Empresas contrataram quase 26 mil não residentes no espaço de um ano

As empresas de Macau contrataram quase 26 mil trabalhadores sem estatuto de residente nos últimos 12 meses, de acordo com a informação divulgada ontem.

Segundo dados do Corpo de Polícia de Segurança Pública, no final de Janeiro, o território tinha 177.561 trabalhadores não residentes, mais 25.683 do que no mesmo mês do ano passado.

Em Janeiro de 2023, a mão-de-obra vinda do exterior, incluindo do Interior, tinha caído para menos de 152 mil, o número mais baixo desde Abril de 2014, uma redução causada pela grave crise económica, gerada pela pandemia e medidas de da política de zero casos de covid-19.

A cidade perdeu quase 45.000 não residentes (11,3 por cento da população activa) desde o pico máximo de 196.538, atingido em Dezembro de 2019, antes de a pandemia começar a afectar o território.

As estatísticas, divulgadas ontem pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, revelam que o número de trabalhadores não residentes tem vindo a aumentar há 12 meses seguidos, atingindo o valor mais elevado desde o final de 2020.

Hotelaria em destaque

O sector da hotelaria e da restauração foi o que mais contratou nos últimos 12 meses, ganhando 13.110 trabalhadores não residentes, seguido da construção civil (mais 2.950) e dos empregados domésticos (mais 2.788).

A área da hotelaria e a restauração tinha sido precisamente a mais atingida pela perda de mão-de-obra durante a pandemia, tendo despedido mais de 17.600 funcionários não residentes desde Dezembro de 2019.

A economia de Macau ainda está a recuperar da crise económica criada pela pandemia, que levou a taxa de desemprego a atingir 4 por cento no terceiro trimestre de 2022, o valor mais alto desde 2006.

A taxa de desemprego caiu para 2,3 por cento no final do ano passado, um valor ainda assim aquém do mínimo histórico de 1,7 por cento atingido antes do início da pandemia.

3 Mar 2024

Lei sindical | TNR impossibilitados de criar sindicatos

A versão actual da proposta de lei sindical estabelece como critérios para a criação de sindicatos que estes sejam formados por, pelo menos, sete trabalhadores maiores de idade com estatuto de residente da RAEM, revelou ontem o presidente da segunda comissão permanente da Assembleia Legislativa, Chan Chak Mo.

Chan Chak Mo indicou que os seus colegas de comissão concordaram com as alterações feitas pelo Governe e que a participação de trabalhadores não-residentes em sindicatos pode envolver questões de política internacional, colocando em perigo a segurança regional e nacional. Como tal, defendem a proibição rigorosa de TNR em organizações sindicais.

A nova versão do diploma coloca também várias restrições à adesão de sindicatos de Macau a organizações internacionais. Para tal, precisam primeiro passar uma deliberação em assembleia-geral e avisar a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais 30 dias antes do ingresso oficial. Se a organização internacional não tiver cariz laboral, a adesão fica a depender de aprovação do Chefe do Executivo.

28 Fev 2024

TNR | Número perto de 90 por cento do registo de 2019

No fim do ano passado, a população activa de Macau incluía mais de 176 mil trabalhadores não-residentes, registo que fica a 89,9 por cento dos níveis de 2019. Pelo meio, os trabalhadores do Interior da China quase atingiram o registo pré-pandémico, os filipinos registam uma diminuição significativa e a comunidade de TNR vietnamitas diminuiu para quase metade

 

No final de 2023, o número de trabalhadores não-residentes (TNR) empregados em Macau era de 176.661, registo que representa uma recuperação face aos tempos da pandemia, ficando a 89,9 por cento do número de trabalhadores sem estatuto de residente da RAEM verificado em 2019 (196.538), indicam as estatísticas da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL).

A hotelaria, restauração, construção e trabalho doméstico foram os sectores que mais empregaram TNR no final do ano passado. Em relação às empregadas domésticas, que contabilizaram 25.757 pessoas, mais de 55 por cento são oriundas das Filipinas. Enquanto os trabalhadores da construção (mais de 30 mil no fim de 2023) eram praticamente todos chineses, registo semelhante ao verificado no sector do comércio por grosso e a retalho.

A hotelaria e restauração davam no fim do ano passado emprego a quase 50 mil TNR, perto de 40 mil vindos do Interior da China e mais de 5.000 das Filipinas. Importa referir que face a 2019, o ano passado encerrou com menos 5.362 trabalhadores nos sectores da hotelaria e restauração, deficit de mão-de-obra que tem afligido estas indústrias com particular acutilância desde que terminaram as restrições fronteiriças de combate à pandemia.

Trocas nacionais

Os trabalhadores chineses sem BIR eram mais de 121 mil no fim de 2023, registo que fica perto dos mais de 122 mil no final de 2019. Já os TNR vindos da Indonésia chegaram mesmo a ultrapassar o total de pessoal antes do período pandémico ao contabilizar 6.124 no fim de Dezembro do ano passado, tendência que se verificou também nos profissionais vindos do Myanmar.

De resto, quase todas as restantes comunidades de TNR caíram significativamente entre 2019 e 2023. Os trabalhadores sem BIR vindos das Filipinas eram no fim do ano passado menos quase 15 por cento em relação ao fim de Dezembro de 2019. Já a comunidade oriunda do Vietname, registou uma quebra para quase metade do total registado em 2019, situação que se repetiu com não-residentes de Hong Kong.

4 Fev 2024

Trabalhadores migrantes | Governo rejeita acusações dos EUA

O Governo de Macau garantiu na terça-feira, no Conselho dos Direitos Humanos da ONU, que todos os trabalhadores usufruem dos mesmos direitos, após os EUA terem acusado a região de “medidas repressivas” contra os migrantes.

Durante uma sessão dedicada aos direitos humanos na China, uma diplomata dos EUA criticou a imposição de “medidas repressivas contra as mulheres, pessoas da comunidade LGBTIQA+ [sigla em inglês para lésbica, gay, bissexual, transgénero, intersexo, ‘queer’ e assexual] e trabalhadores migrantes, incluindo em Hong Kong e Macau”.

Em resposta, o porta-voz do Conselho Executivo defendeu que o território “garante o princípio da não discriminação, de forma que os empregados [sem estatuto de residente] têm os mesmos direitos, obrigações e condições de trabalho” que os locais.

Na sessão do Conselho dos Direitos Humanos que decorreu em Genebra, na Suíça, André Cheong, também secretário para a Administração e Justiça, acrescentou que o Governo “promulgou uma lei que garante um rendimento básico aos trabalhadores migrantes”.

Em 2020, Macau aprovou o alargamento do salário mínimo, que até então apenas abrangia trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial, e fixou-o em 32 patacas por hora ou 6.656 patacas mensais. O primeiro aumento do salário mínimo, para 7.072 patacas por mês ou 34 patacas por hora, entrou em vigor no passado dia 1 de Janeiro, mas a revisão voltou a excluir os empregados domésticos.

Maternidade e afins

De acordo com dados oficiais, Macau tinha no final de Novembro quase 176 mil trabalhadores sem estatuto de residente, dos quais 14,6 por cento, mais de 25.700, eram empregados domésticos.

No que toca aos direitos das mulheres, André Cheong sublinhou ainda em Genebra que o Governo aumentou de 56 para 70 dias a licença de maternidade, criou uma licença de paternidade de cinco dias úteis e introduziu em 2016 uma lei de prevenção e combate à violência doméstica. André Cheong não fez qualquer comentário sobre a situação da comunidade LGBTIQA+ em Macau.

Em Julho de 2022, o Comité dos Direitos Humanos da ONU disse que “a discriminação contra pessoas de diferentes orientações sexuais e pessoas LGBT ainda existe em Macau, reflectindo a natureza relativamente conservadora da sociedade local e a inactividade do Governo”.

25 Jan 2024

Empregadas domésticas | Cônsul filipino quer por garantir salário mínimo

Após mais de 20 anos sem actualização, o cônsul-geral das Filipinas em Macau deixou o desejo de que o valor do subsídio de alojamento, de 500 patacas, seja actualizado. Em Novembro, havia 28.547 trabalhadores não-residentes filipinos no território

 

O cônsul-geral das Filipinas em Macau afirma que continua a trabalhar para que Macau siga o exemplo de Hong Kong e as empregadas domésticas sejam abrangidas pelo salário mínimo. O ponto de situação foi feito por Porfirio Mayo Jr., em declarações ao Canal Macau.

“É um objectivo [conseguir a implementação do salário mínimo]. Nós ainda não temos definido um salário base para as empregadas domésticas, ao contrário do que acontece em Hong Kong”, afirmou Porfirio Mayo Jr.. “Vamos continuar a perseguir esse objectivo junto do Governo de Macau”, prometeu.

Actualmente, quando fixado mensalmente, o salário mínimo é de 7.072 patacas, o que significa um montante de 235,7 patacas por dia. Se o salário for fixado por dia o valor é de 272 patacas, o que significa 8.160 por mês, se forem considerados 30 dias.

Quando foi criada a lei do salário mínimo, os deputados aprovaram uma proposta em que quando o valor é fixado mensalmente aparenta deixa de fora o pagamento os dias de descanso mensal.

Contudo, no caso das empregadas domésticas, o montante recebido é inferior, porque estas foram deixadas de fora do salário mínimo. No passado, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) defendia que não aprova autorizações para trabalhadores não-residentes cujo salário ficasse abaixo de 3.500 patacas por mês.

No entanto, ao Canal Macau, Porfirio Mayo Jr. indicou que os contratos que têm passado pelo Consulado das Filipinas têm apresentado um valor de 4.770 patacas, incluindo o subsídio de alojamento.

Maior subsídio

Por outro lado, Porfirio Mayo Jr. deixou o desejo que possa haver uma actualização do subsídio do alojamento para os trabalhadores não-residentes. Segundo a lei de contratação destes trabalhadores, os empregadores ou as agências responsáveis pela contratação têm de assegurar o alojamento, através de um espaço ou o pagamento de um subsídio.

Contudo, há vários anos que o subsídio está fixado nas 500 patacas, um valor desajustado do mercado. O cônsul espera assim que esta situação seja revista. “Especialmente para os trabalhadores domésticos, porque sentimos que o subsídio de alojamento é demasiado baixo. Não sofreu qualquer mudança há mais de duas décadas, por isso estamos a trabalhar nisso”, reconheceu.

Segundo os dados da DSAL referentes a Novembro de 2023, os mais recentes, entre os 25.714 empregados domésticos não residentes, 14.176 (55 por cento) eram naturais das Filipinas. Também entre o total de 175.675 não residentes, 28.547 são das Filipinas, uma proporção de 16,2 por cento.

23 Jan 2024

TNR | Apontadas dificuldades de contratação

O secretário para a Economia e Finanças indicou que o território enfrenta dificuldades na altura de contratar trabalhadores não-residentes, que optam por outras jurisdições. As declarações foram proferidas ontem na Assembleia Legislativa, na resposta a interpelações orais de deputados.

“Os Trabalhadores não-residentes não querem escolher Macau como destino. Estamos a deparar-nos com dificuldades, porque enfrentamos concorrência na escolha de recursos humanos”, afirmou o secretário. Os trabalhadores não-residentes estão sujeitos a um regime laboral diferente dos residentes, que os obriga a deixar o território quando são despedidos ou que limita fortemente as indemnizações pagas em caso de despedimentos. Além disso, quando recorrem aos serviços de saúde local são obrigados a pagar 100 por cento das despesas.

10 Jan 2024

Trabalho | Ho Iat Seng defende contratação de TNR

Ho Iat Seng defendeu ontem o aumento do número de trabalhadores não-residentes que saltou desde o início do ano até Outubro de 153 mil para 174 mil.

De acordo com o Chefe do Executivo, a situação de emprego dos residentes está a avançar “de forma favorável” e os níveis de desemprego são cada vez menores. Porém, Ho afastou o cenário perfeito da taxa de emprego chegar a 100 por cento, por considerar que esse cenário não se verifica em nenhuma cidade do mundo.

Em relação ao desemprego estrutural, ou seja, de pessoas cujas qualificações não lhes permite arranjar colocação no mercado de trabalho, Ho admitiu que é um problema mais “difícil” de resolver, mas que estão a ser feitos esforços nesse sentido.

Sobre o aumento da contratação de trabalhadores não-residentes, Ho indicou que sem eles o desenvolvimento económico iria ser muito afectado, e que vai haver um controlo do número, para se atingir valores similares aos registados em Macau antes da pandemia. Em Janeiro de 2020, o número de não-residentes era de cerca de 193,5 mil.

21 Dez 2023

Empregadas Domésticas | Salários estão a diminuir

Numa altura em que o Governo diz estar em curso a recuperação económica, os vencimentos das empregadas domésticas estão em quebra. O aviso foi deixado pela presidente da União Progressista dos Trabalhadores Domésticos de Macau

 

Com a abertura das fronteiras, os salários das empregadas domésticas estão a ser cortados. Em declarações ao Canal Macau, Jassy Santos, presidente da União Progressista dos Trabalhadores Domésticos de Macau, pede mais atenção do Governo para a situação. “A situação é muito séria. Na verdade, os nossos salários enquanto trabalhadoras domésticas estão a diminuir. Os salários são mais baixos agora do que antes da pandemia e os valores não são os mesmos que eram praticados no período da covid-19”, denunciou Jassy Santos.

A responsável explicou também que com a reabertura das fronteiras as famílias locais têm mais possibilidades de contratar residentes, o que tem levado a que os montantes praticados tenham descido.

“Actualmente, existem muitas escolhas, as fronteiras estão abertas. Os empregadores têm outras escolhas, podem reduzir os salários e escolher outros trabalhadores”, explicou Santos. “Os trabalhadores agora recebem salários entre 3.500 e 4.000 patacas, e já inclui o subsídio de habitação. É muito triste”, desabafou.

Durante o período da covid-19, vários deputados e associações queixaram-se dos ordenados pedidos pelos trabalhadores não-residentes para funções domésticas. De acordo com os dados da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), a contratação de empregadores domésticos pressupõe um ordenado mínimo de 3.500 patacas por mês. Ao contrário de outras jurisdições, Macau não tem um salário mínimo universal. No entanto, a lei exige que para a maior parte das profissões, o salário mínimo seja de 7.072 patacas por mês. Excluídos deste grupo, estão os trabalhadores domésticos e pessoas portadoras de deficiência.

Os marginais

Ao mesmo tempo, Jassy Santos lamentou a postura do Governo, que insiste em encarar as empregadas domésticas como estando fora da comunidade local.

“É tão mau porque o Governo de Macau não nos vê como parte da comunidade. Mas como se sabe, nós também vivemos aqui, compramos comida, apanhamos autocarros e mesmo assim os nossos salários são muito pequenos”, indicou. “Não sei como conseguimos sobreviver, mas a maioria de nós sobrevive em Macau”, reconheceu.

Por outro lado, a presidente União Progressista dos Trabalhadores Domésticos de Macau deixou o desejo de que o Governo tenha uma maior abertura para ouvir o sector. “O Governo precisa de falar connosco e perguntar como estamos. Não deve ser apenas através das televisões que vai sabendo como estamos. Acho que deviam perguntar o que se está a passar com a nossa comunidade”, afirmou. “Espero que tenham vontade de falar connosco e perceber a situação”, desejou.

18 Dez 2023

Trabalho | Mais 20 mil não-residentes até Setembro

Pelo oitavo mês consecutivo, o número de trabalhadores sem estatuto de residente em Macau subiu em Setembro em quase 20 mil desde o início do ano. O aumento de não-residentes dos últimos oito meses surge depois de Janeiro ter registado o nível mais baixo em quase uma década

 

O número de trabalhadores não-residentes aumentou consecutivamente entre Fevereiro e Setembro, com a subida deste segmento populacional e importante fonte de mão-de-obra a crescer em quase 20 mil pessoas desde o início do ano. Segundo dados do Corpo de Polícia de Segurança Pública, no final de Setembro, a Região Administrativa Especial de Macau tinha 170.286 trabalhadores não-residentes, mais 1.458 do que no final de Agosto e o valor mais elevado desde Junho de 2021.

As estatísticas, divulgadas pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, revelam que Macau ganhou 19.866 não-residentes desde Janeiro, mês em que a mão-de-obra vinda do exterior caiu para menos de 152 mil, o número mais baixo desde Abril de 2014. A cidade tinha perdido quase 45.000 não-residentes (11,3 por cento da população activa) desde o pico máximo de 196.538, atingido em Dezembro de 2019, no início da pandemia.

O sector da hotelaria e da restauração foi o que mais contratou desde Janeiro, ganhando quase dez mil trabalhadores não-residentes, seguido da construção civil (mais 3.629) e dos empregados domésticos (mais 1.862). As novas contratações vieram colmatar estes dois sectores, os mais atingidos pela perda de mão-de-obra durante a pandemia, de onde foram despedidos mais de 17.600 funcionários não-residentes desde Dezembro de 2019.

Anos negros

O secretário para a Economia e Finanças de Macau, Lei Wai Nong, reconheceu a 3 de Fevereiro que os hotéis locais têm sentido falta de pessoal e garantiu que iria negociar com as empresas ligadas ao turismo para “resolver o problema com que o sector se está a deparar”.

As declarações do governante foram proferidas numa altura em que o número de não-residentes tinha atingido um dos mais baixos níveis da última década. Em Janeiro deste ano, o número de trabalhadores sem estatuto de residente tinha caído para menos de 152 mil, o mais baixo desde Abril de 2014.

As estatísticas de Janeiro culminaram um declínio que se foi acentuando desde o início da pandemia, com a perda de quase 44.700 trabalhadores não-residentes (11,3 por cento da população activa) desde o pico máximo de 196.538 atingido em Dezembro de 2019.

No espaço de três anos, os grupos mais afectados pela perda de vínculo laboral foram, naturalmente, aqueles que mais contribuíram para a população activa, com quase 17.000 trabalhadores do Interior da China, 9.500 das Filipinas e 7.400 do Vietname a perderem o emprego em Macau.

1 Nov 2023

Trabalho | Número de não-residentes subiu 18.400 até Agosto

O número de trabalhadores não-residentes está em recuperação e desde o início do ano aumentou para 170 mil. O recorde de trabalhadores não-residentes foi atingido em Dezembro de 2019, quando estavam registados mais de 196 mil

 

O número de trabalhadores sem estatuto de residente em Macau subiu em Agosto, pelo sétimo mês consecutivo, tendo registado um aumento de 18.400 desde que atingiu, em Janeiro, o número mais baixo desde 2014. Segundo dados do Corpo de Polícia de Segurança Pública, no final de Agosto, a RAEM tinha 170.286 trabalhadores não-residentes, mais 2.844 do que no final de Julho e o valor mais elevado desde Dezembro de 2021.

As estatísticas, divulgadas pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, revelam que Macau ganhou 18.408 não-residentes desde Janeiro, mês em que a mão-de-obra vinda do exterior caiu para menos de 152 mil, o número mais baixo desde Abril de 2014. A cidade tinha perdido quase 45.000 não-residentes (11,3 por cento da população activa) desde o pico máximo de 196.538, atingido em Dezembro de 2019, no início da pandemia.

O sector da hotelaria e restauração foi o que mais contratou desde Janeiro, ganhando quase nove mil trabalhadores não-residentes, seguido da construção civil (mais 4.068) e das empregadas domésticas (mais 1.830). A hotelaria e restauração tinha sido precisamente o sector mais atingido pela perda de mão-de-obra durante a pandemia, tendo despedido mais de 17.600 funcionários não-residentes desde Dezembro de 2019.

Falta de pessoal

O secretário para a Economia e Finanças de Macau, Lei Wai Nong, reconheceu a 3 de Fevereiro que os hotéis locais têm sentido falta de pessoal e garantiu que iria negociar com as empresas ligadas ao turismo para “resolver o problema com que o sector se está a deparar”.
Macau, que à semelhança da China seguia a política ‘zero covid’, anunciou em meados de Dezembro o cancelamento gradual da maioria das medidas de prevenção e contenção, depois de quase três anos de rigorosas restrições.

Com o alívio das medidas, a cidade registou nos primeiros oito meses deste ano 17,6 milhões de turistas, quatro vezes mais do que no mesmo período do ano passado, e a taxa de ocupação hoteleira foi de 80,9 por cento, o valor mais elevado desde o início da pandemia.
Macau reabriu as fronteiras a todos os estrangeiros, incluindo trabalhadores não-residentes, a partir de 8 de Janeiro, pondo fim a uma medida de prevenção e contenção da pandemia implementada há quase três anos.

9 Out 2023

TNR | Residentes queixam-se de salários de empregadas domésticas

Salários acima de 4.500 patacas, exigências de horário de trabalho, qualidade mediana e desistências sem aviso são alguns dos problemas relatados por residentes descontentes empregadas domésticas. A solução apontada passa pela regulação do mercado

 

A exigência de condições mínimas de trabalho que aproximem o vínculo entre uma empregada doméstica e um empregador de uma normal relação de trabalho continuam a ser consideradas insuportáveis para muitos residentes. Prova disso foi um artigo publicado ontem no jornal Ou Mun que deu voz a alguns residentes descontentes com a relação qualidade/preço que “afecta” o sector.

A senhora U contou ao jornal Ou Mun que durante a pandemia procurou contratar uma empregada doméstica para tomar conta do filho. Apesar do salário elevado, que aumentou de uma média de 4.000 patacas para 6.000 patacas durante a pandemia, a residente queixa-se da qualidade mediana. Além disso, exigências de horário de trabalho, subsídio de transporte e alojamento, assim como a fixação do tamanho máximo da família para aceitar o emprego foram elencados pela residente como argumentos para não contratar ninguém.

A residente contou ainda que com o fim das restrições fronteiriças alguns particulares contornaram o sistema de contratação através de agências de trabalho e procuraram empregadas através das redes sociais. Porém, após acertadas as condições, incluindo salário e burocracia nos serviços de imigração, a residente afirma ter conhecimento de casos em que depois de algum tempo a trabalhar em Macau, as empregadas domésticas acabaram por pedir para voltar a casa.

Qualidade interior

Apesar das condições requisitadas, as residentes ouvidas pelo Ou Mun reconhecem que o fim da pandemia empurrou para baixo os salários das empregadas domésticas. Recorde-se que as empregadas domésticas ficaram de fora das profissões incluídas no salário mínimo e, portanto, não serão abrangidas pelo aumento que se espera entre quatro e seis patacas por hora.

Além disso, acompanhando a regra da oferta e procura, durante a pandemia as remunerações subiram à medida que a mão-de-obra escasseou.

Segundo a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, no final de Dezembro de 2019, 30.506 famílias de Macau tinham empregadas domésticas. Até ao fim de Novembro do ano passado, esse universo de agregados familiares caiu para menos de 23.200, o que representa uma quebra de um quarto.

Depois de alguns equívocos, a senhora Chu optou por contratar uma empregada doméstica chinesa, após afirmar estar fartar da “falta de qualidade” das trabalhadoras estrangeiras que por vezes “fingiam estarem doentes e desapareciam sem deixar rasto”. Como tal, Chu decidiu contratar uma empregada do Interior da China, e nem a obrigação de pagar comissão a uma agência de trabalho a demoveu. Com salários entre 7.500 e 8.000 patacas, a residente enaltece a estabilidade e confiança que passou a ter na empregada.

Porém, teme que o salário aumente ainda mais, facto pelo qual defende que o Governo deveria regular o sector, nomeadamente os salários, assim como assegurar a qualidade dos serviços prestados e impedindo que as trabalhadoras mudem de emprego com facilidade. A senhora Chu entende que os elevados salários das empregadas domésticas resultam no aumento do custo de vida em Macau.

O jornal Ou Mun ouviu ainda uma residente, de apelido Hoi, que confessou ter recusado os pedidos “irracionais” de uma empregada doméstica estrangeira para aumentar o salário de 4.500 para 4.800 patacas e criticou o facto de estas profissionais se organizarem para reivindicarem melhores condições, algo que a residente considera merecer controlo do Governo.

5 Set 2023

TNR | Poder do Povo pede que Governo siga medidas de Hong Kong

A associação Poder do Povo pede que as autoridades locais sigam as mesmas medidas implementadas em Hong Kong sobre a contratação de trabalhadores não residentes para os sectores dos transportes e construção civil, nomeadamente com controlo salarial. Numa carta entregue ao Governo, a associação exige também que o salário mínimo não seja inferior a 36 patacas por hora

 

A associação Poder do Povo entregou ontem uma carta junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) a exigir que Macau siga as mesmas regras que Hong Kong no que diz respeito ao processo de contratação de trabalhadores não residentes (TNR) para os sectores da construção civil e transportes, nomeadamente as quotas de trabalhadores permitidas por sector, os salários pagos e a proporção residente-TNR por área laboral.

A missiva, também dirigida ao secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, pede ainda que o salário mínimo não seja inferior a 36 patacas por hora, tendo em conta que o ajustamento do valor está actualmente em discussão em sede de Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS).

Quanto aos TNR, a Poder do Povo defende que os TNR recebam o mesmo que a média salarial em vigor por sector laboral, para garantir um equilíbrio com os ordenados pagos aos residentes. Lam Weng Ioi, secretário-geral da associação, disse que “uma das políticas adoptadas em Hong Kong é a regulação [da contratação] de TNR com salários nunca inferiores ao salário médio pago nos sectores, o que pode evitar que a importação de TNR venha a afectar os montantes salariais dos locais”. “Uma vez que a qualidade de vida e os salários dos residentes locais e dos nacionais do Interior da China são diferentes, os TNR podem aceitar receber valores mais baixos”, adiantou.

Mais transparência

Lam Weng Ioi afirmou ainda que o Governo deve ser mais transparente nos critérios de aprovação de quotas para os TNR, devendo regular melhor a proporção entre estrangeiros e locais. “Algumas empresas apresentam pedidos [de contratação] justificando a necessidade de TNR, mas não sabemos quais foram os critérios de aprovação [da parte da DSAL]. Precisamos que esses critérios sejam divulgados”, frisou.

Uma vez que não há limites definidos para o total de quotas de TNR, o responsável considera que estes devem ser estabelecidos, para que a aprovação de quotas de TNR seja feita de forma prudente, garantindo que não há uma disponibilidade de trabalhadores estrangeiros superior à procura por parte das empresas.

Ainda sobre o salário mínimo, Lam Weng Ioi lembrou que, com o aumento da inflação nos últimos anos, que ronda os cinco por cento, o salário mínimo deve acompanhar também essa tendência. “Se os preços aumentarem e o montante do salário mínimo permanecer igual, isso vai desiludir os grupos sociais mais vulneráveis”, acrescentou.

Em finais de Julho o Governo propôs que o salário mínimo, que é actualmente 32 patacas por hora, passe a 34 ou 36 patacas por hora de trabalho.

25 Ago 2023

TNR | Associação defende serviços de tradução em disputas laborais

O Sindicato Progressivo dos Trabalhadores Domésticos pede que o Governo providencie serviços de tradução para as línguas nativas dos trabalhadores não-residentes, pois em casos de disputas laborais a comunicação e o entendimento dos processos tornam-se complexos

 

Jassy Santos, presidente do Sindicato Progressivo dos Trabalhadores Domésticos em Macau, exige que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) disponibilize tradução não apenas para inglês, mas para as línguas nativas dos trabalhadores não-residentes (TNR) no território, tal como tagalo, indonésio ou vietnamita, entre outros idiomas. Segundo o jornal All About Macau, a responsável exige tradução para que a comunicação entre Governo, patronato e trabalhadores seja plena para que os direitos laborais sejam verdadeiramente respeitados.

A dirigente associativa pede também que sejam providenciados serviços de apoio jurídico. “A DSAL não dá apoio e a pandemia foi apenas um pretexto, pois mesmo antes não providenciava tradutores para os TNR”, acusou.

A dirigente deu o exemplo o caso de um amigo que uma vez acompanhou à DSAL num processo que acabaria por se arrastar por muito tempo até ser aprovado o pedido de tradução, que estava apenas disponível em português, chinês e inglês, sem a possibilidade de adaptação a outras línguas.

Cada trabalhador pode ainda levar um profissional para traduzir e interpretar, mas os processos de aprovação são morosos. “Os TNR não falam chinês nem português e apenas conseguem traduzir os documentos ou comunicar através de aplicações de telemóvel. Todos os casos são tratados assim”, disse.

O exemplo da limpeza

O caso recente da disputa laboral na empresa Serviços de Limpeza Tai Koo é também exemplificativo dos problemas decorrentes da falta de tradução. Em Junho, a empresa foi acusada em tribunal de não pagar as devidas indemnizações por despedimento de trabalhadores, bem como pagamentos relativos a subsídios de férias ou cumprimento de horas extraordinárias. Em tribunal havia de facto um tradutor para inglês, língua que nem sempre é compreendida pelos TNR.

“Se o Governo fornecesse tradução para tagalo [língua filipina], poderíamos compreender e explicar melhor as nossas opiniões”, disse Jassy Santos, que pede que seja introduzido em Macau o mesmo tipo de serviço já disponível em Hong Kong.

Na região vizinha “existe uma mentalidade mais aberta na hora de tratar deste tipo de processos, pois os TNR têm acesso aos serviços de que necessitam e podem ainda pedir apoios, mas em Macau é mais difícil”, adiantou.

31 Jul 2023

Trabalho | Três meses consecutivos com aumento de TNR

Para colmatar a tão badalada falta de mão-de-obra, Abril marcou o terceiro mês consecutivo de aumento de trabalhadores não-residentes em Macau, totalizando mais de 158 mil, ainda assim longe dos números do passado recente. Desde o início do ano, entraram no mercado de trabalho mais de 6.300 não-residentes, a larga maioria oriundos da China

 

No final de Abril deste ano, o número de trabalhadores não-residentes (TNR) em Macau era de 158.202 pessoas, um segmento populacional que aumentou todos os meses desde o início de 2023, mas que fica aquém do registo do passado. Por exemplo, em Abril de 2022, o número de TNR era 166.611 e em Abril de 2019, antes da pandemia da covid-19, os portadores de blue card eram 190.136.

Apesar dos repetidos apelos de diversos sectores económicos para a necessidade de importação de mão-de-obra, com particular na indústria hoteleira, o aumento de TNR tem-se feito sentir lentamente, com uma subida deste segmento da população activa a acrescentar 6.324 trabalhadores desde Janeiro.

No espaço de um mês, em Março e Abril deste ano, entraram mais 3.544 TNR no mercado de trabalho da RAEM.

Do total de TNR em Macau no passado mês de Abril, a larga maioria, 110.493, eram oriundos do Interior da China, seguidos de trabalhadores das Filipinas que totalizaram 24.573 portadores de blue card, com os vietnamitas (7.255) e os nacionais da Birmânia (2.760) a serem as terceira e quarta nacionalidades mais representativas de não-residentes.

Carga de trabalhos

O ramo de actividade que absorveu mais TNR foi a hotelaria, com 40.109 mil profissionais, mais de um quarto de toda a mão-de-obra não-residentes (25,35 por cento do total). Destes, mais de 33.500 são chineses.

É de salientar, que desde o início de 2023, o sector da hotelaria aumentou a sua força de trabalho com mais 2.970 não-residentes, absorvendo quase 47 por cento de todos os TNR contratados nos primeiros quatro meses do ano.

Em Abril de 2019, os hotéis de Macau tinham nos seus quadros 53.174 profissionais não-residentes, mais de 13 mil pessoas que no mesmo mês deste ano.

O segundo ramo económico que mais TNR acolheu foi a construção, que somou 28.222 trabalhadores no final do passado mês de Abril, seguido por sector dos “empregados domésticos” que totalizava 23.675 no mês em análise, com a comunidade filipina a contribuir com mais de 13 mil profissionais para o sector.

6 Jun 2023

Filipinas | Consulado leva empregadores locais a alterarem contratos

O Consulado Geral das Filipinas em Macau está a exigir aos empregadores locais que alterem os contratos assinados com os trabalhadores filipinos, para que os vínculos passem a prever a obrigação de pagamento dos custos de repatriamento e a possibilidade de mediação de disputas laborais junto do consulado.
Os patrões que recusarem assinar as alterações ao contrato propostas pelo Consulado Geral das Filipinas em Macau arriscam-se a que os trabalhadores fiquem retidos no país natal, no caso de se deslocarem às Filipinas.
“[A exigência] é uma questão relacionada com o seguro [dos trabalhadores]. Tem como objectivo lidar com a insuficiência dos seguros que foram inicialmente obtidos pelos empregadores e que não cobrem os custos de repatriamento dos trabalhadores”, afirmou Porfirio Mayo Jr., cônsul-geral das Filipinas em Macau, ao HM. “É para proteger os nossos trabalhadores”, realçou o responsável.
A polémica em torno dos seguros disponíveis para estes trabalhadores, prende-se com o facto de grande parte da oferta não prever o pagamento das despesas com o repatriamento dos restos mortais, em caso de óbito. Esta exigência consta do número IV dos Padrões de Emprego do Gabinete para os Assuntos dos Trabalhadores no Estrangeiro, que emitem as autorizações para que os nacionais das Filipinas possam emigrar. O organismo entende ter poderes para bloquear os pedidos de emigração.
Por sua vez, Atty Nena German, adida dos Assuntos Laborais no Consulado das Filipinas, acrescentou que a exigência, que tem apanhado muitos empregadores locais surpresa, se deve às leis do país do sudeste asiático.
“Todos os filipinos que querem trabalhar no estrangeiro têm de tratar do procedimento [para a emigração] através do Gabinete para os Assuntos de Trabalhadores no Estrangeiro das Filipinas e das agências de emprego acreditadas”, começou por explicar Atty Nena German, ao HM. “Mas isso não está a acontecer em Macau. O processo de contratação de trabalhadores filipinos não tem seguido as nossas regras. As pessoas contratam turistas e nós não permitimos isso”, justificou. “Por isso as nossas formas de protecção destes trabalhadores estão a ser evitadas. Só são feitas depois do trabalhador estar contratado, quando o contrato é verificado pelo consulado, o que faz com que eles não estejam protegidos desde o início”, acrescentou.
Quando recorrem a agência de emprego nas Filipinas para encontrar trabalho no estrangeiro, os nacionais do país têm de pagar “a taxa de colocação”, que representa cerca de 50 por cento do valor do salário mensal. Porém, as autoridades da Filipinas garantem que as empregadas domésticas estão isentas.

Regras do jogo
Apesar da justificação do seguro, Porfirio Mayo Jr. reconheceu que mesmo com um seguro “compreensivo”, os patrões ainda têm de assinar o documento a alterar o contrato. Só com essa alteração, o contrato é reconhecido pelo consulado, o que permite aos trabalhadores das filipinas viajarem sem o risco de ficarem retidos.
“As pessoas têm sempre de assinar a adenda. Se a adenda é exigida e as pessoas não a assinarem, não podem contratar trabalhadores das Filipinas. O contrato tem de ser verificado pelo Gabinete para os Assuntos de Trabalhadores no Estrangeiro, e a adenda assinada porque são essas as nossas regras, as regras das Filipinas”, clarificou.
Além de estabelecer a obrigação de pagar o repatriamento dos restos mortais de trabalhadores que morram em Macau, a alteração ao contrato trata de questões relacionada com o pagamento de viagens de regresso às Filipinas, em caso de despedimento, define condições para rescindir o contrato, e estipula o tipo de trabalho que não pode ser feito, no caso da contratação de auxiliares domésticas.
Nos últimos dias, o HM foi contactado, e entrou em contacto, com diferentes empregadores de trabalhadoras domésticas das Filipinas que se queixaram das obrigações criadas. Entre os residentes ouvidos, a cláusula na adenda do contrato que permite que o Gabinete dos Assuntos Laborais no Consulado das Filipinas sirva como mediador de diferendos laborais é uma das mais criticadas. Esta possibilidade consta na adenda, para os casos em que outras “soluções amigáveis” falhem, além de admitir o recurso para órgãos locais, como a Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais, prevê o recurso ao consulado.
Sobre as críticas, Porfirio Mayo Jr. apontou que a mediação é apenas “mais um recurso” para resolver litígios. “A mediação não é obrigatória. Se a conversa entre o empregador e o empregado não resultar numa solução amigável dos problemas, as pessoas podem recorrer à Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais ou ao Gabinete dos Assuntos Laborais no Consulado das Filipinas. Mas não é obrigatório, é um convite, é apenas um meio para assistir na discussão que está disponível”, indicou.

Intromissão recusada
Também entre as queixas ouvidas pelo HM, foi considerado que esta actuação do Consulado das Filipinas é uma intromissão de um país estrangeiro numa questão relacionada com a autonomia de negociação das partes.
Com contratos em vigor, os empregadores locais são apanhados de surpresa com a proposta de modificação, e acabam por assinar a adenda, por não quererem despedir os trabalhadores, ou correr o risco de que estes fiquem retidos nas Filipinas. Após vários anos de elevadas restrições na circulação de pessoas, justificadas com a política de zero-casos de covid-19, são muitos os filipinos que vão pela primeira vez de férias à terra natal em vários anos. Os riscos de retenção são assim maiores.
Face à possibilidade de verem os trabalhadores retidos, alguns dos empregadores ouvidos pelo HM admitiram ter assinado as alterações propostas pelo consulado, para não correrem o risco de os perder. No entanto, admitem que sentiram uma pressão injustificada e que não tiveram liberdade para negociar o contrato como pretendiam.
Este cenário é negado pelo cônsul-geral das Filipinas em Macau. “É claro que os empregadores [de Macau] têm a liberdade de poder escolher um trabalhador com outra nacionalidade”, respondeu.
O HM contactou a DSAL sobre os pedidos para que os contratos locais sejam alterados e até ao fecho da edição não recebeu uma resposta. O HM sabe que à DSAL chegou pelo menos uma queixa sobre este assunto.

26 Mai 2023

Turismo | Associação Comercial de Macau quer mais TNR

O presidente da Associação Comercial de Macau disse à Lusa esperar que o Governo facilite “sem demora” o processo de contratação de trabalhadores não-residentes (TNR), numa ocasião de retoma do sector do turismo.

“Espera-se que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais [DSAL] flexibilize as quotas dos trabalhadores não-residentes sem demora, para que os empresários possam aproveitar as oportunidades decorrentes da recuperação do sector do turismo”, disse à Lusa o presidente da Associação Comercial de Macau, Frederico Ma Chi Ngai.

A rígida política ‘zero covid’ adoptada durante a pandemia por Macau, tal como na China, teve um impacto severo na economia do território. Dados oficiais indicam uma perda de 41.626 mil trabalhadores não-residentes entre Dezembro de 2019 e Dezembro de 2022.

Numa resposta enviada por email à Lusa, Ma Chi Ngai lamentou a “longa escassez de mão-de-obra”, citando dados da DSAL que dão conta de que “o número de trabalhadores não-residentes contratados em Fevereiro foi apenas mais 699” do que no final de Janeiro (mais 2.335 em relação ao mês anterior).

Antes, o vice-presidente da Associação de Hotéis de Macau, Rutger Verschuren, tinha dito à Lusa que as unidades hoteleiras do território ainda não estão a funcionar a 100 por cento, com falta de funcionários “em departamentos operacionais, como na limpeza ou comidas e bebidas”. “Além de terem funcionários a fazerem horas extraordinárias”, constatou.

Boas entradas

No que diz respeito ao período de feriados da Páscoa, a Associação Comercial de Macau, organismo composto por empresários locais e próximo do Governo, saudou “a impressionante entrada de visitantes” no território, que se deveu “ao planeamento proactivo e eficaz das campanhas publicitárias do Governo”.

Dados divulgados pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública indicam que, entre 05 e 10 de Abril, entraram em Macau 481.765 visitantes, um número superior ao da semana do ano novo lunar (451 mil pessoas), principal festividade chinesa, este ano entre 22 e 28 de Janeiro.

Mas apesar dos resultados “muito bons”, Ma notou que os visitantes são provenientes “principalmente de Hong Kong e do interior da China”. “Precisamos observar a proporção de visitantes estrangeiros no futuro”, considerou.

O presidente da Associação Comercial sugeriu ainda que o aeroporto do território, “além de aumentar o número de rotas”, pode também “estudar como fazer uso da capacidade complementar dos aeroportos de Hong Kong e das regiões vizinhas para aumentar a capacidade de Macau”.

Isto para que a província chinesa vizinha de Guangdong, Hong Kong e Macau possam “cozinhar um bolo maior e promover uma parceria mutuamente benéfica”, disse.

12 Abr 2023

Estudo | Trabalhadoras não residentes em risco de vício de jogo

Mais de 1.200 trabalhadoras das filipinas viveram “situações propensas a criar um trauma” devido a condições precárias de trabalho, longos períodos de separação da família e dificuldades de sustento

 

As condições das trabalhadoras não residentes em Macau fazem com estejam mais vulneráveis a desenvolverem comportamentos de vício e a experimentarem stress pós-traumático. A conclusão faz parte de um estudo elaborado por vários académicos, entre os quais Mou Ngai Lam e Brian Hall, da Universidade de Macau, com o título “A ligação entre Sintomas de Doenças Pós-traumáticas e Comportamentos de Vício em Macau entre uma Amostra de Trabalhadoras Migrantes Filipinas”, publicado na Revista Europeia de Psicotraumatalogia.

“As conclusões deste estudo sublinham a vulnerabilidade das trabalhadoras migrantes a experiências de stress pós-traumático e comportamentos de vício. Estas trabalhadoras correm o risco de serem expostos a episódios potencialmente traumatizantes antes, durante e depois da migração” é explicado. “As situações comuns de stress incluem as condições precárias de trabalho, os longos períodos de separação da família e as dificuldades de sustento”, é justificado.

O estudo teve por base uma amostra de 1.200 trabalhadoras domésticas com nacionalidade filipina em Macau, com pelo menos 18 anos, e a trabalhar legalmente.

Contudo, numa primeira fase, os académicos abordaram, através de inquéritos, cerca de 1.375 trabalhadoras, e concluíram que mais de 90 por cento, ou seja 1.238, tinham estado expostas a situações propensas a criar traumas. Nem todas estas trabalhadoras foram consideradas para a amostra final.

Jogo e bebida

Entre os comportamentos de vícios analisados, o estudo focou principalmente o jogo e o consumo de bebidas alcoólicas.
Em relação à ligação entre o jogo e o stress pós-traumático, os investigadores concluíram que esta actividade é utilizada para “escapar” às emoções negativas criadas pela experiência traumática.

Com um impacto semelhante, a investigação conclui que quanto mais emoções negativas as trabalhadoras experimentam, mais tendem a consumir álcool, o que também sugere que este comportamento de vício é uma forma de “aliviar o stress”.

Este não é o primeiro trabalho que associa a comunidade filipina a problemas de saúde e sociais devido às condições que encontram no território. Em 2019, o estudo “Vida profissional, relações e determinantes para a política de saúde e bem-estar entre os trabalhadores Filipinos na China”, que também contou com a participação de Brian Hall, tinha chegado à conclusão que os não residentes das Filipinas “experimentaram desafios de saúde físicos e mentais extremamente graves”.

A privação de sono, hipertensão, diabetes, atrites, alergias na pele, constipações e febres, assim como o stress, o vício do jogo e do álcool, foram alguns dos problemas apontados anteriormente.

10 Mar 2023

TNR | Mães durante pandemia forçadas a enviar filhos para terra natal

Um grupo de trabalhadoras não-residentes que deram à luz em Macau durante a pandemia estão numa situação desesperante. Apenas com um visto especial temporário que não lhes permite ficar em Macau, os filhos têm ordens de expatriamento. Voos caros, quarentenas a pagar e baixos salários agigantam a desumanidade a que estão sujeitas as recém-mães

 

Um dos segmentos da população que mais sofreu durante a pandemia foram os trabalhadores não-residentes (TNR). Hoje em dia, com a progressiva abertura de Macau, as dificuldades continuam a fazer-se sentir, em particular para as TNR que foram mães em Macau durante a pandemia, impedidas de sair do território por não terem voos, nem formas claras para regressar a Macau.

O Macau Daily Times noticiou ontem que um grupo de mulheres TNR que deram à luz em Macau enquanto vigoraram forças restrições fronteiriças, que as impediram de viajar para os países de origem, está numa situação de desespero com o limbo legal em que se encontram os seus filhos, com um visto especial e ordem das autoridades para saírem da RAEM.

A débil situação económica e laboral destas trabalhadoras, aliada à exigência de quarentenas pagas e às imposições das autoridades de saúde no regresso a Macau, afasta qualquer hipótese de visitar a família.

A redução das restrições de viagem para TNR apenas foram postas em prática no passado mês de Novembro. Antes, apenas quem tinha permissão expressa dos Serviços de Saúde podia regressar a Macau.
Face a estas condicionantes, muitas migrantes viram-se impelidas a dar à luz em Macau apesar das despesas e dos receios de perderem os empregos.

Apelo ao coração

O Macau Daily Times cita o exemplo de Windy Inez, uma mãe de 32 anos, que como muitas outras mães, está numa luta com os serviços de migração para que prolonguem o visto da filha, pelo menos, até Janeiro, para além da época do Natal, quando as viagens forem mais baratas.

“Recebi um aviso no dia 5 de Dezembro a dizer que o meu bebé tinha de ser enviado para casa. Deram-me 14 dias e fui informada de que este era o último visto que a minha filha iria ter”, revelou Windy Inez ao Macau Daily Times, acrescentando que só pede mais tempo para conseguir dinheiro para pagar as viagens.
Depois de receber a notificação das autoridades, a TNR, que trabalha como empregada doméstica, pediu ao empregador que lhe reservasse um bilhete de avião para regressar a casa. O pedido não foi acedido devido ao elevado preço das passagens aéreas.

“Os meus amigos informaram-me de que quando pediram extensão dos vistos, o departamento de imigração pediu-lhes para apresentarem bilhetes de avião com a partida marcada para, pelo menos, cinco dias antes do fim da validade do visto”, indicou.

Sem consolo

Windy Inez está, ainda assim, numa situação privilegiada em relação aos seus compatriotas filipinos que trabalham para empresas e que precisam cumprir os requisitos exigidos pelo Consulado das Filipinas, antes de embarcarem de regresso ao país.

Para voltar a Macau vindo das Filipinas, um trabalhador migrante precisa de estar inscrito na Oficina do Trabalho Estrangeiro das Filipinas e na Administração do Bem-Estar dos Trabalhadores Estrangeiros (OWWA na sigla em inglês), apresentar um certificado de emprego no estrangeiro emitido pelo Philippine Overseas Labor Office e ter seguro de saúde. Para ter acesso a estes documentos, é necessário apresentar um contrato e documentos assinados pelo empregador.

“Tem sido stressante para nós, especialmente para quem trabalha em empresas e que tem pouquíssimos dias de folga. É também muito stressante porque se os nossos bebés não conseguirem visto, até as nossas autorizações de trabalho são canceladas”, afirmou Windy Inez.

Outro entrave é o preço elevado do regresso para não-residentes, com quarentenas que custam, pelo menos, 3.000 patacas, além das 1.250 patacas pagas pelos cinco testes de ácido nucleico feitos durante o isolamento. Despesas elevadas para os trabalhadores que auferem os salários mais baixos do território.

16 Dez 2022

Migrantes ‘presos’ em Macau vivem problemas mentais, familiares e financeiros

Uma activista afirmou que dezenas de milhares de migrantes estão em Macau há mais de três anos sem possibilidade de visitar o país de origem, devido à pandemia, o que tem aumentado os problemas mentais e os conflitos familiares.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Migrantes Indonésios vai participar na quinta assembleia-geral da Aliança Internacional de Migrantes, na capital da Tailândia, Banguecoque, e depois irá visitar a família.

Tal como a esmagadora maioria dos mais de 45 mil trabalhadores estrangeiros, Yosa Wari Yanti não saiu de Macau desde antes do início da pandemia de covid-19. “A última vez que estive na Indonésia foi em Julho de 2019”, disse à Lusa.

“Primeiro, se fossemos não poderíamos regressar [a Macau]. Depois, podíamos voltar, mas a quarentena era muito longa, 21 dias, e muito cara”, sublinhou Yosa.

Com a quarentena obrigatória reduzida, desde 12 de Novembro, para cinco dias num hotel e três dias em casa, “há muita gente a querer ir a casa”, confirmou a dirigente. “Todos temos saudades e todos temos problemas”, acrescentou.

Yosa tem dois filhos, de 18 e 21 anos, e a relação, já complicada antes da pandemia, piorou em 2021, quando ela não pôde cumprir a promessa de estar presente da cerimónia de graduação do filho mais novo. A dirigente espera que a visita à Indonésia ajude a sarar as feridas. “Se eles me perdoarem, porque eu também passei por momentos difíceis”, acrescentou.

Tempos árduos

No primeiro ano da pandemia de covid-19, houve um grande aumento nas doenças mentais dentro da comunidade, confirmou Yosa. Em 2021, com a crise económica a agravar-se em Macau, surgiram os problemas financeiros que, aliados à distância e à incerteza sobre um eventual regresso a casa, levaram à separação ou divórcio de muitos casais, disse a activista. “Alguns [familiares] não entendem que, quando a situação está difícil aqui, nós não recebemos o salário e não podemos mandar dinheiro para casa”, lamentou a indonésia. “Nós dizemos que somos um multibanco”, acrescentou, com um sorriso amargo.

Durante o confinamento parcial, imposto em Julho, as autoridades indicaram que os empregadores não tinham de remunerar os trabalhadores, obrigados a permanecer em casa. Na altura associações disseram à Lusa que havia trabalhadores imigrantes com graves carências de bens de primeira necessidade e que estavam a sobreviver apenas da doação de alimentos.

“Na nossa cultura, não queremos ser um peso para a nossa família. Mesmo que estejamos doentes, desempregados, dizemos sempre que estamos bem. E enviamos sempre dinheiro e alguns até pedem emprestado a agiotas”, revelou Yosa.

28 Nov 2022

Covid-19 | Macau perdeu quase 4.600 TNR em Julho

O número de trabalhadores estrangeiros sem estatuto de residente em Macau diminuiu em quase 4.600 em Julho, mês em que o território enfrentou o pior surto de covid-19 desde o início da pandemia.

Segundo dados da Polícia de Segurança Pública, no final de Julho Macau tinha cerca de 157.800 trabalhadores estrangeiros sem estatuto de residente, com mais de metade (quase 108.400) oriundos da China continental.

As estatísticas, divulgadas ontem pela Direção dos Serviços para os Assuntos Laborais, revelam que foram também os trabalhadores não-residentes da China os mais afectados (menos três mil) pela diminuição sentida em Julho, seguidos pelos filipinos (menos 700).

Durante os dois meses de duração do surto recente, o número de trabalhadores não-residentes diminuiu em mais de 7.400. Desde que Macau fechou as fronteiras a estrangeiros sem o estatuto de residente, em Março de 2020, perdeu 17 por cento da mão-de-obra não-residente, com quase 31.700 pessoas a perderem o emprego.

Em Abril deste ano, o território tinha levantado as restrições fronteiriças a trabalhadores filipinos, estudantes universitários e profissionais do ensino estrangeiros, como professores portugueses. A isenção foi mais tarde alargada a trabalhadores oriundos da Indonésia.

1 Set 2022

TNR | Trabalhadores despedidos após reclamarem salários em atraso

A empresa de limpeza Tai Koo despediu 18 trabalhadores que recusaram receber apenas um de três salários em atraso. A proposta rejeitada e a subsequente onda de despedimentos, levou os trabalhadores a pedir ajuda ao Governo

 

Após terem apresentado queixa aos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), por estarem há mais de três meses sem salários, 18 trabalhadores não-residentes foram despedidos. A informação foi avançada ontem pelo jornal Macau Daily Times, depois de o grupo ter comparecido na Sede do Executivo para entregar uma carta a pedir ajuda.

Um grupo com cerca de 30 trabalhadores da empresa Serviços de Limpeza Tai Koo dirigiu-se à DSAL, há algumas semanas, para apresentar queixa por não receber salários há mais de três meses, apesar de todos continuarem a trabalhar.

Do grupo de trabalhadores que reclamou a falta de pagamento de vencimentos, 18 foram despedidos pela empresa. O despedimento chegou depois de uma proposta da entidade patronal, supervisionada pela DSAL, para que o litígio ficasse resolvido apenas com o pagamento de um dos três salários devidos. Alguns trabalhadores recusaram e foram despedidos.

“Os contratos de 18 de nós foram rescindidos, depois de termos apresentado queixa na DSAL. Despediram-nos sem qualquer tipo de notificação formal. Apenas nos enviaram uma mensagem”, afirmou Yolly Behuco, uma das trabalhadoras afectadas, ao Macau Daily Times. “Nem sabíamos que já tinham cancelado os nossos blue cards, só fomos avisados quando estávamos a trabalhar”, acrescentou.

Sem contrato de trabalho, as 18 pessoas foram autorizadas a permanecer no território, com uma autorização especial, que não lhes permite trabalhar nem obter rendimentos. A entidade patronal também não se ofereceu para assumir os custos de repatriamento.

Condições difíceis

Com salários em atraso, e sem poderem exercer qualquer actividade remunerada, ao mesmo tempo que não há voos regulares para os países de origem, Yolly Behuco e os outros 17 despedidos foram à Sede do Executivo pedir ajuda.

Na carta queixam-se de abusos e situações ilegais praticadas pela empresa, que alegadamente não terá pago pelo trabalho exercido, e que terá praticado um nível salarial de 2.703 patacas por mês, abaixo do salário mínimo actual, de 6.656 patacas mensais.

“Só estamos a lutar por aquilo que merecemos. Como é que esperam que consigamos sobreviver depois de três meses sem receber salários?”, questionou. “Acabámos de atravessar um período de confinamento parcial quase sem nada e sem sermos capazes de pagar rendas nos últimos três meses”, justificou.

Sobre os ordenados em atraso, a empresa terá justificado aos trabalhadores que o único gestor que pode assinar os cheques se encontra no Interior.

Com o despedimento sem justa causa, os trabalhadores têm direito a receber uma indemnização, no entanto, nas condições actuais, e quando ainda têm salários por receber, poucos acreditam que vão ser tratados de acordo com as leis em vigor em Macau.

19 Ago 2022

Restauração | Sector espera substituição racional de TNR

Vários empresários do sector da restauração ouvidos pelo jornal Ou Mun pediram ao Governo que proceda à substituição racional dos trabalhadores não-residentes (TNR) e que não reduza progressivamente as quotas de emprego apenas com o objectivo de existirem menos TNR no mercado laboral.

O proprietário de um restaurante, que não quis ser identificado, disse que o sector da restauração é um dos grandes empregadores dos TNR, mas duvida que os cerca de 15 mil desempregados actualmente existentes em Macau possam cobrir todas as vagas caso os estrangeiros saiam. O mesmo responsável argumentou que a maioria dos desempregados com BIR trabalhavam nas salas VIP dos casinos e são quadros profissionais habituados outro nível de vida, incompatível com os salários que se praticam no sector.

Nos grandes restaurantes, disse o comerciante, a média de idades dos cozinheiros varia entre 50 e 60 anos. “Os restaurantes querem contratar jovens, mas ninguém quer entrar neste sector”, afirmando que os restaurantes mais pequenos pagam salários muito baixos.

Outro proprietário de uma cadeia de restaurantes também considera que deve haver uma racional e progressiva substituição dos TNR, uma vez que os projectos profissionais dos residentes são mais ambiciosos. O empresário afirma estar pronto para contratar, oferecendo salários na ordem das dez mil patacas mensais por nove horas de trabalho por dia, mas que, até agora, nenhum residente no desemprego mostrou interesse em ocupar as vagas.

11 Ago 2022

Governo afasta atribuição de apoios financeiros a TNR

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, afastou ontem a possibilidade de o Governo vir a disponibilizar um apoio financeiro aos trabalhadores não residentes (TNR) no contexto da pandemia. A sugestão de atribuir três mil patacas em cartão de consumo aos TNR, e também em dinheiro, com a criação de um subsídio universal, partiu da Associação Comercial de Macau, uma das mais tradicionais e influentes do território, mas nem isso faz o Executivo mudar de posição.

“Quanto às opiniões das associações, essa não é a política do Governo, mas vamos continuar a analisá-las”, começou por dizer Ho Iat Seng na sessão plenária destinada a responder às questões dos deputados. “A política dos TNR difere daquela que apresentamos a 16 de Julho. Cada associação ou pessoas podem apresentar as suas opiniões. O Governo vai ouvi-las, mas não podemos aceitá-las todas.”

Sem absoluta igualdade

O deputado José Pereira Coutinho foi um dos que abordou a questão, ao alertar para casos em que pessoas pedem dinheiro na rua. “Há sempre grupos mais desfavorecidos. Porquê esta reacção à política das três mil patacas a atribuir aos TNR? Há idosos acamados que gastam cerca de mil patacas em fraldas, há muitas necessidades”, exemplificou.

Ho Iat Seng pediu ao deputado para “não induzir as pessoas em erro ou misturar as coisas”. “O apoio de três mil patacas é sugerido pelas associações e, da nossa parte, limitamo-nos a recolher as opiniões. Mas será que há uma igualdade absoluta? Não. Este é o terceiro ano em que fazemos a mesma coisa [atribuir apoios económicos]. Sabemos as dificuldades que as camadas mais baixas da população sofrem e podem sempre deslocar-se ao Instituto de Acção Social. O deputado pode ir com esses residentes ao IAS para pedir apoios”, rematou o Chefe do Executivo.

Muitos deputados questionaram ainda quando é que a segunda ronda de apoios financeiros, no valor de 10 mil milhões de patacas, vai começar a chegar aos bolsos dos residentes, tendo Ho Iat Seng pedido mais tempo, garantindo que depois do dia 17 deste mês serão conhecidos mais detalhes.

“Peço que nos dêem algum tempo. O secretário [para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, disse que ia analisar o quanto antes, e só depois de autorizar a primeira verba [de 10 mil milhões de patacas] é que iremos analisar a segunda. A AL vai entrar de férias e temos de fazer isso em primeiro lugar. Só depois da aprovação do Orçamento é que poderemos aprovar os nossos trabalhos”, rematou. Ho Iat Seng deixou claro que estes apoios serão atribuídos apenas a quem tem BIR.

10 Ago 2022

Há imigrantes em Macau a sobreviver da doação de alimentos, dizem associações

Associações de Macau disseram à Lusa que há trabalhadores imigrantes com graves carências de bens de primeira necessidade que sobrevivem apenas da doação de alimentos, devido à perda de salários.

“Na verdade, não sei como vamos sobreviver, mas pedimos comida uns aos outros, cada grupo [comunitários filipino] dá assistência alimentar”, disse a presidente do Sindicato Progressivo dos Trabalhadores Domésticos em Macau, Jassy Santos, na semana em que os trabalhadores se encontram sob licença sem vencimento, situação que deverá terminar amanhã.

Outra associação filipina, a Aliança Comunitária Filipina, disse que os trabalhadores receiam não ter salário suficiente para pagar as despesas de subsistência até ao próximo mês. “Precisamos de pagar o arrendamento da casa e contas de eletricidade”, para além da alimentação, disse o presidente, Hazhel C. Mamamngon, que recebeu mais de 200 pedidos de ajuda durante o confinamento parcial, além do apoio a mais de 60 imigrantes isolados num hotel, a cumprirem quarentena obrigatória.

Hazhel C. Mamamngon revelou também que os trabalhadores filipinos estão igualmente a pedir ajuda financeira e alimentar através de organizações governamentais, tais como o Consulado Geral das Filipinas, a Oficina do Trabalho Estrangeiro das Filipinas e a Administração do Bem-Estar dos Trabalhadores Estrangeiros (OWWA) ao longo do confinamento.

De acordo com a OWWA, os trabalhadores filipinos que apresentam sintomas à covid-19 e que necessitam de hospitalização ou isolamento podem beneficiar da assistência financeira da agência Covid After Care no valor de 200 dólares.

Contudo, Jassy Santos disse que a assistência das autoridades filipinas é insuficiente, e criticou a OWWA por nem todos poderem receber os benefícios. “Não é suficiente. (…) Eles não deram a comida suficiente. (…) “Sim, há uma ajuda de 200 dólares, mas só para os mais afectados”, sublinhou.

Ambas as associações filipinas receberam queixas de que alguns empregadores não estão a fornecer alimentos a empregados domésticos que vivem nas suas casas e alguns são obrigados a trabalhar horas extraordinárias sem pagamento.

Pobres e mal pagos

Entretanto, o Sindicato dos Trabalhadores Migrantes Indonésios (UTMI) indicou que está a recolher donativos para ajudar pessoas em necessidades da sua comunidade.

“Os nossos principais doadores são os nossos amigos, que ainda têm emprego, alguns indonésios que vivem aqui, organização muçulmana indonésia, alguns amigos e associações locais”, disse a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Migrantes Indonésios, Yosa Wari Yanti, observando que o Governo indonésio ainda não prestou ajuda: “Telefonei para o consulado indonésio em Hong Kong, mas, até agora, ainda nenhuma acção”.

Uma associação que representa a comunidade muçulmana também se organizou para prestar apoio. “Há alguns que são afectados por este bloqueio parcial (…) e nós organizamos comida para eles em restaurantes seleccionados, que tenham comida ‘halal’, sendo que os números de não-residentes que precisam de ajuda devido à ausência de pagamento do ordenado está a aumentar”, observou um membro da comunidade muçulmana, Bilal Khalil. “Estamos a tentar o nosso melhor para ajudar todas as comunidades, mesmo (…) não-muçulmanas”, esclareceu Bilal Khalil.

Segundo dados da UTMI, um trabalhador doméstico recebia entre 3.000 e 5.000 patacas por mês.
Com a actual escassez de mão-de-obra, o salário mensal terá aumentado para valores entre 4.000 e 6.000 patacas, quando o rendimento mensal médio da população empregada é 16.000 patacas.

22 Jul 2022