Nova Zelândia suspende tratado de extradição com Hong Kong

A Nova Zelândia suspendeu hoje o tratado de extradição com Hong Kong devido à “profunda preocupação” sobre a nova lei de segurança que a China aplicou ao território. “A adopção pela China da nova lei de segurança nacional destruiu os princípios do Estado de Direito” e “violou os compromissos da China junto da comunidade internacional”, declarou o ministro dos Negócios Estrangeiros neozelandês, Winston Peters.

Esta suspensão, que pode desencadear uma resposta de Pequim, o parceiro comercial mais importante de Wellington, foi justificada por “a Nova Zelândia ter deixado de confiar na independência do sistema judiciário de Hong Kong relativamente à China”, acrescentou.

Peters indicou que a Nova Zelândia ia reforçar as restrições sobre as exportações de material militar para Hong Kong e advertiu os neozelandeses em relação a viagens para a antiga colónia britânica.

Três parceiros da Nova Zelândia na aliança dos serviços de informações “Five Eyes”, o Canadá, o Reino Unido e a Austrália, também suspenderam o tratado de extradição, enquanto os Estados Unidos indicaram já que vão fazer o mesmo.

Até ao momento, Pequim não reagiu, mas a diplomacia chinesa tinha já advertido que qualquer pressão contra a China relativamente a esta lei são consideradas uma “ingerência grosseira nos assuntos internos” do país.

Para opositores e críticos, a lei de segurança é vista como uma erosão dos direitos cívicos e humanos na região administrativa especial chinesa. A lei da segurança nacional criminaliza actos secessionistas, subversivos e terroristas, bem como o conluio com forças estrangeiras para intervir nos assuntos da cidade.

O documento entrou em vigor a 30 de Junho, após repetidas advertências do poder comunista chinês contra a dissidência em Hong Kong, abalado em 2019 por sete meses de manifestações em defesa de reformas democráticas e quase sempre marcadas por confrontos com a polícia, que levaram à detenção de mais de nove mil pessoas.

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