IAM explica luzes que ameaçam pirilampos com segurança

O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) considera que os pirilampos no trilho da Taipa Grande são muito importantes, mas tem como prioridade satisfazer os cidadãos que se queixam por a estrada ser muito escura. Foi esta a resposta dada a uma interpelação da deputada Agnes Lam, em que era indicado que a instalação de iluminação no trilho ia causar obstáculos à reprodução dos pirilampos.

“O Instituto para os Assuntos Municipais tem recebido constantemente opiniões das pessoas que passeiam nos montes, as quais referem que não conseguem ver o estado do pavimento ao fim da tarde e à noite devido à falta de iluminação, o que constitui um risco para a sua segurança”, explica o IAM, através de uma resposta assinada por O Lam, identificada como presidente substituta do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais. Face às queixas, o IAM propôs “a instalação de sistemas de iluminação nos trilhos”.

Após terem sido anunciados os planos, houve várias vozes, inclusive de ambientalistas, que se mostraram preocupadas com o impacto da iluminação, que diminui a actividade reprodutora dos pirilampos. “Tendo em conta o equilíbrio entre as solicitações dos utentes e o impacto dos candeeiros de rua sobre o ambiente, o IAM decidiu instalar nos trilhos postes com 1,1 metros de altura e com lâmpadas LED de cor amarela, as quais geram um menor impacto ecológico nos pirilampos”, é acrescentado.

A importância do pirilampo

Apesar da escolha, o IAM frisa que considera os pirilampos muito importantes, assim como o meio ambiente. “O IAM atribui grande importância à conservação do meio ambiente dos pirilampos e procura continuamente os equipamentos de iluminação que reduzem decisivamente o impacto dos equipamentos no ambiente circundante”, é indicado.

Quanto à instalação de iluminação em outros trilhos, o IAM nega que haja planos semelhantes e diz que vai continuar a insistir no “projecto de reabilitação dos pirilampos, de forma a manter intacto o seu meio ambiente”, assim como eliminar regularmente “espécies invasoras”.

6 Jan 2021

Boi que escapou do matadouro da Ilha Verde será adoptado pelo IAM

Um boi foi ontem encontrado a caminhar calmamente numa estrada na zona da Ilha Verde, impassível ao perigo do trânsito, depois de ter escapado do matadouro. Algo que lhe pode ter salvo a vida. A confirmação foi dada pelo próprio presidente do Instituto para os Assuntos Municipais, José Tavares, que esclareceu que o animal não pode ser vendido nem a sua carne consumida. Isto porque durante o processo de captura foram dadas cinco doses de anestésicos ao animal por motivos de segurança.

José Tavares esclareceu ainda, de acordo com declarações citadas pelo canal chinê da TDM, que depois da comunicação estabelecida com a Companhia de Produtos e Produções Especiais da China ficou decidido que o animal será adoptado pelo IAM. No entanto, para já ainda não foi escolhido um local onde vai ficar.

Segundo informação revelada pelo IAM, o boi conseguiu escapar de uma cerca de arame farpado, depois de ser transportado pelos funcionários do matadouro. O animal foi perseguido pelos trabalhadores, com a ajuda das autoridades, que não quiseram perturbar o bicho para que este não ficasse nervoso, reduzindo os riscos de se tornar um perigo para o público.

Sem feridos

Para já, José Tavares referiu que o organismo a que preside aguarda ainda o relatório veterinário do Matadouro de Macau para saber se terá de avançar com tratamentos ao animal, segundo noticiou o canal chinês da TDM Rádio Macau.

Cheong Kuai Tat, chefe do departamento de segurança alimentar do IAM, revelou que para o processo de captura foram destacados 30 agentes da polícia e bombeiros, tendo em consideração a segurança pública. Importa referir que não se registaram feridos.

No que diz respeito aos danos causados em automóveis pelo animal, José Tavares referiu que os proprietários podem contactar o IAM mediante apresentação de fotografias ou outras provas dos estragos, estando ainda a ser analisada a cobertura da ocorrência pelas companhias de seguros.

5 Dez 2019

Alimentação | Apreendidas 23 toneladas de comida desde 2013

Desde que a lei da segurança alimentar entrou em vigor, em 2013, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) apreendeu mais de 23 toneladas de alimentos não inspeccionados. Isto segundo Lei Wai Nong, vice-presidente do (IAM), em declarações ao Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau. As 23 toneladas apreendidas foram o resultado de mais de 60 mil inspecções a 6.500 estabelecimentos de restauração.

O IAM investigou ainda 130 casos suspeitos de intoxicação alimentar. A quantidade de alimentos não inspeccionados detectados pelo IAM está a descer. Entre Janeiro e Setembro deste ano foram apanhados 1.238 quilos, um número que contrasta com as 7,7 toneladas referentes a 2016 e 2,1 toneladas em 2018. Por outro lado, o vice-presidente do IAM revelou que as infracções à lei da segurança alimentar estão em queda. Entre Janeiro e Setembro deste ano, registaram-se 48 irregularidades, em 2015 as infracções foram 84 e em 2018 registaram-se 66 casos.

7 Nov 2019

Alimentação | Apreendidas 23 toneladas de comida desde 2013

Desde que a lei da segurança alimentar entrou em vigor, em 2013, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) apreendeu mais de 23 toneladas de alimentos não inspeccionados. Isto segundo Lei Wai Nong, vice-presidente do (IAM), em declarações ao Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau. As 23 toneladas apreendidas foram o resultado de mais de 60 mil inspecções a 6.500 estabelecimentos de restauração.
O IAM investigou ainda 130 casos suspeitos de intoxicação alimentar. A quantidade de alimentos não inspeccionados detectados pelo IAM está a descer. Entre Janeiro e Setembro deste ano foram apanhados 1.238 quilos, um número que contrasta com as 7,7 toneladas referentes a 2016 e 2,1 toneladas em 2018. Por outro lado, o vice-presidente do IAM revelou que as infracções à lei da segurança alimentar estão em queda. Entre Janeiro e Setembro deste ano, registaram-se 48 irregularidades, em 2015 as infracções foram 84 e em 2018 registaram-se 66 casos.

7 Nov 2019

IAM | Museu Natural e Agrário reabre hoje

O Instituto para os Assuntos Municipais [IAM] anunciou que o Museu Natural e Agrário, no Parque de Seac Pai Van, vai reabrir portas hoje, depois de ter sofrido obras de reparação e remodelação.

Além disso foi criada uma nova zona a pensar nos mais novos, conhecida como a Zona de Répteis, onde “há dez caixas de exposição, incluindo eublepharis macularius [geco-leopardo], correlophus ciliatus [animal semelhante a largarto], ctenosaura acanthura [semelhante a iguana], python regius [cobra] e boa constrictor [cobra]. Esta exposição tem por objectivo aprofundar o conhecimento do público acerca dos répteis e divulgar a importância da protecção de animais”, declarou o IAM, em comunicado.

O Museu Natural e Agrário e a Zona de Répteis funcionam das 10h às 17h.

5 Ago 2019

IAM | Número de abates de cães e gatos preocupa José Pereira Coutinho

A falta de espaço nas instalações do IAM poderá estar na origem de vários abates de animais domésticos. Coutinho mostra-se preocupado com a situação e diz que há associações que podem receber os animais, para evitar a “matança”

 

Em de Maio foram abatidos 23 gatos e 17 cães em Macau, números que preocupam o deputado José Pereira Coutinho, que enviou uma interpelação ao Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) a pedir esclarecimentos. Em causa está a eventual “saturação” das instalações onde são guardados os animais apanhados na rua e que, por falta de espaço, acabam por ser abatidos. O documento foi enviado na segunda-feira.

De acordo com a interpelação escrita de José Pereira Coutinho, “a falta de espaços nunca deve ser fundamento para a matança maciça de gatos e cães”, cujas vidas merecem para o legislador todo o respeito. O assunto já tinha sido abordado por Coutinho a 15 de Abril, mas diz o deputado entende que desde então não houve melhorias.

“Se olharmos para as estatísticas da DICV [Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário] do IAM quase não se nota melhoria no número de abates que continuam a implementar sem dó nem piedade”, afirma. Ainda segundo o deputado, denota-se “mesmo em alguns meses uma desproporção ainda pior entre o número de animais capturados e o número de animais que continuam a abater indiscriminadamente”.

Assim, o membro da Associação de trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) quer saber quais são as medidas urgentes que vão ser adoptadas: “Com a finalidade de acabar com a matança indiscriminada de cães e gatos por falta de espaço no asilo, que medidas urgentes estão a ser adoptadas para ampliar os espaços do asilo para animais domésticos?”, é perguntado.

Coutinho realça que há associações disponíveis para ficar com os animais, de forma a evitar abates. Por isso, questiona o porquê de não serem entregues. “Quais são as razões para que não sejam entregues às associações protectoras de animais todos os cães vadios e saudáveis a fim de evitar a matança indiscriminada de animais domésticos?”, pergunta.

Finalmente, Coutinho quer saber o tipo de medidas de supervisão que foram implementadas para acabar com a matança: “Que tipo de supervisão e monitorização foi implementado pelo Conselho de Administração do IAM sob a Divisão de Inspecção do Controlo Veterinário a fim de evitar a matança?”, questiona.

3 Jul 2019

Património | IAM vai rever graffiti no busto de Camões

José Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Municipais, garantiu o graffiti no busto de Camões é uma situação para averiguar. Ontem, após a romaria à Gruta, alguns internautas queixaram-se da não remoção de graffitis.

“Vou pedir ao IAM para verificar a situação. Há uns anos atrás foi feito um encaminhamento da situação para ver quem é que ia resolvê-la. Mas se o que resta do graffiti está mesmo na estátua, então a preservação é com o Instituto Cultural”, afirmou José Tavares.

“Vou tentar resolver esse impasse dentro de dias para saber quem vai resolver o problema”, acrescentou. Sobre o português que fez um graffiti nas paredes do edifício do IAM, José Tavares assumiu a responsabilidade da queixa-crime apresentada: “Disse para participarem à PSP porque não podemos deixar que as coisas passem despercebidas. Quando não se tomam atitudes as coisas repetem-se”, explicou. O IAM deverá abrir um concurso público para pintar o edifício.

11 Jun 2019

Obras | IAM atento à largura dos passeios no centro histórico

O presidente do Conselho de Administração do Instituto dos Assuntos Municipais (IAM), José Tavares, referiu que a edilidade tem prestado atenção às críticas dos cidadãos, em relação à mobilidade e segurança pedonal, em zonas de grande concentração de pessoas e trânsito, procedendo regularmente, e em coordenação com os serviços de Tráfego e Obras Públicas, a trabalhos de remodelação e alargamento dos passeios. “Macau tem um espaço urbano pequeno, pelo que, há uma certa dificuldade em melhorar e alargar passeios, em particular no centro histórico, na zona antiga tradicional e nas ruas e becos sinuosos”, justificou, acrescentando que “é necessário geralmente coordenar o design de trânsito rodoviário, aquando do alargamento de passeios, a fim de o articular com o plano urbanístico geral”.

O responsável respondia ontem à interpelação feita por Zheng Anting na Assembleia Legislativa, no passado dia 17 de Abril, onde o deputado questionou as mudanças previstas nas estradas e ruas do território.

Conforme adiantou ainda José Tavares, “até ao presente foram concluídos os trabalhos de melhoramento de arruamentos públicos e passeios da Freguesia de Nossa Senhora de Fátima e Freguesia de Santo António”, estando previsto que o Instituto inicie a “obra de remodelação de arruamentos públicos e passeios da Freguesia de São Lázaro no corrente ano”.

Nos últimos anos, o IAM tem vindo a proceder também à substituição de pavimentos de asfalto para betão armado, aumentando a vida e utilização dos mesmos, informou igualmente.

5 Jun 2019

IAM | Suspenso de funções veterinário chefe por suspeita de abuso de poder

O caso foi descoberto na sequência de uma queixa ao CCAC. O chefe de Divisão e Inspecção e Controlo Veterinário do IAM foi suspenso de funções por ter alegadamente beneficiado uma clínica da qual era sócio durante o processo de realojamento dos galgos

Ochefe de Divisão e Inspecção e Controlo Veterinário do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) foi suspenso do exercício de funções por ter alegadamente beneficiado uma clínica durante o processo de realojamento dos galgos após o encerramento do Canídromo, em Julho. Choi U Fai, suspeito da prática dos crimes de abuso de poder e participação económica em negócio, arrisca uma pena que pode chegar aos oito anos de prisão.

O caso, tornado público na sexta-feira, foi descoberto pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) na sequência de uma queixa, recebida em Agosto, dando conta de que “funcionários públicos não teriam acompanhado o caso de forma adequada”. A data e o conteúdo coincidem com a denúncia apresentada por Zoe Tang, ex-funcionária da Sociedade Protectora dos Animais – ANIMA, de que alguém estaria a lucrar, em teoria ilicitamente, com os tratamentos dos galgos do Canídromo.

Contratos da casa

Segundo o CCAC, o responsável pela inspecção veterinária – que nunca identifica – “terá praticado o crime de abuso de poder no processo de acompanhamento do caso dos galgos, obtendo benefícios para um centro veterinário do qual era sócio de forma velada, fazendo com que o centro conseguisse os contratos de cuidados médicos e de esterilização relativos a mais de 500 galgos”. Em paralelo, de acordo com o CCAC, Choi U Fai terá também dado ordem aos subordinados para emprestarem equipamentos médicos do IAM para uso da clínica em causa.

Dada “a controvérsia em torno da esterilização dos galgos” gerada no seio da sociedade e de modo a “não tornar a situação mais grave”, o centro veterinário cessou imediatamente a prestação de serviços à Yat Yuen, dando como fundamento a falta de recursos humanos, refere o organismo liderado por André Cheong, em comunicado. A clínica em causa estará actualmente encerrada, segundo a TDM.

No decorrer da investigação, o CCAC também descobriu outros crimes praticados alegadamente desde 2012, sinalizando que, no âmbito do processo de aquisição de bens e serviços, o chefe de divisão “tirou partido, durante muito tempo, dos seus poderes funcionais, dando ordem aos seus subordinados para incluírem uma empresa comercial, da qual era sócio de forma velada, na lista de fornecedores candidatos”. Um acto que levou a que “a empresa conseguisse, por mais de 120 vezes, adjudicações daquela divisão, envolvendo um montante de oito milhões de patacas”.

Outros implicados

Além de Choi U Fai, o caso envolve mais dois arguidos: um técnico-adjunto dos Serviços de Administração e Função Pública e um comerciante, todos sócios da empresa em causa, indiciados por participação económica em negócio. A suspensão do exercício de funções de Choi U Fai foi determinada pelo Juízo de Instrução Criminal que aplicou também medidas de coacção, com os três a ficarem sujeitos à proibição de ausência da RAEM e à apresentação periódica às autoridades. À luz do Código Penal, o crime de abuso de poder é punível com pena de prisão até três anos, enquanto o de participação económica em negócio com pena até cinco anos.

Reacções

Além da suspensão de funções, decretada pelo Juízo de Instrução Criminal, o IAM instaurou um processo disciplinar interno ao funcionário. “É com grande tristeza que o IAM está a tratar deste caso de suspeita de violação da lei por parte de uma das suas chefias”, diz o IAM num breve comunicado, prometendo o “acompanhamento rigoroso do caso” e levar a cabo “uma revisão dos actuais procedimentos e mecanismos de supervisão, colmatando as insuficiências existentes, de modo a evitar que casos semelhantes se repitam”.

A secretária da tutela, Sónia Chan, também reagiu ao caso, exigindo aos serviços que colaborem com a investigação e revejam os procedimentos dos trabalhos internos e regime de gestão e que reforcem a educação da integridade dos trabalhadores. “Todos os trabalhadores devem ser dedicados para com o público e defender o respeito pela lei”, afirmou a titular da pasta da Administração e Justiça, citada numa nota de imprensa enviada pelo seu gabinete.

25 Mar 2019

IAM | Ho Ion Sang teme repetição de funções face a outros serviços

O deputado Ho Ion Sang interpelou ontem o Governo quanto à possibilidade do futuro Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), que entra oficialmente em funcionamento no próximo dia 1, venha a repetir serviços já desempenhados por outras entidades públicas. Isto porque, na visão do deputado, o IAM promete oferecer, de acordo com a lei que serve de base à sua criação, serviços na área da cultura, recreio e salubridade pública.

Ho Ion Sang lembrou também que algumas funções anteriormente desempenhadas pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) foram transferidas para o Instituto Cultural e Instituto do Desporto.
Neste sentido, o deputado ligado à União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM), questiona o que é que o Governo vai fazer para evitar esta possível repetição de funções e quais as medidas que serão tomadas para garantir a coordenação interdepartamental.

Na interpelação escrita, o deputado recorda que o Governo anunciou que seria concluído ainda este mês o processo de selecção dos candidatos para o conselho consultivo do IAM. Ho Ion Sang pede que haja um equilíbrio nos membros, para que haja igual acesso de jovens e mulheres. É também exigido que sejam divulgados os critérios de selecção com vista a aumentar o nível de abertura do IAM.

20 Dez 2018

Chefe do Executivo | IAM representado na Comissão Eleitoral

Quando for formada a próxima Comissão Eleitoral para o Chefe do Executivo, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) vai estar representado por dois membros. A alteração à lei foi aprovada ontem com os votos contra dos deputados democratas Au Kam San, Ng Kuok Cheong e Sulu Sou. Os restantes 25 legisladores presentes votaram todos a favor.

Nenhum dos deputados discutiu a proposta, limitando as intervenções para as declarações de voto. O primeiro a falar foi Ng Kuok Cheong, também em nome de Au Kam San. “Votámos contra porque os membros do IAM não podem ser eleitos pelos cidadãos. Isso, só por si, é lamentável”, disse Ng. “Agora estamos a mudar a lei para votar para o Chefe do Executivo. Mas é ele que escolhe os membros da Comissão Eleitoral.

Todo o processo é irrazoável e votámos contra”, foi sustentado. Por sua vez, Sulu Sou contestou que cerca de 90 por cento da população esteja afastada da escolho do CE. Após as duas declarações, foi a vez de Chan Wa Keong, deputado nomeado pelo Chefe do Executivo, vir a público defender a perspectiva do Governo: “É uma norma que concretiza o que está consagrado na Lei Básica. Não devemos comparar a eleição do IAM com a eleição do Chefe do Executivo”, afirmou o também advogado.

O IAM substitui o actual Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) no final deste ano.

12 Dez 2018

IAM | Quase 170 candidatos a membros do Conselho Consultivo

A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, revelou no passado sábado que o Governo vai analisar os currículos de 168 pessoas que se candidataram por auto-recomendação ou por recomendação por terceiros para membros do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais.

De acordo com um comunicado, a secretária recordou ainda que a composição da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo integra dois lugares para representantes dos membros do órgão municipal, indicando que estes dois representantes serão seleccionados de entre os membros do Conselho de Administração e do Conselho Consultivo, e que deverão serem eleitos por voto secreto.

O Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais é um dos novos órgãos do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), que será criado a 1 de Janeiro de 2019.

3 Dez 2018

AL exige explicações para redução de membros da CCPPC na comissão eleitoral

O Governo apresentou uma proposta para que o futuro Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) esteja representado com dois membros na Comissão Eleitoral para a escolha do Chefe do Executivo. Contudo, a representação do IAM é feita à conta de uma redução do número de membros de Macau da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), que passa dos actuais 16 membros para 14.

A questão gerou algumas dúvidas junto dos deputados da Segunda Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, presidida por Chan Chak Mo, que não percebem os critérios para o facto do IAM ir ser representado com dois membros e por esse número ser criado à conta de dois membros de Macau da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês.

“Queremos perguntar ao Governo a razão do IAM ir ser representado com dois membros na Comissão Eleitoral. Qual é a razão de não serem três ou quatro membros?”, questionou, ontem, Chan Chak Mo, após uma reunião da comissão.

“Em relação aos membros de Macau da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, não há um problema na redução dos membros. Mas temos dúvidas. Qual é a razão de serem reduzidos para 14 membros e como vão escolher os membros que são excluídos? Qual é o critério? Queremos que o Governo explique o motivo das escolhas”, apontou.

Em relação à pergunta sobre se os deputados iriam apresentar uma alternativa à proposta do Governo, que já foi aprovada na generalidade, Chan Chak Mo negou esse cenário. O presidente da comissão da AL explicou ainda que a proposta nasce da aprovação da lei que criou os órgãos municipais, que entra em vigor no próximo ano.

Actualmente existem 29 membros de Macau na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, entre os quais os deputados Ho Ion Sang e Vong Hin Fai, ou outas personalidades de Macau, como Leonel Leong, Edmund Ho, Lawrence Ho, Eddie Wong, entre outros. Os mandatos têm a duração de cinco anos.

24 Out 2018

AL | Instituto para os Assuntos Municipais aprovado com críticas de democratas

Os órgãos municipais foram aprovados na Assembleia Legislativa, mas a sessão acabou em ambiente de tensão. Sulu Sou abandonou o hemiciclo, depois de ter gritado por eleições durante a declaração de voto e Ng Kuok Cheong acusou o Governo de ter medo da população

 

“Membros do Órgão Municipal eleitos pelos cidadãos!”. O grito foi do deputado Sulu Sou, momentos antes de abandonar a Assembleia Legislativa, após a lei que cria o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). A lei que estabelece o novo organismo público foi ontem a votos na AL e foi aprovada com 27 a votos a favor. José Pereira Coutinho, Sulu Sou, Ng Kuok Cheong e Au Kam San votaram contra. No artigo sobre a constituição dos órgãos consultivos, também Agnes Lam se opôs, por considerar que o mecanismo para que as pessoas se pudessem propor para serem nomeados pelo Chefe do Executivo devia ser igualmente constar no diploma.

A lei aprovada adopta a visão do Governo Central que considera que se houver eleições para o IAM, a lealdade dos membros deixa de estar com o Governo e a incumbência das tarefas delegadas pelo Executivo fica comprometida. Assim sendo, nem para a constituição dos órgãos consultivos, que não têm poderes vinculativos e apenas emitem pareceres, foi criada a possibilidade de haver eleições por sufrágio directo.

“A realização de eleições para os serviços municipais altera a relação entre o Governo e o IAM. Isso viola a Lei Básica. Esta não são palavras nossas, são do vice-director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau”, justificou Sónia Chan. “Estamos a trabalhar para melhorar a eficiência e os serviços e poder resolver os problemas da população. As eleições não são a única via para ouvir a população. Há outros mecanismos”, acrescentou.

Sem convencer

Contudo, tanto a secretária como a sua equipa não convenceram os pró-democratas. José Tavares, presidente do IACM, ainda garantiu que os actuais Conselhos Consultivos, cujos membros são nomeados pelo Chefe do Executivo, fazem um trabalho árduo, mas os deputados começaram a apontar exemplos em que as vozes dos residentes não foram ouvidas. O crematório e o depósito de substâncias perigosas, na Taipa, foram alguns dos exemplos dados.

“Com o artigo da constituição do Conselho Consultivo, como é que garantem que as diferentes camadas sociais são representadas? E quem é que vai ser representado? Com o crematório já perguntaram qual foi a razão de tanto descontentamento? E com o depósito de substâncias perigosas?”, perguntou José Pereira Coutinho, a Sónia Chan. O deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau deu ainda o exemplo de Sulu Sou, que considerou ser voz de uma parte da população que não tem representação junto do Executivo.

“Deixando de lado a questão da democracia, é muito lamentável que a lei não resolva os problemas de representação. E só estou a falar por uma questão justiça e de representação das diferentes vozes”, atirou.

Por sua vez também Agnes Lam mostrou-se contra o artigo do Conselho Consultivo. A deputada queria que o mecanismo para proposta de nomeação de residentes pelo Chefe do Executivo estivesse na legislação.

“Se o mecanismo não está na lei, eu tenho reservas. Não estou contra a secretaria nem contra o Governo, mas no passado houve situações em que o Governo não cumpriu as promessas”, indicou.

Declaração aos gritos

No final, a lei acabou aprovada sem alterações. Sulu Sou fez uma declaração de voto aos gritos, que também era em nome de José Pereira Coutinho, pediu desculpa aos defensores da democracia e criticou os colegas eleitos por sufrágio directo de impedirem mais eleições. O mais jovem deputado acabou mesmo por abandonar a sessão antes do fim.

Por sua vez, Ng Kuok Cheong recusou a justificação do Governo Central e da RAEM que rotulou como “burocracia”. “Têm medo de responder perante os residentes e a sociedade. Mas o Governo deve assumir as suas responsabilidades perante a população”, vincou. “Sabemos muito bem que o Executivo não quer ser fiscalizado pela população”, frisou.

Com esta lei, o Instituto para os Assuntos Municipais substitui o actual Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais no início do próximo ano.

 

Ip Sio Kai furioso

Durante a discussão dos órgãos municipais, Sulu Sou falou dos 400 anos de Administração Portuguesa e afirmou que houve momentos de maior democracia na eleição dos órgãos municipais do que com a nova lei. As afirmações perturbaram Ip Sio Kai, que pediu prontamente para intervir: “Estou mesmo furioso com as palavras de Sulu Sou. Começou por falar da história de 400 anos e de democracia. Falou da história de Macau e da ocupação pelos portugueses. Mas não consigo aceitar que se fale de democracia”, afirmou o legislador. “Não consigo aceitar que se fale de democracia, pode envidar todos os esforços para alcançar os seus objectivos, mas não deve ser desta maneira”, completou. Também o Vong Hin Fai acusou Sulu Sou de desconhecimento do período da Administração portuguesa.

31 Jul 2018

Instituto de Assuntos Municipais | Conselho consultivo vai aceitar candidaturas de residentes permanentes

Os residentes permanentes poderão candidatar-se ao futuro conselho consultivo dos assuntos municipais, ao abrigo da criação do Instituto para os Assuntos Municipais. O parecer ontem assinado dá uma extensa explicação sobre as razões legais que levaram o Governo a não criar um órgão com membros eleitos pela população

 

Não há eleições por sufrágio directo mas, pelo menos, os residentes permanentes poderão candidatar-se a um lugar no conselho consultivo para os assuntos municipais. É o que consta no parecer ontem assinado pelos deputados da Assembleia Legislativa (AL) relativo à criação do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), um órgão que não terá poder político, contra a vontade dos deputados do campo pró-democrata.

De acordo com o documento vai ser criado o sistema de auto-recomendação de candidatos.

“O Governo tem adoptado uma postura aberta e receptiva para que seja aceite a candidatura por auto-recomendação pelos residentes permanentes de Macau que reúnam os requisitos para participar nos trabalhos de criação do conselho consultivo para os assuntos municipais”, lê-se.

Estes residentes permanentes devem ter “idoneidade cívica, bem como experiência de serviço para a comunidade e para a população em geral, ou com aptidão profissional e serviço adequado no domínio municipal”.

Nesse sentido, e após a criação do IAM, que irá substituir o actual Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), o Governo compromete-se “a fazer divulgações junto da sociedade, com vista a permitir às pessoas que têm vontade e que reúnam os requisitos a inscrição por auto-recomendação nos prazos fixados”.

Além disso, “as candidaturas por auto-recomendação têm de vir acompanhadas das informações exigidas”, para que depois haja uma nomeação por parte do Chefe do Executivo, “tendo em conta as exigências legais e a consideração sintética sobre a situação real do conselho consultivo para os assuntos municipais e da sociedade”.

Quanto ao facto de só os residentes permanentes se poderem candidatar ao conselho consultivo, o Governo adiantou que tal exigência se prende com o facto de ser obrigatória a existência de membros que “possam ter uma ligação mais forte com Macau e inteirar-se melhor da realidade de Macau”. Além disso, os membros também podem vir a fazer parte da comissão eleitoral para a eleição do Chefe do Executivo.

A promessa de uma maior ligação à população ficou ainda expressa quando, no parecer, se lê que “no futuro, mesmo que os membros do IAM sejam designados pelo Chefe do Executivo, estes irão ainda auscultar, de forma eficaz, as opiniões públicas, resolver as questões municipais e os assuntos que envolvem o dia-a-dia da população, melhorar o nível de prestação dos serviços, bem como responder às solicitações da sociedade”.

Quanto ao número de pessoas que se podem candidatar através do sistema de auto-recomendação, não está previamente definido. Este “deve corresponder à prática adoptada por outros conselhos consultivos de Macau, apesar de neles não estar previsto o número de candidaturas por auto-recomendação”.

Os mesmos poderes

Na discussão em sede de especialidade da proposta de lei ficou definido que o futuro conselho do IAM não terá menos poderes do que o conselho consultivo do actual IACM, apesar das críticas feitas por alguns deputados.

“Alguns deputados questionaram porque razão são menores as competências do conselho consultivo para os assuntos municipais do que as do conselho consultivo do IACM? Porque é que tal conselho não apresenta, directamente, à semelhança da prática anterior do IACM, relatórios à entidade tutelar? Além da apresentação de pareceres e sugestões ao conselho de administração, como é que o conselho consultivo vai apresentar ao Governo pareceres de carácter consultivo?”, questionaram.

Como resposta, o Governo prometeu “a criação de vários meios de um mecanismo para o diálogo e troca de impressões entre o conselho consultivo para os assuntos municipais e a comunidade”. “Na realidade, o futuro conselho consultivo para os assuntos municipais irá dispor de mais funções do que as existentes”, lê-se ainda.

O futuro conselho consultivo terá como funções “o exercício das competências no âmbito da emissão de pareceres de carácter consultivo”, trabalhando lado a lado com o conselho de administração do IAM.

 

 

A história dos mais de 400 anos de órgãos municipais em Macau
  • O Senado da Câmara foi criado em 1583 e passou a ser um órgão municipal. Aí a Administração portuguesa dividiu a região de Macau em dois municípios, cada um com uma câmara municipal, tendo sido aplicada a “autonomia municipal”
  • O regime eleitoral para a assembleia municipal e o estatuto dos titulares dos cargos municipais, de 1988, previam que Macau tinha o município de Macau e das Ilhas, com “administração local de primeiro nível”, assembleia municipal e câmara municipal. Eram dotados de autonomia administrativa e financeira
  • O mandato dos membros das assembleias municipais era de quatro anos, e havia a possibilidade de reeleição ou recondução
  • Enquanto “administração local de primeiro nível”, o órgão municipal era independente em relação ao Governo português, mas o Governador tinha o exercício da tutela administrativa sobre os municípios
  • A comissão preparatória da RAEM da Assembleia Popular Nacional (APN) entende, no período da transição, que “os órgãos municipais de Macau e das Ilhas tinham um estatuto legal que não estava em conformidade com a Lei Básica”, pelo que não podiam passar a ser órgãos municipais aquando do estabelecimento da RAEM
  • Nas negociações da entrega de Macau à China, a Administração portuguesa “propôs restringir os poderes do Governo de Macau nas áreas da segurança pública, defesa, finanças, planeamento económico e jogo, e delegar nas câmaras municipais a administração de outras áreas, integrando-a na ‘autonomia municipal’
  • A 31 de Outubro de 1999 a comissão permanente da APN declarou que o regime jurídico dos municípios não seria adoptado como lei da RAEM, dado que os artigos que decretavam o poder político por parte dos órgãos municipais violavam a lei básica
  • A Lei da Reunificação da RAEM, em 1999, “procedeu a uma regulamentação correspondente”
  • Com a lei de 2001 foi criado o IACM, tendo sido extintos os municípios

 

Órgãos sem eleições – os argumentos do Governo
  • Atendendo que os órgãos municipais existentes em Macau se revestem das características de um poder político local de primeiro nível, prevê-se que este tipo de órgão municipal deva ser “sem poder político”, ou seja, não pode ser um órgão político do segundo nível da RAEM
  • A RAEM não pode deter a autonomia municipal nas circunstâncias em que goza de um elevado grau de autonomia [em relação à China]. Os assuntos municipais fazem parte dos assuntos da RAEM, onde é implementado um alto grau de autonomia. Nesse sentido, se se permitir que o órgão municipal da RAEM goze de ‘autonomia municipal’, tal contraria a exigência de que o órgão municipal tem de ser um órgão sem poder político, e também a delegação de poderes da APN na RAEM no que diz respeito ao alto grau de autonomia
  • Na prática, “se se permitir que o órgão municipal goze de ‘autonomia municipal’, isso significa que a Lei Básica autoriza a RAEM a gozar de um elevado grau de autonomia, mas ultrapassa o Governo para autorizar o órgão municipal a gozar de autonomia”. Tal é “completamente inviável no âmbito da concepção regimental e ia dar confusões na prática”
  • Existem diferenças substanciais entre o estatuto jurídico e as competências do órgão municipal previstos na Lei Básica e os dos órgãos municipais previamente existentes na Administração portuguesa
  • Algumas pessoas manifestaram o desejo de “manter” as câmaras municipais existentes, mas a Lei Básica não utiliza a palavra “manter”, mas sim “prevê que a RAEM possa dispor de órgãos municipais sem poder político”. Na realidade, isto é uma autorização para que a RAEM crie novos órgãos municipais
  • A relação entre o Governo e os órgãos municipais consiste numa relação de incumbência, de incumbir e ser incumbido. Os órgãos municipais têm de assumir responsabilidades perante o Governo e estão sujeitos à sua tutela. Se os seus membros fossem eleitos teriam as suas responsabilidades perante os eleitores, o que seria incompatível com a norma de que os órgãos municipais são incumbidos pelo Governo de servir a população e de serem responsáveis perante o Executivo

 

25 Jul 2018

Instituto Assuntos Municipais | Lei vai ser votada antes de 15 Agosto

A Segunda Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) espera que o documento que vai criar o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) seja votado em plenário na especialidade.

Segundo o canal chinês da TDM, esta foi a principal conclusão da reunião de ontem, na qual o Executivo manteve a posição de não legislar a possibilidade das pessoas se auto-proporem para serem nomeadas para o Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais. Porém, os representantes do Governo admitiram que vai ser anunciado um sistema específico para esse efeito, posteriormente.

5 Jul 2018