Portal HKChronicles foi bloqueado pelas autoridades de Hong Kong

O fornecedor de Internet de Hong Kong Broadband Network disse ontem que o acesso ao portal HKChronicles foi bloqueado, tratando-se do primeiro caso de censura no quadro da lei de segurança nacional.

De acordo com o popular fornecedor de internet da Região Administrativa Especial de Hong Kong o bloqueio ao portal associado ao serviço verificou-se “após uma ação de injunção” (procedimento judicial que permite a um credor de uma dívida aceder a documentos).

Ao contrário do que acontece no território continental chinês, a Região Administrativa Especial de Hong Kong dispõe de livre acesso à Internet apesar de os democratas temerem que a nova legislação sobre a segurança nacional venha a restringir a liberdade ao acesso às redes digitais.

Na semana passada, os utilizadores de internet de Hong Kong notaram que era impossível o acesso ao portal HKChronicles a partir de alguns computadores.

Através de um comunicado os responsáveis pelo portal declararam na altura que “acreditavam” terem sido bloqueados pelas autoridades locais.

A polícia recusou-se a comentar os fatos mas hoje a empresa Hong Kong Broadband Network, um dos mais importantes fornecedores de Internet da região administrativa especial, confirmou ter recebido uma ordem para desativar o site HKChronicles.

“Nós desativamos a ligação ao portal (HKChronicles) em conformidade com a lei sobre a segurança nacional”, disse hoje o servidor de Internet.

O HKChronicles, que permanece ativo para os utilizadores externos e em Hong Kong através de redes virtuais privadas, é apontado pelas autoridades como “controverso” por divulgar imagens e depoimentos das manifestações pró democracia, desde 2019.

O site bloqueado em Hong Kong dá voz às denúncias sobre a violência excessiva da polícia.

Quando as autoridades ordenaram aos polícias para não usarem os crachats de identificação durante os confrontos e manifestações o portal começou a recolher os dados policiais dos agentes divulgando-os na página, uma tática conhecida como “doxing”.

A prática consiste em divulgar informações pessoais sendo que o procedimento é ilegal em Hong Kong.

O mesmo portal revelou os nomes e as informações de contacto pessoais de várias personalidades pró-regime residentes em Hong Kong.

Na República Popular da China, o acesso aos portais de Internet é imposto através do “Gret Firewall” (em alusão à Grande Muralha da China) um programa desenvolvido e aplicado pelo regime e que intervém nos conteúdos das redes sociais apagando-os ou exercendo censura.

No passado mês de junho, o regime de Pequim aprovou a lei de segurança nacional para pôr fim à contestação em Hong Kong. A lei permite à polícia actuar junto dos fornecedores de Internet, suprimir conteúdos considerados “infração”.

15 Jan 2021

Hong Kong | Activista Nathan Law elegeu Londres como novo lar

Um dos activistas mais proeminentes do movimento pela democracia em Hong Kong, Nathan Law, anunciou ontem estar em Londres, cinco dias depois de ter fugido após a entrada em vigor de uma lei de segurança nacional imposta por Pequim.

“Meu destino: Londres. Até agora mantive um perfil discreto sobre as minhas viagens para limitar os riscos. Neste país para mim estranho, comecei a fazer planos para a vida que me espera. Há ainda muitas incertezas”, escreveu Law na página pessoal no Facebook, por ocasião do seu 27.º aniversário.

Nathan Law é um dos jovens líderes do movimento político que milita pela democracia em Hong Kong, o Demosisto, que anunciou a sua dissolução na passada terça-feira, logo após a adopção pelo Parlamento chinês da legislação de segurança nacional.

Este partido foi fundado por estudantes, no final da ‘Revolução dos Guarda-Chuvas’ em 2014. Apesar de não ter militado pela independência do território, Law e outros membros proeminentes do partido, como o ex-líder estudantil Joshua Wong, foram descritos muitas vezes pelas autoridades chinesas como separatistas conspirando com o estrangeiro contra Pequim.

A China promulgou uma lei sobre a segurança nacional, a 30 de Junho, imposta a Hong Kong para reprimir o que considera a subversão, a secessão, o terrorismo e o conluio com forças estrangeiras, em resposta ao movimento de protesto do ano passado neste território semi-autónomo do poder central.

Essa lei representa a mudança mais radical para Hong Kong desde a passagem da administração da ex-colónia do Reino Unido para a China, em 1997. Os militantes e activistas pró-democracia temem uma erosão sem precedentes nas liberdades e autonomia concedida à antiga colónia britânica.

14 Jul 2020

Segurança nacional | Lei gera consenso entre deputados da AL

A opinião é unânime entre os parlamentares da RAEM. A nova Lei de Segurança Nacional de Hong Kong é um veículo para garantir a prosperidade e a estabilidade social no território sem beliscar liberdades. Para os deputados, Macau é a prova disso mesmo, tendo chegado a altura de reforçar a importância da segurança nacional também dentro de portas

 

A implementação da Lei de Segurança Nacional em Hong Kong tem sido acolhida de forma positiva pelos deputados de Macau. Para além de assegurar que o território vizinho tem agora os alicerces necessários para “pôr termo à agitação social” de que tem sido alvo, os deputados são da opinião de que Macau deve aperfeiçoar o mecanismo de segurança nacional interno, em vigor desde 2009.

Em declarações ao jornal Ou Mun, Ho Ion Sang afirma que a Lei de Segurança Nacional de Hong Kong tem o condão de “complementar de forma eficaz as lacunas legais” sobre a matéria e que Macau deve aperfeiçoar o seu regime interno, “continuando a elevar o conhecimento da população sobre a lei de segurança nacional”.
Deputados como Vong Hin Fai ou Chui Sai Peng, são da mesma opinião, acrescentando que a lei é uma base importante para a manutenção do princípio “Um País, Dois Sistemas”.

“A RAEHK viveu momentos de grande agitação social e actos de rebelião independentistas que colocaram em risco o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”. Esta lei preenche as lacunas em termos da defesa da segurança nacional que existiam no território há 23 anos”, explicou Vong Hin Fai.

Apontando que esta é uma lei “necessária, oportuna e lógica” para assegurar a integridade, segurança, prosperidade e estabilidade social de Hong Kong, Chui Sai Peng acredita que o princípio “Um País, Dois Sistemas” “vai sair reforçado”, de forma a contribuir para que, juntamente com Macau, o território possa acelerar o desenvolvimento da Grande Baía no panorama nacional.

A deputada Song Pek Kei considerou ainda “intolerável” a tentativa de danificar o princípio “Um País, Dois Sistemas” através dos protestos decorridos no ano passado, perpetrados por forças externas ou empenhadas em desafiar a segurança nacional.

Já Zheng Anting faz questão de sublinhar que a entrada em vigor da nova lei da segurança nacional não entra em conflito com a manutenção dos direitos e liberdades da população de Hong Kong nem com o normal decorrer das actividades económicas do território. Ao invés, considera que a lei “fornece as garantias necessárias” para a manutenção dos contactos com o exterior.

Exemplo a seguir

Referindo-se a Macau como exemplo de estabilidade social, onde a lei de segurança nacional já foi implementada e vigora desde 2009, deputados como Mak Soi Kun ou Angela Leong são da opinião que o diploma deve ser difundido de forma mais eficaz no seio da população e das gerações mais novas, para reforçar o sentimento de identidade e coesão nacional.

“A lei de segurança nacional criou os fundamentos para a prosperidade e estabilidade social de Macau”, começou por dizer Mak Soi Kun ao jornal Ou Mun. “Os professores têm de aprofundar os seus conhecimentos sobre a história moderna da China. Além disso, para que as novas gerações conheçam a segurança nacional, percebam a sua importância e cumpram automaticamente as obrigações e responsabilidades de a defender, o seu conteúdo deve ser incluído em materiais didáticos”, acrescenta.

Por seu turno, Angela Leong lembra que o sucesso da concretização da lei de segurança nacional em Macau durante mais de 10 anos é a prova que o mecanismo “garante a felicidade e a estabilidade da população”, ao mesmo tempo que contribuiu para “aumentar o sentimento de pertença, identidade nacional e coesão social”.

3 Jul 2020

Polícia usa jatos de canhão de água para dispersar manifestantes em Hong Kong

A polícia de Hong Kong dispersou hoje com jatos de água pequenos grupos de manifestantes, que protestavam contra a adopção da nova lei de segurança nacional, segundo a agência de notícias francesa AFP.

Um camião, equipado com um canhão de água, disparou vários jactos que foram misturados com uma solução de pimenta irritante, atingindo repetidamente manifestantes e jornalistas, incluindo repórteres da AFP, que estavam reunidos em Causeway Bay, um distrito muito comercial da cidade.

Hoje, uma grande força policial foi mobilizada pelas ruas de Hong Kong, dia em que se celebra o 23º aniversário da entrega do território, antes britânico, à China. O desfile em que a população de Hong Kong tradicionalmente participa neste dia foi, pela primeira vez, proibido pelas autoridades.

A lei de segurança de Hong Kong, aprovada na terça-feira pela China, pune quatro tipos de crimes contra a segurança do Estado: atividade subversiva, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras.

Este texto estabelece que a justiça chinesa tem jurisdição por violações “sérias” de segurança e prisão perpétua por crimes contra a segurança nacional.

Um homem encontrado na posse de uma bandeira a favor da independência de Hong Kong foi a primeira pessoa a ser detida sob a nova lei de segurança nacional, informou hoje a polícia.

O Governo chinês disse também hoje que a lei de segurança nacional de Hong Kong “fortalece a fórmula ‘um país, dois sistemas'”, além de garantir “prosperidade e estabilidade” na região semiautónoma.

“A legislação é a segunda mais importante depois da Lei Básica [a miniconstituição da cidade], e é um marco na política do Governo central em relação a Hong Kong”, apontou o vice-diretor do Gabinete de Ligação de Pequim em Hong Kong, Zhang Xiaoming.

Zhang definiu o texto como uma “abordagem firme e flexível da situação na cidade” e considerou “normal que as pessoas em Hong Kong tenham dúvidas” sobre a lei, mas enfatizou que esta “fortalecerá claramente” o modelo de governação ‘um país, dois sistemas’, que garante a autonomia da cidade em relação à China continental.

O projecto de lei foi ratificado pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, um órgão submetido ao Partido Comunista Chinês (PCC), ignorando o Conselho Legislativo de Hong Kong.

Activistas do movimento pró-democracia de Hong Kong consideram que a lei não respeita as liberdades garantidas à antiga colónia britânica e que a sua aprovação é o fim do princípio ‘um país, dois sistemas’, que rege as relações entre Hong Kong e a China continental.

 

1 Jul 2020

Lei da segurança nacional | CPSP denunciou actividade de autocarro ao MP

O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) entregou ao Ministério Público o caso da actividade organizada por uma associação dia 5 de Junho, por suspeitas de violação da Lei do direito de reunião e de manifestação. A informação foi avançada ontem por Ma Chio Hong, do CPSP, na habitual conferência dos Serviços de Saúde. Em causa está a falta de aviso prévio às autoridades.

Recorde-se que um grupo de cerca de 50 pessoas a promover a implementação da Lei da Segurança Nacional em Hong Kong se deslocou de autocarro pela cidade. Como descreve o CPSP em comunicado, “houve várias pessoas que participaram com slogans seguradas nas mãos, e que teve início no Centro de Ciência de Macau, passando pela Torre de Macau, Barra, Templo de Kun Iam Tong, Iao Hon, etc.”. Para além disso, antes do evento começar os participantes “traziam nas suas mãos objectos com slogans e tiraram uma fotografia conjunta e, durante a decorrência desta, também manifestaram as suas opiniões através da forma de exposição dos referidos objectos”.

“Após uma análise abrangente feita por esta Corporação sobre o seu fim, e sobre as circunstâncias objectivas e factos, há indícios que mostram que é uma actividade de reunião e manifestação (…) pelo que devia-se ter avisado a Corporação com antecedência de acordo com o estipulado na lei”, explica a nota.

Taxistas sob investigação

Recorde-se que anteriormente as autoridades tinham declarado que o evento não era considerado uma manifestação. “O objectivo deste encontro foi apoiar a decisão do País. Não houve nenhuma manifestação e a natureza desta actividade é igual à de uma parada feita anteriormente”, disse então Lei Tak Fai, chefe de Divisão de Relações Públicas do CPSP.

Mantém-se que o CPSP teve conhecimento da actividade já depois desta acontecer. De acordo com o comunicado, o organismo “procedeu imediatamente a uma investigação aprofundada em relação a este incidente”.

Ma Chio Hong avançou ainda que a CPSP está também a investigar um caso relativo a um grupo de taxistas. “Os colegas na área de trânsito também estão a acompanhar o caso”, referiu.

16 Jun 2020

Hong Kong | Londres oferece mais direitos a habitantes com passaporte britânico

O governo britânico prometeu hoje oferecer a centenas de milhares de residentes de Hong Kong maiores direitos de residência no Reino Unido se a China não recuar com uma nova lei de segurança planeada para o território semi-autónomo.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Dominic Raab, disse que cerca de 300.000 pessoas em Hong Kong que possuem passaporte nacional britânico enquanto residentes no estrangeiro poderão permanecer no Reino Unido por 12 meses, em vez dos seis atuais, se a China não reconsiderar o seu plano.

Raab disse que o tempo de permanência também seria extensível e forneceria “um caminho” para a cidadania do Reino Unido. Quando Hong Kong passou para a administração da China em 1997, após 150 anos como colónia britânica, os seus residentes não obtiveram o direito de viver no Reino Unido.

A lei de segurança nacional proposta pela China visa reforçar o controlo de Pequim sobre Hong Kong, numa tentativa de impedir o reacender de protestos violentos registados ao longo de vários meses no ano passado.

Raab e os ministros dos Negócios Estrangeiros dos EUA, Canadá e Austrália afirmaram em comunicado conjunto que a lei proposta “reduziria as liberdades da população de Hong Kong e, ao fazê-lo, desgastaria drasticamente a autonomia de Hong Kong e o sistema que a torna tão próspera”.

29 Mai 2020

APN aprova lei de segurança nacional em Hong Kong

A lei destina-se a punir “uma pequena minoria de criminosos”, disse Carrie Lam, que garantiu a continuação dos “direitos e liberdades legítimos usufruídos pelos residentes de Hong Kong”

 

A Assembleia Popular Nacional (APN), órgão máximo legislativo da China, aprovou ontem, por uma maioria de 2.878 votos a favor, um contra e seis abstenções, a proposta de lei de segurança nacional de Hong Kong. O texto fica agora nas mãos de um comité jurídico da APN, que ficará encarregado de escrever uma versão final que deverá ser ratificada pelo Comité Permanente do órgão legislativo.

A lei proíbe “qualquer acto de traição, separação, rebelião, subversão contra o Governo Popular Central, roubo de segredos de estado, a organização de actividades em Hong Kong por parte de organizações políticas estrangeiras e o estabelecimento de laços com organizações políticas estrangeiras por parte de organizações políticas de Hong Kong”.

Entre os sete artigos propostos por Pequim, está uma disposição para um mecanismo legal que permite ao Comité Permanente da APN articular legislação que vise prevenir e punir uma série de suposições, incluindo “subversão contra o poder do Estado”.

Para uma “pequena minoria de criminosos”

Entretanto, a chefe do Governo de Hong Kong aplaudiu a aprovação da lei e salientou que esta só visa uma “pequena minoria de criminosos”. “A legislação a ser promulgada pela Região Administrativa Especial de Hong Kong para salvaguardar a segurança nacional visa impedir, coibir e sancionar uma minoria extremamente pequena de criminosos que ameaçam a segurança nacional, salvaguardando a prosperidade e a estabilidade de Hong Kong e mantendo o princípio ‘Um país, dois sistemas’, defendeu Carrie Lam, em comunicado.

A Chefe do Executivo sustentou ainda que a lei “não vai afectar os direitos e liberdades legítimos usufruídos pelos residentes de Hong Kong”. Lam afirmou ainda que as autoridades de Hong Kong vão “cooperar totalmente” com o Comité Permanente da APN para concluir o mais rapidamente possível o trabalho legislativo, assim como na adoção de mecanismos de fiscalização.

Na mesma nota, Carrie Lam sublinhou que a aprovação da lei prova a atenção do país para com Hong Kong, “parte inalienável da República Popular da China”. “Proteger a soberania nacional, os interesses de segurança e desenvolvimento é um dever constitucional” de Hong Kong e que “preocupa todos os cidadãos”, acrescentou a governante. Por fim, afirmou que o seu Executivo “vai aprimorar a aplicação da lei e a educação pública em relação à salvaguarda da segurança nacional e reportará regularmente” a Pequim.

Reacção americana

A forma como a lei foi promulgada levou Washington a anunciar que não tratará mais Hong Kong como tendo autonomia face a Pequim, o que poderá levar à retirada do estatuto de parceiro comercial especial e ao levantamento de tarifas e sanções.

A diplomacia chinesa em Hong Kong respondeu considerando “bárbara” a decisão dos Estados Unidos. “A decisão é a mais bárbara e a mais irracional”, refere um comunicado difundido ontem pelo Gabinete do representante do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China na Região Administrativa Especial de Hong Kong.

O estatuto especial de Hong Kong permite ao território manter relações comerciais distintas com os Estados Unidos. As medidas que se mantêm em Hong Kong desde 1997 implicam uma política de vistos diferente, um regime fixo nas taxas de câmbio de divisas – entre o dólar de Hong Kong e dólar norte-americano – legislação e, sobretudo, um regime fiscal favorável para as empresas.

O tratamento de excepção tem permitido a Hong Kong manter-se como centro financeiro internacional, tal como Londres ou Nova Iorque, sendo a quarta praça financeira a nível global.

Se Washington optar pela mudança de postura podem ficar ameaçadas as ligações financeiras entre Pequim “e a economia livre”, disse à France Press, Robert Spalding, do Hudson Institute, Estados Unidos. Da mesma forma a Bloomberg News nota que as acções financeiras, as transações e as obrigações podem ser “postas em causa”.

Entretanto, o secretário de Estado adjunto para a Ásia Oriental, David Stilwell, disse aos jornalistas que o objectivo da Casa Branca é tentar “uma mudança de comportamento de Pequim” mas reconhece como “improvável” uma alteração de trajectória.

Neste quadro, as empresas norte-americanas em Hong Kong podem ser penalizadas pelas medidas dos Estados Unidos. De acordo com os dados do Congresso dos Estados Unidos mais de 300 companhias norte-americanas mantêm uma representação regional em Hong Kong. O território é também um ponto usado pelas empresas da República Popular da China no acesso a divisas estrangeiras, bancos internacionais e contactos com parceiros globais, apesar da ex-colónia britânica já não ser tão “crucial” como antes.

Em 2019, 12% das exportações chinesas tiveram como destino Hong Kong. Em 1992, as exportações da República Popular da China para a então colónia britânica chegaram a atingir os 45%.

‘Guerra Fria’ prejudica o mundo

Por seu lado, o primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, disse ontem que a alegada ‘Guerra Fria’ entre a China e os Estados Unidos “não beneficia nenhuma das partes” e “prejudicará o mundo todo”. Li admitiu que as relações entre os dois países enfrentam “novos problemas e desafios”, mas que Pequim e Washington mantêm “ampla comunicação” em áreas como a economia, o comércio, investimento ou cultura. “A relação superou ventos e chuvas, nas últimas décadas, e são realmente complexas”, admitiu.

“Precisamos de ter inteligência suficiente para ampliar os interesses comuns e controlar adequadamente as discrepâncias e os problemas”, apontou o primeiro-ministro chinês, na conferência de imprensa após o encerramento da sessão da APN.

Os Estados Unidos passaram nos últimos anos a definir a China como a sua “principal ameaça”, apostando numa estratégia de contenção das ambições chinesas, que se traduziu já numa guerra comercial e tecnológica e várias disputas por influência no leste da Ásia.

A marinha norte-americana reforçou ainda as patrulhas no Mar do Sul da China, reclamado quase na totalidade por Pequim, enquanto Washington tem reforçado os laços com Taiwan, que se assume como uma entidade política soberana, contra a vontade de Pequim, que ameaça “usar a força” caso a ilha declare independência.

28 Mai 2020

Estados Unidos condenarão lei de segurança nacional em Hong Kong

Os Estados Unidos alertaram hoje a China de que condenarão a adoção de uma lei de segurança nacional em Hong Kong, alegando que ela será “muito desestabilizadora” para o território. O parlamento chinês anunciou hoje que vai aprovar nos próximos dias uma lei sobre a “proteção de segurança nacional” em Hong Kong, com o objectivo de limitar a actividade da oposição.

A intenção, segundo as autoridades chinesas, é reforçar os “mecanismos de aplicação” da lei em Hong Kong, onde, em 2019, se registaram violentas manifestações contra o regime chinês. Os Estados Unidos reagiram dizendo que discordam desta decisão da China e alertando para os riscos que ela contém.

“Qualquer tentativa de impor uma lei de segurança nacional que não reflita a vontade dos cidadãos de Hong Kong será muito desestabilizadora e será fortemente condenada pelos Estados Unidos e pela comunidade internacional”, disse a porta-voz do Departamento de Estado norte-americano, Morgan Ortagus. “Pedimos a Pequim que honre os seus compromissos”, acrescentou Ortagus.

O Presidente dos EUA, Donald Trump, também se referiu ao caso, mostrando, contudo, desconhecer pormenores sobre a posição chinesa.

“Eu não sei de que se trata, porque ninguém ainda o sabe. Se tal acontecer, nos responderemos a este problema de forma muito severa”, assegurou o Presidente norte-americano.

“[A Assembleia Nacional Popular] vai analisar uma lei que estabelece e reforça o sistema legal e os mecanismos de segurança na Região Administrativa Especial de Hong Kong com o objetivo de salvaguardar a segurança nacional”, afirmou hoje o porta-voz do Parlamento chinês, Zhang Yesui.

Segundo a AFP, o Governo chinês “há muito que se sente frustrado pela incapacidade” manifestada pelo executivo de Hong Kong em aprovar uma lei antissubversão no território, antiga colónia britânica, entregue a Pequim em 1997.

O artigo 23.º da “Lei Fundamental”, que serve de Constituição na região administrativa especial, prevê que Hong Kong seja dotado de uma lei que proíba a “traição, secessão, sedição e subversão”.

No entanto, o texto, na prática, nunca foi aplicado, uma vez que a população do território o vê como uma “ameaça” aos seus direitos, como os da liberdade de expressão ou de imprensa, desconhecidos na China Continental liderada pelo Partido Comunista.

A última vez que se tentou aplicar o artigo 23.º ocorreu em 2003 e fracassou devido depois de grandes manifestações nas ruas de Hong Kong.

22 Mai 2020

HK | Lei da segurança nacional na agenda da APN


Vários media de Hong Kong noticiaram ontem que a lei de segurança nacional em Hong Kong deverá ser um dos temas da agenda das sessões plenárias da APN. Em particular, a necessidade de legislar o artigo 23 da Lei Básica de Hong Kong relativo à garantia da segurança do Estado, tema que sempre gerou controvérsia e que nunca foi legislado, ao contrário de Macau.

Ao canal RTHK, Maggie Chan, delegada de Hong Kong à APN, disse que vai propor a possibilidade de introduzir a legislação sem que esta tenha de ir a plenário no Conselho Legislativo, uma vez que, de acordo com o artigo 18 da Lei Básica, podem ser anexadas à mini-constituição leis relativas à segurança nacional, sem promulgação e escapando ao debate e votação no parlamente de Hong Kong.

O jornal South China Morning Post noticiou que Pequim vai introduzir um projecto de lei para proibir actividades subversivas, interferência estrangeira e actos de terrorismo no território. Além disso, o órgão de Hong Kong, escreve que o Governo Central concluiu que é impossível a lei da segurança nacional ser aprovada no Conselho Legislativo de Hong Kong, pelo que a responsabilidade da legislação do artigo 23 passou para a APN.

22 Mai 2020