Empregadas domésticas | Cônsul filipino quer por garantir salário mínimo

Após mais de 20 anos sem actualização, o cônsul-geral das Filipinas em Macau deixou o desejo de que o valor do subsídio de alojamento, de 500 patacas, seja actualizado. Em Novembro, havia 28.547 trabalhadores não-residentes filipinos no território

O cônsul-geral das Filipinas em Macau afirma que continua a trabalhar para que Macau siga o exemplo de Hong Kong e as empregadas domésticas sejam abrangidas pelo salário mínimo. O ponto de situação foi feito por Porfirio Mayo Jr., em declarações ao Canal Macau.

“É um objectivo [conseguir a implementação do salário mínimo]. Nós ainda não temos definido um salário base para as empregadas domésticas, ao contrário do que acontece em Hong Kong”, afirmou Porfirio Mayo Jr.. “Vamos continuar a perseguir esse objectivo junto do Governo de Macau”, prometeu.

Actualmente, quando fixado mensalmente, o salário mínimo é de 7.072 patacas, o que significa um montante de 235,7 patacas por dia. Se o salário for fixado por dia o valor é de 272 patacas, o que significa 8.160 por mês, se forem considerados 30 dias.

Quando foi criada a lei do salário mínimo, os deputados aprovaram uma proposta em que quando o valor é fixado mensalmente aparenta deixa de fora o pagamento os dias de descanso mensal.

Contudo, no caso das empregadas domésticas, o montante recebido é inferior, porque estas foram deixadas de fora do salário mínimo. No passado, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) defendia que não aprova autorizações para trabalhadores não-residentes cujo salário ficasse abaixo de 3.500 patacas por mês.

No entanto, ao Canal Macau, Porfirio Mayo Jr. indicou que os contratos que têm passado pelo Consulado das Filipinas têm apresentado um valor de 4.770 patacas, incluindo o subsídio de alojamento.

Maior subsídio

Por outro lado, Porfirio Mayo Jr. deixou o desejo que possa haver uma actualização do subsídio do alojamento para os trabalhadores não-residentes. Segundo a lei de contratação destes trabalhadores, os empregadores ou as agências responsáveis pela contratação têm de assegurar o alojamento, através de um espaço ou o pagamento de um subsídio.

Contudo, há vários anos que o subsídio está fixado nas 500 patacas, um valor desajustado do mercado. O cônsul espera assim que esta situação seja revista. “Especialmente para os trabalhadores domésticos, porque sentimos que o subsídio de alojamento é demasiado baixo. Não sofreu qualquer mudança há mais de duas décadas, por isso estamos a trabalhar nisso”, reconheceu.

Segundo os dados da DSAL referentes a Novembro de 2023, os mais recentes, entre os 25.714 empregados domésticos não residentes, 14.176 (55 por cento) eram naturais das Filipinas. Também entre o total de 175.675 não residentes, 28.547 são das Filipinas, uma proporção de 16,2 por cento.