Fragmentação ou crescimento?

Hong Kong adiou as eleições para o Conselho Legislativo e ainda não é certo que se realizem em Setembro próximo. Entretanto, o Governo da RAEM anunciou que as eleições para a 7.ª Assembleia Legislativa estão marcadas para 12 de Setembro, sem quaisquer alterações ao Regime Eleitoral da Assembleia Legislativa e enfatizando a implementação plena do princípio “Macau governado por patriotas”. Se compararmos com as mudanças de fundo que estão para ser feitas no regulamento eleitoral para o Conselho Legislativo de Hong Kong, compreenderemos que Macau é realmente muito diferente.

A partir do momento em que o Chefe do Executivo anunciou a data das eleições, todos os procedimentos subsequentes seguirão o regulamento eleitoral. A garantia de que as eleições para a 7.ª Assembleia Legislativa serão justas e transparentes, e que toda a corrupção eleitoral será eliminada, terá de ser dada pela determinação do Governo da RAEM e pelo empenho de todos os eleitores.

A Assembleia Legislativa tem 12 deputados eleitos por sufrágio indirecto e 7 nomeados pelo Chefe do Executivo. Segundo os dados estatísticos, estão recenseados mais 20.000 eleitores para a 7.ª Assembleia Legislativa do que nas eleições para a 6.ª Assembleia Legislativa. Dado que existe um número limitado de deputados eleitos por sufrágio directo, acredito que a luta por estes lugares vai ser mais renhida nestas eleições do que nas anteriores.

De entre os deputados eleitos por sufrágio directo na actual Assembleia Legislativa, apenas Au Kam San já veio anunciou que não se irá recandidatar, e Ng Kuok Cheong declarou que será o segundo da lista de candidaturas, e não o primeiro. Os restantes deputados eleitos por sufrágio directo não anunciaram qualquer alteração, por isso haverá pelo menos 11 nomes na Lista de Candidaturas à eleição para a 7.ª Assembleia Legislativa. Além disso, se os deputados que não foram reeleitos para a 6.ª Assembleia Legislativa concorrerem agora para a 7ª Assembleia, e ainda considerarmos outros nomes que se candidatam pela primeira vez, a Lista de Candidatura pode incluir até 25 aspirantes a deputados. A disputa deverá ser intensa nas eleições para a 7.ª Assembleia Legislativa.

Macau é de facto uma cidade dominada por Associações. As maiores têm recursos abundantes, com uma variedade de serviços e actividades regulares, já estabeleceram enormes redes de apoio a determinados candidatos. Os que partem com estas vantagens, desde que não violem os regulamentos eleitorais, serão certamente eleitos. Quanto aos candidatos propostos pelo campo não governamental, a sua posição será mais complicada.

Desde 2013, o chamado “campo aberto e liberal” conheceu cisões por motivos vários, e aquando das eleições para a 6.ª Assembleia Legislativa, estava mais do que fragmentado, estava destroçado. Felizmente, as fundações do “campo aberto e liberal” são bastante sólidas, especialmente devido ao apoio dos eleitores mais jovens. O seu desempenho em termos gerais é bastante progressivo, mas não obteve muitos votos. Para as eleições da 7.ª Assembleia Legislativa, dois membros do “campo aberto e liberal”, que estiveram na Assembleia Legislativa durante muitos anos trataram de não vir a ser reeleitos. Uma das maiores preocupações das pessoas que se interessam pelo que se passa na Assembleia Legislativa é precisamente se o campo não governamental vai passar do estado de fragmentação ao estado de crescimento. Acredito que esta é uma oportunidade para o campo não governamental se erguer das cinzas. Quando os destroços almejam o renascimento e o crescimento, desde que o crescimento não seja explosivo, o efeito combinado destes dois estados pode ser o ideal.

Como antigo membro e ex-presidente da Associação de Novo Macau, presenciei o desenvolvimento desta Associação com os meus próprios olhos. A saída de um membro tem certamente impacto na Associação mas não é decisiva. A chave do sucesso da Associação está na aspiração dos seus membros para servir o povo, na sua determinação de mover montanhas e na vontade de passar o facho à geração seguinte.

É muito pouco provável que as eleições para o Conselho Legislativo de Hong Kong venham a ter lugar em Setembro. Macau tem tudo para ser o novo modelo do princípio “um país, dois sistemas”. Ninguém quer abalar a estabilidade, que é o equivalente a não querer que uma linda bola de sabão rebente. No entanto, existem muitas variáveis e qualquer coisa é possível. Desde que as eleições para a Assembleia Legislativa venham a ser justas e transparentes, e venham a ter a participação activa e séria dos eleitores, pode ser que os milagres aconteçam.

19 Mar 2021

Hong Kong | Francis Lui apoia adiamento das eleições para o LegCo

O empresário ligado à concessionária Galaxy defende a primazia da “segurança pública” e diz que sem adiamento das eleições legislativas de Hong Kong os cidadãos não iam ter motivação para votar. O resultado seria a fraca representatividade do sufrágio

 

Francis Lui, director executivo e filho do principal accionista da concessionária Galaxy, manifestou o apoio à decisão de Carrie Lam de adiar as decisões para o Conselho Legislativo de Hong Kong.

O adiamento, revelado na semana passada pela Chefe do Executivo da RAEHK, foi justificado com a necessidade de implementar medidas mais restritas de controlo e prevenção contra a pandemia da covid-19.

O campo da oposição encarou a medida como uma movimentação política do Governo Central e do Executivo de Hong Kong para evitar uma derrota significativa e a perda da maioria dos lugares no Conselho Legislativo.

Isto porque na última ida às urnas em Hong Kong, já depois do início das manifestações da lei de extradição, o campo pró-Pequim registou uma derrota histórica, naquelas que foram as eleições mais participadas da RAEHK.

No entanto, em declarações citadas pelo Jornal Ou Mun, Francis Lui, membro do Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, afirmou que a medida se deve exclusivamente à necessidade de controlar a pandemia da covid-19, que já causou mais de 42 mortes na REAHK, a maior parte nas últimas semanas.

Segundo os argumentos de Francis Lui, as eleições iriam gerar uma grande concentração de pessoas e condições para a propagação do vírus. Como para o empresário uma das mais importantes responsabilidades do Governo é garantir a segurança da população, não restava outra opção se não adiar por um ano as eleições.

Pouca participação

Por outro lado, o empresário ligado à concessionária responsável pelo casino Galaxy afirmou também que se as eleições fossem realizadas agora havia o risco de não serem representativas da verdadeira opinião da população.

Segundo o empresário o facto de haver uma pandemia tão grave cria medo na população, que não se iria sentir “motivada” para votar, o que poderia fazer com que os resultados não fossem os desejados pelos cidadãos.

Ainda em relação às eleições, o empresário voltou a insistir que o mais importante é que o Governo de Hong Kong lidere a população na luta contra a pandemia e que a situação volte à normalidade, com o regresso das actividades económicas.

Finalmente, Francis Lui deixou rasgados elogios ao Governo Central por ter enviado equipas médicas para Hong Kong, que estão a colaborar com as entidades locais no controlo do surto de covid-19.

6 Ago 2020

UE pede que decisão de adiar eleições em Hong Kong seja reconsiderada

O chefe da diplomacia europeia, Josep Borrell, lamentou hoje o adiamento das eleições legislativas em Hong Kong e a desqualificação dos candidatos da oposição, e “convidou” as autoridades do território a “reconsiderarem” estas decisões.

“O adiamento em um ano proposto para as eleições para o Conselho Legislativo através do uso de poderes de emergência atrasaria a renovação do seu mandato democrático e poria em causa o exercício dos direitos e liberdades democráticas garantidos pela Lei fundamental de Hong Kong”, disse Borrell, em comunicado.

Josep Borrell acrescentou que “a desqualificação dos candidatos pró-democracia, incluindo legisladores em funções anteriormente eleitos democraticamente pelo povo de Hong Kong, também mina a reputação internacional de Hong Kong como uma sociedade livre e aberta”.

O chefe da diplomacia europeia considera “essencial” que as eleições para o Conselho Legislativo se realizem “num ambiente propício ao exercício dos direitos e liberdades democráticas, tal como consagrado na Lei de Hong Kong”, disse. “A UE apela às autoridades de Hong Kong para que reconsiderem estas decisões”, salientou Borrell.

Em 31 de Julho, a chefe do executivo de Hong Kong, Carrie Lam, anunciou o adiamento das eleições legislativas previstas para setembro devido ao aumento de casos de novo coronavírus. A decisão foi precedida pela invalidação da candidatura de 12 ativistas pró-democracia nestas eleições.

No final de Junho, após uma vaga de manifestações pelas liberdades fundamentais em Hong Kong, a China aprovou a lei de segurança nacional, contrariando o estipulado no estatuto de região autónoma definido no acordo de retrocessão da antiga colónia britânica, em 1997.

A nova lei prevê, entre outras medidas, punições a activistas pelo separatismo, terroristas, a actos de subversão e a ingerências estrangeiras.

No mesmo dia, a chefe do executivo de Hong Kong, Carrie Lam, nomeada por Pequim, anunciou o adiamento das eleições que deveriam permitir, em setembro, renovar o Conselho Legislativo. A decisão avivou os protestos do movimento pró-democracia, que acusou Carrie Lam de instrumentalizar a pandemia para se proteger de uma derrota nas urnas.

4 Ago 2020

Hong Kong | Doze candidatos pró-democracia impedidos de concorrer às eleições

Doze candidatos pró-democracia de Hong Kong, entre os quais Joshua Wong, foram desqualificados para concorrer às eleições de setembro, indicou hoje o Executivo do território. “O Governo defende a decisão (…) de invalidar as 12 candidaturas às eleições do Conselho Legislativo”, anunciou o governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong através de um comunicado.

Os partidos pró-democracia em Hong Kong realizaram em Julho primárias para nomearem os seus candidatos para as eleições parlamentares previstas para Setembro, apesar dos avisos das autoridades de que corriam o risco de violar a nova lei de segurança. A votação, que contou com a participação de 600 mil pessoas, foi considerada ilegal pelas autoridades da República Popular da China.

Na lista dos candidatos impedidos de concorrer figuram alguns destacados líderes do movimento pró-democracia de Hong Kong, como o secretário-geral da extinta organização política Demosisto, Joshua Wong e o deputado e líder do Partido Cívico, Alvin Yeung.

“Acabam de vetar o meu nome para as eleições do Conselho Legislativo apesar de ser o vencedor das primárias (…) Pequim está a levar a cabo a maior repressão contra as eleições na cidade ao desqualificar desta forma quase todos os candidatos pró-democratas”, afirmou Wong através de uma mensagem difundida pela rede social Twitter após ter sido conhecida a decisão.

De acordo com o Executivo da Região Administrativa Especial de Hong Kong, a medida sobre estes doze candidatos foi tomada porque “não apresentaram devidamente assinada a declaração em que se comprometem a proteger a Lei Básica e a jurar lealdade à República Popular da China”.

A autoridade eleitoral considera que aqueles que defendem a independência de Hong Kong, que pedem a outros países para intervir nos assuntos locais ou se neguem a aceitar que a região é território sob soberania de Pequim e se oponham à Lei de Segurança Nacional “não podem proteger a Lei Básica de forma honesta”.

Após os resultados alcançados nas eleições locais de novembro de 2019, a oposição democrata esperava conseguir a maioria nas próximas eleições legislativas de Setembro.

Para a Comissão Eleitoral ​​​​​​​outro dos motivos para a desqualificação foi a rejeição por alguns candidatos ao Conselho Legislativo de propostas de lei, nomeações, e orçamentos no sentido de “obrigarem o Executivo a aceitar certas exigências políticas”. Perante as críticas sobre a desqualificação, o Executivo local diz que “não se trata de nenhum tipo de censura política, restrição, liberdade de expressão ou direito de concorrer às eleições”.

As eleições estão agendadas para o dia 6 de Setembro mas nas últimas horas têm surgido notícias na imprensa local que indicam que o governo está a ponderar adiar a votação para 2012 por causa da “nova vaga” da pandemia de SARS CoV-2 que se regista na antiga colónia britânica.

30 Jul 2020

Ponderado adiamento de eleições em Hong Kong devido à covid-19, mas alguns candidatos estão contra

Os candidatos pró-democracia de Hong Kong e o movimento responsável pelos maiores protestos em 2019 opuseram-se hoje a um adiamento das eleições parlamentares e definiram como objectivo comum garantir mais de metade dos votos.

As eleições estão agendadas para 6 de Setembro, mas responsáveis pró-Pequim estão a levantar a hipótese de a votação para o Conselho Legislativo ser adiada no território devido ao ressurgimento de casos associados ao novo coronavírus.

“Opomo-nos ao adiamento das eleições para o Conselho Legislativo. O Governo deve é reflectir no falhanço dos trabalhos de prevenção da pandemia”, pode ler-se numa declaração conjunta dos candidatos e da Frente Cívica de Direitos Humanos (FCDH).

O documento surge uma semana após os partidos pró-democracia terem realizado primárias, algo que a China considerou como “uma provocação séria”, alertando que algumas das campanhas podem ter violado a nova lei de segurança nacional imposta ao território.

“Esta é uma provocação séria contra o sistema eleitoral corrente”, segundo um comunicado do Gabinete de Ligação do Governo Central em Hong Kong.

Na declaração de hoje, os subscritores manifestam a sua oposição ao Governo local e ao gabinete de ligação do Governo central em Macau e Hong Kong que procuram “reprimir as primárias”, “mostrando-se “solidários com os promotores das primárias ameaçadas”.

Por outro lado, lembram que mais de 600 mil cidadãos participaram numa votação não oficial que consideram “legal e constitucional”. “Nas primárias, cada candidato é um concorrente, mas com a confiança dos 610.000 eleitores, todos são aliados e irmãos neste momento, lutando por mais de 35 anos do Conselho Legislativo, contra a tirania”, salienta-se na mesma nota.

Os candidatos e o movimento lançam ainda “um aviso” ao Partido Comunista Chinês: “um regime que atropela os direitos humanos provocará certamente a condenação de todo o mundo”. “Sem medo da repressão, unidos, a lutar por mais de metade do parlamento!”, concluiu-se na declaração conjunta.

No mesmo dia, o activista Joshua Wong e um dos rostos mais conhecidos do campo pró-democracia de Hong Kong anunciou oficialmente a sua candidatura, ele que foi um actor proeminente nos protestos de 2014, acabando mesmo por ser detido e condenado.

“Após a lei de segurança nacional, o risco para os candidatos eleitorais não é apenas de serem desqualificados, mas de serem expostos diretamente a ameaças físicas e enviados para cumprir sentença numa prisão chinesa”, disse Wong em comunicado, sublinhando a responsabilidade de ter sido um dos candidatos mais votados nas primárias.

20 Jul 2020

Hong Kong | Eleições distritais duplicam participação dos eleitores face a 2015

Quase 37% dos eleitores já tinham votado nas eleições para o conselho distrital de Hong Kong às 13:30 de ontem, mais do dobro da votação registada à mesma hora nas eleições de 2015, situada em cerca de 18 por cento.

Os dados divulgados pelo conselho eleitoral de Hong Kong indicavam que, a essa hora, 1,52 milhões dos 4,13 milhões de eleitores chamados às urnas já tinham exercido o seu direito de voto nas eleições para eleger 452 representantes nos 18 conselhos distritais da cidade, num escrutínio transformado em barómetro do apoio público aos protestos antigovernamentais que se arrastam há quase seis meses.

Em 2015, tinham votado a esta hora 551.000 pessoas num universo de 3,12 milhões de eleitores.
Nas últimas eleições, em 2015, o campo pró-Pequim obteve quase dois terços dos assentos.
As semanas que antecederam as eleições deste domingo foram marcadas por episódios violentos, que levantaram dúvidas sobre se o escrutínio iria ou não avançar, sobretudo após o cerco policial à Universidade Politécnica.

Já com um prometido reforço policial, estas eleições serão as primeiras desde que os protestos em massa irromperam na antiga colónia britânica, que vive agora a maior crise social e política desde a transferência de soberania para a China.

Os conselhos distritais são organismos fundamentalmente consultivos, com pouco poder, mas a eleição adquiriu um forte simbolismo e as filas estendiam-se por muitos metros à entrada das estações de voto no território semi-autonómo chinês.

Um resultado forte da oposição será lido como a manutenção do apoio público ao movimento pró-democracia, ainda que os protestos se tenham tornado cada vez mais violentos.

O poder em Hong Kong e no Governo chinês em Pequim têm esperanças de que o arrastamento dos protestos e as perturbações do dia-a-dia na cidade tenham voltado os eleitores contra o movimento pró-democracia e que isso mesmo fique expresso nas urnas.

Votos garantidos

Os últimos dias ficaram marcados por uma interrupção da violência, explicada pela vontade dos manifestantes garantirem que as eleições não seriam adiadas.

“Precisamos de mostrar ao mundo que a nossa causa é legítima. Não acredito que Pequim não responda à voz do povo de Hong Kong”, disse este sábado à agência Associated Press Alex Wong, um estudante mascarado e vestido de preto durante uma marcha pacífica.

Matthew Cheung, líder do governo de Hong Kong, afirmou que que o voto é “um exercício democrático real”, e que uma forte presença policial junto às estações de voto garantirá que a eleição decorrerá sem problemas.
Nas redes sociais, mensagens de grupos apoiantes dos protestos aconselharam as pessoas a não se vestirem de preto ou usarem máscaras na cara para não serem identificados pela polícia.

Cerca de quatro milhões de eleitores, mais de metade da população, são chamados a votar nos 452 membros dos conselhos distritais, num escrutínio que geralmente passa despercebido, mas que este ano ganhou renovada importância no contexto do movimento pró-democracia.

Este ano, apesar do proeminente activista Joshua Wong ter sido impedido de concorrer, uma decisão que o próprio descreveu como “censura política”, não faltam candidatos do campo pró-democracia.

Citado pelo jornal South China Morning Post, Ma Ngok, professor de política da Universidade Chinesa de Hong Kong, afirmou que os protestos politizaram o sentimento dos eleitores. Hong Kong está dividida entre aqueles que apoiam os manifestantes pró-democracia e os apoiantes da polícia que tendem a apoiar os políticos pró-Pequim.

As manifestações tiveram início em Junho, na sequência de uma controversa proposta de alterações à lei de extradição – já retirada pelo Governo local – mas transformaram-se num movimento que exige a melhoria dos mecanismos democráticos e que se opõe à crescente interferência de Pequim.

25 Nov 2019

Hong Kong | Eleições distritais duplicam participação dos eleitores face a 2015

Quase 37% dos eleitores já tinham votado nas eleições para o conselho distrital de Hong Kong às 13:30 de ontem, mais do dobro da votação registada à mesma hora nas eleições de 2015, situada em cerca de 18 por cento.
Os dados divulgados pelo conselho eleitoral de Hong Kong indicavam que, a essa hora, 1,52 milhões dos 4,13 milhões de eleitores chamados às urnas já tinham exercido o seu direito de voto nas eleições para eleger 452 representantes nos 18 conselhos distritais da cidade, num escrutínio transformado em barómetro do apoio público aos protestos antigovernamentais que se arrastam há quase seis meses.
Em 2015, tinham votado a esta hora 551.000 pessoas num universo de 3,12 milhões de eleitores.
Nas últimas eleições, em 2015, o campo pró-Pequim obteve quase dois terços dos assentos.
As semanas que antecederam as eleições deste domingo foram marcadas por episódios violentos, que levantaram dúvidas sobre se o escrutínio iria ou não avançar, sobretudo após o cerco policial à Universidade Politécnica.
Já com um prometido reforço policial, estas eleições serão as primeiras desde que os protestos em massa irromperam na antiga colónia britânica, que vive agora a maior crise social e política desde a transferência de soberania para a China.
Os conselhos distritais são organismos fundamentalmente consultivos, com pouco poder, mas a eleição adquiriu um forte simbolismo e as filas estendiam-se por muitos metros à entrada das estações de voto no território semi-autonómo chinês.
Um resultado forte da oposição será lido como a manutenção do apoio público ao movimento pró-democracia, ainda que os protestos se tenham tornado cada vez mais violentos.
O poder em Hong Kong e no Governo chinês em Pequim têm esperanças de que o arrastamento dos protestos e as perturbações do dia-a-dia na cidade tenham voltado os eleitores contra o movimento pró-democracia e que isso mesmo fique expresso nas urnas.

Votos garantidos

Os últimos dias ficaram marcados por uma interrupção da violência, explicada pela vontade dos manifestantes garantirem que as eleições não seriam adiadas.
“Precisamos de mostrar ao mundo que a nossa causa é legítima. Não acredito que Pequim não responda à voz do povo de Hong Kong”, disse este sábado à agência Associated Press Alex Wong, um estudante mascarado e vestido de preto durante uma marcha pacífica.
Matthew Cheung, líder do governo de Hong Kong, afirmou que que o voto é “um exercício democrático real”, e que uma forte presença policial junto às estações de voto garantirá que a eleição decorrerá sem problemas.
Nas redes sociais, mensagens de grupos apoiantes dos protestos aconselharam as pessoas a não se vestirem de preto ou usarem máscaras na cara para não serem identificados pela polícia.
Cerca de quatro milhões de eleitores, mais de metade da população, são chamados a votar nos 452 membros dos conselhos distritais, num escrutínio que geralmente passa despercebido, mas que este ano ganhou renovada importância no contexto do movimento pró-democracia.
Este ano, apesar do proeminente activista Joshua Wong ter sido impedido de concorrer, uma decisão que o próprio descreveu como “censura política”, não faltam candidatos do campo pró-democracia.
Citado pelo jornal South China Morning Post, Ma Ngok, professor de política da Universidade Chinesa de Hong Kong, afirmou que os protestos politizaram o sentimento dos eleitores. Hong Kong está dividida entre aqueles que apoiam os manifestantes pró-democracia e os apoiantes da polícia que tendem a apoiar os políticos pró-Pequim.
As manifestações tiveram início em Junho, na sequência de uma controversa proposta de alterações à lei de extradição – já retirada pelo Governo local – mas transformaram-se num movimento que exige a melhoria dos mecanismos democráticos e que se opõe à crescente interferência de Pequim.

25 Nov 2019