Pedro Arede Manchete SociedadeMacau perdeu 11.801 TNR desde Janeiro Entre Janeiro e Setembro, Macau perdeu 11.801 trabalhadores não residentes, havendo actualmente 181.697 a viver no território. Só o sector hoteleiro conta agora com menos 7.400 bluecards. Entretanto, sessões de apoio da DSAL resultaram na contratação de 170 residentes [dropcap]D[/dropcap]e acordo com o relatório mensal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Macau contava até ao final de Setembro com 181.697 trabalhadores não residentes (TNR), ou seja, menos 11.801 relativamente a Janeiro, altura em que estavam em Macau 193.498 trabalhadores com bluecard. Segundo os dados publicados ontem pela DSAL e divulgados pela TDM-Rádio Macau, a descida mais acentuada registou-se no ramo dos “hotéis, restaurantes e similares” que, entre Janeiro e Setembro, perdeu, no total, 7.410 bluecards, contando agora com 47.497 trabalhadores. Quanto ao número de empregados domésticos, no final de Setembro existiam 29.218, representando uma queda de 1705 relativamente desde o início do ano. A perda de TNR foi sentida também noutros ramos, como as “actividades culturais e recreativas, lotarias e outros serviços” (menos 1.268), “comércio por grosso e a retalho” (menos 990), “transportes, armazenagem e comunicações” (menos 897), “indústrias transformadoras” (menos 454) e “actividades imobiárias e serviços prestados às empresas” (menos 429). Em sentido contrário registou-se um aumento no número de TNR nos sectores da “construção” (mais 1335), “saúde e acção social (mais 110) e “actividades Financeiras” (mais 13). Contas feitas, em termos anuais, no final de Setembro, o número de TNR era de 181.697, menos 11.773 relativamente a Setembro de 2019, altura em que estavam 193.470 TNR no território.Afunilando a análise quanto à proveniência, o Interior da China continua a ser o principal “fornecedor” de mão-de-obra importada de Macau, sendo naturalmente onde se registaram também as maiores quebras. Assim sendo, dos actuais 181.697 TNR em Macau, 114.594 são da China, 31.673 das Filipinas e 12.708 do Vietname, com a maioria a trabalhar em hotéis, restaurantes e similares (47.497) e na construção (27.451). Recorde-se que, desde Março, está em vigor a medida que proíbe a entrada de estrangeiros em Macau. Equilibrar a balança Através de um comunicado divulgado ontem, a DSAL revelou também que, no total, 170 residentes conseguiram emprego após participarem nas oito sessões de apoio ao emprego promovidas pelo organismo entre 3 de Setembro e 8 de Outubro. “Foram registados um total de 400 participantes, dos quais 170 foram contratados através da entrevista in loco, representando uma taxa de sucesso de 42,5 por cento”, pode ler-se numa nota oficial. Segundo a DSAL, das profissões fazem parte empregados administrativos, recepcionistas de hotéis, vendedores, empregados de mesa, consultores de beleza, cozinheiros, seguranças, empregados de limpeza, auxiliares de construção civil, entre outros. Adicionalmente, o organismo refere que a remuneração das profissões “está em conformidade com o nível do mercado de trabalho” e que, durante as sessões, foi ainda prestado aconselhamento sobre técnicas de entrevista e enviado pessoal para fiscalizar as entrevistas, a fim de dar apoio na procura de emprego aos candidatos que pretendem trabalhar naquelas profissões.
Pedro Arede Manchete SociedadeHác Sá | António Katchi considera inconstitucional impedimento de TNR a marcação de churrasco O jurista António Katchi considera que, indirectamente, a medida anunciada pelo IAM que exclui não residentes de fazer marcações para aceder à zona de churrasco de Hác Sá implica “segregação social”. A associação Green Philippines Migrant Workers Union acha as regras discriminatórias e racistas. Já o IAM diz que, no futuro, as medidas podem ser alargadas [dropcap]A[/dropcap]ntónio Katchi considera “inconstitucional” e “ilegal” a medida que permite, exclusivamente, aos residentes de Macau portadores de BIR (Bilhete de Identidade de Residente), efectuarem a marcação prévia obrigatória para aceder à zona de churrasco do Parque da Praia de Hác Sá, que volta a abrir na próxima sexta-feira. Já a nível político, o jurista considera a decisão “ignóbil” e que, indirectamente, implica “segregação racial”, até porque no caso concreto do parque de Hác Sá, os seus principais utilizadores são habitualmente trabalhadores não residentes (TNR) de nacionalidade filipina. “Politicamente, considero a decisão ignóbil e mais um testemunho do processo de ‘fascização’ do regime político de Macau. Diria, aliás, que, neste caso preciso, a exclusão dos TNR consiste basicamente na exclusão dos filipinos, pois são estes os principais utilizadores daquele espaço (pelo menos, de entre os TNR). Indirectamente, portanto, a decisão implica segregação racial”, explicou António Katchi ao HM. Recorde-se que, de acordo com o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), a partir da próxima sexta-feira, quem quiser aceder à zona de churrasco do Parque da Praia de Hác Sá está obrigado a fazer marcação prévia. As marcações podem ser efectuadas apenas por residentes de Macau, de acordo com as fases de agendamento e horários estabelecidos pelo IAM, sendo o número máximo de utilizadores por grelhador, de quatro pessoas. “Os requerentes devem ser residentes de Macau e cada requerente pode efectuar apenas um pedido em cada fase, até esgotarem as vagas”, pode ler-se no comunicado do IAM. Em contramão Sobre as razões para considerar a decisão do IAM inconstitucional e ilegal, o jurista António Katchi começou por apontar o facto de a zona de churrasco da praia de Hác Sá estar abrangida no conceito de “espaço público” e não de “instalação pública”. Isto porque, de acordo com o Regulamento Geral dos Espaços Públicos (RGEP), apenas no segundo caso “podem ser estabelecidas regras a restringir o acesso e o uso de instalações públicas”. “A zona de churrasco da praia de Hác Sá não cabe no conceito menor de ‘instalação pública’, mas no conceito maior de ‘espaço público’. Logo, não está abrangida pelo disposto no artigo 3.º do RGEP, ainda que esteja sujeita ao poder regulamentar do IAM”, expôs Katchi. Segundo o RGEP, entende-se por espaço público as “instalações, bem como os lugares ou áreas (…) predominantemente destinados ao uso da população, nomeadamente passeios, praças, vias públicas, jardins, praias e áreas de preservação ambiental”. Contudo, mesmo considerando que o IAM possa estabelecer restrições de acesso e uso de instalações públicas previstas na lei, o jurista afirma que o organismo está sempre obrigado a respeitar os princípios consignados na Lei Básica, facto que, neste caso, considera não estar a acontecer porque a decisão viola o princípio da igualdade. “Ao desfavorecer os trabalhadores ditos ‘não residentes’ em relação aos ‘residentes’ numa questão em que tal desfavorecimento não encontra qualquer justificação razoável, está a sujeitá-los a uma discriminação, violando assim o princípio da igualdade”, vincou António Katchi. Além disso, citando o Código Civil onde consta que “os não-residentes são equiparáveis aos residentes de Macau quanto ao gozo de direitos civis, salvo disposição legal em contrário”, o jurista lembra que a liberdade de acesso e utilização de espaços públicos ou abertos ao público é um direito civil. Por último, o académico aponta ainda que, ao vedar o acesso a um espaço aberto ao público, o IAM está a infringir os artigos 33.º e 43.º da Lei Básica, dado que impõe restrições à liberdade de deslocação dentro de Macau. Para o jurista, esta restrição é “inadmissível” pelo facto de não se encontrar “estabelecida em lei” e porque “não se afigura uma medida necessária nem adequada para assegurar a protecção de direitos fundamentais ou de outros valores ou interesses constitucionais”. Sentir na pele Contactada pelo HM, Benedicta Palcon, presidente da associação Green Philippines Migrant Workers Union, não hesitou em considerar a medida “discriminatória”. “Acho que o Governo de Macau está a tornar-se cada vez mais racista e discriminatório relativamente aos portadores de bluecard e trabalhadores migrantes. Não consigo encontrar qualquer razão para que não permitam que os portadores de bluecard utilizem a zona de churrasco do parque público, porque todos devem ter os mesmos direitos quando é chegada a altura de desfrutar do seu tempo livre”, afirmou ontem a responsável ao HM. Benedicta Palcon confessou ainda não compreender qual o fundamento de saúde pública relacionado com a prevenção de covid-19 no território, que esteve na base da decisão anunciada pelo IAM. Isto quando, por exemplo, na altura da reabertura das piscinas municipais, não foram implementadas regras semelhantes e, diariamente, residentes e não residentes, convivem em restaurantes. “Não consigo compreender porque é que nas piscinas públicas também não se pede os cartões de identidade ou os bluecards para entrar. Qual é a diferença? Além disso, o parque de churrascos é uma área pública, ao ar livre. Basta irmos aos restaurantes para as condições serem as mesmas e ainda por cima num espaço fechado”, acrescentou. A reboque da medida anunciada, Benedicta Palcon apontou também não compreender a medida excepcional anunciada pelo Governo e que irá permitir aos pilotos estrangeiros que vão participar no Grande Prémio de entrar em Macau, mediante o cumprimento de quarentena à entrada. Isto, quando os TNR de nacionalidade estrangeira estão proibidos de entrar no território desde Março. Além disso, a responsável defende que a discriminação do Governo pode ser vista também no facto de os portadores de bluecards não terem recebido qualquer apoio monetário, como o cartão de consumo, destinado apenas aos residentes de Macau. “Acho que o Governo devia dar apoios aos portadores de bluecard, pois também foram afectados pela pandemia e os que ficaram sem trabalho ficaram também sem fonte de receitas”, apontou. À procura de explicações Contactado pelo HM, o IAM afirmou que a decisão anunciada em comunicado na passada sexta-feira é uma “primeira fase” e que após avaliada a resposta do sistema ao número de pedidos e à situação de utilização do espaço “será considerado o alargamento das medidas”. O organismo fez ainda questão de esclarecer que “o acesso dos trabalhadores não residentes à zona de churrasco é permitido”, mas que “para efeitos de reserva online”, esta “terá de ser realizada por um residente de Macau”. “Sendo que a reabertura da zona de churrasco tem de cumprir com as medidas anti-epidémicas mencionadas no comunicado divulgado na sexta-feira, nesta primeira fase, o processo de reserva online deve ser realizado por um residente de Macau”, pode ler-se na resposta do IAM. Por seu turno, questionados sobre as motivações que estiveram na base da decisão de impedir que os TNR reservem a zona de churrasco, os Serviços de Saúde (SS) remeteram todas as explicações para o IAM. “Não temos nenhum representante do IAM aqui, pelo que não podemos responder”, começou por dizer ontem o médico adjunto da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário Alvis Lo Iek Long, por ocasião da conferência de imprensa sobre a covid-19. “Acho que o IAM vai divulgar informações posteriormente. Em relação a esta situação, temos diferentes instruções e orientações e nós, na perspectiva da prevenção da pandemia, definimos recomendações. O serviço competente, conforme a realidade do espaço adoptou as nossas recomendações para elaborar as suas instruções. Acho que não é apropriado os SS comentarem sobre se as medidas [do IAM] são correctas ou adequadas”, acrescentou o responsável. Já a médica Leong Iek Hou, coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença, limitou-se a recordar as recomendações de prevenção emitidas para a reabertura das zonas de churrasco do parque de Hác-Sá. “Assim como as outras exigências dirigidas aos espaços que podem ter concentrações de pessoas, é preciso medir a temperatura, apresentar o código de saúde, garantindo que este é verde. No espaço, deve-se evitar a concentração de pessoas e nos grelhadores do churrasco deve ser mantida uma distância de um metro. As pessoas só podem tirar as máscaras quando estiverem a comer e, quando falam, precisam de utilizar as máscaras”, vincou Leong Iek Hou. Recorde-se que, a partir do dia da reabertura vão estar disponíveis 55 grelhadores em cada uma das duas sessões de marcação prévia diárias, sendo os horários de utilização das duas sessões das 11h30 às 17h30 e das 18h00 às 23h59. As marcações poderão ser feitas através do sistema de inscrição de actividades na página electrónica do IAM, sendo possível agendar datas abrangidas em cada período de 14 dias. Assim, a primeira fase de marcação será entre 16 e 29 de Outubro, a segunda entre 30 de Outubro e 12 de Novembro e assim sucessivamente.
Pedro Arede Manchete SociedadeGalaxy | Trabalhadores locais em protesto após rescisão de contratos Mais de 350 trabalhadores residentes afectos às obras de expansão da fase três do Hotel Galaxy terão sido despedidos. O protesto surgiu ao mesmo tempo que centenas de TNR receberam garantias de continuar a trabalhar na fase seguinte do projecto. A DSAL refere estar “muito preocupada” com a situação [dropcap]O[/dropcap]ntem de manhã, mais de uma centena de trabalhadores residentes protestaram no estaleiro de obras da fase três do novo projecto do Hotel Galaxy, no Cotai. De acordo com informações avançadas pelo canal chinês da TDM – Rádio Macau, os trabalhadores locais queixam-se do facto de os contratos que tinham para continuar afectos à fase quatro da obra, terem sido rescindidos, ao contrário do que terá acontecido com centenas de trabalhadores não residentes (TNR). De acordo com a mesma fonte, um trabalhador referiu que, no total, foram 350 os funcionários locais notificados entre os dias 7 e 9 de Julho acerca da rescisão do seu contrato de trabalho. O grupo que esteve ontem concentrado no estaleiro de obras exige agora que o empregador dê explicações sobre a garantia de trabalho na fase quatro do projecto, concedida a vários TNR e pediu ainda a intervenção da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) para proteger a mão de obra local. Reagindo ao conflito laboral, a DSAL emitiu um comunicado ao final da manhã de ontem, a declarar estar “muito preocupada” com a situação. A entidade revelou ainda ter recebido na sexta-feira um grupo de trabalhadores do estaleiro em questão e ter dado resposta pronta ao incidente, enviando técnicos para o terreno para averiguar a situação e prestar assistência aos trabalhadores. “Após tomar conhecimento do incidente, a DSAL respondeu prontamente através do envio de pessoal para acompanhar e inspeccionar a situação e reunir com os empregadores e trabalhadores, para entender a especificidade do caso e solicitar o envio de informações”, pode ler-se no comunicado da DSAL. Investigação em curso Na mesma nota, a DSAL aponta ainda que, desde o dia 7 de Julho, prestou auxílio a 275 trabalhadores, nomeadamente encaminhando-os o registo de pedido de emprego e prestando esclarecimentos acerca da lei laboral. Quanto às queixas apresentadas pelos trabalhadores, a DSAL aponta situações essencialmente relacionadas com indemnizações por despedimento, violação da lei de bases da política de emprego e direitos laborais e ainda, questões salariais. Em comunicado, a DSAL acrescenta também que irá continuar a investigar o caso, com o objectivo de “assegurar os direitos e interesses legítimos dos trabalhadores.” Citada pelo jornal do Cidadão, a Galaxy esclareceu ao final do dia que ainda não contratou qualquer TNR para a execução da fase quatro do projecto. Recorde-se que no final de Junho, o organismo avançou em resposta à Lusa que, desde que se fez sentir o impacto económico provocado pela crise do novo tipo de coronavírus, no total, 5.064 permissões de emprego não foram renovadas.
João Luz VozesVolte-face [dropcap]D[/dropcap]evo estar a ficar demasiado velho e condescendente, apesar de sentir o fogo a arder, para não ser cáustico com o Executivo local nesta coluna. Não me entendam mal, a decisão racial de fechar as portas a trabalhadores não residentes que não sejam de origem chinesa evoca o espírito de Donald Trump, o grande Satã para a santa pátria. Sabemos que o impulso imediato entre a classe política, e parte da sociedade, é apontar o dedo a quem vem de fora, isto numa cidade constituída por pessoas que vieram de fora, basta recuar uma ou duas gerações, às vezes nem isso. E, pronto, afinal vou mesmo ser cáustico. Os piores e mais mimados instintos desta população não devem ter eco em quem os governa, ou caminhamos numa estrada bem perigosa. Também é conhecida a forma canibalesca como esta população se comporta. Se um chinês se torna residente de Macau, imediatamente quer fechar a porta a todos os que pretendem seguir o mesmo caminho e passa a odiar quem é como ele era no minuto anterior a ter o BIR. Também é verdade que nos casos recentes de calamidade pública, a sociedade uniu-se de forma que deixa um gajo emocionado e que inveja o resto da cristandade. Ok, volto a conceder. O Governo tem sido forçado por circunstâncias extraordinárias a agir rápido, ninguém pode acusar este Executivo de dormir encostado à bananeira. Quando se anda tão rápido, ainda para mais numa estrada fora dos mapas, é natural que se chegue ao destino com umas amolgadelas na chapa.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaProibição de entrada de TNR | Governo nega discriminação e diz não confiar nos números da Covid-19 no sudeste asiático A decisão de proibir a entrada no território a todos os trabalhadores não residentes estrangeiros, à excepção dos residentes da China, Hong Kong e Taiwan, está a dar polémica. Várias personalidades falam em discriminação, mas o director dos Serviços de Saúde nega críticas e diz que mais de metade dos novos casos são oriundos do sudeste asiático, pelo que há necessidade de prevenção. Lei Chin Ion apontou também que os dados oficiais destes países relativos à Covid-19 “não são credíveis” [dropcap]A[/dropcap] medida foi tomada em poucas horas e sem pré-aviso: desde a meia-noite de quinta-feira passou a ser proibida a entrada em Macau de trabalhadores não residentes (TNR) estrangeiros, à excepção dos oriundos da China, Hong Kong e Taiwan. A medida visa combater o aparecimento de mais casos de infecção com o vírus da Covid-19. Não há, para já, uma data para a suspensão da proibição de entrada. De pronto, surgiram críticas, mas Lei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), frisou ontem, na habitual conferência de imprensa sobre a pandemia Covid-19, que, dos sete novos casos de infecção importados, quatro são TNR, facto que motiva a acção imediata. “Em quatro dias tivemos sete novos casos, quatro deles têm a ver com TNR, pelo que a proporção é muito elevada”, explicou o director dos SSM, negando que seja uma medida discriminatória, uma vez que, nas primeiras medidas adoptadas, “foi implementada a proibição de entrada a estrangeiros, mas os TNR estrangeiros podiam entrar, assim como pessoas de Hong Kong, Taiwan e China”. “Não é uma medida discriminatória. Nunca teve este sentido, o que queremos é servir em primeiro lugar os residentes de Macau. É a nossa responsabilidade especial nesta causa pública para controlar a pandemia. Em todo o mundo se proíbe a entrada de estrangeiros. Quando os serviços são partilhados com estrangeiros isso é injusto para os residentes, afectando a sua saúde”, adiantou Lei Chin Ion. O responsável rebateu as acusações de discriminação com o facto de os portadores de blue card poderem comprar máscaras nas farmácias convencionadas ao mesmo preço que os residentes. “Quando os TNR não estão em Macau não podemos assegurar a sua saúde. Se me perguntam se esta medida é justa ou não, só posso dizer que todos os que estão em Macau são tratados de forma igual, mas quanto aos que não estão em Macau não podemos fazer nada. Os que têm blue card são protegidos.” Ainda assim, “há sempre uma certa diferença, e têm de perceber porque o documento de identificação é diferente”. As diferenças verificam-se “na atribuição do cheque pecuniário ou dos vales de saúde, as regalias e os tratamentos também são diferentes”, frisou. “Nos próximos um ou dois meses iremos enfrentar o regresso dos estudantes [que são residentes da RAEM] que estão no estrangeiro e os recursos devem ser poupados e reservados aos residentes”, frisou. O director dos SSM disse também que, horas depois desta medida entrar em vigor, ou seja, perto das três da manhã de quinta-feira, as autoridades conseguiram despistar um voo oriundo da Tailândia. “Comunicámos com a parte tailandesa sobre esta nova medida e conseguimos fazer com que boa parte dos TNR não embarcassem no voo.” Dados pouco fiáveis Lei Chin Ion admitiu também na conferência de imprensa não confiar nos dados oficiais apresentados pelos países do sudeste asiático no que diz respeito à infecção com o vírus SARS-Cov-2, que causa a Covid-19. “Acredito nos dados do nosso país, mas os dados do sudeste asiático não são muito credíveis.” “Não acredito que sejam verídicos, porque dos sete casos confirmados [no território], quatro são TNR, é mais de metade. Como especialista, digo que nem todos os dados são públicos e que há uma boa parte oculta.” Questionado sobre eventuais medidas de apoio para quem perca o emprego e a casa, Lei Chin Ion garantiu que, numa primeira fase, é importante assegurar a protecção da saúde. O director dos SSM admitiu que a decisão pode afectar o funcionamento dos casinos. “Mais vale afectar os casinos do que o resto da sociedade. Neste momento, os casinos não têm muitos turistas, será que precisam de todos os funcionários? Sabem melhor do que eu. Mas não podemos trazer riscos para toda a sociedade.” Na mesma conferência de imprensa ficou garantido a manutenção da regra de quarentena obrigatória em Zhuhai para todos os TNR oriundos da China. “O hotel em Zhuhai já está cheio e estamos a acompanhar as medidas de quarentena por parte de Zhuhai”, disse Leong Iek Hou, coordenadora do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. O HM quis saber junto do Gabinete de Gestão de Crises de Turismo (GGCT) o que acontece com todos os TNR que acompanham residentes que estão a regressar a Macau e que estariam inscritos para aceder ao transporte especial do Aeroporto Internacional de Hong Kong para o território, a fim de cumprirem quarentena obrigatória. Foi garantido que, tendo em conta a nova medida, “todos os trabalhadores não residentes com exclusão das situações acima referidas [TNR da China, Hong Kong e Taiwan] não poderão estar incluídos no uso do transporte especial entre o Aeroporto Internacional de Hong Kong e Macau”. Ainda assim, o despacho assinado pelo Chefe do Executivo abre a porta a excepções, “por motivo de interesse público, nomeadamente a prevenção, controlo e tratamento da doença, socorro e emergência”, ou em “casos excepcionais de manutenção do funcionamento normal da RAEM ou das necessidades básicas de vida dos residentes”. Aí, “a autoridade sanitária pode dispensar o cumprimento da respectiva medida por parte das pessoas referidas no número anterior”. Vozes contra Jassy Santos, representante da Associação dos Progressistas dos Trabalhadores Domésticos de Macau, disse ao HM que esta medida é altamente discriminatória, porque há muitos TNR a tentar regressar a Macau para manter os empregos e que agora se vêm impossibilitados de entrar. “É uma medida muito má, que não só é racista como discriminatória em relação aos portadores de blue card. Terá um enorme impacto, não apenas nos trabalhadores filipinos que estão a tentar regressar via Hong Kong ou Taiwan para salvarem o seu posto de trabalho.” À TDM Rádio Macau, o jurista António Katchi também teve uma posição semelhante. “Há discriminação, claramente, porque não há aqui nenhuma razão plausível para distinguir, para este efeito, os residentes permanentes e não permanentes, por um lado, e os trabalhadores não residentes, por outro”. Katchi disse ainda que “a medida é discriminatória porque, trata-se de uma preocupação sanitária, o risco de infecção que vem agora de fora de Macau, tanto vem de trabalhadores não residentes como vem de residentes de Macau. Provavelmente, o Governo está a basear-se numa pequena amostra, porque nos últimos dias houve alguns residentes não permanentes que foram detectados com o vírus, mas também houve residentes locais [infectados]. O facto de, numa pequena amostra, ter havido mais trabalhadores não residentes do que residentes, não significa que os trabalhadores não residentes ofereçam maior perigo de contágio e que tenham uma maior probabilidade de trazer o vírus, do que os residentes”. O facto de a medida ter sido tomada em poucas horas constitui ainda uma “violação do princípio da boa fé, que também é um princípio fundamental consagrado no Código de Procedimento Administrativo, além do princípio de igualdade”. José Pereira Coutinho, na qualidade de conselheiro do Conselho das Comunidades Portuguesas, lembrou à Lusa que esta é uma medida discriminatória que também afecta portugueses, pois muitos são portadores de blue card. Deve “imperar o bom senso”, lembrou, uma vez que as autoridades devem “ter em atenção que muitos dos títulos de TNR estão a caducar” e que o prazo para os revalidar tem de ser estendido. “É natural que estejam preocupados. (…) Com bom-senso e compreensão poderá resolver-se a situação, de deixá-los entrar, porque estão numa situação dramática, precisam do trabalho, [e] têm as suas famílias cá”, sustentou. O conselheiro afirmou que “não são muitos os casos” e mostrou-se optimista: os portugueses “podem resolver facilmente a situação”, a começar pelo contacto com o GGCT, precisou, até porque muitos se encontravam de férias quando foi anunciada e entrou em vigor a proibição. Coutinho diz que se cria “um sistema discriminatório para os trabalhadores não residentes”, uma vez que “temos casos de portugueses TNR que estão nos países adjacentes de Macau e esses como estão?”, exemplificou, para concluir: “O mais grave é que o coronavírus não vai ver passaporte ou nacionalidade para atacar”. No dia em que entraram em vigor as novas restrições, foi lançada uma petição online, que contava com mais de 350 subscritores à altura do fecho de edição, que apela às autoridades a revogação da medida, por ser “extremamente injusta”. Os subscritores do documento concordam com a absoluta necessidade de se conter o surto e consideram compreensível o controlo rigoroso à chegada a Macau. Contudo, lembram que isso “não deve levar à negação de direitos fundamentais” de pessoas que vivem e trabalham no território há anos, “e que não podem agora regressar às suas casas (…) e às suas famílias”, lembrando que, segundo os dados oficiais há mais de 190 mil trabalhadores não-residentes. Nos testemunhos colocados na petição, muitos fazem referência a situações dramáticas de risco de pobreza. “Trabalhamos para alimentar as nossas famílias, e banir todos os portadores de blue card significa que o Governo de Macau está a restringir o seu acesso ao trabalho. Sem trabalho não há salário, logo não há comida no prato. Peço que reconsiderem, deixem-nos em conjunto ajudar a lutar e a travar esta pandemia”, pode ler-se.
Hoje Macau SociedadeRedes sociais | DICJ esclarece vídeo sobre alojamento de funcionários [dropcap]T[/dropcap]em vindo a circular nas redes sociais um vídeo onde se vê camas dispostas em salas de hotéis, alegadamente para servirem de alojamento temporário aos trabalhadores não residentes (TNR) das concessionárias de jogo. No entanto, a Direcção dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) esclareceu ontem, em comunicado, que tais espaços não servem para alojar TNR nesta altura em que Macau combate o novo coronavírus, tendo sido criados para épocas de tufão. “Na realidade, o vídeo que circula on-line, que alegadamente exibe a colocação de camas em hotéis, em elevada densidade, para alojamento temporário dos TNR pelas concessionárias / subconcessionárias, trata-se afinal do local de descanso temporário providenciado pelas concessionárias / subconcessionárias para os seus trabalhadores que no passado ficaram retidos nas suas instalações devido ao vento e à chuva, durante a passagem de tufões por Macau.” No que diz respeito ao alojamento de TNR nesta fase, “as seis operadoras de jogo manifestaram o seu apoio, correspondendo ao apelo do Governo da RAEM, quanto a providenciarem melhores medidas para o alojamento dos seus TNR que vivem fora das fronteiras de Macau, cumprindo as suas responsabilidades sociais nos trabalhos de prevenção e controlo da epidemia na comunidade”.
admin SociedadeRedes sociais | DICJ esclarece vídeo sobre alojamento de funcionários [dropcap]T[/dropcap]em vindo a circular nas redes sociais um vídeo onde se vê camas dispostas em salas de hotéis, alegadamente para servirem de alojamento temporário aos trabalhadores não residentes (TNR) das concessionárias de jogo. No entanto, a Direcção dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) esclareceu ontem, em comunicado, que tais espaços não servem para alojar TNR nesta altura em que Macau combate o novo coronavírus, tendo sido criados para épocas de tufão. “Na realidade, o vídeo que circula on-line, que alegadamente exibe a colocação de camas em hotéis, em elevada densidade, para alojamento temporário dos TNR pelas concessionárias / subconcessionárias, trata-se afinal do local de descanso temporário providenciado pelas concessionárias / subconcessionárias para os seus trabalhadores que no passado ficaram retidos nas suas instalações devido ao vento e à chuva, durante a passagem de tufões por Macau.” No que diz respeito ao alojamento de TNR nesta fase, “as seis operadoras de jogo manifestaram o seu apoio, correspondendo ao apelo do Governo da RAEM, quanto a providenciarem melhores medidas para o alojamento dos seus TNR que vivem fora das fronteiras de Macau, cumprindo as suas responsabilidades sociais nos trabalhos de prevenção e controlo da epidemia na comunidade”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeImobiliário | Hotéis criam pacotes de 30 dias a pensar em trabalhadores não-residentes A medida que obriga TNR vindos do Interior da China a cumprir uma quarentena criou oportunidades para o sector da hotelaria, que procura receitas alternativas face à redução do número de turistas. Por exemplo, uma estadia de 30 noites no hotel Grand Coloane fica por cerca de 12 mil patacas [dropcap]A[/dropcap] redução do número de turistas e a imposição de um período de quarentena para todos os trabalhadores não-residentes (TNR) vindos do Interior levou os hotéis a criarem pacotes de aluguer de quartos por períodos de 30 dias. Esta é uma solução que pretende não só aproveitar a onda de TNR que vai ficar em Macau a partir de hoje, mas também para gerar receitas numa altura em que a ocupação dos hotéis sofreu quebras significativas, devido à epidemia do novo coronavírus. Um dos espaços que oferece pacotes de 30 noites por 9.999 patacas, mais 1.500 patacas em impostos, é o Grand Coloane, como explicou Elda Lemos, agente imobiliária na JML Property. “Era um pacote de 30 noites que já tinha existido no passado e que agora, face à situação que se vive, volta ao mercado. É uma oferta a pensar não só nos TNR que vão precisar de ficar em Macau, mas também nas pessoas que vivem em zonas habitacionais mais ocupadas e que tentam fugir à confusão”, disse Elda Lemos, ao HM. Além desta oferta, a agente imobiliária sente que nos últimos dias houve mais hotéis a apostarem no mercado de arrendamento de breve duração: “Estou a sentir que há outros hotéis que para sobreviverem e manterem os seus trabalhadores procuram gerar receitas com produtos alternativos. Não só a pensar nos turistas, mas nos trabalhadores não-residentes ou mesmo nos residentes”, indicou. “Há hotéis que para 30 noites têm preços ao nível de um estúdio, ou seja são preços muito semelhantes, mas que ainda incluem os serviços de hotel. São pacotes altamente atractivos e que se fossem mantidos ao longo do ano haveria muita gente a querer morar nos hotéis”, apontou. A agente imobiliária da JML Property revelou igualmente que após ter sido anunciado pelo Governo a obrigatoriedade de quarentena que foi abordada por empresas à procura de soluções de curta duração. Luxo à parte O cenário traçado por Elda Lemos foi igualmente descrito ao HM por uma fonte conhecedora do sector imobiliário, que pediu para permanecer anónima. “Os hotéis estão numa fase complicada e alguns começaram a arrendar quartos a trabalhadores não-residentes. Há ‘pacotes’ criados para este tipo de trabalhadores e em alguns casos foram acordados com empresas da construção civil, que têm muitos trabalhadores”, foi relatado, ao HM. Segundo os dados da Direcção de Serviços de Turismo (DST), até sábado cerca de 29 hotéis tinham suspendido as operações devido à falta de clientes. Estas suspensões envolvem cerca de 3 mil quartos e alguns dos hotéis mais luxuosos como MGM Macau e o “13”. Porém, a fonte ouvida pelo HM acredita que os hotéis de luxo vão evitar o segmento dos TNR nos próximos dias, por uma questão de marca. “Esse tipo de oferta para TNR tem aparecido no mercado, mas não acredito que chegue aos hotéis de cinco estrelas, como nos espaços geridos por MGM ou Wynn, por exemplo. Não acredito que vão procurar receber trabalhadores não-residentes. Vão antes focar os esforços na redução das despesas e procurar outras fontes de clientes”, considerou. No entanto, a tarefa não se avizinha fácil: “Não vai ser nada fácil gerar receitas alternativas no turismo, uma vez que a epidemia está a afectar o mundo, o que dificulta das viagens para Macau”, acrescentou. Espaços partilhados Mas a procura de espaços para acomodar os TNR não tem crescido apenas nos hotéis, o mesmo acontece nos edifícios geridos pela empresa Co-Living Macau, que adoptam o estilo de vida em comunidade, ou seja onde as pessoas arrendam um quarto e partilham os espaços comuns com outros moradores. Segundo Robert Cai, líder do projecto, nos últimos dias houve um amento da procura gerado por empresas, que procuram espaços para alojar os TNR. Este aspecto levou mesmo a empresa a mudar a política de admissões. Enquanto antes apenas aceitava contratos com a duração mínima de três meses, agora permite que a duração mínima seja de um mês. “Durante este período especial, em que todas as pessoas precisam de um lugar para ficar, permitimos que o arrendamento seja apenas de um mês. Antes, exigíamos que um período mínimo fosse de três meses”, admitiu Robert Cai, ao HM. “A procura tem sido maior devido às empresas que procuram espaços para os TNR. Mas os nossos preços vão manter-se, vamos cobrar pelos contratos de um mês o mesmo valor mensal que cobrávamos pelos contratos de três meses, porque estamos num período com medidas excepcionais”, garantiu. No que diz respeito a receber TNR vindos do Interior, Robert Cai sublinha que a política do Co-Living passa apenas por aceitá-los depois de terem estado 14 dias seguidos em Macau, sem saírem, e terem um comprovativo que prova estarem bem de saúde. Mesmo assim, o responsável acredita que neste período a taxa de ocupação dos espaços que gere suba dos actuais 50 por cento para os 70 por cento. “Alternativa divertida” Mas nem todos os hotéis colocados no mercado têm em mente os não-residentes, há quem também esteja focado nos residentes e no facto de não poderem sair de casa. É este um dos grandes argumentos do Grand Coloane, que pretende captar residentes com a oferta de espaços onde as crianças se possam divertir. “Os serviços dos hotéis estão a funcionar, os clubhouses estão a funcionar o que é bom para as pessoas com crianças pequenas que já não sabem o que fazer para entretê-las. Têm ainda os jardins e os espaços para brincar. Permite às pessoas que já passaram muito tempo em casa fugirem e ficarem isoladas noutro espaço”, afirmou Elda Lemos. “É um ambiente limpo, controlado e desinfectado. Isto numa altura em que além das escolas, também os parques e espaços comuns dos prédios estão fechados, o que faz com que sejam uma boa alternativa para a famílias”, completou a agente imobiliária. DSAL | Três mil quartos em hotéis para TNR A Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais disponibilizou 3.000 quartos em hotéis para trabalhadores não-residentes “por um preço mais baixo”, de acordo com um comunicado emitido ontem. Segundo o Governo, este foi o resultado de negociações “durante dias, com os sectores profissionais e associações comerciais”. No entanto, a DSAL deixou um apelo para que mais hotéis assumam a sua responsabilidade social: “Esperamos que mais hotéis participem nesta iniciativa, proporcionando mais quartos, para assumirmos conjuntamente a responsabilidade social e atravessarmos juntos este momento difícil, satisfazendo a necessidade de alojamento de trabalhadores não residentes face à implementação de medidas durante este período”, foi apelado. Gregory Ku, director-geral da JLL em Macau, não vê quebras nas vendas Apesar da epidemia do coronavírus, Gregory Ku, director-geral da representação de Macau da JLL, empresa do ramo imobiliário, não vê quebras no valor das transacções das casas. Pelo menos não é essa a realidade que se regista no mercado, neste momento, contou ao HM. “A curto prazo não vamos ver uma grande redução nas vendas. Não vejo que estejam a ser feitas muitas vendas a preço reduzido. Talvez haja casos pontuais, uma ou outra transacção, mas não é uma tendência”, disse Gregory Ku. “A nível das transacções de habitações não podemos dizer que, por agora, haja um reflexo muito claro no mercado”, acrescentou. Uma situação diferente pode acontecer no sector das rendas, principalmente devido aos contratos com uma duração reduzida, virados para os trabalhadores não-residentes. Estes apresentam valores mais elevados do que comparados com os contratos mais longos, de três anos. “Estes arrendamentos com uma duração mais curta têm preços mais caros. Por exemplo, se antes o custo do contrato era de 8 mil patacas por mês, agora para um contrato de um mês ou dois meses vai ser de 10 mil patacas por mês”, relatou. “É normal que por um período mais curto e com mais procura estas rendas sejam mais altas”, frisou. Contudo, o representante da JLL não acredita que os preços destes contratos venham para ficar. “São ofertas de curta duração que vão regressar à normalidade logo após a situação de epidemia chegar ao fim. Até porque os não-residentes preferem regressar a Zhuhai onde os preços de arrendamento são mais baratos”, justificou. Mercado parado Por sua vez, Elda Lemos, agente da JML Property, vê o mercado de arrendamento a registar quebras: “Antes do vírus, o mercado estava estável, talvez houvesse uma quebra mesmo muito ligeira, que me leva a dizer que se pode considerar que a situação estava estável. Mas com o coronavírus o arrendamento está em quebra”, reconheceu. Elda Lemos conta episódios de senhorios que fizeram descontos de 50 por cento do valor da renda aos inquilinos, que com os trabalhos “suspensos” deixaram de ter capacidade para pagar o montante da renda acordados. Em outros casos, houve mesmo pessoas que deixaram os espaços arrendados. Ainda de acordo com a agente do imobiliário, nesta altura não é possível perceber bem o mercado de venda habitações, porque os serviços do Governo estão encerrados. “Em termos de transacções não podemos falar porque os serviços públicos têm estado fechados e está tudo suspenso, a nível de compras e vendas, mas também de escrituras”, explicou.
admin Manchete SociedadeImobiliário | Hotéis criam pacotes de 30 dias a pensar em trabalhadores não-residentes A medida que obriga TNR vindos do Interior da China a cumprir uma quarentena criou oportunidades para o sector da hotelaria, que procura receitas alternativas face à redução do número de turistas. Por exemplo, uma estadia de 30 noites no hotel Grand Coloane fica por cerca de 12 mil patacas [dropcap]A[/dropcap] redução do número de turistas e a imposição de um período de quarentena para todos os trabalhadores não-residentes (TNR) vindos do Interior levou os hotéis a criarem pacotes de aluguer de quartos por períodos de 30 dias. Esta é uma solução que pretende não só aproveitar a onda de TNR que vai ficar em Macau a partir de hoje, mas também para gerar receitas numa altura em que a ocupação dos hotéis sofreu quebras significativas, devido à epidemia do novo coronavírus. Um dos espaços que oferece pacotes de 30 noites por 9.999 patacas, mais 1.500 patacas em impostos, é o Grand Coloane, como explicou Elda Lemos, agente imobiliária na JML Property. “Era um pacote de 30 noites que já tinha existido no passado e que agora, face à situação que se vive, volta ao mercado. É uma oferta a pensar não só nos TNR que vão precisar de ficar em Macau, mas também nas pessoas que vivem em zonas habitacionais mais ocupadas e que tentam fugir à confusão”, disse Elda Lemos, ao HM. Além desta oferta, a agente imobiliária sente que nos últimos dias houve mais hotéis a apostarem no mercado de arrendamento de breve duração: “Estou a sentir que há outros hotéis que para sobreviverem e manterem os seus trabalhadores procuram gerar receitas com produtos alternativos. Não só a pensar nos turistas, mas nos trabalhadores não-residentes ou mesmo nos residentes”, indicou. “Há hotéis que para 30 noites têm preços ao nível de um estúdio, ou seja são preços muito semelhantes, mas que ainda incluem os serviços de hotel. São pacotes altamente atractivos e que se fossem mantidos ao longo do ano haveria muita gente a querer morar nos hotéis”, apontou. A agente imobiliária da JML Property revelou igualmente que após ter sido anunciado pelo Governo a obrigatoriedade de quarentena que foi abordada por empresas à procura de soluções de curta duração. Luxo à parte O cenário traçado por Elda Lemos foi igualmente descrito ao HM por uma fonte conhecedora do sector imobiliário, que pediu para permanecer anónima. “Os hotéis estão numa fase complicada e alguns começaram a arrendar quartos a trabalhadores não-residentes. Há ‘pacotes’ criados para este tipo de trabalhadores e em alguns casos foram acordados com empresas da construção civil, que têm muitos trabalhadores”, foi relatado, ao HM. Segundo os dados da Direcção de Serviços de Turismo (DST), até sábado cerca de 29 hotéis tinham suspendido as operações devido à falta de clientes. Estas suspensões envolvem cerca de 3 mil quartos e alguns dos hotéis mais luxuosos como MGM Macau e o “13”. Porém, a fonte ouvida pelo HM acredita que os hotéis de luxo vão evitar o segmento dos TNR nos próximos dias, por uma questão de marca. “Esse tipo de oferta para TNR tem aparecido no mercado, mas não acredito que chegue aos hotéis de cinco estrelas, como nos espaços geridos por MGM ou Wynn, por exemplo. Não acredito que vão procurar receber trabalhadores não-residentes. Vão antes focar os esforços na redução das despesas e procurar outras fontes de clientes”, considerou. No entanto, a tarefa não se avizinha fácil: “Não vai ser nada fácil gerar receitas alternativas no turismo, uma vez que a epidemia está a afectar o mundo, o que dificulta das viagens para Macau”, acrescentou. Espaços partilhados Mas a procura de espaços para acomodar os TNR não tem crescido apenas nos hotéis, o mesmo acontece nos edifícios geridos pela empresa Co-Living Macau, que adoptam o estilo de vida em comunidade, ou seja onde as pessoas arrendam um quarto e partilham os espaços comuns com outros moradores. Segundo Robert Cai, líder do projecto, nos últimos dias houve um amento da procura gerado por empresas, que procuram espaços para alojar os TNR. Este aspecto levou mesmo a empresa a mudar a política de admissões. Enquanto antes apenas aceitava contratos com a duração mínima de três meses, agora permite que a duração mínima seja de um mês. “Durante este período especial, em que todas as pessoas precisam de um lugar para ficar, permitimos que o arrendamento seja apenas de um mês. Antes, exigíamos que um período mínimo fosse de três meses”, admitiu Robert Cai, ao HM. “A procura tem sido maior devido às empresas que procuram espaços para os TNR. Mas os nossos preços vão manter-se, vamos cobrar pelos contratos de um mês o mesmo valor mensal que cobrávamos pelos contratos de três meses, porque estamos num período com medidas excepcionais”, garantiu. No que diz respeito a receber TNR vindos do Interior, Robert Cai sublinha que a política do Co-Living passa apenas por aceitá-los depois de terem estado 14 dias seguidos em Macau, sem saírem, e terem um comprovativo que prova estarem bem de saúde. Mesmo assim, o responsável acredita que neste período a taxa de ocupação dos espaços que gere suba dos actuais 50 por cento para os 70 por cento. “Alternativa divertida” Mas nem todos os hotéis colocados no mercado têm em mente os não-residentes, há quem também esteja focado nos residentes e no facto de não poderem sair de casa. É este um dos grandes argumentos do Grand Coloane, que pretende captar residentes com a oferta de espaços onde as crianças se possam divertir. “Os serviços dos hotéis estão a funcionar, os clubhouses estão a funcionar o que é bom para as pessoas com crianças pequenas que já não sabem o que fazer para entretê-las. Têm ainda os jardins e os espaços para brincar. Permite às pessoas que já passaram muito tempo em casa fugirem e ficarem isoladas noutro espaço”, afirmou Elda Lemos. “É um ambiente limpo, controlado e desinfectado. Isto numa altura em que além das escolas, também os parques e espaços comuns dos prédios estão fechados, o que faz com que sejam uma boa alternativa para a famílias”, completou a agente imobiliária. DSAL | Três mil quartos em hotéis para TNR A Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais disponibilizou 3.000 quartos em hotéis para trabalhadores não-residentes “por um preço mais baixo”, de acordo com um comunicado emitido ontem. Segundo o Governo, este foi o resultado de negociações “durante dias, com os sectores profissionais e associações comerciais”. No entanto, a DSAL deixou um apelo para que mais hotéis assumam a sua responsabilidade social: “Esperamos que mais hotéis participem nesta iniciativa, proporcionando mais quartos, para assumirmos conjuntamente a responsabilidade social e atravessarmos juntos este momento difícil, satisfazendo a necessidade de alojamento de trabalhadores não residentes face à implementação de medidas durante este período”, foi apelado. Gregory Ku, director-geral da JLL em Macau, não vê quebras nas vendas Apesar da epidemia do coronavírus, Gregory Ku, director-geral da representação de Macau da JLL, empresa do ramo imobiliário, não vê quebras no valor das transacções das casas. Pelo menos não é essa a realidade que se regista no mercado, neste momento, contou ao HM. “A curto prazo não vamos ver uma grande redução nas vendas. Não vejo que estejam a ser feitas muitas vendas a preço reduzido. Talvez haja casos pontuais, uma ou outra transacção, mas não é uma tendência”, disse Gregory Ku. “A nível das transacções de habitações não podemos dizer que, por agora, haja um reflexo muito claro no mercado”, acrescentou. Uma situação diferente pode acontecer no sector das rendas, principalmente devido aos contratos com uma duração reduzida, virados para os trabalhadores não-residentes. Estes apresentam valores mais elevados do que comparados com os contratos mais longos, de três anos. “Estes arrendamentos com uma duração mais curta têm preços mais caros. Por exemplo, se antes o custo do contrato era de 8 mil patacas por mês, agora para um contrato de um mês ou dois meses vai ser de 10 mil patacas por mês”, relatou. “É normal que por um período mais curto e com mais procura estas rendas sejam mais altas”, frisou. Contudo, o representante da JLL não acredita que os preços destes contratos venham para ficar. “São ofertas de curta duração que vão regressar à normalidade logo após a situação de epidemia chegar ao fim. Até porque os não-residentes preferem regressar a Zhuhai onde os preços de arrendamento são mais baratos”, justificou. Mercado parado Por sua vez, Elda Lemos, agente da JML Property, vê o mercado de arrendamento a registar quebras: “Antes do vírus, o mercado estava estável, talvez houvesse uma quebra mesmo muito ligeira, que me leva a dizer que se pode considerar que a situação estava estável. Mas com o coronavírus o arrendamento está em quebra”, reconheceu. Elda Lemos conta episódios de senhorios que fizeram descontos de 50 por cento do valor da renda aos inquilinos, que com os trabalhos “suspensos” deixaram de ter capacidade para pagar o montante da renda acordados. Em outros casos, houve mesmo pessoas que deixaram os espaços arrendados. Ainda de acordo com a agente do imobiliário, nesta altura não é possível perceber bem o mercado de venda habitações, porque os serviços do Governo estão encerrados. “Em termos de transacções não podemos falar porque os serviços públicos têm estado fechados e está tudo suspenso, a nível de compras e vendas, mas também de escrituras”, explicou.
João Santos Filipe SociedadeQuarentena | Tratamento diferenciado para residentes em Zhuhai visto como aceitável O diferente impacto para a economia de trabalhadores residentes e não-residentes e a protecção dos locais fazem com que a decisão de limitar a quarentena aos TNR seja encarada por José Sales Marques e Miguel de Senna Fernandes como acertada, nesta fase [dropcap]A[/dropcap] partir de amanhã entra em vigor o regime de quarentena obrigatória de 14 dias para os trabalhadores não-residentes (TNR) que tentem entrar em Macau vindos do Interior da China. A medida deixa de fora os residentes que vivem em Zhuhai e que todos os dias atravessam a fronteira, numa opção que é tida como compreensível para Miguel de Senna Fernandes, advogado e presidente da Associação Promotora da Instrução dos Macaenses, e José Sales Marques, economista e presidente do Instituto de Estudos Europeus. Ao HM, Miguel de Senna Fernandes admitiu ainda estar a “digerir” a diferenciação e admite mudar de opinião no futuro, à luz de novos factos, mas por enquanto aceita o tratamento diferenciado. “Não vou dramatizar e vou tentar evitar entrar na perspectiva da existência uma discriminação”, começou por ressalvar. “Mas acho que é preciso constatar que muitos trabalhadores não-residentes vivem em Zhuhai e em outras zonas do Interior. Por isso, são pessoas que muitas vezes estão fora do controlo sanitário de Macau. Por esta razão e por precaução foi tomada esta medida”, apontou. Miguel de Senna Fernandes fala de realidades diferentes entre residentes e não-residentes, mas prevê que a medida vai ser estendida a todos, caso a situação da epidemia se agrave. “Tento perceber é que esta medida é faseada. Toda a gente concorda que é preciso precaução nas entradas e saídas, inclusive com os residentes. Mas há que começar por algum lado e, como é óbvio, em Macau coloca-se os residentes em primeiro lugar”, afirmou. A medida é igualmente apoiada por José Sales Marques, para quem o Governo teve em conta nesta decisão o impacto que os residentes de Macau que vivem em Zhuhai têm na economia da RAEM. “Parece-me que esta medida do Governo de ainda não impor uma quarentena a estes residentes, embora isso não seja posto de parte, é acertada”, opinou. “Não digo que os TNR não sejam importantes, obviamente que são, mas quando falamos de residentes de Macau estamos a falar de outro tipo de empregos e lugares que ocupam num serviço ou numa empresa”, considerou. José Sales Marques avisou ainda contra uma eventual quarentena dos residentes a viver em Zhuhai: “Se o Governo, com a informação e avaliação do risco que tem, sente que a circulação dos residentes ainda é possível, então acho que deve ser mantida. Mas se, por outro motivo, passarem a considerar que não é possível a circulação desses residentes, não há nada que se possa fazer a não ser implementar”, reconheceu. “Mas posso garantir que essa medida vai colocar muitos problemas no funcionamento normal de empresas, serviços públicos e outras instituições, como o próprio Instituto de Estudos Europeus”, avisou. Elogio da transparência Também consensual para Miguel de Senna Fernandes e José Sales Marques é o desempenho do Governo de Ho Iat Seng, principalmente pela forma como tem mostrado disponibilidade para comunicar e responder às perguntas sobre as diferentes decisões. “O Governo está bastante bem. Sinto que em Macau há uma avaliação muito positiva, não só pela competência, que é muito importante, mas pelo bom senso. Há uma vontade de comunicar, que é fundamental. O que vemos é que as conferências de imprensa são diárias e, mesmo que não seja todos os dias, às vezes chegam a ter três secretários”, sublinhou Sales Marques. “É uma postura muito boa e isso dá confiança aos cidadãos. Vemos que o Governo está a seguir os acontecimentos ao segundo e a procurar as melhores soluções possíveis”, completou. O modelo de abertura para enfrentar as questões foi igualmente elogiado por Senna Fernandes. “A imagem do Governo com a conferência de imprensa diária, sempre à mesma hora e com uma equipa para responder à imprensa, demonstra uma vontade de colaborar e estar sujeito a qualquer tipo de perguntas. Mostra-se tudo o que se sabe sobre o coronavírus”, considerou. “Há uma imagem de transparência a 100 por cento”, apontou. O advogado sublinhou ainda a coragem nas medidas adoptadas, que se reflectiram no encerramento dos casinos. “Tem sido adoptada uma atitude muito frontal e corajosa. E é isso que é preciso num Chefe do Executivo. Acho que isso ficou bem visto com a paragem do jogo”, opinou. “O jogo é o coração da economia de Macau, quando pára o jogo pára a economia e pára tudo. E ter uma posição tão firme face ao encerramento dos casinos exige muita coragem, porque todos percebemos que há muita coisa que está em jogo, nos aspectos financeiros, laborais, sociais. […] E essa atitude aconteceu e não foi contrariada, pelo contrário toda a gente concordou”, completou.
admin SociedadeQuarentena | Tratamento diferenciado para residentes em Zhuhai visto como aceitável O diferente impacto para a economia de trabalhadores residentes e não-residentes e a protecção dos locais fazem com que a decisão de limitar a quarentena aos TNR seja encarada por José Sales Marques e Miguel de Senna Fernandes como acertada, nesta fase [dropcap]A[/dropcap] partir de amanhã entra em vigor o regime de quarentena obrigatória de 14 dias para os trabalhadores não-residentes (TNR) que tentem entrar em Macau vindos do Interior da China. A medida deixa de fora os residentes que vivem em Zhuhai e que todos os dias atravessam a fronteira, numa opção que é tida como compreensível para Miguel de Senna Fernandes, advogado e presidente da Associação Promotora da Instrução dos Macaenses, e José Sales Marques, economista e presidente do Instituto de Estudos Europeus. Ao HM, Miguel de Senna Fernandes admitiu ainda estar a “digerir” a diferenciação e admite mudar de opinião no futuro, à luz de novos factos, mas por enquanto aceita o tratamento diferenciado. “Não vou dramatizar e vou tentar evitar entrar na perspectiva da existência uma discriminação”, começou por ressalvar. “Mas acho que é preciso constatar que muitos trabalhadores não-residentes vivem em Zhuhai e em outras zonas do Interior. Por isso, são pessoas que muitas vezes estão fora do controlo sanitário de Macau. Por esta razão e por precaução foi tomada esta medida”, apontou. Miguel de Senna Fernandes fala de realidades diferentes entre residentes e não-residentes, mas prevê que a medida vai ser estendida a todos, caso a situação da epidemia se agrave. “Tento perceber é que esta medida é faseada. Toda a gente concorda que é preciso precaução nas entradas e saídas, inclusive com os residentes. Mas há que começar por algum lado e, como é óbvio, em Macau coloca-se os residentes em primeiro lugar”, afirmou. A medida é igualmente apoiada por José Sales Marques, para quem o Governo teve em conta nesta decisão o impacto que os residentes de Macau que vivem em Zhuhai têm na economia da RAEM. “Parece-me que esta medida do Governo de ainda não impor uma quarentena a estes residentes, embora isso não seja posto de parte, é acertada”, opinou. “Não digo que os TNR não sejam importantes, obviamente que são, mas quando falamos de residentes de Macau estamos a falar de outro tipo de empregos e lugares que ocupam num serviço ou numa empresa”, considerou. José Sales Marques avisou ainda contra uma eventual quarentena dos residentes a viver em Zhuhai: “Se o Governo, com a informação e avaliação do risco que tem, sente que a circulação dos residentes ainda é possível, então acho que deve ser mantida. Mas se, por outro motivo, passarem a considerar que não é possível a circulação desses residentes, não há nada que se possa fazer a não ser implementar”, reconheceu. “Mas posso garantir que essa medida vai colocar muitos problemas no funcionamento normal de empresas, serviços públicos e outras instituições, como o próprio Instituto de Estudos Europeus”, avisou. Elogio da transparência Também consensual para Miguel de Senna Fernandes e José Sales Marques é o desempenho do Governo de Ho Iat Seng, principalmente pela forma como tem mostrado disponibilidade para comunicar e responder às perguntas sobre as diferentes decisões. “O Governo está bastante bem. Sinto que em Macau há uma avaliação muito positiva, não só pela competência, que é muito importante, mas pelo bom senso. Há uma vontade de comunicar, que é fundamental. O que vemos é que as conferências de imprensa são diárias e, mesmo que não seja todos os dias, às vezes chegam a ter três secretários”, sublinhou Sales Marques. “É uma postura muito boa e isso dá confiança aos cidadãos. Vemos que o Governo está a seguir os acontecimentos ao segundo e a procurar as melhores soluções possíveis”, completou. O modelo de abertura para enfrentar as questões foi igualmente elogiado por Senna Fernandes. “A imagem do Governo com a conferência de imprensa diária, sempre à mesma hora e com uma equipa para responder à imprensa, demonstra uma vontade de colaborar e estar sujeito a qualquer tipo de perguntas. Mostra-se tudo o que se sabe sobre o coronavírus”, considerou. “Há uma imagem de transparência a 100 por cento”, apontou. O advogado sublinhou ainda a coragem nas medidas adoptadas, que se reflectiram no encerramento dos casinos. “Tem sido adoptada uma atitude muito frontal e corajosa. E é isso que é preciso num Chefe do Executivo. Acho que isso ficou bem visto com a paragem do jogo”, opinou. “O jogo é o coração da economia de Macau, quando pára o jogo pára a economia e pára tudo. E ter uma posição tão firme face ao encerramento dos casinos exige muita coragem, porque todos percebemos que há muita coisa que está em jogo, nos aspectos financeiros, laborais, sociais. […] E essa atitude aconteceu e não foi contrariada, pelo contrário toda a gente concordou”, completou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTNR | Número de entradas aumenta após anúncio de medidas Até às 16h de ontem tinham entrado quase tantos trabalhadores não-residentes em Macau como no dia anterior. A tendência deverá continuar durante o dia de hoje, prazo limite para que os TNR vindos do Interior entrem na RAEM sem serem obrigados a cumprir a uma quarentena de 14 dias [dropcap]A[/dropcap]pós o anúncio das medidas de quarentena, entraram mais 5 mil trabalhadores não-residentes (TNR), o que representa um aumento de um terço, ou 33 por cento. Segundo os dados fornecidos ontem por Ma Chio Hong, chefe de Divisão de Operações e Comunicações do Corpo de Polícia de Segurança Pública, até às 16h00 de segunda-feira, antes do anúncio das medidas, tinham entrado no território 15 mil TNR. No entanto, ontem, pela mesma hora, o número já era de 20 mil TNR. Ainda de acordo com os números apresentados pelo CPSP, o número de entradas de TNR, ontem pelas 16h00, já praticamente ultrapassava o valor total de segunda-feira, quando tinham entrado 21 mil TNR. “Existe uma subida no número de entradas porque as empresas pararam o funcionamento e agora estão a regressar à actividade, não se deve apenas às medidas anunciadas ontem [segunda-feira], mas à reabertura das empresas”, afirmou Wong Kim Hong, chefe-substituto do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência do CPSP. Ainda no mesmo período, em relação às saídas, também houve um aumento, mas a um ritmo mais lento. Assim, até às 16h00 tinham saído 4 mil TNR de Macau, número que subiu para 7,1 mil até às 16h00 de ontem. Contudo, o CPSP negou que houvesse uma corrida às Portas do Cerco, como surgiu num vídeo a circular através das redes sociais: “Não houve uma grande concentração nas Portas do Cerco, como mostra um vídeo que anda a circular. Essas imagens foram gravadas noutro dia”, alertou Wong. “As pessoas podem acompanhar a situação das fronteiras através da aplicação do CPSP que tem imagens em tempo real da situação nas fronteiras”, foi acrescentado. A partir da meia noite de amanhã, ou seja esta madrugada, entra em vigor a quarentena para todos os TNR que venham do Interior da China. O CPSP não tem uma estimativa para o número de entradas que se espera para o dia de hoje, mas garante que a situação vai ser acompanhada. Pensões ilegais Com a estadia em Macau de mais TNR, que precisam de alojamento, as autoridades prometem estar atentas ao fenómeno das pensões ilegais, assim como da conversão de edifícios industriais em dormitórios. Em relação a esta questão, as autoridades prometem apertar a fiscalização, mas pedem aos residentes que denunciem as situações, caso tenham conhecimento das mesmas. “Desde 27 de Janeiro que os Serviços de Polícia Unitários, o Corpo de Polícia de Segurança Pública e a Polícia Judiciária fizeram 441 operações sobre alojamento ilegal. Em 31 dos casos verificou-se suspeitas em fracções autónomas. Vamos continuar a fazer a fiscalização”, assegurou Wong Kim Hong. “Sabemos que os edifícios industriais têm uma finalidade que não é habitacional. Por isso, mesmo que não haja porteiros nesses espaços, pedimos aos residentes que denunciem as situações”, apelou. 8.750 patacas por quarentena Os trabalhadores não-residentes (TNR) que tiverem estado nos últimos 14 dias no Interior e cumpram o período de quarentena em Macau vão ter de pagar 8.750 patacas, segundo a informação avançada ontem pelo Governo. O isolamento é feito no hotel Pousada Marina Infante, propriedade do deputado Vitor Cheung Lap Kwan e está arrendado para efeitos de quarentena desde que o surto do coronavírus chegou a Macau. Durante este período, segundo os números da Direcção de Serviços de Turismo, a taxa de ocupação dos hotéis que se mantiveram em funcionamento é de 16 por cento. Votos de confiança Ao contrário dos casinos, espaços como bares, discotecas, ginásios, entre outros, vão continuar proibidos de operar. A adopção de um critério diferente foi justificada por Inês Chan, representante da DST, com o facto de o Governo ter mais confiança nas concessionárias do jogo do que nas Pequenas e Médias Empresas. “A nossa decisão teve por base a capacidade de resposta a situações de risco e a competência para lidar com essas situações. Quando falamos das concessionárias são empresas que conhecemos muito bem e sobre quem temos todos os dados, por isso estão autorizadas a operar”, apontou. “Entre as Pequenas e Médias Empresas também há aquelas com capacidade de lidarem com situações de risco, mas nós temos menos informação sobre elas. Por isso nesta fase apenas vamos ter os casinos a funcionar”, justificou.
admin Manchete SociedadeTNR | Número de entradas aumenta após anúncio de medidas Até às 16h de ontem tinham entrado quase tantos trabalhadores não-residentes em Macau como no dia anterior. A tendência deverá continuar durante o dia de hoje, prazo limite para que os TNR vindos do Interior entrem na RAEM sem serem obrigados a cumprir a uma quarentena de 14 dias [dropcap]A[/dropcap]pós o anúncio das medidas de quarentena, entraram mais 5 mil trabalhadores não-residentes (TNR), o que representa um aumento de um terço, ou 33 por cento. Segundo os dados fornecidos ontem por Ma Chio Hong, chefe de Divisão de Operações e Comunicações do Corpo de Polícia de Segurança Pública, até às 16h00 de segunda-feira, antes do anúncio das medidas, tinham entrado no território 15 mil TNR. No entanto, ontem, pela mesma hora, o número já era de 20 mil TNR. Ainda de acordo com os números apresentados pelo CPSP, o número de entradas de TNR, ontem pelas 16h00, já praticamente ultrapassava o valor total de segunda-feira, quando tinham entrado 21 mil TNR. “Existe uma subida no número de entradas porque as empresas pararam o funcionamento e agora estão a regressar à actividade, não se deve apenas às medidas anunciadas ontem [segunda-feira], mas à reabertura das empresas”, afirmou Wong Kim Hong, chefe-substituto do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência do CPSP. Ainda no mesmo período, em relação às saídas, também houve um aumento, mas a um ritmo mais lento. Assim, até às 16h00 tinham saído 4 mil TNR de Macau, número que subiu para 7,1 mil até às 16h00 de ontem. Contudo, o CPSP negou que houvesse uma corrida às Portas do Cerco, como surgiu num vídeo a circular através das redes sociais: “Não houve uma grande concentração nas Portas do Cerco, como mostra um vídeo que anda a circular. Essas imagens foram gravadas noutro dia”, alertou Wong. “As pessoas podem acompanhar a situação das fronteiras através da aplicação do CPSP que tem imagens em tempo real da situação nas fronteiras”, foi acrescentado. A partir da meia noite de amanhã, ou seja esta madrugada, entra em vigor a quarentena para todos os TNR que venham do Interior da China. O CPSP não tem uma estimativa para o número de entradas que se espera para o dia de hoje, mas garante que a situação vai ser acompanhada. Pensões ilegais Com a estadia em Macau de mais TNR, que precisam de alojamento, as autoridades prometem estar atentas ao fenómeno das pensões ilegais, assim como da conversão de edifícios industriais em dormitórios. Em relação a esta questão, as autoridades prometem apertar a fiscalização, mas pedem aos residentes que denunciem as situações, caso tenham conhecimento das mesmas. “Desde 27 de Janeiro que os Serviços de Polícia Unitários, o Corpo de Polícia de Segurança Pública e a Polícia Judiciária fizeram 441 operações sobre alojamento ilegal. Em 31 dos casos verificou-se suspeitas em fracções autónomas. Vamos continuar a fazer a fiscalização”, assegurou Wong Kim Hong. “Sabemos que os edifícios industriais têm uma finalidade que não é habitacional. Por isso, mesmo que não haja porteiros nesses espaços, pedimos aos residentes que denunciem as situações”, apelou. 8.750 patacas por quarentena Os trabalhadores não-residentes (TNR) que tiverem estado nos últimos 14 dias no Interior e cumpram o período de quarentena em Macau vão ter de pagar 8.750 patacas, segundo a informação avançada ontem pelo Governo. O isolamento é feito no hotel Pousada Marina Infante, propriedade do deputado Vitor Cheung Lap Kwan e está arrendado para efeitos de quarentena desde que o surto do coronavírus chegou a Macau. Durante este período, segundo os números da Direcção de Serviços de Turismo, a taxa de ocupação dos hotéis que se mantiveram em funcionamento é de 16 por cento. Votos de confiança Ao contrário dos casinos, espaços como bares, discotecas, ginásios, entre outros, vão continuar proibidos de operar. A adopção de um critério diferente foi justificada por Inês Chan, representante da DST, com o facto de o Governo ter mais confiança nas concessionárias do jogo do que nas Pequenas e Médias Empresas. “A nossa decisão teve por base a capacidade de resposta a situações de risco e a competência para lidar com essas situações. Quando falamos das concessionárias são empresas que conhecemos muito bem e sobre quem temos todos os dados, por isso estão autorizadas a operar”, apontou. “Entre as Pequenas e Médias Empresas também há aquelas com capacidade de lidarem com situações de risco, mas nós temos menos informação sobre elas. Por isso nesta fase apenas vamos ter os casinos a funcionar”, justificou.
Pedro Arede SociedadeAssociação pede que Governo subsidie alojamento de TNR [dropcap]A[/dropcap] Associação Choi In Tong Sam, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), sugere que o Governo da RAEM possa vir a subsidiar o alojamento temporário de trabalhadores não residentes (TNR) que tenham necessidades diárias de deslocação entre Macau e Zhuhai, nos hotéis económicos que se encontrem desocupados ou que tenham suspendido actividade. Desta forma, defende a associação ligada à FAOM num comunicado enviado às redacções, não só é possível reduzir o risco de contágio do novo tipo de coronavírus através da diminuição do fluxo diário de pessoas que cruzam as fronteiras, fixando-as em Macau, como contribui também para ajudar a indústria hoteleira, gerando receitas e aumentando as taxas de ocupação. “Sugerimos que o Governo considere subsidiar, no futuro, os hotéis económicos de Macau, à luz da severa situação epidemiológica que vivemos, de forma a que os residentes de Macau e estrangeiros que tenham de viajar diariamente de e para Zhuhai, possam arrendar um quarto por preço especial”, pode ler-se no comunicado. Lembrando que nos últimos dias têm sido vários os estabelecimento hoteleiros a anunciar a suspensão das suas actividades, “deixando livres um total de 1450 quartos” e que tanto as taxas de ocupação, como as despesas operacionais são tópicos de preocupação, a Choi In Tong Sam refere que a medida pode salvaguardar também os interesses da indústria hoteleira da região. “Se por um lado pode reduzir os riscos de infecção cruzada nas fronteiras, por outro, pode também apoiar a indústria hoteleira a lidar com o actual dilema das baixas taxas de ocupação e a trabalhar em conjunto para lidar com as dificuldades”. Ao todo, fecharam temporariamente oito grandes hotéis e 15 pequenas unidades hoteleiras. Entre as unidades que já suspenderam as operações, estão o Four Seasons, o Conrad, o Sofitel e o Rocks. Contornar a quarentena Apontando que actualmente ainda são cerca de 35 mil os trabalhadores estrangeiros que todos os dias viajam entre Zhuhai e Macau, a associação lembra que nas regiões vizinhas, como Hong Kong e Taiwan, já foram implementadas medidas mais restritivas à entrada de visitantes provenientes do Interior da China, os quais são obrigados a um período de 14 dias de quarentena. O Governo de Macau não vai seguir, para já, a medida das regiões vizinhas. Confrontado com o facto na semana passada, Lam Chong, dos Serviços de Saúde, sublinhou apenas que é aconselhável, a quem entra no território vindo da China, que permaneça em casa e que, a seu tempo, o Governo irá anunciar novas medidas, se necessário.
João Santos Filipe PolíticaTrabalho | Lei Chan U quer pedreiros TNR fora de Macau [dropcap]O[/dropcap] deputado dos Operários Lei Chan U pediu ao Governo que garanta que os trabalhadores não-residentes deixam Macau, devido à redução da procura de mão-de-obra no sector. Segundo o deputado, o facto de os TNR permanecerem em Macau, enquanto a procura está a cair, faz com que os salários dos locais seja negativamente afectado. “O índice salarial destes (pedreiros locais) atingiu o recorde mais baixo durante os últimos quatro anos e, especialmente desde o segundo trimestre de 2017, o decréscimo foi evidente e a sua subsistência foi gravemente afectada”, justificou na AL. “Apelo ao Governo para dar mais importância a isto, acompanhar de perto a situação de emprego e de salário dos trabalhadores da construção, aplicar seriamente o mecanismo de saída dos TNR (…) adoptar activamente medidas, para assegurar que os direitos e interesses dos locais e os níveis do seu rendimento não sejam prejudicados pela redução das grandes obras”, afirmou.
Hoje Macau SociedadeTrabalho | Número de TNR bateu recorde em Junho [dropcap]M[/dropcap]acau registou um número recorde de trabalhadores não residentes (TNR), no passado mês de Junho, que corresponderam a 190.367 cidadãos, segundo dados divulgados pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. Este número representa mais 231 trabalhadores do que em Abril, mês que havia atingido o valor mais elevado de que há registo. Em comparação com o mês de Junho de 2018, o aumento foi de 4,9 por cento, com mais 8.868 TNR. A grande maioria de trabalhadores não residentes, no mês de Junho, são provenientes do interior da China (118.998), das Filipinas (32.149) e do Vietname (14.805). O ramo de actividade económica que mais emprega TNR são os “hotéis, restaurantes e similares”, seguidos da “construção” e das “famílias com empregados domésticos”.
João Santos Filipe PolíticaSalário Mínimo | Song Pek Kei diz que Governo só pensa nos TNR Uma medida para beneficiar os TNR à conta do custo de vida dos locais. Foi desta forma que Song Pek Kei contestou a proposta do ordenado mínimo, que acabaria por votar a favor. Ip Sio Kai avisou que o diploma vai disparar os custos das empresas [dropcap]A[/dropcap] medida que estabelece o salário mínimo universal de 32 patacas por hora, equivalente a 6.656 patacas por mês, foi aprovada na generalidade pelos deputados na Assembleia Legislativa, com 24 votos a favor, 2 contra, de Kou Hoi In e Ip Sio Kai, e uma abstenção, de Chui Sai Peng, num total de 27 votantes. No entanto, a proposta esteve longe de gerar consenso e Song Pek Kei, ligada ao empresário Chan Meng Kam e à comunidade de Fujian, acusou o Governo de beneficiar os trabalhadores não-residentes (TNR) à custa do nível de vida da população local. “O Governo tem de estudar muito bem quem vai sair beneficiado com esta medida. As contas que fiz mostram que não vão ser assim tantos os beneficiados. Será que é esta medida que vai partilhar os frutos do desenvolvimento? Muito poucos vão ser beneficiados”, começou por alertar Song Pek Kei. “Em cerca de 500 mil trabalhadores, apenas 2.800 locais vão sair beneficiados por esta medida. Os restantes 41.400 beneficiados são os trabalhadores não-residentes. A medida só beneficia 2.800 locais, mas todos vamos ter de pagar mais”, sustentou. Por outro lado, Song Pek Kei, que representa uma das forças políticas mais votadas nas últimas eleições, argumentou que a medida vai tornar a tarefa dos locais que querem lançar os seus negócios ainda mais complicada, devido ao encarecimento dos custos com a mão-de-obra. O aumento dos custos foi igualmente focado por Ip Sio Kai, deputado eleito pela via indirecta, que representa o sector empresarial. De acordo com o legislador, Macau corre o risco de imitar o que se faz no exterior só porque sim. “Será que esta medida é mesmo para alcançar algo que desejamos? Ou é para imitar o que os outros fazem?”, perguntou. “Haverá assim tanta urgência de definir um salário mínimo? Sabemos que no sector da limpeza e segurança para condomínio resultou no aumento dos preços. Por isso, definir agora um salário universal vai criar um ciclo vicioso de aumento do nível da vida”, argumentou. Tanto Song Pek Kei como Ip Sio Kai apontaram o facto de o salário mínimo criar desafios às microempresas. Neste aspecto, o deputado questionou se não existe a possibilidade de as microempresas ficarem isentas do salário mínimo universal. E as rendas? Por sua vez, os Operário de Macau, através de Leong Sun Iok, o pró-democrata Sulu Sou e Davis Fong, deputado nomeado pelo Chefe do Executivo, recusaram que os salários sejam a principal pressão para os negócios. “As estatísticas mostram que os salários não são os grandes desafios às empresas, mas sim as rendas e o custo dos materiais”, apontou Fong, académico especializado na área do jogo. “Alguns dizem que os salários são um foco de pressão nos custos para as empresas. Então e as rendas o que são?”, questionou Sulu Sou. Na resposta às questões, o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, admitiu que vai haver impacto para alguns sectores, principalmente na restauração e vendas a retalho: “Vai haver uma subida da inflacção e poderá haver aumentos em outros custos. As PME vão ter de enfrentar esta realidade. O que o Governo pode fazer para ajudar é revitalizar o ambiente de negócios e dar formação”, apontou. Ainda durante a discussão no plenário, Lionel Leong mostrou-se disponível para negociar na comissão alterações ao diploma, e eventuais excepções. “Claro que há margem para discutir mais o diploma. Estamos aqui para discutir e no seio da comissão ainda podemos discutir mais. Na comissão podemos ouvir convenientemente todos os deputados”, afirmou.
Diana do Mar SociedadeApenas 15 trabalhadoras não residentes que deram à luz no CHCSJ beneficiaram de “desconto” Desde a entrada em vigor, a 1 de Junho, do aumento das taxas de parto para as grávidas não-residentes, só 15 de 102 mulheres que deram à luz no hospital público beneficiaram de um “desconto” por carência económica [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap]penas uma ínfima parte das trabalhadoras não residentes que deram à luz no hospital público beneficiaram de um desconto por carência económica nas taxas cobradas pelos partos que aumentaram nove vezes a 1 de Junho de 2018. Dados facultados pelo Instituto de Acção Social e pelos Serviços de Saúde ao HM indicam que das 102 portadoras de ‘blue card’ que deram à luz no Centro Hospitalar Conde de S. Januário (CHCSJ), entre 1 de Junho e 31 de Dezembro, 18 solicitaram o atestado comprovativo da situação económica, que lhes permite pedir o corte das taxas, das quais três viram os pedidos indeferidos. A 1 de Junho do ano passado, entraram em vigor novas taxas de serviços de partos no hospital público, com as trabalhadoras não residentes a terem de pagar nove vezes mais. A título de exemplo, o preço de um parto normal subiu de 975 para as 8.775 patacas, enquanto, no caso de cesariana, aumentou de 1.950 para 17.550 patacas. A controvérsia em torno da actualização das taxas, que estavam em vigor há quase 20 anos, levou o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, a abrir uma excepção para as trabalhadores não residentes que auferem baixos rendimentos, particularmente as empregadas domésticas, definindo que pagariam o triplo, em vez de nove vezes mais face aos preços em vigor. Ao “desconto”, que corresponde a uma redução do valor dos encargos em dois terços, são elegíveis as portadoras de ‘blue card’ que apresentem um “atestado comprovativo”, a emitir pelo IAS, de que se encontram carência económica. Na prática, tal significa que o valor do seu rendimento mensal não pode ultrapassar o do risco social que, até 31 de Dezembro, correspondia a 4.050 patacas. A 1 de Janeiro, o montante mínimo de sobrevivência aumentou 180 patacas para 4.230 no caso de uma pessoa que viva sozinha. Assim, as trabalhadoras não residentes que comprovem carência económica pagam 2.925 patacas por um parto normal (em vez de 8.775) e 5.850 patacas por uma cesariana (em vez de 17.550) no hospital público. Durante os primeiros seis meses de vigência das novas taxas de partos, foram 18 as mulheres que pediram o atestado comprovativo ao IAS, que lhes permite depois solicitar aos Serviços de Saúde o corte na factura, das quais três receberam um “não” como resposta por falharem em reunir os requisitos. Segundo o IAS, houve dois casos “em que os serviços de cuidados de saúde utilizados não se incluíam na área dos serviços especiais de obstetrícia e de serviços de gravidez e parto” e um outro em que “se confirmou que o valor do rendimento da requerente era superior” ao definido. Embora o “desconto” tenha sido pensado para apoiar as trabalhadoras não residentes que auferem baixos rendimentos, aquando do anúncio, o próprio IAS reconheceu que ao fixar-se o valor do risco social como bitola estar-se-ia a excluir aproximadamente metade das empregadas domésticas. Isto porque, apesar de integrarem a categoria mais mal paga entre os portadores de ‘blue card’, ganham acima do tecto definido. Dados dos Serviços para os Assuntos Laborais indicam que Macau contava, em 31 de Dezembro, com 28.692 empregadas domésticas, as quais representam sensivelmente 15 por cento do universo de mão-de-obra importada. A maioria (15.945) vem das Filipinas, do Vietname (7.458) e da Indonésia (3.721). Segundo os dados fornecidos pelos Serviços de Saúde, na segunda metade do ano passado, ou seja, durante o meio ano de vigência das novas taxas, houve uma diminuição, em termos anuais homólogos, do número de trabalhadoras não residentes que deram à luz no CHCSJ: foram menos 64. A proporção das trabalhadoras não residentes no total de parturientes não chegou aos 6 por cento (102 em 1.701 mulheres). Das excepções De ressalvar, porém, que o número de trabalhadoras não residentes que deram à luz no hospital público (102) inclui as parturientes com cônjuge residente da RAEM, para as quais foi consagrada uma excepção que as excluiu do aumento. No entanto, têm de estar efectivamente casadas, com o despacho, publicado então em Boletim Oficial, a determinar que o matrimónio tem de ser “comprovado mediante apresentação da certidão de registo emitida há menos de seis meses pelas autoridades competentes”, deixando assim de fora os casais que vivem como tal ou em união de facto. Uma “decisão política”, com admitiu então a subdirectora dos Serviços de Saúde, Ho Ioc San, quando confrontada com o facto de a certidão de casamento não atestar paternidade. Apesar de os dados facultados pelos Serviços de Saúde não discriminarem o número de portadoras de ‘blue card’ casadas com residentes da RAEM, estima-se que seja reduzido. Menos turistas Em queda esteve também o número de turistas que tiveram os seus bebés no hospital público entre 1 de Junho e 31 de Dezembro: foram oito, contra 21 no período homólogo de 2017. De recordar que as turistas também viram as taxas cobradas pelos partos no hospital público aumentar nove vezes, passando a ter de desembolsar 17.550 patacas por um parto normal e 35.100 por uma cesariana. Dados oficiais divulgados anteriormente indicam que, em média, recorrem ao hospital público 220 trabalhadoras não residentes por ano, ou seja, menos de oito por cento do total de parturientes. Já as turistas que deram à luz no CHCSJ representavam aproximadamente um quinto.
Diana do Mar SociedadeMais 10 mil trabalhadores não residentes num ano [dropcap]M[/dropcap]acau contava com 187.238 trabalhadores não residentes no final de Outubro, mais 10.569 do que em igual período do ano passado, indicam dados da Polícia de Segurança Pública (PSP) publicados no portal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). Em termos mensais, ou seja, face a Setembro, o universo de mão-de-obra importada também aumentou (906 pessoas). A maioria dos trabalhadores não residentes é proveniente da China (117.420 ou quase dois terços do total), seguindo-se, a larga distância, as Filipinas (31.130), com o pódio a completar-se com o Vietname (15.066). O ramo dos hotéis, restaurantes e similares (com 52.536 trabalhadores não residentes) absorve grande parte da mão-de-obra contratada ao exterior, seguido da construção (30.672) e dos empregados domésticos (28.672). O universo de mão-de-obra importada subiu praticamente em toda a linha, com os maiores aumentos a serem registados então no sector da hotelaria e restauração (mais 2.372), no número de empregados domésticos (mais 2.246) e dos trabalhadores ao serviço de actividades imobiliárias e serviços prestados às empresas (mais 1.922 para 21.357) e de actividades culturais e recreativas, lotarias e outros serviços (mais 1.215 para 14.583).
Andreia Sofia Silva SociedadeCaritas | Clínica para TNR disponibiliza consultas a 100 patacas Paul Pun, secretário-geral da Caritas, garantiu que a clínica médica destinada a trabalhadores não residentes abre portas este mês. Cada consulta vai custar 100 patacas, com medicamentos incluídos, mas quem não tem seguro de saúde não paga nada [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]mais recente projecto da Caritas Macau está prestes a ver a luz do dia. A prioridade é garantir cuidados médicos baratos aos trabalhadores não residentes (TNR). A clinica médica destinada a este segmento da população, sobretudo às empregadas domésticas oriundas de países como o Vietname, Indonésia ou Filipinas, abre portas este mês, garantiu ao HM Paul Pun, secretário-geral da Caritas. “Tenho boas notícias, pois poderemos abrir a clínica em breve, ainda este mês. Estamos à espera de aprovação para podermos publicitar o espaço lá fora. Ainda não podemos fazer publicidade fora da clínica aos dois médicos que irão trabalhar connosco, mas é fácil obter essa aprovação, não é um grande problema para nós.” Paul Pun adiantou também que o custo médio de uma consulta será de 100 patacas, com medicamentos incluídos. Não estão, para já, previstos outros tratamentos. “Queremos estabelecer o preço de 100 patacas, com medicamentos incluídos para três dias, e para os trabalhadores que não têm direito a seguro de saúde daremos tratamento gratuito. Não vamos ter análises clínicas, por exemplo, e temos de analisar quanto nos vai custar este tipo de tratamentos, porque teremos de contratar mais pessoas.” Um milhão por ano A Caritas prevê gastar cerca de um milhão de patacas por ano com o projecto, tendo neste momento três pessoas a trabalhar de perto com Paul Pun. “Na clínica teremos de pagar renda, medicamentos, salários dos médicos e custos das licenças. Neste momento, apenas estas três pessoas me dão apoio, mas precisamos de mais. Não estou a fazer agora acções de recolha de fundos porque precisamos de ter todas as licenças de que necessitamos. Já temos a licença para a clínica e precisamos de informar a sociedade de que teremos estes dois médicos a trabalhar.” Nesta fase, falta também assinar um contrato com uma empresa fornecedora de medicamentos. Quanto à divulgação clínica esta será garantida, nos primeiros tempos, pela via da palavra passada entre as comunidades TNR. “Não estou à espera de receber muitas pessoas no primeiro mês de abertura, porque podem não conhecer o projecto. Mas vamos organizar actividades com trabalhadores migrantes para que conheçam a clinica. Estes trabalhadores vão ajudar-nos a transmitir a mensagem para potenciais pacientes.” Paul Pun assegura que a clínica será uma ajuda valiosa para pessoas que, devido aos custos elevados, pura e simplesmente não vão ao médico em Macau. “Há muitas pessoas que não têm seguros e que, por isso, não vão ao médico, e é para essas pessoas que vamos procurar apoios financeiros. Esta será uma clínica privada e teremos de encontrar as pessoas que a possam frequentar para sustentar este projecto. Procuramos então pessoas que sustentem os mesmos objectivos que nós, que é ajudar os trabalhadores migrantes, sobretudo as empregadas domésticas”, rematou.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaArbitragem | Deputados querem entrada facilitada para árbitros internacionais [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s deputados da 1ª comissão permanente estão preocupados com a celeridade da entrada de árbitros internacionais no território. A ideia foi deixada ontem, na primeira reunião de discussão na especialidade do diploma que contou com a presença da secretária para Administração e Justiça, Sónia Chan. De acordo com o presidente da comissão, Ho Ion Sang, está em causa a demora no tratamento de todos os procedimentos caso seja exigido um vínculo laboral que requeira o pedido de contratação de TNR. “No futuro podem ser necessários árbitros de áreas específicas e pode ser preciso contratar peritos internacionais que têm de vir com urgência para Macau, sendo que pode ser difícil tratar dos procedimentos relativos ao visto de trabalho – TNR – a tempo”, referiu Ho. A demora neste tipo de procedimentos, “pode ser incompatível, com as necessidades da realidade”, disse. Para o deputados, o Governo deve tratar de agilizar a entrada destes profissionais, em especial porque se tratam de técnicos especializados. O Executivo apontou que esta é uma matéria que vai ser tratada com os serviços de migração e com a Direcção e Serviços para os Assuntos laborais (DSAL). Atracção externa A comissão considera ainda que é importante avançar com políticas capazes de atrair pessoas do exterior para utilizar o sistema de arbitragem. Para o efeito, o Governo deve avançar com a criação de benefícios fiscais. “Se Macau quer ser um centro internacional de arbitragem tem de criar condições para atrair pessoas para que os processos sejam realizados no território e devemos ter politicas de benefícios fiscais”, disse Ho Ion Sang. De acordo com o presidente da 1ª comissão permanente, “O Governo está a pensar em ter regras especiais” e, para tal, vai ter em consideração os exemplos de Hong Kong e Singapura que já são centros internacionais de arbitragem reconhecidos. No entanto, e tratando-se de um assunto que tem de ver com a Direcção dos Serviços de Finanças, Sónia Chan referiu que irá discutir essa possibilidade com o secretário Lionel Leong. Processo suspeito Outra das preocupações da comissão prende-se com a necessidade de atrair mais residentes para a resolução de conflitos através dos processos de arbitragem. A fraca adesão a este método pelos residentes do território está relacionada com os baixos custos dos tribunais, apontou o Executivo. “Os custos relacionados com os tribunais são baixos e é por isso que as pessoas resolvem os seus conflitos aí e não nos centros de arbitragem”, explicou o deputado que preside à comissão. Por outro lado, há uma desconfiança no próprio processo e nos árbitros locais. “Como a sociedade de Macau é muito pequena há desconfiança por parte da população de que possam existir relações entres os árbitros e as partes envolvidas e por isso não é um processo muito utilizado”, referiu Ho Ion Sang. Tratando-se de uma lei que pretende colocar Macau no mapa dos centros internacionais de arbitragem, à semelhança de Singapura e de Hong Kong, os deputados apontaram ainda ao Governo a necessidade de promover a formação profissional de pessoal a nível linguístico. Segundo Ho, Macau pretende ser uma plataforma de resolução de conflitos comerciais entre a China e os países de língua portuguesa, pelo que é necessária uma aposta forte na formação de tradutores em chinês, português e inglês, “por ser uma língua internacional”. Neste momento, existem cinco centros de arbitragem em Macau que se vão manter depois de aprovação da proposta de lei, garantiu o deputado, acrescentando que depois logo se vê se vai ser preciso melhorar”. Lei desconhecida A secretária para Administração e Justiça, Sónia Chan, disse ontem que não há calendário para um revisão da lei de terras. Questionada pelos jornalista acerca de uma possível revisão legislativa, a secretária deixou a possibilidade de ser dada mais informação com a ida do Chefe do Executivo, Chui Sai On, à Assembleia Legislativa na próxima quinta-feira. Entretanto, a secretária referiu ainda que a elaboração da legislação complementar à lei que cria o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) está praticamente concluída. Quanto à proposta para disponibilizar algumas das fracções de alojamento temporário para serem adquiridas pelos compradores das fracções autónomas do edifício em construção “Pearl Horizon”, Sónia Chan afirmou que a proposta se afigura como a mais viável e legalmente sustentada. O Executivo vai realizar a consulta pública sobre o regime das fracções de alojamento temporário ainda este mês.
Hoje Macau SociedadeTrabalho | Macau ganhou 1.170 não residentes num ano [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau ganhou 1.170 trabalhadores não residentes num intervalo de um ano, perfazendo um total de 180.832 no final de Abril, de acordo com dados da Polícia de Segurança Pública (PSP) publicados no portal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). Em termos mensais, ou seja, face a Março, o universo de mão-de-obra importada registou um ligeiro decréscimo (menos 513 pessoas). A maioria dos trabalhadores não residentes é proveniente da China (113.411 ou quase dois terços do total), seguindo-se as Filipinas (29.405) e Vietname (15.091). O sector dos hotéis, restaurantes e similares e da construção absorvem boa parte da mão-de-obra contratada ao exterior.
Hoje Macau SociedadeMais de 180 mil TNR em Fevereiro em Macau [dropcap style≠‘circle’]M[/dropcap]acau contava com 180.781 trabalhadores não-residentes no final de Fevereiro passado, mais 1.959 do que no período homólogo, indicam dados oficiais ontem divulgados. Comparativamente com os dados do final de Janeiro de 2018, houve apenas um aumento de 299 trabalhadores não-residentes, de acordo com dados da Polícia de Segurança Pública (PSP) publicados no portal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). A maioria dos trabalhadores não-residentes continua a ser da China, com 113.399, seguindo-se as Filipinas (28.145) e o Vietname (15.257). Por outro lado, a indústria de hotelaria, restaurantes e similares empregam a maior parte de mão-de-obra importada, com 51.505, seguidos pela construção, com 29.720. As famílias com empregados domésticos absorvem 27.348 trabalhadores não-residentes, sendo a maioria (14.238) das Filipinas. Os trabalhadores não-residentes ultrapassaram os 100 mil pela primeira vez na história de Macau em 2008. No final de 2000, Macau contava com 27.221 trabalhadores não-residentes, em 2005 com 39.411, em 2012 com 110.552, em 2014 com 170.346, em 2015 com 181.646, e em 2016 com 177.638. Portadores do chamado ‘blue card’, os trabalhadores não-residentes só podem permanecer em Macau com contrato de trabalho válido, não possuindo direito de residência.
João Luz Manchete PolíticaSaúde | Taxas de parto para empregadas domésticas triplicam [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]lexis Tam rejeitou a proposta dos Serviços de Saúde para o aumento das taxas de partos no hospital público para empregadas domésticas. Ainda assim, em vez do aumento de nove vezes, as taxas para empregadas domésticas vão triplicar. Associações que representam estas trabalhadoras consideram que a decisão de Alexis Tam é melhor, mas sublinham as más condições de vida de que vem das Filipinas e Indonésia para trabalhar em Macau. “O Dr. Alexis Tam disse que o aumento não é para nós. Que vai haver uma distinção entre os turistas e os trabalhadores não-residentes. Haverá um aumento mas não vai ser no mesmo valor”. Estas foram as palavras proferidas por Yosa Wariyanti, da Indonesian Migrant Workers Union Macau, à saída da reunião com o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. Alexis Tam reuniu-se ontem com representantes de duas associações de trabalhadores não residentes indonésios e filipinos para discutir os valores do aumento das taxas de partos no Centro Hospital Conde de São Januário. A proposta dos Serviços de Saúde (SS) propunha um aumento nove vezes superior aos preços praticados actualmente. Hoje em dia, se uma parturiente trabalhadora não residente entrar em trabalho de parto no hospital público paga 957 patacas por um parto natural. Se precisar de uma cesariana, desembolsa 3900 patacas. Os aumentos para as trabalhadoras não residentes vai-se manter nos valores nove vezes superiores, 8755 patacas para parto e 17550 para cesarianas. Estes valores não se aplicam, contudo, a empregadas domésticas, que vão passar a pagar 2925 por um parto natural e 5850 por cesarianas. “O secretário deu-me boas notícias. Na realidade, ainda vão aumentar três vezes o preço original, para 2925 para as empregadas domésticas. A proposta anterior ainda se aplica às restantes trabalhadoras não residentes. Acho que esta proposta é melhor que a anterior que aumentava nove vezes”, comenta Benedicta Palcon, presidente da Greens Philippines Migrant Workers Union de Macau. Yosa Wariyanti também considera que “as mudanças são mais justas, por não serem na proporção da proposta anterior”. A representante indonésia congratula-se com o facto “de o Governo ter olhado” para a situação das empregas domésticas, para os seus salários e gastos. Parto às prestações Benedicta Palcon revela que perguntou a Alexis Tam a razão para o aumento das taxas dos partos. A resposta que obteve foi que há quase duas décadas que não havia actualização do valor. “Sabemos que a economia está a mudar e tudo está mais caro. Acho que o aumento está bem”, completa a dirigente associativa. “Ainda é um fardo pesado, mas foi-nos dito que será criado um novo mecanismo para ajudar no caso da empregada doméstica, ou parturiente TNR, ser muito pobre e não puder pagar”, revela Benedicta Palcon. Não foram dados detalhes quanto ao mecanismo que irá auxiliar os não-residentes com maiores dificuldades financeiras, mas a medida passará pela alçada do Fundo de Segurança Social e do Instituto para a Acção Social (IAS). A ajuda tanto pode ser através da possibilidade de pagar as taxas em prestações, como num apoio financeiro directo. As únicas certezas é que a medida será alargada a todos os trabalhadores não residentes, que entrará em vigor em simultâneo com a actualização das taxas e que será concedida após avaliação, caso a caso, pelo IAS. Ainda não há uma calendarização precisa sobre quando a medida será implementada, mas será para breve. Estima-se que o auxílio incida sobre cerca de 8 por cento das futuras mães que residem em Macau. Salários dignos Durante a reunião com a representante dos trabalhadores filipinos, Alexis Tam terá enaltecido o “grande contributo para a comunidade e para o Governo dado pelos TNRs”, de acordo com Benedicta Palcon. O secretário terá ainda salientado os baixos salários que auferem, em particular as empregadas domésticas, daí o reajuste às actualizações das taxas para partos. Porém, esta discussão trouxe ao de cima uma realidade difícil de ignorar: os baixos rendimentos das empregadas domésticas em Macau. “Acho que para pagar um aumento destes uma empregada doméstica teria de ter um vencimento de cerca de 5 mil patacas. Mas em relação a isso, Alexis Tam disse-nos que devíamos levar as nossas reivindicações à DSAL”, revela Benedicta Palcon. Já a representante da associação indonésia explica que “o Governo acredita que se houver um aumento dos salários da população, que as ajudantes também vão beneficiar com esse aumento de forma indirecta”. Normalmente os salários das empregadas domésticas e assistentes situam-se entre as duas mil e as três mil patacas. “Gostávamos que o seguro de saúde fizesse parte dos contratos. Normalmente, os patrões não pagam esse seguro, só para acidentes de trabalho. A possibilidade de colocar o seguro no contrato foi algo que o Governo disse que ia ponderar”, explica Yosa Wariyanti. As medidas recentes que afectam os TNRs como, por exemplo, as propostas para aumento das tarifas dos transportes públicos, ou a exclusão das empregadas domésticas do salário mínimo, foram discussões em que os representantes deste sector da sociedade não foram ouvidos. Apesar das medidas incidirem directamente nas suas vidas. Algo que não aconteceu desta feita. Porém, em três anos de vida da associação Greens Philippines Migrant Workers Union esta foi a primeira vez que se reuniram com membros do Governo.
