João Santos Filipe Manchete SociedadeTNR | Número de entradas aumenta após anúncio de medidas Até às 16h de ontem tinham entrado quase tantos trabalhadores não-residentes em Macau como no dia anterior. A tendência deverá continuar durante o dia de hoje, prazo limite para que os TNR vindos do Interior entrem na RAEM sem serem obrigados a cumprir a uma quarentena de 14 dias [dropcap]A[/dropcap]pós o anúncio das medidas de quarentena, entraram mais 5 mil trabalhadores não-residentes (TNR), o que representa um aumento de um terço, ou 33 por cento. Segundo os dados fornecidos ontem por Ma Chio Hong, chefe de Divisão de Operações e Comunicações do Corpo de Polícia de Segurança Pública, até às 16h00 de segunda-feira, antes do anúncio das medidas, tinham entrado no território 15 mil TNR. No entanto, ontem, pela mesma hora, o número já era de 20 mil TNR. Ainda de acordo com os números apresentados pelo CPSP, o número de entradas de TNR, ontem pelas 16h00, já praticamente ultrapassava o valor total de segunda-feira, quando tinham entrado 21 mil TNR. “Existe uma subida no número de entradas porque as empresas pararam o funcionamento e agora estão a regressar à actividade, não se deve apenas às medidas anunciadas ontem [segunda-feira], mas à reabertura das empresas”, afirmou Wong Kim Hong, chefe-substituto do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência do CPSP. Ainda no mesmo período, em relação às saídas, também houve um aumento, mas a um ritmo mais lento. Assim, até às 16h00 tinham saído 4 mil TNR de Macau, número que subiu para 7,1 mil até às 16h00 de ontem. Contudo, o CPSP negou que houvesse uma corrida às Portas do Cerco, como surgiu num vídeo a circular através das redes sociais: “Não houve uma grande concentração nas Portas do Cerco, como mostra um vídeo que anda a circular. Essas imagens foram gravadas noutro dia”, alertou Wong. “As pessoas podem acompanhar a situação das fronteiras através da aplicação do CPSP que tem imagens em tempo real da situação nas fronteiras”, foi acrescentado. A partir da meia noite de amanhã, ou seja esta madrugada, entra em vigor a quarentena para todos os TNR que venham do Interior da China. O CPSP não tem uma estimativa para o número de entradas que se espera para o dia de hoje, mas garante que a situação vai ser acompanhada. Pensões ilegais Com a estadia em Macau de mais TNR, que precisam de alojamento, as autoridades prometem estar atentas ao fenómeno das pensões ilegais, assim como da conversão de edifícios industriais em dormitórios. Em relação a esta questão, as autoridades prometem apertar a fiscalização, mas pedem aos residentes que denunciem as situações, caso tenham conhecimento das mesmas. “Desde 27 de Janeiro que os Serviços de Polícia Unitários, o Corpo de Polícia de Segurança Pública e a Polícia Judiciária fizeram 441 operações sobre alojamento ilegal. Em 31 dos casos verificou-se suspeitas em fracções autónomas. Vamos continuar a fazer a fiscalização”, assegurou Wong Kim Hong. “Sabemos que os edifícios industriais têm uma finalidade que não é habitacional. Por isso, mesmo que não haja porteiros nesses espaços, pedimos aos residentes que denunciem as situações”, apelou. 8.750 patacas por quarentena Os trabalhadores não-residentes (TNR) que tiverem estado nos últimos 14 dias no Interior e cumpram o período de quarentena em Macau vão ter de pagar 8.750 patacas, segundo a informação avançada ontem pelo Governo. O isolamento é feito no hotel Pousada Marina Infante, propriedade do deputado Vitor Cheung Lap Kwan e está arrendado para efeitos de quarentena desde que o surto do coronavírus chegou a Macau. Durante este período, segundo os números da Direcção de Serviços de Turismo, a taxa de ocupação dos hotéis que se mantiveram em funcionamento é de 16 por cento. Votos de confiança Ao contrário dos casinos, espaços como bares, discotecas, ginásios, entre outros, vão continuar proibidos de operar. A adopção de um critério diferente foi justificada por Inês Chan, representante da DST, com o facto de o Governo ter mais confiança nas concessionárias do jogo do que nas Pequenas e Médias Empresas. “A nossa decisão teve por base a capacidade de resposta a situações de risco e a competência para lidar com essas situações. Quando falamos das concessionárias são empresas que conhecemos muito bem e sobre quem temos todos os dados, por isso estão autorizadas a operar”, apontou. “Entre as Pequenas e Médias Empresas também há aquelas com capacidade de lidarem com situações de risco, mas nós temos menos informação sobre elas. Por isso nesta fase apenas vamos ter os casinos a funcionar”, justificou.
admin Manchete SociedadeTNR | Número de entradas aumenta após anúncio de medidas Até às 16h de ontem tinham entrado quase tantos trabalhadores não-residentes em Macau como no dia anterior. A tendência deverá continuar durante o dia de hoje, prazo limite para que os TNR vindos do Interior entrem na RAEM sem serem obrigados a cumprir a uma quarentena de 14 dias [dropcap]A[/dropcap]pós o anúncio das medidas de quarentena, entraram mais 5 mil trabalhadores não-residentes (TNR), o que representa um aumento de um terço, ou 33 por cento. Segundo os dados fornecidos ontem por Ma Chio Hong, chefe de Divisão de Operações e Comunicações do Corpo de Polícia de Segurança Pública, até às 16h00 de segunda-feira, antes do anúncio das medidas, tinham entrado no território 15 mil TNR. No entanto, ontem, pela mesma hora, o número já era de 20 mil TNR. Ainda de acordo com os números apresentados pelo CPSP, o número de entradas de TNR, ontem pelas 16h00, já praticamente ultrapassava o valor total de segunda-feira, quando tinham entrado 21 mil TNR. “Existe uma subida no número de entradas porque as empresas pararam o funcionamento e agora estão a regressar à actividade, não se deve apenas às medidas anunciadas ontem [segunda-feira], mas à reabertura das empresas”, afirmou Wong Kim Hong, chefe-substituto do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência do CPSP. Ainda no mesmo período, em relação às saídas, também houve um aumento, mas a um ritmo mais lento. Assim, até às 16h00 tinham saído 4 mil TNR de Macau, número que subiu para 7,1 mil até às 16h00 de ontem. Contudo, o CPSP negou que houvesse uma corrida às Portas do Cerco, como surgiu num vídeo a circular através das redes sociais: “Não houve uma grande concentração nas Portas do Cerco, como mostra um vídeo que anda a circular. Essas imagens foram gravadas noutro dia”, alertou Wong. “As pessoas podem acompanhar a situação das fronteiras através da aplicação do CPSP que tem imagens em tempo real da situação nas fronteiras”, foi acrescentado. A partir da meia noite de amanhã, ou seja esta madrugada, entra em vigor a quarentena para todos os TNR que venham do Interior da China. O CPSP não tem uma estimativa para o número de entradas que se espera para o dia de hoje, mas garante que a situação vai ser acompanhada. Pensões ilegais Com a estadia em Macau de mais TNR, que precisam de alojamento, as autoridades prometem estar atentas ao fenómeno das pensões ilegais, assim como da conversão de edifícios industriais em dormitórios. Em relação a esta questão, as autoridades prometem apertar a fiscalização, mas pedem aos residentes que denunciem as situações, caso tenham conhecimento das mesmas. “Desde 27 de Janeiro que os Serviços de Polícia Unitários, o Corpo de Polícia de Segurança Pública e a Polícia Judiciária fizeram 441 operações sobre alojamento ilegal. Em 31 dos casos verificou-se suspeitas em fracções autónomas. Vamos continuar a fazer a fiscalização”, assegurou Wong Kim Hong. “Sabemos que os edifícios industriais têm uma finalidade que não é habitacional. Por isso, mesmo que não haja porteiros nesses espaços, pedimos aos residentes que denunciem as situações”, apelou. 8.750 patacas por quarentena Os trabalhadores não-residentes (TNR) que tiverem estado nos últimos 14 dias no Interior e cumpram o período de quarentena em Macau vão ter de pagar 8.750 patacas, segundo a informação avançada ontem pelo Governo. O isolamento é feito no hotel Pousada Marina Infante, propriedade do deputado Vitor Cheung Lap Kwan e está arrendado para efeitos de quarentena desde que o surto do coronavírus chegou a Macau. Durante este período, segundo os números da Direcção de Serviços de Turismo, a taxa de ocupação dos hotéis que se mantiveram em funcionamento é de 16 por cento. Votos de confiança Ao contrário dos casinos, espaços como bares, discotecas, ginásios, entre outros, vão continuar proibidos de operar. A adopção de um critério diferente foi justificada por Inês Chan, representante da DST, com o facto de o Governo ter mais confiança nas concessionárias do jogo do que nas Pequenas e Médias Empresas. “A nossa decisão teve por base a capacidade de resposta a situações de risco e a competência para lidar com essas situações. Quando falamos das concessionárias são empresas que conhecemos muito bem e sobre quem temos todos os dados, por isso estão autorizadas a operar”, apontou. “Entre as Pequenas e Médias Empresas também há aquelas com capacidade de lidarem com situações de risco, mas nós temos menos informação sobre elas. Por isso nesta fase apenas vamos ter os casinos a funcionar”, justificou.
Pedro Arede SociedadeAssociação pede que Governo subsidie alojamento de TNR [dropcap]A[/dropcap] Associação Choi In Tong Sam, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), sugere que o Governo da RAEM possa vir a subsidiar o alojamento temporário de trabalhadores não residentes (TNR) que tenham necessidades diárias de deslocação entre Macau e Zhuhai, nos hotéis económicos que se encontrem desocupados ou que tenham suspendido actividade. Desta forma, defende a associação ligada à FAOM num comunicado enviado às redacções, não só é possível reduzir o risco de contágio do novo tipo de coronavírus através da diminuição do fluxo diário de pessoas que cruzam as fronteiras, fixando-as em Macau, como contribui também para ajudar a indústria hoteleira, gerando receitas e aumentando as taxas de ocupação. “Sugerimos que o Governo considere subsidiar, no futuro, os hotéis económicos de Macau, à luz da severa situação epidemiológica que vivemos, de forma a que os residentes de Macau e estrangeiros que tenham de viajar diariamente de e para Zhuhai, possam arrendar um quarto por preço especial”, pode ler-se no comunicado. Lembrando que nos últimos dias têm sido vários os estabelecimento hoteleiros a anunciar a suspensão das suas actividades, “deixando livres um total de 1450 quartos” e que tanto as taxas de ocupação, como as despesas operacionais são tópicos de preocupação, a Choi In Tong Sam refere que a medida pode salvaguardar também os interesses da indústria hoteleira da região. “Se por um lado pode reduzir os riscos de infecção cruzada nas fronteiras, por outro, pode também apoiar a indústria hoteleira a lidar com o actual dilema das baixas taxas de ocupação e a trabalhar em conjunto para lidar com as dificuldades”. Ao todo, fecharam temporariamente oito grandes hotéis e 15 pequenas unidades hoteleiras. Entre as unidades que já suspenderam as operações, estão o Four Seasons, o Conrad, o Sofitel e o Rocks. Contornar a quarentena Apontando que actualmente ainda são cerca de 35 mil os trabalhadores estrangeiros que todos os dias viajam entre Zhuhai e Macau, a associação lembra que nas regiões vizinhas, como Hong Kong e Taiwan, já foram implementadas medidas mais restritivas à entrada de visitantes provenientes do Interior da China, os quais são obrigados a um período de 14 dias de quarentena. O Governo de Macau não vai seguir, para já, a medida das regiões vizinhas. Confrontado com o facto na semana passada, Lam Chong, dos Serviços de Saúde, sublinhou apenas que é aconselhável, a quem entra no território vindo da China, que permaneça em casa e que, a seu tempo, o Governo irá anunciar novas medidas, se necessário.
João Santos Filipe PolíticaTrabalho | Lei Chan U quer pedreiros TNR fora de Macau [dropcap]O[/dropcap] deputado dos Operários Lei Chan U pediu ao Governo que garanta que os trabalhadores não-residentes deixam Macau, devido à redução da procura de mão-de-obra no sector. Segundo o deputado, o facto de os TNR permanecerem em Macau, enquanto a procura está a cair, faz com que os salários dos locais seja negativamente afectado. “O índice salarial destes (pedreiros locais) atingiu o recorde mais baixo durante os últimos quatro anos e, especialmente desde o segundo trimestre de 2017, o decréscimo foi evidente e a sua subsistência foi gravemente afectada”, justificou na AL. “Apelo ao Governo para dar mais importância a isto, acompanhar de perto a situação de emprego e de salário dos trabalhadores da construção, aplicar seriamente o mecanismo de saída dos TNR (…) adoptar activamente medidas, para assegurar que os direitos e interesses dos locais e os níveis do seu rendimento não sejam prejudicados pela redução das grandes obras”, afirmou.
Hoje Macau SociedadeTrabalho | Número de TNR bateu recorde em Junho [dropcap]M[/dropcap]acau registou um número recorde de trabalhadores não residentes (TNR), no passado mês de Junho, que corresponderam a 190.367 cidadãos, segundo dados divulgados pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. Este número representa mais 231 trabalhadores do que em Abril, mês que havia atingido o valor mais elevado de que há registo. Em comparação com o mês de Junho de 2018, o aumento foi de 4,9 por cento, com mais 8.868 TNR. A grande maioria de trabalhadores não residentes, no mês de Junho, são provenientes do interior da China (118.998), das Filipinas (32.149) e do Vietname (14.805). O ramo de actividade económica que mais emprega TNR são os “hotéis, restaurantes e similares”, seguidos da “construção” e das “famílias com empregados domésticos”.
João Santos Filipe PolíticaSalário Mínimo | Song Pek Kei diz que Governo só pensa nos TNR Uma medida para beneficiar os TNR à conta do custo de vida dos locais. Foi desta forma que Song Pek Kei contestou a proposta do ordenado mínimo, que acabaria por votar a favor. Ip Sio Kai avisou que o diploma vai disparar os custos das empresas [dropcap]A[/dropcap] medida que estabelece o salário mínimo universal de 32 patacas por hora, equivalente a 6.656 patacas por mês, foi aprovada na generalidade pelos deputados na Assembleia Legislativa, com 24 votos a favor, 2 contra, de Kou Hoi In e Ip Sio Kai, e uma abstenção, de Chui Sai Peng, num total de 27 votantes. No entanto, a proposta esteve longe de gerar consenso e Song Pek Kei, ligada ao empresário Chan Meng Kam e à comunidade de Fujian, acusou o Governo de beneficiar os trabalhadores não-residentes (TNR) à custa do nível de vida da população local. “O Governo tem de estudar muito bem quem vai sair beneficiado com esta medida. As contas que fiz mostram que não vão ser assim tantos os beneficiados. Será que é esta medida que vai partilhar os frutos do desenvolvimento? Muito poucos vão ser beneficiados”, começou por alertar Song Pek Kei. “Em cerca de 500 mil trabalhadores, apenas 2.800 locais vão sair beneficiados por esta medida. Os restantes 41.400 beneficiados são os trabalhadores não-residentes. A medida só beneficia 2.800 locais, mas todos vamos ter de pagar mais”, sustentou. Por outro lado, Song Pek Kei, que representa uma das forças políticas mais votadas nas últimas eleições, argumentou que a medida vai tornar a tarefa dos locais que querem lançar os seus negócios ainda mais complicada, devido ao encarecimento dos custos com a mão-de-obra. O aumento dos custos foi igualmente focado por Ip Sio Kai, deputado eleito pela via indirecta, que representa o sector empresarial. De acordo com o legislador, Macau corre o risco de imitar o que se faz no exterior só porque sim. “Será que esta medida é mesmo para alcançar algo que desejamos? Ou é para imitar o que os outros fazem?”, perguntou. “Haverá assim tanta urgência de definir um salário mínimo? Sabemos que no sector da limpeza e segurança para condomínio resultou no aumento dos preços. Por isso, definir agora um salário universal vai criar um ciclo vicioso de aumento do nível da vida”, argumentou. Tanto Song Pek Kei como Ip Sio Kai apontaram o facto de o salário mínimo criar desafios às microempresas. Neste aspecto, o deputado questionou se não existe a possibilidade de as microempresas ficarem isentas do salário mínimo universal. E as rendas? Por sua vez, os Operário de Macau, através de Leong Sun Iok, o pró-democrata Sulu Sou e Davis Fong, deputado nomeado pelo Chefe do Executivo, recusaram que os salários sejam a principal pressão para os negócios. “As estatísticas mostram que os salários não são os grandes desafios às empresas, mas sim as rendas e o custo dos materiais”, apontou Fong, académico especializado na área do jogo. “Alguns dizem que os salários são um foco de pressão nos custos para as empresas. Então e as rendas o que são?”, questionou Sulu Sou. Na resposta às questões, o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, admitiu que vai haver impacto para alguns sectores, principalmente na restauração e vendas a retalho: “Vai haver uma subida da inflacção e poderá haver aumentos em outros custos. As PME vão ter de enfrentar esta realidade. O que o Governo pode fazer para ajudar é revitalizar o ambiente de negócios e dar formação”, apontou. Ainda durante a discussão no plenário, Lionel Leong mostrou-se disponível para negociar na comissão alterações ao diploma, e eventuais excepções. “Claro que há margem para discutir mais o diploma. Estamos aqui para discutir e no seio da comissão ainda podemos discutir mais. Na comissão podemos ouvir convenientemente todos os deputados”, afirmou.
Diana do Mar SociedadeApenas 15 trabalhadoras não residentes que deram à luz no CHCSJ beneficiaram de “desconto” Desde a entrada em vigor, a 1 de Junho, do aumento das taxas de parto para as grávidas não-residentes, só 15 de 102 mulheres que deram à luz no hospital público beneficiaram de um “desconto” por carência económica [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap]penas uma ínfima parte das trabalhadoras não residentes que deram à luz no hospital público beneficiaram de um desconto por carência económica nas taxas cobradas pelos partos que aumentaram nove vezes a 1 de Junho de 2018. Dados facultados pelo Instituto de Acção Social e pelos Serviços de Saúde ao HM indicam que das 102 portadoras de ‘blue card’ que deram à luz no Centro Hospitalar Conde de S. Januário (CHCSJ), entre 1 de Junho e 31 de Dezembro, 18 solicitaram o atestado comprovativo da situação económica, que lhes permite pedir o corte das taxas, das quais três viram os pedidos indeferidos. A 1 de Junho do ano passado, entraram em vigor novas taxas de serviços de partos no hospital público, com as trabalhadoras não residentes a terem de pagar nove vezes mais. A título de exemplo, o preço de um parto normal subiu de 975 para as 8.775 patacas, enquanto, no caso de cesariana, aumentou de 1.950 para 17.550 patacas. A controvérsia em torno da actualização das taxas, que estavam em vigor há quase 20 anos, levou o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, a abrir uma excepção para as trabalhadores não residentes que auferem baixos rendimentos, particularmente as empregadas domésticas, definindo que pagariam o triplo, em vez de nove vezes mais face aos preços em vigor. Ao “desconto”, que corresponde a uma redução do valor dos encargos em dois terços, são elegíveis as portadoras de ‘blue card’ que apresentem um “atestado comprovativo”, a emitir pelo IAS, de que se encontram carência económica. Na prática, tal significa que o valor do seu rendimento mensal não pode ultrapassar o do risco social que, até 31 de Dezembro, correspondia a 4.050 patacas. A 1 de Janeiro, o montante mínimo de sobrevivência aumentou 180 patacas para 4.230 no caso de uma pessoa que viva sozinha. Assim, as trabalhadoras não residentes que comprovem carência económica pagam 2.925 patacas por um parto normal (em vez de 8.775) e 5.850 patacas por uma cesariana (em vez de 17.550) no hospital público. Durante os primeiros seis meses de vigência das novas taxas de partos, foram 18 as mulheres que pediram o atestado comprovativo ao IAS, que lhes permite depois solicitar aos Serviços de Saúde o corte na factura, das quais três receberam um “não” como resposta por falharem em reunir os requisitos. Segundo o IAS, houve dois casos “em que os serviços de cuidados de saúde utilizados não se incluíam na área dos serviços especiais de obstetrícia e de serviços de gravidez e parto” e um outro em que “se confirmou que o valor do rendimento da requerente era superior” ao definido. Embora o “desconto” tenha sido pensado para apoiar as trabalhadoras não residentes que auferem baixos rendimentos, aquando do anúncio, o próprio IAS reconheceu que ao fixar-se o valor do risco social como bitola estar-se-ia a excluir aproximadamente metade das empregadas domésticas. Isto porque, apesar de integrarem a categoria mais mal paga entre os portadores de ‘blue card’, ganham acima do tecto definido. Dados dos Serviços para os Assuntos Laborais indicam que Macau contava, em 31 de Dezembro, com 28.692 empregadas domésticas, as quais representam sensivelmente 15 por cento do universo de mão-de-obra importada. A maioria (15.945) vem das Filipinas, do Vietname (7.458) e da Indonésia (3.721). Segundo os dados fornecidos pelos Serviços de Saúde, na segunda metade do ano passado, ou seja, durante o meio ano de vigência das novas taxas, houve uma diminuição, em termos anuais homólogos, do número de trabalhadoras não residentes que deram à luz no CHCSJ: foram menos 64. A proporção das trabalhadoras não residentes no total de parturientes não chegou aos 6 por cento (102 em 1.701 mulheres). Das excepções De ressalvar, porém, que o número de trabalhadoras não residentes que deram à luz no hospital público (102) inclui as parturientes com cônjuge residente da RAEM, para as quais foi consagrada uma excepção que as excluiu do aumento. No entanto, têm de estar efectivamente casadas, com o despacho, publicado então em Boletim Oficial, a determinar que o matrimónio tem de ser “comprovado mediante apresentação da certidão de registo emitida há menos de seis meses pelas autoridades competentes”, deixando assim de fora os casais que vivem como tal ou em união de facto. Uma “decisão política”, com admitiu então a subdirectora dos Serviços de Saúde, Ho Ioc San, quando confrontada com o facto de a certidão de casamento não atestar paternidade. Apesar de os dados facultados pelos Serviços de Saúde não discriminarem o número de portadoras de ‘blue card’ casadas com residentes da RAEM, estima-se que seja reduzido. Menos turistas Em queda esteve também o número de turistas que tiveram os seus bebés no hospital público entre 1 de Junho e 31 de Dezembro: foram oito, contra 21 no período homólogo de 2017. De recordar que as turistas também viram as taxas cobradas pelos partos no hospital público aumentar nove vezes, passando a ter de desembolsar 17.550 patacas por um parto normal e 35.100 por uma cesariana. Dados oficiais divulgados anteriormente indicam que, em média, recorrem ao hospital público 220 trabalhadoras não residentes por ano, ou seja, menos de oito por cento do total de parturientes. Já as turistas que deram à luz no CHCSJ representavam aproximadamente um quinto.
Diana do Mar SociedadeMais 10 mil trabalhadores não residentes num ano [dropcap]M[/dropcap]acau contava com 187.238 trabalhadores não residentes no final de Outubro, mais 10.569 do que em igual período do ano passado, indicam dados da Polícia de Segurança Pública (PSP) publicados no portal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). Em termos mensais, ou seja, face a Setembro, o universo de mão-de-obra importada também aumentou (906 pessoas). A maioria dos trabalhadores não residentes é proveniente da China (117.420 ou quase dois terços do total), seguindo-se, a larga distância, as Filipinas (31.130), com o pódio a completar-se com o Vietname (15.066). O ramo dos hotéis, restaurantes e similares (com 52.536 trabalhadores não residentes) absorve grande parte da mão-de-obra contratada ao exterior, seguido da construção (30.672) e dos empregados domésticos (28.672). O universo de mão-de-obra importada subiu praticamente em toda a linha, com os maiores aumentos a serem registados então no sector da hotelaria e restauração (mais 2.372), no número de empregados domésticos (mais 2.246) e dos trabalhadores ao serviço de actividades imobiliárias e serviços prestados às empresas (mais 1.922 para 21.357) e de actividades culturais e recreativas, lotarias e outros serviços (mais 1.215 para 14.583).
Andreia Sofia Silva SociedadeCaritas | Clínica para TNR disponibiliza consultas a 100 patacas Paul Pun, secretário-geral da Caritas, garantiu que a clínica médica destinada a trabalhadores não residentes abre portas este mês. Cada consulta vai custar 100 patacas, com medicamentos incluídos, mas quem não tem seguro de saúde não paga nada [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]mais recente projecto da Caritas Macau está prestes a ver a luz do dia. A prioridade é garantir cuidados médicos baratos aos trabalhadores não residentes (TNR). A clinica médica destinada a este segmento da população, sobretudo às empregadas domésticas oriundas de países como o Vietname, Indonésia ou Filipinas, abre portas este mês, garantiu ao HM Paul Pun, secretário-geral da Caritas. “Tenho boas notícias, pois poderemos abrir a clínica em breve, ainda este mês. Estamos à espera de aprovação para podermos publicitar o espaço lá fora. Ainda não podemos fazer publicidade fora da clínica aos dois médicos que irão trabalhar connosco, mas é fácil obter essa aprovação, não é um grande problema para nós.” Paul Pun adiantou também que o custo médio de uma consulta será de 100 patacas, com medicamentos incluídos. Não estão, para já, previstos outros tratamentos. “Queremos estabelecer o preço de 100 patacas, com medicamentos incluídos para três dias, e para os trabalhadores que não têm direito a seguro de saúde daremos tratamento gratuito. Não vamos ter análises clínicas, por exemplo, e temos de analisar quanto nos vai custar este tipo de tratamentos, porque teremos de contratar mais pessoas.” Um milhão por ano A Caritas prevê gastar cerca de um milhão de patacas por ano com o projecto, tendo neste momento três pessoas a trabalhar de perto com Paul Pun. “Na clínica teremos de pagar renda, medicamentos, salários dos médicos e custos das licenças. Neste momento, apenas estas três pessoas me dão apoio, mas precisamos de mais. Não estou a fazer agora acções de recolha de fundos porque precisamos de ter todas as licenças de que necessitamos. Já temos a licença para a clínica e precisamos de informar a sociedade de que teremos estes dois médicos a trabalhar.” Nesta fase, falta também assinar um contrato com uma empresa fornecedora de medicamentos. Quanto à divulgação clínica esta será garantida, nos primeiros tempos, pela via da palavra passada entre as comunidades TNR. “Não estou à espera de receber muitas pessoas no primeiro mês de abertura, porque podem não conhecer o projecto. Mas vamos organizar actividades com trabalhadores migrantes para que conheçam a clinica. Estes trabalhadores vão ajudar-nos a transmitir a mensagem para potenciais pacientes.” Paul Pun assegura que a clínica será uma ajuda valiosa para pessoas que, devido aos custos elevados, pura e simplesmente não vão ao médico em Macau. “Há muitas pessoas que não têm seguros e que, por isso, não vão ao médico, e é para essas pessoas que vamos procurar apoios financeiros. Esta será uma clínica privada e teremos de encontrar as pessoas que a possam frequentar para sustentar este projecto. Procuramos então pessoas que sustentem os mesmos objectivos que nós, que é ajudar os trabalhadores migrantes, sobretudo as empregadas domésticas”, rematou.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaArbitragem | Deputados querem entrada facilitada para árbitros internacionais [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s deputados da 1ª comissão permanente estão preocupados com a celeridade da entrada de árbitros internacionais no território. A ideia foi deixada ontem, na primeira reunião de discussão na especialidade do diploma que contou com a presença da secretária para Administração e Justiça, Sónia Chan. De acordo com o presidente da comissão, Ho Ion Sang, está em causa a demora no tratamento de todos os procedimentos caso seja exigido um vínculo laboral que requeira o pedido de contratação de TNR. “No futuro podem ser necessários árbitros de áreas específicas e pode ser preciso contratar peritos internacionais que têm de vir com urgência para Macau, sendo que pode ser difícil tratar dos procedimentos relativos ao visto de trabalho – TNR – a tempo”, referiu Ho. A demora neste tipo de procedimentos, “pode ser incompatível, com as necessidades da realidade”, disse. Para o deputados, o Governo deve tratar de agilizar a entrada destes profissionais, em especial porque se tratam de técnicos especializados. O Executivo apontou que esta é uma matéria que vai ser tratada com os serviços de migração e com a Direcção e Serviços para os Assuntos laborais (DSAL). Atracção externa A comissão considera ainda que é importante avançar com políticas capazes de atrair pessoas do exterior para utilizar o sistema de arbitragem. Para o efeito, o Governo deve avançar com a criação de benefícios fiscais. “Se Macau quer ser um centro internacional de arbitragem tem de criar condições para atrair pessoas para que os processos sejam realizados no território e devemos ter politicas de benefícios fiscais”, disse Ho Ion Sang. De acordo com o presidente da 1ª comissão permanente, “O Governo está a pensar em ter regras especiais” e, para tal, vai ter em consideração os exemplos de Hong Kong e Singapura que já são centros internacionais de arbitragem reconhecidos. No entanto, e tratando-se de um assunto que tem de ver com a Direcção dos Serviços de Finanças, Sónia Chan referiu que irá discutir essa possibilidade com o secretário Lionel Leong. Processo suspeito Outra das preocupações da comissão prende-se com a necessidade de atrair mais residentes para a resolução de conflitos através dos processos de arbitragem. A fraca adesão a este método pelos residentes do território está relacionada com os baixos custos dos tribunais, apontou o Executivo. “Os custos relacionados com os tribunais são baixos e é por isso que as pessoas resolvem os seus conflitos aí e não nos centros de arbitragem”, explicou o deputado que preside à comissão. Por outro lado, há uma desconfiança no próprio processo e nos árbitros locais. “Como a sociedade de Macau é muito pequena há desconfiança por parte da população de que possam existir relações entres os árbitros e as partes envolvidas e por isso não é um processo muito utilizado”, referiu Ho Ion Sang. Tratando-se de uma lei que pretende colocar Macau no mapa dos centros internacionais de arbitragem, à semelhança de Singapura e de Hong Kong, os deputados apontaram ainda ao Governo a necessidade de promover a formação profissional de pessoal a nível linguístico. Segundo Ho, Macau pretende ser uma plataforma de resolução de conflitos comerciais entre a China e os países de língua portuguesa, pelo que é necessária uma aposta forte na formação de tradutores em chinês, português e inglês, “por ser uma língua internacional”. Neste momento, existem cinco centros de arbitragem em Macau que se vão manter depois de aprovação da proposta de lei, garantiu o deputado, acrescentando que depois logo se vê se vai ser preciso melhorar”. Lei desconhecida A secretária para Administração e Justiça, Sónia Chan, disse ontem que não há calendário para um revisão da lei de terras. Questionada pelos jornalista acerca de uma possível revisão legislativa, a secretária deixou a possibilidade de ser dada mais informação com a ida do Chefe do Executivo, Chui Sai On, à Assembleia Legislativa na próxima quinta-feira. Entretanto, a secretária referiu ainda que a elaboração da legislação complementar à lei que cria o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) está praticamente concluída. Quanto à proposta para disponibilizar algumas das fracções de alojamento temporário para serem adquiridas pelos compradores das fracções autónomas do edifício em construção “Pearl Horizon”, Sónia Chan afirmou que a proposta se afigura como a mais viável e legalmente sustentada. O Executivo vai realizar a consulta pública sobre o regime das fracções de alojamento temporário ainda este mês.
Hoje Macau SociedadeTrabalho | Macau ganhou 1.170 não residentes num ano [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau ganhou 1.170 trabalhadores não residentes num intervalo de um ano, perfazendo um total de 180.832 no final de Abril, de acordo com dados da Polícia de Segurança Pública (PSP) publicados no portal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). Em termos mensais, ou seja, face a Março, o universo de mão-de-obra importada registou um ligeiro decréscimo (menos 513 pessoas). A maioria dos trabalhadores não residentes é proveniente da China (113.411 ou quase dois terços do total), seguindo-se as Filipinas (29.405) e Vietname (15.091). O sector dos hotéis, restaurantes e similares e da construção absorvem boa parte da mão-de-obra contratada ao exterior.
Hoje Macau SociedadeMais de 180 mil TNR em Fevereiro em Macau [dropcap style≠‘circle’]M[/dropcap]acau contava com 180.781 trabalhadores não-residentes no final de Fevereiro passado, mais 1.959 do que no período homólogo, indicam dados oficiais ontem divulgados. Comparativamente com os dados do final de Janeiro de 2018, houve apenas um aumento de 299 trabalhadores não-residentes, de acordo com dados da Polícia de Segurança Pública (PSP) publicados no portal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). A maioria dos trabalhadores não-residentes continua a ser da China, com 113.399, seguindo-se as Filipinas (28.145) e o Vietname (15.257). Por outro lado, a indústria de hotelaria, restaurantes e similares empregam a maior parte de mão-de-obra importada, com 51.505, seguidos pela construção, com 29.720. As famílias com empregados domésticos absorvem 27.348 trabalhadores não-residentes, sendo a maioria (14.238) das Filipinas. Os trabalhadores não-residentes ultrapassaram os 100 mil pela primeira vez na história de Macau em 2008. No final de 2000, Macau contava com 27.221 trabalhadores não-residentes, em 2005 com 39.411, em 2012 com 110.552, em 2014 com 170.346, em 2015 com 181.646, e em 2016 com 177.638. Portadores do chamado ‘blue card’, os trabalhadores não-residentes só podem permanecer em Macau com contrato de trabalho válido, não possuindo direito de residência.
João Luz Manchete PolíticaSaúde | Taxas de parto para empregadas domésticas triplicam [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]lexis Tam rejeitou a proposta dos Serviços de Saúde para o aumento das taxas de partos no hospital público para empregadas domésticas. Ainda assim, em vez do aumento de nove vezes, as taxas para empregadas domésticas vão triplicar. Associações que representam estas trabalhadoras consideram que a decisão de Alexis Tam é melhor, mas sublinham as más condições de vida de que vem das Filipinas e Indonésia para trabalhar em Macau. “O Dr. Alexis Tam disse que o aumento não é para nós. Que vai haver uma distinção entre os turistas e os trabalhadores não-residentes. Haverá um aumento mas não vai ser no mesmo valor”. Estas foram as palavras proferidas por Yosa Wariyanti, da Indonesian Migrant Workers Union Macau, à saída da reunião com o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. Alexis Tam reuniu-se ontem com representantes de duas associações de trabalhadores não residentes indonésios e filipinos para discutir os valores do aumento das taxas de partos no Centro Hospital Conde de São Januário. A proposta dos Serviços de Saúde (SS) propunha um aumento nove vezes superior aos preços praticados actualmente. Hoje em dia, se uma parturiente trabalhadora não residente entrar em trabalho de parto no hospital público paga 957 patacas por um parto natural. Se precisar de uma cesariana, desembolsa 3900 patacas. Os aumentos para as trabalhadoras não residentes vai-se manter nos valores nove vezes superiores, 8755 patacas para parto e 17550 para cesarianas. Estes valores não se aplicam, contudo, a empregadas domésticas, que vão passar a pagar 2925 por um parto natural e 5850 por cesarianas. “O secretário deu-me boas notícias. Na realidade, ainda vão aumentar três vezes o preço original, para 2925 para as empregadas domésticas. A proposta anterior ainda se aplica às restantes trabalhadoras não residentes. Acho que esta proposta é melhor que a anterior que aumentava nove vezes”, comenta Benedicta Palcon, presidente da Greens Philippines Migrant Workers Union de Macau. Yosa Wariyanti também considera que “as mudanças são mais justas, por não serem na proporção da proposta anterior”. A representante indonésia congratula-se com o facto “de o Governo ter olhado” para a situação das empregas domésticas, para os seus salários e gastos. Parto às prestações Benedicta Palcon revela que perguntou a Alexis Tam a razão para o aumento das taxas dos partos. A resposta que obteve foi que há quase duas décadas que não havia actualização do valor. “Sabemos que a economia está a mudar e tudo está mais caro. Acho que o aumento está bem”, completa a dirigente associativa. “Ainda é um fardo pesado, mas foi-nos dito que será criado um novo mecanismo para ajudar no caso da empregada doméstica, ou parturiente TNR, ser muito pobre e não puder pagar”, revela Benedicta Palcon. Não foram dados detalhes quanto ao mecanismo que irá auxiliar os não-residentes com maiores dificuldades financeiras, mas a medida passará pela alçada do Fundo de Segurança Social e do Instituto para a Acção Social (IAS). A ajuda tanto pode ser através da possibilidade de pagar as taxas em prestações, como num apoio financeiro directo. As únicas certezas é que a medida será alargada a todos os trabalhadores não residentes, que entrará em vigor em simultâneo com a actualização das taxas e que será concedida após avaliação, caso a caso, pelo IAS. Ainda não há uma calendarização precisa sobre quando a medida será implementada, mas será para breve. Estima-se que o auxílio incida sobre cerca de 8 por cento das futuras mães que residem em Macau. Salários dignos Durante a reunião com a representante dos trabalhadores filipinos, Alexis Tam terá enaltecido o “grande contributo para a comunidade e para o Governo dado pelos TNRs”, de acordo com Benedicta Palcon. O secretário terá ainda salientado os baixos salários que auferem, em particular as empregadas domésticas, daí o reajuste às actualizações das taxas para partos. Porém, esta discussão trouxe ao de cima uma realidade difícil de ignorar: os baixos rendimentos das empregadas domésticas em Macau. “Acho que para pagar um aumento destes uma empregada doméstica teria de ter um vencimento de cerca de 5 mil patacas. Mas em relação a isso, Alexis Tam disse-nos que devíamos levar as nossas reivindicações à DSAL”, revela Benedicta Palcon. Já a representante da associação indonésia explica que “o Governo acredita que se houver um aumento dos salários da população, que as ajudantes também vão beneficiar com esse aumento de forma indirecta”. Normalmente os salários das empregadas domésticas e assistentes situam-se entre as duas mil e as três mil patacas. “Gostávamos que o seguro de saúde fizesse parte dos contratos. Normalmente, os patrões não pagam esse seguro, só para acidentes de trabalho. A possibilidade de colocar o seguro no contrato foi algo que o Governo disse que ia ponderar”, explica Yosa Wariyanti. As medidas recentes que afectam os TNRs como, por exemplo, as propostas para aumento das tarifas dos transportes públicos, ou a exclusão das empregadas domésticas do salário mínimo, foram discussões em que os representantes deste sector da sociedade não foram ouvidos. Apesar das medidas incidirem directamente nas suas vidas. Algo que não aconteceu desta feita. Porém, em três anos de vida da associação Greens Philippines Migrant Workers Union esta foi a primeira vez que se reuniram com membros do Governo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEmprego | Deputados querem explicações sobre exigência de exames médicos a TNR Os legisladores que analisam a lei das agências de emprego vão perguntar ao Governo se existe intenção de regular a prática de exigir aos TNR a realização de exames médicos, apesar das leis serem omissas em relação a esse aspecto [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados querem que o Governo clarifique as condições em que os patrões exigem a realização de exames médicos, durante o processo para a contratação de Trabalhadores Não-Residentes (TNR). O desejo foi expresso, ontem, por Vong Hin Fai, presidente da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que se encontra a discutir a lei da actividade de agência de emprego. “É uma prática real, mas não há uma norma que exija que o processo tenha de envolver um exame médico. Não há uma lei sobre estes exames. Queremos saber se o Governo tem a intenção de regular este aspecto algo que, talvez, possa ser feito através da lei de contratação de TNR”, disse Vong Hin Fai, ontem. “Trata-se de um exame que pode ser feito em qualquer clínica médica”, clarificou. Actualmente é comum que os patrões que contratam trabalhadores não-residentes exijam a realização de testes médicos. Porém, a lei de contratação não estipula as condições em que tal pode ser feito. A lei das agências de emprego também é omissa em relação a este o assunto. Os deputados da comissão terminaram ontem a análise do documento sobre as agências de emprego. Agora, aguardam mais duas semanas até ao final da consulta pública, para ouvirem as opiniões das empresas do sector. Contudo, as reuniões para discutir o documento com os membros do Governo só vão acontecer no final do próximo mês. Isto porque nos inícios de Março decorrem as reuniões da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e da Assembleia Popular Nacional, que contam com a participação de vários deputados de Macau. Honorários e habitação Em relação à análise da proposta da lei das agências de emprego, a comissão está preocupada com a cobrança de honorários. Segundo a proposta, as agências só podem cobrar pelos serviços de recrutamento e do tratamento das formalidades. Porém, não é claro o que acontece, quando são as próprias agências a fornecerem a habitação. Os deputados querem saber se esse serviço pode ser pago. “O artigo que define a cobrança é muito restrito. Será que as empresas podem cobrar pelo alojamento dos trabalhadores? Vamos perguntar isso ao Governo”, explicou, Vong Hin Fai. Por outro lado, os deputados estão preocupados com o facto dos trabalhadores não-residentes em Macau com vistos turísticos poderem encontrar emprego por vias alternativas, quando as agências estão proibidas de o fazer: “os trabalhadores não-residentes que ficam em Macau podem encontrar emprego através de outros meios que não as agências de emprego. Se assim for, na perspectiva da comissão, há uma área que merece aperfeiçoamento”, apontou.
Hoje Macau Manchete SociedadeGravidez | Taxa moderadora no São Januário ajustada para portadoras de blue card A direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário pretende aumentar as taxas moderadoras para as grávidas portadoras de blue card, mesmo que estas sejam casadas com residentes não permanentes. A medida, disse Kuok Cheong U, ainda está a ser analisada [dropcap style≠’circle’]K[/dropcap]uok Cheong U, director do Centro Hospitalar Conde de São Januário, disse, segundo o jornal Ou Mun, que as taxas moderadoras para casos de nascimentos irão aumentar para as grávidas portadoras de blue card, mesmo que estas sejam casadas com residentes não permanentes. O médico explicou que a medida se prende com o aumento dos custos do hospital nos últimos anos, sendo que esse aumento também se explica com as actualizações salariais, rendas e compra de novos equipamentos. Neste momento a medida ainda está a ser alvo de um processo de consulta de opiniões junto do hospital. Kuok Cheong U disse que vai divulgar os novos valores nos próximos meses e que os pormenores serão apresentados em breve. Esta medida não é nova, uma vez que em Janeiro do ano passado Kuok Cheong U anunciou a vontade do Governo de aumentar as taxas moderadoras para as grávidas portadoras de blue card, uma vez que se tinha registado um aumento de pacientes entre dez a 12 por cento face a 2015. Procriação em consulta O director do hospital público disse ainda prever que a proposta de lei relativa à procriação medicamente assistida possa ser implementada em meados deste ano. Quanto ao processo de consulta pública, Kuok Cheong U adiantou que está a ser finalizado e que no prazo de três meses se pode dar entrada ao processo legislativo. Apesar do Governo estar a preparar a legislação sobre esta matéria, Kuok Cheong U defendeu que a procriação medicamente assistida não é a única forma dos casais estéreis terem filhos e que os Serviços de Saúde esperam que as mulheres possam ficar grávidas de forma natural, recorrendo a outro tipo de tratamentos. A consulta pública decorre até 12 de Janeiro.
Hoje Macau PolíticaAL | Exigida importação de motoristas [dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]rês deputados de Macau pediram ao Governo que autorize a contratação de motoristas ao exterior, uma profissão que, a par da de ‘croupier’ de casino, é reservada aos trabalhadores locais. “Solicitamos ao Governo, novamente, para estudar e considerar, a fim de deixar de indeferir, uniformemente, os pedidos de importação de motoristas”, afirmaram Kou Hoi In, Chui Sai Peng e Ip Sio Kai em reunião plenária da Assembleia Legislativa. Os deputados indicaram que apenas pretendem que seja autorizada a importação de motoristas para entrega de mercadorias, distinguindo-os dos “motoristas profissionais”. Numa intervenção conjunta na Assembleia Legislativa, os deputados lembraram que há “insuficiência de recursos humanos nas pequenas e médias empresas”, com a dificuldade em encontrar motoristas entre os “problemas mais graves”. A título de exemplo, os três deputados apontaram para a entrega de gás, ramo em que há “veículos que ninguém conduz”, sendo os trabalhadores “obrigados a usar bicicletas para o transporte”, o que depois se traduz em multas da polícia. “A média etária dos motoristas efectivos está a aumentar cada vez mais e a falta de sucessores resulta em vagas. A insistência do Governo em limitar as funções de motorista aos trabalhadores locais contribuiu, originalmente, para garantir o seu acesso ao emprego, mas o desenvolvimento de muitas PME foi posto em causa (…) e os trabalhadores locais estão sobrecarregados de trabalho”, afirmaram. Assim, os três deputados lançaram um repto: “Desejamos que os serviços competentes sejam práticos e realistas (…) adoptando assim uma política que permita a condução de veículos por entregadores de mercadorias não residentes”.
Victor Ng PolíticaOu Mun Kong I, mais um programa eleitoral contra não residentes [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] apresentação da lista 17, Ou Mun Kong I, apresentou ontem os seus candidatos e programa político. Neste último capítulo, junta-se ao coro de vozes que se costuma erigir contra trabalhadores não residentes (TNR). Com um plano de acção mais executivo e que pouco tem a ver com o trabalho de legislar, o cabeça de lista da Ou Mun Kong I, Lee Sio Kuan, assume que uma das prioridades do seu programa político é a proibição de importação de TNR no sector dos croupiers e dos motoristas. Além disso, a lista sugere a criação de um mecanismo que substitua este tipo de trabalhadores por locais. A lista número 17 tem no total sete candidatos às eleições legislativas e o seu programa também se foca na habitação, emprego, nos preços que chegam aos consumidores e nos benefícios sociais para idosos. O cabeça de lista, Lee Sio Kuan, quer obrigar o Governo a ouvir as opiniões da população, nomeadamente no que concerne ao aproveitamento de terrenos não utilizados para a construção de fracções residenciais. Uma das medidas que, diz, cabem ao Executivo e não aos deputados, é a construção de 80 mil fracções de casas públicas nas zonas dos novos aterros, como forma de combater a especulação. Neste capítulo, o líder critica a ocupação de algumas associações nos gabinetes sitos nas zonas antigas do território para a realização de convenções e exposições, incluídas no plano da reconstrução urbana. No que toca à fiscalização dos preços ao consumidor, Lee Sio Kuan sugere que os fornecedores a grosso assumam a responsabilidade de fiscalizar os retalhistas para controlar os preços dos produtos. Além disso, o cabeça de lista do Ou Mun Kong I quer ver o aumento de lugares para estacionamento, a melhoria dos serviços de saúde, o aumento do alcance dos benefícios sociais dados aos idosos, a fiscalização das despesas às obras públicas e a escolaridade gratuita até aos 19 anos. Lee Sio Kuan aproveitou ainda a conferência de imprensa onde apresentou o programa eleitoral da lista que lidera para criticar o Chefe do Executivo pela insuficiência dos trabalhos de contingência em relação às catástrofes.
Hoje Macau SociedadeMacau perde mais de quatro mil trabalhadores do exterior [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau perdeu 4.200 trabalhadores contratados ao exterior no intervalo de um ano, contando com 176.839 no final de Julho, indicam dados oficiais ontem divulgados. De acordo com dados da Polícia de Segurança Pública (PSP), disponíveis no portal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, em termos mensais, ou seja, face a Junho, havia menos 1.855 trabalhadores. A China continua a ser a principal fonte de mão-de-obra importada de Macau, com 111.704 trabalhadores (63,1 por cento do total), mantendo uma larga distância das Filipinas, que ocupa o segundo lugar (27.626) num pódio que se completa com o Vietname (14.872). O sector dos hotéis, restaurantes e similares absorve a maior fatia de mão-de-obra importada (50.049), seguido do da construção (31.339). A construção foi o ramo que registou o maior ‘tombo’: no intervalo de um ano ‘perdeu’ 10.762 trabalhadores, de 42.101 passou a contar com 31.339. As actividades culturais e recreativas, lotarias e outros serviços agrupavam 13.571 trabalhadores do exterior – menos 23 face a Julho de 2016 –, dos quais 1.059 eram trabalhadores da construção civil contratados directamente pelas empresas de lotarias e outros jogos de apostas, contra os 1.620 do mesmo mês do ano passado, segundo os mesmos dados. Já o ramo dos hotéis, restaurantes e similares ‘ganhou’ 1.674 trabalhadores no mesmo hiato temporal, um aumento que não foi suficiente para compensar a diminuição sentida no sector da construção, que abrandou nomeadamente com a conclusão de diversos novos projectos turísticos.
Victor Ng PolíticaNão residentes na função pública são uma necessidade [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s trabalhadores não residentes contratados para os serviços públicos têm características que não se encontraram no mercado de trabalho local. É por esta razão que existe a necessidade da sua contratação, tendo em conta as necessidades do território. A ideia é dada pelos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) em resposta a Ng Kuok Cheong. O director dos SAFP adianta ainda “que este ano foram contratados até 31 de Maio de 2017 um total de treze trabalhadores não residentes nos serviços públicos”. Eddie Kou explica que o recrutamento para a função pública requer sempre os trâmites legais. No entanto, sublinha, há situações especiais, em que é preciso contratar um perfil profissional muito específico. Para o efeito, o regime de contrato individual de trabalho pode ser aplicado a residentes ou profissionais do exterior. Gente que é precisa De acordo com os SAFP, dos 13 trabalhadores não residentes contratados para os serviços públicos via contrato individual de trabalho, oito são médicos, um é especialista na área do direito, há um funcionário na área da tradução e três responsáveis pela alimentação e cuidados aos pandas. Os SAFP garantem ainda que se tratam de profissionais em falta em Macau e que têm características especiais. O responsável dos SAFP frisa que o pessoal local ou do exterior contratado pelo regime de contrato individual de trabalho são trabalhadores complementares: “além de precisarem de reunir uma série de condições previstas nas leis, é necessário passar pelos procedimentos de apreciação rigorosos”, refere. A informação fornecida pelos SAFP é a resposta a uma carta do deputado Ng Kuok Cheong. O tribuno inquiriu os serviços acerca dos trabalhadores não residentes contratados, este ano, para a função pública. O deputado está preocupado que estes tipos de contratação venham a diminuir as probabilidades de emprego dos locais. Património | Angela Leong apela à preservação [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] preciso preservar a paisagem de Macau. A necessidade é expressa pela deputada Angela Leong que considera que o território tem características únicas ligadas à arquitectura. A mistura arquitectónica de traços ocidentais e chineses, é uma delas e cabe ao Governo a sua conservação. É ainda importante, salienta Angela Leong, que a manutenção do património local seja feita em todos os aspectos. “É necessário proteger as características originais, manter o design e não alterar as ruas antigas de modo a manter a integridade do património histórico de Macau”, lê-se no comunicado enviado ao HM. Angela Leong insiste também na restrição da população nas zonas históricas dado o aumento populacional do território. “O Governo não se pode esquecer de equilibrar a necessidade de desenvolvimento dos residentes de modo a manter a dinâmica da própria cidade”, remata Angela Leong.
Victor Ng PolíticaTerrenos | Ella Lei quer informações detalhadas Os terrenos que estão a ser recuperados pelo Governo e os que estão por recuperar carecem de informação pública. A ideia é deixada por Ella Lei em interpelação escrita. A deputada apela à divulgação dos pormenores das terras em processo de retorno ao Executivo e dos planos para o seu aproveitamento [dropcap style≠’circle’]”A[/dropcap]s necessidades dos residentes não estão a ser preenchidas” é a convicção de Ella Lei. A deputada critica o Executivo no que respeita à falta de habitação e de instalações destinadas a escolas, serviços de saúde e serviços sociais. Ella Lei considera que é necessário ter conhecimento dos processos que envolvem a recuperação de terrenos e dos planos para o seu aproveitamento. Para a deputada a razão das queixas da população tem que ver com os poucos terrenos disponíveis pelo que “é necessária a recuperação de terras para construir o que falta”, lê-se na interpelação. Ella Lei recorda que, em 2011, o Governo definiu 113 terrenos em que não foram desenvolvidos os projectos previstos dentro dos prazos, sendo que em 48 deles, as razões de incumprimento são imputadas aos concessionários. A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), diz, divulgou, no mês passado, que em 32 dos 48 casos assinalados, 29 têm anunciada a caducidade da concessão e três estão em processo. No entanto, de entre os 29 terrenos com caducidade anunciada, apenas três foram recuperados. A questão de terrenos não aproveitados, afirma a deputada, tem sido discutida entre a população, mas o Governo continua a não divulgar informação concreta. Aproveitamentos transparentes Ella Lei dá o exemplo do terreno do “Mundo Oceânico”, com uma área de 150 mil metros quadrados e “em que ainda não foi desenvolvido nenhum projecto desde a sua concessão”. A deputada quer saber se este terreno está entre os 48 esoaços não aproveitados e cuja responsabilidade é dos concessionários. Ella Lei solicita ainda mais informação quanto a datas para a sua recuperação e sobre o destino futuro desta área. “Apesar de o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, ter dito, no início do ano, que a caducidade do terreno concessionado para o “Mundo Oceânico” vai ser anunciada e que será recuperado pelo Executivo, meio ano depois ainda nada se sabe”, lê-se na interpelação escrita de Ella Lei. A deputada quer então saber quando é que o Governo vai completar o processo de seguimento dos terrenos não aproveitados, sendo que, admite, é matéria que envolve um processo judicial. No entanto, avança ainda com a questão: “o Governo já sabe, ao certo, que terras poderão vir a ser reaproveitadas para a construção e habitação pública?” O objectivo, afirma, é poder fazer, o mais brevemente possível, um planeamento adequado para os terrenos recuperados e, desta forma, ter espaço para construir o que é necessário à população local. Areia Preta | Mais condições para jogar xadrez [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ak Soi Kun pede ao Executivo que proceda à construção de alpendres com mesas no Jardim da Areia Preta. O objectivo é proporcionar, especialmente aos idosos, um espaço adequado ao lazer. Em causa estão as queixas dos residentes em não terem condições para jogar xadrez. O deputado foi ao Jardim da Areia Preta saber das necessidades dos cidadãos e, de acordo com os residentes, o Governo tem estado a melhorar as instalações dos parques do território, enquanto aquela zona está “esquecida”. Muitos dos idosos sondados pela equipa de Mak Soi Kun queixam-se da falta de instalações. “Há falta de mesas para jogar xadrez”, afirmam. Para os idosos este jogo é um instrumento de promoção saudável: “estimula a actividade cognitiva, favorece a interacção social e funciona como fonte de longevidade”, lê-se na interpelação escrita de Mak Soi Kun. Para o deputado, há vários espaços no território que já possuem as condições adequadas a esta actividade, pelo que, solicita, sejam também dadas ao Jardim da Areia Preta. TNR | Ng Kuok Cheong quer saber contratações dos casinos [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]g Kuok Cheong pede ao Governo que promova a contratação local junto das operadoras. Para o deputado, com o aproximar da renovação das licenças, as seis operadoras estão a aumentar o seu investimento no território. Com a renovação de licenças à porta, o deputado considera que esta é uma oportunidade para o Executivo de promover, junto das operadoras, a contratação de trabalhadores locais e a diversificação da oferta. Para Ng Kuok Cheong, nos últimos anos, a “proporção de TNR a trabalhar no sector do jogo passou de 20 para 30 e mesmo 40 por cento”. Por outro lado, o deputado considera que o Governo não está a divulgar os números referentes à mão de obra estrangeira que está a ser contratada pelas operadoras, pelo que pede que estes dados sejam divulgados. O objectivo, afirma, é dar oportunidade à população para monitorizar as contratações efectuadas pelo sector.
Victor Ng SociedadeTNR | Poder do Povo apela a substituição por locais [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] emprego de residentes foi o mote que levou ontem a Associação Poder do Povo a entregar uma carta na Sede do Governo. Em causa estão as muitas queixas que o organismo tem recebido de trabalhadores locais, descontentes perante a sua situação laboral. De acordo com Cheong Weng Fat, a abertura dos novos casinos no território acarretou dificuldades acrescidas no que respeita a emprego. As queixas têm que ver com a dificuldade em arranjar um novo emprego. A carta deixada na Sede do Governo pede ao Executivo uma solução para o problema que, para a Poder do Povo, passa pela substituição de trabalhadores não residentes por trabalhadores locais. “Nesta altura, há ainda mais de 170 mil trabalhadores não residentes e queremos que o Governo ponha em prática um mecanismo de substituição, de modo a garantir emprego aos locais”, disse Cheong Weng Fat. Por outro lado, Cheong Weng Fat quer saber onde está a ser gasto o erário público e, mais especificamente, o dinheiro que é utilizado em subsídios de apoio às associações locais. O responsável pela Associação Poder do Povo ilustra esta necessidade com o exemplo da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). De acordo com Cheong Weng Fat, a FAOM é uma entidade sem fins lucrativos que recebeu um montante elevado de apoio do Executivo e, como tal, apela a que seja divulgado publicamente a finalidade deste e dos restantes apoios dados pelo Governo. V.N.
Victor Ng PolíticaElla Lei defende alteração das permissões especiais de condução [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá preocupada com “os casos ligados ao uso abusivo de licença de condução especial” e as “situações frequentes em que os trabalhadores não residentes desempenham funções de motoristas” recorrendo a esta permissão, o que vai contra a lei. Por isso, Ella Lei escreveu ao Executivo a pedir uma mudança das regras em vigor. A deputada ligada aos Operários, candidata às próximas legislativas, dá como exemplo o acidente recente que ocorreu na zona norte da cidade para fundamentar a urgência da revisão da legislação em causa. Um condutor de um camião atropelou um idoso, que morreu na sequência do embate. O motorista em causa é um trabalhador não residente. Para Ella Lei, este acidente não pode ser visto como um caso isolado e relaciona o que aconteceu ao “uso abusivo” da licença de condução especial. A deputada recorda que o decreto-lei sobre a matéria está em vigor há mais de três décadas. “O representante da Polícia de Segurança Pública admitiu que o decreto-lei foi implementado há mais de 30 anos e que existem aspectos para melhorar, mas a polícia continuar a adoptar este decreto-lei na sua execução”, aponta. Ella Lei acrescenta que as associações ligadas aos motoristas têm pedido à Administração uma fiscalização mais apertada e o aumento das punições no combate ao trabalho ilegal ao volante. “Mas o Executivo não conseguiu controlar a situação”, lamenta. A deputada recorda ainda que em 2012 foi avançada uma proposta acerca das licenças especiais, matéria a constar de um regulamento administrativo, mas o Governo adiou a sua aprovação alegando ser necessário rever a lei do trânsito rodoviário. Por considerar que esta alteração pode ser feita de forma isolada, sem necessidade de modificar a restante legislação, Ella Lei defende que se avance quanto antes para um novo regime para a gestão das licenças de condução especial. Além disso, Ella Lei exige medidas do Governo para evitar que os trabalhadores não residentes desempenhem as funções de motorista, sugerindo também um aumento das sanções aplicadas aos empregadores que contratem condutores de forma ilegal.
João Luz VozesTrabalhador Não Residente [dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]NR, outrem, fantasma desprovido de cidadania trasladado pela força do labor. Sou a soma de todos os medos, bode expiatório dos males do mundo, o larápio de pão local. Nas palavras de um sublinhado provocador, “dizem que semeio o caos e a destruição como o vento semeia as papoilas”. Essa é a minha reputação. Porém, sou exactamente o contrário, vivo nas antípodas da percepção daquilo que projectam de mim. Procuro ser edificante, na total acepção da palavra, numa Macau que é uma construção de forasteiros. TNRs emprestam o músculo para fazer a cidade crescer em altura, estrangeiros investem deltas de cobre, gente de fora vem jogar e deixar o dinheiro que enriquece o território abraçado pelo sufocante e míope lótus. Já antes, Macau havia sido construída por outros, vivia do acasalamento entre interior e exterior. Muitas vezes com violência, como qualquer cópula que se preze. A existência é um processo de cooperação e partilha, o encerramento e a solidão só se revelam, no seu expoente máximo, na morte. Parece ser a isso que aspiram aqueles que me olham de lado, que desconfiam do estrangeiro que carrega maus presságios na bagagem. Em Macau tudo o que é mau é importado. Doenças são trazidas de fora para o seio impoluto da eterna saúde. Crime também é algo que transborda das fronteiras do medo para o interior desta imaculada comunidade de santos. Os maus costumes, a sarna, peçonhas várias, má condução de veículos, conduta sexual diabólica, erecções infames, mau hálito, caspa, tudo emanações exteriores. Nada me verga perante este tufão escala de ignorância 8, muito pelo contrário, aguento este vendaval com um esgar trocista. Pobres diabos, amedrontados pelo fantasma da concorrência, receosos de perder regalias, prioridades, na Macau que mima em demasia, que aburguesa e vive num oásis económico de pleno emprego. Aqueles que me temem, coitados, vivem presos à ineptidão de um umbigo que enclausura, dos horizontes encerrados na geografia de cárcere. Vivem num cativeiro auto-imposto. Daí o receio de quem tem o mundo por sua casa, as estrelas como tecto último, o horizonte como destino. Os meus braços querem o mundo, da mesma forma que a minha boca anseia pão e o meu equador as vossas filhas. A emigração faz parte da natureza humana, fundadora da inata curiosidade que nos move, desde os primórdios dos nossos tempos. Há mais de 200 mil anos, os primeiros humanos sentiram a vontade de partir, começava assim o engenhoso e a vontade de abarcar o globo num fôlego. Emigrámos do leste africano, daquilo que hoje é a Etiópia e lançámo-nos numa aventura sem fim, que nos está a levar hoje além do sistema solar. O nosso primeiro apetite é sair, numa eterna alusão uterina. Seguir esta pulsão é estar conforme à natureza, vogar à bolina, orçar o libidinoso contacto dos elementos em direcção ao mais sublime dos portos. Reconhecer este desiderato requer elevação, saber receber é um exercício de nobreza, aquilo que traça a distinta linha entre um anfitrião e um selvagem com medo da própria sombra. Há muito que deixámos para trás o passado neandertal, mas ele persiste resiliente e traz o Homem à sua condição ancestral de prisioneiro na platónica caverna. Mesmo sem grande vontade de resvalar para alegorias, a verdade é que as sombras nas paredes de Macau ganham cavernosas identidades, tornam-se sinistras. É verdade que a luz cega aqueles que teimam em viver na treva, mas os olhos precisam da clarividência da verdade, da exposição ao que é autêntico. Gentes de Macau, saiam da caverna, ouçam o apelo deste estrangeiro que vos quer bem, soltem-se dos pesados grilhões do medo, encarem o que de melhor há na vossa natureza. Eu não tenho medo, ostento o meu peito aberto, vivo solto, bebo a vida de um trago, sou mal pago e sorrio dos infortúnios e armadilhas que me metem na frente, sempre ciente da minha grandeza. Posso não ter muito nos bolsos, mas o meu coração transborda, encaro o sol de frente, a minha casa é onde a sola dos meus pés se firma. A orfandade de pátria é a minha assinatura no indigno cartão que me identifica, não há fronteira que me contenha. O meu nome é Liberdade!
Fa Seong A Canhota VozesEstamos a viver “juntos”? [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ntre os 640 mil habitantes de Macau, além de residentes locais, vivem quase 180 mil trabalhadores-não-residentes (TNR). Este número abrange pessoas das mais variadas proveniências, com destaque para a maioria que vem do interior da China. Os restantes chegam das Filipinas, da Indonésia, do Vietname, entre outros lugares. Entretanto, quando se usa o termo “nós, pessoas de Macau” estão abrangidos esses não-locais? Neste território é fácil encontrarmos TNR quase todos os dias, são empregadas domésticas, seguranças, empregados de mesa, trabalhadores de construção. Todas posições tipicamente consideradas de classes baixas. No entanto, entre eles quem sabe se não haverá licenciados, profissionais de áreas que são normalmente ocupadas pela classe média ou alta. Pessoas com baixos vencimentos nos seus países de origem e que escolheram Macau apenas com o objectivo de ter vencimento superior, mesmo empregados em trabalhos aborrecidos. Apesar da contribuição para muitos sectores económicos de Macau, damos sempre prioridade a “nós cidadãos”, “nós residentes”, procuramos, a toda a força, proteger os direitos dos trabalhadores-residentes, em privilegiarmos os locais. Mas alguém pensa em proteger os também habitantes de Macau desprovidos da qualidade jurídica que a residência confere? O mais absurdo é que por cá existem pessoas que pagam apenas uns poucos milhares de patacas à sua empregada doméstica mas querem um controlo digno de escravidão. Obrigam-na a dormir em casa deles, não a deixam sair, não a deixam fazer amigos, especialmente, para amigos que se possam converter em namorados e futuros pais dos filhos das empregadas. Os patrões têm o poder sobre as empregadas e exercem-no de forma a que estas façam tudo o que lhes é exigido, e devem fazê-lo bem, sob pena de serem facilmente substituídas. Esta é uma situação que se espelha na grande procura de empregadas domésticas das Filipinas, e de outros países, em Macau. Esta circunstância coloca as empregadas numa posição frágil, não podendo queixar-se de maus tratos, tendo de aguentar o sofrimento sem reclamar. Eles também são humanos, são adultos como nós, também têm direito a viver normalmente, também fazem parte da sociedade de Macau, estamos ligados mas, por vezes, nós ignoramos essa ligação. Não entendemos porque é que os TNR dos países Sudeste da Ásia se juntam sempre no Lago Nam Van para conversar, cantar e dançar, apenas nos focamos no barulho que podem fazer. Não percebemos que eles estão longe de casa e da família, que precisam de fazer amigos, que precisam de rir e relaxar, tal e qual como nós. Neste pequeno território vivemos em conjunto, mas parece que não existe um ponto de intersecção entre os dois lados. Os TNR continuam a fazer as suas actividades sem a participação dos locais, e quando nós realizamos as nossas actividades, parece que não os temos em consideração. Vale a pena repensar estas relações, avaliar se se podem manter assim, ou se podem avançar para outro patamar.
