Táxis | Governo equaciona emitir 500 licenças novas

Apesar de inicialmente ter revelado a vontade de emitir 300 licenças de táxis no próximo concurso público, face à procura, o Executivo admite lançar 500 licenças. A informação foi revelada pelo director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

O Governo está a estudar a possibilidade de lançar 500 licenças novas para táxis, apesar de inicialmente ter indicado que seriam lançadas 300. A informação foi revelada por Lam Hin San, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, na sexta-feira, depois de uma reunião do Conselho Executivo.

“Antes tínhamos estudado a possibilidade de lançar mais 300 licenças. Neste momento, estamos a estudar a procura e as necessidades dos cidadãos e dos turistas, e no futuro podemos emitir 500 licenças, em vez das 300 planeadas”, admitiu Lam Hin San, durante a conferência de imprensa.

Apesar da possibilidade, o cenário ainda está longe de ser concretizado. “Só vamos ter mais pormenores [sobre o número de licenças] depois de concluirmos o estudo e termos os documentos oficiais [do concurso público para atribuição de licenças] prontos para publicar”, acrescentou.

Na sexta-feira, o Governo terminou a discussão do regulamento administrativo complementar à lei de táxis, que define as regras para os concursos públicos de atribuição das novas licenças.

A DSAT é a entidade adjudicante dos concursos públicos para a atribuição de licenças e a responsável pelos procedimentos do concurso. No entanto, o director admite ser difícil fazer uma estimativa, neste momento, sobre quanto tempo que vai demorar até os novos táxis entrarem em circulação.

“Cremos que os procedimentos para emitir as novas licenças podem acontecer muito em breve. Mas quanto tempo vai durar ao certo toda a formalidade, não consigo responder”, confessou.

Oposição do sector

Desde 2019, antes do início da pandemia, expiraram cerca de 400 licenças de táxis. O número foi apontado pela DSAT em Julho deste ano.
Contudo, a decisão de emitir 500 licenças em vez de 300 deverá ter alguma oposição dos conselheiros do Governo, próximos da indústria taxista. Em Julho, Ku Heng Cheong, vogal do Conselho Consultivo do Trânsito, pediu que qualquer decisão para lançar mais de 300 licenças fosse tomada “de forma prudente”.

Na mesma altura, também o secretário-geral da Associação Choi In Tong Sam e ex-vogal do Conselho Consultivo do Trânsito, Kou Ngon Fong, defendeu que não era boa ideia para disponibilizar demasiados alvarás de táxis, para evitar o aumento da concorrência.

“Não é oportuno nesta fase que o Governo disponibilize demasiados táxis no mercado. O Governo pode, por exemplo, atribuir entre 200 a 300 alvarás nesta fase e, caso as reacções sejam positivas e o mercado absorva a oferta, voltar a atribuir mais alvarás daqui a um ou dois anos”, sustentou Kou Ngon Fong.

Como acontece nas conferências de imprensa do Conselho Executivo, o conteúdo das propostas de lei e dos regulamentos administrativos nunca é revelado na sua totalidade, até entrar na Assembleia Legislativa, no caso das leis, ou ser publicado em Boletim Oficial, como acontece com o regulamentos administrativos.

Porém, foi indicado que o regulamento vai definir os requisitos de participação, os prazos, caderno de encargos do concurso e até o direito de impugnação dos concorrentes, no caso de não concordarem com as decisões tomadas.