Polícia de Hong Kong detém três ex-deputados pró-democracia por desacatos no parlamento

A polícia de Hong Kong deteve hoje três antigos deputados da oposição por perturbarem as reuniões legislativas em Maio, num momento em que crescem as preocupações com a repressão sobre o campo pró-democracia.

Ted Hui, Eddie Chu e Raymond Chan deixaram mensagens na rede social Facebook a informar que tinham sido detidos devido aos incidentes no parlamento local, quando o trio tentou impedir as reuniões legislativas nas quais se procurava aprovar a lei do hino, em maio e junho.

A polícia de Hong Kong indicou que tinha detido três antigos deputados sob a acusação de desacatos no Conselho Legislativo. Os três antigos legisladores perturbaram as reuniões em que se debateu a agora aprovada portaria do hino, que criminaliza qualquer insulto ou abuso sobre o mesmo.

Entre maio e junho, Hui largou uma planta podre e tentou pontapeá-la na direção do presidente do Conselho Legislativo, Chu espalhou um líquido malcheiroso, algo que Chan também tentou fazer, antes de ter sido detido pelos seguranças. Os três tentaram novamente perturbar a aprovação da proposta de lei em 04 de junho, mas foram todos expulsos.

A lei passou nessa sessão e o trio foi mais tarde condenado a pagar até 252 mil dólares de Hong Kong por danos causados. Os serviços de emergência chegaram a ser chamados ao local e vários deputados pró-Pequim disseram sentir-se indispostos.

18 Nov 2020

Hong Kong | Polícia anuncia quatro detenções ao abrigo da nova lei de segurança nacional

A polícia de Hong Kong fez, esta quarta-feira, as primeiras grandes detenções sob a nova lei de segurança nacional, ao prender quatro jovens sob suspeita de incitação à secessão. Três homens e uma mulher, entre os 16 e 21 anos, foram presos em três locais, afirmou um dirigente da polícia durante uma conferência de imprensa.

A polícia disse que o grupo fez comentários nas redes sociais desde que a lei entrou em vigor que exigiam a independência de Hong Kong, um território chinês semi-autónomo.

“Eles dizem que querem estabelecer a República de Hong Kong e que lutarão sem reservas por ela. Disseram também que querem unir todos os grupos pró-independência de Hong Kong para esse propósito”, afirmou Li Kwai-wah, superintendente sénior de uma unidade recém-formada para fazer cumprir a lei de segurança nacional.

A lei, que entrou em vigor a 30 de Junho, foi imposta a Hong Kong pelo governo central de Pequim e aumentou preocupações acerca da autonomia e liberdade nesta região administrativa especial chinesa.

As detenções ocorrem no mesmo dia em que ficou conhecida a demissão do professor universitário e figura proeminente do movimento pró-democracia de Hong Kong Benny Tai, que está a provocar indignação contra as pressões de Pequim na antiga colónia britânica.

O professor de direito, de 56 anos, disse que foi afastado por uma comissão disciplinar da Universidade de Hong Kong (HKU), depois de já ter sido preso, no ano passado, por participar nos protestos pela defesa de direitos, liberdades e garantias.

30 Jul 2020

Polícia de Hong Kong proíbe vigília sobre massacre de Tiananmen

A Polícia de Hong Kong proibiu hoje a vigília em memória do massacre de Tiananmen agendada para quarta-feira, considerando que esta violaria as medidas de prevenção da covid-19.

Numa carta de objeção enviada ao organizador do evento e ao vice-presidente da Aliança de Hong Kong para Apoio aos Movimentos Democráticos Patrióticos da China, Richard Tsoi, as autoridades alegam a impossibilidade de a vigília de cumprir as medidas de distanciamento social.

Em Hong Kong, o Governo já tinha estendido as restrições até 4 de Junho, quarta-feira, precisamente quando é assinalada a data, proibindo a concentração de pessoas.

“As reuniões públicas agora são uma atividade de alto risco devido às multidões. A polícia acredita que o ato não apenas aumentará as hipóteses de os participantes contraírem o vírus, mas também ameaçará a vida e a saúde dos cidadãos, colocando assim a segurança pública está em risco “, indicou Richard Tsoi.

Apesar desta proibição, os organizadores da vigila apelam aos habitantes de Hong Kong para acenderem velas na cidade e manterem a distância de segurança.

Os organizadores do evento garantem que vão ao Victoria Park fazer um minuto de silêncio em memória do massacre de Tiananmen, um acontecimento que até hoje Pequim continua sem reconhecer.

No ano passado, cerca de 180.000 pessoas na antiga colónia britânica assinalaram a data e lembraram e vítimas do massacre.

Em Macau, a vigília também foi proibida e as autoridades alegaram as mesmas razões que o vizinho Hong Kong: prevenção da covid-19, apesar de o território não registar casos há cerca de dois meses.

Na semana passada, a Amnistia Internacional, em resposta enviada à agência Lusa, considerou “alarmante que o Governo de Macau tenha proibido pela primeira vez a vigília anual do aniversário de Tiananmen”.

A organização não-governamental (ONG), numa resposta assinada pelo vice-diretor regional para a região do Sudeste Asiático, sublinhou que a “polícia alegou preocupações com a saúde por causa da covid-19, apesar de não haver novos casos”. “O vírus não deve ser usado como desculpa para conter a liberdade de expressão e reunião”, denunciou.

Já a ONG Human Rights Watch (HRW) acusou a China de, com estas decisões, “continuar a esconder-se atrás da covid-19 para conseguir a repressão pública”, em especial “em Hong Kong”.

O vice-director da HRW para a Ásia, Phil Robertson, afirmou à Lusa que “esta é uma forma de tentar travar os protestos” pró-democracia na antiga colónia britânica, pensando que o atual momento de combate à pandemia pode atenuar as reações da comunidade internacional “aos abusos da China ao nível dos direitos humanos”.

Hong Kong e Macau são os únicos locais na China onde têm sido autorizadas manifestações sobre o massacre de Tiananmen, um acontecimento que continua a não ser reconhecido por Pequim.

No antigo território britânico, a vigília atrai dezenas de milhar de pessoas, e no antigo território administrado por Portugal, algumas centenas.

1 Jun 2020

Bons auspícios para 2020

N[/dropcapa]este primeiro artigo de 2020, desejo um feliz Ano Novo a todos os meus leitores e a concretização de todas as suas aspirações. Rezo também pela paz mundial e para que todos tenham saúde e sejam felizes.

Para Hong Kong, que tem vivido períodos conturbados, espero que seja possível reencontrar a paz neste ano que agora começa.

No dia 2, a Hong Kong TVB transmitiu uma notícia sobre quatro casos que estão a decorrer em tribunal. No primeiro, o réu está a ser julgado pela destruição do anúncio luminoso colocado na entrada da Hongkong and Shanghai Banking Corporation. O réu também terá entrado no edifício da administração central financeira do Banco e destruído uma máquina de depósito de cheques, duas máquinas de depósito de dinheiro e quatro ATMs. O réu foi acusado e considerado culpado desta ofensas. O juíz não aceitou a fiança e pediu que cumprisse a pena num centro de desintoxicação.

O segundo caso é conhecido de todos. Um indivíduo encapuçado agrediu, com uma grelha de drenagem, um trabalhador que se encontrava a desimpedir o acesso a uma rua bloqueda por barricadas. O agressor foi acusado de atentado grave à integridade física. O juíz recusou a fiança e encaminhou o caso para julgamento.

O terceiro caso foi muito falado na comunicação social. Umas pessoas que estavam a tirar fotografias foram atacadas por um casal que usava máscaras. O agressor atacou as vítimas com um pau, enquanto a mulher abria um guarda chuva para impedir que o ataque fosse visto. Foram ambos acusados de atentado grave à integridade física. O juíz recusou a fiança.

O quarto caso está relacionado com cocktails molotov. O réu foi encontrado com dois cocktail molotov, duas latas de gás butano e um martelo. Foi acusado de posse de armas ofensivas. Foi considerado culpado e condenado a 12 meses de prisão.

Para além destes quatro casos, a Hong Kong TVB também noticiou no dia seguinte mais três situações. Na primeira, várias pessoas foram encontradas na posse de armas ofensivas. Um dos réus, a quem chamaremos Mr. A, já tinha sido julgado em Setembro por um caso similar. Por ser reincidente, Mr. A não teve direito a fiança. O outro réu, a quem chamaremos Mr. B, era professor assistente numa Universidade de Hong Kong. O réu foi encontrado com 22 paus, dos quais 20 estavam afiados. Foi acusado de posse de armas ofensivas. O juíz concedeu-lhe fiança e o caso foi agendado para julgamento.

No caso seguinte, o réu tinha escrito “bestas” nas barreiras policiais, um insulto à polícia. Foi preso e acusado de danos criminosos. Foi condenado ao pagamento de uma multa de HK$2.000.

O ultimo caso refere-se a um homem que atacou um carro da polícia com uma mala com rodas, durante uma manifestação. O réu foi acusado de atentado à propriedade publica. Foi condenado a uma pena suspensa de 15 meses.

Todos estes relatos indicam que ultimamente a polícia de Hong Kong não tem estado apenas focada nos distúrbios provocados pelos manifestantes. Só combatendo o crime se lhe pode pôr fim. Espero que este início auspicioso indicie que Hong Kong está voltar gradualmente à normalidade no ano que acabou de entrar.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado do Institto Politénico de Macau
Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog
Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk

7 Jan 2020

Hong Kong | Novo chefe da polícia toma posse com aprovação de Pequim

O novo chefe da polícia de Hong Kong, nomeado por Pequim, vincou hoje ser da responsabilidade das autoridades policiais “manter a lei e a ordem” na região semiautónoma chinesa e pediu a compreensão da população.

No discurso da tomada de posse, Chris Tang Ping-keung apontou como prioridade refutar as “notícias falsas” que têm manchado a imagem das forças policiais, cujo propósito é “manter a lei e a ordem” no território mergulhado numa grave crise social.

De acordo com a emissora local RTHK, o comissário foi questionado pelos jornalistas sobre a recente atuação da polícia, na sequência de acusações de uso excessivo de força durante os quase seis meses de protestos na antiga colónia britânica.

Sobre esta matéria, Tang disse apenas que tem assistido a uma “maciça infração da lei em Hong Kong” e que um determinado setor da sociedade “admite essas atividades ilegais”, pelo que a polícia “tem de fazer cumprir a lei”.

O novo comissário assegurou ainda que vai proteger e apoiar os agentes aquando da aplicação da lei. Um discurso que se alinha com as palavras do Presidente chinês, Xi Jinping, que na semana passada disse “apoiar fortemente” o governo de Hong Kong e a polícia, ao considerar que a tarefa mais importante, agora, é “acabar com a violência e restaurar a ordem”.

Tang está na polícia há mais de 30 anos e substitui Lo Wai-chung, que se reforma ao final de 35 anos de serviço.

O Governo de Hong Kong afirmou que a nomeação de Tang foi feita “por recomendação e nomeação” da chefe do Executivo, Carrie Lam, mas com a aprovação final do Conselho de Estado chinês.

Um processo similar à eleição do chefe do Executivo, por sufrágio indireto, uma das cinco reivindicações dos manifestantes.

Além do direito de nomear e eleger diretamente o chefe do Executivo, os manifestantes exigem também a criação de uma comissão de inquérito para investigar as acusações de brutalidade policial.

Sobre isto, o novo comissário disse acreditar que o atual Conselho Independente de Queixas da Polícia é o mais adequado para o efeito.

19 Nov 2019

Hong Kong | Jovem alvejado “está estável”, centenas de estudantes em greve

O jovem manifestante alvejado na terça-feira pela polícia de Hong Kong, durante mais um dia de violência, “está estável” após cirurgia. As autoridades da região vizinha declaram que a actuação da polícia foi justificada e legal. Como forma de condenar a violência policial, estudantes entram em greve e uma manifestação paralisou o centro da ilha de Hong Kong ontem à tarde

 

Com agências 

Na semana passada, Carrie Lam, Chefe do Executivo de Hong Kong, disse que era “notável” que em três meses de protestos violentos ninguém perdeu a vida. Em pleno dia de celebração dos 70 anos da fundação da República Popular da China, um jovem de 18 anos quase foi morto depois de ter sido alvejado por um polícia em Tsuen Wan. Ontem ficou-se a saber também que uma jornalista indonésia ficou cega de um olho depois de ser alvejada na cara com uma bala borracha disparada pela polícia no passado domingo.

Entretanto, centenas de estudantes entraram em greve para condenar a violência da polícia e o primeiro disparo de uma munição real contra os manifestantes em quase quatro meses de protestos na região administrativa especial chinesa, de acordo com a agência de notícias Associated Press.

No dia em que se assinalavam os 70 anos da fundação da República Popular da China, Hong Kong foi palco de uma tarde de caos e violência que culminou em meia centena de feridos e mais de 100 detidos.

A polícia, com mais de seis mil efectivos nas ruas, reagiu com gás lacrimogéneo e canhões de água, formando linhas defensivas em diversos bairros. Pela primeira vez desde o início da contestação, as forças de segurança dispararam balas reais contra os manifestantes, tendo atingido um jovem no peito.

Responsáveis da polícia de Hong Kong, citados pelo jornal South China Morning Post, afirmaram que o uso de balas reais foi proporcional ao nível de agressão registado em várias ruas da cidade e aconteceu em autodefesa.

A agência estatal Xinhua segue a mesma linha, em defesa da actuação das autoridades que considera “totalmente legal e apropriada”. “O ‘terror negro’, que dura há mais de três meses, é uma loucura. Para parar a violência e conter a desordem, é preciso sublinhar o poder para impor a lei, cortar o tumor da violência e julgar os amotinados, o mais depressa possível, de acordo com a lei”, refere a agência.

Batalha campal

As autoridades de Hong Kong reconheceram estar perante um nível de violência muito elevado por parte dos manifestantes, para justificar a sua reacção de força, usando balas reais, segundo a Imprensa.

Ao longo do dia, os manifestantes antigovernamentais bloquearam estradas, incendiaram veículos, vandalizaram lojas, destruíram escritórios governamentais e arremessaram bombas de fogo e pedras contra a polícia, que reagiu com uma atitude de firmeza, em confrontos que provocaram dezenas de feridos e centenas de detenções.

“A resposta da polícia foi proporcional ao nível de agressão usado pelos manifestantes”, disse uma fonte policial citada pelo jornal South China Morning Post. A mesma fonte disse que os polícias apenas recorreram a balas reais, quando a integridade física das autoridades ou dos cidadãos estava em risco.

Segundo o jornal, a superintendente Yolanda Yu Hoi-kwan usou a sua conta pessoal da rede social Facebook para explicar que a polícia apenas usou violência por razões de segurança. “Por volta das 16h, um grande grupo de manifestantes atacou polícias perto da estrada Tai Ho e prosseguiram com o ataque até as autoridades os avisarem para parar. Como um dos polícias sentiu que a sua vida estava sob séria ameaça, ele disparou contra o agressor para salvar a sua própria vida e a vida dos seus colegas”, disse a superintendente, numa declaração citada pelo jornal.

A última vez que as manifestações tinham atingido um grau semelhante de violência foi em 5 de Agosto, quando as autoridades reconheceram ter utilizado gás lacrimogéneo e balas de borracha, anunciando, no final, a detenção de 149 pessoas.

Ontem, para protestar contra o tiro que atingiu um adolescente no peito, várias centenas de pessoas marcharam a partir de Chater Garden, em Central, entoando slogans como “A polícia de Hong Kong comete homicídio intencionalmente” e “Dissolução das forças policiais, já!” Partes da Connaught Road foram brevemente ocupadas por manifestantes, muitos deles vestidos com fatos, aparentando terem saído de escritórios para demonstrar desagrado perante a actuação das autoridades.

Por volta das 15h, alguns manifestantes juntaram-se em Tamar Park, perto dos edifícios do Governo, enquanto outros se ficaram pela Millenium Plaza em Sheung Wan, a cinco minutos a pé do terminal dos ferries. Registaram-se também protestos num centro comercial e Sha Tin e em Kowloon Tong.

Visto de fora

O Governo britânico considera “desproporcionado” o uso de balas reais pela polícia de Hong Kong, pedindo restrição a ambas as partes.

“Embora não haja desculpa para a violência, o uso de munições reais é desproporcional e apenas pode agravar a situação”, disse o ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, Dominic Raab, num comunicado, reagindo aos acontecimentos.

O chefe da diplomacia do Reino Unido pediu “diálogo construtivo” e “contenção” quer da parte dos manifestantes quer da parte das autoridades da antiga colónia britânica.

A União Europeia também reagiu ao episódio apelando à contenção e à inversão da escalada de violência. “À luz da violência e da turbulência que se vive em Hong Kong, a União Europeia continua a vincar que o diálogo, contenção e inversão da escalada de violência apontam o caminho a seguir”, comentou a porta-voz da União Europeia, Maja Kocijancic.

Apesar dos “passos positivos que indicam o início do diálogo entre o público e vários sectores da sociedade, são necessários mais esforços para restaurar a confiança”, acrescentou. Maja Kocijancic destacou ainda que “passados mais de três meses do início dos protestos, o direito de assembleia e de protestar pacificamente devem continuar a ser salvaguardados, de acordo com a Lei Básica de Hong Kong e os compromissos internacionais assumidos”.

Repórteres de guerra

Pelo menos quatro jornalistas ficaram feridos nos últimos dias de protestos em Hong Kong, um cenário que levou a emissora pública RTHK a retirar todos os repórteres que estavam a fazer a cobertura no terreno.

A decisão da Rádio Televisão Hong Kong foi tomada após um dos seus jornalistas ter ficado ferido num olho num dos confrontos entre manifestantes e a polícia em Sham Shui Po. Contudo, a ordem para os jornalistas regressarem às redacções teve em conta outro caso em que dois jornalistas de uma televisão foram atingidos por um líquido corrosivo nas mãos e na cara.

A primeira informação surgiu através da polícia, que acusou os manifestantes de usarem líquido corrosivo que queimou a pele de agentes e jornalistas, com as forças de segurança a apresentarem várias imagens do corpo dos agentes, nas quais é possível ver queimaduras de pele e uniformes que foram atingidos.

Outro episódio, no sábado, envolveu uma jornalista indonésia que, à semelhança do da RTHK foi atingida num dos olhos.

Na véspera dos protestos de terça-feira, a Associação de Jornalistas de Hong Kong lamentou “o uso e a ameaça de violência contra jornalistas que cobrem eventos” no território. Além dos jornalistas, vários elementos da polícia ficaram também feridos, com os casos mais mediáticos até agora a serem ligados ao arremesso do tal líquido corrosivo.

Apesar da proibição policial de se realizarem manifestações no dia nacional da China, os apelos para que a população de Hong Kong saísse de novo à rua para exigir reformas democráticas no território multiplicaram-se.

O Governo de Hong Kong retirou já formalmente a polémica proposta de emendas à lei da extradição, na base da contestação social desde o início de Junho.

Contudo, os manifestantes continuam a exigir que o Governo responda a quatro outras reivindicações: a libertação dos manifestantes detidos, que as acções dos protestos não sejam identificadas como motins, um inquérito independente à violência policial e, finalmente, a demissão da Chefe de Governo e consequente eleição por sufrágio universal para este cargo e para o Conselho Legislativo.

3 Out 2019

Hong Kong | Jovem alvejado "está estável", centenas de estudantes em greve

O jovem manifestante alvejado na terça-feira pela polícia de Hong Kong, durante mais um dia de violência, “está estável” após cirurgia. As autoridades da região vizinha declaram que a actuação da polícia foi justificada e legal. Como forma de condenar a violência policial, estudantes entram em greve e uma manifestação paralisou o centro da ilha de Hong Kong ontem à tarde

 
Com agências 
Na semana passada, Carrie Lam, Chefe do Executivo de Hong Kong, disse que era “notável” que em três meses de protestos violentos ninguém perdeu a vida. Em pleno dia de celebração dos 70 anos da fundação da República Popular da China, um jovem de 18 anos quase foi morto depois de ter sido alvejado por um polícia em Tsuen Wan. Ontem ficou-se a saber também que uma jornalista indonésia ficou cega de um olho depois de ser alvejada na cara com uma bala borracha disparada pela polícia no passado domingo.
Entretanto, centenas de estudantes entraram em greve para condenar a violência da polícia e o primeiro disparo de uma munição real contra os manifestantes em quase quatro meses de protestos na região administrativa especial chinesa, de acordo com a agência de notícias Associated Press.
No dia em que se assinalavam os 70 anos da fundação da República Popular da China, Hong Kong foi palco de uma tarde de caos e violência que culminou em meia centena de feridos e mais de 100 detidos.
A polícia, com mais de seis mil efectivos nas ruas, reagiu com gás lacrimogéneo e canhões de água, formando linhas defensivas em diversos bairros. Pela primeira vez desde o início da contestação, as forças de segurança dispararam balas reais contra os manifestantes, tendo atingido um jovem no peito.
Responsáveis da polícia de Hong Kong, citados pelo jornal South China Morning Post, afirmaram que o uso de balas reais foi proporcional ao nível de agressão registado em várias ruas da cidade e aconteceu em autodefesa.
A agência estatal Xinhua segue a mesma linha, em defesa da actuação das autoridades que considera “totalmente legal e apropriada”. “O ‘terror negro’, que dura há mais de três meses, é uma loucura. Para parar a violência e conter a desordem, é preciso sublinhar o poder para impor a lei, cortar o tumor da violência e julgar os amotinados, o mais depressa possível, de acordo com a lei”, refere a agência.

Batalha campal

As autoridades de Hong Kong reconheceram estar perante um nível de violência muito elevado por parte dos manifestantes, para justificar a sua reacção de força, usando balas reais, segundo a Imprensa.
Ao longo do dia, os manifestantes antigovernamentais bloquearam estradas, incendiaram veículos, vandalizaram lojas, destruíram escritórios governamentais e arremessaram bombas de fogo e pedras contra a polícia, que reagiu com uma atitude de firmeza, em confrontos que provocaram dezenas de feridos e centenas de detenções.
“A resposta da polícia foi proporcional ao nível de agressão usado pelos manifestantes”, disse uma fonte policial citada pelo jornal South China Morning Post. A mesma fonte disse que os polícias apenas recorreram a balas reais, quando a integridade física das autoridades ou dos cidadãos estava em risco.
Segundo o jornal, a superintendente Yolanda Yu Hoi-kwan usou a sua conta pessoal da rede social Facebook para explicar que a polícia apenas usou violência por razões de segurança. “Por volta das 16h, um grande grupo de manifestantes atacou polícias perto da estrada Tai Ho e prosseguiram com o ataque até as autoridades os avisarem para parar. Como um dos polícias sentiu que a sua vida estava sob séria ameaça, ele disparou contra o agressor para salvar a sua própria vida e a vida dos seus colegas”, disse a superintendente, numa declaração citada pelo jornal.
A última vez que as manifestações tinham atingido um grau semelhante de violência foi em 5 de Agosto, quando as autoridades reconheceram ter utilizado gás lacrimogéneo e balas de borracha, anunciando, no final, a detenção de 149 pessoas.
Ontem, para protestar contra o tiro que atingiu um adolescente no peito, várias centenas de pessoas marcharam a partir de Chater Garden, em Central, entoando slogans como “A polícia de Hong Kong comete homicídio intencionalmente” e “Dissolução das forças policiais, já!” Partes da Connaught Road foram brevemente ocupadas por manifestantes, muitos deles vestidos com fatos, aparentando terem saído de escritórios para demonstrar desagrado perante a actuação das autoridades.
Por volta das 15h, alguns manifestantes juntaram-se em Tamar Park, perto dos edifícios do Governo, enquanto outros se ficaram pela Millenium Plaza em Sheung Wan, a cinco minutos a pé do terminal dos ferries. Registaram-se também protestos num centro comercial e Sha Tin e em Kowloon Tong.

Visto de fora

O Governo britânico considera “desproporcionado” o uso de balas reais pela polícia de Hong Kong, pedindo restrição a ambas as partes.
“Embora não haja desculpa para a violência, o uso de munições reais é desproporcional e apenas pode agravar a situação”, disse o ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, Dominic Raab, num comunicado, reagindo aos acontecimentos.
O chefe da diplomacia do Reino Unido pediu “diálogo construtivo” e “contenção” quer da parte dos manifestantes quer da parte das autoridades da antiga colónia britânica.
A União Europeia também reagiu ao episódio apelando à contenção e à inversão da escalada de violência. “À luz da violência e da turbulência que se vive em Hong Kong, a União Europeia continua a vincar que o diálogo, contenção e inversão da escalada de violência apontam o caminho a seguir”, comentou a porta-voz da União Europeia, Maja Kocijancic.
Apesar dos “passos positivos que indicam o início do diálogo entre o público e vários sectores da sociedade, são necessários mais esforços para restaurar a confiança”, acrescentou. Maja Kocijancic destacou ainda que “passados mais de três meses do início dos protestos, o direito de assembleia e de protestar pacificamente devem continuar a ser salvaguardados, de acordo com a Lei Básica de Hong Kong e os compromissos internacionais assumidos”.

Repórteres de guerra

Pelo menos quatro jornalistas ficaram feridos nos últimos dias de protestos em Hong Kong, um cenário que levou a emissora pública RTHK a retirar todos os repórteres que estavam a fazer a cobertura no terreno.
A decisão da Rádio Televisão Hong Kong foi tomada após um dos seus jornalistas ter ficado ferido num olho num dos confrontos entre manifestantes e a polícia em Sham Shui Po. Contudo, a ordem para os jornalistas regressarem às redacções teve em conta outro caso em que dois jornalistas de uma televisão foram atingidos por um líquido corrosivo nas mãos e na cara.
A primeira informação surgiu através da polícia, que acusou os manifestantes de usarem líquido corrosivo que queimou a pele de agentes e jornalistas, com as forças de segurança a apresentarem várias imagens do corpo dos agentes, nas quais é possível ver queimaduras de pele e uniformes que foram atingidos.
Outro episódio, no sábado, envolveu uma jornalista indonésia que, à semelhança do da RTHK foi atingida num dos olhos.
Na véspera dos protestos de terça-feira, a Associação de Jornalistas de Hong Kong lamentou “o uso e a ameaça de violência contra jornalistas que cobrem eventos” no território. Além dos jornalistas, vários elementos da polícia ficaram também feridos, com os casos mais mediáticos até agora a serem ligados ao arremesso do tal líquido corrosivo.
Apesar da proibição policial de se realizarem manifestações no dia nacional da China, os apelos para que a população de Hong Kong saísse de novo à rua para exigir reformas democráticas no território multiplicaram-se.
O Governo de Hong Kong retirou já formalmente a polémica proposta de emendas à lei da extradição, na base da contestação social desde o início de Junho.
Contudo, os manifestantes continuam a exigir que o Governo responda a quatro outras reivindicações: a libertação dos manifestantes detidos, que as acções dos protestos não sejam identificadas como motins, um inquérito independente à violência policial e, finalmente, a demissão da Chefe de Governo e consequente eleição por sufrágio universal para este cargo e para o Conselho Legislativo.

3 Out 2019

Ponte HKZM | Residente de Macau interrogado pela polícia de HK

Estou a voltar para a minha casa, em Macau”. Esta frase foi repetida várias vezes por um residente da RAEM face às insistentes solicitações da polícia da região vizinha quando o autocarro em que seguia estava prestes a chegar ao posto fronteiriço da ponte Hong Kong – Zhuhai – Macau.

Segundo uma publicação na página de Facebook “Macau Buses and Public Transport Enthusiastic”, quando o transporte público se aproximava do posto fronteiriço foi interceptado pelas autoridades de Hong Kong. Nessa altura, foi exigido ao residente de Macau a apresentação do documento de identificação. Após mostrar o BIR de Macau, os agentes da polícia pediram identificação de Hong Kong, algo que o residente não tinha.

Em vez disso, apresentou a senha do registo de entrada no território vizinho. Foi nessa altura que os agentes da autoridade de Hong Kong perguntaram qual a razão que tinha para se deslocar a Macau. Após a repetida resposta, os agentes autorizaram que o residente regressasse ao interior do autocarro e permitiram que o veículo continuasse o percurso até à RAEM.

É referido ainda na publicação do “Macau Buses and Public Transport Enthusiastic”, um grupo dedicado aos transportes públicos, que os residentes de Macau evitem viagens a Hong Kong, a menos que sejam estritamente necessárias, e que mantenham a calma se forem abordados pela polícia. O grupo alerta ainda para os residentes não perderem a senha do registo de entrada no território vizinho e que podem sempre recorrer aos serviços do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo.

9 Set 2019

Ponte HKZM | Residente de Macau interrogado pela polícia de HK

Estou a voltar para a minha casa, em Macau”. Esta frase foi repetida várias vezes por um residente da RAEM face às insistentes solicitações da polícia da região vizinha quando o autocarro em que seguia estava prestes a chegar ao posto fronteiriço da ponte Hong Kong – Zhuhai – Macau.
Segundo uma publicação na página de Facebook “Macau Buses and Public Transport Enthusiastic”, quando o transporte público se aproximava do posto fronteiriço foi interceptado pelas autoridades de Hong Kong. Nessa altura, foi exigido ao residente de Macau a apresentação do documento de identificação. Após mostrar o BIR de Macau, os agentes da polícia pediram identificação de Hong Kong, algo que o residente não tinha.
Em vez disso, apresentou a senha do registo de entrada no território vizinho. Foi nessa altura que os agentes da autoridade de Hong Kong perguntaram qual a razão que tinha para se deslocar a Macau. Após a repetida resposta, os agentes autorizaram que o residente regressasse ao interior do autocarro e permitiram que o veículo continuasse o percurso até à RAEM.
É referido ainda na publicação do “Macau Buses and Public Transport Enthusiastic”, um grupo dedicado aos transportes públicos, que os residentes de Macau evitem viagens a Hong Kong, a menos que sejam estritamente necessárias, e que mantenham a calma se forem abordados pela polícia. O grupo alerta ainda para os residentes não perderem a senha do registo de entrada no território vizinho e que podem sempre recorrer aos serviços do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo.

9 Set 2019

Lazer ofensivo

No passado dia 6, a polícia de Hong Kong prendeu Fang Zhongxian, Presidente da Associação de Estudantes da Baptist University de Hong Kong. A detenção deveu-se alegadamente à posse de armas ofensivas, melhor dizendo, “armas laser”. Fang Zhongxian declarou que apenas disparava estas armas para observar o céu nocturno, foram compradas para lhe permitir “ver as estrelas.” Quando a notícia da prisão foi divulgada, um grande número de pessoas reuniu-se em frente à esquadra de Sham Shui, exigindo explicações. Um dos elementos do grupo dirigiu-se a um agente nos seguintes termos:

“Gostaria de lhe perguntar quantas flashlights tem em sua casa? Tem pelo menos uma? Ter uma flashlight em casa é crime?”

O agente replicou: “Não respondo a essa pergunta.”

No cruzamento da Qinzhou Street com a Apex Street, Deng Yunan, o advogado da Baptist University of Hong Kong, dirigiu-se aos manifestantes, com estas palavras:

“Por favor dispersem o mais rapidamente possível, especialmente os estudantes da Baptist University. O Presidente da Associação de estudantes está de momento hospitalizado, por isso não têm de ficar aqui. A polícia pode intervir e obrigar-vos a sair à força.”

E realmente foi o que aconteceu, de manhã, a polícia acabou por actuar e lançar gás lacrimógeneo. Algumas pessoas foram presas. Posteriormente, Fang Zhongxian foi libertado.

Será que as armas laser são armas ofensivas?

A expressão “em posse de armas ofensivas” tem três elementos, “posse”, “armas” e “ofensivas”. Neste caso, não existem dúvidas quanto ao primeiro elemento “posse”, porque Fang Zhongxian tinha consigo dez armas laser quando foi detido pela polícia.

O segundo elemento “armas”, significa literalmente um objecto que pode ser usado para atacar terceiros, bem como para defesa pessoal. Uma faca e um garfo não são, à partida, armas ofensivas. No entanto, se forem usados para atacar outras pessoas, serão considerados armas.

O terceiro elemento, “ofensivas,” significa que têm capacidade para causar danos a terceiros, ferimentos ou mesmo a morte. Voltando ao exemplo acima citado, a faca e o garfo, utensílios usados para comer, podem ser considerados ofensivos se houver intenção de lhes dar esse uso.

Desta forma, quando se apreende um objecto por ser considerado uma potencial arma ofensiva, não quer dizer que, à partida, seja esse o seu propósito. Mais tarde será verificado se existia intenção de o utilizar com fins agressivos. Um objecto é considerado arma ofensiva quando é potencialmente perigoso e é usado para atacar terceiros.

Nas manifestações foram usadas armas laser para atear incêndios. Se for usada com este fim pode causar danos físicos e materiais. Nessas mesmas manifestações, alguns agentes da polícia foram feridos com armas laser. Por aqui se vê que estes objectos podem ser perigosos e utilizados como arma ofensiva, mas não se pode afirmar que a pessoa que possui uma arma laser tenha intenção de agredir, porque pode tê-la apenas para actividades de lazer.

Mas, voltando ao exemplo acima citado, se um objecto tem várias finalidades, sendo que uma delas poderá ser a agressão, excluir todas as outras e fixarmo-nos apenas nos propósitos ofensivos, só terá impactos sociais negativos e servirá para fomentar a discórdia.

Ao reflectirmos sobre esta questão, também devemos considerar a posição da polícia Hong Kong. Em várias, das recentes manifestações, houve efectivamente pessoas que usaram armas para agredir a polícia. Vários agentes ficaram feridos, sendo que a maior parte dos manifestantes eram jovens. Nestas circunstâncias, a prisão de Fang Zhongxian faz sentido.

Do ponto de vista da manutenção da ordem e da segurança públicas, é razoável deter Fang Zhongxian e pedir-lhe que coopere em futuras investigações. No entanto, se acreditarmos que um objecto que serve para iluminar o céu e permitir ver as estrelas é uma arma ofensiva, será difícil convencermo-nos do contrário.

13 Ago 2019

Wong Sio Chak dá voto de confiança a polícia de Hong Kong

Wong Sio Chak acredita que a Polícia de Hong Kong tem todas as capacidades para lidar com as manifestações da região vizinha: “Cada região tem os seus critérios em termos de execução da lei e factores a ponderar. Eu não estou na posse desse factores e por isso não devo comentar a situação. Mas acredito que a Polícia de Hong Kong tem a capacidade e confiança para executar os devidos trabalhos”, afirmou.

“No passado, trabalhamos, colaborámos e tentámos aprender com Hong Kong. Respeitamos e apoiamos o trabalho deles”, adicionou. O secretário para a Segurança garantiu ainda que a situação em Macau se mantém estável e sem ser afectada pelos acontecimentos na RAEHK.

31 Jul 2019