Construção | Prevista realização de 363 obras viárias no próximo ano João Santos Filipe - 16 Dez 202016 Dez 2020 Entre os trabalhos que vão ser feitos nas estradas, 55 são de grande dimensão e 28 transitam de anos anteriores. Este ano, os efeitos da pandemia permitiram acelerar as obras nas vias públicas em pelo menos 1.000 dias de construção No próximo ano o Governo prevê a realização de 363 obras viárias, entre as quais 55 de grande dimensão. Os números foram apresentados ontem durante uma conferência de imprensa, organizada pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). Em relação a 2020 existe um aumento de um quinto no número de pedido de obras, uma vez que este ano o Governo tinha recebido pedidos para 301 obras nas estradas. “Para o ano de 2021 recebemos pedidos para a realização de 363 obras nas vias, entre as quais 55 obras de grande dimensão. Este ano tínhamos recebido pedidos para 301 obras, e também 55 de grande dimensão”, afirmou Lo Seng Chi, subdirector da DSAT. “Mais de 20 grandes obras que fizeram parte da estatística de 2020 estão pendentes e por isso foram incluídas nas 55 obras para o próximo ano”, acrescentou. O aumento dos pedidos foi explicado por Lo Seng Chi com o investimento público planeado para o próximo ano, que segundo Ho Iat Seng anunciou durante as Linhas de Acção Governativa, deverá chegar a 18 mil milhões de patacas. As obras que vão decorrer em 2021 estão relacionadas com a instalação da rede de drenagem, instalação de canalização para o transporte de gás natural, melhoramento das vias, ou mesmo com a construção da quarta ligação entre Macau e a Taipa ou a extensão do Metro Ligeiro. Zonas mais afectadas Os trabalhos anunciados vão afectar com maior impacto o trânsito na Avenida Venceslau Morais, Rotunda da Avenida da Amizade e Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, na Península, e nas rotundas do Estádio e dos Jogos da Ásia Oriental, na Taipa. Os trabalhos deverão demorar até 400 dias. Os pormenores sobre as alterações ao trânsito só mais tarde serão anunciados, mas sabe-se que ao longo do ano autocarros como o 1A, 2, 2A, 3A, 6A, 10, 10B, 10X, 18, 18A, 18B, 28B, 29 e 34 vão ser afectados. Ao contrário do que aconteceu em muitos sectores, os efeitos da pandemia da covid-19 no acelerar das obras foram positivos e permitiram ganhar pelo menos 1.000 dias de construção, nas principais artérias da RAEM. “Durante a pandemia foi mais fácil organizar os trabalhos porque foi possível fazer algumas obras que estavam pendentes, porque havia menos trânsito e pessoas a circularem”, justificou Lo Seng Chi. “Quando calculamos o efeito para todas as obras, foram ganhos cerca de 1.000 dias de execução”, sublinhou
Mercados | Deputados temem que nova lei afecte lojas na periferia Pedro Arede - 16 Dez 2020 A 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa considera que o facto de a definição de “Mercado Público” da nova proposta de lei prever a “compra de bens e serviços” pode colocar em risco o comércio nas redondezas. Foram também pedidos esclarecimentos sobre o concurso público para a atribuição de bancas Os deputados que estão a analisar a proposta de lei sobre a gestão dos mercados públicos consideram que o Governo deve esclarecer melhor o conceito de “Mercado Público”. Em causa, está o facto de o diploma incluir uma definição “mais abrangente”, que pode afectar as lojas situadas na periferia dos mercados. “As normas actualmente vigentes para os mercados públicos é que se trata de um estabelecimento destinado à venda de alimentos frescos aos residentes. No entanto, na proposta de lei a sua definição é mais abrangente porque refere que é um estabelecimento destinado à compra de bens de consumo diário e à aquisição de serviços pelo público”, começou por dizer ontem Ho Ion Sang, que preside à 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL). Para o deputado, o Governo deve esclarecer qual o posicionamento dos mercados públicos, porque “especialmente os serviços” são uma “nova via” e uma “disposição inovadora”, que pode ter impacto além dos recintos dos mercados. “Este alargamento da definição vai afectar a periferia dos mercados públicos, pois actualmente as bancas dos mercados estão isentas de rendas. No futuro, se [o mercado] for um complexo comercial o Governo tem de ponderar se isso vai afectar o funcionamento de lojas na periferia dos mercados públicos”, acrescentou. Outro dos pontos que, segundo os deputados, carece de esclarecimentos, prende-se com os moldes em que será feito o concurso público para a atribuição de bancas. Isto, tendo em conta que a proposta de lei prevê ser este o novo mecanismo a adoptar, em detrimento do actual regime de sorteio. Para Ho Ion Sang, subsiste a dúvida se o novo mecanismo não irá prejudicar os vendilhões com menor capacidade económica, caso seja dada primazia ao valor das propostas. Até agora, por ocasião da discussão na generalidade da proposta de lei, o Governo limitou-se a dizer que a matéria será regulada através de diploma complementar. “Temos de pedir esclarecimentos ao Governo, porque no documento de consulta publica é referido um mecanismo de acesso ao local de concorrência. Então qual é a diferença para o concurso público? Será que isso quer dizer que quem paga mais vai ganhar o concurso público? Todos sabem que actualmente as bancas dos mercados não precisam de pagar renda, por isso, como vai ser feito o concurso público?”, sublinhou Ho Ion Sang. Ainda no âmbito do arrendamento, a comissão quer saber como irá funcionar o mecanismo de atribuição de bancas “por ajuste directo” por parte do IAM, visto que o diploma é omisso sobre a matéria Cumprir calendário Outro dos pontos que os deputados querem ver esclarecido diz respeito ao facto de as bancas passarem a estar obrigadas a funcionar, pelo menos, 240 dias por ano. Para Ho Ion Sang, o Governo terá de detalhar de que forma “serão feitos esses cálculos” e a própria fiscalização. Sobre a duração do contrato e renovação, a Comissão pretende saber a razão para os contratos de arrendamento terem a duração de 3 anos e o que acontece se a renovação do contrato não partir do IAM. “Porque é que os contratos são de 3 anos? Além disso, se o IAM não propõe a renovação como vai ser? Será que não se pode renovar o contrato? Temos de perguntar ao Governo”, referiu o deputado.
AL | Deputados preocupados com venda de ingredientes medicinais chineses Salomé Fernandes - 16 Dez 2020 Face à relação próxima que a população tem com medicamentos tradicionais chineses, a 1ª Comissão Permanente quer saber qual o impacto da proposta de lei sobre a actividade farmacêutica deste tipo de medicina nas lojas que vendem, por exemplo, ervas para chá A 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa tem dúvidas sobre que empresas vão ser reguladas pela proposta de lei sobre a actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa e da inscrição de medicamentos. Os deputados querem saber o que vai acontecer às lojas que vendem produtos ligados à área, nomeadamente chá de ervas chinesas e pacotes de sopa. “Vamos pedir ao Governo para dissipar as nossas preocupações. Agora no mercado há diferentes farmácias chinesas, e também lojas de chá de ervas chinesas. Como nessas lojas ou farmácias há diferentes ingredientes medicinais chineses (…) ou gerais, então neste caso os suplementos ou pacotes de sopa também estão abrangidos na regulamentação da proposta de lei? Depois da aprovação da proposta de lei, qual o impacto para estas lojas?”, questionou o presidente da Comissão, Ho Ion Sang. Os deputados vão ainda pedir ao Governo para disponibilizar dados sobre o número de farmácias chinesas e estabelecimentos que vendem produtos ligados à medicina chinesa. “Damos muita atenção aos medicamentos tradicionais chineses, porque têm uma relação estreita com a nossa população”, disse Ho Ion Sang. A actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa é regulada por legislação com cerca de 26 anos. “O seu conteúdo já não acompanha as necessidades de desenvolvimento da actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa”, diz o Governo na nota justificativa da proposta de lei. Aponta também que falta um “sistema pleno de supervisão” sobre a inscrição de medicamentos tradicionais, para assegurar a fiscalização, segurança e eficácia. Assumir responsabilidade Os deputados vão também pedir esclarecimentos quanto à natureza da responsabilidade do director técnico e do titular da licença de actividade farmacêutica. “Esta responsabilidade é penal, administrativa ou civil? E no caso de sanção, é aplicada ao mesmo tempo ao director técnico e também ao titular de licença?”, lançou Ho Ion Sang. Por outro lado, a proposta de lei prevê que o director técnico da farmácia não possa exercer em vários estabelecimentos cumulativamente. Os deputados querem saber se o director técnico fica também impedido de acumular funções numa sucursal da farmácia numa localização diferente.
Direito | Governo mostra abertura para regulamentar sociedades de advogados Andreia Sofia Silva - 16 Dez 202016 Dez 2020 O Governo diz-se disposto a avançar para a regulamentação das sociedades de advogados, um assunto que há vários anos permanece na gaveta da Associação dos Advogados de Macau. Se tal acontecer, o hemiciclo terá de votar o novo diploma. Advogados dizem que é preciso regulamentar algo que já acontece na prática e explicam as razões de um impasse de vários anos Quando foi à Assembleia Legislativa (AL) discutir o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a sua tutela, o secretário André Cheong, da área da Administração e Justiça, disse que existe abertura para a regulamentação das sociedades de advogados. Mais tarde, o HM confirmou junto do gabinete de André Cheong que existe abertura para rever o Estatuto do Advogado, implantado em 1991 e alvo de duas alterações, a última em 1995. “Nos termos do artigo 24.º do Estatuto supramencionado, a lei especial regulamentará a constituição e funcionamento de sociedades de advogados, ouvidos o Conselho Superior de Advocacia (CSA) e a Associação dos Advogados de Macau (AAM). Actualmente não há regime referente a sociedades de advogados estabelecidas em Macau.” Nesse sentido, “o Governo adopta uma atitude aberta em relação à legislação e às orientações legislativas do regime, e irá auscultar as opiniões e sugestões do Conselho Superior de Advocacia e da AAM, de acordo com a lei”, explicou ainda o gabinete de André Cheong. Esta é uma velha questão que tem suscitado braços-de-ferro na classe profissional. O que é certo é que no último congresso da Associação de Advogados de Macau (AAM), no ano passado, o advogado Sérgio de Almeida Correia foi uma das vozes que criticou a falta de regulamentação das sociedades. Numa apresentação feita no contexto do congresso, Sérgio de Almeida Correia disse que “continuamos sem uma regulamentação das sociedades de advogados, o que não impede o seu funcionamento de facto à margem da AAM, como ‘simples firmas comerciais’, em que nada contribui para a dignificação desta, nem para a resolução do problema”. “Esperamos que seja no mandato da actual direcção que essa regulamentação conheça a luz do dia”, acrescentou o causídico. “A existência de práticas sem enquadramento e cobertura legal tem permitido a existência de situações deontológica e disciplinarmente discutíveis, sem que o CSA actue ou a Direcção se preocupe, pese embora a forma como depois acaba por a alguns fazer exigências incompreensíveis”, adiantou. Sérgio de Almeida Correia diz que mantém a mesma posição face a este impasse. “O que considero deplorável é que, ao fim destes anos todos, não se tenha avançado um milímetro, permitindo-se depois na prática situações sem qualquer enquadramento legal, que são uma fraude e que induzem as pessoas em erro.” O que acontece hoje O advogado Jorge Menezes considera que é cada vez mais importante “dar verdade a esta mentira e regulamentá-la”, uma vez que, na prática, os escritórios já funcionam como sociedades. No entanto, como não existe uma regulamentação, acontece o facto de escritórios de grande dimensão aceitarem a defesa de intervenientes em posições opostas num mesmo processo porque, na teoria, cada advogado trabalha por si. “A partir do momento em que tal suceda [a regulamentação], o mesmo escritório fica numa situação em que não pode aceitar processos em que estejam envolvidos conflitos de interesses. Agora cada escritório poderá dizer que cada advogado é um advogado, e que um escritório não mais é do que uma soma de advogados, pelo que um deles pode ter um processo e um outro advogado representar a parte contrária num mesmo processo. Ou situações em que um escritório defende primeiro uma parte e mais tarde defende a outra.” Neste sentido, “o facto de não haver sociedades permite a desculpa para aceitar processos que, de outra forma, não seria admissível e seria uma violação ética grave”, frisa o advogado. Jorge Menezes esclarece ainda que, caso cada advogado trabalhasse por si, jamais poderia ter acesso a todos os processos num só escritório. “Não há separação dos arquivos. Uma das razões para evitar conflitos de interesse é o segredo profissional, e os arquivos tinham de ser completamente estanques e inacessíveis aos outros advogados. Neste caso, não só os arquivos estão acessíveis como o servidor, com todos os processos, é comum a todos.” O advogado Óscar Madureira chegou a fazer parte de uma comissão criada especialmente para este fim, que entregou um documento à direcção da AAM para regulamentar a matéria. “Foi submetido um documento à direcção, mas nunca mais se discutiu o assunto”, revelou ao HM. Para o causídico, esta é uma questão que peca por tardia. “Não quer dizer que a prática individual não possa ser idónea, competente e responsável, tanto que tem sido sempre assim em Macau. Mas a prática da sociedade é corrente em todo o mundo e do ponto de vista da responsabilidade é muito mais protectora dos clientes.” Ter uma sociedade de advogados regulamentada “é uma forma mais organizada, rigorosa e transparente do exercício da advocacia em conjunto”. “É um sinal dos tempos e uma evolução. Percebo as razões pelas quais existe relutância [em regulamentar este assunto]”, disse Madureira. Poderá estar em causa a possibilidade de sociedades de advogados internacionais poderem entrar no mercado. “Nunca ninguém me confirmou a razão desse impasse, mas acho que existe algum receio de que a prática da advocacia em sociedade possa trazer as sociedades internacionais. Muitas delas são de Hong Kong, americanas e porque não da China. Mas existem formas de se limitar essa participação, basta que se delimite que um sócio de uma sociedade tenha de ser advogado em Macau”, apontou. Questionado sobre se o Direito de Macau poderia ser um problema, Óscar Madureira rejeita. “Os sócios dessa sociedade continuariam a ser advogados habilitados a exercer em Macau, pelo que essa questão não se punha. A [chegada] das sociedades internacionais é uma falsa questão, porque não regulamentando é que podem surgir situações de menor transparência.” Relativamente ao facto de Macau estar a caminhar a passos largos para a integração regional no contexto do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, Óscar Madureira considera que essa é mais uma razão para se avançar nesta matéria. “Se Macau tende a integrar-se mais na Grande Baía com outras jurisdições onde está regulado o funcionamento das sociedades, porque é que Macau há-de ficar atrás? Não há muito a ganhar nesse contexto, pois Macau tem óptimos advogados e em número suficiente para poder exercer e constituir sociedades”, explicou. Uma questão de contas Para Miguel de Senna Fernandes está na altura de a classe de advogados se modernizar e adaptar aos novos tempos. “É uma incógnita, não sei porque se tem travado tanto este assunto.” “Não sei porque o Governo, até este momento, nunca adoptou uma medida sobre isto, quando se sabe que muitos advogados se agrupam e sentem necessidade de se juntar num corpo de serviços. Não sei se entende que uma sociedade possa afectar a questão da responsabilidade dos advogados”, defendeu. Miguel de Senna Fernandes recorda que, à luz do Código Civil, existe a noção de lucro associada a uma sociedade. “Será que se pode falar de lucros numa sociedade de advogados? Nós temos os nossos honorários, uma contrapartida pelos serviços que prestamos. Mas haverá uma maneira de contornar essas questões.” Jorge Menezes explicou que actualmente “como os escritórios têm de partilhar lucros e despesas, constituem sociedades que são gestoras de escritórios, e que são uma espécie de sombra das sociedades de advogados”. AL terá de votar Caso se avance para a regulamentação, os deputados da Assembleia Legislativa terão de votar a matéria. Para Sérgio de Almeida Correia, tal poderá levantar algumas questões. “Antes [de 1999] era aprovado por decreto-lei, mas esta figura, e a da portaria, foram abolidas após a transição. Se isto tem sido feito em 1996 não se colocaria este problema agora e há muito que estaria resolvido. Houve falta de visão dos que, na altura, mandavam na AAM, que são os mesmos de hoje.” O causídico diz que houve “medo de perder ‘negócios’ com a chegada das sociedades”, existindo agora “o medo de ir à AL e perderem [a AAM] o estatuto de associação pública”. “Provavelmente, iremos todos, advogados e cidadãos, pagar o preço do egoísmo de alguns. Mas as sociedades entraram de forma encapotada”, frisou. Jorge Menezes alerta para o facto de ser o Governo a avançar para esta regulamentação. “Isso de o Governo querer mexer no Estatuto do Advogado é uma coisa um bocado assustadora. A ideia fundamental é sermos a única associação auto-regulada. É fundamental que os advogados sejam uma ordem com completa autonomia, o Governo não pode decidir nada, para que os advogados não sofram nenhum tipo de pressão, nomeadamente de natureza política. E aí, Neto Valente tem lutado muito pela autonomia da AAM em relação ao Governo”, rematou.
Desde Janeiro foram presos 387 jornalistas em todo o mundo Hoje Macau - 15 Dez 2020 Desde Janeiro foram presos 387 jornalistas em todo o mundo, um número que se manteve inalterado durante a maior parte do ano apesar do aumento das prisões arbitrárias ligadas à crise sanitária, refere o relatório da organização Repórteres Sem Fronteiras. De acordo com os dados da organização não-governamental com sede em França, cinco países destacam-se pela pressão e pelo número de prisões de jornalistas pelo exercício da função de informar. Na República Popular da China foram presos 117 jornalistas (com título profissional ou não), no Egipto foram detidos 30, na Arábia Saudita 34, no Vietname 28 e na Síria 28. “O número de jornalistas detidos em todo o mundo continua a manter elevados níveis históricos”, denuncia a organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF). “As mulheres, em número cada vez mais alto na profissão, não são poupadas”, refere o secretário-geral da RSF, Christophe Deloire, em comunicado. De acordo com o relatório divulgado ontem, 42 jornalistas “estão actualmente privadas de liberdade”, quatro das quais na Bielorrússia, país marcado pelas pressões políticas do regime de Alexandre Lukashenko. Em 2019, 31 mulheres foram presas durante o exercício da profissão. Destaca-se também o número de prisões de jornalistas por causa de notícias ou investigações ligadas à actual crise pandémica. Neste caso, 14 jornalistas continuam “atrás das grades”, sete dos quais na República Popular da China. O outro vírus A organização lançou no passado mês de março o “Observatório 19”, dedicado a casos de perseguição, detenção e pressão contra jornalistas devido a notícias sobre o SARS CoV-2. O estudo refere em concreto “mais de 300 incidentes directamente ligados à cobertura jornalística da crise sanitária” entre Fevereiro e o fim de Novembro e que afectou directamente 450 profissionais. “As interpelações e prisões arbitrárias” que representam “35 por cento dos abusos relatados ” (violência física e moral), “multiplicam-se por quatro entre Março e Maio”, indica o documento da RSF. As leis de excepção ou as medidas de urgência adoptadas na maior parte dos países para contenção da pandemia “contribuíram” para “confinar a informação”, alerta o relatório. Por outro lado, “pelo menos 54 jornalistas estão actualmente sequestrados” na Síria, no Iémen e no Iraque, um número que baixou 5 por cento em relação ao ano passado. De acordo com a organização não-governamental, quatro jornalistas desapareceram em 2020, ao contrário de 2019 em que não ocorreu nenhum desaparecimento. Os quatro profissionais desaparecidos foram identificados pela RSF e são originários do Médio Oriente, África e América Latina
O seu a seu dono David Chan - 15 Dez 2020 Os jornais financeiros anunciaram, no passado dia 11, que o Bank of England, o Banco Central do Reino Unido, acabou de declarar que o sector bancário britânico tem liquedez suficiente para sustentar o impacto negativo da pandemia. Assim sendo, o Reino Unido aprovou a distribuição de dividendos pelos accionistas da entidades bancárias. A Autoridade Cautelar do Banco de Inglaterra acredita, baseada na situação actual, que não há necessidade de prolongar as restrições anunciadas em Março deste ano. E isto porque, após dois testes de esforço, percebeu-se que os bancos estão capacitados para lidar com diferentes condições económicas, incluindo algumas mais graves do que a actual. Como tal, as restrições podem ser suavizadas e os bancos passam a ter espaço para proceder à distribuição de dividendos, embora com algumas cautelas. Depois deste anúncio, pudemos verificar que o preço das acções de dois dos maiores bancos, o HSBC e o Standard Chartered, que cancelaram a distribuição de dividendos em Março, subiram ligeiramente, pelo que os accionistas deverão ter apreciado esta decisão. Embora tenham sido tomadas medidas para permitir o pagamento de dividendos, o Banco de Inglaterra continua a aconselhar prudência neste processo. Antes de os bancos anunciarem os resultados provisórios para 2021, a Autoridade Cautelar continua a fornecer directrizes ao sector bancário e espera que sejam cumpridas. Os dividendos só podem ser distribuídos sob determinadas condições. Obviamente, seguir as directrizes da Autoridade Cautelar implica cumprir condições na distribuição de rendimentos. É lógico que é preferível pagar dividendos sob certas condições do que não os pagar de todo. Ainda nos lembramos do descontentamento dos accionistas de Hong Kong e de Macau, quando em Março o decidiu cancelar estes pagamentos. Alguns deles, fizeram este investimento para usar os dividendos como complemento às suas pensões de reforma. Ao contrário do que se passa em Macau, o Governo de Hong Kong não garante uma boa assistência social à população. Se as pessoas não tomarem medidas atempadamente e ficarem apenas à espera de receber a pensão do Mandatory Provident Fund, vão ter problemas para sobreviver. Para os pensionistas que investiram nas acções do HSBC o não pagamento do dividendos representou um grande transtorno, por isso o descontentamento foi inevitável. Espera-se que esta distribuição condicional volte aos poucos a reforçar a confiança no HSBC. É evidente que o descontentamento com o sector bancário representa um choque financeiro. Quanto mais subirem os juros, mais desce a confiança nos bancos e maior será o impacto negativo na sociedade. Agora, a Autoridade Cautelar baixou as restrições e permitiu a distribuição de dividendos. Esta medida está obviamente relacionada com o surgimento das vacinas contra a COVID. Esta infecção poderá vir a ser debelada aos poucos, pelo que se espera a retoma socio-económica. Desta forma, o abrandamento das medidas restritivas não é surpreendente. Mas como é lógico, também continuamos a precisar de fazer uma análise objectiva do sistema económico no seu todo. As vacinas não são medicamentos. As vacinas desempenham um papel preventivo, não servem para tratar quem já adoeceu. Só depois de aparecer um medicamento eficaz para tratar a pneumonia provocada pela COVID, é que a espécie humana pode respirar de alívio. Por enquanto a vacina é um passo, mas ainda falta um longo caminho para percorrer. Neste sentido, embora a economia vá recuperar, é um processo que vai levar algum tempo. É impossível que num curto espaço de tempo venhamos a assistir a uma recuperação em pleno. Neste cenário, e do ponto de vista social, os investimentos devem ser cautelosos. É preciso não esquecer que a recuperação económica vai levar algum tempo e a COVID ainda não está sob controlo. Os riscos durante esta fase são maiores; uma cuidadosa gestão financeira é boa cada um de nós e também para a sociedade no seu todo.
PONTUAÇÃO, POESIA Paulo José Miranda - 15 Dez 2020 A jovem Margarida Maldonado Mota escreveu um livro «sui generis» entre o ensaio e a poesia. Talvez se possa qualificar «Uma Vírgula no Coração» de ensaio poético e cujo título muito me alegra, pois trata-se de uma migalha de verso meu, no livro «A Arma do Rosto». O poema de onde a migalha lhe caiu no título é precisamente o que dá título ao meu livro, que começa e termina com este verso: «Trazias uma vírgula no coração e o cabelo de modo a mostrar a arma do rosto». Verso que aparece em epígrafe no livro da jovem escritora. Margarida Maldonado Mota – a partir de agora, MMM –, ao longo do seu pequeno livro, 89 páginas, mostra-nos vários modos de nos relacionarmos com a pontuação. Escreve logo no início: «Não se pontua apenas com regras, pontua-se com o coração.» O livro está dividido em vários capítulos: Ponto, Vírgula, Ponto e Vírgula, Dois Pontos, Ponto de Interrogação, Ponto de Exclamação, Reticências. Comecemos pelo fim, por citar um longo excerto do livro, de modo a compreender a escrita de MMM: «As reticências, mais do que silêncio, mais do que um não saber, mais do que interrupção ou tentativa de cortar uma frase, expressam uma tristeza. “Ai, se a vida…” ou “Estivesses tu aqui…” ou ainda “Talvez um dia…”. Exceptuando o primeiro exemplo, que não podia ter outra pontuação, os outros dois poderiam ter, quer ponto final, quer exclamação, mas isso alterava tudo. “Estives tu aqui!” mostra-nos a alegria a querer espreitar pela frecha da exclamação. “Talvez um dia.” é impossível não ver a resignação que aquele ponto de final confere. Mas as reticências não admitem dúvidas de que há ali tristeza com que se coçar. «Estivesses tu aqui…», mas não estás e tudo é triste como andar na vida. «Talvez um dia…», eu possa vir a ser quem não sou, a conseguir fazer o que não faço, mas sei no fundo que nunca vai acontecer e a tristeza com que calamos o que pensamos diz muito bem acerca desta evidência fúnebre. Por isso, não tenhamos dúvidas: onde há reticências há tristeza, ainda que possamos não saber o que dizer acerca dela. Mas para que a tristeza se faça sentir, não podemos usá-la continuamente, como fazemos com o ponto de final. Um texto povoado de tristeza não é nem texto nem tristeza, é alguém exageradamente maquilhado». Julgo que neste excerto conseguimos vislumbrar o que MMM faz ao longo do livro. Não apenas uma especulação reflexiva em torno dos sinais de pontuação, mas também uma especulação poética. Aliás, a própria poesia é reflexiva, como escreve a autora: «Os versos devem pensar. E devem fazê-lo tanto com as palavras quanto com a pontuação.» Depois MMM leva-nos por uma curta análise a um verso de Tiago Moledo, de o poema 7 de «Primeiro Livro»: «Leia-se o verso de Tiago Moledo, com que termina o poema 7 do seu “Primeiro Livro”: “Morte, é matar.” Aquela vírgula destabiliza o modo usual de lermos. Inicialmente parece que a vírgula comete o mais alto dos pecados contra a gramática: separa o sujeito do predicado. E, é sabido, nenhum mortal deve separar o que a gramática uniu. Mas é só a um primeiro instante que parece pecado. Rápido nos damos conta de estarmos perante uma construção gramatical que nos obriga a parar e a pensar. Mais do que encontrar o significado daquela vírgula ou do verso, o que importa é fazer-nos parar, fazer-nos pensar. Somos parados por uma vírgula. Só um poeta é capaz de parar alguém com uma vírgula.» Aqui, MMM destrói a ligação entre pensar e encontrar significado. Pensar para a autora não se reduz a encontrar uma direcção, um sentido, a resolver um problema, a encontrar um significado, pensar é parar. Parar de andar sem reparar, parar de ler sem ver. Pensar, no fundo, é começar a ver ou ver de novo ou simplesmente pôr em causa o que dávamos por certo. E autora mostra-nos isso através do uso da vírgula no último verso de um poema de Tiago Moledo. «A pontuação é mais do que a respiração do texto ou a organização lógica do mesmo, é parte do pensamento, parte do pensar.» Acerca do ponto de exclamação, que usualmente lemos como surpresa, efusividade, entusiasmo ou até uma ordem, MMM escreve, parafraseando Edward Albee: «Quem tem medo do ponto de exclamação? Quem vê na sua “falocidade” uma ordem ou um exagero vocal ou encontro entre duas tias de Cascais. Mas o ponto de exclamação pode ser delicado e preciso. Vejam-se estes exemplos: “Que vinho!” Conseguem pensar em mais algum elemento de pontuação para precisar o sabor que atingiu o sujeito daquela frase? Haverá maior precisão que aquele ponto de exclamação? Um ponto final ali dava cabo do vinho. As reticências seriam capazes de trazer algum mistério, é verdade, mas os três pontos seguidos não se livram de alguma tristeza… Vinho bom tem exclamação, sim. “Que vinho!” E o mesmo podemos dizer de uma mulher – ou de um homem – acerca de outra: “Que mulher!” Mas veja-se um outro exemplo onde além da precisão se introduz delicadeza: “Essa tua toalha de mesa é tão bonita!” ou “Estás tão elegante!” Conseguem imaginar um ponto de final a dar cabo da delicadeza com que a frase é dita e a emoção com que é recebida? O problema não é o ponto de exclamação, mas o seu uso. Parafraseando o poeta: todo o ponto de exclamação vale a pena se a delicadeza não for pequena.» Muitos são os exemplos com que a autora nos vai alegrando ao longo do livro. Muitas as reflexões. É um livro ímpar. Saímos dele a respirar melhor, a pensar mais, a ver de novo muitas coisas que tínhamos há muito deixado de ver, apesar de olharmos para elas diariamente. Resta-me agradecer a Margarida Maldonado Mota por este maravilhoso livro e por ligar um verso meu a ele.
O Concerto Desconhecido Michel Reis - 15 Dez 2020 Max Bruch (1838-1920): Concerto para Violino e Orquestra no 3 em Ré menor, Op. 58 Max Bruch manteve um relacionamento constante com dois dos grandes violinistas da sua época, o húngaro Joseph Joachim e o espanhol Pablo de Sarasate. Joachim, uma estrela de grande influência no firmamento musical alemão, claramente respeitava-o, pois deu-lhe muitos conselhos e incentivo ao longo dos anos e ajudou-o a editar as partes a solo, até mesmo de obras destinadas ao seu rival Pablo de Sarasate. Foi para Joachim que Bruch compôs o Concerto para Violino e Orquestra nº 3 em Ré menor, Op. 58, trabalhando nele nos últimos meses da sua estadia em Breslau (hoje Wrocław na Polónia), cidade que deixou em Abril de 1890, antes de se mudar com a sua família para Berlim em Setembro do mesmo ano. Numa carta datada de 12 de Dezembro de 1890 ao seu editor Fritz Simrock, Bruch escreveu: “Voltei do meu descanso de Verão com, entre outras coisas, um Allegro de Concerto em Ré menor… e pensei em dedicá-lo a Joachim. Imediatamente antes da minha partida para a Rússia, estive com Joachim para analisar a obra com ele, e foi decidido expandir a peça para um concerto completo.” Joachim executou os dois primeiros andamentos do Concerto na Hochschule für Musik em Berlim, onde leccionava, em Fevereiro de 1891. Bruch estava presente e pôde fazer ajustes, mas não houve tempo para ouvir o finale até toda a obra ser executada na Hochschule no dia 21 de Abril seguinte. Joachim fez a estreia em Düsseldorf no dia 31 de Maio e posteriormente tocou-a em Hamburgo, Berlim, Frankfurt, Estrasburgo, Breslau, Leipzig, Colónia e Londres. A obra foi publicada por Simrock com uma dedicatória a Joachim, apesar de uma rixa ridícula entre o editor e o violinista, que estava quase loucamente ciumento e injustamente suspeitou que a sua esposa Amalie estivesse a ter um caso com Simrock. Esse comportamento, que resultou no divórcio dos Joachim, provocou um distanciamento entre o violinista e Johannes Brahms e também fez com que a sua amizade com Bruch esfriasse durante algum tempo. O Concerto para Violino e Orquestra no 3 nunca alcançou a proeminência do Primeiro Concerto de Bruch, apesar de ser advogado tanto por Joachim como por Pablo de Sarasate. Excepcionalmente, Bruch inicia o opulento primeiro andamento da obra, marcado Allegro energico, com um tutti orquestral e constrói o andamento na forma-sonata: o primeiro tema, como uma fanfarra, é seguido de forma clássica por um segundo tema lírico, e o violino solo, tendo entrado com um vistoso floreado, reapresenta essas ideias. O motivo da fanfarra é usado de forma bastante portentosa, até mesmo ameaçadora, no desenvolvimento, e o segundo tema oferece muitas oportunidades para o violino voar em arrebatamentos líricos antes do primeiro tema conduzir o andamento a um final dramático. No Inverno de 1890-91, Bruch acrescentou os dois andamentos extras que Joachim havia sugerido. O Adagio, inesperadamente em Si bemol maior, é um romance maravilhosamente simples: uma melodia de respiração longa é apresentada pelo solista e elaborada de encontro a um fundo orquestral tranquilo. No meio, há uma declaração orquestral particularmente adorável dessa melodia, que é então retomada pelo violino solo, e o solista termina o andamento silenciosamente na corda Mi. O finale é um rondó com um tema principal lúdico, quase como uma canção folclórica: dois dos episódios intermediários são muito líricos, proporcionando o máximo contraste, e o solista é obrigado a executar algumas cordas duplas atmosféricas. A conclusão é muito satisfatória, sem ser de todo bombástica. Sugestão de audição: Max Bruch: Violin Concerto No. 3 in E minor, Op. 58 Jack Liebeck, violin, BBC Scottish Symphony Orchestra, Martin Brabbins – Hyperion Records, 2014
Segurança | Pequim confirma detenção de assistente da agência Bloomberg Hoje Macau - 15 Dez 2020 As autoridades chinesas confirmaram ontem a detenção de Haze Fan, assistente da agência Bloomberg, por motivos de segurança nacional. A funcionária do grupo de media, de nacionalidade chinesa, esteve incontactável desde 7 de Dezembro A China confirmou ontem que uma assistente da agência de notícias Bloomberg foi detida, por suspeita de “pôr em perigo a segurança nacional”, numa altura de crescente pressão sob os órgãos estrangeiros no país. O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros Wang Wenbin disse que o caso de Haze Fan está actualmente sob investigação e que os seus “direitos e interesses legítimos estão totalmente garantidos”. A agência revelou na semana passada que Fan está incontactável desde 7 de Dezembro e que só foi informada da sua detenção depois de ter perguntando por várias vezes aos departamentos do Governo em Pequim e à embaixada chinesa em Washington. A União Europeia e a Clube de Correspondentes em Pequim emitiram declarações a expressar preocupação com a detenção de Fan. Wang disse que a UE deve “respeitar a soberania judicial da China e parar de fazer comentários irresponsáveis”. A China só permite que os cidadãos chineses trabalhem como tradutores, pesquisadores e assistentes para organizações de notícias estrangeiras, e não como jornalistas registados, com o direito de realizarem reportagens de forma independente. De acordo com a lei Os meios de comunicação chineses são quase inteiramente estatais e rigidamente controlados, e a China é dos países que mais jornalistas prende. “Pelo que sei, Fan é uma nacional chinesa suspeita de se envolver em actividades criminosas que colocaram em risco a segurança nacional da China”, disse Wang, em conferência de imprensa. “O caso está actualmente sob investigação de acordo com a lei”, acrescentou. Fan começou a trabalhar para a Bloomberg em 2017, após passar por uma série de outras organizações estrangeiras na China. A China deteve assistentes de notícias no passado por reportagens susceptíveis de danificar a imagem do Partido Comunista. As autoridades também têm punido a imprensa estrangeira de forma mais geral, limitando as suas operações, ao expulsar jornalistas, ou emitindo apenas vistos de curto prazo. A China expulsou este ano 17 jornalistas do The Washington Post, The Wall Street Journal e outros órgãos norte-americanos.
Economia | Cônsul de Portugal apela a interesse empresarial pelo sudeste da China Hoje Macau - 15 Dez 2020 O cônsul de Portugal em Cantão, a terceira maior cidade da China, lamentou ontem o “desconhecimento e desinteresse” dos empresários portugueses pela sua área de jurisdição, uma das mais prósperas e populosas do país asiático “Portugal está muito pouco representado na província de Guangdong e, particularmente, muito pouco representado na cidade de Shenzhen”, explicou André Sobral Cordeiro à agência Lusa. O diplomata falava à margem de um evento de promoção do vinho português realizado num hotel de luxo, situado no distrito financeiro de Cantão, a capital da província de Guangdong. “Alguns países europeus da nossa dimensão, e até mais pequenos, têm 30 ou 40 empresas em Shenzhen”, explicou Sobral Cordeiro. “Isto, economicamente, faz a diferença”, apontou. As declarações do diplomata português surgem numa altura em que a China é a única grande economia mundial a operar em pleno, após ter controlado com sucesso a pandemia de covid-19. O país está também a empreender uma campanha de erradicação da pobreza extrema, que inclui a transferência de grande parte da população rural para áreas urbanizadas, aumentando a necessidade de importar bens alimentares. “O que a China diz é que quer comprar e a China, de facto, precisa de comprar, no sector agroalimentar, onde é mais do que óbvio, mas não só”, afirmou o cônsul. Wolfgang, presidente da Associação de Importação de Alimentos de Guangdong, considerou que, na área dos vinhos, a China passou de um período em que a indústria era controlada por alguns grandes distribuidores, com monopólio nacional, para um período de fragmentação. “Os consumidores procuram agora a diferença, algo novo e com boa relação preço-qualidade”, explicou. Os alimentos embalados são outra área promissora, defendeu Wolfgang. “Há cada vez mais jovens chineses caseiros, que gostam de consumir ‘snacks’ enquanto assistem televisão ou jogam jogos de computador”, contou. Ser bom de boca O líder da Associação de Importadores de Alimentos de Guangdong lembrou que os cantoneses “adoram comer” e que Guangdong é uma província voltada para o comércio externo, com vários portos de grande dimensão. “Somos uma província muito populosa e temos uma função como centro de distribuição para toda a China”, descreveu. Na ausência de mais iniciativa por parte dos empresários portugueses, investidores chineses desenvolveram nos últimos anos propriedades vinícolas e marcas em Portugal, que são agora vendidas na China. É o caso do empresário de Macau Wu Zhiwei, proprietário da Quinta da Marmeleira, em Alenquer. Lançada em 2015, a Marmeleira produz mais de 200 mil garrafas de vinho, a cerca de 50 quilómetros a norte de Lisboa. Para Carmen Wu, assessora do presidente do conselho de administração da Quinta da Marmeleira, é preciso trazer mais produtos portugueses para a China e promover “vigorosamente” a cultura portuguesa no país asiático. A propriedade vinícola conta já com cem hectares de área de cultivo e pretende continuar a expandir, através da aquisição de terrenos anexos. “O nosso foco não é apenas na província de Guangdong ou Xangai” a “capital” económica do país, explicou. “Queremos vender em toda a China”, disse.
FRC | Cinco artistas reflectem o impacto da covid-19 em mostra colectiva Salomé Fernandes - 15 Dez 2020 O impacto da covid-19 na sociedade estará amanhã em destaque na Fundação Rui Cunha, através da exposição colectiva “Safe As”. Cinco artistas apresentam uma reflexão sobre temas como o uso de máscara, vida enclausurada e comunicação virtual A Fundação Rui Cunha inaugura amanhã, às 18h30, a exposição colectiva “Safe As”, o resultado de um projecto de artes plásticas que reflecte sobre diferentes experiências da pandemia, com a assinatura da 10 MARIAS Associação Cultural. A mostra colectiva apresenta dez peças de cinco artistas: Bruno Oliveira, Célia Brás, Marieta da Costa, Mónica Coteriano e Patrícia Soares. “Desde o primeiro alerta sobre o vírus Covid-19, até à actualidade, o impacto em todas as nações tem sido intenso e revela consequências na forma como as pessoas vivem o seu dia-a-dia, como comunicam, como se deslocam, como trabalham, como lidam com os diferentes problemas e situações, nunca antes vividos. A exposição pretende dar continuidade às muitas reflexões sobre o tema”, descreve a Fundação Rui Cunha em comunicado (FRC). A mostra conta com diferentes formas de expressão artística, como instalações de peças, um mural com fotografias e recortes de jornais. Os espaços que compõem a mostra abrangem um camarote de projecção com capacidade para duas pessoas, onde será exibido o vídeo “Mask off”, realizado ao longo dos últimos oito meses e que reflecte sobre a vida das máscaras. O trabalho foi “bastante colaborativo”, envolvendo a troca de opiniões, explicou Patrícia Soares ao Hoje Macau. O fio condutor entre os diferentes trabalhos é a escolha dos materiais, já que a máscara foi utilizada por todos. “Todas as máscaras foram recicladas, reutilizadas, devidamente desinfectadas e trabalhadas em cada uma das peças. E depois atendendo à simbologia, à mensagem, outros materiais foram sendo adicionados, mas sempre com uma coerência visual e de mensagem bastante forte”, explicou Patrícia Soares. De acordo com a nota da FRC, a curadora da instalação artística, Mónica Coteriano, apontou como principais temas a máscara, enquanto símbolo mundial deste ano, a nova realidade da vivência enclausurada e as suas consequências para a sociedade, bem como a comunicação virtual ao nível do relacionamento em termos laborais e pessoais. Além de ser dada voz à preocupação ambiental associada ao desperdício das máscaras, que se tornaram um bem essencial, são também abordadas outras problemáticas, como a saúde mental. Uma instalação representa os quatros pilares da saúde mental a serem pensados. O objectivo é “a reflexão construtiva e importante, porque existem consequências na vida das pessoas”, observou Patrícia Soares. Urgência na reflexão A 10 MARIAS Associação Cultural é um projecto sem fins lucrativos, nascido em 2016, com iniciativas ligadas às artes visuais, performativas, dança, música ou novas tecnologias. Esta exposição surge de uma “necessidade ou até de uma certa imposição que a questão da pandemia trouxe a todos nós: o olhar para dentro”. A impossibilidade de trazer artistas de fora e a introspecção a que os tempos conduzem potenciou o projecto “Safe As”.“A questão da pandemia foi unânime para todas nós porque achamos que é um tema absolutamente urgente em termos de reflexão”, disse Patrícia Soares, acrescentando o destaque da natural aposta no talento local. Com este olhar para dentro surgiu uma percepção: “havia de facto em todas nós uma forte vertente artística”. Um factor transversal às criadoras é a ligação a contextos de design, arquitectura, moda, expressões artísticas e dança. A artista reconheceu ainda o apoio da Fundação Rui Cunha, onde a exposição está patente ao público até ao dia 8 de Janeiro.
Ensino | Governo nega obrigar escolas a dar aulas em mandarim Salomé Fernandes - 15 Dez 2020 A DSEJ diz que as escolas têm autonomia para escolher a língua de ensino, e que nunca foi obrigatório que as aulas fossem dadas em mandarim. O organismo defende que as exigências académicas passam pela “necessidade de equilíbrio” com o cantonense – que se diz ter “grande riqueza cultural” Em resposta a uma interpelação escrita por Sulu Sou, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) nega que alguma vez tenha obrigado escolas a ensinar em mandarim. “A DSEJ nunca obrigou escolas a ministrarem o ensino da disciplina de Chinês, em mandarim, nem lhes exigiu que ensinassem outras disciplinas em mandarim”, afirmou o director da DSEJ, Lou Pak Sang. Em resposta, o director da DSEJ explica que as exigências de competências académicas destacam a “necessidade do equilíbrio entre o cantonense e o mandarim”, passando os objectivos curriculares pelo uso fluente do cantonense e utilização do mandarim para comunicação básica. Lou Pak Sang apontou que as escolas podem desenvolver os seus próprios currículos e escolher a língua de ensino, garantindo que as políticas do Ensino da Língua na Área do Ensino Não Superior “enfatizam a importância da conservação dos hábitos e das tradições na utilização da língua, falada e escrita, em Macau”. Neste âmbito, Lou Pak Sang disse que a DSEJ lançou vários materiais didáticos impressos em caracteres chineses tradicionais. Olhando para os últimos dez anos, o director aponta que foram organizados 450 cursos de formação e workshops para professores de chinês, com mais de 16 mil participantes. De entre estas iniciativas, 50 abrangeram “o estudo dos assuntos de Macau, o ensino das características do dialecto cantonense, a língua e cultura locais e a promoção do património cultural através de visitas de estudo e de aprendizagem a diversos locais, que contaram com a participação de mais de 1.600 pessoas”. A DSEJ promete continuar a apoiar as escolas no sentido de permitir aos alunos aprenderem simultaneamente cantonense e mandarim, e usarem pelo menos uma língua estrangeira, como o português ou inglês, para “aumentar a competitividade”. Riqueza cultural Em interpelação escrita, Sulu Sou tinha pedido para o Governo estudar a inclusão do cantonense na lista do património cultural intangível. A DSEJ declarou que de acordo com a UNESCO, a língua não é incluída como património cultural imaterial, mas que o Instituto Cultural (IC) destaca ainda assim a função “transportadora” da língua e enquanto intermediária desse património. A lista de património intangível de Macau conta com 70 manifestações culturais, entre elas o teatro em Patuá e a Ópera Cantonense. “O dialecto de cantonense, na qualidade de uma língua regional de grande peso, cuja fonologia e vocabulário contêm uma grande riqueza cultural tradicional. É visto, portanto, como uma transportadora de tradição verbal e uma forma de expressão regional, muito caracterizado pela típica cultura local”, responde Lou Pak Sang. A resposta indica que as autoridades não fecham portas à inclusão no inventário do património intangível de outros projectos considerados tradicionais, com o IC a apontar que vai aproveitar para registar e estudar “lendas, baladas, enigmas e contos populares” expressos em cantonense.
Covid-19 | Governo comprou vacinas produzidas na China, Europa e Estados Unidos Salomé Fernandes - 15 Dez 2020 As farmacêuticas Sinopharm, BioNTech e AstraZeneca foram as escolhidas para vacinar a população de Macau contra a covid-19. A cada uma foram compradas 400 mil doses, esperando-se que as primeiras cheguem antes de Março. Menores de 16 anos e grávidas não vão ser vacinados O Governo encomendou 400 mil doses de vacinas contra a covid-19 à Sinopharm, BioNTech e AstraZeneca, anunciou ontem a coordenadora do Núcleo de Prevenção de Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença. Um dos aspectos destacados pelo Governo é o poder de escolha resultante da oferta que será disponibilizada. “A população pode escolher qual a vacina que quer que seja administrada”, avançou Leong Iek Hou, ressalvando que isso só será possível quando houver mais de um tipo de vacina disponível. Prevê-se que as vacinas do grupo Sinopharm – fabricadas em Pequim – cheguem até Março do próximo ano. Seguem-se as vacinas de RNA mensageiro, da BioNTech, adquiridas à Fosun Pharma e produzidas na Alemanha, França e Bélgica. Esta remessa tem data de chegada mais indefinida, primeiro semestre do próximo ano. A terceira vacina, feita com base num vector modificado de adenovírus, é da farmacêutica Astrazeneca e chega a Macau no segundo ou terceiro trimestre de 2021. O agente de venda é de Hong Kong, e o produto é fabricado nos EUA. Por motivos de confidencialidade, Leong Iek Hou não revelou o orçamento para a compra destas vacinas. A sua administração é voluntária, e os residentes estão isentos de pagamento. No entanto, as autoridades continuam sem assegurar gratuidade para trabalhadores não residentes. Macau aderiu à aliança para vacinas e imunização da Organização Mundial de Saúde em Julho, e em Setembro adquiriu cerca de 200 mil doses, tendo já pago o depósito. Porém, prevê-se que as vacinas no âmbito da COVAX cheguem apenas entre Outubro e Dezembro do próximo ano. Uma fatia de fora As autoridades adiantaram ontem novidades em relação aos indivíduos com prioridade para a administração da vacina. “Os grupos de pessoas altamente expostas ao risco e com maiores necessidades são os primeiros destinatários da vacina, nomeadamente o pessoal da linha da frente: profissionais de saúde, bombeiros, polícias”. As autoridades de saúde apontam também como “grupos altamente expostos no trabalho” funcionários na área do transporte de mercadorias ou que contactam com produtos congelados e refrigerados. O terceiro grupo são residentes que têm de sair de Macau para ir ao estrangeiro. “Depois da administração da vacina destes três grupos de pessoas com maior necessidade é que vamos efectuar a vacinação de toda a população”, disse Leong Iek Hou. No entanto, dados recentemente conhecidos afastam uma parte da população do plano de inoculação. Assim sendo, ficam de fora menores de 16 anos, grávidas, e mulheres que pretendam engravidar nos três meses seguintes. A administração urgente de vacinas foi posta de parte. Já não se considera “premente” porque, entretanto, os ensaios clínicos estão finalizados. A coordenadora do Núcleo de Prevenção de Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença apontou que não será exigido às farmacêuticas que forneçam de uma só vez as 400 mil doses adquiridas, pelo que haverá fases de entrega diferentes. Também vai ser tido em conta o espaço para armazenamento e conservação das vacinas. Apesar de não haver planos para exigir vacinação a quem vier a Macau, o médico Alvis Lo Iek Long não afasta essa possibilidade.
Eleições | Wong Sio Chak diz que existe “risco” proveniente de Hong Kong Pedro Arede - 15 Dez 2020 O secretário para a Segurança considera que o facto de as eleições de Macau e Hong Kong decorrerem em simultâneo acarreta riscos que devem ser antecipados e eliminados. À margem de uma reunião na Assembleia Legislativa, Wong Sio Chak anunciou que a consulta pública sobre a lei de substâncias perigosas será feita em Janeiro O secretário para Segurança Wong Sio Chak considera que existem riscos para Macau, resultantes do facto de as próximas eleições coincidirem com a realização do sufrágio para o Conselho Legislativo de Hong Kong. Sem concretizar que tipo de riscos Macau poderá atravessar em Setembro, o secretário afirma apenas que os “trabalhos a realizar” terão como base a troca de informações com as autoridades de Hong Kong. “Acho que há um risco porque as duas eleições vão influenciar-se uma à outra (…) e talvez os criminosos possam aproveitar para praticar alguns crimes. Acho que conhecem bem a situação”, sublinhou ontem Wong Sio Chak à margem de uma reunião na Assembleia Legislativa (AL) sobre as alterações ao regime de segurança contra incêndios. Questionado sobre o tipo de riscos que podem afectar Macau, o secretário afirmou tratar-se “principalmente de crimes” que visem “influenciar o bom funcionamento das eleições”. “Estamos a falar, por exemplo, das pessoas que querem entrar em Macau para perturbar a ordem pública, iremos através de troca de informações resolver essas questões”, acrescentou. Fazendo questão de esclarecer que “nem todos os que entram em Macau vindos de Hong Kong, vêm perturbar a ordem pública”, Wong Sio Chak apontou será mantida a comunicação com as autoridades de Hong Kong, sempre que se justificar, para que a tutela da Segurança esteja pronta “para receber esses riscos”. “Vamos pensar em problemas mais complexos para fazer uma boa preparação. Isso não significa que esses riscos estejam iminentes, mas temos de estar preparados, porque essa é uma das nossas funções (…) e as eleições são um trabalho muito importante para o Governo local”, disse Wong Sio Chak. “Vamos fazer tudo de acordo com a lei, não vamos fazer nada além da lei. Esse é o nosso princípio”, acrescentou. Recorde-se que, recentemente, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong disse que não existem preocupações políticas em relação às próximas eleições, referindo apenas que é preciso um “plano B” por causa da pandemia Ouvir a população Wong Sio Chak revelou ainda que será lançada uma consulta pública em Janeiro sobre a lei de gestão e armazenamento de combustíveis e substâncias perigosas. A informação surge no seguimento de a directora dos Serviços de Solos Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Chan Pou Ha, ter avançado no plenário que o armazém de substâncias perigosas vai ser construído em Coloane, mais precisamente em Ká-Hó, onde antes estava previsto o centro para jovens. “Depois da consulta pública vamos analisar as opiniões da sociedade e (…) proceder ao trabalho legislativo. Mas, mesmo que essa lei ainda não exista, temos de fazer o controlo das substâncias perigosas e, por isso, vamos construir o armazém. Vamos reunir todas as substâncias dispersas [por Macau] e depositar nesse armazém. Vamos fazer esse trabalho por fases, começando pelas mais perigosas”, detalhou Wong Sio Chak. Recorde-se que a construção do armazém estava inicialmente prevista para o Cotai, perto do bairro residencial de Seac Pai Van.
Impostos | Benefícios só com parecer positivo da comissão de avaliação João Santos Filipe - 15 Dez 2020 Os deputados querem que o Governo explique muito bem todos os passos do processo de atribuição de benefícios fiscais a empresas. O pedido de clarificação é justificado com a necessidade de “transparência” e de informar os interessados Na altura de decidir as empresas que vão ter acesso a benefícios fiscais, o director dos Serviços de Finanças está obrigado a seguir a opinião da Comissão de Avaliação, que é vinculativa. A explicação foi avançada ontem aos deputados da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, pelo Governo, no âmbito de uma reunião para discutir a nova lei de benefícios fiscais para o exercício das actividades destinadas à inovação científica e tecnológica. “O Governo disse-nos que o director das Finanças tem de ouvir a comissão e ter em conta o parecer. O parecer tem efeito vinculativo”, afirmou Ho Ion Sang, deputado presidente da comissão. A comissão vai ser constituída pelo director ou subdirector da Direcção dos Serviços de Finanças, que preside, outro membro da DSF, um membro do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau (CPTTM), duas personalidades ligadas ao sector industrial e comercial e dois académicos. No caso de uma empresa ver o seu processo recusado e querer contestar a decisão tem duas vias: um recurso para o Governo ou para os tribunais. “Há uma deliberação sobre se é aprovado ou recusado o pedido. A notificação é depois enviada ao interessado, que tem 15 dias para apresentar reclamação ou recurso contencioso”, explicou o deputado e presidente da comissão. Transparência e fluxograma Segundo a proposta de lei, os empresários e companhias podem receber benefícios fiscais desde que tenham efectuado o registo comercial; exerçam actividades de inovação científicas e tecnológica há mais de um ano e estejam classificados como contribuintes do Grupo A, ou seja tenham capital social de pelo menos 1 milhão de patacas ou uma média de lucros nos últimos três anos superior a 1 milhão de patacas. Na discussão dos procedimentos para este processo, os deputados pediram ao Governo para elaborar um fluxograma e que descreva muito bem todos os procedimentos, com o objectivo de aumentar a transparência junto das empresas. “Trata-se de um regime transparente para que o interessado possa saber o andamento do seu pedido e as razões da aceitação, ou recusa, do pedido”, clarificou Ho Ion Sang. A proposta foi aceite. O pedido dos deputados para que os procedimentos sejam muito bem definidos vai impedir situações como a que resultou no julgamento do ex-presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), Jackson Chang. Em tribunal, a burocracia dos pedidos de fixação de residência foi amplamente discutida, em aspectos como se os candidatos deviam ser informados sobre o andamento dos processos e os critérios de avaliação. Ho recusou traçar um paralelo com a situação do IPIM. “Tentámos analisar a proposta de lei. Com o apoio da assessoria, foi feita uma análise e elaborada uma lista com questões. O Governo aceitou muitas das nossas sugestões. É a metodologia habitual”, apontou. “Queremos que haja um fluxograma para podermos estar a par de todo o procedimento de forma clara. […] É para os interessados no futuro poderem saber todo o procedimento”, acrescentou.
Óbito | Irmã Juliana Devoy morreu aos 83 anos Pedro Arede e João Santos Filipe - 15 Dez 2020 Após uma vida dedicada aos direitos das mulheres e à acção social, a irmã Juliana Devoy morreu ontem aos 83 anos. Há mais de três décadas em Macau, a bondade e o trabalho no Centro Bom Pastor ficará para sempre na memória daqueles que tiveram o privilégio de a conhecer. Entre batalhas ganhas por Juliana Devoy destaca-se a criminalização da violência doméstica Faleceu ontem de manhã no Centro Hospitalar Conde de São Januário, a irmã Juliana Devoy, antiga directora do Centro do Bom Pastor, após uma vida dedicada aos direitos das mulheres e a outras causas como o tráfico humano. Tinha 83 anos e era natural do Nebrasca, nos Estados Unidos da América. Reconhecida pelo trabalho desenvolvido há mais de 30 anos desde que chegou a Macau ao Centro Bom Pastor, Juliana Devoy foi louvada pelo Governo de Macau em duas ocasiões. A primeira em 1997, quando a administração portuguesa atribuiu a medalha de mérito filantrópico e a segunda em 2012, quando o Executivo da RAEM lhe destinou a medalha de mérito altruístico. Contactada pelo HM, a actual directora do Centro do Bom Pastor, Debbie Lai, ressalva que a missão e a atitude da irmã Juliana “contribuiu muito para mudar a mentalidade das pessoas de Macau”, especialmente sobre os direitos das mulheres e das crianças e a respectiva consciencialização desses mesmos direitos. “Ela deu inúmeros contributos para mudar a sociedade, mas talvez o maior tenha sido ao nível da lei da violência doméstica, situação que antes da sua intervenção não era considerada crime público”, lembrou Debbie Lai. Importa ressalvar que para a criminalização da violência doméstica em Macau muito terá contribuído a deslocação de Juliana Devoy às Nações Unidas em 2014, para falar no Comité de Direitos Humanos sobre o tema. Luta de causas Quem também conviveu de perto com a irmã foi Agnes Lam. Ao HM, a deputada conta que a morte de Juliana Devoy “é uma grande perda para toda a sociedade de Macau”, mas também para as mulheres e as minorias que apoiou. Agnes Lam partilhou que, para além de ser encarada como um símbolo de justiça para as mulheres, e em termos de igualdade de género, “era também um símbolo de bondade”. “Conheci a irmã Juliana nos anos 90, quando começou no Centro do Bom Pastor e, por isso, acho que devo ter sido a primeira jornalista chinesa a entrevistá-la sobre as lutas que estavam a travar. Ao longo do tempo, falámos muitas vezes acerca de casos de violência doméstica e adolescentes grávidas que foram abandonadas e ela ajudou todas essas mulheres. Mais tarde, fui escolhida para ajudar no Centro do Bom Pastor e durante alguns anos mantivemos uma reunião mensal para falar de problemas que se passavam na sociedade e para colocar na agenda temas como a criminalização da violência doméstica”, partilhou a deputada. Uma das situações mais marcantes para a qual Juliana Devoy mobilizou esforços, recorda Agnes Lam, diz respeito ao caso de Lam Mong Ieng, mulher atacada pelo marido com óleo a ferver e ácido, deixando-a desfigurada e com lesões permanentes que lhe custaram a visão. “Da primeira vez que a família da vítima contactou comigo, falei com a irmã Juliana para ver como podíamos ajudar. Ao princípio não sabíamos o quão grave eram os ferimentos e não havia reacção do Governo. A irmã esteve em silêncio ao longo de toda a reunião e um pouco zangada comigo até, pois achava que não devíamos esperar por ninguém e avançar com a angariação de fundos o mais cedo possível”, conta a deputada. De todas as pessoas com quem travou contacto no Centro do Bom Pastor, Agnes Lam ressalva que “todas mencionaram a forma como a irmã Juliana as ajudou ao início, numa altura em que havia poucas verbas”, tendo chegado a angariar dinheiro “a título pessoal”. “Ela tomava genuinamente conta das pessoas, de uma forma personalizada. Dava todo o seu tempo e devoção para ter a certeza que todos à sua volta sentiam amor”, rematou Agnes Lam. Sem hesitar Meses depois de terminar o ensino secundário, Juliana Devoy integrou a Congregação de Nossa Senhora da Caridade do Bom Pastor em Los Angeles. Estávamos em 1954, Juliana Devoy tinha 17 anos e vontade de ser missionária longe de casa. “Quando me despedi da minha família sabia que eles me podiam visitar, mas sabia também que nunca mais voltaria a casa. Somente a graça de Deus e a alegria que experimentei podem explicar como fui capaz de tal sacrifício”, pode ler-se no perfil de Juliana Devoy escrito na primeira pessoa e que consta no portal da Congregação para a região da Ásia-Pacífico. Daí rumou a Hong Kong em 1963, onde ficou até 1988, ano em que veio para Macau. “Quem quereria ir viver para Macau? Não se passa lá nada. Nunca pensei que os mais de 20 anos que passei em Macau seriam, na verdade, o período dourado da minha vida enquanto missionária. Aqui em Macau tive a oportunidade de criar, inovar e de fazer coisas que não poderiam ser feitas noutros lugares. No nosso Centro do Bom Pastor fomos capazes de receber muitas mulheres e meninas, desde adolescentes grávidas a vítimas de violência doméstica, passando por vítimas menores de tráfico humano (…) e tantas outras que não encaixam em nenhuma categoria”, pode ler-se no mesmo perfil. “Tem sido uma enorme alegria ser um instrumento de Deus para intervir em tantas vidas”. Regresso a casa Objecto de uma “amizade profunda de muitos anos”, o Padre Luís Sequeira conta que conheceu Juliana Devoy mesmo antes de ser padre e que teve o privilégio de a acompanhar no último retiro que fez, há cerca de duas semanas. A morte, conta, já estaria nos seus pensamentos. “Diria que tive o privilégio de estar no último retiro que ela fez, há poucos dias antes de falecer, e posso dizer que durante esse caminho, que é um período de oito dias muito intenso (…) a linha de orientação foi a intimidade com Deus. Sinto que a irmã Juliana que tanto deu ao serviço das pessoas em grandes dificuldades e na problemática da mulher, estava a preparar-se para a morte. No meu entender, ela preparou-se, o que se explica com o desejo de estar intimamente ligada à Deus”, partilhou. Segundo Luís Sequeira, esta “inconsciente” preparação para a morte, materializa “uma aspiração profunda de conhecer totalmente Deus”, característica da experiência fulcral das irmãs do Bom Pastor, em que a morte é sentida “como o encontro com Deus de uma mulher crente”. O sacerdote da Companhia de Jesus lembra ainda que Juliana Devoy “tinha um dom especial para acompanhar e ajudar pessoas em grandes dificuldades” e que, mais recentemente, o seu trabalho estava mais orientado para o tráfico humano, apesar de o foco ter sido sempre “a problemática da família e, mais especificamente, da mulher”. “Concretamente em Macau, é cada vez mais claro que o tráfico humano se faz e está muito ligado à diversão, prostituição e tudo isso. São situações que trazem grandes angústias às pessoas”, conta Luís Sequeira. Sobre os marcos alcançados ao longo dos anos, o sacerdote não tem dúvida que o que fica, e que maior retorno terá dado a Juliana Devoy, foi o impacto que a sua obra teve na criação de “legislação mais condizente com a condição da mulher”. “O que lhe poderá ter dado mais consolação como consequência da sua dedicação foram, em certo sentido, essas manifestações do tipo legal que promovem a protecção da mulher, pois houve uma evolução nos últimos anos (…) que ajuda pessoas em extrema dificuldade a melhorar as suas vidas”, apontou. Questionado sobre a forma como irá recordar Juliana Devoy, o sacerdote destaca que, para sempre, sobressairá “o grande vigor interior na ajuda às pessoas em grande angústia”. “Por vezes não se nota nem se vê, mas a angústia é uma realidade da vivência humana que está a aumentar cada vez mais. Ela com a sua vocação e perspicácia profundamente humana e espiritual foi ao encontro dessa angústia que vai tomando conta das nossas sociedades”, rematou.
Clube Militar assinala 150 anos e testa “a capacidade de se reinventar” Hoje Macau - 14 Dez 2020 O Clube Militar de Macau comemora 150 anos num ano “extremamente difícil” devido à pandemia e que testa mais uma vez a capacidade de a instituição se reinventar, salientou à Lusa um dos membros da direcção, Manuel Geraldes. O Clube Militar passou por momentos “extremamente difíceis ao longo da sua História”, o edifício, “de grande e rara beleza”, chegou a fechar, “serviu de casa de refugiados” da guerra e de repartição de finanças, “mas sempre soube ressuscitar” e a assumir-se como ponto de encontro entre as comunidades locais e lusófonas, frisou. O ex-presidente da instituição privada, desde a sua fundação, admitiu “momentos menos felizes”, mas destacou sobretudo as “fases de grande glória”, que contam histórias de encontros de culturas, chinesa e portuguesa, das forças armadas com a sociedade civil. Desde a sua fundação, em 1870, existem momentos que Manuel Geraldes faz questão em enumerar, orgulhoso da forma como a associação conseguiu, à semelhança de Macau, preservar a História onde habitam tantas culturas diversas. Alguns exemplos: Em 1912, recebeu o primeiro Presidente da República Popular da China, Sun Yat Sen, que “veio a Macau para estar com os seus amigos, que lhe tinham dado apoio”, lembrou. Na década de 60 do século passado, após servir de alojamento a refugiados da guerra e de funcionar como repartição de finanças, resgatou “a sua actividade normal como ponto de reunião e convívio, não só para oficias das forças armadas, (…) mas também com a sociedade civil”. Depois de Abril Em 1975, novo teste à capacidade de adaptação, após “as forças armadas terminarem a sua missão em Macau”, cuja renovação dos estatutos ajudou a abrir ainda mais a instituição à sociedade, com o clube a abraçar, gradualmente, a vocação “ao longo dos anos 80 e 90 como um importante ponto de encontro da comunidade portuguesa”, acrescentou. Um ano depois de ter celebrado os 20 anos da transferência de Macau para a China, o Clube Militar celebra agora os seus 150 anos, num momento que trouxe muitos e inesperados desafios à instituição, muito por culpa da pandemia. “Foi um ano muito difícil para toda a gente, (…) mas para o clube em si, na sua estrutura e conceito de sustentabilidade, foi tremendo. Temos alguma preocupação, mas por outro lado estamos confiantes (…) que em conjunto vamos encontrar uma solução”, disse.
A loucura das heranças Hoje Macau - 14 Dez 2020 ANDRÉ NAMORA Nunca pensei que alguma vez tivesse de escrever sobre a loucura que a pandemia da covid-19 provocaria nos portugueses um comportamento absurdo quanto à necessidade de obter dinheiro e bens por qualquer meio, relativamente à obtenção de heranças. As pessoas, muitas, milhares, segundo me informou um advogado, têm tido um comportamento de teor variado sobre conseguirem ficar com o dinheiro e outros bens que um dia lhes haveria de caber um dia, não agora. Um dia quando os seus pais ou avós morressem. O processo que se tem gerado sobre as heranças tem provocado um chorrilho de dificuldades processuais maior do que era costume em todo o país. Antes, em alguns casos, os processos de heranças levavam anos a resolver devido ao desentendimento entre os herdeiros e algumas vez só se resolviam nos tribunais. E agora, não será mais demorado? Quase que não dá para acreditar no que se está a passar neste Portugal. As dificuldades económicas de milhares de portugueses estão a provocar um aumento desmesurado da procura de serviços como habilitações de herdeiros e partilhas por óbitos nos cartórios notariais. Muitos até estão a fazer os seus testamentos. Toda esta gente quer é urgentemente resolver o que está pendente e daí realizarem o testamento. Toda a mecânica jurídico-burocrática deverá ser, até ao final deste ano e primeiro trimestre de 2021, superior à registada em anos anteriores. A preocupação com a possibilidade de adoecer sem deixarem assegurada a situação dos cônjuges ou filhos fez também aumentar a realização de testamentos. Tal é o receio de morrer que este vírus tem provocado, que os preocupados esquecem-se que a chamada gripe invernal mata anualmente mais de três mil pessoas e que todos os dias morrem centenas de cidadãos vítimas de cancro, AVC, ataques cardíacos e até por causa da asma. E não têm sido apenas os testamentos que têm aumentado, igualmente as procurações, doações e partilhas em vida. No entanto, praticamente inverosímil é o caso de os mesmos cartórios notariais registarem uma diminuição de vinte por cento na sua actividade normal, nomeadamente, nas escrituras de compra e venda de imóveis. Mas há a outra face da moeda que nos deixa ainda mais perplexos. Os notários têm-se deslocado aos lares de terceira idade a fim de efectuar os registos necessários com a assinatura obrigatória dos patronos. Os notários vão aos lares e depois choram. Ficam contaminados e são obrigados a encerrar os escritórios. Até aos dias de hoje, desde o início da pandemia, já estiveram encerrados 40 cartórios notariais. O tema que na semana que findou mais deu que falar já nós tínhamos esclarecido aqui os nossos leitores na edição do passado dia 16 de Novembro. Refiro-me ao caos em que se encontra a situação na TAP, onde o caso já levou a um imbróglio entre o primeiro-ministro e o ministro das Infraestruturas, o tal que pretende de qualquer forma o lugar de António Costa como líder do PS. O ministro Pedro Nuno Santos desejava levar a solução da TAP à Assembleia da República e os deputados que decidissem como reestruturar a companhia aérea. Nesse ponto, António Costa esteve muito bem e disse ao ministro que os problemas governamentais devem ser resolvidos pelo governo e não por outros órgão de soberania. Nestes dias têm-se vivido momentos degradantes sobre a situação na TAP. Tudo pode acontecer: o povo ter de pagar a injecção financeira de mais de três mil milhões de euros, caso a Comissão Europeia aprove a proposta de reestruturação, a qual nem foi apresentada ao Presidente da República; podemos assistir a cerca de três mil despedimentos como prenda de Natal aos trabalhadores da TAP e proceder-se à venda de mais de 20 aeronaves. E ainda podemos ficar sem companhia aérea de bandeira, disse o mesmo ministro, caso a União Europeia rejeite a proposta portuguesa de reestruturação da empresa, o que constituiria uma tragédia na ligação com os portugueses que vivem na diáspora e com outros povos do nosso antigo Ultramar, não mencionando os Açores e a Madeira. A TAP tem sido alvo nos últimos anos de um prejuízo escandaloso, administrada vergonhosamente por incompetentes e acordos financeiros pouco sérios. Este ministro que tutela a TAP chegou ao dissabor de os sindicatos da empresa o desmentir e provar que o governante tem mentido aos portugueses quando afirmou que os pilotos da TAP ganhavam muito mais que os que laboram nas principais companhias aéreas europeias, o que é falso. Com este ministro, nem a TAP nem o país irão longe e o que mais se lamenta é que a criatura se gabe, sem qualquer modéstia, de que ele é o único a decidir sem medo, o único com coragem disto e daquilo. Coragem? Só se for aquela “coragem” de ter deixado o seu Maserati escondido para que ninguém visse que um socialista é pior que muitos capitalistas quando se dirigiu a uma cerimónia oficial onde estava presente quase toda a governação do país e uma multidão popular… *Texto escrito com a antiga grafia
Dezembro Anabela Canas - 14 Dez 2020 Que me desculpe, se surge todos os anos assim. Nem é que seja um mês pior do que os outros. Mas avizinha-se e o golpe nunca falha mês adentro. Como um Cristo a antever o abraço de pietá. O que é isto, dezembro. Um comboio aguardado no cais de embarque, cheio de expectativas e contas. Um comboio em que me vejo embarcada e já foi. Agora há que seguir. Eu não tenho nada. Mas eu celebro porque tenho um corpo, espaço. E cobertores sempre a mais. Nunca hei-de ter frio. Muito se esconde sobre a cama por debaixo de um cobertor. Uma criança de olhos arregalados e sono espantado a pedir a mesma história de sempre, pela milionésima vez e dedinhos pequeninos a sentir e a agarrar. Um gato quando se tem pressa e entre mãos umas meias finas de seda nunca imunes àquelas unhas agudas de brincar. Um cão grande do tamanho de um sofá da sala escondido com medo do trovejar da natureza. E, um dia, tudo lembrança. A lembrar fragmentos de canções. Nina. Depois títulos, grandes títulos, dos quais simplesmente se podia costurar um texto, como uma manta de retalhos bem unidos a fazer sentido. Tanto já dito e escrito e precisar de continuar. Repetir, talvez. Algo pessoal com respeito. Por este corpo que é único mesmo se pequenas as suas incursões às palavras que são de ida e volta. Dezembro é mês em que não suporto ficar. Ao ponto de encerrar todo um ano e reinventar todas as cartas e desejos. É a vertigem da viagem. Acabar e recomeçar sempre. Partir. Celebrar. Dou números às coisas. O desta, em forma de crónica, é o número cinquenta, redondo como os zeros que se aproximam na meia-noite de fim de algo. De ano. Cinquenta desta leva e seriam celebrados também cento e cinquenta crónicas no todo, mas uma foi e veio por terra e só voltou dois anos depois. Portanto não pode contar a dobrar. Assim se perfazem para a semana e haverá que voltar a celebrar. Esta escrita nunca imaginada possível. O insólito e inesperado encontro de todas estas palavras entre si. E celebrar é o acto contínuo de viver. E de encontrar. Celebro porque já tive pais. Porque já tive cães, mesmo os que não eram meus mas era como se fossem. Um por um dia e morreu porque já vinha da rua a morrer. E gatos. E um por vinte anos e esse era meu mas também se era já não é. E já tive crianças que também não eram minhas mas era como se fossem tão amadas e minhas que eram. É o que lhes acontece. Escaparem-se-nos. E depois, deixarem-se reencontrar como um passado ou uma promessa. Celebro por tudo o que me trouxe ao dia de hoje e a amanhã. E depois logo se vê. Tenho uma vida, um corpo. Cuido, mas cuido pouco. Por isso é o mesmo de sempre com estas diferenças incontroláveis. Bebo, fumo. Doces a mais e amarguras a mais. A sedosa alienação das gorduras. E uma raposa por uma noite na cozinha um mocho por uns tempos a comer atento pedacinhos de carne crua. Ele apanhava pássaros de cantar, com armadilhas de visco de madrugada que ficavam escondidos por debaixo de panos translúcidos para não se distraírem. E, de novo, nada disto é meu mas é da minha vida. Com quem diz eu tive uma fazenda em áfrica porque o livro. E pássaros bonitos a fazer ninho, rolas a perturbar o sono tudo no sótão e acho que acaba aqui a lista. E o que parecem metáforas mas não são. É isto a escrita. O que parece e o que é. E vice versará sempre. Mas a menos que sobre o grito, que é sempre puro. Há que celebrar, partir. Esta viagem. Num comboio por um sul que atravessa montanhas em túneis de profundidade exasperante. O estrondo da luz depois e de novo o mergulho na escuridão por debaixo destas toneladas imensas de rocha, pesadas e inabaláveis. Em escarpas que, súbitas, deixam espreitar lá abaixo a antiguidade de passagem. É o sabor de décadas a montante, o que fere de emoção e alimenta a seta. Cravada fundo na europa. O comboio a ferir o flanco. Túneis atrás de túneis a evidenciar os acidentes da terra íngreme. A parecer a vida, nesta alternância de luz e escuridão e sempre com os focos artificiais a cumprir o inevitável. A suprir o inevitável, deveria dizer. A viagem de comboio é lenta porque a terra é grande mesmo se o comboio é rápido. Combinámos para lá das montanhas e ao fundo do último túnel. Destes. Vamos chegar enxovalhados. É estranho, até, como a vida de três dias se nos amarfanha visivelmente no rosto e nas roupas, de nada fazer senão deixarmo-nos ir ao encontro. Mesmo que chegue mais cedo, é certo que sempre gostei destes apeadeiros imprevisíveis de solidões adormentadas arrumadas como possível no desconforto de bancos corridos de madeira. Luzes fracas amarelas e a atravessar a noite não vão os viajantes, alguns de lado nenhum, perder o próximo comboio do meio da noite. Lá fora a avançar no cais. Aquele momento de apanhar um comboio nocturno e chegar ao lugar marcado. Mas antes, sentar. O início da viagem com todo o resto pela frente. Pela noite fora. E lá no fundo, tu. Enrosco-me no cobertor de lã quente com a cabeça apoiada na janela para a noite e olho o outro dobrado no banco em frente. Havemos de nos deitar naquele alto descampado e frio, que não será frio porque temos estas mantas. Para contemplar estrelas e contá-las no céu sem fim. Um momento que não é para datar. Coisas sem essas coisas. E sempre e enquanto dura, este som continuo e embalador. Mecânico. As rotações mecânicas do comboio pela noite fora. A levar em frente. E em frente, amanhã. Não olho agora pela janela. A noite só me devolve o meu reflexo e as luzes amarelas da carruagem.
O Quarto Continente José Simões Morais - 14 Dez 2020 O nome América apareceu pela primeira vez em Abril de 1507 num pequeno livro, Cosmographiae introductio, escrito por Martin Waldseemüller, cónego da Lorena em França, onde referia ter Americus Vespucci descoberto o novo continente, e no mapa colocou sobre a representação deste a palavra América, pois os continentes têm nomes femininos. Só mais tarde deu pelo erro, mas a rápida difusão do livro espalhou o nome e assim ficou a chamar-se América, segundo Daniel J. Boorstin em Os Descobridores (Gradiva, 1987), de onde provem algumas informações deste artigo. Américo Vespúcio (1454-1512) era um florentino ao serviço da família Medici em Espanha desde 1495 e como feitor e armador juntou-se em 1499 à expedição chefiada por Alonso de Ojeda. Nesse ano partiriam também Vicente Yañez Pinzon e Diego de Lepe a fim de explorar ao longo das costas do continente, que já se acreditava poder não ser a Ásia, apesar de Cristóvão Colombo, ao partir para a terceira viagem, onde então andava, crer ainda ser o Sinus Magnus (a Grande China) e tentava encontrar o Cabo de Catígara, como Ptolomeu chamara à ponta Sudeste do continente asiático, na península de Malaca, a Aurea Chersoneso, ou Quersoneso. Alonso de Ojeda (1470-1516), que acompanhara Colon numa das viagens, “foi o primeiro de quantos espanhóis se lançaram na exploração da região de Pária [Venezuela], descoberta por Cristóvão Colombo na sua viagem de 1498, e que se antolhava produtora de avultadas riquezas, como o nome de Costa das Pérolas, que por essa época lhe foi dado, testemunha. Partiu de Puerto de Santa Maria nos princípios de Abril de 1499, levando consigo o grande cartógrafo e piloto espanhol Juan de La Cosa [que acompanhara Colon nas duas primeiras viagens], e o mercador florentino Américo Vespucci”, segundo Damião Peres, que refere, “Na sua viagem de ida deve ter-se cingido à derrota seguida por Colombo, mas veio abordar a costa setentrional sul-americana um tanto mais a Leste do que aquela: , segundo sua própria afirmação. De Pária navegou Hojeda para a ilha do Haiti, onde se conservou cerca dum semestre, e daí regressou à Espanha, onde chegou pouco mais dum ano após a partida.” Na costa da actual Venezuela, ao comando de dois navios Vespúcio separou-se da expedição de Ojeda e foi explorar para Sul do Sinus Magnus, onde Colon pensara ter chegado, à procura do Cabo de Catígara, para passar ao Índico. Não o encontrou nas 400 léguas navegadas ao longo da costa, crendo assim poder tratar-se de um novo continente, mas teve tempo para observar e estudar as estrelas do hemisfério Sul. NEGÓCIO DAS ESPECIARIAS À caravela juntou-se em 1497 a nau e segundo Veríssimo Serrão, “Como a estrutura da caravela não garantia o êxito de uma viagem de tamanho alcance, deu-se preferência a embarcações de maior equilíbrio e robustez para vencer as intempéries do oceano. Por isso se utilizaram naus de três mastros, com a vela triangular na mezena e pano redondo com duas quadrangulares nos mastros do meio e da proa. Tratava-se de uma inovação náutica que assegurava melhor os objectivos científicos que a viagem pressupunha”. Inúmeras eram as expedições enviadas por o Rei D. Manuel (1495-1521) e entre elas a de Duarte Pacheco Pereira, que em segredo foi e veio em 1498 às ainda desconhecidas terras de Vera Cruz. Já a 8 de Julho de 1497, de Belém, Lisboa, largara a primeira frota à Índia capitaneada por Vasco da Gama. Com quatro naus velejou para Sul ao longo da costa africana mas, ao contrário de Bartolomeu Dias, fugiu das calmarias equatoriais rumando a Sudoeste, fazendo a volta no Atlântico para com um alísio de flanco encontrar os ventos fortes do Sul e passando o Cabo chegou ao Índico. Na Índia atingiu Calicute a 20 de Maio de 1498 e no regresso, a súbita doença de seu irmão Paulo da Gama, levou-o a aportar na Ilha Terceira, mandando à frente Nicolau Coelho a transmitir ao Rei a boa nova do caminho marítimo para a Índia. Este chegou a Cascais a 9 de Julho de 1499 e só dois meses depois apareceu Vasco da Gama, recebido com pompa por D. Manuel, que o cumulou de honras e benefícios. O carregamento de especiarias cobriu largamente os custos da expedição, no entanto, dos 148 tripulantes que partiram, só 55 voltaram, segundo Oliveira Marques. PEDRO ÁLVARES CABRAL E O BRASIL A segunda frota enviada à Índia tinha dez naus e três caravelas e era capitaneada por Pedro Álvares Cabral, com uma tripulação de 1200 homens, entre eles, Nicolau Coelho, Bartolomeu Dias e o irmão Diogo, assim como oito franciscanos. Largou a 9 de Março de 1500 e sem fazer escala nas Canárias e nas ilhas de Cabo Verde, onde passou a 22 de Março, aí gastou sem sucesso dois dias à procura de uma nau perdida. Aproveitou depois o vento alísio de Nordeste para singrar até próximo do Equador, zona de calmaria, onde apanhou o alísio de Sudeste e realizou a grande volta, atravessando o Atlântico. Ao fim de um mês, a 22 de Abril tinha terra à vista. No dia seguinte pisaram a Terra de Vera Cruz, que viria a chamar-se Brasil, devido ao pau-brasil, árvore de madeira encarnada abundante nessa costa. Em Porto Seguro, como baptizaram o local, permaneceram dez dias, enviando Cabral o pequeno navio dos mantimentos para Gaspar de Lemos ir dar nota ao Rei D. Manuel daquele achado, conhecido, mas mantido em segredo. Do continente sul-americano partiram a 2 de Maio, pois o foco estava no Oceano Índico, o mar do comércio, em espaço de domínio português. Na costa oriental africana, Diogo Dias deu com uma ilha, baptizada então de São Lourenço, mais tarde Madagáscar. A armada em Setembro chegou a Calicute e após negociar com o samorim, instalou uma feitoria, atacada em 16 de Dezembro por nativos muçulmanos, morrendo vários portugueses, entre eles, o escrivão Pêro Vaz de Caminha. Como represália, Cabral bombardeou Calicute e seguiu para Cochim, onde encontrou amigável acolhimento do hindu Rajá, inimigo do samorim, seu vizinho do Norte. Cochim e Calicute situavam-se na costa Malabar, onde crescia o gengibre e a melhor pimenta de todo o Oriente, sendo importantes portos de comércio desde a Antiguidade. Mais tarde, em Cochim os portugueses fizeram em 1503 a sua primeira fortaleza na Índia, ficando então como capital até à conquista de Goa em 1510. A 31 de Julho de 1501, Pedro Álvares Cabral chegava a Lisboa, após alguns barcos terem naufragado no Índico, mas vinha, segundo Joaquim Veríssimo Serrão, com uma “carga de 200 quintais de especiarias, obtidas a bom preço, o que se traduziu num verdadeiro negócio para a coroa portuguesa.” A segunda viagem de Américo Vespucci, agora às ordens de D. Manuel, partiu a 13 de Maio de 1501 com três caravelas e em 64 dias atingiu a zona portuguesa de Vera Cruz (Brasil) e navegando para Sul, entrou na parte espanhola até à Patagónia. Sondara quase toda a costa Oriental e sem aparecer o Cabo de Catígara, reconheceu ser um novo continente, que viria a tomar o nome América.
O Passeio de Zhan Ziqian na Primavera Hoje Macau - 14 Dez 202014 Dez 2020 Paulo Maia e Carmo Yang Jian (541-604) que inicialmente tinha o título de «duque de Sui», durante a dinastia Zhou do Norte (557-581) formaria uma nova dinastia e para a nomear fez uma mudança na morfologia do caracter «sui» que significa «seguir», retirando-lhe uma partícula que implica o «caminhar», inaugurando um período breve no tempo mas influente na História. Foi o primeiro sinal dado por aquele que ficaria conhecido como Wendi, «o imperador culto» (r. 582-604) da sua vontade de projectar o espírito fazendo-o agir sobre a matéria, modificando-a. Se no plano da cultura data dessa dinastia Sui (581-618) um renascimento do ideal de unificação sob a égide dos Han, como sucedera com Qin Shihuang (r. 221-210 a. C.) a que agora se juntava a conversão imperial ao Budismo, a sua acção no espaço geográfico ficaria marcada por grandes obras, como o início da construção em 589 do Grande Canal, a ligar a capital Changan ao rio Amarelo, a continuação da construção da Grande Muralha e depois uma nova capital em Kaifeng. Da sua actividade militar expansionista, um episódio, a conquista de Jiankang (Nanquim) aos Chen e a deslocação dos seus nobres para Norte resultou num profícuo despertar da curiosidade dos aristocratas da Corte pelas singularidades intelectuais do Sul. Este é também o tempo em que se revela uma nova forma de perceber a pintura em que, dado que na sua essência está o dinamismo dos seus componentes, tem o nome de pintura «shanshui». A mais antiga dessas pinturas registada pelos historiadores é nomeada com dois caracteres: you, chun, «Passeio de Primavera». Do seu autor pouco mais se sabe que um nome. Zhan Ziqian terá nascido em Yangxin, actualmente em Shandong, as suas datas de nascimento e morte desconhecidas, sabe-se que foi um funcionário do Estado, activo nessa segunda metade do século VI. É referida a sua habilidade para pintar pavilhões, pessoas e cavalos porém esta é a única pintura dele que hoje podemos observar e mesmo ela é seguramente uma cópia, feita algures durante a dinastia Song. A pintura em rolo horizontal (tinta e cor sobre seda, 43 x 80,5 cm) que se encontra no Museu do Palácio, em Pequim, executada com as características habituais das pinturas que usam os pigmentos minerais naturais verde, a partir da malaquite e azul, da azurite, conhecidas como qinglu, seriam populares durante a seguinte dinastia Tang, o que se percebe no comentário que Zhang Yanyuan (c.815-c.877) fez sobre ele: «As pinturas do período medianamente antigo eram feitas de maneira concisa e cheia de detalhes; são extremamente graciosas.» Mais do que tornar visível a dicotomia mística original própria do Daoísmo entre as águas (yin) e as montanhas (yang) será de notar como, na aurora de um novo género de pintura, estão representadas pessoas num acordo explícito com a natureza, integradas mas ao acaso, caminhando.
Hong Kong | Negada fiança a Jimmy Lai após conhecer acusação judicial Hoje Macau - 14 Dez 2020 O pedido de fiança feito pelo dono do Apple Daily foi negado no sábado, num processo em que é acusado de violar a lei de segurança nacional de Hong Kong. O julgamento em que Jimmy Lai responde por conluio com forças estrangeiras foi adiado para Abril Jimmy Lai, magnata dos ‘media’ e defensor da democracia em Hong Kong, viu no sábado a sua fiança ser rejeitada após ter sido acusado por violar a nova lei de segurança nacional do território semiautónomo Lai conheceu na sexta-feira uma acusação de conluio com grupos estrangeiros para colocar em risco a segurança nacional de Hong Kong, por mensagens que colocou na rede social Twitter e comentários que fez em entrevista a meios de comunicação internacionais. O jornal Apple Daily – de que Jimmy Lai é proprietário e conhecido pelo seu comprometimento com o movimento pró-democracia – escreveu no fim-de-semana que Lai é acusado de ter pedido a países, organizações e pessoas estrangeiras para imporem sanções ou para se envolverem em actividades hostis contra Honk Kong ou contra a China. A análise do seu processo judicial foi adiada para 16 de Abril, a pedido dos procuradores, que alegaram que a polícia precisava de mais tempo para rever mais de mil ‘tweets’ e de comentários de Lai, segundo uma peça do Apple Daily. Lai, que se encontra detido por acusações de fraude, após uma busca da polícia às instalações dos seus meios de comunicação, foi visto algemado enquanto os guardas o levavam da cadeia ao tribunal. Reacção do Reino Unido Pequim impôs no início deste ano a lei de segurança nacional em Hong Kong, contestada pela comunidade internacional, após protestos do movimento pró-democracia na ex-colónia britânica. A nova lei proíbe a secessão, subversão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras para interferir nos assuntos de Hong Kong, restringindo a liberdade de expressão e de reunião. O secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, usou a sua conta de Twitter para comentar que a lei de segurança em Hong Kong “brinca com a justiça”, pedindo a libertação de Lai, com quem reuniu no início deste ano, dizendo que o seu único crime foi falar a verdade sobre o Governo autoritário do Partido Comunista Chinês. Na sexta-feira, o Governo britânico mostrou preocupação com a situação de Jimmy Lai. “O Reino Unido continua muito preocupado com a disposição das autoridades de Hong Kong de continuar com procedimentos legais contra figuras pró-democracia, como Jimmy Lai”, disse um porta-voz do primeiro-ministro britânico, Boris Johnson.
Classe sanduíche | Novo Macau quer lista de espera para acesso à habitação Salomé Fernandes e Nunu Wu - 14 Dez 2020 Lista de espera e preço sem interferência do mercado privado são dois dos desejos da Associação Novo Macau em relação à habitação para a classe sanduíche. Sulu Sou quer também medidas especiais para os jovens conseguirem fracções Rocky Chan, vice-presidente da Associação Novo Macau (ANM), defendeu que os preços das casas da classe sanduíche devem ser definidos com base no valor de construção e no poder de compra dos candidatos, sem influência do mercado imobiliário privado. Em comunicado, a ANM explicou que defende também a criação de um sistema de pontuação e lista de espera. O representante da associação entende que o benefício seria mútuo: ajudar o Governo a perceber o nível de procura para cada tipo de habitação, e permitir aos candidatos planear melhor a vida por terem acesso a mais informação, como o tempo de espera para uma casa. “A oferta de habitação económica e social vai inevitavelmente ser afectada por novos tipos de habitação como a destinada à classe sanduíche, e apartamentos para idosos”, diz a nota. Rocky Chan entende que o Governo deve definir a prioridade, alvo e distribuição dos diferentes tipos de habitação – social, económica e de classe sanduíche – e planos gerais que promovam as funções de complementaridade entre cada modalidade. Tratamento especial A Novo Macau teme que a habitação para a classe sanduíche não responda às necessidades dos jovens, a menos que sejam criados mecanismos especiais nos concursos de acesso. Face às recomendações do limite mínimo de rendimentos dos candidatos, a ANM quer que sejam criadas opções como o arrendamento antes da compra, candidaturas independentes ou outras medidas preferenciais para jovens. Caso contrário, podem ser “completamente excluídos”. De acordo com a nota, Sulu Sou frisou que Macau tem sido marcado pela ausência de política de habitação ao longo de vários anos e que “face aos preços desproporcionalmente altos para a habitação privada, a insatisfação dos jovens com problemas habitacionais tornou-se um grande factor de instabilidade social”. A consulta pública sobre o plano de habitação para a classe sanduíche terminou na sexta-feira.
Habitação | Governo recebe petição sobre compra de casa no Interior da China Salomé Fernandes e Nunu Wu - 14 Dez 2020 Vários residentes queixaram-se ao Chefe do Executivo de terem sido lesados na compra de casas no Interior da China e pediram ajuda. Depois das queixas apresentadas do outro lado da fronteira não terem surtido efeito, os lesados têm esperança que as comissões de trabalho criadas no âmbito da Grande Baía sejam a solução Residentes alegadamente lesados na compra de fracções no Interior da China entregaram na sexta-feira uma petição ao Governo. De acordo com o deputado Pereira Coutinho, que apoiou a iniciativa, quase todos os indivíduos afectados apresentaram queixa no Interior da China, mas a resposta foi “sempre negativa”. “E é por não haver solução e não haver luz ao fundo do túnel que estão cá hoje (sexta-feira), para pedir a intervenção do Chefe do Executivo”, observou em declarações aos jornalistas. “Não tinham licença para ocupação habitacional. Foram ‘burlados’ porque sempre lhes disseram que não obstante as lojas serem para uso comercial, a parte de cima era destinada a habitação”, explicou. O deputado destacou ainda a intervenção de imobiliárias locais no processo. “Muitas dessas pessoas foram ter com empresas imobiliárias em Macau, cujos agentes sugeriram, e inclusivamente acompanharam essas pessoas a Zhuhai, para comprar essas fracções, recebendo uma comissão por esse trabalho”. Na procura de uma solução, o grupo que se sente lesado voltou-se para o Governo. Além de alertar a população para os riscos de investir na China Continental “face às diferenças de regimes e sistemas legais na resolução de litígios civis”, os residentes “estão esperançados que sejam encontradas soluções no quadro das múltiplas Comissões de Trabalho que foram constituídas nos últimos cinco anos no âmbito da expansão comercial e social da Grande Baía”, indica Pereira Coutinho em comunicado. Como estes grupos de trabalho têm comunicado sobre problemas profissionais, sociais e impostos, o deputado espera que o assunto seja posto “na ordem do dia”. O legislador estima que haja centenas de pessoas lesadas, mas aponta que por motivos profissionais, de privacidade, e de tentar recorrer a outras vias, muitas não querem dar a cara. “Em todo o caso, o problema é idêntico. Ou é falta de dinheiro para poder construir habitação, ou então vender gato por lebre. Ou seja, quererem impingir escritórios quando na realidade é impossível ter licença de ocupação habitacional”. O valor mais alto deverá atingir os quatro milhões de renminbis. Sentir na pele Uma das lesadas, que marcou presença na entrega da petição, confirmou que a fracção que adquiriu não pode ser usada para fins habitacionais e que, caso o Governo não preste assistência será impossível resolver o problema. “Foi a primeira vez que comprámos casas no Interior da China e não sabíamos as cláusulas. Só depois de termos assinado e pago tudo é que fomos informados que as habitações eram, na verdade, escritórios”, partilhou. Aos jornalistas, a residente disse ainda que, desde que tomou conhecimento da fraude em Março, dirigiu-se a várias entidades públicas do Interior, tendo sido sempre aconselhada por todas elas para enveredar pela via judicial. Outra lesada que se deslocou à sede do Governo para pedir ajuda contou que desembolsou 2,86 milhões de renminbi em Setembro de 2018 pela compra de uma habitação no Interior da China com fins comerciais. Contudo, apenas em Janeiro de 2019 teve acesso ao contrato, afirmando que “95 por cento das cláusulas defendem o promotor do imóvel”.
