MNE | Augusto Santos Silva confunde Lei Básica com Declaração Conjunta

O ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal confundiu a Lei Básica com a Declaração Conjunta emitindo uma consideração, no mínimo, estranha. Referindo que “Macau está num processo de transição desde a transferência da administração portuguesa para a administração chinesa” em 1999, Augusto Santos Silva frisou que essa transição é regulada “por uma lei, que resulta do acordo entre a China e Portugal, que se chama Lei Básica e que, por um período de 50 anos – portanto, de 1999 até 2049 – (…) define os termos da transição em Macau”.

“Essa Lei Básica é muito clara na garantia da liberdade de imprensa e, portanto, da mesma forma que Portugal respeita escrupulosamente a Lei Básica em Macau, Portugal espera que a República Popular da China também respeite escrupulosamente a Lei Básica em Macau, designadamente, entre muitas outras áreas (…) em matéria de liberdade de imprensa”, sublinhou.

O que se estranha é a frase ” Portugal respeita escrupulosamente a Lei Básica”, um documento produzido pela Assembleia Nacional Popular e não um tratado internacional como a Declaração Conjunta que, esse sim, deve ser respeitado e cumprido pela China e por Portugal. “O Governo português espera e conta que ambas as partes cumpram a Lei Básica em todas as suas determinações”, disse Augusto Santos Silva à Lusa.

Ora não se compreende como podem “ambas as partes” cumprir a Lei Básica, se uma dessas partes é um país estrangeiro. Seria muito estranho, para não dizer bizarro, que Portugal cumprisse uma lei que gere uma região de outro país, ainda que essa lei possa ter, parcialmente, resultado de certas cláusulas de um tratado internacional.

Por exemplo, quando refere “muitas outras áreas” da Lei Básica, perguntar-se-ia ao ministro se também pensa interferir no facto de não ter sido implementada em Macau uma Lei Sindical ou uma Lei da Greve, ambas previstas no articulado da Lei Básica. Segundo juristas consultados pelo HM, Portugal pode e deve interpelar a China em relação ao conteúdo da Declaração Conjunta mas não da miniconstituição da RAEM, cuja capacidade para ser interpretada depende exclusivamente da Assembleia Nacional Popular.

Augusto Santos Silva falava após pelo menos cinco jornalistas portugueses da TDM – Teledifusão de Macau terem apresentado a sua demissão em resposta a uma directiva que os proibia de divulgar informações contrárias às políticas da China, instando-os a aderir ao “princípio do patriotismo” e do “amor a Macau”.

A polémica levou a administração da TDM a anunciar que o manual editorial da empresa vai continuar a ser cumprido, reiterando, no entanto, a adesão ao “princípio do patriotismo” e do “amor a Macau”. Já o chefe do Governo de Macau, Ho Iat Seng, negou que o território esteja a impor restrições à liberdade de imprensa e que acredita que os ‘media’ são patrióticos e amam a região administrativa especial chinesa.

25 Mar 2021

Governo português defende “relação madura” com a China, apesar de “rivalidade sistémica”

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, defendeu ontem a necessidade de manter uma “relação madura” com a China, um país “parceiro” em vários domínios, embora seja um “rival sistémico” da UE ao nível institucional.

Augusto Santos Silva respondeu assim à deputada do PSD Isabel Meireles, que o questionava, em sessão plenária na Assembleia da República, sobre a conclusão das negociações da União Europeia (UE) com a China no final do ano passado. Para a deputada social-democrata, “a Europa não pode fazer vista grossa ao que se passa na China”, pois “foi na Europa que emergiu a ideia da tolerância e dos valores civilizacionais”, apontou.

“É certo que temos de respeitar a China, mas respeito não significa que a UE e esta presidência portuguesa do Conselho da UE tenham de ser indiferentes a assuntos incómodos”, defendeu Isabel Meireles, enumerando a título de exemplo a situação de Taiwan, a deterioração das liberdades políticas em Hong Kong, a repressão contra as minorias, o respeito pelo Tibete e expansionismo pacífico, “questões que são muito relevantes para Portugal”, frisou.

Augusto Santos Silva, por seu lado, reconheceu que “é verdade que empresas chinesas participaram com sucesso em processos de privatização conduzidos, não por este Governo, não pelo Governo anterior, nem por nenhum Governo” em que tenha participado.

Mas estas empresas, defendeu, “cumprem as responsabilidades que então assumiram e têm um contributo para a formação da riqueza portuguesa no emprego português que o Governo respeita como qualquer outro Governo respeitaria”.

Sobre a relação de Portugal com a China, o ministro dos Negócios Estrangeiros garantiu que “Portugal não tem uma política em relação à China nas costas da política da UE ou diferente da política da UE”.

Santos Silva lembrou, aliás, que há dois anos visitou a República Popular da China, onde se pronunciou publicamente sobre o processo relativo aos direitos humanos no país. Na altura, o ministro registou “positivamente o avanço da China em matéria de direitos económicos e sociais, designadamente no combate à pobreza” e, em contrapartida, lamentou os “retrocessos evidentes dos direitos individuais e das liberdades cívicas”.

“É assim que nós devemos ter uma relação madura e adulta com um país que é nosso parceiro em várias organizações multilaterais, que é nosso parceiro em agendas especificas, que é nosso competidor em varias áreas do mundo, mas que, do ponto de vista institucional, não é nada menos do que nosso rival sistémico”, concluiu o responsável.

4 Mar 2021

UE | Deterioração de situação política e institucional em Hong Kong limita “espaço democrático”

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, anunciou ontem que os chefes da diplomacia europeia consideram que a “situação política e institucional” em Hong Kong se tem “deteriorado”, limitando o “espaço democrático” na região.

“Actualizámos a nossa avaliação sobre a situação em Hong Kong e essa avaliação é simples: do nosso ponto de vista, a situação política e institucional em Hong Kong vem-se deteriorando, pondo em risco o cumprimento do princípio ‘um país, dois sistemas’ e limitando o espaço democrático em Hong Kong”, sublinhou após a reunião dos ministros de Negócios Estrangeiros da União Europeia (UE).

Santos Silva sublinhou que a UE “tem de tornar clara” esta avaliação na relação com a China, mas também “apoiar todos aqueles que nas instituições de Hong Kong lutam hoje pela preservação do espaço democrático e pela preservação do sistema ‘um país, dois sistemas’”.

Relação multidimensional

O ministro dos Negócios Estrangeiros clarificou ainda a posição da UE relativamente ao regime chinês, qualificando-a de “relação multidimensional” e sublinhando que essa relação passa por quatro vertentes que convivem “ao mesmo tempo”.

Em áreas como a da “acção climática” e a da “transição energética”, Pequim é visto como um “parceiro indispensável” pela UE por não ser “possível” cumprir os “objetivos do acordo de Paris e proceder a uma descarbonização mundial sem a cooperação da China”. No entanto, noutras áreas de cooperação, como nas “questões de saúde global”, na “luta contra o terrorismo”, ou de “desenvolvimento de infra-estruturas físicas e de conectividade”, Santos Silva considerou que Pequim é um “parceiro selectivo”.

Já nas “áreas e regiões nas quais a influência europeia compete com a influência chinesa”, quer do “ponto de vista económico”, como do ponto de “vista político”, o chefe da diplomacia portuguesa sublinhou que a UE vê a China como “um competidor”.

Finalmente, nas “questões institucionais”, o bloco vê ainda a China como “rival sistémico” porque “manifestamente” a concepção do “Estado de Direito, das liberdades individuais, dos direitos humanos, das instituições políticas, do papel dos ‘media’”, não só é “muito diferente”, mas também “contraditória”, entre os países da UE e a China.

Acordo complexado

“Portanto, é esta complexidade que nos orienta na nossa relação com a China e que faz com que nós, ao mesmo tempo, possamos negociar acordos com a China sobre a protecção das indicações geográficas de origem – para dar o exemplo de um acordo concluído – ou que estejamos a negociar com a China um acordo sobre a proteção recíproca de investimentos e, ao mesmo tempo que fazemos isso, criticamos a China pelas violações grosseiríssimas de direitos humanos que decorrem na província de Xinjiang, pelo que nos parece ser uma perseguição a uma etnia, os Uigures, ou façamos críticas ao que nos parece ser a deterioração da situação política e institucional em Hong Kong”, elucidou.

Augusto Santos Silva anunciou ainda que os chefes de diplomacia europeia abordaram a questão chinesa com o novo secretário de Estado dos Estados Unidos, Antony Blinken – que participou na reunião por videoconferência – tendo Santos Silva destacado a “mudança na abordagem da administração norte-americana”, que vai “num sentido de maior convergência”.

“O secretário de Estado disse-nos que os Estados Unidos não procuram nenhum conflito com a China, mas os Estados Unidos não estão disponíveis para abrandar a sua pressão sobre a China no que diz respeito ao cumprimento dos direitos humanos, no que diz respeito à liberdade de navegação no mar do Sul da China, e no que diz respeito a outras dimensões”, divulgou.

O chefe da diplomacia europeia revelou ainda que o facto de Antony Blinken não ter falado “apenas no Partido Comunista Chinês mas na China como um país”, tornou o “debate mais simples e a convergência mais evidente”.

24 Fev 2021

UE está “preocupada” e teme “riscos” da lei da segurança nacional em Hong Kong

Os ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia (UE) reiteraram ontem a sua “preocupação” pela nova lei da segurança nacional imposta em Hong Kong pela China, admitindo recear os “riscos” na soberania da antiga colónia britânica.

A representar Portugal na ocasião, o chefe da diplomacia portuguesa, Augusto Santos Silva, explicou aos jornalistas em Bruxelas que, naquela que foi a primeira reunião presencial dos ministros dos Negócios Estrangeiros da UE em quatro meses, dada a pandemia de covid-19, a situação em Hong Kong esteve em cima da mesa.

“O tema foi abordado no sentido de expressar, mais uma vez, preocupação com o facto de a República Nacional da China ter adoptado uma lei de segurança nacional e ter imediatamente implementado essa lei que, do nosso ponto de vista, não é conforme nos termos nos quais foi negociada a passagem da soberania britânica para a soberania chinesa sobre Hong Kong […] nem é conforme com o princípio “Um país, dois sistemas” e, pelo contrário, põe seriamente em risco esse princípio”, precisou o governante.

Admitindo que “há várias sugestões de medidas que podem ser tomadas e que têm vindo a ser apresentadas”, Augusto Santos Silva não aprofundou, porém, tais opções, desde logo porque o debate dos chefes da diplomacia da UE se limitou “a confirmar a crítica” da União.

Pequim impôs uma lei da segurança nacional a Hong Kong, argumentando que a legislação “não coloca em causa” a máxima “Um país, dois sistemas” por ser “apenas uma forma de aumentar a segurança” daquela região administrativa especial com uma lei que “já devia ter sido aprovada”.

14 Jul 2020

MNE português diz que posição de Portugal sobre a China está em consonância com NATO e UE

O ministro dos Negócios Estrangeiros afirmou que a posição de Portugal sobre a China é consonante com as da NATO e da União Europeia, que vê Pequim como “um parceiro”, “um competidor”, mas também “um rival sistémico”.

“A nossa posição é ao mesmo tempo a posição da NATO e a posição da UE, que são as organizações a que pertencemos”, disse Augusto Santos Silva, em resposta a uma questão do CDS na comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República.

Quanto à NATO, o ministro referiu que a declaração feita na segunda-feira pelo secretário-geral da organização, Jens Stoltenberg, diz que “a ascensão da China representa uma mudança no panorama geopolítico a que a NATO deve estar atenta”.

Quanto à UE, acrescentou, “é sabido como” os 27 a caracterizam: “É um nosso parceiro nas agendas multilaterais, designadamente do clima, é um nosso parceiro negocial em áreas que são de interesse comum e em que há convergência, é um nosso competidor económico e é um nosso rival sistémico quanto aos modelos de governação”.

“Maior clareza não há”, considerou, admitindo que “o ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal “não está todos os dias a dizer que a China é um rival sistémico” porque tem de ter em conta “os interesses de Portugal”.

“É aliás isso que explica que a transição na região cuja transição nós negociámos seja menos turbulenta do que noutras”, disse, referindo-se a Macau, por oposição Hong Kong.

10 Jun 2020

MNE português apela a que portugueses evitem viagens não essenciais ao estrangeiro

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, apelou aos portugueses para que evitem viagens não essenciais ao estrangeiro, pedindo também a quem já está fora de Portugal para que tente antecipar o regresso.

“Os portugueses que estavam a preparar-se para realizar viagens não essenciais a um país estrangeiro, devem abster-se de fazê-lo. Neste momento, tudo o que seja viagem não essencial deve ser evitado”, disse Augusto Santos Silva, em declarações à agência Lusa, esta segunda-feira.

“É o que estou a fazer como ministro dos Negócios Estrangeiros e isso aplica-se a todos. Se temos planeada uma viagem de turismo a um país, adiemo-la até passar o pico desta crise”, acrescentou. O chefe da diplomacia portuguesa justificou o alerta com o facto de estarem a “suceder-se as decisões de países terceiros que resultam em dificuldade para regressar”.

Cancelamento de voos, ligações cortadas, imposições de controlos fronteiriços ou mesmo fecho de fronteiras são, segundo o ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE), situações com que os portugueses se podem deparar e que podem dificultar ou mesmo impedir o regresso a Portugal.

Por outro lado, Augusto Santos Silva apelou aos portugueses que já se encontram no estrangeiro para “anteciparem, sempre que possível, os planos de regresso”.

O governante pediu ainda aos portugueses residentes no estrangeiro para que cumpram “rigorosamente” as recomendações e determinações das autoridades dos países onde vivem. “É muito importante que os portugueses residentes no estrangeiro cumpram as recomendações e as ordens das autoridades de saúde desses países”, disse.

O ministro disse ainda que foi dada uma orientação geral à rede de embaixadas e consulados de Portugal para “concentrarem a atividade na resposta a esta crise do Covid-19”.

“Essa é a prioridade essencial. Vários consulados estão a suspender as marcações para assuntos como documentos de identificação ou registo civil”, disse, apontando que todos os recursos estão concentrados na resposta à crise da covid-19.

Lembrou, neste contexto, que o Governo já garantiu, através de decreto-lei, que a validade dos documentos indispensáveis, que esteja a terminar por estes dias, será alargada.

Santos Silva disse ainda que os consulados respeitam as indicações dos países onde estão instalados, tendo alguns já proibido formalmente a abertura de serviços públicos.

Por isso, acrescentou, há consulados que estão fechados, existindo outros que estão a funcionar em regime de trabalho à distância.

“Estejam encerrados a atendimento público presencial ou estejam com a sua capacidade diminuída porque alguns funcionários estão em regime de confinamento, os consulados estão a trabalhar na resposta às necessidades mais prementes das nossas comunidades no estrangeiro”, assegurou.

Nesse sentido, apelou para que as pessoas evitem ir presencialmente aos consulados e que utilizem, sempre que possível, o telefone ou o correio electrónico.

17 Mar 2020

O ministro tem razão

Há alguns juristas e jornalistas que se esquecem (ou pretendem esquecer, no caso de estarem a cumprir, consciente ou inconscientemente, uma agenda) de um facto incontornável: o segundo sistema é manter inalterado por 50 anos o regime de direitos civis, políticos e económicos existente antes da transferência de soberania. Sem tirar nem pôr.

Qual é a parte do “pôr” que não compreendem? Onde é que foi dito que seriam estendidos direitos eleitorais aos cidadãos de Macau para escolherem o seu Governo? Era essa a prática durante a administração portuguesa? Obviamente que não. Por isso o ministro Santos Silva tem razão quando afirma que pregar democracia eleitoral a Macau seria uma hipocrisia na medida em que os portugueses, no seu tempo de controlo do território, simplesmente não o fizeram.

Contudo, foram estendidos a esta cidade a maior parte dos direitos conquistados com o 25 de Abril. E alargou-se significativamente a representatividade da população, com a criação do hemiciclo a que chama Assembleia Legislativa. Será que, durante estes 20 anos, esses direitos incluídos no segundo sistema e regulamentados na Lei Básica foram grosseiramente violados?

Será que, como li na imprensa de Portugal, os direitos humanos correm riscos na RAEM e a comunidade portuguesa está preocupada com isso? Obviamente que não. Em 20 anos, os maus exemplos são escassos e conjunturais. Ao Governo de Macau podem ser assacadas muitas críticas: administração deficiente, falta de previsão de problemas emergentes como a habitação, desprezo pela saúde pública, a oligarquia dos negócios, etc. Mas não seria justo acusar nenhum dos Executivos de terem violado direitos fundamentais.

Porque tal, simplesmente, não aconteceu. Às vezes, parece que as pessoas que vieram até esta parte do mundo não sabiam para onde vinham. De facto, isto não é o paraíso. É Macau. E, bem vistas as coisas, é como sempre foi.

17 Dez 2019

Democracia | MNE português recusa imposições em Macau

Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, disse esta sexta-feira no Porto que “nao exigimos agora à RAEM a qualidade democrática que lhe negámos quando éramos administradores de Macau”, numa referencia à questão do sufrágio universal. Analistas criticam postura de Santos Silva

Numa rara intervenção que remete para a questão do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo de Macau, Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE) português, disse esta sexta-feira no Palácio da Bolsa, no Porto, que um dos motivos pelas quais as relações entre China e Portugal serem boas é o facto de Portugal nunca ter feito imposições democráticas no território.
“É muito importante, quer para Portugal quer para a China, que a transição em Macau corra bem do primeiro ao último dia dos 50 anos. Não somos hipócritas, e não exigimos agora à RAEM a qualidade democrática que lhes negámos quando éramos administradores de Macau. Não exigimos a Macau o que nunca exigimos, que fosse outra coisa que não um território da República Popular da China. E nós não temos um discurso em reuniões internacionais e outro quando recorremos à China para vender produtos”, frisou.
Augusto Santos Silva falou perante a presença do embaixador da China em Portugal, Cai Run, no âmbito da conferencia “Macau como plataforma Sino-Lusófona – 20º aniversário da transferência de soberania de Macau de Portugal para a República Popular da China”, promovida pela Associação de Cooperação e Desenvolvimento Portugal-Grande Baía”.
O sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo tem sido um dos cavalos de batalha do campo pró-democracia em Macau, actualmente representado pelos deputados Sulu Sou, Au Kam San e Ng Kuok Cheong.
Esta também tem sido uma exigência em Hong Kong, onde acontecem duros protestos desde o verao despoletados pela proposta de lei da extradição, apesar do sufrágio universal também estar na lista de reivindicações dos manifestantes.
Ao HM, o analista político Arnaldo Gonçalves destaca o facto de as palavras do MNE “serem claras”. “Tivemos sempre consciência das nossas obrigações face à Declaração Conjunta. Tivemos apreço das autoridades chinesas face à continuidade da língua e da cultura portuguesa em Macau. Não temos indicações de que essa posição tenha sido alterada”, disse.
No entanto, o ex-residente de Macau alerta para o facto de “excessos de preocupações securitárias poderem deitar tudo a perder”. “Vamos acreditar que aquilo que aconteceu com a equipa da RTP foi um percalço”, acrescentou.

As críticas

Ao HM, o advogado Sérgio de Almeida Correia discorda das palavras do MNE. “O doutor Augusto Santos Silva é melhor professor do que político, já alguém lhe devia ter dito. O MNE devia ter a humildade de reconhecer que houve gente desatenta na negociação da Declaração Conjunta, pois se assim não tivesse sido teríamos dois artigos iguais aos que ficaram na Lei Básica de Hong Kong, ou uma Escola Portuguesa com outra dimensão e estatuto e um IPOR respeitado, bem como uma classe política local instruída e com passaporte português.”
Para o causídico, Augusto Santos Silva “deveria ter estudado a história de Macau das últimas tres décadas e acompanhado a situação, coisa que não faz porque se aconselha localmente com dinossauros que pensam que por pintarem a melena, usarem pó de arroz e terem um avental colorido e comerem na messe se convenceram de que tem o umbigo em Versalhes”.
Jorge Menezes, também advogado, defende que “foram infelizes” as declarações de Augusto Santos Silva. “
“Nós por aqui já não contamos muito com os governantes portugueses, pelo que o silêncio não teria sido pior opção. O senhor ministro acabou por ser aquilo que disse não querer ser. É de um ponto de vista de ética política lamentável que o Governo tenha como critério valorativo de acção o desdém com que no passado governou Macau. Como se uma geração depois, os cidadãos de Macau não pudessem almejar a mais do que o pouco que foi dado aos seus pais.”
Para o advogado, esta é uma prova em como as autoridades portuguesas “não se interessam verdadeiramente por Macau enquanto tal, servindo-se de Macau para abrir uma linha directa de Lisboa a Pequim.”
“Nem um apeadeiro procura fazer por aqui. Pronuncia-se sobre Macau como antes o governou: a pensar em Portugal. Mas não é só manifestação de egoísmo, é também de um quase atávico espírito de subalternidade”, rematou Menezes.


Cônsul-geral representa Portugal na cerimónia da transferência

O cônsul-geral em Macau, Paulo Cunha Alves, representará Portugal nas cerimónias do 20.º aniversário da transferência da administração portuguesa de Macau para a China, confirmou à agência Lusa Augusto Santos Silva. “A tradição das autoridades chinesas é comemorarem internamente as efemérides da transição. Nós não recebemos um convite para representação ao nível político e estaremos representados ao nível diplomático adequado que é o do cônsul-geral em Macau, o embaixador Cunha Alves. E evidentemente trocaremos mensagens como fazemos sempre”, referiu o ministro.

16 Dez 2019

Democracia | MNE português recusa imposições em Macau

Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, disse esta sexta-feira no Porto que “nao exigimos agora à RAEM a qualidade democrática que lhe negámos quando éramos administradores de Macau”, numa referencia à questão do sufrágio universal. Analistas criticam postura de Santos Silva

Numa rara intervenção que remete para a questão do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo de Macau, Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE) português, disse esta sexta-feira no Palácio da Bolsa, no Porto, que um dos motivos pelas quais as relações entre China e Portugal serem boas é o facto de Portugal nunca ter feito imposições democráticas no território.

“É muito importante, quer para Portugal quer para a China, que a transição em Macau corra bem do primeiro ao último dia dos 50 anos. Não somos hipócritas, e não exigimos agora à RAEM a qualidade democrática que lhes negámos quando éramos administradores de Macau. Não exigimos a Macau o que nunca exigimos, que fosse outra coisa que não um território da República Popular da China. E nós não temos um discurso em reuniões internacionais e outro quando recorremos à China para vender produtos”, frisou.

Augusto Santos Silva falou perante a presença do embaixador da China em Portugal, Cai Run, no âmbito da conferencia “Macau como plataforma Sino-Lusófona – 20º aniversário da transferência de soberania de Macau de Portugal para a República Popular da China”, promovida pela Associação de Cooperação e Desenvolvimento Portugal-Grande Baía”.

O sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo tem sido um dos cavalos de batalha do campo pró-democracia em Macau, actualmente representado pelos deputados Sulu Sou, Au Kam San e Ng Kuok Cheong.

Esta também tem sido uma exigência em Hong Kong, onde acontecem duros protestos desde o verao despoletados pela proposta de lei da extradição, apesar do sufrágio universal também estar na lista de reivindicações dos manifestantes.

Ao HM, o analista político Arnaldo Gonçalves destaca o facto de as palavras do MNE “serem claras”. “Tivemos sempre consciência das nossas obrigações face à Declaração Conjunta. Tivemos apreço das autoridades chinesas face à continuidade da língua e da cultura portuguesa em Macau. Não temos indicações de que essa posição tenha sido alterada”, disse.

No entanto, o ex-residente de Macau alerta para o facto de “excessos de preocupações securitárias poderem deitar tudo a perder”. “Vamos acreditar que aquilo que aconteceu com a equipa da RTP foi um percalço”, acrescentou.

As críticas

Ao HM, o advogado Sérgio de Almeida Correia discorda das palavras do MNE. “O doutor Augusto Santos Silva é melhor professor do que político, já alguém lhe devia ter dito. O MNE devia ter a humildade de reconhecer que houve gente desatenta na negociação da Declaração Conjunta, pois se assim não tivesse sido teríamos dois artigos iguais aos que ficaram na Lei Básica de Hong Kong, ou uma Escola Portuguesa com outra dimensão e estatuto e um IPOR respeitado, bem como uma classe política local instruída e com passaporte português.”

Para o causídico, Augusto Santos Silva “deveria ter estudado a história de Macau das últimas tres décadas e acompanhado a situação, coisa que não faz porque se aconselha localmente com dinossauros que pensam que por pintarem a melena, usarem pó de arroz e terem um avental colorido e comerem na messe se convenceram de que tem o umbigo em Versalhes”.

Jorge Menezes, também advogado, defende que “foram infelizes” as declarações de Augusto Santos Silva. “
“Nós por aqui já não contamos muito com os governantes portugueses, pelo que o silêncio não teria sido pior opção. O senhor ministro acabou por ser aquilo que disse não querer ser. É de um ponto de vista de ética política lamentável que o Governo tenha como critério valorativo de acção o desdém com que no passado governou Macau. Como se uma geração depois, os cidadãos de Macau não pudessem almejar a mais do que o pouco que foi dado aos seus pais.”

Para o advogado, esta é uma prova em como as autoridades portuguesas “não se interessam verdadeiramente por Macau enquanto tal, servindo-se de Macau para abrir uma linha directa de Lisboa a Pequim.”

“Nem um apeadeiro procura fazer por aqui. Pronuncia-se sobre Macau como antes o governou: a pensar em Portugal. Mas não é só manifestação de egoísmo, é também de um quase atávico espírito de subalternidade”, rematou Menezes.


Cônsul-geral representa Portugal na cerimónia da transferência

O cônsul-geral em Macau, Paulo Cunha Alves, representará Portugal nas cerimónias do 20.º aniversário da transferência da administração portuguesa de Macau para a China, confirmou à agência Lusa Augusto Santos Silva. “A tradição das autoridades chinesas é comemorarem internamente as efemérides da transição. Nós não recebemos um convite para representação ao nível político e estaremos representados ao nível diplomático adequado que é o do cônsul-geral em Macau, o embaixador Cunha Alves. E evidentemente trocaremos mensagens como fazemos sempre”, referiu o ministro.

16 Dez 2019

Hong Kong | MNE português diz estar a acompanhar “com cuidado e atenção” evolução da situação em Macau

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, disse hoje que Portugal está a acompanhar com “cuidado e atenção” a evolução da situação em Macau, no seguimento da onda de protestos violentos em Hong Kong.

“Acompanhamos ainda com mais cuidado e atenção a evolução da situação em Macau, que continua calma, estável e tranquila”, afirmou Santos Silva aos jornalistas portugueses, em Bruxelas, quando abordado sobre a situação registada há meses em Hong Kong.

Falando no final de uma reunião da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO, na sigla em inglês), o governante indicou que, em Macau, “estão a ser cumpridas todas as regras constantes da lei base e, portanto, as condições em que foi acertada a transição da administração de Macau de Portugal para a República Popular da China”.

De acordo com o ministro, Portugal monitoriza, também diariamente, a situação em Hong Kong. “Não se passa dois ou três dias sem que eu fale directamente com o cônsul de Portugal em Hong Kong, que é o cônsul em Macau, e diariamente o meu gabinete está em contacto com o consulado”, referiu Santos Silva aos jornalistas.

O ministro precisou que, “a esta hora”, o Governo português não tem “nenhuma notícia de portugueses envolvidos ou que tenham sido prejudicados pelos acontecimentos, infelizmente, bastante graves que têm ocorrido nessa região em especial”.

“O consulado, em devido tempo, contactou as pessoas para que os portugueses que residem em Hong Kong nos fornecessem todos os elementos de identificação e de localização para que, se for necessário ajudá-los, a ajuda seja rápida e eficiente”, adiantou Augusto Santos Silva.

Segundo números do Governo, existem em Hong Kong perto de 20 mil residentes com nacionalidade portuguesa e chinesa, além de cerca de mil emigrantes.

“Não temos, felizmente, até hoje notícia que algum deles tenha sido de algum modo prejudicado por estes acontecimentos, para além evidentemente do prejuízo geral, que resulta do que tem acontecido em Hong Kong”, adiantou Santos Silva.

A crise em Hong Kong é a pior desde a transferência de soberania do Reino Unido para a China, em 1997.

A contestação política em Hong Kong foi desencadeada pela apresentação de uma proposta de alteração à lei da extradição, que permitiria ao Governo e aos tribunais da região administrativa especial a extradição de suspeitos de crimes para jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental.

A proposta foi, entretanto, formalmente retirada, mas as manifestações generalizaram-se e reivindicam agora a implementação do sufrágio universal no território, a demissão da atual chefe do Governo, Carrie Lam, uma investigação independente à violência policial e a libertação dos detidos ao longo dos protestos.

21 Nov 2019

Legislativas em Portugal | Santos Silva destaca cumprimento da Lei Básica

Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros e candidato às eleições legislativas pelo Partido Socialista, pelo Círculo Fora da Europa, defende que a Lei Básica de Macau tem sido plenamente cumprida. A mensagem foi deixada num vídeo oficial de campanha destinado aos portugueses que residem em Macau.
“Temos relações diplomáticas com a China há centenas de anos e temos em particular esta ligação com Macau. Macau, cujo processo de transição tem corrido muito bem, subordinado a uma Lei Básica que é clara e um compromisso que respeita integralmente o princípio “Um País, Dois Sistemas”, apontou.
Santos Silva destacou ainda a presença da advogada Ana Soares, residente no território há muitos anos, na lista do PS por este círculo eleitoral. “São muitas dezenas de milhares de compatriotas que vivem hoje na República Popular da China (RPC). A grande maioria deles vive em Macau, naturalmente. Tenho muita honra em contar entre os candidatos que me acompanham na lista com a doutora Ana Soares, uma personalidade bem conhecida dos macaenses.”
Num território que tem conhecido uma elevada abstenção nos últimos actos eleitorais, Augusto Santos Silva apelou ao voto de portugueses e macaenses. “Os macaenses são nossos compatriotas, os portugueses que vivem em Macau são nossos compatriotas. E, portanto, nós temos uma ligação muito especial com esses compatriotas porque são eles que, na prática, no dia-a-dia, realizam esta ligação entre Portugal e a China e também a ligação que através de Macau, China e Portugal e os demais países de língua portuguesa foram construindo.”
Nesse sentido, “é por isso muito importante para nós que os macaenses votem, os compatriotas portugueses que vivem na RPC votem, e esse é também o sentido da lista que apresentamos”, frisou Santos Silva.

19 Set 2019

Legislativas em Portugal | Santos Silva destaca cumprimento da Lei Básica

Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros e candidato às eleições legislativas pelo Partido Socialista, pelo Círculo Fora da Europa, defende que a Lei Básica de Macau tem sido plenamente cumprida. A mensagem foi deixada num vídeo oficial de campanha destinado aos portugueses que residem em Macau.

“Temos relações diplomáticas com a China há centenas de anos e temos em particular esta ligação com Macau. Macau, cujo processo de transição tem corrido muito bem, subordinado a uma Lei Básica que é clara e um compromisso que respeita integralmente o princípio “Um País, Dois Sistemas”, apontou.

Santos Silva destacou ainda a presença da advogada Ana Soares, residente no território há muitos anos, na lista do PS por este círculo eleitoral. “São muitas dezenas de milhares de compatriotas que vivem hoje na República Popular da China (RPC). A grande maioria deles vive em Macau, naturalmente. Tenho muita honra em contar entre os candidatos que me acompanham na lista com a doutora Ana Soares, uma personalidade bem conhecida dos macaenses.”

Num território que tem conhecido uma elevada abstenção nos últimos actos eleitorais, Augusto Santos Silva apelou ao voto de portugueses e macaenses. “Os macaenses são nossos compatriotas, os portugueses que vivem em Macau são nossos compatriotas. E, portanto, nós temos uma ligação muito especial com esses compatriotas porque são eles que, na prática, no dia-a-dia, realizam esta ligação entre Portugal e a China e também a ligação que através de Macau, China e Portugal e os demais países de língua portuguesa foram construindo.”

Nesse sentido, “é por isso muito importante para nós que os macaenses votem, os compatriotas portugueses que vivem na RPC votem, e esse é também o sentido da lista que apresentamos”, frisou Santos Silva.

19 Set 2019

Magalhães/500 anos | MNE diz que eventos visam celebrar oceanos e contacto entre povos

O estabelecimento de uma “rede de escolas Magalhânicas” e a realização em Lisboa, em Junho de 2020, da II Conferência das Nações Unidas sobre Oceanos, são alguns dos eventos pensados para celebrar os 500 anos da viagem protagonizada pelo navegador Fernão de Magalhães, disse o ministro Augusto Santos Silva à Lusa

 
A celebração do conhecimento, os oceanos e o contacto entre povos são os “temas fortes” das comemorações dos 500 anos da viagem de circum-navegação, numa lógica de “pensar o passado para projectar o futuro”, anunciou o chefe da diplomacia portuguesa.
“As comemorações são circunstâncias que nos convidam a pensar no passado […] para projectar o futuro”, disse Augusto Santos Silva numa entrevista à Lusa a propósito do V centenário da primeira viagem de circum-navegação da Terra, iniciada em 1519 pelo navegador português Fernão de Magalhães ao serviço dos reis de Espanha.
A viagem de Magalhães “um grande feito histórico”, que partiu da “mobilização de várias culturas” e “de vário conhecimento científico”, significou “uma descoberta no sentido de procurar descobrir o novo” e “mostrou pela primeira vez que era possível fazer uma travessia marítima a todo o mundo”, características que “são muito importantes para a actualidade”.
“Nós, hoje, temos nos oceanos uma das principais agendas que deve mobilizar o mundo. Nós, hoje, dependemos cada vez mais de saber usar o conhecimento e a tecnologia para servir as pessoas. E nós, hoje, precisamos de descobrir: descobrir o espaço, descobrir a realidade do mundo, descobrir as diferentes culturas, nações e povos e comunicar entre nós”, explicou.
Santos Silva frisou que o programa de comemorações foi elaborado em coerência com “as opções essenciais” de Portugal em matéria de política interna e externa e, assim sendo, os oceanos assumem nele um lugar de destaque.

Preocupação ambiental

“Um dos projectos mais emblemáticos do programa do Governo para as comemorações é justamente um projecto da sensibilização ambiental em torno do oceano. Não apenas a questão dos plásticos, que é uma questão complexíssima e gravíssima do lixo que os plásticos não reciclados causam no oceano e a perturbação que infligem à vida marinha, mas mais geralmente a sensibilização, sobretudo das crianças e dos jovens, para exactamente esse cruzamento entre a gestão dos oceanos, a preservação ambiental e o combate às alterações climáticas”, explicou.
Além desse projecto de sensibilização, que se articula com “outro grande projecto emblemático que é a constituição de uma rede de escolas Magalhânicas”, o programa inclui a realização em Lisboa, em Junho de 2020, da II Conferência das Nações Unidas sobre Oceanos e um concurso de projectos de investigação científica e desenvolvimento tecnológico em torno dos oceanos.
“A lógica das comemorações é investir no conhecimento […] favorecer o conhecimento, não só o histórico, como o conhecimento científico actual em torno do oceano e do espaço”, disse Santos Silva.

Mostras em movimento

Em relação ao conhecimento histórico, o ministro destacou a exposição luso-espanhola sobre a circum-navegação que começará em Espanha, depois Portugal e seguirá para outros países da rota de Magalhães e Elcano, a exposição nacional no Museu Nacional Soares dos Reis a partir de 2020 e a recriação da viagem através de plataformas digitais, “para que as pessoas possam acompanhar dia a dia o que foi a viagem, 500 anos depois de ser realizada”.
As comemorações envolvem um programa nacional, ao nível do Governo e das regiões autónomas, municípios e sociedade civil, e um plano internacional, que passa por um programa conjunto Portugal-Espanha onde se destaca a candidatura a Património Mundial da Rota Magalhães e um estudo conjunto do Instituto Camões e do Instituto Cervantes sobre a projecção global das duas línguas, e pelo envolvimento dos restantes países da rota, do Chile à Namíbia ou do Brasil às Filipinas.
A vertente de ligação entre os vários países da rota passará também por iniciativas como a recriação da viagem pelos navios da Marinha portuguesa Sagres e da Armada espanhola Elcano, a criação de uma Rota Magalhães para fins turísticos e o chamado Passaporte de Negócios Magalhães.

Interesses comerciais

“Magalhães pode ser, e é, um elemento muito importante de contacto entre, por exemplo, empresas portuguesas e empresas chilenas. É uma das coisas que temos em comum, eles têm o Estreito de Magalhães, sabem bem quem é Magalhães […] Portanto, nós usamos naturalmente estes elementos de contacto, que também servem para estimular as trocas entre os países”, explicou.
“Nos dias de hoje, é muito importante que nós oponhamos à ideia de que cada um ganha o que os outros perderem, que o melhor é fechar-se em casa e construir muros altos para os outros não poderem invadir a nossa casa e que o comércio é uma nova forma de guerra. É muito importante que nós oponhamos a essa ideia, a ideia, que aliás é a nossa, de que, pelo contrário, como dizia Camões nos Lusíadas, quem pratica o comércio não quer a guerra e que as nossas casas são casas abertas e frequentarmos as casas uns dos outros é bom para todos”, defendeu.

12 Set 2019

Magalhães/500 anos | MNE diz que eventos visam celebrar oceanos e contacto entre povos

O estabelecimento de uma “rede de escolas Magalhânicas” e a realização em Lisboa, em Junho de 2020, da II Conferência das Nações Unidas sobre Oceanos, são alguns dos eventos pensados para celebrar os 500 anos da viagem protagonizada pelo navegador Fernão de Magalhães, disse o ministro Augusto Santos Silva à Lusa

 

A celebração do conhecimento, os oceanos e o contacto entre povos são os “temas fortes” das comemorações dos 500 anos da viagem de circum-navegação, numa lógica de “pensar o passado para projectar o futuro”, anunciou o chefe da diplomacia portuguesa.

“As comemorações são circunstâncias que nos convidam a pensar no passado […] para projectar o futuro”, disse Augusto Santos Silva numa entrevista à Lusa a propósito do V centenário da primeira viagem de circum-navegação da Terra, iniciada em 1519 pelo navegador português Fernão de Magalhães ao serviço dos reis de Espanha.

A viagem de Magalhães “um grande feito histórico”, que partiu da “mobilização de várias culturas” e “de vário conhecimento científico”, significou “uma descoberta no sentido de procurar descobrir o novo” e “mostrou pela primeira vez que era possível fazer uma travessia marítima a todo o mundo”, características que “são muito importantes para a actualidade”.

“Nós, hoje, temos nos oceanos uma das principais agendas que deve mobilizar o mundo. Nós, hoje, dependemos cada vez mais de saber usar o conhecimento e a tecnologia para servir as pessoas. E nós, hoje, precisamos de descobrir: descobrir o espaço, descobrir a realidade do mundo, descobrir as diferentes culturas, nações e povos e comunicar entre nós”, explicou.
Santos Silva frisou que o programa de comemorações foi elaborado em coerência com “as opções essenciais” de Portugal em matéria de política interna e externa e, assim sendo, os oceanos assumem nele um lugar de destaque.

Preocupação ambiental

“Um dos projectos mais emblemáticos do programa do Governo para as comemorações é justamente um projecto da sensibilização ambiental em torno do oceano. Não apenas a questão dos plásticos, que é uma questão complexíssima e gravíssima do lixo que os plásticos não reciclados causam no oceano e a perturbação que infligem à vida marinha, mas mais geralmente a sensibilização, sobretudo das crianças e dos jovens, para exactamente esse cruzamento entre a gestão dos oceanos, a preservação ambiental e o combate às alterações climáticas”, explicou.

Além desse projecto de sensibilização, que se articula com “outro grande projecto emblemático que é a constituição de uma rede de escolas Magalhânicas”, o programa inclui a realização em Lisboa, em Junho de 2020, da II Conferência das Nações Unidas sobre Oceanos e um concurso de projectos de investigação científica e desenvolvimento tecnológico em torno dos oceanos.

“A lógica das comemorações é investir no conhecimento […] favorecer o conhecimento, não só o histórico, como o conhecimento científico actual em torno do oceano e do espaço”, disse Santos Silva.

Mostras em movimento

Em relação ao conhecimento histórico, o ministro destacou a exposição luso-espanhola sobre a circum-navegação que começará em Espanha, depois Portugal e seguirá para outros países da rota de Magalhães e Elcano, a exposição nacional no Museu Nacional Soares dos Reis a partir de 2020 e a recriação da viagem através de plataformas digitais, “para que as pessoas possam acompanhar dia a dia o que foi a viagem, 500 anos depois de ser realizada”.

As comemorações envolvem um programa nacional, ao nível do Governo e das regiões autónomas, municípios e sociedade civil, e um plano internacional, que passa por um programa conjunto Portugal-Espanha onde se destaca a candidatura a Património Mundial da Rota Magalhães e um estudo conjunto do Instituto Camões e do Instituto Cervantes sobre a projecção global das duas línguas, e pelo envolvimento dos restantes países da rota, do Chile à Namíbia ou do Brasil às Filipinas.

A vertente de ligação entre os vários países da rota passará também por iniciativas como a recriação da viagem pelos navios da Marinha portuguesa Sagres e da Armada espanhola Elcano, a criação de uma Rota Magalhães para fins turísticos e o chamado Passaporte de Negócios Magalhães.

Interesses comerciais

“Magalhães pode ser, e é, um elemento muito importante de contacto entre, por exemplo, empresas portuguesas e empresas chilenas. É uma das coisas que temos em comum, eles têm o Estreito de Magalhães, sabem bem quem é Magalhães […] Portanto, nós usamos naturalmente estes elementos de contacto, que também servem para estimular as trocas entre os países”, explicou.

“Nos dias de hoje, é muito importante que nós oponhamos à ideia de que cada um ganha o que os outros perderem, que o melhor é fechar-se em casa e construir muros altos para os outros não poderem invadir a nossa casa e que o comércio é uma nova forma de guerra. É muito importante que nós oponhamos a essa ideia, a ideia, que aliás é a nossa, de que, pelo contrário, como dizia Camões nos Lusíadas, quem pratica o comércio não quer a guerra e que as nossas casas são casas abertas e frequentarmos as casas uns dos outros é bom para todos”, defendeu.

12 Set 2019

MNE com nota apenas de “casos pontuais” de portugueses afectados em Hong Kong

O movimento de contestação em Hong Kong não causou até ao momento grandes perturbações a cidadãos portugueses, registando-se apenas “casos pontuais” de problemas com viagens, disse ontem à Lusa o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.

“Salvo casos muito pontuais não temos notícia de portugueses que estejam a ver as suas viagens ou a sua vida muito perturbada por estes acontecimentos”, disse o ministro.

“Os poucos casos de que temos conhecimento, e estamos a acompanhar, são algumas pessoas e um grupo, uma tuna universitária, que esteve em Macau, ia agora de Hong Kong para Tóquio, e uma parte ainda não conseguiu partir”, precisou.

No contexto das manifestações pró-democracia que desde Junho se realizam em Hong Kong, milhares de manifestantes invadiram na sexta-feira o aeroporto local, um dos mais movimentados do mundo, num protesto que aumentou e levou, na segunda e na terça-feira, à suspensão de serviços e ao cancelamento de centenas de voos com partida de Hong Kong.

“Mantemos as nossas recomendações […] que as pessoas tenham os cuidados de segurança habituais nestas circunstâncias, designadamente evitando os locais ou as áreas em que ocorrem confrontos, em que haja distúrbios ou em que haja repressão”, disse Santos Silva, que falava à Lusa à margem de uma entrevista sobre outro tema a divulgar em data futura.
Santos Silva disse ainda que apesar da proximidade com Hong Kong, “a situação em Macau é muito tranquila”.

O ministro evocou por outro lado a posição da diplomacia da União Europeia (UE), reiterando o apelo “a todas as partes” para que “não agravem a tensão e se abstenham de acções violentas”, “sejam eles as forças policiais ou os manifestantes”.

“É muito importante que a violência não progrida e é muito importante que a questão politica e legal que está em causa em Hong Kong neste momento seja resolvida por vias políticas e legais e não pela violência”, afirmou.

Hong Kong vive um clima de contestação social desencadeado pela apresentação de uma proposta de alteração à lei da extradição, que permitiria ao Governo e aos tribunais da região administrativa especial a extradição de suspeitos de crimes para jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental.

A proposta foi, entretanto, suspensa, mas as manifestações generalizaram-se e denunciam agora aquilo que os manifestantes afirmam ser uma “erosão das liberdades” na antiga colónia britânica, enquanto pedem a demissão da chefe do executivo local, Carrie Lam, e a eleição de um sucessor por sufrágio universal directo, e não nomeado pelo Governo central.

15 Ago 2019

Rede 5G | Santos Silva rejeita pressão dos EUA mas admite que as suas informações sao importantes

O ministro dos Negócios Estrangeiros rejeitou ontem que o Governo tenha recebido pressão dos Estados Unidos sobre as infraestruturas para redes 5G, admitindo, no entanto, que a análise dos riscos terá em conta as informações do aliado militar.

“O memorando que foi assinado a propósito da rede 5G foi assinado entre uma empresa portuguesa de capital francês, a Altice, e uma empresa chinesa, portanto, não vincula o Estado português a nenhum título”, assegurou Augusto Santos Silva à margem de um almoço-conferência da Associação de Amizade Portugal-EUA, que decorreu ontem em Lisboa.

“Aquilo que vincula o Estado e que nós estamos a cumprir é o processo de decisão que foi acertado a nível europeu, nos termos do qual até ao dia 15 de Julho as autoridades de segurança nacional e de comunicações de cada Estado-membro fazem a análise de risco e vulnerabilidades associada à rede de 5G – qualquer que seja o operador e qualquer que seja o fornecedor”, afirmou Santos Silva.

O ministro adiantou que, a partir de Outubro, Portugal irá trabalhar ao nível europeu para chegar a uma orientação comum. Nessa altura, admitiu, Portugal terá em conta “todas as informações, todos os riscos, todas as vulnerabilidades”.

“Evidentemente, damos especial atenção à informação que nos é prestada por um aliado militar muito consistente e muito próximo”, concluiu. Na semana passada, o coordenador do Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS), Lino Santos, disse à lusa que a implementação da rede 5G vai aumentar a “superfície de conflito” e a “vulnerabilidade” do ciberespaço, e que Portugal está a preparar-se para isso.

Lino Santos explicou que à medida que se introduzem e digitalizam novos processos e tecnologias, a vulnerabilidade do ciberespaço aumenta, reconhecendo que todos os dias surgem novas ameaças.

A gigante chinesa das telecomunicações Huawei disse na quarta-feira que o veto dos Estados Unidos aos seus produtos não vai parar a expansão das suas redes 5G, afirmando que continuará a liderar o desenvolvimento desta tecnologia.

“Posso dizer claramente a todos que sobre a questão do 5G não vamos ser afectados de todo, nem nos contratos que assinámos, nem naqueles que vamos assinar”, afirmou o vice-presidente da Huawei Technologies, Ken Hu, numa conferência de imprensa, no âmbito do Mobile World Congress, em Xangai.

Ken Hu ressaltou que a multinacional conseguiu assinar 50 contratos comerciais, até à data, para o desenvolvimento do 5G – 28 na Europa, 11 no Médio Oriente, seis na região Ásia-Pacífico, quatro nas Américas e um em África.

Segundo a empresa, Washington tem pressionado vários países a excluírem a Huawei na construção de infraestruturas para redes 5G, acusando a empresa de estar sujeita a cooperar com os serviços de informação chineses.

2 Jul 2019

Santos Silva diz que “Um País, Dois Sistemas” deve ser levado a sério na RAEM e em Hong Kong

O ministro dos Negócios Estrangeiros comentou ontem, no Luxemburgo, que aquilo que aconteceu em Hong Kong mostra que o princípio “Um País, Dois Sistemas” é para ser levado a sério, tanto no antigo território britânico como em Macau.

Em declarações à saída de uma reunião de chefes de diplomacia da União Europeia, Augusto Santos Silva considerou que a decisão das autoridades de Hong Kong de retirarem de discussão a proposta de lei com vista a permitir a extradição para a China e o facto de a própria chefe do executivo ter pedido desculpa são “mais uma prova” de que os protestos, “pacíficos e maciços” não só “eram legítimos, como eram justificados”, e devem fazer as autoridades pensar.

“Estes desenvolvimentos em países como os países europeus são a coisa mais normal do mundo. Em Hong Kong, fazem naturalmente pensar, e devem fazer pensar os responsáveis, que todos devemos levar a sério o princípio conhecido por ‘um país, dois sistemas’. E, portanto, o sistema que se aplica a Hong Kong, como, já agora, o sistema que se aplica a Macau, não é o sistema da China continental. É um sistema próprio que resulta das condições de transição da administração, portuguesa em Macau, e inglesa em Hong Kong”, enfatizou.

Propostas em Fevereiro, as alterações permitiriam que a chefe do Executivo e os tribunais de Hong Kong processassem pedidos de extradição de suspeitos de crimes para jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental.

Lam anunciou no sábado que suspendeu o debate da proposta de lei, na sequência dos protestos da semana passada, mas mesmo assim não conseguiu apaziguar os manifestantes, que no domingo voltaram a encher as ruas do território, exigindo a retirada total do documento e a demissão de Lam.

De acordo com os organizadores, cerca de dois milhões de pessoas participaram no domingo em Hong Kong no terceiro protesto contra as alterações à lei da extradição. A polícia estimou que 338 mil pessoas aderiram ao protesto.

Pequim admitiu que apoia a decisão de suspender o debate, mas o porta-voz da diplomacia chinesa reafirmou que as manifestações não representam “a opinião pública geral” de Hong Kong.

Lu Kang criticou ainda “governos e políticos estrangeiros” por “atirarem gasolina sobre o fogo” desde a apresentação do projecto de lei, em Fevereiro.

18 Jun 2019

Diplomacia | Governo de Portugal recusa relatórios sobre Lei Básica

Ao contrário do que acontece no Reino Unido em relação a Hong Kong, Portugal entende que tem os mecanismos necessários para observar a implementação da Declaração Conjunto Sino-Portuguesa e da Lei Básica e por isso rejeita publicar relatórios trimestrais sobre o assunto.

O Ministro dos Negócios Estrangeiros sublinhou também que todo o processo de transferência e da implementação da RAEM tem sido exemplar. “O processo da transição e do retorno de Macau à Pátria foi exemplar na forma como foi negociado e efectuado. E tem sido exemplar na forma como os compromissos que foram assumidos, designadamente no período de 50 anos em que vigora a Lei Básica, são cumpridos por ambas as partes”, começou por dizer Augusto Santos Silva, durante a conferência de imprensa sobre o balanço da visita oficial à China.

O governante português recusou ainda a necessidade de elaborar relatórios, porque entende existirem mecanismos necessários para analisar o respeito pela Lei Básica. “Do ponto de vista do Governo português, os compromissos existentes são suficientes e dão-nos, tanto à parte portuguesa como à chinesa, meios indispensáveis para irmos acompanhando a forma como a Lei Básica vai sendo respeitada”, declarou.

2 Mai 2019

Passaportes | Ministro fugiu a questão sobre Conselheiros das Comunidades

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, foi ontem questionado sobre as acusações feitas pelo jornal San Wa Ou aos Conselheiros das Comunidades Portuguesas em Macau e a possibilidade de haver recebimento de dinheiros a troco de passaportes, mas fugiu à questão.

O ministro limitou-se a explicar os procedimentos internos do MNE. “Do ponto de vista de processos judiciais em curso, não me compete pronunciar-me. Do ponto de vista de informações que tenham chegado ao MNE são tratadas pelos órgãos competentes”, afirmou.

“Quando são matéria de natureza disciplinar ou inspectiva é a inspecção respectiva que trata. O poder político, pelo menos enquanto eu for ministro dos Negócios Estrangeiros, não interfere no plano inspectivo e disciplinar, a não ser quando a inspecção propõe as medidas que considerar necessárias. Compete ao ministro da tutela aprová-las, ou não”, acrescentou.

2 Mai 2019

Cooperação | Portugal quer aproveitar centralidade de Macau

Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, disse ontem em Lisboa que o país pretende aproveitar a centralidade de Macau na zona do Delta do Rio das Pérolas para aprofundar as suas relações com a China

 

Na conferência “O Futuro de Macau na Nova China” o crescimento económico chinês e as relações diplomáticas com Portugal acabaram por dominar grande parte dos painéis de debate. Sobre o futuro de Macau, as grandes palavras de ordem foram a integração e a história que Portugal possui com o território.

Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, defendeu que o país deve tirar partido da centralidade do território no sul da China.

“Devemos tirar todo o partido do facto de Macau ter uma posição muito central na zona do Delta do Rio das Pérolas, que é uma das grandes regiões de expansão económica na China”, começou por dizer.

Sem querer pronunciar-se sobre o futuro de Macau, por ser “um processo que será decidido pela República Popular da China (RPC)”, Augusto Santos Silva disse que essa centralidade ditou a abertura do consulado-geral de Portugal em Cantão, bem como a abertura de uma delegação da AICEP na mesma cidade chinesa.

Quanto ao Fórum Macau, Augusto Santos Silva apontou que “nos primeiros 15 anos provou a vantagem de ter esta plataforma”, não sem antes tecer algumas críticas ao financiamento de projectos específicos de investimento.

“(O Fórum Macau) precisa agora de mostrar a sua utilidade através de projectos concretos financiados pelo Fundo”, frisou.

Cumprimento da Lei Básica

Falando de um “relacionamento muito antigo”, Augusto Santos Silva lembrou que “devemos olhar para o futuro de Macau na China e o futuro das nossas relações com a RAEM dentro do quadro mais geral do relacionamento bilateral entre Portugal e a China”.

O dirigente destacou “a qualidade desse relacionamento histórico que sempre foi isento de qualquer conflitualidade e que foi capaz de desenvolver-se em vários planos, a nível comercial, cultural e de cooperação política”.

Santos Silva lembrou ainda a pacífica transferência de soberania de Macau para a China, que este ano celebra o seu 20.º aniversário. O ministro destacou “a transição exemplar de Macau e a forma como têm sido cumpridos todos os compromissos constantes na Lei Básica”, algo que “tem acentuado a qualidade e a natureza do relacionamento entre Portugal e a China, de tal modo que um país pode dizer do outro que é parceiro numa dimensão tão importante como as áreas político-diplomática, cultural, educativa e linguística”.

Neste sentido, Santos Silva destacou o facto da língua portuguesa continuar a ser falada e ensinada no território. “O português nunca se ensinou tanto como agora, e nunca se usou tanto o português em Macau. Usa-se mais o português e ensina-se do que nos tempos em que Macau estava sob Administração portuguesa.”

Existe hoje, em Macau, “um pleno respeito pelas instituições, pela cidadania macaense e pelos compromissos assumidos pelos dois Estados”. “Espero que continuemos a cumprir a Lei Básica e a assegurar que este processo de transição continue a ser exemplar”, acrescentou.

Sim à integração

Cai Run, embaixador da China em Portugal, defendeu também que a integração regional é uma das metas para o futuro de Macau.

“O Governo Central apoia Macau na sua integração e nos projectos de ‘Uma Faixa, Uma Rota’ e da Grande Baía Guangdog-Hong Kong-Macau, realizando o desenvolvimento e prosperidade comum entre Macau e o continente chinês.”

O embaixador adiantou também que, com o mesmo apoio de Pequim, a RAEM “vai integrar-se aceleradamente na trajectória do desenvolvimento chinês fazendo maiores contributos para a relação sino-portuguesa”.

Já o ministro Adjunto e da Economia português considerou ontem que as relações entre Portugal, a China e o mundo falante de português “têm um caminho de progresso muito significativo”, sublinhando que Macau pode desempenhar “um papel muito importante nesse relacionamento”.
“Portugal e a China têm relações de mais de 500 anos que surgiram e se densificaram, sobretudo, a propósito de Macau. A relação de confiança que se estabeleceu entre os dois Estados, particularmente na questão da transição da administração do território para a RPC permitiu consolidar relações históricas e o conhecimento recíproco em benefício de ambos os povos”, realçou Pedro Siza Vieira, no encerramento da conferência.

Numa mensagem vídeo, o ministro salientou que o “protagonismo de Macau num futuro de cooperação entre a China e os países falantes de português” representa um “factor decisivo do futuro” do relacionamento de Portugal “em benefício do desenvolvimento económico e da prosperidade” dos povos.

“Portugal conhece bem Macau. Macau conhece bem a realidade lusófona. Está bem integrada na República Popular da China e a presença muito significativa de uma comunidade importante de portugueses na região, também apoia este processo”, argumentou.

Pedro Siza Vieira indicou ainda que a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) representa mais de 4 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) mundial e situa-se “em mercados muitos importantes” como a União Europeia, mercado com quase 500 milhões de habitantes e também nos continentes americano, africano e asiático.

18 Abr 2019

Portugal apresenta hoje Acção Cultural Externa que inclui Festival de Portugal na China

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e a ministra da Cultura, Graça Fonseca, apresentam hoje o programa indicativo de Acção Cultural Externa para 2019, que deve incluir o Festival de Portugal na China.

O programa deve incluir já o início das comemorações do V Centenário da viagem de Circum-Navegação e um festival de Portugal na China, tal como disse, numa entrevista à Lusa, no sábado, a secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Teresa Ribeiro.

A secretária de Estado considerou, aliás, que o início das comemorações do V centenário da viagem comandada pelo navegador português Fernão de Magalhães e um Festival de Portugal na China serão “pontos altos” do programa da acção cultural externa para 2019

“As comemorações magalhânicas [do V Centenário da Circum-Navegação, (2019-2022)] serão um ponto alto na acção cultural externa já este ano”, afirmou a secretária de Estado.

Em Janeiro do ano passado, o Governo criou uma estrutura temporária de projecto designada por Estrutura de Missão para as Comemorações do V Centenário da Circum-Navegação, comandada pelo navegador português Fernão de Magalhães (2019-2022), que tem por missão organizar as comemorações dos 500 anos da primeira volta ao mundo, em articulação com as instituições de ensino superior e instituições científicas, autarquias locais e demais entidades públicas e privadas.

O outro ponto alto do programa para 2019, adiantou a secretária de Estado, será um festival de Portugal na China, “seguramente muito interessante”, bem como “outras iniciativas a realizar naquele país e da China em Portugal”.

Em relação ao ano de 2018, a governante apresentou um balanço com 1400 acções no âmbito do programa de acção cultural externa, que decorreram nos cinco continentes e em 81 países. “Isto demonstra bem a dimensão da acção cultural externa”, afirmou.

Contando como ano zero da acção cultural externa 2017, Teresa Ribeiro, considerou que a ideia de associar diferentes parceiros e de os fazer convergir ao mesmo tempo para um conjunto de iniciativas, deu a essas mesmas iniciativas “um impacto redobrado”.

Habitualmente aquilo que acontece é que a cultura tem as suas iniciativas no exterior, o Ministério dos Negócios Estrangeiros tem outras, através da sua rede de embaixadas, de centros culturais, e o turismo um conjunto de outras iniciativas bem como a AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal.

O que governo decidiu foi: “juntar estas várias entidades e pô-las a trabalhar conjuntamente nas iniciativas culturais, para construirmos um programa que é comum e que vai ter uma visibilidade acrescida, polivalência e pluridimensionalidade que lhe dá outro músculo”, explicou a governante, afirmando “esta é a lógica e o racional da ação cultural externa”.

Segundo a Secretária de Estado, aquilo que se tem vindo a verificar é “uma crescente visibilidade”. A Feira de Guardalajara é um exemplo, o mês de Portugal nos EUA é outro, referiu.

28 Jan 2019

Governo vai aumentar iniciativas para internacionalização da cultura portuguesa

O Governo português assumiu ontem o aumento do número de iniciativas para a internacionalização da cultura portuguesa, num plano para 2019 com apresentação prevista para dia 28, que resulta de colaboração entre os ministérios da Cultura e dos Negócios Estrangeiros.

A ministra da Cultura, Graça Fonseca, garantiu que “irá existir um aumento em várias iniciativas” e assinalou a importância da experiência em 2018, com várias presenças da cultura portuguesa no estrangeiro, como na Feira Internacional do Livro de Guadalajara, no México, a segunda maior do mundo, na qual Portugal foi convidado de honra.

“O programa de 2019 tem essa enorme mais-valia que é termos uma experiência acumulada de como correu o ano passado e o que devemos alargar, repetir e diversificar e, se calhar noutras dimensões, fazer de forma diferente”, afirmou a governante, após o encerramento do seminário sobre Cooperação, Cultura e Língua, promovido pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, em Lisboa.

Graça Fonseca sublinhou ainda que “também é importante apresentar o balanço do que foi feito em 2018, quais foram as iniciativas e como é que elas são avaliadas e analisadas”, remetendo para o próximo 28 de Janeiro, sem dar mais pormenores sobre o plano.

Igualmente no encerramento do seminário, em que se abordou cooperação da sociedade civil e cultura e língua portuguesas, entre outras matérias, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, considerou o plano de acção cultural externa “um desafio que tem sido ganho”.

O ministro declarou que o programa para este ano terá “a mesma lógica de sustentação dos avanços” registados no ano passado.

Neste âmbito, Augusto dos Santos Silva revelou que 2018 provou a “sustentação dos pilares que organizam a projecção internacional da cultura portuguesa, a fileira absolutamente essencial da literatura e do livro com programas activos de tradução de obras portugueses e de participação em feiras e mercados ligadas à promoção de livro e da literatura, como também programas muito importantes de divulgação quer da riqueza patrimonial portuguesa quer da criação portuguesa contemporânea”.

Augusto Santos Silva manifestou também confiança na “introdução gradual do português em vários sistemas de ensino” no mundo e “na duplicação do número de países” onde se ensina a língua portuguesa no presente, que está “numa vintena”.

O ministro referiu também que se espera “desafios muitíssimos importantes” na área da cooperação no que se refere à língua portuguesa.

“No âmbito do mundo da língua portuguesa da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP), quer no plano multilateral, quer no plano bilateral, vivemos um momento particularmente auspicioso, que nos coloca mais exigências, porque as condições que hoje existem de desenvolvimento da cooperação multilateral no quadro da CPLP e as condições que hoje existem da realização de todos os programas estratégicos de cooperação que já estão aprovados, designadamente com Angola, são muito promissores”, afirmou.

9 Jan 2019

Diplomacia | Augusto Santos Silva explica gafe em entrevista

Apesar de ter dito República da China, designação utilizada para Taiwan, Augusto Santos Silva defende que se estava a referir à República Popular da China. Segundo uma entrevista concedida à TDM, no domingo à noite, Augusto Santos Silva afirmou o seguinte: “Será uma visita com muitos resultados substantivos.

Nós teremos uma declaração conjunta, assinaremos vários memorandos de entendimento e de acordo com a República da China em vários domínios, que vão do domínio científico ao económico”. Em resposta ao HM, a tutela respondeu que o ministro se estava a referir à China. “É evidente que o Ministro dos Negócios Estrangeiros se estava a referir à China, isto é, à República Popular da China”, respondeu a tutela.

Face à questão se a gafe do ministro resultaria numa investigação, à imagem do que aconteceu com o diplomata Paulo Chaves, que apelidou os chineses de DDT [Donos Disto Tudo] num comentário privado no Facebook, a tutela não forneceu qualquer resposta.

Por outro lado, foram deixadas garantias de que Augusto Santos Silva conhece a diferença entre República Popular da China, criada pelo Governo de Pequim, e a República da China, que denomina Taiwan, vista como uma província rebelde por parte do Governo Central de Pequim. O Ministério dos Negócios Estrangeiros negou que haja intenção de serem reestabelecidas relações diplomáticas com Taiwan. “Não”, foi a breve resposta à pergunta colocada.

7 Dez 2018

Augusto Santos Silva confunde China com Taiwan e diplomata chamou DDT a Xi

Avisita do presidente Xi Jinping também ficou marcada por algumas gafes do lado português. O mote foi dado pelo ministro para os Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, ainda antes da visita, numa entrevista à emissora TDM, que foi transmitida no telejornal de domingo.

Quando fazia a antevisão da deslocação do presidente chinês a Portugal, Augusto Santos Silva trocou a denominação do Governo do Interior da China com a denominação nacionalista, que vigora em Taiwan. “Será uma visita com muitos resultados substantivos. Nós teremos uma declaração conjunta, nós assinaremos vários memorandos de entendimento e de acordo com a República da China em vários domínios, que vão do domínio científico ao económico”, afirmou Augusto Santos Silva.

A República da China foi estabelecida em 1912 com a queda da Dinastia Qing. No entanto, após a guerra civil, o Partido Nacionalista (Kuomintang) foi substituído no poder pelo Partido Comunista, que declarou, em 1949, a criação da República Popular da China. A denominação República da China continua em vigor em Taiwan, que é vista como uma província rebelde pelo Governo Comunista. Todavia, em 1992, as duas partes assinaram um acordo em que se comprometiam a reconhecer que só existia uma única China, apesar da controvérsia e interpretações distintas.

O HM contactou o ministro através dos assessores do MNE sobre este assunto, mas até ao fecho da edição de ontem não tinha sido recebido qualquer resposta.

Apesar da gafe, Augusto Santos Silva não está a ser investigado, ao contrário de um diplomata português que escreveu no Facebook que Xi Jinping é o novo DDT. A expressão, que significa Dono Disto Tudo, foi utilizada por Paulo Chaves, chefe de divisão de informação e imprensa dos Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), e generalizou-se para definir a influência de Ricardo Salgado na política e negócios portugueses, antes da falência do Banco Espírito Santo.

O episódio aconteceu na terça-feira, quando Paulo Chaves postou uma fotografia da aterragem do Presidente chinês e deixou o seguinte o comentário: “O dragão aterrou”, em inglês. Contudo, um internauta fez-lhe a seguinte pergunta: “já estão todos de cócoras e prontos para beijar a barra do casaco?”. Foi na resposta que Paulo Chaves utilizou a expressão DDT.

Ao jornal Público, Augusto Santos Silva, Ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE), prometeu uma investigação ao “episódio lamentável”. O político socialista considerou igualmente que o comentário não é “de todo” adequado, “mesmo que em contexto de conversa privada ou em registo irónico”. Foi igualmente explicado que os diplomatas estão obrigados a regras de conduta e de comportamentos em público.

6 Dez 2018