O magnata Jimmy Lai, que pode ser condenado a prisão perpétua, declarou-se ontem inocente durante o julgamento, no qual está acusado de pôr em perigo a segurança nacional em Hong Kong.

Jimmy Lai, de 76 anos, actualmente na prisão, é acusado de conluio com forças estrangeiras ao abrigo de uma lei de segurança nacional de Hong Kong imposta por Pequim em 2020, além de outras duas acusações, disseram jornalistas da agência de notícias France-Presse.

Vestido com uma camisa branca e um casaco azul-marinho, Lai estava rodeado por três guardas no banco dos réus. O septuagenário usava auscultadores para acompanhar melhor a audiência, indicou o advogado.

Proprietário do Apple Daily, um diário crítico do poder e encerrado em 2021, Lai foi inicialmente acusado de “conspiração para produzir documentos sediciosos”, um crime previsto numa lei que remonta à época colonial, bem como de “conspiração para conluio com potências estrangeiras” e “conluio”.

No que respeita às duas últimas acusações, o jornalista pode ser condenado a prisão perpétua ao abrigo da lei de segurança. No entanto, os procuradores disseram que estavam a retirar a acusação de “conluio”, por já estar abrangida na acusação de “conspiração para conluio”. Vários outros antigos executivos da Apple Daily estão também a ser processados.

A China reafirmou a sua posição de intolerância sobre qualquer tentativa de intromissão estrangeira nos assuntos internos do país através de uma declaração dirigida ao governo do Reino Unido

O Governo de Hong Kong acusou ontem o Reino Unido de interferir na justiça local, na sequência de um encontro entre um ministro britânico e advogados do magnata dos ‘media’ do território Jimmy Lai.

“Nunca toleraremos e lamentamos fortemente qualquer forma de interferência de qualquer poder ou indivíduo estrangeiro nos procedimentos judiciais e assuntos internos de Hong Kong”, indicou numa declaração, acusando Londres de “tentar desacreditar” o Estado de direito na região semiautónoma chinesa.

“Qualquer arguido que tente procurar ajuda e conspirar com um poder político estrangeiro para fugir ao processo de justiça criminal, é um acto flagrante que mina o Estado de direito de Hong Kong e interfere com os assuntos internos” da região, acrescentou.

O Governo de John Lee considerou ainda que “tais actos por parte de um réu constituem, muito provavelmente, desobediência pelo tribunal”.

Já preso por outras acusações, Jimmy Lai, o magnata de 75 anos, enfrenta ainda uma sentença de prisão perpétua num processo por “conluio com forças estrangeiras”, um crime ao abrigo da Lei de Segurança Nacional imposta por Pequim à região, na sequência dos protestos de 2019.

Lai fundou o jornal diário independente de Hong Kong Apple Daily, que, entretanto, foi encerrado.
O julgamento de Lai, naquela acusação, devia ter começado em Dezembro, mas foi adiado para o próximo mês de Setembro depois de Hong Kong ter pedido a Pequim para impedir Lai de ser representado por um advogado londrino.

“É realmente estúpido da parte dos advogados de Jimmy Lai ter pedido ao governo [do primeiro-ministro britânico, Rishi] Sunak para intervir”, afirmou, numa mensagem ontem divulgada na rede social Twitter, uma delegada do Conselho Executivo de Hong Kong, Regina Ip.

Para Ip, esta tentativa dos advogados de Lai justifica que se impeça o envolvimento de advogados estrangeiros em “casos de segurança nacional”, um poder dado ao líder de Hong Kong, John Lee, por Pequim no mês passado.

Equipa britânica

A questão surgiu, pela primeira vez, quando Lai contratou o proeminente advogado britânico Tim Owen para o defender. Vários juízes locais aprovaram a decisão, apesar das objecções do governo.

Entretanto, o gabinete de Sunak confirmou que a secretária de Estado para a região Ásia-Pacífico, Anne-Marie Trevelyan, se tinha encontrado com a equipa jurídica do réu, na terça-feira. “Temos sido claros de que as autoridades de Hong Kong têm de deixar de visar vozes pró-democracia, incluindo Jimmy Lai”, disse o porta-voz de Sunak, Max Blain, em Londres.

A líder da equipa jurídica, Caoilfhionn Gallagher, disse que o filho de Lai esteve em Londres, esta semana, para pedir aos responsáveis britânicos para protegerem o pai.

“Ele está a ser sujeito a ‘lawfare’, ou múltiplos processos e acções judiciais, todos concebidos para o silenciar e desacreditar e enviar uma mensagem clara a outros que não se devem atrever a criticar as autoridades chinesas ou de Hong Kong”, disse a advogada, numa resposta por e-mail à agência de notícias Associated Press.

O julgamento do magnata da imprensa de Hong Kong Jimmy Lai, por violação da lei de segurança nacional, só terá início em Setembro de 2023, disse ontem um tribunal.

O fundador de 75 anos do jornal Apple Daily devia ir a julgamento este mês por “conluio com forças estrangeiras”, uma violação da drástica lei de segurança nacional imposta por Pequim, na sequência dos protestos de 2019. Lai incorre numa sentença de prisão perpétua.

O julgamento, que já tinha sido adiado no início deste mês, voltou a ser adiado devido a disputas legais sobre a defesa de Lai, que quer ser defendido pelo advogado britânico Tim Owen.
Owen, um proeminente advogado britânico, já trabalhou anteriormente em Hong Kong em casos de grande visibilidade.

O governo da região tinha argumentado em tribunal que deixar advogados estrangeiros litigar em casos de segurança nacional era arriscado por não existir forma de garantir a confidencialidade dos segredos de Estado.

No entanto, os juízes concordaram com a escolha de Owen e decidiram repetidamente contra o governo.
As autoridades de Hong Kong apelaram a Pequim para intervir e decidir, mas ainda não receberam uma resposta, disse o procurador de segurança nacional Anthony Chau ao Tribunal Superior da região.
Enquanto se aguarda uma resposta de Pequim, os juízes decidiram adiar o início do julgamento para 25 de Setembro de 2023.

Um tribunal de Hong Kong condenou no sábado o magnata Jimmy Lai a cinco anos e nove meses de prisão, por fraude, ao permitir que uma consultora operasse sem permissão nas instalações do jornal de oposição que fundou.

Segundo avança a imprensa da ex-colónia britânica, citada pela EFE, o tribunal condenou Jimmy Lai a uma multa de cerca de 242.000 euros e proibiu-o de administrar empresas durante oito anos. O tribunal concluiu, em Outubro, que Lai, de 75 anos, ocultou “deliberadamente” as operações da empresa Dico Consultants nas instalações do extinto jornal Apple Daily.

Segundo o tribunal, o magnata, que já está preso por organizar e participar em protestos antigovernamentais não autorizados, violou o contrato de arrendamento dos escritórios do Apple Daily, que incluía uma cláusula que proibia o uso para actividades não relacionadas com a edição e impressão de jornais ou revistas.

O juiz decidiu que Jimmy Lai tinha a obrigação de garantir que todas as empresas subsidiárias que operavam naquelas instalações cumpriam os requisitos da empresa proprietária da instalação.

A consultora Dico começou a operar nos escritórios do Apple Daily em 1998, onde continuou em actividade até meados de 2020, informou o jornal de Hong Kong South China Morning Post.