João Luz Manchete SociedadeTNR | Residentes queixam-se de salários de empregadas domésticas Salários acima de 4.500 patacas, exigências de horário de trabalho, qualidade mediana e desistências sem aviso são alguns dos problemas relatados por residentes descontentes empregadas domésticas. A solução apontada passa pela regulação do mercado A exigência de condições mínimas de trabalho que aproximem o vínculo entre uma empregada doméstica e um empregador de uma normal relação de trabalho continuam a ser consideradas insuportáveis para muitos residentes. Prova disso foi um artigo publicado ontem no jornal Ou Mun que deu voz a alguns residentes descontentes com a relação qualidade/preço que “afecta” o sector. A senhora U contou ao jornal Ou Mun que durante a pandemia procurou contratar uma empregada doméstica para tomar conta do filho. Apesar do salário elevado, que aumentou de uma média de 4.000 patacas para 6.000 patacas durante a pandemia, a residente queixa-se da qualidade mediana. Além disso, exigências de horário de trabalho, subsídio de transporte e alojamento, assim como a fixação do tamanho máximo da família para aceitar o emprego foram elencados pela residente como argumentos para não contratar ninguém. A residente contou ainda que com o fim das restrições fronteiriças alguns particulares contornaram o sistema de contratação através de agências de trabalho e procuraram empregadas através das redes sociais. Porém, após acertadas as condições, incluindo salário e burocracia nos serviços de imigração, a residente afirma ter conhecimento de casos em que depois de algum tempo a trabalhar em Macau, as empregadas domésticas acabaram por pedir para voltar a casa. Qualidade interior Apesar das condições requisitadas, as residentes ouvidas pelo Ou Mun reconhecem que o fim da pandemia empurrou para baixo os salários das empregadas domésticas. Recorde-se que as empregadas domésticas ficaram de fora das profissões incluídas no salário mínimo e, portanto, não serão abrangidas pelo aumento que se espera entre quatro e seis patacas por hora. Além disso, acompanhando a regra da oferta e procura, durante a pandemia as remunerações subiram à medida que a mão-de-obra escasseou. Segundo a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, no final de Dezembro de 2019, 30.506 famílias de Macau tinham empregadas domésticas. Até ao fim de Novembro do ano passado, esse universo de agregados familiares caiu para menos de 23.200, o que representa uma quebra de um quarto. Depois de alguns equívocos, a senhora Chu optou por contratar uma empregada doméstica chinesa, após afirmar estar fartar da “falta de qualidade” das trabalhadoras estrangeiras que por vezes “fingiam estarem doentes e desapareciam sem deixar rasto”. Como tal, Chu decidiu contratar uma empregada do Interior da China, e nem a obrigação de pagar comissão a uma agência de trabalho a demoveu. Com salários entre 7.500 e 8.000 patacas, a residente enaltece a estabilidade e confiança que passou a ter na empregada. Porém, teme que o salário aumente ainda mais, facto pelo qual defende que o Governo deveria regular o sector, nomeadamente os salários, assim como assegurar a qualidade dos serviços prestados e impedindo que as trabalhadoras mudem de emprego com facilidade. A senhora Chu entende que os elevados salários das empregadas domésticas resultam no aumento do custo de vida em Macau. O jornal Ou Mun ouviu ainda uma residente, de apelido Hoi, que confessou ter recusado os pedidos “irracionais” de uma empregada doméstica estrangeira para aumentar o salário de 4.500 para 4.800 patacas e criticou o facto de estas profissionais se organizarem para reivindicarem melhores condições, algo que a residente considera merecer controlo do Governo.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTNR | Poder do Povo pede que Governo siga medidas de Hong Kong A associação Poder do Povo pede que as autoridades locais sigam as mesmas medidas implementadas em Hong Kong sobre a contratação de trabalhadores não residentes para os sectores dos transportes e construção civil, nomeadamente com controlo salarial. Numa carta entregue ao Governo, a associação exige também que o salário mínimo não seja inferior a 36 patacas por hora A associação Poder do Povo entregou ontem uma carta junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) a exigir que Macau siga as mesmas regras que Hong Kong no que diz respeito ao processo de contratação de trabalhadores não residentes (TNR) para os sectores da construção civil e transportes, nomeadamente as quotas de trabalhadores permitidas por sector, os salários pagos e a proporção residente-TNR por área laboral. A missiva, também dirigida ao secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, pede ainda que o salário mínimo não seja inferior a 36 patacas por hora, tendo em conta que o ajustamento do valor está actualmente em discussão em sede de Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS). Quanto aos TNR, a Poder do Povo defende que os TNR recebam o mesmo que a média salarial em vigor por sector laboral, para garantir um equilíbrio com os ordenados pagos aos residentes. Lam Weng Ioi, secretário-geral da associação, disse que “uma das políticas adoptadas em Hong Kong é a regulação [da contratação] de TNR com salários nunca inferiores ao salário médio pago nos sectores, o que pode evitar que a importação de TNR venha a afectar os montantes salariais dos locais”. “Uma vez que a qualidade de vida e os salários dos residentes locais e dos nacionais do Interior da China são diferentes, os TNR podem aceitar receber valores mais baixos”, adiantou. Mais transparência Lam Weng Ioi afirmou ainda que o Governo deve ser mais transparente nos critérios de aprovação de quotas para os TNR, devendo regular melhor a proporção entre estrangeiros e locais. “Algumas empresas apresentam pedidos [de contratação] justificando a necessidade de TNR, mas não sabemos quais foram os critérios de aprovação [da parte da DSAL]. Precisamos que esses critérios sejam divulgados”, frisou. Uma vez que não há limites definidos para o total de quotas de TNR, o responsável considera que estes devem ser estabelecidos, para que a aprovação de quotas de TNR seja feita de forma prudente, garantindo que não há uma disponibilidade de trabalhadores estrangeiros superior à procura por parte das empresas. Ainda sobre o salário mínimo, Lam Weng Ioi lembrou que, com o aumento da inflação nos últimos anos, que ronda os cinco por cento, o salário mínimo deve acompanhar também essa tendência. “Se os preços aumentarem e o montante do salário mínimo permanecer igual, isso vai desiludir os grupos sociais mais vulneráveis”, acrescentou. Em finais de Julho o Governo propôs que o salário mínimo, que é actualmente 32 patacas por hora, passe a 34 ou 36 patacas por hora de trabalho.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTNR | Associação defende serviços de tradução em disputas laborais O Sindicato Progressivo dos Trabalhadores Domésticos pede que o Governo providencie serviços de tradução para as línguas nativas dos trabalhadores não-residentes, pois em casos de disputas laborais a comunicação e o entendimento dos processos tornam-se complexos Jassy Santos, presidente do Sindicato Progressivo dos Trabalhadores Domésticos em Macau, exige que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) disponibilize tradução não apenas para inglês, mas para as línguas nativas dos trabalhadores não-residentes (TNR) no território, tal como tagalo, indonésio ou vietnamita, entre outros idiomas. Segundo o jornal All About Macau, a responsável exige tradução para que a comunicação entre Governo, patronato e trabalhadores seja plena para que os direitos laborais sejam verdadeiramente respeitados. A dirigente associativa pede também que sejam providenciados serviços de apoio jurídico. “A DSAL não dá apoio e a pandemia foi apenas um pretexto, pois mesmo antes não providenciava tradutores para os TNR”, acusou. A dirigente deu o exemplo o caso de um amigo que uma vez acompanhou à DSAL num processo que acabaria por se arrastar por muito tempo até ser aprovado o pedido de tradução, que estava apenas disponível em português, chinês e inglês, sem a possibilidade de adaptação a outras línguas. Cada trabalhador pode ainda levar um profissional para traduzir e interpretar, mas os processos de aprovação são morosos. “Os TNR não falam chinês nem português e apenas conseguem traduzir os documentos ou comunicar através de aplicações de telemóvel. Todos os casos são tratados assim”, disse. O exemplo da limpeza O caso recente da disputa laboral na empresa Serviços de Limpeza Tai Koo é também exemplificativo dos problemas decorrentes da falta de tradução. Em Junho, a empresa foi acusada em tribunal de não pagar as devidas indemnizações por despedimento de trabalhadores, bem como pagamentos relativos a subsídios de férias ou cumprimento de horas extraordinárias. Em tribunal havia de facto um tradutor para inglês, língua que nem sempre é compreendida pelos TNR. “Se o Governo fornecesse tradução para tagalo [língua filipina], poderíamos compreender e explicar melhor as nossas opiniões”, disse Jassy Santos, que pede que seja introduzido em Macau o mesmo tipo de serviço já disponível em Hong Kong. Na região vizinha “existe uma mentalidade mais aberta na hora de tratar deste tipo de processos, pois os TNR têm acesso aos serviços de que necessitam e podem ainda pedir apoios, mas em Macau é mais difícil”, adiantou.
João Luz Manchete SociedadeTrabalho | Três meses consecutivos com aumento de TNR Para colmatar a tão badalada falta de mão-de-obra, Abril marcou o terceiro mês consecutivo de aumento de trabalhadores não-residentes em Macau, totalizando mais de 158 mil, ainda assim longe dos números do passado recente. Desde o início do ano, entraram no mercado de trabalho mais de 6.300 não-residentes, a larga maioria oriundos da China No final de Abril deste ano, o número de trabalhadores não-residentes (TNR) em Macau era de 158.202 pessoas, um segmento populacional que aumentou todos os meses desde o início de 2023, mas que fica aquém do registo do passado. Por exemplo, em Abril de 2022, o número de TNR era 166.611 e em Abril de 2019, antes da pandemia da covid-19, os portadores de blue card eram 190.136. Apesar dos repetidos apelos de diversos sectores económicos para a necessidade de importação de mão-de-obra, com particular na indústria hoteleira, o aumento de TNR tem-se feito sentir lentamente, com uma subida deste segmento da população activa a acrescentar 6.324 trabalhadores desde Janeiro. No espaço de um mês, em Março e Abril deste ano, entraram mais 3.544 TNR no mercado de trabalho da RAEM. Do total de TNR em Macau no passado mês de Abril, a larga maioria, 110.493, eram oriundos do Interior da China, seguidos de trabalhadores das Filipinas que totalizaram 24.573 portadores de blue card, com os vietnamitas (7.255) e os nacionais da Birmânia (2.760) a serem as terceira e quarta nacionalidades mais representativas de não-residentes. Carga de trabalhos O ramo de actividade que absorveu mais TNR foi a hotelaria, com 40.109 mil profissionais, mais de um quarto de toda a mão-de-obra não-residentes (25,35 por cento do total). Destes, mais de 33.500 são chineses. É de salientar, que desde o início de 2023, o sector da hotelaria aumentou a sua força de trabalho com mais 2.970 não-residentes, absorvendo quase 47 por cento de todos os TNR contratados nos primeiros quatro meses do ano. Em Abril de 2019, os hotéis de Macau tinham nos seus quadros 53.174 profissionais não-residentes, mais de 13 mil pessoas que no mesmo mês deste ano. O segundo ramo económico que mais TNR acolheu foi a construção, que somou 28.222 trabalhadores no final do passado mês de Abril, seguido por sector dos “empregados domésticos” que totalizava 23.675 no mês em análise, com a comunidade filipina a contribuir com mais de 13 mil profissionais para o sector.
João Santos Filipe Manchete SociedadeFilipinas | Consulado leva empregadores locais a alterarem contratos O Consulado Geral das Filipinas em Macau está a exigir aos empregadores locais que alterem os contratos assinados com os trabalhadores filipinos, para que os vínculos passem a prever a obrigação de pagamento dos custos de repatriamento e a possibilidade de mediação de disputas laborais junto do consulado. Os patrões que recusarem assinar as alterações ao contrato propostas pelo Consulado Geral das Filipinas em Macau arriscam-se a que os trabalhadores fiquem retidos no país natal, no caso de se deslocarem às Filipinas. “[A exigência] é uma questão relacionada com o seguro [dos trabalhadores]. Tem como objectivo lidar com a insuficiência dos seguros que foram inicialmente obtidos pelos empregadores e que não cobrem os custos de repatriamento dos trabalhadores”, afirmou Porfirio Mayo Jr., cônsul-geral das Filipinas em Macau, ao HM. “É para proteger os nossos trabalhadores”, realçou o responsável. A polémica em torno dos seguros disponíveis para estes trabalhadores, prende-se com o facto de grande parte da oferta não prever o pagamento das despesas com o repatriamento dos restos mortais, em caso de óbito. Esta exigência consta do número IV dos Padrões de Emprego do Gabinete para os Assuntos dos Trabalhadores no Estrangeiro, que emitem as autorizações para que os nacionais das Filipinas possam emigrar. O organismo entende ter poderes para bloquear os pedidos de emigração. Por sua vez, Atty Nena German, adida dos Assuntos Laborais no Consulado das Filipinas, acrescentou que a exigência, que tem apanhado muitos empregadores locais surpresa, se deve às leis do país do sudeste asiático. “Todos os filipinos que querem trabalhar no estrangeiro têm de tratar do procedimento [para a emigração] através do Gabinete para os Assuntos de Trabalhadores no Estrangeiro das Filipinas e das agências de emprego acreditadas”, começou por explicar Atty Nena German, ao HM. “Mas isso não está a acontecer em Macau. O processo de contratação de trabalhadores filipinos não tem seguido as nossas regras. As pessoas contratam turistas e nós não permitimos isso”, justificou. “Por isso as nossas formas de protecção destes trabalhadores estão a ser evitadas. Só são feitas depois do trabalhador estar contratado, quando o contrato é verificado pelo consulado, o que faz com que eles não estejam protegidos desde o início”, acrescentou. Quando recorrem a agência de emprego nas Filipinas para encontrar trabalho no estrangeiro, os nacionais do país têm de pagar “a taxa de colocação”, que representa cerca de 50 por cento do valor do salário mensal. Porém, as autoridades da Filipinas garantem que as empregadas domésticas estão isentas. Regras do jogo Apesar da justificação do seguro, Porfirio Mayo Jr. reconheceu que mesmo com um seguro “compreensivo”, os patrões ainda têm de assinar o documento a alterar o contrato. Só com essa alteração, o contrato é reconhecido pelo consulado, o que permite aos trabalhadores das filipinas viajarem sem o risco de ficarem retidos. “As pessoas têm sempre de assinar a adenda. Se a adenda é exigida e as pessoas não a assinarem, não podem contratar trabalhadores das Filipinas. O contrato tem de ser verificado pelo Gabinete para os Assuntos de Trabalhadores no Estrangeiro, e a adenda assinada porque são essas as nossas regras, as regras das Filipinas”, clarificou. Além de estabelecer a obrigação de pagar o repatriamento dos restos mortais de trabalhadores que morram em Macau, a alteração ao contrato trata de questões relacionada com o pagamento de viagens de regresso às Filipinas, em caso de despedimento, define condições para rescindir o contrato, e estipula o tipo de trabalho que não pode ser feito, no caso da contratação de auxiliares domésticas. Nos últimos dias, o HM foi contactado, e entrou em contacto, com diferentes empregadores de trabalhadoras domésticas das Filipinas que se queixaram das obrigações criadas. Entre os residentes ouvidos, a cláusula na adenda do contrato que permite que o Gabinete dos Assuntos Laborais no Consulado das Filipinas sirva como mediador de diferendos laborais é uma das mais criticadas. Esta possibilidade consta na adenda, para os casos em que outras “soluções amigáveis” falhem, além de admitir o recurso para órgãos locais, como a Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais, prevê o recurso ao consulado. Sobre as críticas, Porfirio Mayo Jr. apontou que a mediação é apenas “mais um recurso” para resolver litígios. “A mediação não é obrigatória. Se a conversa entre o empregador e o empregado não resultar numa solução amigável dos problemas, as pessoas podem recorrer à Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais ou ao Gabinete dos Assuntos Laborais no Consulado das Filipinas. Mas não é obrigatório, é um convite, é apenas um meio para assistir na discussão que está disponível”, indicou. Intromissão recusada Também entre as queixas ouvidas pelo HM, foi considerado que esta actuação do Consulado das Filipinas é uma intromissão de um país estrangeiro numa questão relacionada com a autonomia de negociação das partes. Com contratos em vigor, os empregadores locais são apanhados de surpresa com a proposta de modificação, e acabam por assinar a adenda, por não quererem despedir os trabalhadores, ou correr o risco de que estes fiquem retidos nas Filipinas. Após vários anos de elevadas restrições na circulação de pessoas, justificadas com a política de zero-casos de covid-19, são muitos os filipinos que vão pela primeira vez de férias à terra natal em vários anos. Os riscos de retenção são assim maiores. Face à possibilidade de verem os trabalhadores retidos, alguns dos empregadores ouvidos pelo HM admitiram ter assinado as alterações propostas pelo consulado, para não correrem o risco de os perder. No entanto, admitem que sentiram uma pressão injustificada e que não tiveram liberdade para negociar o contrato como pretendiam. Este cenário é negado pelo cônsul-geral das Filipinas em Macau. “É claro que os empregadores [de Macau] têm a liberdade de poder escolher um trabalhador com outra nacionalidade”, respondeu. O HM contactou a DSAL sobre os pedidos para que os contratos locais sejam alterados e até ao fecho da edição não recebeu uma resposta. O HM sabe que à DSAL chegou pelo menos uma queixa sobre este assunto.
Hoje Macau SociedadeTurismo | Associação Comercial de Macau quer mais TNR O presidente da Associação Comercial de Macau disse à Lusa esperar que o Governo facilite “sem demora” o processo de contratação de trabalhadores não-residentes (TNR), numa ocasião de retoma do sector do turismo. “Espera-se que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais [DSAL] flexibilize as quotas dos trabalhadores não-residentes sem demora, para que os empresários possam aproveitar as oportunidades decorrentes da recuperação do sector do turismo”, disse à Lusa o presidente da Associação Comercial de Macau, Frederico Ma Chi Ngai. A rígida política ‘zero covid’ adoptada durante a pandemia por Macau, tal como na China, teve um impacto severo na economia do território. Dados oficiais indicam uma perda de 41.626 mil trabalhadores não-residentes entre Dezembro de 2019 e Dezembro de 2022. Numa resposta enviada por email à Lusa, Ma Chi Ngai lamentou a “longa escassez de mão-de-obra”, citando dados da DSAL que dão conta de que “o número de trabalhadores não-residentes contratados em Fevereiro foi apenas mais 699” do que no final de Janeiro (mais 2.335 em relação ao mês anterior). Antes, o vice-presidente da Associação de Hotéis de Macau, Rutger Verschuren, tinha dito à Lusa que as unidades hoteleiras do território ainda não estão a funcionar a 100 por cento, com falta de funcionários “em departamentos operacionais, como na limpeza ou comidas e bebidas”. “Além de terem funcionários a fazerem horas extraordinárias”, constatou. Boas entradas No que diz respeito ao período de feriados da Páscoa, a Associação Comercial de Macau, organismo composto por empresários locais e próximo do Governo, saudou “a impressionante entrada de visitantes” no território, que se deveu “ao planeamento proactivo e eficaz das campanhas publicitárias do Governo”. Dados divulgados pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública indicam que, entre 05 e 10 de Abril, entraram em Macau 481.765 visitantes, um número superior ao da semana do ano novo lunar (451 mil pessoas), principal festividade chinesa, este ano entre 22 e 28 de Janeiro. Mas apesar dos resultados “muito bons”, Ma notou que os visitantes são provenientes “principalmente de Hong Kong e do interior da China”. “Precisamos observar a proporção de visitantes estrangeiros no futuro”, considerou. O presidente da Associação Comercial sugeriu ainda que o aeroporto do território, “além de aumentar o número de rotas”, pode também “estudar como fazer uso da capacidade complementar dos aeroportos de Hong Kong e das regiões vizinhas para aumentar a capacidade de Macau”. Isto para que a província chinesa vizinha de Guangdong, Hong Kong e Macau possam “cozinhar um bolo maior e promover uma parceria mutuamente benéfica”, disse.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEstudo | Trabalhadoras não residentes em risco de vício de jogo Mais de 1.200 trabalhadoras das filipinas viveram “situações propensas a criar um trauma” devido a condições precárias de trabalho, longos períodos de separação da família e dificuldades de sustento As condições das trabalhadoras não residentes em Macau fazem com estejam mais vulneráveis a desenvolverem comportamentos de vício e a experimentarem stress pós-traumático. A conclusão faz parte de um estudo elaborado por vários académicos, entre os quais Mou Ngai Lam e Brian Hall, da Universidade de Macau, com o título “A ligação entre Sintomas de Doenças Pós-traumáticas e Comportamentos de Vício em Macau entre uma Amostra de Trabalhadoras Migrantes Filipinas”, publicado na Revista Europeia de Psicotraumatalogia. “As conclusões deste estudo sublinham a vulnerabilidade das trabalhadoras migrantes a experiências de stress pós-traumático e comportamentos de vício. Estas trabalhadoras correm o risco de serem expostos a episódios potencialmente traumatizantes antes, durante e depois da migração” é explicado. “As situações comuns de stress incluem as condições precárias de trabalho, os longos períodos de separação da família e as dificuldades de sustento”, é justificado. O estudo teve por base uma amostra de 1.200 trabalhadoras domésticas com nacionalidade filipina em Macau, com pelo menos 18 anos, e a trabalhar legalmente. Contudo, numa primeira fase, os académicos abordaram, através de inquéritos, cerca de 1.375 trabalhadoras, e concluíram que mais de 90 por cento, ou seja 1.238, tinham estado expostas a situações propensas a criar traumas. Nem todas estas trabalhadoras foram consideradas para a amostra final. Jogo e bebida Entre os comportamentos de vícios analisados, o estudo focou principalmente o jogo e o consumo de bebidas alcoólicas. Em relação à ligação entre o jogo e o stress pós-traumático, os investigadores concluíram que esta actividade é utilizada para “escapar” às emoções negativas criadas pela experiência traumática. Com um impacto semelhante, a investigação conclui que quanto mais emoções negativas as trabalhadoras experimentam, mais tendem a consumir álcool, o que também sugere que este comportamento de vício é uma forma de “aliviar o stress”. Este não é o primeiro trabalho que associa a comunidade filipina a problemas de saúde e sociais devido às condições que encontram no território. Em 2019, o estudo “Vida profissional, relações e determinantes para a política de saúde e bem-estar entre os trabalhadores Filipinos na China”, que também contou com a participação de Brian Hall, tinha chegado à conclusão que os não residentes das Filipinas “experimentaram desafios de saúde físicos e mentais extremamente graves”. A privação de sono, hipertensão, diabetes, atrites, alergias na pele, constipações e febres, assim como o stress, o vício do jogo e do álcool, foram alguns dos problemas apontados anteriormente.
Hoje Macau Manchete SociedadeTNR | Mães durante pandemia forçadas a enviar filhos para terra natal Um grupo de trabalhadoras não-residentes que deram à luz em Macau durante a pandemia estão numa situação desesperante. Apenas com um visto especial temporário que não lhes permite ficar em Macau, os filhos têm ordens de expatriamento. Voos caros, quarentenas a pagar e baixos salários agigantam a desumanidade a que estão sujeitas as recém-mães Um dos segmentos da população que mais sofreu durante a pandemia foram os trabalhadores não-residentes (TNR). Hoje em dia, com a progressiva abertura de Macau, as dificuldades continuam a fazer-se sentir, em particular para as TNR que foram mães em Macau durante a pandemia, impedidas de sair do território por não terem voos, nem formas claras para regressar a Macau. O Macau Daily Times noticiou ontem que um grupo de mulheres TNR que deram à luz em Macau enquanto vigoraram forças restrições fronteiriças, que as impediram de viajar para os países de origem, está numa situação de desespero com o limbo legal em que se encontram os seus filhos, com um visto especial e ordem das autoridades para saírem da RAEM. A débil situação económica e laboral destas trabalhadoras, aliada à exigência de quarentenas pagas e às imposições das autoridades de saúde no regresso a Macau, afasta qualquer hipótese de visitar a família. A redução das restrições de viagem para TNR apenas foram postas em prática no passado mês de Novembro. Antes, apenas quem tinha permissão expressa dos Serviços de Saúde podia regressar a Macau. Face a estas condicionantes, muitas migrantes viram-se impelidas a dar à luz em Macau apesar das despesas e dos receios de perderem os empregos. Apelo ao coração O Macau Daily Times cita o exemplo de Windy Inez, uma mãe de 32 anos, que como muitas outras mães, está numa luta com os serviços de migração para que prolonguem o visto da filha, pelo menos, até Janeiro, para além da época do Natal, quando as viagens forem mais baratas. “Recebi um aviso no dia 5 de Dezembro a dizer que o meu bebé tinha de ser enviado para casa. Deram-me 14 dias e fui informada de que este era o último visto que a minha filha iria ter”, revelou Windy Inez ao Macau Daily Times, acrescentando que só pede mais tempo para conseguir dinheiro para pagar as viagens. Depois de receber a notificação das autoridades, a TNR, que trabalha como empregada doméstica, pediu ao empregador que lhe reservasse um bilhete de avião para regressar a casa. O pedido não foi acedido devido ao elevado preço das passagens aéreas. “Os meus amigos informaram-me de que quando pediram extensão dos vistos, o departamento de imigração pediu-lhes para apresentarem bilhetes de avião com a partida marcada para, pelo menos, cinco dias antes do fim da validade do visto”, indicou. Sem consolo Windy Inez está, ainda assim, numa situação privilegiada em relação aos seus compatriotas filipinos que trabalham para empresas e que precisam cumprir os requisitos exigidos pelo Consulado das Filipinas, antes de embarcarem de regresso ao país. Para voltar a Macau vindo das Filipinas, um trabalhador migrante precisa de estar inscrito na Oficina do Trabalho Estrangeiro das Filipinas e na Administração do Bem-Estar dos Trabalhadores Estrangeiros (OWWA na sigla em inglês), apresentar um certificado de emprego no estrangeiro emitido pelo Philippine Overseas Labor Office e ter seguro de saúde. Para ter acesso a estes documentos, é necessário apresentar um contrato e documentos assinados pelo empregador. “Tem sido stressante para nós, especialmente para quem trabalha em empresas e que tem pouquíssimos dias de folga. É também muito stressante porque se os nossos bebés não conseguirem visto, até as nossas autorizações de trabalho são canceladas”, afirmou Windy Inez. Outro entrave é o preço elevado do regresso para não-residentes, com quarentenas que custam, pelo menos, 3.000 patacas, além das 1.250 patacas pagas pelos cinco testes de ácido nucleico feitos durante o isolamento. Despesas elevadas para os trabalhadores que auferem os salários mais baixos do território.
Hoje Macau SociedadeMigrantes ‘presos’ em Macau vivem problemas mentais, familiares e financeiros Uma activista afirmou que dezenas de milhares de migrantes estão em Macau há mais de três anos sem possibilidade de visitar o país de origem, devido à pandemia, o que tem aumentado os problemas mentais e os conflitos familiares. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Migrantes Indonésios vai participar na quinta assembleia-geral da Aliança Internacional de Migrantes, na capital da Tailândia, Banguecoque, e depois irá visitar a família. Tal como a esmagadora maioria dos mais de 45 mil trabalhadores estrangeiros, Yosa Wari Yanti não saiu de Macau desde antes do início da pandemia de covid-19. “A última vez que estive na Indonésia foi em Julho de 2019”, disse à Lusa. “Primeiro, se fossemos não poderíamos regressar [a Macau]. Depois, podíamos voltar, mas a quarentena era muito longa, 21 dias, e muito cara”, sublinhou Yosa. Com a quarentena obrigatória reduzida, desde 12 de Novembro, para cinco dias num hotel e três dias em casa, “há muita gente a querer ir a casa”, confirmou a dirigente. “Todos temos saudades e todos temos problemas”, acrescentou. Yosa tem dois filhos, de 18 e 21 anos, e a relação, já complicada antes da pandemia, piorou em 2021, quando ela não pôde cumprir a promessa de estar presente da cerimónia de graduação do filho mais novo. A dirigente espera que a visita à Indonésia ajude a sarar as feridas. “Se eles me perdoarem, porque eu também passei por momentos difíceis”, acrescentou. Tempos árduos No primeiro ano da pandemia de covid-19, houve um grande aumento nas doenças mentais dentro da comunidade, confirmou Yosa. Em 2021, com a crise económica a agravar-se em Macau, surgiram os problemas financeiros que, aliados à distância e à incerteza sobre um eventual regresso a casa, levaram à separação ou divórcio de muitos casais, disse a activista. “Alguns [familiares] não entendem que, quando a situação está difícil aqui, nós não recebemos o salário e não podemos mandar dinheiro para casa”, lamentou a indonésia. “Nós dizemos que somos um multibanco”, acrescentou, com um sorriso amargo. Durante o confinamento parcial, imposto em Julho, as autoridades indicaram que os empregadores não tinham de remunerar os trabalhadores, obrigados a permanecer em casa. Na altura associações disseram à Lusa que havia trabalhadores imigrantes com graves carências de bens de primeira necessidade e que estavam a sobreviver apenas da doação de alimentos. “Na nossa cultura, não queremos ser um peso para a nossa família. Mesmo que estejamos doentes, desempregados, dizemos sempre que estamos bem. E enviamos sempre dinheiro e alguns até pedem emprestado a agiotas”, revelou Yosa.
Hoje Macau Manchete SociedadeCovid-19 | Macau perdeu quase 4.600 TNR em Julho O número de trabalhadores estrangeiros sem estatuto de residente em Macau diminuiu em quase 4.600 em Julho, mês em que o território enfrentou o pior surto de covid-19 desde o início da pandemia. Segundo dados da Polícia de Segurança Pública, no final de Julho Macau tinha cerca de 157.800 trabalhadores estrangeiros sem estatuto de residente, com mais de metade (quase 108.400) oriundos da China continental. As estatísticas, divulgadas ontem pela Direção dos Serviços para os Assuntos Laborais, revelam que foram também os trabalhadores não-residentes da China os mais afectados (menos três mil) pela diminuição sentida em Julho, seguidos pelos filipinos (menos 700). Durante os dois meses de duração do surto recente, o número de trabalhadores não-residentes diminuiu em mais de 7.400. Desde que Macau fechou as fronteiras a estrangeiros sem o estatuto de residente, em Março de 2020, perdeu 17 por cento da mão-de-obra não-residente, com quase 31.700 pessoas a perderem o emprego. Em Abril deste ano, o território tinha levantado as restrições fronteiriças a trabalhadores filipinos, estudantes universitários e profissionais do ensino estrangeiros, como professores portugueses. A isenção foi mais tarde alargada a trabalhadores oriundos da Indonésia.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTNR | Trabalhadores despedidos após reclamarem salários em atraso A empresa de limpeza Tai Koo despediu 18 trabalhadores que recusaram receber apenas um de três salários em atraso. A proposta rejeitada e a subsequente onda de despedimentos, levou os trabalhadores a pedir ajuda ao Governo Após terem apresentado queixa aos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), por estarem há mais de três meses sem salários, 18 trabalhadores não-residentes foram despedidos. A informação foi avançada ontem pelo jornal Macau Daily Times, depois de o grupo ter comparecido na Sede do Executivo para entregar uma carta a pedir ajuda. Um grupo com cerca de 30 trabalhadores da empresa Serviços de Limpeza Tai Koo dirigiu-se à DSAL, há algumas semanas, para apresentar queixa por não receber salários há mais de três meses, apesar de todos continuarem a trabalhar. Do grupo de trabalhadores que reclamou a falta de pagamento de vencimentos, 18 foram despedidos pela empresa. O despedimento chegou depois de uma proposta da entidade patronal, supervisionada pela DSAL, para que o litígio ficasse resolvido apenas com o pagamento de um dos três salários devidos. Alguns trabalhadores recusaram e foram despedidos. “Os contratos de 18 de nós foram rescindidos, depois de termos apresentado queixa na DSAL. Despediram-nos sem qualquer tipo de notificação formal. Apenas nos enviaram uma mensagem”, afirmou Yolly Behuco, uma das trabalhadoras afectadas, ao Macau Daily Times. “Nem sabíamos que já tinham cancelado os nossos blue cards, só fomos avisados quando estávamos a trabalhar”, acrescentou. Sem contrato de trabalho, as 18 pessoas foram autorizadas a permanecer no território, com uma autorização especial, que não lhes permite trabalhar nem obter rendimentos. A entidade patronal também não se ofereceu para assumir os custos de repatriamento. Condições difíceis Com salários em atraso, e sem poderem exercer qualquer actividade remunerada, ao mesmo tempo que não há voos regulares para os países de origem, Yolly Behuco e os outros 17 despedidos foram à Sede do Executivo pedir ajuda. Na carta queixam-se de abusos e situações ilegais praticadas pela empresa, que alegadamente não terá pago pelo trabalho exercido, e que terá praticado um nível salarial de 2.703 patacas por mês, abaixo do salário mínimo actual, de 6.656 patacas mensais. “Só estamos a lutar por aquilo que merecemos. Como é que esperam que consigamos sobreviver depois de três meses sem receber salários?”, questionou. “Acabámos de atravessar um período de confinamento parcial quase sem nada e sem sermos capazes de pagar rendas nos últimos três meses”, justificou. Sobre os ordenados em atraso, a empresa terá justificado aos trabalhadores que o único gestor que pode assinar os cheques se encontra no Interior. Com o despedimento sem justa causa, os trabalhadores têm direito a receber uma indemnização, no entanto, nas condições actuais, e quando ainda têm salários por receber, poucos acreditam que vão ser tratados de acordo com as leis em vigor em Macau.
Hoje Macau SociedadeRestauração | Sector espera substituição racional de TNR Vários empresários do sector da restauração ouvidos pelo jornal Ou Mun pediram ao Governo que proceda à substituição racional dos trabalhadores não-residentes (TNR) e que não reduza progressivamente as quotas de emprego apenas com o objectivo de existirem menos TNR no mercado laboral. O proprietário de um restaurante, que não quis ser identificado, disse que o sector da restauração é um dos grandes empregadores dos TNR, mas duvida que os cerca de 15 mil desempregados actualmente existentes em Macau possam cobrir todas as vagas caso os estrangeiros saiam. O mesmo responsável argumentou que a maioria dos desempregados com BIR trabalhavam nas salas VIP dos casinos e são quadros profissionais habituados outro nível de vida, incompatível com os salários que se praticam no sector. Nos grandes restaurantes, disse o comerciante, a média de idades dos cozinheiros varia entre 50 e 60 anos. “Os restaurantes querem contratar jovens, mas ninguém quer entrar neste sector”, afirmando que os restaurantes mais pequenos pagam salários muito baixos. Outro proprietário de uma cadeia de restaurantes também considera que deve haver uma racional e progressiva substituição dos TNR, uma vez que os projectos profissionais dos residentes são mais ambiciosos. O empresário afirma estar pronto para contratar, oferecendo salários na ordem das dez mil patacas mensais por nove horas de trabalho por dia, mas que, até agora, nenhum residente no desemprego mostrou interesse em ocupar as vagas.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaGoverno afasta atribuição de apoios financeiros a TNR O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, afastou ontem a possibilidade de o Governo vir a disponibilizar um apoio financeiro aos trabalhadores não residentes (TNR) no contexto da pandemia. A sugestão de atribuir três mil patacas em cartão de consumo aos TNR, e também em dinheiro, com a criação de um subsídio universal, partiu da Associação Comercial de Macau, uma das mais tradicionais e influentes do território, mas nem isso faz o Executivo mudar de posição. “Quanto às opiniões das associações, essa não é a política do Governo, mas vamos continuar a analisá-las”, começou por dizer Ho Iat Seng na sessão plenária destinada a responder às questões dos deputados. “A política dos TNR difere daquela que apresentamos a 16 de Julho. Cada associação ou pessoas podem apresentar as suas opiniões. O Governo vai ouvi-las, mas não podemos aceitá-las todas.” Sem absoluta igualdade O deputado José Pereira Coutinho foi um dos que abordou a questão, ao alertar para casos em que pessoas pedem dinheiro na rua. “Há sempre grupos mais desfavorecidos. Porquê esta reacção à política das três mil patacas a atribuir aos TNR? Há idosos acamados que gastam cerca de mil patacas em fraldas, há muitas necessidades”, exemplificou. Ho Iat Seng pediu ao deputado para “não induzir as pessoas em erro ou misturar as coisas”. “O apoio de três mil patacas é sugerido pelas associações e, da nossa parte, limitamo-nos a recolher as opiniões. Mas será que há uma igualdade absoluta? Não. Este é o terceiro ano em que fazemos a mesma coisa [atribuir apoios económicos]. Sabemos as dificuldades que as camadas mais baixas da população sofrem e podem sempre deslocar-se ao Instituto de Acção Social. O deputado pode ir com esses residentes ao IAS para pedir apoios”, rematou o Chefe do Executivo. Muitos deputados questionaram ainda quando é que a segunda ronda de apoios financeiros, no valor de 10 mil milhões de patacas, vai começar a chegar aos bolsos dos residentes, tendo Ho Iat Seng pedido mais tempo, garantindo que depois do dia 17 deste mês serão conhecidos mais detalhes. “Peço que nos dêem algum tempo. O secretário [para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, disse que ia analisar o quanto antes, e só depois de autorizar a primeira verba [de 10 mil milhões de patacas] é que iremos analisar a segunda. A AL vai entrar de férias e temos de fazer isso em primeiro lugar. Só depois da aprovação do Orçamento é que poderemos aprovar os nossos trabalhos”, rematou. Ho Iat Seng deixou claro que estes apoios serão atribuídos apenas a quem tem BIR.
Hoje Macau Manchete SociedadeHá imigrantes em Macau a sobreviver da doação de alimentos, dizem associações Associações de Macau disseram à Lusa que há trabalhadores imigrantes com graves carências de bens de primeira necessidade que sobrevivem apenas da doação de alimentos, devido à perda de salários. “Na verdade, não sei como vamos sobreviver, mas pedimos comida uns aos outros, cada grupo [comunitários filipino] dá assistência alimentar”, disse a presidente do Sindicato Progressivo dos Trabalhadores Domésticos em Macau, Jassy Santos, na semana em que os trabalhadores se encontram sob licença sem vencimento, situação que deverá terminar amanhã. Outra associação filipina, a Aliança Comunitária Filipina, disse que os trabalhadores receiam não ter salário suficiente para pagar as despesas de subsistência até ao próximo mês. “Precisamos de pagar o arrendamento da casa e contas de eletricidade”, para além da alimentação, disse o presidente, Hazhel C. Mamamngon, que recebeu mais de 200 pedidos de ajuda durante o confinamento parcial, além do apoio a mais de 60 imigrantes isolados num hotel, a cumprirem quarentena obrigatória. Hazhel C. Mamamngon revelou também que os trabalhadores filipinos estão igualmente a pedir ajuda financeira e alimentar através de organizações governamentais, tais como o Consulado Geral das Filipinas, a Oficina do Trabalho Estrangeiro das Filipinas e a Administração do Bem-Estar dos Trabalhadores Estrangeiros (OWWA) ao longo do confinamento. De acordo com a OWWA, os trabalhadores filipinos que apresentam sintomas à covid-19 e que necessitam de hospitalização ou isolamento podem beneficiar da assistência financeira da agência Covid After Care no valor de 200 dólares. Contudo, Jassy Santos disse que a assistência das autoridades filipinas é insuficiente, e criticou a OWWA por nem todos poderem receber os benefícios. “Não é suficiente. (…) Eles não deram a comida suficiente. (…) “Sim, há uma ajuda de 200 dólares, mas só para os mais afectados”, sublinhou. Ambas as associações filipinas receberam queixas de que alguns empregadores não estão a fornecer alimentos a empregados domésticos que vivem nas suas casas e alguns são obrigados a trabalhar horas extraordinárias sem pagamento. Pobres e mal pagos Entretanto, o Sindicato dos Trabalhadores Migrantes Indonésios (UTMI) indicou que está a recolher donativos para ajudar pessoas em necessidades da sua comunidade. “Os nossos principais doadores são os nossos amigos, que ainda têm emprego, alguns indonésios que vivem aqui, organização muçulmana indonésia, alguns amigos e associações locais”, disse a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Migrantes Indonésios, Yosa Wari Yanti, observando que o Governo indonésio ainda não prestou ajuda: “Telefonei para o consulado indonésio em Hong Kong, mas, até agora, ainda nenhuma acção”. Uma associação que representa a comunidade muçulmana também se organizou para prestar apoio. “Há alguns que são afectados por este bloqueio parcial (…) e nós organizamos comida para eles em restaurantes seleccionados, que tenham comida ‘halal’, sendo que os números de não-residentes que precisam de ajuda devido à ausência de pagamento do ordenado está a aumentar”, observou um membro da comunidade muçulmana, Bilal Khalil. “Estamos a tentar o nosso melhor para ajudar todas as comunidades, mesmo (…) não-muçulmanas”, esclareceu Bilal Khalil. Segundo dados da UTMI, um trabalhador doméstico recebia entre 3.000 e 5.000 patacas por mês. Com a actual escassez de mão-de-obra, o salário mensal terá aumentado para valores entre 4.000 e 6.000 patacas, quando o rendimento mensal médio da população empregada é 16.000 patacas.
Andreia Sofia Silva PolíticaLam U Tou questiona vagas para TNR em empresa de testes Ron Lam U Tou utilizou o período de antes da ordem do dia para criticar a autorização “no próprio dia, de mais de uma centena de quotas de trabalhadores não-residentes (TNR)” oriundos do Interior da China para uma empresa de recolha de amostras de testes para despistagem da covid-19. A empresa terá contrado 239 trabalhadores locais, existindo 130 vagas para TNR. Citando informações “que circulam na Internet”, o deputado aponta que “a empresa em causa requereu, em 4 de Julho, 100 quotas para auxiliares na recolha de amostras e 30 para a área laboratorial, requerimento que recebeu, no mesmo dia, a autorização da DSAL”. “O prazo de validade vai até 10 de Julho do próximo ano, sendo apenas exigida a manutenção do número de trabalhadores locais igual ou superior a 33 nesse período”, explicou ainda. O deputado argumentou que a DSAL só abriu vagas para locais depois da autorização para contratar técnicos TNR. “Segundo vários trabalhadores locais responsáveis pela recolha de amostras, depois da chegada dos TNR que asseguram o mesmo trabalho, o volume de trabalho dos locais diminuiu drasticamente, que passaram a suplentes”, acusou. Cancelar a medida Tendo em conta “o número excessivo de trabalhadores locais para a recolha de amostras”, o deputado exige que as autoridades “cancelem todas as quotas de TNR”, “tratamento que deve também ser adoptado para as demais instituições de testes, bem como para as restantes funções de trabalho não médico nos postos de testes de ácido nucleico, para assegurar que, numa altura adversa economicamente, as oportunidades de emprego sejam reservadas aos locais”. Ron Lam U Tou assegura que há residentes suficientes para este trabalho, uma vez que, nos últimos três anos, foram formados pelas instituições locais de ensino superior desta área cerca de 300 a 400 alunos “que satisfazem os requisitos relativos ao pessoal de recolha de amostras e que ainda não têm emprego”. “Há várias pessoas interessadas em trabalhar como auxiliares na recolha de amostras, cujo salário vai de 14 a 16 mil patacas, ou como pessoal de recolha de amostras, com um salário de cerca de 25 mil. Contudo, as antigas tentativas de contratação só falharam porque as condições oferecidas por alguma instituição eram demasiado baixas”, apontou. O assunto foi também abordado por Lam Lon Wai. “Muitos TNR foram contratados ao mesmo tempo para postos relevantes, havendo insuficiência de trabalho para residentes. O Governo explicou os motivos, enfatizando que os residentes têm prioridade no emprego, mas não conseguiu dissipar as preocupações da sociedade em geral.”
Pedro Arede Manchete SociedadeTNR | Confinamento motivou pedidos de ajuda de mais de 400 indonésios O agravamento da situação económica devido ao confinamento parcial de Macau, levou mais de 400 trabalhadores indonésios a recorrer à linha de apoio da União de Trabalhadores Migrantes da Indonésia para pedir ajuda financeira. Yosa Wari Yanti aponta que a maioria dos trabalhadores está “assustada” por não ter rendimentos há um mês e pela possibilidade de perder o emprego O arrastar do actual surto de covid-19 ao longo de um mês e o encerramento de todas as actividades não essenciais desde 11 de Julho, levou mais de 400 pessoas a pedir ajuda à União de Trabalhadores Migrantes da Indonésia (UTMI). Em causa, revelou a presidente da associação, Yosa Wari Yanti, estão casos de trabalhadores que em dificuldades de subsistência por terem ficado sem rendimentos devido ao confinamento, problemas com a renovação de vistos de trabalho devido ao encerramento dos serviços públicos e pedidos de ajuda relacionados com a implementação de medidas anti-epidémicas. Para fazer face ao aumento de solicitações, potenciados pelo surto iniciado a 18 de Junho e a imposição do confinamento parcial, a União de Trabalhadores Migrantes da Indonésia criou uma linha telefónica, disponível 24 horas por dia, para reforçar o apoio aos trabalhadores do país. Contas feitas, desde 6 de Julho, a associação já recebeu mais de quatro centenas de pedidos de ajuda. “Desde 6 de Julho, recebemos cerca de 400 pedidos de ajuda através da nossa linha de apoio. Destes, cerca de 200 deixaram de ter rendimentos por estarem impedidas de ir trabalhar e os outros 200 foram dispensadas, viram o seu contrato terminado e estão impossibilitadas de arranjar novo trabalho”, começou por explicar Yosa Wari Yanti ao HM. “Após três semanas, muitas empregadas domésticas, deixaram de ir trabalhar a pedido dos empregadores e estão a enfrentar ainda mais dificuldades financeiras. Isto porque, mesmo antes do confinamento já muitas empresas começaram a fechar ou a oferecer menos trabalho, devido à pandemia. Por isso, estamos a enfrentar grandes dificuldades financeiras. Temos de pagar rendas e comprar comida para sobreviver e não temos rendimentos, que, normalmente, são já de si, extremamente baixos. Esta situação surgiu de repente e não temos reservas preparadas para aguentar muito mais tempo”, acrescentou. Entre os 400 pedidos de ajuda, além de empregadas domésticas, estão também funcionários de empresas de limpeza, restaurantes e hotéis. Perdidos na tradução Outra das dificuldades a que a linha de apoio da UTMI tem procurado dar resposta prende-se com as constantes mudanças no que respeita às medidas de combate à pandemia anunciadas pelo Governo. Até porque muitos dos trabalhadores não falam inglês ou qualquer uma das duas línguas oficiais de Macau. “Muitos dos que nos ligam querem saber quais são as novas medidas do Governo, porque a informação oficial é apenas transmitida em chinês, português e inglês e muitos indonésios não sabem falar inglês. Por isso, temos de ser nós a explicar-lhes as medidas do Governo e a transmitir-lhes essas informações”, apontou. Devido à necessidade crescente, Yosa Wari Yanti reiterou que a linha de apoio da UTMI está disponível 24 horas por dia e que os cerca de 15 membros que compõem a equipa da associação, estão constantemente a traduzir e a publicar nas redes sociais os anúncios do Governo. “Com a entrada em vigor de novas medidas de um dia para o outro, muitas pessoas acabam por nos ligar a pedir ajuda e conselhos sobre aquilo que devem ou não fazer. Além disso, estamos sempre a traduzir as informações mais importantes para indonésio e a publicá-las na nossa página de Facebook para que, ao acordar, as pessoas possam perceber o que devem fazer”, disse. O adensar de pedidos de ajuda levou a UTMI a solicitar auxílio ao Consulado Geral da Indonésia em Hong Kong. No entanto, as autoridades do país mostraram-se apenas receptivas a ajudar aqueles que pretendem voltar à Indonésia e não em relação ao envio de apoio financeiro e bens alimentares para ajudar os nacionais que estão em Macau. “Apesar de não termos muito para dar, o que estamos a fazer é ajudar com aquilo que podemos. No ano passado, conseguimos dar bens alimentares a quem nos pediu ajuda a cada duas semanas, mas agora apenas conseguimos ajudar com algum dinheiro, pois estamos a falar de 400 pessoas”, partilhou Yosa Wari Yanti.
Pedro Arede Manchete PolíticaPerda imediata de blue card por violar confinamento é “ir longe demais”, dizem advogados Advogados ouvidos pelo HM consideram que a cassação imediata de vistos de TNR que violem regras do confinamento é uma situação “excessiva”. Tal, defendem, apenas poderá acontecer após condenação e não por decisão dos Serviços de Migração. Miguel de Senna Fernandes diz que o comportamento da população de Macau tem sido “exemplar”, apesar do cansaço em relação à pandemia e do tom “intimidatório” das autoridades nos últimos dias No seguimento de as forças de segurança terem apontado que os trabalhadores não residentes (TNR) que violem regras do confinamento parcial de Macau podem perder, de imediato, o seu visto de trabalho, advogados ouvidos pelo HM consideram que tal pode acontecer, mas que será “ir longe demais”, caso a decisão seja tomada pelos Serviços de Migração, antes da condenação. Começando por sublinhar que Macau continua em estado de prevenção imediata, Miguel de Senna Fernandes aponta que, nesta fase, “tudo tem a ver com a interpretação dessa situação de excepcionalidade”, mas duvida, contudo, que a cassação imediata dos vistos de trabalho possa ser feita “à luz da lei”. “Os não residentes estão em Macau e sujeitos às leis da RAEM e, como qualquer residente, pode cometer um crime de desobediência. No entanto, não sei se cancelar logo o título de trabalho, não é ir longe de mais”, começou por dizer. “Não li despacho nenhum a permitir isto e tenho dúvidas que este tipo de situações possa ir tão longe”, reforçou. O advogado lembra, contudo, que, se durante esta semana, um TNR é apanhado a passear na rua “como se nada fosse”, incorre naturalmente numa ofensa grave, a situação “pode ter consequências em termos da renovação do seu título de trabalho”, numa fase posterior. Recorde-se que na terça-feira, Cheong Kin Ian, representante dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), avisou que se os TNR violarem as regras do confinamento parcial podem perder o seu visto de trabalho. “Os TNR que infringirem a lei, poderão incorrer em responsabilidade criminal e sujeitar-se ao cancelamento do bluecard”, disse na altura. À la carte Um outro advogado, acostumado a tratar de casos relacionados com os vistos de trabalho de TNR, e que preferiu não ser identificado, começou por vincar que o despacho do Chefe do Executivo que decretou a suspensão de todas as actividades não essenciais de Macau até à próxima segunda-feira é “muito vago em relação a questões muito importantes”. Lembra também que qualquer pessoa, residente ou não, poderá sofrer as consequências legais “se não cumprir as normas que estão estipuladas para este confinamento”, mas vinca que, no caso dos detentores de blue card, o cancelamento do visto de trabalho, apenas poderá acontecer após uma condenação. Situação que, partilhou, não tem sido o procedimento habitual. Nos últimos tempos. “Diz a lei que os detentores de blue cards não podem ter registo criminal nem em Macau, nem na sua terra natal, logo eles podem perder o visto por uma condenação criminal, nomeadamente por este crime. Agora, o que a migração tem feito em relação a este tipo de situações é perfeitamente disparatado. Ou seja, basta uma pessoa ser constituída arguida para a migração passar a considerar essa pessoa como um criminoso, pois não espera pelo trânsito em julgado da decisão”, apontou. A mesma fonte diz ter tratado de um caso semelhante em que uma professora acabou por perder o visto de trabalho logo após ter sido constituída arguida. Isto, apesar de ter sido absolvida de todas as acusações. “Efectivamente, os TNR podem perder o blue card, mas, no meu entender, só depois de uma condenação com trânsito em julgado, não com uma condenação feita pelos Serviços de Migração. Se a migração disser que é arguido, a pessoa automaticamente perde o blue card e, infelizmente, esta tem sido a prática, que é perfeitamente antagónica com a lei”, reforçou. Nunca antes visto Sobre a situação que se vive em Macau, Miguel de Senna Fernandes diz que “nunca se viu nada assim” no território e aponta que a abordagem do Governo nos últimos dias tem sido “intimidatória” perante uma população que, apesar de “cansada”, tem sido “exemplar”. “Se a memória não me trai, Macau nunca viveu uma coisa assim, o que só por si já é intimidatório. Algumas destas medidas vão além daquilo que eu esperava. No fundo, há-que ter em conta que a população está cansada e é preciso dizê-lo”, começou por partilhar. “A população está cansada porque o mundo não é só Macau e estamos a ver o que se passa lá fora (…) em que já quase ninguém usa máscaras e a tendência é a de conviver com o vírus. Isto aumenta a frustração das pessoas e, por isso mesmo, isto pode estar na base do tom algo intimidatório que temos vindo a assistir, para que essas medidas sejam acatadas. As pessoas compreendem (…) mas indubitavelmente a população está frustrada. Até por levar o cão à rua para fazer necessidades uma pessoa pode ser multada e há muitas proibições. Isto é absolutamente inédito”, rematou.
Andreia Sofia Silva SociedadeCPSP | TNR podem perder blue card por violação de confinamento Foram ontem acusadas nove pessoas de violarem a lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis por situações como estarem na rua sem máscara. Desta forma, arriscam uma pena de até dois anos de prisão, no máximo, ou 240 dias de multa. “São situações que continuam a acontecer, as autoridades policiais podem apanhar o detido em flagrante. Os colegas fazem reparos conforme as situações. Há pessoas que vão correr sem usar máscara por um longo período ou estão na rua sem máscara, e nesses casos fazemos uma acusação imediata. Nos outros casos menos graves, faremos apenas um reparo.” No caso de trabalhadores não residentes, caso sejam acusados, “poderão sujeitar-se ao cancelamento do blue card”, disse o responsável do CPSP. Além das nove acusações, ontem foram ainda feitos 810 avisos a pessoas na rua. “Vamos adoptar medidas cada vez mais rigorosas. Apelo a todos os cidadãos que olhem para a lei e o despacho. Não queremos punir as pessoas, mas garantir que as regras são cumpridas.” Situações como várias pessoas viajarem no mesmo carro, sem máscara, pode dar azo a um alerta das autoridades. “Se a pessoa for sozinha no carro de janelas fechadas, sem máscara, há baixa probabilidade de transmitir o vírus. Mas com a janela aberta e sem máscara a probabilidade é maior. Se todos estiverem dentro do carro devem usar a máscara”, foi referido.
Hoje Macau Manchete SociedadeMais de 200 trabalhadores não-residentes protestam contra pagamento de quarentena Mais de 200 trabalhadores chineses não-residentes manifestaram-se hoje à noite perto do Gabinete de Ligação, em Macau, contra o pagamento da quarentena no regresso a casa, apontou um comunicado da Direção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). “A DSAL está preocupada e enviou pessoal para o local, após tomar conhecimento do incidente. Entende-se que os trabalhadores exigem ao empregador o pagamento dos custos de quarentena na China continental”, lê-se na nota. “De acordo com a lei da contratação de trabalhadores não-residentes, o acerto dos custos da quarentena não é uma obrigação dos empregadores”, acrescenta. Macau decretou no domingo o estado de prevenção imediata, na sequência de um novo surto que já detetou 71 novos casos. Em resposta, a cidade vizinha Zhuhai impôs novas restrições a quem chega da região administrativa especial, nomeadamente a realização de uma quarentena de sete dias num hotel designado pelas autoridades. “A DSAL pede aos trabalhadores que expressem as suas exigências racionalmente”, escreveu ainda o departamento laboral. “Devido à situação epidémica atual, as pessoas devem evitar reuniões para prevenir a transmissão do vírus”, completou.
Hoje Macau SociedadeMekong Club diz que restrições deixam não residentes mais vulneráveis As restrições impostas por Macau à entrada e saída de não residentes fazem com que estes trabalhadores estejam ainda mais vulneráveis à exploração, nomeadamente por parte dos empregadores, disse o líder de uma organização não-governamental (ONG). Desde Março de 2020 que a região proíbe a entrada a não residentes oriundos do estrangeiro. Isso significa que estes trabalhadores que permanecem em Macau correm o risco de perder o emprego se abandonarem a cidade. “O que isto significa na prática é que estas pessoas estão à mercê dos empregadores no que toca a serem pagos ou não, como são pagos ou quanto recebem”, disse à Lusa Matt Friedman. “Se não tens uma alternativa, que é abandonar um emprego e regressar sob outras condições, estás ‘preso’. Os empregadores percebem isso e sabem que têm a faca e o queijo na mão”, lamentou o director-executivo do Mekong Club, uma ONG com sede em Hong Kong. O antigo coordenador da resposta a pandemias para a Ásia da Agência para o Desenvolvimento Internacional dos Estados Unidos da América admitiu que, em alguns casos, a exploração dos trabalhadores não residentes é justificada por simples ganância. Problemas do empregador Mas, em outros casos, “acaba por ter a ver com o facto de o próprio empregador estar a enfrentar problemas”, acrescentou o norte-americano. “Temos empresas, por exemplo restaurantes, que dizem aos funcionários: ‘Estamos a ter prejuízos. Ou aceitas um corte no salário ou teremos de encontrar alguém que faça este trabalho por menos dinheiro’”, revelou Matt Friedman. Na quinta-feira, as autoridades de Macau revelaram que irão relaxar as restrições à entrada de trabalhadores oriundos do estrangeiro, com os detalhes a serem anunciados em 17 de Junho e as candidaturas abertas a partir de 24 de Junho. Estes não residentes terão de cumprirem a quarentena obrigatória, actualmente fixada em 14 dias, num dos hotéis reservados para o efeito. Caso os trabalhadores não possam pagar a estadia, a despesa cabe aos empregadores. Mas Matt Friedman diz que estas restrições “aumentaram o potencial para as agências de recrutamento poderem explorar ainda mais as pessoas”, exigindo mais dinheiro aos que procuram emprego. Muitos destes candidatos, oriundos sobretudo do sudeste asiático, contraem dívidas para pagar os serviços de agências de recrutamento e poderem ir trabalhar para as duas regiões administrativas especiais chinesas de Macau e Hong Kong, lembrou o activista.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCovid-19 | Governo abre portas a TNR de todas as nacionalidades A partir de segunda-feira, os trabalhadores não-residentes com blue card válido estão autorizados a entrar para Macau, enquanto que quem tem autorizações de trabalho pode candidatar-se ao processo de entrada a partir de 24 de Junho O Governo decidiu levantar algumas restrições de entrada no território, permitindo a vinda de trabalhadores não-residentes de todas as nacionalidades. Foram ontem anunciadas regras para três grupos de trabalhadores, sendo que já a partir da meia-noite de segunda-feira será permitida a entrada de trabalhadores não-residentes (TNR) com um blue card válido, sem necessidade de requerimento prévio emitido pelos Serviços de Saúde (SSM). Em relação aos TNR especializados com autorização de trabalho emitida pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), bem como quem tenha autorização especial de permanência, podem candidatar-se ao processo de entrada a partir de 24 de Junho. As regras completas serão publicadas no dia 17 de Junho pelas autoridades. Cabe às entidades empregadoras de TNR especializados fazer o pedido de requerimento aos SSM, enquanto os próprios trabalhadores devem tratar do processo para os familiares. As autoridades sublinharam que é obrigatória a vacinação contra a covid-19 para quem entra em Macau, sendo que os empregadores devem assumir o pagamento da quarentena caso os TNR não tenham condições económicas para o fazer. Na conferência de imprensa de ontem do Centro de Coordenação e de Contingência, foi ainda referido que os cidadãos do Nepal, Sri Lanka, Bangladesh, Nigéria e Paquistão devem requerer um visto junto da embaixada ou consulado da China antes de entrarem em Macau pela primeira vez. Recorde-se que desde 27 de Maio é possível a entrada de portugueses não-residentes e que, até à data, foram recebidos 54 pedidos, estando todos em processo de análise. Em relação à vinda de trabalhadores domésticos, o Governo recebeu 100 pedidos e aceitou 55. Apenas cinco requerimentos foram cancelados a pedido do empregador. Redução em análise Em relação à redução do período de quarentena, Leong Iek Hou deu eco às palavras de Ho Iat Seng, mas não adiantou datas concretas. “Vamos primeiro reduzir de 14 para dez dias a título experimental e veremos se há a possibilidade de reduzir para sete dias. Estamos a analisar a situação no Interior da China, pois a medida de quarentena de sete dias difere de cidade para cidade. Há pessoas que precisam de ficar em casa e outras que saem no período de auto-gestão de saúde”, adiantou Leong Iek Hou, médica e coordenadora do centro. As autoridades anunciaram também o encerramento, a partir de segunda-feira, do centro de vacinação de Mong-Há.
Pedro Arede Manchete PolíticaSaída de TNR não resolve desemprego, afirma Lei Wai Nong Lei Wai Nong considera que, por si só, a saída de trabalhadores não-residentes não contribui para resolver o desemprego em Macau. Perante os pedidos de deputados para assegurar o emprego de locais, o governante admitiu que cortar quotas de TNR pode ser “maléfico para a sociedade” e “empurrar as PME contra a parede” Apesar dos pedidos de vários deputados para que o Governo tome medidas para assegurar o emprego de residentes locais, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong vincou que a saída de trabalhadores não-residentes (TNR) não é a solução para resolver o problema do aumento da taxa de desemprego de Macau. “A saída de TNR não resolve o problema do desemprego em Macau. Se agora cancelarmos todas as quotas, isto não quer dizer que os residentes ocupem os respectivos postos de trabalho, e isso seria uma perda para todas as partes. O Governo não vai cancelar todas as quotas de uma só vez, porque isso não vai resolver os problemas”, apontou ontem Lei Wai Nong, durante uma sessão plenária dedicada às respostas a interpelações orais. “A saída dos TNR não é difícil, mas depois quem ocupa esses postos de trabalho?”, acrescentou. Lei Wai Nong falava na sequência das interpelações dirigidas por Lo Choi In e Ella Lei, com a última a pedir ao Governo a implementação de “medidas concretas para assegurar e promover o emprego dos residentes”, um pedido repetido por vários deputados ao longo das últimas sessões plenárias. Na resposta às deputadas, Lei Wai Nong recordou que, entre Dezembro de 2019 e Abril deste ano, 29.927 TNR abandonaram os seus postos de trabalho. No entanto, após uma segunda ronda de intervenções que contou com as opiniões de Zheng Anting, Ip Sio Kai, Leong Hong Sai e Song Pek Kei sobre as consequências que um corte indiscriminado das quotas de TNR pode vir a ter para a sobrevivência das PME, o secretário mostrou-se concordante e sublinhou ser fundamental encontrar “equilíbrio” e compreender em que sectores os residentes querem trabalhar. “Empurrar as PME contra a parede será maléfico para toda a sociedade porque estão numa situação muito difícil (…) e é preciso encontrar um equilíbrio”, começou por dizer. O governante acrescentou que “há sectores onde os residentes não querem trabalhar” e que os locais “precisam melhorar as suas capacidades”. “Os empregadores querem um trabalhador que tenha capacidade”, concretizou. “As PME são elementos nucleares na nossa economia (…) por isso é preciso equilíbrio e, mesmo com o mecanismo de saída dos TNR (…) temos de ver se se trata de um sector em que os residentes querem trabalhar (…) antes da renovação das quotas”, rematou. Dados divulgados na semana passada pela Direção dos Serviços de Estatísticas e Censos (DSEC) fixavam a taxa de desemprego dos residentes em 4,5 por cento, ou seja, 13.300 desempregados, a maioria exercia funções no ramo do jogo e da construção. Menos ais Durante a sessão de ontem, o secretário para a Economia e Finanças disse ainda que, perante o actual cenário de crise, é natural que as remunerações tenham decrescido e que, por isso, os trabalhadores devem também baixar as expectativas e “aceitar as actuais regalias e salários”. “Os empregadores têm de apresentar um salário de acordo com o mercado e os trabalhadores têm que aceitar as actuais regalias e salários. Isso é um ponto fulcral”, vincou. Questionado por Ella Lei sobre as medidas a tomar para assegurar os salários e os postos de trabalho dos funcionários dos casinos-satélite, Lei Wai Nong, referiu tratar-se de uma área em que “o Governo não pode intervir” por ser uma “decisão comercial”. No entanto, explicou que, se se tratar de um croupier “as concessionárias (…) devem ter lugar para os seus próprios trabalhadores”. No entanto, se o trabalhador pertencer à zona do hotel, “estamos a falar de outra situação”, disse Lei Wai Nong. “Se, de facto esse hotel tiver muitos TNR e se os residentes quiserem esses postos de trabalho, os TNR devem sair. O Governo tem as suas responsabilidades e vai fazer o seu trabalho”, acrescentou. Com Lusa
Hoje Macau SociedadeTNR | Pedidos de entrada para filipinos já podem ser apresentados Os empregadores de trabalhadores não residentes (TNR) de nacionalidade filipina podem, desde as 10h de ontem, apresentar o pedido às autoridades locais para a sua entrada no território. O despacho assinado pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, determina que os TNR que sejam “elegíveis para exercício de actividade profissional referente a trabalho doméstico” podem apresentar este pedido. Os “pedidos de isenção das restrições de entrada podem ser apresentados pelo seu empregador ou, através de uma agência de emprego. Desde a meia noite de hoje que estão revogados ou ajustados vários despachos com medidas de prevenção à pandemia, relativas à entrada e saída do território.” Estes pedidos visam a contratação de trabalhadores para “cuidar de idosos, crianças pequenas e doentes”, sendo que estes TNR têm de ser vacinados contra a covid-19. As autoridades prometem ainda, “numa próxima etapa”, aliviar as restrições aplicadas aos TNR que não sejam residentes do Interior da China, Hong Kong ou Taiwan, nomeadamente “docentes ou investigadores estrangeiros, pessoal de gestão de instituições de ensino que são actualmente considerados em número insuficiente em Macau, bem como estudantes que tenham sido admitidos em escolas de ensino superior de Macau”. Estes pedidos poderão ser feitos em coordenação com a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude e a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.
João Luz Manchete SociedadeContrabando | Oito autorizações de permanência a TNR anuladas Nos dois primeiros meses do ano, a polícia apreendeu quase metade da carga contrabandeada durante o todo o ano de 2021, num valor total de 12,25 milhões de patacas. Ao longo de Janeiro e Fevereiro, foram acusados 109 indivíduos de delitos relacionados com contrabando Durante os primeiros dois meses do ano, os Serviços de Alfândega apreenderam 12,25 milhões de patacas em artigos contrabandeados em 75 casos detectados ao abrigo dos quais foram acusadas 109 pessoas. Os números revelados ontem por José Pou, dos Serviços de Alfândega, em declarações à TDM – Rádio Macau, mostram uma tendência de subida no combate ao contrabando, tendo em conta que durante todo o ano passado foram acusadas 249 pessoas e apreendidos artigos no valor de 28 milhões de patacas. “Até Fevereiro desenvolvemos catorze acções de combate ao comércio paralelo, incluindo duas acções conjuntas transfronteiriças e em cooperação com Serviços de Alfândega de Gongbei, CPSP, IAM, e Serviços de Saúde e detectados 75 casos de violação envolvendo A realidade do contrabando, com particular incidência na zona das Portas do Cerco, é um cenário habitual há muito tempo. Porém, este tipo de actividade clandestina voltou ao radar das autoridades depois de uma mulher que fazia contrabando nas Portas do Cerco ter testado positivo a covid-19 no final do mês passado. As declarações de representantes dos Serviços de Alfândega e do Corpo da Polícia de Segurança Pública foram prestadas na sequência de um episódio do programa Fórum Macau, do canal chinês da TDM, onde vários ouvintes se queixaram que a prática de contrabando por pessoas que têm visto familiar para entrar em Macau se tornou uma ocorrência normal. Ma Chio Hong, da Divisão de Operações e Comunicações do CPSP, sublinhou que a aprovação dos documentos é da competência das autoridades chinesas, mas que o Executivo da RAEM reportou às suas congéneres no Interior da China a situação e reforçou o controlo e inspecção de quem passa as fronteiras. Além disso, dados dos Serviços de Alfândega indicam que 20 por cento dos detidos por contrabando é residente de Macau. Universo paralelo Além de detenções e proibições de entrada no território, Lao Ka Weng, da Divisão de Investigação e Repatriamento, afirmou que nos primeiros dois meses de 2022 as autoridades anularam autorizações de permanência provisória a oito trabalhadores não residentes por suspeitas de contrabando. Os tipos de produtos que mais circulam no mercado clandestino são produtos domésticos, electrónicos, telemóveis, computadores, componentes informáticos, vestuário de marca, alimentos, medicamentos, tabaco e plantas. A página de Facebook do CPSP mostra fotografias de operações diárias de combate ao contrabando na zona das Portas do Cerco desde 2 de Março, um delito que até à descoberta de um caso positivo de covid-19 beneficiou de relativa complacência das autoridades. Por exemplo, o balanço da criminalidade de 2021 divulgado na semana passada não menciona actividades de contrabando ao longo das suas 97 páginas.
