Governo apoia contratação de residentes desempregados com 20 mil patacas

O Executivo vai atribuir um abono de 3.328 patacas mensais durante meio ano aos empregadores que contratarem “adicionalmente residentes desempregados”, numa nova medida de apoio ao emprego, anunciada na sexta-feira pelo Conselho Executivo.

O apoio às entidades patronais tem como objectivo “incentivar a criação de mais postos de trabalho e estabilizar o emprego”, disse o porta-voz do Conselho Executivo André Cheong, em conferência de imprensa.

“Ao empregador pode ser atribuído, de uma só vez, um abono de seis meses por cada trabalhador adicionalmente contratado, cujo valor total é de 19.968 patacas”, especificou o também secretário para a Administração e Justiça.

A nova medida poderá ter um peso nos cofres do Governo de cerca de 300 milhões de patacas, segundo estimativas do director dos Serviços para os Assuntos Laborais, Wong Chi Hong, também presente na conferência de imprensa.

“No orçamento, vamos depois configurar a taxa de desemprego em 5 por cento, com base em 15 mil pessoas, o que ronda cerca de 299,5 milhões de patacas”, afirmou.

Céu é o limite

Para incentivar a contratação de mais residentes desempregados, este novo programa não prevê limite para o número de subsídios atribuídos, notou Cheong. Determina, porém, que o trabalhador contratado se encontre no “desemprego nos 60 dias anteriores” ao início do trabalho e não seja cônjuge, viva em união de facto, tenha um “vínculo familiar até ao segundo grau e que viva em comunhão de mesa e habitação” com o beneficiário.

Outros deveres cabem ao empregador, segundo o novo regulamento administrativo, referiu ainda o porta-voz: estes “devem manter o número de trabalhadores locais existentes” e também conservar uma relação laboral com o funcionário por um “período não inferior a 12 meses”.

Caso o empregador não cumpra as obrigações exigidas, terá de restituir o montante do abono e assumir “a eventual responsabilidade legal”. O prazo para a contratação adicional de trabalhadores começa na quarta-feira e termina a 31 de Agosto.

30 Mai 2022

Pessoal do ensino superior pode sair dos quadros da Função Pública

Para cumprir o tecto de 38 mil funcionários públicos, o Governo está a ponderar excluir o pessoal da Universidade de Macau (UM), do Instituto de Formação Turística (IFT) e da Universidade Politécnica dos quadros da função pública.

A posição foi tomada pelo secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, que pretende assim que o número de funcionários públicos possa fixar-se em cerca de 35 mil trabalhadores.

“Temos de reflectir sobre se se deve ou não incluir os trabalhadores das instituições de ensino superior na função pública. Estamos a pensar sobre este assunto, porque a Universidade de Macau já tem o seu estatuto de pessoal, mas o IFT e a Universidade Politécnica, se calhar, também vão alterar os seus estatutos [nesse sentido]”, começou por dizer o secretário, de acordo com a TDM-Canal Macau.

“A breve trecho, o pessoal dessas três instituições não vai ser incluído na função pública, porque os seus estatutos têm alguma flexibilidade e as funções a desempenhar por esses trabalhadores são diferentes das funções dos trabalhadores da função pública, pois envolvem a área académica. O tecto é de 38 mil trabalhadores e, talvez, possamos vir a reduzir esse número para cerca de 35.200 trabalhadores”, acrescentou.

Peso e medida

Ainda sobre o tecto máximo de 38 mil trabalhadores, André Cheong vincou que as várias entidades devem fiscalizar rigorosamente a contratação de novos trabalhadores, tendo em conta “a existência de vagas disponíveis e as necessidades concretas de cada área de trabalho”.

Acerca da mobilidade dos trabalhadores da função pública, o secretário recordou que até ao final do ano será lançada uma proposta de lei sobre a revisão do seu estatuto.

“Como é que podemos reforçar a mobilidade dos trabalhadores? Já vos disse que este ano ainda vamos apresentar uma proposta de lei sobre a revisão do estatuto dos trabalhadores da Função Pública. Sobre a parte da mobilidade já estamos a trabalhar sobre esta matéria. Espero reunir condições este mês e ouvir os trabalhadores e as associações dos funcionários públicos e depois de auscultar as opiniões vamos apresentar a respectiva proposta de lei à assembleia Legislativa”, apontou, segundo a TDM-Rádio Macau.

6 Abr 2022

Hengqin | Governo estuda ordenamento jurídico na Zona de Cooperação

André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, adiantou que o Governo está a estudar, “de forma activa”, a “inovação do ordenamento jurídico da Zona de Cooperação Aprofundada”, bem como o aperfeiçoamento dos diplomas legais que possam “facilitar a vida dos residentes de Macau” na Zona de Cooperação.

Estas declarações foram proferidas no âmbito da realização da 32ª sessão plenária do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica (CCRJ), que serviu também para analisar o plano legislativo do Governo para este ano. André Cheong participou na qualidade de presidente do CCRJ, juntamente com representantes da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

Ainda sobre a Zona de Cooperação Aprofundada, André Cheong referiu que a melhoria dos trabalhos jurídicos visa “oferecer garantias institucionais para o seu desenvolvimento a longo prazo”.

Na qualidade de secretário, André Cheong disse que o Executivo “tem reforçado constantemente a coordenação legislativa”, tendo sido concluídos, nos últimos dois anos, os trabalhos de elaboração das propostas de lei ou os de consulta previstos no plano legislativo. Além disso, “no corrente ano serão também concluídas as iniciativas definidas de acordo com o plano”, apontou. No corrente ano, também serão concluídas as iniciativas definidas, de acordo com o plano, concluiu.

31 Mar 2022

Tribunal considera que Administração violou várias leis ao recusar renovar BIR

Os Serviços de Identificação recusaram renovar o BIR de uma residente, decisão validada pelo secretário para a Administração e Justiça. Segundo a deliberação apoiada por André Cheong, o BIR só seria renovado depois de a mulher apresentar um exame de ADN para ser verificada a paternidade

 

A Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), numa decisão apoiada pelo secretário para a Administração e Justiça, recusou a renovação do BIR de uma residente permanente, obrigando-a a fazer um teste de paternidade.

A situação aconteceu em 2020, quando a residente se apresentou para renovar o documento e lhe foi exigido um teste de ADN para confirmar a paternidade, uma vez que a DSI suspeitava que o pai declarado no registo em 1988 não era o pai biológico.

No entanto, a residente, ao contrário dos pais, recusou o teste, e recorreu para os tribunais, já depois do recurso para o secretário para a Administração e Justiça ter sido negado. André Cheong, formado em Direito pela Universidade de Macau, considerou que a DSI “praticou o acto [de exigência do exame de paternidade] em observação do Direito”.

O caso vem relatado num acórdão do Tribunal de Segunda Instância (TSI), com a data de 27 de Janeiro, que revela igualmente que o Ministério Público, numa posição que mereceu concordância integral “e sem reservas” dos juízes Rui Ribeiro, Lai King Hong e Vasco Fong, arrasa por completo a conduta da Administração.

Segundo o tribunal, a decisão da DSI e do secretário André Cheong violou o direito ao bilhete de identidade de residente: “a lei não configura a emissão do BIR como um acto administrativo. É que, como resulta expressamente do n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 8/2002, a emissão do BIR é um direito dos residentes e como tal, verificando-se os respectivos pressupostos, a Administração fica constituída no correspectivo dever ou obrigação de facere”, foi explicado ao Governo. “Bastará, pois, que alguém tenha o estatuto de residente para que na sua esfera jurídica se constitua o direito subjectivo à emissão do BIR, não cabendo à Administração, previamente, declarar de forma unilateral e autoritária, como é próprio dos actos administrativos, que o interessado tem direito à emissão do BIR”, foi acrescentado.

Face à actuação da DSI e de André Cheong, o Tribunal deu como provado que foi violado o artigo da lei que define que “os residentes da RAEM têm direito à emissão do BIR”.

Sem margem de dúvidas

Além da suspensão de renovação do BIR a uma residente que sempre foi permanente, desde o nascimento, o acórdão contraria igualmente as suspeitas sobre a relação de filiação entre a residente e o pai.

Segundo o entendimento do tribunal, com base no parecer do MP, a paternidade está plenamente provada devido à emissão de certidão de nascimento: “a certidão do assento de nascimento da Recorrente prova plenamente a sua filiação. Mais. Como preceitua a norma do n.º 1 do artigo 3.º do Código do Registo Civil, ‘essa prova não pode sequer ser ilidida por qualquer outra, salvo nas acções de estado ou de registo’. Por isso dizemos que, perante um facto que se encontra plenamente provado pela única forma legalmente possível não são legítimas as dúvidas as Administração”, foi explicado à DSI e ao secretário.

O pedido de um teste de ADN foi igualmente considerado ilegal: “O exame de DNA que a Administração solicitou à Recorrente, não só se revela legalmente inadmissível, pois que a ilisão da prova resultante do registo só pode ser feita em acção judicial de estado ou de registo, como, além disso, é, na prática, redundante, uma vez que a Recorrente não tem de provar através de um exame pericial um facto que já se encontra plenamente provado”, foi completado.

No entanto, o tribunal também explicou à Administração que mesmo que o teste tivesse sido feito e ficasse provado que o pai declarado em 1988 não é o pai biológico, que o estatuto de residente não seria perdido automaticamente, pelo que se impunha à mesma a renovação do BIR.

Mas, não só, a Administração foi ainda criticada por suspender a renovação do BIR, com base num processo de impugnação de paternidade, que nunca foi iniciado, de acordo com o conhecimento do acórdão.

Três vícios

Na decisão judicial ficou ainda provado que a conduta da DSI cometeu um ‘hat-trick’ de ilegalidades, com violação de normas da lei do bilhete de identidade de residente, do regulamento administrativo do bilhete de identidade e ainda do Código do Procedimento Administrativo. “Isso mesmo acarretou, ademais, uma acrescida violação da norma do n.º 1 do artigo 33.º do CPA e bem assim da norma do n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 8/2002 por parte da Administração ao suspender o procedimento de renovação do BIR da Recorrente por considerar, erradamente, que tal renovação dependia da decisão de uma acção de impugnação de paternidade”, pode ler-se.

“Na verdade, a paternidade da Recorrente se encontra, como dissemos, estabelecida e plenamente provada, não se justificando, como é evidente, qualquer suspensão procedimental”, foi indicado.

Face ao acórdão, o HM contactou o secretário para a Administração Justiça, no dia 15 de Março ao meio-dia, para perceber se iria recorrer da decisão. A confirmação da recepção do email enviado pelo jornal chegou no dia seguinte pelas 10h37. No entanto, até ontem, à hora de fecho desta edição, o HM não recebeu resposta.

O HM também contactou ontem o Tribunal de Segunda Instância, por via telefónica, para perceber se a decisão tinha transitado em julgado, mas foi-nos explicado que além da publicação online do acórdão não havia mais informação a fornecer.

Wong Pou Ieng, a directora que prometeu “melhor servir” a população

A Direcção dos Serviços de Identificação é liderada por Wong Pou Ieng desde 18 de Maio de 2020, uma escolha do secretário para a Administração e Justiça, André Cheong.

Licenciada em tradução (Chinês-Português) pela Universidade de Macau, Wong adquiriu conhecimentos legais através de um mestrado em Direito da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. Além desta formação, a directora conta igualmente no currículo com um outro mestrado, em Gestão, pela Universidade de Zhongshan.

Quando tomou posse, em Maio de 2020, Wong Pou Ieng prometeu, de acordo com um comunicado do Governo, “melhor servir a população, zelar pelos princípios de integridade e imparcialidade, ser honesto e cordial, prestar serviços eficientes e de alta qualidade”.

Na altura, foi ainda traçado como objectivo “prestar serviços mais acessíveis e eficientes à população em comunhão de esforços com o pessoal da DSI”.

A escolha de Wong para directora foi justificada com “um profundo conhecimento e experiência” da DSI, o que se atenta pelo percurso profissional. A actual directora ingressou na DSI em 1998, tendo depois desempenhado as funções de Chefe da Divisão do Registo Criminal e do Departamento de Identificação de Residentes. A partir de Março de 2018 foi promovida a subdirectora da DSI, por escolha de Sónia Chan, anterior secretária para a Administração e Justiça, antes de chegar à posição actual.

23 Mar 2022

Administração | Coutinho pede coragem para modernizar serviços públicos

Pereira Coutinho pediu acção para a promoção do Governo electrónico, lembrando que a modernização dos serviços públicos foi uma promessa eleitoral de Ho Iat Seng. André Cheong enalteceu a conta de acesso comum aos serviços públicos e afirmou que a versão 2.0 será lançada ainda no primeiro semestre de 2022

 

Continuou ontem a ronda de resposta a interpelações orais na Assembleia Legislativa (AL), com destaque para uma velha promessa dos sucessivos executivos da RAEM: a modernização electrónica dos serviços públicos.
Pereira Coutinho deu o pontapé de saída na ronda de interpelações, argumentando que a implementação do Governo electrónico é desconexa, feita de forma desorganizada e desarticulada entre serviços.

“Há décadas, que os cidadãos aspiram por uma Administração Pública da RAEM mais transparente, mais eficaz e eficiente e mais aberta externamente. Os cidadãos querem o alargamento generalizado dos serviços electrónicos e a utilização generalizada da assinatura digital”, argumentou o deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau.

Coutinho deu como exemplo a Estónia, que apenas exige a presença do cidadão para casamentos, divórcios e transferência de propriedade de imóveis, e recordou o relatório do Comissariado de Auditoria de 2018 onde se refere que “nas últimas décadas, o desenvolvimento do Governo Electrónico liderado pelos Serviços de Administração e Função Pública não foi capaz de acompanhar a evolução dos tempos”. Pereira Coutinho lembrou também a redução de formalidades desnecessárias e o excesso de burocracia foram temas incluídos nas promessas eleitorais e programa política de Ho Iat Seng, na corrida para Chefe do Executivo.

O secretário para a Administração e Justiça referiu que nos últimos dois anos foram obtidos resultados positivos ao nível do “sistema jurídico, construção de infra-estruturas, gestão interna e prestação de serviços externos”. Um dos exemplos de sucesso mencionados por André Cheong foi a plataforma de “acesso comum aos serviços públicos da RAEM”, a conta única, que irá ter uma versão 2.0 ainda na primeira metade de 2022. A actualização do software tem com o objectivo dar maior estabilidade ao sistema e irá incluir serviços como o pagamento de multas de trânsito e licenciamento e certificados de habilitação profissional digitais.

Sem medo

O secretário reforçou a ubiquidade deste serviço digital com números. Mais de 300 mil pessoas abriram conta na plataforma, que disponibiliza mais de 110 serviços governamentais nas áreas da segurança social, educação, assistência médica, empreendedorismo e negócio, notariado e registo.

Somaram-se no plenário elogios à plataforma da conta única, com aplausos de Leong Hong Sai, Ip Sio Kai, Zheng Anting e Ngan Iek Hang.

Porém, o argumento de que a modernização electrónica dos serviços públicos é desorganizada não se ficou pela intervenção de Pereira Coutinho. O próprio presidente da AL, Kou Hoi In, deu conta da disfunção. “Cada serviço trabalha para si. Existe um plano? Um roteiro para isso? Quais os objectivos e resultados que se pretende alcançar?

Parece que o Governo ainda não consegue pôr em prática estas ideias”, argumentou o sucessor de Ho Iat Seng na presidência da casa das leis.

Ron Lam foi mais longe e fez no plenário uma simples experiência que considerou reveladora. “Há bocado abri o site do governo e reparei que o Chefe do Executivo nem sequer tem e-mail”, afirmou.

Pereira Coutinho acrescentou que a governação electrónica não é generalizada e que para ser aperfeiçoada deve ser feita uma calendarização dos objectivos a alcançar. “Os SAFP podem tomar a iniciativa, mas os outros serviços não prosseguem e isto impede o avanço. Temos de ter coragem para fazer esta reforma, para acelerar todo o processo e facilitar a vida aos cidadãos”, rematou.

O deputado Wang Sai Man, vice-presidente da Associação Industrial de Macau, trouxe para cima da mesa as preocupações do sector empresarial, “que também necessita da governação electrónica”, afirmou. O legislador perguntou se o Executivo planeava criar uma aplicação ou plataforma do estilo da conta única para o sector comercial e empresas e sugeriu a simplificação de processos nas Obras Públicas.

Por seu lado, André Cheong admitiu que a modernização está longe de ser uma questão simples. “Precisamos fazer uma revisão sobre todos os procedimentos e etapas desses serviços. Quantas assinaturas são necessárias, pedidos de autorização a chefias, etc. Na prática o seu efeito não é assim tão feliz. Os trabalhos são complexos em algumas situações”, confessou o governante.

20 Jan 2022

Covid-19 | 500 funcionários públicos com código amarelo 

Existem actualmente 500 funcionários públicos, a maioria do Instituto para os Assuntos Municipais, com código de saúde amarelo, o que os impede de aceder ao local de trabalho. O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, disse que esta medida não afecta o funcionamento dos serviços

 

O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, disse ontem que há 500 funcionários públicos com código de saúde amarelo, o que exige que estes façam uma auto-gestão do estado de saúde e meçam a temperatura corporal com regularidade.

A ideia é evitar contactos com o público, esclareceu o governante à margem da reunião da primeira comissão permanente da Assembleia Legislativa. “Sugerimos que essas pessoas com código de saúde amarelo, tanto nos serviços públicos como nas entidades privadas, informem os seus chefes para que seja evitado o atendimento ao público ou outro tipo de contactos.”

O facto de estes 500 trabalhadores passarem a estar interditos de entrar no local de trabalho não vai afectar o serviço, referiu André Cheong. “Isso não vai afectar muito o nosso funcionamento”, adiantou o secretário, que esclareceu que a entrada nestes locais só deve ser feita em casos urgentes.

Relativamente à zona de cooperação aprofundada com Hengqin, há apenas 30 trabalhadores com código de saúde amarelo. “Temos critérios uniformes para a gestão destes trabalhadores”, frisou André Cheong.

Sobre a utilização da aplicação de telemóvel para o rastreio no acesso a determinados locais, André Cheong garantiu que esta medida será apenas aplicada, para já, nos serviços públicos.

“Estudamos a aplicação concreta desta medida e decidimos que poderia ser aplicada sem problemas. Quanto às entidades privadas, ainda não exigimos isso. Aconselhamos as entidades e o público a fazer esse rastreio, mas ainda não é obrigatório. Para já, estudamos a aplicação e consequências nos serviços públicos, mas se isso será ou não aplicado nas entidades privadas será estudado e divulgado.”

Actividades em estudo

À margem de uma outra reunião da comissão permanente no hemiciclo, a responsável da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), Helena de Senna Fernandes, disse que está a ser equacionada a mudança de datas de algumas actividades de celebração do ano novo chinês, tendo em conta a situação epidémica em Zhuhai.

Caso haja uma mudança, esses eventos festivos podem acontecer no final de Fevereiro. Caso se mantenham as mesmas datas, “teremos de ver se há medidas a adoptar, como a realização de testes para as pessoas que vão actuar ou um maior controlo do número de pessoas que entram no recinto”.

“A situação muda todos os dias e temos de ver o que acontece em Zhuhai esta semana”, frisou. Até às 21h de ontem, as autoridades da cidade vizinha anunciaram a existência de 20 casos de covid-19 na cidade, incluindo um caso de infecção assintomática. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, a segunda ronda de testes em massa na cidade resultou em quase três milhões de resultados negativos.

Ainda sobre o período do ano novo lunar, Helena de Senna Fernandes adiantou que houve alguns cancelamentos nas marcações de alojamento em hotéis. O programa de excursões com gastronomia, em parceria com associações locais, vai depender também da situação em Zhuhai. “Sabemos que a parte das refeições tem sempre um maior risco de infecção e estamos a fazer uma preparação. Veremos quando será o tempo oportuno para anunciar [o programa]. Se conseguirmos anunciar até ao fim do mês, algumas excursões poderão ser realizadas até ao final do ano novo lunar.”

Aos jornalistas, Helena de Senna Fernandes disse ainda que estão a ser tratadas as queixas recebidas por visitantes do Interior da China que, quando regressaram a Macau, ficaram com o código de saúde amarelo.
“Sempre divulgamos Macau como uma cidade segura e se recebemos queixas vamos comunicar com os SSM para resolver o problema com as entidades de gestão de saúde do Interior da China. Para já, são poucas as queixas recebidas.”

Sobre o número de visitantes, Helena de Senna Fernandes disse que, antes do surto de Zhuhai, Macau poderia receber, por dia, entre 20 a 40 mil pessoas. No entanto, esta segunda-feira o número baixou para 16 mil, e no domingo houve apenas 10 mil visitantes.

Quanto aos turistas oriundos de Guangdong, podem ocupar cerca de 60 por cento dos visitantes totais provenientes do país. Antes da pandemia, a proporção era de apenas 43 por cento.

19 Jan 2022

LAG 2022 | André Cheong afasta criação de mais carreiras especiais na Função Pública

O secretário André Cheong, disse que a criação de mais carreiras especiais na Função Pública está fora dos planos do Governo. “Já simplificámos algumas carreiras e iremos continuar. O Governo vai continuar a trabalhar por esta via, reduzindo as carreiras especiais. Não podemos ter muitas, pois assim não conseguiremos trabalhar em prol da progressão dos trabalhadores.”

Vários deputados chamaram ainda a atenção para as condições salariais dos funcionários públicos das camadas de base, com salários mais baixos. Mas o secretário apenas respondeu com prudência. “Não estamos a pensar na revisão do regime salarial dos trabalhadores. Temos de ser muito prudentes no ajustamento das carreiras e dos índices [salariais], porque está tudo interligado. Se fizermos um ajustamento numa carreira, aparecem trabalhadores de 30 carreiras a dizer que essa mudança não é justa”, rematou.

Função pública | Regime disciplinar vai ser revisto

André Cheong referiu que é intenção do Governo rever todo o regime disciplinar na Função Pública após a revisão do regime de responsabilização de dirigentes e chefias. “Quando aplicamos o regime disciplinar aplicamos o regime geral das infracções, mas isso já não está de acordo com o desenvolvimento da sociedade. No próximo ano vamos rever o regime disciplinar de todos os funcionários públicos.”

Estas mudanças poderão incluir ainda uma revisão ao nível das disposições do Código Penal, frisou o secretário. “Estive cinco anos no CCAC [Comissariado contra a Corrupção] e vi vários casos desses. Há que melhorar todo o regime”, adiantou.

25 Nov 2021

Governo Electrónico | Cooperação com grupo Alibaba vai continuar

Termina no final deste mês o acordo-quadro de cooperação entre o Governo e o grupo chinês Alibaba, mas André Cheong garantiu que a ligação irá continuar. Porém, o secretário para a Administração e Justiça admitiu que Macau “tem um grande atraso” na modernização da máquina administrativa

 

O Governo vai continuar a cooperar com o grupo chinês Alibaba, fundado por Jack Ma, ainda que o acordo-quadro assinado em 2017 chegue ao fim no final deste mês. A garantia foi dada pelo secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, no debate de ontem sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano.

“A cooperação vai findar no final deste mês e, de uma forma geral, os resultados foram satisfatórios. Criámos o centro de computação em nuvem, bem como a reestruturação da conta de acesso comum. Vamos manter as relações com o grupo Alibaba e alargar os projectos a construir”, apontou.

Além disso, André Cheong adiantou que o grupo vai também dar formação a funcionários públicos. “O grupo Alibaba vai destacar professores e vamos enviar trabalhadores para estagiar [na empresa] e aprender novidades.”

De resto, o secretário sublinhou que a governação electrónica é a grande aposta para a reestruturação da Administração Pública, embora admita que em Macau exista “um grande atraso” nesta matéria. “Eu e o Chefe do Executivo já fomos várias vezes a Guangzhou, que registou um grande progresso na área da governação electrónica. Temos de trabalhar ainda mais nesta área. A promoção do Governo electrónico não é uma missão, mas uma obra a longo prazo para melhorar a máquina administrativa”, frisou.

Registos mais simples

Foram vários os deputados que exigiram esclarecimentos sobre a modernização da Administração. André Cheong assegurou que mais de 100 serviços públicos estão integrados na plataforma “Acesso Comum aos Serviços Públicos”, e que até 31 de Outubro mais de 255 mil residentes abriram conta na plataforma, mais 2,8 vezes face ao ano passado.

André Cheong garantiu que há mais serviços que podem ser integrados, nomeadamente apólices de seguros. “Podemos contactar as seguradoras [sobre a possibilidade] de os serviços de automóveis poderem ser incluídos na conta de acesso comum, como, por exemplo a apólice de seguro e o imposto de circulação.”

Além disso, os cartões de estudantes ou profissionais, como da Associação dos Advogados de Macau ou mediadores imobiliários, podem ser inseridos na conta de acesso comum. Contudo, André Cheong deixou uma ressalva: “não esperamos que esta seja uma conta muito complexa, caso contrário não conseguiremos aceder a nada”. “Não vamos introduzir todos os serviços na conta de acesso comum”, frisou.

O Governo pretende ainda digitalizar e simplificar serviços de registo civil e notariado. “Não pretendemos fazer uma simples electronização dos serviços. Queremos que o registo de nascimento e óbito não tenha de ser feito presencialmente, enquanto que para o registo de divórcio e casamento [as pessoas] só tenham de ir uma vez tratar das formalidades. Temos de ajustar as leis notariais e do registo civil”, explicou o secretário.

Modelo do BIR muda

Wong Pou Ieng, directora dos Serviços de Identificação, adiantou ontem que o actual modelo do BIR deverá sofrer alterações, mas não para já. “Estamos a rever os termos de encriptação do nosso modelo, porque estão muitos dados inseridos no chip e esta tecnologia fica desactualizada. Não vamos trocar de BIR a curto espaço. Vamos analisar se em termos técnicos e jurídicos é viável ter um BIR digitalizado. Em termos jurídicos, o bilhete em suporte físico não pode ser substituído”, adiantou, acrescentando que a mudança só deverá ocorrer em 2023.

25 Nov 2021

Segurança nacional | Governo promete rever leis e reforçar actividades patrióticas

O secretário da Administração e Justiça, André Cheong, disse ontem, no hemiciclo, que o Governo vai reforçar a segurança nacional em 2022, através de leis e acções de formação nas escolas e serviços públicos. Durante o debate sectorial das Linhas de Acção Governativas (LAG) para 2022, na Assembleia Legislativa (AL), André Cheong frisou que o Governo vai apresentar a alteração à “lei relativa à defesa da segurança do Estado”, a primeira desde que este diploma entrou em vigor, em 2009.

“Ao longo dos 12 anos de execução da lei relativa à defesa da segurança do Estado, a situação da segurança internacional e das regiões vizinhas tem vindo a modificar-se, pelo que as garantias do sistema jurídico do Governo da RAEM para a defesa da segurança do Estado devem também acompanhar a evolução dos tempos no sentido de salvaguardar a soberania, a segurança e os interesses do desenvolvimento do Estado, de modo a prevenir e reprimir eficazmente a intervenção estrangeira e garantir efetivamente os direitos e interesses legítimos dos residentes e a prosperidade e a estabilidade da sociedade”, lê-se no documento.

Reforço do patriotismo

André Cheong prometeu ainda que para o ano os trabalhadores dos serviços públicos participarão em acções de formação sobre a Constituição e a Lei Básica, a lei relativa à defesa da segurança do Estado, a cultura chinesa, entre outras, com a finalidade “de aprofundar o sentido de identidade nacional dos trabalhadores dos serviços públicos e aumentar a sua capacidade na realização dos trabalhos da ação governativa”.

Para 2022, o patriotismo também será reforçado nas escolas e associações através de “diversas actividades de divulgação jurídica centradas na Constituição, na Lei Básica, na lei relativa à defesa da segurança do Estado e nas leis fundamentais relacionadas com a vida quotidiana”.

24 Nov 2021

ONU | André Cheong diz que retorno deu dimensão internacional à RAEM

Na celebração do 50.º aniversário da adesão da China às Nações Unidas, André Cheong lembrou que durante a administração portuguesa, Macau “não tinha muitas oportunidades para participar em conferências internacionais”, algo que mudou após o retorno à pátria. O governante destacou o papel da RAEM na interacção entre a China e o mundo

 

No dia 25 de Outubro de 1971, a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) aprovou por maioria o reconhecimento da República Popular da China como membro, terminando o limbo diplomático em que o país estava desde a Guerra da Coreia e da Guerra Fria. A data foi assinalada ontem em Macau com o seminário organizado pelo Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na RAEM.

O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, destacou a ocasião como fundamental para a reintegração da China no sistema internacional, tornando a ONU, “verdadeiramente, numa organização mais universal, representativa e autoritária”. No plano global, o governante concluiu que com o “assento legal na ONU, o ambiente externo do desenvolvimento pacífico da China tem, constantemente, melhorado e o mercado global tem vindo a abrir-se, gradualmente, à China”. Aliás, o secretário sustenta que esse terá sido um prelúdio para a reforma e abertura da China.

Quatro meses depois da adesão, o representante permanente da China na ONU pediu a retirada de Macau e Hong Kong da lista de colónias. Seis meses depois, o pedido foi aprovado.

André Cheong destaca este momento como fundador para a participação do território na ordem internacional, algo que considera só ter acontecido depois do retorno à pátria, quando “a voz de Macau no palco internacional” se começa a fazer ouvir.

“Antes da reunificação, por várias razões, Macau não tinha muitas oportunidades para participar nas conferências internacionais”, disse o governante.

Um pé na Terra

Discursando perante o Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros e a vice-directora do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, André Cheong traçou a distinção entre a realidade de Macau durante e depois da administração portuguesa. Antes de 1999, aplicavam-se em Macau 158 tratados multilaterais. Hoje em dia, aplicam-se na RAEM “mais de 700 tratados multilaterais e emendas, abrangendo 17 áreas, como a defesa diplomática, direitos humanos, aviação civil, propriedade intelectual, etc”.

No futuro, o secretário acredita que “Macau irá desempenhar um papel ainda mais activo na interacção entre a China e o mundo”.

O contexto actual, num mundo dominado pela pandemia, traz novos desafios às relações internacionais, que André Cheong destacou. “Com uma economia orientada para o exterior, a construção de Macau está estreitamente associada aos factores do domínio externo, razão pela qual se torna necessário estudar e explorar dinamicamente as novas formas e métodos de desenvolver as relações externas no decurso da pandemia, e delinear previamente, com perspectivas a longo prazo, a forma de racionalizar os recursos externos na era pós-pandemia, com vista a fomentar a recuperação económica da RAEM”, apontou.

29 Out 2021

Hengqin | Plano de cooperação é “oportunidade histórica”, diz André Cheong 

Os planos de cooperação para as zonas de Hengqin e Qianhai foram ontem oficialmente apresentados pelo gabinete de informação do Conselho de Estado. André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, destacou a “oportunidade histórica” que o projecto representa para a diversificação económica do território e para os residentes, sobretudo em termos de oportunidades de emprego e negócios

 

Uma grande oportunidade para Macau diversificar a economia e para potenciar o mercado de trabalho e as chances de negócio. Para o Governo da RAEM, estas são as grandes vantagens do plano de cooperação com Hengqin, ontem oficialmente apresentado em conferência de imprensa em Pequim, promovida pelo gabinete de informação do Conselho de Estado. O evento serviu também para apresentar o plano de criação da zona de cooperação económica entre Qianhai, Shenzhen e Hong Kong.

André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, disse que a ligação a Hengqin constitui uma “oportunidade histórica” e apresentou quatro acções que o Governo pretende desenvolver a curto prazo.

“Em primeiro lugar, [iremos] estudar com seriedade e dominar com precisão as linhas orientadoras das políticas da construção da Zona de Cooperação Aprofundada, a fim de estabelecer uma base para os trabalhos subsequentes”.

Segue-se a promoção do plano e a apresentação do seu conteúdo “aos diversos sectores da sociedade”, para que “a população em geral conheça o grande significado da construção” da zona de cooperação.

Uma das ideias-chave do projecto é o desenvolvimento das “vantagens próprias [de Macau] em conjunto com a província de Guangdong, de modo a construir uma grande sinergia” que irá proporcionar uma “conjuntura que favorece a cooperação e ganhos mútuos”.

O Executivo da RAEM prometeu “empenhar-se na implementação” do projecto de cooperação e “dividir bem as tarefas”, além de “clarificar as responsabilidades dos serviços”.

André Cheong referiu ontem que o plano de Hengqin traduz “uma nova dinâmica na oferta de novos espaços e na criação de novas oportunidades para o desenvolvimento de Macau a longo prazo”.

Para o governante, a concepção do projecto “é inovadora” e traz “uma grande reforma”, com “um amplo âmbito de aplicação”. Está em causa o estabelecimento “de uma nova plataforma para promover o desenvolvimento da economia de Macau” e de “um novo espaço para facilitar a vida e o emprego dos residentes de Macau”.

O plano de cooperação com Hengqin visa ainda “enriquecer a prática do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e proporcionar um novo patamar para impulsionar a construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”.

Espaço para os jovens

Em resposta aos jornalistas ontem em Pequim, André Cheong destacou ainda que as indústrias fundamentais a desenvolver no âmbito do plano de cooperação passam pela medicina tradicional chinesa, área financeira, convenções e exposições e alta tecnologia.

“O presidente Xi Jinping referiu que um dos objectivos da zona de cooperação com Hengqin é apoiar o desenvolvimento da economia de Macau. E para levarmos a cabo este plano temos de ter esta ideia em mente. Vamos ter em consideração as vantagens de Macau e as expectativas dos residentes”, apontou o governante.

Os dirigentes deram também grande destaque às oportunidades geradas para os jovens que pretendem estudar, trabalhar e viver em Hengqin e também nas cidades da Grande Baía, sem esquecer os que querem abrir negócios.

“Temos adoptado políticas em matéria de recrutamento, reconhecimento mútuo de qualificações profissionais, coordenação de sistemas de segurança social e planos de impostos. Com estas medidas temos vindo a alargar o mercado de emprego de Guangdong aos jovens de Hong Kong e Macau, para que desfrutem de igualdade de oportunidades em relação aos cidadãos de Guangdong”, disse Lin Keqing, membro permanente do Comité Provincial e vice-governador executivo da província de Guangdong.

André Cheong adiantou que o Governo da RAEM tem “apoiado os jovens a começarem negócios em Hengqin” e destacou que já existem mais de 500 projectos implementados em termos de incubadoras de negócios, bem como programas de apoio ao empreendedorismo.

Para o secretário, “um dos principais papéis de Hengqin será facilitar a vida dos residentes de Macau”. “O Governo vai criar maiores condições para que os residentes de Macau possam viver e trabalhar em Hengqin. Vamos encorajar os jovens a irem para lá e fazerem lá os seus estudos, e também trabalhar. O plano vai mudar a estrutura económica de Macau e criar mais empregos para os jovens de Macau”, frisou o governante.

Anunciado no domingo, o plano de cooperação com Hengqin foi aprovado pelo Comité Central do Partido Comunista da China e pelo Conselho de Estado, e abrange uma área de 106 quilómetros quadrados.
Além de apontar à mudança da economia de Macau, o plano visa também reforçar a Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau. Além dos quatro sectores chave já mencionados, inclui-se ainda a criação de vários incentivos fiscais e medidas para atrair quadros qualificados.

Felicidade em Qianhai

O lugar dos jovens foi também referido por John Lee Ka-chiu, secretário para a Administração da Região Administrativa Especial de Hong Kong. “A China promove estas acções na área do empreendedorismo, o que dará muitas oportunidades aos jovens de Hong Kong. Estas políticas têm atraído muitos jovens de Hong Kong para abrirem startups e incubadoras”, disse, referindo-se ao projecto de criação da zona de cooperação económica entre Qianhai, Shenzhen e Hong Kong.

“Com o apoio da província de Guangdong, o Governo de Hong Kong vai adoptar um plano de emprego para a juventude na Grande Baía, a fim de encorajar e apoiar os licenciados a encontrar empregos nestas cidades, incluindo Qianhai”, disse John Lee Ka-chiu.

O governante concluiu que a zona económica especial “vai trazer maiores desenvolvimentos para a juventude de Hong Kong”, e afirmou que o Governo liderado por Carrie Lam irá “continuar a implementar programas com foco na juventude, em prol da sua integração em todo o país”.

A zona económica especial vai ter uma expansão para um limite máximo de 120 quilómetros quadrados e a ideia é atrair universidades de Hong Kong, Macau e também do estrangeiro para que estabeleçam polos. O foco é também dirigido para empresas do sector financeiro, uma vez que Hong Kong é, desde há muito, um importante centro financeiro na Ásia e a nível global.

O objectivo é que, em 2035, “Qianhai proporcione um ambiente de negócios de nível mundial e que seja um local de desenvolvimento de alta qualidade com grande capacidade de alocação de recursos, trazendo inovação e desenvolvimento em matéria de coordenação”, lê-se no plano, citado pelo canal RTHK.

Na conferência de imprensa de ontem estiveram presentes Cong Liang, subdirector da Comissão Nacional para o Desenvolvimento e Reforma e subdirector do Gabinete do Grupo de Líderes para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, bem como Xu Hongcai, vice-ministro das Finanças da China. Participaram também Pan Gongsheng, vice-governador do Banco da China e director da Administração Estatal de Divisas Estrangeiras, bem como Zhou Zhiwu, subdirector da Administração Geral da Alfândega, e ainda Tan Weizhong, vice-secretário geral do Comité Municipal de Shenzhen e presidente do Município.

10 Set 2021

Bandeira nacional e regional obrigatórias em mais ocasiões

O Governo aumentou o número de dias, locais e ocasiões em que as bandeiras da China e de Macau devem ser exibidas e hasteadas. O dia Nacional da Constituição passa a ser “dia de festa importante” e há regras mais específicas para cerimónias que incluam o Hino Nacional. Na esfera digital, o emblema nacional passa a ser obrigatório em alguns websites do Governo

 

Nem o digital escapa ao âmbito da lei da utilização e protecção da bandeira e hino nacionais. O Conselho Executivo (CE) anunciou na passada sexta-feira a conclusão do diploma complementar da referida lei, que aumenta o número de dias, locais e ocasiões em que a bandeira da China e de Macau devem exibidas ou hasteadas.

O novo regulamento administrativo vem dar “cumprimento às decisões do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional” chinesa “relativas à alteração à Lei da Bandeira Nacional e à Lei do Emblema Nacional” chinesas, disse o secretário para a Administração e Justiça e porta-voz do CE, André Cheong, em conferência de imprensa.

Quanto a locais, o novo regulamento administrativo estabelece como obrigatória a exibição da bandeira nacional nas escolas de ensino infantil “que reúnam as condições necessárias”, nos dias em que se realizem actividades educativas. Além disso, também as instalações culturais e desportivas públicas de grandes dimensões passam a ter que exibir ou hastear a bandeira nacional e a bandeira regional.

O Dia Nacional da Constituição, assinalado a 4 de Dezembro, passa a ser “um dia de festa importante”, em que as bandeiras devem também estar à vista nos locais indicados, como nos espaços públicos (praças e jardins de grandes dimensões) geridos pelo Instituto dos Assuntos Municipais.

André Cheong explicou ainda que, durante as cerimónias do hastear da bandeira nacional, o hino nacional deve ser executado “instrumental e vocalmente”, devendo todos os presentes estar virados para a bandeira e permanecer respeitosamente de pé, olhar para a Bandeira Nacional ou prestar saudação. Enquanto a bandeira nacional é hasteada, ficam proibidos actos que atentem contra a sua dignidade.

“Já explicámos que actos podem ser definidos como prejudiciais à dignidade da bandeira. Não temos formas muito claras, é uma decisão da população”, afirmou o porta-voz do Conselho Executivo, segundo a agência Lusa.
André Cheong acrescentou ainda que “os referidos actos” serão dados a conhecer mais tarde, através “da promoção da Direção dos Assuntos de Justiça”.

Alcance digital

As normas de utilização dos símbolos nacionais estendem-se ainda ao mundo digital, prevendo-se que o emblema nacional seja utilizado “em local bem visível” na página inicial de websites institucionais como o do Gabinete do Chefe do Executivo, do Portal do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, da Assembleia Legislativa, dos Tribunais, do Ministério Público e outros a indicar pelo Chefe do Executivo.

Recorde-se que a proposta de alteração à lei da utilização e protecção da bandeira, emblema e hino nacionais deu entrada na Assembleia Legislativa em Maio.

Na altura André Cheong indicou que a proposta previa “um novo ajustamento” para se conformar com as alterações aprovadas por Pequim, “tais como a proibição de hastear ou colocar de forma invertida” a bandeira chinesa, uma nova infracção que passará a ser punida com multa de “2.000 a 10.000 patacas” tal como já acontecia noutros casos de desrespeito dos símbolos nacionais chineses.

26 Jul 2021

Secretários defendem decisão da CAEAL de desqualificar deputados

O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, considerou que os sete critérios sobre o patriotismo da CAEAL para recusar as candidaturas de 21 residentes às eleições respeitam a Lei Básica e a Lei Eleitoral. As declarações foram prestadas ontem à margem de uma reunião na Assembleia Legislativa.

Segundo a visão de André Cheong, os sete critérios do patriotismo estão de acordo com a Lei Básica e a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, pelo que recusou que contrariem o disposto na “mini-constituição”, na parte em que refere que todos os residentes permanentes podem ser eleitos como deputados. Por outro lado, o secretário defendeu que os órgãos políticos não são para ser ocupados por qualquer cidadão, mas antes para os que cumprem as “exigências” mais elevadas da população face aos políticos.

Em relação ao anúncio dos sete critérios de patriotismo, que proíbem críticas ao Governo Central e ao Partido Comunista da China, assim como a defesa do sufrágio universal, o secretário considerou que foram anunciados na altura ideal. Segundo André Cheong, não se devia esperar que a CAEAL expressasse os critérios antes de receber todas as candidaturas, até porque era necessário avaliar mais de 100 pessoas.

Quanto à exclusão, André Cheong defendeu que a CAEAL cumpriu as competências que lhe são atribuídas.
Também Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, e anteriormente magistrado do Ministério Público, defendeu que a exclusão foi feita de acordo com todas as leis. Segundo o secretário, os critérios do patriotismo foram bem aplicados e não há necessidade de transpô-los para a lei das eleições porque não é realista esperar que todos os pormenores “operacionais” sejam incluídos nos diplomas legais.

Já sobre o material recolhido pela Polícia Judiciária para excluir os candidatos, Wong disse que tudo foi feito de acordo com a lei. O secretário não abordou o caso de Lei Kuok Keong, candidato excluído que afirmou que as provas apresentadas continham material que dizia respeito ao seu irmão gémeo e não a si.

16 Jul 2021

André Cheong elogia trabalho da Imprensa Oficial

O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, elogiou o trabalho da Imprensa Oficial por ter permitido publicar atempadamente as medidas do Governo contra a pandemia. Os elogios foram deixados na sexta-feira, durante a cerimónia de tomada de posse da Administradora da Imprensa Oficial (IO), Leong Pou Ieng, e do Administrador-Adjunto, Chan Iat Hong.

Na ocasião, André Cheong sublinhou também que “os esforços nos trabalhos diários da Imprensa Oficial, embora não sejam conhecidos do público em geral, consistem principalmente na publicação e divulgação do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, na impressão das Linhas de Acção Governativa, do papel timbrado exclusivo dos Serviços Públicos”.

Por sua vez, de acordo com o comunicado oficial, a recém-empossada Leong Pou Ieng referiu que ao longo de 30 anos de carreira na função pública tem tido como lema “esforçar-se com empenho, zelo e responsabilidade”, assim como “ser sensata, racional e cumprindo a lei. Por isso, Leong prometeu continuar a seguir os lemas além de indicar que vai incentivar todo o pessoal da IO a promover os serviços electrónicos dos Serviços Públicos, com vista à prestação de serviços de melhor qualidade à RAEM.

5 Jul 2021

Inundações | André Cheong culpa descargas ilegais e promete rever lei

O secretário para a Administração e Justiça defende o aumento das penalizações para quem faz descargas ilegais na rede de esgotos como um dos primeiros passos para evitar inundações e estragos semelhantes aos verificados no início do mês. A longo prazo, a “solução definitiva” reside em obras de fundo nas vias públicas que requerem “determinação” e farão “sofrer” a população

 

No rescaldo das chuvas intensas registadas no primeiro dia de Junho e que provocaram estragos e apreensão um pouco por toda a cidade, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, considera que uma das medidas mais urgentes a tomar no curto prazo para evitar inundações, passa por diminuir o número de descargas ilegais de resíduos para a rede de esgotos de Macau.

Para o secretário, um dos primeiros passos será rever o Regulamento de Águas e de drenagem de Águas Residuais de Macau, decreto de lei em vigor há 25 anos, que prevê penas “insignificantes” para quem efectua descargas ilegais de resíduos, prejudicando a capacidade de drenagem do sistema de esgotos.

“A situação [das inundações ocorridas a 1 de Junho] agravou-se com as descargas ilegais que, por sua vez, agravaram a situação de entupimento da rede de esgotos. Vamos melhorar os diplomas legais porque é preciso consciencializar os cidadãos (…) que não podem fazer descargas ilegais, porque isso vai entupir as redes de esgotos.

Actualmente a penalidade prevista para as descargas ilegais é relativamente suave, diria mesmo insignificante e, por isso, vamos melhorar os diplomas legais”, apontou ontem André Cheong após reunião com a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública que serviu para analisar as inundações ocorridas a 1 de Junho e a capacidade das infra-estruturas de drenagem do território. “Já temos planos para estabelecer um novo regulamento administrativo para aumentar a penalização”, rematou.

Recorde-se que durante aquele que foi o dia mais chuvoso desde 1952 foram registados até às 16h, segundo o Corpo de Bombeiros, 33 casos de cheias, quatro deslizamentos de terras e 10 acidentes de viação, com 11 feridos nas estradas locais.

André Cheong considerou também que a ocorrência das inundações ficou a dever-se “ao envelhecimento das redes de esgotos” que, devido ao volume da chuva ficaram “sobrecarregadas” nesse mesmo dia.

“Nas zonas onde tradicionalmente acontecem inundações, a rede de esgotos está muito envelhecida, diria mesmo, atrasada”, acrescentou.

Sobre a nova estação elevatória do norte do Porto Interior, estrutura que esteve debaixo de fogo nos dias que se seguiram às inundações, André Cheong apontou que, após análise, a obra mostrou ser “eficiente”, apresentando melhorias relativamente a situações registadas anteriormente.

“Após a chuva torrencial do dia 1 de Junho, fizemos uma avaliação à nova estação elevatória do norte do Porto Interior [e concluímos] que é eficiente para diminuir as inundações. Noutras zonas mais antigas, o volume da chuva foi tão grande que fez com que não fosse possível que água saísse num curto espaço de tempo. Vimos que (…) a saída da água foi mais rápida comparativamente com outras situações passadas. Isto é por causa da eficiência da nova estação elevatória do norte do Porto Interior”, referiu.

Além disso, o secretário vincou que a médio prazo existem planos para construir mais duas estações elevatórias, uma na parte sul do Porto Interior e a outra no bairro Fai Chi Kei, e a construção de mais estruturas de box-culvert.

Relativamente ao trabalho de continuidade, André Cheong referiu que será dada atenção ao desentupimento, limpeza, manutenção da rede de esgotos e feita uma maior aposta na consciencialização da população.

Problema grave

Fazendo referência ao combate da descarga ilegal, o presidente da Comissão de Acompanhamento da Assembleia Legislativa, o deputado Si Ka Lon, especificou que, a contribuir para obstrução do sistema de esgotos está a descarga ilegal de óleo residual de estabelecimentos como restaurantes de take-away e a descarga ilegal de argamassa e lama de estaleiros de obras. Para demonstrar a “gravidade do problema da drenagem ilegal”, o deputado revelou mesmo que, ao fim dos primeiros cinco meses de 2021 foram removidas cerca de 1,681 toneladas de resíduos.

“O não cumprimento das especificações estipuladas das caixas de retenção de óleo dos restaurantes, a descarga ilegal de óleo residual, o entupimento de canos de esgoto e a poluição do ambiente são problemas graves que se verificam nas zonas da Avenida de Almeida Ribeiro, Porto Interior e Porto Exterior”, transmitiu o deputado, tendo por base o documento de análise apresentado pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) sobre a rede de esgotos de Macau, que serviu de base para a reunião de ontem com o Governo.

Sobre as descargas ilegais efectuadas por estaleiros de obras, Si Ka Lon deu como exemplo o facto de terem sido descobertos no decorrer de uma inspecção do (IAM), dois canos pluviais de 1,35 metros de diâmetro entupidos por argamassa, tendo sido removidos mais de 120 metros cúbicos de pedaços de betão e lixo, o equivalente à carga de 50 camiões de 3,5 toneladas.

Precisamente ao nível das inspecções, Si Ka Lon avançou que tem vindo a ser feito um esforço para aumentar a sua frequência, tanto nas caixas de retenção de óleo de restaurantes como em estaleiros de obras, tendo sido efectuadas, entre Janeiro e Maio de 2021, respectivamente, 537 e 270 inspecções, traduzindo um aumento de 330 e 197 por cento relativamente ao mesmo período do ano anterior.

Uma carga de trabalhos

O resumo apresentado pelo IAM estabelece ainda medidas de curto, médio e longo prazo para atacar o problema das inundações, entre as quais o “planeamento global e estudo de todas as redes de esgotos de Macau”, a “revisão dos critérios de dimensionamento hidráulico do Regulamento de Águas e de Drenagem de Águas Residuais de Macau”, reordenamento da rede de drenagem em alguns locais da cidade ou o lançamento contínuo de obras que melhorem a capacidade da rede de esgotos.

Sobre o tópico, Si Ka Lon apontou que as obras na rede de esgotos podem ser sinónimo de escavações em várias artérias da cidade e, consequente, de redução da mobilidade da população e que, por isso, “é necessário obter o consenso da sociedade e a compreensão e o apoio dos cidadãos”.

André Cheong reforçou a mesma ideia, frisando que “a solução definitiva” do problema das inundações vai muito além da manutenção e limpeza da rede de esgotos e que, adensado pelas alterações climáticas, irá requer “determinação”.

“A solução definitiva reside em obras de melhoramento e isto vai requerer fazer intervenções nas vias públicas. Temos de ter determinação para resolver estas questões e fazer as obras, porque sabemos que o clima é cada vez mais extremo e as chuvas torrenciais vão ser cada vez mais frequentes. Por isso temos que estar determinados a fazer estas obras”, sublinhou.

Questionado sobre quais as obras que iriam avançar em primeiro lugar, André Cheong apontou “não haver obras prioritárias”.

“Temos de ponderar as obras tendo em consideração a situação do tráfego (…) e ponderar vários factores porque, nalguns sítios, se bloquearmos uma via não há alternativas de circulação. Para melhorar a nossa rede de esgotos vamos todos ter de sofrer um pouco”, concluiu.

Escolas | DSEDJ pede maior tolerância durante intempéries

O chefe do Departamento de Ensino Não Superior da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEDJ), Wong Ka Ki pediu ontem para que as escolas sejam mais tolerantes aquando da recepção de alunos durante a ocorrência de chuvas intensas que determinem o cancelamento de aulas.

“Mantivemos uma comunicação estreita com os serviços de meteorologia, que às 7h50 decidiram emitir o sinal vermelho, emitindo depois este aviso para os pais e encarregados de educação. Alertamos e apelamos que as escolas devem continuar a abrir as portas aos estudantes. Durante o sinal vermelho, as escolas devem ter flexibilidade para resolver os problemas dos estudantes”.

O mesmo responsável confirmou que, durante a manhã, vários encarregados de educação queixaram-se à DSEDJ sobre o facto de o aviso de sinal vermelho ter sido tardio, quando muitos alunos já estavam a caminho da escola.

SMG promete melhorar actuação durante chuvas intensas

No rescaldo das dificuldades provocadas pela chuva intensa registada na manhã de ontem, a Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) revelou estar “muito atenta às inconveniências causadas”, prometendo dedicar-se a introduzir melhorias que promovam a “redução do impacto do mau tempo na vida da população”. A reacção do organismo surgiu após vários encarregados de educação terem-se queixado que a emissão do sinal vermelho foi tardia.

Numa nota divulgada ontem, os SMG afirmam ter emitido uma notificação especial no domingo para avisar a população que o tempo na região poderia ser instável entre terça e quinta feira e que às 06h20 de ontem foi divulgado um aviso sobre a possibilidade da ocorrência de chuva forte nas duas horas seguintes. Recorde-se que o sinal de chuva intensa amarelo foi emitido às 07h10, tendo sido alterado para o sinal de chuva intensa vermelho às 07h50.

SMG | Lam Lon Wai e Scott Chiang exigem melhores previsões

O deputado Lam Lon Wai quer que o Governo vá ao hemiciclo dar respostas sobre o sistema de previsões por parte dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG). Em interpelação oral, o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) pretende saber como será reforçado o sistema de previsões por parte dos SMG e a divulgação de informações meteorológicas em condições atmosféricas extremas.
Lam Lon Wai referiu o caso das chuvas intensas ocorridas no início do mês, acusando os SMG de não alertar a população de forma atempada, o que fez com que muitas pessoas, nomeadamente comerciantes, não tenham conseguido reagir às inundações.

Também Scott Chiang, candidato às eleições e ex-dirigente da Associação Novo Macau, escreveu no Facebook que deve haver uma mudança na forma como os sinais de alerta de chuva intensa são emitidos, para que a população possa reagir. Como exemplo, Scott Chiang frisou que o sinal vermelho de chuva intensa foi emitido dez minutos antes da queda de chuva para as escolas do ensino primário e secundário, o que levou a que muitos alunos tenham ficado presos nas escolas, gerando confusão.

23 Jun 2021

Alibaba | Cooperação prolongada devido à pandemia

O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, assegurou, em resposta a uma interpelação oral do deputado Lam Lon Wai, que o acordo de cooperação com o grupo de comércio electrónico Alibaba, do magnata Jack Ma, será estendido até Dezembro.

“Proceder-se-á ao ajustamento do Acordo-Quadro inicial e prorrogar-se-á o prazo de cooperação até ao final deste ano, para que os trabalhos sejam executados da melhor forma”, disse o secretário. Esta mudança deve-se “ao impacto da epidemia e à nova direcção do desenvolvimento da governação electrónica”.

O acordo foi celebrado com o grupo Alibaba em 2017, tendo sido concluída em 2019 a primeira fase de cooperação, através da construção do Centro de Computação em Nuvem. A segunda fase de cooperação, teve início em Julho de 2019, estando prevista a sua conclusão no próximo mês de Junho. “Além da optimização das infra-estruturas” será “aprimorada a cidade inteligente e a governação electrónica”, explicou o secretário.

A pandemia “teve um grande impacto no desenvolvimento do programa de cooperação entre as duas partes no âmbito da governação inteligente”, uma vez que a equipa técnica do grupo Alibaba não conseguiu viajar do Interior da China para o território. Este impedimento “dificultou o desenvolvimento atempado dos trabalhos”.

André Cheong disse também no hemiciclo que no segundo semestre deste ano será lançada na conta única de acesso comum a funcionalidade da carteira digital, com vista a tornar efectiva a digitalização de 28 tipos de cartões, como, por exemplo, a do cartão de utente dos Serviços de Saúde e a do Cartão Sport Easy do Instituto do Desporto. Será lançado também o serviço de criação de conta online para os menores de 18 anos de idade.

31 Mai 2021

Parque dos Pneus | Restrições nas fronteiras atrasam projecto para crianças

André Cheong explicou ontem o atraso nas obras da construção de um parque temporário para crianças. O secretário revelou ainda que as obras de remodelação do Mercado Vermelho só vão arrancar no próximo ano, altura em que as bancas vão ser mudadas para um edifício para perto do Mercado do Patane

 

A falta de técnicos para lidar com a poluição da fábrica devoluta de têxteis levou à suspensão do projecto de construção de um parque com pneus para crianças. A explicação sobre a interrupção do projecto foi avançada, ontem, pelo secretário para a Administração e Justiça, André Cheong.

“Em primeiro lugar temos de tratar dos edifícios da fábrica devoluta, mas os trabalhos estão suspensos porque não temos técnicos adequados para fazer o tratamento. Como estamos numa fase de pandemia, os técnicos de Hong Kong ainda não conseguem vir a Macau”, explicou o secretário.

André Cheong sublinhou igualmente que é essencial reunir as condições de higiene nos terrenos que nos últimos anos foram ocupados com materiais de construção.

Durante o tempo da suspensão, o Executivo espera ainda ouvir a sociedade, no âmbito da discussão do Plano Director, sobre a utilização dos quatro terrenos com 19 mil quadrados onde vai ser construído o parque para crianças de cariz temporário.

Por outro lado, André Cheong afirmou que o Governo não afasta a hipótese de aproveitar as obras no local para criar um centro sobre os têxteis e a história da indústria em Macau, como pedido por alguns deputados. “Se no futuro tivermos condições para preservar as condições da fábrica, lembrar a cultura e a história do local, vamos fazê-lo. Mas, ainda não temos um plano concreto”, admitiu.

Deslocação do Mercado Vermelho

Ontem, o secretário para a Administração e Justiça abordou ainda os planos para as obras de remodelação do Mercado Vermelho. Segundo o calendário avançado, as bancas dos comerciantes vão começar a ser deslocadas no início do próximo ano.

Os comerciantes vão assim ser mudados para um edifício que se situa perto do Mercado do Patane. “Esperamos no início do próximo ano podermos mudar as bancas do actual Mercado Vermelho para o edifício temporário”, apontou André Cheong. “A mudança vai ter impacto nos arrendatários das bancas, porque o edifício temporário fica mais longe e pode afectar os consumidores, se estes não quiserem fazer deslocações tão longas”, reconheceu.

O secretário confessou também que a proximidade dos dois mercados poderá resultar num aumento da concorrência, mas que a proximidade também poderá ter aspectos positivos. “Claro que vai haver um certo um nível de concorrência, mas não podemos impedir que aconteça. Por outro lado, vai haver aspectos positivos, porque a concentração de pessoas até pode trazer mais negócio”, sustentou.

Afastada, ficou a hipótese de haver bancas do Mercado Vermelho a serem realojadas no Mercado do Patane: “Não há espaço”, clarificou o secretário.

7 Mai 2021

Conselho Executivo | Regime de registos e notariado alterado

O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre a alteração ao regime orgânico dos registos e notariado. Esta revisão tem como objectivo “optimizar os serviços”, a fim de se haver um ajustamento ao serviço “one stop”. André Cheong, porta-voz do Conselho Executivo e secretário para a Administração e Justiça, explicou na sexta-feira que a ideia é que o pagamento de documentação em cartórios e conservatórias “seja logo reencaminhado para os cofres do Governo da RAEM em vez de se pagar primeiro a estes serviços”.

A proposta pretende também alterar o quadro do pessoal, com vista a uma maior flexibilidade, bem como o regime de substituição de trabalhadores. A composição do Conselho dos Registos e do Notariado vai também ser alterada.

“Temos uma composição que integra todos os conservadores e notários públicos em funções. Eram membros por inerência. Como era uma comissão com poucos elementos era muito eficaz. Com os últimos concursos e nomeações de conservadores e notários já temos 18 conservadores e notários públicos. Contando com o director da DSAJ e notários privados, o conselho ficou muito grande e sugerimos que seja revisto”, explicou André Cheong. A proposta prevê que fique com um mínimo de cinco conservadores e notários, designados pelo director da DSAJ.

1 Mar 2021

Secretário André Cheong louva Wong Chan Tong

O secretário para Administração e Justiça, André Cheong, louvou publicamente o assessor Wong Chan Tong, que se vai aposentar. O louvor foi publicado ontem no Boletim Oficial (B.O.). Além de passagens pela secretaria da Administração e Justiça, Wong teve ainda papéis de assessor na área dos Transportes e Obras Públicas e na secretaria da Economia e Finanças.

“Participou em diversos projectos inovadores, nomeadamente na produção do regime jurídico do planeamento urbanístico e no melhoramento do regime jurídico da contratação pública para aquisição de bens e serviços, dando contribuição para o aperfeiçoamento do sistema jurídico e o desenvolvimento sustentável da RAEM”, afirma André Cheong, que define a decisão como de “elementar justiça”.

7 Jan 2021

Equacionada cerimónia do hastear da bandeira nos jardins-de-infância

Actualização da lei nacional da bandeira, abre a porta para que crianças de três anos tenham de assistir a uma cerimónia semanal de hastear da bandeira. O Governo ainda não confirmou que alterações vão produzir efeito em Macau

 

Os jardins-de-infância de Macau podem começar a ter de realizar uma vez por semana a cerimónia de hastear da bandeira, à semelhança do que acontece com as escolas do ensino primário e secundário. A informação consta no Boletim Oficial, com a publicação das alterações à Lei da Bandeira Nacional, aprovadas no Interior, a 17 de Outubro, pela Assembleia Popular Nacional.

Em Outubro, André Cheong tinha avançado que as alterações à Lei da Bandeira iam produzir efeitos em Macau, sem avançar que mudanças iriam produzir efeitos directos na RAEM.

No entanto, o diploma publicado ontem define que “os jardins-de-infância que reúnam as condições necessárias devem hastear a Bandeira Nacional tendo como referência o disposto para as escolas”.

As regras anteriores apontavam que “deve ser realizada uma vez por semana nas escolas secundárias e primárias que funcionem a tempo inteiro, excepto durante as férias, uma cerimónia do hastear da Bandeira Nacional”. Porém, também este parágrafo foi alterado e passar a definir que: “a cerimónia do hastear da Bandeira Nacional é realizada uma vez por semana nas escolas, excepto durante as férias”.

Face a estas alterações os jardins-de-infância com condições podem mesmo ficar sujeitos à realização de uma cerimónia semanal de hastear da bandeira. De acordo com a lei de bases do ensino não superior, o ensino infantil é frequentado por crianças com idades entre os três e seis anos.

Educação fundamental

Segundo o novo diploma, a bandeira é “um elemento fundamental da educação patriótica”, que deve ser ensinada aos alunos em termos da história e espírito. As escolas têm ainda de ensinar os estudantes a “cumprir as normas sobre o hastear e o uso da Bandeira Nacional, bem como respeitar o cerimonial durante a cerimónia do hastear da mesma”.

A actualização da lei define ainda melhor algumas situações em que se considera que a dignidade da bandeira nacional é prejudicada, nomeadamente quando é “hasteada ou colocada de forma invertida”. É também deixado claro que “não pode ser hasteada ou usada Bandeira Nacional que se apresente deteriorada, suja, descolorada”.

O crime de ultraje aos símbolos nacionais é punido com uma pena de prisão que pode chegar aos três anos, ou multa de 360 dias. A utilização de bandeiras em condições que atenta contra a definição do diploma, segundo as normas em vigor na RAEM, é uma infracção administrativa que pode ser punida com multa entre 2 mil e 10 mil patacas.

29 Dez 2020

IAM admite abate de cão sem microchip

O Instituto para os Assuntos Municipais admitiu ter abatido o cão sem microchip, do qual um residente de Macau garante ser o dono. Mais de uma dezena de cidadãos deslocaram-se à Assembleia Legislativa para entregar cartas de protesto aos deputados. André Cheong defende que é preciso mais diálogo e um maior esclarecimento das medidas

 

O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) admitiu ontem a possibilidade de ter abatido o cão sem microchip, do qual um residente de Macau garante ser o dono.

À margem do debate das Linhas de Acção Governativa para 2021, Ung Sau Hong, do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, insistiu que o animal não é o mesmo, por não lhe ter sido encontrado microchip e que foram seguidos todos os procedimentos habituais para animais considerados abandonados.

“Acredito que o cão sem microchip, que não estava na lista de adopção, já foi abatido, segundo os procedimentos estabelecidos. Como já referimos em comunicado, da avaliação feita pelo veterinário [o cão] foi considerado inapropriado para adopção, porque antes já tivemos casos de cães abandonados que acabaram por ferir pessoas”, explicou Ung Sau Hong.

Recorde-se que o caso veio a lume, segundo o jornal All About Macau, depois de um residente de Macau ter acusado o IAM de “fazer desaparecer” o seu cão, chamado Blue, que se encontrava perdido desde o dia 8 de Novembro e de uma amiga ter garantido que viu o animal no canil municipal. Argumentando que Blue tem microchip, o dono dirigiu-se dias mais tarde ao canil, mas já não o encontrou.

Aos jornalistas, a responsável do IAM referiu ainda que se o cão tivesse microchip, o canil teria entrado em contacto com o dono para vir buscar o animal e que quando não há microchip existe um prazo de sete dias para efectuar a recolha.

Questionada se o dono de “Blue” pode pedir autorização ao IAM para consultar os registos das câmaras de videovigilância do canil para confirmar se o cão capturado era mesmo o seu, Ung Sau Hong, disse que o interessado pode enviar o pedido por carta, para ser analisado.

Ecos de preocupação

Recusando-se a responder a questões dirigidas em português, José Tavares, presidente do IAM, disse aos jornalistas que o organismo não procurou o dono do cão por não ter condições para isso, já que o animal não tinha microchip. “Não digo que não houvesse vontade de procurar o dono do cão, mas não tínhamos condições para o procurar”, disse também à margem do debate das LAG, em cantonês.

Horas antes, mais de uma dezena de cidadãos juntaram-se na entrada da Assembleia Legislativa (AL) para distribuir cartas aos deputados, com o objectivo de chamar a atenção para os direitos dos animais abandonados e para a criação de zonas de alimentação e esterilização dedicadas.

Em reacção ao protesto, já dentro do hemiciclo, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong apelou a um maior consenso entre o Governo e a população e ao esclarecimento sobre as medidas de funcionamento do canil.

“É raro ver um debate em relação à protecção dos animais e hoje [ontem] vimos residentes à porta da AL (…) a protestar sobre os direitos dos animais. Este assunto não deve colocar o Governo e a população em posições contrárias. É necessário haver um maior esclarecimento sobre as medidas e um maior empenho no diálogo com as associações protectoras de animais”, apontou André Cheong depois de uma intervenção de Sulu Sou.

25 Nov 2020

Governo | Deputados apontam lacunas à responsabilização de dirigentes

Vários deputados mostraram-se ontem preocupados com a responsabilização de dirigentes, apontando lacunas e alertando que arrastar o trabalho legislativo nesta área afecta a credibilidade do Governo. O secretário para a Administração e Justiça referiu a prescrição em processos penais como uma das dificuldades

 

O secretário para a Administração e Justiça considera que os processos penais são a melhor via para responsabilizar dirigentes, mas apontou ontem no debate das Linhas de Acção Governativa da sua tutela que os prazos de prescrição são um entrave.

“Quando trabalhei no CCAC, conseguimos investigar e apurar a responsabilidade, mas devido à prescrição de prazos não se pôde efectivar responsabilização. Muitas vezes, estes casos passam despercebidos. Isto é diferente dos casos penais comuns. Como há a figura de prescrição do prazo, este bem jurídico não é protegido. Ao nível das direcções e chefias existe este problema e estamos a estudar a questão. Precisamos de aprofundar estudos para propor alterações aos diplomas legais”, explicou ontem André Cheong. No caso do crime de abuso de poderes, por exemplo, o período de prescrição é de cinco anos.

Para Sulu Sou, apesar das regras do estatuto dos principais dirigentes, de 2010, a ausência de responsabilização significa que o documento “não passa de meras palavras”. O deputado indicou que depois do tufão Hato ninguém assumiu responsabilidades perante a falta de preparação das autoridades, descrevendo o antigo director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, Fong Soi Kun, como “bode expiatório”. Outro caso que recordou foram os empréstimos concedidos à Viva Macau.

Também Leong Sun Iok destacou que no caso Viva Macau se verificou a necessidade de assumir responsabilidades, mas que “devido à lei existente não foi possível” imputá-las. Assim, considera que existe “uma certa lacuna” tanto ao nível da responsabilização como de processos disciplinares.

O secretário garantiu que o tema merece atenção do Governo e que já começou o processo inicial de revisão legal. Além disso, indicou que quando um dirigente viola leis é punido, indicando que a via penal é mais eficaz. “Muitos casos foram julgados e os interessados condenados”, descreveu.

André Cheong afirmou que a existência de um crime não afasta a possibilidade de processo disciplinar, mas que as duas vias paralelas podem apresentar problemas. O responsável explicou que a fase de segredo judicial pode levar à suspensão do procedimento disciplinar até à sentença, e deixou uma pergunta: “em termos de processos disciplinares, como vamos efectivar esta responsabilização?”. Reconheceu assim que os diplomas em causa “têm margem para melhorias”.

Repreensão de cima

Ng Kuok Cheong deu o exemplo do caso do IPIM ter sido tratado pelo tribunal e não pelos secretários. O deputado defendeu que responsabilidade penal é diferente de responsabilidade política e que se deve “intervir antecipadamente”, ou sejam os casos mais graves podem ser censurados, algo que o deputado recordou não ter acontecido na situação do IPIM. Para Ng Kuok Cheong, o tempo que se demora a legislar também acarreta riscos e “afecta a credibilidade do Governo”. “O secretário deve aproveitar a oportunidade para rectificar os comportamentos tortos”, acrescentou.

O secretário entende que mesmo que não houvesse censura a pessoal de chefia, isso não significa ausência de responsabilização de dirigentes. Além disso, refere que as situações que merecem louvor estão determinadas em detalhe, mas que é preciso um despacho do Chefe do Executivo para repreender um dirigente com censura. Ainda assim, refere que através dos meios de comunicação acaba por se alcançar esse efeito.

Fundos públicos

A intervenção de Sulu Sou também abordou os fundos públicos. O deputado considera o “despesismo” um dos problemas que persistem na RAEM, e que os apoios financeiros, atribuídos cada vez por mais serviços públicos, “são muito consideráveis”. Uma das críticas que teceu ontem foi a opacidade das contas de apoio financeiro, questionando como se pode fiscalizar a reforma dos fundos autónomos.

Por sua vez, Fong Ka Chio pediu pormenores sobre os ajustamentos e reestruturação previstos para fundos públicos. De acordo com o secretário para a Administração e Justiça, a estrutura dos fundos públicos vai ser optimizada e os critérios mais rigorosos, bem como os trabalhos de acompanhamento. André Cheong frisou a criação do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da RAEM, liderado pela sua antecessora no cargo de secretário, e que estão a ser estudadas leis futuras.

25 Nov 2020

Administração | Fusão da DSEJ e DSES arranca em Fevereiro

A partir de Fevereiro vai entrar em funcionamento a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), que resulta da fusão da Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) com a Direcção de Serviços de Ensino Superior (DSES). O nome foi revelado ontem, após uma reunião do Conselho do Executivo, pelo porta-voz e secretário para a Administração e Justiça André Cheong.

Com esta alteração, é extinto um cargo de director e de um subdirector, face aos actuais quatro subdirectores, dois por cada serviço que vai ser fundido. A DSESJ vai contar assim com cerca de 1530 funcionários.

“A fusão não tem como princípio despedir os trabalhadores. O objectivo com a fusão das entidades é aperfeiçoar a estrutura, reduzir a burocracia e aproveitar melhor os recursos humanos”, garantiu André Cheong. “Não vai haver despedimentos”, prometeu o secretário.

Na conferência de imprensa apenas esteve presente Lou Pak Sang, director da DSEJ. O director substituto da DSES, Chang Kun Hong, não compareceu ao encontro com os jornalistas.

Por sua vez, Lou Pak Sang revelou que no âmbito da fusão vão ser encerrados os Centro de Educação para Adultos e o Centro de Actividades para Estudantes Universitários. Já o Centro de Actividades Juvenis da Areia Preta e o Centro de Actividades de Polivalentes do Lago vão ser suspensos. Estas alterações vão colocar em causa 31 postos de trabalho, mas segundo o Governo não haverá despedimentos e poderão ser integrados na DSEDJ.

29 Out 2020

Administração | Fusão da DSEJ e DSES arranca em Fevereiro

A partir de Fevereiro vai entrar em funcionamento a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), que resulta da fusão da Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) com a Direcção de Serviços de Ensino Superior (DSES). O nome foi revelado ontem, após uma reunião do Conselho do Executivo, pelo porta-voz e secretário para a Administração e Justiça André Cheong.

Com esta alteração, é extinto um cargo de director e de um subdirector, face aos actuais quatro subdirectores, dois por cada serviço que vai ser fundido. A DSESJ vai contar assim com cerca de 1530 funcionários.

“A fusão não tem como princípio despedir os trabalhadores. O objectivo com a fusão das entidades é aperfeiçoar a estrutura, reduzir a burocracia e aproveitar melhor os recursos humanos”, garantiu André Cheong. “Não vai haver despedimentos”, prometeu o secretário.

Na conferência de imprensa apenas esteve presente Lou Pak Sang, director da DSEJ. O director substituto da DSES, Chang Kun Hong, não compareceu ao encontro com os jornalistas.

Por sua vez, Lou Pak Sang revelou que no âmbito da fusão vão ser encerrados os Centro de Educação para Adultos e o Centro de Actividades para Estudantes Universitários. Já o Centro de Actividades Juvenis da Areia Preta e o Centro de Actividades de Polivalentes do Lago vão ser suspensos. Estas alterações vão colocar em causa 31 postos de trabalho, mas segundo o Governo não haverá despedimentos e poderão ser integrados na DSEDJ.

29 Out 2020