Filipa Araújo PolíticaTNR | Ella Lei acusa o Governo de se “esquivar” à questão Ella Lei acusa o Governo de estar recrutar TNR sem respeitar os requisitos mínimos. Em reacção Albano Martins diz que Governo tem de respeitar as regras do jogo, para todos os sectores [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] deputada Ella Lei acusa o Governo de dar explicações que “servem apenas para desviar a atenção do público e esquivar-se da questão”. Em causa estão os requisitos mínimos a ser cumpridos aquando do pedido de mão-de-obra importada para a construção civil. Numa interpelação oral, Ella Lei diz que em 2005, pela mão do ex-Secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, o Governo definiu um salário mínimo diário de 450 patacas como um requisito a ser cumprido. Montante este que até agora nunca terá sido actualizado, estando por isso “desfasado do actual nível de salários no sector”. Em 2015, os números mostravam que 10,8% dos trabalhadores do sector, um total de cinco mil, recebiam menos do que isso. Sinal de que os serviços do Governo estavam a “autorizar a importação de trabalhadores cujo salário se situava abaixo do critério de aprovação para a sua entrada”. Na altura, o Executivo explicou que os trabalhadores com baixo salário seriam “indivíduos com funções administrativas nos estaleiros de obras, jardineiros, responsáveis de armazéns, auxiliares e assistentes de lojas comerciais”. “Porém, segundo os dados que solicitei ao Gabinete para os Recursos Humanos, em diversas actividades, por exemplo, electromecânica, pintura e alvenaria, o salário mensal mínimo em 2015 era de 8 mil patacas, quase idêntico ao nível registado em 2014. Esses dados demonstram que existem, de facto, actividades e até profissões especializadas com salários inferiores a 11,700 patacas”, frisa a deputada. Justo para todos Confrontado com a questão, Albano Martins, economista, defende que sempre que pede – para a Sociedade Protectora de Animais de Macau (ANIMA) – trabalhadores não locais “uma das exigências é que eles recebam o mesmo salário que os locais”. “Portanto eu não consigo perceber como é que o Gabinete de Recursos Humanos, a mim me concede trabalhadores com o mesmo grau de exigência – e eu acho muito bem – e na construção civil não o faz”, aponta. Esta é, para Albano Martins, a grande questão. Ella Lei levanta ainda a questão da “injustiça” para com os trabalhadores locais por colocar em causa “a política de recusa de substituição dos locais por mão-de-obra mais barata”. Ideia completamente refutada por Albano Martins. “Não há hipótese absolutamente alguma destes trabalhadores [locais] serem colocados de lado para serem importados outros. Não há hipótese nenhuma. Nem há universo de locais suficiente para alimentar a industria da construção. Quando as obras terminarem os TNR’s terão de voltar à China, portanto o número total de TNR’s agora irá diminuir em cerca de 50%”, desvalorizou. O que é preciso é, aponta, exigir ao Governo que cumpra as mesmas regras do jogo para todos os sectores. “A indústria da construção não está em recessão. Percebo que se importem TNR’s mais baratos quando a inflação é elevada e para fazer baixar o custo de vida. Mas neste caso concreto, não faz sentido a importação de trabalhadores a preço mais baixo. Não são estas as regras do jogo”, frisou.
Flora Fong MancheteJogo | Deputado fala de “risco” de não haver TNR como croupiers O deputado Cheang Chi Keong considera que se os residentes continuarem a ocupar exclusivamente o cargo de croupier nos casinos tal vai gerar consequências negativas na economia. Ella Lei não quer alterações e o Governo também não [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]esde 2005 que os residentes são os únicos que podem ocupar o cargo de croupier nos casinos. Contudo, o deputado indirecto à Assembleia Legislativa (AL) Cheang Chi Keong considera que a actual política deveria ser alterada. Em declarações ao jornal Ou Mun, Cheang Chi Keong alertou para o facto de, se todos os residentes continuarem a ser croupiers, tal vai gerar um impacto negativo na economia. O deputado apelou ao Governo e à própria sociedade para ponderar uma alteração e permitir a contratação de trabalhadores não residentes (TNR), devido à quebra consecutiva das receitas dos casinos nos últimos 24 meses. O deputado citou dados que mostram que até finais de 2014 as seis operadoras tinham 95 mil trabalhadores, incluindo 72 mil locais. No âmbito do Jogo, existiam 53 mil trabalhadores, sendo que apenas dois mil são TNR. Nas áreas do entretenimento existem 41 mil trabalhadores nas operadoras, mas apenas 21 mil são locais. Referindo-se aos trabalhadores, Cheang Chi Keong, disse que pôr “todos no mesmo saco” não deverá acarretar riscos. Cheang Chi Keong sugere mesmo uma proporção na introdução de TNR na ordem dos 20 a 30%. “Todos podem pensar (que a introdução dos TNR) é também uma protecção para os trabalhadores locais. Caso uma operadora de Jogo decida cortar 5% na mão-de-obra, milhares de croupiers locais podem sofrer com as demissões”, apontou. O deputado considerou ainda que a introdução de TNR pode gerar maior competitividade e maior promoção na carreira para os locais. Um comunicado oficial ontem emitido revela que o Governo pretende manter a política tal como está. “O Governo sublinha novamente que irá manter a medida actual de importação de trabalhadores não residentes para os cargos de croupier dos casinos locais.” Voz contra Contactada pelo HM, a deputada indirecta Ella Lei disse que esta não é a melhor altura para uma alteração ao sistema, sendo que esta deputada sempre defendeu o emprego dos locais no hemiciclo. “Quando houver mil vagas e mais de mil residentes queiram assumir as suas posições, deve-se contratar primeiro os locais. Isso está claro na lei. A introdução de TNR é apenas para os sectores nos quais os residentes não querem trabalhar. Se um sector já tem mão-de-obra local suficiente, mas pede a saída de uma parte dos trabalhadores locais, e caso seja definida uma proporção para a entrada de TNR, isso poderá contrariar a lei”, apontou. A deputada, que representa a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), lembrou que há sectores que excluem os residentes, por já existir um grande número de TNR. “Não é a altura para alterar a medida”, defendeu.
Flora Fong SociedadeGoverno não revela números nem diz que operadoras dão alojamento a TNR [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Gabinete dos Recursos Humanos (GRH) não diz quantas e quais as operadoras de Jogo que estão a garantir alojamento ao trabalhadores não residentes (TNR) contratados por estas empresas de jogo. Em resposta ao HM, o GRH preferiu não divulgar, reafirmando apenas que este é um direito dos TNR. A responsabilidade, apontou, é das operadoras ou das agências de trabalho que os recrutam, que podem ainda garantir este direito através de um subsídio de alojamento. O bem-estar dos TNR é um factor que o organismo diz considerar para a apreciação do pedido de vagas para as empresas, acrescenta ainda o Gabinete. O organismo explica que a garantia de alojamento é uma “instrução clara” conforme um despacho do Chefe do Executivo, Chui Sai On, sendo que o local deve ter uma área útil não inferior a 3,5 metros quadrados por cada pessoa, “dispor de cama, ventoinha, casa de banho, máquina de lavar roupa”, entre outras comodidades. “Quando a entidade entrega o pedido de autorização de contratação de TNR ao GRH, é preciso escolher se vai oferecer alojamento ou subsídio de alojamento para os trabalhadores que quer contratar”, explicou na resposta ao HM, sendo que esta medida cumpre um dos pontos avançado na apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o ano 2015, que exigia ainda a garantia de transporte para os TNR. Bem comportados No início de Maio, o deputado Ho Ion Sang quis saber o que estava a ser feito para obrigar as operadoras de Jogo a assumir esta responsabilidade. O deputado perguntou ainda se o cumprimento desta responsabilidade será uma condição na apreciação e renovação das vagas para TNR a que as empresas terão direito. Ao HM, o GRH esclarece que a apreciação das quotas é considerada pela oferta e procura do mercado de trabalho, sendo ainda avaliado o funcionamento da empresa que apresenta o pedido e o seu histórico de contratação de trabalhadores. As condições que a entidade que requer os TNR oferece aos mesmos é também tida em conta, garante. Uma vez mais, o Gabinete volta a aconselhar a hipótese das operadores aproveitarem os horários de funcionamento do posto fronteiriço do Cotai (24 horas) e apostar na oferta de alojamento em Zhuhai e na Ilha da Montanha, com preços mais baratos e mais oferta no sector imobiliário.
Flora Fong SociedadeTNR queixam-se de falta de pagamentos na obra do Windsor Arch [dropcap style=’circle’]V[/dropcap]inte trabalhadores não-residentes (TNR) queixaram-se ontem à Direcção dos Serviços dos Assuntos Laborais (DSAL) de terem salários cortados e em atraso, sendo que ao todo haverá mais de 40 trabalhadores envolvidos. Metade dos pintores, que trabalhavam nas obras do Windsor Arch na Taipa, acabou por não querer fazer queixa porque viu o seu blue card cancelado. A notícia é avançada pelo Jornal Ou Mun, que diz que os vinte empregados responsáveis por pintar parte da obra do edifício na Estrada Governador Albano de Oliveira denunciaram o caso à DSAL na última terça-feira, em conjunto com responsáveis da Associação Geral dos Operários de Construção Civil (AGOCC) e da Federação da Associações dos Operários de Macau (FAOM). Hong Hin Man, responsável da AGOCC, indicou que, além dos salários em atraso, os direitos dos trabalhadores não foram respeitados – “foram explorados e os seus contratos de trabalho revelaram que, apesar da promessa ter sido de 15 mil patacas por mês, recebem 230 yuan por dia”, diz Hong Hin Man. Os trabalhadores já terão reunido com o empregador duas vezes para discutir como resolver o problema, mas os blue cards dos trabalhadores foram cancelados “repentinamente”. Os vinte trabalhadores que fizeram queixa à DSAL pediram um visa temporário só para poderem apresentar a reclamação. O responsável da AGOCC diz que cada pintor terá mais de nove mil patacas em atraso desde Janeiro até Abril, que deveriam ter sido transferidos para as contas bancárias dos funcionários. William Kwan, responsável pela obra do Windsor Arch, referiu ao HM desconhecer o caso, admitindo apenas que já pediu aos empreiteiros para resolver o caso e que o trabalho vai continuar. Mais ainda, Kwan diz que “parte destes conflitos foram resolvidos na manhã de ontem (terça-feira)”. O responsável da obra, que pertence à Empresa de Desenvolvimento Predial Vitória, da qual é administrador ao lado de Jorge Neto Valente, indica que o problema se deve a subempreiteiros contratados no interior da China. O caso já levou a FAOM a alertar o Governo novamente: se vai rever a Lei da Contratação de TNR, então deverá ter em atenção estes casos, que se têm repetido sucessivamente. Ainda esta semana, trabalhadores das obras da primeira fase do Estabelecimento Prisional de Macau se queixaram do mesmo.
Flora Fong Manchete SociedadeTNR | Empresas dizem haver mais dificuldades na contratação O Gabinete de Recursos Humanos estará a diminuir os processos de contratação de não residentes, mesmo para operadoras de Jogo. Duas PME confirmam as dificuldades e dizem ter menos quotas do que as ideais [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m dia depois de terem sido anunciados números que indicam que há mais trabalhadores não-residentes (TNR) em Macau, um responsável de uma agência de emprego disse ao jornal Ou Mun que o Governo, através do Gabinete de Recursos Humanos (GRH), está a estreitar ainda mais os processos para a contratação de TNR, sobretudo os pedidos feitos por operadoras de Jogo e pelas Pequenas e Médias Empresas (PME), mesmo os que dizem respeito a cargos superiores. O responsável, que não quis ser identificado, disse que, devido ao ajustamento da economia, as empresas não conseguem contratar novos trabalhadores quando há saída de funcionários, ou então têm mais cautela na hora de recrutar. Mesmo as empresas que não baixaram os salários ou as regalias estarão a deparar-se com dificuldades. A mesma fonte referiu ao Ou Mun que o Governo estreitou o processo de apreciação de TNR em Maio, algo que piorou em Setembro. “Uma das empresas queixou-se que não conseguiu recrutar funcionários. Actualmente as microempresas ainda conseguem pedir um número pequeno de TNR, mas é mais difícil para as PME e operadoras de Jogo”, frisou. A notícia do Ou Mun aponta ainda que existem vários pedidos de TNR para cargos mais elevados que não foram aprovados pelo GRH, tais como directores, subdirectores de departamentos de hotéis ou em casinos. Também têm acontecido vários casos de TNR que ocupam cargos superiores cujos Blue Card não foram renovados. Outro exemplo apresentado diz respeito a uma marca de roupa que quis expandir o negócio, mas como o pedido de TNR não foi aprovado, o plano de expansão foi suspenso. Um maior cerco à contratação de TNR parece estar a afectar vários sectores de negócio. Vanda Rodrigues abriu um restaurante há pouco tempo e tem sentido na pele a ausência de trabalhadores. “Temos tido dificuldades devido à falta de funcionários na linha da frente. Não podemos pagar o mesmo que os hotéis e os casinos, além de que o nosso processo ainda está a decorrer. O serviço ao cliente é muito importante na indústria da restauração e temos um restaurante português, que é parte essencial da cultura de Macau. Esta é uma grave questão que as PME estão a enfrentar hoje em dia e se não for tratada de forma devida, a economia de Macau vai sofrer ainda mais agitações”, disse ao HM. Marco Policarpo, proprietário dos espaços Boa Mesa, Banza e Metropizza, tem de manter os negócios com menos trabalhadores do que o ideal. “Acho que isso tem afectado, é sempre difícil arranjar pessoal. Por exemplo na Metropizza tínhamos cinco residentes a trabalhar, uns a tempo inteiro e outros a part-time, e só nos atribuíram duas quotas, quando precisávamos de quatro. Isso dificulta, e muito, o negócio”, disse ao HM. FAOM não concorda Dados divulgados esta semana mostram que os TNR já representam 45% da população de Macau. Ian Man Chit, membro do Centro de Direitos de Trabalho da Federação das Associações de Operários de Macau (FAOM), apontou, com base nos dados do GRH, que este ano houve um aumento de TNR por comparação a 2014, com excepção do sector da construção. “Comparando os números de Maio a Novembro, o número de TNR no sector da construção diminuiu cinco mil, mas o número total de TNR ultrapassou os 182 mil, ou seja, um aumento de TNR em três mil em apenas seis meses. Não vejo que o Governo esteja a estreitar a apreciação dos processos dos TNR”, referiu. Ainda que haja uma diminuição no sector da construção civil, Ian Man Chit referiu que deve registar-se um aumento no sector dos casinos e dos hotéis. O responsável diz ainda lamentar que as empresas não pensem em utilizar trabalhadores locais para cargos superiores, optando por pedir a aprovação de Blue Card para profissionais estrangeiros. “Pode ser verdade que os TNR ocupem os cargos superiores e os locais não consigam uma promoção, é preciso considerar que os residentes de Macau não só precisam de emprego mas também de oportunidades de promoção”, referiu Ian Man Chit, que defende que o GRH tem de analisar melhor a situação de cada sector e aprovar de forma mais cautelosa os processos dos TNR.
Hoje Macau BrevesTNR são quase metade da população activa de Macau [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] número de trabalhadores não residentes em Macau alcançou os 180.751 no final de Setembro, representando 44,8% da população activa da região, indicam dados oficiais ontem divulgados. De acordo com dados da Polícia de Segurança Pública (PSP) de Macau, 180.751 trabalhadores não residentes integravam o mercado laboral, equivalendo a 44,8% da população activa e a 45,7% da população empregada estimada no final de Agosto. No intervalo de um ano, Macau ganhou 17.874 trabalhadores não residentes, uma média de quase meia centena por dia. Face a Agosto, o universo de mão-de-obra importada teve um reforço de 564 pessoas. O interior da China continua a ser a principal fonte de trabalhadores recrutados ao exterior, com 116.667 (64,5% do total), mantendo uma larga distância das Filipinas, que ocupa o segundo lugar (23.808) num pódio que se completa com o Vietname (14.467). O sector dos hotéis, restaurantes e similares continua a figurar como o que mais absorve mão-de-obra importada (47.192), seguido do da construção (45.509). O universo de trabalhadores não residentes galgou a ‘barreira psicológica’ dos cem mil pela primeira vez na história da RAEM em Setembro de 2008, a qual voltou a ser ultrapassada em Maio de 2012, numa tendência não mais invertida em termos anuais homólogos.
Flora Fong Manchete PolíticaConstrução | Ella Lei volta a criticar percentagem elevada de TNR Ella Lei volta a pedir que o Governo reveja o processo de quotas que permitem um certo número de TNR por trabalhador local. A deputada alega, com base em dados do Gabinete de Recursos Humanos, que nalgumas empresas, 90% dos trabalhadores são de fora [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] deputada Ella Lei assegura que em parte das grandes empresas de construção do território, 90% dos trabalhadores são TNR, justificando que se trata de uma percentagem muito elevada. Ella Lei criticou a fraca integração dos trabalhadores locais nesta área, acrescentando que a selecção dos TNR, na hora da contratação, não é rigorosa. Segundo as estatísticas publicadas pelo Gabinete de Recursos Humanos (GRH), até Março passado, estavam empregados no sector da construção civil do território, mais de 47 mil TNR contra os cerca de 21 mil locais. Os dados afirmam que estes foram contratados por cerca de duas mil empresas. Maioria absoluta As mesmas estatísticas avançam que os TNR completam 90% da proporção laboral de várias empresas de grande dimensão, como são a Companhia de Construção e Engenharia Civil HCCG, na qual apenas 90 dos 7000 funcionários são locais. Situação semelhante acontece na Companhia de Construção e Engenharia Civil Omas, na Companhia de Construção de Obras Portuárias Zhen Hwa, na a Leighton Contractors e na Companhia de Engenharias e de Construção da China (Macau). “‘Priorizar a empregabilidade de trabalhadores locais’ é uma promessa do Governo, mas no sector da construção ainda não se conseguiu ver isso”, disse Ella Lei ao jornal Ou Mun. A deputada lembra que o sector era regulamentado pela política de ‘50-50’, no qual metade das contratações era feita localmente e a outra, lá fora. No entanto, este lema acabou por nunca ser aplicado e isto cria uma problema de abuso que, de acordo com a deputada, “ultrapassou o inimaginável”. “O sector de construção depende, maioritariamente, dos ordenados baixos oferecidos aos TNR e isto começou a afectar a taxa de empregabilidade de trabalhadores locais. Além disso, sabe-se que os TNR conseguem arranjar trabalhos mais estáveis do que os locais, que têm muitos trabalhos instáveis”, exclamou. Ella Lei acrescentou que os empreiteiros preferem ter TNR nas obras do que residentes locais, pois estes têm que começar a procurar uma próxima empreitada antes de finalizar o trabalho. “Os TNR servem como complemento à mão-de-obra local, não percebo porque é que os trabalhadores locais se tornam numa segunda escolha e a prioridade da empregabilidade é hoje em dia apenas um slogan”, lamentou. A deputada sugere ao Governo que sejam novamente revistos os critérios e limites no que diz respeito à proporção dos TNR.
Flora Fong BrevesDSAT | Seis operadoras de Jogo transportam TNR através do Cotai [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para Assuntos de Tráfego (DSAT) revelou que as seis operadoras de Jogo já estão a oferecer transporte aos TNR dos locais de trabalho até ao Posto Fronteiriço da Flor de Lótus do Cotai e ao da Ilha da Montanha, ao invés de o fazerem pelas Portas do Cerco, assim aliviando o trânsito das estradas no centro da cidade. Numa interpelação escrita de Abril passado, Ella Lei questionou o Governo sobre se este dispunha de medidas para fazer com que as quatro operadoras de Jogo providenciassem transporte para os seus trabalhadores dos lotes de construção do Cotai, muitos deles TNR. A ideia era libertar a pressão de trânsito e dos autocarros no centro de Macau, tendo em conta que os únicos transportes eram feitos entre o Cotai e as Portas do Cerco, na península. A deputada pediu que esta questão fosse inserida na Revisão Intercalar do Jogo. Na resposta enviada recentemente, o director da DSAT, Lam Hin San, referiu que actualmente há seis operadoras de Jogo a oferecerem, diariamente, um total de 85 viagens aos TNR entre o Posto Fronteiriço da Flor de Lótus e a Ilha da Montanha. Lam afirma que são transportados cerca de 2700 trabalhadores por dia.
