Hoje Macau China / ÁsiaPrémio Sahkarov | Activistas da Venezuela, Israel e Palestina e Azerbaijão finalistas A líder da oposição da Venezuela María Corina Machado, as organizações israelo-palestinianas Women Wage Peasse e Women of the Sun e o activista azeri Gubad Ibadoghlu são os finalistas do Prémio Sakharov, atribuído pelo Parlamento Europeu, foi ontem anunciado. Os três candidatos ao Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento 2024 resultaram de uma votação realizada ontem pelos membros das comissões dos Negócios Estrangeiros e do Desenvolvimento do Parlamento Europeu. Com 53 anos, Gubad Ibadoghlu, é um activista dos direitos humanos do Azerbaijão, académico e crítico anticorrupção na indústria do petróleo e do gás que se tornou, em 2021, investigador na London School of Economics. Foi detido no Azerbaijão em 2023 e continua sob investigação, mas ainda sem acusação, pelo que a comunidade internacional considera ter-se tratado de uma decisão com motivações políticas. María Corina Machado, de 57 anos, é líder da oposição a Maduro na Venezuela e foi deputada da Assembleia Nacional entre 2011 e 2014, mas teve o seu mandato cessado nessa altura. Recentemente, o Presidente venezuelano afirmou que a líder das forças democráticas teria fugido do país e ido para Espanha, o que Machado negou. Também na lista, constam os movimentos de defesa da paz Women Wage Peasse, de base israelita, formado logo após a guerra de Gaza em 2014, e o Women of the Sun, fundado em 2021 como um movimento para ajudar as mulheres a encontrar o seu lugar na cena política da Palestina. O vencedor do prémio, que receberá 50 mil euros, será anunciado a 24 de Outubro, depois de uma conferência dos presidentes. No ano passado, o prémio foi atribuído a Jina Mahsa Amini e ao movimento Mulher, Vida, Liberdade no Irão.
Hoje Macau Manchete PolíticaDireitos humanos | Governo repudia relatório de Washington O Executivo declarou que o relatório sobre direitos humanos elaborado pelo Departamento de Estado norte-americano ignora a realidade e difama Macau. O documento aponta a incapacidade de mudar de Governo em “eleições livres”, a inexistência de sindicatos, entre outras situações “O ‘Relatório sobre Práticas de Direitos Humanos por País relativo ao ano de 2023’, publicado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, ignora a realidade e difama Macau e a sua situação de direitos humanos, por essa razão, a RAEM manifesta o seu mais firme repúdio e oposição.” Foi desta forma que o Executivo liderado por Ho Iat Seng reagiu à publicação do documento elaborado pela Administração de Joe Biden à situação dos direitos humanos em Macau. O relatório começa por referir não haver “mudanças significativas” na situação de Macau em 2023, mas aponta a incapacidade de mudar de Governo em “eleições livres”. Num comunicado divulgado pelo Gabinete de Comunicação Social (GCS), o Governo da RAEM refere que “desde o regresso à Pátria, Macau tem implementado de forma firme, plena e correctamente os princípios ‘um país, dois sistemas’”, assim como a Lei Básica. Como tal, o Executivo declara que “a economia alcançou um grande desenvolvimento, o bem-estar da população está totalmente garantido, os residentes gozam de amplos direitos e liberdades, o seu sucesso de desenvolvimento é amplamente elogiado pela comunidade internacional e altamente reconhecido pelos residentes da RAEM”. Em relação à alteração à lei de defesa da segurança do Estado, o Governo afirma que teve como referência “a experiência legislativa de outras jurisdições, tendo em conta plenamente a tradição jurídica e as condições sociais reais de Macau”, cumprindo “rigorosamente as convenções internacionais dos direitos humanos”. Quanto ao regime eleitoral, é defendido que o seu aperfeiçoamento é essencial para implementar o princípio “Macau governado por patriotas”, que o Governo afirma ter “amplo apoio da população local”. No final, o Executivo liderado por Ho Iat Seng pede aos EUA que “respeitem os factos objectivos, deixem de ter ‘dois pesos e duas medidas’ e ideias tendenciosas, e ajam em conformidade com os princípios do direito internacional e as normas básicas das relações internacionais, e parem de aproveitar os direitos humanos como pretexto para interferir nos assuntos internos da China, designadamente da RAEM”. Sem fronteiras No que diz respeito à liberdade de expressão, os autores do documento notam que o Governo da RAEM “restringiu significativamente” declarações públicas que “prejudicariam a ‘harmonia social’ ou que ‘colocariam em perigo’ o interesse nacional ou público”. O relatório cita ainda a organização internacional Repórteres sem Fronteiras, crítica do âmbito de aplicação “alargado e extraterritorial” da nova lei de segurança nacional, que veio “aumentar a pressão sobre os jornalistas e ameaçar ainda mais o direito dos residentes à informação”. Restrições também apontadas à reunião pacífica na RAEM, com o documento a mencionar defensores dos direitos civis “que criticaram as regras aparentemente arbitrárias”. O documento aponta a extinção em 2023 da União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia, organizadora durante mais de 30 anos de uma vigília em memória de Tiananmen, por “receio de perseguição política sob a nova lei de segurança nacional”. A ausência de sufrágio universal é outro dos pontos a merecer atenção de Washington, com referência à limitação da população de “mudar o Governo através de eleições periódicas livres e justas”. Neste capítulo, é feita alusão às eleições para a Assembleia Legislativa de 2021, em que “foram desqualificados pelo Governo todos os políticos pró-democracia”. O relatório menciona ainda a falta de uma lei sindical no território. Os deputados de Macau aprovaram na semana passada legislação neste sentido, mas que deixa de fora a negociação colectiva e a greve. Ainda no capítulo laboral, é recordado que o salário mínimo não contempla as empregadas domésticas.
Hoje Macau China / ÁsiaDireitos Humanos | Timor-Leste enfrenta “enormes desafios” Virgílio Guterres, provedor dos Direitos Humanos e da Justiça, alerta para o muito que ainda está por fazer em matéria de direito económico, social e cultural O provedor dos Direitos Humanos e da Justiça de Timor-Leste, Virgílio Guterres, afirmou à Lusa que o país continua a enfrentar “enormes desafios” ao nível dos direitos humanos, defendendo que para os ultrapassar é preciso “mudar mentalidades”. “Temos um índice muito bom na região quando se fala de democracia e liberdade, de direitos civis e políticos, mas quando se entra num outro nível e falamos de direito económico, social e cultural começamos a enfrentar desafios enormes”, disse Virgílio Guterres. Um dos exemplos dados pelo provedor dos Direitos Humanos timorense são os casos relacionados com a violência doméstica, que considera estarem directamente ligados com a “ausência de direitos económicos, sociais e culturais na família”. “Nas queixas que recebemos anualmente temos um número muito elevado de violência doméstica. A violência doméstica envolve elementos de todas as franjas da sociedade. Surge por causa das condições de vida da família”, salientou Virgílio Guterres. Mas, disse, por outro lado, há também o fator educação. “Já instaurámos a independência há 22 anos e podemos dizer que falhámos em investir com seriedade na educação. Não só nas escolas, mas também a informal, que também forma o caráter das pessoas”, disse, salientando que só vê avanços nas escolas privadas. Em transição Segundo o Comité para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, mais de metade das mulheres com idades compreendidas entre os 15 e os 49 anos já sofreu violência. Para Virgílio Guterres, os timorenses ainda estão na fase de transição para uma “nova mentalidade”. Questionado sobre se a “nova mentalidade” já se começa a sentir nas mulheres mais jovens, o provedor dos Direitos Humanos afirmou que em Díli as “coisas já começaram a mudar” e que “já têm coragem” para questionar e discutir assuntos como o “barlaque” (dote dados pelas famílias das mulheres às famílias dos homens com quem vão casar). Outro assunto que contribui para essa abertura, segundo o provedor dos Direitos Humanos, foi a questão do abuso sexual por parte de um elemento da igreja. Segundo Virgílio Ferreira foi “uma campanha aberta”, com muitas ameaças, principalmente a jornalistas, mas um “passo importante para a abertura”, com os jovens a questionarem coisas do passado que eram tabu, tradições e costumes e práticas religiosas. Salientando que também recebe críticas dos “colegas da igreja”, que o consideram um “liberal”, Virgílio Guterres defende que a actual sociedade não é a “1945 ou 1975”. “Antigamente o que Roma falava só chegava aqui ao fim de 10 anos. Agora não, os jovens acompanham melhor o que o Papa está a fazer em Roma, do que os padres aqui. Penso que a Igreja Católica tem de continuar a envolver-se na formação e educação dos jovens, mas deve ajustar-se às novas mentalidades e valores e princípios do mundo novo”, defendeu o provedor. Para Virgílio Guterres um dos exemplos da “nova mentalidade” passar pela alteração da lei do planeamento familiar, que só dá direitos às mulheres casadas e não às mulheres solteiras. “E as casadas têm de ter autorização do marido para usar contracetivos e isto é uma violação dos direitos humanos. A mulher é que tem o direito de defender o seu corpo. Não é freira, nem o padre. A igreja tem de estar aberta à discussão”, salientou. Questionado sobre a comunidade LGBTI+, Virgílio Guterres disse que “felizmente em Timor-Leste há uma pessoa corajosa como Bella Galhos”, referindo-se a uma activista daquela comunidade, que se “levantou contra a família, publicou os maus-tratos que sofreu” e organizou aquela comunidade. “Isto significa que mesmo que aqui a igreja católica não fale, está a reconhecer a existência. Creio que algum dia a igreja tem de falar, porque estas pessoas também são parte da igreja e cidadãos de Timor e têm o direito de gozar os direitos que a Constituição lhes dá”, afirmou o provedor. Timor-Leste, com cerca de 1,3 milhões de habitantes a maior parte dos quais católicos, já tem várias organizações não-governamentais que defendem os direitos daquela comunidade, que ainda é olhada com bastante preconceito e alvo de críticas.
Hoje Macau Manchete PolíticaDireitos Humanos | Governo atribui “segundas intenções” a relatório americano O Governo da RAEM contesta o relatório, acusa os EUA de difamação e defende que “o Governo Central tem implementado de forma firme, plena e correctamente os princípios ‘Um País, Dois Sistemas’ e ‘Macau governado pelas suas gentes’” O relatório anual sobre direitos humanos elaborado pelo Departamento de Estado norte-americano aponta “restrições graves à liberdade dos jornalistas” e ainda à “interferência substancial no direito de reunião pacífica” em Macau. O relatório, disponibilizado ontem no portal do Departamento de Estado, foi imediatamente contestado pelo Governo da RAEM. O documento, que avalia a situação dos direitos humanos em 2022, destaca ainda a “incapacidade dos cidadãos [da RAEM] de mudarem o seu Governo pacificamente através de eleições livres e justas, restrições graves e não razoáveis à participação política, incluindo a desqualificação de candidatos pró-democracia nas eleições, e tráfico de pessoas”. No relatório, o departamento governamental nota que as autoridades de Macau adoptaram “medidas para perseguir e punir os funcionários que cometeram abusos de direitos humanos ou se envolveram em corrupção”. Na secção relativa ao “Respeito pelas liberdades civis – Liberdade de Expressão, incluindo para membros da Imprensa e Outros Meios de Comunicação”, é considerado que “o Governo usurpou este direito”, embora sinalize que a legislação prevê a liberdade de expressão, incluindo para os membros da imprensa e outros meios de comunicação. “O Governo restringiu de forma significativa quaisquer declarações públicas que defendia que prejudicariam a ‘harmonia social’ ou que ‘ameaçavam’ o interesse nacional ou ‘público’”, acrescenta-se no relatório. Relatos de censura “Houve relatos de aumento da censura, especialmente sobre temas relacionados com as autoridades da RAEM, China, e os incidentes da Praça Tiananmen de 1989. Altos funcionários governamentais declararam esperar que a imprensa aderisse a um ‘amor pela pátria e amor por Macau’”, é detalhado. A este respeito, o documento do Departamento de Estado norte-americano recorda que em Outubro de 2021, o portal electrónico pró-democracia Macau Concealers, “que publicava regularmente notícias satíricas, suspendeu as operações, citando um agravamento do panorama político e restrições orçamentais”. Na secção relativa à liberdade de participação em actividades políticas, o relatório salienta que a lei “limita a capacidade de os eleitores mudarem o seu governo através de eleições periódicas livres e justas porque não houve sufrágio universal nas eleições para a maioria dos cargos eleitos”. Segundas intenções Horas depois, o Governo da RAEM reagiu ao comunicado e saiu em defesa do Governo Central. “Desde o regresso de Macau à Pátria, o Governo Central tem implementado de forma firme, plena e correctamente os princípios ‘Um País, Dois Sistemas’ e ‘Macau governado pelas suas gentes’ com alto grau de autonomia, insistindo na governação de Macau de acordo com a lei”, pode ler-se num comunicado do Gabinete de Comunicação Social. Foi ainda defendido que os “residentes de Macau gozam dos direitos e liberdades conferidas pela Constituição e pela Lei Básica”. O Governo de Macau considerou ainda que a RAEM se opõe à posição assumida por Washington. “O Relatório sobre Práticas de Direitos Humanos por País relativo ao ano de 2022, publicado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, tem segundas intenções, ignora a realidade e difama Macau e a sua situação de direitos humanos, interferindo de forma arbitrária nos assuntos de Macau e nos assuntos internos da China, por essa razão, a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) manifesta o seu mais firme repúdio e oposição”, foi acusado. “O sucesso do desenvolvimento histórico de Macau não pode ser difamado”, foi acrescentado.
Hoje Macau China / ÁsiaXi Jinping avisa Biden que Taiwan é “linha vermelha” O Presidente chinês, Xi Jinping, avisou o seu homólogo norte-americano, Joe Biden, para não “cruzar a linha vermelha” em Taiwan, durante o encontro bilateral que mantiveram na Indonésia, anunciou a diplomacia chinesa. “A questão de Taiwan está no centro dos interesses centrais da China, a base da fundação política das relações sino-americanas, e é a primeira linha vermelha a não ser atravessada nas relações sino-americanas”, disse Xi a Biden, segundo o Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês. “A resolução da questão de Taiwan é da competência dos chineses”, advertiu o líder chinês, citado pela agência francesa AFP. Os dois presidentes estiveram reunidos durante mais de três horas na ilha indonésia de Bali, à margem da cimeira do G20, o grupo das economias mais desenvolvidas e emergentes. Xi disse que “é a aspiração comum do povo chinês de alcançar a reunificação nacional e salvaguardar a sua integridade territorial”. “Qualquer pessoa que procure separar Taiwan da China estará a violar os interesses fundamentais da China e o povo chinês nunca o permitirá. Esperamos ver paz e estabilidade no Estreito de Taiwan, mas a paz e a ‘independência’ de Taiwan são irreconciliáveis”, avisou. O líder chinês disse esperar que Washington “honre a sua palavra” e “respeite a política de uma só China e os três comunicados conjuntos assinados” pelas duas partes. “São a base das relações entre os nossos dois países”, insistiu. Xi recordou que Biden comentou “em numerosas ocasiões” que os Estados Unidos “não apoiam a independência da ilha” e não têm intenção de “utilizar Taiwan como instrumento para ganhar vantagem na sua concorrência com a China ou para conter a China”. “Esperamos que os Estados Unidos cumpram as suas promessas e ponham realmente tudo isto em prática”, acrescentou. A presidência norte-americana disse que, no encontro, Biden criticou as “acções coercitivas e cada vez mais agressivas” da China em relação a Taiwan. “Não creio que haja uma tentativa iminente da China de invadir Taiwan”, disse Biden, no entanto, na conferência de imprensa que deu em Bali após a reunião com Xi. As tensões entre Pequim e Washington agravaram-se em Agosto, na sequência de uma viagem provocatória à ilha pela presidente da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, Nancy Pelosi. A China respondeu à visita com os maiores exercícios militares em redor da ilha em décadas e com sanções comerciais contra Taipé. Os Estados Unidos são o principal fornecedor de armas de Taiwan e têm declarado que estarão do lado de Taipé em caso de um conflito militar com a China. Ucrânia: Nuclear, não obrigado Esclarecido este assunto, Xi Jinping, reiterou ao seu homólogo norte-americano que a China está “muito preocupada” com a guerra na Ucrânia e que Kiev e Moscovo devem retomar as negociações. “Apoiamos e aguardamos com expectativa o reinício das conversações de paz entre a Rússia e a Ucrânia”, disse Xi. A China também espera que os Estados Unidos, a União Europeia e a NATO “conduzam diálogos abrangentes com a Rússia”. Xi disse a Biden que “conflitos e guerras não produzem nenhum vencedor” e defendeu que “não existe uma solução simples para uma questão complexa”. Xi e Biden concordaram em rejeitar a utilização de armas nucleares na guerra na Ucrânia. Xi também disse a Biden que o mundo é suficientemente grande para que ambos os países se possam desenvolver e prosperar. “Nas actuais circunstâncias, a China e os Estados Unidos partilham mais, e não menos, interesses comuns”, disse. A China não procura desafiar os Estados Unidos ou “alterar a ordem internacional existente”, disse também, apelando para que ambas as partes se respeitem mutuamente. Não há “democracias perfeitas” Xi defendeu ainda que “nenhum país tem um sistema democrático perfeito” e que as diferenças específicas entre os dois lados podem ser discutidas, “mas apenas na condição prévia da igualdade”. “A chamada narrativa ‘democracia versus autoritarismo’ não é a característica que define o mundo de hoje, muito menos representa a tendência dos tempos”, afirmou. No seu comunicado, a Casa Branca disse que Biden falou sobre a situação dos direitos humanos na China e, em particular, as acções de Pequim na região ocidental de Xinjiang, em Hong Kong e no Tibete. Sobre a Coreia do Norte, Biden transmitiu as suas preocupações sobre o comportamento do regime de Kim Jong-un, que intensificou o lançamento de mísseis e pode estar a preparar-se para realizar o seu primeiro ensaio nuclear desde 2017. Disse “ao Presidente Xi que penso que eles têm a obrigação de deixar claro à Coreia do Norte que não devem realizar testes nucleares”, revelou Biden após a reunião. Xi avisou Biden de que iniciar uma guerra comercial e tecnológica, procurando a desvinculação económica ou o corte das cadeias de abastecimento, “não serve os interesses de ninguém”. A Casa Branca apenas aludiu às práticas chinesas que vão contra a economia de mercado e não fez qualquer menção às tarifas que o ex-presidente Donald Trump (2017-2021) impôs às importações chinesas e que Biden manteve. Também não abordou as novas restrições que Washington colocou à venda de ‘microchips’ chineses.
Hoje Macau PolíticaDireitos Humanos | Pequim e Macau refutam acusações dos Estados Unidos O Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China e o Governo de Macau classificaram de preconceituosas as acusações norte-americanas sobre violação de direitos humanos no território, acusando os EUA de interferir nos assuntos internos chineses. Os relatórios dos EUA, “publicados ano após ano (…) são factualmente incorrectos e cheios de preconceitos, fazendo acusações infundadas sobre a situação dos direitos humanos em Macau e interferindo nos assuntos internos da RAEM [Região Administrativa Especial de Macau] e nos assuntos internos da China”, indica uma nota publicada no ‘site’ do comissariado, com o Governo de Macau a acompanhar as críticas num texto muito semelhante. “Os residentes da RAEM gozam de uma vasta gama de direitos e liberdades consagrados na Constituição e na Lei Básica, e o seu sentido de realização, felicidade e segurança cresce de dia para dia. Nenhuma intervenção de forças externas pode impedir o progresso de Macau no domínio dos direitos humanos”, acrescenta. O comissariado argumenta que “os Estados Unidos são bem conhecidos pelos ‘duplos padrões’ no campo dos direitos humanos”, com uma visão hegemónica, unilateral e intervencionista no mundo, “causando frequentemente desastres humanitários”. Por essa razão, aconselha, “os Estados Unidos deviam enfrentar e reflectir sobre os próprios problemas de direitos humanos, abandonar as tácticas habituais de politização dos direitos humanos, e deixar imediatamente de prejudicar os direitos humanos das pessoas noutros países e de interferir nos assuntos internos de Macau e da China”. Firmes e hirtos O Governo de Macau expressou ainda “firme oposição” às conclusões norte-americanas, afirmando que o relatório “ignora a realidade e está repleto de preconceitos, de acusações infundadas sobre a situação dos direitos humanos em Macau, interferindo grosseiramente nos assuntos da RAEM, que são assuntos internos da China”. Os Estados Unidos denunciaram na quarta-feira um conjunto de restrições em Macau, em 2021, que se traduziram numa “crescente censura”, interferência nos direitos de reunião e de participação política, e a inexistência de eleições livres e justas. No relatório anual sobre direitos humanos do Departamento de Estado norte-americano apontam-se “questões significativas de direitos humanos que incluem a existência de leis de difamação criminal e relatos credíveis de interferência substancial no direito de reunião pacífica, incapacidade dos cidadãos de mudarem o seu Governo pacificamente através de eleições livres e justas, sérias restrições à participação política, incluindo a desqualificação de candidatos pró-democracia nas eleições” em 2021. Quanto à liberdade de expressão, os Estados Unidos assinalaram que esta está prevista na lei, para os órgãos de comunicação social e outros meios de comunicação, mas que “o Governo interferiu neste direito”, dando com exemplo casos associados à criminalização da difusão de rumores e relatos de “crescente censura”.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteCovid-19 | Estudo defende orientações mais claras da OMS sobre restrições Fernando Dias Simões, docente da Universidade Chinesa de Hong Kong, defende que a Organização Mundial de Saúde deveria fornecer orientações mais claras e precisas face às restrições de viagem adoptadas pelos países em tempos de pandemia. O autor adianta que, como as recomendações emitidas pela OMS não são vinculativas, os membros nem sempre implementaram medidas com base em critérios científicos Em Abril de 2020, em plena pandemia, 90 por cento da população mundial vivia em países que haviam aplicado restrições de viagem. Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), 194 países adoptaram estas restrições, enquanto que 143 fecharam as suas fronteiras. Até que ponto estas medidas, impeditivas de uma total liberdade de movimentos, violaram normas do Direito Internacional, nomeadamente o Regulamento Sanitário Internacional e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, na vertente de direitos humanos? Fernando Dias Simões, professor de Direito da Universidade Chinesa de Hong Kong, e ex-docente da Universidade de Macau, dá estas respostas num estudo, recentemente publicado no Yale Journal of Health Policy, Law and Ethics, intitulado “Covid-19 and International Freedom of Movement: A Stranded Human Right?” [Covid-19 e o Movimento Internacional de Liberdade: um Direito Humano Bloqueado?] Uma das conclusões deste estudo prende-se com a necessidade de um maior consenso, bem como de orientações mais claras da OMS face às restrições de viagem adoptadas pelos países membros. Em relação ao Regulamento Sanitário Internacional, Fernando Dias Simões defende uma revisão em prol de uma maior clareza e com base num consenso científico mais alargado. “É necessário criar indicadores que sinalizem como e quando os Estados membros devem aplicar medidas de saúde adicionais que possam interferir com a mobilidade internacional. Este não é um objectivo fácil e necessita de um consenso, tanto de médicos como de especialistas jurídicos, sobre o critério que deve ser determinado para garantir um equilíbrio razoável entre a saúde pública e a mobilidade internacional”, pode ler-se no documento. A OMS faz recomendações, não vinculativas, sobre as medidas a adoptar em tempos de pandemia, apelando a que as restrições do tráfego internacional de bens e pessoas sejam razoáveis, a fim de atingir “o nível desejado de protecção da saúde pública”. No entanto, os países membros da OMS podem ir mais além, necessitando de reportar estas medidas “com uma justificação científica para a sua adopção”, devendo “ser revistas a cada três meses”. No entanto, não há sanções caso não o façam. “A norma que impõe estas obrigações aos membros é o que se chama uma ‘norma incompleta’, pois não prevê qualquer sanção em caso de incumprimento dos deveres de reportar, de justificar, ou caso a justificação seja considerada insuficiente”, explicou Fernando Dias Simões ao HM. Em termos históricos, recorda, a OMS “tem preferido emitir recomendações em vez de impôr obrigações de forma vinculativa, com a cominação de sanções”. Desta forma, tem ocorrido “um incumprimento generalizado” dessa matéria. “A OMS, normalmente, abstém-se de questionar os membros sobre as medidas que implementam por estar ciente de que esta é uma área muito sensível em que os estados preferem exercer a sua soberania sobre o controlo de fronteiras”, frisou. Equilibrio precisa-se Além disso, o autor considera que “é vital aumentar o peso das regras em matéria de direitos humanos e os princípios do equilíbrio entre a saúde pública e a liberdade de movimentos”. Desta forma, “deve ser feita uma aproximação holística e coerente em prol de uma mobilidade internacional, o que requer um elevado nível de precisão sobre as medidas de saúde que estão de acordo com os padrões de direitos humanos”. Para Fernando Dias Simões, a pandemia “é uma recordação viva de como os Governos necessitam de adaptar-se ao Regulamento Sanitário Internacional e às regras e princípios dos direitos humanos quando concebem e implementam medidas relacionadas com emergências de saúde pública”. “É crucial o reforço da ligação entre estes dois domínios”, acrescentou, lembrando que “só o tempo dirá sobre o impacto económico e social [destas medidas] e quanto sofrimento poderia ter sido evitado, ou pelo menos mitigado, se os países não tivessem corrido para fechar as suas fronteiras”. Fernando Dias Simões recorda que, “apesar de ser um instrumento legal internacional, o Regulamento Sanitário Internacional parece ser um documento legal suave, com o cumprimento [das regras] a basear-se na persuasão”. Desta forma, este regulamento, na prática, “não tem sido assertivo o suficiente”. “Vários autores sugeriram uma atitude mais pró-activa e enfática no requerimento junto dos países membros de uma justificação para as suas medidas. Enquanto que a OMS tem o poder de ‘nomear e envergonhar’ os Estados que violam as medidas, esta ferramenta não foi utilizada. Na prática, os regulamentos são muito contidos no que diz respeito à regulação de quando e como os países podem adoptar medidas de saúde adicionais. O foco parece ser em convidar os Estados para uma cooperação multilateral, sem pôr em causa a sua soberania”, refere o estudo. O autor aponta também, ao HM, que “a OMS, em momento algum, interveio ou fez comentários em relação a membros específicos ou a certos tipos de medidas”, uma vez que “cada membro enfrenta as suas próprias circunstâncias e adopta as suas medidas de acordo com o nível de protecção da saúde pública que pretende atingir e o julgamento científico que faz da situação”. Pouca ciência O estudo assinado pelo académico dá ainda conta do facto de alguns países parecem ter tomado medidas restritivas da liberdade de movimento sem se basearem em critérios científicos. “O processo de tomada de decisões não deveria basear-se em padrões vagos e afirmações retóricas. De outra forma, é dado demasiado arbítrio aos países na elaboração das suas próprias políticas, muitas vezes baseadas em considerações que não são científicas.” Fernando Dias Simões destaca que, apesar de viajar contribuir para uma maior circulação de doenças infecciosas, a verdade é que “estudos científicos demonstraram que as restrições de viagem não têm sido efectivas, de forma significativa, na prevenção do contágio de doenças infecciosas, e na maior parte dos casos só atrasaram a chegada do vírus em alguns dias”. Neste sentido, “tais medidas falham consideravelmente na redução das transmissões se não forem combinadas com medidas preventivas de infecção e de controlo [de outra ordem]”. No período mais negro da pandemia, e tendo em conta que se sabia ainda muito pouco sobre a covid-19, “os Governos tiveram que tomar decisões urgentes com base em informação incompleta provisória, sem provas científicas maturadas”. Houve ainda alguns casos de adopção de uma “resposta nacionalista, ao não permitir a entrada de não nacionais”, sendo que houve “restrições de viagem com base na nacionalidade ou estatuto de residência”, o que discriminou e estigmatizou “certos indivíduos ou grupos” de pessoas. O estudo faz ainda o alerta para o impacto destas restrições de viagem, que podem trazer “efeitos económicos desastrosos, particularmente nos países em desenvolvimento”. No que diz respeito aos trabalhadores migrantes, “as restrições de viagem foram particularmente cruéis”, uma vez que “muitos foram despedidos dos empregos, não conseguindo sustentar-se e regressar ‘a casa’. Vários países organizaram voos de repatriamento”. Fernando Dias Simões destaca que, na óptica dos direitos humanos, “todas as pessoas têm o direito de sair livremente de qualquer país”, sendo que “ninguém pode ser arbitrariamente privado do direito de entrar no seu próprio país”. Macau não violou leis internacionais Macau, Hong Kong ou China “não violaram o direito de entrada ou o direito de saída”, até porque “não há nenhum direito humano a entrar num país estrangeiro”, aponta o docente de Direito. Sobre o envio de informações sobre as medidas adoptadas à OMS, Fernando Dias Simões diz que não há dados públicos sobre essa matéria. “Não sei se as autoridades de Pequim ou Macau reportaram estas medidas à OMS, ou que justificação científica apresentaram, e por isso não posso comentar. A verdade é que praticamente todos os membros da OMS aplicaram este tipo de medida em algum momento no seu combate contra a covid-19.” O Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos vigora em Macau e em Hong Kong, sendo que a China assinou o documento em 1998, mas não o ratificou. Todos os membros da OMS, um total de 194, respondem perante o Regulamento Sanitário Internacional.
Hoje Macau EntrevistaKevin Blackstone, embaixador dos EUA em Díli: Timor-Leste tem um ano para corrigir problemas de tráfico humano Por António Sampaio, da agência Lusa O apoio dos Estados Unidos a Timor-Leste pode ser condicionado se as autoridades timorenses não corrigirem problemas que continuam a existir na forma como lida com tráfico humano, disse à Lusa o embaixador daquele país em Díli. “É uma questão séria e razão pela qual o Congresso impõe consequências a países que não eliminem o que é, no essencial, escravatura moderna”, explicou Kevin Blackstone, em entrevista à Lusa. “É uma preocupação real e não pode perpetuar-se indefinidamente”, sublinhou. Desde meados do ano passado que Timor-Leste foi colocado na “lista de vigilância” do nível dois dos três usados pelo Governo norte-americano para determinar até que ponto os países cumprem as suas obrigações no combate ao tráfico humano. Uma queda para o nível três implicaria que os Estados Unidos não poderiam dar a Timor-Leste qualquer apoio de desenvolvimento, segundo as regras definidas em Washington. “Normalmente, um país pode ficar na lista de vigilância do nível 2 durante dois anos. Se Timor-Leste estiver novamente nessa lista este ano, terá mais um ano para demonstrar progresso significativo. Ou seja, até meados de 2022”, explicou. Considerando que Timor-Leste “está no caminho certo”, Blackstone referiu que os responsáveis com quem falou nos últimos três meses, desde que apresentou credenciais, mostram “empenho e compromisso” em lidar com os problemas que persistem. Como exemplo, e como primeiro passo “significativo” destaca a informação do Ministério da Justiça de que já está preparado e enviado para o Conselho de Ministros o rascunho da lei para a criação da comissão anti-tráfico de seres humanos. “Acho que é um passo significativo criar uma entidade que lide com este assunto”, sublinhou. O diplomata sublinha que na sua análise o Departamento de Estado olha para questões como o enquadramento legal e sua aplicação, incluindo processos judiciais e condenações e direitos e proteção das vítimas. “Em muitos casos as potenciais vítimas estão cá ilegalmente e tem sido tradição que são deportadas. E isso torna difícil avançar em acusações sem testemunhas e também em controlar os números ou registar testemunhos sobre o que está a acontecer”, explicou. “Penso que o sector judicial entende isso. E penso que com este novo enquadramento legal, com autoridade especifica a entidades, veremos melhor identificação de vítimas e potencialmente seguimento para processos judiciais”, frisou. Num relatório sobre o tema, a Organização Internacional das Migrações considera que Timor-Leste regista três tipos de trafico de pessoas (TIP na sua sigla em inglês), nomeadamente tráfico para o exterior (70%), de outros países para Timor-Leste (20%) e tráfico interno (10%). A OIM nota que Timor-Leste “é um país de destino para homens, mulheres e crianças traficadas com o propósito de trabalho forçado e exploração sexual comercial”, sendo que a maioria das vítimas de tráfico são mulheres oriundas da China, Indonésia, Tailândia e Filipinas. “As vítimas são frequentemente abordadas com promessas de melhores perspectivas de emprego e educação, oportunidades para pagar dívidas ou para ganhar grandes salários na economia do dólar norte-americano”, considerou. Timor-Leste, segundo a OIM, é ainda um país de origem para o tráfico humano, nomeadamente “associado à migração laboral para fora da província de East Nusa Tenggara, na Indonésia”, com a pobreza e o subemprego a serem os principais motores. “Esta migração ocorre frequentemente sob a forma de viagens irregulares para a Indonésia com base em informações de família, amigos, vizinhos e/ou comunidade. As mulheres e raparigas timorenses são particularmente vulneráveis a serem enviadas para a Indonésia e para outros países com o objetivo de servidão doméstica”, notou. No caso interno, a OIM refere haver “tráfico doméstico que envolve principalmente crianças e menores de 18 anos para fins de servidão doméstica, trabalho e exploração sexual”. Em 2018 a OIM diz que foram identificadas 64 vítimas de tráfico de um total de sete casos investigados. No seu relatório de meados do ano passado, em que Timor-Leste foi colocado na “lista de vigilância”, o Departamento de Estado considera que “o Governo de Timor-Leste não cumpre plenamente as normas mínimas para a eliminação do tráfico, mas está a fazer esforços significativos”. O executivo, considera o texto, “não confirmou quaisquer casos de tráfico e diminuiu significativamente o número de investigações de tráfico”, com serviços inadequados de apoio e proteção a vítimas e, pelo quinto ano consecutivo, sem finalizar ou aprovar “procedimentos operacionais padrão para a identificação das vítimas”. No relatório, Timor-Leste foi “desclassificado para a Lista de Vigilância de Nível 2”. Os EUA recomendam aumentar investigações a crimes de tráfico humano, iniciar processos judiciais e condenar e punir traficantes, “incluindo funcionários cúmplices”. Mais recursos para apoio e proteção de vítimas, oferecendo os mesmos serviços a vítimas do sexo masculino que do sexo feminino, a criação de uma comissão anti-tráfico humano e um plano de acção anual, com melhor recolha de dados, são também recomendados.
Hoje Macau China / ÁsiaMyanmar | Junta militar mostra imagens de jovens torturados, diz associação A junta militar no poder em Myanmar (antiga Birmânia) mostrou na televisão imagens de seis jovens detidos durante os protestos, alguns com sinais de terem sido torturados, afirmaram hoje organizações locais de direitos humanos. As fotografias, tiradas após a detenção e alegadas torturas, mostram rostos ensanguentados no caso de três homens e o rosto visivelmente inchado de uma mulher. As imagens foram divulgadas no domingo à noite pela televisão Myawaddy, propriedade da junta militar. “Encorajada pela impunidade, esta junta [militar] usa a tortura como arma política”, denunciou a Associação de Assistência aos Prisioneiros Políticos (AAPP) numa publicação na rede social Twitter. Nas redes sociais, muitos utilizadores publicam as mesmas fotografias e comparam-nas com fotografias dos jovens tiradas antes da detenção, com o objetivo de reforçar as alegações de tortura. Segundo o ativista Ro Nay San Lwin, os detidos fazem parte de um grupo de manifestantes detido entre sábado e domingo em Rangum. “O facto de Tatmadaw [Exército] não ver nada de errado em partilhar numa televisão nacional fotografias de detidos maltratados é prova da sua crueldade e de décadas de impunidade”, disse a Network for Human Rights Documentation, a rede de organizações que investiga as violações dos direitos humanos em Myanmar desde 2014. Pelo menos 737 pessoas morreram durante a repressão policial e militar contra os protestos contra o golpe de Estado de 01 de fevereiro, de acordo com números corroborados pela AAPP, que adverte que o número real pode ser mais elevado. A associação também contou 3.229 pessoas detidas na sequência da revolta do exército, incluindo a líder deposta, Aung San Suu Kyi. “A AAPP está preocupada com todos os detidos, mas especialmente com aqueles cujo paradeiro é desconhecido. Se a comunidade internacional não agir, as torturas e as mortes continuarão”, disse a associação independente, que já denunciou anteriormente outras torturas cometidas pelas forças de segurança. Apesar da intimidação e violência exercida pelas autoridades golpistas, as manifestações continuam por todo o país. Os manifestantes apelam aos militares para que restaurem a democracia, respeitem os resultados das eleições de novembro e libertem todos os detidos. Os militares liderados pelo general Min Aung Hlaing Min Aung Hlaing justificam o golpe com uma alegada fraude eleitoral, depois de o partido de Suu Kyi ter vencido confortavelmente a votação, como já o tinha feito em 2015, validada por observadores internacionais.
Hoje Macau China / ÁsiaXinjiang | Organizações locais respondem às sanções e boicotes ocidentais Federações de sindicatos e outras rejeitam a existência de trabalho forçado e referem extensa mecanização. Além de acusarem os EUA de não respeitarem dos direitos dos trabalhadores Várias associações industriais, incluindo sindicatos, a federação de mulheres e a associação do algodão na Região Autónoma de Xinjiang Uygur do Noroeste da China emitiram declarações condenando o boicote ocidental contra o algodão made-in-Xinjiang, por “fabricar mentiras de trabalho forçado e manchar a situação dos direitos humanos locais”. A federação de sindicatos de Xinjiang disse que forças anti-China, lideradas pelos EUA, inventaram mentiras ao afirmar que “a China forçou centenas de milhares de trabalhadores de minorias étnicas em Xinjiang a colher algodão à mão através de projectos de alívio da pobreza”, o que “pôs completamente a nu as suas intenções sinistras de interferir nos assuntos internos da China e minar a segurança e estabilidade na região sob o pretexto dos direitos humanos”. “Os recentes anúncios de várias empresas estrangeiras de têxteis e vestuário, incluindo a H&M, de que deixariam de usar algodão de Xinjiang e apelariam a um boicote ao produto irritaram o povo chinês”, disse a associação do algodão de Xinjiang. Porta aberta A associação disse que “saúda as empresas estrangeiras a visitarem Xinjiang para analisarem o desenvolvimento da indústria do algodão na região, e tomarem decisões comerciais baseadas em factos objectivos”. “A porta para Xinjiang está sempre aberta”, disse a porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Hua Chunying, a 24 de Março. “Saudamos qualquer estrangeiro imparcial a visitar Xinjiang, mas opomo-nos firmemente a qualquer ‘investigação’ que presuma culpa, e opomo-nos a qualquer pessoa que utilize isto como uma manobra política para pressionar a China”, disse. As declarações de Hua surgiram depois da MNE australiana Marise Payne e a MNE da Nova Zelândia Nanaia Mahuta, numa declaração conjunta a 23 de Março, terem apelado à China para que conceda um acesso significativo e sem restrições a Xinjiang para peritos da ONU e outros observadores independentes. Como principal área produtora de algodão na China, a taxa de colheita mecanizada de algodão na região atingiu 75,5%, e no norte de Xinjiang chega a 95%, revelou a federação de sindicatos. A produção anual de algodão de Xinjiang é de cerca de 5 milhões de toneladas, representando mais de 80 por cento da produção de algodão da China. Mais de metade de todos os agricultores da região planta algodão, que se tornou a sua principal fonte de rendimento, disse a associação do algodão. A melhoria da capacidade de produção em Xinjiang tem impulsionado o desenvolvimento da indústria têxtil local. Cerca de 600.000 pessoas estão agora empregadas na indústria do algodão. Mulheres de toda a China Por seu lado, a federação de mulheres referiu que “o progresso e desenvolvimento da indústria do algodão é o resultado do trabalho árduo das pessoas de todos os grupos étnicos em Xinjiang, que são também os maiores beneficiários da indústria do algodão”. A federação disse ainda que “a indústria do algodão fornece uma plataforma para o intercâmbio e integração entre mulheres de Xinjiang e de outras partes da China. Todos os anos, muitas colhedoras de algodão de outras províncias, incluindo Gansu, Sichuan, Henan e Jiangsu, vão a Xinjiang. “As mulheres comem e vivem juntas, aprendem umas com as outras, forjam amizades profundas e promovem a unidade nacional”. “Mulheres de todos os grupos étnicos em Xinjiang participam no trabalho e emprego por sua própria vontade. Assinam contratos de trabalho de acordo com a lei, e gozam do direito de serem pagas pelo trabalho, descanso e férias. Os direitos e interesses legítimos das mulheres durante a gravidez, parto e amamentação são também protegidos por lei”, disse a federação. “Respeitamos e protegemos plenamente o direito dos trabalhadores de minorias étnicas a utilizarem as suas próprias línguas faladas e escritas. Os trabalhadores podem escolher livremente a língua a utilizar para a comunicação”, disse uma federação sindical. A federação de sindicatos afirma respeitar plenamente “os costumes e hábitos dos empregados de todas as nacionalidades, e fornece refeições muçulmanas aos seus membros”. Além disso, “criámos estações de serviço jurídico e grupos de advogados voluntários para salvaguardar os direitos e interesses dos trabalhadores, e fornecemos serviços gratuitos de consulta jurídica e aconselhamento psicológico aos trabalhadores de todos os grupos étnicos”, disse a federação. Trabalho forçado é nos EUA, afirmam O rendimento médio anual dos trabalhadores em idade activa em Kashi é de cerca de 4.000 yuan (610,8 dólares) quando trabalham em casa, enquanto o rendimento médio anual nas empresas ultrapassa os 20.000 yuan. Os casais que trabalham em empresas podem ganhar mais de 60.000 yuan anualmente. A federação salientou que os EUA são o país com a verdadeira questão do “trabalho forçado”. O relatório anual do governo dos EUA sobre o tráfico de pessoas reconheceu que os EUA são a fonte, o país de destino e de trânsito do tráfico humano, com graves problemas relacionados com trabalho forçado, prostituição forçada e escravidão por dívidas. Mesmo alguns funcionários dos EUA estão envolvidos no tráfico de seres humanos e no trabalho forçado. Em Junho de 2015, a Confederação Sindical Internacional divulgou um relatório que enumerava os EUA como um dos países que violava sistematicamente os direitos dos trabalhadores. A federação salientou que “por muito que as forças anti-China no Ocidente difamem Xinjiang, não serão capazes de impedir a sua prosperidade e desenvolvimento”. “O mercado chinês e o mercado mundial são suficientemente grandes para que o cultivo e a comercialização do algodão em Xinjiang não seja fundamentalmente afectado pelas chamadas sanções”, observou a federação. “Os trabalhadores locais nunca permitirão que a natureza perversa dos políticos ocidentais manche o algodão branco de Xinjiang”, concluiu a federação.
Hoje Macau China / ÁsiaDireitos humanos | Wang Yi critica conceito ocidental Wang Yi, ministro dos Negócios Estrangeiros da China, manteve uma conversa no domingo com o seu homólogo dos Emirados Árabes Unidos, Sheikh Abdullah bin Zayed al-Nahyan, em Abu Dhabi. Ao abordar questões de direitos humanos, Wang Yi disse que a situação de cada país deve ser julgada por seu povo, e não pelas opiniões de outros países. “As visões de direitos humanos de alguns países ocidentais não representam as da comunidade internacional. O mundo deve ouvir e interiorizar as opiniões dos países em desenvolvimento para que a definição dos direitos humanos seja mais abrangente, diversa e equilibrada”, disse Wang. o MNE chinês sublinhou que “o direito à vida e ao desenvolvimento são tão importantes quanto os direitos políticos e sociais, e que a equidade e a justiça devem ser respeitadas da mesma forma que a democracia e a liberdade”. “É normal que diferentes civilizações e tradições em diferentes fases de desenvolvimento levem a diferentes entendimentos e ênfases. É por isso que defendemos a comunicação igualitária e o aprendizado mútuo na questão dos direitos humanos”, disse Wang. Wang reiterou ainda que a China se opõe a qualquer forma de ingerência nos assuntos internos de outros países sob o pretexto de proteger os direitos humanos e se opõe a caluniar outros países usando os direitos humanos como ferramenta política. “Nenhum país é superior a outro neste mundo, sendo que o padrão de um único país não deve ser considerado o padrão internacional”, disse Wang, observando que seria a maior injustiça na história da humanidade se alguns países ocidentais continuassem a usar os direitos humanos como pretexto para suprimir e conter os países em desenvolvimento e privar os países não ocidentais do seu direito ao desenvolvimento.
Hoje Macau China / ÁsiaRelatório chinês acusa EUA em matéria de violações de direitos humanos A China publicou ontem um relatório sobre as violações dos direitos humanos nos Estados Unidos em 2020, no qual exorta Washington a abandonar a “hipocrisia e os dois pesos e duas medidas” sobre a questão. Segundo o documento, emitido pelo Gabinete de Informação do Conselho de Estado da China, descontrolo da epidemia de COVID-19, desordem política, conflitos inter-étnicos e divisão social, são alguns dos pontos de violações dos direitos humanos nos EUA. O relatório afirma que devido “à resposta imprudente do seu governo, a epidemia matou mais de 500.000 americanos”. Por outro lado, “a política monetária está a transformar as eleições americanas num ‘espectáculo de um homem só’ da classe rica e a confiança do povo no sistema democrático americano atingiu um mínimo de 20 anos”. Os grupos étnicos minoritários sofreram discriminação racial sistemática nos Estados Unidos, onde “um em cada quatro jovens asiáticos-americanos tem sido alvo de bullying racial”. O relatório cita a morte do afro-americano George Floyd e a repressão dos protestos que se seguiram, que levou “à prisão de mais de 10.000 pessoas”. “O governo dos EUA, em vez de introspecção no seu próprio terrível registo de direitos humanos, continuou a fazer comentários irresponsáveis sobre a situação dos direitos humanos noutros países, expondo a sua duplicidade de critérios e hipocrisia em matéria de direitos humanos”, disse o relatório. A agitação social contínua ameaça a segurança pública nos Estados Unidos. “O governo não conseguiu manter uma lei e ordem adequadas, e os tiroteios e crimes violentos, que já eram de elevada incidência, registaram novos máximos durante a pandemia, causando pânico entre o público”, refere o relatório. “Mais de 41.500 americanos morreram devido à violência armada em 2020, uma média de mais de 110 por dia, o que é um recorde. Houve 592 tiroteios em massa em todo o país, uma média de mais de 1,6 por dia. O uso desenfreado da violência pela polícia desencadeou ondas de protestos que varreram todo o país”, lê-se no documento. Os confinamentos, os protestos anti-racistas e as lutas eleitorais levaram a um recorde de vendas de armas de cerca de 23 milhões em 2020, um aumento de 64 por cento em relação às vendas de 2019. Por outro lado, dá-se conta de uma crescente polarização entre ricos e pobres. “O 1% mais rico dos americanos tem um património líquido combinado que é 16,4 vezes superior ao dos 50% mais pobres”. O relatório chama ainda a atenção para o desemprego em massa e a crise alimentar resultante da epidemia, na sequência da resposta imprudente do seu governo. “Em Abril de 2020, a taxa de desemprego subiu para 21,2 por cento para pessoas com menos de um diploma do ensino secundário, ultrapassando o recorde anterior, estabelecido na sequência da Grande Recessão”. Mais de 50 milhões de pessoas – uma em cada seis norte-americanos, incluindo uma em cada quatro crianças – poderiam experimentar insegurança alimentar em 2020, lê-se, citando um relatório da Feeding America. Ao impor sanções contra o pessoal do Tribunal Penal Internacional e intimidar outros países, os Estados Unidos escaparam das investigações internacionais para possíveis crimes de guerra. As sanções unilaterais impostas pelos EUA a países como o Irão, Cuba, Venezuela, e Síria, dificultaram a obtenção atempada dos fornecimentos médicos anti-pandémicos necessários. O perdão do então Presidente dos EUA a contratantes da Blackwater condenados por crimes de guerra no Iraque violou as obrigações dos EUA ao abrigo do direito internacional e teve o efeito de incentivar outros a cometerem tais crimes no futuro, acrescentou o relatório. Os requerentes de asilo foram tratados com crueldade, refere o relatório, observando que um grande número de crianças migrantes ficou retido sob custódia durante um longo período e dezenas de mulheres afirmaram que foram submetidas a cirurgias ginecológicas desnecessárias sem o seu consentimento, incluindo a remoção do útero em alguns casos. O relatório também afirma que o governo dos EUA expulsou pelo menos 8.800 crianças imigrantes desacompanhadas, apesar dos sérios riscos de protecção durante o surto da COVID-19. As minorias étnicas nos Estados Unidos são devastadas pela discriminação racial, e o racismo existe de forma abrangente, sistemática e contínua, de acordo com o Relatório sobre as Violações dos Direitos Humanos nos Estados Unidos em 2020. Grupos como os índios americanos, asiáticos-americanos e afro-americanos viram os seus direitos violados, e o elevado nível de crimes de ódio. A desigualdade entre as raças piorou nos Estados Unidos, diz o relatório, citando estatísticas que mostram que a família branca média tem 41 vezes mais riqueza do que a família negra média e 22 vezes mais do que a família latina média.
Hoje Macau China / ÁsiaDireitos humanos | Pequim vai publicar relatório que visa Estados Unidos O Conselho de Estado chinês promete divulgar, “num futuro próximo”, um documento sobre a situação dos direitos humanos nos EUA em 2020 e que revela a forma “incompetente” como os norte-americanos geriram a pandemia da covid-19, sem esquecer “a desordem da democracia” no país ou a discriminação racial de que sofrem as minorias O departamento de comunicação do Conselho de Estado chinês vai publicar, “num futuro próximo” um relatório sobre alegadas violações de direitos humanos ocorridas nos EUA em 2020, foi anunciado esta segunda-feira. Segundo a agência Xinhua, o documento, com cerca de 15 mil caracteres chineses tem como título “O relatório das violações dos direitos humanos nos EUA em 2020” e apresenta detalhes sobre “a incompetência dos EUA” na gestão da pandemia da covid-19, “a desordem da democracia que desencadeou o caos político” ou ainda a “discriminação racial de que sofrem as minorias”. O relatório promete ainda apresentar mais detalhes sobre “a agitação social que ameaça a segurança pública”, o aumento da “polarização entre ricos e pobres que agrava a desigualdade social” e o “atropelo dos EUA nas regras internacionais”, o que levou a “desastres humanitários”. “O grande agitador” Relativamente à pandemia, o relatório promete explicitar “a desordem das instituições democráticas americanas que levou ao caos político, o que levou a uma divisão na sociedade”, escreve a Xinhua. É também referido um sistema político com “dinheiro contaminado” que levou à “supressão da opinião pública”, transformando eleições num “espectáculo de um homem só” da classe rica, numa referência ao ex-Presidente Donald Trump. Além disso, o relatório do Conselho de Estado aponta que “a confiança da população no sistema democrático americano caiu para o mais baixo nível dos últimos 20 anos”. Sobre a discriminação, o Conselho de Estado chinês denota que as minorias étnicas nos EUA “sofrem de uma sistemática discriminação racial e que têm estado numa situação difícil”. O relatório dá ainda conta de que as infecções por covid-19 atingiram três vezes mais os afro-americanos do que as pessoas de cor branca, além de que “morreram duas vezes mais”. A Xinhua escreve também que o documento aborda a questão “do comércio de armas e o facto de os incidentes com armas terem registado um número recorde nos EUA, onde a confiança na ordem social diminuiu”. Focando-se no aumento do desemprego devido à pandemia, o Conselho de Estado chinês conclui que a América “está a tornar-se no grande agitador da segurança global e da estabilidade”.
Hoje Macau China / ÁsiaDetido criador de porcos chinês que elogiou advogados de defesa dos Direitos Humanos [dropcap]U[/dropcap]m proeminente criador de porcos na China, que elogiou publicamente o trabalho de advogados de defesa dos Direitos Humanos, foi submetido na segunda-feira a “medidas coercivas”, informaram as autoridades chinesas. Sun Dawu, presidente do Hebei Dawu Agriculture Group, está entre os suspeitos acusados de “provocar altercações e interromper a produção”, segundo um comunicado da polícia de Baoding, cidade da província de Hebei, situada a cerca de 100 quilómetros de Pequim. A polícia não avançou com mais detalhes. As “medidas coercivas” podem incluir detenção, prisão domiciliar ou libertação sob fiança com restrições à circulação. Em agosto passado, a polícia entrou em confronto com funcionários do Grupo Dawu, que tentavam impedir que funcionários de uma firma estatal demolissem um dos edifícios da empresa. Mais de 20 pessoas ficaram feridas, revelou Sun nas redes sociais. Uma fotografia mostrava agentes da polícia de intervenção, com capacetes e escudos de choque, a empurrar uma multidão. Outras fotografias mostravam hematomas e arranhões sofridos pelos manifestantes. Na terça-feira à noite, cerca de 300 policias foram à sede do Grupo Dawu e detiveram Sun Dawu e outros funcionários, avançou a agência Associated Press, que citou uma funcionária da empresa, não identificada. “Eles disseram que eram suspeitos de terem causado problemas e interromperem a produção, mas não temos ideia qual é o motivo”, disse a mesma fonte. “Alguns policias foram embora, mas outros permanecem na empresa”, contou. Sun tornou-se conhecido na China, em 2003, quando foi acusado de “arrecadar fundos ilegais” depois de solicitar investimentos para o seu negócio junto de amigos e vizinhos. Esse caso desencadeou uma onda de apoio público a Sun, numa altura em que os empresários que geram a maioria dos novos empregos e riqueza da China foram excluídos do sistema financeiro estatal. Foi condenado, mas foi lhe pena suspensa. O seu advogado disse que a opinião pública favorável provavelmente foi a razão para decretada uma pena leve. Desde então, Sun tem elogiado o trabalho de advogados que ajudam o público, num momento em que figuras jurídicas proeminentes têm sido presas e perseguidas pela administração do atual Presidente, Xi Jinping. O advogado de Sun no caso de 2003, Xu Zhiyong, desapareceu em fevereiro passado e outros ativistas dizem que foi preso e acusado de subversão contra o poder do Estado. “Os advogados podem permitir que as vítimas vejam um pouco de luz, mantenham um pouco de fé na lei e tenham esperança de vida”, disse Sun. Num comentário publicado após a prisão de advogados de defesa dos Direitos Humanos, em 2015, Sun escreveu: “Que problema é que isto reflete? Eu acho que esta é uma contradição entre a ‘manutenção da estabilidade social’ e a ‘manutenção dos direitos'”. Durante um surto de peste suína africana no ano passado, Sun envergonhou as autoridades chinesas ao difundir fotografias de porcos mortos entre os seus rebanhos. Sun reclamou que os reguladores não revelaram que a doença tinha atingido a província de Hebei. O surto de peste suína matou milhões de porcos na China e fez disparar o preço da carne de porco, a principal fonte de proteína animal na dieta chinesa.
Hoje Macau China / ÁsiaBerlim exige a Pequim respeito pelos direitos humanos [dropcap]A[/dropcap] Alemanha interpelou ontem a República Popular da China apelando ao respeito pelos direitos humanos nomeadamente ao povo uigur e aos cidadãos de Hong Kong, enquanto manifestantes em Berlim exigiam pressão política sobre Pequim. “Você sabe que as nossas preocupações no que diz respeito à lei sobre a segurança [em Hong Kong não estão dissipadas”, disse o ministro dos Negócios Estrangeiros alemão, Heiko Mass, numa conferência de imprensa conjunta com o homólogo da República Popular da China, Wang Yi, em Berlim. “Queremos que o princípio ‘um país dois sistemas’ seja totalmente aplicado”, acrescentou o ministro da Alemanha, atualmente o país com a presidência rotativa da União Europeia. Heiko Mass referia-se à Região Administrativa Especial de Hong Kong onde Pequim implementou a lei de segurança nacional, que constitui uma limitação aos direitos, liberdades e garantias de mais de sete milhões de pessoas que residem na ex-colónia britânica. Em relação à minoria muçulmana reprimida na República Popular da China, Mass reiterou o pedido da Alemanha para que Pequim autorize uma missão de observação independente das Nações Unidas aos campos de prisioneiros uigurs. Várias organizações de defesa de Direitos Humanos acusam a República Popular da China de promover a detenção e trabalhos forçados a milhares de muçulmanos na província de Xinjiang, no noroeste do país. “Como é que tantos chineses estão tão contentes com o trabalho do governo [de Pequim], se o trabalho é assim tão mau”, respondeu o ministro dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China. Enquanto decorria a conferência de imprensa, centenas de manifestantes, incluindo dissidentes políticos de Hong Kong e membros da comunidade uigur na Alemanha, demonstravam em Berlim desagrado pelas políticas de Pequim. A visita do ministro dos Negócios Estrangeiros chinês a Berlim é a última etapa da deslocação a cinco países europeus – Holanda, França, Noruega e Itália – no quadro do reforço das relações diplomáticas e económicas.
Hoje Macau InternacionalAmnistia Internacional | Valores europeus sob ameaça em 2019 O relatório da Amnistia Internacional sobre Direitos Humanos na Europa em 2019 pinta um cenário deprimente. A degradação de valores fundamentais à democracia e ao Estado de Direito, que passaram a ser o pão de cada dia, e as soluções desumanas para os desafios da migração são alguns dos pontos negros. Quanto a Portugal, a entidade aponta o acesso a habitação e a discriminação como as áreas que urge corrigir [dropcap]E[/dropcap]m 2019, valores fundamentais da União Europeia (UE) foram directamente desafiados por países que fazem parte dela, assinala a Amnistia Internacional, destacando a ameaça à independência judicial, “componente essencial do Estado de Direito”, na Polónia. “O processo na Polónia foi um exemplo claro de como os valores estão em mudança por toda a Europa”, lê-se na introdução do relatório anual sobre “Direitos Humanos na Europa”, divulgado ontem. Na Polónia, Hungria e Roménia a organização sustenta que iniciativas legislativas e administrativas “ameaçam a independência da justiça, o Estado de Direito e, consequentemente, o direito a um julgamento justo”. E, “embora as instituições da UE tenham prontamente intensificado a resposta à situação na Polónia, a intervenção não levou a melhorias significativas até ao final do ano”. A organização internacional de defesa dos direitos humanos aponta ainda outros “sintomas que emergiram por toda a Europa” desse desafio aos valores fundamentais. Cita as políticas de imigração “que privilegiam a protecção das fronteiras em detrimento da protecção de vidas humanas”, os “frequentes abusos de forças de segurança face a manifestações” e a “intolerância, frequentemente violenta, em relação a minorias religiosas e étnicas”. Em matéria de discriminação e crimes de ódio, o relatório destaca os homicídios do presidente da câmara de Gdansk (Polónia), Pawel Adamowicz, defensor dos direitos dos migrantes e LGBTI [Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgénero e Intersexual], esfaqueado durante uma acção de solidariedade em Janeiro, e do autarca de Kassel (Alemanha) Walter Lübcke, apoiante das políticas de apoio aos imigrantes, morto a tiro na sua casa em Junho. Também o atentado de Halle (Alemanha), em Outubro, em que um apoiante da extrema-direita tentou entrar numa sinagoga durante uma celebração, e, não conseguindo, matou a tiro dois transeuntes, ataques a mesquitas em França e medidas discriminatórias e ataques contra a minoria roma na Bulgária (Vojvodinovo) e em Itália (Giugliano). Apesar deste quadro, a Amnistia Internacional destaca que em 2019 “não faltaram pessoas corajosas que ousaram erguer a sua voz, independentemente dos custos pessoais, e trabalhar para responsabilizar os Estados”. “Tomaram as ruas em grandes números para defender os seus direitos e fazer campanha por uma sociedade mais equitativa e mais justa. O seu apelo claro foi que os governos assumam responsabilidades, não apenas internamente, mas também face a desafios globais como as alterações climáticas”, afirma. “A sua mobilização em torno destes temas foi uma centelha de esperança para o futuro”, destaca o relatório. Amizades questionáveis A Amnistia Internacional criticou ainda a UE por manter acordos migratórios com países como a Líbia e a Turquia onde, em 2019, se alcançaram “novos patamares” de abusos dos direitos humanos contra migrantes e refugiados. A organização censura também especialmente a Itália, pela chamada política de ‘portos fechados’, que manteve milhares de migrantes semanas em alto mar. Segundo o relatório, mantém-se, entre os países europeus, a “convicção prevalecente” de que a gestão das migrações deve ser entregue a “países com um histórico questionável de direitos humanos” para “conter os migrantes e requerentes de asilo em condições terríveis na periferia da UE ou logo à saída das suas fronteiras”. O reacender do conflito na Líbia, em Abril, levou a “novos patamares” nos “abusos dos direitos humanos” de migrantes e refugiados que tentam atravessar o Mediterrâneo central, sublinha, citando “tortura e detenções arbitrárias” e “ataques diretos das facções em conflito”, que resultaram na morte de dezenas de pessoas. Apesar desta situação, “os países europeus continuaram a cooperar com a Líbia” para a contenção dos migrantes e, em Novembro, Itália prorrogou o seu acordo com Tripoli por mais três anos, critica. Essa cooperação, avançou em simultâneo com a política de ‘portos fechados’ do Governo italiano em funções até Setembro, que negou o acesso a navios de organizações não-governamentais que salvavam pessoas do mar, “obrigando-os a esperar semanas enquanto os países mediterrânicos discutiam entre si onde os desembarcar”. Pacto com Erdogan A Amnistia deixa ainda críticas ao acordo UE-Turquia de 2016 que, “apesar da constante condenação por organizações de direitos humanos”, “continuou a definir a política de imigração da UE para o Mediterrâneo oriental”. “Relatos de graves violações dos direitos humanos […] na Turquia de nada serviram para deter o uso continuado da Turquia como parceiro para as migrações”, aponta. Pelo contrário, aponta, “o maior aumento desde 2016″ das chegadas por mar à Grécia, que provocou “uma sobrelotação sem precedentes” dos campos nas ilhas do Egeu, com mais de 38.000 pessoas alojadas em instalações com capacidade para “pouco mais de 6.000″, levou o novo Governo grego a aumentar as detenções e reenvio de migrantes para a Turquia. Tais medidas seguiram a tendência verificada na “Áustria, Finlândia e Alemanha, que restringiram os direitos dos requerentes de asilo e privilegiaram as detenções e deportações”, sublinha. O relatório destaca, pela positiva, a acção de “indivíduos e organizações da sociedade civil” que “continuaram a opor-se a estas políticas migratórias”, providenciando “apoio concreto e solidariedade” aos migrantes e refugiados. Mas, lamenta, “a resposta de muitos países europeus a estes actos de humanidade foi criticar, intimidar, perseguir, multar e mesmo julgar defensores dos direitos humanos”, apontando que Grécia, Itália e França trataram frequentemente os salvamentos como “tráfico de pessoas” e as acções como “ameaças à segurança nacional”, levando “à adopção de leis supostamente de emergência, mais restritivas”. “A falta de clareza na legislação pertinente da UE deu amplo espaço aos Estados para fazerem interpretações draconianas dessa legislação”, denuncia. Aviso a Lisboa Portugal também foi visado no relatório da AI, com o alerta de que ainda tem grandes desafios em termos de direitos humanos, nomeadamente no acesso à habitação e nas questões de discriminação. Em entrevista à agência Lusa, Pedro Neto, director executivo da AI Portugal identificou estas duas áreas como as mais deficitárias em termos de direitos humanos no país. Se nos direitos de liberdade de expressão e de reunião, Portugal está melhor e vive um ambiente mais respeitador do que outros países europeus, como a Polónia ou a Hungria, nos direitos económicos e sociais, está “mais atrás” face a outros parceiros europeus, “muito pelos problemas da discriminação e da situação económica das famílias e dos indivíduos”, observou Pedro Neto. “Os níveis de pobreza em Portugal são bastante maiores e mais relevantes do que noutros países”, sublinhou. O responsável da AI considerou que Portugal enfrenta “importantes desafios” no acesso à habitação, pela pressão exercida pelas comunidades de imigrantes que procuram uma vida melhor no país, mas sobretudo pela especulação imobiliária e pelo desenvolvimento de um mercado de luxo. “Muito mais contribuiu para a realidade da habitação, a pressão externa, como os vistos gold. A realidade do mercado imobiliário nos últimos anos aumentou muito, sobretudo pela procura estrangeira, não de imigrantes, que esses vieram para habitações de classe média, mas sobretudo investimentos de luxo, que vieram trazer muita pressão”, disse. No direito à habitação continuam a estar nas preocupações da AI os bairros informais (construções precárias). “Esta crise sanitária que vivemos agora [pandemia de covid-19] felizmente parou com estes desalojamentos forçados nestes últimos meses. Eles ocorreram em 2019 e já em 2020 também e a uma velocidade grande”, constatou. Este é um dos pontos do relatório, com uma chamada de atenção especial para a situação das crianças. “O problema dos bairros informais é que a complexidade da situação é grande, ou seja, muitas pessoas que vivem nestes bairros informais são pessoas que se instalaram algumas há mais de 30 anos e que ficaram fora do PER”, explicou, referindo-se ao antigo Programa Especial de Realojamento. “São pessoas que trabalharam toda a sua vida, mas que mesmo assim os seus rendimentos não eram suficientes para adquirirem ou arrendarem uma habitação mais condigna”, recordou. Pele dos outros Para Pedro Neto, “o mais deficitário e o mais urgente”, em termos de direitos humanos, a nível nacional, são as questões ligadas à habitação e à discriminação, seja racial, de género ou por condição física. “Por todo o mundo, e Portugal não é excepção, vivemos desafios importantes, quer na discriminação racial, quer nas condições de trabalho e nas questões de género, quer também face à pressão e a muitos migrantes que vieram para cá, especialmente de países onde as condições estão piores”, alertou. “Também em relação às pessoas portadoras de deficiência e com mobilidade reduzida, continuamos a ter desafios importantes no que diz respeito aos direitos humanos em Portugal”, defendeu Pedro Neto. Há ainda questões transversais, como os direitos das crianças e dos idosos e a multidiscriminação: “Uma mulher que é negra e pobre é alvo de várias condicionantes que recaem sobre ela. O facto de ser mulher, o facto de ser negra, o facto de ser pobre, pesam ainda mais naquilo que é a sua vida do dia-a-dia e no acesso aos seus direitos”, exemplificou. O relatório da AI sobre os direitos humanos na Europa em 2019 assinala a condenação de oito polícias, na sequência de um processo em que 17 agentes foram acusados de agressões, sequestro e injúrias, com motivação racial, contra seis jovens de ascendência africana residentes no Bairro da Cova da Moura, Amadora. No documento lê-se ainda que o Subcomité das Nações Unidas para a Prevenção da Tortura e outros Tratamentos Desumanos, Degradantes ou Punitivos recomendou que Portugal investigasse alegações de maus tratos em detenção, assegurasse acesso a assistência médica aos presos e providenciasse um sistema prisional de reclamações, entre outras questões. Segundo os relatores, “Portugal falhou na criação de um órgão independente para investigar a má conduta por agentes da lei”.
Hoje Macau China / ÁsiaDireitos Humanos | AI acusa China de contribuir para crise no Myanmar [dropcap]A[/dropcap] Amnistia Internacional acusou ontem a China de contribuir para a crise dos direitos humanos no Myanmar, na véspera do Presidente chinês visitar aquele país, acusando Pequim de proteger as autoridades de Nepiedó. “A China deve parar de usar a sua posição no Conselho de Segurança da ONU para proteger os generais do Myanmar (antiga Birmânia) de assumir as suas responsabilidades”, apontou o director regional da organização de defesa dos direitos humanos, Nicholas Bequelin, num comunicado enviado à Lusa. “Isto apenas encoraja a incansável campanha militar de violações dos direitos humanos e crimes de guerra contra minorias étnicas em todo o país”, acrescentou. Pequim continua a ser um apoio importante para a Birmânia, país isolado da comunidade internacional, face às centenas de milhares de rohingya birmaneses que tiveram de fugir das suas aldeias no estado de Rakhine, no sudoeste do Myanmar, para escapar à violência militar que a ONU descreveu como “limpeza étnica”. Cerca de um milhão de muçulmanos rohingya birmaneses encontram-se em campos de refugiados no sul do Bangladesh, em condições desumanas. “Se não pressionar o Myanmar a garantir justiça e restaurar os direitos dos Rohingya, os esforços da China para resolver a situação permanecerão ineficazes – e contraproducentes”, escreveu Nicholas Bequelin. Xi Jinping realiza hoje a primeira visita de um chefe de Estado chinês ao Myanmar em quase vinte anos, numa altura em que Pequim tenta fortalecer as relações com membros da Associação das Nações do Sudeste Asiático, face a disputas territoriais no Mar do Sul da China.
admin China / ÁsiaDireitos Humanos | AI acusa China de contribuir para crise no Myanmar [dropcap]A[/dropcap] Amnistia Internacional acusou ontem a China de contribuir para a crise dos direitos humanos no Myanmar, na véspera do Presidente chinês visitar aquele país, acusando Pequim de proteger as autoridades de Nepiedó. “A China deve parar de usar a sua posição no Conselho de Segurança da ONU para proteger os generais do Myanmar (antiga Birmânia) de assumir as suas responsabilidades”, apontou o director regional da organização de defesa dos direitos humanos, Nicholas Bequelin, num comunicado enviado à Lusa. “Isto apenas encoraja a incansável campanha militar de violações dos direitos humanos e crimes de guerra contra minorias étnicas em todo o país”, acrescentou. Pequim continua a ser um apoio importante para a Birmânia, país isolado da comunidade internacional, face às centenas de milhares de rohingya birmaneses que tiveram de fugir das suas aldeias no estado de Rakhine, no sudoeste do Myanmar, para escapar à violência militar que a ONU descreveu como “limpeza étnica”. Cerca de um milhão de muçulmanos rohingya birmaneses encontram-se em campos de refugiados no sul do Bangladesh, em condições desumanas. “Se não pressionar o Myanmar a garantir justiça e restaurar os direitos dos Rohingya, os esforços da China para resolver a situação permanecerão ineficazes – e contraproducentes”, escreveu Nicholas Bequelin. Xi Jinping realiza hoje a primeira visita de um chefe de Estado chinês ao Myanmar em quase vinte anos, numa altura em que Pequim tenta fortalecer as relações com membros da Associação das Nações do Sudeste Asiático, face a disputas territoriais no Mar do Sul da China.
admin China / ÁsiaHRW | Ascensão internacional da China é ameaça aos direitos humanos A Human Rights Watch (HRW) considerou ontem que “décadas de progresso” em matéria de Direitos Humanos “estão sob ameaça”, à medida que Pequim usa o seu poder financeiro e tecnológico para exportar censura e repressão. A resposta do Governo chinês não se fez esperar, com declarações a indicar que a China atravessa o melhor período de sempre no que toca a direitos humanos [dropcap]”A[/dropcap] menos que desejemos voltar a uma era na qual as pessoas são peões que servem para serem manipulados ou descartados de acordo com os caprichos dos seus senhores, o ataque do Governo chinês ao sistema internacional de direitos humanos deve ser resistido”, apela Kenneth Roth, diretor da HRW, no relatório anual da organização não-governamental, ontem divulgado. O texto destaca o “efeito maligno da crescente influência global” do regime chinês, que vê as actuais instituições e leis internacionais que defendem os direitos humanos como uma “ameaça” à sua existência. “O Governo chinês vê os direitos humanos como uma ameaça existencial. A sua reacção pode representar uma ameaça aos direitos das pessoas em todo o mundo”, alerta o director da HRW. Kenneth Roth acusa Pequim de “tentar censurar críticas à China fora do país, silenciar a atenção sobre os direitos humanos nos seus compromissos globais e enfraquecer os mecanismos de defesa desses direitos”, incluindo na ONU. A organização não-governamental observa que o Partido Comunista Chinês passou do esforço para monopolizar a narrativa a nível doméstico para atacar também os críticos no exterior, servindo-se do acesso ao mercado chinês para silenciar académicos, empresários ou governos estrangeiros. “Nenhum negócio na China se pode dar ao luxo de ignorar as ordens do Partido Comunista. Quando ordenada a punir um país por criticar Pequim – por exemplo, ao não comprar os seus produtos – a empresa não tem escolha a não ser cumprir”, descreve. Roth revela que a censura chinesa está também a alastrar-se às universidades em todo o mundo, cada vez mais dependentes financeiramente do fluxo de estudantes chineses. E associa estes ataques à insegurança de um regime que governa pela repressão e sem consentimento popular: “Sabendo que, na ausência de eleições, a legitimidade do Partido depende, em grande parte, de uma economia em crescimento, os líderes chineses temem que a desaceleração económica aumente as exigências da população por maior voz sobre a governação do país”, realça. A HRW nota um aumento brutal da repressão na China, desde a ascensão ao poder do actual Presidente, Xi Jinping, em 2013. Nos últimos anos, o regime asfixiou a sociedade civil, órgãos de comunicação independentes ou o debate ‘online’, enquanto os esforços pela construção de um Estado de Direito foram substituídos pelo poder absoluto do Partido Comunista, descreve. Bom e mau cidadão O carácter repressivo do regime foi ainda reforçado pelos novos meios tecnológicos, como reconhecimento facial, inteligência artificial ou análise maciça de dados (big data’), sobretudo na região de Xinjiang, no extremo noroeste do país, onde se estima que um milhão de membros de minorias étnicas chinesas de origem muçulmana são mantidos em campos de doutrinação. A nível nacional, o regime está a construir sistemas similares de vigilância, incluindo um “sistema de crédito social”, que permite às autoridades punir “mau comportamento” e recompensar a “boa conduta”. “A confiabilidade das pessoas – avaliada pelo Governo – determina o seu acesso a bens sociais desejáveis, como o direito de viver numa cidade atraente, matricular os filhos nas melhores escolas ou viajar de avião e comboios de alta velocidade”, descreve. Kenneth Roth analisa que “muitos autocratas olham hoje com inveja” para a China, “pela conciliação entre um rápido desenvolvimento económico e modernização, e um controlo aparentemente firme do poder político”. “Longe de ser desprezado como pária global, o Governo chinês é cortejado em todo o mundo, e o seu Presidente, não eleito, é recebido com tapete vermelho onde quer que vá”, sintetiza. Pequim respondeu prontamente, afirmando que a situação dos direitos humanos no país atravessa o “melhor período de sempre”, e que o relatório anual da organização não-governamental Human Rights Watch é “subjectivo”. O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês Geng Shuang admitiu não ter lido o relatório, mas considerou que “estes documentos, que aparecem rotineiramente, fecham os olhos aos factos e confundem o certo e o errado, sem nenhuma objectividade”. Geng disse que o povo chinês tem a palavra final sobre o estado dos direitos humanos no país, que ele descreveu como atravessando “o melhor período de sempre”.
Hoje Macau China / ÁsiaHRW | Ascensão internacional da China é ameaça aos direitos humanos A Human Rights Watch (HRW) considerou ontem que “décadas de progresso” em matéria de Direitos Humanos “estão sob ameaça”, à medida que Pequim usa o seu poder financeiro e tecnológico para exportar censura e repressão. A resposta do Governo chinês não se fez esperar, com declarações a indicar que a China atravessa o melhor período de sempre no que toca a direitos humanos [dropcap]”A[/dropcap] menos que desejemos voltar a uma era na qual as pessoas são peões que servem para serem manipulados ou descartados de acordo com os caprichos dos seus senhores, o ataque do Governo chinês ao sistema internacional de direitos humanos deve ser resistido”, apela Kenneth Roth, diretor da HRW, no relatório anual da organização não-governamental, ontem divulgado. O texto destaca o “efeito maligno da crescente influência global” do regime chinês, que vê as actuais instituições e leis internacionais que defendem os direitos humanos como uma “ameaça” à sua existência. “O Governo chinês vê os direitos humanos como uma ameaça existencial. A sua reacção pode representar uma ameaça aos direitos das pessoas em todo o mundo”, alerta o director da HRW. Kenneth Roth acusa Pequim de “tentar censurar críticas à China fora do país, silenciar a atenção sobre os direitos humanos nos seus compromissos globais e enfraquecer os mecanismos de defesa desses direitos”, incluindo na ONU. A organização não-governamental observa que o Partido Comunista Chinês passou do esforço para monopolizar a narrativa a nível doméstico para atacar também os críticos no exterior, servindo-se do acesso ao mercado chinês para silenciar académicos, empresários ou governos estrangeiros. “Nenhum negócio na China se pode dar ao luxo de ignorar as ordens do Partido Comunista. Quando ordenada a punir um país por criticar Pequim – por exemplo, ao não comprar os seus produtos – a empresa não tem escolha a não ser cumprir”, descreve. Roth revela que a censura chinesa está também a alastrar-se às universidades em todo o mundo, cada vez mais dependentes financeiramente do fluxo de estudantes chineses. E associa estes ataques à insegurança de um regime que governa pela repressão e sem consentimento popular: “Sabendo que, na ausência de eleições, a legitimidade do Partido depende, em grande parte, de uma economia em crescimento, os líderes chineses temem que a desaceleração económica aumente as exigências da população por maior voz sobre a governação do país”, realça. A HRW nota um aumento brutal da repressão na China, desde a ascensão ao poder do actual Presidente, Xi Jinping, em 2013. Nos últimos anos, o regime asfixiou a sociedade civil, órgãos de comunicação independentes ou o debate ‘online’, enquanto os esforços pela construção de um Estado de Direito foram substituídos pelo poder absoluto do Partido Comunista, descreve. Bom e mau cidadão O carácter repressivo do regime foi ainda reforçado pelos novos meios tecnológicos, como reconhecimento facial, inteligência artificial ou análise maciça de dados (big data’), sobretudo na região de Xinjiang, no extremo noroeste do país, onde se estima que um milhão de membros de minorias étnicas chinesas de origem muçulmana são mantidos em campos de doutrinação. A nível nacional, o regime está a construir sistemas similares de vigilância, incluindo um “sistema de crédito social”, que permite às autoridades punir “mau comportamento” e recompensar a “boa conduta”. “A confiabilidade das pessoas – avaliada pelo Governo – determina o seu acesso a bens sociais desejáveis, como o direito de viver numa cidade atraente, matricular os filhos nas melhores escolas ou viajar de avião e comboios de alta velocidade”, descreve. Kenneth Roth analisa que “muitos autocratas olham hoje com inveja” para a China, “pela conciliação entre um rápido desenvolvimento económico e modernização, e um controlo aparentemente firme do poder político”. “Longe de ser desprezado como pária global, o Governo chinês é cortejado em todo o mundo, e o seu Presidente, não eleito, é recebido com tapete vermelho onde quer que vá”, sintetiza. Pequim respondeu prontamente, afirmando que a situação dos direitos humanos no país atravessa o “melhor período de sempre”, e que o relatório anual da organização não-governamental Human Rights Watch é “subjectivo”. O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês Geng Shuang admitiu não ter lido o relatório, mas considerou que “estes documentos, que aparecem rotineiramente, fecham os olhos aos factos e confundem o certo e o errado, sem nenhuma objectividade”. Geng disse que o povo chinês tem a palavra final sobre o estado dos direitos humanos no país, que ele descreveu como atravessando “o melhor período de sempre”.
admin China / ÁsiaDireitos Humanos | Governo chinês defende noção própria e ataca EUA [dropcap]A[/dropcap]s autoridades chinesas defenderam ontem a sua noção de Direitos Humanos e criticaram Washington, devido à legislação que pune abusos em Hong Kong e Xinjiang, durante um fórum em Pequim com representantes dos países em desenvolvimento. O vice-ministro dos Negócios Estrangeiros chinês, Ma Zhaoxu, não mencionou os Estados Unidos pelo nome, mas acusou “um determinado país de iniciar guerras comerciais e constantemente introduzir legislação para protecção dos chamados Direitos Humanos e democracia, visando interferir abertamente nos assuntos internos de outros países”. O Congresso norte-americano aprovou este mês legislação que visa punir autoridades chinesas responsáveis por violações dos Direitos Humanos em Hong Kong e Xinjiang, região no extremo noroeste do país onde se estima que um milhão de membros de minorias étnicas chinesas são mantidos em campos de doutrinação. Funcionários e diplomatas chineses apelidaram a legislação como “estúpida” e “maliciosa” e têm procurado o apoio de académicos, jornalistas e governos estrangeiros para a condenar. Ma acusou ainda os EUA de espalharem conflitos e crises humanitárias em outros pontos do globo “sob a bandeira dos Direitos Humanos”, reflectindo as acusações de que as intervenções norte-americanas e promoção da democracia destabilizaram países como a Síria e a Venezuela. A China acusou repetidamente os EUA de fomentarem os protestos que se prolongam há sete meses em Hong Kong, com manifestações quase diárias para denunciar a alegada erosão das liberdades, a crescente influência do Governo chinês nos assuntos da região semiautónoma, e para exigir reformas democráticas. Pequim alega ainda que o vasto sistema de detenções extrajudiciais em Xinjiang faz parte de um programa de treino vocacional, visando combater a pobreza e o extremismo religioso. Ma condenou ainda as políticas comerciais dos EUA, acusando Washington – novamente sem referir o nome – de “segurar cassetetes de sanções” e praticar bloqueios económicos ou a dissociação com a China nas áreas da ciência e tecnologia. “Estes actos não apenas impedem o desenvolvimento da economia mundial, como também violam os direitos humanos das pessoas dos países afectados. Devemos resistir e opormo-nos firmemente”, afirmou Ma, durante o fórum sobre os Direitos Humanos, realizado em Pequim. Pontos de vista O ministro da Propaganda chinês, Huang Kunming, sublinhou ainda a rejeição da China à noção de um padrão universal de Direitos Humanos. A China insiste que cabe a cada nação definir a sua própria noção de Direitos Humanos e rejeita conceitos ocidentais como a liberdade de expressão, democracia liberal ou direitos civis e políticos, em favor de um sistema autoritário, que prioriza o desenvolvimento económico e melhoria dos padrões de vida. “Não há um caminho e modelo universais para os Direitos Humanos no mundo”, disse. “O desenvolvimento da causa dos Direitos Humanos deve e só pode ser promovido de acordo com as condições domésticas de cada país e as necessidades do seu povo”, realçou. Segundo a imprensa estatal chinesa, políticos e académicos oriundos de mais de 70 países em desenvolvimento da Ásia, África e América Latina, e representantes das Nações Unidas participam no Fórum sobre os Direitos Humanos Sul-Sul, a convite do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês.
Hoje Macau China / ÁsiaDireitos Humanos | Governo chinês defende noção própria e ataca EUA [dropcap]A[/dropcap]s autoridades chinesas defenderam ontem a sua noção de Direitos Humanos e criticaram Washington, devido à legislação que pune abusos em Hong Kong e Xinjiang, durante um fórum em Pequim com representantes dos países em desenvolvimento. O vice-ministro dos Negócios Estrangeiros chinês, Ma Zhaoxu, não mencionou os Estados Unidos pelo nome, mas acusou “um determinado país de iniciar guerras comerciais e constantemente introduzir legislação para protecção dos chamados Direitos Humanos e democracia, visando interferir abertamente nos assuntos internos de outros países”. O Congresso norte-americano aprovou este mês legislação que visa punir autoridades chinesas responsáveis por violações dos Direitos Humanos em Hong Kong e Xinjiang, região no extremo noroeste do país onde se estima que um milhão de membros de minorias étnicas chinesas são mantidos em campos de doutrinação. Funcionários e diplomatas chineses apelidaram a legislação como “estúpida” e “maliciosa” e têm procurado o apoio de académicos, jornalistas e governos estrangeiros para a condenar. Ma acusou ainda os EUA de espalharem conflitos e crises humanitárias em outros pontos do globo “sob a bandeira dos Direitos Humanos”, reflectindo as acusações de que as intervenções norte-americanas e promoção da democracia destabilizaram países como a Síria e a Venezuela. A China acusou repetidamente os EUA de fomentarem os protestos que se prolongam há sete meses em Hong Kong, com manifestações quase diárias para denunciar a alegada erosão das liberdades, a crescente influência do Governo chinês nos assuntos da região semiautónoma, e para exigir reformas democráticas. Pequim alega ainda que o vasto sistema de detenções extrajudiciais em Xinjiang faz parte de um programa de treino vocacional, visando combater a pobreza e o extremismo religioso. Ma condenou ainda as políticas comerciais dos EUA, acusando Washington – novamente sem referir o nome – de “segurar cassetetes de sanções” e praticar bloqueios económicos ou a dissociação com a China nas áreas da ciência e tecnologia. “Estes actos não apenas impedem o desenvolvimento da economia mundial, como também violam os direitos humanos das pessoas dos países afectados. Devemos resistir e opormo-nos firmemente”, afirmou Ma, durante o fórum sobre os Direitos Humanos, realizado em Pequim. Pontos de vista O ministro da Propaganda chinês, Huang Kunming, sublinhou ainda a rejeição da China à noção de um padrão universal de Direitos Humanos. A China insiste que cabe a cada nação definir a sua própria noção de Direitos Humanos e rejeita conceitos ocidentais como a liberdade de expressão, democracia liberal ou direitos civis e políticos, em favor de um sistema autoritário, que prioriza o desenvolvimento económico e melhoria dos padrões de vida. “Não há um caminho e modelo universais para os Direitos Humanos no mundo”, disse. “O desenvolvimento da causa dos Direitos Humanos deve e só pode ser promovido de acordo com as condições domésticas de cada país e as necessidades do seu povo”, realçou. Segundo a imprensa estatal chinesa, políticos e académicos oriundos de mais de 70 países em desenvolvimento da Ásia, África e América Latina, e representantes das Nações Unidas participam no Fórum sobre os Direitos Humanos Sul-Sul, a convite do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês.
admin China / ÁsiaONU | Alta Comissária acusada de interferência em assuntos internos do país [dropcap]A[/dropcap] China acusou sábado a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, de interferência “inadequada” nos seus assuntos internos, por causa da situação em Hong Kong. A acusação surge depois de Michelle Bachelet ter apelado à realização de uma investigação sobre o eventual uso excessivo da força por parte da polícia em Hong Kong. Na coluna que escreveu sobre o assunto, no South China Morning Post, Michelle Bachelet foi “incorrecta” e “violou os objectivos e princípios da Carta das Nações Unidas”, disse, em comunicado, a missão chinesa junto da ONU em Genebra. O artigo inclui “comentários inadequados sobre a situação na Região Administrativa Especial de Hong Kong…(e) interfere nos assuntos internos da China”, de acordo com o comunicado de Pequim. A China expressa “fortes críticas” ao escritório das Nações Unidas para os Direitos Humanos em Genebra. Num artigo publicado sábado, Michelle Bachelet pediu às autoridades de Hong Kong que conduzissem uma “investigação verdadeiramente independente e imparcial, por parte de um juiz, sobre os relatos de uso excessivo da força pela polícia” chinesa. Hong Kong vive há meses uma situação de grande instabilidade, com vários protestos nas ruas contra o que é considerado como um controlo crescente por parte de Pequim das liberdades da região semi-autónoma. Houve confrontos violentos entre os manifestantes e a polícia. Os manifestantes exigem que a polícia seja responsabilizada pelas suas acções e pedem eleições completamente livres. A China nega querer atropelar a liberdade em Hong Kong e acusa as manifestações de serem “revoluções coloridas” de inspiração estrangeira para desestabilizar o regime de Pequim.
Hoje Macau China / ÁsiaONU | Alta Comissária acusada de interferência em assuntos internos do país [dropcap]A[/dropcap] China acusou sábado a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, de interferência “inadequada” nos seus assuntos internos, por causa da situação em Hong Kong. A acusação surge depois de Michelle Bachelet ter apelado à realização de uma investigação sobre o eventual uso excessivo da força por parte da polícia em Hong Kong. Na coluna que escreveu sobre o assunto, no South China Morning Post, Michelle Bachelet foi “incorrecta” e “violou os objectivos e princípios da Carta das Nações Unidas”, disse, em comunicado, a missão chinesa junto da ONU em Genebra. O artigo inclui “comentários inadequados sobre a situação na Região Administrativa Especial de Hong Kong…(e) interfere nos assuntos internos da China”, de acordo com o comunicado de Pequim. A China expressa “fortes críticas” ao escritório das Nações Unidas para os Direitos Humanos em Genebra. Num artigo publicado sábado, Michelle Bachelet pediu às autoridades de Hong Kong que conduzissem uma “investigação verdadeiramente independente e imparcial, por parte de um juiz, sobre os relatos de uso excessivo da força pela polícia” chinesa. Hong Kong vive há meses uma situação de grande instabilidade, com vários protestos nas ruas contra o que é considerado como um controlo crescente por parte de Pequim das liberdades da região semi-autónoma. Houve confrontos violentos entre os manifestantes e a polícia. Os manifestantes exigem que a polícia seja responsabilizada pelas suas acções e pedem eleições completamente livres. A China nega querer atropelar a liberdade em Hong Kong e acusa as manifestações de serem “revoluções coloridas” de inspiração estrangeira para desestabilizar o regime de Pequim.
