Hoje Macau China / ÁsiaONG’s | UE deve suspender diálogo com a China sobre direitos humanos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] União Europeia “deve cancelar” o diálogo sobre direitos humanos que tem marcado com a China e “suspender” este intercâmbio, “até que traga genuínas melhorias” ao país asiático nesta área, apelaram ontem várias organizações não-governamentais. Em comunicado, sete ONG, incluindo a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch, lembram que a União Europeia (UE) se comprometeu a “colocar todo o seu peso na defesa da liberdade, democracia e direitos humanos em todo o mundo”. No entanto, não tem demonstrado intenção de travar a corrente de abusos dos Direitos Humanos na China, referem. As organizações lembram que Bruxelas não apelou à libertação de presos políticos, durante a cimeira UE-China, no início de Junho, ou celebrou o aniversário do Massacre da Praça de Tiananmen, em 4 de Junho. “A UE não devia prejudicar a sua própria credibilidade, mas antes redireccionar os seus esforços no sentido de trazer mudanças credíveis na China”, acrescenta. Da inutilidade O próximo diálogo UE-China na área dos Direitos Humanos está marcado para os dias 22 e 23 de Junho, em Bruxelas. Aquele encontro conta, porém, com uma “participação governamental de baixo nível” do lado da China e “está desde o início comprometido com a falta de objectivos claros de progresso, vulnerabilidade à pressão chinesa e exclusão de vozes chinesas independentes”, apontam as organizações. “Como resultado, o diálogo deteriorou-se progressivamente até um exercício cujo propósito é sobretudo assegurar mais uma ronda de diálogos, e não trazer alterações significativas na China”, afirma. A mesma nota lembra que as sete organizações de defesa dos Direitos Humanos têm feito ao longo da última década “várias recomendações” sobre como o diálogo pode ser melhorado, mas que “poucas foram aceites”. “A UE devia suspender o diálogo, ao invés de proceder com um encontro de baixo nível e inútil”, referem. E apelam ainda a que os países europeus estabeleçam metas claras para o progresso chinês nos Direitos Humanos, incluindo “a libertação de individuais, detidos, presos ou desaparecidos, pelo exercício pacífico dos seus direitos básicos, incluindo criticar o Governo chinês”. “Em vez de um encontro que visa promover os Direitos Humanos, o diálogo China-UE tornou-se um álibi para os líderes europeus evitarem questões delicadas em outras discussões de alto nível”, aponta.
Hoje Macau China / ÁsiaONG questionam posição dos EUA sobre direitos humanos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]rganizações não-governamentais questionaram se os interesses comerciais da família Trump na China influenciam a posição norte-americana na promoção dos direitos humanos, após a detenção e desaparecimento de investigadores numa fábrica chinesa que fornece a marca Ivanka Trump. “A vontade de membros da família em fazer negócios na China, enquanto ignoram o histórico do país em Direitos Humanos e laborais é preocupante”, afirmou Nicholas Bequelin, director para o leste da Ásia da Amnistia Internacional. “Vamos ter que esperar para ver até que ponto os negócios estão a diminuir o capital diplomático norte-americano na promoção dos direitos humanos, direitos dos trabalhadores e democracia”, acrescentou. Um grupo de defesa de direitos cívicos denunciou na terça-feira que um homem que investigava condições de trabalho numa empresa chinesa que produz sapatos da marca Ivanka Trump foi detido e dois outros desapareceram. Os homens trabalhavam para a organização não-governamental norte-americana China Labor Watch na elaboração de um relatório que incluía acusações de salários baixos, tempo de trabalho excessivo e abuso de estagiários. Segundo o director executivo da organização, Li Qiang, os homens devem estar detidos pela fábrica ou pela polícia. Nos últimos 17 anos, este grupo tem investigado as condições de trabalho nos fornecedores chineses de algumas das empresas mais conhecidas a nível mundial, mas nunca tinha atraído o escrutínio do aparelho de segurança chinês, afirmou Li. A investigação da China Labor Watch tem também um alvo inédito: uma marca detida pela filha do Presidente dos Estados Unidos. “A marca da Ivanka deve imediatamente suspender a colaboração com este fornecedor, e a administração Trump deve inverter o seu curso actual e confrontar a China sobre abusos dos Direitos Humanos”, disse Adrienne Watson, porta-voz do Comité Nacional Democrata dos EUA, citado pela agência Associated Press. Ivanka Trump deve decidir “se pode ignorar uma aparente tentativa do Governo chinês de silenciar uma investigação sobre abusos no trabalho”, acrescentou. Negócios da China Os acessórios e vestuários da marca Ivanka Trump são quase todos importados da China, segundo dados oficiais. O Presidente norte-americano, Donald Trump, tem também várias marcas registadas no país, apesar de não ter uma presença forte no sector do imobiliário ou do retalho. No mês passado, a irmã de Jared Kushner, marido de Ivanka e conselheiro de Trump, esteve na China para promover o investimento de privados chineses num projecto imobiliário na cidade norte-americana de New Jersey. A mulher de Hua Haifeng, um dos investigadores detidos, informou que este foi acusado de vigilância ilegal, acrescentando que a polícia lhe ligou na tarde de terça-feira e, sem lhe dar qualquer detalhe, anunciou-lhe que não lhe iria ser possível ver, falar ou receber dinheiro do seu marido, que é o ‘ganha-pão’ da família. Li Qiang disse que os homens relataram que os funcionários trabalhavam às vezes mais de 18 horas por dia, por salários abaixo do mínimo legal. Os desaparecidos estavam a trabalhar para confirmar evidências de que os estagiários trabalhavam horas excessivas em tarefas que não estavam relacionadas com a sua área de estudo, em violação da lei chinesa.
Hoje Macau China / ÁsiaDireitos Humanos | Enviado da ONU diz ter sido perseguido na China [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m representante da ONU para os Direitos Humanos afirmou que foi perseguido na China por agentes de segurança disfarçados durante uma visita oficial ao país, e que alguns activistas que encontrou terão sofrido ameaças e retaliações. Philip Alston, relator das Nações Unidas para a pobreza extrema e os direitos humanos, afirmou que a conduta de Pequim está em conflito com a liberdade necessária para os especialistas da ONU avaliarem situações e preservarem a confidencialidade das fontes. As dificuldades constam de um relatório final sobre a sua missão à China, realizada em Agosto passado, e enviado à agência Associated Press. O mesmo será entregue em Junho ao Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas. O mesmo relatório revela avisos por parte do Governo chinês para que Alston não estabelecesse contacto directo com organizações da sociedade civil para marcar encontros, requisitos do Governo para que apresentasse detalhes sobre encontros privados e perseguições por agentes de segurança disfarçados de cidadãos. Alston disse que o Governo o avisou e a activistas considerados “sensíveis” para que não se encontrassem e que uma reunião foi cancelada depois de a pessoa em causa ter sido colocada sob custódia. O porta-voz do ministro dos Negócios Estrangeiros chinês Geng Shuang rejeitou comentar o relatório, afirmando que não o leu, mas disse que o Governo “apoiou” os pedidos de Alston para entrevistar pessoas durante a visita.
Hoje Macau China / ÁsiaPequim diz que aplica pena de morte “em poucos casos” [dropcap style=’circle’]Z[/dropcap]hou Qiang não revelou o número de sentenças de morte no relatório anual apresentado ontem na sessão anual da Assembleia Nacional Popular. O número de sentenças de morte e execuções é um segredo de Estado na China, embora os casos mais mediáticos sejam anunciados ao público. As organizações de direitos humanos consideram que a China executa milhares de pessoas anualmente, ainda que o número tenha diminuído desde que o Tribunal Supremo começou a rever as condenações à morte impostas por tribunais hierarquicamente inferiores. Dos números Segundo o relatório, o número de casos de corrupção julgados na China em 2016 subiu para 45.000, mais um terço em relação ao ano anterior. O documento refere um total de 63.000 acusados por corrupção, mas não indica o número de condenações. Entre os acusados foram registados 35 a nível ministerial ou de governo provincial, e 240 nos governos distritais, informou Zhou. Em 2015 foram registados 34.000 casos de corrupção com 49.000 acusados em todos os tribunais chineses, o que faz com que tenha havido durante 2016 um aumento de 32,5 % nos processos por este tipo de crimes. Além disso, durante o ano passado, foram investigadas outras 47.650 pessoas por alegados crimes relacionados com o exercício das suas funções, disse o procurador-geral, Cao Jianming. Foram iniciados procedimentos contra 48 antigos funcionários a nível ministerial ou do governo provincial. Cao disse que a campanha anti-corrupção vai continuar e que será mantida a tolerância zero contra este tipo de crimes. Desde a chegada ao poder do Presidente Xi Jinping, a campanha anti-corrupção lançada pelas autoridades chinesas traduziu-se em dezenas de milhares de condenações, incluindo dezenas de figuras importantes, incluindo o ex-ministro de Segurança Zhou Yongkang, condenado em 2015 a pena perpétua. O relatório refere ainda que a China realizou em 2016 cerca de 147.000 julgamentos por crimes contra a propriedade intelectual, algo que a Procuradoria-Geral garantiu ser parte de uma estratégia para favorecer a inovação e investigação.
Hoje Macau China / ÁsiaGoverno chinês critica situação dos direitos humanos nos EUA [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]equim criticou ontem a violência policial, descriminação racial e natureza hipócrita da democracia nos Estados Unidos, em resposta às acusações à China no relatório anual de direitos humanos do Departamento de Estado norte-americano. “[os EUA] apontam o dedo e acusam a situação dos direitos humanos em muitos países, enquanto negligenciam os seus próprios terríveis problemas”, aponta o relatório publicado ontem pelo Conselho de Estado chinês. O “Relatório sobre os Direitos Humanos nos Estados Unidos em 2016”, difundido pela agência oficial Xinhua, denuncia o papel do dinheiro na política norte-americana e acusa a eleição presidencial nos EUA de estar “cheia de mentiras e farsas”. O documento, que recolhe dados sobretudo a partir de órgãos de comunicação dos EUA, afirma ainda que a imprensa norte-americana não fez uma cobertura objectiva e imparcial das eleições presidenciais, sublinhando que a taxa de abstenção destas foi a mais alta dos últimos vinte anos. E aponta ainda que o país tem a segunda taxa mais alta prisional no mundo – 693 prisioneiros por cada 100.000 habitantes. Crimes e desigualdades Citando estatísticas do FBI, Pequim salienta que, em 2015 registaram-se nos EUA mais de um milhão de crimes violentos, entre os quais 63,8% foram agressões agravadas, 27,3% assaltos, 7,5% violações e 1,3% homicídios. Segundo a China, em 2016 as desigualdades sociais acentuaram-se nos EUA, com a proporção de adultos com trabalho a tempo inteiro a atingir a proporção mais baixa desde 1983. O relatório destaca que, ajustado à inflação, o salário do trabalhador norte-americano está estagnado há 50 anos, enquanto a percentagem de pessoas nos EUA que faz parte da classe média caiu de 61%, em 2008, para 51%, em 2016. “Um em cada sete norte-americanos, ou pelo menos 45 milhões de pessoas, vive em pobreza”, aponta o documento, citando o jornal Daily Mail. A questão dos direitos humanos é uma fonte de persistente tensão entre o governo chinês e os países mais ricos, sobretudo na Europa e na América do Norte, que tendem a enfatizar a importância das liberdades políticas individuais. Para as autoridades chinesas, “o direito ao desenvolvimento é o mais importante dos direitos humanos” e o “papel dirigente” do Partido Comunista, no poder desde 1949, é “um principio cardial”. Desde a ascensão ao poder do Presidente chinês, Xi Jinping, em 2012, as autoridades prenderam dezenas de activistas dos Direitos Humanos, acusados de subversão do poder do Estado ou perturbação da ordem social.
Hoje Macau PolíticaRelatório | Estados Unidos criticam Macau. Governo da RAEM bate o pé Macau não gostou do que os Estados Unidos tiveram a dizer sobre as práticas dos direitos humanos no território. No relatório anual sobre a matéria, Washington lança críticas, uma vez mais, ao sistema político da RAEM e aponta o dedo a questões do âmbito judicial. O Governo manifesta “a sua forte oposição” [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] garantia é dada pelo Executivo de Chui Sai On, num comunicado à imprensa do Gabinete do Porta-voz do Governo: “Os amplos direitos e liberdades gozados pela população da RAEM são plenamente garantidos, nos termos da Lei Básica”. A afirmação serve para contestar as conclusões do mais recente relatório sobre direitos humanos publicado por Washington. Mais uma vez, Macau não sai bem no retrato global. O Governo local não concorda com a análise feita e diz mesmo que o respeito pelos direitos e liberdades são “testemunhados pela sociedade internacional”. Para o Executivo, o relatório publicado pelo Departamento de Estado norte-americano “ignora os factos, tecendo comentários irresponsáveis sobre a RAEM, que é um assunto interno da China”. Por isso, “manifesta-lhe a sua forte oposição”. A incapacidade dos residentes em mudar o Governo, face à ausência de sufrágio universal na eleição do líder, e restrições à liberdade académica e de imprensa figuram entre os problemas apontados a Macau pelos Estados Unidos. No relatório, o Departamento de Estado norte-americano refere também “preocupações relativamente à extradição de criminosos para jurisdições com penas mais severas” – mas sem facultar pormenores – e ainda que o tráfico de seres humanos também “continuou a ser um problema” no ano passado. Um dos aspectos apontados a Macau no documento prende-se com a liberdade de imprensa, com o relatório a indicar, por exemplo, que dois sites de media independentes conhecidos por serem críticos do Governo alegaram que foram alvo de ataques informáticos antes da visita a Macau, em Outubro, do primeiro-ministro Li Keqiang. Convite à autocensura Washington volta também a destacar preocupações levantadas por activistas relativamente à autocensura, particularmente porque órgãos de comunicação e jornalistas receiam que certos tipos de cobertura crítica possam limitar o financiamento do Governo, dando ainda conta de que o Executivo seleccionou membros dos media com cargos de chefia para cargos em comissões consultivas, o que também resultou em autocensura. Essa autocensura estendeu-se ao mundo académico, com Washington a observar que foram relatados casos de académicos que foram dissuadidos de estudar ou de falar de assuntos controversos relativos à China, os quais reportaram também que foram advertidos para não falar em eventos politicamente sensíveis ou em nome de determinadas organizações políticas. Sobre a liberdade de reunião e manifestação, Washington refere que activistas alegaram que as autoridades estavam a fazer um esforço concertado para desencorajar os participantes de protestos pacíficos, designadamente através da intimidação, filmando “ostensivamente” os manifestantes ou advertindo os transeuntes para não se juntarem. O relatório fala ainda do uso de circulares internas e de ‘rumores’ ameaçando os funcionários públicos para não participarem em eventos ou protestos politicamente sensíveis; e que activistas políticos denunciaram que o Governo monitorizou as suas conversas telefónicas e utilização da Internet. São também referidas sete queixas de abuso das forças policiais que acabaram arquivadas devido à falta de provas e atrasos na justiça por causa de incapacidade administrativa. Das desigualdades O Departamento de Estado norte-americano refere ainda que existem desigualdades salariais entre homens e mulheres, com observadores a estimarem uma significativa diferença, em particular nos trabalhos não qualificados, dando igualmente eco às frequentes queixas de discriminação no trabalho apresentadas por trabalhadores não-residentes, que representam mais de um quarto da população. O Departamento de Estado norte-americano afirma ainda que, apesar de o Governo ter feito esforços, indivíduos de ascendência portuguesa e/ou macaenses continuaram a argumentar que não são tratados de forma igual pela maioria étnica chinesa.
Tânia dos Santos Sexanálise VozesA marcha das mulheres [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]inguém sabe ao certo se se trata de um momento de catarse episódico ou de uma tendência ideológica em ascensão. No dia 21 de Janeiro convocaram-se as mulheres deste mundo para uma marcha que se pensava não ser mais necessária, mas ainda é. As senhoras com muitos anos de experiência andavam por lá com cartazes: ‘Não acredito que ainda tenho que manifestar-me por isto’. Porquê? Porque a maior potência mundial elegeu um Presidente que faz questionar certos valores contemporâneos. Tal como uma criança de 10 anos afirmou, ao ser entrevistada nas ruas de Washington DC, o Presidente eleito não dá o melhor exemplo de como as mulheres deverão ser tratadas. É-me difícil ficar indiferente a estas questões. São anos de luta e de consciencialização para que a desigualdade de género seja esmiuçada ao tutano e que desapareça de uma vez por todas. Surpresa das surpresas: ainda constitui um dos maiores desafios da humanidade. Se nos últimos 200 anos tem-se lutado por maior respeito e mais direitos para as mulheres, estas causas continuam a fazer sentido hoje em dia. Esta marcha das mulheres mostrou-nos que o activismo ainda existe, e que nós ainda temos armas para mostrarmo-nos descontentes. Fiquei muito comovida ao ver as imagens de gerações de mulheres acompanhadas pela família e amigos. Aviões e autocarros cheios de mulheres e homens com barretes cor-de-rosa de orelhinhas de gato em peregrinação para um espectáculo de descontentamento social. Acreditar que as mulheres merecem um papel social diferente ao que é proposto hoje em dia e que merecem oportunidades para alcançarem tudo aquilo que quiserem, não é conversa especial de feministas. É uma conversa para todos aqueles que acreditam numa sociedade mais justa, igualitária e capaz de ser solidária. Ao mesmo tempo, foram expostas exigências que são praticamente universais. As mulheres têm direito a ser as senhoras donas do seu corpo, têm o direito a ter as mesmas oportunidades que todos, têm direito a serem tratadas com respeito. Mas se há temas que são claros como água, há outros que não são. Ser a favor da legalização do aborto é ser a favor da escolha de poder abortar: é ter o total controlo do nosso corpo, ter direito a informação reprodutiva e ao planeamento familiar. Penso que isso seja claro. Mas o que é que quer dizer ter as mesmas oportunidades? Em especial, o que significa respeitar as mulheres? Pela minha experiência, cada vez mais me apercebo que as opiniões divergem grandemente, apesar da causa ser a mesma. O cliché é de que tudo é relativo: mas é preciso ouvir com atenção as definições e redefinições que as pessoas fazem sobre o que é respeito, por exemplo. Isto é só um exercício de reflexão do dia-a-dia feminino. Mas se para a maioria é óbvio que é extremamente ofensivo um sujeito gostar de se vangloriar por poder agarrar uma mulher pela sua genitália, do que é que pensamos sobre homens que mandam piropos na rua ou que ficam especados a olhar só porque alguém está a usar uma mini-saia, por exemplo? Será que podemos falar de uma má objectificação feminina e de uma ‘boa’? Eu, por exemplo, mantenho uma posição muito clara de como gostava de ser respeitada, e isso passa por querer poder dançar numa discoteca em paz e não ser incomodada constantemente por homens, ou poder usar uma mini-saia porque está calor e porque me sinto bem assim, ‘boa’ objectificação feminina é coisa que para mim não existe. Contudo, quem sou eu para definir universalmente o que quer que seja? Há mulheres que gostam de sair à noite e de ser admiradas – pode ser bastante empoderador. Há quem goste de ser interpelada para que a sua beleza seja elogiada (com classe, não à construção civil). Há pessoas para todos os gostos. O respeito passa muito mais por aí, o respeito passa por perceber que há tendências diferentes. O respeito é ouvir e escutar com atenção as necessidades e vivências não só de um grupo como um todo (neste caso, as mulheres), mas as necessidades individuais também. Porque não existe uma fórmula perfeita para como estas coisas são vividas, mas é especialmente importante reconhecer estas idiossincrasias. Apesar de uma marcha ter o poder unificador de um conceito, de uma causa, ter a capacidade de lutar, de mostrar a força colectiva, nunca se esqueçam de cada uma de nós. Nós temos cores diferentes, ideias diferentes, experiências diferentes. Nós temos as pussies de ferro e ninguém nos vai parar.
Hoje Macau China / ÁsiaMulher de advogado processa gabinete de segurança chinês A cor da revolta [dropcap]A[/dropcap] esposa de um advogado chinês dos Direitos Humanos disse na segunda-feira que vai processar o gabinete de Segurança Pública da China, por ter sido acusada num vídeo de propaganda de fomentar uma revolução colorida”. Wang Quanzhang, o marido de Li Wenzu, foi detido no Verão passado, após assumir vários casos envolvendo direitos civis e considerados sensíveis pelo Partido Comunista chinês. O escritório de advogados onde trabalhava, o Fengrui, esteve no centro da “campanha 709” – assim designada por ter ocorrido a 9 de Julho do ano passado – e que resultou na detenção de 200 pessoas. Um vídeo difundido na semana passada pelo gabinete chinês de Segurança Pública acusa os activistas de colaborarem com organizações internacionais, com o objectivo de minar a segurança nacional e fomentar uma “revolução colorida” contra o Governo. Por duas vezes, o vídeo utiliza imagens de Li, que apela à liberta- ção do seu marido e outros detidos. O termo “colorida” é utilizado pelas autoridades chinesas para descrever as revoltas durante a primavera árabe no Médio Oriente. Recorrendo a imagens de refugiados sírios, o vídeo afirma: “As revoluções coloridas conseguiram converter muitos países em zonas de guerra e conflito, e as garras afiadas do diabo estão a tentar atingir também a China”. A mensagem refere-se às “forças estrangeiras” e os chineses que acusa de servirem como seus peões. As organizações não governamentais (ONG) estrangeiras são “representantes que visam estabelecer uma base social para a revolução colorida”, afirma. O activistas na China continental e o movimento pró-democracia de Hong Kong são parte de uma conspiração para derrubar o Governo chinês, aponta. Entre as muitas “forças estrangeiras” incluídas no vídeo está o ex-embaixador dos Estados Unidos para a China Jon Huntsman, que prediz que os jovens cibernautas chineses vão derrubar a China”.’ SUSTO E INDIGNAÇÃO O filme mostra ainda imagens do julgamento de Zhou Shifeng, o director do escritório de advogados Fengrui, que foi condenado em Agosto passado a sete anos de prisão por “subversão do poder do Estado”, e fotografias suas com diplomatas e jornalistas estrangeiros. “O vídeo difama desnecessariamente advogados dos Direitos Humanos, distorcendo deliberadamente a verdade, e chama-me a mim também uma agente da revolução colorida – mas eu não sei sequer qual a cor de uma revolução”, afirmou Li à agência France Presse, contando que a sua família se sente assustada e revoltada. “A única coisa que fiz foi ir à procura do meu marido, depois de ele ter desaparecido, e eles referem-se a esta normal reacção como ‘revolução colorida’, dizendo que é o equivalente a opor-me ao partido, ao governo e a toda a sociedade.” LI WENZU, ESPOSA DE UM ADVOGADO CHINÊS DOS DIREITOS HUMANOS “A única coisa que fiz foi ir à procura do meu marido, depois de ele ter desaparecido, e eles referem-se a esta normal reacção como ‘revolução colorida’, dizendo que é o equivalente a opor-me ao partido, ao governo e a toda a sociedade”, nota. Li Wenzu apresentou queixa no domingo e saberá dentro de uma semana se um tribunal de Pequim aceita ou rejeita o caso. Se Li fosse mesmo uma agente da revolução colorida, “porque não condená-la em tribunal, em vez de sujar a sua imagem deliberadamente” nas redes sociais, refere a queixa. Desde que o Presidente chinês, Xi Jinping, ascendeu ao poder, em 2012, as autoridades reforçaram o controlo sob académicos, advogados e jornalistas, segundo organizações de defesa dos direitos humanos. Pequim devolve drone aos Estados Unidos A China devolveu ontem aos Estados Unidos o drone submarino capturado na semana passada por um navio militar chinês, nas águas do Mar do Sul da China, num episódio que causou tensão entre os dois países. Segundo um comunicado emitido pelo Ministério de Defesa chinês, o aparelho foi devolvido ao meio- dia de ontem, depois de “negociações amigáveis” com Washington. O ministério afirmou no domingo que a captura do drone se deveu a motivos de segurança e confirmou que este seria devolvido depois do pedido do Pentágono.
Hoje Macau China / ÁsiaJustiça | Advogado especialista em direitos humanos condenado O advogado Xia Lin, especialista em direitos humanos, foi acusado em 2014 de fraude e condenado agora a 12 anos de pena de prisão. A comunidade internacional e a sua defesa consideram a sentença demasiado pesada e um acto de repressão [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m tribunal chinês condenou o causídico Lin a 12 anos de prisão, naquele que é o mais recente caso de repressão de defensores de direitos humanos no país, informou ontem a sua defesa. Xia ficou conhecido pela defesa do artista Ai Weiwei e do seu colega, também advogado na área dos direitos humanos, Pu Zhiqiang, que foi detido após um seminário privado em que se discutiu o massacre de Tiananmen, em 1989. “O tribunal condenou Xia Lin a 12 anos de prisão por fraude”, disse o seu advogado, Dong Xikui, à agência AFP. A polícia deteve Xia em Novembro de 2014, e mais tarde acusou-o de obter, através de fraude, 100 milhões de yuan para pagar dívidas de jogo, de acordo com um comunicado da defesa. O julgamento começou em Junho deste ano, em Pequim. “Declarámo-nos inocentes, mas o tribunal aceitou apenas parte da nossa defesa e reduziu o valor da fraude de mais de 100 milhões para 48 milhões”, indicou o seu advogado. O Presidente chinês, Xi Jinping, tem vindo a reforçar o controlo à sociedade civil desde que assumiu o poder em 2012, acabando com as possibilidades de activismo que tinham aberto nos últimos anos. Apesar de inicialmente o Governo incidir sobre activistas políticos e pessoas envolvidas em campanhas por direitos humanos, tem cada vez mais focado a sua atenção nos profissionais legais que os representam. Só no ano passado as autoridades detiveram mais de 200 pessoas na chamada “repressão 709”, assim apelidada devido à data das detenções, 9 de Julho, incluindo advogados que aceitaram casos de direitos civis considerados sensíveis pelo Partido Comunista Chinês. Pu, o advogado detido por participar no evento sobre Tiananmen, recebeu uma pena suspensa de três anos de prisão em Dezembro por “incitar ódio étnico” e “gerar conflitos e problemas”. A sentença de Xia foi invulgarmente severa, e de acordo com Maya Wang, uma investigadora para a Ásia da organização de defesa dos direitos humanos da Human Rights Watch, vai “provocar um profundo arrepio à comunidade de advogados de direitos humanos que tem sido alvo de repressão continuada pelo governo de Xi no último ano”, afirmando ainda “a sentença é chocante, não apenas pela sua extensão, mas também porque foi aplicada a um advogado de direitos humanos que tem tentado proteger-se ao adoptar uma postura discreta e técnica no seu trabalho”.
Hoje Macau China / ÁsiaChina | Estudo diz que liberdades e direitos humanos estão salvaguardados O livro Branco com o título “Novos Progressos da China na Protecção Judicial dos Direitos Humanos” divulgado ontem pelo Conselho do Estado chinês, referente a 2015, garante que os direitos e liberdades dos cidadãos foram salvaguardados respeitando sempre o primado da lei [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] China “melhorou a distribuição dos poderes e responsabilidades judiciais” e “garantiu o exercício independente e imparcial da justiça”, realçou ontem o governo chinês ao abordar a evolução dos direitos humanos no país. “Os direitos e liberdades dos cidadãos, em vários domínios, foram efectivamente protegidos de acordo com a lei”, proclama o Livro Branco difundido ontem pelo Conselho de Estado chinês, com o título “Novos Progressos da China na Protecção Judicial dos Direitos Humanos”. O documento detalha que, em 2015, as procuradorias de diferentes níveis decidiram “não prender 131.675 pessoas e não julgar 25.778, em casos envolvendo a falta de evidências ou acções que não constituíam crime”. Por outro lado, aqueles órgãos apelaram em 6.591 casos, por considerarem que a decisão do juiz estava errada. No total, 54.249 pessoas foram investigadas em 40.834 casos envolvendo crimes relacionados com o trabalho, lê-se no livro branco. Entre 2012 e 2015, os tribunais do país concluíram 94.900 casos envolvendo corrupção e subornos, e condenaram 100.300 pessoas. O documento aponta também a aprovação de várias medidas em 2015, visando proteger o direito dos advogados de exercer a profissão, tornando mais conveniente a sua participação em litígios. Segundo o referido livro, a protecção dos direitos de vítimas menores também registou progressos, com o aumento de condenações em casos envolvendo o abuso sexual de menores. “Assegurar o primado da lei” foi um dos objectivos lançados pelo Presidente chinês, Xi Jinping, após a sua ascensão ao poder, em 2013. Porém, organizações de defesa dos Direitos Humanos acusam Pequim de estar a levar a cabo a “pior onda de repressão contra activistas e advogados que defendem os direitos humanos”. Menos nove Sobre a aplicação da pena de morte, o documento revela que esta é “empregue com prudência”, visando garantir que é aplicada “apenas em casos considerados extremamente graves”. Em 2015, a nova alteração do Código Penal reduziu em nove o número de crimes puníveis com a pena capital, refere. A China exonera ocasionalmente réus presos ou executados injustamente, depois de os verdadeiros autores dos crimes terem decidido confessar ou, em alguns casos, a vítima ser encontrada com vida. Casos envolvendo erros da justiça são frequentes no país, onde as confissões forçadas continuam a ser prática comum, segundo organizações de defesa dos Direitos Humanos, e mais de 99% dos réus são considerados culpados.
Hoje Macau China / ÁsiaDireitos Humanos | HRW apela ao G20 para pressionar a China [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s líderes dos países membros do G20, que se reunirão na próxima semana na China, devem apelar ao Governo chinês para que acabe com a repressão “implacável” sobre activistas chineses, defendeu a organização não-governamental Human Rights Watch (HRW). Numa carta dirigida aos líderes das maiores economias do mundo, a organização de defesa dos Direitos Humanos apela ainda para o protesto contra as restrições impostas por Pequim à participação de grupos da sociedade civil na Cimeira do G20. “O desprezo da China por activistas é evidente na repressão levada a cabo no seu território e nas restrições impostas durante a Cimeira do G20”, afirma em comunicado divulgado ontem Sophie Richardson, directora para a China da Human Rights Watch. “É importante que os líderes do G20 chamem a atenção, publicamente e em privado, para as práticas abusivas da China, ou então que partilhem da culpa pelo vergonhoso tratamento dado aos activistas durante a Cimeira”, acrescentou. Controlo apertado A organização aponta os esforços chineses para reprimir a sociedade civil, incluindo sobre manifestantes anti-corrupção ou activistas pelos direitos dos trabalhadores, recorrendo a ameaças e perseguição, ou a leis restritivas, como a nova directriz que limita a actuação das organizações não-governamentais. Durante a liderança do actual Presidente chinês, Xi Jinping, as autoridades reforçaram o controlo sob académicos, advogados e jornalistas. A carta foi enviada para a Argentina, Austrália, Canadá, União Europeia, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Japão, México, Coreia do Sul, Reino Unido e Estados Unidos da América. “Se o G20 quer seriamente ouvir grupos da sociedade civil, os seus líderes devem então visitar as prisões chinesas, e não as salas de conferências de Hangzhou”, apontou Richardson. “Permitir que a China receba este evento e permanecer em silêncio sobre os abusos irá enviar ao Governo chinês – e às pessoas na China – uma mensagem completamente errada”, apontou. Ao contrário dos governos e da opinião pública dos países mais ricos, que tendem a enfatizar a importância da liberdade política individual, as autoridades chinesas defendem “o direito ao desenvolvimento” como “o mais importante dos direitos humanos”.
Joana Freitas Manchete PolíticaTráfico Humano | Relatório dos EUA fala de crianças envolvidas Entre seis casos que os EUA consideram ser de tráfico sexual, quatro envolviam crianças. É o que diz o Departamento de Estado norte-americano que critica Macau pela falta de informação e acção a este respeito [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]acau continua a ser um destino primordial para o tráfico de mulheres e crianças para trabalhos forçados e sexuais e o Governo deveria fazer mais. São as conclusões de mais um relatório do Departamento de Estado norte-americano sobre o tráfico humano e não difere em muito dos que têm vindo até agora a ser atribuídos a Macau. Mas este, lançado no fim-de-semana, indica que há conexão entre a indústria do jogo e o tráfico sexual de crianças. “É um destino e, apesar de em muito menor escala, é também um local de trânsito para mulheres e crianças vítimas de tráfico para fins sexuais e trabalhos forçados. As vítimas são maioritariamente da China continental, muitas delas procuram melhores condições de trabalho na fronteira de Guangdong”, analisam os EUA, que acrescentam ainda que há mulheres da Ásia, Rússia, África e América do Sul. As mulheres são apanhadas nas redes de tráfico por responderem a falsos anúncios de trabalho, incluindo “em casinos de Macau”, pode ler-se no documento, que indica que, após a chegada à RAEM, são “forçadas a prostituir-se”. Casas de massagens e bordéis ilegais são os locais onde as mulheres são confinadas e ameaçadas com violência. “São forçadas a trabalhar durante longas horas e vêem os seus documentos serem-lhes retirados.” Mas o relatório vai mais longe e assegura mesmo que “há crianças sujeitas a tráfico sexual com ligações à indústria do jogo e do entretenimento em Macau”. A maioria O Departamento de Estado fala em quatro crianças vítimas de tráfico sexual, a maioria, aliás, de todos os casos detectados no ano passado. Em 2015, o Governo identificou mais uma vítima do que em 2014, elevando o número para seis. Mas nunca foram dadas informações sobre estas vítimas aos média locais. “Quatro vítimas eram crianças. Cinco eram da China continental e uma da América do Sul”, indica o documento, que não fala, contudo, na idade das crianças. Apesar de ter investigado três casos de trabalho forçado, o Governo concluiu que nenhum estava relacionado com vítimas de tráfico, critica ainda o relatório. “Dos cinco casos de tráfico sexual, o Ministério Público deixou cair um e os outros quatro foram julgados por outros crimes que não esse. Um outro caso foi julgado como sendo de tráfico humano, mas o arguido foi considerado inocente. Portanto não houve condenações neste âmbito, comparado com quatro em 2014. O MP continua a usar o termo exploração de prostituição para muitos casos que são de tráfico humano e esse crime é punido com menor pena do que os de tráfico”, revela o relatório, que diz também que as autoridades nunca reportaram qualquer caso onde agentes da Segurança tenham sido cúmplices de casos como estes. Números avançados no ano passado por uma investigadora do Instituto Politécnico indicavam que pelo menos 39 menores, entre os 14 e os 17 anos, foram vítimas deste género em Macau desde 2012. Um número que apenas se referia às jovens que foram acolhidas pelo Centro Bom Pastor, mas que deveria ser mais elevado, segundo a professora. “Apesar da maioria (4) dos casos [de 2015] terem sido relativos a vítimas crianças, as autoridades não revelaram quaisquer investigações ou acusações face a turismo sexual de menores”, indicam os EUA. O HM tentou perceber junto do Governo se existem, de facto, crianças envolvidas, mas não foi possível por ser domingo. Entretanto, o Executivo já negou as informações dos EUA (ver texto ao lado). No bom caminho? Apesar de “esforços” para ajudar as vítimas, o Governo “não cumpre os critérios mínimos para a eliminação do tráfico”, ainda que esteja a tentar. O relatório dos EUA frisa, por exemplo, que o Executivo local criou um sistema de comunicação com hotéis, para que estes mais rapidamente denunciem eventuais casos de tráfico humano, e que alocou cerca de 3,2 milhões de patacas na prevenção do tráfico. Fala ainda da divisão da Polícia Judiciária especificamente dedicada a este problema, mas denota que em 2015 não houve quaisquer condenações por tráfico. Algo que já sucedeu em anos anteriores. Apesar de considerar a pena de 15 anos para tráfico como “suficiente”, o Departamento de Estado aponta ao dedo ao Governo por “ter diminuído os esforços perante a aplicação de leis anti-tráfico” durante o ano passado. Os mais de 30 milhões de turistas anuais são motivo para os EUA considerarem que a RAEM tem um grande desafio pela frente no que ao combate a estes crimes diz respeito. O relatório saúda ainda o facto de existirem infra-estruturas e apoios, mas pede ao Executivo que continue a promover campanhas, a realizar inquéritos junto das comunidades mais frágeis e a aplicar a lei. Governo rejeita relatório por “falsidade” “Comentários infundados, más interpretações e conclusões falsas”. É desta forma que o Governo reage ao relatório do Departamento de Estado norte-americano, que fala em vítimas de tráfico sexual e crianças envolvidas nestes casos. Num comunicado, o Executivo garante que “tem prestado grande importância à prevenção”, algo que é admitido no relatório, “e ao combate” dos casos. O Governo assegura que continua a obter resultados eficazes no combate ao tráfico de pessoas, citando a Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão sobre o Tráfico de Pessoas, cujos dados estatísticos mostram que em 2015 houve cinco casos, mas não dão mais detalhes. O Executivo não se defende directamente da acusação do envolvimento de crianças, rejeitando o relatório. “O Governo não aceita o relatório quanto aos comentários infundados e injustos sobre Macau, no que diz respeito ao combate de tráfico de pessoas, à exploração laboral, ao turismo sexual envolvendo crianças e às actividades ilícitas praticadas pelos seus funcionários. O Governo não tolerará o tráfico de pessoas, bem como quaisquer actos de exploração com ele relacionados, sendo que, para além de continuar a executar rigorosamente a lei, a melhorar o respectivo enquadramento, a incrementar a consciencialização de prevenção criminal e a manter um governo íntegro, continuará o seu caminho de reforço das relações próximas de trabalho e a partilhar mutuamente informações com as regiões vizinhas”, pode ler-se no comunicado. “A estatística relacionada com essas ilegalidades diminuiu constantemente, revelando-se baixa ou de quase zero, o que constitui um efeito positivo na sociedade de Macau.”
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEUA | Relatório volta a apontar o dedo ao tráfico humano O relatório do Departamento de Estado dos Estados Unidos volta a apontar Macau como um destino principal de tráfico humano destinado à prostituição, frisando que o Governo não cumpre os padrões mínimos para eliminar o problema, mas que tem feito esforços. Juliana Devoy concorda e pede para a sociedade agir [dropcap style=’circle’]“[/dropcap]Macau é um destino e a fonte para mulheres e crianças que são sujeitas ao tráfico sexual e a trabalhos forçados. As vítimas do tráfico sexual são essencialmente do interior da China, algumas são da Mongólia, Vietname, Ucrânia, Rússia e Tanzânia.” A frase consta no relatório do Departamento de Estado dos Estados Unidos, assinado pelo Secretário de Estado John Kerry, e traça novamente um balanço negro da situação do tráfico humano na RAEM. O relatório refere ainda que Macau reduziu os apoios financeiros no combate ao tráfico. “As autoridades de Macau reduziram o financiamento de 3 milhões para 1,8 milhões de patacas para custear e apoiar as medidas de protecção das vítimas”, pode ler-se. O Governo também fica mal na fotografia, ao ser acusado de “não cumprir os padrões mínimos para eliminar o tráfico”, apesar de “ se terem feito esforços significativos para tal”. O relatório aponta que as autoridades policiais apenas apanharam seis autores de tráfico e continuaram outros processos de investigação e captura. Quanto às vítimas de tráfico sexual, foram identificadas apenas cinco em 2014, por comparação às 30 identificadas em 2013. Apesar dos números serem baixos, Juliana Devoy, directora do Centro do Bom Pastor, que lida de perto com muitas mulheres vítimas destes crimes, acredita que o problema está longe de ser resolvido e pede mais acção do Executivo. “Não penso que o problema tenha desaparecido ou diminuído”, disse ao HM. “O Governo está a tentar mas não é suficiente, porque não é fácil. Penso que o Governo tem de ser mais pró-activo. Em termos de tráfico de pessoas, nos casinos, antes não havia esse conceito então não se prestava atenção a isso. Temos de actuar de forma mais profunda e temos de fazer com que o público esteja envolvido. A sociedade de Macau não presta muita atenção ao problema, porque as pessoas acham que é algo que não as afecta pessoalmente”, apontou. Juliana Devoy chama a atenção para o facto das vítimas estarem escondidas. “Muitas vezes não se identificam como vítimas, porque as mulheres, depois de estarem muito tempo ligadas a estes grupos culpam-se a elas próprias. Isso é universal e não é algo único que exista em Macau. Não sabem como pedir ajuda e não é fácil irem à polícia.” Ao engano O relatório do Governo norte-americano revela ainda que a maioria das mulheres forçadas a prostituírem-se vêem do interior da China, da província de Guangdong, ou da Mongólia, Vietname, Ucrânia, Rússia e Tanzânia. “Muitas vítimas de tráfico são seduzidas por falsos anúncios de emprego, onde se incluem os casinos de Macau, mas depois são raptadas e forçadas à prática da prostituição. As vítimas são depois colocadas a trabalhar em centros de massagem ou pensões ilegais, onde são observadas e tratadas com violência, forçadas a trabalhar longas horas, tendo os seus documentos confiscados.” O documento aponta ainda que “máfias chinesas, russas e tailandesas poderão estar envolvidas no recrutamento de mulheres para a indústria do sexo em Macau”, tendo sido reportados casos de crianças que também foram envolvidas no processo. Para Juliana Devoy, “há muito que essas máfias operam no território e não é propriamente novidade”. O Departamento de Estado norte-americano afirma que “o reforço da lei e os constrangimentos da capacidade judicial continuam a ser os maiores desafios na resolução dos crimes de tráfico”. Apesar dos esforços do Governo e das campanhas anti-tráfico, o relatório considera que “aparentemente não levaram à redução da procura por prostituição nos casinos, clubes nocturnos e saunas”. Limitações e constrangimentos No que diz respeito a Macau, o relatório assinado por John Kerry chama ainda a atenção para o facto de não existir sufrágio universal em Macau, considerando que existem “limites à capacidade dos cidadãos em mudar o Governo”, bem como “constrangimentos na imprensa e na liberdade académica”, citando o caso de Éric Sautedé e a sua demissão da Universidade de São José. Para além disso, é ainda referido que o Governo “falhou no reforço das leis mais completas para a protecção dos direitos dos trabalhadores”. É ainda lembrada a ausência de uma Lei Sindical, já que enquanto “os trabalhadores têm direito à greve, não há uma protecção específica na lei que retribua os trabalhadores pelo exercício desse direito”.
