Lazer ofensivo

No passado dia 6, a polícia de Hong Kong prendeu Fang Zhongxian, Presidente da Associação de Estudantes da Baptist University de Hong Kong. A detenção deveu-se alegadamente à posse de armas ofensivas, melhor dizendo, “armas laser”. Fang Zhongxian declarou que apenas disparava estas armas para observar o céu nocturno, foram compradas para lhe permitir “ver as estrelas.” Quando a notícia da prisão foi divulgada, um grande número de pessoas reuniu-se em frente à esquadra de Sham Shui, exigindo explicações. Um dos elementos do grupo dirigiu-se a um agente nos seguintes termos:

“Gostaria de lhe perguntar quantas flashlights tem em sua casa? Tem pelo menos uma? Ter uma flashlight em casa é crime?”

O agente replicou: “Não respondo a essa pergunta.”

No cruzamento da Qinzhou Street com a Apex Street, Deng Yunan, o advogado da Baptist University of Hong Kong, dirigiu-se aos manifestantes, com estas palavras:

“Por favor dispersem o mais rapidamente possível, especialmente os estudantes da Baptist University. O Presidente da Associação de estudantes está de momento hospitalizado, por isso não têm de ficar aqui. A polícia pode intervir e obrigar-vos a sair à força.”

E realmente foi o que aconteceu, de manhã, a polícia acabou por actuar e lançar gás lacrimógeneo. Algumas pessoas foram presas. Posteriormente, Fang Zhongxian foi libertado.

Será que as armas laser são armas ofensivas?

A expressão “em posse de armas ofensivas” tem três elementos, “posse”, “armas” e “ofensivas”. Neste caso, não existem dúvidas quanto ao primeiro elemento “posse”, porque Fang Zhongxian tinha consigo dez armas laser quando foi detido pela polícia.

O segundo elemento “armas”, significa literalmente um objecto que pode ser usado para atacar terceiros, bem como para defesa pessoal. Uma faca e um garfo não são, à partida, armas ofensivas. No entanto, se forem usados para atacar outras pessoas, serão considerados armas.

O terceiro elemento, “ofensivas,” significa que têm capacidade para causar danos a terceiros, ferimentos ou mesmo a morte. Voltando ao exemplo acima citado, a faca e o garfo, utensílios usados para comer, podem ser considerados ofensivos se houver intenção de lhes dar esse uso.

Desta forma, quando se apreende um objecto por ser considerado uma potencial arma ofensiva, não quer dizer que, à partida, seja esse o seu propósito. Mais tarde será verificado se existia intenção de o utilizar com fins agressivos. Um objecto é considerado arma ofensiva quando é potencialmente perigoso e é usado para atacar terceiros.

Nas manifestações foram usadas armas laser para atear incêndios. Se for usada com este fim pode causar danos físicos e materiais. Nessas mesmas manifestações, alguns agentes da polícia foram feridos com armas laser. Por aqui se vê que estes objectos podem ser perigosos e utilizados como arma ofensiva, mas não se pode afirmar que a pessoa que possui uma arma laser tenha intenção de agredir, porque pode tê-la apenas para actividades de lazer.

Mas, voltando ao exemplo acima citado, se um objecto tem várias finalidades, sendo que uma delas poderá ser a agressão, excluir todas as outras e fixarmo-nos apenas nos propósitos ofensivos, só terá impactos sociais negativos e servirá para fomentar a discórdia.

Ao reflectirmos sobre esta questão, também devemos considerar a posição da polícia Hong Kong. Em várias, das recentes manifestações, houve efectivamente pessoas que usaram armas para agredir a polícia. Vários agentes ficaram feridos, sendo que a maior parte dos manifestantes eram jovens. Nestas circunstâncias, a prisão de Fang Zhongxian faz sentido.

Do ponto de vista da manutenção da ordem e da segurança públicas, é razoável deter Fang Zhongxian e pedir-lhe que coopere em futuras investigações. No entanto, se acreditarmos que um objecto que serve para iluminar o céu e permitir ver as estrelas é uma arma ofensiva, será difícil convencermo-nos do contrário.

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