Hoje Macau SociedadeBanca | Empréstimos ao sector privado perto de 1 bilião de patacas [dropcap]O[/dropcap]s empréstimos concedidos pela banca ao sector privado atingiram 997,4 mil milhões de patacas em Novembro, indicam estatísticas publicadas na sexta-feira pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM). Os empréstimos internos foram de 496 mil milhões (+9,9% em termos anuais), enquanto os ao exterior alcançaram 501,5 mil milhões. Os depósitos também aumentaram em praticamente toda a linha. Os dos residentes atingiram 617,0 mil milhões, reflectindo um aumento de 7,5 por cento face a igual período do ano passado, enquanto os dos não residentes diminuíram 8,3 por cento, fixando-se em 230,3 mil milhões. Os depósitos do sector público, por seu turno, registaram um pulo de 24,5 por cento para 230,2 mil milhões de patacas, elevando o total dos o total dos depósitos da actividade bancária para 1,07 biliões.
João Santos Filipe PolíticaSociedades de locação financeira | Deputados temem revogação de licenças [dropcap]A[/dropcap] necessidade de tornar públicas as orientações e determinações da Autoridade Monetária de Macau (AMCM) para as sociedade de locação financeira esteve ontem em debate na comissão da Assembleia Legislativa, que está a analisar na especialidade a proposta de lei do Governo. De acordo com o presidente da comissão, Chan Chak Mo, existe a preocupação com possíveis infracções às indicações, pelo facto de não serem tornadas públicas. O caso assume gravidade para os deputados, uma vez que eventuais infracções às determinações e orientações da AMCM podem, no limite, fazer com que a licença destas empresas possa ser revogada. “É verdade que o sector da banca tem regras semelhantes. Mas os deputados levantaram questões se as orientações e determinações vão ser divulgadas ao público. É que os diferentes sectores precisam de ser informados”, explicou o deputado, que revelou que uma das duras horas e meia das reuniões focou este assunto. “Se as pessoas não sabem as orientações e determinações podem ver as licenças revogadas. Portanto, o objectivo de divulgar as informações é que as pessoas tenham conhecimento para cumprirem as orientações”, acrescentou. O Governo vai agora ser confrontado com as dúvidas dos deputados e vai ser questionado sobre a possibilidade das orientações e determinações serem mesmo feitas através de um regulamento administrativo. Gestão de risco Ontem, os deputados da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa foram confrontados com a nova versão da lei, que já inclui os resultados das sete reuniões anteriores. Chan Chak Mo destacou a inclusão da “gestão de risco” num dos artigos. Caso se prove que numa empresa houve “gestão de risco”, está prevista uma sanção que pode ir das 100 mil aos 2 milhões de patacas. Esta é uma prática que se verifica quando são tomadas medidas no âmbito da gestão que coloca em causa a sociedade de locação financeira. O presidente da comissão deixou um exemplo: “Por exemplo a nível do comércio, se uma empresa tem um capital de 10 milhões de patacas, mas depois faz uma encomenda em equipamento de 300 milhões de patacas, que não tem condições para pagar, há aqui uma prática de gestão de risco”, indicou.
Hoje Macau SociedadeAutoridade Monetária de Macau e Banco de Portugal assinam acordo de cooperação [dropcap]A[/dropcap] Autoridade Monetária de Macau (AMCM) e o Banco de Portugal assinaram um acordo de cooperação para facilitar o intercâmbio de quadros e informações na área financeira, anunciou hoje a AMCM. O acordo foi assinado pelo presidente do conselho de administração da AMCM, Chan Sau San, e pelo governador do Banco de Portugal, Carlos da Silva Costa, pode ler-se no comunicado divulgado pela AMCM. O acordo, para além de facilitar o intercâmbio de quadros e informações na área financeira, inclui também a realização de conferências ou reuniões e formação profissional. Ambas as partes assumiram ainda o compromisso de encetarem encontros periódicos de alto nível. “O âmbito de cooperação abrange as diversas atribuições do Banco de Portugal e da AMCM, na qualidade do banco central de Portugal e de autoridade de supervisão nas áreas monetária e financeira de Macau, respectivamente”, apontou o AMCM.
Hoje Macau SociedadeAMCM | Crédito usado no terceiro trimestre sobe 13,7 por cento [dropcap]O[/dropcap] crédito usado no terceiro trimestre atingiu 5,6 mil milhões de patacas, traduzindo um aumento anual de 13,7 por cento, indicam dados divulgados ontem pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM). O adiantamento de numerário correspondeu a 227,5 milhões, correspondendo a 4,1 por cento do total do crédito usado entre Julho e Setembro. O número de cartões de crédito pessoal emitidos pelos bancos em Macau alcançou 1,2 milhões no final de Setembro, registando um crescimento de 10,3 por cento. O total dos cartões de crédito denominados em patacas (903.711 cartões) subiu 9,7 por cento; enquanto os denominados em dólares de Hong Kong (93.294) cresceu 6,4 por cento. Já os denominados (285.727 cartões) aumentaram, por seu turno, 13,7 por cento. Até ao final de Setembro, o limite de crédito dos cartões de créditos emitidos pelos bancos em Macau foi de 32,5 mil milhões – mais 17 por cento face ao período homólogo do ano passado.
Hoje Macau SociedadeBanca | AMCM e Banco Popular da China assinaram memorando de cooperação [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Banco Popular da China e a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) assinaram um memorando para reforçar a cooperação financeira. Em comunicado, divulgado ontem, a AMCM indicou que, ao abrigo do memorando, a AMCM e o Banco Popular da China vão estabelecer um mecanismo de troca de informações para “aprofundar a supervisão e a cooperação financeira” e “incrementar a realização de acções de formação e o intercâmbio de pessoal”. Para a AMCM, o memorando vai proporcionar um “amplo espaço para o desenvolvimento do sector financeiro de Macau”.
Hoje Macau SociedadeCrime | AMCM lança alerta sobre moedas virtuais A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) lançou um novo alerta sobre as moedas virtuais, como a bitcoin, na sequência do alegado caso de fraude que terá lesado cerca de 70 pessoas no território, entre as quais a Conselheira para as Comunidades Portuguesas, Rita Santos, e o filho Frederico Rosário. “A Autoridade Monetária de Macau alerta, de novo, que a moeda virtual é uma “mercadoria virtual”, ou seja, não é uma moeda legal, nem um instrumento financeiro, pelo que os residentes em geral devem ter cuidado com eventuais fraudes que essa moeda virtual possa envolver, ou mesmo com a possibilidade de serem implicados na prática de actividades criminosas”, realça a AMCM. “A AMCM tendo vindo a desenvolver uma cooperação estreita com a Polícia Judiciária no sentido de combater actividades financeiras ilegais, para além de ter, em várias ocasiões, alertado os residentes, através dos media, para a necessidade de terem cuidado com os riscos que tais práticas envolvem”, acrescentou.
Hoje Macau Manchete PolíticaMacau reúne com Bolsa de Valores de Lisboa e Banco de Portugal [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Autoridade Monetária de Macau (AMCM) e o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) reuniram com representantes da Euronext (Bolsa de valores de Lisboa) e Banco de Portugal (BdP), aponta um comunicado oficial. Foram realizados colóquios com Carlos da Silva Costa, governador do BdP e Isabel Ucha, administradora da Euronext Lisboa, incluindo Fernando Faria de Oliveira, presidente da Associação Portuguesa de Bancos. O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, “propôs o desenvolvimento da cooperação” com a Euronext Lisboa, “nomeadamente no que respeita às aplicações no mercado de capitais para promover o comércio entre a China e os países de língua portuguesa”. Tal cooperação pode também fazer com que as empresas “dos países de língua portuguesa e do interior da China possam ter acesso a financiamentos da plataforma criada por esta entidade”. Por sua vez, Isabel Ucha refere que a Euronext “está neste momento à procura de oportunidades com vista ao desenvolvimento em termos de cooperação com outras jurisdições”. Carlos da Silva Costa falou do “crescimento acentuado da economia da China e de Macau”, tendo acrescentado que existe um “interesse dos bancos e das empresas portuguesas de virem a participar neste processo”. Neste sentido, o BdP “manifestou a sua disponibilidade para prestar a Macau os apoios técnicos necessários, uma vez que [o território] dispõe de condições similares às dos países de língua oficial portuguesa, em termos de língua e enquadramento jurídico, contribuindo assim favoravelmente para o desenvolvimento de uma maior cooperação”. Chan Sau San, presidente da AMCM, referiu que Macau “pode desempenhar o papel de ligação com os países de língua oficial portuguesa, para que deste modo entrem no gigante mercado da China, fazendo uso do ‘sistema de liquidação imediata em tempo real em renmimbi, por forma a facilitar a regularização das transacções comerciais transfronteiriças”. Durante esta visita, que contou com a presença do primeiro Chefe do Executivo da era RAEM, Edmund Ho, a AMCM assinou um novo Acordo de Cooperação e Assistência Técnica com a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Tudo para “aprofundar a cooperação entre as instituições em matérias de intercâmbio de informações da supervisão seguradora, formação de pessoal e cooperação técnica”.
Sofia Margarida Mota PolíticaChan Iek Lap teme que seguradoras estejam a agir contra a lei Há seguradoras que exigem aos médicos informações que vão além do preenchimento do formulário previsto legalmente para pagar aos clientes as despesas médicas, revela Chan Iek Lap. De acordo com a advogada Catarina Guerra Gonçalves, os dados de saúde são sensíveis e o diagnóstico não integra as informações estritamente necessárias que podem ser fornecidas às seguradoras [dropcap style≠‘circle’]C[/dropcap]han Iek Lap quer que o Governo esclareça se os dados referentes diagnósticos, que têm sido solicitados por parte das companhias de seguros, vão contra a Lei de Protecção de Dados Pessoais. De acordo com o deputado, as seguradoras pedem aos médicos das clínicas privadas que escrevam no formulário, previsto por lei, mais informação do que a legalmente requerida. Em causa estão queixas que o legislador tem recebido, nomeadamente o caso de “uma companhia de seguros que, após ter recebido 10 guias do formulário (…), emitidas por uma clínica privada, afirmou que não ia pagar as compensações ao segurado, a não ser que o respectivo médico prestasse justificações em cada uma destas guias”. No entender da advogada Catarina Guerra Gonçalves, “os dados pessoais no campo da saúde e os relativos à saúde são sensíveis nos termos da lei de dados pessoais de Macau e, como tal, é necessário ter um cuidado especial”, referiu ao HM. As razões que podem estar por detrás do tratamento destes dados também estão previstas legalmente, nomeadamente com o consentimento do seu titular, esclarece. A questão, considera, têm que ser vista sob duas perspectivas. “Por um lado, o médico está sujeito a um segredo profissional que envolve os motivos de interesse particular, que é a protecção da privacidade do doente, e o interesse geral e público que é a preservação da confidencialidade médico/doente”. Por outro lado, existe ainda a necessidade da seguradora que tem de cumprir o contrato e para isso precisará de certos dados. Neste aspecto, é absolutamente necessário assegurar que os dados que são transmitidos pelo médico são estritamente necessários para a seguradora desempenhar as suas funções, e não devem conter informações de diagnóstico, sublinha a advogada. Catarina Guerra Gonçalves recorda uma deliberação da Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais de Portugal em que são esclarecidos vários aspectos relativos à saúde e às seguradoras em que “a comissão pronuncia-se precisamente em autorizar a comunicação dos dados estritamente necessários à facturação e à cobrança dos cuidados prestados que permitam à seguradora avaliar os montantes a pagar e não mais do que isso”, especifica. Trabalho grátis Além de uma possível violação da lei de dados pessoais, Chan Iek Lap alerta ainda para a necessidade dos médicos trabalharem fora das suas competências, sem serem remunerados por este “serviço extra”. Para o deputado as companhias de seguros têm de pagar aos hospitais quando solicitam certificados médicos pelo que questiona se quando solicitados ao privado não teriam de seguir as mesmas regras. “É justo os médicos privados terem de prestar informações de forma gratuita?”, pergunta. O deputado vai mais longe e dirige-se à Autoridade Monetária de Macau questionando se “caso um médico de uma clínica não faça o que a companhia de seguros pede, isto é, não lhe preste informações detalhadas sobre uma doença”, o médico está ou não a ir contra a lei. Para Chan Iek Lap “todas as opiniões profissionais e as respostas dadas são gratuitas, o que está a contrariar a tradição do sector e a aumentar a pressão e o trabalho do sector privado da saúde”.
Diana do Mar SociedadeLucros recorde para a banca no ano passado [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] sector bancário de Macau tem-se pautado por “um crescimento evidente”, afirmou ontem o presidente da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), Benjamin Chan, dando como exemplo dos “satisfatórios resultados” o recorde, “em termos históricos”, dos lucros antes de impostos, que ascenderam a 14,8 mil milhões de patacas no ano passado. Com a recuperação económica, além da “contínua manutenção da boa qualidade dos activos”, “a dimensão e o nível dos lucros do sector bancário foram, igualmente, marcados por novos recordes”, realçou, durante um almoço oferecido pela Associação de Bancos de Macau. Apesar dos sinais favoráveis de 2017, Benjamin Chan advertiu para os desafios com que a banca se depara, principalmente vindos de fora. “Como é sabido, devemos estar redobradamente vigilantes”, atenção reforçada por “estarmos no Ano Lunar do Cão, um animal sempre alerta, a mostrar-nos a necessidade de prestar maior atenção às mudanças e flutuações que possam ocorrer nos mercados financeiros internacionais”, isto apesar da “grande confiança no desenvolvimento” da China e de Macau, afirmou. “Como resultado do surgimento de mais restrições nas políticas monetárias das economias desenvolvidas, este cenário é caracterizado pelo início da subida das taxas de juros, pela contracção da liquidez e por flutuações muito frequentes nos mercados de capitais”, sublinhou, apontando que são desafios para os bancos nas áreas operacionais e da gestão do risco.
Hoje Macau SociedadeEconomia | Bancos europeus estão a rejeitar transferências para Macau [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]e acordo com notícia da TDM – Rádio Macau, pelo menos um banco português e outro banco italiano rejeitaram, recentemente, realizar transferências bancárias para Macau, alegando que o território integra agora a lista de paraísos fiscais da União Europeia. Estas transferências destinavam-se ao pagamento de fornecedores e serviços e fontes contactadas pela TDM – Rádio Macau admitem que empresas locais estão a sentir dificuldades em concretizar negócios. A lista de 17 jurisdições classificadas como paraísos fiscais foi divulgada pela União Europeia em Dezembro. E apesar de não ter ficado definido um quadro sancionatório para as jurisdições incluídas na lista, os ministros das finanças da União Europeia recomendaram aos estados-membros que adoptassem, de forma coordenada, medidas defensivas em relação às 17 jurisdições, incluindo “um reforço na monitorização de transacções financeiras”. Com estas medidas defensivas a União Europeia disse que pretendia enviar um “sinal inequívoco para os países e regiões incluídos na lista, encorajando uma mudança em sentido positivo”. A inclusão de Macau na lista negra foi justifica pela União Europeia com o facto de o território não ter ratificado a Convenção da OCDE sobre assistência mútua administrativa em matéria fiscal. E de não se ter comprometido a resolver estes assuntos durante o ano de 2018. Em Junho do ano passado entrou em vigor a nova versão do Regime jurídico da troca de informações em matéria fiscal e, na altura, o Governo local fez saber que já tinha solicitado ao Governo central a extensão a Macau da aplicação da Convenção da OCDE para Assistência Mútua Administrativa em Matéria Fiscal, já assinada pelo Estado Chinês. No momento da entrada em vigor do diploma, Macau tinha apenas 21 acordos assinados relativos à troca de informações a pedido, estando ainda em negociações com mais oito países. Também em Março do ano passado, o Secretário de Estado português dos Assuntos Fiscais esteve em Macau para a assinatura do acordo para a troca de informações financeiras. A assinatura acabou por ser adiada uma vez que Macau alegou não estar ainda preparado para o fazer.
Hoje Macau PolíticaEx-deputado Cheang Chi Keong nomeado para a AMCM [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] ex-deputado Cheang Chi Keong foi nomeado membro da Comissão de Fiscalização da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), substituindo Lao Pun Lap. A decisão foi tomada, a 15 de Novembro, pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, e publicada, ontem, em Boletim Oficial. Cheang Chi Keong foi deputado durante vários anos e conta com uma vasta experiência no sector bancário, depois de ter trabalhado para a representação em Macau do Banco da China. Além disso, Cheang Chi Keong desempenhou anteriormente o cargo de Membro do Conselho Executivo, já durante o mandato de Fernando Chui Sai On. Deputado Lam Lon Wai deixa conselho do IACM O deputado Lam Lon Wai, eleito pela via indirecta pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), foi substituído por Un Oi Mou, no cargo de membro do Conselho Consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). Este conselho é liderado por António Azedo, tendo igualmente como membro Kevin Ho, sobrinho de Edmund Ho e accionista do grupo Global Media, em Portugal, que detém o Diário de Notícias. Além disso, ontem foi anunciada a renovação dos mandatos dos membros que fazem parte deste conselho consultivo do IACM, uma renovação que entra em vigor a 1 de Janeiro do próximo ano.
Andreia Sofia Silva PolíticaDeputados questionam investimentos da AMCM [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados da segunda comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL) querem saber mais pormenores dos investimentos feitos com a reserva financeira da RAEM através de “gerentes” ou empresas contratadas pela Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM). “O que mais nos preocupa são os investimentos efectuados pela AMCM. Sabemos que 20 por cento dos seus investimentos são feitos por gerentes ou empresas e queremos saber qual é o retorno”, disse o deputado Chan Chak Mo, que preside à segunda comissão. Os restantes 80 por cento dos investimentos são realizados pela própria AMCM. A questão foi discutida no âmbito de uma reunião sobre a execução do orçamento de 2016. “Quais são as despesas com a contratação de gerentes e os resultados dos 20 por cento de investimentos? Estamos no mercado internacional e queremos saber quais são os planos financeiros [disponíveis] e quais os adoptados pela AMCM”, acrescentou Chan Chak Mo. O deputado adiantou ainda que em 2015 o investimento feito através de terceiras entidades representava apenas 12 por cento do total, tendo aumentado, desde então, para 20 por cento. “Queremos saber porquê. De certeza que as estratégias da AMCM são diferentes [consoante os investimentos]”, adiantou o deputado. Gastos a crescer A segunda comissão permanente pede também mais explicações sobre os aumentos das despesas na Função Pública. “Sabemos que houve um aumento das despesas com o pessoal desde 2010. Em 2016 o aumento foi de 7,1 por cento e este ano foi de 13,2 por cento. Isto deveu-se às actualizações salariais dos funcionários públicos e à taxa de inflação, mas de qualquer maneira vamos questionar o Governo.” O deputado lembrou que “o Governo está sempre a implementar o processo de simplificação da máquina administrativa”. “Queremos saber as razões para o aumento das despesas”, concluiu. Até 8 de Janeiro do próximo ano a comissão terá de concluir o relatório da análise à execução orçamental do ano passado.
Hoje Macau SociedadeHabitação | Novos empréstimos para compra de casa caem a pique [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]egundo dados oficiais divulgados pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM), os novos empréstimos para compra de habitação diminuíram 47,5 por cento em Setembro, face ao período homólogo do ano passado. De acordo com estatísticas da AMCM, os bancos concederam empréstimos de 2,8 mil milhões de patacas em Setembro, menos 12,3 por cento em termos mensais. Entre os créditos concedidos, quase 98 por cento foram para residentes de Macau , totalizando 2,75 mil milhões de patacas. Também os novos empréstimos comerciais para actividades imobiliárias aprovados em Setembro sofreram um tombo com uma queda de 51,1 por cento, para 4,4 mil milhões de patacas, comparativamente ao período homólogo do ano passado. Já em termos mensais, o valor representou um aumento de 57,4 por cento. No final de Setembro, o saldo bruto dos novos empréstimos para actividades imobiliárias correspondeu a 173,6 mil milhões de patacas, traduzindo um aumento de 2,2 por cento, enquanto o saldo bruto dos para habitação, no valor de 188,3 mil milhões de patacas, cresceu 5,4 por cento em termos anuais homólogos.
Hoje Macau PolíticaBancos | Aprovado reforço de garantias a depositantes [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Conselho Executivo aprovou a proposta de lei que prevê mais garantias aos depositantes em caso de falência bancária. Foi também aprovado pelo mesmo organismo o regulamento administrativo que visa a reformulação da Direcção dos Serviços de Economia. O Governo de Macau elaborou uma proposta de lei de alteração ao Regime de Garantia de Depósitos que prevê mexidas nos critérios a observar no valor da compensação a pagar pelos bancos, excluindo a dedução de dívidas. Esta proposta de lei tem como finalidade “a simplificação do cálculo de compensação a pagar aos depositantes”, traduzindo-se nomeadamente “no reforço da garantia a conceder aos direitos e interesses razoáveis dos depositantes”, “contribuindo, assim, para a promoção da política de estabilidade financeira de Macau”, afirmou o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng. Em concreto, o Governo propõe mexidas nos critérios a observar na determinação do valor da compensação, deixando cair a dedução das eventuais dívidas do depositante à respectiva instituição quando é accionada a garantia pelo Fundo de Garantia de Depósitos (FGD). À luz da proposta de lei – que carece de ser aprovada pela Assembleia Legislativa – continuam a ser levados em conta os saldos dos depósitos garantidos do depositante na entidade participante em causa, acrescidos dos respectivos juros contados até àquela data, explicou Leong Heng Teng. O actual regime prevê um limite máximo de reembolso de 500 mil patacas a cada depositante e por banco. Todos os bancos autorizados a exercer actividade em Macau (com a excepção dos ‘offshore’) e a Caixa Económica Postal são obrigados a participar no Regime de Garantia de Depósitos, cuja gestão e financiamento é da competência do FGD, apoiado técnica e administrativamente pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM). Reestruturação declarada O Conselho Executivo anunciou que deu ‘luz verde’ a duas propostas de regulamento administrativo, com a primeira a dizer respeito à organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Economia (DSE). “Devido à mudança rápida da conjuntura económica mundial verificada nos anos recentes e à realidade do desenvolvimento económico de Macau”, propõe-se uma “reconfiguração da estrutura orgânica” da DSE que “permita impulsionar o desenvolvimento industrial e comercial de Macau, promovendo a diversificação adequada da economia e satisfazendo as necessidades da sociedade”. Não obstante as mudanças, incluindo fusões, a estrutura da DSE manter-se-á com cinco departamentos e nove divisões. No entanto, vão ser retiradas ao Departamento de Desenvolvimento de Convenções e Exposições e das Actividades Económicas (DDCEAE) as competências relativas à promoção do desenvolvimento de convenções e exposições. Essas competências vão passar para o Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM) que, por via dessa mudança, vai ver o regime orgânico alterado. Segundo Leong Heng Teng, sugere-se “alargar o âmbito das responsabilidades do IPIM, adicionando nomeadamente o impulso ao desenvolvimento da indústria de convenções e exposições e promoção das funções de Macau como plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa”. Neste âmbito, vai ser criado o departamento de promoção comercial e económica dos países de língua portuguesa, complementou o presidente do IPIM, Jackson Chang.
Hoje Macau SociedadeAMCM estabelece mecanismo de contacto 24 horas com seguradoras [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]a sequência dos danos causados pelo Tufão Hato, a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) criou um mecanismo de ligação 24 horas com as companhias de seguros para acompanhar os casos de pedidos de indeminizações resultantes dos prejuízos causados. O dispositivo foi criado logo após a passagem do tufão. Este procedimento visa dar resposta aos danos sofridos nas instalações e bens de empresas locais e cidadãos, sendo previsível que seja accionado um elevado número de pedidos de indeminizações por parte dos segurados. A medida visa também facilitar a consulta e obtenção de informações por parte de quem contraiu as apólices de seguros. Como tal, a AMCM abriu linhas directas através dos números de telefone 83952280 e 83952202, que está em funcionamento de segunda-feira a domingo, das 9h às 18h, assim como através do email general@amcm.gov.mo. Além disso, o site da AMCM disponibilizou a lista das linhas directas das seguradoras para informações dos interessados e vai distribuir panfletos à população. Toca a despachar A autoridade fez também uma solicitação às companhias de seguros para que acelerem o acompanhamento dos pedidos de indeminização na sequência da catástrofe. Na seguimento de solicitação da AMCM, as seguradoras aumentaram o número de pessoal de forma a dar resposta ao elevado volume de pedidos de informações. Foram também feitos contactos por parte das companhias para as empresas e residentes lesados com seguros válidos para fornecer explicações sobre as coberturas e as formalidades necessárias para dar andamento aos processos. Uma vez que em Macau existe um grande número de micro, pequenas e médias empresas que estão ainda a braços com operações de limpeza e recuperação, as seguradoras contrataram profissionais para proceder aos cálculos das estimativas dos prejuízos. A pedido da AMCM, o sector das companhias de seguros vai apresentar, ainda esta semana, os dados recolhidos sobre prejuízos e o andamento dos pedidos de indeminização. A Autoridade Monetária solicita ainda às empresas e aos residentes a leitura detalhada das cláusulas das suas apólices de seguro de forma a aferirem se os danos resultantes do tufão Hato estão, ou não, cobertos. Destaque A AMCM abriu linhas directas através dos números de telefone 83952280 e 83952202, que está em funcionamento de segunda-feira a domingo, das 9h às 18h, assim como através do email general@amcm.gov.mo
Isabel Castro PolíticaAMCM | Chan Sau San sucede a Anselmo Teng [dropcap style≠’circle’]L[/dropcap]ionel Leong garantiu ontem que a saída de Anselmo Teng da Autoridade Monetária de Macau é um processo natural. O sucessor terá pela frente a responsabilidade de criar condições para uma nova fase do desenvolvimento da área financeira do território Foi ontem publicada em Boletim Oficial a nomeação do novo presidente da Autoridade Monetária de Macau (AMCM). Chan Sau San assume funções no próximo dia 26, com um mandato que tem duração de um ano. Desde Agosto de 2015 que é membro do conselho de administração da AMCM. Em declarações à margem do plenário de ontem na Assembleia Legislativa, o secretário para a Economia e Finanças explicou que se trata de “uma mudança normal”. “Não há nada de especial”, referiu, acerca da saída de Anselmo Teng, que esteve quase 18 anos na liderança da Autoridade Monetária. Quanto às razões para a escolha de Chan Sau San, Lionel Leong referiu que, “em termos de desenvolvimento da área financeira”, Macau vai “entrar numa nova fase”. “Durante esse processo, as autoridades têm de corresponder aos novos modelos de desenvolvimento para que haja um plano de longo prazo, sobre a estrutura, em termos de recursos humanos, para podermos ter uma programação melhor”, acrescentou o governante. Algumas horas antes, em comunicado, o gabinete do secretário para a Economia e Finanças tinha destacado que o sucessor de Anselmo Teng exerceu funções em vários serviços governamentais, entidades públicas e privadas, tanto em Macau, como em Hong Kong. Além disso, Chan Sau San leccionou em estabelecimentos do ensino superior, dedicou-se durante vários anos à investigação sobre as economias das duas regiões administrativas especiais, e publicou diversas obras académicas sobre esta matéria, “possuindo assim uma significativa experiência em gestão financeira”. “Chan Sau San, juntamente com os colegas da AMCM, vai assumir uma missão que é fundamental para garantir a segurança do sistema financeiro de Macau e promover a construção do sector financeiro com características próprias do território”, refere-se no comunicado. A experiência de Hong Kong Nascido em Macau, Chan Sau San é doutorado em Economia e Finanças pela Universidade de Hong Kong, e tem um mestrado em Economia pela Universidade de Warwick, no Reino Unido. O novo presidente trabalha na AMCM desde Fevereiro de 2001, onde começou por ser director do Gabinete de Estudos e Estatísticas. Há dois anos, foi promovido a membro do conselho de administração do instituto público. Simultaneamente, Chan Sau San tem também desempenhado, em regime de acumulação, outras funções: é membro da direcção do Instituto de Formação Financeira (entidade de formação subordinada à AMCM), vice-presidente da Comissão Consultiva de Estatística e membro do Conselho para o Desenvolvimento Económico do Governo. Em 2001, foi escolhido pelo Chefe do Executivo para membro da comissão do concurso público para a atribuição de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino. Quanto ao percurso académico, em 1998, Chan Sau San passou a ser docente da Universidade de Macau, onde desempenhou várias funções. Foi coordenador do Business Research and Training Centre e de cursos na área da economia e finanças internacionais, ambos da Faculdade de Gestão de Empresas, assim como vice-presidente do conselho desta Faculdade. Na região vizinha, foi economista da Câmara Geral de Comércio de Hong Kong, investigador e director do departamento de estudos económicos de uma instituição bancária e director dos Serviços de Estudos Económicos da Autoridade Monetária de Hong Kong. Governo valoriza Macau Jockey Club [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças declarou ontem que “o Governo da RAEM dá grande importância à existência do Macau Jockey Club (MJC) para diversificar o entretenimento e o jogo do território”. Lionel Leong respondia assim aos jornalistas que o inquiriram acerca da prorrogação por seis meses do contrato de concessão com a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, que opera o espaço na Taipa. Lionel Leong disse acreditar que o meio ano extra dado à empresa será o suficiente para analisar “o plano de grande investimento” apresentado pelo MJC. “Vamos analisar de forma detalhada e com cautela”, garantiu. O governante explicou que a companhia apresentou uma proposta de investimento a longo prazo, para funcionar não só como “um suporte” à indústria do jogo, mas também como contributo para o centro mundial de turismo e lazer. Leong reiterou as explicações dadas pela Direcção de Inspecção e Coordenação dos Jogos para a dilatação do contrato, ao dizer que, para a análise à proposta do MJC, é necessária a coordenação entre vários serviços públicos. “A DICJ terá de recolher opiniões de outros serviços. O prazo era muito apertado”, notou. O secretário não divulgou detalhes sobre o plano que está em cima da mesa, mas garantiu que “inclui a recuperação e manutenção das instalações”. Legislativas | Atenção às informações sobre assembleias de voto [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) começou ontem a enviar informações aos eleitores sobre os locais de votação para as legislativas de Setembro. Em conferência de imprensa, o presidente da CAEAL, o juiz Tong Hio Fong, sublinhou que os eleitores devem “observar as indicações no aviso [que vão receber] sobre os locais de votação”, lembrando que os mesmos podem ter sido alterados apesar de os cidadãos manterem a mesma residência. Caso existam dúvidas, os eleitores podem contactar os serviços por telefone, deslocar-se directamente ao centro de informação sobre os assuntos eleitorais ou usar quiosques automáticos existentes nos Serviços de Identificação ou nos Serviços de Administração da Função Pública. Tong Hio Fong repetiu que as candidaturas devem cumprir a lei eleitoral, sublinhando que a CAEAL “não proíbe todas as conversas sobre eleições”, mas os candidatos devem “conhecer a lei e saber o que podem, ou não, fazer”. “Não proibimos os cidadãos de falar do assunto [das eleições] com amigos (…) o objectivo é não influenciar os eleitores”, disse. A CAEAL proibiu os candidatos às eleições legislativas de 17 de Setembro de fazerem propaganda eleitoral entre o passado dia 3 e 2 de Setembro, data em que se inicia a campanha eleitoral. Entretanto, Tong Hio Fong indicou que a assembleia de apuramento geral definiu já “a qualificação de votos válidos e nulos”. A CAEAL informou ainda terem sido disponibilizados, este ano, 23 locais para afixação propaganda eleitoral, mais três do que nas eleições anteriores, e 19 lugares públicos para fins de campanha eleitoral das candidaturas, também mais três do que em 2013. Na próxima semana vai decorrer o sorteio da utilização destes locais pelas candidaturas, indicou. Banca | Novo Banco Ásia com prejuízos, BNU com lucros [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Novo Banco Ásia fechou o primeiro semestre do ano com um prejuízo de 5,53 milhões de patacas, indicam dados publicados ontem em Boletim Oficial. Segundo o balancete, de 30 de Junho, o banco registou proveitos de 13,6 milhões de patacas e custos de 19 milhões de patacas. No mesmo período de 2016, o banco registou prejuízos de 551 mil patacas. Em Maio foi anunciado que o Novo Banco concretizou a venda de 75 por cento do capital social do Novo Banco Ásia a um grupo de investidores liderado pela Well Link Group, com sede em Hong Kong, por 145,8 milhões de euros. Já o Banco Nacional Ultramarino (BNU) em Macau, do grupo Caixa Geral de Depósitos, terminou os primeiros seis meses deste ano com lucros de 320,9 milhões de patacas. De acordo com os dados publicados em Boletim Oficial, os lucros do primeiro semestre representam um aumento de 15,2 por cento em relação ao mesmo período de 2016. De acordo com o balancete, de 30 de Junho, o BNU registou proveitos de 879,6 milhões de patacas e custos de 558,7 milhões de patacas. O BNU em Macau encerrou 2016 com lucros de 560,5 milhões de patacas, mais 9,8 por cento do que em 2015.
João Luz SociedadeFinanças | Investimentos externos de residentes somam quase 500 mil milhões [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]e acordo com a Autoridade Monetária de Macau (AMCM), em 31 de Dezembro de 2016, os residentes locais tinham investimentos em títulos externos no total de 484,7 mil milhões de patacas. Esta soma representou um crescimento de 10,5 por cento em relação ao ano anterior. Em média, cada residente de Macau tinha investido em títulos externos 752 mil patacas no final do ano passado. Entre os vários componentes da carteira, os títulos representativos de capital chegaram aos 183,9 mil milhões, o que representou 37,9 por cento dos investimentos. As obrigações a longo prazo são os produtos financeiros mais populares entre os residentes de Macau, chegando ao montante de 285,9 mil milhões de patacas, uma parcela equivalente a 59 por cento dos investimentos. Quanto às obrigações a curto prazo, a soma chegou aos 14,9 mil milhões de patacas, ou seja, 3,1 por cento do capital investido. No que diz respeito à distribuição geográfica onde o dinheiro foi aplicado, a região asiática deteve a maior fatia de investimentos externos dos residentes de Macau, com 56,6 por cento. Em segundo lugar fica a área equivalente ao Atlântico Norte e Caraíbas, para onde foram 15 por centos dos investimentos. A Europa vem em terceiro lugar, representando 12,3 por cento do capital investido, em seguida fica a América do Norte (10,4 por cento) e, finalmente, a Oceânia (5,1 por cento).
Andreia Sofia Silva PolíticaAMCM acusada de não prestar informações sobre erro médico [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá implementado, desde Fevereiro, o regime do seguro obrigatório de responsabilidade civil profissional dos prestadores de cuidados de saúde, mas os sectores da saúde e das companhias de seguros parecem continuar a ter muitas dúvidas sobre o funcionamento da nova legislação. O problema é levantado numa interpelação escrita assinada pelo deputado Leong Veng Chai, onde este acusa a Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM) de não prestar as devidas informações. “A AMCM não tomou uma postura profissional durante o processo preparativo para a vigência do novo regulamento referido”, escreveu o deputado. “A AMCM esteve sempre a adiar a divulgação dos detalhes desse regulamento”, disse ainda. Na prática, tal “levou a muitas preocupações para os dois sectores em causa”, uma vez que “as instituições médicas que precisam de renovar o seguro não sabem qual é o valor que devem comprar, e o sector dos seguros também não consegue disponibilizar a respectiva referência ao sector da saúde, pois não recebeu nenhuma informação concreta por parte da AMCM”. Perante essa situação, Leong Veng Chai considera que “os dois sectores têm-se sentido bastante desamparados”. O deputado faz ainda referência ao cancelamento de duas sessões de esclarecimento em cima da hora. “Segundo algumas pessoas do sector dos seguros, a AMCM devia ter realizado duas sessões de esclarecimento, mas só no período da manhã do próprio dia é que [a entidade] telefonou aos participantes para os informar sobre o cancelamento das conferências, tendo estes ficado muito embaraçados”, escreve. Leong Veng Chai alerta para a “incapacidade por parte da entidade pública responsável pelo assunto”, o que levou a “preocupações nos sectores dos seguros e da saúde, durante o período transitório, e a dificuldades na celebração dos contratos”.
Hoje Macau SociedadeBanca | Sector cresce no primeiro trimestre do ano [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ste ano teve um bom arranque para a banca em Macau. De acordo com dados fornecidos pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM), o sector cresceu consideravelmente no primeiro trimestre de 2017. Em termos de aplicações financeiras em mercados internacionais, o activo total do sistema bancário cresceu 84,1 por cento no final de 2016, para 84,7 por cento três meses depois. A pataca não é a unidade principal nas transacções bancárias internacionais. No fim do último mês de Março, a pataca ocupava uma quota de apenas 0,8 e 1,5 por cento, respectivamente, no total do activo e passivo financeiro internacional. As moedas mais usadas foram o dólar de Hong Kong, o dólar norte-americano e o renminbi, com um peso de 42,3, 45,3, 6,2 e 5,5 por cento do total do activo internacional, respectivamente. No final de Março de 2017, o total dos activos internacionais dos bancos de Macau chegou aos 1.215,5 mil milhões de patacas, o que representou um crescimento de 3,9 por cento em relação ao trimestre anterior, e um aumento de 7,7 por cento em relação ao ano passado. Macau distribuiu a sua actividade bancária internacional principalmente pela Ásia e Europa. No fim de Março deste ano, as quotas das disponibilidades da banca de Macau em Hong Kong e no Interior da China eram de 36,7 e 27,2 por cento, respectivamente. Portugal e Reino Unido representaram dois e 2,3 por cento do total de activo exterior, respectivamente.
Andreia Sofia Silva SociedadeAMCM quer alterar valores dos seguros para veículos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM) está a pensar alterar os montantes pagos nos seguros de todos os veículos. A informação consta numa resposta do organismo ao deputado Si Ka Lon. “Prevê-se que no corrente ano sejam iniciados os trabalhos de estudo sobre o valor de capital e dos prémios de seguro obrigatório de todos os tipos de veículos”, lê-se no documento. A análise levada a cabo pela AMCM inclui ainda as indemnizações pagas aos veículos comerciais, onde se incluem os táxis, autocarros e autocarros de turistas. “Tendo em atenção que o seguro obrigatório de responsabilidade dos veículos está ligado aos interesses do público, a AMCM irá auscultar as opiniões e propostas da sociedade nos referidos estudos”, acrescenta ainda a entidade presidida por Anselmo Teng. A necessidade de alteração parte do aumento dos acidentes de viação verificados nos últimos anos. “Nos últimos anos os acidentes têm vindo a aumentar, e regista-se uma tendência do aumento dos acidentes de viação graves, deles resultando avultados danos e mortes”, aponta a AMCM. No período entre 2011 e 2015, o valor das indemnizações pagas nestes casos passou de 0,17 mil milhões de patacas para 0,197 mil milhões de patacas, um aumento de 16 por cento, explica a AMCM. Linha da frente A entidade garante ainda que “a percentagem do aumento dos casos e dos valores das indemnizações dos veículos comerciais, como táxis e autocarros, foi a mais acentuada”. Notou-se ainda “uma tendência de subida dos valores das indemnizações por danos, em algumas sentenças proferidas pelos tribunais”. Ainda assim, a AMCM adianta que “tem, no âmbito do valor das indemnizações, procedido a análises e estudos periódicos sobre as indemnizações por danos de acidentes de viação nas sentenças proferidas pelos tribunais”. As suspeitas têm surgido, segundo o comunicado, através de notícias publicadas em “jurisdições vizinhas”. Entretanto, num comunicado, a AMCM esclarece que não recebeu ainda queixas ou informações sobre a possível “existência de carteis em licitações envolvendo seguradoras de Macau”. A entidade afirma que já reuniu com o sector “com vista a salientar que as disposições legais vigentes sejam cumpridas”.
Hoje Macau SociedadeAMCM prevê crescimento da economia de 0,2 por cento [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] economia de Macau deverá voltar a crescer a um ritmo sustentável em 2017, após dois anos de contracção e de ter retomado o crescimento no terceiro trimestre do ano passado, prevê a Autoridade Monetária de Macau (AMCM). “A economia de Macau é susceptível de voltar a crescer a um ritmo sustentável depois de oito trimestres de ajustamento negativo. O crescimento económico positivo foi iniciado no terceiro trimestre [de 2016], sobretudo devido a uma melhoria no ‘net trade’”, refere o Boletim de Estudos Monetários da AMCM. A AMCM cita as previsões do Fundo Monetário Internacional (FMI), de que a economia em Macau vai crescer 0,2 por cento este ano e 0,4 por cento em 2018, depois de uma contracção de 4,7 por cento em 2016. A queda da economia esteve associada à diminuição das receitas dos casinos, que caíram continuamente entre Junho de 2014 e Julho de 2016, arrastando o PIB da cidade. Mas a parte final do ano mostrou sinais de recuperação da indústria, com Dezembro a marcar o quinto mês consecutivo de subida das receitas em termos anuais homólogos. O relatório da Autoridade Monetária observa que as receitas da indústria do jogo retomaram a trajectória de crescimento, apontando também as novas aberturas de ‘resorts’ integrados previstas para este ano e para o próximo. Além disso, refere que “os projectos de infra-estruturas transfronteiriças, como a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e o novo terminal marítimo na Taipa serão concluídos, sustentando o crescimento económico”. Inflação, mas pouca A AMCM refere que “a fraca procura interna (…) pode continuar em 2017”, mas que “não deverá prolongar-se para 2018”, quando é esperada “a retoma do crescimento do consumo privado a par da recuperação económica”. “No entanto, os riscos associados ao ajustamento da política monetária dos Estados Unidos, o ritmo de valorização da pataca em relação às moedas não estão indexadas ao dólar, o desempenho económico dos parceiros comerciais da região, e a direcção do ajustamento do preço da propriedade, terão um papel importante em influenciar as perspectivas de crescimento de Macau a curto prazo”, adverte a Autoridade Monetária. O regulador antecipa que “a inflação irá permanecer em níveis baixos em 2017, principalmente devido a vários factores externos e internos, incluindo a estabilidade dos preços das propriedades e rendas, e a valorização da pataca”. “Contudo, a esperada recuperação na procura agregada deverá conduzir a um ligeiro aumento da inflação”, refere. Também estima que “o mercado de trabalho continue robusto”, com pouco espaço para o crescimento da taxa de desemprego, que foi de 1,9 por cento em 2016. “A grande proporção de trabalhadores estrangeiros num contexto de pleno emprego forneceu ao Governo uma ‘almofada’ suficiente para ajustamentos na política e o Governo tem uma posição clara, sustentada na preservação do emprego para os residentes locais”, acrescenta. Além de referir o contributo da estabilidade financeira e monetária para a resiliência da economia, o relatório refere também que Macau “manteve a sua competitividade graças à contínua valorização das moedas dos seus principais mercados turísticos”, nomeadamente o interior da China, Hong Kong, Taiwan, Coreia do Sul e Japão. A Autoridade Monetária observa ainda que a cooperação regional com o interior da China e Hong Kong “vai ser um factor de sucesso do desenvolvimento” de Macau, e que “as pequenas e médias empresas e os jovens empreendedores devem participar activamente” neste processo.
Sofia Margarida Mota PolíticaAMCM: Pearl Horizon não afecta sistema financeiro [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] questão da sustentabilidade do sistema financeiro foi levantada pelo deputado Mak Soi Kun, que argumentou que o facto de existirem mais de três mil proprietários do Pearl Horizon lesados com os investimentos feitos pode vir a afectar a estabilidade bancária local. “Pode atacar a estabilidade bancária porque as pessoas podem não pagar atempadamente aos bancos, o que implica riscos financeiros”, justificou. Em resposta, Anselmo Teng, presidente da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), tentou relativizar as preocupações afirmando que o caso em questão “não afecta muito o sistema financeiro de Macau”. De modo a clarificar a situação, Anselmo Teng apresentou dados: os empréstimos contraídos para aquisições no empreendimento representam 0,58 por cento dos empréstimos bancários, pelo que “não é um número muito elevado e não temos qualquer caso de risco nos bancos”. No entanto, o presidente da AMCM sublinhou que a situação está a ser devidamente acompanhada, de forma a que as respostas aos lesados possam ser dadas atempadamente.
Hoje Macau SociedadeFMI concorda com criação de fundo soberano em Macau [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Autoridade Monetária de Macau (AMCM) deu ontem conta do relatório preliminar elaborado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), depois da passagem de um grupo do organismo pelo território. Os técnicos do FMI estiveram cá ao durante 12 dias para fazerem uma avaliação geral à economia da região administrativa especial. Na última reunião de trabalho com a AMCM, lê-se num comunicado enviado pela autoridade, os especialistas manifestaram que Macau “já iniciou o importante processo de transição da sua economia, para um modelo económico de estabilidade e sustentabilidade”. O FMI constatou que “o Governo da RAEM tem uma sólida situação financeira, o sector financeiro tem capital e liquidez suficientes, bem como um sistema de taxa de câmbio confiável”. Este quadro traduz-se em benefícios para “a transição da economia” nesta fase. O grupo de trabalho do organismo concorda com os planos do Executivo em relação à criação de um fundo soberano – o Fundo de Desenvolvimento e Investimento previsto, de resto, no Plano Quinquenal – “em vez de melhorar a gestão da reserva financeira”. Também é vista com bons olhos a taxa de câmbio da pataca em relação ao dólar de Hong Kong, por “manter as suas funções de ajuda ao desenvolvimento económico” do território. A AMCM aponta ainda que a RAEM tem suficientes reservas financeiras, um sistema bancário robusto, uma moderada política financeira e um mercado laboral flexível, “tudo elementos que também suportam o sistema da taxa de câmbio”. O relatório final do FMI sobre a avaliação a Macau vai ser publicado no espaço de três meses.
Hoje Macau SociedadeFinanças | Macau reage à quebra das principais bolsas de valores [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Autoridade Monetária e Cambial (AMCM) emitiu ontem um comunicado após a queda abrupta das principais bolsas de valores de todo o mundo, após a declaração de Donald Trump como o Presidente eleito dos Estados Unidos (ver páginas 2 e 3). Segundo um comunicado oficial, a AMCM afirma que o Governo “tem prestado sempre grande atenção à evolução económica e financeira global, bem como ao mercado monetário e financeiro de Macau, como resposta ao possível surgimento de significativas flutuações nos mercados”. Após as notícias das quebras e desvalorizações de moeda, a AMCM “desencadeou os mecanismos de supervisão e de resposta ao incidente, de modo a reforçar a comunicação e a coordenação com as instituições financeiras locais”, tendo tomado de forma atempada “providências, caso a situação o justifique, para manter a estabilidade económica e financeira de Macau”. A AMCM afirma que a RAEM tem “liquidez bastante para fazer face a este incidente súbito”, com uma situação financeira “estável”. “Face à sólida capacidade financeira das finanças públicas, à situação estável dos pagamentos externos, ao sistema de indexação cambial fiável e ao sistema financeiro estável, o Governo e o sistema financeiro local dispõem de capacidade suficiente para fazer face às flutuações dos mercados financeiros.”
