Caritas | Clínica para TNR disponibiliza consultas a 100 patacas

Paul Pun, secretário-geral da Caritas, garantiu que a clínica médica destinada a trabalhadores não residentes abre portas este mês. Cada consulta vai custar 100 patacas, com medicamentos incluídos, mas quem não tem seguro de saúde não paga nada

Omais recente projecto da Caritas Macau está prestes a ver a luz do dia. A prioridade é garantir cuidados médicos baratos aos trabalhadores não residentes (TNR). A clinica médica destinada a este segmento da população, sobretudo às empregadas domésticas oriundas de países como o Vietname, Indonésia ou Filipinas, abre portas este mês, garantiu ao HM Paul Pun, secretário-geral da Caritas.

“Tenho boas notícias, pois poderemos abrir a clínica em breve, ainda este mês. Estamos à espera de aprovação para podermos publicitar o espaço lá fora. Ainda não podemos fazer publicidade fora da clínica aos dois médicos que irão trabalhar connosco, mas é fácil obter essa aprovação, não é um grande problema para nós.”

Paul Pun adiantou também que o custo médio de uma consulta será de 100 patacas, com medicamentos incluídos. Não estão, para já, previstos outros tratamentos.

“Queremos estabelecer o preço de 100 patacas, com medicamentos incluídos para três dias, e para os trabalhadores que não têm direito a seguro de saúde daremos tratamento gratuito. Não vamos ter análises clínicas, por exemplo, e temos de analisar quanto nos vai custar este tipo de tratamentos, porque teremos de contratar mais pessoas.”

Um milhão por ano

A Caritas prevê gastar cerca de um milhão de patacas por ano com o projecto, tendo neste momento três pessoas a trabalhar de perto com Paul Pun.

“Na clínica teremos de pagar renda, medicamentos, salários dos médicos e custos das licenças. Neste momento, apenas estas três pessoas me dão apoio, mas precisamos de mais. Não estou a fazer agora acções de recolha de fundos porque precisamos de ter todas as licenças de que necessitamos. Já temos a licença para a clínica e precisamos de informar a sociedade de que teremos estes dois médicos a trabalhar.”

Nesta fase, falta também assinar um contrato com uma empresa fornecedora de medicamentos. Quanto à divulgação clínica esta será garantida, nos primeiros tempos, pela via da palavra passada entre as comunidades TNR.

“Não estou à espera de receber muitas pessoas no primeiro mês de abertura, porque podem não conhecer o projecto. Mas vamos organizar actividades com trabalhadores migrantes para que conheçam a clinica. Estes trabalhadores vão ajudar-nos a transmitir a mensagem para potenciais pacientes.”

Paul Pun assegura que a clínica será uma ajuda valiosa para pessoas que, devido aos custos elevados, pura e simplesmente não vão ao médico em Macau.

“Há muitas pessoas que não têm seguros e que, por isso, não vão ao médico, e é para essas pessoas que vamos procurar apoios financeiros. Esta será uma clínica privada e teremos de encontrar as pessoas que a possam frequentar para sustentar este projecto. Procuramos então pessoas que sustentem os mesmos objectivos que nós, que é ajudar os trabalhadores migrantes, sobretudo as empregadas domésticas”, rematou.

13 Set 2018

Arbitragem | Deputados querem entrada facilitada para árbitros internacionais

Os deputados da 1ª comissão permanente estão preocupados com a celeridade da entrada de árbitros internacionais no território. A ideia foi deixada ontem, na primeira reunião de discussão na especialidade do diploma que contou com a presença da secretária para Administração e Justiça, Sónia Chan. De acordo com o presidente da comissão, Ho Ion Sang, está em causa a demora no tratamento de todos os procedimentos caso seja exigido um vínculo laboral que requeira o pedido de contratação de TNR. “No futuro podem ser necessários árbitros de áreas específicas e pode ser preciso contratar peritos internacionais que têm de vir com urgência para Macau, sendo que pode ser difícil tratar dos procedimentos relativos ao visto de trabalho – TNR – a tempo”, referiu Ho.
A demora neste tipo de procedimentos, “pode ser incompatível, com as necessidades da realidade”, disse.
Para o deputados, o Governo deve tratar de agilizar a entrada destes profissionais, em especial porque se tratam de técnicos especializados.
O Executivo apontou que esta é uma matéria que vai ser tratada com os serviços de migração e com a Direcção e Serviços para os Assuntos laborais (DSAL).

Atracção externa

A comissão considera ainda que é importante avançar com políticas capazes de atrair pessoas do exterior para utilizar o sistema de arbitragem. Para o efeito, o Governo deve avançar com a criação de benefícios fiscais. “Se Macau quer ser um centro internacional de arbitragem tem de criar condições para atrair pessoas para que os processos sejam realizados no território e devemos ter politicas de benefícios fiscais”, disse Ho Ion Sang.
De acordo com o presidente da 1ª comissão permanente, “O Governo está a pensar em ter regras especiais” e, para tal, vai ter em consideração os exemplos de Hong Kong e Singapura que já são centros internacionais de arbitragem reconhecidos.
No entanto, e tratando-se de um assunto que tem de ver com a Direcção dos Serviços de Finanças, Sónia Chan referiu que irá discutir essa possibilidade com o secretário Lionel Leong.

Processo suspeito

Outra das preocupações da comissão prende-se com a necessidade de atrair mais residentes para a resolução de conflitos através dos processos de arbitragem. A fraca adesão a este método pelos residentes do território está relacionada com os baixos custos dos tribunais, apontou o Executivo. “Os custos relacionados com os tribunais são baixos e é por isso que as pessoas resolvem os seus conflitos aí e não nos centros de arbitragem”, explicou o deputado que preside à comissão.
Por outro lado, há uma desconfiança no próprio processo e nos árbitros locais. “Como a sociedade de Macau é muito pequena há desconfiança por parte da população de que possam existir relações entres os árbitros e as partes envolvidas e por isso não é um processo muito utilizado”, referiu Ho Ion Sang.
Tratando-se de uma lei que pretende colocar Macau no mapa dos centros internacionais de arbitragem, à semelhança de Singapura e de Hong Kong, os deputados apontaram ainda ao Governo a necessidade de promover a formação profissional de pessoal a nível linguístico. Segundo Ho, Macau pretende ser uma plataforma de resolução de conflitos comerciais entre a China e os países de língua portuguesa, pelo que é necessária uma aposta forte na formação de tradutores em chinês, português e inglês, “por ser uma língua internacional”.
Neste momento, existem cinco centros de arbitragem em Macau que se vão manter depois de aprovação da proposta de lei, garantiu o deputado, acrescentando que depois logo se vê se vai ser preciso melhorar”.

Lei desconhecida

A secretária para Administração e Justiça, Sónia Chan, disse ontem que não há calendário para um revisão da lei de terras. Questionada pelos jornalista acerca de uma possível revisão legislativa, a secretária deixou a possibilidade de ser dada mais informação com a ida do Chefe do Executivo, Chui Sai On, à Assembleia Legislativa na próxima quinta-feira. Entretanto, a secretária referiu ainda que a elaboração da legislação complementar à lei que cria o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) está praticamente concluída. Quanto à proposta para disponibilizar algumas das fracções de alojamento temporário para serem adquiridas pelos compradores das fracções autónomas do edifício em construção “Pearl Horizon”, Sónia Chan afirmou que a proposta se afigura como a mais viável e legalmente sustentada. O Executivo vai realizar a consulta pública sobre o regime das fracções de alojamento temporário ainda este mês.

7 Ago 2018

Trabalho | Macau ganhou 1.170 não residentes num ano

Macau ganhou 1.170 trabalhadores não residentes num intervalo de um ano, perfazendo um total de 180.832 no final de Abril, de acordo com dados da Polícia de Segurança Pública (PSP) publicados no portal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL).

Em termos mensais, ou seja, face a Março, o universo de mão-de-obra importada registou um ligeiro decréscimo (menos 513 pessoas). A maioria dos trabalhadores não residentes é proveniente da China (113.411 ou quase dois terços do total), seguindo-se as Filipinas (29.405) e Vietname (15.091).

O sector dos hotéis, restaurantes e similares e da construção absorvem boa parte da mão-de-obra contratada ao exterior.

28 Mai 2018

Mais de 180 mil TNR em Fevereiro em Macau

Macau contava com 180.781 trabalhadores não-residentes no final de Fevereiro passado, mais 1.959 do que no período homólogo, indicam dados oficiais ontem divulgados.

Comparativamente com os dados do final de Janeiro de 2018, houve apenas um aumento de 299 trabalhadores não-residentes, de acordo com dados da Polícia de Segurança Pública (PSP) publicados no portal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL).

A maioria dos trabalhadores não-residentes continua a ser da China, com 113.399, seguindo-se as Filipinas (28.145) e o Vietname (15.257). Por outro lado, a indústria de hotelaria, restaurantes e similares empregam a maior parte de mão-de-obra importada, com 51.505, seguidos pela construção, com 29.720.

As famílias com empregados domésticos absorvem 27.348 trabalhadores não-residentes, sendo a maioria (14.238) das Filipinas. Os trabalhadores não-residentes ultrapassaram os 100 mil pela primeira vez na história de Macau em 2008.

No final de 2000, Macau contava com 27.221 trabalhadores não-residentes, em 2005 com 39.411, em 2012 com 110.552, em 2014 com 170.346, em 2015 com 181.646, e em 2016 com 177.638. Portadores do chamado ‘blue card’, os trabalhadores não-residentes só podem permanecer em Macau com contrato de trabalho válido, não possuindo direito de residência.

27 Mar 2018

Saúde | Taxas de parto para empregadas domésticas triplicam

Alexis Tam rejeitou a proposta dos Serviços de Saúde para o aumento das taxas de partos no hospital público para empregadas domésticas. Ainda assim, em vez do aumento de nove vezes, as taxas para empregadas domésticas vão triplicar. Associações que representam estas trabalhadoras consideram que a decisão de Alexis Tam é melhor, mas sublinham as más condições de vida de que vem das Filipinas e Indonésia para trabalhar em Macau.

“O Dr. Alexis Tam disse que o aumento não é para nós. Que vai haver uma distinção entre os turistas e os trabalhadores não-residentes. Haverá um aumento mas não vai ser no mesmo valor”. Estas foram as palavras proferidas por Yosa Wariyanti, da Indonesian Migrant Workers Union Macau, à saída da reunião com o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.

Alexis Tam reuniu-se ontem com representantes de duas associações de trabalhadores não residentes indonésios e filipinos para discutir os valores do aumento das taxas de partos no Centro Hospital Conde de São Januário.

A proposta dos Serviços de Saúde (SS) propunha um aumento nove vezes superior aos preços praticados actualmente. Hoje em dia, se uma parturiente trabalhadora não residente entrar em trabalho de parto no hospital público paga 957 patacas por um parto natural. Se precisar de uma cesariana, desembolsa 3900 patacas. Os aumentos para as trabalhadoras não residentes vai-se manter nos valores nove vezes superiores, 8755 patacas para parto e 17550 para cesarianas. Estes valores não se aplicam, contudo, a empregadas domésticas, que vão passar a pagar 2925 por um parto natural e 5850 por cesarianas.

“O secretário deu-me boas notícias. Na realidade, ainda vão aumentar três vezes o preço original, para 2925 para as empregadas domésticas. A proposta anterior ainda se aplica às restantes trabalhadoras não residentes. Acho que esta proposta é melhor que a anterior que aumentava nove vezes”, comenta Benedicta Palcon, presidente da Greens Philippines Migrant Workers Union de Macau.

Yosa Wariyanti também considera que “as mudanças são mais justas, por não serem na proporção da proposta anterior”. A representante indonésia congratula-se com o facto “de o Governo ter olhado” para a situação das empregas domésticas, para os seus salários e gastos.

 

Parto às prestações

Benedicta Palcon revela que perguntou a Alexis Tam a razão para o aumento das taxas dos partos. A resposta que obteve foi que há quase duas décadas que não havia actualização do valor. “Sabemos que a economia está a mudar e tudo está mais caro. Acho que o aumento está bem”, completa a dirigente associativa.

“Ainda é um fardo pesado, mas foi-nos dito que será criado um novo mecanismo para ajudar no caso da empregada doméstica, ou parturiente TNR, ser muito pobre e não puder pagar”, revela Benedicta Palcon.

Não foram dados detalhes quanto ao mecanismo que irá auxiliar os não-residentes com maiores dificuldades financeiras, mas a medida passará pela alçada do Fundo de Segurança Social e do Instituto para a Acção Social (IAS).

A ajuda tanto pode ser através da possibilidade de pagar as taxas em prestações, como num apoio financeiro directo. As únicas certezas é que a medida será alargada a todos os trabalhadores não residentes, que entrará em vigor em simultâneo com a actualização das taxas e que será concedida após avaliação, caso a caso, pelo IAS. Ainda não há uma calendarização precisa sobre quando a medida será implementada, mas será para breve.

Estima-se que o auxílio incida sobre cerca de 8 por cento das futuras mães que residem em Macau.

 

Salários dignos

Durante a reunião com a representante dos trabalhadores filipinos, Alexis Tam terá enaltecido o “grande contributo para a comunidade e para o Governo dado pelos TNRs”, de acordo com Benedicta Palcon. O secretário terá ainda salientado os baixos salários que auferem, em particular as empregadas domésticas, daí o reajuste às actualizações das taxas para partos.

Porém, esta discussão trouxe ao de cima uma realidade difícil de ignorar: os baixos rendimentos das empregadas domésticas em Macau.

“Acho que para pagar um aumento destes uma empregada doméstica teria de ter um vencimento de cerca de 5 mil patacas. Mas em relação a isso, Alexis Tam disse-nos que devíamos levar as nossas reivindicações à DSAL”, revela Benedicta Palcon.

Já a representante da associação indonésia explica que “o Governo acredita que se houver um aumento dos salários da população, que as ajudantes também vão beneficiar com esse aumento de forma indirecta”.

Normalmente os salários das empregadas domésticas e assistentes situam-se entre as duas mil e as três mil patacas.

“Gostávamos que o seguro de saúde fizesse parte dos contratos. Normalmente, os patrões não pagam esse seguro, só para acidentes de trabalho. A possibilidade de colocar o seguro no contrato foi algo que o Governo disse que ia ponderar”, explica Yosa Wariyanti.

As medidas recentes que afectam os TNRs como, por exemplo, as propostas para aumento das tarifas dos transportes públicos, ou a exclusão das empregadas domésticas do salário mínimo, foram discussões em que os representantes deste sector da sociedade não foram ouvidos. Apesar das medidas incidirem directamente nas suas vidas. Algo que não aconteceu desta feita. Porém, em três anos de vida da associação Greens Philippines Migrant Workers Union esta foi a primeira vez que se reuniram com membros do Governo.

 

16 Mar 2018

Emprego | Deputados querem explicações sobre exigência de exames médicos a TNR

Os legisladores que analisam a lei das agências de emprego vão perguntar ao Governo se existe intenção de regular a prática de exigir aos TNR a realização de exames médicos, apesar das leis serem omissas em relação a esse aspecto

 

Os deputados querem que o Governo clarifique as condições em que os patrões exigem a realização de exames médicos, durante o processo para a contratação de Trabalhadores Não-Residentes (TNR). O desejo foi expresso, ontem, por Vong Hin Fai, presidente da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que se encontra a discutir a lei da actividade de agência de emprego.

“É uma prática real, mas não há uma norma que exija que o processo tenha de envolver um exame médico. Não há uma lei sobre estes exames. Queremos saber se o Governo tem a intenção de regular este aspecto algo que, talvez, possa ser feito através da lei de contratação de TNR”, disse Vong Hin Fai, ontem.

“Trata-se de um exame que pode ser feito em qualquer clínica médica”, clarificou.

Actualmente é comum que os patrões que contratam trabalhadores não-residentes exijam a realização de testes médicos. Porém, a lei de contratação não estipula as condições em que tal pode ser feito. A lei das agências de emprego também é omissa em relação a este o assunto.

Os deputados da comissão terminaram ontem a análise do documento sobre as agências de emprego. Agora, aguardam mais duas semanas até ao final da consulta pública, para ouvirem as opiniões das empresas do sector. Contudo, as reuniões para discutir o documento com os membros do Governo só vão acontecer no final do próximo mês. Isto porque nos inícios de Março decorrem as reuniões da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e da Assembleia Popular Nacional, que contam com a participação de vários deputados de Macau.

Honorários e habitação

Em relação à análise da proposta da lei das agências de emprego, a comissão está preocupada com a cobrança de honorários. Segundo a proposta, as agências só podem cobrar pelos serviços de recrutamento e do tratamento das formalidades. Porém, não é claro o que acontece, quando são as próprias agências a fornecerem a habitação. Os deputados querem saber se esse serviço pode ser pago.

“O artigo que define a cobrança é muito restrito. Será que as empresas podem cobrar pelo alojamento dos trabalhadores? Vamos perguntar isso ao Governo”, explicou, Vong Hin Fai.

Por outro lado, os deputados estão preocupados com o facto dos trabalhadores não-residentes em Macau com vistos turísticos poderem encontrar emprego por vias alternativas, quando as agências estão proibidas de o fazer: “os trabalhadores não-residentes que ficam em Macau podem encontrar emprego através de outros meios que não as agências de emprego. Se assim for, na perspectiva da comissão, há uma área que merece aperfeiçoamento”, apontou.

27 Fev 2018

Gravidez | Taxa moderadora no São Januário ajustada para portadoras de blue card

A direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário pretende aumentar as taxas moderadoras para as grávidas portadoras de blue card, mesmo que estas sejam casadas com residentes não permanentes. A medida, disse Kuok Cheong U, ainda está a ser analisada

 

Kuok Cheong U, director do Centro Hospitalar Conde de São Januário, disse, segundo o jornal Ou Mun, que as taxas moderadoras para casos de nascimentos irão aumentar para as grávidas portadoras de blue card, mesmo que estas sejam casadas com residentes não permanentes.

O médico explicou que a medida se prende com o aumento dos custos do hospital nos últimos anos, sendo que esse aumento também se explica com as actualizações salariais, rendas e compra de novos equipamentos.

Neste momento a medida ainda está a ser alvo de um processo de consulta de opiniões junto do hospital. Kuok Cheong U disse que vai divulgar os novos valores nos próximos meses e que os pormenores serão apresentados em breve.

Esta medida não é nova, uma vez que em Janeiro do ano passado Kuok Cheong U anunciou a vontade do Governo de aumentar as taxas moderadoras para as grávidas portadoras de blue card, uma vez que se tinha registado um aumento de pacientes entre dez a 12 por cento face a 2015.

Procriação em consulta

O director do hospital público disse ainda prever que a proposta de lei relativa à procriação medicamente assistida possa ser implementada em meados deste ano. Quanto ao processo de consulta pública, Kuok Cheong U adiantou que está a ser finalizado e que no prazo de três meses se pode dar entrada ao processo legislativo.

Apesar do Governo estar a preparar a legislação sobre esta matéria, Kuok Cheong U defendeu que a procriação medicamente assistida não é a única forma dos casais estéreis terem filhos e que os Serviços de Saúde esperam que as mulheres possam ficar grávidas de forma natural, recorrendo a outro tipo de tratamentos. A consulta pública decorre até 12 de Janeiro.

3 Jan 2018

AL | Exigida importação de motoristas

Três deputados de Macau pediram ao Governo que autorize a contratação de motoristas ao exterior, uma profissão que, a par da de ‘croupier’ de casino, é reservada aos trabalhadores locais.

“Solicitamos ao Governo, novamente, para estudar e considerar, a fim de deixar de indeferir, uniformemente, os pedidos de importação de motoristas”, afirmaram Kou Hoi In, Chui Sai Peng e Ip Sio Kai em reunião plenária da Assembleia Legislativa.

Os deputados indicaram que apenas pretendem que seja autorizada a importação de motoristas para entrega de mercadorias, distinguindo-os dos “motoristas profissionais”.

Numa intervenção conjunta na Assembleia Legislativa, os deputados lembraram que há “insuficiência de recursos humanos nas pequenas e médias empresas”, com a dificuldade em encontrar motoristas entre os “problemas mais graves”.

A título de exemplo, os três deputados apontaram para a entrega de gás, ramo em que há “veículos que ninguém conduz”, sendo os trabalhadores “obrigados a usar bicicletas para o transporte”, o que depois se traduz em multas da polícia.

“A média etária dos motoristas efectivos está a aumentar cada vez mais e a falta de sucessores resulta em vagas. A insistência do Governo em limitar as funções de motorista aos trabalhadores locais contribuiu, originalmente, para garantir o seu acesso ao emprego, mas o desenvolvimento de muitas PME foi posto em causa (…) e os trabalhadores locais estão sobrecarregados de trabalho”, afirmaram.

Assim, os três deputados lançaram um repto: “Desejamos que os serviços competentes sejam práticos e realistas (…) adoptando assim uma política que permita a condução de veículos por entregadores de mercadorias não residentes”.

31 Out 2017

Ou Mun Kong I, mais um programa eleitoral contra não residentes 

A apresentação da lista 17, Ou Mun Kong I, apresentou ontem os seus candidatos e programa político. Neste último capítulo, junta-se ao coro de vozes que se costuma erigir contra trabalhadores não residentes (TNR).

Com um plano de acção mais executivo e que pouco tem a ver com o trabalho de legislar, o cabeça de lista da Ou Mun Kong I, Lee Sio Kuan, assume que uma das prioridades do seu programa político é a proibição de importação de TNR no sector dos croupiers e dos motoristas. Além disso, a lista sugere a criação de um mecanismo que substitua este tipo de trabalhadores por locais.

A lista número 17 tem no total sete candidatos às eleições legislativas e o seu programa também se foca na habitação, emprego, nos preços que chegam aos consumidores e nos benefícios sociais para idosos.

O cabeça de lista, Lee Sio Kuan, quer obrigar o Governo a ouvir as opiniões da população, nomeadamente no que concerne ao aproveitamento de terrenos não utilizados para a construção de fracções residenciais. Uma das medidas que, diz, cabem ao Executivo e não aos deputados, é a construção de 80 mil fracções de casas públicas nas zonas dos novos aterros, como forma de combater a especulação. Neste capítulo, o líder critica a ocupação de algumas associações nos gabinetes sitos nas zonas antigas do território para a realização de convenções e exposições, incluídas no plano da reconstrução urbana.

No que toca à fiscalização dos preços ao consumidor, Lee Sio Kuan sugere que os fornecedores a grosso assumam a responsabilidade de fiscalizar os retalhistas para controlar os preços dos produtos.

Além disso, o cabeça de lista do Ou Mun Kong I quer ver o aumento de lugares para estacionamento, a melhoria dos serviços de saúde, o aumento do alcance dos benefícios sociais dados aos idosos, a fiscalização das despesas às obras públicas e a escolaridade gratuita até aos 19 anos.

Lee Sio Kuan aproveitou ainda a conferência de imprensa onde apresentou o programa eleitoral da lista que lidera para criticar o Chefe do Executivo pela insuficiência dos trabalhos de contingência em relação às catástrofes.

7 Set 2017

Macau perde mais de quatro mil trabalhadores do exterior

Macau perdeu 4.200 trabalhadores contratados ao exterior no intervalo de um ano, contando com 176.839 no final de Julho, indicam dados oficiais ontem divulgados.

De acordo com dados da Polícia de Segurança Pública (PSP), disponíveis no portal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, em termos mensais, ou seja, face a Junho, havia menos 1.855 trabalhadores.

A China continua a ser a principal fonte de mão-de-obra importada de Macau, com 111.704 trabalhadores (63,1 por cento do total), mantendo uma larga distância das Filipinas, que ocupa o segundo lugar (27.626) num pódio que se completa com o Vietname (14.872).

O sector dos hotéis, restaurantes e similares absorve a maior fatia de mão-de-obra importada (50.049), seguido do da construção (31.339).

A construção foi o ramo que registou o maior ‘tombo’: no intervalo de um ano ‘perdeu’ 10.762 trabalhadores, de 42.101 passou a contar com 31.339.

As actividades culturais e recreativas, lotarias e outros serviços agrupavam 13.571 trabalhadores do exterior – menos 23 face a Julho de 2016 –, dos quais 1.059 eram trabalhadores da construção civil contratados directamente pelas empresas de lotarias e outros jogos de apostas, contra os 1.620 do mesmo mês do ano passado, segundo os mesmos dados.

Já o ramo dos hotéis, restaurantes e similares ‘ganhou’ 1.674 trabalhadores no mesmo hiato temporal, um aumento que não foi suficiente para compensar a diminuição sentida no sector da construção, que abrandou nomeadamente com a conclusão de diversos novos projectos turísticos.

29 Ago 2017

Não residentes na função pública são uma necessidade

Os trabalhadores não residentes contratados para os serviços públicos têm características que não se encontraram no mercado de trabalho local. É por esta razão que existe a necessidade da sua contratação, tendo em conta as necessidades do território. A ideia é dada pelos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) em resposta a Ng Kuok Cheong.

O director dos SAFP adianta ainda “que este ano foram contratados até 31 de Maio de 2017 um total de treze trabalhadores não residentes nos serviços públicos”.

Eddie Kou explica que o recrutamento para a função pública requer sempre os trâmites legais. No entanto, sublinha, há situações especiais, em que é preciso contratar um perfil profissional muito específico. Para o efeito, o regime de contrato individual de trabalho pode ser aplicado a residentes ou profissionais do exterior.

Gente que é precisa

De acordo com os SAFP, dos 13 trabalhadores não residentes contratados para os serviços públicos via contrato individual de trabalho, oito são médicos, um é especialista na área do direito, há um funcionário na área da tradução e três responsáveis pela alimentação e cuidados aos pandas.

Os SAFP garantem ainda que se tratam de profissionais em falta em Macau e que têm características especiais.

O responsável dos SAFP frisa que o pessoal local ou do exterior contratado pelo regime de contrato individual de trabalho são trabalhadores complementares: “além de precisarem de reunir uma série de condições previstas nas leis, é necessário passar pelos procedimentos de apreciação rigorosos”, refere.

A informação fornecida pelos SAFP é a resposta a uma carta do deputado Ng Kuok Cheong. O tribuno inquiriu os serviços acerca dos trabalhadores não residentes contratados, este ano, para a função pública. O deputado está preocupado que estes tipos de contratação venham a diminuir as probabilidades de emprego dos locais.

Património | Angela Leong apela à preservação

É preciso preservar a paisagem de Macau. A necessidade é expressa pela deputada Angela Leong que considera que o território tem características únicas ligadas à arquitectura. A mistura arquitectónica de traços ocidentais e chineses, é uma delas e cabe ao Governo a sua conservação. É ainda importante, salienta Angela Leong, que a manutenção do património local seja feita em todos os aspectos. “É necessário proteger as características originais, manter o design e não alterar as ruas antigas de modo a manter a integridade do património histórico de Macau”, lê-se no comunicado enviado ao HM. Angela Leong insiste também na restrição da população nas zonas históricas dado o aumento populacional do território. “O Governo não se pode esquecer de equilibrar a necessidade de desenvolvimento dos residentes de modo a manter a dinâmica da própria cidade”, remata Angela Leong.

14 Ago 2017

Terrenos | Ella Lei quer informações detalhadas

Os terrenos que estão a ser recuperados pelo Governo e os que estão por recuperar carecem de informação pública. A ideia é deixada por Ella Lei em interpelação escrita. A deputada apela à divulgação dos pormenores das terras em processo de retorno ao Executivo e dos planos para o seu aproveitamento

“As necessidades dos residentes não estão a ser preenchidas” é a convicção de Ella Lei. A deputada critica o Executivo no que respeita à falta de habitação e de instalações destinadas a escolas, serviços de saúde e serviços sociais. Ella Lei considera que é necessário ter conhecimento dos processos que envolvem a recuperação de terrenos e dos planos para o seu aproveitamento.

Para a deputada a razão das queixas da população tem que ver com os poucos terrenos disponíveis pelo que “é necessária a recuperação de terras para construir o que falta”, lê-se na interpelação.

Ella Lei recorda que, em 2011, o Governo definiu 113 terrenos em que não foram desenvolvidos os projectos previstos dentro dos prazos, sendo que em 48 deles, as razões de incumprimento são imputadas aos concessionários. A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), diz, divulgou, no mês passado, que em 32 dos 48 casos assinalados, 29 têm anunciada a caducidade da concessão e três estão em processo. No entanto, de entre os 29 terrenos com caducidade anunciada, apenas três foram recuperados.

A questão de terrenos não aproveitados, afirma a deputada, tem sido discutida entre a população, mas o Governo continua a não divulgar informação concreta.

Aproveitamentos transparentes

Ella Lei dá o exemplo do terreno do “Mundo Oceânico”, com uma área de 150 mil metros quadrados e “em que ainda não foi desenvolvido nenhum projecto desde a sua concessão”. A deputada quer saber se este terreno está entre os 48 esoaços não aproveitados e cuja responsabilidade é dos concessionários.

Ella Lei solicita ainda mais informação quanto a datas para a sua recuperação e sobre o destino futuro desta área.

“Apesar de o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, ter dito, no início do ano, que a caducidade do terreno concessionado para o “Mundo Oceânico” vai ser anunciada e que será recuperado pelo Executivo, meio ano depois ainda nada se sabe”, lê-se na interpelação escrita de Ella Lei.

A deputada quer então saber quando é que o Governo vai completar o processo de seguimento dos terrenos não aproveitados, sendo que, admite, é matéria que envolve um processo judicial. No entanto, avança ainda com a questão: “o Governo já sabe, ao certo, que terras poderão vir a ser reaproveitadas para a construção e habitação pública?” O objectivo, afirma, é poder fazer, o mais brevemente possível, um planeamento adequado para os terrenos recuperados e, desta forma, ter espaço para construir o que é necessário à população local.

Areia Preta | Mais condições para jogar xadrez

Mak Soi Kun pede ao Executivo que proceda à construção de alpendres com mesas no Jardim da Areia Preta. O objectivo é proporcionar, especialmente aos idosos, um espaço adequado ao lazer. Em causa estão as queixas dos residentes em não terem condições para jogar xadrez. O deputado foi ao Jardim da Areia Preta saber das necessidades dos cidadãos e, de acordo com os residentes, o Governo tem estado a melhorar as instalações dos parques do território, enquanto aquela zona está “esquecida”. Muitos dos idosos sondados pela equipa de Mak Soi Kun queixam-se da falta de instalações. “Há falta de mesas para jogar xadrez”, afirmam. Para os idosos este jogo é um instrumento de promoção saudável: “estimula a actividade cognitiva, favorece a interacção social e funciona como fonte de longevidade”, lê-se na interpelação escrita de Mak Soi Kun. Para o deputado, há vários espaços no território que já possuem as condições adequadas a esta actividade, pelo que, solicita, sejam também dadas ao Jardim da Areia Preta.

TNR | Ng Kuok Cheong quer saber contratações dos casinos

Ng Kuok Cheong pede ao Governo que promova a contratação local junto das operadoras. Para o deputado, com o aproximar da renovação das licenças, as seis operadoras estão a aumentar o seu investimento no território. Com a renovação de licenças à porta, o deputado considera que esta é uma oportunidade para o Executivo de promover, junto das operadoras, a contratação de trabalhadores locais e a diversificação da oferta. Para Ng Kuok Cheong, nos últimos anos, a “proporção de TNR a trabalhar no sector do jogo passou de 20 para 30 e mesmo 40 por cento”. Por outro lado, o deputado considera que o Governo não está a divulgar os números referentes à mão de obra estrangeira que está a ser contratada pelas operadoras, pelo que pede que estes dados sejam divulgados. O objectivo, afirma, é dar oportunidade à população para monitorizar as contratações efectuadas pelo sector.

7 Ago 2017

TNR | Poder do Povo apela a substituição por locais

O emprego de residentes foi o mote que levou ontem a Associação Poder do Povo a entregar uma carta na Sede do Governo. Em causa estão as muitas queixas que o organismo tem recebido de trabalhadores locais, descontentes perante a sua situação laboral.

De acordo com Cheong Weng Fat, a abertura dos novos casinos no território acarretou dificuldades acrescidas no que respeita a emprego. As queixas têm que ver com a dificuldade em arranjar um novo emprego.

A carta deixada na Sede do Governo pede ao Executivo uma solução para o problema que, para a Poder do Povo, passa pela substituição de trabalhadores não residentes por trabalhadores locais. “Nesta altura, há ainda mais de 170 mil trabalhadores não residentes e queremos que o Governo ponha em prática um mecanismo de substituição, de modo a garantir emprego aos locais”, disse Cheong Weng Fat.

Por outro lado, Cheong Weng Fat quer saber onde está a ser gasto o erário público e, mais especificamente, o dinheiro que é utilizado em subsídios de apoio às associações locais. O responsável pela Associação Poder do Povo ilustra esta necessidade com o exemplo da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). De acordo com Cheong Weng Fat, a FAOM é uma entidade sem fins lucrativos que recebeu um montante elevado de apoio do Executivo e, como tal, apela a que seja divulgado publicamente a finalidade deste e dos restantes apoios dados pelo Governo. V.N.

2 Ago 2017

Ella Lei defende alteração das permissões especiais de condução

Está preocupada com “os casos ligados ao uso abusivo de licença de condução especial” e as “situações frequentes em que os trabalhadores não residentes desempenham funções de motoristas” recorrendo a esta permissão, o que vai contra a lei. Por isso, Ella Lei escreveu ao Executivo a pedir uma mudança das regras em vigor.

A deputada ligada aos Operários, candidata às próximas legislativas, dá como exemplo o acidente recente que ocorreu na zona norte da cidade para fundamentar a urgência da revisão da legislação em causa. Um condutor de um camião atropelou um idoso, que morreu na sequência do embate. O motorista em causa é um trabalhador não residente.

Para Ella Lei, este acidente não pode ser visto como um caso isolado e relaciona o que aconteceu ao “uso abusivo” da licença de condução especial. A deputada recorda que o decreto-lei sobre a matéria está em vigor há mais de três décadas.

“O representante da Polícia de Segurança Pública admitiu que o decreto-lei foi implementado há mais de 30 anos e que existem aspectos para melhorar, mas a polícia continuar a adoptar este decreto-lei na sua execução”, aponta.

Ella Lei acrescenta que as associações ligadas aos motoristas têm pedido à Administração uma fiscalização mais apertada e o aumento das punições no combate ao trabalho ilegal ao volante. “Mas o Executivo não conseguiu controlar a situação”, lamenta.

A deputada recorda ainda que em 2012 foi avançada uma proposta acerca das licenças especiais, matéria a constar de um regulamento administrativo, mas o Governo adiou a sua aprovação alegando ser necessário rever a lei do trânsito rodoviário. Por considerar que esta alteração pode ser feita de forma isolada, sem necessidade de modificar a restante legislação, Ella Lei defende que se avance quanto antes para um novo regime para a gestão das licenças de condução especial.

Além disso, Ella Lei exige medidas do Governo para evitar que os trabalhadores não residentes desempenhem as funções de motorista, sugerindo também um aumento das sanções aplicadas aos empregadores que contratem condutores de forma ilegal.

20 Jul 2017

Trabalhador Não Residente

TNR, outrem, fantasma desprovido de cidadania trasladado pela força do labor. Sou a soma de todos os medos, bode expiatório dos males do mundo, o larápio de pão local. Nas palavras de um sublinhado provocador, “dizem que semeio o caos e a destruição como o vento semeia as papoilas”. Essa é a minha reputação. Porém, sou exactamente o contrário, vivo nas antípodas da percepção daquilo que projectam de mim. Procuro ser edificante, na total acepção da palavra, numa Macau que é uma construção de forasteiros. TNRs emprestam o músculo para fazer a cidade crescer em altura, estrangeiros investem deltas de cobre, gente de fora vem jogar e deixar o dinheiro que enriquece o território abraçado pelo sufocante e míope lótus. Já antes, Macau havia sido construída por outros, vivia do acasalamento entre interior e exterior. Muitas vezes com violência, como qualquer cópula que se preze.

A existência é um processo de cooperação e partilha, o encerramento e a solidão só se revelam, no seu expoente máximo, na morte. Parece ser a isso que aspiram aqueles que me olham de lado, que desconfiam do estrangeiro que carrega maus presságios na bagagem.

Em Macau tudo o que é mau é importado. Doenças são trazidas de fora para o seio impoluto da eterna saúde. Crime também é algo que transborda das fronteiras do medo para o interior desta imaculada comunidade de santos. Os maus costumes, a sarna, peçonhas várias, má condução de veículos, conduta sexual diabólica, erecções infames, mau hálito, caspa, tudo emanações exteriores.

Nada me verga perante este tufão escala de ignorância 8, muito pelo contrário, aguento este vendaval com um esgar trocista. Pobres diabos, amedrontados pelo fantasma da concorrência, receosos de perder regalias, prioridades, na Macau que mima em demasia, que aburguesa e vive num oásis económico de pleno emprego. Aqueles que me temem, coitados, vivem presos à ineptidão de um umbigo que enclausura, dos horizontes encerrados na geografia de cárcere. Vivem num cativeiro auto-imposto. Daí o receio de quem tem o mundo por sua casa, as estrelas como tecto último, o horizonte como destino. Os meus braços querem o mundo, da mesma forma que a minha boca anseia pão e o meu equador as vossas filhas.

A emigração faz parte da natureza humana, fundadora da inata curiosidade que nos move, desde os primórdios dos nossos tempos. Há mais de 200 mil anos, os primeiros humanos sentiram a vontade de partir, começava assim o engenhoso e a vontade de abarcar o globo num fôlego. Emigrámos do leste africano, daquilo que hoje é a Etiópia e lançámo-nos numa aventura sem fim, que nos está a levar hoje além do sistema solar.

O nosso primeiro apetite é sair, numa eterna alusão uterina. Seguir esta pulsão é estar conforme à natureza, vogar à bolina, orçar o libidinoso contacto dos elementos em direcção ao mais sublime dos portos. Reconhecer este desiderato requer elevação, saber receber é um exercício de nobreza, aquilo que traça a distinta linha entre um anfitrião e um selvagem com medo da própria sombra.

Há muito que deixámos para trás o passado neandertal, mas ele persiste resiliente e traz o Homem à sua condição ancestral de prisioneiro na platónica caverna. Mesmo sem grande vontade de resvalar para alegorias, a verdade é que as sombras nas paredes de Macau ganham cavernosas identidades, tornam-se sinistras. É verdade que a luz cega aqueles que teimam em viver na treva, mas os olhos precisam da clarividência da verdade, da exposição ao que é autêntico.

Gentes de Macau, saiam da caverna, ouçam o apelo deste estrangeiro que vos quer bem, soltem-se dos pesados grilhões do medo, encarem o que de melhor há na vossa natureza. Eu não tenho medo, ostento o meu peito aberto, vivo solto, bebo a vida de um trago, sou mal pago e sorrio dos infortúnios e armadilhas que me metem na frente, sempre ciente da minha grandeza. Posso não ter muito nos bolsos, mas o meu coração transborda, encaro o sol de frente, a minha casa é onde a sola dos meus pés se firma. A orfandade de pátria é a minha assinatura no indigno cartão que me identifica, não há fronteira que me contenha. O meu nome é Liberdade!

17 Jul 2017

Estamos a viver “juntos”?

Entre os 640 mil habitantes de Macau, além de residentes locais, vivem quase 180 mil trabalhadores-não-residentes (TNR). Este número abrange pessoas das mais variadas proveniências, com destaque para a maioria que vem do interior da China. Os restantes chegam das Filipinas, da Indonésia, do Vietname, entre outros lugares. Entretanto, quando se usa o termo “nós, pessoas de Macau” estão abrangidos esses não-locais?

Neste território é fácil encontrarmos TNR quase todos os dias, são empregadas domésticas, seguranças, empregados de mesa, trabalhadores de construção. Todas posições tipicamente consideradas de classes baixas. No entanto, entre eles quem sabe se não haverá licenciados, profissionais de áreas que são normalmente ocupadas pela classe média ou alta. Pessoas com baixos vencimentos nos seus países de origem e que escolheram Macau apenas com o objectivo de ter vencimento superior, mesmo empregados em trabalhos aborrecidos.

Apesar da contribuição para muitos sectores económicos de Macau, damos sempre prioridade a “nós cidadãos”, “nós residentes”, procuramos, a toda a força, proteger os direitos dos trabalhadores-residentes, em privilegiarmos os locais. Mas alguém pensa em proteger os também habitantes de Macau desprovidos da qualidade jurídica que a residência confere?

O mais absurdo é que por cá existem pessoas que pagam apenas uns poucos milhares de patacas à sua empregada doméstica mas querem um controlo digno de escravidão. Obrigam-na a dormir em casa deles, não a deixam sair, não a deixam fazer amigos, especialmente, para amigos que se possam converter em namorados e futuros pais dos filhos das empregadas.

Os patrões têm o poder sobre as empregadas e exercem-no de forma a que estas façam tudo o que lhes é exigido, e devem fazê-lo bem, sob pena de serem facilmente substituídas. Esta é uma situação que se espelha na grande procura de empregadas domésticas das Filipinas, e de outros países, em Macau. Esta circunstância coloca as empregadas numa posição frágil, não podendo queixar-se de maus tratos, tendo de aguentar o sofrimento sem reclamar.

Eles também são humanos, são adultos como nós, também têm direito a viver normalmente, também fazem parte da sociedade de Macau, estamos ligados mas, por vezes, nós ignoramos essa ligação.

Não entendemos porque é que os TNR dos países Sudeste da Ásia se juntam sempre no Lago Nam Van para conversar, cantar e dançar, apenas nos focamos no barulho que podem fazer. Não percebemos que eles estão longe de casa e da família, que precisam de fazer amigos, que precisam de rir e relaxar, tal e qual como nós.

Neste pequeno território vivemos em conjunto, mas parece que não existe um ponto de intersecção entre os dois lados. Os TNR continuam a fazer as suas actividades sem a participação dos locais, e quando nós realizamos as nossas actividades, parece que não os temos em consideração. Vale a pena repensar estas relações, avaliar se se podem manter assim, ou se podem avançar para outro patamar.

5 Jun 2017

Ng Kuok Cheong insiste no controlo de trabalhadores estrangeiros

O deputado Ng Kuok Cheong quer a redução de trabalhadores não residentes (TNR) em determinados sectores da economia local. O objectivo, afirma em interpelação escrita, é “facilitar a mudança de emprego para os residentes no território.”

De acordo com o deputado pró democrata, os residentes que procuram uma mudança de emprego encontram muitas dificuldades. A razão, aponta, está no facto de “os TNR estarem em todos os sectores económicos locais”.

Para Ng Kuok Cheong, a situação ameaça as oportunidades que poderiam ser dadas aos trabalhadores de Macau.

O deputado recorda também que a grande necessidade de importação de mão-de-obra nos últimos anos foi essencialmente devida às construções relacionadas com a habitação pública e aos novos empreendimentos do sector do jogo, no Cotai. No entanto, as obras em causa estão em fase final e, ainda que esteja a ser reduzido o numero de TNR, Ng Kuok Cheong considera que muitos destes trabalhadores tendem a permanecer no território. A razão, aponta, é a volatilidade do sector que não garante emprego futuro.

Dados públicos

No sentido de controlar o número de TNR, o deputado pede ao Executivo que divulgue os números de trabalhadores estrangeiros que se encontram com local fixo de trabalho bem como aqueles que estão em situações de trabalho temporário.

Por outro lado, Ng Kuok Cheong questiona o Governo quanto às medidas que tem tomado para diminuir o número de TNR no território. Sendo que insta o Executivo à redução destes trabalhadores além da área da construção civil.

A oposição de Ng Kuok Cheong à presença de mão-de-obra estrangeira não é nova. Em Outubro o deputado, em sessão plenária da Assembleia Legislativa, defendeu a criação de um “cerco” aos trabalhadores estrangeiros. A ideia seria prevenir a ilegalidade. “Espero que o Governo crie um mecanismo para que os residentes possam apresentar provas in loco dos ilegais. Todos os trabalhadores estão à espera deste mecanismo, e há preocupação de como se pode apresentar provas. Os locais esperam que possa ser cercado o local onde estão ilegais e depois a polícia possa de facto investigar se há trabalhadores ilegais ou não. Esperamos que os residentes possam ajudar o Governo a obter provas”, disse.

18 Abr 2017

LAG 2017 | Importação de mão-de-obra divide opiniões

É um clássico da Assembleia Legislativa: vários deputados manifestaram ontem preocupações antagónicas no que respeita aos trabalhadores vindos de fora. O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, deu a entender que não há alterações nesta matéria

A questão da importação de trabalhadores não residentes (TNR) foi ontem um dos assuntos de relevo em mais um debate das Linhas de Acção Governativa para 2017. Sem conclusões, os deputados manifestaram-se contra estes trabalhadores ou no sentido de consolidar a necessidade de importação de exterior, de modo a garantir o desenvolvimento do território.

Para a deputada Ella Lei, representante dos Operários, os TNR são uma ameaça ao emprego dos residentes, sendo que a situação é tanto mais grave quando se fala de empregos de gestão, nomeadamente na área dos casinos. “São poucos os trabalhadores locais que trabalham nas áreas de gestão das operadoras de jogo e deviam ser mais. Nas áreas de restauração e hotelaria há muitos empregos, mas muitos são TNR”, afirmou ontem na Assembleia Legislativa.

Para Lei, a questão já não se prende com a “falta de talentos, porque Macau já está a formar a população que depois não tem oportunidades de emprego”.

Segundo a representante dos Operários, é necessário “impedir a contratação de TNR e criar um mecanismo de retirada dos trabalhadores estrangeiros”, ao mesmo tempo que é necessário assegurar os direitos dos locais. Ella Lei sustenta a posição com números que, garante, afectam os salários da população. “Também temos cerca de 45 mil empregados com salário abaixo das cinco mil patacas. Que políticas e medidas é que o Governo pode tomar para estas pessoas?”, perguntou. “Também temos trabalhadores na restauração com salários pouco acima das 10 mil patacas. Como é que estas pessoas conseguem suportar a inflação com estes salários que são condicionados pela contratação de mão-de-obra estrangeira?”. Para a deputada, é necessário tomar medidas, entre as quais requerer um salário mínimo na contratação ao exterior capaz de competir com o dos locais.

Macau precisa deles

Do outro lado da bancada está Kou Ho In. O deputado e empresário afirma, baseado numa pesquisa levada a cabo pela sua companhia, que “há falta de trabalhadores em Macau”. Por outro lado, ao ser sugerido por Ella Lei um aumento de salários médios de modo a restringir a contratação de pessoas de fora, “a média que vai ser exigida pode vir a ser considerada a referência para o salário mínimo no território”.

Se a medida pode não ser um problema para áreas como o jogo, já para as pequenas e médias empresas que necessitam de mão-de-obra especializada tal requisito pode impedir o seu desenvolvimento. “As operadoras de jogo têm um mercado e as PME têm outro. As grandes podem contratar com grandes salários, mas as outras não”, explicou.

Para Kou Ho In não é admissível que, com a falta de trabalhadores locais, se possa exigir a saída dos que existem. “Depois ainda dizem que os TNR têm de sair e como é que as empresas vão desenvolver os seus negócios?”, questionou.

As medidas apresentadas por Ella Lei “só vão aumentar os custos suportados pela entidade patronal e não vejo nenhumas medidas que favoreçam a parte patronal”, destacou o empresário. “Não conseguimos ter aqui nada para combater a falta de recursos humanos”, rematou.

TNR, apenas os necessários

Lionel Leong, em resposta, afirmou que “em relação à política de importação de mão-de-obra estrangeira, os TNR que existem estão a suprir as faltas de trabalhadores locais”.

O secretário da Economia e Finanças justifica a contratação de TNR como necessidade no processo e diversificação da economia. “Temos de dar oportunidade às indústrias emergentes que vão precisar de recursos humanos”, afirmou.

Para o governante, a integração de TNR em cargos de topo não vai influenciar as possibilidades de ascensão de carreira dos residentes. “Algumas destas indústrias podem não ter profissionais desde o nível mais básico ao intermédio ou ao mais alto, pelo que temos de facultar a ascensão de carreira para que os locais possam agarrar as suas oportunidades para subir nos quadros. Ao mesmo tempo, temos de identificar as necessidades e dar oportunidade para que possam ter os melhores profissionais”, explicou Lionel Leong.

O secretário para a Economia e Finanças não deixou de mencionar que o facto de Macau registar uma baixa taxa de desemprego, que atinge apenas 1,9 por cento, “não o deixa satisfeito” sendo uma taxa nula o ideal a atingir.

O Governo salienta ainda que já “tem um mecanismo de intervenção para os TNR que saem de Macau em 2017 e 2018, de modo a preencher as vagas por trabalhadores locais”.

 

Lionel Leong em Lisboa na próxima semana

O secretário para a Economia revelou ontem que na próxima semana vai a Portugal, mas não deu detalhes sobre a visita. “Muito em breve, na próxima semana, irei a Portugal e também irei ter contactos com as autoridades portuguesas, irei manifestar o nosso desejo de melhorar esses trabalhos protocolares, aquando da recepção de autoridades da outra parte. (…) Vamos continuar a manter uma boa relação entre Portugal e Macau”, disse, ao justificar a falta de presença oficial na recepção do primeiro-ministro António Costa na sua vinda a Macau. No âmbito da cooperação, Lionel Leong afirmou aos deputados que, no próximo ano, o Governo vai apoiar a organização de “uma visita ao Brasil para os representantes das províncias e regiões do Pan-Delta do Rio das Pérolas”.

25 Nov 2016

Operários desempregados vão protestar contra não-residentes

Estão insatisfeitos com o que dizem ser uma aprovação cada vez maior de trabalhadores não residentes e, por isso, vão fazer uma manifestação. Cerca de 300 operários que dizem estar desempregados organizaram ontem uma conferência de imprensa para fazer o anúncio, tecendo ainda críticas ao Governo sobre “insuficiências aquando da fiscalização de trabalhadores ilegais” em Macau.
A manifestação está marcada para dia 15, dia do Festival da Lua, no Jardim do Iao Hon. O arranque está marcado para as 14h00 e as três centenas de homens vão marchar até à Sede do Governo, onde entregam uma carta ao Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, e à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. Num comunicado divulgado ontem à imprensa, os operários queixam-se do surgimento de “um grande volume de trabalhadores não residentes e trabalhadores ilegais”, que “têm directamente afectado” o emprego dos residentes locais, apesar do sector de construção local ainda estar relativamente próspero.
“Por causa disso, já é muito difícil encontrarmos um trabalho estável a longo prazo. Ultimamente muitos de nós já não conseguem encontrar um trabalho há muito tempo. O Governo está sempre a garantir que os trabalhadores não residentes são apenas para complementar a falta de mão de obra local e só quando existir essa insuficiência é que poderá ser aprovada a contratação desses trabalhadores não residentes. Mas a realidade é diferente”, queixam-se, acusando que antes da chegada dos TNR os locais têm apenas um trabalho temporário.
“Depois dos TNR chegarem, os nosso empregadores informam-nos que não precisamos de vir trabalhar. Isso é claramente contrastante à sua promessa.”
Os operários desempregados pedem o Governo que resolva o problema.

13 Set 2016

Aliança da Juventude pede limite de dois anos para ocupação de cargos superiores por TNR

O grupo político Aliança da Juventude pediu ao Executivo que limite o período de tempo que os TNR podem ocupar cargos superiores. Mais medidas para ajudar os jovens de Macau, que estão a ser prejudicados segundo o colectivo, também foram requisitadas

O[/drocap]grupo Aliança da Juventude pediu ontem a Wong Chi Hong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), mais medidas para que os licenciados de Macau possam encontrar trabalho e mais fiscalização aos trabalhadores não-residentes (TNR), que consideram estar a tirar-lhes as vagas. Os jovens dizem haver dificuldades para que os finalistas entrem no mercado de trabalho e dizem que os de fora estão a “ocupar vários cargos de gestão”, o que influencia “negativamente” a promoção dos locais, e pedem mesmo que os TNR que ocupem cargos superiores só possam fazê-lo por dois anos.
“Uma das razões sobre as dificuldades encontradas pelos finalistas é que o mercado laboral do território está cheio de TNR que ocupam principalmente os cargos de gestão, os cargos superiores. Isto influencia negativamente a promoção dos locais”, queixa-se o grupo.
A Aliança da Juventude quer, por isso, que o Governo crie um “limite de dois anos” para que os de fora possam estar num cargo superior. Depois desse período, dizem, os TNR têm de sair, de forma a que “se possa garantir a promoção dos locais”.

Mistérios locais

Ng Mao Lam, presidente do grupo, disse ao HM que a Aliança criticou ainda uma situação que considera como “um fenómeno estranho”: ainda que haja muita publicidade de emprego, continuam a existir dificuldades em procurar vagas, o que leva o grupo a suspeitar que “as publicidades servem apenas para enganar” o Governo, para dizer que os locais ou não respondem, ou não aceitam o trabalho, tendo as empresas justificação para encontrar TNR.
O grupo diz ainda que há falta de fiscalização da parte do Governo: “Já garantiu que não vai permitir aos TNR serem motoristas, mas muitas empresas recrutam esses trabalhadores para levarem bens a clientes, pelo que esses trabalhadores conduzem viaturas também, ou seja trabalham como motoristas”. A promessa do Governo, recorde-se, diz apenas respeito aos motoristas de autocarros, sendo que já foi admitido pelo sector que há dificuldades em encontrar estes profissionais em Macau.
Num comunicado, o grupo político defende que a queda da economia e do número de turistas está a criar dificuldades aos jovens que acabam os cursos, especialmente no que toca a encontrar vagas e especialmente para os que saem dos institutos de ensino superior locais. A Aliança diz que o Governo não está a dar apoio suficiente e pede uma revisão das políticas ao Executivo.
De acordo com o responsável do grupo, a DSAL apenas disse estar a acompanhar o assunto dos TNR, ainda que o director do organismo tenha explicado que o trabalho de combate não é suficiente porque os recursos humanos são limitados. Wong Chi Hong terá ainda garantido que iria oferecer formação aos licenciados, com uma duração de dois meses, para os que terminarem poderem directamente trabalhar ou estagiar nas empresas de Jogo.
Ng Mao Lam frisa, contudo, sentir-se “satisfeito” com a resposta da DSAL sobre as questões.

AL? Não é para já

A Aliança da Juventude tem-se mostrado activo na apresentação de pedidos sociais ao Governo, mas quando questionados se têm intenções de candidatar-se às eleições da Assembleia Legislativa (AL) no próximo ano, o presidente afirma ao HM que ainda nem pensou sobre isto. “Nem pensamos, porque o grupo preocupa-se agora mais com os pedidos dos residentes.”

20 Jul 2016

Song Pek Kei pede reforço da lei para repatriamento de TNR

A deputada Song Pek Kei exigiu ao Governo melhorias quanto ao mecanismo de repatriamento de trabalhadores não residentes (TNR) com o sudeste asiático, referindo que a continuação de trabalhadoras domésticas no território é um “problema de segurança pública”. “Prevê-se (lei das agências de emprego) que ‘finda a relação laboral, deve haver lugar, de imediato, ao repatriamento dos TNR’. Mas muitas trabalhadoras domésticas continuam em Macau, depois da recepção dos bilhetes de avião, para procurarem emprego, perturbando o funcionamento normal do mercado e provocando perigo para a segurança pública.”

Para quando?

A número três de Chan Meng Kam pede, por isso, que seja “amadurecido” o sistema actual e que se avance com a revisão do diploma das agências de emprego.
“Como o regime de cooperação judiciária entre Macau e os países do sudeste asiático ainda não está amadurecido, e estão em falta os mecanismos regulamentadores de repatriamento, as trabalhadoras domésticas infractoras não podem, ser sujeitas, a curto prazo, a repatriamento, e a baixa eficácia judiciária leva a parte patronal a ficar perturbada. A resolução da situação caótica das trabalhadoras domésticas (…) tem sido exigida pela Assembleia Legislativa, e o Governo realçou que iria proceder à avaliação e revisão da lei, mas está ainda em falta a respectiva calendarização.”
Song Pek Kei considera ainda necessário estabelecer um maior contacto com os consulados dos países com presença diplomática em Macau. “Proponho ao Governo que mantenha contactos estreitos com os consulados de vários países em Hong Kong e Macau, incluindo o Vietname, para reforçar a cooperação judiciária, acelerando a optimização dos processos de repatriamento de mão-de-obra infractora”, rematou.

21 Jun 2016

TNR | Ella Lei acusa o Governo de se “esquivar” à questão

Ella Lei acusa o Governo de estar recrutar TNR sem respeitar os requisitos mínimos. Em reacção Albano Martins diz que Governo tem de respeitar as regras do jogo, para todos os sectores

A deputada Ella Lei acusa o Governo de dar explicações que “servem apenas para desviar a atenção do público e esquivar-se da questão”. Em causa estão os requisitos mínimos a ser cumpridos aquando do pedido de mão-de-obra importada para a construção civil.
Numa interpelação oral, Ella Lei diz que em 2005, pela mão do ex-Secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, o Governo definiu um salário mínimo diário de 450 patacas como um requisito a ser cumprido. Montante este que até agora nunca terá sido actualizado, estando por isso “desfasado do actual nível de salários no sector”.
Em 2015, os números mostravam que 10,8% dos trabalhadores do sector, um total de cinco mil, recebiam menos do que isso. Sinal de que os serviços do Governo estavam a “autorizar a importação de trabalhadores cujo salário se situava abaixo do critério de aprovação para a sua entrada”. Na altura, o Executivo explicou que os trabalhadores com baixo salário seriam “indivíduos com funções administrativas nos estaleiros de obras, jardineiros, responsáveis de armazéns, auxiliares e assistentes de lojas comerciais”.
“Porém, segundo os dados que solicitei ao Gabinete para os Recursos Humanos, em diversas actividades, por exemplo, electromecânica, pintura e alvenaria, o salário mensal mínimo em 2015 era de 8 mil patacas, quase idêntico ao nível registado em 2014. Esses dados demonstram que existem, de facto, actividades e até profissões especializadas com salários inferiores a 11,700 patacas”, frisa a deputada.

Justo para todos

Confrontado com a questão, Albano Martins, economista, defende que sempre que pede – para a Sociedade Protectora de Animais de Macau (ANIMA) – trabalhadores não locais “uma das exigências é que eles recebam o mesmo salário que os locais”.
“Portanto eu não consigo perceber como é que o Gabinete de Recursos Humanos, a mim me concede trabalhadores com o mesmo grau de exigência – e eu acho muito bem – e na construção civil não o faz”, aponta. Esta é, para Albano Martins, a grande questão.
Ella Lei levanta ainda a questão da “injustiça” para com os trabalhadores locais por colocar em causa “a política de recusa de substituição dos locais por mão-de-obra mais barata”. Ideia completamente refutada por Albano Martins. “Não há hipótese absolutamente alguma destes trabalhadores [locais] serem colocados de lado para serem importados outros. Não há hipótese nenhuma. Nem há universo de locais suficiente para alimentar a industria da construção. Quando as obras terminarem os TNR’s terão de voltar à China, portanto o número total de TNR’s agora irá diminuir em cerca de 50%”, desvalorizou.
O que é preciso é, aponta, exigir ao Governo que cumpra as mesmas regras do jogo para todos os sectores. “A indústria da construção não está em recessão. Percebo que se importem TNR’s mais baratos quando a inflação é elevada e para fazer baixar o custo de vida. Mas neste caso concreto, não faz sentido a importação de trabalhadores a preço mais baixo. Não são estas as regras do jogo”, frisou.

16 Jun 2016

Jogo | Deputado fala de “risco” de não haver TNR como croupiers

O deputado Cheang Chi Keong considera que se os residentes continuarem a ocupar exclusivamente o cargo de croupier nos casinos tal vai gerar consequências negativas na economia. Ella Lei não quer alterações e o Governo também não

Desde 2005 que os residentes são os únicos que podem ocupar o cargo de croupier nos casinos. Contudo, o deputado indirecto à Assembleia Legislativa (AL) Cheang Chi Keong considera que a actual política deveria ser alterada.
Em declarações ao jornal Ou Mun, Cheang Chi Keong alertou para o facto de, se todos os residentes continuarem a ser croupiers, tal vai gerar um impacto negativo na economia. O deputado apelou ao Governo e à própria sociedade para ponderar uma alteração e permitir a contratação de trabalhadores não residentes (TNR), devido à quebra consecutiva das receitas dos casinos nos últimos 24 meses.
O deputado citou dados que mostram que até finais de 2014 as seis operadoras tinham 95 mil trabalhadores, incluindo 72 mil locais. No âmbito do Jogo, existiam 53 mil trabalhadores, sendo que apenas dois mil são TNR. Nas áreas do entretenimento existem 41 mil trabalhadores nas operadoras, mas apenas 21 mil são locais. Referindo-se aos trabalhadores, Cheang Chi Keong, disse que pôr “todos no mesmo saco” não deverá acarretar riscos.
Cheang Chi Keong sugere mesmo uma proporção na introdução de TNR na ordem dos 20 a 30%. “Todos podem pensar (que a introdução dos TNR) é também uma protecção para os trabalhadores locais. Caso uma operadora de Jogo decida cortar 5% na mão-de-obra, milhares de croupiers locais podem sofrer com as demissões”, apontou. O deputado considerou ainda que a introdução de TNR pode gerar maior competitividade e maior promoção na carreira para os locais.
Um comunicado oficial ontem emitido revela que o Governo pretende manter a política tal como está. “O Governo sublinha novamente que irá manter a medida actual de importação de trabalhadores não residentes para os cargos de croupier dos casinos locais.”

Voz contra

Contactada pelo HM, a deputada indirecta Ella Lei disse que esta não é a melhor altura para uma alteração ao sistema, sendo que esta deputada sempre defendeu o emprego dos locais no hemiciclo.
“Quando houver mil vagas e mais de mil residentes queiram assumir as suas posições, deve-se contratar primeiro os locais. Isso está claro na lei. A introdução de TNR é apenas para os sectores nos quais os residentes não querem trabalhar. Se um sector já tem mão-de-obra local suficiente, mas pede a saída de uma parte dos trabalhadores locais, e caso seja definida uma proporção para a entrada de TNR, isso poderá contrariar a lei”, apontou.
A deputada, que representa a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), lembrou que há sectores que excluem os residentes, por já existir um grande número de TNR. “Não é a altura para alterar a medida”, defendeu.

8 Jun 2016

Governo não revela números nem diz que operadoras dão alojamento a TNR

O Gabinete dos Recursos Humanos (GRH) não diz quantas e quais as operadoras de Jogo que estão a garantir alojamento ao trabalhadores não residentes (TNR) contratados por estas empresas de jogo. Em resposta ao HM, o GRH preferiu não divulgar, reafirmando apenas que este é um direito dos TNR. A responsabilidade, apontou, é das operadoras ou das agências de trabalho que os recrutam, que podem ainda garantir este direito através de um subsídio de alojamento.
O bem-estar dos TNR é um factor que o organismo diz considerar para a apreciação do pedido de vagas para as empresas, acrescenta ainda o Gabinete. O organismo explica que a garantia de alojamento é uma “instrução clara” conforme um despacho do Chefe do Executivo, Chui Sai On, sendo que o local deve ter uma área útil não inferior a 3,5 metros quadrados por cada pessoa, “dispor de cama, ventoinha, casa de banho, máquina de lavar roupa”, entre outras comodidades.
“Quando a entidade entrega o pedido de autorização de contratação de TNR ao GRH, é preciso escolher se vai oferecer alojamento ou subsídio de alojamento para os trabalhadores que quer contratar”, explicou na resposta ao HM, sendo que esta medida cumpre um dos pontos avançado na apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o ano 2015, que exigia ainda a garantia de transporte para os TNR.

Bem comportados

No início de Maio, o deputado Ho Ion Sang quis saber o que estava a ser feito para obrigar as operadoras de Jogo a assumir esta responsabilidade. O deputado perguntou ainda se o cumprimento desta responsabilidade será uma condição na apreciação e renovação das vagas para TNR a que as empresas terão direito.
Ao HM, o GRH esclarece que a apreciação das quotas é considerada pela oferta e procura do mercado de trabalho,  sendo ainda avaliado o funcionamento da empresa que apresenta o pedido e o seu histórico de contratação de trabalhadores. As condições que a entidade que requer os TNR oferece aos mesmos é também tida em conta, garante.
Uma vez mais, o Gabinete volta a aconselhar a hipótese das operadores aproveitarem os horários de funcionamento do posto fronteiriço do Cotai (24 horas) e apostar na oferta de alojamento em Zhuhai e na Ilha da Montanha, com preços mais baratos e mais oferta no sector imobiliário.

20 Mai 2016