AMCM | Crédito para negócios desceu 23,9 pontos percentuais

O limite de crédito aprovado pelos bancos de Macau no ano passado caiu seis por cento face a 2019, indicou a Autoridade Monetária de Macau (AMCM). O Boletim de Estudos Monetários publicado ontem mostra também que em 2020 o “capital de trabalho” se tornou a principal finalidade dos novos créditos aprovados, por causa dos empréstimos lançados pelos bancos para apoiar as pequenas e médias empresas (PME) no combate à pandemia.

O documento revela que a porção de créditos aprovados para projectos e empresas novas corresponderam a 13 e 0,9 por cento, respectivamente. A “expansão de negócios” caiu 23,9 pontos percentuais, para 37,8 por cento no ano passado.

“O saldo dos empréstimos às PME em Macau manteve uma tendência de aumento em 2020, apesar do ritmo de expansão moderado quando comparado com anos recentes”, diz também a AMCM. Os empréstimos a PME para obras públicas e construção atingiu 37,2 mil milhões de patacas, representando mais de 42 por cento dos empréstimos em dívida.

Além disso, a AMCM analisa que “a pandemia estimulou o hábito dos consumidores em usar pagamentos móveis”, tendo-se registado um “rápido crescimento” tanto no número como nos valores das transações. O organismo refere também que os empréstimos com cartão de crédito representaram menos de um por cento dos empréstimos pessoais não habitacionais, concluindo-se que “representaram um risco muito limitado para o sistema bancário local”.

28 Abr 2021

PJ | Investigado roubo de identidade para promover produtos financeiros

A Polícia Judiciária (PJ) está a investigar o uso de cartões de visita falsos em nome da Autoridade Monetária de Macau (AMCM) para promover produtos financeiros na Internet. Segundo um comunicado, foi a própria AMCM que reportou a situação às autoridades depois de receber “uma participação sobre a usurpação de identidade de um funcionário da AMCM através da utilização de cartões de visita falsos nas redes sociais e softwares de comunicação”.

A identidade terá sido usada para a “persuasão de investimento em produtos financeiros”, actividade que a AMCM nunca desenvolveu. “A AMCM salienta que, sendo uma instituição de supervisão, nunca promoveu nem irá promover no futuro qualquer produto financeiro, apelando assim à consciência do público”.

No cartão de visita falso detectado “constata-se a presença do logotipo oficial, número de telefone, indicação da página electrónica e do endereço da AMCM”. No entanto, “o modelo é completamente diferente do cartão de visita oficial da AMCM e, invoca uma suposta unidade de estrutura que não existe”, adianta a entidade em comunicado.

23 Abr 2021

AMCM | Activos do sector bancário crescem 10,2% apesar da pandemia

O presidente da AMCM, Benjamin Chan considera que os resultados alcançados em plena pandemia reflectem uma “forte resiliência e solidez” do sector financeiro de Macau. Para 2021 a expectativa é de que a economia de Macau possa registar um crescimento de “dois dígitos”

 

Os números falam por si. Apesar das dificuldades geradas pela pandemia de covid-19 em 2020, Benjamin Chan, presidente da Autoridade Monetária de Macau (AMCM) considera que o sistema financeiro de Macau foi capaz de se manter estável e até, de crescer.

“Embora a economia de Macau tenha sido severamente afectada pela epidemia no ano passado, com o esforço conjunto de todos, o sistema financeiro de Macau manteve-se estável e as suas actividades têm sido capazes de crescer, de forma constante, neste ambiente desfavorável”, apontou o responsável o discurso que proferiu durante o almoço de Ano Novo Lunar da Associação de Bancos de Macau.

Reflexo disso mesmo, está o facto de, até finais de 2020, o montante total dos activos do sector bancário ter aumentado 10,2 por cento relativamente ao ano anterior, atingindo 2,20 mil milhões. Além disso, revelou Chan, os resultados operacionais do ano aumentaram “ligeiramente, para um novo máximo” de 17.1 mil milhões, enquanto que o rácio de crédito vencido se fixou num “nível baixo”, de 0,4 por cento.

O presidente da AMCM destaca ainda o facto de a população empregada no sector financeiro ter registado um aumento, apesar do crescimento da taxa de desemprego em Macau. “Todos estes dados objectivos reflectem a forte resiliência e a solidez das bases do sector financeiro de Macau”, disse.

Por ocasião do evento, Benjamin Chan recordou ainda que, o sector bancário auxiliou o governo na implementação das duas rondas do cartão de consumo e introduziu uma série de créditos relacionados com o combate à pandemia que proporcionaram “suportes de serviços financeiros adequados e oportunos às PMEs e ao público em geral”.

Nunca pior

Para o futuro, apoiado no surgimento das vacinas contra a covid-19 e nas previsões de recuperação de 5,5 por cento da economia mundial, partilhadas pelo Fundo Monetário Mundial, Benjamin Chan estima que a economia de Macau possa atingir um crescimento de “dois dígitos”.

Para revitalizar a economia em 2021, a AMCM promete unir esforços com o sector financeiro em áreas como os sistemas de infraestrutura e os sistemas jurídicos e formação de talentos, de forma a “cooperar com as linhas de acção governativa do Governo da RAEM em relação ao fortalecimento do sector financeiro moderno”.

Por seu turno, durante o almoço de Primavera, o presidente da Associação de Bancos de Macau, Li Guang afirmou que “não há fim para o desenvolvimento, nem fim para a luta” e que 2020 ficou marcado pelo apoio prestado durante à pandemia, que “tem garantido a estabilidade de milhares de PMEs e dezenas de milhares de famílias em Macau.

O responsável deu nota ainda para o facto ter sido dada continuidade à construção da plataforma de serviços financeiros entre a China e os países de língua portuguesa e que, no futuro, juntamente com esta, a aposta no desenvolvimento da Grande Baía contribuirá para a diversificação económica de Macau.

15 Mar 2021

Grande Baía | AMCM com acordo que agiliza investimentos em produtos financeiros 

A Autoridade Monetária e Cambial de Macau foi uma das entidades que assinou, na sexta-feira, um memorando de entendimento intitulado “Gestão Financeira Transfronteiriça”, que promete agilizar investimentos dos residentes de Macau e Hong Kong em produtos financeiros operados por bancos na China, e vice-versa

 

Várias entidades, incluindo a Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM), assinaram na última sexta-feira um memorando de entendimento na área financeira no contexto do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Segundo um comunicado oficial divulgado pela AMCM, este memorando, intitulado “Gestão Financeira Transfronteiriça”, irá estabelecer um projecto piloto com o mesmo nome que se baseia “numa cooperação recíproca, consubstanciada na prestação integral de uma assistência plena às outras partes signatárias”.

A AMCM promete “promover o projecto e manter uma comunicação com o sector bancário, permitindo que [este] esteja plenamente preparado para a realização de operações e gestão de risco”.

O memorando foi assinado entre a AMCM e entidades como o Banco Popular da China, a “China Banking and Insurance Regulatory Commission (CBIRC)”, Comissão Reguladora de Valores da China, a Administração Estatal de Divisas Estrangeiras (SAFE), a Autoridade Monetária de Hong Kong e a “Hong Kong Securities and Futures Commission (HKSFC)”.

Segundo o canal CGTN, o memorando de entendimento cobre áreas como a troca de informações em matéria de supervisão, o reforço da cooperação jurídica, uma maior protecção dos investidores e regras em matéria de consultoria.

Investir cá e lá

O principal objectivo deste memorando é reduzir as restrições que neste momento existem para 70 milhões de residentes da área da Grande Baía, a fim de permitir um maior acesso a produtos financeiros. Segundo a CGTN, ainda não foram divulgados grandes detalhes do memorando, mas trata-se de um sistema que vai permitir aos residentes de Hong Kong e Macau investir em produtos financeiros de bancos chineses na área da Grande Baía, enquanto que os cidadãos chineses que residem nas cidades da Grande Baía podem investir em produtos financeiros dos bancos de Macau e de Hong Kong.

Este memorando de entendimento já tinha sido anunciado em Maio do ano passado pelas autoridades chinesas, inserido num pacote de várias medidas em prol da integração do sistema financeiro na Grande Baía.

Citado pelo portal FineNews Asia, Peter Wong, dirigente do banco HSBC, adiantou que “a economia da Grande Baía representou 1,7 triliões em 2019 e espera-se que venha a atingir os 4,6 triliões de dólares em 2030. Ao nível dos serviços financeiros, esperamos que a região se torne numa das maiores plataformas de lucros na área da banca, com um valor que pode atingir os 185 mil milhões de dólares em 2023”.

Recentemente bancos como o HSBC, Standard Chartered e Bank of East Asia nomearam chefes de departamentos para trabalharem exclusivamente no projecto da Grande Baía, escreve o FineNews Asia.

9 Fev 2021

Reserva financeira | Albano Martins alerta para publicação de contas erradas

A Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM) publicou ontem, em Boletim Oficial, os novos valores da Reserva Financeira da RAEM relativos ao final de Agosto. Segundo o despacho, a Reserva Financeira fixou-se em 609,3 mil milhões de patacas, um aumento de quase seis milhões de patacas em relação ao mês anterior.

No entanto, o economista Albano Martins alerta para o facto de as contas estarem erradas. “O total das duas colunas, relativas ao activo e passivo, tem de ser igual. E embora lá esteja o mesmo valor, se somarmos os valores que lá estão, vemos que são consideravelmente diferentes e nem serão depois iguais. As contas não batem certo em muitas centenas de mil milhões de patacas”, disse ao HM.

O economista afirma que nenhum mapa desse tipo devia ser publicado sem ser supervisionado, pois põe em causa a credibilidade da instituição. “A sinopse que a AMCM pôs cá fora está errada. Resultado, não sei qual é a reserva financeira de Macau. Pode ter sido um erro, mas é grave demais”, rematou. O HM tentou contactar a AMCM sobre o assunto, mas até ao fecho desta edição não foi possível estabelecer contacto.

14 Out 2020

AMCM | Empréstimos para actividades imobiliárias com aumento de 187,5 por cento

Dados fornecidos ontem pela Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM) revelam que os empréstimos destinados a actividades imobiliárias registaram um aumento de 187,5 por cento e Agosto por comparação ao mês de Julho, tendo atingido as 4,24 mil milhões de patacas.

Dos empréstimos concedidos, 99,2 por cento destinaram-se aos residentes locais e cresceram 186,1 por cento para 4,21 mil milhões de patacas, enquanto que os empréstimos para não residentes cresceram apenas 33 milhões de patacas. Entre Junho e Agosto deste ano o número médio mensal dos novos empréstimos comerciais destinados a actividades imobiliárias atingiram 2,7 mil milhões de patacas, um aumento de 42,4 por centro face ao período de Maio a Julho.

Pelo contrário, os empréstimos hipotecários para habitação registaram uma quebra de 41,1 por cento em relação a Julho, tendo registado o montante total de 4,91 mil milhões de patacas. Os empréstimos concedidos aos residentes representaram 77,4 por cento do total, tendo sofrido uma quebra de 36,5 por cento, no valor de 3,80 mil milhões de patacas. Já os empréstimos concedidos aos não residentes registaram uma quebra de 52,6 por cento, no valor de 1,11 mil milhões de patacas. Entre Junho e Agosto o número médio mensal dos novos empréstimos à habitação atingiu as seis mil milhões de patacas, um aumento de 14 por cento em comparação aos meses de Maio a Julho.

12 Out 2020

António Félix Pontes, ex-presidente do Instituto de Formação Financeira: “Fiquei com alguma mágoa”

António Félix Pontes esperava cumprir mais um mandato como presidente do Instituto de Formação Financeira, mas o director da Autoridade Monetária e Cambial de Macau invocou “razões não plausíveis” para a não continuação do economista, que continua agora no sector privado. Félix Pontes teme que o Governo tenha de injectar mais apoios na economia e deita por terra as ideias para a criação de um “sistema financeiro com características próprias”

 

Está de saída do Instituto de Formação Financeira (IFF) e da Administração Pública. Porquê agora?

Os dois melhores anos do IFF, em termos de ‘performance’, foram precisamente os do meu último mandato (2018-2019). Por conseguinte, tinha a expectativa de ter mais um mandato, pois, em termos de uma gestão racional dos recursos humanos sem estereótipos, premeia-se quem tem bons resultados. No entanto, não foi essa a opinião do actual presidente da AMCM, invocando razões não plausíveis.

Como assim?

Descortinei que o que ele queria era uma pessoa que não fosse tão independente como eu, pelo que lhe disse que, não havendo comunhão de opiniões, deixaria o IFF aquando da eleição dos novos corpos sociais e que continuaria apenas a prestar assessoria à AMCM até ao termo do meu contrato. Portanto, a minha saída fez-se sem dramas. Fiquei com alguma mágoa, principalmente porque tinha em mente algumas iniciativas relevantes que não pude concretizar [ao nível da formação].

Vivemos tempos de pandemia. Que consequências económicas destaca?

A redução a pique das receitas do jogo vai implicar que o Produto Interno Bruto (PIB) tenha uma queda astronómica. No final do segundo trimestre deste ano a queda no PIB era de 67.8 por cento, valor este que irá depender do número de turistas oriundos da China a partir do mês de Outubro, o que, no entanto, não evitará uma diminuição recorde nesse indicador económico. No que respeita aos turistas, no ano de 2019, registámos quase 25 milhões de Janeiro a Agosto e, no ano corrente, no mesmo período entraram em Macau cerca de 3,6 milhões, ou seja, menos 87 por cento. Como consequência dessa evolução negativa, a taxa de ocupação nos hotéis teve uma redução dramática, tornando a situação no sector hoteleiro de Macau muito grave.

Pelo meio, muitas empresas abriram falência.

Centenas de pequenas e médias empresas (PME) encerraram este ano e a taxa de desemprego em Macau que, antes da pandemia, era na ordem de 1.7 a 1.9 por cento, no final do segundo trimestre de 2020 foi de 2,5 por cento e a tendência de aumento irá manter-se. Como reflexo disto, o montante referente ao subsídio de desemprego, proporcionado pelo Fundo de Segurança Social, triplicou em relação ao ano transacto e não vai ficar por aqui.

Qual o impacto no sector bancário e financeiro?

Haverá uma deterioração no crédito malparado devido ao encerramento já mencionado das PME, ou devido ao facto de estas terem visto as suas receitas sofrerem uma grande redução. Acresce-se a realidade de milhares de indivíduos que estão desempregados ou que passaram a ter muito menos rendimentos. Antes que a bolha de crédito rebente, dever-se-ia equacionar o estabelecimento de moratórias para esses casos.

E no período pós-pandemia, que análise faz?

Creio que será necessário o Governo injectar mais recursos financeiros na economia local. Mas devemos fazer muito mais para reduzir essa dependência [do jogo] e é aqui que entra a proclamada diversificação económica. Desde há várias décadas que é uma das palavras-chave das linhas de acção governativa e, com raras excepções, não são mais do que um ‘copy-paste’ do que é proposto em anos anteriores. Se queremos tornar real a diversificação económica em Macau, tem de se definir a estratégia e os objectivos a prosseguir, bem como o respectivo calendário de execução.

Que tipo de medidas concretas devem ser adoptadas? 

Poder-se-ia proceder ao lançamento em Macau do turismo de saúde de qualidade mundial. Temos tido uma média de mais de 30 milhões de visitantes por ano, a maioria proveniente da China. Sem grande esforço poder-se-ia atrair parte deles para efectuarem exames médicos em Macau (ou em Hengqin), em hospitais que oferecessem um serviço médico de excelência. Dever-se-ia definir uma estratégia e um roteiro, por exemplo, até 2025, para uma iniciativa que incluísse uma visão para a inovação e tecnologia, com a criação (eventualmente em Hengqin) de um parque tecnológico do tipo ‘Cyberport’, de Hong Kong e em que, nesse plano, se contemple a hipótese de, dentro de alguns anos, os casinos estarem a operar em ‘Blockchain’.

Também se fala muito da relação comercial com os países de língua portuguesa para diversificar a economia. Que passos devem ser dados?

Aqui dou especial ênfase aos países africanos de língua portuguesa e a Timor-Leste, pois o comércio entre Macau e esses países é praticamente inexistente. Há um elevado risco de crédito dos restantes países de língua portuguesa e os exportadores locais têm receio legítimo de encetarem qualquer actividade comercial com os países em causa. Desta forma, há que proporcionar garantia para os riscos políticos que advêm desse relacionamento comercial. A forma mais eficaz, como fez a China e Hong Kong, é o seguro de crédito a ser disponibilizado por uma seguradora local de capitais públicos, com a concessão de garantia governamental para esses riscos políticos e até os meramente comerciais. Essa garantia teria de merecer a aprovação da Assembleia Legislativa, o que creio que não seria difícil de obter, atendendo que são muitos os deputados a criticar o valor muito residual que representam as exportações de Macau para os ditos países no total das exportações locais.

Ainda foi a tempo de observar as mudanças no regime offshore, que deixa de vigorar já em Janeiro. É um avanço para o sistema financeiro?

Macau deveria ter um centro offshore com outras bases, e temos condições para isso. Houve uma grande evolução do sistema financeiro, com as novas tecnologias, e a nossa tributação é muito mais baixa do que em Hong Kong e Singapura, que têm centros offshore.

Mesmo que o mundo offshore tenha hoje uma má imagem. 

Há centros de grande envergadura com supervisões mais eficientes, tal como as Bermudas, por exemplo. Mas há centros offshore que deveriam ser banidos quando são usados para actos de corrupção e lavagem de dinheiro. Quando estiveram cá os bancos portugueses, os clientes eram portugueses. Eles punham cá o dinheiro para não terem de pagar tantos impostos em Portugal. Aí havia evasão fiscal, mas não quer dizer que houvesse branqueamento de capitais.

Que análise faz ao caso FinCEN e aos milhões transaccionados a partir do BNU e do Banco da China?

Os bancos em causa participaram, como era o seu dever, a suspeita que determinadas transacções indiciavam ao Gabinete de Informação Financeira, que posteriormente fez o seu tratamento. O controlo interno desses bancos funcionou em pleno. Isto surge como uma arma de arremesso dos americanos, em plena guerra comercial entre os EUA e China. Macau pertence à China e criaram essa suspeita de que, em Macau, havia uma série de situações irregulares que os bancos cometeram. Não, os bancos não cometeram nenhuma irregularidade. Penso que, neste caso, houve alguma conotação política.

Muito se tem falado sobre a verdadeira eficácia do Fórum Macau. O que tem a dizer sobre esta matéria?

A China tem feito um desenvolvimento notável do comércio e investimento com os países de língua portuguesa, com linhas de crédito com Angola, Cabo Verde e Moçambique. As empresas e os produtos chineses são cada vez mais vendidos nos países de língua portuguesa. Em Macau, pelo contrário, nada foi feito. São sempre feitos serviços mínimos, as visitas de delegações e a assinatura de protocolos de cooperação têm poucos resultados. O Fórum, em relação à China, é positivo, mas em relação a Macau é negativo em termos de resultados.

Fala-se muito na criação de um “sistema financeiro de Macau com características próprias”. O que tem a dizer sobre esta matéria? 

Não tenho conhecimento da existência de um plano para o sistema financeiro, e se existe deve estar nos gabinetes. As notas sobre esse sistema financeiro, constantes nas diversas linhas de acção governativa, não constituem qualquer plano director, mas sim conjuntos de ideias avulsas, muitas vezes sem correspondência com a realidade local. A pedido da AMCM até preparei em 2018 um plano director para a formação de talentos para o tal sistema financeiro, o qual não mereceu qualquer ‘feedback’, pelo que o IFF foi lançando uma série de acções de formação. Do que apreendi, esse sistema financeiro teria como pilares os bancos e as seguradoras tradicionais, a locação financeira, os ‘trusts’, a gestão de patrimónios privados por entidades especializadas, uma bolsa de diamantes e ouro, e outra bolsa, esta de valores, bem como a emissão de títulos verdes (‘green bonds’), e a tecnologia FinTech. Ora nada disto contribui para que se diga que o sistema financeiro de Macau tem características próprias, pois tudo isso já existe em qualquer centro financeiro de renome. Além disso, embora se tenha feito uma alteração à legislação sobre a locação financeira, não há condições em Macau para se desenvolver.

Porquê? 

Esse instrumento serve para o financiamento de projectos de grande envergadura e, em Macau, quando estes têm iniciativa governamental são financiados por dinheiros públicos. Quando têm origem no sector privado, com os casinos, há uma nítida preferência por empréstimos bancários sindicados. A narrativa dos países africanos de língua portuguesa e Timor-Leste utilizarem o sistema de locação financeira de Macau para comprarem equipamentos à China não me merece credibilidade, pois, além de outros factores, tal implicaria que as empresas chinesas aceitassem a jurisdição de Macau para dirimir os litígios, o que creio não vá acontecer.

E relativamente aos “trusts” e gestão de patrimónios privados? 

Os ‘trusts’ são de difícil implementação em Macau pois são de base anglo-saxónicas, com a Common Law como sistema jurídico. Será difícil, mesmo que a nível jurídico se opere algum milagre. Quanto à gestão de patrimónios privados, será que se pretende atrair fundos de milionários da China? Se assim for, há que tomar cuidados acrescidos em relação à origem desses fundos, pois o risco de branqueamento de capitais aumentará exponencialmente. Também se questiona a necessidade de existirem ‘entidades especializadas’, pois os bancos e seguradoras do ramo vida autorizadas a operar em Macau já prestam esse serviço com excelente qualidade. Tendo em atenção o rígido controlo das autoridades chinesas em relação às transferências transfronteiriças de fundos por parte dos seus cidadãos, acho que se está a seguir um caminho em que há muita poeira no ar.

Há também a ideia de criar uma bolsa de valores em Macau. 

Coloco muitas dúvidas sobre a sua viabilidade. A maioria das empresas de Macau são PME, grande parte delas nem segue padrões contabilísticos internacionais ou são auditivas. Por isso, não podem ser listadas em nenhuma bolsa de valores que se preze. Por outro lado, os casinos, bancos e seguradoras, já estão listadas nas bolsas de Hong Kong, Xangai e Shenzhen. Será que se pretende uma bolsa da segunda ou terceira divisão para aceitar as empresas que forem rejeitadas, por exemplo, na bolsa de valores de Shenzhen? Se for isso, então é pior, pois iria afectar a imagem de Macau, com o seu grau de risco reputacional, como centro financeiro, a registar uma grande deterioração.

27 Set 2020

Economia | AMCM alerta para incertezas dos mercados financeiros

Perante incertezas na economia global e nos mercados, a AMCM aponta no relatório anual de 2019 para uma política de prevenção. E diz que está a ponderar reforçar sanções penais contra actividades financeiras ilegais

 

O aumento do proteccionismo do comércio internacional e das tensões geopolíticas em 2019 teve impacto na economia global, mas o sector financeiro de Macau desenvolveu-se “de forma estável”, com produtos mais diversificados, descreveu o relatório anual de 2019 da Autoridade Monetária de Macau (AMCM). No final do ano passado, os activos do sector financeiro de Macau excediam dois triliões de patacas, tornando-o o terceiro maior sector económico da RAEM. Ainda assim, o presidente do conselho de administração do organismo defendeu que “mais vale prevenir do que remediar”.

Chan Sau San deixou uma mensagem a dizer que “a AMCM continuará a elevar a sua capacidade de prevenção de risco financeiro e realizará testes de stresse para estar atenta às incertezas da economia global e dos mercados financeiros, reforçando a resiliência e a capacidade dos bancos de resistir a impactos”.

Para além dos riscos, o presidente do conselho de administração notou também uma oportunidade para o futuro: a crescente procura de actividades financeiras transfronteiriças. Sobre 2020, a AMCM comprometeu-se com o plano de desenvolvimento do Governo e frisou as oportunidades associadas à Grande Baía.

Durante o ano passado, a Reserva Financeira optou por uma “estratégia prudente” de investimento ajustando os activos em resposta à “fricção comercial” entre a China e os Estados Unidos da América, bem como às mudanças de políticas dos principais bancos centrais. Caminho que levou ao retorno anual recorde do investimento da reserva, com uma receita de 30,2 mil milhões de patacas.

Por outro lado, vale a pena notar que o comércio de mercadorias entre o Interior da China e os Países de Língua Portuguesa (PLP) cresceu 1,8 por cento face ao ano anterior para 150,7 mil milhões de dólares americanos. As exportações da China para os PLP aumentaram 5,7 por cento para 44,2 mil milhões. O Brasil continuou como maior parceiro comercial da China, entre os PLP, seguido de Angola e Portugal.

Revisão de normas

O contexto político de Hong Kong também motivou cuidados adicionais com a estratégia de investimento. “Dada a agitação social na jurisdição vizinha e sendo que a instabilidade do ambiente económico e financeiro externo podem afectar as operações e a liquidez dos bancos em Macau, a AMCM exigiu, em Agosto de 2019, que todos os bancos pusessem em prática medidas preventivas”, explica o relatório. Isto abrangeu avaliações de risco, testes de resistência e a criação de planos de contingência.

O relatório da AMCM descreve que está a ser acompanhada a revisão do Regime Jurídico do Sistema Financeiro, com base no desenvolvimento do sector bancário da RAEM e os requisitos de supervisão defendidos por organizações internacionais. “A AMCM irá, a curto prazo, consultar novamente o sector relativamente à versão final do regime jurídico em revisão”, pode ler-se. Sobre esta revisão, é ainda expresso que o organismo está a estudar o reforço das sanções penais contra actividades financeiras ilegais.

21 Set 2020

Economia | AMCM alerta para riscos como a pandemia e disputas comerciais

A recuperação económica do território está envolta em incertezas, diz um relatório publicado pela Autoridade Monetária de Macau. Entre os factores de risco estão as tensões comerciais entre a China e os EUA e o desenvolvimento da epidemia

 

Apesar da reabertura das economias de vários países e de se observarem sinais de recuperação, existem “imensas incertezas” associadas ao percurso da pandemia, como “o desenvolvimento de vacinas”. É o que indica a Autoridade Monetária de Macau (AMCM), na última “Revisão da Estabilidade Monetária e Financeira”. Para além disso, defende que as disputas comerciais entre a China e os EUA, bem como tensões geopolíticas “continuam a ser factores de risco que merecem atenção”.

“A recuperação da economia de Macau está sujeita a incertezas consideráveis”, observa a AMCM, apesar de reconhecer que a pandemia foi “relativamente bem contida” nas cidades vizinhas da China Continental e que o regresso de mobilidade, mesmo que seja com limites, pode aliviar o impacto negativo nas actividades turísticas.

O organismo diz ainda que o Governo da RAEM criou planos para revitalizar a indústria de viagens e facilitar a recuperação económica gradual, mas entende que a procura externa vai continuar sujeita a incertezas no segundo semestre do ano.

No relatório prevê-se que a procura externa continue fraca, tendo em conta a expansão económica mais lenta do mercado de exportação e as medidas prologadas de contenção em várias partes do mundo. De acordo com a AMCM, nuvem paira sobre as perspectivas económicas do território por causa do “novo escalar de tensões comerciais entre a China e os EUA” e “uma recuperação mais lenta do que se estimava da procura global”.

Espera-se que as duas rondas de apoio lançadas pelo Governo e a procura reprimida estimulem o consumo entre Julho e Dezembro. “Para além disso, o aumento do investimento público em projectos de infra-estrutura e construção vão mitigar a contração do investimento privado. Não obstante, espera-se que a economia de Macau registe uma contração de dois dígitos em 2020, face a um ambiente externo desafiante”.

A pandemia tornou evidente a importância da diversificação da economia para a resistência de Macau a choques externos e o relatório da AMCM tem algumas notas positivas nesse sentido. Explica-se que o processo de diversificação – de actividades voláteis para outras de crescimento mais estável – se tornou “mais atractivo”.

É ainda defendido que há iniciativas dentro da Grande Baía que vão reforçar o papel do sector financeiro na diversificação. Em causa está a maior oferta de produtos para investimento e a capitalização da procura de serviços de investimento e gestão de riqueza transfronteiriços por residentes da região. “Espera-se, portanto, que o aumento gradual da participação do sector financeiro na economia geral leve Macau no caminho de crescimento mais estável”, conclui a AMCM.

‘Air-bag’ económico

O impacto da covid-19 sentiu-se a nível mundial. Como explica a AMCM, a pandemia e as medidas de contenção reduziram a procura por serviços e comodidades a nível mundial, “interromperam de forma séria a cadeia de suprimentos internacional” e levaram a economia global a sofrer “contrações fortes” nos primeiros três meses do ano.

A margem que o contexto económico de Macau deu a minorar o impacto da pandemia não foi esquecido. De acordo com a AMCM, a reserva financeira permitiu amortecer choques externos e deu espaço para o lançamento de pacotes de estímulos fiscais a agregados familiares e empresas. Medidas tomadas enquanto o sector público da RAEM se manteve livre de dívidas, e os bancos a gerar lucros.

“A rápida implementação de medidas de estímulo fiscal é essencial para impulsionar a economia durante e após a epidemia”, indica o organismo. E frisou o aumento do investimento do orçamento para projectos de infra-estrutura e construção para 13,7 mil milhões de patacas.

Prevendo o aumento da taxa de desemprego, o relatório refere ainda assim que o volume de trabalhadores migrantes dá espaço para “ajustes políticos” e que “o Governo da RAEM tem uma posição clara para o fazer sempre que considerar apropriado, para preservar o emprego local”.

30 Jul 2020

AMCM | Depósitos de Maio continuam tendência de ligeira subida

Durante o mês de Maio, os depósitos feitos por residentes aumentaram 0,7 por cento em comparação com o dinheiro depositado em Abril, atingindo os 668,6 mil milhões de patacas, de acordo com um comunicado divulgado ontem pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM). O crescimento dos depósitos feitos por não-residentes foi mais acentuado, com uma subida em Maio de 1,7 por cento em relação ao mês anterior, para um total de 286,1 mil milhões de patacas. O sector público registou no mês em análise um crescimento de depósitos de 3,3 por cento, equivalente a 264,9 mil milhões de patacas. Na globalidade, o total dos depósitos da actividade bancária aumentou 1,5 por cento quando comparado com o mês anterior, e chegou aos 1.219,6 mil milhões de patacas.

Destes depósitos, a maior proporção foi feita em dólares de HK foi de 46,5 por cento, seguido de dólares norte-americanos com 27,2 por cento, só depois surge a pataca 18,7 por cento dos depósitos feitos na moeda local e, finalmente, os depósitos em renminbis representaram 5 por cento do total, segundo a AMCM.

Em sentido inverso, os empréstimos internos ao sector privado caíram 0,2 por cento em relação ao mês anterior, totalizando 541,8 mil milhões de patacas. Por outro lado, os empréstimos ao exterior cresceram 1,9 por cento, tendo atingido 647,6 mil milhões de patacas. Feitas as contas os empréstimos ao sector privado cresceram 1 por cento, em relação ao mês anterior, para um total de 1.189,4 mil milhões de patacas.

7 Jul 2020

MPay | AMCM aponta o dedo à Macau Pass e pede melhorias

A AMCM entende que a Macau Pass não testou adequadamente os efeitos que uma actualização do sistema de pagamento electrónico teria e exige que seja recrutada uma entidade externa para melhorar a rede informática. Em causa, está uma falha que impediu vários utilizadores de efectuar pagamentos no início de Junho

 

A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) considera que os problemas registados no início de Junho e que impediram vários utilizadores de efectuar pagamentos através do sistema Mpay da Macau Pass, se devem ao não cumprimento de requisitos de ensaio do sistema.

“A ‘Macau Pass’ não cumpriu os requisitos especificados nas directivas relativas à realização de ensaios ao sistema de forma suficiente e completa”, pode ler-se no comunicado da AMCM divulgado ontem.
Perante a falha, a AMCM revela ter enviado um ofício à Macau Pass, pedindo que a empresa realize uma análise prudente e o “aperfeiçoamento global do sistema”.

Segundo o comunicado, na base do problema, está o facto da actualização do sistema no final de Maio e início de Junho ter acontecido em simultâneo com o envio de mensagens de promoção relativas ao programa de pontos da Macau Pass. As duas ocorrências resultaram “numa sobrecarga do sistema e na consequente interrupção dos serviços”.

Recorde-se que no dia em que ocorreram as falhas, a Macau Pass referiu, em comunicado, que os problemas foram resolvidos em menos de uma hora, afastando a ideia de que o caso estaria relacionado com um ataque informático e justificando as falhas com a utilização excessiva dos cartões de consumo.

De acordo com a AMCM, antes da actualização do sistema, a Macau Pass não “procedeu a um ensaio global nem elaborou um plano de trabalho razoável”, indo assim contra os requisitos do organismo sobre a supervisão contínua em termos de capacidade de suporte do sistema.

Outra das questões apontadas pela AMCM diz respeito à instalação tardia de hardware adquirido pela Macau Pass para reforçar o sistema.

“A ‘Macau Pass’ adquiriu vários hardwares para reforçar os seus recursos em termos de sistema, estes foram contudo apenas entregues após a ocorrência do problema em causa devido à epidemia, tendo sido entretanto concluída a sua instalação e respectiva actualização”, referiu a AMCM.

A mesma nota sublinha que a Macau Pass já procedeu ao reembolso dos utilizadores e empresas afectadas. Perante o caso, e na busca de “aperfeiçoamento na gestão do sistema”, a AMCM exige também a contratação de uma entidade externa para analisar a rede informática que está na base do serviço.

“A AMCM enviou um ofício à ‘Macau Pass’ (…) exigindo-se o recrutamento imediato de uma terceira entidade de reconhecido mérito profissional, no sentido de avaliar detalhadamente a rede e o sistema informático, estabelecendo um plano de aperfeiçoamento a ser implementado de forma rigorosa”, consta no comunicado.

Preparar o futuro

Numa entrevista concedida à Macau Business na passada quarta-feira, o director da Macau Pass, Joe Liu, apontou acreditar que Macau tem o potencial necessário para ficar “cashless”, ou seja, prescindir da utilização de dinheiro físico, dentro de cinco anos.

A vontade do responsável baseia-se no sucesso que a adopção do serviço digital tem tido em Macau. Só no ano passado, as transações que recorreram à Macau Pass, incluindo MPay e o cartão Macau Pass, totalizaram 10 mil milhões de patacas, tendo alcançado cerca de 400 mil residentes, ou seja, mais de metade da população.

No mesmo sentido das previsões de Joe Liu está a própria AMCM. Referindo que a popularização da utilização de tecnologia financeira irá trazer responsabilidade acrescida às instituições que providenciam este tipo de serviços, o organismo sublinha que a gestão de recursos deve ser fortalecida de forma a “responder à procura e às expectativas da sociedade”.

6 Jul 2020

AMCM | Taxa de juro básica desce “empurrada” pelo coronavírus

A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) anunciou ontem a revisão em baixa da taxa de redesconto, ou taxa de juro básica, (em 50 pontos-base), para 1,5 por cento. A decisão foi tomada “atendendo à indexação da pataca ao dólar de Hong Kong (HKD)”, e para “salvaguardar o funcionamento eficaz do regime de indexação cambial” das duas moedas.

Assim sendo, Macau acompanha a decisão da autoridade monetária da região vizinha, que, por sua vez, acompanha igual ajuste levado a cabo pela Reserva Federal dos Estados Unidos (FED), porque o HKD está indexado ao dólar americano.

O corte em 50 pontos-base na taxa de redesconto do dólar, anunciado Jerome Powell, presidente do FED, foi justificado como uma medida de emergência para endereçar o impacto da propagação do Covid- 19 na economia norte-americana.

Este foi o primeiro corte de emergência do FED na taxa de juro básica desde de 2008, à altura motivada pela crise dos subprimes, que provocou uma crise financeira global. Além disso, este foi também o maior corte desde essa altura.

Referindo-se ao impacto do surto de coronavírus na economia, o presidente do FED disse na terça-feira que a decisão de agir foi tomada depois da avaliação dos riscos, e tendo em conta que “ninguém sabe quanto tempo isto irá demorar”.

5 Mar 2020

AMCM | Taxa de juro básica desce “empurrada” pelo coronavírus

A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) anunciou ontem a revisão em baixa da taxa de redesconto, ou taxa de juro básica, (em 50 pontos-base), para 1,5 por cento. A decisão foi tomada “atendendo à indexação da pataca ao dólar de Hong Kong (HKD)”, e para “salvaguardar o funcionamento eficaz do regime de indexação cambial” das duas moedas.
Assim sendo, Macau acompanha a decisão da autoridade monetária da região vizinha, que, por sua vez, acompanha igual ajuste levado a cabo pela Reserva Federal dos Estados Unidos (FED), porque o HKD está indexado ao dólar americano.
O corte em 50 pontos-base na taxa de redesconto do dólar, anunciado Jerome Powell, presidente do FED, foi justificado como uma medida de emergência para endereçar o impacto da propagação do Covid- 19 na economia norte-americana.
Este foi o primeiro corte de emergência do FED na taxa de juro básica desde de 2008, à altura motivada pela crise dos subprimes, que provocou uma crise financeira global. Além disso, este foi também o maior corte desde essa altura.
Referindo-se ao impacto do surto de coronavírus na economia, o presidente do FED disse na terça-feira que a decisão de agir foi tomada depois da avaliação dos riscos, e tendo em conta que “ninguém sabe quanto tempo isto irá demorar”.

5 Mar 2020

Banco Popular da China e Autoridade Monetária de Macau assinam acordo ‘swap’ de moeda chinesa

O Banco Popular da China e a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) assinaram ontem um acordo de ‘swap’ para evitar possíveis faltas de liquidez de moeda chinesa em Macau.

“Apoiar o desenvolvimento económico e financeiro e consagrar os suportes dispensados pelo Estado em relação ao desenvolvimento em Macau das operações em renmimbis e à construção da ‘Plataforma de Prestação de Serviços Financeiros entre a China e os países de língua portuguesa’”, é o objetivo deste acordo assinado em Pequim, depois da aprovação do Conselho de Estado, apontou a AMCM em comunicado.

O acordo assinado pelo Governador do Banco Popular da China, Yigang e pelo Presidente do Conselho de Administração da AMCM, Chan Sau San, tem a duração de três anos, “renovável e actualizável mediante o consentimento mútuo”, lê-se no comunicado.

Ao abrigo das disposições neste Acordo, o limite máximo acumulado das transacções de “Swaps” ascenderá a 30 mil milhões de Renminbis [RMB] ou a 35 mil milhões de patacas sendo que este mecanismo será accionado pela AMCM apenas nas situações em que se verifique falta de liquidez em RMB no mercado financeiro, pelo que este mecanismo de ‘Swap’ tem natureza meramente preventiva.

6 Dez 2019

Macau isento de impostos sobre ganhos de investimentos na China

A Autoridade Monetária e Cambial de Macau informou ontem que o Governo Central decidiu isentar Macau do pagamento de impostos sobre rendimentos obtidos a partir de investimentos feitos na zona do Interior da China, e que ascendem a 800 milhões de renmimbis

 

Pequim decidiu dispensar Macau do pagamento de impostos sobre rendimentos obtidos a partir de investimentos no interior da China, informou ontem a Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM), que prevê benefícios fiscais na ordem dos 800 milhões de renmimbis.

“Os rendimentos obtidos pelo Governo da RAEM [Região Administrativa Especial de Macau] derivados dos investimentos no Interior da China estão isentos do pagamento de uma percentagem de 10 por cento a título de imposto sobre os rendimentos”, pode ler-se no comunicado.

A isenção surge após a entrada em vigor do novo protocolo realizado no âmbito do acordo entre a China e a RAEM para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento.
O benefício fiscal é aplicável a projectos de investimento a partir do Fundo de Desenvolvimento para a Cooperação Guangdong-Macau, bem como a outros de natureza idêntica.

“No quadro do valor e do prazo de horizonte dos investimentos do Fundo Guangdong-Macau, os benefícios fiscais que vierem a ser acumulados ascenderão a cerca de 800 milhões de renminbis”, pode ler-se na mesma nota.

Mais para a Grande Baía

A AMCM sublinhou que esta decisão vem apoiar a participação de Macau nas construções da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, promovendo a integração de Macau no quadro do desenvolvimento nacional.
De acordo com o mesmo comunicado, “este benefício fiscal concedido pelo Estado permite a minimização dos custos fiscais que devem ser suportados pelo Governo da RAEM no que respeita aos investimentos no Interior da China, bem como a elevar a rentabilidade efectiva decorrente das aplicações da Reserva Financeira da RAEM”.

A AMCM dá ainda conta que, actualmente, o Fundo Guangdong-Macau concluiu, “em cumprimento do calendário anteriormente estabelecido, a realização das participações subscritas”.
“No que respeita aos investimentos da parte de Macau no Fundo Guangdong-Macau, além dos correspondentes rendimentos devidos a Macau, registados depois da entrada em funcionamento do referido Fundo, acarretam uma rentabilidade anual, previamente fixada, de 3,5 por cento da participação de capital efectivamente realizada.”

O comunicado explica também que o território “receberá ainda uma percentagem adicional, caso os rendimentos totais do Fundo ultrapassem um determinado limite de rendimento”.

O Governo da RAEM criou, em Junho de 2018, em articulação com a província de Guangdong, o Fundo Guangdong-Macau, a primeira iniciativa na área da cooperação financeira entre as duas jurisdições.

29 Nov 2019

Autoridade Monetária | Celebrado acordo com Timor-Leste

Tendo por base o desenvolvimento da “Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa”, a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) celebrou um novo “Acordo de cooperação” com o Banco Central de Timor-Leste.
O acordo foi assinado em Portugal pelo presidente do Conselho de Administração da AMCM, Chan Sau San e pelo governador do Banco Central de Timor-Leste, Abraão de Vasconcelos, sob o testemunho do governador do Banco de Portugal, Carlos da Silva Costa.
A cooperação entre as duas instituições, inclui uma aposta no intercâmbio, através do diálogo periódico e ainda, a realização de formação profissional e estudos relativos à cooperação, tendo as partes, assumido o compromisso de realizar encontros periódicos. O novo “Acordo de cooperação” foi o resultado da negociação baseada no “Acordo de Cooperação e Assistência Técnica”, celebrado em 2008 pelas duas instituições.

14 Nov 2019

Autoridade Monetária | Celebrado acordo com Timor-Leste

Tendo por base o desenvolvimento da “Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa”, a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) celebrou um novo “Acordo de cooperação” com o Banco Central de Timor-Leste.

O acordo foi assinado em Portugal pelo presidente do Conselho de Administração da AMCM, Chan Sau San e pelo governador do Banco Central de Timor-Leste, Abraão de Vasconcelos, sob o testemunho do governador do Banco de Portugal, Carlos da Silva Costa.

A cooperação entre as duas instituições, inclui uma aposta no intercâmbio, através do diálogo periódico e ainda, a realização de formação profissional e estudos relativos à cooperação, tendo as partes, assumido o compromisso de realizar encontros periódicos. O novo “Acordo de cooperação” foi o resultado da negociação baseada no “Acordo de Cooperação e Assistência Técnica”, celebrado em 2008 pelas duas instituições.

14 Nov 2019

AMCM | Quebra nos empréstimos à habitação

Dados oficiais da Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM) referentes ao mês de Abril mostram que houve uma quebra dos empréstimos hipotecários para habitação face a Março.

Por outro lado, “os empréstimos comerciais para actividades imobiliárias aprovados registaram um crescimento”, sendo que o saldo bruto dos dois tipos de empréstimos aumentou. A queda dos empréstimos à habitação situou-se nos 24,9 por cento, num valor total de 2,54 mil milhões de patacas.

Neste âmbito, os empréstimos feitos por residentes representaram 98,6 por cento do total, tendo diminuído em 23,1 por cento, num valor total de 2,5 mil milhões de patacas. No que diz respeito aos não-residentes, registou-se uma diminuição de 72,1 por cento, na ordem das 34,8 milhões de patacas.

Os empréstimos à habitação relativos a edifícios em construção, mais especificamente empréstimos hipotecários para alienação de fracções autónomas em edifícios em construção, decresceram 22,9 por cento para 607,9 milhões de patacas em relação ao mês anterior. Destes, 96,3 por cento foram concedidos aos residentes locais.

13 Jun 2019

AMCM | Depósitos e empréstimos de residentes a subir

Dados estatísticos da Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM) revelam que tanto os depósitos como os empréstimos dos residentes registaram um aumento. No que diz respeito aos depósitos, houve um aumento de 0,5 por cento face a Maio, tendo atingido um total de 648,5 mil milhões de patacas.

Já os empréstimos concedidos no sector privado aumentaram apenas 0,3 por cento, tendo atingido as 512,3 mil milhões de patacas. Pelo contrário, os depósitos dos não-residentes decresceram 2,7 por cento, atingindo as 251,0 mil milhões de patacas.

De acordo com um comunicado, no final de Abril, o rácio entre empréstimos e depósitos de residentes desceu de 57,7 por cento no final de Março para 57,5 por cento, enquanto que o volume que incluiu o rácio empréstimos/depósitos de não-residentes decresceu de 95,0 para 94,0 por cento. Os depósitos do sector público na actividade bancária aumentaram um por cento, o que equivale a 242,0 mil milhões de patacas.

6 Jun 2019

AMCM | Sector dos seguros representa 28 por cento do PIB de Macau

Nos últimos vinte anos, o sector segurador de Macau aumentou 42 vezes o total dos seus activos, correspondendo, actualmente, a 28 por cento do Produto Interno Bruto do território. A afirmação foi proferida por Chan Sau San, Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), durante a 14ª Reunião Anual do Fórum Asiático de Reguladores de Seguros.

Chan Sau San enquadrou o boom do sector, que considerou “encontrar-se no apogeu”, face ao desenvolvimento acelerado da economia da região e tendo em conta os desafios e oportunidades originados pelas “alterações climáticas mundiais e pelo desenvolvimento de tecnologias inovadoras”.

Como tal, Chau Sau San referiu “a flutuação financeira mundial e o aumento da ocorrência de fenómenos meteorológicos extremos” como factores determinantes para o aumento da procura de seguros, “criando enormes oportunidades para o sector”.

O dirigente da AMCM dirigiu-se a representantes de instituições de supervisão de seguros da Ásia e Oceania para debater o tema “promoção do desenvolvimento sustentável do mercado de seguros através de um regime de supervisão eficaz”, no âmbito da reunião anual que terminou ontem.

24 Mai 2019

AMCM | Reservas cambiais aumentam ligeiramente em Abril

As estimativas preliminares da Autoridade Monetária de Macau (AMCM) quanto às reservas cambiais da RAEM apontam para um valor de 164,7 mil milhões de patacas no final de Abril de 2019, de acordo com informação divulgada ontem.

O montante registado representa 0,9 por cento de crescimento face aos dados rectificados do mês anterior, que atingiram os 163,3 mil milhões de patacas. No final de Abril de 2019, as reservas cambiais da RAEM registaram cerca de 10 vezes em relação à circulação monetária, ou 80,5 por cento do agregado monetário M2 em MOP, no final de Março de 2019.

A taxa de câmbio efectiva da pataca, ponderadas as quotas do comércio, foi de 105,9 em Abril de 2019, registando crescimentos de 0,34 pontos e 5,28 pontos, respectivamente, sobre os dados do mês anterior e relativos a Abril de 2018. O que significa que, globalmente, a pataca subiu face às moedas dos principais parceiros comerciais de Macau.

17 Mai 2019

Banca | Empréstimos ao sector privado perto de 1 bilião de patacas

Os empréstimos concedidos pela banca ao sector privado atingiram 997,4 mil milhões de patacas em Novembro, indicam estatísticas publicadas na sexta-feira pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM). Os empréstimos internos foram de 496 mil milhões (+9,9% em termos anuais), enquanto os ao exterior alcançaram 501,5 mil milhões. Os depósitos também aumentaram em praticamente toda a linha.

Os dos residentes atingiram 617,0 mil milhões, reflectindo um aumento de 7,5 por cento face a igual período do ano passado, enquanto os dos não residentes diminuíram 8,3 por cento, fixando-se em 230,3 mil milhões.

Os depósitos do sector público, por seu turno, registaram um pulo de 24,5 por cento para 230,2 mil milhões de patacas, elevando o total dos o total dos depósitos da actividade bancária para 1,07 biliões.

7 Jan 2019

Sociedades de locação financeira | Deputados temem revogação de licenças

A necessidade de tornar públicas as orientações e determinações da Autoridade Monetária de Macau (AMCM) para as sociedade de locação financeira esteve ontem em debate na comissão da Assembleia Legislativa, que está a analisar na especialidade a proposta de lei do Governo. De acordo com o presidente da comissão, Chan Chak Mo, existe a preocupação com possíveis infracções às indicações, pelo facto de não serem tornadas públicas.

O caso assume gravidade para os deputados, uma vez que eventuais infracções às determinações e orientações da AMCM podem, no limite, fazer com que a licença destas empresas possa ser revogada.

“É verdade que o sector da banca tem regras semelhantes. Mas os deputados levantaram questões se as orientações e determinações vão ser divulgadas ao público. É que os diferentes sectores precisam de ser informados”, explicou o deputado, que revelou que uma das duras horas e meia das reuniões focou este assunto.

“Se as pessoas não sabem as orientações e determinações podem ver as licenças revogadas. Portanto, o objectivo de divulgar as informações é que as pessoas tenham conhecimento para cumprirem as orientações”, acrescentou.

O Governo vai agora ser confrontado com as dúvidas dos deputados e vai ser questionado sobre a possibilidade das orientações e determinações serem mesmo feitas através de um regulamento administrativo.

Gestão de risco

Ontem, os deputados da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa foram confrontados com a nova versão da lei, que já inclui os resultados das sete reuniões anteriores. Chan Chak Mo destacou a inclusão da “gestão de risco” num dos artigos.

Caso se prove que numa empresa houve “gestão de risco”, está prevista uma sanção que pode ir das 100 mil aos 2 milhões de patacas. Esta é uma prática que se verifica quando são tomadas medidas no âmbito da gestão que coloca em causa a sociedade de locação financeira. O presidente da comissão deixou um exemplo: “Por exemplo a nível do comércio, se uma empresa tem um capital de 10 milhões de patacas, mas depois faz uma encomenda em equipamento de 300 milhões de patacas, que não tem condições para pagar, há aqui uma prática de gestão de risco”, indicou.

14 Dez 2018

Autoridade Monetária de Macau e Banco de Portugal assinam acordo de cooperação

A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) e o Banco de Portugal assinaram um acordo de cooperação para facilitar o intercâmbio de quadros e informações na área financeira, anunciou hoje a AMCM.

O acordo foi assinado pelo presidente do conselho de administração da AMCM, Chan Sau San, e pelo governador do Banco de Portugal, Carlos da Silva Costa, pode ler-se no comunicado divulgado pela AMCM.

O acordo, para além de facilitar o intercâmbio de quadros e informações na área financeira, inclui também a realização de conferências ou reuniões e formação profissional. Ambas as partes assumiram ainda o compromisso de encetarem encontros periódicos de alto nível.

“O âmbito de cooperação abrange as diversas atribuições do Banco de Portugal e da AMCM, na qualidade do banco central de Portugal e de autoridade de supervisão nas áreas monetária e financeira de Macau, respectivamente”, apontou o AMCM.

29 Nov 2018