AL exige explicações para redução de membros da CCPPC na comissão eleitoral

O Governo apresentou uma proposta para que o futuro Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) esteja representado com dois membros na Comissão Eleitoral para a escolha do Chefe do Executivo. Contudo, a representação do IAM é feita à conta de uma redução do número de membros de Macau da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), que passa dos actuais 16 membros para 14.

A questão gerou algumas dúvidas junto dos deputados da Segunda Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, presidida por Chan Chak Mo, que não percebem os critérios para o facto do IAM ir ser representado com dois membros e por esse número ser criado à conta de dois membros de Macau da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês.

“Queremos perguntar ao Governo a razão do IAM ir ser representado com dois membros na Comissão Eleitoral. Qual é a razão de não serem três ou quatro membros?”, questionou, ontem, Chan Chak Mo, após uma reunião da comissão.

“Em relação aos membros de Macau da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, não há um problema na redução dos membros. Mas temos dúvidas. Qual é a razão de serem reduzidos para 14 membros e como vão escolher os membros que são excluídos? Qual é o critério? Queremos que o Governo explique o motivo das escolhas”, apontou.

Em relação à pergunta sobre se os deputados iriam apresentar uma alternativa à proposta do Governo, que já foi aprovada na generalidade, Chan Chak Mo negou esse cenário. O presidente da comissão da AL explicou ainda que a proposta nasce da aprovação da lei que criou os órgãos municipais, que entra em vigor no próximo ano.

Actualmente existem 29 membros de Macau na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, entre os quais os deputados Ho Ion Sang e Vong Hin Fai, ou outas personalidades de Macau, como Leonel Leong, Edmund Ho, Lawrence Ho, Eddie Wong, entre outros. Os mandatos têm a duração de cinco anos.

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