Hoje Macau SociedadeCrédito | Associação de Bancos prolonga suspensão de pagamento A Associação de Bancos de Macau revelou que irá prolongar por mais um ano a medida de suspensão de pagamento do crédito, limitando-se a cobrar o valor dos juros. A novidade foi avançada através de um comunicado. Inicialmente estava previsto que a medida expirasse no final deste ano, prazo a partir do qual os devedores tinham de pagar os juros dos empréstimos e também o montante principal. Contudo, com esta medida, podem continuar durante mais um ano a pagar apenas os juros. Segundo a associação, para esta decisão foram ponderados muitos factores como o impacto da pandemia junto dos comerciantes e dos residentes. Os destinatários da medida são essencialmente os residentes que pagam as prestações mensais da hipoteca da casa e os proprietários de empresas médias e pequenas.
Hoje Macau SociedadeAMCM | Depósitos cresceram 1,2% em Julho Os depósitos dos residentes cresceram 1,2 por cento em Julho, em comparação com Junho, tendo atingido 705,1 mil milhões de patacas. Os dados foram revelados ontem no âmbito das Estatísticas Monetárias e Financeiras, da Autoridade Monetária de Macau (AMCM). Por sua vez, os depósitos dos não-residentes cresceram 1,0 por cento, tendo atingido 297,2 mil milhões de patacas, enquanto os depósitos do sector público cresceram para 221,6 mil milhões de patacas, representando um crescimento de 0,2 por cento. Como resultado das alterações, o total dos depósitos da actividade bancária registou um crescimento de 1,0 por cento quando comparado com o mês anterior, tendo atingido 1.223,9 mil milhões de patacas. A proporção dos depósitos em patacas era de 20,5 por cento, em Hong Kong dólares de 45,3 por cento, 9,3 por cento em yuan, e 22,4 por cento em dólares americanos. Em termos de empréstimos ao sector privado registou-se uma diminuição de 0,8 por cento, em relação em Junho, para 557,1 mil milhões de patacas em empréstimos. Também os empréstimos ao exterior tiveram uma redução, de 0,3 por cento para, 621,9 mil milhões de patacas. Os empréstimos ao sector privado decresceram 0,6 por cento em relação ao mês anterior, tendo atingido 1.179,0 mil milhões de patacas. Entre estes, 18,8 por cento eram em patacas, 45,2 por cento em dólares de Hong Kong, 13,5 por cento em yuan e 20 por cento de dólares norte-americanos.
Andreia Sofia Silva PolíticaCheques pecuniários | Pagamento arranca em Julho O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, garantiu no hemiciclo que o esquema de comparticipação pecuniária voltará este ano ao modelo habitual que vigorava antes da pandemia, começando os pagamentos a ser feitos em Julho. “Esse montante [gasto nos cheques] está contemplado no orçamento para este ano e o subsídio de oito mil patacas termina em Junho. O regulamento administrativo foi submetido, há dias, à análise do Conselho Executivo e será publicado na próxima semana. Penso que não poderemos começar a distribuir os cheques antes de Julho, não podemos acelerar os trabalhos”, concluiu. De frisar que os cheques para os residentes permanentes mantêm-se no valor de dez mil patacas, enquanto os cheques para os residentes não permanentes serão de seis mil patacas.
Hoje Macau Manchete SociedadeFinanças | Reserva da RAEM regressa a ganhos após 5 anos de perdas Os dados divulgados ontem pela Autoridade Monetária contrariam a tendência registada do ano passado, quando a reserva financeira perdeu 87 mil milhões de patacas, justificadas com a invasão da Ucrânia, que aparece mencionada como “crise geopolítica” A reserva financeira ganhou sete mil milhões de patacas em Janeiro, iniciando um ano em alta pela primeira vez desde 2018, indicam dados divulgados ontem. A reserva financeira da Região Administrativa Especial de Macau cifrou-se em 566,2 mil milhões de patacas no final de Janeiro, de acordo com a informação publicada no Boletim Oficial pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM). A reserva financeira tinha perdido 87 mil milhões de patacas no final de 2022, caindo para 559,2 mil milhões de patacas, o valor mais baixo desde Janeiro de 2019. No relatório anual da reserva financeira referente a 2022, também publicado ontem em Boletim Oficial, a AMCM justifica a queda com “a crise geopolítica, o bloqueio de cadeia global de fornecimentos causado pela epidemia e a subida significativa das taxas de juros”. Apesar do bom arranque de ano, o valor da reserva financeira permanece longe do recorde atingido de 669,7 mil milhões de patacas em Fevereiro de 2021. O valor da reserva extraordinária no final de Janeiro era de 400,9 mil milhões de patacas e a reserva básica, equivalente a 150 por cento do orçamento público de Macau para 2022, era de 152,1 mil milhões de patacas. Dependência crónica O território, cuja economia depende do turismo, seguiu até meados de Dezembro a política chinesa de ‘zero covid’, com a imposição de quarentenas, confinamentos e testagem massiva. A reserva financeira é maioritariamente composta por depósitos e contas correntes no valor de 263,9 mil milhões de patacas, títulos de crédito no montante de 125,8 mil milhões de patacas e até 172,5 mil milhões de patacas em investimentos subcontratados. Mesmo no cenário de crise económica criada pela pandemia, a reserva financeira tinha crescido em 2020 e 2021, apesar de o Governo ter injectado mais de 90 mil milhões de patacas no orçamento. No ano passado, as autoridades da região voltaram a transferir 68,2 mil milhões de patacas da reserva financeira para o orçamento público, que incluiu dois planos de apoio pecuniário à população. O Governo gastou ainda 5,92 mil milhões de patacas para dar a cada residente oito mil patacas, montante que podia ser usado para efectuar pagamentos, sobretudo no comércio local, até ao final de Fevereiro. A Assembleia Legislativa aprovou em Novembro o orçamento para 2023, prevendo voltar a recorrer à reserva financeira em 35,6 mil milhões de patacas.
Hoje Macau PolíticaProfissionais liberais | Devolvidos 143 subsídios Em dois anos foram devolvidos cerca de 143 subsídios no âmbito do “Plano de apoio pecuniário para aliviar o impacto negativo da epidemia nos trabalhadores, profissionais liberais e operadores de estabelecimentos comerciais”. A informação foi revelada na resposta a uma interpelação escrita da deputada Ella Lei, assinada por Iong Kong Leong, director dos Serviços de Finanças. Estes apoios foram distribuídos pelo Governo face às medidas de controlo da pandemia, em 2021 e 2022, e reclamados indevidamente. O total dos dois anos representa um montante no valor de 12,15 milhões de patacas. Em 2021, o primeiro ano de implementação do plano, registaram-se mais casos de apoios reclamados indevidamente, com 120 ocorrências, que representaram 7,4 milhões de patacas. No ano passado, houve uma redução dos montantes reclamados de forma indevida, com 23 casos, num total de 4,75 milhões de patacas. Ainda de acordo com Iong Kong Leong, para detectar os casos de fraude, a DSF realizou mais de 10 mil investigações no terreno, com 3.426 a serem realizadas em 2021 e mais 7.316 em 2022. Destas operações de fiscalização, resultaram 850 processos, que estão a ser averiguados para se perceber se houve ilegalidades. Iong Kong Leong garante que não vai haver perdão para os infractores: “Se forem encontradas violações, vão ser lidadas de acordo com os procedimentos administrativos e encaminhadas para os departamentos relevantes para acompanhamento”, garantiu.
Hoje Macau SociedadeBanca | BCP e Banco Comercial Hua Nan acumulam lucros Os lucros do Banco Comercial Português e do Banco Comercial Hua Nan ultrapassaram 140 milhões de patacas o ano passado. No caso da sucursal de Macau do Banco Comercial Português, foi registado um lucro de 123,02 milhões de patacas, de acordo com os dados publicados no Boletim Oficial. Este resultado demonstra que a sucursal do BCP melhorou os resultados em comparação com 2021, quando atingiu lucros de 112,03 milhões de patacas. Entre 2021 e 2022, os lucros do banco com sede em Portugal cresceram 9,8 por cento, em contraciclo com a economia do território. A sucursal do Banco Comercial Português em Macau foi estabelecida em Maio de 1993, como uma unidade bancária offshore. Já a sucursal de Macau do Banco Comercial Hua Nan, registou um lucro de 21,04 milhões de patacas ao longo do ano passado, também de acordo com o Boletim Oficial. No ano findo, o Hua Nan teve receitas de 76,98 milhões de patacas e despesas de 55,94 milhões de patacas. Estabelecido em Macau em 2011, o banco tem sede em Taiwan, onde ocupa um dos principais edifícios de Taipé, no Centro Comercial da cidade.
Andreia Sofia Silva PolíticaAdministração | Integração do GIF nos SPU em 2023 A integração do Gabinete de Informação Financeira (GIF) nos Serviços de Polícia Unitários (SPU) deverá arrancar “no início de 2023”, anunciou o secretário Wong Sio Chak, devendo formar-se uma equipa de projecto para a revisão dos diplomas legais respectivos. O secretário prometeu que o GIF “continuará a manter canais de comunicação com as autoridades judiciais competentes e a auxiliar na detecção de bens roubados”, além de continuar a “promover o confisco e a recuperação de activos financeiros criminais e a adoptar medidas eficazes para bloquear a cadeia de capital dos grupos criminosos”.
Hoje Macau PolíticaMacau vai trocar informação com Malta para prevenir branqueamento de capitais Macau vai começar a trocar informação financeira com Malta para prevenir o branqueamento de capitais e o financiamento ao terrorismo, anunciaram hoje as autoridades. Segundo o Boletim Oficial da região administrativa especial chinesa, o Gabinete de Informação Financeira (GIF) vai assinar um acordo com a Unidade de Análise de Inteligência Financeira de Malta. Num despacho datado de 16 de novembro, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, autoriza a coordenadora do GIF, Chu Un I, a assinar o memorando de entendimento. Macau e Malta assinaram em 2013 um acordo para a troca de informações em matéria fiscal. O GIF recebeu este ano, até ao final de setembro, 1.677 relatórios sobre transações suspeitas, menos 13,4% do que em igual período de 2021. Mais de metade dos relatórios vieram das operadoras de casinos. Ao contrário de Macau, os jogos de fortuna e azar através da Internet são legais em Malta, de acordo com a Autoridade do Jogo do arquipélago europeu. Em outubro, o Parlamento Europeu criticou a falta de progresso em Malta “na repressão de atos de corrupção e de branqueamento de capitais”, questões que a jornalista maltesa Daphne Caruana Galizia estava a investigar quando foi assassinada, há cinco anos. Em junho, o Grupo de Ação Financeira, um órgão de vigilância internacional contra atividades ilegais e criminosas, retirou Malta da “lista cinzenta” de vigilância reforçada no combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. Segundo o relatório anual do GIF, divulgado no final de agosto, Macau era o único membro do Grupo Ásia-Pacífico Contra o Branqueamento de Capitais “que logrou obter a aprovação em todos os 40 padrões internacionais” sobre a prevenção da lavagem de dinheiro, do financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição maciça. No entanto, o relatório anual do Departamento de Estado dos EUA, divulgado em março, designou Macau como um dos principais pontos de branqueamento de capitais a nível mundial. Ainda assim, o documento admite que a detenção, em novembro de 2021, do antigo diretor executivo do maior angariador de apostas VIP do mundo, a Suncity, Alvin Chau Cheok Wa, “põe em dúvida o futuro do negócio dos ‘junkets’ e das atividade ilícitas que eles muitas vezes facilitam”. Alvin Chau e mais 20 arguidos estão a ser julgados em Macau por associação criminosa e branqueamento de capitais, com o início das alegações finais marcado para 29 de novembro. O GIF de Macau assinou memorandos sobre a troca de informação para prevenir o branqueamento de capitais e o financiamento ao terrorismo com 29 países e territórios. A lista de acordos inclui a Unidade de Informação Financeira da Polícia Judiciária de Portugal, em 2008, a Unidade de Informação Financeira do Banco Central de Timor-Leste, em 2018, e, em 2019, o Conselho de Controlo de Atividades Financeiras do Brasil e a Unidade de Informação Financeira de Cabo Verde.
Hoje Macau SociedadeBranqueamento | Transacções suspeitas caem 13,4 por cento O número de relatórios de transacções suspeitas caiu para 1.677, de acordo com as estatísticas do Gabinete de Informação Financeira. Da parte das operadoras de jogo, chegaram 866 participações de operações duvidosas Nos primeiros nove meses do ano, o número de transacções suspeitas sofreu uma redução de 13,4 por cento, de acordo com as estatísticas publicadas ontem pelo Gabinete de Informação Financeira (GIF). O valor apresentado é o mais baixo desde 2020. Entre Janeiro e Setembro deste ano, houve 1.677 relatórios de transacções suspeitas submetidos ao GIF por entidades locais, o que representa uma redução de 13,4 por cento, face aos 1.937 relatórios apresentados nos primeiros nove meses do ano passado. Entre os 1.677 relatórios enviados ao GIF, mais de metade partiram das operadoras de jogo, num total de 866. Este número representa uma proporção de 51,6 por cento. No ano passado, tinha havido um total de 1.025 relatórios das operadoras de jogo, no que tinha sido uma proporção de 52,9 por cento do total das queixas. Por parte das instituições financeiras e companhias de seguros, foram submetidos para avaliação 611 relatórios de transacções suspeitas, 36,5 por cento do total das queixas. A proporção das queixas nos primeiros nove meses de 2021 tinha sido de 34,3 por cento, o que correspondeu a 665 queixas. As restantes 200 queixas dos primeiros nove meses do ano, partiram de “outras instituições”, numa proporção de 11,9 por cento, uma redução face ao ano transacto, quando as “outras instituições” tinham submetido 247 relatórios, numa proporção de 12,8 por cento das 1.937 queixas totais. A descer O número de 1.677 relatórios de transacções suspeitas apresentado ontem pelo GIF é o mais reduzido desde 2020, o primeiro ano afectado pela pandemia da covid-19. Há dois anos, naquele que é o registo mais baixo desde 2018 para os primeiros meses do ano, foram registadas 1.663 transacções suspeitas. À semelhança do que se verifica agora, e como padrão normal, a maior parte das denúncias de transacções suspeitas partiu das operadoras de jogo, com uma proporção de 56,3 por cento das queixas, ou seja, 936 relatórios. Desde 2018, que o número de transacções suspeitas nos primeiros nove meses do ano fica abaixo das 3.000 transacções. Nesse ano, e só nos primeiros nove meses, houve 3.079 transacções suspeitas, com as operadoras do jogo a relatarem 1.687 transacções suspeitas, mais do que as registadas nos primeiros meses deste ano. Também nesse período, os bancos e as seguradoras reportaram 912 transacções suspeitas.
Hoje Macau Manchete SociedadeReserva Financeira da RAEM perdeu 8,67 mil milhões em Junho A reserva financeira de Macau perdeu valor pelo sexto mês consecutivo, registando uma queda de 8,67 mil milhões de patacas em Junho, indicam dados divulgados ontem pelas autoridades. A reserva financeira da RAEM cifrou-se em 597,3 mil milhões de patacas no final de Junho, de acordo com a informação publicada no Boletim Oficial pela Autoridade Monetária de Macau. É a primeira vez que cai para menos de 600 mil milhões de patacas desde Junho de 2020, altura em que a China continental tinha imposto uma quarentena obrigatória a pessoas vindas de Macau, afectando a indústria do jogo. O valor da reserva básica, equivalente a 150 por cento do orçamento público de Macau para 2022, era de 155,8 mil milhões de patacas e a reserva extraordinária 458,9 mil milhões de patacas. A reserva financeira é maioritariamente composta por depósitos e contas correntes no valor de 262,7 mil milhões de patacas, títulos de crédito no montante de 152,3 mil milhões de patacas e até 175 mil milhões de patacas em investimentos subcontratados. Reserva reservada Mesmo no cenário de crise económica criada pela pandemia da covid-19, a reserva financeira de Macau tinha crescido em 2020 e 2021, apesar do Governo ter injectado mais de 90 mil milhões de patacas no orçamento para suportar despesas extraordinárias que resultaram de um plano de ajuda e benefícios fiscais para a população e para pequenas e médias empresas. Em Junho, o Governo anunciou mais sete medidas de apoio a empresas e a residentes de Macau, no valor total de dez mil milhões de patacas, sustentadas pela Reserva Financeira, que vão desde benefícios fiscais a uma moratória por um ano do pagamento de empréstimos bonificados. Em 9 de Agosto, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, avisou que a Reserva Financeira “não é abundante” e “é preciso ter cautela” na utilização para financiar apoios face à crise económica causada pela pandemia.
Hoje Macau PolíticaReserva financeira “não é abundante” e deve usar-se com cautela, diz Ho Iat Seng O Chefe do Executivo avisou ontem que a reserva financeira “não é abundante” e “é preciso ter cautela” na sua utilização para financiar apoios face à crise económica causada pela pandemia de covid-19. No hemiciclo, questionado pelos deputados sobre as medidas de apoio público à população e às empresas, Ho Iat Seng sublinhou que hoje “a economia é uma incógnita”, lembrando a incerteza que se vive a nível mundial. Segundos os últimos dados da Autoridade Monetária de Macau, a reserva financeira do território é de 613,02 mil milhões de patacas. O montante cresceu em 2020 e em 2021, mesmo num cenário de crise, mas o Governo foi obrigado a recorrer à reserva financeira em mais de 100 mil milhões de patacas para financiar apoios à população e às empresas, ora com a distribuição de dinheiro para consumo no comércio local e benefícios fiscais, ora com a abertura de linhas de crédito. Em junho e em julho, as autoridades anunciaram um total de 20 mil milhões de patacas para custear nova ronda de ajudas.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto Vozes3,5 mil milhões de patacas Durante a tarde do quinto dia do Novo ano Lunar (16 de Fevereiro), o Chefe do Executivo, depois de ter informado vários órgãos de comunicação social, visitou as Ruínas de São Paulo e o Bairro da Horta da Mitra. Fez-se acompanhar pelo secretário para a Economia e Finanças e por vários chefes de departamento. Nessa altura, estava eu na Rua das Estalagens a cumprimentar os residentes. O Novo Ano Lunar não trouxe qualquer melhoria para os comerciantes dos bairros antigos de Macau, o consumo local continua fraco e as ruas desertas estão repletas de lojas vazias. O Chefe do Executivo deve ter consciência de que as saudações que distribuiu durante a sua visita, para além de terem levado algum conforto aos comerciantes que continuam à espera de clientes, não tiveram a capacidade de melhorar os negócios dos bairros antigos, vítimas do impacto da pandemia. A previsão de que a economia de Macau seria a primeira da Ásia a recuperar acabou por não se verificar. O que importa de momento é encontrar forma de ajudar a população da cidade a ultrapassar as dificuldades económicas durante os próximos seis meses. Alguns deputados propuseram ao Governo que se começasse de imediato o debate da moção relativa à terceira ronda de medidas de apoio económico ao combate à epidemia. A moção será com certeza aprovada pela Assembleia Legislativa, e a terceira ronda de medidas de apoio económico ao combate à epidemia será certamente apresentada depois da visita do Chefe do Executivo aos bairros antigos, e apoiada por vários deputados. Com a total cooperação entre o poder legislativo e o poder administrativo, acredito que nas eleições de Setembro, os candidatos do movimento “Amar a Pátria, Amar Macau” serão claramente eleitos. A melhor altura para anunciar o lançamento da terceira ronda de medidas de apoio económico ao combate à epidemia foi Novembro último, altura em que o cartão de consumo electrónico ainda estava activo. Penso que o momento ideal para implementar a terceira ronda seja por meados deste ano, e não durante o período em que a confiança dos cidadãos e a sua capacidade de consumo estão tão em baixo. Uma mentalidade excessivamente conservadora empurrou a economia da cidade para uma situação muito complicada, e a excessiva manipulação política transformou recursos sociais em despesas eleitorais. Quem beneficia com estas políticas são sempre os mesmos, o resto da população continua a sofrer em silêncio. Na segunda fase do “plano de subsídio de consumo” (cartão de consumo electrónico), foi atribuído a cada residente um subsídio de consumo no valor de 5000 patacas, o que totalizou um montante de cerca de 3,6 mil milhões de patacas. Mas será que 3,6 mil milhões de patacas representam assim tanto dinheiro? Só para o projecto da Extensão da Linha do Metro Ligeiro na Ilha de Hengqin, o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas alocou 3,5 mil milhões de patacas. Quem apoia este projecto do Governo acredita que vai estar pronto num prazo de quatro anos e que vai promover o crescimento do sector do turismo. Não me oponho à construção da Linha do Metro Ligeiro na Ilha de Hengqin, mas sou de opinião que o Governo da RAEM deveria investir pelo menos 3,5 mil milhões de patacas para implementar a terceira ronda de medidas de apoio económico ao combate à epidemia nos próximos três meses, para dar aos residentes a oportunidade de encararem os meses de Verão com outro ânimo. O projecto do Metro Ligeiro de Macau foi considerado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas como tendo “zero benefícios”. Mas lembro-me que quando o Metro Ligeiro de Macau foi construído o Governo declarou que iria beneficiar 50.000 residentes por quilómetro, e que iria ter uma determinada taxa de utilização. Elogiar sempre as políticas governamentais e expressar sistematicamente apoio ao Governo não é de facto uma manifestação genuína de “Amar a Pátria, Amar Macau”. O Governo da RAE gastou 3,5 mil milhões de patacas para financiar o Grupo Nam Kwong na construção da Linha do Metro Ligeiro na Ilha de Hengqin. No entanto, quantos postos de trabalho vai criar este projecto para a população desempregada de Macau? E será que os residentes de Macau vão ter capacidade financeira para adquirir casas na Ilha de Hengqin? Se a economia da cidade continuar retraída nos próximos seis meses, terá a bela Linha do Metro Ligeiro na Ilha de Hengqin, concluída daqui a quatro anos, capacidade de proporcionar aos habitantes de Macau meios para viverem confortavelmente? A taxa de desemprego dos residentes de Macau é sempre superior à média geral. Diz-se que a importação de trabalhadores não-residentes se destina apenas a colmatar a falta de recursos humanos locais. Será uma piada? Lembro-me que durante o período da administração portuguesa, quando a taxa de desemprego local estava perto dos to 3.8%, o então secretário anunciou imediatamente que Macau deixaria de importar trabalhadores não residentes. Nessa altura, tomei parte numa acção de protesto contra a importação de trabalhadores não residentes. Mas, hoje em dia, com muitas pessoas a partilharem um sentimento de patriotismo, Macau tornou-se apenas uma das pequenas cidades da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Estou agradecido ao Governo Central pelo forte apoio que tem dado a Macau depois do regresso à soberania chinesa, e Macau deve dar a sua contribuição à Mãe Pátria sempre que necessário. No entanto, também peço que o governo da RAE aloque imediatamente pelo menos 3,5 mil milhões de patacas a fundos públicos para ajudar a população de Macau, depois de tão generosamente ter alocado 3,5 mil milhões de patacas à commissão do Grupo Nam Kwong para construir a Linha do Metro Ligeiro na Ilha de Hengqin. Quando os peixes vivem num lago que está a secar, morrem passados seis meses. Torna-se-lhes absolutamente impossível esperar pelas chuvas que irão cair daí a quatro anos.
Hoje Macau SociedadeEconomia | Janeiro com saldo positivo para os cofres da RAEM Em tempo de crise, os cofres da RAEM registaram um saldo orçamental positivo de 287 milhões de patacas em Janeiro, mesmo sem recorrer à reserva financeira. Os números da execução orçamental do primeiro mês do ano foram publicados pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF). No período em causa as receitas foram de aproximadamente de 10,99 mil milhões de patacas e as despesas de 4,05 mil milhões de patacas, o que significa um saldo orçamental positivo de 6,94 mil milhões de patacas. Neste saldo foi contabilizado o valor de aproximadamente de 6,65 mil milhões de patacas em “outras receitas de capital”, ou seja, na parte do orçamento em que é contabilizada a utilização da reserva financeira dos anos anteriores. Sem esta injecção, o resultado continuaria a ser positivo em 287 milhões de patacas. Estes resultados orçamentais são conseguidos, apesar das receitas terem caído de 10,15 mil milhões de patacas para 4,34 mil milhões patacas, quando não é considerada qualquer injecção da reserva financeira. No sentido oposto, também a pressionar um eventual resultado positivo, os gastos subiram de 3,08 mil milhões para 4,05 mil milhões de patacas, mas o valor não foi suficiente para que fosse registado um défice. No que diz respeito às receitas, a maior quebra está relacionada com o jogo, cujo dinheiro que entrou nos cofres da RAEM vindo das mesas dos casinos teve uma quebra de 8,84 mil milhões patacas para 3,21 mil milhões. Até ao final do ano o Governo espera cobrar em impostos 50,01 mil milhões de patacas, um montante que fica abaixo da média para os 12 meses do ano. Já na despesa, o maior aumento deu-se a nível da secção com o nome “transferência, apoios e abonos”, que aumentou de 1,97 mil milhões de patacas para 2,75 mil milhões de patacas.
João Santos Filipe SociedadeJuros dos depósitos levam a corrida à pataca e redução em dólares americanos No espaço de um ano, o valor dos depósitos dos residentes em dólares norte-americanos registou uma diminuição superior a 30 por cento. De acordo com os dados da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), em Dezembro do ano passado os residentes tinham nos bancos o equivalente a 71,4 mil milhões de patacas em dólares americanos, que contrasta com o valor de 103,1 mil milhões de patacas no último mês de 2019. Esta é uma diferença que o economista Albano Martins acredita ser explicada com a oferta de juros pagos pelos depósitos nos mercados. “Quando há duas moedas e não há negócio para fazer, mete-se o dinheiro no banco, que paga por uma taxa de juro. A taxa do juro do dólar americano é quase 0. Mas há bancos que oferecem pela pataca um juro de 1,8 por cento e mesmo de 1,9 por cento”, afirmou Albano Martins. “Isto significa que as pessoas fizeram esse tipo de operações. As pessoas querem a moeda que paga mais”, acrescentou. A realidade contrasta com o sucedido no ano de 2019, quando o valor dos depósitos em dólares norte-americanos teve um crescimento de 46,7 por cento, do equivalente de 107,5 mil milhões de patacas para 103,1 mil milhões de patacas. Renminbi também sobe Por contraste, o volume dos depósitos dos residentes em Macau cresceu a um ritmo de 11,9 por cento no espaço de um ano. Os depósitos que eram de 193,8 mil milhões de patacas em Dezembro de 2019 subiram para 216,8 mil milhões. Também os depósitos em renminbi registaram um crescimento no espaço de um ano, ao saltarem 13,7 por cento. Em Dezembro, os residentes tinham o equivalente a 35,1 mil milhões de patacas em renminbi, quando no período homólogo o valor não ia além de 30,9 mil milhões de patacas. De acordo com os dados revelados ontem, em ano de pandemia os depósitos de residentes e não-residentes registaram subidas de 0,5 por cento e 32,1 por cento, para 673,8 mil milhões de patacas e 322,1 mil milhões de patacas, respectivamente. A única quebra foi a nível dos depósitos públicos, de 8,8 por cento, que passaram para 376,9 mil milhões de patacas.
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesEmissão de moeda em Hong Kong [dropcap]O[/dropcap] Congresso Nacional do Povo Chinês autorizou o Comité Permanente do Congresso Nacional do Povo a formular a versão da Lei de Segurança Nacional aplicável a Hong Kong. Esta decisão deu origem a discussões acaloradas em Hong Kong e em várias partes do mundo. Se analisarmos as notícias da semana passada, veremos que estão em causa várias questões, sendo que uma delas é tentar perceber se os Estados Unidos irão ou não pôr fim ao sistema de emissão de moeda interligado (LERS sigla em inglês), já que a potência americana se opõe à promulgação desta lei em Hong Kong. O LERS é o sistema de emissão de moeda em Hong Kong, implementado a 17 de Outubro de 1983. Os bancos que emitem moeda em Hong Kong, incluindo o Bank of China, o HSBC e o Standard Chartered Bank têm de têm de depositar dólares americanos no valor correspondente à moeda emitida na Autoridade Monetária de Hong Kong. A taxa de câmbio do dólar de Hong Kong em relação ao dólar americano, estabelecida a 17 de Outubro de1983, é de HK$7,8 para US$1. Isto quer dizer que quando os Bancos de Hong Kong emitem notas no valor de HK$7800, têm de depositar US$1.000 na Autoridade Monetária da cidade. A Autoridade Monetária não paga juros aos Bancos emissores. Em 1983, devido ao início das negociações entre a China e o Reino Unido, a propósito do regresso de Hong Kong à soberania chinesa, o futuro da cidade apresentava-se incerto. Por este motivo, houve uma venda em larga escala de HK dólares, que resultou numa queda acentuada do valor da moeda. Para estabilizar o sistema financeiro da cidade, o Governo local adoptou o LERS e passou a usar o dólar americano como reserva para cobrir a emissão da moeda de Hong Kong. A grande vantagem desta medida foi a credibilidade da moeda. Possuir dólares de Hong Kong passou a ter a mesma fiabilidade de possuir dólares americanos. Deixou de haver necessidade de trocar a moeda local por US dólares. A História demonstrou que, na altura, o LERS estabilizou o sistema financeiro de Hong Kong. É claro que a implementação do LERS também trouxe algumas desvantagens para Hong Kong. Em primeiro lugar, como a taxa de câmbio está aferida em 7.8 HKdólares para 1 USdólar, a margem de variação é muito baixa. Se a taxa de câmbio descer de repente, os especuladores terão oportunidade de comprar barato e obter grandes lucros quando o preço aumentar. O processo de compra e venda provoca instabilidade na moeda de Hong Kong e tem impacto no LERS, por isso a Autoridade Monetária de Hong Kong tem frequentemente muitas dores de cabeça para manter a correspondência dos $7.8 HK dólares para o dólar americano. Em segundo lugar, do ponto de vista económico, para a implementação deste sistema de correspondência, a economia de Hong Kong e dos Estados Unidos teria de andar a par e passo. Se os Estados Unidos optassem por uma política de juros baixos devido a uma recessão económica, para encorajar o consumo e acelerar o crescimento económico, então, Hong Kong tinha de seguir o exemplo. Nos últimos 30 anos, a economia dos Estados Unidos conheceu altos e baixos. Embora Hong Kong tenha passado pelo mesmo processo, os altos e baixos não foram coincidentes no tempo, mas, mesmo assim, Hong Kong teve de implementar a política dos juros baixos, numa altura em que os valores do imobiliário estavam em alta. Cada vez mais fundos afluiam ao mercado imobiliário, mas o preço dos imóveis teve de se manter elevado. A dessincronização das economias dos Estados Unidos e de Hong Kong provocou que o LERS tivesse travado o crescimento económico da cidade. Alguns analistas são de opinião que os Estados Unidos não irão acabar com o LERS em Hong Kong, principalmente porque este sistema beneficia a América. A emissão de HK dólares requer a aquisição de US dólares como garantia de reserva, o que gera uma procura estável de dólares americanos a nível internacional. Se a maior parte da reserva fiscal de Hong Kong for efectuada em US dólares, a procura desta moeda no mercado internacional aumenta; por isso o LERS é importante para os Estados Unidos. No passado houve quem defendesse que a reserva fiscal de Hong Kong deveria ser feita com Renminbis (RMB) – a moeda chinesa- em vez de ser feita com dólares americanos. Do ponto de vista económico, visto que Hong Kong está mais susceptível à influência da economia chinesa, esta opinião parecia mais adequada. Mas como o RMB ainda não se conseguiu impôr completamente no mercado internacional, Hong Kong continua a precisar do dólar americano para dar credibilidade à emissão da sua moeda. No fim de contas, a emissão de moeda faz parte do sistema financeiro e o sistema financeiro é parte do sistema económico global. No ano passado, Hong Kong viveu momentos de tormenta na sequência do Movimento contra a Lei de Extradição e este ano foi afectado pela pandemia. A economia piorou indubitavelmente. De momento, a prioridade é desenvolver uma indústria que possa trazer receitas significativas para Hong Kong. Estas receitas não se podem destinar apenas aos cofres do Governo local, devem também chegar aos bolsos dos residentes. Só depois de estabilizar a economia, Hong Kong poderá considerar a alteração do sistema de emissão da sua moeda. Em Macau, a emissão da pataca tem como garantia o dólar de Hong Kong, usado na sua reserva fiscal. Se Hong Kong alterar o sistema de emissão de moeda, Macau será afectado. De acordo com a actual situação económica, a probabilidade dessa alteração ocorrer é muito baixa e Macau não precisa de se preocupar, para já, com este assunto. No entanto, devido ao impacto da pandemia, o turismo desceu a pique e as receitas dos casinos reduziram drasticamente. A economia de Macau sofreu temporariamente um forte revés. Têm surgido muitas opiniões que advogam a necessidade urgente da diversificação da economia, para acabar com a dependência quase exclusiva da indústria do jogo. Estas propostas devem ser implementadas o mais rapidamente possível; a chave está na aposta nas indústrias secundária e terciária, para que Macau não dependa apenas do turismo. É uma estratégia política a longo prazo, a bem da estabilidade económica de Macau. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
Diana do Mar SociedadeFinanças | Contas públicas com saldo positivo oito vezes superior ao orçamentado [dropcap]A[/dropcap] Administração de Macau fechou os primeiros 11 meses do ano com um saldo orçamental positivo de 57.576 milhões de patacas – mais 24,6 por cento face a igual período do ano passado. O valor da almofada financeira supera assim em oito vezes o previsto para todo o ano (6.923 milhões). Dados provisórios publicados no portal da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) indicam que as receitas públicas alcançaram 122.815 milhões – mais 13,3 por cento –, traduzindo uma execução de 116,6 por cento. Os impostos directos sobre o jogo – 35 por cento sobre as receitas brutas dos casinos – foram de 97.878 milhões de patacas, reflectindo uma subida anual de 14,1 por cento e uma execução de 118,8 por cento relativamente ao orçamento autorizado para 2018. A importância do jogo encontra-se patente no peso que detém no orçamento: 79,6 por cento nas receitas totais, 81,02 por cento nas correntes e 91,8 por cento nas derivadas de impostos directos. Já as despesas cifraram-se em 65.238 milhões de patacas até Novembro. Cumpridas em 66,3 por cento, aumentaram 4,8 por cento face ao período homólogo do ano passado. Neste capítulo, destacam-se os gastos ao abrigo do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) que alcançaram 11.179 milhões de patacas, valor que reflecte um aumento de 24,2 por cento. A taxa de execução correspondeu, por seu turno, a 52,9 por cento.
Andreia Sofia Silva PolíticaDeputado Davis Fong defende fim da expressão “pataca portuguesa” [dropcap]O[/dropcap]deputado nomeado Davis Fong defendeu na Assembleia Legislativa (AL) que os bancos e restantes entidades oficiais devem deixar de utilizar a expressão “pataca portuguesa” (em chinês pou pai), passando a utilizar a designação “pataca de Macau” (em chinês ou mun pai). “Ainda se utiliza a designação ‘pataca portuguesa’. Não há problema se os cidadãos usarem este termo, mas penso que não é correcto as entidades oficiais ainda usarem esta designação. Vai incutir na população o uso do termo ‘pataca de macau’?”, questionou o também professor da Universidade de Macau. Chan Sau San, presidente da Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM), garantiu que tem sido feita uma campanha de sensibilização para que se deixe de usar a designação antiga. “A AMCM notificou todos os agentes imobiliários e outras empresas para usarem a designação MOP como unidade de preço. Muitas pessoas ainda usam a designação antiga e já tentamos sensibilizar as pessoas para isso através de campanhas publicitárias. Exortamos o uso da designação oficial da pataca”, concluiu.
Diana do Mar SociedadeBranqueamento | Transacções de capitais suspeitas até Setembro quase superam as de 2017 As transacções suspeitas de branqueamento de capitais e/ou financiamento do terrorismo reportadas nos primeiros nove meses do ano quase ultrapassaram as registadas em todo o ano passado [dropcap]A[/dropcap]s autoridades de Macau registaram até Setembro 3079 participações de transacções suspeitas de branqueamento de capitais e/ou de financiamento do terrorismo, mais 32,5 por cento do que no período homólogo do ano passado. O número registado nos primeiros nove meses quase supera o cômputo do ano passado, quando foram reportadas 3085 participações. De acordo com dados publicados pelo Gabinete de Informação Financeira (GIF), a variação – mais 756 – ficou a dever-se principalmente ao “aumento significativo” do número de transacções suspeitas reportadas por instituições financeiras e companhias de seguros – que passaram de 598 para 912 –, ocupando uma proporção de 29,6 por cento; e do de outras instituições – que subiram de 211 para 480, atingindo um peso de 15,6 por cento. O jogo continua a ser a actividade na origem do maior número de denúncias: gerou 1687 nos primeiros nove meses do ano, ou seja, mais 173, o equivalente a 54,8 por cento do total. Os sectores referenciados, como os casinos, encontram-se obrigados a comunicar às autoridades o registo de qualquer transacção igual ou superior a 500 mil patacas. Década alta O número de participações de transacções suspeitas registado no ano passado foi o mais elevado da década. Apesar das crescentes denúncias – um terço em termos anuais – o universo de casos enviados para o Ministério Público para posterior investigação diminuiu em 2017 (foram 135 contra 240 em 2016). O GIF, unidade responsável pela recolha, análise e disseminação da informação relacionada com a comunicação de transacções suspeitas de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo, instituído, em 2006, mudou recentemente de tutela. Em meados de Outubro, passou a funcionar na dependência da Secretaria para a Segurança, deixando de estar sob a alçada da Secretaria para a Economia e Finanças. A mudança, que mantém inalteradas as suas competências, foi justificada com a necessidade de reforço da coordenação com os órgãos de execução da lei, nomeadamente no âmbito da troca de informações.
Hoje Macau SociedadeDinheiro | Retirada de circulação de notas de dez patacas emitidas entre 1991 e 1995 [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Autoridade Monetária de Macau (AMCM) alertou ontem que o período de retirada de circulação das notas de dez patacas emitidas em 1991 e 1995 termina no próximo dia 26, pelo que depois dessa data não poderão ser usadas no mercado. Assim, os portadores das notas de dez patacas devem proceder à sua troca, junto dos bancos emissores (Banco Nacional Ultramarino e Banco da China) antes do termo do prazo.
Diana do Mar Manchete PolíticaDistribuição dos cheques pecuniários começa a 3 de Julho [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] nova ronda de distribuição de cheques pela população inicia-se no próximo dia 3 de Julho, foi ontem anunciado. Os residentes permanentes recebem 9.000 patacas, enquanto os não permanentes 5.400 patacas Com os valores inalterados, tal como os procedimentos afectos à distribuição, faltava apenas o calendário. O Conselho Executivo anunciou ontem ter terminado a análise ao projecto de regulamento administrativo relativo ao plano de comparticipação pecuniária para 2018. A nova ronda de distribuição de dinheiro inicia-se a 3 de Julho (tal como no ano passado), começando por quem recebe por transferência bancária, como beneficiários de subsídios, funcionários públicos e indivíduos que tenham registado a recepção da devolução de impostos ou demais pagamentos a cargo da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF). Segue-se o envio dos cheques cruzados para a caixa de correio pela ordem sequencial da data de nascimento, num processo que deve ser dado como concluído em meados de Setembro. São elegíveis os residentes que, a 31 de Dezembro, eram titulares do Bilhete de Identidade de Residente (BIR), sendo que a distribuição de dinheiro chega também aos que vivem no exterior. A título de exemplo, no ano passado, foram enviados para o estrangeiro 64 mil cheques, indicou o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng. Ao abrigo do plano para este ano, 656.772 residentes permanentes vão receber 9.000 patacas; enquanto 53.280 não permanentes têm direito a 5.400 patacas, com a medida a representar um encargo financeiro de 6,19 mil milhões de patacas. Entre 2008 e 2017, o Governo desembolsou mais de 43,1 mil milhões de patacas com o plano de comparticipação pecuniária, cujo objectivo passa pela partilha dos frutos do desenvolvimento económico da RAEM. A medida foi lançada a título provisório em 2008 pelo anterior Chefe do Executivo, Edmund Ho. Dados facultados recentemente pela DSF ao HM indicam que, em dez anos, mais de 50 mil cheques, no valor de quase 370 milhões de patacas, estavam por depositar, o equivalente a pouco mais de um por cento das verbas atribuídas.
João Santos Filipe SociedadeEmpresa ligada a piloto Henry Ho investe na Austrália A companhia HoHo Brothers, através do H Group Australia, comprou um edifício de escritórios em Melbourne por 244,4 milhões de patacas. A empresa local tem como accionistas o piloto de Macau Henry Ho e o irmão Jeffrey [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] empresa HoHo Brothers, ligada à família do piloto Henry Ho, comprou um edifício em Melbourne por 40 milhões de dólares australianos, o equivalente a 244,4 milhões patacas. O negócio foi noticiado na imprensa australiana e confirmado ontem ao HM por Henry Ho, que não quis fazer mais comentários sobre o assunto. A aquisição foi feita através da empresa H Group Australia, segundo o portal Financial Review, que tem como beneficiário final a empresa familiar de Macau HoHo Brothers. Esta é uma companhia ligada à família Ho, que além de Henry conta pelo menos com mais um accionista, Jeffrey Ho, irmão do piloto. O principal ramo de actividade dos irmãos, que são filhos do empresário Ho Chun, é o mercado imobiliário. O edifício em causa tem 11 andares com escritórios e, segundo a imprensa australiana, a empresa ligada ao piloto de Macau conseguiu antecipar-se a outras 14 ofertas, provenientes de regiões como Hong Kong, Alemanha, Malásia ou Singapura. A aquisição foi intermediada pela agência imobiliária de Melbourne CBRE, sendo que o edifício está arrendado durante 10 anos a uma empresa especializada no aluguer de escritórios: a Christie Spaces. Ao portal Macau News Agency, fonte da CBRE Melbourne admitiu que nos últimos tempos foram vendidos três edifícios a compradores de imobiliário, incluindo esta operação, por um valor de 250 milhões de dólares australianos, o equivalente a 1,52 mil milhões patacas. À venda em Fevereiro O edifício de escritórios em Melbourne foi comprado pela empresa com investidores de Macau, depois de ter sido colocado à venda no mês de Fevereiro. Já na altura, os agentes da empresa imobiliário esperam um grande interesse do mercado. “Tendo em conta o apetite pelo mercado de escritórios de Melbourne e a localização do edifício, apontamos para que este negócio desperte um interesse muito significativo entre os investigadores”, afirmou Josh Rutman, agente da imobiliário, na altura em que o edifício foi colocado à venda. Por outro lado, o facto do espaço ter uma renda de 10 anos foi encarado pelos agentes imobiliários como uma vantagem: “Com o mercado de Melbourne a mostrar uma recuperação de volta ao momento de 2007, o facto dos espaços estarem arrendados durante 10 oferece uma oportunidade para os investidores se precaverem contra uma eventual volatilidade no mercado a médio e longo termo”, notou o também agente da CBRE Kiran Pillai.
Flora Fong SociedadeRegisto Central | Governo subsidia escolas para entrevistas A publicação Macau Concelears confirmou que a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) atribui subsídios às escolas para a realização das entrevistas no âmbito do registo central de acesso ao ensino infantil. Directora de um jardim-de-infância diz que medida gera criticas entre docentes [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) implementou em Janeiro a nova medida para a primeira inscrição das crianças no ensino infantil, tendo implementado o registo central. Esta medida surge depois de, nos últimos anos, os pais terem enfrentado longas filas de espera para conseguirem matricular os seus filhos nas escolas desejadas. A nova política visa reduzir o tempo de espera e a simplificação dos procedimentos nas escolas, mas segundo a publicação Macau Concelears, a DSEJ tem vindo a atribuir subsídios para as escolas para que estas cumpram esta medida. O organismo concede 100 patacas a cada entrevista realizada com os pais das crianças. Na resposta à Macau Concelears, a DSEJ garantiu que a atribuição dos subsídios faz parte do plano do registo central, explicando que o período de inscrição dos alunos é longo, não existindo um limite de entrevistas. Por isso, o Governo considera que é necessária a coordenação das escolas. “Damos subsídios para as escolas apenas para assegurar o bom andamento da medida do registo central”, explicou a entidade educativa. A DSEJ disse ainda que o orçamento para a atribuição destes subsídios é de dois milhões de patacas. Estes “não são usados para um fim específico”, sendo que o apoio financeiro é apenas atribuído depois de uma apreciação feita pela DSEJ. O dinheiro deverá ser usado para custos adicionais que as escolas venham a ter ao nível dos recursos humanos ou trabalhos administrativos que tenham a ver com a nova medida. Dinheiro não é tudo Lam (nome fictício), directora de um jardim-de-infância que optou por não dizer o nome, afirmou ao HM que não concorda com esta medida. Lam contou que a escola que dirige tem 170 vagas para o ensino infantil, mas que há 1300 candidatos pela via do registo central. Como é obrigatório fazer entrevistas com todos os alunos, isso leva a um aumento de trabalho dos professores. “Os professores dão aulas e agora precisam de utilizar o tempo livre e os fins-de-semana para preparar as entrevistas com os candidatos”, referiu, considerando que “nem tudo pode ser resolvido com dinheiro, as medidas ou políticas devem ser razoáveis”, apontou. Lam admitiu que a nova medida é positiva, já que a antiga política obrigava os pais a esperar demasiado por uma vaga. Contudo, criticou o facto dos pais só poderem seleccionar o máximo de seis escolas. “Qual é a base científica para que o limite de escolas seja seis? É demasiado. Considero que no máximo os pais deveriam escolher até quatro escolas, porque antes quando consultávamos os pais eles escolhiam um máximo de três escolas. É suficiente, tanto para alunos como para professores. Mas agora os professores não vão ter o tempo de descanso por causa disso, o que tem originado muitas queixas”, rematou Lam.
