia, Uzbequistão ou Zâmbia. E Espanha, onde a ONG registou um aumento das condenações ao abrigo da legislação antiterrorista de uma série de pessoas por “declarações controversas”, o que “suscita a preocupação de autocensura neste país em tudo o resto democrático”. O documento baseia-se nos mais recentes relatórios da organização sobre Liberdade no Mundo e Liberdade na Internet e nos projectos que desenvolve em vários países.
Hoje Macau China / ÁsiaDiplomacia | Pequim refuta críticas dos Estados Unidos sobre direitos humanos A China qualificou como parcial um recente relatório sobre direitos humanos divulgado pelos Estados Unidos e disse que o objectivo de interferir nos assuntos internos da China está “condenado ao fracasso” [dropcap style =’circle’]P[/dropcap]equim contestou oficialmente o relatório do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América. Fê-lo através do porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Lu Kang, que falou à comunicação social na habitual e diária conferência de imprensa. Os comentários do porta-voz foram feitos em referencia ao relatório global dos direitos humanos 2017 publicado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, um documento que critica intensamente os direitos humanos na China. “Os Estados Unidos divulgam esse relatório ano após ano e apontam o dedo para os outros países. A maioria dos membros da comunidade internacional está insatisfeita com isso”, disse Lu. De acordo com o Ministério das Relações Externas da China, o relatório deste ano, como sempre, ignora factos e é extremamente parcial. “A China informou claramente aos Estados Unidos que seu intento de interferir nos assuntos internos da China e dificultar o desenvolvimento da China foi em vão no passado e que não terá êxito no futuro”, disse Lu. “O Governo chinês dá grande importância à protecção e impulso dos direitos humanos, e obteve progresso histórico em tal campo. O povo chinês é o que pode dizê-lo melhor”, assinalou. “A China é a favor de negociações e intercâmbios entre países na área dos direitos humanos com base na igualdade e a confiança mútua”, disse o porta-voz do Governo chinês. Lu Kang explicou ainda que “a maioria dos países, incluindo a China, se opõem à politização do assunto dos direitos humanos”. Relatório minoritário O documento emitido pela Casa Branca não destaca, pela negativa, apenas Pequim. “Os Governos de China, Rússia, Irão e Coreia do Norte violam todos os dias os direitos humanos daqueles que estão dentro das suas fronteiras e, como resultado, gera-se instabilidade”, escreveu o secretário de Estado norte-americano John Sullivan, no prefácio do documento anual. Porém, no que à China diz respeito, o relatório refere que as piores violações de que “foi responsável o Governo” incluíram-se as “execuções sem o devido processo prévio”, “desaparecimentos forçados”, torturas, “detenções arbitrárias” e ilegais, e restrições às “liberdades de expressão, imprensa, reunião, associação, religião e movimento”.
Diana do Mar Manchete SociedadeMacau contesta relatório “irresponsável” do Departamento de Estado norte-americano Restrições às liberdade de imprensa e académica, a incapacidade dos residentes mudarem o seu Governo e o tráfico humano figuram como os principais problemas apontados pelos Estados Unidos a Macau no domínio dos direitos humanos. A RAEM rejeita os “irresponsáveis comentários” de Washington [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Departamento de Estado norte-americano publicou, na sexta-feira, o mais recente relatório sobre os direitos humanos no mundo, apontando a Macau as restrições à liberdade de imprensa e académica, as limitações na capacidade dos cidadãos mudarem o seu Governo e o tráfico humano como as “principais questões” de direitos humanos no ano passado. O Executivo de Fernando Chui Sai On contesta o teor do documento. O relatório “tece comentários irresponsáveis sobre a RAEM, o qual representa um assunto interno da China”, pelo que o Executivo “manifesta a sua forte oposição”, diz um comunicado divulgado pelo Gabinete do Porta-voz. “Os amplos direitos e liberdades, gozados pela população da RAEM, são plenamente garantidos, nos termos da Constituição e da Lei Básica”, refere a mesma nota oficial, sublinhando que “trata-se de uma realidade testemunhada por todas as pessoas sem preconceitos”. Washington tem, no entanto, uma perspectiva diferente, sustentando que, apesar das liberdades de expressão, incluindo a de imprensa, estarem consagradas na lei, “o Governo procurou ocasionalmente restringir esses direitos”. A autocensura A prática de autocensura pelos ‘media’ volta a estar em foco, com o Departamento de Estado norte-americano a apontar que tal sucede, “em parte, porque o Governo subsidia fortemente os principais jornais que, em assuntos politicamente sensíveis, tendem a seguir de perto a política do Governo da República Popular da China”. Neste âmbito, Washington recorda que a Associação dos Jornalistas de Macau declarou que pelo menos cinco editores de órgãos de comunicação locais receberam mensagens dos seus superiores instruindo-os a fazer uma cobertura noticiosa “mais positiva” sobre o tufão Hato, menos focada na responsabilidade do Governo, especialmente dos titulares de altos cargos. Outro dos pontos de destaque é a nota de protesto da Associação de Imprensa Portuguesa e Inglesa de Macau relativamente ao pedido da Comissão de Assuntos Eleitorais para que um jornal (o semanário Plataforma) removesse uma entrevista publicada com um candidato à Assembleia Legislativa do seu ‘site’. “Os ‘media’ locais expressaram uma ampla gama de pontos de vista, mas o Governo deu passos para restringir uma cobertura noticiosa desfavorável”, sintetizou o Departamento de Estado norte-americano. Washington faz referência ao caso de quatro jornalistas de Hong Kong que foram proibidos de entrar em Macau para fazer a cobertura do pós-tufão, citando ainda o relatório da Federação Internacional de Jornalistas que condenou a decisão do Governo de interditar a entrada a 15 jornalistas de Hong Kong, dos quais alguns pretendiam cobrir as eleições para a Assembleia Legislativa em Setembro. Também é referida a detenção de duas pessoas por terem alegadamente disseminado informações falsas durante a passagem do tufão Hato. Em paralelo, o documento sinaliza que académicos têm reportado autocensura e que, “muitas vezes, foram impedidos de estudar ou falar sobre tópicos controversos relacionados com a China”, mencionando relatos anteriores de que foram advertidos a não se pronunciarem em eventos politicamente sensíveis ou em nome de determinadas organizações políticas. No plano da liberdade de reunião e de associação, o Departamento de Estado diz que, regra geral, o Governo respeita estes direitos, embora note “esforços para desencorajar a participação em manifestações pacíficas”. “Activistas alegam que as autoridades estão a fazer um esforço concertado para usar tanto a intimidação como processos-crime”, refere o documento, mencionando o caso de Sulu Sou, cujo mandato de deputado foi suspenso após ter sido acusado de desobediência qualificada durante um protesto pacífico contra o Chefe do Executivo. Sobre a liberdade de movimentos, o Departamento de Estado lembra que vários políticos e activistas de Hong Kong foram proibidos de entrar sob o argumento de que representavam uma ameaça à segurança interna. O Departamento de Estado refere ainda as limitações à participação política, face à ausência de sufrágio universal na escolha do líder do Governo, que é eleito por um colégio composto por 400 membros. Já no que diz respeito às eleições para a Assembleia Legislativa, realizadas em Setembro, Washington observa que, em termos gerais, foram “livres e justas”, embora notando que “as rigorosas regras relativas à campanha limitaram a capacidade de novos candidatos se apresentarem à corrida”. Sobre a participação política, volta a recuperar o caso de Sulu Sou, sublinhando que críticos do Governo alegam que a acusação e suspensão do mandato do jovem deputado foram “politicamente motivadas”. Crianças e migrantes vulneráveis Washington aponta ainda que “as crianças e os migrantes são vulneráveis à prostituição e ao trabalho forçado” e que, embora “o Governo tenha investigado casos, não houve qualquer condenação” no ano passado. Segundo o relatório, entre Julho de 2016 e Junho de 2017, os inspectores da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) descobriram dois casos de violação à lei que proíbe o trabalho infantil que resultaram em multas de 40 mil patacas. Já sobre os trabalhadores não residentes, Washington reitera serem frequentes as queixas de discriminação no local de trabalho e ao nível dos vencimentos. No capítulo dos direitos dos trabalhadores, o destaque vai para as desigualdades salariais entre homens e mulheres, com o Departamento de Estado a assinalar que continuam a existir, embora o fosso tenha diminuído de 2500 patacas em 2011 para 1700 patacas em 2016. No tocante ao tráfico humano, o Departamento de Estado remete para o seu relatório especialmente dedicado ao tema, que teve a mais recente edição em Junho, em que Macau caiu para a lista de vigilância. Apesar das críticas, o documento saúda a atitude do Governo relativamente a investigações por parte de organizações locais ou internacionais, sustentando que “operam sem restrições”, “investigando e publicando as suas descobertas relativamente a casos de direitos humanos” e que, “na maioria das vezes, as autoridades cooperam e reagem de forma apropriada às suas opiniões”.
Sofia Margarida Mota EventosA refutação de Ai Weiwei patente até 30 de Abril em Hong Kong “Refutation” é o trabalho de Ai Weiwei que pode ser visto na galeria Tang Art, em Hong Kong, até 30 de Abril. A segunda mostra do artista chinês na região vizinha espelha o resultado do trabalho que Ai desenvolveu depois de sair da China em 2015, e de se ter juntado na Grécia na recepção dos refugiados sírios. O tema dos refugiados não é um assunto novo para o artista, que se considera também um refugiado desde que nasceu [dropcap style≠‘circle’]D[/dropcap]epois de estrear em Hong Kong pela primeira vez em 2015, o artista dissidente chinês Ai Weiwei está de volta com a exposição individual “Refutation”. A mostra pode ser vista na Tang Art até 30 de Abril. O conjunto de trabalhos que o artista apresenta são a sua interpretação da crise de refugiados sírios. De acordo com a Time Out, trata-se de “um lembrete poderoso e oportuno acerca da capacidade da arte em levantar questões sociopolíticas”. “A arte, ao levantar questões, desafia nosso senso de consciência e julgamento e iniciamos o envolvimento e a acção”, refere em entrevista à mesma fonte. O autor considera ainda que a preparação que teve para esta obra vem desde que nasceu. “Nasci, o meu pai foi exilado e eu cresci longe de qualquer lugar que se possa chamar de lar”, lê-se. À escala global É também nesta condição que estão mais de 65 milhões de pessoas por todo o mundo, depois de terem sido forçadas a deixar as suas casas. Um povo com quem o artista se identifica. É de salientar que Ai esteve detido sem passaporte no seu próprio país até 2015. Depois de poder voltar a viajar, foi para a Alemanha e não tem intenções de regressar, pelo menos tão cedo, permanecendo numa posição de exilado. Para o artista, apesar de ter tido um contacto maior com a situação de quem foge da Síria para a Europa, o problema dos refugidos é um problema global, “da Terra em geral”. “Este planeta tem criado uma enorme quantidade de discriminações brutais e de violações dos direitos humanos básicos”, aponta. As instalações de Ai Weiwei são conhecidas pela utilização de diversos materiais. Esta não é excepção. De acordo com o dissidente, há que ultrapassar os conceitos tradicionais de materiais, até porque “a arte tradicional está morta e usa uma linguagem velha”. Para o artista, depois da Revolução Industrial e com a Internet, “qualquer material pode ser considerado para a produção se obras”. E é isso que faz. Arte sem escala “Refutation” não é excepção. A mostra destaca um barco em polyester cheio de pessoas a ir contra uma parede. Tudo à escala humana para uma melhor imersão no universo de um dos mais considerados artistas internacionais. Para o artista, não há dimensão que limite o seu trabalho. Prestes a inaugurar em Sidney uma exposição que conta com uma escultura de 60 metros que representa um barco insuflável, Ai refere o seu maior gosto é “fazer trabalhos que não têm limites, onde nenhuma medida restringe as obras”. Quanto muito, é a escala humana que impõe alguma medida às dimensões da sua criatividade.
Hoje Macau China / ÁsiaCoreias | ONGs querem discussão sobre direitos humanos Quarenta organizações não-governamentais, entre a quais a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch, apelaram ontem ao Presidente sul-coreano para dar prioridade aos direitos humanos durante a reunião com a Coreia do Norte [dropcap style≠‘circle’]N[/dropcap]uma carta enviada a Moon Jae-in, as organizações consideraram que a Coreia do Sul “não deve ceder às ameaças aos direitos humanos por parte da Coreia do Norte” e sublinharam a necessidade dos sul-coreanos pressionarem o líder norte-coreano, Kim Jong-un, para que os direitos humanos façam parte das negociações entre os dois países. As ONG pediram ainda a Kim Jong-un para seguir as recomendações sobre direitos humanos da ONU, e que permita encontros entre famílias coreanas, separadas desde o início da Guerra da Coreia (1950-53). As organizações estimaram que cerca de um milhão de coreanos foram separados das famílias, vítimas de desaparecimentos forçados ou de sequestros. “Os abusos na Coreia do Norte são incomparáveis no mundo contemporâneo e incluem extermínio, assassínio, escravidão, tortura, prisão, violação, aborto forçado e outras formas de violência sexual”, de acordo com a carta. As ONG congratularam-se ainda com o refreamento das animosidades na península, mas avisaram que isso não melhora a qualidade de vida do povo norte-coreano. “Saudamos o renovado diálogo entre os coreanos, mas isso não será significativo para o povo da Coreia do Norte se não levar a uma melhoria da terrível situação dos direitos humanos no país”, disse o director da Human Rights Watch da Ásia, Brad Adams. Olimpíadas da paz Após cerca de dois anos de uma escalada de tensão, devido à realização de testes nucleares e balísticos por parte do regime de Pyongyang, a comunidade internacional está a assistir a um período de apaziguamento entre os dois vizinhos. Os Jogos Olímpicos de Inverno, que decorreram em Fevereiro na Coreia do Sul, desempenharam um papel importante no actual processo. No próximo dia 27 de Abril, está previsto um encontro entre o líder norte-coreano, Kim Jong-un, e o Presidente sul-coreano, Moon Jae-in. Será a primeira cimeira entre as duas Coreias em 11 anos. Kim vai ser o primeiro dirigente norte-coreano a pisar solo da Coreia do Sul desde o fim da Guerra da Coreia (1950-53). As duas anteriores cimeiras, em 2000 e 2007, decorreram em Pyonyang. A reunião dos líderes da península coreana vai anteceder o encontro histórico entre Kim e Trump, em Maio. Diplomacia | Kim menciona pela primeira vez a existência de diálogo com EUA [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] dirigente da Coreia do Norte, Kim Jong-un, mencionou pela primeira vez um “diálogo” com os Estados Unidos, quando se define uma cimeira entre ele e o seu homólogo norte-americano, noticiou ontem a agência noticiosa oficial norte-coreana, KCNA. Kim Jong-un apresentou um relatório, perante os principais dirigentes do partido único, “sobre a situação na península coreana”, incluindo “a perspectiva do diálogo entre os EUA e a RPDC (República Popular Democrática da Coreia), segundo a KCNA. Esta foi a primeira vez que a agência norte-coreana fez alusão a uma cimeira com os EUA, o que acontece pouco depois de o Presidente norte-americano, Donald Trump, ter anunciado, na segunda-feira, que a sua reunião histórica com o líder coreano se realizaria “em Maio ou início de Junho”. “Espero que possamos fazer um acordo sobre a desnuclearização”, disse o chefe de Estado norte-americano, em declarações à comunicação social na Casa Branca, por ocasião de uma reunião com os membros da administração norte-americana. “Vamos encontrar-nos [com a Coreia do Norte] em Maio ou no início de Junho”, declarou. Após vários meses marcados pela escalada de uma retórica bélica entre Washington e Pyongyang, por causa do programa nuclear norte-coreano, os dois países manifestaram uma abertura para eventuais negociações e para a realização de uma cimeira inédita. No domingo, o jornal The Wall Street Journal noticiou que a Coreia do Norte terá confirmado directamente junto dos Estados Unidos que estava pronta a negociar a desnuclearização.
Hoje Macau China / ÁsiaONG | Repressão do Governo chinês não conseguiu silenciar activistas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] campanha repressiva lançada pelo Governo chinês contra activistas dos Direitos Humanos no país não conseguiu abalar a sua resistência, afirmou em comunicado a organização Defensores Chineses dos Direitos Humanos (CHRD). No seu relatório anual, intitulado “Repressão e Resistência”, a CHRD considera que os activistas chineses “demonstraram uma notável capacidade de resistência na promoção e protecção dos direitos humanos, face à repressão governamental”. Em 2017, o regime comunista chinês cometeu “graves” violações dos direitos humanos, segundo a organização, à medida que o Presidente chinês, Xi Jinping, “consolidou o seu poder e promoveu a sua visão totalitária”. No entanto, os activistas do país conseguiram mobilizar-se, divulgando informação ‘online’ e manifestando-se em prol dos direitos humanos, aponta a CHRD. A organização lembra que, apesar das restrições ao direito ao protesto pacífico, que incluiu penas de prisão, ocorreram no ano passado importantes protestos espontâneos contra a poluição, despejos forçados ou salários injustos. A resposta das autoridades face à resistência dos activistas consistiu na perseguição penal, desaparecimentos forçados, tortura ou privação de tratamento médico adequado, destacou a organização. “Os abusos relacionados com os direitos económicos, sociais e culturais, assim como com os direitos políticos e civis, continuam a ser generalizados na China”, recordou a CHRD, que considera que as organizações de defesa dos direitos humanos no país “lutam pela sua sobrevivência”.
Hoje Macau China / ÁsiaChina | Human Rights Watch denuncia intimidação de familiares de fugitivos [dropcap]A[/dropcap] organização de defesa dos Direitos Humanos Human Rights Watch (HRW) denunciou ontem as intimidações e detenções impostas pelas autoridades chinesas a familiares de suspeitos de corrupção que vivem além-fronteiras, visando pressioná-los a voltarem à China. Uma investigação da organização revelou que a China está a utilizar os alertas vermelhos da Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal), cuja presidência pertence ao chinês Meng Hongwei, enquanto persegue e detém familiares de suspeitos de corrupção. Agentes da polícia visitaram familiares sem qualquer documento legal e ameaçaram com detenção, caso não conseguissem convencer o fugitivo a regressar à China. “As autoridades chinesas exerceram todo o tipo de pressões ilegais sobre os familiares dos suspeitos de corrupção para que regressem à China”, denunciou um comunicado da directora do HRW no país asiático, Sophie Richardson. “Não há base legal para estas tácticas traumáticas de culpabilidade por associação”, acrescentou. Segundo a HRW, as autoridades congelaram os bens ou despediram dos seus empregos em empresas estatais cinco dos suspeitos que a China quer extraditar. A polícia proibiu também os seus cônjuges, pais ou irmãos de viajar para fora do país. Para além da HRW, também a Amnistia Internacional denunciou por várias vezes que a China está a utilizar estes alertas de detenção e extradição contra dissidentes e activistas, para que regressem ao país asiático, onde enfrentam o risco de tortura.
Hoje Macau China / ÁsiaDireitos humanos | Dois activistas assassinados nas Filipinas [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]ois activistas que investigavam presumíveis violações dos direitos humanos foram mortos nas Filipinas, informaram ontem as autoridades, agravando o “clima de impunidade” denunciado por diversas ONG. Os dois militantes, que promoviam um inquérito sobre as acusações de expropriação de terras de camponeses por um responsável municipal da ilha de Negros (centro), circulavam de moto quando homens armados, em duas outras motos, os atingiram a tiro, anunciou a polícia. Elisa Badayos, responsável da organização nacional de defesa dos direitos humanos Karatapan, e Eleuterio Moisés, membro de uma organização camponesa local, foram mortos e um outro membro da equipa ferido, acrescentou a polícia. Foi anunciada a abertura de um inquérito. A secretária-geral da Karapatan, Cristina Palabay, considerou, em declaração à agência noticiosa France-Presse (AFP), que este duplo assassinato agrava o “clima de impunidade” nas Filipinas. “Os homens de mão dos proprietários e dos políticos são encorajados e cometer violações dos direitos humanos, sobretudo após as declarações de Duterte [referência ao actual Presidente Rodrigo Duterte] que protege os violadores dos direitos humanos que integram a sua polícia e o seu exército”, declarou Palabay. As organizações de defesa dos direitos humanos afirmam que as Filipinas se baseiam numa cultura na qual as pessoas poderosas pensam que podem promover assassinatos com total impunidade, incluindo de militantes ou de jornalistas. Para os observadores, a situação agravou-se desde a chegada ao poder de Duterte em 2016. O Presidente filipino tem multiplicado as críticas dirigidas aos ativistas de direitos humanos, que têm criticado a sua guerra contra a droga que provocou milhares de vítimas.
