Direitos humanos | ONG pede libertação de presos políticos no Vietname

A organização não-governamental (ONG) Human Rights Watch (HRW) pediu a libertação dos presos políticos no Vietname e que Hanói respeite os compromissos assumidos perante a ONU para garantir o respeito pelos direitos cívicos

 

Numa carta enviada ao conselho dos Direitos Humanos da ONU, a ONG disse que Hanói aceitou 182 de 227 recomendações na última revisão periódica de 2014, mas que desde então “pouco fez” para cumprir as recomendações. De acordo com a HRW, o regime comunista utiliza frequentemente uma visão permissiva do código penal para prender activistas políticos ou religiosos. Desde o início do ano, as autoridades detiveram já 27 pessoas ao abrigo desta interpretação legal.

A ONG denunciou uma reforma legal do ano passado, que alarga a responsabilidade penal dos activistas e das pessoas que os ajudam, contrária aos compromissos assumidos três anos com a ONU.

Também criticou a aprovação, em Junho, de uma lei de cibersegurança que restringe a liberdade de expressão “de forma grave”, além do assédio constante contra os direitos de reunião e associação.

Distinção vergonhosa

“O Vietname parece estar a competir pelo título de Governo mais repressivo da Ásia”, disse o subdirector para a Ásia da HRW, Phil Robertson, em comunicado.

“O Governo controlado pelo Partido Comunista esmaga qualquer desafio às suas acções e castiga qualquer pessoa ou grupo que considere uma ameaça ao monopólio absoluto do poder”, acrescentou.

A carta entregue ao conselho da ONU propõe uma série de recomendações às autoridades do Vietname, antes da próxima revisão periódica universal, em Janeiro do próximo ano.

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