Angela Ka Manchete PolíticaFinanças | AMCM quer rever regime das sociedades de locação financeira Em vigor desde 1993, o regime jurídico das sociedades de locação financeira, acção também conhecida por leasing, vai ser revisto. A garantia foi dada pela Autoridade Monetária e Cambial em resposta a uma interpelação escrita do deputado Ho Ion Sang [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Autoridade Monetária e Cambial (AMCM) confirmou que está a rever o regime jurídico das sociedades de locação financeira, em vigor desde 1993. Em resposta a uma interpelação escrita do deputado Ho Ion Sang, ficou clara a intenção da AMCM em mudar a definição deste tipo de sociedades, que operam em conjunto com os bancos, no sentido de criar melhores circunstâncias externas para os negócios e administração de património. “O regime jurídico das sociedades de locação financeira vigente define as sociedades como entidades de crédito e aplica-se nelas o regulamento de supervisão em vigor para os bancos. Contudo, na prática, é proibido a estas sociedades receberem depósitos em dinheiro de clientes, as quais, em comparação com os bancos, enfrentam menos riscos financeiros”, explicou a AMCM. Está, para já, a decorrer uma consulta ao sector sobre o assunto. Esta revisão, confirma o organismo liderado por Anselmo Teng, articula-se com o “desenvolvimento de um sector financeiro com características próprias”, um objectivo que consta no último relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) e no Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM. Segundo a AMCM, há muito que o sector financeiro clama por uma actualização da legislação nesta área. Da diversificação De acordo com o decreto-lei em vigor, as sociedades de locação financeira não podem constituir-se com um capital social inferior a 30 milhões de patacas. Já na altura se previa que poderia “constituir um instrumento útil de apoio à diversificação e renovação do actual parque industrial, bem como à dinamização do sector dos serviços”. Ho Ion Sang referiu na sua interpelação que o desenvolvimento do sector financeiro está a enfrentar dificuldades devido às lacunas existentes ao nível da legislação. O deputado citou ainda o Governo quanto à possibilidade do sector financeiro, na área da banca e dos seguros, poder ajudar na diversificação económica do território, por já representar 4,6 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), valor que poderá aumentar para 18 por cento em 2020. O membro da Assembleia Legislativa (AL) lembrou ainda que, segundo estimativas do sector, a indústria financeira irá ocupar cerca de dez por cento da economia nos próximos cinco anos, tornando-se num pilar importante da economia nos próximos 20 anos, lado a lado com o sector do jogo. Em resposta, a AMCM voltou a garantir que está a aperfeiçoar “gradualmente” os diplomas financeiros bem como as políticas relacionadas, tendo o objectivo de reforçar a criação de um sistema financeiro com características próprias.
Joana Freitas Manchete SociedadeRenminbi | Portugal e PLP “vão ajudar” à internacionalização da moeda chinesa A criação do sistema de liquidação imediata do renminbi foi o primeiro passo para a internacionalização da moeda chinesa e a utilização de Portugal e dos Países de Língua Portuguesa como via para esse objectivo é o segundo passo. A menos de um mês do renminbi entrar no FMI, a comunicação do presidente da AMCM em Lisboa incidiu sobre aquilo que é uma das formas de abertura da China ao mercado internacional [dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]á foi concluído no primeiro semestre o sistema de liquidação imediata de renminbi e agora o próximo passo é que os Países de Língua Portuguesa sirvam como meio para a internacionalização da moeda chinesa. É o que explica o presidente da Autoridade Monetária de Macau (AMCM) que relembrou, num seminário em Portugal, que o renminbi vai fazer parte do Fundo Monetário Internacional (FMI) (ver texto secundário). O organismo dirigido por Anselmo Teng frisa no seu relatório anual de 2015 que estavam em marcha os trabalhos para a construção do sistema de liquidação imediata em tempo real em renminbi de Macau, sistema que foi concluído dentro do calendário previsto, no primeiro semestre deste ano, em Março. Numa resposta mais detalhada ao HM, a AMCM explica que o sistema serviu para facilitar também os negócios entre o território e os países de expressão lusa, de uma forma que veio ajudar Macau a firmar-se ainda mais como plataforma. “Através da ligação com o China National Automatic Payment System (CNAPS), [este sistema] concretizou as facilidades de serviços de liquidação transfronteiriços em renminbi, alargando os meios de movimentação bilateral [da moeda]. Paralelamente, reforçou a ligação económica e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa e elevou o papel de Macau como plataforma de serviços financeiros entre a China e [esses países], para consolidar as bases futuras”, indica o organismo numa resposta ao HM. No seminário onde esteve presente, em Portugal, o presidente da AMCM reiterou esta ideia. É o próprio continente quem quer usar não só os Países de Língua Portuguesa, mas também Portugal como meio para a internacionalização da sua moeda, sendo este um dos objectivos estratégicos do Governo Central. “A adesão formal, a partir do dia 1 do próximo mês, do renmimbi aos direitos de saque especiais do Fundo Monetário Internacional simbolizará um importante marco no caminho da internacionalização [da moeda]. Com o avanço contínuo desta etapa, estamos crentes de que o renminbi será cada vez mais procurado no mercado internacional e será uma moeda de ampla utilização (…)”, disse Anselmo Teng, no seminário”Serviços financeiros, estímulo e cooperação entre a China e os Países de Língua Portuguesa, com a RAEM como plataforma”, que contou com a Caixa Geral de Depósitos na organização. “Com base no volume de importações e exportações entre a China e os países de língua portuguesa, ascendendo a 98,5 biliões de dólares em 2015 (…), pode-se verificar que o espaço de desenvolvimento associado ao uso transfronteiriço do renminbi nas relações comerciais a desenvolver pela China e pelos Países de Língua Portuguesa será muito amplo”, frisou ainda. Foco das atenções Na resposta ao HM, a AMCM relembra que as Linhas de Acção Governativa sempre tiveram como objectivo “reforçar a plataforma de serviços comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa, promover a cooperação com os serviços financeiros regionais, manter em geral o desenvolvimento estável da economia e aperfeiçoar continuamente as infra-estruturas financeiras de Macau”. Algo que está constantemente a ser falado, mas que ocupa, agora, um lugar mais elevado devido ao 13.º Plano Quinquenal do Governo chinês. Plano que tem, entre os seus objectivos, abrir o mercado de capitais do país e desenvolver a moeda chinesa, pelo que as várias autoridades do país estão a reforçar as relações com o exterior nesse sentido. Também o director-geral do Shanghai Municipal Financial Services Office, Zheng Yang, salientou em Lisboa a necessidade de reforçar as relações comerciais entre o mercado português e a China, considerando que “Portugal é o mais importante parceiro de negócios da China na União Europeia”, enquanto a “China é o décimo maior mercado das exportações e o sétimo maior mercado das importações de Portugal”. Zheng Yang defendeu que é altura de haver uma melhoria na “cooperação em serviços financeiros entre Xangai, Macau e Lisboa”. Xangai é um dos mais importantes centro de negócios e financeiro do continente. Também o responsável pela representação em Lisboa do Bank of China, Xiao Qi, afirmou que o banco está muito envolvido na internacionalização da moeda chinesa e oferece uma série de produtos e serviços em renmimbi nos 50 países e regiões em que está presente, incluindo em Portugal. Actualmente, o sistema de liquidação imediata em tempo real em renminbi de Macau tem 28 instituições financeiras. Presta serviços de liquidação aos clientes dos bancos, no âmbito dos câmbios da moeda chinesa e de transferências de fundos nessa moeda entre os bancos. Para a AMCM, o funcionamento do sistema traz também um aperfeiçoamento das infra-estruturas financeiras de Macau. “Não só beneficia a gestão do risco de liquidação em renminbi e eleva a eficácia da liquidação, como também promove o aprofundamento da cooperação financeira regional”, reforça a AMCM. O sistema demorou 15 meses para entrar em vigor, depois de testes e ensaios virtuais. Avaliações concretas sobre o sistema não as há, mas a AMCM assegura que este está “a funcionar estável e fluentemente”. O seminário em Lisboa contou com a presença de um membro da nova administração da Caixa Geral de Depósitos, Emídio Pinheiro, que frisou que o banco público quer ajudar nas ligações comerciais entre Portugal e a segunda maior economia do mundo. Moeda chinesa entra no FMI a partir de 1 de Outubro Foi no ano passado que o Fundo Monetário Internacional confirmou a inclusão do renminbi no seu cabaz internacional de divisas. A partir de Outubro, que é, coincidentemente, Dia Nacional, a moeda do continente vai servir para calcular o valor dos direitos de saque especial, que servem como referência para os empréstimos concedidos pelo FMI. A inclusão do renminbi vai fazer com que a moeda se junte ao grupo, que analistas económicos descrevem como restrito, de moedas com estatuto de reservas internacionais. São elas o dólar, o euro, a libra e o iene japonês. Mas, para que uma moeda possa integrar este cabaz de divisas tem de ser livremente utilizada, como relembrava o ano passado a imprensa especializada em Economia. Mais ainda, tem de ter “relevância global no sistema financeiro e nas trocas comerciais”. Algo que a China pretende, então, com a abertura do mercado ao comércio externo e que faz até parte do plano quinquenal do país (ver texto principal). Christine Lagarde, directora-geral do FMI, admitiu isso mesmo no ano passado, depois de anunciada a entrada da moeda no organismo no próximo mês. Aliás, essa abertura foi o que permitiu à China ver o renminbi no FMI. “A [decisão] de incluir o renminbi é também o reconhecimento do progresso feito pelas autoridades chinesas nos últimos anos nas reformas dos sistemas monetário e financeiro”, frisou na altura, acrescentando que, ainda que o renminbi seja controlado pelo banco chinês, “o FMI considerou que a divisa é livremente utilizada”. Antes do anúncio da inclusão da moeda no FMI, o Governo Central teceu críticas ao que considerava ser um sistema financeiro “demasiado dependente do dólar americano”. Que consequências? Ainda que a inclusão do renminbi como moeda de seja uma notícia positiva para a China, já que outros países poderão aceitar o renminbi como moeda de troca no futuro, um impacto a longo prazo ainda não é algo tido como certo. Analistas citados por agências internacionais não esperam um grande impacto no dólar, por exemplo, ainda que antevejam que a divisa possa ser, daqui a alguns anos, cada vez mais utilizada a nível global, ultrapassando mesmo as trocas internacionais a envolver a libra e o iene. Mas, tudo dependerá da forma como o continente usar esta oportunidade, como defendiam analistas citados pela imprensa da especialidade, no ano passado, sendo que apenas uma consequência já se prevê a curto-prazo: a China poderá ter mais voz nas decisões monetárias internacionais. No entanto, também Lagarde espera outra consequência: que o país seja incentivado a acelerar as reformas no sector financeiro. “A continuação e o aprofundamento daqueles esforços trarão um sistema financeiro e monetário internacionais mais robustos, o que ajudará à estabilidade do crescimento da China e da economia global”, frisou na altura. Anselmo Teng | Continente quer investir mais em empresas lusas O presidente da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), Anselmo Teng, disse ontem que a China está interessada em fazer mais investimentos e aquisições em Portugal no sector financeiro e que as que já aconteceram são o início de uma tendência que será reforçada. “Cada vez mais entidades chinesas querem participar nos capitais de bancos portugueses e seguradoras e isto é uma tendência marcada, como mencionou o representante da Fosun, agora envolvida numa acção no BCP”, afirmou Teng num seminário, em Lisboa, sobre o reforço da cooperação nos serviços financeiros entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Após questões de jornalistas sobre interesses de grupos chineses em bancos portugueses, o responsável da AMCM pediu a palavra para afirmar que a China não só apoia os movimentos que têm existido, como deseja que se reforcem. “Enquanto autoridades governamentais, temos gosto nesta tendência. Isto é só o início de aquisição de entidades chinesas em Portugal, haverá no futuro mais”, acrescentou. Este seminário contou com a presença de um representante do grupo chinês Fosun, que detém em Portugal a seguradora Fidelidade e a Espírito Santo Saúde, e quer comprar 16,7% do capital do BCP, podendo reforçar posteriormente a sua participação para entre 20% a 30% no banco, dependendo das limitações de votos dos estatutos. Também presente neste evento esteve o presidente do conselho de administração do Haitong Bank (ex-Banco Espírito Santo de Investimento), Hiroki Myiazato. De acordo com informação da imprensa, o Haitong propôs, à margem do concurso para a compra do Novo Banco, ao Fundo a aquisição parcial do Novo Banco pelo próprio banco assim como por outros investidores, ficando com cerca de 30% da instituição que resultou da resolução do BES. Com Agência Lusa
Joana Freitas Manchete PolíticaAMCM | Fundo de Investimento é para avançar mas só com formados O Fundo para o Desenvolvimento e Investimento vai mesmo avançar, mas não sem antes se formar pessoas na área financeira, diz a AMCM [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo vai mesmo avançar com o Fundo para o Desenvolvimento e Investimento, anunciado em 2015, mas não sem antes formar pessoal. O assunto tinha sido alvo de debate em sede da Comissão de Acompanhamento para as Finanças Públicas da Assembleia Legislativa (AL), onde os deputados questionaram o Executivo. Um porta-voz da Autoridade Monetária de Macau (AMCM) confirmou ao HM que o projecto é para avançar. Ontem, também o Jornal Tribuna de Macau tinha avançado que estão já em marcha os trabalhos “preparatórios” para o Fundo, que se prevê estar concluído em 2019. Um relatório da Comissão da AL publicado esta semana e analisado pelo HM indicava que “os pormenores do Fundo estavam em fase de estudo”, mas a AMCM disse ao diário que os trabalhos arrancaram após a conclusão desse estudo de avaliação interno feito pelo organismo. O Fundo será semelhante a um fundo soberano, “exclusivamente para gerir os investimentos das reservas” financeiras, sendo que a AMCM alertou os membros do hemiciclo de que está a ter uma atitude prudente face ao dinheiro público. “A AMCM adoptará apenas uma política de aplicação financeira mais prudente, face à previsão de uma maior oscilação no mercado financeiro mundial este ano de 2016.” Calmos e formados Os deputados tinham sugerido que o Governo avançasse com uma política de investimento “mais agressiva”, com investimentos no continente e a compra de imóveis de “alta qualidade em Macau”. Esse não é o desejo do Executivo, que quer, contudo, maior aposta na formação. “Seja em termos de política de gestão financeira, ou em termos de normação legal, a aplicação dos fundos públicos tem de ser sempre rodeada da maior cautela para se manter, pelo menos, a estabilidade dos activos. (…) Contudo, a tarefa primordial do Governo, enquanto este [Fundo] não for criado, é a formação de mais quadros qualificados para a área financeira.” Os números apresentados pelo Governo sobre a taxa de retorno dos investimentos da Reserva Financeira em 2015 mostram que o 0,7% não agrada e é menor que todas as taxas nos últimos quatro anos. “Pode até dizer-se que o seu valor é mais baixo do que os rendimentos de depósitos obtidos por particulares”, avisam os deputados. O Executivo diz que a baixa taxa se deve “às turbulências verificadas no mercado mundial bolsista e à depreciação do yuan”. O valor dos activos ascendeu a 345,05 mil milhões de patacas em 2015. Chui Sai On tinha anunciado que iria proceder a um estudo sobre a aplicação de determinada percentagem da actual reserva financeira na criação do Fundo.
Joana Freitas Manchete SociedadeEconomia | Anselmo Teng admite baixo interesse pelo consumo em Macau Ano de oportunidades e desafios para a economia, depois de, no ano passado, as receitas públicas terem descido 29,7% face a 2014. A cooperação está em cima da mesa como forma de alcançar oportunidades [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]ste ano é de oportunidades e desafios para a economia de Macau. É o que diz o presidente da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), no último relatório anual do organismo, onde se pode constatar que as receitas públicas somaram um pouco mais de 109 mil milhões de patacas em 2015, um decréscimo de 29,7% face a 2014. De acordo com o relatório da AMCM, ontem publicado, os desafios da RAEM vão surgir especialmente devido às “incertezas” na economia dos “países desenvolvidos”, mas também por causa da própria economia interna, que passam pelo sector do Jogo e do Turismo. “Podem aparecer situações contrárias às intenções iniciais. A economia local, que se encontra numa fase de ajustamento, é afectada por factores externos e revela uma desaceleração contínua do ritmo de crescimento, emergindo uma nova tendência económica traduzida pela verificação de desafios como a diminuição do número de turistas, baixo interesse pelo consumo, diminuição dos preços dos imóveis e queda das receitas do jogo”, pode ler-se no relatório. Lado positivo No entanto, frisa Anselmo Teng, quando aparecem desafios também aparecem oportunidades. Acordos com as províncias de Guangdong e Fujian, face à participação de Macau em projectos de investimento, foram algumas das tarefas da AMCM no ano passado e que o organismo também quer continuar este ano, principalmente no que “ao desenvolvimento da utilização transfronteiriça do yuan” diz respeito. “Em 2015, a recuperação das principais economias internacionais não conseguiu criar a dinâmica necessária, enquanto a economia do interior da China continuou a crescer, embora a uma taxa desacelerada. Após ter vivenciado expansões rápidas, a economia local entrou num período de ajustamento. No entanto, à luz dos esforços persistentes do Governo para promover a diversificação económica e aprofundar a cooperação regional, o ambiente dos negócios na RAEM manteve-se em boa forma.” Em 2015, o organismo continuou a “fazer investimentos razoáveis no mercado da bolsa dos bancos da China e no mercado de capitais, fortalecendo a estrutura dos activos da carteira das reservas”, sendo que, até finais de Dezembro, os activos da Reserva Financeira totalizaram 345,1 mil milhões de patacas, enquanto os saldos da Reserva Cambial ascenderam a 150,8 mil milhões, aumentos na ordem dos 40% e 14%. Números positivos para Anselmo Teng. “Creio que o sector financeiro continuará, como sucedeu no passado, a actuar em harmonia com a execução das linhas de acção governativa, tendo cada vez mais uma noção realista das crises. Assim, para além do aperfeiçoamento contínuo da gestão do risco, através da criação constante de produtos e serviços, do reforço contínuo da qualidade e da eficácia, do aproveitamento pleno de todas as oportunidades que surgirem, serão prestados mais e melhores contributos, quer para o desenvolvimento saudável, estável e contínuo do sector, quer para a diversificação da economia local.” Finanças em cima De acordo com o relatório da AMCM, as receitas dos impostos directos sobre o Jogo foram mais uma vez “fonte dominante das receitas correntes”, tendo totalizado 93,4 mil milhões patacas, número abaixo do normal devido à quebra das receitas dos casinos. Em contraste, outros impostos directos registaram um crescimento: por exemplo, as receitas do imposto profissional subiram 18,5% e as provenientes da contribuição predial aumentaram 31,5%. Já as despesas públicas cresceram 22,4% para 80,5 mil milhões de patacas. Responsável por estes números foram os custos dos serviços públicos (que cresceram 12,3%) “devido maioritariamente aos aumentos salariais e às novas contratações de pessoal no sector público”. Estas despesas subiram até 10,1 mil milhões. Já a compra de bens e serviços decresceu 6,5% para 3,8 mil milhões, numa descida que a AMCM atribui à implementação de medidas de austeridade pelo Governo. No que aos apoios diz respeito, onde se encaixa o Plano de Comparticipação Pecuniária e o Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde, fizeram aumentar os custos em 7,2%, para 11,3 mil milhões de patacas. Na mensagem que acompanha o relatório, o presidente da AMCM fala ainda de uma economia que, em 2015, entrou em fase de ajustamento, mas onde a cooperação com outros países – nomeadamente a China continental – teve e terá um papel importante a desenvolver. Com os negócios bilaterais, diz Anselmo Teng, Macau poderá engrenar num desenvolvimento “saudável, estável e contínuo”. Teng assegura que o sistema bancário continuou a manter uma boa qualidade dos seus activos e as operações em yuan têm vindo a desenvolver-se de forma estável, ainda que, em finais de Dezembro de 2015, os depósitos nesta moeda tenham diminuído quase 40%. O relatório mostra ainda que a AMCM interpôs quatro processos a entidades bancárias, relacionados com supervisão, mas não avança detalhes.
Flora Fong SociedadePedidas mudanças no combate à angariação ilegal de fundos A PJ assume semelhanças em casos de angariação ilegal da Dore, casas de penhores e da Building Agency. As autoridades sentem dificuldades nas investigações porque, dizem, as vítimas não querem cooperar. É preciso, apontam agentes, que as actuais leis esclareçam a definição deste crime [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]o programa “Fórum Macau”, do canal chinês da TDM, no domingo passado, Chan Chor Man, porta-voz da Polícia Judiciária (PJ) afirmou que as autoridades receberam mais 24 denúncias sobre os três responsáveis da agência imobiliária, Buildings Agency, detidos na semana passada por angariação ilegal de fundos e fraude. Estas denúncias juntam-se às mais de 20 queixas recebidas na semana passada. Em causa estão, agora, 66 milhões de dólares de Hong Kong “depositados” em forma de investimento na agência em causa. A PJ diz que ainda está à procura de outros suspeitos, em fuga, sobre o mesmo caso. O advogado Leong Weng Pun apontou que a actual lei não tem uma definição clara sobre a angariação ilegal, e considera ser preciso uma revisão do diploma. Por partes. Primeiro o caso da Dore, depois o fecho das casas de penhores, e agora a agência imobiliária. Todos eles, casos descobertos de angariação ilegal de fundos, que pretendiam atrair clientes através da oferta de juros altos. Chan Chor Man disse que os casos têm semelhanças, mas não há provas que indiquem que estão ligados entre si. O porta-voz da PJ disse ainda que existem grandes dificuldades na investigação deste tipo de crime, porque “ninguém tem vontade de cooperar com as autoridades antes dos casos se tornarem públicos”. Para o advogado, Leong Weng Pun, presente também no programa, as actuais leis de Macau não têm definição clara sobre a angariação ilegal de capitais. Só no Regime Jurídico do Sistema Financeiro é que está mencionada a punição para os depósitos sem autorização. O advogado sugere um olhar por parte do Governo de Macau, sobre a lei de Taiwan. É que, diz, esta aponta de forma clara o crime de angariação ilegal. Com esta definição na lei, defende, os residentes e investidores não estão dispostos a aplicar os seus capitais neste tipo de investimento, evitando crimes como os que estão a acontecer em Macau. Mais e melhor Wong Lap Fong, representante da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), concorda com que a lei deve ser aperfeiçoada, garantindo que o organismo vai reforçar a promoção contra angariação ilegal. No entanto, para o director da Associação Geral do Sector Imobiliário de Macau, Ip Kin Wa, a AMCM está a “controlar demais”. “Todos nós somos adultos, quem investe deve controlar o risco do seu investimento, o Governo não pode supervisionar tudo, nem os investidores podem estar a pedir dinheiro ao Governo sempre que perderem o seu investimento”, argumentou. Por outro lado, Iu Veng Ion, membro do Conselho para o Desenvolvimento Económico, discorda da ideia do responsável do sector imobiliário. É preciso, diz, que o Governo assuma a sua responsabilidade na definição desta angariação ilegal. Esta posição do Executivo poderá evitar que mais casos surjam. “Os casos não dependem totalmente da atenção dos próprios investidores ao risco do próprio investimento. É preciso que o Governo defina de forma clara esta angariação ilegal”, rematou. Fraude formosa Um grupo criminoso de Taiwan usou o nome do casino Galaxy de Macau, desde 2012, para angariar investimentos. A fraude envolveu cerca de 1100 milhões de patacas. Segundo a Mastv, o grupo declarou aos seus membros que podiam investir no casino e ganhar juros anuais entre 20% a 60%. O caso envolve mais de cem vítimas, incluindo mais de dez polícias da autoridade da ilha formosa, sendo que o grupo é composto por vários polícias reformados. Durante os últimos quatro anos, o grupo conseguiu 4600 milhões de dólares de Taiwan, totalizando quase 1100 milhões de patacas.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeReserva Financeira | Perdas significativas devido ao renmimbi Macau teve um retorno de apenas 0,7% ao investir a sua Reserva Financeira em mercados cambiais, com perdas contabilísticas de 5,31 mil milhões de patacas em 2015. A desvalorização do renmimbi foi a principal razão para esses valores. Albano Martins diz que é necessário diversificar o painel de moedas onde se investe [dropcap style=’circle’]I[/dropcap]nvestir na moeda chinesa saiu caro à RAEM o ano passado, num cenário que tem vindo a verificar-se nos últimos anos. Segundo o relatório anual das demonstrações financeiras da Reserva Financeira da RAEM, publicado ontem pela Autoridade Monetária e Cambial (AMCM), Macau teve apenas um retorno de 0,7 nos investimentos feitos em mercados cambiais, com perdas contabilísticas de 5,31 mil milhões de patacas. Estas “foram provenientes, principalmente, das perdas de reavaliação das divisas de renmimbi”, lê-se no relatório. Nem o facto do renmimbi se ter internacionalizado, ao entrar para o cabaz de moedas do Fundo Monetário Internacional (FMI), o chamado cabaz dos “Direitos de Saque Especiais”, ajudou a mudar o cenário de desvalorização. Depois dessa medida, a moeda chinesa voltou a “ser pressionada pelas reacções expressas nos mercados estrangeiros em geral”, tendo registado, em termos anuais quebras de 4 a 5%. Ao HM, o economista Albano Martins alerta para o facto do retorno de 0,7% representar, em termos reais, perdas de 3,8%. “Uma aplicação que só dá 0,7% de rendimento anual é uma aplicação que coloca o rendimento, em termos anuais, abaixo do ano anterior (2014), porque a inflação de Macau foi de 4,56%. O valor da reserva diminuiu 3,8% e isso não é normal. O crescimento da receita é muito pequeno e eles explicam a enorme exposição que tiveram por deterem o renmimbi.” O economista considera que a AMCM não deve “pôr todos os ovos no mesmo cesto”. “Investir quase tudo numa moeda cuja flutuação não é transparente não me parece uma boa política. Foi uma decisão errada e a quebra de 5,31 mil milhões de patacas arrastou o retorno total da reserva para 0,7%, para valores negativos em termos reais.” A AMCM deve, assim, ter “aplicações de diversos tipos”. “Têm de ser um pouco mais prudentes na distribuição do cabaz de moedas que têm. Quando se gere uma reserva financeira tem de se gerir com critérios de muita prudência e não se deve estar muito exposto a um único tipo de moeda. Estavam extraordinariamente expostos ao renmimbi, que ocupava 38,87% do valor das reservas totais. O Euro ocupava apenas 0,92%”, exemplificou Albano Martins. Contas modestas Em relação a outro tipo de investimentos, o relatório da AMCM também revela retornos muito baixos para Macau. Na área dos mercados monetários, a região teve apenas uma rentabilidade de 1,6%, ou seja, 3,03 mil milhões de patacas. Os investimentos em títulos acabaram por constituir “a maior fonte de rendimentos” da Reserva Financeira, com uma rentabilidade de 4%, ou seja, ganhos de 4,6 mil milhões. Em termos gerais, os investimentos feitos com a Reserva Financeira levaram a ganhos de 2,43 mil milhões de patacas, o que representa uma rentabilidade de 0,7%. Já os investimentos em mercados de capitais representaram, na íntegra, 52,3%, dos quais os activos em títulos e acções ascenderam, respectivamente, a 38% e 14,3%. A estrutura patrimonial inicial foi de 98,8 mil milhões, sendo que os montantes da reserva básica e da reserva extraordinária ascendiam, no final de 2015, respectivamente, a 131,9 mil milhões e a 213,2 mil milhões de patacas. O relatório alerta para os “rendimentos muito razoáveis” obtidos em 2015, devido a “flutuações substanciais verificadas nos mercados bolsistas internacionais”, os quais “acabaram por registar apenas ligeiros rendimentos no fecho do ano”. É ainda referido que o ano passado “os mercados financeiros internacionais foram caracterizados por grande incerteza, como resultado da notável diferença dos passos de crescimento das economias mundiais e das políticas monetárias dos principais Bancos Centrais”. Houve ainda a “evolução do aumento da taxa de juros da Reserva Federal dos Estados Unidos da América (EUA), das medidas super-quantitativas para estímulo económico, adoptadas pela Europa e Japão, bem como do enfraquecimento contínuo da confiança por parte dos investidores em relação aos mercados emergentes”. Mais transparência A Comissão de Fiscalização da Reserva Financeira deixa ainda vários alertas. “Os membros entenderam que, apesar dos retornos resultantes do investimento da reserva financeira de 2015 serem inferiores aos de 2014, e da existência de mudanças no mercado financeiro no ano, torna-se muito difícil conseguir obter retornos positivos”. É ainda pedido à AMCM para adoptar “uma estratégia de gestão do investimento mais flexível”, devendo ainda levar a cabo um reforço da “regulamentação para controlar o risco e obter mais retribuições, enriquecendo as demonstrações financeiras e as informações do respectivo conteúdo, no sentido de elevar a transparência do funcionamento”. Para Albano Martins, estas recomendações “não têm sentido”. “Isso faz parte da competência técnica dos gestores, que devem ter o cuidado de aplicar a Reserva Financeira em activos diversos, e não devem pôr os ovos no mesmo cesto. E 38% foi uma aposta forte no renmimbi que pelos vistos foi gorada”, rematou. Fundo de Investimento em estudo Lionel Leong assegurou ontem que vai ser feito um estudo para a criação de um Fundo de Investimento. A promessa de que esta situação ia ser estudada já vem de 2014 e ontem, face a um pedido de Zheng Anting, o Secretário para a Economia voltou a repetir a intenção. A ideia é investir as reservas financeiras da RAEM de forma a fazer mais dinheiro.
Hoje Macau SociedadeAMCM | Ajuste de economia menor do que 2015, aponta boletim A economia de Macau vai continuar a “ajustar-se” em 2016, mas menos face ao ano passado, devido sobretudo a perspectivas menos sombrias relativamente ao desempenho do sector do Jogo, prevê a Autoridade Monetária de Macau (AMCM). “A economia de Macau vai continuar em ajustamento, mas o ajustamento vai ser obviamente menor do que em 2015. A previsão de um ajustamento muito mais pequeno do Produto Interno Bruto (PIB), em termos reais, baseia-se principalmente nas expectativas menos sombrias para o sector do Jogo”, refere o Boletim de Estudos Monetários da AMCM, divulgado na quinta-feira. Porém, a procura interna “vai enfraquecer” em 2016 em face de uma postura mais “cautelosa” nos gastos devido aos contínuos ajustamentos no ambiente macroeconómico, nos preços dos bens, e à esperada diminuição de projectos de grandes resorts-integrados”. Além disso, a incerteza em torno de factores externos, como o ritmo de normalização da política monetária dos Estados Unidos, o ritmo da valorização da pataca contra outras divisas (que não o dólar norte-americano, ao qual a moeda de Macau se encontra indirectamente indexada por via do dólar de Hong Kong), e o desempenho económico dos parceiros comerciais de Macau vão “desempenhar um papel relevante” no sentido de influenciar as perspectivas de crescimento da economia de Macau. A AMCM não avança, no entanto, previsões em termos do PIB, que nos primeiros três trimestres de 2015 se contraiu 25% em termos reais, devido à diminuição das receitas do jogo, principal motor da economia de Macau, que estão em queda desde Junho de 2014. Pela positiva O regulador prevê também uma inflação menor este ano, depois de, em 2015, Macau ter registado a mais baixa taxa desde 2010 (4,65%), atribuindo a expectativa de um abrandamento a factores internos e externos favoráveis, elencando “a queda dos preços do imobiliário e das rendas, a valorização da pataca e uma procura agregada mais fraca”. O mercado de trabalho também deverá continuar “robusto” em 2016, de acordo com a AMCM, em face da expectativa de um aumento limitado na taxa de desemprego (foi de 1,8% em 2015) e da ocorrência de mudanças no universo laboral passíveis de gerir. Em paralelo, em 2016 manter-se-ão os saldos positivos da Administração e a posição financeira de Macau continuar-se-á a reforçar, com o aumento da Reserva fruto da transferência do excedente orçamental, com o órgão regulador a destacar a perspectiva estável da RAEM, sustentada pelo ‘rating’ atribuído pelas agências de notação financeira Fitch e Moody’s (duplo A). A estabilidade monetária e financeira de Macau “tem estado sob uma base firme” desde a publicação do anterior relatório, em Julho de 2015, não obstante o peso de “alguns factores de risco”, em particular, “ajustamentos na sua economia real e no mercado imobiliário, expectativa de aumento das taxas de juro e apreciação da pataca contra outras divisas que não o dólar norte-americano”, lê-se no documento divulgado pela AMCM. Macau “tem mantido as suas forças estruturais num ambiente desafiante”, refere o órgão regulador, notando que “a economia aberta de Macau é resistente a choques externos pese embora a sua elevada sensibilidade” aos mesmos, conclui a AMCM.
Leonor Sá Machado PolíticaBitcoin | Jason Chao quer saber se AMCM já legalizou sistema Jason Chao perguntou à AMCM se o uso da Bitcoin está regulamentado por lei. O activista fala de consequências negativas e positivas, como lavagem de dinheiro e um acesso mais fácil a compras online [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]acau conta com uma série de máquinas de depósito e levantamento de dinheiro em formato Bitcoin (BTC), mas este é ainda um método pouco conhecido e pouco usado pela população. Jason Chao – desta vez a título individual – enviou ontem um email à Autoridade Monetária de Macau (AMCM), onde questionou a regulamentação por trás deste sistema no território. “Os negócios locais estão preparados para aceitar Bitcoins como forma de pagamento?”, questionou o activista. Em Hong Kong, este é já um método bastante utilizado, mas Chao argumenta que a legislação local sobre a utilização deste moeda foi pouco difundida, defendendo que é preciso esclarecer o assunto, uma vez que se trata de uma alternativa ao uso do Paypal, cuja utilização é proibida em Macau. Outra das questões do vice-presidente da Associação Novo Macau está relacionada com a conversão: “as Bitcoins podem ser cambiadas para patacas ou outras moedas sem a autorização da AMCM?”. Arestas a limar Jason Chao sublinha, no entanto, que há duas arestas a ser limadas. Por um lado, há que agir com cautela para perceber de que forma pode a utilização deste sistema aumentar o número de casos de corrupção. Contudo, Chao acredita que as BTC, se de uso regulamentado por lei, podem satisfazer aquilo a que chama de “uma grande parte da população que se vê impossibilitada de fazer compras de formas não-tradicionais”. O conteúdo da carta enviada à AMCM é público e mais do que advogar pelo seu uso em Macau, o activista pede que lhe sejam dadas explicações sobre o actual estado do sistema. Em Março passado, o co-fundador e director executivo da BTC China, Bobby Lee, disse acreditar que o sistema vai revolucionar o mundo por potenciar a união de moeda em transacções. Mas especialmente na RAEM, aplicado à indústria do Jogo. “Macau é um destino internacional para o jogo na Ásia. A pataca não é amplamente reconhecida, nem muito popular fora de Macau. (…) A Bitcoin pode permitir aos viajantes e visitantes de Macau, especialmente para a indústria do Jogo, um meio de transferir os seus fundos, independentemente dos seus países de origem, para virem jogar nos casinos”, disse Bobby Lee. As estimativas do especialista falam de um milhão de pessoas na China que usam Bitcoins. Como usar? Uma pesquisa rápida na internet mostra que há vários postos de venda desta moeda, sendo a MoneyGram, a Western Union, a Perfect Money ou a OKPay algumas delas. O sistema de Bitcoin funciona como uma bolsa de valores e uma carteira virtual ao mesmo tempo. É feito um primeiro depósito com dinheiro de uma conta bancária normal numa conta de Bitcoin, onde o valor primeiramente introduzido pode sofrer oscilações de acordo com a procura desta moeda. Ou seja, tal como numa bolsa, o valor monetário daquela conta pode ser hoje maior que ontem e vice-versa. O sistema serve também para pagamento de compras online, seja viagens, roupa e outros itens. Contudo, a popularidade pode não ser total. Em Janeiro passado, o jornal Macau Daily Times falou com o membro da equipa que actualiza o sistema de BTC, Mike Hearn. Foi o próprio especialista quem se chegou à frente para dizer que “o cenário mais plausível é que o sistema venha a conquistar um nicho apenas”. Quando confrontado com a fraca popularidade que o sistema de BTC tem tido, Bobby Lee lembrou o fenómeno dos emails: “A maioria dos utilizadores só começou a usar o email dez anos após a sua criação, no final dos anos 1990. A maior parte das pessoas não tem Bitcoin ainda, mas, talvez nos próximos cinco a dez anos, esta venha a tornar-se mais popular”. O HM tentou perceber junto da AMCM qual a situação actual do sistema Bitcoin, mas não foi possível qualquer esclarecimento até ao fecho desta edição.
Filipa Araújo SociedadeAMCM | Especialistas consideram positivo acordo com banco chinês Especialistas em economia acreditam que o acordo assinado entre a China e Macau é apenas mais um passo na atitude de tolerância zero para com a corrupção e o branqueamento de capitais. “Um passo positivo” e uma “atitude determinada” irão permitir a Macau atingir uma economia saudável [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] acordo de reforço de cooperação assinado, na semana passada, entre a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) e o Banco Popular da China é considerado um “bom passo” na posição assumida pelo o Governo Central: o fim à corrupção. Apesar das poucas informações das cláusulas deste acordo, a entidade bancária explicou que o que se pretende é reforçar a troca de informações e acções de fiscalização entre os assinantes para prevenir o branqueamento de capitais. Para José Sales Marques, economista, não existe “outra leitura possível”, este acordo é claramente um “tópico de trabalho de cooperação entre duas autoridades de supervisão bancária e portanto o objectivo é o que se tem divulgado, aumentar a colaboração para detectar, precaver e controlar a lavagem de dinheiro”. Os efeitos, do ponto de visto económico, são também eles claros para o especialista: “as medidas que têm por finalidade este tipo de situações, assim como a fraude ou actividades que tenham que ver com um certo tipo de criminalidade, são sempre boas iniciativas”. “Não vejo nada em contrário quanto a este tipo de acordo”, reforçou Sales Marques, acrescentando ainda que acções como estas são de “aplaudir”. Uma postura francamente positiva é a classificação atribuída ainda por Liu Bolong, professor da área na Universidade de Macau (UM) para o novo acordo. “Isto é claramente positivo e um dos efeitos da postura que o Governo Central assumiu, especialmente por causa dos casinos de Macau”, começou por explicar o docente. Ter uma boa cooperação com as entidades bancárias da China é também uma vantagem para que tudo seja mais transparente, conforme indica Liu Bolong. Jogo em causa Relativamente às quedas do Jogo e à perda de jogadores, Sales Marques não tem dúvidas, as coisas têm de ser vistas de uma forma diferente daquelas que têm sido. “É de facto preocupante que este tipo de medidas estejam aliadas ao ‘prejudicar a economia de Macau’. Isto faz-nos questionar: o que é a economia de Macau?”, argumenta. Até agora, diz, tem-se vivido “com os olhos fechados aqui e acolá”, mas estas questões económicas começam a ser combatidas e “isto só pode ser positivo”. “Não queremos ser conotados como a capital da lavagem do dinheiro. Como tudo na vida, estas medidas podem ter algum efeito nos negócios, naturalmente que sim, mas este efeito não pode ser visto como algo negativo, nunca”, remata. Uma nova postura é o que o académico da UM aconselha as operadores a assumir. O Governo Central está “determinado e a sua postura é clara”, por isso, o Governo de Macau e a indústria de entretenimento local “devem tentar arranjar uma nova forma de gestão, abandonando o sistema de junkets, (…) para que Macau seja saudável e tenha um desenvolvimento sustentável dessas mesmas indústrias”, conclui.
Hoje Macau SociedadeCorrupção | AMCM assina acordo com Banco da China [dropcap style= ‘circle’]A[/dropcap] Autoridade Monetária de Macau (AMCM) assinou um acordo de cooperação com o Banco da China que visa uma maior troca de informações no combate à lavagem de dinheiro e à corrupção entre o Governo Central e a RAEM. A notícia, avançada pela edição de domingo do jornal de Hong Kong, Sunday Morning Post, refere serem desconhecidos os detalhes do acordo, do qual se sabe apenas que deve servir para apertar o cerco ao branqueamento de capitais que tem alegadamente lugar nos casinos da região. O periódico afirma que este acordo promove uma cooperação “sem precedentes” neste campo e o facto dos seus detalhes serem desconhecidos pode levantar suspeitas sobre o grau de independência de Macau face à China. A mesma notícia, que cita um comunicado do Banco da China, refere que os dois lados vão adoptar as recomendações feitas pelo Grupo de Trabalho de Acção Financeira (FATF, na sigla inglesa). Combate e independência “A FATF é uma entidade intergovernamental criada em 1989 (…) cujos objectivos são estabelecer padrões e promover a implementação de medidas legais, regulatórias e operacionais para combater a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e outras ameaças relacionadas”, informa a entidade no seu website oficial. Portugal é um dos 34 países-membros da FATF. A assinatura deste Memorando de Entendimento (MOU, na sigla inglesa) levanta questões de independência nos dois únicos territórios que são considerados autónomos: Macau e Hong Kong. “Somos uma entidade autónoma, ou não? Se Macau é, então nós [Hong Kong] também devíamos promover esse tipo de informações a Pequim”, refere uma fonte do Sunday Morning Post, identificada como empresário industrial. Ao mesmo jornal, um especialista em Jogo disse, em tom de aviso, que a RAEHK devia ser cautelosa quanto aos próximos passos do Governo Central. “A campanha anti-corrupção não abarca só Macau e se este tipo de acordo pode ser feito numa das RAE, porque é que não vai ser feito na outra?”, questionou.
Hoje Macau SociedadeAMCM prevê impacto negativo da desvalorização do yuan Consequências ao nível da competitividade das exportações e dos investimentos da Reserva Financeira: eis o impacto para a economia local da desvalorização do yuan, analisadas pela Autoridade Monetária e Cambial de Macau [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Autoridade Monetária de Macau (AMCM) prevê que a desvalorização do yuan tenha impacto na economia de Macau nomeadamente na competitividade das exportações, no número de visitantes e nos investimentos da Reserva Financeira, sem traçar, porém, cenários alarmistas. Numa avaliação preliminar, divulgada na passada sexta-feira, a AMCM estima um “enfraquecimento, a curto prazo, da competitividade das exportações”; e que “pode eventualmente diminuir a atracção” de visitantes da China, a principal fonte de turistas, um cenário passível, por seu turno, de “conduzir a um impacto negativo de curto prazo, quer para o sector do turismo, quer para o sector retalhista”. A AMCM calcula também “um impacto negativo de curto prazo sobre os rendimentos e medidas de controlo de risco prestes a aplicar”, apesar de ressalvar que tem diminuído a proporção de activos denominados na moeda oficial chinesa. A rentabilidade do yuan tornou-se “bastante atraente” nos últimos anos, com as taxas de juros nos países desenvolvidos a aproximarem-se do nível zero, acrescendo o enfraquecimento do câmbio. No entanto, continua a AMCM, “face à mudança da direcção das políticas monetárias internacionais, nomeadamente ao aumento da taxa de juros do USD [dólar norte-americano] e ao fortalecimento do seu câmbio, a Reserva Financeira reduziu, gradualmente, no início do ano, a percentagem dos activos denominados em RMB para controlar o risco”. Assim, “até finais de Junho, depois de ajustar a carteira de posições – contratos de ‘swap’, os activos denominados em RMB representavam 33% dos activos da Reserva Financeira, número inferior ao nível dos 48,6% em 2014”, especifica a entidade reguladora da banca em comunicado. Sublinha ainda a AMCM que, segundo as estimativas preliminares, até Junho, a rentabilidade anual da Reserva Financeira será de cerca de 4%, prognosticando-se, como consequência da queda do câmbio do yuan, uma diminuição da mesma no período de Janeiro a Agosto. No entanto, “o desempenho anual depende ainda da evolução dos mercados financeiros internacionais nos restantes meses do ano [e], segundo as previsões, a Reserva Financeira continua a registar uma rentabilidade positiva”, ressalva. O lado bom Em contrapartida, na análise da AMCM, a desvalorização do yuan pode ter pelo menos um efeito positivo: aliviar a inflação que, no primeiro semestre, foi de 4,92%. “A queda do câmbio do RMB pode baixar o preço dos bens importados e diminuir a pressão sobre a vida da população em geral”, já que uma larga variedade de produtos alimentares provém do interior da China. A AMCM refere ainda que “uma resposta às recomendações das organizações internacionais pode beneficiar o reforço dos rendimentos a médio e longo prazo”, realçando ser “do conhecimento geral do mercado que a implementação das medidas da reforma para aperfeiçoamento do câmbio do RMB visa responder ao relatório de avaliação do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre ‘Direitos de Saque Especiais’, publicado na última semana”. “A adopção pelo Banco Popular da China das políticas de reforma do câmbio pode eliminar os obstáculos que existam na adesão do RMB aos ‘Direitos de Saque Especiais’ [SDR, na sigla em inglês], o que pode contribuir, a longo prazo, para o impulso da transferência, por uma grande variedade de bancos centrais e investidores institucionais, dos seus activos para os denominados em RMB”, antecipa a AMCM na mesma nota. “Em consequência, a detenção pela Reserva Financeira dos activos em RMB pode contribuir para o aumento da sua rentabilidade a médio e longo prazo, no contexto em que são adoptadas estratégias de investimento caracterizadas pelo controlo rigoroso do risco”, conclui a entidade reguladora. Esta quarta-feira, o FMI vincou, porém, que as medidas de Pequim “não têm implicações directas” nos critérios referentes à eventual inclusão do yuan no cabaz de moedas usado pelo FMI, isto apesar de ter saudado a reforma cambial como um “bom passo” para a abertura e flexibilização do mercado de divisas da segunda economia mundial. Nos últimos três dias, a moeda chinesa desvalorizou sucessivamente 1,9%, 1,6% e 1,1% face ao dólar norte-americano, na maior descida do género em mais de duas décadas.
