Direitos Humanos | Advogado condenado a dois anos de prisão

O advogado chinês de Direitos Humanos Jiang Tianyong foi ontem condenado a dois anos de prisão, por “incitamento à subversão do poder de Estado”, de acordo com a sentença divulgada na Internet.

Jiang recorreu às redes sociais para denegrir o Governo e as autoridades judiciais e incitou outros a subverter o poder de Estado, indicou a sentença de um tribunal da cidade de Changsha, centro da China.

No mesmo documento, colocado ‘online’ pelo tribunal, Jiang é também acusado de ter mentido ao afirmar que o advogado Xie Yang foi torturado na prisão.

Fotografias difundidas pelo tribunal mostram Jiang, que enverga um casaco preto, sentado, sem expressão, enquanto o juiz lê o veredicto.

Grupos de defesa dos direitos cívicos afirmaram que o julgamento se tratou de uma encenação e que Jiang foi vítima de uma campanha que visa extinguir qualquer oposição ao Partido Comunista Chinês (PCC), partido único no país.

Os tribunais na China são controlados pelo PCC e a taxa de condenação no país ascende a quase 100%. Grupos de defesa dos direitos humanos e vítimas indicaram que o uso de coerção para obter confissões, incluindo através da tortura física e psicológica, é comum, apesar de ser proibido pela lei chinesa.

Clientes de risco

Jiang era advogado e defendeu clientes em casos politicamente sensíveis, como o activista chinês cego Chen Guangcheng e seguidores da corrente espiritual Falun Gong, que foi banida do país.

Em 2009, as autoridades recusaram renovar a licença de Jiang.

Antes de ser detido, Jiang trabalhou para divulgar a condição dos advogados detidos durante uma campanha contra activistas, lançada em Julho de 2015.

Jiang encontrou-se com a mulher de Xie Yang, meses antes de esta difundir relatos do marido de que tinha sido espancado, privado de sono e torturado na prisão. A mulher de Xie e os dois filhos fugiram mais tarde para os Estados Unidos.

Xie foi libertado em Maio passado, depois de ter confessado os crimes de incitamento à subversão e perturbação de acções judiciais.

Jiang foi detido em Novembro passado e, em Março, apareceu na televisão estatal chinesa a afirmar que mentiu sobre a tortura a Xie.

A transmissão foi criticada por grupos de activistas e o embaixador alemão na China, Michael Clauss, afirmou que Jiang foi “obviamente condenado através de uma ‘confissão’ transmitida pela televisão chinesa antes do julgamento começar”, de acordo com um comunicado difundido pelo embaixada da Alemanha.

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