Táxis | Governo exige fiscalização constante do sistema

Em resposta a uma interpelação escrita do deputado Lam Lon Wai, os Serviços de Administração e Função pública (SAFP) garantem que vão melhorar a gestão e medidas de contingência para responderem “de forma mais eficaz” a avarias em equipamentos informáticos no futuro. “O Governo da RAEM tem prestado grande atenção e acompanhado a avaria recentemente ocorrida nos equipamentos informáticos que afectou o funcionamento dos serviços”, afirmou o director dos SAFP, Kou Peng Kuan.

Em relação às falhas do sistema de terminal inteligente de táxi, Kou Peng Kuan afirma que a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego exigiu à empresa de gestão fiscalização do sistema por técnicos durante 24 horas. A DSAT apelou também à adopção de medidas para evitar avarias semelhantes, nomeadamente para “elevar a estabilidade e segurança na transmissão de dados”.

Além disso, o director explicou que em caso de avaria grave do serviço de sistema inteligente do táxi, o terminal do veículo tem capacidade para funcionar de modo independente sem que o cálculo da tarifa seja afectado, podendo armazenar os dados de GPS durante três dias.

5 Mar 2021

Táxis | Maioria dos veículos já instalou sistema inteligente 

A maior parte dos táxis em circulação, 98 por cento, já possui o “sistema de terminal inteligente de táxi”, implementado com a nova lei. A garantia foi dada pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) numa resposta a uma interpelação escrita da deputada Agnes Lam.

“Até 8 de Dezembro deste ano 1771 táxis já tinham o sistema instalado, representando cerca de 98 por cento do número total de táxis em operação. Registaram-se mais de dois milhões de transacções, das quais 104 registaram anomalias, representando cerca de 0,005 por cento do total.”

Lam Hin San, director da DSAT, adiantou também que “caso se verifique que a situação anormal do sistema é provocada por erro de instalação ou configuração por parte do fornecedor, esta direcção de serviços exige ao mesmo que pague a indemnização correspondente ao condutor de táxi afectado, dando o devido acompanhamento de acordo com o contrato”.

Em relação às críticas apresentadas pelo sector sobre a obrigatoriedade de instalação do sistema, Lam Hin San adiantou que o assunto foi devidamente discutido e analisado em sede de comissão permanente da Assembleia Legislativa, além de que o sector dos táxis foi também ouvido sobre a gravação de som e imagens. “Os dados recolhidos pelo sistema estão em conformidade com as disposições da lei de protecção de dados pessoais e são utilizados para fiscalizar os serviços de táxi e para tomar decisões sobre as questões de trânsito pelo Governo, sendo isso diferente do modelo de gestão do sistema de táxis do interior da China”, rematou o director da DSAT.

8 Jan 2021

Táxis | Agnes Lam diz que taxa de 300 patacas é “injusta”

A deputada Agnes Lam disse na sexta-feira, na Assembleia Legislativa (AL), que a implementação de uma taxa mensal de 300 patacas a pagar pelos taxistas pelo uso do sistema inteligente nos veículos é uma medida “injusta”.

No dia anterior, a deputada acompanhou um grupo de taxistas na entrega de uma petição na sede do Governo. “Dez patacas representa dez por cento do rendimento diário dos taxistas. Concordamos que este sector necessita de ser fiscalizado, mas não podemos punir todos os profissionais do sector. Eles não foram ouvidos e isto é uma injustiça. Parece pouco dinheiro, mas com o tempo este dinheiro significa muito. Será que o Governo pode suspender esta medida? Isto é extremamente injusto.”

Os representantes do Governo lembraram que, o ano passado, os deputados não só discutiram este ponto como o aprovaram. “Quando elaboramos o regulamento administrativo em Maio de 2019 foi divulgada esta informação, não é uma novidade”, disse Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas.

Lam Hin San lembrou que “todos são interessados” e que o pagamento da taxa é da responsabilidade do portador do alvará. “Nas reuniões das comissões da AL discutimos a nível técnico a gravação do som e imagem. Como seriam feitos uploads imediatos dos dados e os custos eram elevados, os deputados concordaram em usar este método”, rematou.

7 Dez 2020

Táxis | Pedida suspensão de coimas por ausência de sistema inteligente

Uma petição assinada por 1.005 taxistas foi entregue ontem ao Chefe do Executivo Ho Iat Seng, com o objectivo de pedir a suspensão das coimas que começaram ontem a ser aplicadas para os condutores que não tenham instalado o sistema inteligente nos seus veículos.

Segundo um comunicado divulgado ontem, os peticionários alegam que o sistema não é fiável e que devido às falhas técnicas do sistema de GPS têm vindo a perder receitas. Outro dos problemas, está relacionado com o montante de 300 patacas mensais de taxa de serviço, encargo sobre o qual “os taxistas não foram consultados”.

Sob o pretexto de que devido à pandemia “as receitas dos taxistas desceram drasticamente” o documento pede ainda seja encontrada uma solução para suportar os encargos das taxas de serviço e que o Governo informe o sector sobre as condições de instalação, quando terminar o contrato com o actual fornecedor.

4 Dez 2020

Táxis | Sistemas inteligentes instalados em mais de mil carros

A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) relevou ontem que, até terça-feira, 1.060 táxis já tinham instalados os sistemas inteligentes que permitem fiscalizar taxímetro e gravação de som e imagem, enquanto 113 marcaram data de instalação. O organismo liderado por Lam Hin San adiantou que o sistema foi instalado em 23 modelos diferentes de veículos.

Até terça-feira, foram registadas mais de 710 mil transações, deste universo 91 foram inquinadas por anomalias, o que corresponde a uma fracção de 0,012 por cento das transações. Nestes casos, a DSAT pediu ao fornecedor de gestão do serviço, a New Leader Tecnologia Informática, para melhorar o sistema de forma a eliminar as anomalias e para compensar os taxistas prejudicados pelos erros do sistema, de acordo com o que foi contratualizado com o Governo.

A DSAT informou ainda que mantém o contacto, inclusive por SMS, com portadores de licença de táxi que ainda não instalaram ou não marcaram data para instalar o sistema para que o façam o mais rapidamente possível.

O prazo limite para a instalação é 3 de Dezembro. Depois dessa data, se um táxi transportar um passageiro sem ter o sistema instalado, ou este não estiver operacional, o carro pode ser apreendido e a licença de táxi suspensa. Se o taxista insistir na violação pode ser multado em 30 mil patacas.

5 Nov 2020

Problemas com o novo taxímetro geram queixas no CCAC

O sector dos taxistas está descontente com o novo taxímetro inteligente que tem de ser instalado nos veículos até 3 de Dezembro e apresentou uma queixa ao Comissariado Contra a Corrupção (CCAC). Numa sessão de esclarecimento aos taxistas, relatada pelo Jornal do Cidadão, foram vários os agentes do sector que se queixaram de que o novo taxímetro digital perde o sinal de rede, o que faz com que em parte do trajecto não seja calculado no preço a cobrar.

Segundo as queixas do presidente da Associação dos Comerciantes e Operários de Automóveis de Macau, Leng Sai Vai, não só este sector perdeu entre 70 e 80 por cento do volume de negócios com a pandemia, como agora é prejudicado com um taxímetro pouco preciso.

Outra das queixas ouvidas na sessão, prendeu-se com um erro de cálculo do custo da viagem, que é afectado nos trajectos que envolvem a Ilha da Montanha ou a passagem pelas pontes. Segundo um taxista, identificado pelo jornal como de apelido Chan, este aspecto prejudica os taxistas e terá mesmo motivado a apresentação de uma queixa no CCAC. O mesmo taxista defende o regresso ao taxímetro antigo.

800 sistemas instalados

Por sua vez, o representante da New Leader Tecnologia Informática (Macau), empresa responsável pelo novo sistema, Ngai Chi Kit, afirmou já ter comunicado o problema às operações de telecomunicações, de forma a encontrar soluções. Ngai disse ainda que cerca de 800 táxis instalaram o novo sistema de inteligente e que apenas receberam 12 queixas por preços anormais. Entre as 12 queixas, apurou-se que três estavam relacionadas com uma má instalação do sistema.

A New Leader Tecnologia Informática foi escolhida no final do ano passado para fornecer o sistema de gestão de táxis, por um período de oito anos, com um preço de 150 patacas por sistema instalado, a mais barata das propostas.

Já o chefe da Divisão de Gestão de Transportes da Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego, Ho Chan Tou, garantiu que caso se confirme que os problemas se devem à concessionária, irá ser aplicada uma penalização.

20 Out 2020

DSAT | Taxistas opõem-se a instalação de sistema inteligente

Um grupo de taxistas vai hoje, acompanhado pela Associação Poder do Povo, à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) pedir uma reunião. Em causa está a oposição dos motoristas à instalação do sistema de terminal inteligente nos táxis.

Lam, um dos taxistas, defende que se instalem apenas as componentes do sistema de navegação global e o equipamento de gravação de som e imagem, uma vez que a nova lei dos táxis só requer estes três itens.

Ao HM, o taxista disse não concordar com a necessidade de pagar um depósito e tarifa mensal de manutenção do sistema, e apontou que o novo taxímetro nem sempre é exacto na forma como calcula tarifas.

O motorista revelou que já se queixou ao Comissariado contra a Corrupção para saber se o director da DSAT tem conflito de interesses neste assunto.

Caso o director da DSAT, Lam Hin San, rejeite negociar com o grupo de taxistas, os profissionais pretendem organizar uma manifestação, de forma a fazer chegar ao gabinete do Chefe do Executivo as suas exigências. Lam indicou que recolheu cerca de mil assinaturas de taxistas e dos donos de táxis com a mesma posição.

18 Out 2020

Táxis | Petição pede activação de fundos públicos para apoiar empresas 

Uma petição entregue na sexta-feira ao Chefe do Executivo por representantes de táxis, e apoiada pelo deputado José Pereira Coutinho, defende a activação e melhor uso de fundos públicos para apoiar este sector de actividade.
“Temos em Macau cerca de 30 fundos públicos em plena actividade, pelo que sugeríamos, em primeiro lugar, a plena intervenção e simplificação dos apoios financeiros ao invés de os complicar e criar desigualdades, como tem acontecido com os vales electrónicos do ‘Macau Pass’. Isto porque os taxistas acabam por ficar de fora, por não disporem destes aparelhos”, aponta um comunicado.
Além disso, a petição faz referência à ausência de “seguros específicos e obrigatórios à interrupção temporária da actividade económica”. “Nem mesmo a existência de 30 fundos públicos são suficientes para ajudar a ultrapassar as dificuldades de muitas Pequenas e Médias Empresas que ficaram de fora do pacote dos apoios financeiros”, acrescenta o comunicado enviado por Pereira Coutinho às redacções.
Os pedidos de apoio surgem no âmbito da crise gerada pelo surto do Covid-19, que “teve graves consequências nas empresas que gerem os táxis concessionados pelo Governo”. “Até à data, o Governo ainda não avançou com medidas específicas a esta actividade económica, limitando-se a ajudar parcialmente outras. Não podemos esquecer que os condutores de táxis contribuíram bastante para a boa estadia dos cerca de 50 milhões de visitantes que anualmente Macau recebe”, defende o deputado.
Além disso, Pereira Coutinho deixa o alerta a Ho Iat Seng para o facto de “muitas PME estarem à beira da falência, o que põe em risco muitas famílias que estão na iminência de estarem em estado de insolvência devido às amortizações, salários e rendas a pagar durante a sua inactividade”.

24 Fev 2020

Táxis | Petição pede activação de fundos públicos para apoiar empresas 

Uma petição entregue na sexta-feira ao Chefe do Executivo por representantes de táxis, e apoiada pelo deputado José Pereira Coutinho, defende a activação e melhor uso de fundos públicos para apoiar este sector de actividade.

“Temos em Macau cerca de 30 fundos públicos em plena actividade, pelo que sugeríamos, em primeiro lugar, a plena intervenção e simplificação dos apoios financeiros ao invés de os complicar e criar desigualdades, como tem acontecido com os vales electrónicos do ‘Macau Pass’. Isto porque os taxistas acabam por ficar de fora, por não disporem destes aparelhos”, aponta um comunicado.

Além disso, a petição faz referência à ausência de “seguros específicos e obrigatórios à interrupção temporária da actividade económica”. “Nem mesmo a existência de 30 fundos públicos são suficientes para ajudar a ultrapassar as dificuldades de muitas Pequenas e Médias Empresas que ficaram de fora do pacote dos apoios financeiros”, acrescenta o comunicado enviado por Pereira Coutinho às redacções.

Os pedidos de apoio surgem no âmbito da crise gerada pelo surto do Covid-19, que “teve graves consequências nas empresas que gerem os táxis concessionados pelo Governo”. “Até à data, o Governo ainda não avançou com medidas específicas a esta actividade económica, limitando-se a ajudar parcialmente outras. Não podemos esquecer que os condutores de táxis contribuíram bastante para a boa estadia dos cerca de 50 milhões de visitantes que anualmente Macau recebe”, defende o deputado.

Além disso, Pereira Coutinho deixa o alerta a Ho Iat Seng para o facto de “muitas PME estarem à beira da falência, o que põe em risco muitas famílias que estão na iminência de estarem em estado de insolvência devido às amortizações, salários e rendas a pagar durante a sua inactividade”.

24 Fev 2020

Táxis | Associações pedem 10 mil patacas por taxista

Para fazer face ao impacto da epidemia de Wuhan, doze associações de taxistas pedem ao Governo cinco medidas de apoio, como a distribuição de dinheiro, a abertura de linhas de crédito e materiais de esterilização

 
Um grupo de 12 associações locais relacionadas com os táxis juntou-se para pedir cinco medidas de urgência ao Executivo. Entre o pedido, consta a distribuição de 10 mil patacas a cada taxista, empréstimos de 50 mil patacas sem juros para as empresas e a distribuição de materiais de esterilização.
“Devido ao coronavírus, o sector está a ser severamente afectado, com as receitas a diminuírem de forma acentuada”, consta no documento assinado por associações como Associação Geral dos Proprietários de Táxis de Macau, a Associação dos Comerciantes e Operários de Automóveis de Macau ou a Associação de Mútuo de Condutores de Táxi de Macau.
“Apesar do sector permanecer muito unido nestes tempos difíceis a união não é suficiente para sobreviver. Por isso, esperamos que o Governo da RAEM acompanhe a nossa situação e que nos dê uma mão para nos aguentarmos”, é reconhecido.
A primeira das cinco medidas defendidas pelos taxistas é a distribuição de 10 mil patacas para cada condutor, de forma a corresponder “às necessidades mais urgentes”.
Em segundo lugar, as doze associações defendem a criação de linhas de crédito por parte do Governo para que os taxistas possam pagar o aluguer dos táxis aos detentores das licenças. Estes empréstimos seriam cedidos até a um valor máximo de 50 mil patacas sem a cobrança de juros.
Outra das preocupações do sector está relacionada com a burocracia das licenças dos táxis, que normalmente são atribuídas por concursos públicos. As associações entendem que algumas das licenças em vigor devem ser prolongadas por mais um ano, de forma a lidar com a instabilidade que se vive e porque nesta fase consideram que não há condições para a atribuição de novas licenças.
Numa altura em que o acesso a máscaras e gel desinfectante tem estado condicionado, os taxistas pedem que este tipo de produtos seja distribuídos ao sector, devido ao contacto com as pessoas no dia-a-dia.

Sem retorno

Finalmente, no caso de vários taxistas optarem mesmo por não circular, são exigidos lugares grátis de estacionamento para as viaturas, assim como cursos de formação que permitam melhorar a qualidade do sector e ainda adaptar as práticas dos profissionais a esta fase de contágio.
Este assunto foi abordado ontem pelo vice-secretário geral da Federação das Associações dos Operários de Macau, Choi Kam Fu, no programa de manhã do canal chinês da Rádio Macau.
O dirigente associativo revelou que há motoristas que actualmente fazem menos de 100 patacas por dia no trabalho e que este montante torna impossível fazer face às despesas com o aluguer dos táxis aos proprietários das licenças, assim como com o combustível.

6 Fev 2020

Táxis | Associações pedem 10 mil patacas por taxista

Para fazer face ao impacto da epidemia de Wuhan, doze associações de taxistas pedem ao Governo cinco medidas de apoio, como a distribuição de dinheiro, a abertura de linhas de crédito e materiais de esterilização

 

Um grupo de 12 associações locais relacionadas com os táxis juntou-se para pedir cinco medidas de urgência ao Executivo. Entre o pedido, consta a distribuição de 10 mil patacas a cada taxista, empréstimos de 50 mil patacas sem juros para as empresas e a distribuição de materiais de esterilização.

“Devido ao coronavírus, o sector está a ser severamente afectado, com as receitas a diminuírem de forma acentuada”, consta no documento assinado por associações como Associação Geral dos Proprietários de Táxis de Macau, a Associação dos Comerciantes e Operários de Automóveis de Macau ou a Associação de Mútuo de Condutores de Táxi de Macau.

“Apesar do sector permanecer muito unido nestes tempos difíceis a união não é suficiente para sobreviver. Por isso, esperamos que o Governo da RAEM acompanhe a nossa situação e que nos dê uma mão para nos aguentarmos”, é reconhecido.

A primeira das cinco medidas defendidas pelos taxistas é a distribuição de 10 mil patacas para cada condutor, de forma a corresponder “às necessidades mais urgentes”.

Em segundo lugar, as doze associações defendem a criação de linhas de crédito por parte do Governo para que os taxistas possam pagar o aluguer dos táxis aos detentores das licenças. Estes empréstimos seriam cedidos até a um valor máximo de 50 mil patacas sem a cobrança de juros.

Outra das preocupações do sector está relacionada com a burocracia das licenças dos táxis, que normalmente são atribuídas por concursos públicos. As associações entendem que algumas das licenças em vigor devem ser prolongadas por mais um ano, de forma a lidar com a instabilidade que se vive e porque nesta fase consideram que não há condições para a atribuição de novas licenças.

Numa altura em que o acesso a máscaras e gel desinfectante tem estado condicionado, os taxistas pedem que este tipo de produtos seja distribuídos ao sector, devido ao contacto com as pessoas no dia-a-dia.

Sem retorno

Finalmente, no caso de vários taxistas optarem mesmo por não circular, são exigidos lugares grátis de estacionamento para as viaturas, assim como cursos de formação que permitam melhorar a qualidade do sector e ainda adaptar as práticas dos profissionais a esta fase de contágio.

Este assunto foi abordado ontem pelo vice-secretário geral da Federação das Associações dos Operários de Macau, Choi Kam Fu, no programa de manhã do canal chinês da Rádio Macau.

O dirigente associativo revelou que há motoristas que actualmente fazem menos de 100 patacas por dia no trabalho e que este montante torna impossível fazer face às despesas com o aluguer dos táxis aos proprietários das licenças, assim como com o combustível.

6 Fev 2020

Táxis | Infrações cometidas por taxistas caem 48,2% em 2019

Desde 3 de Junho com a aplicação da nova lei dos táxis, e até ao final de 2019, as infrações cometidas por taxistas caíram drasticamente. Segundo dados da PSP, o número de casos de cobranças excessivas caiu mesmo 96 por cento comparando com o mesmo período de 2018

 
Depois da entrada em vigor do “regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer”, a chamada lei dos táxis, o número de infrações cometidas pelos taxistas diminuiu quase para metade (48,2 por cento) em termos anuais, em relação a 2018, revelou na passada sexta-feira, a Polícia de Segurança Pública (PSP). Assim, em 2019 foram registados, no total, 3,172 casos, uma descida de 2,954 casos em relação a 2018, ano em que se registaram 6,126 infrações de taxistas.
Já quando confrontado o período compreendido entre 3 de Junho e 31 de Dezembro de 2019 e o mesmo período do ano anterior, os números divulgados da PSP, citados pelo Macau News, mostram uma descida de infrações ainda mais notória, fixando-se nos 85,1 por cento. Segundo a mesma fonte, durante esta janela temporal foram registados 475 casos, uma descida de 2,708 infrações em relação a 2018, quando a polícia registou um total de 3,183 ocorrências. Segundo a PSP, dos 475 casos, 73 disseram respeito a cobranças excessivas, 121 a situações de recusa de serviço e 281 a outras situações.
Especificando o impacto da nova lei por tipo de irregularidade, o relatório da PSP refere que o número de casos de cobranças excessivas desceu 96,4 por cento de um ano para o outro, quando comparado o período visado entre Junho e Dezembro. Já o número de casos referentes à recusa de serviço caiu 81,8 por cento, face ao mesmo período de sete meses entre 2018 e 2019.

Vida nova

O aumento significativo das multas terá estado assim na base da diminuição do número de ocorrências. Com a entrada em vigor da nova lei dos táxis, a multa para a cobrança excessiva subiu de mil patacas para um valor entre as 6 mil e as 15 mil patacas, dependendo do dinheiro cobrado. Já em relação à recusa do serviço, está actualmente em vigor uma multa de 3 mil patacas, que representa um aumento de mil patacas.
Segundo informações citadas pelo Macau Post Daily, a PSP registou ainda uma diminuição de 26 por cento nos casos de taxistas sem licença, passando assim de 165 (2018) para 122 (2019). De acordo com a nova lei os casos de táxis a operar sem licença incorrem num multa de 90 mil patacas, ao passo que antes a multa era de 25 mil patacas.

7 Jan 2020

Táxis | Infrações cometidas por taxistas caem 48,2% em 2019

Desde 3 de Junho com a aplicação da nova lei dos táxis, e até ao final de 2019, as infrações cometidas por taxistas caíram drasticamente. Segundo dados da PSP, o número de casos de cobranças excessivas caiu mesmo 96 por cento comparando com o mesmo período de 2018

 

Depois da entrada em vigor do “regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer”, a chamada lei dos táxis, o número de infrações cometidas pelos taxistas diminuiu quase para metade (48,2 por cento) em termos anuais, em relação a 2018, revelou na passada sexta-feira, a Polícia de Segurança Pública (PSP). Assim, em 2019 foram registados, no total, 3,172 casos, uma descida de 2,954 casos em relação a 2018, ano em que se registaram 6,126 infrações de taxistas.

Já quando confrontado o período compreendido entre 3 de Junho e 31 de Dezembro de 2019 e o mesmo período do ano anterior, os números divulgados da PSP, citados pelo Macau News, mostram uma descida de infrações ainda mais notória, fixando-se nos 85,1 por cento. Segundo a mesma fonte, durante esta janela temporal foram registados 475 casos, uma descida de 2,708 infrações em relação a 2018, quando a polícia registou um total de 3,183 ocorrências. Segundo a PSP, dos 475 casos, 73 disseram respeito a cobranças excessivas, 121 a situações de recusa de serviço e 281 a outras situações.

Especificando o impacto da nova lei por tipo de irregularidade, o relatório da PSP refere que o número de casos de cobranças excessivas desceu 96,4 por cento de um ano para o outro, quando comparado o período visado entre Junho e Dezembro. Já o número de casos referentes à recusa de serviço caiu 81,8 por cento, face ao mesmo período de sete meses entre 2018 e 2019.

Vida nova

O aumento significativo das multas terá estado assim na base da diminuição do número de ocorrências. Com a entrada em vigor da nova lei dos táxis, a multa para a cobrança excessiva subiu de mil patacas para um valor entre as 6 mil e as 15 mil patacas, dependendo do dinheiro cobrado. Já em relação à recusa do serviço, está actualmente em vigor uma multa de 3 mil patacas, que representa um aumento de mil patacas.

Segundo informações citadas pelo Macau Post Daily, a PSP registou ainda uma diminuição de 26 por cento nos casos de taxistas sem licença, passando assim de 165 (2018) para 122 (2019). De acordo com a nova lei os casos de táxis a operar sem licença incorrem num multa de 90 mil patacas, ao passo que antes a multa era de 25 mil patacas.

7 Jan 2020

Táxis | Exigidas regras para aluguer de veículos a terceiros 

Si Tou Fai, presidente da associação Poder do Povo, defendeu ontem a regulamentação do aluguer de táxis a terceiras pessoas. O responsável diz que quem conduz estes veículos deve pagar menos de combustível propõe limites ao aumento do aluguer do veículo

 
A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) recebeu ontem uma nova carta da Associação Poder do Povo onde esta defende a regulamentação dos casos em que uma empresa aluga o táxi a uma terceira pessoa para explorar a licença atribuída.
Si Tou Fai, presidente da associação, defende que a actual lei dos táxis não protege os direitos e interesses dos taxistas que trabalham nestas condições, sobretudo no que diz respeito ao preço do combustível e aos valores cobrados pelo aluguer dos veículos.
O responsável sugeriu que o Governo tenha como referência as medidas adoptadas nos países estrangeiros, onde são criados limites aos valores cobrados pelo aluguer dos veículos consoante o tempo de serviço. Além disso, Si Tou Fai defende que quem conduz um carro alugado deve pagar menos de combustível, devendo existir limites neste ponto também.
A longo prazo, Si Tou Fai acredita que o Governo deve realizar um concurso público para atribuir os alvarás de táxi a motoristas que tenham propostas individuais.
Apesar de pedir mudanças na lei, Si Tou Fai frisou que a revisão da lei dos táxis trouxe “melhorias notáveis” nas situações de recusa de transporte de passageiros e na cobrança de tarifas sem utilização do taxímetro.

Ai a bandeirada

A carta, ontem entregue nas instalações da DSAT, alerta ainda para o facto de o aumento da bandeirada dos táxis poder levar a uma subida do valor do aluguer cobrado a estes motoristas.
Recorde-se que as associações de táxi entregaram uma proposta junto da DSAT onde pedem a actualização do valor da bandeirada para 22 patacas, além da possibilidade de cobrança de uma taxa adicional nos dez dias de feriados obrigatórios.
Si Tou Fai acredita que esta proposta tem, contudo, uma zona cinzenta. “Se esta proposta for aprovada isso vai levar a um aumento do rendimento dos condutores, mas os titulares das licenças de táxis podem subir o valor do aluguer a qualquer momento, limitando bastante os benefícios destes taxistas”, alertou.
No que diz respeito à renovação dos contratos com as operadoras de autocarros por mais 14 meses, Si Tou Fai defende que, caso não seja atingido um consenso nesse período de tempo, o Governo poderá estabelecer novo acordo através de um concurso público. Si Tou Fai disse ainda que, mesmo que as operações venham a ser concessionadas às mesmas empresas, deveriam ser divulgados mais detalhes do processo de renovação de contrato, a fim de garantir a transparência em todo o processo.

30 Out 2019

Táxis | Exigidas regras para aluguer de veículos a terceiros 

Si Tou Fai, presidente da associação Poder do Povo, defendeu ontem a regulamentação do aluguer de táxis a terceiras pessoas. O responsável diz que quem conduz estes veículos deve pagar menos de combustível propõe limites ao aumento do aluguer do veículo

 

A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) recebeu ontem uma nova carta da Associação Poder do Povo onde esta defende a regulamentação dos casos em que uma empresa aluga o táxi a uma terceira pessoa para explorar a licença atribuída.

Si Tou Fai, presidente da associação, defende que a actual lei dos táxis não protege os direitos e interesses dos taxistas que trabalham nestas condições, sobretudo no que diz respeito ao preço do combustível e aos valores cobrados pelo aluguer dos veículos.

O responsável sugeriu que o Governo tenha como referência as medidas adoptadas nos países estrangeiros, onde são criados limites aos valores cobrados pelo aluguer dos veículos consoante o tempo de serviço. Além disso, Si Tou Fai defende que quem conduz um carro alugado deve pagar menos de combustível, devendo existir limites neste ponto também.

A longo prazo, Si Tou Fai acredita que o Governo deve realizar um concurso público para atribuir os alvarás de táxi a motoristas que tenham propostas individuais.

Apesar de pedir mudanças na lei, Si Tou Fai frisou que a revisão da lei dos táxis trouxe “melhorias notáveis” nas situações de recusa de transporte de passageiros e na cobrança de tarifas sem utilização do taxímetro.

Ai a bandeirada

A carta, ontem entregue nas instalações da DSAT, alerta ainda para o facto de o aumento da bandeirada dos táxis poder levar a uma subida do valor do aluguer cobrado a estes motoristas.

Recorde-se que as associações de táxi entregaram uma proposta junto da DSAT onde pedem a actualização do valor da bandeirada para 22 patacas, além da possibilidade de cobrança de uma taxa adicional nos dez dias de feriados obrigatórios.

Si Tou Fai acredita que esta proposta tem, contudo, uma zona cinzenta. “Se esta proposta for aprovada isso vai levar a um aumento do rendimento dos condutores, mas os titulares das licenças de táxis podem subir o valor do aluguer a qualquer momento, limitando bastante os benefícios destes taxistas”, alertou.

No que diz respeito à renovação dos contratos com as operadoras de autocarros por mais 14 meses, Si Tou Fai defende que, caso não seja atingido um consenso nesse período de tempo, o Governo poderá estabelecer novo acordo através de um concurso público. Si Tou Fai disse ainda que, mesmo que as operações venham a ser concessionadas às mesmas empresas, deveriam ser divulgados mais detalhes do processo de renovação de contrato, a fim de garantir a transparência em todo o processo.

30 Out 2019

Táxis voadores e outros prodígios

Recentemente realizou-se em Singapura a 26ª edição do “Congresso Mundial de Sistemas Inteligentes de Transporte”. No dia 22, a empresa alemã Volocopter fez uma demonstração do seu “táxi voador”, que sobrevoou durante três minutos a Marina Bay. É um pequeno prodígio. Mas não vamos ficar por aqui. Embora este modelo fosse dirigido por um ser humano, espera-se que de futuro os táxis áereos venham a ser pilotados automaticamente. Após o sucesso do teste, o Governo de Singapura espera que uma frota de “táxis voadores” venha a estar no activo dentro de dois anos.

Uma das preocupações da futura clientela é o preço deste serviço. Para já, o que se sabe é que de início será muito elevado, mas, à medida que o serviço se for desenvolvendo, os preços irão baixar.

Quando estiverem a funcionar em pleno, o custo será equivalente ao de um táxi de luxo.
Além dos táxis voadores, Singapura vai ter, a partir de 2022, carrinhas dirigidas automaticamente.
A principal característica destes autocarros é proporcinarem serviços “por medida”. Os passageiros podem requisitar este serviço através de uma aplicação instalada no telemóvel. Na fase inicial, as carrinhas com piloto automático só poderão circular em zonas pouco movimentadas.

A tecnologia que permite a condução automatizada pode facilitar o transporte de pessoas idosas, famílias com crianças e pessoas com deficiência.

Singapura tem também máquinas de venda de comida e restaurantes automatizados. Os restaurantes chegam a encontrar-se em localidades remotas e possuem um menu com mais de 30 opções; estas medidas estão a ser tomadas para dar resposta às necessidades de uma população cada vez mais envelhecida.

Em Singapura a taxa de natalidade é de 0.82, mais baixa que as de Hong Kong (1.19), da Coreia do Sul (1.21) e do Japão (1.41). O Governo prevê que, com o aumento da longevidade e a baixa taxa de natalidade, virá de futuro a haver déficit de trabalhadores na área de serviços.

Este problema poderá ser resolvido com a contratação de trabalhadores estrangeiros. No entanto, existe em certos sectores de Singapura um sentimento contra os trabalhadores emigrantes. Os empregados da indústria da restauração são disso exemplo. Este trabalho é mal pago e cansativo, não é uma área em que que as pessoas queiram trabalhar. Devido à falta de mão de obra, as máquinas de venda de comida e os restaurantes automatizados proliferaram. A falta de mão de obra pode levar ao aumento dos salários do pessoal especializado.

É evidente que os táxis aéreos e as carrinhas automatizadas facilitarão a vida das pessoas, mas também trarão consigo vários problemas legais. Pelo que se sabe até ao momento, ainda não foi divulgado nenhum tipo de regulamentação destes serviços, mas acredito que virá a haver legislação independente para regular os táxis aéreos e as carrinhas automatizadas. Entre outras matérias, a regulamentação terá de estipular quem virá a ser indemnizado e o método de cálculo das indemnizações, em caso de acidente.

As máquinas de venda de comida existem há muitos anos, e a legislação nesta área já é antiga. Aqui não deve vir a haver qualquer problema. No entanto, os restaurantes automatizados são um conceito relativamente recente e os conteúdos da sua regulamentação ainda estão em estudo.

Independentemente da legislação que o Governo resolva criar para estes serviços, uma coisa é certa: Hong Kong e Macau, à semelhança de Singapura, carecem de espaço urbano. Além disso, em Hong Kong, existem vários sectores que se opõem à vinda de trabalhadores estrangeiros. Em Macau, é frequente depararmo-nos com falta de mão de obra. Os táxis aéreos poderão vir a solucionar o problema da falta de espaço e do congestionamento do trânsito. As carrinhas automatizadas, as máquinas de venda de comida e os restaurantes automatizadas podem resolver o problema da falta de mão de obra. Tendo em vista a criação de cidades inteligentes e o desenvolvimento da inteligência artificial, podemos encarar estes serviços como medidas adequadas?

 

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado do Instituto Politécnico de Macau
Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog
Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk

29 Out 2019

Taxistas | Associações criam federação profissional

Pelo menos três associações que representam taxistas reuniram-se para criar a Federação dos Negócios de Táxi de Macau (FNTM), organismo que pretende ser a voz única dos profissionais e proporcionar o desenvolvimento estável e harmonioso do sector, de acordo com uma informação publicada ontem no jornal do Cidadão.
O objectivo da FNTM, presidida por Wong Peng Kei, passa também por melhorar a qualidade dos serviços. Outro dirigente da nova federação profissional, Au Hou Sam, salientou que, ao longo dos anos, o sector dos táxis ganhou má fama devido a comportamentos problemáticos que afectaram seriamente a vida dos cidadãos e imagem da cidade.
Situação que considera ultrapassada depois da entrada e vigor da lei que veio regular a profissão, atestada pela diminuição de infracções de taxistas. Quanto às tarifas, os responsáveis pela FNTM referiram ainda não ter recebido qualquer resposta.

18 Set 2019

Taxistas | Associações criam federação profissional

Pelo menos três associações que representam taxistas reuniram-se para criar a Federação dos Negócios de Táxi de Macau (FNTM), organismo que pretende ser a voz única dos profissionais e proporcionar o desenvolvimento estável e harmonioso do sector, de acordo com uma informação publicada ontem no jornal do Cidadão.

O objectivo da FNTM, presidida por Wong Peng Kei, passa também por melhorar a qualidade dos serviços. Outro dirigente da nova federação profissional, Au Hou Sam, salientou que, ao longo dos anos, o sector dos táxis ganhou má fama devido a comportamentos problemáticos que afectaram seriamente a vida dos cidadãos e imagem da cidade.

Situação que considera ultrapassada depois da entrada e vigor da lei que veio regular a profissão, atestada pela diminuição de infracções de taxistas. Quanto às tarifas, os responsáveis pela FNTM referiram ainda não ter recebido qualquer resposta.

18 Set 2019

Táxis | Associação quer bandeirada de 22 patacas

O vice-presidente da Associação de Taxistas de Macau, Tai Kam Leong defende o aumento de tarifas dos táxis para aliviar custos de manutenção e reparação dos veículos.
O dirigente associativo revelou ao Jornal do Cidadão que 10 associações do sector pediram em Julho ao Governo o aumento da bandeirada para 22 patacas, assim como a redução de 240 metros para 220 metros por cada fracção. Em relação à Lei dos táxis que entrou em vigor em Junho, o responsável destacou que a situação de infracções melhorou aparentemente, e concordou que seja feito um novo exame aos condutores que cometam várias infracções num curto prazo.
Tai Kam Leong revelou ao Jornal do Cidadão ter recebido queixas de taxistas que se sentem injustiçados devido a multas. Situação agravada por não terem equipamentos de vídeo para provar tais episódios. Como tal, o dirigente associativo espera que o Governo conclua brevemente o concurso público para a instalar equipamentos de gravação e vídeo.

9 Set 2019

Táxis | Associação quer bandeirada de 22 patacas

O vice-presidente da Associação de Taxistas de Macau, Tai Kam Leong defende o aumento de tarifas dos táxis para aliviar custos de manutenção e reparação dos veículos.

O dirigente associativo revelou ao Jornal do Cidadão que 10 associações do sector pediram em Julho ao Governo o aumento da bandeirada para 22 patacas, assim como a redução de 240 metros para 220 metros por cada fracção. Em relação à Lei dos táxis que entrou em vigor em Junho, o responsável destacou que a situação de infracções melhorou aparentemente, e concordou que seja feito um novo exame aos condutores que cometam várias infracções num curto prazo.

Tai Kam Leong revelou ao Jornal do Cidadão ter recebido queixas de taxistas que se sentem injustiçados devido a multas. Situação agravada por não terem equipamentos de vídeo para provar tais episódios. Como tal, o dirigente associativo espera que o Governo conclua brevemente o concurso público para a instalar equipamentos de gravação e vídeo.

9 Set 2019

Atropelamento | Tribunal condena taxista a pagar 940 mil patacas

Um taxista foi condenado pelo Tribunal Judicial de Base a pena de prisão de um ano e três meses de prisão, suspensa na sua execução pelo período de um ano e de seis meses, pela prática de um crime de ofensa à integridade física por negligência.
O caso remonta ao dia 17 de Agosto de 2017, quando Leong, taxista de 36 anos de idade, seguia da Rua Seng Tou, na Taipa, para a Avenida de Guimarães quando atropelou uma mulher que atravessava a estrada na passadeira. O condutor admitiu todos os factos que lhe eram imputados, e o juiz acabou por decretar a suspensão da pena, mas inibiu o taxista de conduzir.
Em matéria cível, as despesas médicas resultantes das lesões sofridas pela vítima foram avaliadas em 440 mil patacas, enquanto a indemnização por danos físicos e psíquicos ascendeu a 500 000 patacas. Ou seja, no total o taxista foi condenado a pagar à vítima de atropelamento 940 mil patacas, valor que será coberto pelo seguro da empresa.

4 Set 2019

Atropelamento | Tribunal condena taxista a pagar 940 mil patacas

Um taxista foi condenado pelo Tribunal Judicial de Base a pena de prisão de um ano e três meses de prisão, suspensa na sua execução pelo período de um ano e de seis meses, pela prática de um crime de ofensa à integridade física por negligência.

O caso remonta ao dia 17 de Agosto de 2017, quando Leong, taxista de 36 anos de idade, seguia da Rua Seng Tou, na Taipa, para a Avenida de Guimarães quando atropelou uma mulher que atravessava a estrada na passadeira. O condutor admitiu todos os factos que lhe eram imputados, e o juiz acabou por decretar a suspensão da pena, mas inibiu o taxista de conduzir.

Em matéria cível, as despesas médicas resultantes das lesões sofridas pela vítima foram avaliadas em 440 mil patacas, enquanto a indemnização por danos físicos e psíquicos ascendeu a 500 000 patacas. Ou seja, no total o taxista foi condenado a pagar à vítima de atropelamento 940 mil patacas, valor que será coberto pelo seguro da empresa.

4 Set 2019

Táxis | Membro dos Kaifong sugere actualização permanente de tarifas

Choi Seng Hong, membro da direcção do Centro da Política da Sabedoria Colectiva (CPSC), uma entidade ligada ao universo da União Geral das Associações de Moradores de Macau (Kaifong), defende o estabelecimento de um mecanismo de actualização permanente das tarifas de táxi.

“Com a inflação e o aumento dos custos operacionais, a proposta do aumento das tarifas de táxis é razoável, mas deve estar dentro da capacidade dos residentes e visitantes”, apontou. O sector defende um aumento de 15 por cento da bandeirada inicial, além de um aumento de 15 patacas por viagem durante o Ano Novo Lunar. Choi Seng Hong defende a actualização, porque desde 2017 não são feitos aumentos, mas salientou que o sector deve garantir um serviço de qualidade proporcional aos valores pagos pelos passageiros.

Nesse sentido, deveriam ser implementadas novas fórmulas de cálculo para garantir um mecanismo permanente de aumento e a adopção de equipamentos para melhorar os métodos de pagamento e a emissão de recibos, tendo em conta as diferentes necessidades dos turistas. O responsável exige também a introdução de um sistema público de avaliação do sector dos táxis.

12 Jul 2019

Táxis | Governo aguarda proposta de aumento de preços

O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, recusou comentar o aumento dos preços nos táxis e diz que o tema só será analisado depois de recebida uma proposta.

Foi desta forma que o governante respondeu ao anúncio da Associação de Auxílio Mútuo de Condutores de Táxi de Macau (AMCTM), na semana passada, quando foi dito que iam pedir um aumento de 15 por cento no preço da viagem de táxis.

“Só fiquei agora a saber dessa proposta. Mas ainda não recebemos nenhuma proposta. Quando recebermos vamos analisá-la”, disse Raimundo do Rosário. “Neste momento, não sei qual é o valor do aumento nem a percentagem”, acrescentou. No entanto, o cenário da subida no preço dos táxis não foi afastado.

11 Jul 2019