AI | Pedido a Governos asiáticos para que recebam barcos com rohingya Hoje Macau - 4 Mai 2020 [dropcap]A[/dropcap] Amnistia Internacional enviou uma carta aberta a diversos governos asiáticos e ao australiano para que ajudem barcos com rohingyas, à deriva no golfo de Bengala, recusados por diversos países por medo de que sejam portadores de covid-19. A Organização Não-governamental (ONG) enviou a carta depois de um navio, que havia sido rejeitado pelas autoridades da Malásia, ter chegado à costa de Bangladesh com 396 rohingya desnutridos, após dois meses no mar, tendo morrido pelo menos 28 pessoas. Uma semana depois, as autoridades do Bangladesh indicaram que, devido à covid-19, não aceitarão a entrada de mais navios com rohingya, uma minoria muçulmana perseguida na Birmânia (Myanmar). “Vários barcos de pesca com centenas de homens, mulheres e crianças – que se acredita serem rohingya – estão actualmente à deriva no mar, depois de serem rejeitados pelos Governos que mencionam a pandemia da covid-19”, afirma-se na carta, assinada na sexta-feira por Clare Algar, directora de Investigação, Advocacia e Política da Amnistia Internacional. Algar afirmou que há actualmente cerca de 800 refugiados e emigrantes em alto mar e instou as autoridades da região a protegerem estas vidas por razões humanitárias e também a cumprirem as suas responsabilidades perante as leis e acordos internacionais. A carta é dirigida aos Governos da Austrália, Bangladesh, Brunei, Camboja, Índia, Indonésia, Laos, Malásia, Birmânia, Paquistão, Filipinas, Singapura, Timor-Leste, Tailândia, Sri Lanka e Vietname. Minorias em sofrimento Mais de 700.000 refugiados rohingya vivem no Bangladesh desde a limpeza étnica que sofreram entre 2016 e 2017 às mãos do exército birmanês, que está a ser julgado por alegado genocídio no Tribunal Internacional de Justiça (Haia). A situação da covid-19 também provocou reclamações de várias ONG em países como a Malásia, onde cerca de 700 imigrantes e refugiados foram esta semana presos e amontoados em centros de detenção temporária pelas autoridades. Na Tailândia, a ONG Fortify Rights pediu ao Governo que libertasse os refugiados e os migrantes que se encontram em centros de detenção, depois de 42 deles terem dado positivo para o novo coronavírus na província de Songkhla, no sul.
Existe um rio Anabela Canas - 4 Mai 2020 [dropcap]E[/dropcap]xiste um rio. De que me apetece falar. É uma questão que, sempre prévia, me acontece quando inicio estes textos. De que é que me apetece falar, e desse rio, sempre. Como somente das coisas de que gosto. Ou dos fantasmas que me assombram. É, nas palavras, o prolongamento e a homenagem do real. Nestes dias de Abril e depois de Abril, acontece-me rever palavras desse tempo, pela voz dos poetas. Porque é um tempo tão familiar à memória, que me apetece visitar. E trago este título do interior de uma canção que me está entranhada na alma, como este rio, e ao ponto de sempre me lembrar da canção com este título que não é o seu. “No teu poema”. E no rio, como em qualquer poema, mergulho com o olhar que é o meu de amor. E revejo outros poemas musicados e cantados, de J. L. Tinoco, um poeta demais esquecido na voragem de outras máquinas que engolem o tempo. E como, nele, o rio é metáfora recorrente como o sangue que espera a vez. E como “madrugada” se torna o espaço e o tempo em que se espera renascer. Coisas para além da insónia. Palavras fortes de sangue madrugadas e rio. Em que mergulho. E depois, mesmo já pela minha mão ou pelos meus olhos, existe um rio, na minha cidade. Em mim. Neste tempo de clausura forçada, em que já nem reparo, continuo a pensar nestas coisas e fechada nelas. No silêncio da casa. A mesma casa e o mesmo silêncio povoado de fantasmas e vozes. Como o rio. Eu penso que não poderia viver numa cidade sem o silêncio do rio. Mesmo se não o vejo há tempo. Da janela pequena, sim. Mas é um outro rio. Emoldurado e distante. Como se o rio daquela janela. Um toque de irrealidade. Mas gosto desse meu rio, também. Existe um rio. Mas na verdade existem vários rios em um. Aquele que vejo ao fundo da outra rua, quando desço. E que é sempre o mesmo e um rio particular ladeado pela igreja e pelos prédios. Encerrado e delimitado como qualquer imagem. E, mesmo se à espreita, a natureza inteira. Não poderia ser uma cidade sem rio. Parada sobre si, fechada. Ou fechada sobre mim. Mas ali está o corpo denso, manso, a correr para o mar discretamente, como se em pensamento. E todos os dias. Para sempre no sempre possível. Uma janela para o ontem sobre o amanhã. Talvez se chame esperança. O rio. Que todos os dias vem, passa e está. Tantas identidades, tantas possibilidades, como gotas nele e dele correm. Sangue nas veias da cidade, esse veio de água que banha. Como uma longa lambidela terna. Que alonga e entorpece o olhar deitado nele. Este rio que corre sem poder voltar atrás e desgasta as margens como o tempo, mas que a esta pequena escala do olhar, permanece o mesmo nunca o sendo. O conforto precioso num mundo em mudança. Às vezes eu detenho-me na simples perplexidade que é esta preocupação em pensar a vida. Esta, que é de uma infalível inexorabilidade na forma como flui. Como imparável se estende no tempo do passado imediato, ou do passado arrumado nos cantos da memória – uma estética específica e inesperada, em que o terrífico pode ganhar tonalidades de sublime e o prosaico de lírico pitoresco, talvez pelo convívio em arrumações distraídas, com luzes de árvore de natal de há uns anos, restos de velas por arder, candeeiros antigos, ou a simples bioquímica, em insubordinada independência, sempre novas páginas a ler nesse olhar para trás – vida imparável a da memória em elaboração. Essa maliciosa e diletante sobrevivência que se alimenta de pensar a vida, e que – e é aí o lugar da perplexidade – perde parte do seu tempo a teorizar o que funda aquilo que à partida está fundado em si. A vida justifica-se a si própria sem que a memória o ajude a fazer. E a existência, uma espécie de obra de delicados contornos a querer crescer em paralelo com a que é a sua origem. Que absurdo perfeccionismo, o de querer entender aquilo que já de si se define por si. Quando nem se sabe que se queira uma luz a ver de fora ou tão só uma luz a acalentar de dentro. Esta estranha e utópica sensação de que ao saber, acresce habilidade de viver. Causa-me dúvidas, claras e irresolutas dúvidas, pensar. E que, se um dia, se por um momento, sequer, eu não fosse eu, seria um pouco mais eu. Este é o género de pensamento em que nos situamos em camadas, mesmo ao escrutínio íntimo e sem espectadores. E que me leva a pensar que haverá um eu mais natural do que todos os outros que o recobrem. De éticas e estéticas e olhares. Eu tenho tantas vezes este desejo cheio de exclamações e reticências. De entender tudo. Que limites que amarras que camadas parecem imiscuir-se no que sou e sou sem dúvida interior, mas transformam o que sou, naquilo que vivo. Talvez os outros. Canso-me e quero esquecer os dilemas da razão. Silenciar a profusão de perguntas. E a prepotência da razão, que é uma falsidade. Um mundo cheio de doces, iguarias várias e à escolha. A razão é uma escolha de consumo. Por outros caminhos, há dias em que qualquer cor no céu me serve para sonhar. Talvez quando não há uma realidade observável mas estados de consciência a refazer a noção de realidade. Tão volátil. O imponderável domínio das ideias. Tudo a propósito de “O teu poema”. Em que entro e me instalo devagarinho sem tocar. E dos olhos que cada um lança a dar a voz. A um rio que é só seu.
WTCR | Equacionado calendário sem GP Macau Sérgio Fonseca - 4 Mai 2020 O Europort Events e a Federação Internacional do Automóvel (FIA) deverão apresentar muito em breve um novo calendário de seis eventos para a Taça do Mundo FIA de Carros de Turismo (WTCR). Segundo diversas fontes, este calendário deixará o Grande Prémio de Macau de fora e incluirá apenas provas na Europa [dropcap]A[/dropcap]ntes da pandemia da COVID-19, a WTCR já estava debilitada, com a retirada do apoio de fábrica às equipas do campeonato por parte da Audi, SEAT e Volkswagen, o que despoletou a saída de várias equipas, como a KCMG, WRT, PWR Racing ou a Sébastien Loeb Racing. A crise sanitária apenas agravou mais a situação. Os sucessivos cancelamentos das provas de Hungaroring, Nurburgring e de Vila Real obrigaram a organização a tomar medidas drásticas. “Um calendário revisto da WTCR está pronto e foi entregue à FIA para aprovação”, clarificou François Ribeiro há duas semanas. O Eurosport Events e a FIA estavam a trabalhar numa época compacta, com início no final de Agosto e final no mês de Novembro. Sabendo que só por uma ocasião na sua história o promotor da WTCR, e antes do WTCC, fretou transporte aéreo, as probabilidades da competição ser realizada em dois continentes em tão curto espaço de tempo são de facto pequenas. De acordo com o portal motorsport.it, a organização da Taça do Mundo teme que não seja possível realizar a segunda parte do campeonato na Ásia, devido às restrições das deslocações entre países, para além da dificuldade que existe hoje em realizar planos para o último trimestre do ano. A ideia do promotor do campeonato será permanecer no “velho continente”, onde as viagens serão na teoria menos problemáticas e menos onerosas, até porque todas as equipas têm a sua base operacional na Europa. Gyárfás Oláh, o presidente da Federação Húngara de Automobilismo (MNASZ na sigla inglesa), disse à publicação Daily News Hungary que o seu país, que tinha a sua prova marcada para Abril e foi obviamente cancelada, que a prova magiar está novamente bem posicionada para receber a caravana da WTCR. “O promotor está a pensar num calendário completamente novo que irá saltar todas as provas asiáticas e terá apenas as europeias, incluindo o Hungaroring”, revelou Gyárfás Oláh. O Eurosport Events só irá prestar declarações sobre o calendário assim que este for publicado. Para além de Macau, em 2020 a WTCR tinha provas calendarizadas no continente asiático para os circuitos Ningbo (China), Inje (Coreia do Sul) e Sepang (Malásia). Tiago Monteiro às escuras Numa entrevista ao portal da Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting (FPAK), Tiago Monteiro, que renovou com a Honda para disputar esta terceira temporada da WTCR, disse que “sinceramente não sei em que moldes (o campeonato) irá regressar”. Contudo, o piloto luso que venceu a Corrida da Guia em 2016, não está muito optimista quanto ao campeonato, pois devido à crise sanitária, “não se vai perder tudo, mas uma grande parte vai ficar pelo caminho.” Monteiro, que guiará um dos quatro Honda Civic TCR já inscritos no campeonato pela Münnich Motorsport, parece naturalmente preocupado com o futuro do automobilismo no geral. “Não é apenas a questão de adiar ou cancelar provas, é toda uma componente económica que está neste momento a ser arrasada. Vai ser difícil recuperar e certamente muitas equipas, empresas e projectos desportivos vão ficar pelo caminho”, referiu o portuense. Impacto modesto Mesmo que se confirme a ausência da WTCR do programa do 67º Grande Prémio de Macau, que está agendado para 19 a 22 de Novembro, isto não significa um sério revés para o evento. Ninguém acredita que a Corrida da Guia, cuja primeira edição foi disputada em 1972, possa desaparecer, até porque esta não precisar de estar dependente de um qualquer campeonato para se realizar. Quando o WTCC esteve afastado da RAEM durante dois anos, em 2015 e 2016, a Corrida da Guia realizou-se, utilizando uma regulamentação técnica que permitiu que fosse disputada com estas mesmas viaturas TCR, que hoje compõem a Taça Mundial. Repetir esse percurso certamente não será difícil, até porque existirão no continente asiático mais de uma centena de carros da categoria TCR, provenientes dos diversos campeonatos nacionais da especialidade, que poderão participar na prova que ainda hoje, quase cinquenta anos depois, é a mais prestigiada de carros de Turismo da região. Antes de fazer parte do calendário do WTCC, de 2005 a 2015 e depois em 2017, a Corrida da Guia contou em 1994 para o Campeonato Ásia-Pacifico de Carros de Turismo e de 2000 a 2003 fez parte do calendário do defunto Campeonato da Ásia de Carros de Turismo. As outras edições foram sempre “extra-campeonato” e não consta que alguma vez tivesse existido falta de interesse. Devido à expressão que a prova tem no mercado asiático, é altamente provável que as principais marcas interessadas nesta disciplina se deslocarão ao Circuito da Guia de qualquer forma.
Ensino | DSEJ reúne com escolas para ultimar reinício das aulas Pedro Arede - 4 Mai 2020 [dropcap]O[/dropcap]s alunos do ensino secundário complementar regressam hoje à escola e para ultimar o reinício das aulas, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) reuniu com representantes das 77 escolas de Macau nos passados dias 28 e 29 de Abril. Segundo uma nota oficial da DSEJ, durante as sessões foi abordado o plano de testes de despistagem de covid-19 para pessoal docente, não docente e alunos transfronteiriços, a limpeza das instalações escolares, a organização de actividades de lazer e ainda os moldes em que será feita a avaliação. De acordo com a DSEJ, a avaliação dos alunos deve resultar da “combinação entre a avaliação formativa e avaliação sumativa” e ser “tratada com flexibilidade”, devendo ser mais tolerante e menos restritiva. A avaliação da aprendizagem realizada em casa durante a suspensão das aulas pode ser feita nas duas primeiras semanas de aulas. Já as actividades de lazer e extracurriculares não devem, para já, ser realizadas entre turmas nem por muitos alunos e devem respeitar “as directivas das autoridades de saúde”. Em comunicado, a DSEJ reiterou ainda que além do currículo regular, as escolas podem também oferecer aulas de compensação, destinadas aos alunos com mais dificuldades. Depois do ensino secundário complementar, os alunos do ensino secundário geral regressam às aulas no dia 11 de Maio. “O retorno às escolas dos alunos dos ensinos Infantil, Primário e Especial será anunciado posteriormente e de acordo com a situação epidémica”, sublinhou ainda a DSEJ.
IPIM | Coutinho não quis testemunhar no caso de Jackson Chang Hoje Macau - 4 Mai 2020 [dropcap]N[/dropcap]a semana passada soube-se que a Assembleia Legislativa (AL) recusou levantar a imunidade a José Pereira Coutinho para o deputado testemunhar no caso de Jackson Chang. A TDM Rádio Macau avançou ontem que a AL esclareceu que a decisão foi tomada depois de a Mesa ter ouvido o deputado sobre a sua disponibilidade, “tendo o mesmo informado a Assembleia Legislativa do seu desacordo em intervir como testemunha naquele processo”. O procedimento seguiu o Estatuto dos Deputados, que determina que para os legisladores poderem intervir como testemunhas precisam de autorização da Mesa da AL, sendo a deliberação “sempre precedida de audição” ao deputado em causa. José Pereira Coutinho tinha sido arrolado pela defesa do ex-presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) como testemunha abonatória no caso.
EPM | Três em cada quatro alunos não são de língua materna portuguesa Hoje Macau - 4 Mai 2020 A Escola Portuguesa de Macau tem vindo a receber cada vez mais alunos de língua portuguesa não materna, com estes estudantes a representarem já um universo de 75 por cento no actual ano lectivo. Amanhã regressam as aulas presenciais de forma faseada [dropcap]A[/dropcap] Escola Portuguesa de Macau (EPM) é cada vez mais escolhida por famílias que não têm o português como língua materna. Segundo declarações do director da EPM, Manuel Machado, à Lusa, os alunos de língua materna não portuguesa que ingressam na EPM “têm vindo a aumentar significativamente”, atingindo este ano 75 por cento do total dos estudantes. Há três anos, eram cerca de 40 por cento, frisou Manuel Machado. Há dois, o número cresceu para 60 por cento. E este ano lectivo, em cada quatro alunos que entram na EPM, três não têm o português como língua materna. Uma realidade que exige agora “por parte dos professores todo um desenhar de novas estratégias capazes de responder às necessidades linguísticas destes alunos”, salientou. Para isso tem-se privilegiado “o ensino do português relativamente a outras áreas do currículo, o que não significa que essas áreas não venham a ser exploradas mais tarde”, ressalvou o responsável da escola. “É um grande desafio”, enfatizou. Clubes e oficinas Entre as estratégias delineadas, avançou-se para a criação de um clube de filosofia, no qual o desenvolvimento das competências passa pelo uso obrigatório da língua portuguesa para todos os estudantes do primeiro ao quarto ano de escolaridade. Há também uma oficina de escrita, mas a escola teve igualmente a ‘arte’ de conceber um espaço que parece feito à medida para dar resposta a estes desafios e que é destacado por Manuel Machado: uma sala de leitura. A maioria daqueles que ingressam no primeiro ciclo na EPM tem o cantonense como idioma nativo. O estabelecimento de ensino integra 70 professores, a tempo inteiro e parcial, e 623 alunos do 1.º ao 12.º ano de escolaridade, divididos por 14 turmas. Quase 50 por cento dos alunos frequentam o 1.º ciclo. “Tem havido de facto uma procura cada vez maior da escola e do nosso currículo, todo ele, exceptuando as disciplinas de línguas, leccionado em português”, salientou o director. A EPM recomeça amanhã, de forma faseada, as aulas presenciais, depois do encerramento ditado pela pandemia da covid-19. Mas o dia 5 de Maio serve também para celebrar o Dia Mundial da Língua Portuguesa. A data vai ser assinalada na EPM por uma pequena cerimónia durante a qual será fixada uma placa alusiva ao dia em questão. Será também feita uma leitura do “Livro do Desassossego” de Fernando Pessoa, que chegará às diferentes turmas através do sistema de som da escola.
Construção Civil | Ng Kuok Cheong pede apoios para trabalhadores Pedro Arede - 4 Mai 2020 [dropcap]N[/dropcap]g Kuok Cheong acusa o Governo de ter deixado de fora os trabalhadores da construção civil, das medidas de combate à covid-19. Em causa está o apoio de 15 mil patacas, a distribuir em tranches de cinco mil patacas durante três meses, destinado a residentes. De acordo com o deputado, muitos trabalhadores da construção civil não vão receber qualquer apoio do Governo pelo facto de a maioria dos contratos de trabalho actuais do sector serem em regime parcial. “Nos últimos cinco anos, os contratos de trabalho de longo prazo dos trabalhadores locais caíram 90 por cento. O sector da construção civil privilegia o regime de subcontratação e um ritmo de trabalho contínuo que inclui a contratação por objectivos alargada ao exterior. O Governo da RAEM deve proceder a uma revisão atempada e cuidadosa para evitar o ressurgimento de contradições na sociedade”, aponta Ng Kuok Cheong. Questionando se o Governo considera grave que existiam funcionários locais que, embora trabalhem em regime parcial, têm uma relação de vários anos com a mesma entidade patronal, Ng Kuok Cheong sugere que o Executivo possa alocar medidas de combate à pandemia a estes trabalhadores.
Jogo | Casinos com quebra de receitas de 96,8% em Abril Pedro Arede - 4 Mai 20204 Mai 2020 Pela primeira vez desde a liberalização do jogo em Macau, as receitas brutas mensais ficaram abaixo de mil milhões de patacas. Potenciado pelas restrições fronteiriças impostas pela província de Guangdong, o mínimo histórico de Abril materializou-se em 754 milhões de patacas [dropcap]N[/dropcap]unca a indústria de jogo em Macau teve um desempenho tão negativo. De acordo com dados divulgados na passada sexta-feira pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), em Abril de 2020, as receitas brutas dos casinos registaram uma queda de 96,8 por cento em termos anuais, totalizando cerca de 754 milhões de patacas. Em igual período de 2019, as receitas foram de 23,58 mil milhões de patacas. O registo abaixo das mil milhões de patacas traduz um novo recorde em termos mensais, pelo menos desde a liberalização da indústria do jogo, em 2004. Apesar de menos dramáticas, perdas avultadas aconteceram também em Fevereiro deste ano, quando os casinos foram obrigados a encerrar durante duas semanas devido às medidas tomadas pelo Governo para combater o novo tipo de coronavírus. Na altura, os casinos de Macau registaram uma queda de 87,7 por cento em termos anuais, totalizando cerca de 3,10 mil milhões de patacas. Em relação à receita bruta acumulada de 2020, segundo a DICJ, registou-se uma queda de 68,7 por cento, nos primeiros quatro meses do ano. Isto, dado que o montante global gerado de Janeiro a Abril de 2020 foi de 31,24 mil milhões de patacas, ou seja menos 68,49 mil milhões de patacas do total acumulado nos primeiros quatro meses de 2019 (99,73 mil milhões). Os números de Abril podem ser explicados com a entrada em vigor de novas medidas de combate à covid-19, como a imposição de quarentena obrigatória de 14 dias para quem cruza a fronteira anunciada pelas autoridades de Guangdong no mês passado, provocando uma considerável diminuição do número de entradas em Macau, provenientes do território vizinho. Contudo, outras medidas como a suspensão do transporte que atravessa a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau ou a obrigatoriedade de apresentar um teste negativo para a covid-19 para quem pretende viajar de avião para o território, também contribuíram negativamente para o desempenho histórico da indústria do jogo em Macau. Marcar passo De acordo com uma nota da Sanford C. Bernstein, citada pelo portal GGR Asia, o cenário poderá registar ligeiras melhorias a partir do momento em que as restrições fronteiriças entre Macau e o Interior da China começarem a ser levantadas, algo que pode acontecer “algures nas próximas semanas”, com especial enfoque para a concessão de vistos. “É ainda incerto quando é que a emissão de vistos individuais vai regressar, mas se a actual trajectória do número de casos [de covid-19] se mantiver, a expectativa é que isso possa acontecer já em Junho, podendo a emissão ser alargada a grupos no final do Verão”. A mesma correctora estima ainda que em Maio as perdas anuais se fixem entre os 90 e os 95 por cento. MGM | Perdas de 63% no primeiro trimestre A MGM China, detentora de dois casinos em Macau, registou perdas de 63 por cento nas receitas líquidas do primeiro trimestre de 2020, em comparação com o mesmo período de 2019. Segundo o Inside Asia Gaming, no comunicado divulgado ontem pela empresa norte-americana MGM Resorts, que detém parte do capital da MGM China, o grupo revelou assim que a receita líquida em Macau se fixou em 272 milhões de dólares. O MGM China apresentou ainda prejuízos de 22 milhões de dólares de EBITDA ajustado (resultados antes de impostos, juros, depreciações e amortizações), nos primeiros três meses do ano. A MGM China acrescentou ainda que está a ter prejuízos diários de cerca de 1,5 milhões de dólares no conjunto das duas infra-estruturas que detém em Macau, valor que “excede significativamente os lucros”.
Mês de Portugal vai ser realizado com programa reduzido João Santos Filipe - 4 Mai 2020 [dropcap]A[/dropcap]pesar das limitações impostas pelas de medidas de prevenção e controlo da pandemia causada pela covid-19, Junho deverá continuar a ser o mês de Portugal na RAEM, com a aposta a passar principalmente por artistas locais. Além disso, o programa vai consistir numa versão mais reduzida dos festejos habituais. Foi este o cenário apontado pelo Consulado-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, liderado por Paulo Cunha Alves, sobre o andamento dos trabalhos. “A Comissão Organizadora continua a preparar um programa reduzido, utilizando sobretudo os valores locais”, revelou o consulado, numa resposta ao HM. No entanto, o programa só vai ser apresentado depois de uma reunião com Ao Ieong U, sobre os pormenores dos eventos que serão realizados para comemorar o mês de Portugal. “O projecto será apresentado à senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura no dia 7 de Maio e só depois será divulgado aos meios de comunicação social”, foi acrescentado. O quinto ano O projecto de transformar Junho no mês de Portugal, aproveitando a altura em que se celebra o dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, foi criado em 2016. Na altura, o então cônsul Vítor Sereno, em conjunto com várias associações de matriz portuguesas, traçou um plano que visava criar “um momento de mobilização efectiva” e um conjunto de “vários agentes culturais, económicos e institucionais em torno da promoção de Portugal” em Macau. No entanto, o cônsul pretendia também que estas celebrações pudessem contribuir para diversificar a atracção de turistas à RAEM, além de serem vistas como um momento para recordar as “relações de amizade” que unem Portugal e Macau. As associações e entidades envolvidas na primeira organização do mês lusitano no Oriente foram, além do consulado, a Instituto Português do Oriente (IPOR), a Fundação Oriente, o Clube Militar e a Livraria Portuguesa. Os esforços das entidades têm permitido trazer ao território vários artistas portugueses, como aconteceu no ano passado com o humorista Ricardo Araújo Pereira, que encheu em dois dias consecutivos o auditório da Torre de Macau. As celebrações ficam ainda tradicionalmente marcadas pela recepção à comunidade local na casa do Cônsul.
Philhealth | Aumento das contribuições gera descontentamento Salomé Fernandes - 4 Mai 2020 A Corporação de Seguros de Saúde das Filipinas passa a requerer, este ano, um pagamento de três por cento do salário dos trabalhadores filipinos no estrangeiro. Os que estão em Macau são também afectados, e há quem queira uma revisão ou remoção desta contribuição [dropcap]F[/dropcap]oi lançada uma petição na plataforma “change.org” a apelar à remoção do pagamento obrigatório à Corporação de Seguros de Saúde das Filipinas, ou Philhealth, de três por cento do salário de trabalhadores filipinos no estrangeiro (OFW, na sigla inglesa). Apesar de a decisão em aumentar as contribuições para esta entidade ter sido tomada no ano passado, um comunicado da Philhealth lançado no final do mês passado a recordar a contribuição gerou uma onda de descontentamento. “É dito no memorando que os trabalhadores filipinos no exterior vão ser obrigados a pagar uma contribuição equivalente a 3% do seu salário mensal, e quem falhar os pagamentos terá juros e penalidade pelos pagamentos em falta. Acredito que nós, OFWs, e os nossos dependentes já estamos com dificuldades no contexto da pandemia e ainda assim a Philhealth emitiu um memorando muito injusto sobre o pagamento da contribuição”, descreve a petição. A iniciativa apresenta-se como sendo de trabalhadores filipinos no exterior, e descreve a directiva como “injusta” e “um abuso” contra os trabalhadores migrantes, apelando à sua reversão. Além disso, o abaixo-assinado descreve que a medida já é pedir demasiado, pelo que aplicar penalidades ou juros é “desumano para quem viaja para tão longe das suas famílias para trabalhar”. Fardos locais Os trabalhadores filipinos no território também são afectados pela medida, que prevê um aumento gradual das contribuições até cinco por cento do salário, em 2025. Jassy Santos, da Progressive Labor Union of Domestic Workers de Macau, considera que o pagamento desta percentagem é “bastante elevado” e constitui “um fardo”. “Nós nem sequer o podemos usar no estrangeiro porque estamos cobertos pelos nossos empregadores”, explicou ao HM. Além disso, a representante defende que não deve ser paga nenhuma percentagem nem serem imputadas penalidades aos trabalhadores. A limitação na utilidade do pagamento à Philhealth também foi exposta por Benedicta Taberdo Palcon, que observou a ausência de apoio por parte da entidade se os trabalhadores forem hospitalizados em Macau. Reconhecendo que, como a medida começou a ser implementada em Dezembro do ano passado não pode ser anulada, apontou antes para possibilidade da sua revisão. “Antes estavam falidos, por isso precisam de mais fundos e agora põem o encargo sobre todos os trabalhadores filipinos no estrangeiro. Acho que devem rever isso”, defendeu, lamentando o valor da percentagem. Para a representante da Greens Philippines Migrant Workers Union em Macau, o montante original de 2.400 pesos filipinos, uma contribuição que fez no passado, seria aceitável. No fecho desta edição, a petição já reunia mais de 300 mil assinaturas.
SSM | Novo hospital deverá ter mais de 60 enfermarias de isolamento Andreia Sofia Silva - 4 Mai 2020 [dropcap]L[/dropcap]ei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), garantiu, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Ho Ion Sang, que o futuro complexo de cuidados de saúde das ilhas terá 64 enfermarias de isolamento. “Serão criadas 80 enfermarias de isolamento no edifício de especialidade de saúde pública e 64 enfermarias de isolamento no complexo de cuidados de saúde das ilhas, tornando as instalações locais de prevenção e controlo de doenças transmissíveis mais completas”, adiantou Lei Chin Ion, acrescentando que actualmente o Governo dispõe de 232 camas de isolamento com pressão negativa. O director dos SSM avançou ainda as últimas informações relativas às obras do novo hospital. No que diz respeito às obras das fundações do edifício de especialidade de saúde deverão estar terminadas no final deste ano. Relativamente à empreitada de construção das estruturas principais do complexo de cuidados de saúde das ilhas, que abrange o hospital geral, o edifício de apoio logístico, o edifício de administração e multi-serviços, bem como o edifício residencial para trabalhadores, teve início em Outubro e em Dezembro de 2019. Lei Chin Ion lembrou ao deputado que a abertura do concurso público para o edifício do laboratório central arrancou a 11 de Março deste ano. O Governo está ainda a ponderar fazer algumas alterações no projecto do hospital de reabilitação, “com base em factores como o envelhecimento da população de Macau e o desenvolvimento dos serviços de tratamento durante o período de convalescença”.
Polícia | Segundo-Comandante investigado por deixar detido ir dormir a casa João Santos Filipe - 4 Mai 2020 Um Segundo-Comandante da CPSP está a ser alvo de uma investigação interna por ter enviado o suspeito de um crime para casa, antes da apresentação ao Ministério Público. O pedido de investigação foi feito pelo Comissariado Contra a Corrupção, mas o CPSP nega ilegalidades [dropcap]U[/dropcap]m Segundo-Comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) está a ser investigado internamente por ter permitido que um detido fosse dormir a casa, antes de se apresentar no dia seguinte no Ministério Público (MP). A notícia foi avançada pelo jornal Ou Mun, na quarta-feira, e acabaria por ser retirada, após um comunicado da CPSP onde se referia que a investigação ainda decorre, pelo que não se apurou a prática de qualquer crime ou infracção disciplinar. O caso aconteceu no ano passado, durante o Grande Prémio de Macau, quando um indivíduo foi detido em flagrante a vender bilhetes para o evento acima do preço praticado pela organização. O homem foi levado para uma esquadra do CPSP, onde terá sido ouvido e confessado a prática da ilegalidade. Em vez de ficar detido para ser levado para o Ministério Público no dia seguinte, o Segundo-Comandante, que está no centro da polémica, terá dado instruções a um subordinado para que autorizasse o detido a passar a noite em casa. Na base da decisão terá estado o facto desse Segundo-Comandante e o detido serem próximos e terem uma relação de grande confiança. Porém, no dia seguinte de manhã, gerou-se uma grande ansiedade na CPSP, uma vez que o detido não respondeu às chamadas telefónicas e mostrou-se incontactável. A situação manteve-se durante algum tempo, até que o homem pelos seus meios acabou por se apresentar no Ministério Público, acompanhado por um advogado, já no período da tarde. Todo este procedimento terá causado um enorme mal-estar no Ministério Público e deu origem a denúncias junto do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), que terá enviado uma carta ao CPSP, para que se instaurasse um processo interno. Além disso, o CCAC terá mesmo ouvido alguns dos agentes envolvidos no caso. Em investigação Depois da notícia ter sido publicada, o Corpo de Polícia de Segurança Pública emitiu um comunicado a negar que tivesse havido a prática de qualquer crime ou infracção disciplinar. Segundo o comunicado, neste momento ainda decorre uma investigação interna no seio da polícia pelo que não se pode concluir que haja a prática de ilegalidades. No entanto, a CPSP confirmou que recebeu uma denúncia do Comissariado Contra a Corrupção relativa à situação, através de carta. O Corpo de Polícia de Segurança Pública tem três Segundos-Comandantes, a segunda posição mais poderosa dentro da hierarquia, logo abaixo do comandante Ng Kam Wa. Os Segundos-Comandantes são Leong Heng Hong, Vong Vai Hong e Lao Wan Seong.
Covid-19 | Macau regista mais seis altas hospitalares João Santos Filipe - 4 Mai 2020 [dropcap]E[/dropcap]ntre o dia 29 de Abril e ontem, o território registou mais seis pacientes com altas, entre eles a residente com 50 anos, que chegou a precisar de utilizar ventilador. Cinco das seis pessoas a quem foi dada alta, são residentes, com idade entre os 20 anos e os 50 anos. Em relação à alta divulgada ontem trata-se de um trabalhador não-residente, das Filipinas, de 39 anos. Ao mesmo tempo, duas pessoas a quem tinha sido dada alta e que estavam em observação extra por 14 dias, como acontece com todos os pacientes na RAEM, voltaram a testar positivo e por esse motivo permaneceram em observação. No total, foram registadas três recaídas em Macau.
Covid-19 | Família da RAEM retida na Coreia vai para Hong Kong João Santos Filipe - 4 Mai 2020 [dropcap]O[/dropcap]s quatro residentes de Macau que estavam a Coreia do Sul vão voar para Hong Kong, onde permanecerão, segundo contou ao HM Cinzia Lau, membro da família em causa. Como todos têm também residência da região vizinha tomaram essa opção face às dificuldades em voar directamente para Macau. A decisão foi tomada após o Governo ter afirmado que tinha enviado à cidadã contactos de clínicas na Coreia, onde seria possível testar as filhas. Todas as pessoas que embarcam em voos para Macau, incluindo residentes, têm de ter um teste à covid-19 com resultado negativo. Cinzia Lau confirmou ainda que o facto de a sua história ter sido tornada pública fez com que uma residente de Macau a estudar na Coreia do Sul lhe enviasse igualmente a morada de duas clínicas onde poderia fazer testes.
Escolas reabrem hoje com aulas presenciais apenas para ensino secundário Hoje Macau - 4 Mai 2020 [dropcap]A[/dropcap]s escolas vão reabrir hoje com o regresso das aulas presenciais para os alunos do ensino secundário, ou seja do 10.º ano ao 12.º ano. Por este motivo, Wong Ka Ki, Chefe do Departamento de Ensino da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude apelou a todos os alunos que se desloquem atempadamente e que não se esqueçam de levar a máscara e lavar regularmente as mãos. “As horas das escolas vão estar concertadas para as entradas, mas apelamos aos estudantes para que saiam cedo de casa”, afirmou Wong.
Consumo | Conselho atira aumento de preços para erros dos trabalhadores João Santos Filipe - 4 Mai 2020 O Governo recebeu 382 queixas relacionadas com subidas de preços e outras práticas ligadas ao cartão de consumo. Nos dois primeiros dias do programa governamental foram gastos 125 milhões de patacas num total de 929 mil transacções [dropcap]A[/dropcap]pesar de ter recebido 382 queixas relacionadas com a subida dos preços nos supermercados, o Conselho de Consumidores não registou quaisquer irregularidades ou ilicitudes no mercado. A informação foi avançada ontem por Wong Hon Neng, presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, na conferência diária sobre a pandemia da covid-19. “Nos últimos três dias recebemos muitas queixas dos cidadãos sobre situações variadas. Mas não detectamos nenhuma infracção ou actos ilícitos”, afirmou Wong. “Por isso, nós adoptámos uma intervenção mais simples, ou seja de ajudar os consumidores ao reflectir a sua insatisfação junto dos lojistas, para que as situações sejam corrigidas e os consumidores possam ficar mais satisfeitos”, acrescentou. Wong Hon Neng apontou ainda a situação que circulou nas redes sociais em que duas embalagens de nêsperas com a mesma origem e com o mesmo número de unidades estavam a ser vendidas por 18 patacas num supermercado e por 30 em outro. Neste caso, as autoridades limitaram-se a falar com o supermercado com que cobrava mais pelos frutos. “A conversa foi muito feliz porque o supermercado com a caixa a 30 patacas aceitou baixar o preço”, indicou. Segundo a informação apresentada, 80 por cento das queixas estiveram relacionadas com supermercados. As falhas Ainda sobre os aumentos que começaram a 1 de Maio, quando o programa de incentivo ao consumo entrou em vigor, o chefe do Departamento de Licenciamento e de Inspecção dos Serviços de Economia, Kong Son Cheong, indicou tratarem-se de falhas de comunicação e erros dos trabalhadores. “Verificamos que quando os trabalhadores dos supermercados colocaram as etiquetas com os preços nos expositores cometeram algumas falhas, devido ao grande volume de trabalho”, afirmou Kong “Normalmente há muitos estabelecimentos que ajustam os preços a 1 de Maio, tal como aconteceu no ano passado, por isso houve aumentos que não foram comunicados aos consumidores”, sublinhou. Ainda de acordo com os responsáveis, os operadores dos supermercados prometeram corrigir as situações verificadas. No entanto, Wong Hon Neng recusou explicar os critérios adoptados para considerar que os preços praticados são excessivos. Segundo o responsável, cada produto tem critérios flexíveis. Porém, avisou que em Macau os espaços comerciais têm liberdade para praticar os preços que entenderem. “Na verdade Macau é uma economia livre e as pessoas podem praticar os preços de acordo com as leis do comércio. É normal que haja diferença entre os preços praticados. Apenas se houver preços exagerados é que vamos entrar em contacto”, disse Wong. Milhões em consumo De acordo com os dados apresentados ontem por Kong Son Cheong, nos dois primeiros dias do programa do cartão de consumo, os residentes de Macau gastaram 125 milhões de patacas, o que representa um total de 929 mil transacções com uma média de 135 patacas por transacção. Os dados sobre os locais de consumo ainda não estão disponíveis, mas no que diz respeito a sábado, os supermercados foram o local onde aconteceram 23 por cento das transacções. Seguiram-se os restaurantes com uma fatia de 21 por cento. Segundo o responsável da DSE, as restantes 56 por cento das transacções aconteceram em todos os outros estabelecimentos comerciais, como lojas de roupa, l de electrodomésticos, oculistas, entre outros.
Cartão de Consumo | Subida de preços leva a pedidos de boicote a supermercados João Luz e Salomé Fernandes - 4 Mai 2020 O cartão de consumo levou à corrida ao comércio e ao aumento dos preços. Depois de queixas de consumidores, a Direcção dos Serviços de Economia exigiu a redução dos preços a algumas lojas. Na internet partilham-se listas de estabelecimentos a evitar. Entretanto, sem direito a cartão de consumo, os trabalhadores não residentes são forçados a cortar nas despesas [dropcap]“C[/dropcap]oncordo que devemos boicotar estes supermercados. Para ser honesta, depois de ler notícias sobre a subida de preços, decidi não fazer lá as minhas compras”, desabafa uma agente de seguros de 50 anos de apelido Un. A residente, que falou com o HM carregada com um saco de compras, referiu-se às cadeias Royal e San Miu, dois dos alvos preferenciais da ira dos consumidores, em especial de internautas, na sequência da inflação desde a entrada em funcionamento dos cartões de consumo. Apesar do aumento do preço dos produtos, a residente não deixa de elogiar a medida do Governo pela “conveniência” que traz. “A pandemia causou grande impacto para as finanças das famílias e do comércio. Estimular o consumo ajuda os dois lados”, comentou à saída de uma loja Sunsco. Desde a entrada em funcionamento do cartão de consumo, que teve início na passada sexta-feira, o Conselho de Consumidores recebeu centenas de queixas de residentes revoltados com a “oportuna” subida de preços. Da queixa às autoridades, até à justiça consumista foi um passo curto, dado online. Em diversos grupos de Facebook e no WeChat, as caixas de comentários deram voz à frustração dos consumidores e surgiram sugestões de boicote aos estabelecimentos comerciais que procuraram lucrar com a vaga consumista. Na sequência do desagrado social, a rede Royal apresentou a sua versão dos factos, o que provocou ainda mais reacções negativas. Num grupo de Facebook, uma residente não poupou palavras ao condenar a empresa. “A explicação da Royal não bate com os factos. A população de Macau vê com os olhos e lembra-se com o coração. Toda a gente sabe o que se passa. Foram estúpidos, sabiam que íamos inspeccionar rigorosamente e ainda ousaram aumentar os preços. É preciso ser parvo para acreditar na desculpa do ajuste de preços.” Outro internauta atacou a honestidade dos supermercados. “Comerciantes sem escrúpulos. A explicação não fez sentido nenhum, nem terá utilidade, o Governo deve puni-los para evitar que outras lojas façam o mesmo”, sugeriu o residente. Houve também quem adaptasse o lema da Royal (o supermercado das pessoas de Macau), para “o supermercado que engana as pessoas de Macau”. O internauta acrescentou que “devido à sua desonestidade, toda a população de Macau deve boicotar o Royal”. Executivo à espreita Além de fotos e vídeos dos mesmos produtos com preços diferentes, circula na internet uma lista negra com lojas dos grupos Alpha Group e Weng Fong Group, nomeadamente os supermercados Royal, Supreme, Grand Mart, Royal Home e Farmácia Loi Loi. Apesar do tom agressivo nas redes sociais, o Governo encara o assunto com sobriedade e cautela. Em comunicado, a Direcção dos Serviços de Economia (DSE), frisou que “o Governo da RAEM está muito atento às flutuações dos preços dos produtos no mercado, salientando que o lançamento do cartão de consumo electrónico tem por objectivo inicial a promoção da economia, garantia do emprego e manutenção da vida da população”. Além disso, a DSE deixa o aviso de que o comércio “tem de assumir as suas responsabilidades sociais e não deve aproveitar a oportunidade para aumentar injustamente os preços”, lembrando que cabe ao sector criar um “bom ambiente de consumo” e “empenhar-se na manutenção da estabilidade dos preços.” A senhora Ieong, uma reformada de 74 anos, referiu à saída de um Royal que notou uma ligeira subida dos preços. “Vim comprar uma caixa de biscoitos, antes custava 66 patacas e agora é 69 patacas. Isto não é correcto, portanto, devemos boicotar estas lojas”, comentou ao HM. A residente realça que o cartão de consumo é uma grande ajuda, sobretudo desde as limitações para entrar em Zhuhai. “Os idosos, como eu, iam muito a Gongbei comprar carne e legumes, que são lá muito mais baratos. Como não podemos ir agora, o cartão é um apoio importante”, comentou. Face à avalanche de críticas, o Conselho de Consumidores tem-se multiplicado em apelos ao uso da linha aberta para denúncia (8988 9315, com o serviço de gravação telefónica 24 horas por dia e 6298 0886 no WhatsApp. “Se descobrirem qualquer irregularidade sobre os preços praticados no mercado, os consumidores podem ligar à linha aberta, com a apresentação de fotografias, imagens ou textos, que devem ser completos e precisos para que o acompanhamento seja mais eficaz”, detalharam as autoridades em comunicado. Aliás, um dirigente do CC, citado pelo canal chinês da TDM – Rádio Macau especificou que capturas de imagens de fontes desconhecidas, e entregues por fontes anónimas”, dificulta o trabalho das autoridades. Sem rede Um dos sectores da população mais desfavorecida, os trabalhadores não residentes (TNR), não só ficaram fora das medidas de apoio lançadas pelo Governo, como o cartão de consumo, como ainda têm de suportar a inflação decorrente da corrida consumista. Erik Lestari, que dirigiu uma organização de representação de trabalhadores migrantes, mas que continua a ser activista da causa, é hoje em dia um dos rostos das redes informais de entreajuda de TNR que sofrem as amarguras económicas agravadas com o lançamento dos cartões de consumo. A empregada doméstica indonésia aponta, com algum humor, que a inflação coincide felizmente com o período do Ramadão, altura em que a maioria dos muçulmanos praticam o jejum ritual. “Este mês é bom, porque estamos a jejuar. Portanto, precisamos de menos comida e bebida”, comenta. A activista testemunhou a forma como as filas nos supermercados engrossaram a partir de 1 de Maio. “Os trabalhadores migrantes, portadores de blue card e visitantes, estão a enfrentar dificuldades. Muitos de nós não temos trabalho devido à pandemia e agora o que temos a fazer é poupar e partilhar com quem precisa”, apontou ao HM Erik Lestari. Se antes conseguia alimentar-se com uma despesa mensal de 1000 patacas, a empregada doméstica estima que esse orçamento já não seja suportável, em especial devido aos aumentos de produtos como ovos, laticínios e arroz. “Espero que o Governo consiga controlar os preços, não os deixe subir tanto, para que não nos tenhamos de esforçar tanto para fazermos compras.” É o apelo público de Erik Lestari. Vinda de outras paragens, Filipinas, Jassy Santos deixou ao HM um pedido mais directo ao Executivo de Ho Iat Seng. “Espero que o Governo de Macau nos dê importância”, referiu a representante da Progressive Labor Union of Domestic Workers (Macau). Jassy Santos explica que com a inflação trazida pelo cartão de consumo, não teve outra hipótese a não ser aumentar o orçamento dedicado aos bens essenciais e minimizar as restantes despesas. Um dos rostos mais conhecidos do activismo pelos direitos dos TNR em Macau, Benedicta Palcon, que lidera a Greens Philippines Migrant Workers Union, destacou o facto de que, independentemente do estatuto junto dos Serviços de Identificação, todos sofrem com os efeitos da pandemia do novo tipo de coronavírus e com a subida dos preços. “Não podemos fazer nada porque o cartão é para os residentes locais. Mas mesmo sem BIR também somos afectados pela pandemia da covid-19. Alguns de nós perderam o emprego, ou ficaram em licença sem vencimento”, comentou ao HM. Benedicta Palcon, que dedica parte da vida a dar visibilidade a uma das classes sociais mais desfavorecidas do tecido demográfico local, gostava que o Governo não pensasse só nos residentes, mas também nos outros trabalhadores que contribuem para a sociedade de Macau. Além da desigualdade de tratamento no acesso a apoios, a activista só sente igualdade nas amarguras. “O aumento dos preços vai-nos afectar muito porque também compramos o que precisamos para as nossas necessidades diárias nos supermercados.” Entre Maio, Junho e Julho cada residente de Macau tem direito a três mil patacas para gastar no comércio local. Ainda este ano, a partir de Agosto cada residente vai beneficiar ainda de mais cinco mil patacas. Real desculpa Face às críticas e ameaças de boicote, uma representante do grupo de supermercados Royal ligou no passado sábado para o jornal Ou Mun para explicar a mudança de preços e as fotos que circulam nas redes sociais com fotografias de etiquetas de preços diferentes para o mesmo produto. A representante referiu que o supermercado faz mensalmente duas campanhas promocionais, no início do mês e no dia 16. Como tal, no dia antes de 1 de Maio, devido à nova campanha de descontos, alguns preços baixaram, enquanto os que tinham sido abrangidos pelas promoções na campanha anterior voltaram ao seu preço inicial, ou seja, ficaram mais caros. A representante adiantou ainda compreender como essa situação levou à confusão dos consumidores, mas não explicou porque só foram divulgadas imagens de produtos que ficaram mais caros.
Secretário afasta obrigatoriedade de registo criminal para trabalhadores domésticos Andreia Sofia Silva - 29 Abr 2020 [dropcap]W[/dropcap]ong Sio Chak, secretário para a Segurança, rejeitou a proposta apresentada pelo deputado Lei Chan U de impor a obrigatoriedade de todos os trabalhadores domésticos apresentar um registo criminal. Actualmente apenas os trabalhadores domésticos vietnamitas são obrigados a ter esse documento. “Há cerca de 30 mil trabalhadores domésticos no território e exige-se apenas o registo criminal aos que são oriundos do Vietname. O Governo vai rever esta atitude e obrigar todos os trabalhadores domésticos a apresentar este registo? Quais as dificuldades que o Governo tem para apresentar esta medida?”, questionou o deputado. O secretário apelou, pelo contrário, ao equilíbrio. “É um pouco difícil porque isso está relacionado com os ministérios dos Negócios Estrangeiros dos países. Deve haver um equilíbrio e um tratamento de reciprocidade. Também queremos que os nossos residentes tenham de apresentar um registo criminal nesses países?”, questionou.
LAG | Secretário alerta para possível aumento de crimes depois da pandemia Andreia Sofia Silva - 29 Abr 2020 [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, deu hoje o alerta sobre um possível aumento da criminalidade em Macau quando a pandemia da covid-19 ficar controlada e ultrapassada. “Se calhar depois da pandemia podem ocorrer mais crimes contra o património ou burlas, porque agora não é a altura ideal para a prática de crimes”, disse no debate sobre as Linhas de Acção Governativa para a tutela da Segurança. Wong Sio Chal divulgou ainda números da criminalidade relativos ao primeiro trimestre do ano. Houve menos 952 casos, uma quebra de 28 por cento. “Vemos que a pandemia não trouxe um impacto negativo à segurança”, frisou.
FSM | “As instruendas do sexo feminino têm de fazer coisas que os homens não fazem”, diz secretário Andreia Sofia Silva - 29 Abr 2020 [dropcap]W[/dropcap]ong Sio Chak, secretário para a Segurança, justificou no debate de hoje as diferenças existentes entre homens e mulheres na realização de provas físicas de acesso na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM). “Vamos considerar as sugestões do deputado, mas a aptidão física é muito importante. No caso das instruendas do sexo feminino fazem coisas que os homens não fazem. É como num casal, o marido também ajuda mais a esposa. O homem tem de assumir uma responsabilidade maior.” A ideia foi deixada pelo deputado Chan Iek Lap que alertou para a ocorrência de provas físicas para mulheres com um menor grau de dificuldade em relação aos homens. “As provas físicas são diferentes entre homens e mulheres e essas normas não representam a justiça. No salto em altura os homens saltam sobre um muro de cimento de mais de um metro e as mulheres saltam sobre uma cana de bambu, e as mulheres não precisam de fazer o salto em comprimento.” Também o deputado Ng Kuok Cheong alertou para a existência de “injustiças” na ESFSM, mas relativamente à promoção profissional. “Tenho algumas queixas para apresentar. Muitos trabalhadores estão preocupados com as oportunidades de promoção. Será que há justiça? Muitos entendem que há pessoal com mais oportunidades do que o pessoal de outros serviços. Parece que há injustiças na frequência dos cursos superiores.” O secretário deixou claro que todos os trabalhadores da camada de base das forças de segurança terão a oportunidade de frequentar cursos superiores no futuro.
LAG | Sulu Sou abandonou debate em protesto contra Wong Sio Chak Andreia Sofia Silva - 29 Abr 2020 [dropcap]O[/dropcap] debate sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Segurança ficou marcado pela saída abrupta do deputado Sulu Sou da sala do plenário em protesto pelas palavras proferidas por Wong Sio Chak, secretário para a Segurança. Este respondia a Sulu Sou sobre a proposta de fixação de um tecto máximo de horas de trabalho para o pessoal da linha da frente nas forças de segurança. “Se temos ou não de fixar o tecto máximo [para o número de horas de trabalho] temos de encontrar um consenso. Sabemos que os trabalhadores se sacrificam, mas temos ainda de aperfeiçoar o regime para salvaguardar o descanso. Não podemos dizer – como afirmou Sou Ka Hou – que não ligamos ao nosso pessoal de base. (…) Não podemos proferir estas declarações para conseguir mais votos do eleitorado”. No momento em que Sulu Sou se preparava para contra argumentar, o presidente da Assembleia Legislativa (AL), Kou Hoi In, interveio. “O senhor deputado [Sulu] Sou Ka Hou parece que não está satisfeito com as respostas prestadas pelo secretário. Nesta fase, ainda pode utilizar o período que resta para pedir esclarecimentos. Temos instruções que têm de ser respeitadas, não queremos que o período da reunião seja afectado.” Sulu Sou acabaria por deixar a sala. “Posso invocar o Regimento para respeitar a minha dignidade. O senhor secretário, como dirigente, pode falar dessa maneira? Vou ausentar-me da sala do plenário para protestar, não é justo, está a falar pelo secretário”, disse Sulu Sou, não sem antes ouvir as palavras “tenha calma, senhor deputado”, da parte de Kou Hoi In. O pedido de desculpas Minutos mais tarde o secretário pediu desculpas a Sulu Sou. “Lamento o que aconteceu mas temos de falar em nome do interesse público e não pessoal. Não estou contra a pessoa mas tem de se limitar este fenómeno. Talvez ele pense que estava contra ele, mas não.” Quando Sulu Sou regressou à sala do plenário, Wong Sio Chak voltou a abordar o assunto. “Não sei porque abandonou este local há pouco, se foi por causa das minhas palavras, se calhar pensei demais. Sobre os pontos indiciários, se for um projecto de lei apresentado pelo deputado é bem vindo, mas o Governo tem de actuar de acordo com a lei e não podemos governar a bel-prazer.” Num comunicado emitido posteriormente, o deputado Sulu Sou afirma que “a monitorização do Governo e o discurso em prol da população são responsabilidades políticas que os deputados devem ter. E a AL é também o lugar onde o debate público dever ser profundamente claro”. “A minha intervenção foi apenas um discurso comum num debate sobre políticas públicas. No entanto, durante a sua resposta, o secretário acusou-me de falar ‘para conseguir mais votos do eleitorado’ (algo inapropriado para todos), ignorando por completo os factos”, acrescentou o deputado. Para Sulu Sou, esta postura adoptada por Wong Sio Chak “não está de acordo com a filosofia de governação do novo Chefe do Executivo e também falha nas expectativas da população em relação ao modo de governação”. “Como responsável máximo pelas forças de segurança, quando enfrenta dúvidas e objecções por parte dos membros da AL, o discurso revelou-se decepcionante, sendo um mau exemplo. Vou continuar a monitorar o tempo de descanso e de lazer do pessoal da linha da frente das forças de segurança e outras questões que preocupam a população. É a minha responsabilidade política como eleito pelos cidadãos”, concluiu Sulu Sou.
FSM | Governo promete compensações para quem trabalhar além das 44 horas semanais Andreia Sofia Silva - 29 Abr 202029 Abr 2020 [dropcap]O[/dropcap]s trabalhadores das forças de segurança vão passar a receber uma compensação até ao limite máximo de 9.100 patacas caso tenham de cumprir mais do que 44 horas semanais de trabalho. Além disso, passa a haver uma flexibilização na forma como esse horário é cumprido por mês. A garantia foi dada hoje por Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, no debate sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa para este ano. “Temos uma proposta feita em colaboração com a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça, temos um consenso. No cálculo das 44 horas semanais vai ser possível uma distribuição ao longo do mês, achamos que assim é mais razoável. Nem todas as semanas têm de ter 44 horas de trabalho. Há situações em que há necessidade de fazer uma investigação ou de estar num evento, o que obriga as pessoas a trabalharem mais tempo.” Actualmente o cumprimento de 44 horas de trabalho por semana dá direito a 100 pontos indiciários, quando antes apenas eram atribuídos 50 pontos. Até agora não estava contemplada uma compensação financeira ao trabalhador sempre que este trabalhasse além das 44 horas semanais. “Em Hong Kong é feita uma compensação atribuindo-se horas de descanso e é dada aos trabalhadores das camadas de base após 63 horas de trabalho. Nós damos uma compensação de até 9.100 patacas, por isso acho que o regime é razoável”, disse o secretário. Ao HM, o deputado José Pereira Coutinho, que preside à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), disse discordar da medida. “Seria mais justo pagar as horas de trabalho extraordinárias. Há muitos agentes que, por exemplo, são chamados a depor nos tribunais e perdem dias inteiros lá, sem que recebam uma compensação.” Limite máximo de horas sem consenso O deputado Sulu Sou propôs ao secretário a definição de um limite máximo de horas de trabalho nas forças de segurança. “Qual é o trabalho que não tem um tecto máximo? Devia rever o regime para que haja um tecto máximo para horas de trabalho semanais.” Sobre esta questão, o secretário adiantou não existir um consenso sobre a matéria. “Há regiões onde é fixado um limite máximo de horas de trabalho. Em Hong Kong e Taiwan há um tecto máximo que, quando é ultrapassado, não dá direito a compensação, só em casos especiais. Temos de ver de forma generalizada.” Sulu Sou exigiu também um reforço de competências na comissão de fiscalização das forças de segurança. “O Governo não quer que a comissão trabalhe fora da sua competência e esta é uma boa altura para rever o regime interno e externo. O secretário disse que o novo regime vai ser semelhante ao actual, então isso significa que [a comissão] não vai ter competências para investigar de forma independente e haverá sempre sobreposições.” Wong Sio Chak assumiu que poderá haver uma alteração na forma de funcionamento da comissão, mas só em 2021. “Queremos avançar primeiro com a revisão do regime de carreiras da Polícia Judiciária e do estatuto dos militarizados e só depois é que avançamos com a revisão das carreiras da comissão de fiscalização das forças de segurança. Queremos uniformizar tudo. Este ano avançamos com o regime das carreiras da PJ e do estatuto dos militarizados e no próximo ano avançamos com as restantes carreiras.”
Cibercrime | Há “forças externas a denegrir o Governo chinês”, diz Si Ka Lon Andreia Sofia Silva - 29 Abr 2020 [dropcap]O[/dropcap] deputado Si Ka Lon pediu ao secretário para a Segurança um reforço do combate à criminalidade informática e à garantia da segurança do Estado por considerar que “há forças externas a denegrir o Governo chinês”, bem como ameaças externas que visam “denegrir” o princípio “um país, dois sistemas” em vigor em Macau e Hong Kong. “Macau pode ser alvo de um ataque [informático]. Edward Snowden divulgou dados escutados pelos EUA, houve uma fuga de informação e por isso é necessário o reforço dos trabalhos de combate ao crime informático”, disse Si Ka Lon esta tarde na Assembleia Legislativa no âmbito do debate sobre as Linhas de Acção Governativa para a área da Segurança. O secretário Wong Sio Chak declarou apenas que a primeira reunião técnica no âmbito da revisão da lei, feita o ano passado, decorreu em Janeiro. O encontro serviu para “definir critérios para a elaboração de uma regulamentação”.
Governo de Hong Kong prevê pior crise financeira em mais de 20 anos Hoje Macau - 29 Abr 2020 [dropcap]A[/dropcap] economia de Hong Kong pode encolher entre 4% e 7% neste ano fiscal devido ao impacto prolongado da pandemia da covid-19, alertou hoje o Governo da região. O secretário para as Finanças, Paul Chan Mo-po, reviu as previsões de Fevereiro, altura em que tinha afirmado que o Produto Interno Bruto (PIB) podia cair, este ano, 1,5% ou crescer 0,5% no máximo, de acordo com o diário de Hong Kong South China Morning Post. “A magnitude da recessão económica de Hong Kong no primeiro trimestre pode ser pior do que no tsunami económico global de 2008, ou no impacto da crise financeira asiática [1997-1998]”, declarou o responsável no debate do orçamento para este ano, no Conselho Legislativo. Chan salientou que o impacto da pandemia na economia da cidade foi “mais grave e prolongado” do que o previsto. “O desempenho económico de Hong Kong vai inevitavelmente ser pior do que o esperado”, disse o secretário. Perante um eventual regresso dos protestos antigovernamentais, na sequência de uma diminuição dos casos da covid-19 identificados no território, Chan avisou que a estabilidade social é crucial para a recuperação económica da cidade. “Se os confrontos violentos… da segunda metade do ano passado ressurgirem, levarão seguramente ao encerramento de mais lojas e ao fim do investimento de capital estrangeiro em negócios em Hong Kong”, advertiu. Com 1.037 casos da covid-19, Hong Kong está sem novas infecções pelo quarto dia consecutivo. A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 215 mil mortos e infectou mais de três milhões de pessoas em 193 países e territórios. Para combater a pandemia, os governos mandaram para casa 4,5 mil milhões de pessoas (mais de metade da população do planeta), encerraram o comércio não essencial e reduziram drasticamente o tráfego aéreo, paralisando setores inteiros da economia mundial. Face a uma diminuição de novos doentes em cuidados intensivos e de contágios, alguns países começaram, entretanto, a desenvolver planos de redução do confinamento e em alguns casos, como Dinamarca, Áustria, Espanha ou Alemanha, a aliviar algumas das medidas.
