Hengqin | Chui Sai Peng sugeriu “passaporte” financeiro

José Chui Sai Peng defendeu ontem que o Governo deve “estudar o estabelecimento de um sistema de ‘passaporte’ financeiro para facilitar a interconexão e interoperabilidade financeira Macau-Hengqin”.

O deputado acha que se pode ter como referência o modelo de união bancária adoptado pela União Europeia na análise do projecto da Nova Zona de Hengqin, para se adoptar “a título experimental” um passaporte financeiro. Em causa estão as exigências para a entrada de instituições financeiras de Macau em Hengqin.

Assim, José Chui Sai Peng quer a simplificação do processo de autorização transfronteiriça, através da criação conjunta de critérios de acesso. Assim, sugere que os bancos e seguradoras locais que queiram arrancar com negócios em Hengqin peçam autorização apenas à Autoridade Monetária de Macau, ficando esta encarregue de o comunicar às autoridades de supervisão financeira da Província de Guangdong, para efeitos de registo.

25 Jun 2021

Macauport | José Chui Sai Peng é presidente do Conselho Fiscal

Uma comissão da AL, presidida por Si Ka Lon, analisou no início do mês o preço dos combustíveis. Os deputados referiram não saber quem eram os accionistas da empresa gestora do porto de armazenamento. Afinal, o presidente do Conselho Fiscal da empresa é deputado nessa comissão

 

A Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública reuniu-se no passado dia 9 de Julho para analisar o preço dos combustíveis. No final, na conferência de imprensa, Si Ka Lon, disse que não conhecia os accionistas da Macauport – Sociedade de Administração de Portos, S.A., empresa que gere o porto de armazenamento em Ká Hó.

“A Nam Kwong é uma das accionistas, mas não sabemos a percentagem, nem quem são os outros accionistas e a participação do Governo”, respondeu o presidente da comissão da Assembleia Legislativa, quando confrontado com a possibilidade de a empresa estatal chinesa ter o monopólio do armazenamento dos combustíveis.

No entanto, dados revelados ontem pelo Governo sobre as empresas com capitais públicos mostram que para ficarem conhecedores da estrutura da empresa, os deputados só tinham de perguntar a um dos membros da própria comissão: José Chui Sai Peng. Isto porque o deputado e primo de Chui Sai On, anterior Chefe do Executivo, é o presidente do Conselho Fiscal da sociedade em questão.

Quanto à estrutura accionista da Macauport – Sociedade de Administração de Portos a informação disponibilizada através do portal do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos mostra que a petrolífera estatal Nam Kwong tem uma participação minoritária, com 12 por cento, o que representa 14,4 milhões de patacas. Também o ramo local da multinacional Shell tem acções na empresa que gere o porto de armazenamento em Ká Hó, com 1 milhão de patacas, ou 0,83 por cento.

Legado de Stanley Ho

Apesar das dúvidas na Assembleia Legislativa, a maior accionista da Macauport é uma empresa com o nome Marban Corporation, registada no paraíso fiscal das Bahamas. A Marban tem uma participação de 55 por cento, que equivale a 66,2 milhões de patacas.

Contudo, o facto de o conselho de administração, mesa assembleia geral e comissão executiva serem dominados pelas filhas de Stanley Ho, Pansy e Daisy, além da presença de Ambrose So, histórico aliado do magnata, apontam para um controlo por parte dos descendentes do Rei do Jogo.

A participação do Governo da RAEM é de 31,8 por cento, no valor de 38,2 milhões de patacas. O Executivo está representado na companhia pelo ex-director dos Serviços de Protecção Ambiental, Vai Hoi Ieong.

Accionista Neto Valente

O advogado Neto Valente é accionista em duas filiais da empresa Macauport – Sociedade de Administração de Portos, com participações que totalizam 2 mil patacas. Na filial Macauport-Sociedade de Administração do Terminal de Contentores, Lda., Neto Valente tem uma participação de 0,0083 por cento que representam mil patacas. O mesmo sucede na filial Macauport Transportes Terrestres, Lda., em que a participação surge com um valor de mil patacas, ou seja, um por cento do capital social.

30 Jul 2020

Governo sem planos de apoio à aviação. Deputados criticam a Air Macau

A recessão do transporte aéreo por causa do novo tipo de coronavírus foi levantada em Assembleia Legislativa por José Chui Sai Peng: “o Governo dispõe de algum plano de apoio específico para este sector?”. A resposta foi negativa. O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, explicou que apesar de o Governo ter lançado por duas vezes apoios económicos, “por enquanto, não temos essa ideia de apoiar de forma financeira a aviação”.

Os planos para o desenvolvimento do sector em Macau e a concessão exclusiva da Air Macau também sobressaíram no debate, com vários deputados a criticar a companhia aérea. “Às vezes nem sequer nos disponibilizam uma almofada ou um jornal. Parece que não é uma companhia aérea em representação de Macau, tendo em conta os serviços prestados”, criticou Wang Sai Man, que sugeriu que a empresa poderia, pelo menos, oferecer máscaras aos passageiros.

O deputado lamentou ainda a necessidade de esperar por um autocarro, questionando o valor poupado pela empresa na opção de manga. E aproveitou para sugerir mais exigências contratuais. Sobre o uso de autocarros, Rosário comentou que “em todo o mundo temos de pagar despesas com o uso de mangas, mas isto é uma coisa que as companhias aéreas têm de pensar”.

Feira de aviões

Por sua vez, Mak Soi Kun comparou a Air Macau negativamente em relação a outras companhias aéreas, apontando atrasos nos voos e lamentando que tenha deixado de oferecer refeições para Hong Kong. Ao nível das rotas, recordou que a ligação Macau-Pequim-Portugal, que deixou de existir, servia para reforçar o trabalho de plataforma do território.

Para o sector, sugeriu atrair jactos comerciais e formar técnicos mecânicos locais para arranjarem aviões. Mak chegou mesmo a sugerir que se faça uma feira de aviões em Macau. Raimundo do Rosário comentou que com a ampliação do aeroporto vai haver mais espaço para estacionamento de aeronaves mas que não é o único propósito dos aterros.

15 Jun 2020

Plástico | Chui Sai Peng alerta para extremismos

O deputado Chui Sai Peng, primo do Chefe do Executivo, alerta que no combate ao plástico se deve evitar cair em extremismos para que as medidas não sejam contraproducentes.

Numa intervenção antes da ordem do dia na Assembleia Legislativa, Chui não negou a existência do problema, mas sublinhou que as alternativas podem igualmente resultar em poluição pelo que considerou que é necessário estudar muito bem o assunto e escolher os materiais alternativos.

“Segundo um estudo estrangeiro do ano passado, se os refrigerantes forem vendidos em garrafas de vidro, o seu transporte gastará mais 40 por cento de energia e o custo será 5 vezes maior”, justificou.

Por outro lado, defendeu que a utilização do plástico permite aumentar a higiene dos alimentos e prolongar a vida dos mesmos. “Os produtos agrícolas nos supermercados são embalados com plástico, o que pode aumentar a sua higiene e prolongar o prazo de conservação. Segundo um estudo, isto pode reduzir 75 por cento do desperdício alimentar. O ‘corte radical’ não se aplica à proibição e limitação do plástico. Outros produtos de substituição também podem gerar desperdício de energia, portanto, o Governo deve identificar os objectivos, elaborando um plano geral para o desenvolvimento ambiental”, apontou.

Ao mesmo tempo, o deputado apelou também para que se continue a apostar na consciencialização para o problema no âmbito da educação e que se ensinem hábitos de reutilização, dando o exemplo dos sacos de plástico. O legislador eleito pela via indirecta defendeu também a aposta na ciência para que se desenvolvam materiais biodegradáveis, que possam substituir o plástico.

24 Abr 2019

Obras | José Chui Sai Peng ganha concurso para instalações na nova prisão

A empresa de José Chui Sai Peng ganhou o concurso público para o planeamento das instalações anexas da nova prisão, um equipamento cuja construção está a cargo da empresa de outro deputado, Mak Soi Kun

 

Muito se fala na fiscalização dos gastos públicos na Assembleia Legislativa (AL) e na forma como o Governo deve controlar as despesas financiadas pelo erário público. Mas o que dizer quando deputados que devem fiscalizar as despesas do Executivo são eles próprios credores dessas despesas?

A empresa do deputado e primo do Chefe do Executivo José Chui Sai Peng, a CAA, Planeamento e Engenharia, Consultores Limitada, ganhou recentemente o concurso para a elaboração do projecto de instalações ao ar livre anexadas ao novo Estabelecimento Prisional de Macau. O contrato no valor de 3,9 milhões de patacas tem prazo de conclusão até 2019.

Durante a presença Wong Sio Chak na AL para apresentação das Linhas de Acção Governativa para Segurança, levantou-se a questão de quando o estabelecimento prisional estaria pronto. Uma pergunta à qual Mak Soi Kun respondeu que iria fazer os possíveis para acelerar a obra. O deputado estava numa posição privilegiada para incrementar o andamento da construção uma vez que a sua empresa, a Sociedade de Engenharia Soi Kun, Limitada, está encarregue da obra. A segunda fase das obras estão previstas serem finalizadas até ao final de 2019 e vão custar aos cofres do Executivo mais de 1055 milhões de patacas.

Esta é uma das infra-estruturas que teima em ser concluída. Assim como o Hospital das Ilhas e o Metro Ligeiro, duas das promessas de longa data onde a empresa de José Chui Sai Peng também está envolvida.

No ano passado, o concurso para a gestão e fiscalização da obra do Complexo Hospitalar das Ilhas foi ganho pela AECOM, uma empresa de Hong Kong, que viria a convidar a CAA como parceira do projecto. O valor do contrato fixou-se nos 197 milhões de patacas e prevê-se que a obra esteja pronta em 2019.

Dezenas de concursos

Através de uma simples busca no Boletim Oficial, pode-se apurar que a empresa do primo do Chefe do Executivo venceu 42 concursos públicos para obras desde 2003. Por uma questão de foco, concentrámo-nos nos contratos referentes a 2017, deixando para trás, por exemplo, a construção do segmento do Cotai da 1.ª Fase do Metro Ligeiro e a construção do segmento dos Postos Fronteiriços da Taipa da 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro. Estes contratos, de 2015, são de um valor superior a 28 milhões de patacas.

O conjunto de contratos deste ano da CAA, Planeamento e Engenharia, Consultores Limitada atingiram os 22,91 milhões de patacas. Neste bolo está incluído o estudo para a optimização dos cruzamentos com semáforos (Zona Central e Zona de Ferreira de Almeida), as obra de reconstrução da Sede do Instituto de Habitação, a mais avultada deste ano no valor de mais de 11,5 milhões de patacas.

As outras obras já contratadas são o projecto de reparação das Portas do Entendimento e a 5.ª prorrogação da fiscalização da construção do segmento do Cotai da 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro e do Segmento dos Postos Fronteiriços da Taipa da 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro. Além disso, a empresa de José Chui Sai Peng foi escolhida para proceder à obra de reconstrução do Mercado do Patane, um despesa ainda sem valor publicado em Boletim Oficial.

Mak, o construtor

O candidato mais votado nas eleições directas à AL, Mak Soi Kun, não celebrou contratos novos para obras públicas este ano, mas tem em mãos um dos mais custosos projectos em curso, a construção da nova prisão, uma obra com um custo previsto de mais de 1055 milhões de patacas. 

Outra das construções de maior vulto é a habitação pública na zona de Tói San, uma obra em consórcio com a Companhia de Construção e Engenharia Civil China, Limitada/Sociedade de Engenharia Soi Kun, Limitada/Tat Cheong — Companhia de Construção e Engenharia, Limitada. A adjudicação foi publicada em Boletim Oficial em Outubro de 2011, com um valor de quase 464 milhões de patacas. O projecto sofreu sucessivos atrasos devido às características geológicas do terreno onde estava projectado e começou a ser construído apenas este ano.

A empresa de Mak Soi Kun ganhou ainda o contrato para a construção de uma passagem superior para peões, referente à empreitada da urbanização de Seac Pai Van, um negócio que foi reduzido no ano passado para 21,5 milhões de patacas.

28 Dez 2017

Chui Sai Peng volta a candidatar-se à Assembleia Popular Nacional

A corrida para os lugares de delegados de Macau para a Assembleia Popular Nacional (APN) aquece à medida que o dia da eleição, 17 de Dezembro, se aproxima. No início da semana, Chui Sai Peng entregou mais de 400 cartas de nomeação com a candidatura. O deputado, em declarações à Rádio Macau chinesa, disse que “vai tentar o seu melhor para ser eleito” para poder prosseguir o papel de Macau como uma cidade financeira com características próprias e aprofundar a diversificação industrial.

O irmão do Chefe do Executivo é acompanhado na eleição pelo colega de hemiciclo Kou Hoi In, que entregou 406 cartas de nomeação, e que promete ouvir as opiniões da população para as levar até ao Governo Central. O deputado pretende que Macau apanhe o comboio do desenvolvimento rápido da China.

Outro delegado que procura a reeleição é Lok Po, director do Jornal Ou Mun, que entregou 391 cartas de nomeação para a corrida à eleição da APN, na busca de revalidar a posição que ocupa há 10 anos. Lok Po diz que se for eleito vai lutar por mais apoios do Governo Central para o território.

Mulheres à APN

Ontem foi a vez de Ng Siu Lai, a presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, apresentou a sua candidatura à APN e entregou 353 cartas de nomeação.

A presidente afirmou aos jornalistas que, de acordo com o relatório do 19º Congresso do Partido Comunista da China, Macau tem de acompanhar o desenvolvimento do país.

A candidata confessou estar nervosa com o desafio que tem pela frenre, mas que também tem confiança num resultado positivo nas eleições por haver um número elevado de candidatos.

Caso seja eleita como delegada de Macau na APN, Ng Siu Lai disse que vai tentar impulsionar a participação do território no projecto da Grande Baía e que prosseguir o trabalho desenvolvido até agora por Io Hong Meng, esperando ser uma plataforma de comunicação entre o Interior da China e os locais.

A Associação Geral das Mulheres de Macau também apresentou uma candidata, Iong Weng Ian, que diz querer contribuir com as suas capacidades na área da contabilidade e assuntos familiares para o órgão colegial.

6 Dez 2017

Lionel Leong não se recandidata como delegado de Macau à APN

As eleições para os delegados de Macau à Assembleia Popular Nacional acontecem no próximo dia 17 de Dezembro. Lionel Leong, secretário para a Economia e Finanças, decidiu não se recandidatar, à semelhança de Leong Iok Wa, dos Operários, e Io Hong Meng, dos Kaifong

Os rostos que vão representar a RAEM na Assembleia Popular Nacional (APN), o mais importante órgão legislativo da China, serão escolhidos numa eleição a decorrer no próximo dia 17 de Dezembro. A data foi escolhida na última sexta-feira na primeira sessão plenária dos membros que elegem os representantes de Macau para a APN, e que decorreu na Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental.

Lionel Leong, secretário para a Economia e Finanças, disse aos jornalistas que não volta a candidatar-se, esperando que exista um bom nível de representatividade do território na APN. O secretário acrescentou ainda que os novos delegados devem representar as vozes da população e concretizar bem os seus trabalhos no sentido de integração no desenvolvimento da China e no espírito do 19º congresso do Partido Comunista Chinês.

Foto: GCS

Segundo a TDM, a vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Leong Iok Wa, e o supervisor geral dos Kaifong (União Geral das Associações dos Moradores de Macau), Io Hong Meng, também não serão candidatos.

Si Ka Lon, deputado à Assembleia Legislativa (AL) e Wong Ian Man, membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) da província de Guangdong em Macau, optaram por ser novamente candidatos, tal como José Chui Sai Peng, também deputado à AL.

Também segundo a TDM, José Chui Sai Peng disse estar confiante na sua continuação como delegado à APN, esperando continuar a ter apoio graças ao seu trabalho como delegado nos últimos dez anos. Lao Ngai Leong também volta a candidatar-se.

A data das eleições foi escolhida pelo presidium, composto por onze membros e presidido por Chui Sai On, Chefe do Executivo. Estes membros foram eleitos na primeira sessão plenária, numa eleição que contou com a participação de 430 membros e que teve 426 votos a favor e apenas quatro abstenções, sem votos contra.

Este grupo será responsável pelas eleições de 17 de Dezembro e é composto por Ma Iao Lai, Lau Cheok Va (ex-presidente da AL), Lei Pui Lam, Yeung Tsun Man Eric, Edmund Ho (ex-Chefe do Executivo), Ho Iat Seng (actual presidente da AL), Vong Hin Fai (deputado à AL), Susana Chou (ex-presidente da AL), Fernando Chui Sai On (Chefe do Executivo e presidente do presidium), Leong Heng Teng (porta-voz do Conselho Executivo) e Liu Chak Wan (membro do Conselho Executivo).

Wang Chen foi o vice-presidente da sessão plenária, sendo também secretário-geral do Comité Permanente da 12ª APN. Este referiu, no seu discurso, que é necessário manter a prosperidade de Hong Kong e Macau, sendo esta uma condição necessária para a concretização do grande renascimento do povo chinês.

O vice-presidente apelou aos membros para que estes tenham uma visão ampla, para que se possa impulsionar o sucesso do princípio “Um País, Dois Sistemas”.

Os dias da nomeação

Após a divulgação dos onze membros eleitos que irão eleger os delegados de Macau à APN, Leong Heng Teng, porta-voz do presidium, deu uma conferência de imprensa onde explicou que a nomeação dos candidatos a delegados se faz até ao dia 6 de Dezembro.

Leong Heng Teng elogiou o trabalho desenvolvido pelos actuais delegados, por terem dado o seu contributo no passado e por terem assumido as suas responsabilidades, ao participar de forma activa nas reuniões da APN.

“Sei que alguns delegados, apesar de terem coisas importantes a fazer, deixaram-nas para trás e dedicaram-se aos trabalhos [da APN]”, disse, tendo lembrado que alguns problemas sentidos pela população local, como o abastecimento de água no período de salinidade da água potável, foram revelados à APN através dos delegados de Macau. Para esses problemas houve respostas satisfatórias, disse Leong Heng Teng.

Até 6 de Dezembro os candidatos interessados devem apresentar o seu boletim de inscrição e dez cartas de nomeação recolhidas junto dos membros ao gabinete para os trabalhos eleitorais situado no Centro de Ciência de Macau. posteriormente o presidium vai realizar uma segunda sessão plenária com vista a compilar os dados e divulgar a lista de candidatos.

Depois da eleição dos delegados, os resultados serão divulgados junto do comité permanente da APN para a apreciação das suas qualificações. Este órgão irá divulgar posteriormente a lista final de delegados.

27 Nov 2017

Angela Leong sente-se injustiçada com resultado eleitoral

Apesar de lamentar os resultados eleitorais, e acusar a lei eleitoral de ser injusta Angela Leong, pretende avançar com o programa político a que se propôs. Entretanto, aguarda notícias relativas à relocalização do canídromo. O estudo da nova localização está a ser feito pela empresa de Chui Sai Peng, a CAA City Planning & Engineering Consultants Ltd

Angela Leong está desiludida com os resultados eleitorais mas garante continuar a lutar pelos objectivos apresentados na campanha eleitoral. A deputada reeleita nas passadas eleições com menos 2600 votos face às eleições em 2013 disse em entrevista ao canal chinês da Rádio Macau que foi vítima de injustiças durante a campanha. A razão, apontou, teve que ver com o facto de não poder divulgar as suas ideias junto do seu público-alvo. Estando ligada ao sector do jogo e não podendo fazer campanha nos casinos que dirige, os funcionários que, diz, seriam os seus maiores eleitores, ficaram sem conhecimento das metas a que se propunha.

Para a deputada, “o princípio de neutralidade defendido na lei eleitoral deveria regulamentar todos os organismos, e não ser dirigido em particular, à indústria do jogo”.

No entanto, foi eleita e as prioridades mantêm-se. Angela Leong reafirma que tem como objectivo colocar Macau no mapa do Mundo. Para o efeito, as ideias que vai defender estão ligadas à melhoria das condições de habitação e ao aumento da formação dos jovens locais. “Vou cumprir com as promessas do meu programa político através da prática de tarefas e da expressão das opiniões”, acrescentou.

Angela Leong agradeceu ainda o apoio dos cidadãos por conseguir estar novamente no hemiciclo e poder “representar as vozes da indústria de jogo e dos funcionários dos casinos”.

Tem muito trânsito

Com os condicionamentos de trânsito no território, e em particular na zona das Portas do Cerco, a deputada quer ajudar. Angela Leong referiu que, “caso seja necessário tornar as zonas de estacionamento dos shuttle-bus dos casinos em locais de tomada e largada de passageiros de autocarros, as operadoras de jogo podem ceder os seus espaços de modo a que sejam facilitadas as deslocações dos residentes”.

À margem do programa da Ou Mun Tin Toi, a deputada referiu ainda que não tem qualquer informação do Governo quanto `relocalização do canídromo. De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, o Governo avançou com 1,45 milhões de patacas à CAA City Planning & Engineering Consultants Ltd. para um estudo do planeamento do novo local. A empresa de Chui Sai Peng tem um prazo de 203 dias, de acordo com a proposta, para finalizar os trabalhos.

11 Out 2017

Obras | Empresa de Chui Sai Peng ganha mais dois contratos

A CAA – Planeamento e Engenharia vai ser a responsável pela construção do novo edifício do Instituto de Habitação. A empresa liderada pelo deputado e primo do Chefe do Executivo vai ainda levar a cabo o projecto de renovação do monumento Portas do Entendimento

Deputado reeleito nas últimas eleições legislativas pelo sectores comercial, industrial e financeiro para a Assembleia Legislativa, José Chui Sai Peng acaba de ganhar mais dois contratos para projectos públicos.

O engenheiro civil, director da CAA – Planeamento e Engenharia, vai ter em mãos duas obras de alguma importância, sendo uma delas a renovação do monumento Portas do Entendimento, localizado na Barra e há muito votado ao esquecimento.

Segundo a edição de ontem do Boletim Oficial (BO), caberá à empresa do também primo do Chefe do Executivo, Chui Sai On, a concretização do “projecto de reparação das Portas do Entendimento”, um contrato orçamentado acima das três milhões de patacas.

A renovação do monumento da autoria do escultor Charters Almeida deverá ficar concluída no próximo ano, uma vez que o despacho publicado em BO determina que o pagamento de uma tranche do valor será feito em 2018.

IH com nova casa

Outra empreitada também adjudicada à empresa de José Chui Sai Peng foi a “obra de reconstrução do edifício da sede do Instituto de Habitação (IH) – elaboração do projecto de execução da obra”.

Este empreendimento terá um valor acima das 11 milhões de patacas, sendo que o orçamento será pago à empresa até ao ano de 2021.

A CAA – Planeamento e Engenharia tem vindo a ganhar diversos contratos públicos nos últimos meses. Um dos mais importantes está ligado à construção do novo complexo hospitalar de saúde das ilhas, em que a empresa de Chui Sai Peng será a responsável pela gestão e fiscalização da obra num consórcio com a AECOM.

Esta empresa de Hong Kong foi a escolhida no concurso público, depois de terem sido feitos convites directos a firmas do ramo pelo Gabinete de Desenvolvimento de Infra-estruturas. Coube à AECOM optar por trabalhar com a CAA – Planeamento e Engenharia.

O ano passado a adjudicação de serviços na área da educação à Associação Promotora das Ciências e Tecnologias de Macau, também dirigida por Chui Sai Peng, gerou polémica e levou o próprio Chefe do Executivo a pronunciar-se sobre os eventuais conflitos de interesses que possam surgir na assinatura de contratos públicos.

Num comunicado, Chui Sai On disse que “pedirá escusa em todos os casos onde possa surgir conflito de interesses, no cumprimento de uma conduta que considera indispensável para um Chefe Executivo”.

O Chefe do Executivo acrescentou ainda que cumpre “rigorosamente com o estipulado na Lei Básica”, assim como com o juramento da sua tomada de posse, onde se comprometeu a seguir a lei e a executá-la com lealdade.

10 Out 2017