Suspeitos de burla com vales de saúde proibidos de sair de Macau Hoje Macau - 29 Abr 2020 [dropcap]O[/dropcap]s quatro suspeitos principais de cometerem uma burla de valor superior a nove milhões de patacas com vales de saúde estão proibidos de saírem de Macau, informou hoje o Ministério Público (MP). O juiz de instrução criminal que realizou o primeiro interrogatório decretou como medidas de coação a apresentação periódica, a prestação de uma caução, a proibição de ausência do território e de contacto entre os restantes arguidos para “evitar que fujam de Macau, perturbem o decurso do processo e voltem a praticar actividades criminosas da mesma natureza”, segundo um comunicado do MP. A mesma entidade sublinhou na nota que “o crime de burla de valor consideravelmente elevado é punível com pena de prisão até dez anos, enquanto o crime de uso de documento de identificação alheio e o de falsificação informática são puníveis com pena de prisão até três anos ou pena de multa”. Entre 2018 e Março de 2020 “foram deduzidas 117 acusações nos inquéritos criminais respeitantes ao uso ilegal de vales de saúde, tendo sido acusadas mais de 170 pessoas, alguns dos quais dizem respeito directamente às clínicas privadas e seus trabalhadores. (…) Actualmente, foram condenadas mais de 90 pessoas pelo tribunal, tendo sido punidas com penas correspondentes”, adiantou o MP. No caso mais recente, os quatro arguidos em causa foram indiciados da prática dos crimes de burla de valor consideravelmente elevado, uso de documento de identificação alheio e falsificação informática. O esquema de troca ilegal de dinheiro por vales de saúde emitidos pelo Governo de Macau que levou à detenção de uma dezena de pessoas envolve “um médico duma clínica, dono de uma farmácia de medicina tradicional chinesa e responsável de uma loja de ginseng e mariscos secos”. Os vales eram entregues ao abrigo do Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde para se financiar serviços médicos junto de unidades privadas de saúde.
Tráfico de droga | Conselho Executivo vai pronunciar-se sobre agravamento das penas Andreia Sofia Silva - 29 Abr 202029 Abr 2020 [dropcap]W[/dropcap]ong Sio Chak, secretário para a Segurança, disse esta tarde na Assembleia Legislativa que o Governo está a analisar um possível aumento das penas de prisão por tráfico de droga. “Temos trocado opiniões com a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça e em breve vai ser auscultada a opinião do Conselho Executivo.” A ideia foi lançada pela deputada Ella Lei, que defendeu um agravamento das penas. Contudo, o secretário deixou claro que a actual moldura penal já é pesada. “Temos uma total abertura [para o aumento da moldura penal], mas a actual pena de prisão é de 10 a 15 anos e não é leve, porque o crime de homicídio tem uma moldura penal de 20 anos. Com factores agravantes a pena [por tráfico de droga] pode chegar aos 20 anos. A pena é pesada e não sei se vamos introduzir uma alteração, temos de pensar nisso”, concluiu. Wong Sio Chak explicou ainda que “o mercado negro [no território] é muito superior ao que é praticado em outros países e tem como destinatários os jovens”. “Há pessoas de Hong Kong que se deslocam a Macau para o tráfico e conseguem ganhar mais”, frisou, tendo prometido um reforço das patrulhas. Também o deputado Davis Fong abordou a questão do tráfico de droga. “Os casos registados no ano passado foram semelhantes aos de 2018, mas a prática do tráfico aumentou junto dos jovens de Hong Kong. Esses casos aumentaram bastante. Devemos evitar que Macau se transforme num interposto para o tráfico.” O deputado Ho Ion Sang alertou para o aumento da venda de droga através de encomendas postais. “O modus operandi alterou-se [e a venda é feita] com encomendas postais. Temos informações de que o preço em Macau é três vezes superior ao preço da droga em Hong Kong. Provavelmente há outras organizações de droga que praticam o crime em Macau”, disse. O secretário disse que, no que diz respeito às origens da droga, “há muitos obstáculos” mas que “são envidados todos os esforços”.
Casinos | Secretário alerta para aumento crescente dos casos de câmbio ilegal Andreia Sofia Silva - 29 Abr 202029 Abr 2020 [dropcap]W[/dropcap]ong Sio Chak, secretário para a Segurança, disse esta tarde no hemiciclo que tem-se verificado um crescimento dos crimes de câmbio ilegal associados ao sector do jogo. “Tem havido uma maior incidência de grupos [criminosos] nos últimos dois anos e um aumento em termos numéricos devido às restrições do sistema Union Pay.” A Polícia Judiciária tem feito buscas rusgas e inspecções “quase todos os dias”, com a maioria a resultar em expulsão de pessoas do território e proibição de entrada durante três anos. Dados relativos a 2019 mostram que foram expulsas de Macau 6964 pessoas, um enorme aumento face a 2018, quando foram expulsas 3050 pessoas. Relativamente a 2018, um total de 5.518 pessoas ficaram proibidas de entrar em Macau por um período de três anos. Esta questão foi levantada pelo deputado Leong Sun Iok, que disse ser abordado com frequência na rua por alegados praticantes do crime de burla ilegal. O deputado chegou a sugerir a introdução de agentes infiltrados no combate a este crime, mas o secretário deixou claro que esta medida só é implementada “em circunstâncias especiais”.
Obras na prisão | “Estou mais preocupado com o atraso do que os deputados”, diz Wong Sio Chak Andreia Sofia Silva - 29 Abr 2020 [dropcap]O[/dropcap] progresso lento das obras de remodelação e ampliação do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM) foi um dos assuntos debatidos esta tarde na Assembleia Legislativa. O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, admitiu estar “mais preocupado” com o assunto do que os próprios deputados. “Todas as vezes que o director da Direcção dos Serviços Correccionais se encontra comigo eu pergunto sobre o andamento das obras e o número de vagas. É um trabalho que queremos ver terminado o quanto antes mas há que ter em conta factores como a segurança”, explicou. Wong Sio Chak disse que a terceira fase das obras ainda se encontra em andamento e a quarta fase está ainda a ser concebida. “Segundo as nossas previsões, muito provavelmente a terceira fase estará concluída em 2022. Já foi criado o grupo de trabalho para a quarta fase das obras, prevendo-se a adjudicação este ano. A quarta fase tem de ser desenvolvida depois de estarem concluídas as obras da terceira fase para que se possa criar mais espaço para as actividades dos reclusos”, frisou o secretário. Falta de espaço A deputada Wong Kit Cheng lembrou que, em visitas feitas anteriormente, as celas do EPM mostravam um elevado estado de degradação. O secretário reconheceu também a crescente falta de espaço para acolher tantos presos. “Até ao ano passado o EPM tinha 1636 reclusos e até 13 de Abril deste ano 1060, em que mais de metade dos reclusos são do interior da China. Por isso há uma falta de espaço grande. Estamos a desenvolver as obras de ampliação para satisfazer as necessidades, criando mais 100 camas, mas a longo prazo esta não é uma solução”. Wong Sio Chak adiantou também que há dificuldades no recrutamento de guardas prisionais. “Quanto aos guardas prisionais temo-nos deparado com algumas dificuldades no recrutamento de pessoal. Está a decorrer o concurso, conseguem arcar com os trabalhos actuais mas com muito sacrifício.”
Proibições nas fronteiras | Au Kam San fala em “abusos”, Wong Sio Chak nega Andreia Sofia Silva - 29 Abr 202029 Abr 2020 [dropcap]O[/dropcap] deputado Au Kam San abordou esta tarde na Assembleia Legislativa (AL) a questão das proibições de entrada em Macau a residentes de Hong Kong, falando de “abusos” cometidos na aplicação da lei de bases de segurança interna. Au Kam San invocou o artigo da lei que determina que “as medidas cautelares de polícia são as previstas na lei, apenas devendo ser utilizadas quando se mostrar absolutamente necessário à salvaguarda e garantia da paz e tranquilidade públicas”. “Esse artigo fala apenas da aplicação de medidas em caso de necessidade e não devemos abusar dele. Não há casos que impliquem o uso da força, não há terrorismo. Isso tem de ser revisto, falamos disso há meses mas nunca chegamos a uma conclusão e a polícia usa sempre isto como arma. Não se trata de uma medida civilizada e afecta a imagem do turismo de Macau. A polícia usa essa arma para praticar actos irregulares”, disse Au Kam San. O deputado invocou a possibilidade de existir uma “lista negra” de pessoas que não podem entrar em Macau. “Já sabemos as respostas que dá, que tudo deve ser feito de acordo com a lei. Não estou a pedir ao Governo para abrir as portas mas falo de um abuso dessas medidas. Perguntamos sempre se há uma lista negra de pessoas mas depois dizem-nos que tudo depende de cada caso.” Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, rejeitou quaisquer abusos cometidos pelas forças policiais. “O deputado pode apresentar as suas opiniões a bel-prazer, mas temos as nossas medidas e existe o regime de recurso. Porque qualifica como abuso? A revisão está sempre a acontecer e revemos todas as situações”, disse. Consequências económicas No debate desta tarde sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Segurança, Au Kam San lembrou que a proibição de entrada de pessoas vindas de Hong Kong pode prejudicar a economia, nomeadamente o turismo e o sector das exposições e convenções. “São barradas pessoas de Hong Kong à entrada e as pessoas deparam-se com dificuldades. Isso cria, por exemplo, impacto e deixam de organizar eventos em Macau. São cada vez menos os visitantes estrangeiros porque as pessoas não podem ser barradas à entrada, sobretudo quando se trata de jornalistas e estudantes.” O deputado do campo pró-democracia alertou para o facto de não existir “uma justificação plausível para que pessoas sejam consideradas non-gratas”. Também o deputado Chan Chak Mo abordou esta questão, mas com uma perspectiva oposta. “Porque temos de proibir as pessoas de entrar em Macau? Isso acontece em todos os países. Não só é razoável como está de acordo com a lei. Se na Europa existirem motins ou agressões violentas isso tem a ver com infiltrações [políticas do exterior]. Todos querem viver num local seguro para viajar”, apontou.
Covid-19 | Forças de segurança registam 6 casos de apoio psicológico Andreia Sofia Silva - 29 Abr 2020 [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, adiantou que, devido à pandemia da covid-19, foram detectados 6 casos de apoio psicológico no seio das forças de segurança. “Temos quatro peritos a trabalhar nessa matéria”, referiu esta tarde no hemiciclo. No que diz respeito a problemas psicológicos associados a outros factores, o secretário disse não ter ocorrido um aumento. A pandemia obrigou ainda ao destacamento de 110 trabalhadores civis da tutela da Segurança para trabalharem na linha da frente.
LAG | Quarta fase de instalação de câmaras de videovigilância começa este ano Andreia Sofia Silva - 29 Abr 2020 [dropcap]W[/dropcap]ong Sio Chak, secretário para a Segurança, declarou esta tarde na Assembleia Legislativa que a quarta fase de instalação de câmaras de videovigilância no território arranca este ano, enquanto que a quinta e sexta fases de instalação começam em 2022. “Os Serviços de Polícia Unitários já realizaram a vistoria e solicitamos um parecer ao Gabinete de Protecção dos Dados Pessoais (GPDP). Com a sua aprovação vamos instalar essas câmaras”, disse o secretário, no âmbito da apresentação das Linhas de Acção Governativa para este ano. A partir de 2022 serão instaladas 380 câmaras “em escolas e em locais com maior circulação de pessoas”, incluindo nos novos aterros urbanos e nos postos fronteiriços, adiantou Wong Sio Chak. A questão da privacidade foi levantada no debate desta tarde, tendo o secretário assegurado que todos os trabalhos são feitos depois da aprovação do GPDP. “Parece-me que os deputados estão preocupados com a questão da captação de imagens no sistema de reconhecimento facial. A localização dessas câmaras teve o parecer favorável do GPDP. A Polícia Judiciária efectua o registo e essas imagens serão destruídas 30 dias depois da sua recolha, porque isso implica consequências disciplinares.” Wong Sio Chak frisou ainda que, o ano passado, as câmaras de videovigilância ajudaram a descobrir 1063 casos de criminalidade, pelo que “é mais do que evidente o seu resultado”. “Temos diferentes modelos de reconhecimento facial e vamos continuar a analisar a lei. Vamos manter a comunicação com o GPDP. O andamento destes trabalhos está a ser prejudicado pela situação epidémica e vai ser adiado”, rematou.
LAG | Criação do gabinete relativo à segurança do Estado “o mais rápido possível” Andreia Sofia Silva - 29 Abr 2020 [dropcap]W[/dropcap]ong Sio Chak, secretário para a Segurança, garantiu esta tarde na Assembleia Legislativa (AL) que o novo gabinete relativo à segurança do Estado deverá ser criado “o mais rápido possível”. “Promoveremos de forma contínua a elaboração legislativa complementar relacionada com a segurança nacional. Após a conclusão de reajustamento da respectiva estrutura orgânica da Polícia Judiciária (PJ), vamos promover a criação do Gabinete da Comissão de Defesa da Segurança do Estado, procurando entrar em funcionamento o mais rápido possível”, disse o secretário no âmbito da apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a sua tutela. Outra das prioridades para este ano prende-se com o reforço do combate a irregularidades cometidas pelas forças policiais. “Vamos tornar mais rigorosa a disciplina e a cultura policial, aplicar medidas imparciais e justas e reforçar permanentemente a gestão disciplinar e os mecanismos de supervisão e investigação interna, bem como supervisionar e rever, de forma séria, cada um dos processos disciplinares.” Em termos gerais, o secretário deixou claro que a situação epidémica causada pelo novo coronavírus trouxe desafios na área da segurança, por existir uma “tendência de desenvolvimento do cibercrime” e “mudanças significativas na operação das associações criminosas”. Há também “o aumento do risco dos crimes transfronteiriços”, sem esquecer “a complexidade do ambiente de segurança marítima e costeira e a instabilidade trazida por actividades ilegais relacionadas com o jogo”. Nesse sentido, Wong Sio Chak promete concretizar, “no segundo trimestre do ano o controlo inteligente da segurança na área marítima e nas zonas costeiras de Macau”. Substâncias perigosas No que diz respeito armazenamento de substâncias perigosas, o secretário para a Segurança referiu que o Corpo de Bombeiros encontra-se a discutir com a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para a procura de “um novo terreno adequado para a construção do depósito e armazém permanente de substâncias perigosas”. Além disso, o Governo continua a avaliar “mudança e a procura de novo sítio para o Depósito Provisório de Distribuição dos Combustíveis da Ilha Verde”. No âmbito da cooperação regional, o secretário pretende “estudar a criação de uma Plataforma de comunicação de situações policiais da Grande Baía, a fim de que a polícia possa obter no tempo imediato as informações policiais e do surgimento de graves casos penais”. Pretende-se também “implementação de colaboração policial para aprofundar a comunicação sobre situação de segurança da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau”. Relativamente à revisão da proposta de lei de segurança contra incêndios, um dos diplomas prometidos para este ano, já foi submetido, a 22 de Abril, à Secretaria para a Administração e Justiça para efeitos de análise.
China | Assembleia Nacional Popular reúne a 22 de Maio Hoje Macau - 29 Abr 2020 [dropcap]A[/dropcap] sessão plenária do parlamento chinês vai realizar-se em 22 de Maio, após ter sido adiada por dois meses e meio devido ao surto do novo coronavírus, informou hoje a agência noticiosa oficial Xinhua. O mais importante evento anual da agenda política chinesa, que deveria ter ocorrido no início de Março, foi adiado no final de Fevereiro, no auge da crise epidémica na China. A sessão plenária da Assembleia Nacional Popular deve permitir ao Presidente chinês, Xi Jinping, proclamar a vitória do país sobre a epidemia do novo coronavírus, que começou na cidade chinesa de Wuhan, em Dezembro passado, mas que, entretanto, espalhou-se por todo o mundo. Durante a sessão anual, que dura 10 dias, os quase três mil deputados órgão máximo legislativo da China, oriundos de todo o país, e eleitos por cinco anos, a partir das assembleias das diferentes províncias, regiões autónomas, municípios, regiões administrativas especiais e das forças armadas do país, estão encarregues de aprovar projectos de lei, o relatório do Governo ou o orçamento de Estado. Face à ameaça de casos importados e dos casos assintomáticos, a capital chinesa permanece vigilante, e qualquer pessoa que chegue a Pequim ter que realizar uma quarentena de pelo menos 14 dias. A Xinhua não detalhou se todos os deputados estariam fisicamente presentes em Pequim ou se alguns poderiam participar na sessão plenária via ‘online’. Constitucionalmente, a ANP é o “supremo órgão do poder de Estado na China”, mas cerca de 70% dos deputados são membros do Partido Comunista Chinês (PCC).
Covid-19 | China regista 22 casos de infecção nas últimas 24 horas Hoje Macau - 29 Abr 2020 [dropcap]A[/dropcap] China registou 22 casos de infecção pelo novo coronavírus nas últimas 24 horas, 21 deles oriundos do exterior, informou hoje a Comissão de Saúde do país. Trata-se de um aumento significativo face ao dia anterior, quando o país registou seis casos. O único caso de contágio local foi detectado na província de Guangdong. Não há registo de mais vítimas mortais até às 23:59 de terça-feira na China, segundo as autoridades chinesas. O número de infectados activos no país fixou-se em 647, depois de 23 pessoas terem tido alta, nas últimas 24 horas. Desde o início da epidemia, a China registou, no total, 82.858 infectados e 4.633 mortos devido a Covid-19. Até ao momento, 77.578 pessoas tiveram alta. As autoridades chinesas referiram que 731.910 pessoas que tiveram contacto próximo com infectados estiveram sob vigilância médica na China, entre as quais 8.283 permanecem sob observação. A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 215 mil mortos e infectou mais de três milhões de pessoas em 193 países e territórios. A doença é transmitida por um novo coronavírus detectado no final de Dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
BNU e ICBC anunciam parceria para promover negócios entre China e países lusófonos Hoje Macau - 29 Abr 2020 [dropcap]O[/dropcap] Banco Nacional Ultramarino (BNU), do Grupo Caixa Geral de Depósitos (CGD), e o Banco Industrial e Comercial da China (ICBC, na sigla em inglês) anunciaram hoje uma parceria para promover os negócios sino-lusófonos. O protocolo assinado tem como objectivo “promover conjuntamente os negócios entre a China e os países de língua portuguesa, alavancando as suas redes globais” e “apoiar o desenvolvimento de Macau como centro financeiro privilegiado para os negócios transfronteiriços entre empresários e empresas sino-lusófonas”, segundo um comunicado. Na mesma nota salienta-se que a iniciativa da China “Uma Faixa, Uma Rota” – de desenvolvimento de infra-estruturas e investimentos em países da Europa, Ásia e África -, o projecto de Pequim de criar uma metrópole mundial que junta Macau, Hong Kong e nove cidades da província chinesa de Guangdong, bem como o papel de Macau de plataforma de serviços sino-lusófona “irão gerar inúmeras sinergias, que se traduzem em oportunidades de negócios em vários setores”. Razão pela qual tanto o BNU e o ICBC, “com as suas extensas redes internacionais, estão empenhados em promover os intercâmbios e as parcerias económicas e comerciais sino-lusófonas, fornecendo às empresas a experiência financeira e as ferramentas necessárias para o seu crescimento, expansão e sucesso”. “As actuais circunstâncias adversas decorrentes da pandemia de covid-19 e a consequente desaceleração económica constituirão um desafio para muitas empresas e negócios nos próximos meses e anos”, assinala-se no comunicado, ressalvando-se, contudo, que “será também uma oportunidade de ajustar estratégias e planear a longo prazo, onde a internacionalização dos negócios e a diversificação de mercados serão fundamentais”. O BNU em Macau registou em 2019 lucros de 721,9 milhões de patacas. Em relação a igual período de 2018, os lucros do BNU, do grupo CGD, subiram cerca de 23%. No final do mês de Janeiro, a CGD indicou que o BNU de Macau contribuiu com 69 milhões de euros para o resultado líquido de 776 milhões de euros, em 2019.
Governo acaba com concessão gratuita de terreno à Igreja Católica Hoje Macau - 29 Abr 2020 [dropcap]O[/dropcap] Governo declarou hoje a caducidade da concessão gratuita à Igreja Católica de um terreno com mais de sete mil metros quadrados, que reverteu para o domínio privado do Estado, sem direito a qualquer indemnização. O início do processo da concessão data já dos anos 70 e a sua renovação podia ter sido pedida até 2049 pela diocese de Macau, o que não aconteceu, alegou o Governo de Macau num despacho publicado no Boletim Oficial assinado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. Um primeiro terreno, de 3.531 metros quadrados foi concessionado gratuitamente a 15 de Dezembro de 1976, destinado à construção de uma escola e de uma creche. O mesmo aconteceu com outro terreno, confinante, a 13 de março de 1987, desta feita com 3.200 metros quadrados. Em 1996, as concessões na ilha de Coloane foram objecto de uma revisão. Duas parcelas reverteram para as autoridades de Macau, outras três foram concedidas, formando o terreno agora em causa, de 7.131 metros quadrados, que integrava o edificado. “De acordo com o estipulado na cláusula segunda do contrato de revisão da concessão, o arrendamento do terreno era válido até 15 de Dezembro de 2001, podendo, se requerido pela diocese de Macau, ser renovado até 19 de Dezembro de 2049. O prazo de vigência da aludida concessão gratuita expirou em 15 de Dezembro de 2001, não tendo a Diocese de Macau requerido tempestivamente a sua renovação”, de acordo com o texto do despacho assinado por Raimundo do Rosário. Ou seja, “em consequência da caducidade referida no número anterior, as benfeitorias por qualquer forma incorporadas no terreno revertem, livre de quaisquer ónus ou encargos, para a Região Administrativa Especial de Macau, sem direito a qualquer indemnização por parte da Diocese de Macau, destinando-se o terreno a integrar o domínio privado do Estado”, pode ler-se no Boletim Oficial. A diocese tem agora 15 dias para recorrer junto das autoridades ou 30 dias junto dos tribunais.
Falha do neoliberalismo na covid-19 Jorge Rodrigues Simão - 29 Abr 2020 “The coronavirus crisis will push more than a quarter of a billion people to the brink of starvation unless swift action is taken to provide food and humanitarian relief to the most at-risk regions. About 265 million people around the world are forecast to be facing acute food insecurity by the end of this year, a doubling of the 130 million estimated to suffer severe food shortages last year. Covid-19 is potentially catastrophic for millions who are already hanging by a thread.” Dr Arif Husain World Food Programme [dropcap]A[/dropcap] resposta à nova pandemia da Covid-19 ensinou muitas realidades, principalmente como gerimos o nosso comportamento. Quando a sociedade enfrenta uma crise real que precisa de uma forte acção coordenada, procura especialistas do Estado e cientistas combinados com a cooperação da sociedade civil, e que deve contar com algum apoio das forças armadas na execução de entregas de bens essenciais. O sector privado desempenha um papel importante, como o de garantir o fornecimento de alimentos, aquando da compra ou reequipamento para produzir provimentos médicos essenciais a fim de evitar o pânico. Muitas empresas simplesmente procuram empréstimos do Estado. Alguns libertários reclamam que tudo é uma desculpa para o controlo estatal das nossas vidas, mas poucos levam a sério, pois a crise da Covid-19 ameaça todo o nosso bem-estar. Também é de reconhecer a necessidade de cooperação entre os países para proporcionar uma acção internacional coordenada, bem como a solidariedade e apoio mútuo entre as pessoas. Quando a situação voltar ao ” quase normal”, porque o vírus não irá desaparecer e fará parte do nosso quotidiano como todos os demais vírus existentes, haverá inevitáveis pedidos para retornar à contracção do Estado e ignorar os especialistas, regressar ao isolacionismo nacional, reivindicar “que não existe sociedade” e, reconhecer que “os mercados conhecem melhor” a economia. É de lembrar que os governos foram essenciais para lidar com a crise da Covid-19 e serão importantes para lidarmos com as alterações climáticas e as crises de perda de biodiversidade. Assim, em resposta à crise da Covid-19, a governança normal foi substituída por uma forte coordenação governamental, baseada no alcance do bem comum de todos, gerindo a taxa de novas infecções por meio de medidas de isolamento social da severa pandemia, além de manter as pessoas providas com alimentos. A cooperação e coordenação internacionais também foram essenciais para reduzir a propagação da pandemia, partilhando dados epidemiológicos e de pesquisa da Covid-19. A mudança no modelo de governança não foi suave ou rápida o suficiente em alguns países, com atrasos na resposta do Reino Unido e dos Estados Unidos, entre outros, que terão repercussões nefastas nos próximos meses. O reconhecimento da fraqueza de algumas respostas governamentais para lidar com a pandemia, demonstra que a maioria das pessoas olha mal para os governos e para os especialistas que os aconselham a lidar com esta crise. É transparente que uma das razões pelas quais a Covid-19 é uma doença respiratória tão grave e até fatal, dado o facto de ser um vírus zoonótico, com uma genética desconhecida pelo nosso sistema imunológico, atrasando a capacidade de desenvolver anticorpos capazes de combater a doença. Independente da correlação é de terminar com o comércio ilegal de animais ameaçados de extinção, como morcegos e pangolins, através de “mercados húmidos” nos países asiáticos, sejam ou não o vector dessas transmissões entre espécies. Os riscos extremamente altos desses surtos de vírus zoonóticos foram indicados por surtos anteriores, como a gripe aviária de alta patogenicidade relacionada ao vírus HN51, em 1996. Os riscos extremos relacionados ao comércio de animais selvagens para um futuro surto de coronavírus, particularmente associado a “mercados húmidos”, foram advertidos como sendo uma “ bomba-relógio ” há mais de dez anos, sendo vista como uma forma de ameaça global aos ecossistemas e biodiversidade como foi recordado a 20 de Março de 2020 pelo “Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA)”, que é a principal autoridade ambiental global que promove a implementação coerente da dimensão ambiental do desenvolvimento sustentável dentro do sistema da ONU, e serve como um defensor autorizado do meio ambiente global. As doenças transmitidas de animais para humanos estão em ascensão, à medida que o mundo continua a progredir na destruição sem precedentes de habitats selvagens pela actividade humana. Os cientistas sugerem que habitats degradados podem incentivar processos evolutivos mais rápidos e a diversificação de doenças, já que os patógenos se espalham facilmente para o gado e seres humanos. A “Organização Mundial da Saúde (OMS)” relata que um animal é a provável fonte da Covid-19, que tem infectado centenas de milhares de pessoas e matado dezenas de milhares de pessoas em todo o mundo e tem criado pressões extremas à economia global. A OMS afirmou que os morcegos são os portadores mais prováveis da Covid-19 e que o vírus tenha sido transmitido aos seres humanos a partir de outro hospedeiro intermediário, seja um animal doméstico ou um animal selvagem. O comércio de pangolins ainda floresce apesar da proibição. Os coronavírus são zoonóticos, o que significa que são transmitidos entre animais e pessoas. As investigações anteriores descobriram que a “Síndrome Respiratória Aguda Grave” foi transmitida de gatos para seres humanos, enquanto a “Síndrome Respiratória do Médio Oriente” passou de camelos dromedários para seres humanos. A regra geral é de que o consumo de carne crua, leite cru ou órgãos de animais crus devem ser manuseados com cuidado para evitar a contaminação cruzada com outros alimentos. A China legislou no sentido de coibir o comércio de vida selvagem e o consumo de todos os animais selvagens. Os seres humanos e a natureza fazem parte de um sistema conectado, e a natureza fornece comida, medicamentos, água, ar limpo e muitos outros benefícios que permitem às pessoas prosperar. No entanto, como todos os sistemas, é necessário entender o seu funcionamento para não ter de enfrentar consequências cada vez mais negativas. O “Relatório de Fronteiras do PNUMA” de 2016 sobre questões emergentes de preocupação ambiental mostra que as zoonoses ameaçam o desenvolvimento económico, o bem-estar animal e humano e a integridade dos ecossistemas. Nos últimos anos, várias doenças zoonóticas emergentes foram temas muito discutidos do mundo por causarem ou ameaçarem causar grandes pandemias e que incluem o Ébola, gripe aviária, febre do Vale do Rift, vírus do Nilo Ocidental e Zika. Segundo o relatório, nas últimas duas décadas, as doenças emergentes tiveram custos directos de mais de cem mil milhões de dólares, devendo ser de vários triliões de dólares se os surtos se tornassem pandemias humanas. Do ponto de vista da comunidade ambiental, é importante abordar as ameaças múltiplas e frequentemente interactivas aos ecossistemas e à vida selvagem para impedir o surgimento de zoonoses, incluindo perda e fragmentação de habitats, comércio ilegal, poluição, espécies invasoras e, cada vez mais, alterações climáticas. O governo chinês proibiu todos os “mercados húmidos” e negócios relacionados com a vida selvagem após o surto inicial, mas, dado o reconhecimento oficial da importância cultural e económica do comércio de animais selvagens em muitas comunidades rurais, a proibição seria relaxada no futuro, como ocorreu após o surto da SARS de 2002-2003. Há também preocupações de que uma proibição contínua possa levar esse comércio ilegal de vida selvagem para o mercado negro. A melhor abordagem de governança seria atender aos avisos de vírus zoonóticos de especialistas, e adoptar uma abordagem estratégica para reduzir esse comércio por meio de medidas proactivas idênticas às adoptadas pelo governo chinês, como promover mudanças culturais, além de restrições regulatórias graduais. Nesta fase, a ênfase deve estar em garantir o compromisso de uma proibição de longo prazo do comércio de animais silvestres pelos governos, por meio de uma abordagem coordenada e estratégica, especialmente considerando os impactos globais em muitas espécies raras de crescente procura alimentar, com concomitante comércio da vida selvagem. Olhando para o futuro, uma consequência da pandemia da Covid-19 será uma recessão económica profunda e prolongada. Parece provável que um retorno à intervenção estatal keynesiana nos mercados, incluindo a reconstrução do estado de bem-estar social e um novo espírito de cooperação internacional seja tão necessário, como foi após o colapso de 1929 e a II Guerra Mundial. A falta de regulamentação estatal dos mercados foi amplamente aceite como uma das principais causas do colapso económico de 2008, mas parece que uma grande crise internacional de pandemia foi necessária para reconhecer a importância do Estado e da cooperação internacional para alcançar uma economia estável e bem-estar social. É de recordar que houve apelos optimistas para aproveitar esta oportunidade para reconstruir o nosso relacionamento com a natureza, e colocar as alterações climáticas e a biodiversidade no topo da agenda por meio da cooperação entre a comunidade internacional, ou seja, para enfrentar o desafio e sair da emergência com um reajuste económico global. Há avaliações menos optimistas de possíveis cenários pós-pandemia. A acção colectiva entre cidadãos e países para paralisações e isolamento social para lidar com a pandemia alcançada por meio da cooperação e, em alguns casos, fiscalização, não pode ser a resposta para as alterações climáticas, pois não há instituição para garantir tal conformidade. O alto grau e a extensão da aceitação pública e internacional dos riscos imediatos da Covid-19 não acompanham a aceitação dos riscos de longo prazo das alterações climáticas, particularmente dada a prioridade da recuperação económica. A ligação entre contracção económica e reduções de emissão de carbono testemunhada durante esta e outras recessões, mostra que não é possível dissociar o desenvolvimento económico das emissões de carbono. A recuperação económica acentuada da recuperação da crise da Covid-19, também pode levar a aumentos rápidos nas emissões de carbono, mesmo que as tendências recentes para dissociar cada vez mais o crescimento económico das emissões de carbono continuem. Poderia ser contra-argumentado que essas visões críticas representam uma análise neoliberal do desespero muito centrada nos Estados Unidos, mas claramente não há consenso de que este momento da história represente uma oportunidade para enfrentar melhor as crises ambientais à luz das lições aprendidas com a pandemia. Ainda que a paralisação de muitos sectores da economia traga benefícios ambientais em termos de emissões de carbono e perda de biodiversidade, poucos argumentariam que o custo socioeconómico possa ser justificado, e como tal, são cruciais as soluções para avançar na recuperação económica apropriada após a crise. É claro que os trabalhadores da linha da frente, como os da saúde, produção e distribuição de alimentos, têm sido subvalorizados e, injustamente, considerados muitas vezes de “não qualificados”. A sua importância para a sociedade precisa de ser reconhecida nas decisões de pagamento e segurança do trabalho. O conceito de comunidade também ressurgiu em grande parte da sociedade ocidental, com um renascimento da cooperação ao nível comunitário e comportamento mútuo de “cuidar e fazer amizade”. As políticas governamentais para apoiar pequenas empresas locais podem fornecer um estímulo económico muito mais direccionado aos necessitados do que a procura pelo crescimento económico corporativo. Além de possibilitar políticas nacionais e internacionais, colaborações a nível comunitário e local, decisões e acções também podem ajudar a viabilizar políticas favoráveis ao clima e à biodiversidade. O “Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC na sigla inglesa)”, alega a 6 de Outubro de 2018 que são necessárias políticas nacionais muito mais ambiciosas que trabalhem com comunidades locais e indígenas para atingir a meta de 1,5.° Célsius. A “Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB)” também destaca a necessidade de que as áreas protegidas sejam governadas de forma equitativa por um amplo conjunto de partes interessadas, e que o conhecimento e a participação da comunidade local sejam fundamentais, na partilha equitativa de benefícios pelas comunidades locais. Além disso, o IPCC reconhece que limitar o aquecimento a 1,5. ° Célsius teria efeitos desproporcionais nos países mais pobres e na sociedade. A rede de segurança económica promulgada por muitos governos relativamente à Covid-19 poderia ser mantida e potencialmente aperfeiçoada, se as comunidades locais fossem a prioridade da recuperação económica após a pandemia. Tal abordagem poderia criar um modelo económico menos ecologicamente destrutivo e garantir a segurança socioeconómica para os que foram mais afectados pela Covid-19, e que também presumivelmente serão mais afectados pelas alterações climáticas. Quer se tenha uma perspectiva optimista ou pessimista, existem algumas situações importantes que devem ser levadas em conta. Assim, quando a actual pandemia abrandar, pois teremos de nos mentalizar que o vírus irá fazer parte do nosso quotidiano como tantos outros vírus existentes e a vida voltar ao “quase normal” e ouvirmos clamores para retomar a economia neoliberal, é de lembrar em quem confiávamos para lidar com esta grande crise e como foi politizada ao extremo. É de renovar o reconhecimento de que os governos têm um papel central crítico na manutenção da nossa saúde e segurança. Os incentivos, políticas, estímulos, tributação, regulamentação e aplicação dos governos são vitais para moldar a sociedade a garantir os melhores resultados para lidar com ameaças de curto e longo prazo, mas funcionam melhor em combinação com a governança local por meio de colaborações com as comunidades para aumentar a capacidade de apoio mútuo e cooperação entre as pessoas. Aparentemente, o primeiro-ministro inglês adoptou uma dessas lições, pelo seu estado de saúde e isolamento e dada a resposta do público mostrando que “existe uma sociedade”, o que é significativo devido à admiração pela sua antecessora conservadora, Margaret Thatcher, que notoriamente declarou o contrário como uma indicação da sua fé na ideologia neoliberal de livre mercado. É de recordar os momentos em que começámos a ouvir argumentos como as alterações climáticas seriam abordadas da melhor forma por meio de acções do sector privado, os especialistas não podem ser confiáveis, não é necessário um “Estado cuidador” e o comportamento da sociedade não pode ser alterado da noite para o dia. No filme “Homem de Ferro 3”, o personagem principal afirma triunfantemente o favor de privatizar a paz mundial com sucesso. Uma das muitas lições desta pandemia é que, quando realmente enfrentamos uma crise, é no Estado que procuramos uma acção concertada e nas pessoas e sociedade civil a cooperação e apoio mútuo, em vez de um “Homem de Ferro” corporativo. Dados os desafios de longo prazo das alterações climáticas, perda de biodiversidade e repetidas pandemias, muitos concluem que a principal lição da Covid-19 é o fracasso dos mercados livres neoliberais em nos proteger, e que a intervenção estatal guiada por especialistas, incorporando e valorizando a sociedade e as comunidades, é o que nos poderá salvar.
Fale-se de liberdade (sexual) Tânia dos Santos - 29 Abr 2020 [dropcap]A[/dropcap] liberdade é sempre muito citada em alturas de Abril. Numa altura em que temos menos liberdade de sair, de fazer o que queremos, a habitual conversa de Abril trouxe o sabor amargo da actual limitação das liberdades e dos prazeres. Na terra dos livres, os famosos Estados Unidos da América, fala-se da liberdade em ir ao cabeleireiro e de ignorar as medidas de prevenção de contágio que têm sido adoptadas um pouco por todo o mundo. Afinal o que é a liberdade em tempos de COVID-19? As liberdades são removidas para proteger os outros (e o sistema de saúde). Mas ‘sacrifiquem os mais fracos e os mais debilitados’, insistem os amantes de liberdades norte-americanas. Empatia e colaboração deve ser um exercício difícil para a senhora que quer ir cortar o cabelo. A premissa de que a liberdade termina quando perturba a liberdade do outro é mais contestada do que parece. A agressão física como uma ofensa à liberdade é um exemplo óbvio – tal como deveria ser o contágio. E quando são só palavras? Que limites à liberdade vemos reflectidas no pressuposto de que todos têm direito à liberdade de opinião e de expressão? Todos têm mais ou menos direito a dizer o que lhes vai na alma, até em confinamento domiciliário. Porque antes (e em muitos lugares ainda) falar das coisas erradas traria a polícia à porta. Fazia-se (e ainda se faz) amplo uso da censura como mecanismo limitador. Felizmente que essa liberdade foi conquistada em muitos locais do globo. Só que as pessoas com mais dificuldade em aceitar a redundância da (retrógrada) dicotomia heteronormativa, sentem-se na liberdade de opiniar a sua visão do mundo – porque têm a liberdade para fazê-lo. Quantos artistas gay, lésbicas, bi, trans vêem as suas páginas nas redes sociais saqueadas por opiniões que não precisavam de existir? Como raio é que a liberdade de ser um bully ainda é legitimada? Com o crescimento do populismo, e a legitimação de decisões políticas patéticas, a necessidade de afirmação individual tornou-se ainda mais premente. Recentemente, no Tribunal de Justiça da União Europeia exercitou-se sobre isso mesmo. Um advogado italiano numa entrevista radiofónica decidiu expor o seu escárnio pela ideia de algum dia trabalhar ou colaborar com alguém que não se insira na caixa heteronormativa. Um grupo pelos direitos LGBTQI faz alguma coisa sobre isso e leva o caso ao tribunal europeu. O veredicto: visto que a pessoa teria poder de contratação, o crime de discriminação sobrepõe-se ao da liberdade de expressão. Foi necessário provar que uma ‘opinião’ teria consequências práticas e criminais. Não foi bem um triunfo da criminalização da discriminação sobre a liberdade de expressão, mas um princípio. Há a assumpção de que o que se diz pode não resultar em comportamento. O que quer dizer que muitas pessoas dizem baboseiras demais: sem respeito pelo outro, sem grande visão de um mundo inclusivo e justo. Quero pôr no mesmo saco a senhora que quer cortar o cabelo e manifesta-se porque não pode, e o homofóbico que diz o que lhe apetece sem grande medo de represálias (mas que as teve!). As formas como eles exercem as suas liberdades poderiam ser uma forma de empoderamento incrível, mas neste caso só deu em micro-agressões na forma banal e dolorosa de descarte do outro. O que me leva a concluir que ainda precisamos de pensar e falar sobre a liberdade durante muito tempo.
E tudo a Covid levou? Andreia Sofia Silva - 29 Abr 2020 [dropcap]N[/dropcap]uma altura em que decorrem os debates sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano, com um novo Governo e no meio de uma crise económica gerada por uma pandemia, há algumas coisas a reter. Em primeiro lugar, os debates passaram a acontecer num só dia ao invés de dois, e ainda bem: há deputados que continuam a fazer perguntas monótonas e repetitivas, gerando igualmente respostas ocas da parte do Executivo. Urge mudar o modelo de debate em prol de um diálogo político mais concreto. Depois, têm sido poucas as críticas feitas aos novos secretários. Talvez por estarem há pouco tempo nesse cargo, André Cheong e Lei Wai Nong não levaram com as críticas que os seus antecessores ouviram, mas nas suas tutelas permanecem alguns problemas. Esperemos para ver os debates com Raimundo do Rosário e Wong Sio Chak, que já têm bastante trabalho feito, para o bem e para o mal. A crise causada pela covid-19 parece ter levado, para já, tudo o que de negativo possa ser apontado a este Executivo. Ho Iat Seng diz ter tudo sob controlo no que diz respeito à pandemia, mas há ainda muito caminho a trilhar. A economia vai continuar por diversificar, os trabalhadores não residentes vão continuar a ser tratados como párias da sociedade e os problemas laborais vão persistir. As PME vão continuar a sufocar. Esta segunda-feira o secretário para a Economia e Finanças não quis avançar com previsões do PIB, taxa de desemprego ou número de turistas e disse que aposta antes em estratégias. Mas os números vão aparecer, e dar subsídios a PME e a residentes não chega, e Hengqin ainda está muito longe. Exige-se pensar fora da caixa.
Tédio e obsessão Nuno Miguel Guedes - 29 Abr 2020 [dropcap]E[/dropcap]ra inevitável. Entre quatro paredes e uma janela, com uma barragem de informação cuja percentagem de inutilidade e oportunismo supera a que realmente interessa – sob tudo isto e mais ainda, era inevitável. Chegou a minha casa outro terrível inimigo: o tédio. É um adversário manhoso, que se insinua devagarinho e cresce em proporção directa com todas as notícias que tratam estes dias de forma a espremê-los sem piedade. Da saturação nascerá sempre o ennui e isto não é uma afectação decandentista e literária: é um perigo real. Não me levem a mal: nem por um momento perdi a ligação com a realidade e muito menos a empatia pela gente que morre, pelos que choram quem morre e sobretudo quem está a trabalhar para que isso não aconteça. Mas mentiria se não dissesse que estou cansado do aproveitamento que se faz deste nosso novo mundo. Lembro-me agora de um famoso verso de Paul Valéry e que é epígrafe de um livro desiludido de Carlos Drummond de Andrade: “Les événements m’ennuient”. É isso, com ainda mais força e verdade: os acontecimentos aborrecem-me. Convidam ao torpor, a uma quase apatia. No início deste tempo estava activo, atento; discutia, trocava ideias, escrevia, queria saber e conhecer. Agora só me importo com os meus e tenho pena que a hibernação não seja uma característica da espécie humana. Dormia-se e acordava-se daqui a uns meses, no mesmo lugar mas noutro lugar. Só que nada disto é possível nem sequer resolve. O que se poderá fazer para contrariar esta vontade de fuga? Pela minha parte, arranjei uma solução: investir nas obsessões, naquelas inofensivas e idiossincráticas, mas que fazem parte dos arames que seguram a nossa personalidade e até muitas vezes as nossas acções e decisões. Eu, felizmente, tenho várias, que vão desde Sinatra, a cultura inglesa, os cocktails, Gene Tierney, o film noir ou o cabelo de Jennifer Anniston (e esta última já me ofereceu uma crónica há largos anos). E outras, também inócuas, mas de que necessito. Porque há isto: não confio em ninguém que não possua uma obsessão. Recorro a um talentosíssimo obcecado (e que cunhou o temo “flor de obsessão” sobre a sua própria arte), Nelson Rodrigues. Dizia ele que “o que dá ao homem um mínimo de unidade interior é a soma das suas obsessões”. E noutro registo ainda mais característico, proclamava que só os idiotas não seriam obcecados. É provável: não foi um génio, Franz Kafka, que incentivou a que todos perseguíssemos as nossas obsessões de forma desapiedada ? Foi. E francamente acho que ambos têm razão. Então é isto, amigos: contra o nevoeiro do tédio, o farol da obsessão. É praticar sem medo. Pelo menos um porto seguro haveremos de achar.
Cheira-me que João Paulo Cotrim - 29 Abr 2020 Santa Bárbara, Lisboa, quinta, 23 Abril [dropcap]A[/dropcap]nda uma excitação no ar a propósito de livros e leituras. Como há semanas só apanho ar de varanda, ainda para mais contaminado com inesperadas obras de embelezamento de passeios e canteiros, pode ser que esteja a farejar mal, mas não encontro razões para celebrar esse suposto reencontro do livro e dos leitores. Não alinhámos nas celebrações marqueteiras do dia mundial do dito, ocupados que estamos a renovar o site da abysmo, que bem precisado estava, e na recolha de materiais para futura revista digital, maneira de sacudir o torpor. E navegamos pelos dias a pensar, apesar de expressamente proibido pela doutora, enquanto interpretava os resultados do sangue. Continuemos a mexer no horizonte das lombadas, na busca parva de casualidades que fundamentem este livro e não outro. Os tolos dão muita importância a estas coincidências, diz Francisco Umbral em um dos contos – saborosos que nem pinchos em La trucha – de «Historias de amor y viagra» (ed. Planeta), e remata: «la metafísica de los tontos es la casualidad». Um jornalista de meia-idade, fazem questão de dizer, é convidado a experimentar a novidade do final dos 1990, o Viagra, e disso faz dele pretexto para investigações ao desejo e mais além. «Sabemos que o eu começa onde o nosso desejo acaba, mas ninguém dá o passo adiante, por preguiça, por medo». Apesar das mortes e da melancolia, não se trata de policial, embora lhe roube o tom cínico de quem está sobrevoando, de passagem, vendo ao longe. A frase discorre com invejável ligeireza, esculpindo personagens de vulto, e colocando-as em cena montada pela mais fina observação, soltando sentença aqui, piscando o olho aos clássicos além. Leitor de águas profundas sabe vir à superfície do banal para respirar. A mulher deste habitat interessa-me, e muito, até por desafinada com o óbvio dos dias, mas foi a cidade que me matou. Madrid está toda aqui, com crueldade e cheiro, as marcas distintas de chão e varandas, de cor e parques, de temperatura e sujidade. Não sei se chega a ser amor, mas sacrifica-lhe tantas palavras que parece fazer dela mais causa que cenário. E não se limita ao exterior, os bairros medem-se aos palmos de parede. No conto mais tocado pelo spleen de meia-idade, sobretudo com a queda para avaliação enquanto forma da memória, «Isabel», as descrições do bairro e do apartamento, com livros de alto expressionismo, alcançam luminosa intensidade. Mas, por causa da metafísica dos tontos, vou buscar a outro o acesso a essas personalidades que as partes da nossa casa assumem agora de um dia para o outro, inesperadas e cheirosas: «olor a vieja, olor a militar, olor a hiperrealismo, olor a bragas, olor a niño muerto, olor a mujer dormida, olor a cuarto de la plancha, olor a cocina abandonada, olor a coliflor.» Foi pelo título que a mão sacou o Milan Kundera de «A Lentidão» (Edições Asa). A novela tem raízes no Vincent Danon de outro texto, esse magnífico que não encontro – a que cheirará a habitación da biblioteca onde se esconde? Curto-circuita-se com o anterior no fio vermelho do desejo, invocando logo cedo Epicuro para explicar, que o hedonismo não está tanto na busca do prazer quanto na ausência de sofrimento. E nisto me comprazo, nisto e na relação que o escritor procura provar entre lentidão e memória, anverso de velocidade e esquecimento. Com que forma nos marcará esta experiência de confinamento, tatuagem ou cicatriz? «A Senhora de T. soube imprimir ao escasso lapso de tempo que lhes coubera como que uma pequena arquitectura maravilhosa, como que uma forma. Imprimir forma numa duração, tal é a exigência da beleza, mas também a da memória.» O cheiro a livros velhos punha a cabeça de «Moravangine» (ed. Ulisseia, mas ainda circula a da Cotovia) a andar à roda. As mãos do Bernardo [Trindade], sobretudo se em visita de médico, trazem sempre sábios volumes. Na tradução fiel do Ruy Belo e com capa de Espiga Pinto, este romance de vida de Blaise Cendrars pôs-me o corpo a andar à roda. Com a aventura e o delírio, das máquinas e das revoluções, das paisagens e das cidades, das longas descrições, das volúpias assassinas. E o ritmo. «Não há ciência do homem, o homem é essencialmente portador de um ritmo.» Não esqueçamos essa omnipresença: «as doenças existem. Não as fazemos nem as desfazemos a nosso bel-prazer. Não somos senhores delas. Elas é que nos fazem, nos modelam. Talvez nos tenham criado. São próprias desse estado de actividade a que se chama a vida. Constituem talvez a sua principal actividade.» Páginas febris se sucedem. A febre, em Blaise Cendrars, faz-se estilo. «As epidemias, de maneira particular as doenças da vontade, as neuroses colectivas ficam a marcar, à semelhança dos cataclismos telúricos na história do nosso planeta, as diferentes épocas da evolução humana». Santa Bárbara, Lisboa, sexta, 24 Abril Quase sem querer, vejo-me metido com outros (pequenos) editores em gesto de organização tão raro que seria precioso se o resultado fosse distinto. Escrevemos à Ministra da (pouca) Cultura a pedir, face à crise, o óbvio gritante: em resposta à crise, compre-nos livros. Veio a resposta em forma de esmola. Pensamento e estratégia? Nada, além de tristonhas declarações. Resta-me acreditar que o gesto dos editores venha a dar árvore frondosa, capaz de produzir fruto e sombra, bonsai que fosse, dos de tratar em casa. Não sei, cheira-me que. Quero sempre muito à volta do 25 de Abril. Santa Bárbara, Lisboa, sábado, 25 Abril As voltas que as coisas dão sobre si são revoluções. Em pequeno caderno laranja de cantos aparados, mas ao formato, o mano enorme António [Gonçalves] responde ao «Navalha no olho» ilustrando-o e manuscrevendo-o. Fragmentos de carne pontuam doravante as palavras, revivas por mão amiga e leitora as ter passado a tinta, negra de tão sanguínea. O gesto contamina o céu e a terra, as nuvens transfiguram-se em corpos que ficam no passar, o alcatrão despe-se para deixar que o chão mostre os seus castanhos pisados. O corpo quedo locomove-se. Santa Bárbara, Lisboa, domingo, 26 Abril Não vou mentir e dizer que foi de súbito, que nem trovoada tropical. Ainda assim, bateu esta morte do João [de Azevedo], com as cores vivas a esbaterem-se e os crocodilos a mergulharem para esconder a dor nas águas primordiais. O João conversava o mundo. Desfez fronteiras por causa de causas e arranjou maneira de prolongar vida fora certas experiências dos dias em que as utopias se cultivavam com enxada. Terras muitas e céus variados, viagens de quem lê. Aprendi mais África nas intermináveis libações, com o que o negro continente contém de Europa, de vontades transviadas e mitos cegos, surdos e mudos. Mas outros animais e outras paragens vinham à beira da tela para desaguar, para desovar, o crocodilo antes dos outros, a fazer-se senhor de erotismos e mortes de ver ao pé (exemplo algures na página). Um homem contém um mundo, mas o João fez-se antena de mundos, convocou outras gentes, das sementes e das palavras, acreditando. Este homem trazia consigo sempre outros. E um enorme sorriso respirado, de ânsias e paisagens. Um homem assim morre menos. Vou acreditar que esta seja ausência breve, o tempo de um relatório e poucas contas.
China Plaza | Falha de energia afectou serviços públicos João Luz - 29 Abr 2020 [dropcap]V[/dropcap]ários serviços públicos situados no China Plaza foram ontem suspensos temporariamente devido a uma falha de energia. De acordo com a Companhia de Electricidade de Macau (CEM), “pelas 11h04, uma falha no posto de transformação de média tensão do Edf. China Plaza causou um disparo, resultando na falha de energia na zona centro”. A CEM enviou para o local o piquete de emergência para restabelecer a energia, que viria a ser reposta para a maioria dos clientes às 11h38 e totalmente recuperada às 13h12. Quanto aos utentes dos Serviços de Identificação com atendimento marcado para o período em que faltou a electricidade, a entidade pública assegurou que podem voltar hoje, a qualquer hora, ou marcar hora de atendimento por telefone, adiantou o canal chinês da TDM – Rádio Macau. Devido ao corte de energia, as pessoas que esperavam para serem atendidas foram evacuadas do edifício, com 893 clientes dos serviços públicos a serem afectados e, segundo a TDM – Rádio Macau, três pessoas a ficarem presas num elevador. Não se registaram feridos e a CEM garantiu que a causa do incidente está a ser investigada.
Turismo | Março com mais 36 % de visitantes do que Fevereiro Hoje Macau - 29 Abr 2020 [dropcap]E[/dropcap]m Março deste ano, houve cerca de 212 mil visitantes, uma descida de 93,7 por cento comparativamente ao mesmo mês de 2019, revelam dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Mas apesar de o impacto gerado pela pandemia se manter, o número de visitantes representa um aumento de 35,8 por cento face a Fevereiro. Em termos mensais, o número de visitantes de Hong Kong que entrou pela Ponte do Delta “cresceu substancialmente”: mais de 131 por cento. A nível anual, os números de turistas e de excursionistas tiveram quebras acima de 90 por cento, ainda que o tempo médio passado pelos turistas no território tenha aumentado em dois dias e meio. Foi por terra que a maioria dos visitantes entrou na RAEM. A nível aéreo, o cancelamento de voos fez-se sentir, com a quebra no número de entradas a atingir os 97,1 por cento. No cômputo geral do primeiro trimestre, chegaram ao território 3,2 milhões de visitantes, menos 68,9 por cento em comparação ao período homólogo. O número de excursionistas e turistas desceram 69,8 por cento e 67,9 por cento, respectivamente. O tempo médio de permanência de visitantes foi superior em comparação ao mesmo trimestre de 2019, o que no caso dos turistas se traduziu em mais meio dia. O Interior da China manteve-se como a principal origem dos visitantes, seguido de Hong Kong e Taiwan, ainda que todos tenham descido mais de 60 por cento. Além destes, os números de visitantes dos Estados Unidos da América (13.469), da Austrália (7.904) e do Canadá (6.175) também desceram.
Retalho | Cadeia Espírit fecha lojas em Macau Hoje Macau - 29 Abr 2020 [dropcap]A[/dropcap] empresa de roupa Esprit decidiu encerrar todas as lojas no território face às perdas relacionadas com a pandemia da covid-19. O anúncio da empresa com sede na Alemanha foi feito num comunicado à bolsa de Hong Kong. “A empresa decidiu encerrar todas as 56 lojas na Ásia, excluindo o Interior, nomeadamente em Singapura, Malásia, Taiwan, Hong Kong e Macau”, foi afirmado. A medida foi explicada com a necessidade de “reestruturação e concentração de recursos para lidar com os desafios trazidos pela pandemia”. Ainda de acordo com a informação disponibilizada, as lojas em causa apenas tinham sido responsáveis por 4 por cento das receitas do grupo, num valor de 267 milhões de dólares de Hong Kong.
Turismo | Serviços dão formação na Índia sobre atracções de Macau João Luz e Salomé Fernandes - 29 Abr 2020 A pensar no levantamento das restrições de viagem, a Direcção dos Serviços de Turismo está a formar parceiros na Índia para dar a conhecer e divulgar os produtos de Macau [dropcap]O[/dropcap] departamento da Direcção dos Serviços de Turismo (DST) na Índia está a formar parceiros de viagens sobre as atracções turísticas do território, através de plataformas online. Em resposta ao HM, o organismo explicou que o surto da covid-19 é um contratempo para a indústria das viagens, mas que acredita que “os destinos que se mantêm visíveis e relevantes nestes tempos de incerteza vão ser os primeiros a recuperar e a atrair turistas indianos”. Foram desenvolvidos programas de aprendizagem electrónica, troca de mensagens e formações online para dar informações no âmbito do comércio das viagens sobre as várias facetas de Macau. O objectivo é ajudar a que os agentes de viagens compreendam melhor o destino e promovam a RAEM junto dos viajantes já a pensar no fim das restrições de mobilidade. O departamento na Índia já fez formações com agências como a Thomas Cook, Make My Trip e outras de menor dimensão. Mais de 1400 profissionais de viagens foram formados na Índia durante o período de isolamento. Mercado apetecível No entender da DST, a Índia está entre os mercados de visitantes internacionais de Macau com “maior potencial” para a cidade expandir a diversidade dos mercados de origem dos visitantes internacionais e o período de estadia dos visitantes em Macau. No ano passado, vieram ao território mais de 127 mil visitantes indianos, com 75 por cento a passarem a noite na cidade. Em 2019, foi feito um estudo sobre o mercado de visitantes indiano, nomeadamente sobre o seu comportamento em Macau. Os resultados revelaram que 85 por cento das pessoas visitaram Macau pela primeira vez, e mais de metade ficou durante três dias e duas noites. Além disso, 71 por cento dos inquiridos expressou interesse em regressar, enquanto 96 por cento declarou que vai recomendar o destino a outras pessoas.
Detido homem que transportava imigrantes ilegais João Santos Filipe - 29 Abr 2020 [dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) e os Serviços de Alfândega (SA) procederam a três detenções, de dois homens e uma mulher, após terem detectado uma embarcação que tentava fazer com que uma pessoa entrasse de forma ilegal em Macau para jogar. A operação que partiu de uma informação das autoridades de Zhuhai foi desencadeada durante a madrugada de segunda-feira. As detenções foram feitas quando o barco se aproximava de Hác Sá, perto do trilho de Long Chao Kok. A embarcação foi interceptada quando se acercava da costa para deixar o homem vindo do Interior, e levar de volta uma mulher, que recusou dizer às autoridades o que estava a fazer na RAEM, tendo os passageiros e o condutor sido presos. O homem que estava aos comandos do barco tem 32 anos e é do Interior da China. De acordo com as autoridades de Zhuhai este detido faz parte de uma rede de imigração ilegal, mas não é o cabecilha, pelo que as investigações no outro lado da fronteira vão continuar para desmantelar a rede criminosa. Quanto aos passageiros, o homem que tentou entrar em Macau para jogar pagou uma quantia de 25 mil yuan pelo transporte. Às autoridades locais, o homem do Interior afirmou vir jogar, apesar de saber que estava impedido de entrar em Macau por um período de seis anos. Segundo as autoridades, no passado o homem já tinha cometido outras ilegalidades relacionadas com o jogo. No MP Quanto à mulher, que pretendia regressar ao Interior, pagou 15 mil renminbi para não ter de passar por qualquer tipo de controlo, ou seja com o objectivo de evitar a quarentena. Apesar de estar em Macau desde Janeiro, em excesso de permanência, a detida recusou revelar o que estaria a fazer na RAEM. Os registos não mostram que tenha antecedentes criminais. Como consequência da operação, o homem de 32 anos foi reencaminhado para o Ministério Público e está indiciado pela prática dos crimes de auxílio à imigração clandestina e acolhimento, que em ambos os casos podem chegar a uma pena máxima de oito anos.
Espanhol come caranguejo e é preso não pagar conta de 248 patacas João Santos Filipe - 29 Abr 20204 Mai 2020 Um espanhol com 46 anos foi detido e arrisca uma pena de prisão que pode chegar aos seis meses por ter comido um prato de caranguejo com vieiras secas, e ter bebido um café, sem pagar [dropcap]U[/dropcap]m turista espanhol foi a um restaurante e almoçou um prato de caranguejo com vieiras secas, acompanhado com vegetais, que ficou por pagar. O caso aconteceu no dia 23 de Abril e ainda, antes de tentar fazer o pagamento, o homem, com nacionalidade espanhola, bebeu um café. Contudo, no momento em que se preparava para deixar o espaço foi-lhe apresentada uma conta de 248,6 patacas. Nesse momento, o homem admitiu perante os funcionários que não tinha dinheiro. O turista, de 46 anos, ainda utilizou o cartão de crédito numa tentativa desesperada de fazer o pagamento, mas como não tinha dinheiro tal não foi possível. “O homem comeu num restaurante e só depois da refeição é que admitiu que não tinha dinheiro para pagar. Primeiro, tentou fazer o pagamento com o cartão de crédito, mas foi rejeitado”, afirmou, ontem, o porta-voz do Corpo de Polícia de Segurança Pública. “Além da refeição, o preço incluía uma taxa de 10 por cento pelo custo de serviço”, foi acrescentado. Face a este cenário, o proprietário insistiu em receber o dinheiro, o que não foi possível, e por isso chamou o Corpo de Polícia de Segurança Pública ao local, que acabou por prender o homem. O turista de 46 anos colaborou com as autoridades aguardou no restaurante pelas autoridades, tendo admitido que tinha consumido a comida. O caso foi encaminhado para o Ministério Público e o espanhol arrisca uma pena de prisão que pode chegar a seis meses pela prática do crime de “burla relativa a seguros e para obtenção de alimentos”. Este é um delito que prevê situações em que pessoas vão a espaços comerciais como restaurantes ou hotéis e usufruem dos serviços ou produtos para venda sem fazer os respectivos pagamentos. Rico presente Também ontem, a Polícia Judiciária revelou ter recebido a queixa de uma residente, de 30 anos, que alega ter sido vítima de burla. Segundo o relato apresentado, em Março deste ano, uma mulher conheceu um homem que se apresentou como um engenheiro que vivia na Europa. Depois de quase um mês de conversa online, o homem admitiu estar apaixonado e disse querer namorar com a residente. Como prova do seu amor, o sujeito disse ter enviado um presente à mulher, via Hong Kong. No entanto, acabou por contactar a mulher através de mensagem para lhe dizer que o presente tinha ficado retido na antiga colónia britânica e que era necessário proceder a três pagamentos para libertar o presente. Face a este cenário a ofendida fez três transferências bancárias no valor de quase 75 mil dólares de Hong Kong. Contudo, como após as três transferências a mulher recebeu uma outra mensagem a pedir mais dinheiro apercebeu-se que estava a ser burlada tendo apresentado queixa.
1 de Maio | Sem manifestações, associações defendem lei sindical e revisão laboral Andreia Sofia Silva - 29 Abr 2020 Devido à pandemia da covid-19 as associações de defesa dos direitos dos trabalhadores não vão sair à rua para celebrar o 1º de Maio, mas, caso o fizessem, teriam como prioridades a lei sindical e a revisão da lei laboral. A Associação Poder do Povo defenderia novas medidas no combate à pandemia e para resolver a crise económica [dropcap] M[/dropcap]esmo que o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, tenha prometido, esta segunda-feira, colocar em consulta pública a lei sindical, as associações de defesa de direitos dos trabalhadores iriam levar este assunto às ruas esta sexta-feira, 1 de Maio, dia em que se celebra o Dia do Trabalhador. A covid-19 afastou os protestos das ruas, mas as reivindicações mantêm-se mais vivas do que nunca. José Pereira Coutinho, deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), disse ao HM que as suas lutas do 1º de Maio continuam a ser a implementação da lei sindical e de negociação colectiva. Sobre a promessa feita por Lei Wai Nong, Coutinho disse “ser sempre uma esperança”. “Vamos ver para crer”, frisou. Além disso, o deputado apostaria no alargamento dos membros do Conselho Permanente de Concentração Social (CPCS), segundo um modelo “que aumente a legitimidade representativa nos mesmos moldes em que existem representantes da Associação Comercial de Macau no Conselho de Avaliação das Remunerações dos trabalhadores da Função Pública”. Pereira Coutinho defende também a revisão da lei laboral e a melhoria do sistema de apresentação de queixas por parte dos trabalhadores no sector público e privado. Também a Associação Novo Macau (ANM) considera que a aprovação da lei laboral é a exigência mais “urgente” para este 1º de Maio. “Os deputados já apresentaram vários projectos de lei na Assembleia Legislativa que nunca foram aprovados. O secretário disse que vai haver uma consulta pública neste terceiro trimestre e nós ansiamos por ela, pois achamos que a população deve dar a sua opinião”, afirmou Kam Sut Leng, presidente da ANM. Além disso, a responsável aponta para propostas feitas no passado, como a implementação do salário mínimo universal e o aumento dos dias de licença de maternidade de 70 dias para 120 dias. Olhar a economia No caso da Associação Poder do Povo, liderada por Iam Weng Hong, o foco de uma hipotética manifestação de 1º de Maio seria medidas económicas para combater a crise económica que se instalou com a pandemia da covid-19. A Poder do Povo iria “exigir ao Governo a fiscalização dos preços dos alimentos nos mercados, fornecedores e supermercados”, além de deixar o alerta para a necessidade de se “pensar no pior cenário” no que diz respeito ao desenvolvimento da pandemia. “Caso a pandemia fique fora de controlo, [o Governo] deve pensar como deve revitalizar a economia e garantir que a população obtenha de forma estável o seu rendimento mensal”, adiantou. O JTM avançou que muitas associações queriam sair à rua na sexta-feira, mas acabaram por desistir da ideia por considerarem que a garantia da saúde pública está em primeiro lugar. A Polícia de Segurança Pública chegou mesmo a proibir alguns protestos com base num parecer emitido pelos Serviços de Saúde de Macau. Apesar de não sair às ruas, a Associação Novo Macau dos Direitos dos Trabalhadores do Jogo, liderada por Cloee Chao, vai entregar uma petição ao Governo.