Lusofonia | Analistas chineses reconhecem papel de Macau no contexto lusófono Hoje Macau - 13 Dez 2019 Vinte anos após a transferência de administração de Portugal para a China, Macau desempenha um “papel complementar” na relação entre a China e os países de língua portuguesa e de “elemento integrador” no mundo lusófono [dropcap]Z[/dropcap]hou Zhiwei, investigador na Academia Chinesa de Ciências Sociais, a principal unidade de investigação do Governo chinês, sob tutela do Conselho de Estado, disse à agência Lusa que a região, através do Fórum Macau, desempenha hoje um “papel complementar” aos mecanismos de cooperação entre a China e os países lusófonos. “Macau é uma plataforma adicional para as cooperações entre a China e os países de língua portuguesa e constitui uma janela importantíssima para o mundo exterior, através dos laços culturais e económicos com a lusofonia”, afirmou. Criado em 2003 por Pequim, o Fórum Macau tem um Secretariado Permanente, reúne-se a nível ministerial a cada três anos e integra, além da secretária-geral, Xu Yingzhen, e de três secretários-gerais adjuntos, oito delegados dos países de língua portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste). A China mantém vários outros fóruns multilaterais como o bloco de economias emergentes BRICS, que inclui o Brasil, ou o Fórum de Cooperação China-África, que abrange todos os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP). No entanto, Zhou destacou Macau como “canal particular” para produtos dos países lusófonos acederem ao mercado chinês, nomeadamente através da realização de feiras comerciais, na formação de recursos humanos ou no impulso de projectos de cooperação, como a introdução de arroz híbrido em Timor-Leste ou uso de medicina tradicional chinesa nos PALOP. O académico frisou ainda a criação pela China, no âmbito do Fórum de Macau, de um Fundo de Cooperação para o Desenvolvimento entre a China e os Países de Língua Portuguesa, no valor de mil milhões de dólares, e que é gerido pelo Banco de Desenvolvimento da China (CDB, na sigla em inglês). Em 2017, as trocas comerciais entre a China e a Lusofonia fixaram-se em 147.354 milhões de dólares, um aumento de 25,31 por cento, em termos homólogos. Soube-me pouco Diplomatas ou grupos empresarias costumam observar, porém, que o papel do Fórum Macau continua aquém do seu potencial. Gao Zhikai, que serviu como intérprete do antigo líder chinês Deng Xiaoping e é actualmente um dos mais conhecidos comentadores da televisão chinesa, enalteceu também o papel da Região Administrativa Especial de Macau como “elemento integrador” dos países e regiões de língua oficial portuguesa, mas rejeitou a intenção em estabelecer uma plataforma equivalente à britânica Commonwealth. “Não penso que a China deva ser o agente integrador dos países e regiões que falam português, mas Portugal e Macau têm uma ligação de centenas de anos, e acontece que Macau é agora parte da China, país que provavelmente é o maior parceiro comercial de todos os países que falam português, com excepção de Portugal”, afirmou Gao. “Penso que Portugal deve estar satisfeito com o papel integrador desenvolvido por Macau e China, visto ser um trabalho que não poderia desenvolver, até porque não tem recursos financeiros para isso”, acrescentou. Da passagem da administração portuguesa ficou, entre outros, os edifícios coloniais, a calçada portuguesa, os azulejos, mas também património imaterial como a língua portuguesa, que continua a ser oficial nos serviços públicos e o Direito, que é de matriz portuguesa. O analista diz que a China vê como “positiva” a manutenção dessa herança, e estabelece um contraste com a política da Índia para a região de Goa, “onde a influência portuguesa foi eliminada após a integração”. “A China e o seu povo não têm qualquer problema em manter a herança portuguesa em Macau”, sublinhou.
Lusofonia | Analistas chineses reconhecem papel de Macau no contexto lusófono Hoje Macau - 13 Dez 2019 Vinte anos após a transferência de administração de Portugal para a China, Macau desempenha um “papel complementar” na relação entre a China e os países de língua portuguesa e de “elemento integrador” no mundo lusófono [dropcap]Z[/dropcap]hou Zhiwei, investigador na Academia Chinesa de Ciências Sociais, a principal unidade de investigação do Governo chinês, sob tutela do Conselho de Estado, disse à agência Lusa que a região, através do Fórum Macau, desempenha hoje um “papel complementar” aos mecanismos de cooperação entre a China e os países lusófonos. “Macau é uma plataforma adicional para as cooperações entre a China e os países de língua portuguesa e constitui uma janela importantíssima para o mundo exterior, através dos laços culturais e económicos com a lusofonia”, afirmou. Criado em 2003 por Pequim, o Fórum Macau tem um Secretariado Permanente, reúne-se a nível ministerial a cada três anos e integra, além da secretária-geral, Xu Yingzhen, e de três secretários-gerais adjuntos, oito delegados dos países de língua portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste). A China mantém vários outros fóruns multilaterais como o bloco de economias emergentes BRICS, que inclui o Brasil, ou o Fórum de Cooperação China-África, que abrange todos os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP). No entanto, Zhou destacou Macau como “canal particular” para produtos dos países lusófonos acederem ao mercado chinês, nomeadamente através da realização de feiras comerciais, na formação de recursos humanos ou no impulso de projectos de cooperação, como a introdução de arroz híbrido em Timor-Leste ou uso de medicina tradicional chinesa nos PALOP. O académico frisou ainda a criação pela China, no âmbito do Fórum de Macau, de um Fundo de Cooperação para o Desenvolvimento entre a China e os Países de Língua Portuguesa, no valor de mil milhões de dólares, e que é gerido pelo Banco de Desenvolvimento da China (CDB, na sigla em inglês). Em 2017, as trocas comerciais entre a China e a Lusofonia fixaram-se em 147.354 milhões de dólares, um aumento de 25,31 por cento, em termos homólogos. Soube-me pouco Diplomatas ou grupos empresarias costumam observar, porém, que o papel do Fórum Macau continua aquém do seu potencial. Gao Zhikai, que serviu como intérprete do antigo líder chinês Deng Xiaoping e é actualmente um dos mais conhecidos comentadores da televisão chinesa, enalteceu também o papel da Região Administrativa Especial de Macau como “elemento integrador” dos países e regiões de língua oficial portuguesa, mas rejeitou a intenção em estabelecer uma plataforma equivalente à britânica Commonwealth. “Não penso que a China deva ser o agente integrador dos países e regiões que falam português, mas Portugal e Macau têm uma ligação de centenas de anos, e acontece que Macau é agora parte da China, país que provavelmente é o maior parceiro comercial de todos os países que falam português, com excepção de Portugal”, afirmou Gao. “Penso que Portugal deve estar satisfeito com o papel integrador desenvolvido por Macau e China, visto ser um trabalho que não poderia desenvolver, até porque não tem recursos financeiros para isso”, acrescentou. Da passagem da administração portuguesa ficou, entre outros, os edifícios coloniais, a calçada portuguesa, os azulejos, mas também património imaterial como a língua portuguesa, que continua a ser oficial nos serviços públicos e o Direito, que é de matriz portuguesa. O analista diz que a China vê como “positiva” a manutenção dessa herança, e estabelece um contraste com a política da Índia para a região de Goa, “onde a influência portuguesa foi eliminada após a integração”. “A China e o seu povo não têm qualquer problema em manter a herança portuguesa em Macau”, sublinhou.
Assédio sexual | Cidadão condenado vai ser transferido para Portugal João Santos Filipe - 13 Dez 2019 A transferência de João Tiago Martins foi ontem aprovada pelo Tribunal de Segunda Instância e o próximo passo é a execução da decisão. O português tem ainda cerca de dois anos de pena por cumprir antes de completar na íntegra a condenação de cinco anos e seis meses [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) aprovou ontem o pedido de transferência de João Tiago Martins de Macau para Portugal. O cidadão português foi condenado, em 2017, a cinco anos e seis meses de prisão pela prática de dois crimes de assédio sexual de criança e ainda tem cerca de dois anos de prisão para cumprir. O processo ficou marcado pela mudança de posição do Ministério Público que, após ter pedido a condenação na primeira instância, recorreu a pedir a absolvição. No entanto, o mesmo TSI acabou por considerar que o português devia mesmo cumprir a pena. “Foi a conclusão de um processo de transferência que tem três fases: uma administrativa, uma política e uma judicial. As três fases foram concretizadas em Portugal e em Macau. Está tudo concluído e a fase seguinte passa por executar a transferência”, disse João Miguel Barros, advogado que conduziu o processo, ao HM. O pedido de transferência demorou cerca de um ano, mas João Miguel Barros explicou que o normal é que leve mais tempo: “Como trabalhei em Portugal e em Macau neste processo foi possível acelerar os procedimentos”, apontou. O processo começou a partir de Portugal, uma vez que segundo o acordo entre a RAEM e o país europeu, este tipo de procedimento desenrola-se primeiro no país de destino da transferência. Assim, nos primeiros momentos foi Portugal a avaliar se os requisitos para a transferência estavam cumpridos. Só depois dessa fase é que o pedido chegou a Macau, em que também há uma análise. Sem grandes entraves Sobre estes procedimentos, o advogado disse que não houve grandes entraves: “Foi tudo aprovado sem problemas, mas são sempre procedimentos que demoram muito tempo, porque têm muitas tramitações. Mas está tudo tratado. Agora é só mesmo executar a transferência”, concluiu. De acordo com os dados avançados pelo Governo ao HM anteriormente, entre 1999 e Maio do ano passado tinham sido feitos nove pedidos de transferência de Macau para Portugal para o cumprimento de penas, com seis aprovados e três recusados. Após essa informação ter sido divulgada, entrou o caso que agora foi aprovado, o que significa que em 10 pedidos concluídos seis foram autorizados. Por outro lado, também esta semana ficou a saber-se que Ao Man Long pretende ser transferido para Portugal. O ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas foi condenado em três ocasiões diferentes com uma pena única de 29 anos pela prática dos crimes de corrupção passiva e branqueamento de capitais.
Assédio sexual | Cidadão condenado vai ser transferido para Portugal João Santos Filipe - 13 Dez 2019 A transferência de João Tiago Martins foi ontem aprovada pelo Tribunal de Segunda Instância e o próximo passo é a execução da decisão. O português tem ainda cerca de dois anos de pena por cumprir antes de completar na íntegra a condenação de cinco anos e seis meses [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) aprovou ontem o pedido de transferência de João Tiago Martins de Macau para Portugal. O cidadão português foi condenado, em 2017, a cinco anos e seis meses de prisão pela prática de dois crimes de assédio sexual de criança e ainda tem cerca de dois anos de prisão para cumprir. O processo ficou marcado pela mudança de posição do Ministério Público que, após ter pedido a condenação na primeira instância, recorreu a pedir a absolvição. No entanto, o mesmo TSI acabou por considerar que o português devia mesmo cumprir a pena. “Foi a conclusão de um processo de transferência que tem três fases: uma administrativa, uma política e uma judicial. As três fases foram concretizadas em Portugal e em Macau. Está tudo concluído e a fase seguinte passa por executar a transferência”, disse João Miguel Barros, advogado que conduziu o processo, ao HM. O pedido de transferência demorou cerca de um ano, mas João Miguel Barros explicou que o normal é que leve mais tempo: “Como trabalhei em Portugal e em Macau neste processo foi possível acelerar os procedimentos”, apontou. O processo começou a partir de Portugal, uma vez que segundo o acordo entre a RAEM e o país europeu, este tipo de procedimento desenrola-se primeiro no país de destino da transferência. Assim, nos primeiros momentos foi Portugal a avaliar se os requisitos para a transferência estavam cumpridos. Só depois dessa fase é que o pedido chegou a Macau, em que também há uma análise. Sem grandes entraves Sobre estes procedimentos, o advogado disse que não houve grandes entraves: “Foi tudo aprovado sem problemas, mas são sempre procedimentos que demoram muito tempo, porque têm muitas tramitações. Mas está tudo tratado. Agora é só mesmo executar a transferência”, concluiu. De acordo com os dados avançados pelo Governo ao HM anteriormente, entre 1999 e Maio do ano passado tinham sido feitos nove pedidos de transferência de Macau para Portugal para o cumprimento de penas, com seis aprovados e três recusados. Após essa informação ter sido divulgada, entrou o caso que agora foi aprovado, o que significa que em 10 pedidos concluídos seis foram autorizados. Por outro lado, também esta semana ficou a saber-se que Ao Man Long pretende ser transferido para Portugal. O ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas foi condenado em três ocasiões diferentes com uma pena única de 29 anos pela prática dos crimes de corrupção passiva e branqueamento de capitais.
Macau e Zhuhai discutiram integração educativa no âmbito da Grande Baía Hoje Macau - 13 Dez 2019 [dropcap]A[/dropcap] construção da Grande Baía e a integração educativa para um sistema com “benefícios mútuos” estiveram ontem em discussão no Fórum dos Directores Escolares de Zhuhai e Macau 2019. A iniciativa foi organizada pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) em parceria com o Departamento de Educação de Zhuhai e foi a ocasião escolhida para a assinatura de vários acordos de geminação entre as instituições locais e as congéneres do Interior. “Estamos a criar uma plataforma para discutir o desenvolvimento entre as duas regiões. Sabemos que na educação não há uma fórmula fixa e que por isso vamos encontrar várias dificuldades. Mas temos a esperança que esta plataforma de partilha de experiências nos permita ultrapassar estas dificuldades e deixar um legado para as gerações futuras”, afirmou, no final do encontro, o director da DSEJ, Lou Pak Sang. A reunião contou igualmente com a participação de especialistas no sistema educativo vindos de Zhuhai e Lou deixou uma palavra de agradecimento: “A sua presença permite aprofundar o sistema educativo. Também as escolas presentes têm muita experiência no sector da educação”, acrescentou. Sempre a aprender Por sua vez, o Director dos Serviços de Educação de Zhuhai, Lin Rituan, afirmou estar a viver um “bom dia” para o sector das duas regiões com o início de “um novo capítulo” e citou Confúcio para defender que é a partir da partilha de experiências que também se adquirem conhecimentos. “Como disse Confúcio, quando três homens caminham juntos há sempre alguma coisa que se aprende”, citou. “Construímos uma plataforma para a cooperação e podemos aprender uns com os outros para ultrapassar os nossos pontos fracos”, sublinhou. Lin Rituan indicou ainda que Zhuhai e Macau são vizinhas e que têm uma relação de amizade “muito profunda”. Ontem foram nove as parcerias assinadas, algumas promovidas por iniciativa das escolas e outras por promoção das direcções de ensino das respectivas áreas entre as instituições do território e de Zhuhai. A Escola Luso-Chinesa de Coloane, Escola Kai Chi, Escola Fong Chong da Taipa, Jardim de Infância de Santos António, Colégio Perpétuo Socorro Chan Sui Ki, Escola de Santa Teresa de Menino Jesus e a Escola Keang Peng foram as instituições locais envolvidas.
Relações laborais | Futuros pais vão poder gozar de dispensa antecipada Pedro Arede - 13 Dez 2019 Os cinco dias de licença de paternidade previstos na proposta de alteração da lei das relações de trabalho vão poder ser gozados antecipadamente, a partir de um período superior a três meses de gravidez e anterior ao nascimento da criança. A lei actual dá apenas direito a dois dias de faltas justificadas [dropcap]A[/dropcap] segunda versão do texto de trabalho da alteração à lei das relações de trabalho entregue pelo Governo, esteve ontem em discussão pela 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL). Em análise estiveram as condições e propostas de melhoria da aplicação da licença de paternidade, que pode, segundo o novo diploma, ser gozada antecipadamente, a partir dos três meses de gravidez, devendo os pedidos dirigidos à entidade patronal ser feitos com cinco dias de antecedência. “Caso pretenda gozar a licença de paternidade a partir de um período superior a três meses de gravidez e anterior ao nascimento da criança, o trabalhador deve comunicar ao empregador essa intenção com uma antecedência mínima de cinco dias”, explicou Vong Hin Fai, presidente da 3ª Comissão Permanente da AL. Já para os casos em que não é possível prever, mais cedo, a vontade de gozar esse direito, “o trabalhador deve comunicar ao empregador com a maior brevidade possível”, concluiu. A proposta de lei discutida pela 3ª Comissão Permanente prevê ainda que a licença de paternidade possa ser gozada “de forma consecutiva ou intercalada”, desde que o pedido seja feito a partir dos três meses de gravidez ou até 30 dias após o nascimento da criança. Sobre o tema, Vong Hin Fai partilhou também que para gozar do direito, “o trabalhador tem que apresentar certidão de nascimento da criança, emitida pelo Governo da RAEM ou pelas autoridades competentes do país ou região fora da RAEM, bem como um atestado médico”. Contudo, os deputados tiveram dúvidas nos casos em que existe dificuldade na entrega dos documentos ou quando a documentação alternativa apresentada pelos pais não é aceite pelo empregador. Nestas situações, explicou o Governo, “o caso é resolvido pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais [DSAL]”. Segundo Vong Hin Fai, o tema da licença de paternidade não foi discutido “para o caso dos trabalhadores não-residentes”. Já no caso da licença de maternidade mantém-se o aumento proposto de 56 para 70 dias pagos na totalidade. À terceira é de vez? A compensação da prestação de trabalho em dia de descanso foi outros dos temas abordados na reunião que a 3ª Comissão teve com o Governo. No novo diploma, em vez de fixada pelo empregador, a compensação pelo trabalho em dia de descanso deve agora basear-se num acordo entre trabalhador e empregador. Caso o trabalhador não queira receber a compensação poderá assim optar “por um dia de descanso compensatório”, que na versão inicial da lei era definido pela entidade empregadora. Os deputados da 3ª Comissão Permanente aguardam agora a terceira versão da nova lei laboral, sendo que a redacção do novo texto deverá fazer com que a votação e a apreciação na especialidade seja adiada para 2020.
Relações laborais | Futuros pais vão poder gozar de dispensa antecipada Pedro Arede - 13 Dez 2019 Os cinco dias de licença de paternidade previstos na proposta de alteração da lei das relações de trabalho vão poder ser gozados antecipadamente, a partir de um período superior a três meses de gravidez e anterior ao nascimento da criança. A lei actual dá apenas direito a dois dias de faltas justificadas [dropcap]A[/dropcap] segunda versão do texto de trabalho da alteração à lei das relações de trabalho entregue pelo Governo, esteve ontem em discussão pela 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL). Em análise estiveram as condições e propostas de melhoria da aplicação da licença de paternidade, que pode, segundo o novo diploma, ser gozada antecipadamente, a partir dos três meses de gravidez, devendo os pedidos dirigidos à entidade patronal ser feitos com cinco dias de antecedência. “Caso pretenda gozar a licença de paternidade a partir de um período superior a três meses de gravidez e anterior ao nascimento da criança, o trabalhador deve comunicar ao empregador essa intenção com uma antecedência mínima de cinco dias”, explicou Vong Hin Fai, presidente da 3ª Comissão Permanente da AL. Já para os casos em que não é possível prever, mais cedo, a vontade de gozar esse direito, “o trabalhador deve comunicar ao empregador com a maior brevidade possível”, concluiu. A proposta de lei discutida pela 3ª Comissão Permanente prevê ainda que a licença de paternidade possa ser gozada “de forma consecutiva ou intercalada”, desde que o pedido seja feito a partir dos três meses de gravidez ou até 30 dias após o nascimento da criança. Sobre o tema, Vong Hin Fai partilhou também que para gozar do direito, “o trabalhador tem que apresentar certidão de nascimento da criança, emitida pelo Governo da RAEM ou pelas autoridades competentes do país ou região fora da RAEM, bem como um atestado médico”. Contudo, os deputados tiveram dúvidas nos casos em que existe dificuldade na entrega dos documentos ou quando a documentação alternativa apresentada pelos pais não é aceite pelo empregador. Nestas situações, explicou o Governo, “o caso é resolvido pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais [DSAL]”. Segundo Vong Hin Fai, o tema da licença de paternidade não foi discutido “para o caso dos trabalhadores não-residentes”. Já no caso da licença de maternidade mantém-se o aumento proposto de 56 para 70 dias pagos na totalidade. À terceira é de vez? A compensação da prestação de trabalho em dia de descanso foi outros dos temas abordados na reunião que a 3ª Comissão teve com o Governo. No novo diploma, em vez de fixada pelo empregador, a compensação pelo trabalho em dia de descanso deve agora basear-se num acordo entre trabalhador e empregador. Caso o trabalhador não queira receber a compensação poderá assim optar “por um dia de descanso compensatório”, que na versão inicial da lei era definido pela entidade empregadora. Os deputados da 3ª Comissão Permanente aguardam agora a terceira versão da nova lei laboral, sendo que a redacção do novo texto deverá fazer com que a votação e a apreciação na especialidade seja adiada para 2020.
AL | Novo deputado toma posse segunda-feira Hoje Macau - 13 Dez 2019 [dropcap]W[/dropcap]ang Sai Man, deputado eleito pela via indirecta no passado dia 25 de Novembro para a Assembleia Legislativa (AL), toma posse na próxima segunda-feira, dia 16, no edifício da AL. Wang Sai Man foi eleito com 813 votos num universo de 822, com os restantes votos a serem divididos por cinco em branco e quatro nulos. A eleição suplementar para a via do sufrágio indirecto aconteceu no âmbito da saída de Ho Iat Seng do hemiciclo para se candidatar ao cargo de Chefe do Executivo, um acto eleitoral que venceu a 25 de Agosto. O deputado Kou Hoi In sucedeu-lhe no lugar de presidente da AL, deixando vaga uma cadeira no hemiciclo. A eleição de Wang Sai Man ficou marcada por uma polémica logo no dia da votação, uma vez que o candidato deu uma entrevista à boca das urnas, podendo incorrer numa violação à lei eleitoral para a AL. O caso foi remetido às autoridades para mais investigação por parte da Comissão dos Assuntos Eleitorais para a AL (CAEAL). “Houve um incidente suspeito de violar a lei eleitoral. A comissão irá reunir todos os documentos e informações para entregar à polícia para acompanhamento. O caso refere-se à suspeita de propaganda na assembleia de voto, mas só depois da investigação podemos comentar mais sobre o caso”, referiu Tong Hio Fong, juiz que presidiu à CAEAL.
AL | Novo deputado toma posse segunda-feira Hoje Macau - 13 Dez 2019 [dropcap]W[/dropcap]ang Sai Man, deputado eleito pela via indirecta no passado dia 25 de Novembro para a Assembleia Legislativa (AL), toma posse na próxima segunda-feira, dia 16, no edifício da AL. Wang Sai Man foi eleito com 813 votos num universo de 822, com os restantes votos a serem divididos por cinco em branco e quatro nulos. A eleição suplementar para a via do sufrágio indirecto aconteceu no âmbito da saída de Ho Iat Seng do hemiciclo para se candidatar ao cargo de Chefe do Executivo, um acto eleitoral que venceu a 25 de Agosto. O deputado Kou Hoi In sucedeu-lhe no lugar de presidente da AL, deixando vaga uma cadeira no hemiciclo. A eleição de Wang Sai Man ficou marcada por uma polémica logo no dia da votação, uma vez que o candidato deu uma entrevista à boca das urnas, podendo incorrer numa violação à lei eleitoral para a AL. O caso foi remetido às autoridades para mais investigação por parte da Comissão dos Assuntos Eleitorais para a AL (CAEAL). “Houve um incidente suspeito de violar a lei eleitoral. A comissão irá reunir todos os documentos e informações para entregar à polícia para acompanhamento. O caso refere-se à suspeita de propaganda na assembleia de voto, mas só depois da investigação podemos comentar mais sobre o caso”, referiu Tong Hio Fong, juiz que presidiu à CAEAL.
Função Pública | Chui Sai On pede continuação dos trabalhos com Ho Iat Seng Hoje Macau - 13 Dez 2019 [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, disse ontem, num colóquio, que “todos os dirigentes e trabalhadores da Administração devem continuar a esforçar-se para assumir as tarefas da nova era e apoiar e coordenar a acção governativa do V Governo da RAEM, liderado pelo próximo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, a fim de prosseguirem com o contributo para o desenvolvimento sustentável de Macau”. Citado por um comunicado oficial, Chui Sai On, que deixa o segundo mandato como Chefe do Executivo no próximo dia 20 de Dezembro, destacou o trabalho desenvolvido nos últimos anos pelos funcionários públicos, nomeadamente no que diz respeito às “várias dificuldades, como os riscos de saúde pública, o impacto da crise financeira e catástrofes naturais decorrentes da passagem de fortes tufões”. No que diz respeito ao trabalho desenvolvido nos últimos dez anos, Chui Sai On considerou que os “dirigentes públicos já aprenderam que o Governo deve ser mais aberto às opiniões dos residentes e empenhar-se, sob o princípio da legalidade, numa governação centrada na população”, aponta o mesmo comunicado.
Função Pública | Chui Sai On pede continuação dos trabalhos com Ho Iat Seng Hoje Macau - 13 Dez 2019 [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, disse ontem, num colóquio, que “todos os dirigentes e trabalhadores da Administração devem continuar a esforçar-se para assumir as tarefas da nova era e apoiar e coordenar a acção governativa do V Governo da RAEM, liderado pelo próximo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, a fim de prosseguirem com o contributo para o desenvolvimento sustentável de Macau”. Citado por um comunicado oficial, Chui Sai On, que deixa o segundo mandato como Chefe do Executivo no próximo dia 20 de Dezembro, destacou o trabalho desenvolvido nos últimos anos pelos funcionários públicos, nomeadamente no que diz respeito às “várias dificuldades, como os riscos de saúde pública, o impacto da crise financeira e catástrofes naturais decorrentes da passagem de fortes tufões”. No que diz respeito ao trabalho desenvolvido nos últimos dez anos, Chui Sai On considerou que os “dirigentes públicos já aprenderam que o Governo deve ser mais aberto às opiniões dos residentes e empenhar-se, sob o princípio da legalidade, numa governação centrada na população”, aponta o mesmo comunicado.
Sulu Sou preocupado com permanência de Wong Sio Chak no Governo João Santos Filipe - 13 Dez 2019 O deputado apoiado pela Novo Macau apresentou um projecto de lei para esclarecer que a actual legislação sobre a videovigilância impede a utilização do reconhecimento facial [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou confessa estar preocupado com a recondução de Wong Sio Chak no cargo de secretário para a Segurança por considerar que o detentor da posição não tem por hábito ouvir a sociedade civil. A confissão do membro da Assembleia Legislativa foi feita no dia em que a Associação Novo Macau submeteu uma proposta para impedir que a tecnologia de reconhecimento facial seja utilizada nas câmaras de videovigilância ou que, pelo menos, haja uma revisão da lei. “Tenho grandes preocupações devido à sua continuidade. No decorrer deste ano, o Governo reagiu sempre de forma rápida quando houve disputas sociais ou fortes oposições. Não queriam que houvesse controvérsias ou acções sociais, especialmente este ano, porque a missão tem sido a de proteger a estabilidade da sociedade. Mas nos assuntos geridos por Wong Sio Chak é diferente”, começou por notar. “Ele tem uma atitude diferente. Nunca quer negociar com a sociedade civil e apenas quer promover a sua agenda e, se recordarmos, muitas das polémicas deste ano envolveram o secretário para a Segurança. Por isso estou preocupado porque nos próximos cinco anos a situação pode tornar-se mais grave”, esclareceu. Ontem, Sulu Sou realizou uma conferência de imprensa para apresentar um projecto de interpretação do regime jurídico da videovigilância em espaços públicos, que regula as câmaras de CCTV. Em causa estão os testes com reconhecimento facial que Wong Sio Chak quer ver começados no início do próximo ano. Terra sem lei Porém, Sulu Sou está preocupado com a privacidade e considera que a lei em vigor não permite a aplicação desta tecnologia. É esse o objectivo da proposta de interpretação. “A Assembleia Legislativa tem o poder para interpretar as leis como já foi defendido por decisões da Mesa da AL no passado”, sustentou. Por outro lado, Sulu Sou indicou que em 2012 quando foi discutida a lei da CCTV nunca se colocou a hipótese de haver reconhecimento facial, ao contrário do reconhecimento de matrículas, como já acontece. “O regime jurídico da videovigilância em espaços públicos tem alíneas que permitem a polícia fazer reconhecimento das matrículas para identificar violações à lei de trânsito. Mas não há nenhuma autorização ou menção à recolha de dados sobre reconhecimento facial”, apontou. “Se não houver nenhuma lei nova, nenhum serviço público pode recolher e tratar as imagens de reconhecimento facial”, frisou. Sulu Sou mostrou-se ainda preocupado com o facto de este mecanismo ser mais uma intrusão na privacidade das pessoas e apelou aos deputados para que discutam bem o assunto, apesar da segurança ser normalmente a prioridade. A proposta tem agora de ser analisada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, que depois decide se a mesma pode ser debatida.
Artigo 23 da Lei Básica | Conselho de Estado chinês aplaude postura de Macau Hoje Macau - 13 Dez 2019 [dropcap]Z[/dropcap]hang Xiaoming, director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado chinês, escreveu um artigo de opinião no jornal Diário do Povo, ligado ao Partido Comunista Chinês (PCC), onde defende ser urgente a legislação do artigo 23 da Lei Básica em Hong Kong, relativo aos crimes relacionados com a segurança e defesa do Estado. De acordo com o jornal Global Times, o responsável do Conselho de Estado destacou o facto de Macau ter desempenhado um bom papel a este nível. “Macau completou a legislação sobre o artigo 23 da Lei Básica, criou uma comissão para a garantia da segurança nacional e, de forma pró-activa, adicionou artigos anti-separatistas na lei eleitoral para a Assembleia Legislativa. O próximo passo será formular e modificar as leis de apoio relevantes”, apontou Zhang Xiaoming, citado pelo Global Times. Na visão do responsável do Conselho de Estado, “Hong Kong ainda não terminou a legislação do artigo 23 da Lei Básica. Esta é uma das razões principais pelas quais as actividades das forças separatistas dos radicais locais, tal como os ‘secessionistas de Hong Kong’, se intensificaram nos últimos anos”. Mudanças a caminho? O artigo faz ainda referência à forma como as duas regiões administrativas especiais se devem relacionar com o desenvolvimento da China e à garantia da autoridade do Governo Central sobre Macau e Hong Kong autorizada pela Constituição chinesa e pelas respectivas Leis Básicas, além de expressar que se deve criar um mecanismo contra a penetração das chamadas forças estrangeiras em Hong Kong. Especialistas ouvidos pelo Global Times referiram que a publicação deste artigo de opinião, numa altura em que Hong Kong ainda enfrenta manifestações e Macau se prepara para celebrar os 20 anos de transferência de soberania de Portugal para a China, significa que Pequim pode estar a rever as suas políticas e princípios de governação relacionados com os dois territórios. Ao mesmo tempo, o Governo Central pode estar a tentar “clarificar alguns mal- entendidos” bem como introduzir “soluções e planos para resolver os problemas de longo prazo e outros desafios emergentes”, aponta o artigo do Global Times. O Governo de Hong Kong chegou a apresentar uma proposta de lei sobre o artigo 23 no Conselho Legislativo, mas a proposta gerou protestos nas ruas e o diploma acabou por ser retirado. Em Macau, a lei relativa à segurança e defesa do Estado foi implementada em 2009.
Artigo 23 da Lei Básica | Conselho de Estado chinês aplaude postura de Macau Hoje Macau - 13 Dez 2019 [dropcap]Z[/dropcap]hang Xiaoming, director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado chinês, escreveu um artigo de opinião no jornal Diário do Povo, ligado ao Partido Comunista Chinês (PCC), onde defende ser urgente a legislação do artigo 23 da Lei Básica em Hong Kong, relativo aos crimes relacionados com a segurança e defesa do Estado. De acordo com o jornal Global Times, o responsável do Conselho de Estado destacou o facto de Macau ter desempenhado um bom papel a este nível. “Macau completou a legislação sobre o artigo 23 da Lei Básica, criou uma comissão para a garantia da segurança nacional e, de forma pró-activa, adicionou artigos anti-separatistas na lei eleitoral para a Assembleia Legislativa. O próximo passo será formular e modificar as leis de apoio relevantes”, apontou Zhang Xiaoming, citado pelo Global Times. Na visão do responsável do Conselho de Estado, “Hong Kong ainda não terminou a legislação do artigo 23 da Lei Básica. Esta é uma das razões principais pelas quais as actividades das forças separatistas dos radicais locais, tal como os ‘secessionistas de Hong Kong’, se intensificaram nos últimos anos”. Mudanças a caminho? O artigo faz ainda referência à forma como as duas regiões administrativas especiais se devem relacionar com o desenvolvimento da China e à garantia da autoridade do Governo Central sobre Macau e Hong Kong autorizada pela Constituição chinesa e pelas respectivas Leis Básicas, além de expressar que se deve criar um mecanismo contra a penetração das chamadas forças estrangeiras em Hong Kong. Especialistas ouvidos pelo Global Times referiram que a publicação deste artigo de opinião, numa altura em que Hong Kong ainda enfrenta manifestações e Macau se prepara para celebrar os 20 anos de transferência de soberania de Portugal para a China, significa que Pequim pode estar a rever as suas políticas e princípios de governação relacionados com os dois territórios. Ao mesmo tempo, o Governo Central pode estar a tentar “clarificar alguns mal- entendidos” bem como introduzir “soluções e planos para resolver os problemas de longo prazo e outros desafios emergentes”, aponta o artigo do Global Times. O Governo de Hong Kong chegou a apresentar uma proposta de lei sobre o artigo 23 no Conselho Legislativo, mas a proposta gerou protestos nas ruas e o diploma acabou por ser retirado. Em Macau, a lei relativa à segurança e defesa do Estado foi implementada em 2009.
20 Anos | Xi Jinping vem a Macau anunciar medidas financeiras e mais terras João Luz - 13 Dez 2019 A vinda de Xi Jinping a Macau não servirá apenas para dar posse ao Governo de Ho Iat Seng. De acordo com a agência Reuters, o Presidente chinês traz um pacote de medidas financeiras para ajudar Macau a diversificar a economia e vai anunciar a cedência de mais terrenos em Hengqin [dropcap]O[/dropcap] Natal está à porta e também a vinda do Presidente Xi Jinping a Macau para dar posse ao Executivo liderado por Ho Iat Seng e celebrar o 20º aniversário da RAEM. O líder chinês traz na bagagem algumas prendas para o território. Xi irá anunciar um pacote de medidas financeiras destinadas a servir o objectivo da diversificação económica, de acordo com mais de uma dúzia fontes ouvidas pela agência Reuters, entre dirigentes políticos e empresários. As medidas foram interpretadas pelas fontes ouvidas pela Reuters como recompensas pela forma como Macau evitou protestos anti-Governo, como os que têm paralisado Hong Kong há mais de meio ano. Deverá ser anunciado o estabelecimento de uma bolsa de valores em moeda chinesa, assim como um centro de liquidação de renminbi, que já está a ser preparado, além da atribuição de mais terrenos em Hengqin. A mesma fonte informativa refere que, depois de muita especulação, as medidas já foram aprovadas pelo Governo Central. Um oficial chinês citado pela Reuters, na condição de anonimato, contextualizou referindo que “o sector financeiro costumava ser uma ideia reservada para Hong Kong, para onde eram dirigidas todas as políticas favoráveis, mas agora é preciso diversificar”. A viagem de Xi para a celebração dos 20 anos da RAEM acontece numa altura em que Pequim tem elogiado Macau na aplicação do princípio “Um País, Dois Sistemas”, pilar da governação das regiões administrativas especiais. Uma postura que contrasta com a posição do Governo Central face a Hong Kong. Centro financeiro Segundo a Reuters, Pequim já instruiu alguns bancos públicos e empresas a estabelecerem infra-estruturas em Macau de forma a serem instrumentais na diversificação económica, uma das metas para Macau estabelecidas nas linhas mestras do projecto de integração regional da Grande Baía. Aliás, foi noticiado também que dois dos mentores que ajudaram a estabelecer a bolsa de valores de Xangai vieram para Macau este ano para ajudar à fundação da bolsa de valores em moeda chinesa. Segundo fontes ligadas à banca da região vizinha, esta aposta no desenvolvimento de infra-estruturas financeiras em Macau faz parte de um plano para evitar que disrupções de larga escala no mercado de Hong Kong afectem negócios de empresas chinesas. Este pacote de medidas não pretende fazer com que Macau substitua Hong Kong, mas que funcione como uma espécie de “plano b” caso a situação política na região vizinha não melhore. A bolsa de valores terá inicialmente um foco na negociação de obrigações, para encorajar empresas locais e chinesas a emitirem títulos de dívida em Macau. Além disso, será também dirigida a start-ups e empresas de países de língua portuguesa, para assegurar que não entra em conflito e competição com o mercado de Shenzhen. Também serão atribuídos mais terrenos na Ilha da Montanha, destinados ao desenvolvimento de infra-estruturas ligadas à saúde e educação. Ouvido pela Reuters, o comentador político Larry So trocou por miúdos as medidas que vão ser anunciadas. “Estes são os doces que Hong Kong não quis aceitar. Além disso, são prendas para premiar Macau, que se tem portado muito bem”.
20 Anos | Xi Jinping vem a Macau anunciar medidas financeiras e mais terras admin - 13 Dez 2019 A vinda de Xi Jinping a Macau não servirá apenas para dar posse ao Governo de Ho Iat Seng. De acordo com a agência Reuters, o Presidente chinês traz um pacote de medidas financeiras para ajudar Macau a diversificar a economia e vai anunciar a cedência de mais terrenos em Hengqin [dropcap]O[/dropcap] Natal está à porta e também a vinda do Presidente Xi Jinping a Macau para dar posse ao Executivo liderado por Ho Iat Seng e celebrar o 20º aniversário da RAEM. O líder chinês traz na bagagem algumas prendas para o território. Xi irá anunciar um pacote de medidas financeiras destinadas a servir o objectivo da diversificação económica, de acordo com mais de uma dúzia fontes ouvidas pela agência Reuters, entre dirigentes políticos e empresários. As medidas foram interpretadas pelas fontes ouvidas pela Reuters como recompensas pela forma como Macau evitou protestos anti-Governo, como os que têm paralisado Hong Kong há mais de meio ano. Deverá ser anunciado o estabelecimento de uma bolsa de valores em moeda chinesa, assim como um centro de liquidação de renminbi, que já está a ser preparado, além da atribuição de mais terrenos em Hengqin. A mesma fonte informativa refere que, depois de muita especulação, as medidas já foram aprovadas pelo Governo Central. Um oficial chinês citado pela Reuters, na condição de anonimato, contextualizou referindo que “o sector financeiro costumava ser uma ideia reservada para Hong Kong, para onde eram dirigidas todas as políticas favoráveis, mas agora é preciso diversificar”. A viagem de Xi para a celebração dos 20 anos da RAEM acontece numa altura em que Pequim tem elogiado Macau na aplicação do princípio “Um País, Dois Sistemas”, pilar da governação das regiões administrativas especiais. Uma postura que contrasta com a posição do Governo Central face a Hong Kong. Centro financeiro Segundo a Reuters, Pequim já instruiu alguns bancos públicos e empresas a estabelecerem infra-estruturas em Macau de forma a serem instrumentais na diversificação económica, uma das metas para Macau estabelecidas nas linhas mestras do projecto de integração regional da Grande Baía. Aliás, foi noticiado também que dois dos mentores que ajudaram a estabelecer a bolsa de valores de Xangai vieram para Macau este ano para ajudar à fundação da bolsa de valores em moeda chinesa. Segundo fontes ligadas à banca da região vizinha, esta aposta no desenvolvimento de infra-estruturas financeiras em Macau faz parte de um plano para evitar que disrupções de larga escala no mercado de Hong Kong afectem negócios de empresas chinesas. Este pacote de medidas não pretende fazer com que Macau substitua Hong Kong, mas que funcione como uma espécie de “plano b” caso a situação política na região vizinha não melhore. A bolsa de valores terá inicialmente um foco na negociação de obrigações, para encorajar empresas locais e chinesas a emitirem títulos de dívida em Macau. Além disso, será também dirigida a start-ups e empresas de países de língua portuguesa, para assegurar que não entra em conflito e competição com o mercado de Shenzhen. Também serão atribuídos mais terrenos na Ilha da Montanha, destinados ao desenvolvimento de infra-estruturas ligadas à saúde e educação. Ouvido pela Reuters, o comentador político Larry So trocou por miúdos as medidas que vão ser anunciadas. “Estes são os doces que Hong Kong não quis aceitar. Além disso, são prendas para premiar Macau, que se tem portado muito bem”.
Cooperação | Jerónimo de Sousa defende que Portugal só tem” a ganhar” com a China Hoje Macau - 13 Dez 2019 Jerónimo de Sousa considera positiva a entrada de capitais chineses em Portugal se vigorar “o princípio de vantagens mútuas”. Quanto à transição de Macau, o líder do PCP destaca “a forma pacífica como se procedeu o retorno”. Na mesma ocasião, o embaixador da China em Portugal argumentou que a prosperidade e estabilidade de Macau comprovam o valor do princípio “Um País, Dois Sistemas” [dropcap]U[/dropcap]ma exposição de fotografia que celebra o 20º aniversário da RAEM serviu de pano de fundo para ouvir Jerónimo de Sousa e Cai Run, Embaixador da China em Lisboa. O secretário-geral do Partido Comunista Português, disse ontem, em Lisboa, que Portugal só tem a ganhar no relacionamento com a China, baseado no princípio das vantagens mútuas e considerou haver sinais de investimento chinês no sector produtivo “Portugal só tem a ganhar no relacionamento com a China, como com qualquer outro país, desde que vigore o princípio de vantagens mútuas para ambos os países”, afirmou à Lusa Jerónimo de Sousa, à margem da inauguração da exposição de fotografia que assinala o 20º aniversário do retorno de Macau para a administração chinesa, no Centro Científico e Cultural de Macau. Questionado sobre o tipo de investimento chinês em Portugal, mais de capital e não no sector produtivo, gerador de emprego, o político ressalvou que da parte do PCP “não existe nenhum preconceito, antes pelo contrário, em relação ao investimento estrangeiro”. “Nós saudamos o investimento estrangeiro que beneficie o nosso país, onde haja vantagens significativas, não só na criação de emprego, mas no próprio desenvolvimento económico, desenvolvimento territorial, e na diversidade”, afirmou o único líder partidário presente na inauguração da exposição chinesa. Porém, considerou que “tem havido algum investimento chinês na produção”. Sobre a transição de Macau para a China, há 20 anos, Jerónimo de Sousa disse que “todos os elementos reconhecem” e demonstram que correu bem. “Houve um processo de diálogo permanente, procura das soluções, tranquilidade, e a forma pacífica como se procedeu a esse retorno é de valorizar, na medida em que as duas partes consideraram aquilo que era fundamental, que Macau de facto pertencia à China”, sublinhou. Para o líder do PCP, as vantagens que Portugal retirou da presença de séculos naquele território foram “os laços, que se reforçaram” e, além da cultura portuguesa numa região tão longínqua, “também a própria língua, que facilita o desenvolvimento e o aprofundamento dessas relações”. “Creio que podemos afirmar que, no quadro da normalização das relações e da sua própria evolução, fundamentalmente os dois povos e os dois países beneficiaram disso. Naturalmente com culturas e história diferentes”, salientou. Jerónimo de Sousa notou que, “hoje, a evolução da própria humanidade é muito determinada por um relacionamento entre os povos”. “Num quadro de vantagens mútuas, pensamos que isso é importante. Independentemente de qualquer sistema social que vigore, o relacionamento entre os povos e os países é importante, não só numa perspectiva de paz e de relacionamento, mas também de desenvolvimento e de progresso”, considerou. Vitória pelo socialismo Há uns meses, em entrevista à agência Xinhua, o secretário-geral do PCP teceu considerações sobre o contexto político chinês desde a fundação da República Popular da China. Para Jerónimo de Sousa, o progresso da China nos últimos 70 anos demonstra que só o socialismo é que pode salvar o país. “Dando conta destes últimos 70 anos, o preceito fundamental do Partido Comunista da China de ‘só o socialismo pode salvar a China’ tem toda a razão”, disse Jerónimo de Sousa, secretário-geral do Partido Comunista Português, em uma entrevista exclusiva à Xinhua. Jerónimo de Sousa disse que sob a liderança do Partido Comunista da China (PCC), a China obteve sua independência e libertação nacional, e se tornou a segunda maior economia do mundo e um importante participante no cenário internacional. “Em diferentes etapas e tempos, foram realizados progressos a nível político, económico, social e cultural”, disse ele, acrescentando que “os sucessos notáveis são o resultado da luta e da dedicação dos comunistas, trabalhadores e povo chineses”. O dirigente partidário destacou que o alívio da pobreza na China tem sido o maior sucesso num país com 1,4 mil milhões de pessoas. Citado pela Xinhua, Jerónimo de Sousa referiu que a erradicação da pobreza até 2020 será um feito significativo e histórico. Palavra de diplomata O embaixador da China em Portugal, Cai Run, disse ontem que “a prosperidade e estabilidade” de Macau, nos últimos 20 anos, mostrou ao mundo uma prática bem-sucedida de “um país, dois sistemas”. “A prosperidade e estabilidade de Macau revelaram a grande vitalidade de ‘Um País, Dois Sistemas’, demonstrou ao mundo a prática bem-sucedida do princípio, com características de Macau e evidenciou que é viável, realizável e apoiado pelo povo”, afirmou Cai Run, num discurso para algumas dezenas de pessoas, entre elas personalidades da vida política. O responsável diplomático da China em Lisboa falava na cerimónia de inauguração da exposição de fotografia que assinala o 20º aniversário do retorno da administração de Macau para a China, que decorreu ontem no Centro Científico e Cultural de Macau. “Nos últimos 20 anos, temos aderido ao princípio de ‘Um País, Dois Sistemas’, ‘Macau governado pela sua gente’ e um alto grau de autonomia, assegurando a prosperidade e estabilidade de Macau, para que as práticas “Um País, Dois Sistemas’ em Macau sejam estáveis e duradouras”, reforçou. O diplomata recordou que, com o apoio do Governo Central chinês, e do Interior da China, “sob a liderança dos chefes executivos e do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e graças aos esforços envidados por todos os círculos de Macau, a economia (…) tem crescido rápido, a vida do povo tem melhorado constantemente, a sociedade tem sido estável e harmoniosa, e têm-se verificado novos progressos nas mais diversas áreas”. Tal como em Macau, em Honk Kong também vigora a prática de ‘Um País, Dois Sistemas’. Mas nos últimos tempos têm-se verificado violentos protestos em Hong Kong, virando as atenções do mundo para a região e para a forma como a China vai repor a estabilidade naquele território outrora, também até ao final dos anos 1990, administrado pelos ingleses. Imagens do progresso A exposição ontem inaugurada pretende mostrar, de forma abrangente, os “grandes êxitos” obtidos por Macau depois do “seu retorno à pátria”, em áreas como “a economia, política, bem-estar do povo, sociedade, cultura, entre outras”, explicou a embaixada da China. O objectivo, ainda de acordo com a representação diplomática de Pequim em Lisboa, é que quem a visite fique com “uma ideia melhor sobre o fascínio encantador e futuro brilhante do desenvolvimento desta Terra de Lótus”. A cerimónia contou ainda com a presença de antigos governadores portugueses do território, como Rocha Vieira e Garcia Leandro, e da secretária de Estado das Comunidade Portuguesas, Berta Nunes. Uma ocasião que foi ainda aproveitada pelo embaixador chinês para frisar que os últimos 20 anos, ou seja depois do retorno de Macau “à pátria mãe”, com a transição da administração portuguesa do território para as mãos do Governo de Pequim, aniversário que se celebra em 20 de Dezembro, “foi um período de práticas bem-sucedidas do princípio ‘Um País, Dois Sistemas'”.
Cooperação | Jerónimo de Sousa defende que Portugal só tem" a ganhar" com a China Hoje Macau - 13 Dez 2019 Jerónimo de Sousa considera positiva a entrada de capitais chineses em Portugal se vigorar “o princípio de vantagens mútuas”. Quanto à transição de Macau, o líder do PCP destaca “a forma pacífica como se procedeu o retorno”. Na mesma ocasião, o embaixador da China em Portugal argumentou que a prosperidade e estabilidade de Macau comprovam o valor do princípio “Um País, Dois Sistemas” [dropcap]U[/dropcap]ma exposição de fotografia que celebra o 20º aniversário da RAEM serviu de pano de fundo para ouvir Jerónimo de Sousa e Cai Run, Embaixador da China em Lisboa. O secretário-geral do Partido Comunista Português, disse ontem, em Lisboa, que Portugal só tem a ganhar no relacionamento com a China, baseado no princípio das vantagens mútuas e considerou haver sinais de investimento chinês no sector produtivo “Portugal só tem a ganhar no relacionamento com a China, como com qualquer outro país, desde que vigore o princípio de vantagens mútuas para ambos os países”, afirmou à Lusa Jerónimo de Sousa, à margem da inauguração da exposição de fotografia que assinala o 20º aniversário do retorno de Macau para a administração chinesa, no Centro Científico e Cultural de Macau. Questionado sobre o tipo de investimento chinês em Portugal, mais de capital e não no sector produtivo, gerador de emprego, o político ressalvou que da parte do PCP “não existe nenhum preconceito, antes pelo contrário, em relação ao investimento estrangeiro”. “Nós saudamos o investimento estrangeiro que beneficie o nosso país, onde haja vantagens significativas, não só na criação de emprego, mas no próprio desenvolvimento económico, desenvolvimento territorial, e na diversidade”, afirmou o único líder partidário presente na inauguração da exposição chinesa. Porém, considerou que “tem havido algum investimento chinês na produção”. Sobre a transição de Macau para a China, há 20 anos, Jerónimo de Sousa disse que “todos os elementos reconhecem” e demonstram que correu bem. “Houve um processo de diálogo permanente, procura das soluções, tranquilidade, e a forma pacífica como se procedeu a esse retorno é de valorizar, na medida em que as duas partes consideraram aquilo que era fundamental, que Macau de facto pertencia à China”, sublinhou. Para o líder do PCP, as vantagens que Portugal retirou da presença de séculos naquele território foram “os laços, que se reforçaram” e, além da cultura portuguesa numa região tão longínqua, “também a própria língua, que facilita o desenvolvimento e o aprofundamento dessas relações”. “Creio que podemos afirmar que, no quadro da normalização das relações e da sua própria evolução, fundamentalmente os dois povos e os dois países beneficiaram disso. Naturalmente com culturas e história diferentes”, salientou. Jerónimo de Sousa notou que, “hoje, a evolução da própria humanidade é muito determinada por um relacionamento entre os povos”. “Num quadro de vantagens mútuas, pensamos que isso é importante. Independentemente de qualquer sistema social que vigore, o relacionamento entre os povos e os países é importante, não só numa perspectiva de paz e de relacionamento, mas também de desenvolvimento e de progresso”, considerou. Vitória pelo socialismo Há uns meses, em entrevista à agência Xinhua, o secretário-geral do PCP teceu considerações sobre o contexto político chinês desde a fundação da República Popular da China. Para Jerónimo de Sousa, o progresso da China nos últimos 70 anos demonstra que só o socialismo é que pode salvar o país. “Dando conta destes últimos 70 anos, o preceito fundamental do Partido Comunista da China de ‘só o socialismo pode salvar a China’ tem toda a razão”, disse Jerónimo de Sousa, secretário-geral do Partido Comunista Português, em uma entrevista exclusiva à Xinhua. Jerónimo de Sousa disse que sob a liderança do Partido Comunista da China (PCC), a China obteve sua independência e libertação nacional, e se tornou a segunda maior economia do mundo e um importante participante no cenário internacional. “Em diferentes etapas e tempos, foram realizados progressos a nível político, económico, social e cultural”, disse ele, acrescentando que “os sucessos notáveis são o resultado da luta e da dedicação dos comunistas, trabalhadores e povo chineses”. O dirigente partidário destacou que o alívio da pobreza na China tem sido o maior sucesso num país com 1,4 mil milhões de pessoas. Citado pela Xinhua, Jerónimo de Sousa referiu que a erradicação da pobreza até 2020 será um feito significativo e histórico. Palavra de diplomata O embaixador da China em Portugal, Cai Run, disse ontem que “a prosperidade e estabilidade” de Macau, nos últimos 20 anos, mostrou ao mundo uma prática bem-sucedida de “um país, dois sistemas”. “A prosperidade e estabilidade de Macau revelaram a grande vitalidade de ‘Um País, Dois Sistemas’, demonstrou ao mundo a prática bem-sucedida do princípio, com características de Macau e evidenciou que é viável, realizável e apoiado pelo povo”, afirmou Cai Run, num discurso para algumas dezenas de pessoas, entre elas personalidades da vida política. O responsável diplomático da China em Lisboa falava na cerimónia de inauguração da exposição de fotografia que assinala o 20º aniversário do retorno da administração de Macau para a China, que decorreu ontem no Centro Científico e Cultural de Macau. “Nos últimos 20 anos, temos aderido ao princípio de ‘Um País, Dois Sistemas’, ‘Macau governado pela sua gente’ e um alto grau de autonomia, assegurando a prosperidade e estabilidade de Macau, para que as práticas “Um País, Dois Sistemas’ em Macau sejam estáveis e duradouras”, reforçou. O diplomata recordou que, com o apoio do Governo Central chinês, e do Interior da China, “sob a liderança dos chefes executivos e do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e graças aos esforços envidados por todos os círculos de Macau, a economia (…) tem crescido rápido, a vida do povo tem melhorado constantemente, a sociedade tem sido estável e harmoniosa, e têm-se verificado novos progressos nas mais diversas áreas”. Tal como em Macau, em Honk Kong também vigora a prática de ‘Um País, Dois Sistemas’. Mas nos últimos tempos têm-se verificado violentos protestos em Hong Kong, virando as atenções do mundo para a região e para a forma como a China vai repor a estabilidade naquele território outrora, também até ao final dos anos 1990, administrado pelos ingleses. Imagens do progresso A exposição ontem inaugurada pretende mostrar, de forma abrangente, os “grandes êxitos” obtidos por Macau depois do “seu retorno à pátria”, em áreas como “a economia, política, bem-estar do povo, sociedade, cultura, entre outras”, explicou a embaixada da China. O objectivo, ainda de acordo com a representação diplomática de Pequim em Lisboa, é que quem a visite fique com “uma ideia melhor sobre o fascínio encantador e futuro brilhante do desenvolvimento desta Terra de Lótus”. A cerimónia contou ainda com a presença de antigos governadores portugueses do território, como Rocha Vieira e Garcia Leandro, e da secretária de Estado das Comunidade Portuguesas, Berta Nunes. Uma ocasião que foi ainda aproveitada pelo embaixador chinês para frisar que os últimos 20 anos, ou seja depois do retorno de Macau “à pátria mãe”, com a transição da administração portuguesa do território para as mãos do Governo de Pequim, aniversário que se celebra em 20 de Dezembro, “foi um período de práticas bem-sucedidas do princípio ‘Um País, Dois Sistemas'”.
Maratona nos Jogos Paralímpicos permanecerá em Tóquio Hoje Macau - 12 Dez 2019 [dropcap]A[/dropcap] maratona nos Jogos Paralímpicos permanecerá em Tóquio, confirmou hoje o presidente do Comité Paralímpico Internacional (IPC), depois de reuniões com a organização e a indicação de que o calor não será um problema. Parsons indicou que na data da maratona, em 6 de Setembro, os dados mostram que o calor e a humidade não serão um problema, ao contrário do que se prevê para Agosto, o que levou à mudança das maratonas olímpicas para o norte do Japão, em Sapporo. Outro aspecto importante para o presidente do Comité Paralímpico é a vontade dos atletas, que pretendem permanecer em Tóquio. “Quando falámos com os atletas em relação à maratona de Tóquio, a resposta geral foi que querem permanecer em Tóquio. Com muitos atletas a competirem também em provas de pista durante os Jogos, uma mudança seria de logística difícil”, disse o responsável. O dirigente esclareceu, porém, que a “saúde e o bem-estar dos atletas são uma prioridade em todos os momentos” e que, por isso, foi vital analisar os dados relevantes e falar com os atletas.
Telma Monteiro conquista medalha de bronze no Masters de Qingdao Hoje Macau - 12 Dez 2019 [dropcap]T[/dropcap]elma Monteiro conquistou hoje a medalha de bronze no Masters de 2019, em Qingdao, com a portuguesa a subir pela quarta vez ao pódio na competição que reúne no final do ano os melhores judocas de cada categoria. A judoca, a competir nos -57 kg, garantiu o bronze ao vencer Cheng-Ling Lien, de Taiwan, num combate que foi a prolongamento (golden score) e em que a portuguesa venceu por ippon, após o terceiro castigo à sua adversária. Telma e Lien entraram na fase a eliminar, após os quatro minutos iniciais, ambas com dois castigos, mas Lien, que teve um jogo de menor risco acabou penalizada com um terceiro ‘shido’ aos 2.53 minutos do ‘golden score’. Esta é a quarta medalha de Telma Monteiro numa competição de Masters, depois de ter sido campeã em 2011, em Baku, medalha de prata em 2012 em Almaty, e bronze em 2013 em Tyumen. A judoca é a única portuguesa com pódios em Masters. Hoje, Telma, que está em zona de qualificação para os Jogos Olímpicos de Tóquio2020, sendo atualmente 17.ª no apuramento, perdeu um de quatro combates, com a japonesa Tsusaka Yoshida, que acabaria por perder nas meias-finais e depois no bronze. Relegada para a zona de consolação Telma Monteiro venceu os dois combates que teve, com a sul-coreana Jisu Kim e com Lien, depois de ter também, na fase de ‘poule’, ter iniciado a prova em Qingdao com um triunfo frente à romena Loredana Ohai. Em -48 kg competiram Maria Siderot e Catarina Costa, com as duas judocas eliminadas nas rondas iniciais. Neste Masters, Portugal conta com nove judocas, entrando ainda em competição Bárbara Timo (vice-campeã mundial), nos -70 kg, e Anri Egutidze, nos -81 kg, na sexta-feira, e Patrícia Sampaio e Yahima Ramirez, nos -78 kg, Rochele Nunes, nos +78 kg, e Jorge Fonseca (campeão mundial), nos -100 kg, no sábado.
A questão do desenvolvimento sustentável Jorge Rodrigues Simão - 12 Dez 2019 “It’s widely recognized that there is no peace without development and no development without peace; it is also true that there is no peace and sustainable development without respect for human rights.” António Guterres [dropcap]A[/dropcap] “Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” e os dezassete “Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)” são ambiciosos e definem prioridades e aspirações globais para 2030. Os ODS procuram “acabar com a pobreza extrema em todas as suas formas e criar os alicerces de uma prosperidade sustentável para todos. O seu sucesso depende fortemente da acção e colaboração de todos os actores, incluindo governos a nível nacional e sub-nacional, além da sociedade civil e do sector privado. O caminho para alcançar a Agenda 2030 é obstruído por desafios assustadores e obstáculos, incluindo mudanças climáticas, fragilidade e conflitos, pandemias e muitos outros. O espírito ambicioso dos ODS requer uma mobilização sem precedentes de recursos financeiros, conhecimento e parcerias nos níveis global, nacional e sub-nacional. A mobilização dos recursos financeiros necessários é uma componente essencial para alcançar os ODS, e há muitos desenvolvimentos inovadores que contribuirão para os esforços globais. Em Julho de 2015, o “Financiamento para o Desenvolvimento” entrou em uma nova era, quando a comunidade global concordou com a “Agenda de Acção de Adis Abeba”. A comunidade de desenvolvimento global está empenhada em procurar novas abordagens para movimentar a discussão de milhares de milhões de dólares em “Ajuda Oficial ao Desenvolvimento” para triliões em recursos financeiros de todos os tipos como públicos e privados, nacionais e globais. O mundo precisa de financiamento inteligente para o desenvolvimento que vá muito além do preenchimento de lacunas de financiamento e que possa ser usado estrategicamente para desbloquear, alavancar e catalisar fluxos privados e recursos domésticos. Não obstante o papel fundamental que o financiamento desempenha no apoio aos países na implementação da “Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, é necessário complementar esses esforços com novas abordagens e ferramentas, para criar uma dinâmica e acelerar o progresso. É preciso apoiar os países no aproveitamento da tecnologia que está a perturbar os mercados económicos tradicionais. É possível atingir esse fim abraçando o poder da tecnologia em áreas como a “FinTech” (refere-se à integração de tecnologia em ofertas de empresas de serviços financeiros, a fim de melhorar o seu uso e entrega aos consumidores. Funciona principalmente ao separar as ofertas dessas empresas e criar novos mercados para as mesmas), para melhorar o acesso ao financiamento, bem como aproveitar melhor o poder dos grandes volumes de dados para apoiar as decisões políticas ligadas aos ODS. O “Relatório de Desenvolvimento Mundial do Grupo do Banco Mundial”, intitulado “Dividendos Digitais”, documenta muitos exemplos em que as tecnologias digitais promoveram a inclusão, eficiência e a inovação. Ao mesmo tempo, os avanços tecnológicos podem deixar milhões de pessoas excluídas. As informações mostram que a adopção digital por empresas em países em desenvolvimento tem sido lenta. A automatização está a perturbar os mercados de trabalho e irá deslocar um número significativo de postos de trabalho nas próximas décadas e não se deve esquecer que três mil milhões e seiscentos milhões de pessoas ainda não têm acesso à internet. É de entender que alavancar a tecnologia para o bem público requer cooperação e parcerias globais para ampliar os seus benefícios, identificar os riscos e mitigá-los. Aprendemos dez anos após a crise financeira, que prevenir e lidar com os riscos numa fase precoce é menos dispendioso em termos financeiros e humanos do que abordar essas questões demasiado tarde. A tecnologia oferece novas oportunidades, mas também introduz novos riscos, incluindo o aumento da desigualdade dentro e entre países. São necessárias medidas urgentes para maximizar os potenciais benefícios e atenuar os riscos pelo que é necessário ajudar os países a investir mais, e de forma mais eficaz através dos seus cidadãos para se prepararem para o que será certamente um futuro mais exigente em termos digitais. É chegado o momento de criar parcerias fortes para construir economias sustentáveis e orientadas para a tecnologia e para expandir a capacidade das pessoas e das instituições para prosperar nesse ambiente em rápida evolução. A Agenda 2030 e os ODS são ousados e transformadores na sua procura por um mundo inclusivo e sustentável. Alcançá-los exige aceitar e agir com base nos princípios em que se baseiam, fazer grandes investimentos e implantar inovações e tecnologias a preços acessíveis para os países mais pobres. Além disso, um estado de paz é vital para o desenvolvimento sustentado, mas infelizmente, os cidadãos de países mergulhados em conflitos, incluindo refugiados e deslocados internos, ficam afastados enquanto o conflito continua. Até à data, o nível de compromisso necessário para que os ODS sejam alcançados não se concretizou e muito mudou geopoliticamente desde que os “Objectivos” foram acordados em 2015. O clima político para avançar tanto os ODS como o relacionado “Acordo de Paris” sobre as alterações climáticas é menos propício a dar prioridade a estas agendas globais do que era antes. A principal mensagem do “Índice dos ODS” de 2018 e do “SDG Index and Dashboards Report 2018”, que foi realizado com o apoio da “Rede das Soluções para o Desenvolvimento Sustentável” e da “Fundação Bertelsmann Stiftung” foi que nenhum país está no caminho certo para atingir todos os ODS até 2030. Tal é sóbrio e surge a questão de quais são as principais barreiras ao progresso? A sabedoria convencional apontaria para a persistência de níveis significativos de desigualdade, degradação ambiental incluindo as alterações climáticas, conflitos em curso e falta de financiamento como barreiras. Mas o mesmo acontece com a vontade política e o apoio público muitas vezes insuficientes nos países ricos e pobres para tomar as medidas necessárias para promover o desenvolvimento sustentável. Um princípio fundamental da “Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” e dos ODS é não excluir ninguém. No entanto, muitos estão a ser excluídos, na medida em que há pouca esperança na actual taxa de progresso ou falta dela de erradicar a pobreza extrema ou a fome até 2030, como os ODS aspiram fazer. Assim, de acordo com as tendências actuais, aqueles que vivem em extrema pobreza com menos de 1,90 dólares por dia ainda serão cerca de 6 por cento da população mundial em 2030, ou seja, cerca de quatrocentos a quatrocentos e setenta e cinco milhões de pessoas. A fome no mundo tem aumentando nos últimos três anos, afectando oitocentos e vinte e um milhões de pessoas em 2017, ou seja, uma em cada nove pessoas no mundo. O mundo não está perto de cumprir a ambição do “Acordo de Paris” de limitar o aumento da temperatura global a menos de dois graus Célsius, e de preferência não mais de 1,5 graus que é a maior questão da “Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 25)” que se realiza em Madrid de 2 a 13 de Dezembro de 2019 sob a Presidência do Governo do Chile e realizada com o apoio logístico do Governo da Espanha. A maior concentração de desafios ao desenvolvimento sustentável está nos contextos frágeis do mundo e de acordo com a definição da OCDE, as pessoas que vivem nesses contextos representam quase um quarto da população mundial ou seja mil milhões e oitocentos milhões de pessoas. Prevê-se que esse número aumente para dois mil milhões e trezentos milhões de pessoas até 2030. Será que este panorama algo sombrio pode ser invertido? É tempo da ONU e instituições financeiras internacionais e regionais explicitarem claramente a escala do défice em curso até à data, e de intensificarem a defesa de um maior empenho e acção em toda a agenda dos ODS. Seria inconcebível que a comunidade internacional fosse à deriva, sabendo que em 2030, a apenas onze anos de distância, centenas de milhões de pessoas ainda estarão profundamente empobrecidas, famintas, sem acesso a serviços básicos e expostas a um mundo em direcção a um aumento de temperatura de mais de 3 graus se não forem feitos esforços muito maiores. Há actualmente um mérito considerável tanto em aumentar a cooperação internacional para o desenvolvimento como em concentrá-la naqueles que estão a ser afastados. É este o sentido da mensagem do relatório “Fragilidade, crise e não deixar ninguém excluído” emitido pelo “Overseas Development Institute (ODI)” do Reino Unido e pelo “Comité Internacional de Resgate (IRC na sigla inglesa)” em 2018. Defendem, nomeadamente, que se dê prioridade às políticas, acções e financiamento das pessoas em contextos frágeis, bem como ao preenchimento de lacunas de dados e aqueles que são apanhados em crises, incluindo refugiados e deslocados internos, ou aqueles que são marginalizados de outra forma e excluídos da recolha de dados, disfarçando assim o nível de necessidades que têm. O ODI e o IRC têm sido contundentes ao afirmar que não agir agora significa que os ODS não serão atingidos, comprometendo a credibilidade da comunidade internacional e deixando milhões de pessoas a morrer desnecessariamente. No grande esforço necessário para fazer avançar os ODS, todos têm um papel a desempenhar. A cooperação para o desenvolvimento Norte-Sul continuará a ser importante, em especial para os países mais pobres pois com efeito, será essencial para retirar os últimos quatrocentos a quatrocentos e setenta e cinco milhões de pessoas da pobreza extrema, uma vez que o crescimento global previsto, por si só, não o fará. O apoio deve ser canalizado directamente para a saúde, educação e protecção social em um número estimado de quarenta e oito países caracterizados por baixos rendimentos, em desenvolvimento e frágeis. O “empoderamento” e a plena inclusão das mulheres serão também vitais para a promoção do desenvolvimento humano em geral. No que diz respeito à adaptação às alterações climáticas, os países mais vulneráveis necessitam de apoio urgente. O “Fundo Verde para o Clima” está fortemente subcapitalizado e o “Fundo Mundial para o Ambiente” são parceiros de confiança dos países em desenvolvimento e podem fazer o bem com recursos adequados. Quanto à mitigação, é necessário dar prioridade a duas áreas principais de acção, pois o mundo tem de ultrapassar a sua dependência do carvão e de outros combustíveis fósseis. A produção e o consumo globais de carvão aumentaram em 2017, após dois anos de declínio. Novas centrais de energia movidas a carvão continuam a ser construídas e financiadas por alguns parceiros de desenvolvimento. Tal contraria as advertências do “Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (IPCC na sigla inglesa)” de que só restam onze anos para agir no sentido de evitar a catástrofe climática e que o carvão deve ser totalmente eliminado até 2050. Essa transição tem de começar imediatamente. É necessário parar a desflorestação tropical, que contribui actualmente com 15 por cento de todas as emissões globais de gases com efeito de estufa e que é equivalente às emissões de todos os automóveis, camiões e comboios. A mudança para os biocombustíveis nos Estados Unidos terá impulsionado o desmatamento para a produção de óleo de palma na Indonésia. O ano de 2018 foi o pior de uma década para a perda de florestas na Amazónia pese os tresloucados ataques do presidente do Brasil às ONGs e a Leonardo DiCaprio. A cooperação entre governos, sector privado, comunidades e consumidores será necessária para deter o desmatamento e a degradação florestal. O sector privado tem um papel muito importante a desempenhar. A lacuna no financiamento para os ODS em sectores-chave nos países em desenvolvimento foi estimada em 2,5 triliões de dólares por ano. A lacuna não pode ser preenchida pelas finanças públicas internacionais. A “Assistência Oficial ao Desenvolvimento (ODA na sigla inglesa)” dos países da OCDE em 2017 foi de apenas de cento e quarenta e seis mil milhões e seiscentos milhões de dólares, e dezoito dos vinte e nove países membros do “Comité de Ajuda ao Desenvolvimento” da OCDE realmente reduziram sua ODA naquele ano. Assim, um sector privado global que seja inclusivo e sustentável, e que esteja preparado para investir em países com défices de infra-estruturas e meios de subsistência, poderia ter um impacto muito positivo. Se, por exemplo, todas as empresas se comprometessem com o desmatamento zero nas suas cadeias de fornecimento de matérias-primas como o óleo de palma, soja e carne bovina, faria uma enorme diferença para a mitigação da mudança climática e para a protecção de espécies e habitats ameaçados. O envolvimento da sociedade civil também é extremamente importante na concepção dos ODS. A Agenda 2030 abriu novos caminhos no ODS 16 ao advogar por sociedades pacíficas e inclusivas que proporcionem acesso à justiça para todos e que tenham capacidade de resposta, inclusão, participação e tomada de decisão representativa a todos os níveis. Os cidadãos devem ser capazes de contribuir para as decisões que afectam as suas vidas, e as suas organizações devem ser capazes de defendê-los e responsabilizar os governos. Todos os governos devem estar comprometidos com os ODS. A sociedade civil pode ajudar a garantir que os governos actuem para além das palavras com vista à implementação. Ainda que o progresso geral sobre os ODS esteja longe de ser adequado, há algumas áreas que estão a ganhar força como por exemplo, o “momentum” está a crescer para a cobertura universal da saúde como um direito básico para todos e uma meta chave no ODS 3 sobre a saúde. Deve, no entanto, incorporar uma forte acção sobre as determinantes sociais e comerciais da saúde, ou os enormes desafios da saúde actuais nas doenças não transmissíveis. O impulso para o ODS 5 sobre igualdade de género, pois o mundo precisa urgentemente de mais mulheres na tomada de decisões, em cargos eleitos, na administração pública e nas organizações multilaterais. O apoio à iniciativa “Global Health 50/50”, que defende a paridade de género nas organizações globais de saúde é de extrema importância. Muitas vezes, uma foto dos líderes dessas organizações revela que apenas uma mulher está incluída e escusado será dizer que, se as mulheres são excluídas, os ODS também não podem ser alcançados. Há potencial para uma transformação energética que relegue os combustíveis fósseis para o proverbial caixote do lixo da história. Se os países se comprometerem com esse fim rapidamente, estar-se-á no bom caminho para alcançar tanto o ODS 7 sobre energia, como as metas do “Acordo Climático de Paris”. Todavia existe preocupação, com o estado de fragilidade que afecta uma parte significativa dos povos do mundo que é motivo de reflexão para todos os responsáveis como por exemplo, aqueles que são partes em conflitos e os que os armam. É de pensar nas imagens horríveis de crianças famintas no Iémen que se vê diariamente nos ecrãs dos meios de comunicação social. As crianças que são excluídas até à morte em um dos países mais pobres do mundo. Assim, não é possível alcançar os ODS se forem alcançados apenas em zonas de paz e prosperidade e o fracasso em estender o desenvolvimento inclusivo e sustentável a todos continuará a ter repercussões sobre a paz, o bem-estar e a segurança de todos. Por todas essas razões, é tempo de agir sobre os ODS como se as nossas vidas dependessem deles, porque fazem se quisermos um futuro inclusivo e sustentável para todos.
Dicionário infernal Amélia Vieira - 12 Dez 2019 [dropcap]E[/dropcap]m dois mil e dois saía na Cavalo de Ferro, logo às primeiras edições da então jovem editora, uma obra de grande ousadia e interesse maior em forma de lenda dos medos, explicando muito da psique social de uma Europa que os arrasta e conserva em outras frentes, e, cujo interesse, parte desse magma identitário de superstição e superação de um Continente onde o fantástico e o horror coabitaram quase sempre como forma cultural. Tem a tradução de Ana Harherly, bem como introdução e notas, sendo, para que se realize tal proeza, um fôlego, só equiparado à sua qualidade literária. Não é fácil pegar-se numa coisa assim num mundo que baniu os restos mortais de um velho inconsciente colectivo e que se vê a braços para estabelecer a sua fantasia perversa com a tirania das imagens e dos conteúdos que fabricam espectros; deseja-se uma certa contextualização do abominável, por vezes, até, com apelos estéticos quase sempre caídos no logro brutal da sua manobra. O seu autor é um tal Collin de Plancy, francês, nascido em 1793 em plena Revolução, onde o ribombar dos tambores activaram a sua mente talvez delirante, ou tão só de uma robustez de conhecimento simbólico que sabe dos disfarces que são necessários para tudo afinal ter o mesmo fim. Sade nesta altura também se “passeava” entre duas eras, e nem uma nem outra o conseguiu tragar, sobretudo Collin seria aquilo a que apelidamos hoje de mágico, mas à época, exaltado pelo canto da guilhotina, pode ter desenvolvido uma tendência paranoide que não é mais que um estado de terror que desagua em interessantes formulações que não devemos abandonar com displicência: aqui tudo o que é humano interessa e não anda pendurado na razão daqueles códigos de honra dos pensamentos dos regimes. Herdeiro de todos os terrores o seu género literário chamar-se-ia de “género frenético” o que é sinónimo hoje de Literatura do Fantástico. Influenciado pelo “romance negro” inglês, mas com mudanças de construção que cobrem um espectro pagão, era simpatizante do Demo, mas mais tarde converter-se-ia num católico fervoroso, essa não menos belíssima religião que ergueu os pilares devocionais de todos os suplícios que desejamos esquecer. Tal qual como o próprio Diabo, Collins inventou para si bastantes nomes, o chamado heteronimizador compulsivo, que a nevrose sempre alimenta com identidades paralelas, ele escrevia com a avidez de uma necessidade monetária que nunca o abandonou mesmo na sua conversão, onde por todas as esquinas via o diabo de quem tentava fugir, e já na primeira metade do século dezanove a sua escrita social tinha a sua marca deixando aflorar este comprometimento satânico. Foi prolífico até ao fim. Nesta altura andava no ar a leitura estética de choque de assinatura inglesa, mas que se misturou aos atributos locais e fez por si só uma corrente nova, reforçada. Começa esta obra que estamos analisando com ditirambos de muitos escritores e pensadores de renome e méritos conhecidos que não encontram nenhuma razão para a inocência consentida e desferem juízos capciosos por toda a lógica da vida: entre eles estão, Goethe, Baudelaire, Blake, Poe, Dante, Goya, Sade, Milton… ficando esclarecidos, nós, das suas “fabricações” onde cresce um Belzebu em todos reinventado. Ou não? Se eles assim o descreveram é por que naturalmente se sentiram habilitados a fazê-lo até à perfídia máxima que é a sua auto- negação a partir da conhecida frase de Goethe, depois escreve Fausto e tudo se provou que era apenas uma frase conspirativa; – entretanto as vozes calam-se – e começam alfabeticamente as explicações (é um Dicionário) que bem pode ser um compêndio de saberes pois tudo o que se lê tem sempre uma sombra que nunca é a de um atrevido Peter-Pan… é outra coisa que pode despertar incautos e reconhecimentos vários lá para a esfera dos «Encantamentos» : a maior parte dos encantos fazem-se assim, através de palavras, e Plínio diz-nos ainda que por meio deles se extinguem os incêndios, se estanca o sangue, isto tudo em verso grego e latino. São sortilégios! Quanto aos judeus, metem-nos na categoria dos ciganos e colocam-nos a envenenar as águas dos poços tendo havido então um massacre na Germânia (primeiro nazismo) indo em fuga refugiarem-se nas florestas medonhas daqueles locais onde arranjaram subterrâneos só saindo passados cinquenta anos onde se ocupariam após este interregno das artes divinatórias. Vimos por isso que a História dos povos não pode jamais ser feita sem recurso a estas referências e que os ódios são também eles um reflexo social transportados de século para século. Entre nós temos a recolha etnográfica de Trindade Coelho onde toda uma tradição popular está plasmada deixando livre trânsito para saber que a tal “literatura frenética” se encontrava também entre nós « Senhor Sete»: são os agouros, rezas, superstições, ladainhas, os recursos “hídricos” desta água memorável que vem afinal de uma Hidra comum. A polissemia da palavra «praga» disso nos dá conta, que as naturezas que habita designam várias coisas, recorrem a muitos nomes, Gil Vicente nessa «Barca do Inferno» adjetiva-as com delícia linguística… A primeira edição deste Dicionário data então de 1818, outras se lhe seguiram, 1825 e 1826, 1863, sem dúvida para a época um verdadeiro “best seller” fornecendo ao seu autor já em fase de abjuração alguma secreta riqueza. Afinal o Diabo não brinca em serviço!
História | Série documental “Macau Entre Dois Mundos” volta a ser transmitida pela RTP Hoje Macau - 12 Dez 201917 Dez 2019 [dropcap]O[/dropcap] Canal Memória da RTP volta a transmitir hoje, amanhã e nos dias 16, 17, 18 e 19 deste mês a série documental “Macau Entre Dois Mundos”, com autoria e produção de Fernando Lima, ex-residente de Macau e antigo assessor de Cavaco Silva, ex-Presidente da República portuguesa. Todos os episódios serão transmitidos às 14h00, hora portuguesa. A série poderá ser vista na plataforma RTP Play. De acordo com uma nota oficial, a série retrata a história político-diplomática das relações Portugal-China e a questão de Macau, tendo sido transmitida pela primeira vez na RTP e TDM em 1999, na véspera da cerimónia de transferência de soberania de Macau para a República Popular da China. Foi repetida em 2009. Os eventos vividos em Macau na Guerra do Pacífico, a chegada do Exército Vermelho às portas de Macau, o processo de concessão do jogo em 1962, os acontecimentos 1-2-3 e como afectaram a vida no território, o impacto do 25 de Abril e consequentes mudanças em Macau, o estabelecimento das relações diplomáticas entre Portugal e a República Popular da China em Fevereiro de 1979, bem as negociações da Declaração Conjunta entre Portugal e a China sobre a questão de Macau são matérias abordadas em “Macau Entre Dois Mundos”. Foram recolhidos 53 depoimentos que incluem políticos como António Ramalho Eanes, Aníbal Cavaco Silva, José Manuel Durão Barroso, António Almeida Santos ou Adriano Moreira, entre outros. Os embaixadores Humberto Morgado, José Calvet Magalhães, António Patrício, João Hall Themido, António Coimbra Martins e António Ressano Garcia, todos já falecidos, são nomes que ficaram ligados às relações de Portugal com a China, cujos depoimentos ajudam a enquadrar épocas e acontecimentos marcantes para situar a questão de Macau. Por fim, a série conta também com os contributos de figuras de Macau como Edmund Ho, o primeiro Chefe do Executivo da RAEM, o empresário do jogo Stanley Ho, o Bispo Domingos Lam, os padres Manuel Teixeira e Lancelote Rodrigues, Henrique Senna Fernandes, Roque Choi, Jorge Neto Valente, Jorge Rangel, Gary Ngai e Carlos Estorninho, entre outras personalidades ligadas à comunidade portuguesa e macaense. O último governador de Hong Kong, Chris Patten, foi igualmente ouvido. Fernando Lima é também autor dos livros “Macau – As Duas Transições”, publicados em 1999. Recentemente, em edição do Instituto Internacional de Macau, publicou o livro “Macau – Um Diálogo de Sucesso”.
História | Série documental “Macau Entre Dois Mundos” volta a ser transmitida pela RTP Hoje Macau - 12 Dez 2019 [dropcap]O[/dropcap] Canal Memória da RTP volta a transmitir hoje, amanhã e nos dias 16, 17, 18 e 19 deste mês a série documental “Macau Entre Dois Mundos”, com autoria e produção de Fernando Lima, ex-residente de Macau e antigo assessor de Cavaco Silva, ex-Presidente da República portuguesa. Todos os episódios serão transmitidos às 14h00, hora portuguesa. A série poderá ser vista na plataforma RTP Play. De acordo com uma nota oficial, a série retrata a história político-diplomática das relações Portugal-China e a questão de Macau, tendo sido transmitida pela primeira vez na RTP e TDM em 1999, na véspera da cerimónia de transferência de soberania de Macau para a República Popular da China. Foi repetida em 2009. Os eventos vividos em Macau na Guerra do Pacífico, a chegada do Exército Vermelho às portas de Macau, o processo de concessão do jogo em 1962, os acontecimentos 1-2-3 e como afectaram a vida no território, o impacto do 25 de Abril e consequentes mudanças em Macau, o estabelecimento das relações diplomáticas entre Portugal e a República Popular da China em Fevereiro de 1979, bem as negociações da Declaração Conjunta entre Portugal e a China sobre a questão de Macau são matérias abordadas em “Macau Entre Dois Mundos”. Foram recolhidos 53 depoimentos que incluem políticos como António Ramalho Eanes, Aníbal Cavaco Silva, José Manuel Durão Barroso, António Almeida Santos ou Adriano Moreira, entre outros. Os embaixadores Humberto Morgado, José Calvet Magalhães, António Patrício, João Hall Themido, António Coimbra Martins e António Ressano Garcia, todos já falecidos, são nomes que ficaram ligados às relações de Portugal com a China, cujos depoimentos ajudam a enquadrar épocas e acontecimentos marcantes para situar a questão de Macau. Por fim, a série conta também com os contributos de figuras de Macau como Edmund Ho, o primeiro Chefe do Executivo da RAEM, o empresário do jogo Stanley Ho, o Bispo Domingos Lam, os padres Manuel Teixeira e Lancelote Rodrigues, Henrique Senna Fernandes, Roque Choi, Jorge Neto Valente, Jorge Rangel, Gary Ngai e Carlos Estorninho, entre outras personalidades ligadas à comunidade portuguesa e macaense. O último governador de Hong Kong, Chris Patten, foi igualmente ouvido. Fernando Lima é também autor dos livros “Macau – As Duas Transições”, publicados em 1999. Recentemente, em edição do Instituto Internacional de Macau, publicou o livro “Macau – Um Diálogo de Sucesso”.
