CCPPC | Vong Hin Fai defende legislação sobre comércio electrónico transfronteiriço 

Vong Hin Fai, deputado à Assembleia Legislativa e membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, defendeu que o Governo de Macau deve implementar em breve legislação sobre sectores económicos emergentes como é o caso do comércio electrónico transfronteiriço e a inovação tecnológica, a fim de criar um contexto legal que fomente a diversificação económica.

Como membro da CCPPC, Vong Hin Fai referiu ainda, segundo a imprensa chinesa, que Macau pode desempenhar um papel importante em várias áreas do sector financeiro, aproveitando a dupla circulação da pataca e do renmimbi.

A advogada Paula Ling, delegada de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN), cuja sessão anual arranca hoje, defendeu que o território pode estudar e avançar já em quatro áreas relacionadas com o desenvolvimento do país, tal como a prevenção da pandemia e a vacinação, a fim de atrair mais visitantes, mercadorias e capital da China.

Para Paula Ling, o território pode também aproveitar a dupla circulação de capital e servir de plataforma, além de participar no desenvolvimento da política da Grande Baía. A advogada referiu ainda que a inovação tecnológica pode ser um passo para a diversificação das indústrias de Macau e para a participação do território no circuito protagonizado por cidades como Cantão, Shenzhen e Hong Kong.
Já Mao Iao Lai, delegado à APN, lembrou que a ilha de Hengqin é a primeira porta de entrada para Macau participar no projecto da Grande Baía e no desenvolvimento nacional. Ma Iao Lai acredita que são necessárias medidas específicas por parte do Governo Central para o desenvolvimento de Hengqin, em prol de uma maior circulação de capital entre fronteiras e uma generalização do acesso a meios digitais.

5 Mar 2021

China | Membros do CPPCC querem flexibilizar entrada de estrangeiros

Seis membros de Macau que participaram na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CPPCC) apresentaram ontem uma proposta conjunta onde defendem que os estrangeiros, quer sejam portadores de BIR ou bluecard, possam entrar no Interior da China, depois de permanecerem mais de 28 dias consecutivos em Macau e mediante a apresentação de um resultado negativo à covid-19, válido por sete dias.

De acordo com informações avançadas ontem pelo canal chinês da TDM-Rádio Macau, entre os membros responsáveis pela proposta estão Leonel Alves, Wan Nang Hon, Tina Ho, Wong Yue Kai, Chong Sio Kin e Ung Pui Kun. Adicionalmente, O Lam, também ela membro da CPPCC, defendeu a criação de um comité conjunto de inspecção sanitária entre as autoridades de Guangdong, Hong Kong e Macau com o objectivo de criar um ambiente empresarial mais atractivo para a realização de negócios.

5 Mar 2021

APN e CCPPC | Pequim promete reforçar “princípio fundamental” de “patriotas a governar HK”

Arrancam hoje e amanhã as reuniões anuais da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e da Assembleia Popular Nacional, cujos trabalhos se prolongam até à próxima quarta-feira. Na agenda está a discussão do 14.º Plano Quinquenal, entre outras medidas. Sobre Hong Kong, Guo Weimin, porta-voz do comité nacional da CCPPC, disse que a noção de patriotas a governar Hong Kong é um “princípio fundamental” para a implementação da política “um país, dois sistemas”

 

Com agências

O 13.º comité nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), que reúne a partir de hoje em Pequim, promete “consolidar” a implementação da ideia de Hong Kong ser administrada apenas por patriotas. Este princípio foi apresentado por Xia Baolong, vice-presidente do comité nacional da CCPPC e chefe do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, a 24 de Janeiro.

Ontem, numa conferência de imprensa que marcou o arranque dos trabalhos da CCPPC, Guo Weimin, porta-voz do comité nacional da CCPPC, disse que esta ideia será reforçada e implementada nos próximos tempos.

“Acreditamos que [a ideia] de patriotas a administrar Hong Kong é parte integrante e o foco da política ‘um país, dois sistemas’. É um princípio fundamental que deve ser seguido para a implementação plena dessa política”, referiu. O porta-voz lembrou que “o comité nacional da CCPPC vai actuar de acordo com as políticas nacionais no trabalho relacionado com Hong Kong e Macau e consolidar os princípios fundamentais [da ideia] de patriotas a administrar Hong Kong”.

“Os esforços para formular a legislação da segurança nacional em Hong Kong e a melhoria do sistema de eleições na região administrativa especial têm sempre o objectivo de melhorar a implementação de ‘um país, dois sistemas’ e assegurar uma implementação estável na direcção certa”, explicou ainda Guo Weimin.

Recorde-se que, segundo o jornal South China Morning Post, o Governo Central estará a equacionar várias alterações ao sistema eleitoral de Hong Kong que elege os 70 deputados do Conselho Legislativo (LegCo). Várias fontes adiantaram ao jornal que as mudanças podem passar por transformar os cinco círculos eleitorais em 18 distritos, a eliminação dos cinco “super-assentos” escolhidos pelo voto popular e a adopção do mecanismo “um voto, dois assentos”, com mais vantagens ao campo pró-Pequim.

Ainda sobre Hong Kong, o responsável declarou que a grave situação económica em que o território se encontra não se deve apenas à pandemia da covid-19. “As actuais dificuldades económicas enfrentadas por Hong Kong são atribuídas não apenas à pandemia da covid-19 mas também devido ao que aconteceu durante o processo de implementação da lei de segurança nacional. Esse diploma veio de facto assegurar a segurança nacional e melhorou o sistema e as instituições com base no conceito de ‘um país, dois sistemas’ e serve como uma âncora para o desenvolvimento a longo prazo de Hong Kong e para a sua estabilidade.”

Guo Weimin disse que “o futuro de Hong Kong estará sempre ligado ao da mãe pátria” e que na CCPPC estão 230 membros de Hong Kong e Macau que “têm Hong Kong nos seus corações e que dão o seu contributo para o desenvolvimento de Hong Kong e Macau”.

Olhar em frente

As chamadas “duas sessões” anuais, e tidas como os episódios mais importantes do sistema político chinês, começam hoje e amanhã e duram até à próxima quarta-feira, dia 10. Os trabalhos da CCPPC, um órgão com carácter consultivo, começam oficialmente hoje, enquanto que a sessão anual da Assembleia Nacional Popular (ANP) tem início esta sexta-feira, dia 5. A CCPPC conta actualmente com um total de 2953 membros.

Um dos tópicos mais importantes da agenda é o 14.º Plano Quinquenal pensado para os próximos cinco anos, tal como os objectivos a atingir pelo país até 2035. Os membros da CCPPC poderão participar na 13.ª sessão da APN, embora não tenham direito de voto.

Com cerca de 3.000 delegados, a maioria membros do Partido Comunista Chinês (PCC), a APN é, constitucionalmente, o “supremo órgão do poder de Estado” na China. No entanto, os deputados não são eleitos por sufrágio directo, mas formalmente representam todas as províncias do país, incluindo regiões autónomas como Tibete ou Xinjiang, e também as Forças Armadas.

Os líderes chineses deverão focar-se na autonomia tecnológica do país à medida que Washington tenta conter as ambições da China em produzir bens de alto valor acrescentado.

Observadores esperam que a sessão plenária da APN discuta os planos de desenvolvimento tecnológico do país, numa altura em que Washington continua a bloquear o fornecimento de alta tecnologia às empresas chinesas.

“A China ultrapassou a luta contra o coronavírus e está a voltar a focar-se nos objectivos de desenvolvimento de longo prazo”, disse Li-Gang Liu, economista do Citigroup, num relatório.

Orçamento anunciado

Durante a sessão plenária da APN os líderes vão anunciar ainda o orçamento para a Defesa.
No ano passado, os gastos com o Exército de Libertação Popular ascenderam a 178,6 mil milhões de dólares, o segundo maior depois dos Estados Unidos, mas os observadores apontam que o gasto total é até 40 por cento superior ao valor oficial. O PCC também deve apresentar mais detalhes sobre os planos para cumprir as metas nas emissões de carbono até 2030 e atingir a neutralidade até 2060.

Os líderes chineses prometeram repetidamente desenvolver uma economia verde limpa e eficiente. A China é o maior emissor de carbono do mundo desde 2005, pelo que as medidas que adoptar são fundamentais para conter o aquecimento global. O fornecimento energético do país ainda assenta maioritariamente na queima de carvão.

Esta sexta-feira, o primeiro-ministro Li Keqiang vai também anunciar a meta de crescimento anual. No ano passado, o PCC declarou ter cumprido a meta de duplicar o PIB (Produto Interno Bruto), face a 2010, o que exigia um crescimento anual de cerca de 7 por cento. Xi Jinping anunciou já que a próxima meta é duplicar novamente o PIB até 2035.

Na conferência de imprensa, Guo Weimin destacou o facto de a economia chinesa ter registado um crescimento o ano passado, mesmo em período de pandemia. “No ano de 2020 a China enfrentou uma situação complexa devido ao ambiente doméstico e externo, especialmente devido à pandemia da covid-19. Foi a única grande economia que registou um crescimento positivo.”

Apesar de ainda existirem “incertezas no desenvolvimento da pandemia e na fluidez da economia global”, a “forte liderança” da CCPPC vai levar a “um maior progresso nos próximos cinco anos para a implementação do Plano Quinquenal”, destacou o porta-voz.

Questão de imagem

Questionado sobre o facto de a imagem externa da China junto da comunidade internacional ter piorado nos últimos tempos, devido a questões como Xinjiang ou Hong Kong, Guo Weimin refutou as acusações e disse que há muitos países que têm uma boa imagem da China.

“Mencionou que alguns países olham para a China de uma maneira menos favorável, por diferentes razões acredito. Alguns não têm acesso ao panorama geral e outros podem ser confundidos por políticos anti-China. Em relação a Hong Kong e Xinjiang, vemos alguns políticos anti-China que danificam a reputação da China e trazem ao de cima narrativas enganadoras.”

Pelo contrário, “temos resultados de estudos feitos por instituições independentes que mostram que em vários países existem visões favoráveis da China. As visões favoráveis da comunidade internacional vão continuar a aumentar.”

Sobre a exigência de um boicote aos Jogos Olímpicos de Inverno de 2022, precisamente devido às questões relacionadas com os direitos humanos, Guo Weimin deixou claro que todas essas tentativas vão cair por terra. “Acreditamos que tais acções não vão obter o apoio da comunidade internacional. Essas conspirações não vão prevalecer”, rematou.

4 Mar 2021

CCPPC | Delegados de Macau lançam propostas e ideias em Pequim 

Arranca amanhã o encontro anual do 13.º comité nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. Ho Sut Heng, presidente da FAOM, vai sugerir uma maior flexibilidade para que cidadãos chineses visitem Macau, enquanto que Ho Ion Sang pede uma maior resolução de problemas ligados aos residentes de Macau que moram nas cidades da Grande Baía

 

É já esta quinta-feira, dia 4, que arrancam os encontros daquele que é o mais alto órgão consultivo político da China. A reunião anual do 13.º comité nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) irá debruçar-se sobre o 14.º Plano Quinquenal, pensado para os anos 2021-2025, entre outras propostas do Governo Central. Os delegados de Macau, de Hong Kong e das províncias chinesas, irão apresentar as suas propostas. Na sexta-feira, dia 5, os membros do comité nacional da CCPPC marcam presença na quarta sessão da 13.ª Assembleia Popular Nacional.

Segundo o jornal Ou Mun, Ho Sut Heng, presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) e delegada de Macau à APN, vai apresentar uma proposta para que haja uma maior flexibilidade para a visita dos cidadãos chineses a Macau. Ho Sut Heng espera que o Governo Central adopte esta medida e assim se injecte uma maior dinâmica na economia de Macau, muito afectada pela pandemia.

Ho Sut Heng defende ainda que deve ser melhorado o apoio aos mais pobres, sendo necessária a implementação de medidas de longo prazo. A presidente da FAOM também presta atenção aos direitos laborais dos empregos emergentes, como é o caso de motoristas de entregas. A responsável espera que esta relação laboral seja reconhecida assim como os direitos destes trabalhadores.

Pensar na Grande Baía

Ho Ion Sang, deputado e membro da CCPPC, vai sugerir ao Governo Central um mecanismo de resolução dos problemas sentidos pelos residentes de Macau que vivam nas nove cidades que compõem a Grande Baía, ao nível dos serviços legais e sociais e diminuição das barreiras na área financeira, entre outros.

O responsável vai também defender políticas que evitem a especulação imobiliária e que promovam melhor habitação para idosos. Liu Chak Wan, empresário e membro da CCPPC, defende o impulsionamento da prática do princípio “um país, dois sistemas”, bem como a implementação da Constituição chinesa e da Lei Básica, em prol da defesa da segurança nacional.

Sobre o 14.º Plano Quinquenal, Liu Chak Wan acredita que Macau deve apostar na área da inovação tecnológica para que se obtenha resultados mais realistas neste sector. Por sua vez, Lai Sai Sei, membro da APN e director da escola Keang Peng, disse ser necessário formar mais quadros qualificados, algo essencial para o país resolver os seus problemas no futuro.

3 Mar 2021

Pátria | Chui Sai On apela à história da democracia consultiva chinesa

Na celebração do 70.º aniversário da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, o Chefe do Executivo apelou ao patriotismo dos presentes e a que se estude até à exaustão o discurso de Xi Jinping sobre as obrigações de apoiar o Governo

 

O Chefe do Executivo exigiu, durante uma cerimónia de celebração do 70.º aniversário da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), que se estude exaustivamente o último discurso de Xi Jinping e que se contribua para o sucesso na implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas”.

Face a uma audiência composta por vários membros tidos como a elite local, Chui Sai On falou exclusivamente sobre o discurso de sexta-feira de Xi Jinping, quando o Presidente da República Popular da China exigiu que os membros de Macau e Hong Kong da CCPPC apoiem os respectivos governos locais. Na mesma mensagem, Xi afirmou que existe a obrigação de reforçar o poder das forças que amam a pátria e Macau e Hong Kong.

Foi com base neste discurso que o Chefe do Executivo deixou dois grandes desígnios: “Primeiro, é necessário estudar de forma exaustiva o espírito do importante discurso proferido pelo Presidente Xi e trabalhar arduamente para verdadeiramente aprender, compreender e ter fé para melhorar a confiança nas instituições e na democracia consultiva com características chinesas”, afirmou.

“O estabelecimento da CCPPC e a implementação de uma democracia consultiva são não só um modelo democrático com características chinesas, mas também representam a sabedoria política do Partido Comunista Chinês”, acrescentou.

Chui Sai On apelou ainda aos presentes que “contem ao mundo a história da democracia chinesa”, através do “reforço permanente da confiança no sistema político” chinês, do “melhoramento da capacidade consultiva” e da sintonia com “os desejos e exigências de toda a sociedade”.

O segundo desígnio do Chefe do Executivo para os presentes passou igualmente pelo “estudo sério” do discurso de Xi Jinping. Porém, nesta segunda missão, Chui pediu que os membros da CCPPC se esforcem na implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas” em Macau. Foi nesta tarefa que Chui falou da agenda do patriotismo em Macau, que definiu como “a missão sagrada” e a “expectativa mais desejada” de Xi Jinping. O líder do Governo pediu assim que os membros da CCPPC trabalhem de forma a sugerirem mais e melhores ideias para a participação da RAEM na Grande Baía e na iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”.

Todos juntos

Na mesma ocasião discursou igualmente Edmund Ho, que é vice-presidente do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. O discurso do primeiro Chefe do Executivo da RAEM apontou para os desafios colocados pelas manifestações de Hong Kong.

Num discurso citado pelo jornal Ou Mun, Ho disse que existe a obrigação de uma combinação de esforços entre juntar “as força da aprendizagem das reuniões da CCPPC”, “o importante discurso do Presidente Xi Jinping” e “os esforços de cada sector do território” para “manter a estabilidade e promover a harmonia e o desenvolvimento em Macau”.

O ex-empresário defendeu também a necessidade de apoiar o novo Governo e que este deve rodear-se das forças mais patrióticas do território. Edmundo Ho afirmou ainda que o novo Executivo tem obrigação de desenvolver o amor pela pátria junto dos mais jovens e pensar nos problemas destes.

25 Set 2019

Pátria | Chui Sai On apela à história da democracia consultiva chinesa

Na celebração do 70.º aniversário da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, o Chefe do Executivo apelou ao patriotismo dos presentes e a que se estude até à exaustão o discurso de Xi Jinping sobre as obrigações de apoiar o Governo

 
O Chefe do Executivo exigiu, durante uma cerimónia de celebração do 70.º aniversário da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), que se estude exaustivamente o último discurso de Xi Jinping e que se contribua para o sucesso na implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas”.
Face a uma audiência composta por vários membros tidos como a elite local, Chui Sai On falou exclusivamente sobre o discurso de sexta-feira de Xi Jinping, quando o Presidente da República Popular da China exigiu que os membros de Macau e Hong Kong da CCPPC apoiem os respectivos governos locais. Na mesma mensagem, Xi afirmou que existe a obrigação de reforçar o poder das forças que amam a pátria e Macau e Hong Kong.
Foi com base neste discurso que o Chefe do Executivo deixou dois grandes desígnios: “Primeiro, é necessário estudar de forma exaustiva o espírito do importante discurso proferido pelo Presidente Xi e trabalhar arduamente para verdadeiramente aprender, compreender e ter fé para melhorar a confiança nas instituições e na democracia consultiva com características chinesas”, afirmou.
“O estabelecimento da CCPPC e a implementação de uma democracia consultiva são não só um modelo democrático com características chinesas, mas também representam a sabedoria política do Partido Comunista Chinês”, acrescentou.
Chui Sai On apelou ainda aos presentes que “contem ao mundo a história da democracia chinesa”, através do “reforço permanente da confiança no sistema político” chinês, do “melhoramento da capacidade consultiva” e da sintonia com “os desejos e exigências de toda a sociedade”.
O segundo desígnio do Chefe do Executivo para os presentes passou igualmente pelo “estudo sério” do discurso de Xi Jinping. Porém, nesta segunda missão, Chui pediu que os membros da CCPPC se esforcem na implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas” em Macau. Foi nesta tarefa que Chui falou da agenda do patriotismo em Macau, que definiu como “a missão sagrada” e a “expectativa mais desejada” de Xi Jinping. O líder do Governo pediu assim que os membros da CCPPC trabalhem de forma a sugerirem mais e melhores ideias para a participação da RAEM na Grande Baía e na iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”.

Todos juntos

Na mesma ocasião discursou igualmente Edmund Ho, que é vice-presidente do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. O discurso do primeiro Chefe do Executivo da RAEM apontou para os desafios colocados pelas manifestações de Hong Kong.
Num discurso citado pelo jornal Ou Mun, Ho disse que existe a obrigação de uma combinação de esforços entre juntar “as força da aprendizagem das reuniões da CCPPC”, “o importante discurso do Presidente Xi Jinping” e “os esforços de cada sector do território” para “manter a estabilidade e promover a harmonia e o desenvolvimento em Macau”.
O ex-empresário defendeu também a necessidade de apoiar o novo Governo e que este deve rodear-se das forças mais patrióticas do território. Edmundo Ho afirmou ainda que o novo Executivo tem obrigação de desenvolver o amor pela pátria junto dos mais jovens e pensar nos problemas destes.

25 Set 2019

Disfunção eréctil | David Chow contesta anúncios

Omembro de Macau da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), David Chow, sugeriu que as rádio de Pequim fossem purificadas dos anúncios que promovem soluções para disfunção eréctil. A intervenção, segundo o canal chinês da Rádio Macau, foi feita na quarta-feira em Pequim, no espaço para os membros apresentarem propostas. Segundo o argumento de David Chow, os anúncios promovem substâncias duvidosas e que podem tornar-se um perigo para a saúde pública.

15 Mar 2019

CCPPC | Proposto acesso de residentes de Macau a sistema social do interior

Lee Chong Cheng, membro de Macau da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) da província de Guangdong, defende que se deve equacionar a possibilidade dos residentes de Macau, Hong Kong e Taiwan poderem ter acesso ao sistema social do Interior da China.

Segundo Lee, ex-deputado em Macau com ligações à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), o facto destes residentes estarem afastados do sistema de seguros sociais faz com que não tenham garantias no interior do país. Por esta razão, Lee Chong Cheng entende que é necessária a recolha de opiniões junto das associações que tenham como foco o amor à pátria. A sugestão foi feita durante as reuniões do 12º comité da província de Guangdong para o CCPPC.

Por outro lado, Ian Soi Kun, juntamente com outros membros do CCPPC de Guangdong em Macau, inclusive Zheng Anting e Mok Chi Wai, fizeram uma proposta que pretende tornar a cidade Jiangmen numa base de inovação e criação de negócios para os jovens de Macau ao abrigo do projecto da Grande Baía.

O trio composto por Chan Wa Keong, Zheng Anting e Leong Chong In sugeriram a criação de um centro de resolução de disputas na Grande Baía, com o objectivo de integrar instituições de arbitragem.

31 Jan 2019

Comissão Eleitoral | Publicada lista dos 16 representantes da CCPPC

Foi publicada ontem, em Boletim Oficial, a lista dos representantes dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês do 4.º sector da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, eleitos pelos novos representantes dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, mediante sufrágio interno, resultante da mudança de mandato.

Os 16 membros são Lei Heong Iok, Edmund Ho, Lawrence Ho, David Chow, Chan Meng Kam, Chan Kam Meng, Suen Yan Kwong, Hoi Kin Hong, Leong Wa, Leong Lai, Zhang Zongzhen, Cheong U, Tina Ho, Liu Chak Wan, Leonel Alves e Sio Tak Hong.

22 Jan 2019

Membros do CCPPC querem construir Centro de Educação Nacional em Macau

Liu Chak Wan, Ma Iao Lai e Leong Wa, na condição de membros permanentes do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) defendem a construção de um “complexo de larga escala” dedicado à educação nacional dos alunos. A ideia dos empresários, revelada na sexta-feira depois de um encontro com o Chefe do Executivo, tem como objectivo criar um espaço onde as escolas possam levar os alunos para educá-los sobre a pátria.

Na sexta-feira passada, Chui Sai On reuniu-se com os membros de Macau do CCPPC para receber o relatório dos trabalhos efectuados em 2018. O encontro contou com a presença da irmã de Ho Iat Seng, Ho Teng Iat, na condição de vice-presidente do Comité de Ligação Com Hong Kong, Macau Taiwan e Chineses Ultramarinos, e ainda de Chui Sai Cheong, coordenador-Adjunto da Comissão Económica da CCPPC.

O relatório de 2018 visou a educação patriótica no ensino não-superior e é nesse sentido que é sugerida a criação de um centro de educação nacional “de larga escala”, de acordo com comunicado do Gabinete de Comunicação Social. “Liu Chak Wan afirmou que a conclusão do relatório é globalmente positiva, reconhecendo os trabalhos do Governo […], salientou que no documento é observada a possibilidade de o Executivo fazer uma melhor coordenação no âmbito dos recursos existentes, propondo-se a construção de um complexo de larga escala dedicado exclusivamente à educação nacional, que possa ser usado por todas as escolas do território”, é revelado no documento.

De acordo com a informação avançada, o relatório teve por base mais de 2.000 questionários respondidos por alunos do ensino primário e secundário, assim como com os pais. Foram também feitas entrevistas a escolas, professores, associações educativas e de juventude.

O comunicado refere ainda que Chui Sai On não se comprometeu com eventuais acções, mas recordou que as conclusões dos relatórios anteriores foram sempre tidas como referências para a governação e que as conclusões vão ser reencaminhadas para os serviços competentes.

Os membros do CCPPC e o Governo comprometeram-se ainda a sensibilizar a sociedade para a “educação cívica e a sua importância, bem como sobre a herança do valor central de ‘amor pela Pátria e por Macau’”.

14 Jan 2019

Deputados aguardam solução sobre redução dos membros da CCPPC na comissão eleitoral

A 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) continua à espera uma “solução” para resolver a redução de 16 para 14 do número de representantes dos membros de Macau na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) na comissão eleitoral que elege o Chefe do Executivo, a via que vai abrir caminho à entrada de dois representantes do futuro Instituto para os Assuntos Municipais (IAM).

“Esta proposta de lei [de alteração à Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo] entra em vigor a 1 de Janeiro e tem que se esclarecer bem quem são os dois que não podem eleger o Chefe do Executivo”, insistiu o presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL). O caminho – segundo apontou Chan Chak Mo – deverá passar eventualmente pela introdução de uma disposição transitória.

É que o diploma, actualmente em análise em sede de especialidade, tem data de entrada prevista a 1 de Janeiro, altura em que estará ainda a valer o mandato (de cinco anos) dos membros da quarta comissão eleitoral, ou seja, a que escolheu o líder do Governo em 2014. O artigo 31.º do diploma dita que se a perda de qualidade de candidato for relativa designadamente a representantes dos membros de Macau na CCPPC procede-se a uma nova selecção dos correspondentes membros na comissão eleitoral.

Estes – recorde-se – são eleitos pelos seus pares mediante sufrágio interno. No entanto, na perspectiva dos deputados, a norma precisa de ser “mais clara”. Enquanto falava aos jornalistas, Chan Chak Mo deu conta de que estava a decorrer uma “reunião técnica” entre as assessorias do Governo e da AL para tentar resolver o imbróglio.

O outro ponto que dominou a reunião prendeu-se com os futuros representantes do IAM que vão entrar para a comissão eleitoral. Segundo Chan Chak Mo, houve deputados que contestaram o facto de o diploma prever que os membros do conselho de administração do IAM – nomeados pelo Chefe do Executivo – possam integrar a comissão eleitoral, composta por 400 elementos que escolhe o líder do Governo, sob o argumento de “ética política”, por “parecer que estarão a votar no patrão”.

No entanto, a maioria dos membros da 2.ª Comissão Permanente da AL acabou por aceitar as explicações do Governo. “Membros do conselho de administração também são membros do IAM”, afirmou o presidente da 2.ª Comissão Permanente da AL, apontando que a sua exclusão constituiria assim uma violação à Lei Básica. “Isto não é uma novidade”, sustentou, fazendo o paralelismo com os deputados nomeados pelo Chefe do Executivo que também podem votar na sua eleição.

31 Out 2018

AL exige explicações para redução de membros da CCPPC na comissão eleitoral

O Governo apresentou uma proposta para que o futuro Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) esteja representado com dois membros na Comissão Eleitoral para a escolha do Chefe do Executivo. Contudo, a representação do IAM é feita à conta de uma redução do número de membros de Macau da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), que passa dos actuais 16 membros para 14.

A questão gerou algumas dúvidas junto dos deputados da Segunda Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, presidida por Chan Chak Mo, que não percebem os critérios para o facto do IAM ir ser representado com dois membros e por esse número ser criado à conta de dois membros de Macau da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês.

“Queremos perguntar ao Governo a razão do IAM ir ser representado com dois membros na Comissão Eleitoral. Qual é a razão de não serem três ou quatro membros?”, questionou, ontem, Chan Chak Mo, após uma reunião da comissão.

“Em relação aos membros de Macau da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, não há um problema na redução dos membros. Mas temos dúvidas. Qual é a razão de serem reduzidos para 14 membros e como vão escolher os membros que são excluídos? Qual é o critério? Queremos que o Governo explique o motivo das escolhas”, apontou.

Em relação à pergunta sobre se os deputados iriam apresentar uma alternativa à proposta do Governo, que já foi aprovada na generalidade, Chan Chak Mo negou esse cenário. O presidente da comissão da AL explicou ainda que a proposta nasce da aprovação da lei que criou os órgãos municipais, que entra em vigor no próximo ano.

Actualmente existem 29 membros de Macau na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, entre os quais os deputados Ho Ion Sang e Vong Hin Fai, ou outas personalidades de Macau, como Leonel Leong, Edmund Ho, Lawrence Ho, Eddie Wong, entre outros. Os mandatos têm a duração de cinco anos.

24 Out 2018

Análise | O papel de Edmund Ho na vida política de Macau enquanto vice-presidente da CCPPC

Saiu do lugar de Chefe do Executivo em 2009, mas nunca deixou de estar presente na vida política de Macau. Edmund Ho não se intromete nas questões internas do Governo liderado por Chui Sai On, mas a última visita que realizou a Portugal mostra que está atento aos temas que vão marcar o futuro da RAEM. Analistas dizem que é o papel que, por ora, lhe cabe na qualidade de vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, lugar que poderá ser de Chui Sai On após 2019

 

É tido como carismático, “um político sofisticado”, “inteligente”, que percebe o lugar que ocupa e como o deve fazer. Edmund Ho deixou de ser Chefe do Executivo da RAEM em 2009, mas a verdade é que não mais parou de estar ligado ao território que governou durante dez anos. Desde 2010 que o faz na qualidade de vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), cargo para o qual foi reeleito em Março deste ano.

Além de ter marcado presença nas cerimónias de celebração dos 15 anos de criação do Fórum Macau, estabelecido em 2003, Edmund Ho esteve em Portugal no mês passado, liderando uma comitiva que reuniu com entidades chave da economia portuguesa, como é o caso do Banco de Portugal e Bolsa de Valores de Lisboa. Isto numa altura em que se fala do desenvolvimento do sector financeiro em Macau, no âmbito do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Na capital portuguesa, Edmund Ho reuniu com o primeiro-ministro português, António Costa, e Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros.

Analistas encaram o papel do ex-Chefe do Executivo como um actor político que opera nos bastidores, a quem a China recorre para melhorar as suas relações diplomáticas com Portugal e os restantes países de língua portuguesa, dados os seus conhecimentos. Não interfere nas políticas locais, mas está atento e tem uma ligação próxima à capital chinesa.

“É uma personalidade importante para acompanhar os assuntos da RAEM, não propriamente em Macau mas em Pequim, onde tem excelentes relações e é um conselheiro objectivamente ouvido sempre que há orientações do presidente Xi Jinping e do Governo Central em relação a Macau”, defendeu Arnaldo Gonçalves, especialista em ciência política e relações internacionais e ex-assessor do Governo.

A última visita oficial protagonizada por Edmund Ho foi, por isso, mais uma cartada diplomática da China relativamente ao importante posicionamento de Portugal. Pequim “vê Portugal com um papel muito importante nas relações com os países de língua portuguesa, e percebe que não chega Macau para fazer essa triangulação. Portugal criou a CPLP, tem as relações históricas com esses países. Macau tem um papel importante mas limitado, dada a sua pequenez, a limitação de recursos e o afastamento geográfico em relação a esses países, à excepção de Timor-Leste”.

Neste sentido, Edmundo Ho serviu de peça-chave para “estimular as relações” entre os dois países. Na visão de Arnaldo Gonçalves, há aspectos que também contribuem para a importância que o ex-Chefe do Executivo ainda tem neste campo, sendo eles a sua personalidade, “a amizade que tem com várias pessoas ligadas ao Partido Socialista [actualmente no Governo português] e outros quadros portugueses de destaque”.

Camões Tam, analista político, considera que o papel que Edmund Ho tem vindo a desempenhar nos últimos anos “é normal” na qualidade de vice-presidente da CCPPC, além deste “ter a responsabilidade de ser o representante da China para lidar com assuntos externos com outros países”.

“Nos últimos dez anos, pelo que tenho observado, Edmund Ho tem estado mais ligado aos assuntos que ligam China e Portugal, tem a responsabilidade de ajudar a China a resolver os problemas que surjam com os países de língua portuguesa”, lembrou Camões Tam, que acrescentou que este assunto não compete à figura que lidera o cargo de Chefe do Executivo da RAEM.

“O actual Chefe do Executivo não tem nenhum poder para lidar com este dossier, não está sequer incluído nos poderes de que dispõe à luz da Lei Básica. Então não podemos afirmar que o ex-Chefe do Executivo ainda tem alguma influência nos assuntos políticos internos de Macau, porque só participa nos assuntos externos da China, sobretudo ligados a Portugal”, frisou o analista.

Gabinete de Ligação mais atento

Para Camões Tam, há outra entidade que estará mais próxima dos assuntos da Administração. O académico retrata Ho como “uma pessoa muito inteligente e que tem tido muito cuidado para não interferir em certas questões, sobretudo se dizem respeito a assuntos internos de Macau”. “Talvez o Gabinete de Ligação esteja mais ligado aos assuntos internos de Macau do que propriamente Edmund Ho. Pelo que sei, ele tem tido muito cuidado em não se envolver, porque sabe que não é a coisa certa a fazer neste momento, é um político muito sofisticado”, acrescentou.

Na perspectiva de Bill Chou, especialista em ciência política e docente da Universidade Chinesa de Hong Kong, a visita que Edmund Ho fez a Lisboa, em Junho, “não terá quaisquer implicações significativas para Macau”. “Do exemplo que temos com o primeiro Chefe do Executivo de Hong Kong, Tung Chee-Hwa, que teve uma posição de mediador entre a China e os Estados Unidos, ao estabelecer uma fundação para as relações entre os dois países, penso que Edmund Ho poderá ter um papel semelhante para a China, devido às suas ligações com Lisboa”, referiu ao HM.

Rita Santos, actual conselheira das Comunidades Portuguesas e ex-secretária-geral adjunta do Fórum Macau, é alguém que está habituada a cruzar-se com Edmund Ho em viagens oficiais desde que este é vice-presidente da CCPPC.

“Estas visitas são importantes porque também é importante ele aparecer nesta fase do campeonato tendo em conta as políticas de Macau, porque ele tem estado a acompanhar a evolução política sobretudo no que diz respeito ao papel de Macau como plataforma entre a China e os países de língua portuguesa. Foi ele que criou o Fórum Macau em 2003, e é normal que siga a evolução dessa plataforma”, defende a conselheira.

Neste tipo de visitas oficiais, seja em Portugal ou em qualquer outro país de língua portuguesa, “qualquer dirigente chinês é importante”. “O Gabinete de Ligação também participa nessas actividades. Não vejo uma interferência dele nos assuntos mas a sua presença serve para elevar a posição de Macau.”

Chui Sai On é o próximo

O actual posicionamento político de Edmund Ho explica-se também pelo papel que a própria CCPPC tem, uma vez que é um órgão de consulta do Governo Central e do Partido Comunista Chinês. Arnaldo Gonçalves lembra que foi um órgão que nasceu “aquando da revolução de 1949, para criar uma certa consensualização política com as personalidades que não eram comunistas”.

“No período de Jiang Zemin houve uma abertura do país ao capitalismo e a empresários e esse órgão foi potenciado para incluir pessoas que, na linguagem comunista, não são operários, não são da vanguarda da revolução, mas sim seus amigos, e que por isso não podem ser comunistas dada a sua origem social e classe. Nos últimos anos a CCPPC passou a ser usado como forma de passagem, através dos ex-Chefes do Executivo, das políticas do Governo Central para Hong Kong e Macau. Tung Chee-Hwa e Edmund Ho tiveram esse papel”, explicou Arnaldo Gonçalves.

Para o académico, a CCPPC é uma espécie de “gaiola dourada para antigos Chefes do Executivo”, e uma possibilidade de futuro para Chui Sai On depois de deixar o cargo de Chefe do Executivo.

“A posição de Edmund Ho nunca foi muito clara, porque é um dos muitos vice-presidentes do organismo. Pareceu-me sempre uma figura muito baça, muito institucional, muito apagada, porque sempre olhei para aquilo como uma gaiola dourada para reunir os antigos Chefe do Executivo. Prevejo que depois de 2019 Chui Sai On vá ser também vice-presidente da CCPPC, a menos que haja uma tragédia.”

Essa tragédia aconteceu a Donald Tsang, ex-Chefe do Executivo de Hong Kong, quando foi condenado a 20 meses de prisão por conduta indevida durante o período em que liderou o Governo da RAEHK.

Também Bill Chou acredita que o próximo passo político de Chui Sai On será a vice-presidência da CCPPC. “Penso que Chui Sai On será apontado como o próximo vice-presidente. Isto significa que Pequim consegue, assim, prevenir uma especulação desnecessária quanto ao estatuto de Chui Sai On e à política de Pequim para Macau”, frisou.

Camões Tam revela uma postura bem mais cautelosa face ao futuro de Chui Sai On depois de sair do Governo. “Tudo dependerá da decisão de Xi Jinping. [Chui Sai On] Talvez tenha alguma influência junto dos líderes do Governo Central, mas a decisão final será sempre de Xi Jinping. Só no próximo ano é que poderemos perceber, com maior clareza, qual será o próximo Chefe do Executivo de Macau”, lembrou.

9 Jul 2018

CCPPC | Ex-secretário Cheong U na lista dos seis novos membros

Segundo a Rádio Macau, foram ontem divulgados os seis novos membros que vão representar o território na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), um órgão de consulta do Governo Central.

Cheong U, que foi secretário para os Assuntos Sociais e Cultura entre 1999 e 2014, é um dos novos rostos, bem como o da chefe de gabinete do Chefe do Executivo, O Lam. O deputado e advogado Vong Hin Fai passa também a integrar o grupo de representantes, composto por 29 pessoas que são, sobretudo, empresários ligados ao sector do imobiliário ou que pertencem à elite política de Macau.

Além de Cheong U, O Lam e Vong Hin Fai incluem-se também Leong Lai, directora dos Serviços de Educação e Juventude, Wu Zhiliang, presidente da Fundação Macau e o deputado Ho Ion Sang.

O empresário Ng Lap Seng, detido por corrupção nos Estados Unidos, deixa de fazer parte do grupo de representantes de Macau junto da CCPPC, bem como Or Wai Sheun, presidente da empresa Polytec, e ainda Ng Siu Lai, deputada de Macau à Assembleia Popular Nacional e presidente da União Geral das Associações de Moradores.

Susana Chou, ex-presidente da Assembleia Legislativa, também abandona este lugar, tal como Eric Yeung, empresário e presidente do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. O administrador da Sociedade de Jogos de Macau, Ambrose So, também deixa de fazer parte.

Alexandre Ma, presidente da Associação Comercial de Macau, continua a ser membro do comité permanente do CCPPC, sendo que o antigo Chefe do Executivo, Edmund Ho, continua como vice-presidente. Nomes como o de Leonel Alves, ex-deputado e advogado, ou o arquitecto Eddie Wong, responsável pelo projecto do novo hospital, mantém-se no grupo, bem como Chan Meng Kam, Liu Chak Wan, Lawrence Ho, Chui Sai Cheong e David Chow, entre outras figuras de relevo.

26 Jan 2018

CPPCC | Grande Baía deverá ser um dos principais tópicos das reuniões em Cantão

A primeira Sessão do 12.º Comité Permanente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês começou ontem. Ao HM, o membro da comitiva de Macau Harry Lai explicou que vai propor a criação de um mecanismo integrado de prevenção das consequências de desastres naturais

 

A primeira Sessão do 12.º Comité Permanente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CPPCC) de Cantão arrancou ontem com os discursos de Li Xi, secretário do Comité do Partido da Província de Guangdong, e Wang Rong, presidente do CPPCC. Entre os 35 representantes de Macau está Harry Lai, proprietário da empresa de construção Lai Si, que admitiu ao HM ir sugerir a implementação de medidas integradas de resposta a desastres naturais entre Guangdong, Hong Kong e Macau.

“Uma das propostas que vou apresentar durante as reuniões de trabalho foca a necessidade de implementar medidas de prevenção para Guangdong, Hong Kong e Macau, no âmbito das infra-estruturas e desenvolvimento da Grande Baía”, afirmou o membro da comitiva de Macau.

Esta é uma proposta que Harry Lai admite ter sido motiva pela passagem do tufão Hato e pela forma como o território foi auxiliado pelo Interior da China, sublinhando que era importante criar um sistema de auxílio entre as regiões para as catástrofes.

Também a Grande Baía é um assunto que o representante da delegação de Macau prevê que esteja em destaque na agenda das reuniões: “Estou à espera que as sugestões foquem essencialmente o projecto da Grande Baía e a forma como Macau pode aproveitar as oportunidades que vão ser criadas”, apontou.

O empresário considerou igualmente que é importante que se discuta como o projecto pode resultar no desenvolvimento económico de Macau, na criação de melhores condições para o turismo e na ligação entre o território e as outras cidades envolvidas no projecto.

Este ano marca igualmente o início do 12.º CPPCC, o que significa a entrada de novas caras para o órgão consultivo. Entre os membros de Macau, uma das novidades é a entrada do arquitecto Ben Leong. Estas são alterações que Harry Lay espera que produzam resultados positivos.

“Anteriormente já fazia parte do CPPCC e por isso vou trabalhar com este órgão por mais cinco anos. O meu desejo é que todos os membros de Macau consigam contribuir de forma positiva para que o território seja bem representado e com melhores resultados, se possível”, desejou.

Harry Lai é igualmente vice-presidente da Associação de Construtores de Macau e da Associação Geral do Sector Imobiliário de Macau.

Seguir as política nacionais

No discurso da cerimónia de abertura do evento, Li Xi, secretário do Comité do Partido da Província de Guangdong, sublinhou a necessidade de todos os membros se comprometerem com a implementação das medidas do Governo Central, liderado por Xi Jinping. De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, as políticas nacionais devem ser utilizadas para reforçar o trabalho do comité.

Por sua vez, o presidente do CPPCC, Wang Rong, apresentou o relatório dos trabalhos elaborados ao longo dos últimos cinco anos, pelo 11.º Comité Permanente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês.

Wang Rong elogiou igualmente o papel dos membros do comité, cujo desempenho considerou uma importante forma para manter a prosperidade e estabilidade nas regiões de Hong Kong e Macau.

24 Jan 2018