Pedro Arede SociedadeMPay | AMCM aponta o dedo à Macau Pass e pede melhorias A AMCM entende que a Macau Pass não testou adequadamente os efeitos que uma actualização do sistema de pagamento electrónico teria e exige que seja recrutada uma entidade externa para melhorar a rede informática. Em causa, está uma falha que impediu vários utilizadores de efectuar pagamentos no início de Junho [dropcap]A[/dropcap] Autoridade Monetária de Macau (AMCM) considera que os problemas registados no início de Junho e que impediram vários utilizadores de efectuar pagamentos através do sistema Mpay da Macau Pass, se devem ao não cumprimento de requisitos de ensaio do sistema. “A ‘Macau Pass’ não cumpriu os requisitos especificados nas directivas relativas à realização de ensaios ao sistema de forma suficiente e completa”, pode ler-se no comunicado da AMCM divulgado ontem. Perante a falha, a AMCM revela ter enviado um ofício à Macau Pass, pedindo que a empresa realize uma análise prudente e o “aperfeiçoamento global do sistema”. Segundo o comunicado, na base do problema, está o facto da actualização do sistema no final de Maio e início de Junho ter acontecido em simultâneo com o envio de mensagens de promoção relativas ao programa de pontos da Macau Pass. As duas ocorrências resultaram “numa sobrecarga do sistema e na consequente interrupção dos serviços”. Recorde-se que no dia em que ocorreram as falhas, a Macau Pass referiu, em comunicado, que os problemas foram resolvidos em menos de uma hora, afastando a ideia de que o caso estaria relacionado com um ataque informático e justificando as falhas com a utilização excessiva dos cartões de consumo. De acordo com a AMCM, antes da actualização do sistema, a Macau Pass não “procedeu a um ensaio global nem elaborou um plano de trabalho razoável”, indo assim contra os requisitos do organismo sobre a supervisão contínua em termos de capacidade de suporte do sistema. Outra das questões apontadas pela AMCM diz respeito à instalação tardia de hardware adquirido pela Macau Pass para reforçar o sistema. “A ‘Macau Pass’ adquiriu vários hardwares para reforçar os seus recursos em termos de sistema, estes foram contudo apenas entregues após a ocorrência do problema em causa devido à epidemia, tendo sido entretanto concluída a sua instalação e respectiva actualização”, referiu a AMCM. A mesma nota sublinha que a Macau Pass já procedeu ao reembolso dos utilizadores e empresas afectadas. Perante o caso, e na busca de “aperfeiçoamento na gestão do sistema”, a AMCM exige também a contratação de uma entidade externa para analisar a rede informática que está na base do serviço. “A AMCM enviou um ofício à ‘Macau Pass’ (…) exigindo-se o recrutamento imediato de uma terceira entidade de reconhecido mérito profissional, no sentido de avaliar detalhadamente a rede e o sistema informático, estabelecendo um plano de aperfeiçoamento a ser implementado de forma rigorosa”, consta no comunicado. Preparar o futuro Numa entrevista concedida à Macau Business na passada quarta-feira, o director da Macau Pass, Joe Liu, apontou acreditar que Macau tem o potencial necessário para ficar “cashless”, ou seja, prescindir da utilização de dinheiro físico, dentro de cinco anos. A vontade do responsável baseia-se no sucesso que a adopção do serviço digital tem tido em Macau. Só no ano passado, as transações que recorreram à Macau Pass, incluindo MPay e o cartão Macau Pass, totalizaram 10 mil milhões de patacas, tendo alcançado cerca de 400 mil residentes, ou seja, mais de metade da população. No mesmo sentido das previsões de Joe Liu está a própria AMCM. Referindo que a popularização da utilização de tecnologia financeira irá trazer responsabilidade acrescida às instituições que providenciam este tipo de serviços, o organismo sublinha que a gestão de recursos deve ser fortalecida de forma a “responder à procura e às expectativas da sociedade”.
João Luz SociedadeAMCM | Taxa de juro básica desce “empurrada” pelo coronavírus [dropcap]A[/dropcap] Autoridade Monetária de Macau (AMCM) anunciou ontem a revisão em baixa da taxa de redesconto, ou taxa de juro básica, (em 50 pontos-base), para 1,5 por cento. A decisão foi tomada “atendendo à indexação da pataca ao dólar de Hong Kong (HKD)”, e para “salvaguardar o funcionamento eficaz do regime de indexação cambial” das duas moedas. Assim sendo, Macau acompanha a decisão da autoridade monetária da região vizinha, que, por sua vez, acompanha igual ajuste levado a cabo pela Reserva Federal dos Estados Unidos (FED), porque o HKD está indexado ao dólar americano. O corte em 50 pontos-base na taxa de redesconto do dólar, anunciado Jerome Powell, presidente do FED, foi justificado como uma medida de emergência para endereçar o impacto da propagação do Covid- 19 na economia norte-americana. Este foi o primeiro corte de emergência do FED na taxa de juro básica desde de 2008, à altura motivada pela crise dos subprimes, que provocou uma crise financeira global. Além disso, este foi também o maior corte desde essa altura. Referindo-se ao impacto do surto de coronavírus na economia, o presidente do FED disse na terça-feira que a decisão de agir foi tomada depois da avaliação dos riscos, e tendo em conta que “ninguém sabe quanto tempo isto irá demorar”.
admin SociedadeAMCM | Taxa de juro básica desce “empurrada” pelo coronavírus [dropcap]A[/dropcap] Autoridade Monetária de Macau (AMCM) anunciou ontem a revisão em baixa da taxa de redesconto, ou taxa de juro básica, (em 50 pontos-base), para 1,5 por cento. A decisão foi tomada “atendendo à indexação da pataca ao dólar de Hong Kong (HKD)”, e para “salvaguardar o funcionamento eficaz do regime de indexação cambial” das duas moedas. Assim sendo, Macau acompanha a decisão da autoridade monetária da região vizinha, que, por sua vez, acompanha igual ajuste levado a cabo pela Reserva Federal dos Estados Unidos (FED), porque o HKD está indexado ao dólar americano. O corte em 50 pontos-base na taxa de redesconto do dólar, anunciado Jerome Powell, presidente do FED, foi justificado como uma medida de emergência para endereçar o impacto da propagação do Covid- 19 na economia norte-americana. Este foi o primeiro corte de emergência do FED na taxa de juro básica desde de 2008, à altura motivada pela crise dos subprimes, que provocou uma crise financeira global. Além disso, este foi também o maior corte desde essa altura. Referindo-se ao impacto do surto de coronavírus na economia, o presidente do FED disse na terça-feira que a decisão de agir foi tomada depois da avaliação dos riscos, e tendo em conta que “ninguém sabe quanto tempo isto irá demorar”.
Hoje Macau SociedadeBanco Popular da China e Autoridade Monetária de Macau assinam acordo ‘swap’ de moeda chinesa [dropcap]O[/dropcap] Banco Popular da China e a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) assinaram ontem um acordo de ‘swap’ para evitar possíveis faltas de liquidez de moeda chinesa em Macau. “Apoiar o desenvolvimento económico e financeiro e consagrar os suportes dispensados pelo Estado em relação ao desenvolvimento em Macau das operações em renmimbis e à construção da ‘Plataforma de Prestação de Serviços Financeiros entre a China e os países de língua portuguesa’”, é o objetivo deste acordo assinado em Pequim, depois da aprovação do Conselho de Estado, apontou a AMCM em comunicado. O acordo assinado pelo Governador do Banco Popular da China, Yigang e pelo Presidente do Conselho de Administração da AMCM, Chan Sau San, tem a duração de três anos, “renovável e actualizável mediante o consentimento mútuo”, lê-se no comunicado. Ao abrigo das disposições neste Acordo, o limite máximo acumulado das transacções de “Swaps” ascenderá a 30 mil milhões de Renminbis [RMB] ou a 35 mil milhões de patacas sendo que este mecanismo será accionado pela AMCM apenas nas situações em que se verifique falta de liquidez em RMB no mercado financeiro, pelo que este mecanismo de ‘Swap’ tem natureza meramente preventiva.
Hoje Macau PolíticaMacau isento de impostos sobre ganhos de investimentos na China A Autoridade Monetária e Cambial de Macau informou ontem que o Governo Central decidiu isentar Macau do pagamento de impostos sobre rendimentos obtidos a partir de investimentos feitos na zona do Interior da China, e que ascendem a 800 milhões de renmimbis [dropcap]P[/dropcap]equim decidiu dispensar Macau do pagamento de impostos sobre rendimentos obtidos a partir de investimentos no interior da China, informou ontem a Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM), que prevê benefícios fiscais na ordem dos 800 milhões de renmimbis. “Os rendimentos obtidos pelo Governo da RAEM [Região Administrativa Especial de Macau] derivados dos investimentos no Interior da China estão isentos do pagamento de uma percentagem de 10 por cento a título de imposto sobre os rendimentos”, pode ler-se no comunicado. A isenção surge após a entrada em vigor do novo protocolo realizado no âmbito do acordo entre a China e a RAEM para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento. O benefício fiscal é aplicável a projectos de investimento a partir do Fundo de Desenvolvimento para a Cooperação Guangdong-Macau, bem como a outros de natureza idêntica. “No quadro do valor e do prazo de horizonte dos investimentos do Fundo Guangdong-Macau, os benefícios fiscais que vierem a ser acumulados ascenderão a cerca de 800 milhões de renminbis”, pode ler-se na mesma nota. Mais para a Grande Baía A AMCM sublinhou que esta decisão vem apoiar a participação de Macau nas construções da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, promovendo a integração de Macau no quadro do desenvolvimento nacional. De acordo com o mesmo comunicado, “este benefício fiscal concedido pelo Estado permite a minimização dos custos fiscais que devem ser suportados pelo Governo da RAEM no que respeita aos investimentos no Interior da China, bem como a elevar a rentabilidade efectiva decorrente das aplicações da Reserva Financeira da RAEM”. A AMCM dá ainda conta que, actualmente, o Fundo Guangdong-Macau concluiu, “em cumprimento do calendário anteriormente estabelecido, a realização das participações subscritas”. “No que respeita aos investimentos da parte de Macau no Fundo Guangdong-Macau, além dos correspondentes rendimentos devidos a Macau, registados depois da entrada em funcionamento do referido Fundo, acarretam uma rentabilidade anual, previamente fixada, de 3,5 por cento da participação de capital efectivamente realizada.” O comunicado explica também que o território “receberá ainda uma percentagem adicional, caso os rendimentos totais do Fundo ultrapassem um determinado limite de rendimento”. O Governo da RAEM criou, em Junho de 2018, em articulação com a província de Guangdong, o Fundo Guangdong-Macau, a primeira iniciativa na área da cooperação financeira entre as duas jurisdições.
Hoje Macau SociedadeAutoridade Monetária | Celebrado acordo com Timor-Leste [dropcap]T[/dropcap]endo por base o desenvolvimento da “Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa”, a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) celebrou um novo “Acordo de cooperação” com o Banco Central de Timor-Leste. O acordo foi assinado em Portugal pelo presidente do Conselho de Administração da AMCM, Chan Sau San e pelo governador do Banco Central de Timor-Leste, Abraão de Vasconcelos, sob o testemunho do governador do Banco de Portugal, Carlos da Silva Costa. A cooperação entre as duas instituições, inclui uma aposta no intercâmbio, através do diálogo periódico e ainda, a realização de formação profissional e estudos relativos à cooperação, tendo as partes, assumido o compromisso de realizar encontros periódicos. O novo “Acordo de cooperação” foi o resultado da negociação baseada no “Acordo de Cooperação e Assistência Técnica”, celebrado em 2008 pelas duas instituições.
Hoje Macau SociedadeAutoridade Monetária | Celebrado acordo com Timor-Leste [dropcap]T[/dropcap]endo por base o desenvolvimento da “Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa”, a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) celebrou um novo “Acordo de cooperação” com o Banco Central de Timor-Leste. O acordo foi assinado em Portugal pelo presidente do Conselho de Administração da AMCM, Chan Sau San e pelo governador do Banco Central de Timor-Leste, Abraão de Vasconcelos, sob o testemunho do governador do Banco de Portugal, Carlos da Silva Costa. A cooperação entre as duas instituições, inclui uma aposta no intercâmbio, através do diálogo periódico e ainda, a realização de formação profissional e estudos relativos à cooperação, tendo as partes, assumido o compromisso de realizar encontros periódicos. O novo “Acordo de cooperação” foi o resultado da negociação baseada no “Acordo de Cooperação e Assistência Técnica”, celebrado em 2008 pelas duas instituições.
Hoje Macau SociedadeAMCM | Quebra nos empréstimos à habitação [dropcap]D[/dropcap]ados oficiais da Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM) referentes ao mês de Abril mostram que houve uma quebra dos empréstimos hipotecários para habitação face a Março. Por outro lado, “os empréstimos comerciais para actividades imobiliárias aprovados registaram um crescimento”, sendo que o saldo bruto dos dois tipos de empréstimos aumentou. A queda dos empréstimos à habitação situou-se nos 24,9 por cento, num valor total de 2,54 mil milhões de patacas. Neste âmbito, os empréstimos feitos por residentes representaram 98,6 por cento do total, tendo diminuído em 23,1 por cento, num valor total de 2,5 mil milhões de patacas. No que diz respeito aos não-residentes, registou-se uma diminuição de 72,1 por cento, na ordem das 34,8 milhões de patacas. Os empréstimos à habitação relativos a edifícios em construção, mais especificamente empréstimos hipotecários para alienação de fracções autónomas em edifícios em construção, decresceram 22,9 por cento para 607,9 milhões de patacas em relação ao mês anterior. Destes, 96,3 por cento foram concedidos aos residentes locais. Hoje Macau SociedadeAMCM | Depósitos e empréstimos de residentes a subir [dropcap]D[/dropcap]ados estatísticos da Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM) revelam que tanto os depósitos como os empréstimos dos residentes registaram um aumento. No que diz respeito aos depósitos, houve um aumento de 0,5 por cento face a Maio, tendo atingido um total de 648,5 mil milhões de patacas. Já os empréstimos concedidos no sector privado aumentaram apenas 0,3 por cento, tendo atingido as 512,3 mil milhões de patacas. Pelo contrário, os depósitos dos não-residentes decresceram 2,7 por cento, atingindo as 251,0 mil milhões de patacas. De acordo com um comunicado, no final de Abril, o rácio entre empréstimos e depósitos de residentes desceu de 57,7 por cento no final de Março para 57,5 por cento, enquanto que o volume que incluiu o rácio empréstimos/depósitos de não-residentes decresceu de 95,0 para 94,0 por cento. Os depósitos do sector público na actividade bancária aumentaram um por cento, o que equivale a 242,0 mil milhões de patacas. João Luz SociedadeAMCM | Sector dos seguros representa 28 por cento do PIB de Macau [dropcap]N[/dropcap]os últimos vinte anos, o sector segurador de Macau aumentou 42 vezes o total dos seus activos, correspondendo, actualmente, a 28 por cento do Produto Interno Bruto do território. A afirmação foi proferida por Chan Sau San, Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), durante a 14ª Reunião Anual do Fórum Asiático de Reguladores de Seguros. Chan Sau San enquadrou o boom do sector, que considerou “encontrar-se no apogeu”, face ao desenvolvimento acelerado da economia da região e tendo em conta os desafios e oportunidades originados pelas “alterações climáticas mundiais e pelo desenvolvimento de tecnologias inovadoras”. Como tal, Chau Sau San referiu “a flutuação financeira mundial e o aumento da ocorrência de fenómenos meteorológicos extremos” como factores determinantes para o aumento da procura de seguros, “criando enormes oportunidades para o sector”. O dirigente da AMCM dirigiu-se a representantes de instituições de supervisão de seguros da Ásia e Oceania para debater o tema “promoção do desenvolvimento sustentável do mercado de seguros através de um regime de supervisão eficaz”, no âmbito da reunião anual que terminou ontem. Hoje Macau SociedadeAMCM | Reservas cambiais aumentam ligeiramente em Abril [dropcap]A[/dropcap]s estimativas preliminares da Autoridade Monetária de Macau (AMCM) quanto às reservas cambiais da RAEM apontam para um valor de 164,7 mil milhões de patacas no final de Abril de 2019, de acordo com informação divulgada ontem. O montante registado representa 0,9 por cento de crescimento face aos dados rectificados do mês anterior, que atingiram os 163,3 mil milhões de patacas. No final de Abril de 2019, as reservas cambiais da RAEM registaram cerca de 10 vezes em relação à circulação monetária, ou 80,5 por cento do agregado monetário M2 em MOP, no final de Março de 2019. A taxa de câmbio efectiva da pataca, ponderadas as quotas do comércio, foi de 105,9 em Abril de 2019, registando crescimentos de 0,34 pontos e 5,28 pontos, respectivamente, sobre os dados do mês anterior e relativos a Abril de 2018. O que significa que, globalmente, a pataca subiu face às moedas dos principais parceiros comerciais de Macau. Hoje Macau SociedadeBanca | Empréstimos ao sector privado perto de 1 bilião de patacas [dropcap]O[/dropcap]s empréstimos concedidos pela banca ao sector privado atingiram 997,4 mil milhões de patacas em Novembro, indicam estatísticas publicadas na sexta-feira pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM). Os empréstimos internos foram de 496 mil milhões (+9,9% em termos anuais), enquanto os ao exterior alcançaram 501,5 mil milhões. Os depósitos também aumentaram em praticamente toda a linha. Os dos residentes atingiram 617,0 mil milhões, reflectindo um aumento de 7,5 por cento face a igual período do ano passado, enquanto os dos não residentes diminuíram 8,3 por cento, fixando-se em 230,3 mil milhões. Os depósitos do sector público, por seu turno, registaram um pulo de 24,5 por cento para 230,2 mil milhões de patacas, elevando o total dos o total dos depósitos da actividade bancária para 1,07 biliões. João Santos Filipe PolíticaSociedades de locação financeira | Deputados temem revogação de licenças [dropcap]A[/dropcap] necessidade de tornar públicas as orientações e determinações da Autoridade Monetária de Macau (AMCM) para as sociedade de locação financeira esteve ontem em debate na comissão da Assembleia Legislativa, que está a analisar na especialidade a proposta de lei do Governo. De acordo com o presidente da comissão, Chan Chak Mo, existe a preocupação com possíveis infracções às indicações, pelo facto de não serem tornadas públicas. O caso assume gravidade para os deputados, uma vez que eventuais infracções às determinações e orientações da AMCM podem, no limite, fazer com que a licença destas empresas possa ser revogada. “É verdade que o sector da banca tem regras semelhantes. Mas os deputados levantaram questões se as orientações e determinações vão ser divulgadas ao público. É que os diferentes sectores precisam de ser informados”, explicou o deputado, que revelou que uma das duras horas e meia das reuniões focou este assunto. “Se as pessoas não sabem as orientações e determinações podem ver as licenças revogadas. Portanto, o objectivo de divulgar as informações é que as pessoas tenham conhecimento para cumprirem as orientações”, acrescentou. O Governo vai agora ser confrontado com as dúvidas dos deputados e vai ser questionado sobre a possibilidade das orientações e determinações serem mesmo feitas através de um regulamento administrativo. Gestão de risco Ontem, os deputados da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa foram confrontados com a nova versão da lei, que já inclui os resultados das sete reuniões anteriores. Chan Chak Mo destacou a inclusão da “gestão de risco” num dos artigos. Caso se prove que numa empresa houve “gestão de risco”, está prevista uma sanção que pode ir das 100 mil aos 2 milhões de patacas. Esta é uma prática que se verifica quando são tomadas medidas no âmbito da gestão que coloca em causa a sociedade de locação financeira. O presidente da comissão deixou um exemplo: “Por exemplo a nível do comércio, se uma empresa tem um capital de 10 milhões de patacas, mas depois faz uma encomenda em equipamento de 300 milhões de patacas, que não tem condições para pagar, há aqui uma prática de gestão de risco”, indicou. Hoje Macau SociedadeAutoridade Monetária de Macau e Banco de Portugal assinam acordo de cooperação [dropcap]A[/dropcap] Autoridade Monetária de Macau (AMCM) e o Banco de Portugal assinaram um acordo de cooperação para facilitar o intercâmbio de quadros e informações na área financeira, anunciou hoje a AMCM. O acordo foi assinado pelo presidente do conselho de administração da AMCM, Chan Sau San, e pelo governador do Banco de Portugal, Carlos da Silva Costa, pode ler-se no comunicado divulgado pela AMCM. O acordo, para além de facilitar o intercâmbio de quadros e informações na área financeira, inclui também a realização de conferências ou reuniões e formação profissional. Ambas as partes assumiram ainda o compromisso de encetarem encontros periódicos de alto nível. “O âmbito de cooperação abrange as diversas atribuições do Banco de Portugal e da AMCM, na qualidade do banco central de Portugal e de autoridade de supervisão nas áreas monetária e financeira de Macau, respectivamente”, apontou o AMCM. Hoje Macau SociedadeAMCM | Crédito usado no terceiro trimestre sobe 13,7 por cento [dropcap]O[/dropcap] crédito usado no terceiro trimestre atingiu 5,6 mil milhões de patacas, traduzindo um aumento anual de 13,7 por cento, indicam dados divulgados ontem pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM). O adiantamento de numerário correspondeu a 227,5 milhões, correspondendo a 4,1 por cento do total do crédito usado entre Julho e Setembro. O número de cartões de crédito pessoal emitidos pelos bancos em Macau alcançou 1,2 milhões no final de Setembro, registando um crescimento de 10,3 por cento. O total dos cartões de crédito denominados em patacas (903.711 cartões) subiu 9,7 por cento; enquanto os denominados em dólares de Hong Kong (93.294) cresceu 6,4 por cento. Já os denominados (285.727 cartões) aumentaram, por seu turno, 13,7 por cento. Até ao final de Setembro, o limite de crédito dos cartões de créditos emitidos pelos bancos em Macau foi de 32,5 mil milhões – mais 17 por cento face ao período homólogo do ano passado. Hoje Macau SociedadeBanca | AMCM e Banco Popular da China assinaram memorando de cooperação [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Banco Popular da China e a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) assinaram um memorando para reforçar a cooperação financeira. Em comunicado, divulgado ontem, a AMCM indicou que, ao abrigo do memorando, a AMCM e o Banco Popular da China vão estabelecer um mecanismo de troca de informações para “aprofundar a supervisão e a cooperação financeira” e “incrementar a realização de acções de formação e o intercâmbio de pessoal”. Para a AMCM, o memorando vai proporcionar um “amplo espaço para o desenvolvimento do sector financeiro de Macau”. Hoje Macau SociedadeCrime | AMCM lança alerta sobre moedas virtuais A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) lançou um novo alerta sobre as moedas virtuais, como a bitcoin, na sequência do alegado caso de fraude que terá lesado cerca de 70 pessoas no território, entre as quais a Conselheira para as Comunidades Portuguesas, Rita Santos, e o filho Frederico Rosário. “A Autoridade Monetária de Macau alerta, de novo, que a moeda virtual é uma “mercadoria virtual”, ou seja, não é uma moeda legal, nem um instrumento financeiro, pelo que os residentes em geral devem ter cuidado com eventuais fraudes que essa moeda virtual possa envolver, ou mesmo com a possibilidade de serem implicados na prática de actividades criminosas”, realça a AMCM. “A AMCM tendo vindo a desenvolver uma cooperação estreita com a Polícia Judiciária no sentido de combater actividades financeiras ilegais, para além de ter, em várias ocasiões, alertado os residentes, através dos media, para a necessidade de terem cuidado com os riscos que tais práticas envolvem”, acrescentou. Hoje Macau Manchete PolíticaMacau reúne com Bolsa de Valores de Lisboa e Banco de Portugal [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Autoridade Monetária de Macau (AMCM) e o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) reuniram com representantes da Euronext (Bolsa de valores de Lisboa) e Banco de Portugal (BdP), aponta um comunicado oficial. Foram realizados colóquios com Carlos da Silva Costa, governador do BdP e Isabel Ucha, administradora da Euronext Lisboa, incluindo Fernando Faria de Oliveira, presidente da Associação Portuguesa de Bancos. O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, “propôs o desenvolvimento da cooperação” com a Euronext Lisboa, “nomeadamente no que respeita às aplicações no mercado de capitais para promover o comércio entre a China e os países de língua portuguesa”. Tal cooperação pode também fazer com que as empresas “dos países de língua portuguesa e do interior da China possam ter acesso a financiamentos da plataforma criada por esta entidade”. Por sua vez, Isabel Ucha refere que a Euronext “está neste momento à procura de oportunidades com vista ao desenvolvimento em termos de cooperação com outras jurisdições”. Carlos da Silva Costa falou do “crescimento acentuado da economia da China e de Macau”, tendo acrescentado que existe um “interesse dos bancos e das empresas portuguesas de virem a participar neste processo”. Neste sentido, o BdP “manifestou a sua disponibilidade para prestar a Macau os apoios técnicos necessários, uma vez que [o território] dispõe de condições similares às dos países de língua oficial portuguesa, em termos de língua e enquadramento jurídico, contribuindo assim favoravelmente para o desenvolvimento de uma maior cooperação”. Chan Sau San, presidente da AMCM, referiu que Macau “pode desempenhar o papel de ligação com os países de língua oficial portuguesa, para que deste modo entrem no gigante mercado da China, fazendo uso do ‘sistema de liquidação imediata em tempo real em renmimbi, por forma a facilitar a regularização das transacções comerciais transfronteiriças”. Durante esta visita, que contou com a presença do primeiro Chefe do Executivo da era RAEM, Edmund Ho, a AMCM assinou um novo Acordo de Cooperação e Assistência Técnica com a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Tudo para “aprofundar a cooperação entre as instituições em matérias de intercâmbio de informações da supervisão seguradora, formação de pessoal e cooperação técnica”. Sofia Margarida Mota PolíticaChan Iek Lap teme que seguradoras estejam a agir contra a lei Há seguradoras que exigem aos médicos informações que vão além do preenchimento do formulário previsto legalmente para pagar aos clientes as despesas médicas, revela Chan Iek Lap. De acordo com a advogada Catarina Guerra Gonçalves, os dados de saúde são sensíveis e o diagnóstico não integra as informações estritamente necessárias que podem ser fornecidas às seguradoras [dropcap style≠‘circle’]C[/dropcap]han Iek Lap quer que o Governo esclareça se os dados referentes diagnósticos, que têm sido solicitados por parte das companhias de seguros, vão contra a Lei de Protecção de Dados Pessoais. De acordo com o deputado, as seguradoras pedem aos médicos das clínicas privadas que escrevam no formulário, previsto por lei, mais informação do que a legalmente requerida. Em causa estão queixas que o legislador tem recebido, nomeadamente o caso de “uma companhia de seguros que, após ter recebido 10 guias do formulário (…), emitidas por uma clínica privada, afirmou que não ia pagar as compensações ao segurado, a não ser que o respectivo médico prestasse justificações em cada uma destas guias”. No entender da advogada Catarina Guerra Gonçalves, “os dados pessoais no campo da saúde e os relativos à saúde são sensíveis nos termos da lei de dados pessoais de Macau e, como tal, é necessário ter um cuidado especial”, referiu ao HM. As razões que podem estar por detrás do tratamento destes dados também estão previstas legalmente, nomeadamente com o consentimento do seu titular, esclarece. A questão, considera, têm que ser vista sob duas perspectivas. “Por um lado, o médico está sujeito a um segredo profissional que envolve os motivos de interesse particular, que é a protecção da privacidade do doente, e o interesse geral e público que é a preservação da confidencialidade médico/doente”. Por outro lado, existe ainda a necessidade da seguradora que tem de cumprir o contrato e para isso precisará de certos dados. Neste aspecto, é absolutamente necessário assegurar que os dados que são transmitidos pelo médico são estritamente necessários para a seguradora desempenhar as suas funções, e não devem conter informações de diagnóstico, sublinha a advogada. Catarina Guerra Gonçalves recorda uma deliberação da Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais de Portugal em que são esclarecidos vários aspectos relativos à saúde e às seguradoras em que “a comissão pronuncia-se precisamente em autorizar a comunicação dos dados estritamente necessários à facturação e à cobrança dos cuidados prestados que permitam à seguradora avaliar os montantes a pagar e não mais do que isso”, especifica. Trabalho grátis Além de uma possível violação da lei de dados pessoais, Chan Iek Lap alerta ainda para a necessidade dos médicos trabalharem fora das suas competências, sem serem remunerados por este “serviço extra”. Para o deputado as companhias de seguros têm de pagar aos hospitais quando solicitam certificados médicos pelo que questiona se quando solicitados ao privado não teriam de seguir as mesmas regras. “É justo os médicos privados terem de prestar informações de forma gratuita?”, pergunta. O deputado vai mais longe e dirige-se à Autoridade Monetária de Macau questionando se “caso um médico de uma clínica não faça o que a companhia de seguros pede, isto é, não lhe preste informações detalhadas sobre uma doença”, o médico está ou não a ir contra a lei. Para Chan Iek Lap “todas as opiniões profissionais e as respostas dadas são gratuitas, o que está a contrariar a tradição do sector e a aumentar a pressão e o trabalho do sector privado da saúde”. Diana do Mar SociedadeLucros recorde para a banca no ano passado [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] sector bancário de Macau tem-se pautado por “um crescimento evidente”, afirmou ontem o presidente da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), Benjamin Chan, dando como exemplo dos “satisfatórios resultados” o recorde, “em termos históricos”, dos lucros antes de impostos, que ascenderam a 14,8 mil milhões de patacas no ano passado. Com a recuperação económica, além da “contínua manutenção da boa qualidade dos activos”, “a dimensão e o nível dos lucros do sector bancário foram, igualmente, marcados por novos recordes”, realçou, durante um almoço oferecido pela Associação de Bancos de Macau. Apesar dos sinais favoráveis de 2017, Benjamin Chan advertiu para os desafios com que a banca se depara, principalmente vindos de fora. “Como é sabido, devemos estar redobradamente vigilantes”, atenção reforçada por “estarmos no Ano Lunar do Cão, um animal sempre alerta, a mostrar-nos a necessidade de prestar maior atenção às mudanças e flutuações que possam ocorrer nos mercados financeiros internacionais”, isto apesar da “grande confiança no desenvolvimento” da China e de Macau, afirmou. “Como resultado do surgimento de mais restrições nas políticas monetárias das economias desenvolvidas, este cenário é caracterizado pelo início da subida das taxas de juros, pela contracção da liquidez e por flutuações muito frequentes nos mercados de capitais”, sublinhou, apontando que são desafios para os bancos nas áreas operacionais e da gestão do risco. Hoje Macau SociedadeEconomia | Bancos europeus estão a rejeitar transferências para Macau [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]e acordo com notícia da TDM – Rádio Macau, pelo menos um banco português e outro banco italiano rejeitaram, recentemente, realizar transferências bancárias para Macau, alegando que o território integra agora a lista de paraísos fiscais da União Europeia. Estas transferências destinavam-se ao pagamento de fornecedores e serviços e fontes contactadas pela TDM – Rádio Macau admitem que empresas locais estão a sentir dificuldades em concretizar negócios. A lista de 17 jurisdições classificadas como paraísos fiscais foi divulgada pela União Europeia em Dezembro. E apesar de não ter ficado definido um quadro sancionatório para as jurisdições incluídas na lista, os ministros das finanças da União Europeia recomendaram aos estados-membros que adoptassem, de forma coordenada, medidas defensivas em relação às 17 jurisdições, incluindo “um reforço na monitorização de transacções financeiras”. Com estas medidas defensivas a União Europeia disse que pretendia enviar um “sinal inequívoco para os países e regiões incluídos na lista, encorajando uma mudança em sentido positivo”. A inclusão de Macau na lista negra foi justifica pela União Europeia com o facto de o território não ter ratificado a Convenção da OCDE sobre assistência mútua administrativa em matéria fiscal. E de não se ter comprometido a resolver estes assuntos durante o ano de 2018. Em Junho do ano passado entrou em vigor a nova versão do Regime jurídico da troca de informações em matéria fiscal e, na altura, o Governo local fez saber que já tinha solicitado ao Governo central a extensão a Macau da aplicação da Convenção da OCDE para Assistência Mútua Administrativa em Matéria Fiscal, já assinada pelo Estado Chinês. No momento da entrada em vigor do diploma, Macau tinha apenas 21 acordos assinados relativos à troca de informações a pedido, estando ainda em negociações com mais oito países. Também em Março do ano passado, o Secretário de Estado português dos Assuntos Fiscais esteve em Macau para a assinatura do acordo para a troca de informações financeiras. A assinatura acabou por ser adiada uma vez que Macau alegou não estar ainda preparado para o fazer. Hoje Macau PolíticaEx-deputado Cheang Chi Keong nomeado para a AMCM [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] ex-deputado Cheang Chi Keong foi nomeado membro da Comissão de Fiscalização da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), substituindo Lao Pun Lap. A decisão foi tomada, a 15 de Novembro, pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, e publicada, ontem, em Boletim Oficial. Cheang Chi Keong foi deputado durante vários anos e conta com uma vasta experiência no sector bancário, depois de ter trabalhado para a representação em Macau do Banco da China. Além disso, Cheang Chi Keong desempenhou anteriormente o cargo de Membro do Conselho Executivo, já durante o mandato de Fernando Chui Sai On. Deputado Lam Lon Wai deixa conselho do IACM O deputado Lam Lon Wai, eleito pela via indirecta pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), foi substituído por Un Oi Mou, no cargo de membro do Conselho Consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). Este conselho é liderado por António Azedo, tendo igualmente como membro Kevin Ho, sobrinho de Edmund Ho e accionista do grupo Global Media, em Portugal, que detém o Diário de Notícias. Além disso, ontem foi anunciada a renovação dos mandatos dos membros que fazem parte deste conselho consultivo do IACM, uma renovação que entra em vigor a 1 de Janeiro do próximo ano. Andreia Sofia Silva PolíticaDeputados questionam investimentos da AMCM [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados da segunda comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL) querem saber mais pormenores dos investimentos feitos com a reserva financeira da RAEM através de “gerentes” ou empresas contratadas pela Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM). “O que mais nos preocupa são os investimentos efectuados pela AMCM. Sabemos que 20 por cento dos seus investimentos são feitos por gerentes ou empresas e queremos saber qual é o retorno”, disse o deputado Chan Chak Mo, que preside à segunda comissão. Os restantes 80 por cento dos investimentos são realizados pela própria AMCM. A questão foi discutida no âmbito de uma reunião sobre a execução do orçamento de 2016. “Quais são as despesas com a contratação de gerentes e os resultados dos 20 por cento de investimentos? Estamos no mercado internacional e queremos saber quais são os planos financeiros [disponíveis] e quais os adoptados pela AMCM”, acrescentou Chan Chak Mo. O deputado adiantou ainda que em 2015 o investimento feito através de terceiras entidades representava apenas 12 por cento do total, tendo aumentado, desde então, para 20 por cento. “Queremos saber porquê. De certeza que as estratégias da AMCM são diferentes [consoante os investimentos]”, adiantou o deputado. Gastos a crescer A segunda comissão permanente pede também mais explicações sobre os aumentos das despesas na Função Pública. “Sabemos que houve um aumento das despesas com o pessoal desde 2010. Em 2016 o aumento foi de 7,1 por cento e este ano foi de 13,2 por cento. Isto deveu-se às actualizações salariais dos funcionários públicos e à taxa de inflação, mas de qualquer maneira vamos questionar o Governo.” O deputado lembrou que “o Governo está sempre a implementar o processo de simplificação da máquina administrativa”. “Queremos saber as razões para o aumento das despesas”, concluiu. Até 8 de Janeiro do próximo ano a comissão terá de concluir o relatório da análise à execução orçamental do ano passado. Hoje Macau SociedadeHabitação | Novos empréstimos para compra de casa caem a pique [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]egundo dados oficiais divulgados pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM), os novos empréstimos para compra de habitação diminuíram 47,5 por cento em Setembro, face ao período homólogo do ano passado. De acordo com estatísticas da AMCM, os bancos concederam empréstimos de 2,8 mil milhões de patacas em Setembro, menos 12,3 por cento em termos mensais. Entre os créditos concedidos, quase 98 por cento foram para residentes de Macau , totalizando 2,75 mil milhões de patacas. Também os novos empréstimos comerciais para actividades imobiliárias aprovados em Setembro sofreram um tombo com uma queda de 51,1 por cento, para 4,4 mil milhões de patacas, comparativamente ao período homólogo do ano passado. Já em termos mensais, o valor representou um aumento de 57,4 por cento. No final de Setembro, o saldo bruto dos novos empréstimos para actividades imobiliárias correspondeu a 173,6 mil milhões de patacas, traduzindo um aumento de 2,2 por cento, enquanto o saldo bruto dos para habitação, no valor de 188,3 mil milhões de patacas, cresceu 5,4 por cento em termos anuais homólogos. «1234»
Hoje Macau SociedadeAMCM | Depósitos e empréstimos de residentes a subir [dropcap]D[/dropcap]ados estatísticos da Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM) revelam que tanto os depósitos como os empréstimos dos residentes registaram um aumento. No que diz respeito aos depósitos, houve um aumento de 0,5 por cento face a Maio, tendo atingido um total de 648,5 mil milhões de patacas. Já os empréstimos concedidos no sector privado aumentaram apenas 0,3 por cento, tendo atingido as 512,3 mil milhões de patacas. Pelo contrário, os depósitos dos não-residentes decresceram 2,7 por cento, atingindo as 251,0 mil milhões de patacas. De acordo com um comunicado, no final de Abril, o rácio entre empréstimos e depósitos de residentes desceu de 57,7 por cento no final de Março para 57,5 por cento, enquanto que o volume que incluiu o rácio empréstimos/depósitos de não-residentes decresceu de 95,0 para 94,0 por cento. Os depósitos do sector público na actividade bancária aumentaram um por cento, o que equivale a 242,0 mil milhões de patacas.
João Luz SociedadeAMCM | Sector dos seguros representa 28 por cento do PIB de Macau [dropcap]N[/dropcap]os últimos vinte anos, o sector segurador de Macau aumentou 42 vezes o total dos seus activos, correspondendo, actualmente, a 28 por cento do Produto Interno Bruto do território. A afirmação foi proferida por Chan Sau San, Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), durante a 14ª Reunião Anual do Fórum Asiático de Reguladores de Seguros. Chan Sau San enquadrou o boom do sector, que considerou “encontrar-se no apogeu”, face ao desenvolvimento acelerado da economia da região e tendo em conta os desafios e oportunidades originados pelas “alterações climáticas mundiais e pelo desenvolvimento de tecnologias inovadoras”. Como tal, Chau Sau San referiu “a flutuação financeira mundial e o aumento da ocorrência de fenómenos meteorológicos extremos” como factores determinantes para o aumento da procura de seguros, “criando enormes oportunidades para o sector”. O dirigente da AMCM dirigiu-se a representantes de instituições de supervisão de seguros da Ásia e Oceania para debater o tema “promoção do desenvolvimento sustentável do mercado de seguros através de um regime de supervisão eficaz”, no âmbito da reunião anual que terminou ontem.
Hoje Macau SociedadeAMCM | Reservas cambiais aumentam ligeiramente em Abril [dropcap]A[/dropcap]s estimativas preliminares da Autoridade Monetária de Macau (AMCM) quanto às reservas cambiais da RAEM apontam para um valor de 164,7 mil milhões de patacas no final de Abril de 2019, de acordo com informação divulgada ontem. O montante registado representa 0,9 por cento de crescimento face aos dados rectificados do mês anterior, que atingiram os 163,3 mil milhões de patacas. No final de Abril de 2019, as reservas cambiais da RAEM registaram cerca de 10 vezes em relação à circulação monetária, ou 80,5 por cento do agregado monetário M2 em MOP, no final de Março de 2019. A taxa de câmbio efectiva da pataca, ponderadas as quotas do comércio, foi de 105,9 em Abril de 2019, registando crescimentos de 0,34 pontos e 5,28 pontos, respectivamente, sobre os dados do mês anterior e relativos a Abril de 2018. O que significa que, globalmente, a pataca subiu face às moedas dos principais parceiros comerciais de Macau.
Hoje Macau SociedadeBanca | Empréstimos ao sector privado perto de 1 bilião de patacas [dropcap]O[/dropcap]s empréstimos concedidos pela banca ao sector privado atingiram 997,4 mil milhões de patacas em Novembro, indicam estatísticas publicadas na sexta-feira pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM). Os empréstimos internos foram de 496 mil milhões (+9,9% em termos anuais), enquanto os ao exterior alcançaram 501,5 mil milhões. Os depósitos também aumentaram em praticamente toda a linha. Os dos residentes atingiram 617,0 mil milhões, reflectindo um aumento de 7,5 por cento face a igual período do ano passado, enquanto os dos não residentes diminuíram 8,3 por cento, fixando-se em 230,3 mil milhões. Os depósitos do sector público, por seu turno, registaram um pulo de 24,5 por cento para 230,2 mil milhões de patacas, elevando o total dos o total dos depósitos da actividade bancária para 1,07 biliões.
João Santos Filipe PolíticaSociedades de locação financeira | Deputados temem revogação de licenças [dropcap]A[/dropcap] necessidade de tornar públicas as orientações e determinações da Autoridade Monetária de Macau (AMCM) para as sociedade de locação financeira esteve ontem em debate na comissão da Assembleia Legislativa, que está a analisar na especialidade a proposta de lei do Governo. De acordo com o presidente da comissão, Chan Chak Mo, existe a preocupação com possíveis infracções às indicações, pelo facto de não serem tornadas públicas. O caso assume gravidade para os deputados, uma vez que eventuais infracções às determinações e orientações da AMCM podem, no limite, fazer com que a licença destas empresas possa ser revogada. “É verdade que o sector da banca tem regras semelhantes. Mas os deputados levantaram questões se as orientações e determinações vão ser divulgadas ao público. É que os diferentes sectores precisam de ser informados”, explicou o deputado, que revelou que uma das duras horas e meia das reuniões focou este assunto. “Se as pessoas não sabem as orientações e determinações podem ver as licenças revogadas. Portanto, o objectivo de divulgar as informações é que as pessoas tenham conhecimento para cumprirem as orientações”, acrescentou. O Governo vai agora ser confrontado com as dúvidas dos deputados e vai ser questionado sobre a possibilidade das orientações e determinações serem mesmo feitas através de um regulamento administrativo. Gestão de risco Ontem, os deputados da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa foram confrontados com a nova versão da lei, que já inclui os resultados das sete reuniões anteriores. Chan Chak Mo destacou a inclusão da “gestão de risco” num dos artigos. Caso se prove que numa empresa houve “gestão de risco”, está prevista uma sanção que pode ir das 100 mil aos 2 milhões de patacas. Esta é uma prática que se verifica quando são tomadas medidas no âmbito da gestão que coloca em causa a sociedade de locação financeira. O presidente da comissão deixou um exemplo: “Por exemplo a nível do comércio, se uma empresa tem um capital de 10 milhões de patacas, mas depois faz uma encomenda em equipamento de 300 milhões de patacas, que não tem condições para pagar, há aqui uma prática de gestão de risco”, indicou.
Hoje Macau SociedadeAutoridade Monetária de Macau e Banco de Portugal assinam acordo de cooperação [dropcap]A[/dropcap] Autoridade Monetária de Macau (AMCM) e o Banco de Portugal assinaram um acordo de cooperação para facilitar o intercâmbio de quadros e informações na área financeira, anunciou hoje a AMCM. O acordo foi assinado pelo presidente do conselho de administração da AMCM, Chan Sau San, e pelo governador do Banco de Portugal, Carlos da Silva Costa, pode ler-se no comunicado divulgado pela AMCM. O acordo, para além de facilitar o intercâmbio de quadros e informações na área financeira, inclui também a realização de conferências ou reuniões e formação profissional. Ambas as partes assumiram ainda o compromisso de encetarem encontros periódicos de alto nível. “O âmbito de cooperação abrange as diversas atribuições do Banco de Portugal e da AMCM, na qualidade do banco central de Portugal e de autoridade de supervisão nas áreas monetária e financeira de Macau, respectivamente”, apontou o AMCM.
Hoje Macau SociedadeAMCM | Crédito usado no terceiro trimestre sobe 13,7 por cento [dropcap]O[/dropcap] crédito usado no terceiro trimestre atingiu 5,6 mil milhões de patacas, traduzindo um aumento anual de 13,7 por cento, indicam dados divulgados ontem pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM). O adiantamento de numerário correspondeu a 227,5 milhões, correspondendo a 4,1 por cento do total do crédito usado entre Julho e Setembro. O número de cartões de crédito pessoal emitidos pelos bancos em Macau alcançou 1,2 milhões no final de Setembro, registando um crescimento de 10,3 por cento. O total dos cartões de crédito denominados em patacas (903.711 cartões) subiu 9,7 por cento; enquanto os denominados em dólares de Hong Kong (93.294) cresceu 6,4 por cento. Já os denominados (285.727 cartões) aumentaram, por seu turno, 13,7 por cento. Até ao final de Setembro, o limite de crédito dos cartões de créditos emitidos pelos bancos em Macau foi de 32,5 mil milhões – mais 17 por cento face ao período homólogo do ano passado.
Hoje Macau SociedadeBanca | AMCM e Banco Popular da China assinaram memorando de cooperação [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Banco Popular da China e a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) assinaram um memorando para reforçar a cooperação financeira. Em comunicado, divulgado ontem, a AMCM indicou que, ao abrigo do memorando, a AMCM e o Banco Popular da China vão estabelecer um mecanismo de troca de informações para “aprofundar a supervisão e a cooperação financeira” e “incrementar a realização de acções de formação e o intercâmbio de pessoal”. Para a AMCM, o memorando vai proporcionar um “amplo espaço para o desenvolvimento do sector financeiro de Macau”.
Hoje Macau SociedadeCrime | AMCM lança alerta sobre moedas virtuais A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) lançou um novo alerta sobre as moedas virtuais, como a bitcoin, na sequência do alegado caso de fraude que terá lesado cerca de 70 pessoas no território, entre as quais a Conselheira para as Comunidades Portuguesas, Rita Santos, e o filho Frederico Rosário. “A Autoridade Monetária de Macau alerta, de novo, que a moeda virtual é uma “mercadoria virtual”, ou seja, não é uma moeda legal, nem um instrumento financeiro, pelo que os residentes em geral devem ter cuidado com eventuais fraudes que essa moeda virtual possa envolver, ou mesmo com a possibilidade de serem implicados na prática de actividades criminosas”, realça a AMCM. “A AMCM tendo vindo a desenvolver uma cooperação estreita com a Polícia Judiciária no sentido de combater actividades financeiras ilegais, para além de ter, em várias ocasiões, alertado os residentes, através dos media, para a necessidade de terem cuidado com os riscos que tais práticas envolvem”, acrescentou.
Hoje Macau Manchete PolíticaMacau reúne com Bolsa de Valores de Lisboa e Banco de Portugal [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Autoridade Monetária de Macau (AMCM) e o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) reuniram com representantes da Euronext (Bolsa de valores de Lisboa) e Banco de Portugal (BdP), aponta um comunicado oficial. Foram realizados colóquios com Carlos da Silva Costa, governador do BdP e Isabel Ucha, administradora da Euronext Lisboa, incluindo Fernando Faria de Oliveira, presidente da Associação Portuguesa de Bancos. O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, “propôs o desenvolvimento da cooperação” com a Euronext Lisboa, “nomeadamente no que respeita às aplicações no mercado de capitais para promover o comércio entre a China e os países de língua portuguesa”. Tal cooperação pode também fazer com que as empresas “dos países de língua portuguesa e do interior da China possam ter acesso a financiamentos da plataforma criada por esta entidade”. Por sua vez, Isabel Ucha refere que a Euronext “está neste momento à procura de oportunidades com vista ao desenvolvimento em termos de cooperação com outras jurisdições”. Carlos da Silva Costa falou do “crescimento acentuado da economia da China e de Macau”, tendo acrescentado que existe um “interesse dos bancos e das empresas portuguesas de virem a participar neste processo”. Neste sentido, o BdP “manifestou a sua disponibilidade para prestar a Macau os apoios técnicos necessários, uma vez que [o território] dispõe de condições similares às dos países de língua oficial portuguesa, em termos de língua e enquadramento jurídico, contribuindo assim favoravelmente para o desenvolvimento de uma maior cooperação”. Chan Sau San, presidente da AMCM, referiu que Macau “pode desempenhar o papel de ligação com os países de língua oficial portuguesa, para que deste modo entrem no gigante mercado da China, fazendo uso do ‘sistema de liquidação imediata em tempo real em renmimbi, por forma a facilitar a regularização das transacções comerciais transfronteiriças”. Durante esta visita, que contou com a presença do primeiro Chefe do Executivo da era RAEM, Edmund Ho, a AMCM assinou um novo Acordo de Cooperação e Assistência Técnica com a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Tudo para “aprofundar a cooperação entre as instituições em matérias de intercâmbio de informações da supervisão seguradora, formação de pessoal e cooperação técnica”.
Sofia Margarida Mota PolíticaChan Iek Lap teme que seguradoras estejam a agir contra a lei Há seguradoras que exigem aos médicos informações que vão além do preenchimento do formulário previsto legalmente para pagar aos clientes as despesas médicas, revela Chan Iek Lap. De acordo com a advogada Catarina Guerra Gonçalves, os dados de saúde são sensíveis e o diagnóstico não integra as informações estritamente necessárias que podem ser fornecidas às seguradoras [dropcap style≠‘circle’]C[/dropcap]han Iek Lap quer que o Governo esclareça se os dados referentes diagnósticos, que têm sido solicitados por parte das companhias de seguros, vão contra a Lei de Protecção de Dados Pessoais. De acordo com o deputado, as seguradoras pedem aos médicos das clínicas privadas que escrevam no formulário, previsto por lei, mais informação do que a legalmente requerida. Em causa estão queixas que o legislador tem recebido, nomeadamente o caso de “uma companhia de seguros que, após ter recebido 10 guias do formulário (…), emitidas por uma clínica privada, afirmou que não ia pagar as compensações ao segurado, a não ser que o respectivo médico prestasse justificações em cada uma destas guias”. No entender da advogada Catarina Guerra Gonçalves, “os dados pessoais no campo da saúde e os relativos à saúde são sensíveis nos termos da lei de dados pessoais de Macau e, como tal, é necessário ter um cuidado especial”, referiu ao HM. As razões que podem estar por detrás do tratamento destes dados também estão previstas legalmente, nomeadamente com o consentimento do seu titular, esclarece. A questão, considera, têm que ser vista sob duas perspectivas. “Por um lado, o médico está sujeito a um segredo profissional que envolve os motivos de interesse particular, que é a protecção da privacidade do doente, e o interesse geral e público que é a preservação da confidencialidade médico/doente”. Por outro lado, existe ainda a necessidade da seguradora que tem de cumprir o contrato e para isso precisará de certos dados. Neste aspecto, é absolutamente necessário assegurar que os dados que são transmitidos pelo médico são estritamente necessários para a seguradora desempenhar as suas funções, e não devem conter informações de diagnóstico, sublinha a advogada. Catarina Guerra Gonçalves recorda uma deliberação da Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais de Portugal em que são esclarecidos vários aspectos relativos à saúde e às seguradoras em que “a comissão pronuncia-se precisamente em autorizar a comunicação dos dados estritamente necessários à facturação e à cobrança dos cuidados prestados que permitam à seguradora avaliar os montantes a pagar e não mais do que isso”, especifica. Trabalho grátis Além de uma possível violação da lei de dados pessoais, Chan Iek Lap alerta ainda para a necessidade dos médicos trabalharem fora das suas competências, sem serem remunerados por este “serviço extra”. Para o deputado as companhias de seguros têm de pagar aos hospitais quando solicitam certificados médicos pelo que questiona se quando solicitados ao privado não teriam de seguir as mesmas regras. “É justo os médicos privados terem de prestar informações de forma gratuita?”, pergunta. O deputado vai mais longe e dirige-se à Autoridade Monetária de Macau questionando se “caso um médico de uma clínica não faça o que a companhia de seguros pede, isto é, não lhe preste informações detalhadas sobre uma doença”, o médico está ou não a ir contra a lei. Para Chan Iek Lap “todas as opiniões profissionais e as respostas dadas são gratuitas, o que está a contrariar a tradição do sector e a aumentar a pressão e o trabalho do sector privado da saúde”.
Diana do Mar SociedadeLucros recorde para a banca no ano passado [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] sector bancário de Macau tem-se pautado por “um crescimento evidente”, afirmou ontem o presidente da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), Benjamin Chan, dando como exemplo dos “satisfatórios resultados” o recorde, “em termos históricos”, dos lucros antes de impostos, que ascenderam a 14,8 mil milhões de patacas no ano passado. Com a recuperação económica, além da “contínua manutenção da boa qualidade dos activos”, “a dimensão e o nível dos lucros do sector bancário foram, igualmente, marcados por novos recordes”, realçou, durante um almoço oferecido pela Associação de Bancos de Macau. Apesar dos sinais favoráveis de 2017, Benjamin Chan advertiu para os desafios com que a banca se depara, principalmente vindos de fora. “Como é sabido, devemos estar redobradamente vigilantes”, atenção reforçada por “estarmos no Ano Lunar do Cão, um animal sempre alerta, a mostrar-nos a necessidade de prestar maior atenção às mudanças e flutuações que possam ocorrer nos mercados financeiros internacionais”, isto apesar da “grande confiança no desenvolvimento” da China e de Macau, afirmou. “Como resultado do surgimento de mais restrições nas políticas monetárias das economias desenvolvidas, este cenário é caracterizado pelo início da subida das taxas de juros, pela contracção da liquidez e por flutuações muito frequentes nos mercados de capitais”, sublinhou, apontando que são desafios para os bancos nas áreas operacionais e da gestão do risco.
Hoje Macau SociedadeEconomia | Bancos europeus estão a rejeitar transferências para Macau [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]e acordo com notícia da TDM – Rádio Macau, pelo menos um banco português e outro banco italiano rejeitaram, recentemente, realizar transferências bancárias para Macau, alegando que o território integra agora a lista de paraísos fiscais da União Europeia. Estas transferências destinavam-se ao pagamento de fornecedores e serviços e fontes contactadas pela TDM – Rádio Macau admitem que empresas locais estão a sentir dificuldades em concretizar negócios. A lista de 17 jurisdições classificadas como paraísos fiscais foi divulgada pela União Europeia em Dezembro. E apesar de não ter ficado definido um quadro sancionatório para as jurisdições incluídas na lista, os ministros das finanças da União Europeia recomendaram aos estados-membros que adoptassem, de forma coordenada, medidas defensivas em relação às 17 jurisdições, incluindo “um reforço na monitorização de transacções financeiras”. Com estas medidas defensivas a União Europeia disse que pretendia enviar um “sinal inequívoco para os países e regiões incluídos na lista, encorajando uma mudança em sentido positivo”. A inclusão de Macau na lista negra foi justifica pela União Europeia com o facto de o território não ter ratificado a Convenção da OCDE sobre assistência mútua administrativa em matéria fiscal. E de não se ter comprometido a resolver estes assuntos durante o ano de 2018. Em Junho do ano passado entrou em vigor a nova versão do Regime jurídico da troca de informações em matéria fiscal e, na altura, o Governo local fez saber que já tinha solicitado ao Governo central a extensão a Macau da aplicação da Convenção da OCDE para Assistência Mútua Administrativa em Matéria Fiscal, já assinada pelo Estado Chinês. No momento da entrada em vigor do diploma, Macau tinha apenas 21 acordos assinados relativos à troca de informações a pedido, estando ainda em negociações com mais oito países. Também em Março do ano passado, o Secretário de Estado português dos Assuntos Fiscais esteve em Macau para a assinatura do acordo para a troca de informações financeiras. A assinatura acabou por ser adiada uma vez que Macau alegou não estar ainda preparado para o fazer.
Hoje Macau PolíticaEx-deputado Cheang Chi Keong nomeado para a AMCM [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] ex-deputado Cheang Chi Keong foi nomeado membro da Comissão de Fiscalização da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), substituindo Lao Pun Lap. A decisão foi tomada, a 15 de Novembro, pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, e publicada, ontem, em Boletim Oficial. Cheang Chi Keong foi deputado durante vários anos e conta com uma vasta experiência no sector bancário, depois de ter trabalhado para a representação em Macau do Banco da China. Além disso, Cheang Chi Keong desempenhou anteriormente o cargo de Membro do Conselho Executivo, já durante o mandato de Fernando Chui Sai On. Deputado Lam Lon Wai deixa conselho do IACM O deputado Lam Lon Wai, eleito pela via indirecta pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), foi substituído por Un Oi Mou, no cargo de membro do Conselho Consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). Este conselho é liderado por António Azedo, tendo igualmente como membro Kevin Ho, sobrinho de Edmund Ho e accionista do grupo Global Media, em Portugal, que detém o Diário de Notícias. Além disso, ontem foi anunciada a renovação dos mandatos dos membros que fazem parte deste conselho consultivo do IACM, uma renovação que entra em vigor a 1 de Janeiro do próximo ano.
Andreia Sofia Silva PolíticaDeputados questionam investimentos da AMCM [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados da segunda comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL) querem saber mais pormenores dos investimentos feitos com a reserva financeira da RAEM através de “gerentes” ou empresas contratadas pela Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM). “O que mais nos preocupa são os investimentos efectuados pela AMCM. Sabemos que 20 por cento dos seus investimentos são feitos por gerentes ou empresas e queremos saber qual é o retorno”, disse o deputado Chan Chak Mo, que preside à segunda comissão. Os restantes 80 por cento dos investimentos são realizados pela própria AMCM. A questão foi discutida no âmbito de uma reunião sobre a execução do orçamento de 2016. “Quais são as despesas com a contratação de gerentes e os resultados dos 20 por cento de investimentos? Estamos no mercado internacional e queremos saber quais são os planos financeiros [disponíveis] e quais os adoptados pela AMCM”, acrescentou Chan Chak Mo. O deputado adiantou ainda que em 2015 o investimento feito através de terceiras entidades representava apenas 12 por cento do total, tendo aumentado, desde então, para 20 por cento. “Queremos saber porquê. De certeza que as estratégias da AMCM são diferentes [consoante os investimentos]”, adiantou o deputado. Gastos a crescer A segunda comissão permanente pede também mais explicações sobre os aumentos das despesas na Função Pública. “Sabemos que houve um aumento das despesas com o pessoal desde 2010. Em 2016 o aumento foi de 7,1 por cento e este ano foi de 13,2 por cento. Isto deveu-se às actualizações salariais dos funcionários públicos e à taxa de inflação, mas de qualquer maneira vamos questionar o Governo.” O deputado lembrou que “o Governo está sempre a implementar o processo de simplificação da máquina administrativa”. “Queremos saber as razões para o aumento das despesas”, concluiu. Até 8 de Janeiro do próximo ano a comissão terá de concluir o relatório da análise à execução orçamental do ano passado.
Hoje Macau SociedadeHabitação | Novos empréstimos para compra de casa caem a pique [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]egundo dados oficiais divulgados pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM), os novos empréstimos para compra de habitação diminuíram 47,5 por cento em Setembro, face ao período homólogo do ano passado. De acordo com estatísticas da AMCM, os bancos concederam empréstimos de 2,8 mil milhões de patacas em Setembro, menos 12,3 por cento em termos mensais. Entre os créditos concedidos, quase 98 por cento foram para residentes de Macau , totalizando 2,75 mil milhões de patacas. Também os novos empréstimos comerciais para actividades imobiliárias aprovados em Setembro sofreram um tombo com uma queda de 51,1 por cento, para 4,4 mil milhões de patacas, comparativamente ao período homólogo do ano passado. Já em termos mensais, o valor representou um aumento de 57,4 por cento. No final de Setembro, o saldo bruto dos novos empréstimos para actividades imobiliárias correspondeu a 173,6 mil milhões de patacas, traduzindo um aumento de 2,2 por cento, enquanto o saldo bruto dos para habitação, no valor de 188,3 mil milhões de patacas, cresceu 5,4 por cento em termos anuais homólogos.
