Hong Kong | Activistas no banco dos réus por organizarem manifestação

Vários activistas proeminentes da luta pró-democracia em Hong Kong compareceram em tribunal, acusados de organizar uma das maiores manifestações de 2019, em protesto contra a lei da extradição. Entre os nove arguidos, encontram-se algumas das personalidades mais respeitadas da antiga colónia britânica, incluindo o advogado Martin Lee, de 82 anos, que há décadas foi escolhido por Pequim para redigir a Lei Básica, o texto que serve de mini-constituição na região semi-autónoma.

Também acusados estão a antiga deputada da oposição Margaret Ng, uma advogada de 73 anos, e o magnata dos media Jimmy Lai, que se encontra actualmente em prisão preventiva, por acusações separadas ao abrigo da lei da segurança nacional.

Vários são figuras de destaque na Frente Civil pelos Direitos Humanos, a coligação que organizou as maiores manifestações em 2019, quando a cidade viveu a sua pior crise política desde a entrega em 1997, com ações e mobilizações quase diárias. Quando os arguidos entraram no tribunal, vários activistas fizeram a saudação com três dedos, um gesto que se tornou um símbolo da luta contra o autoritarismo na Ásia.

O grupo, que enfrenta até cinco anos de prisão, é acusado de organizar em 18 de Agosto de 2019 a segunda maior manifestação em sete meses de protesto. Os organizadores tinham estimado uma participação de 1,7 milhões de manifestantes, que representariam quase um quarto da população de Hong Kong, um número que não pôde ser verificado de forma independente.

17 Fev 2021

Parlamento Europeu lamenta acordo de investimentos com a China

O Parlamento Europeu (PE) apelou esta quinta-feira à libertação “imediata e incondicional” dos activistas de Hong Kong e defendeu que a União Europeia “corre o risco” de perder a “credibilidade” ao negociar um acordo de investimentos com a China.

Numa resolução aprovada com 597 votos a favor, 17 contra e 61 abstenções, os eurodeputados apelam “à libertação imediata dos representantes da oposição democrática e activistas detidos em Hong Kong durante as duas primeiras semanas de 2021, mas também de todos aqueles previamente detidos sob acusações de subversão previstas na Lei de Segurança Nacional”.

Entre os indivíduos citados na resolução, o PE pede nomeadamente a libertação do activista Joshua Wong, Ivan Lam e Agnes Chow.

Face à detenção dos activistas, os eurodeputados ameaçam não ratificar o acordo de investimentos negociado pela UE com a China em dezembro, referindo que, no momento da sua aprovação na assembleia, irão “examinarão cuidadosamente o acordo” e irão ter em consideração “a situação dos direitos humanos na China, incluindo em Hong Kong”.

Nesse âmbito, os eurodeputados lamentam que, tanto a Comissão como o Conselho da UE, não tenham ouvido os “pedidos do PE” que instava as instituições a utilizarem o acordo sobre os investimentos com a China enquanto “instrumento de pressão para preservar o alto nível de autonomia de Hong Kong”.

“Ao apressar-se a lograr este acordo sem adotar medidas concretas contra as graves violações dos direitos humanos em curso, por exemplo, em Hong Kong, na província de Xinjiang e no Tibete, a UE corre o risco de comprometer a sua credibilidade como paladino mundial dos direitos humanos”, sublinha a resolução.

Os eurodeputados exortam ainda o Conselho da UE a ponderar “introduzir sanções direcionadas” contra “indivíduos em Hong Kong e na China, incluindo contra a líder de Hong Kong, Carrie Lam”.

A UE e a China chegaram, em 30 de dezembro de 2020, a um “acordo de princípio” sobre investimentos, ao fim de sete anos de negociações, durante uma videoconferência entre líderes da UE e o Presidente chinês, Xi Jinping.

De acordo com Bruxelas, este acordo político “irá criar um melhor equilíbrio nas relações comerciais UE-China”, uma vez que “a UE tem sido tradicionalmente muito mais aberta do que a China ao investimento estrangeiro”.

Pequim “compromete-se agora a abrir-se à UE numa série de sectores-chave” e a assegurar “um tratamento justo” às empresas europeias, de modo a que estas possam competir em condições de igualdade, referiu a Comissão. Falta agora que o texto do acordo seja finalizado pelas partes, tendo depois de ainda ser aprovado pelo Conselho (Estados-membros) e pelo Parlamento Europeu.

22 Jan 2021

Hong Kong | Activistas pró-democracia pedem asilo nos EUA

Cinco activistas pró-democracia de Hong Kong chegaram esta semana aos Estados Unidos para tentar obter asilo naquele país, anunciou no sábado um grupo de defesa das liberdades na antiga colónia britânica, sediado nos EUA.

A fuga segue-se à repressão maciça contra figuras da oposição de Hong Kong, detidas ao abrigo da Lei da Segurança Nacional imposta por Pequim ao território, em junho de 2020, após os enormes protestos em 2019.

“Os activistas, todos com menos de 30 anos, participaram em protestos pró-democracia em Hong Kong, foram detidos e acusados e fugiram da cidade de barco, em Julho”, disse à agência de notícias France-Presse (AFP) Samuel Chu, fundador do Hong Kong Democracy Council (HKDC), uma organização que defende a causa dos ativistas de Hong Kong nos EUA.

“Estou aliviado e espero acolhê-los nos Estados Unidos e ajudá-los a pedir asilo e a construir uma nova vida”, acrescentou. “A sua iniciativa desesperada é a prova da rápida deterioração da situação dos direitos humanos e da crescente crise humanitária que se vive em Hong Kong actualmente”, alertou.

A imprensa de Taiwan noticiou em Agosto que estes cinco residentes de Hong Kong tinham tentado obter asilo naquele território no final de Julho.

Na sexta-feira, os Estados Unidos impuseram sanções a seis autoridades chinesas e de Hong Kong, depois da repressão das autoridades da antiga colónia britânica contra 50 activistas pró-democracia.

O chefe da diplomacia norte-americana, Mike Pompeo, também pediu a Pequim e Hong Kong que “libertem imediatamente os detidos ao abrigo da lei de segurança nacional ou de outros textos simplesmente porque exerceram os seus direitos e liberdades”.

A adopção da lei draconiana, já denunciada pela União Europeia e por organizações de defesa de direitos humanos, tem contribuído para acentuar as tensões entre Estados Unidos e China.

17 Jan 2021

Hong Kong | Detidas 11 pessoas suspeitas de ajudarem activistas a tentar fugir para Taiwan

A polícia de Hong Kong deteve hoje 11 pessoas por suspeita de ajudarem 12 ativistas pró-democracia a tentarem fugir da cidade, noticiaram os ‘media’ locais.

A polícia deteve oito homens e três mulheres com idades compreendidas entre os 18 e os 72 anos por “darem apoio a criminosos”, de acordo com o South China Morning Post, que citou fontes não identificadas.

O conselheiro distrital e advogado Daniel Wong Kwok-tung, um dos detidos, publicou na sua página na rede social Facebook que os agentes do Departamento de Segurança Nacional tinham chegado a sua casa, embora ainda não soubesse para que esquadra de polícia seria levado.

Wong, membro do Partido Democrata da cidade, é conhecido por prestar apoio jurídico a centenas de manifestantes detidos durante os protestos anti-governamentais em Hong Kong em 2019.

As 11 pessoas são suspeitas de ajudar os 12 jovens de Hong Kong detidos no mar pelas autoridades chinesas do continente enquanto tentavam navegar para Taiwan em agosto, sendo que alguns deles enfrentavam acusações relacionadas com os protestos anti-governamentais em 2019.

No final de dezembro, dez foram condenados à prisão em Shenzhen por terem atravessado ilegalmente a fronteira, com penas entre sete meses e três anos.

Entre eles, está o estudante universitário Tsz Lun Kok, que detém passaporte português, condenado a sete meses de prisão e ao pagamento de uma multa de 20 mil yuans (cerca de 2.500 euros) pelo tribunal do distrito de Yantian, em Shenzhen, zona económica especial chinesa adjacente à região semi-autónoma. Os outros dois detidos, menores, foram entregues às autoridades de Hong Kong.

A tentativa de fuga terá sido motivada pela imposição por Pequim da lei de segurança nacional em Hong Kong.

A legislação, imposta por Pequim à região semi-autónoma de Hong Kong, pune atividades subversivas, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras com penas que podem ir até à prisão perpétua, e que levou vários ativistas pró-democracia a refugiarem-se no Reino Unido e em Taiwan.

14 Jan 2021

Hong Kong | Activista Joshua Wong enfrenta nova acusação por subversão

O activista de Hong Kong Joshua Wong, actualmente a cumprir pena de prisão pelo papel nas manifestações de 2019, foi hoje também acusado de subversão, disseram fontes policiais, citadas pela agência France-Presse (AFP).

O líder estudantil pró-democracia, de 24 anos, já tinha sido condenado a 13 meses e meio de prisão em 02 de dezembro, pelo envolvimento nas manifestações na região administrativa especial no sul da República Popular da China.

Wong, que iniciou o activismo político aos 13 anos e é considerado como uma das principais figuras do movimento pró-democracia em Hong Kong, já passou algum tempo atrás das grades.

Na quarta-feira, mais de 50 figuras da oposição foram presas em Hong Kong, incluindo um advogado dos Estados Unidos, entretanto libertado sob fiança, na maior repressão feita até agora sob a recente lei de segurança nacional imposta pela China. As detenções já foram condenadas pelos Estados Unidos e pela UE, que exigiu a libertação imediata dos activistas.

“Enquanto UE, exigimos a libertação imediata destas pessoas”, disse na quarta-feira o porta-voz da Comissão Europeia para a política externa, Peter Stano, apontando que o assunto será abordado na reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros da UE, no final deste mês, ocasião na qual serão equacionadas medidas de actuação por parte do bloco comunitário.

Em 2 de Dezembro, três figuras importantes do movimento pró-democracia, Joshua Wong, Agnes Chow e Ivan Lam, foram condenadas a penas de prisão pelo envolvimento nos protestos de 2019.

7 Jan 2021

Hong Kong | Polícia detém cerca de 50 activistas e políticos da oposição

A polícia de Hong Kong deteve hoje cerca de 50 activistas e políticos da oposição pela alegada violação da controversa Lei de Segurança Nacional, noticiou a imprensa da região administrativa especial chinesa.

Muitos dos opositores, incluindo vários ex-deputados, foram detidos pela participação em julho nas ‘primárias’ do campo pró-democracia, antes das eleições legislativas de setembro.

As legislativas foram posteriormente adiadas devido à pandemia do novo coronavírus, justificaram então as autoridades locais.

O jornal de Hong Kong South China Morning Post (SCMP) indicou que o número de detidos é o mais elevado desde que a polémica Lei de Segurança Nacional entrou em vigor, em 30 de junho, prevendo até prisão perpétua em casos de secessão ou conluio com forças estrangeiras.

Segundo o SCMP, a maioria dos detidos tinha organizado ou participado nas ‘primárias’ promovidas pelo campo pró-democracia, como parte de uma estratégia para obter “mais de 35” deputados no Conselho Legislativo, de forma a assumir o controlo da legislatura que integra 70 membros.

A legislação imposta no território em 30 de junho por Pequim prevê a prisão perpétua (o que não sucede em Macau, a outra região administrativa especial chinesa) e a punição para quatro tipos de crimes: atividades subversivas, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras que ponham em risco a segurança nacional.

Tal como acontece com Macau desde 1999, para Hong Kong foi acordado a partir de 1997 um período de 50 anos com elevado grau de autonomia, a nível executivo, legislativo e judicial, com o governo central chinês a ser responsável pelas relações externas e defesa, ao abrigo do princípio “um país, dois sistemas”.

O Governo chinês criou o Gabinete de Salvaguarda da Segurança Nacional em Hong Kong, oito dias após a entrada em vigor da nova legislação e a polícia passou também a ter poderes reforçados, para garantir o cumprimento da lei, criticada pela comunidade internacional, advogados, ativistas e jornalistas.

O documento surgiu após repetidas advertências do poder comunista chinês contra a dissidência em Hong Kong, abalada em 2019 por sete meses de manifestações em defesa de reformas democráticas e quase sempre marcadas por confrontos com a polícia, que levaram à detenção de mais de nove mil pessoas.

6 Jan 2021

China condena activistas de Hong Kong a penas entre sete meses e três anos de prisão

Dez activistas de Hong Kong acusados de terem entrado ilegalmente em águas territoriais da China, durante uma tentativa de fuga para Taiwan, foram hoje condenados a penas entre sete meses e três anos de cadeia.

De acordo com a rádio pública de Hong Kong, a RTHK, Tang Kai-yin, considerado o líder do grupo, foi condenado a três anos de prisão e ao pagamento de uma multa de 20 mil yuans pelo tribunal do distrito de Yantian, em Shenzhen, zona económica especial chinesa adjacente à região semi-autónoma.

A única mulher do grupo, Quinn Moon, recebeu uma sentença de dois anos de prisão e uma multa de 15 mil yuans, por o tribunal ter considerado que desempenhou um papel de co-liderança no caso.

Os restantes oito detidos, incluindo o residente de Hong Kong com passaporte português Tsz Lun Kok, foram condenados a sete meses de cadeia e multas de 10 mil yuans, indicou a RTHK.

O grupo, na maioria ligado aos protestos anti-governamentais do ano passado, em Hong Kong, foi julgado na segunda-feira, em Shenzhen, e, de acordo com o tribunal, todos se apresentaram como culpados de travessia ilegal das águas da China continental.

O tribunal, que divulgou o veredicto no seu ‘site’, referiu ter decidido as sentenças depois de ter avaliado o papel dos diferentes réus, a extensão e consequências do crime em causa e também o remorso demonstrado.

Em 23 de Agosto, um grupo de 23 residentes de Hong Kong foi detido pela guarda costeira da província chinesa de Guangdong (sul), depois de ter saído da região administrativa especial chinesa numa lancha.

A tentativa de fuga terá sido motivada pela imposição por Pequim da lei de segurança nacional em Hong Kong. Desde então, vários críticos do Governo fugiram de Hong Kong, muitos dos quais para Taiwan.

Dois elementos do grupo, menores de idade, não foram julgados em Shenzhen e foram entregues esta tarde à polícia de Hong Kong, que admitiu a possibilidade destes enfrentarem acusações adicionais, acrescentou a RTHK.

30 Dez 2020

Activistas de Hong Kong julgados na China declaram-se culpados, revelam familiares

Familiares dos jovens de Hong Kong, entre os quais o luso-chinês Tsz Lun Kok, acusados na China de tentarem escapar de lancha, face a uma campanha repressiva contra dissidentes, revelaram hoje que os jovens se declararam culpados.

As famílias dos detidos foram ainda informadas por advogados nomeados pelo tribunal do distrito de Yantian, na cidade de Shenzhen, sudeste da China, que o veredicto será entregue na quarta-feira, de acordo com a associação 12 Hongkongers Concern Group, que está a apoiar as famílias.

Não se sabe se os 10 jovens que foram a julgamento na segunda-feira serão condenados já na quarta, mas os tribunais chineses costumam emitir sentenças em simultâneo com os veredictos.

Os 10 réus, incluindo o luso-chinês Tsz Lun Kok, são acusados de cruzamento ilegal da fronteira. Dois deles são também acusados de terem organizado a tentativa de fuga, segundo a acusação, emitida em Shenzhen. São ainda esperadas audiências separadas para dois menores, que também estavam a bordo do barco.

Os 12 detidos, a maioria ligados aos protestos anti-governamentais do ano passado, em Hong Kong, estão detidos há cerca de quatro meses em Shenzhen, cidade chinesa adjacente à antiga colónia britânica, por “travessia ilegal” das águas continentais.

O grupo tinha iniciado a viagem com destino a Taiwan, onde se pensa que procuravam asilo, quando a lancha em que seguiam foi interceptada, em 23 de agosto, pela guarda costeira chinesa.

A tentativa de fuga terá sido motivada pela imposição por Pequim de uma lei de segurança nacional em Hong Kong. Desde então, vários críticos do governo fugiram de Hong Kong, muitos para a ilha de Taiwan.

A imprensa de Hong Kong diz que pelo menos um dos réus pode ter recebido um mandado de prisão, sob a nova lei de segurança nacional.

Familiares dos réus afirmaram que foram impedidos de contratar os seus próprios advogados e que as acusações têm motivação política.

Os réus podem ser condenados a até um ano de prisão, por cruzarem a fronteira, e a sete anos, por terem organizado a viagem.

Os familiares foram informados apenas na sexta-feira de que o julgamento iria decorrer na segunda. Ou seja, não puderam assistir à sessão, devido à quarentena de 14 dias imposta a quem chega à China continental, uma medida de combate à pandemia de covid-19.

Tsz Lun Kok, que tem nacionalidade portuguesa e chinesa, embora a China não reconheça a dupla nacionalidade, tinha já sido detido em 18 de novembro de 2019, em Hong Kong, e mais tarde libertado, durante o cerco da polícia à Universidade Politécnica daquele território, sendo acusado de motim, por ter participado alegadamente numa manobra para desviar as atenções das forças de segurança com o objetivo de permitir a fuga de estudantes refugiados no interior.

29 Dez 2020

Diplomatas portugueses compareceram no julgamento de Tsz Lun Kok

O embaixador português na China, José Augusto Duarte, garantiu o acompanhamento das autoridades portuguesas do caso que envolve o jovem luso-chinês, adiantando que não é ainda altura de tirar conclusões. A diplomacia portuguesa, e não só, acompanha o julgamento numa sala ao lado do local da audiência

 

Diplomatas portugueses estiveram ontem no tribunal chinês onde arrancou o julgamento de dez jovens de Hong Kong, entre os quais o luso-chinês Tsz Lun Kok, acusados de tentarem fugir da região semiautónoma chinesa de lancha.

Fonte da embaixada de Portugal na China confirmou à agência Lusa a presença dos diplomatas numa sala ao lado do local onde está a decorrer a audiência, por cruzamento ilegal da fronteira. Dois deles são também acusados de terem organizado a tentativa de fuga, segundo a acusação.

São ainda esperadas audiências separadas para dois menores, que também estavam a bordo do barco.
Em declarações por escrito enviadas à Lusa, o embaixador português na China, José Augusto Duarte, assegurou que o “caso está a ser acompanhado com a maior atenção” pelas autoridades portuguesas, mas “não chegou ainda o momento de fazer balanços”.

“Mantemos sempre contactos com as autoridades chinesas e com a família do senhor Tsz Lun Kok e assim continuaremos”, afirmou.

Em conferência de imprensa, o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, Zhao Lijian, disse apenas que o caso está “actualmente a ser processado”.

“As pessoas em questão são suspeitas de cruzarem, ou de terem organizado, a passagem ilegal na fronteira, e o caso está a ser processado de acordo com a lei”, disse Zhao.

Imagens difundidas pela imprensa de Hong Kong mostram barreiras temporárias colocadas em redor do tribunal, com uma placa a indicar aos peões para contornarem os acessos ao edifício.

Presença ocidental

Os 12 detidos, a maioria ligados aos protestos anti-governamentais do ano passado, em Hong Kong, estão detidos há cerca de quatro meses em Shenzhen por “travessia ilegal” das águas continentais.

O grupo tinha iniciado a viagem com destino a Taiwan, onde se pensa que procuravam asilo, quando a lancha em que seguiam foi interceptada, em 23 de Agosto, pela guarda costeira chinesa.

Além dos diplomatas portugueses, estiveram também presentes diplomatas do Reino Unido, Estados Unidos, Austrália, França, Alemanha, Holanda e Canadá.

Os familiares foram informados apenas na sexta-feira de que o julgamento iria decorrer esta segunda-feira. Ou seja, não puderam assistir à sessão, devido à quarentena de 14 dias imposta a quem chega à China continental, uma medida de combate à pandemia de covid-19.

29 Dez 2020

Joshua Wong diz que combate em Hong Kong continua após ter sido condenado

O dissidente político de Hong Kong Joshua Wong disse ontem, após ser condenado a 13 meses e meio de prisão, que a sentença “não é o fim do combate” pela democracia e a liberdade. O líder estudantil pró-democracia de Hong Kong foi condenado hoje a 13 meses e meio de prisão pelo envolvimento nas manifestações na região administrativa especial.

“Não é o fim do combate (…) Pela frente temos outra batalha. Agora, vamos juntar-nos à luta na prisão ao lado dos numerosos e corajosos manifestantes, menos visíveis, mas essenciais à luta pela liberdade e democracia em Hong Kong”, declarou Joshua Wong.

As mensagens do activista foram divulgadas através das redes sociais poucos minutos após ter sido conhecia a sentença de Joshua Wong e de outros dois membros do movimento pró democracia de Hong Kong, Agnes Chow e Ivan Lam, condenados a 10 e a sete meses, respetivamente.

Antes de ser escoltado para fora do tribunal, Wong gritou aos apoiantes: “Sei que o caminho pela frente é difícil, mas vou aguentar-me”, com a multidão a gritar de volta palavras de apoio, descreveu a emissora pública de Hong Kong, a RTHK.

Apesar da sua juventude, Wong, que iniciou o seu activismo político aos 13 anos de idade, já passou algum tempo atrás das grades. Tem sido descrito por vários ‘media’ como uma das pessoas mais influentes do mundo, encarnando a opinião internacional sobre a resistência a Pequim na antiga colónia britânica.

Wong, de 24 anos, declarou-se culpado de organizar a manifestação e de incitar outros a juntarem-se. Chow, de 23 anos, também admitiu ter participado e incitado pessoas a juntarem-se à manifestação. Lam, de 26 anos, confessou-se culpado da acusação de incitamento.

A admissão de culpa dos três permitiu que a sentença fosse reduzida, face aos três anos de pena que arriscavam.

Os advogados dos três antigos líderes do agora dissolvido partido Demosisto tinham apelado a penas mais brandas, exortando o magistrado Wong Sze-lai a ter em conta a juventude do trio, o facto de Chow ter um registo sem mácula, e de nenhum deles ter participado em qualquer ato de violência durante o protesto.

Wong e Lam já tinham sido presos no passado após condenações relacionadas com o seu activismo, ao contrário de Chow, que em agosto chegou a ser detida, ao abrigo da lei de segurança nacional, mas sem que tenha sido deduzida qualquer acusação.

Milhares de pessoas cercaram o edifício em Wan Chai a 21 de junho do ano passado, exigindo a retirada da lei de extradição do Governo, reformas democráticas e que a polícia deixasse de descrever os protestos no início do movimento como motins.

A multidão bloqueou entradas, com alguns manifestantes a vandalizarem muros e a destruírem câmaras de vigilância, mas sem que tenham existido confrontos graves com a polícia, algo que foi frequente nos protestos de 2019, que levaram milhões de pessoas para as ruas.

2 Dez 2020

Hong Kong | Activistas Joshua Wong, Agnes Chow e Ivan Lam condenados a penas de prisão

Os activistas pró-democracia Joshua Wong, Agnes Chow e Ivan Lam foram hoje condenados a penas de prisão por organizarem um protesto junto à sede da Polícia de Hong Kong, em Junho de 2019. Joshua Wong, uma das caras mais conhecidas dos protestos pró-democracia em Hong Kong, foi condenado a 13 meses e meio de prisão, e Agnes Chow e Ivan Lam a 10 e a sete meses, respectivamente.

Antes de ser escoltado para fora do tribunal, Wong gritou aos apoiantes: “Sei que o caminho pela frente é difícil, mas vou aguentar-me”, com a multidão a gritar de volta palavras de apoio, descreveu a emissora pública de Hong Kong, a RTHK.

“Os arguidos apelaram aos manifestantes para sitiarem a sede [da Polícia de Hong Kong] e entoaram ‘slogans’ anti-polícia”, disse a juíza Wong Sze-lai. “A detenção imediata é a opção mais apropriada”, defendeu.

Agnes Chow explodiu em lágrimas ao ser condenada, segundo a agência de notícias France-Presse (AFP). Apesar da sua juventude, Wong, que iniciou o seu activismo político aos 13 anos de idade, já passou algum tempo atrás das grades. Tem sido descrito por vários ‘media’ como uma das pessoas mais influentes do mundo, encarnando a opinião internacional sobre a resistência a Pequim na antiga colónia britânica.

Wong, de 24 anos, declarou-se culpado de organizar a manifestação e de incitar outros a juntarem-se. Chow, de 23 anos, também admitiu ter participado e incitado pessoas a juntarem-se à manifestação. Lam, de 26 anos, confessou-se culpado da acusação de incitamento. A admissão de culpa dos três permitiu que a sentença fosse reduzida, face aos três anos de pena que arriscavam.

Os advogados dos três antigos líderes do agora dissolvido partido Demosisto tinham apelado a penas mais brandas, exortando o magistrado Wong Sze-lai a ter em conta a juventude do trio, o facto de Chow ter um registo sem mácula, e de nenhum deles ter participado em qualquer ato de violência durante o protesto.

Wong e Lam já tinham sido presos no passado após condenações relacionadas com o seu activismo, ao contrário de Chow, que em agosto chegou a ser detida, ao abrigo da lei de segurança nacional, mas sem que tenha sido deduzida qualquer acusação.

Milhares de pessoas cercaram o edifício em Wan Chai a 21 de junho do ano passado, exigindo a retirada da lei de extradição do Governo, reformas democráticas e que a polícia deixasse de descrever os protestos no início do movimento como motins.

A multidão bloqueou entradas, com alguns manifestantes a vandalizarem muros e a destruírem câmaras de vigilância, mas sem que tenham existido confrontos graves com a polícia, algo que foi frequente nos protestos de 2019, que levaram milhões de pessoas para as ruas.

2 Dez 2020

Hong Kong | Activistas Joshua Wong, Agnes Chow e Ivan Lam detidos a aguardar sentença

Os activistas de Hong Kong Joshua Wong, Agnes Chow e Ivan Lam vão ficar detidos enquanto aguardam pela sentença de um tribunal por terem organizado uma manifestação não autorizada em Junho de 2019.

A informação foi avançada à agência de noticias espanhola EFE por fontes do extinto partido Demosisto, ao qual pertenciam os três jovens activistas. Os três arguidos, que testemunharam perante o tribunal, estão agora detidos no centro Lai Chi Kok, à espera que os juízes pronunciem a sentença, que poderá ir até cinco anos de prisão. A leitura da sentença deverá ser feita a 2 de Dezembro, indicou Agnes Chow na rede social Facebook.

Horas antes, Joshua Wong anunciou que os três activistas iam declarar-se culpados no julgamento, pela organização e participação numa manifestação não autorizada. “Não ficaria surpreendido se fosse detido ainda hoje”, disse Wong aos jornalistas ao chegar ao tribunal, esta manhã. “Continuaremos a lutar pela liberdade, e este não é o momento de nos achatarmos perante Pequim ou de nos rendermos”, disse o rosto do movimento dos ‘guarda-chuvas amarelos’ em 2014.

Joshua Wong denunciou a detenção de 23 activistas, jornalistas e conselheiros, nas últimas três semanas. “Todos os dias temos activistas em julgamento, manifestantes enviados para a prisão”, de acordo com uma nota enviada aos jornalistas e a que Lusa teve acesso.

“Sob as contínuas investidas contra os dissidentes da cidade, gerações de jovens vão de protestos a prisões. Para salvaguardar a liberdade do lugar onde nascemos, todos eles fizeram um sacrifício silencioso, mas sem arrependimento. Alguns deles foram torturados, forçados ao exílio”, frisou.

A mobilização pró-democracia no território foi muito forte até ao final do ano passado com manifestações que chegaram a ter dois milhões de pessoas, segundo os organizadores dos protestos.

Em junho, a resposta de Pequim aos protestos em Hong Kong surgiu com a imposição da lei da segurança na região administrativa especial chinesa, o que levou activistas a refugiarem-se no Reino Unido e em Taiwan.

23 Nov 2020

Hong Kong | Activista acusado de secessão

O activista Tony Chung foi hoje acusado de secessão por um tribunal de Hong Kong, ao abrigo da lei de segurança nacional imposta por Pequim ao território, após dois dias de detenção. O activista, de 19 anos, foi detido há dois dias por polícias à paisana, num café a poucos metros do Consulado dos Estados Unidos em Hong Kong, onde se pensa que tentava pedir asilo, segundo um comunicado de um grupo designado “Amigos de Hong Kong”, até aqui desconhecido, citado pela agência de notícias France-Presse (AFP).

O jovem fundou em 2016 o grupo de estudantes pró-independência “Student Localism”, dissolvido antes da entrada em vigor da lei da segurança nacional, em Junho. Chung, que já tinha sido detido no final de Julho com mais três activistas, por suspeita de promover a independência do território em publicações nas redes sociais, foi uma das primeiras vítimas da lei da segurança nacional, tendo então sido libertado sob fiança.

O activista é acusado de secessão, lavagem de dinheiro e conspiração para publicar material separatista. Chung, que esteve sob custódia policial até à comparência em tribunal, esta manhã, vai ficar detido até ao julgamento, tendo-lhe sido negado o pedido de fiança.

A lei da segurança nacional imposta por Pequim à antiga colónia britânica pune atividades subversivas, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras com penas que podem ir até à prisão perpétua, e levou vários activistas pró-democracia a refugiar-se no Reino Unido e Taiwan.

29 Out 2020

Hong Kong | Mãe de Tsz Lun Kok pede ajuda ao Consulado português

A mãe do jovem com nacionalidade portuguesa detido, juntamente com outros 11 activistas, desde 23 de Agosto, foi até ao Consulado de Portugal em Hong Kong pedir ajuda, mas saiu de lá sem qualquer resposta. Tsz Lun Kok está isolado em Shenzhen há 37 dias, sem contacto da família nem advogado

 

A mãe do estudante com passaporte português detido em Shenzhen, na China, pediu ajuda ao Consulado de Portugal em Hong Kong, mas não teve resposta, disse ontem à Lusa o advogado do jovem.

“A mãe foi ontem [segunda-feira] ao Consulado de Portugal em Sheung Wan, em Hong Kong, pedir ajuda, foi lá pessoalmente, e não teve resposta”, contou à Lusa o advogado do estudante naquele território, que pediu para não ser identificado.

Tsz Lun Kok, que enfrenta acusações relacionadas com os protestos pró-democracia em Hong Kong no ano passado, foi detido pela guarda costeira chinesa em 23 de Agosto, com mais 11 activistas, quando tentavam chegar por mar a Taiwan, onde se pensa que procuravam asilo.

Desde então, nenhum dos 12 detidos pôde contactar com a família, tendo-lhes sido também negado acesso a advogados mandatados pelos familiares. Em alguns casos, os advogados foram alvo de ameaças por parte das autoridades chinesas, que alegaram que já teriam sido nomeados advogados oficiosos pelo Estado chinês.

Tanto o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) como o Consulado de Portugal em Macau e Hong Kong afirmaram que estão a acompanhar o caso, apontando, no entanto, que “a China não reconhece a dupla nacionalidade a cidadãos chineses”, o que limitaria a intervenção das autoridades portuguesas “ao domínio humanitário, procurando assegurar que o detido se encontra bem, que lhe seja dispensado um tratamento digno e que possa ser defendido por um advogado”.

Apesar disso, o advogado do jovem de 19 anos disse ontem à Lusa que o Consulado continua sem informações sobre o detido.

“Ele está isolado há 37 dias, sem contacto da família nem advogado”, recordou o jurista, que questionou várias vezes o Consulado, nomeadamente sobre se as autoridades consulares já tentaram visitá-lo no Centro de Detenção Yantian de Shenzhen, a 50 km de Hong Kong, onde está detido.

Na semana passada, o Consulado tê-lo-á informado apenas, num e-mail enviado na terça-feira, de que tem “vindo a prosseguir os contactos com as autoridades competentes”, mas que “uma resposta ainda está pendente”, acrescentando que “a única informação [de que o posto consular dispõe] é a veiculada pelas autoridades públicas de Hong Kong”.

“Basicamente, até agora, só sabem o que o público sabe em Hong Kong”, lamentou o advogado, considerando “inaceitável” que as autoridades consulares ainda não tenham visitado o detido, com nacionalidade portuguesa e chinesa.

Pressão internacional

Na segunda-feira, a organização não-governamental Human Rights Watch apelou às autoridades portuguesas para que visitem o estudante universitário, recordando que o direito internacional permite essa intervenção.

“A Convenção de Viena sobre Relações Consulares permite que funcionários consulares portugueses visitem [o detido] e lhe providenciem representação legal. O consulado português deve imediatamente procurar encontrar-se com Kok, se ainda não o fez”, instou a ONG, em comunicado.

A Lusa questionou o Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a situação do detido, em 11 de Setembro, mas não obteve resposta.

Em novas questões enviadas ontem ao gabinete de Augusto Santos Silva, a Lusa perguntou que diligências foram feitas para garantir o acesso do detido a um advogado e se as autoridades consulares tentaram visitá-lo, mas voltou a não obter resposta.

O advogado em Hong Kong do estudante com passaporte português disse à Lusa em 4 de Setembro, quando tinham passado 12 dias desde a detenção, que as autoridades chinesas recusaram o acesso ao advogado mandatado pela família no continente chinês, alegando que “a investigação do caso não [estava] concluída, e que [o detido] não tem o direito de ver um advogado”.

Um segundo advogado foi igualmente levado a abandonar o caso, devido a alegadas pressões das autoridades chinesas, indicou no domingo a rádio pública RTHK.

Lei e desordem

O jovem com passaporte português tinha sido detido em 18 de Novembro, e mais tarde libertado, durante o cerco da polícia à Universidade Politécnica de Hong Kong, sendo acusado de motim, por ter participado alegadamente numa manobra para desviar as atenções das forças de segurança com o objectivo de permitir a fuga de estudantes refugiados no interior.

A lei da segurança nacional imposta por Pequim à antiga colónia britânica, em 30 de Junho, levou vários activistas pró-democracia a refugiar-se no Reino Unido e Taiwan.

O diploma pune actividades subversivas, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras com penas que podem ir até à prisão perpétua.

29 Set 2020

Human Rights Watch insta China a respeitar direitos de detidos que incluem jovem português

A organização não-governamental Human Rights Watch (HRW) instou hoje a China a respeitar os direitos dos 12 activistas pró-democracia de Hong Kong detidos desde Agosto no país, que incluem um jovem com passaporte português.

Em comunicado, a ONG apelou às autoridades chinesas para que permitam o acesso dos detidos “a membros da família e aos seus próprios advogados e médicos”, recordando que o grupo, que inclui um menor e um jovem com dupla nacionalidade portuguesa e chinesa, está sem poder contactar familiares nem representantes legais mandatados pelos familiares desde a detenção, em 23 de Agosto.

“O Governo chinês parece determinado em tratar os manifestantes de Hong Kong detidos tão mal como trata há muito os activistas do continente [na China]”, criticou a ONG.

Os 12 activistas, que incluem o estudante universitário Tsz Lun Kok, com dupla nacionalidade chinesa e portuguesa, foram detidos em 23 de Agosto pela guarda costeira chinesa, por suspeita de “travessia ilegal”, quando se dirigiam de barco para Taiwan, onde se pensa que procuravam asilo político.

As autoridades do Centro de Detenção Yantian de Shenzhen, onde se encontram detidos, afirmaram que são suspeitos de “atravessar ilegalmente a fronteira”, o que implica uma pena de até um ano de prisão, mas uma porta-voz do governo chinês disse que os 12 são “separatistas”, “um crime que pode implicar pena de morte”, recordou a ONG.

Na nota, a Human Rights Watch acusou as autoridades chinesas de terem ameaçado “os advogados do continente [chinês] contratados pelas famílias dos manifestantes […} com ‘graves consequências para a sua carreira’, afirmando que o caso é ‘muito sensível’, uma vez que envolve a lei da Segurança nacional”.

Em resultado, “cinco dos advogados abandonaram o caso”, tendo as autoridades chinesas nomeado advogados oficiosos, contestados pelas famílias. De acordo com a ONG, “segundo a lei de Processo Penal da China, os suspeitos têm o direito de nomear advogados da sua escolha”.

Apesar disso, “na prática, especialmente em casos politicamente sensíveis, as autoridades dos centros de detenção e a polícia negam frequentemente aos suspeitos o acesso a advogados, sujeitando-os a meses de desaparecimento forçado, durante os quais podem enfrentar tortura e outros maus-tratos”, denunciou a ONG.

Ao abrigo da lei chinesa, a polícia pode prolongar a detenção até 37 dias antes de a procuradoria a validar oficialmente. Por essa razão, “as autoridades terão de anunciar até 01 de outubro se cada um dos 12 será formalmente detido ou libertado”, apontou a ONG.

O sistema judicial chinês prevê ainda o uso de “vigilância residencial em local designado”, que permite às autoridades manter em local desconhecido acusados de “colocar em perigo a segurança nacional”, por um período até seis meses, sem acesso a advogado ou contacto com familiares, uma forma de detenção que visa frequentemente defensores dos direitos humanos, incluindo advogados, ativistas ou dissidentes, recordou a ONG.

A Human Rights Watch destaca o caso do menor detido com os restantes ativistas, sublinhando que, “ao abrigo do direito internacional”, a “prisão de menores só pode ser utilizada como último recurso”, e pelo “período mais curto de tempo”, tendo estes o direito de “manter contacto com a sua família, através de visitas e correspondência”, e de “aceder rapidamente a assistência jurídica”.

A ONG, que instou igualmente as autoridades de Hong Kong a fornecerem ajuda aos detidos, apelou ainda às autoridades portuguesas para que visitem o detido com passaporte português, recordando que o direito internacional permite essa intervenção.

“A Convenção de Viena sobre Relações Consulares permite que funcionários consulares portugueses visitem [o detido] e lhe providenciem representação legal. O consulado português deve imediatamente procurar encontrar-se com Kok, se ainda não o fez”, apelou.

Tanto o MNE como o Consulado de Portugal em Macau e Hong Kong afirmaram que estão a acompanhar o caso, apontando no entanto que “a China não reconhece a dupla nacionalidade a cidadãos chineses”, o que limitaria a intervenção das autoridades portuguesas “ao domínio humanitário, procurando assegurar que o detido se encontra bem, que lhe seja dispensado um tratamento digno e que possa ser defendido por um advogado”.

Tsz Lun Kok, com 19 anos, enfrenta acusações em Hong Kong relacionadas com os protestos pró-democracia do ano passado, tal como os restantes detidos.

A lei da segurança nacional imposta por Pequim à antiga colónia britânica, em 30 de junho, levou vários activistas a refugiar-se no Reino Unido e Taiwan. O diploma pune actividades subversivas, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras com penas que podem ir até à prisão perpétua.

28 Set 2020

25 activistas de Hong Kong acusados de participarem em vigília proibida em memória de Tiananmen

Vinte e cinco activistas pró-democracia foram hoje indiciados por participarem, em Junho, na vigília anual em Hong Kong contra a repressão em Tiananmen em 1989, que tinha sido oficialmente proibida devido aos riscos associados com a pandemia de covid-19.

Entre eles estão várias figuras do movimento, como Joshua Wong, o magnata da imprensa Jimmy Lai e líderes da Aliança de Apoio aos Movimentos Democráticos e Patrióticos da China, que organiza a vigília desde 1990. A acusação é a de “participarem conscientemente num comício não autorizado”. Lee Cheuk-yan, presidente da Aliança, foi indiciado por ter organizado a vigília a 4 de Junho, em Victoria Park.

Essa vigília atrai geralmente multidões e é a única celebração que visa denunciar a repressão em Tiananmen na China. Porém, as autoridades da ex-colónia britânica proibiram-na em junho, pela primeira vez em 30 anos, acreditando que esse encontro realizado durante uma pandemia constituía “uma grande ameaça à vida e à saúde do público”.

“É óbvio que o regime está a planear uma nova vaga de repressão contra ativistas. Como as nossas vozes podem não ser ouvidas tão cedo, esperamos que o mundo possa continuar a defender a liberdade e os direitos humanos” em Hong Kong, apelou Joshua Wong, numa mensagem na rede social Facebook. Os 25 activistas foram convocados para comparecer perante a justiça a 15 de Setembro.

7 Ago 2020

Operação policial em Hong Kong trava acção de activistas

A polícia de intervenção de Hong Kong realizou na terça-feira uma grande operação para impedir que activistas assinalassem a data do protesto pró-democracia atacado na estação de metro de Yuen Long por grupos pró-governo há um ano. As forças de segurança utilizaram gás pimenta para dispersar pequenos grupos de manifestantes e jornalistas presentes num espaço comercial em Yuen Long, perto da fronteira com a China, noticia a agência AFP.

Centenas de pessoas foram detidas e revistadas durante a noite e a polícia anunciou que tinha feito, pelo menos, cinco detenções. As autoridades emitiram também avisos através dos altifalantes, alertando para “encontros ilegais”.

Na resposta a um manifestante que envergava uma faixa com a frase ‘Free Hong Kong’ [libertem Hong Kong, em português], a polícia utilizou a sua própria faixa avisando os manifestantes que estavam a violar a nova lei de segurança em vigor naquela ex-colónia britânica.

Em 30 de Junho, Pequim impôs no território uma lei de segurança nacional destinada a pôr fim ao movimento de protesto do poder central. O objectivo é suprimir a subversão, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras, e prevê sentenças de prisão perpétua.

A polícia emitiu ainda 79 multas por violação de medidas de prevenção à covid-19, como a proibição de aglomerações de mais de quatro pessoas. O ataque à estação de metro Yuen Long, há um ano, marcou uma viragem no movimento de protestos que abalou o território no ano passado.

Grupos de homens armados com paus e varas de metal, a maioria vestidos com camisolas brancas, atacaram os manifestantes que regressavam a casa após um protesto que juntou muitas pessoas.

O ataque de 21 de Julho de 2019 causou quase 50 feridos, incluindo passageiros que foram apanhados no incidente, ficando alguns gravemente feridos. Muitas vozes criticaram a actuação da polícia, que foi acusada de ter atrasado a reacção ao ataque.

22 Jul 2020

Hong Kong | Activista Nathan Law elegeu Londres como novo lar

Um dos activistas mais proeminentes do movimento pela democracia em Hong Kong, Nathan Law, anunciou ontem estar em Londres, cinco dias depois de ter fugido após a entrada em vigor de uma lei de segurança nacional imposta por Pequim.

“Meu destino: Londres. Até agora mantive um perfil discreto sobre as minhas viagens para limitar os riscos. Neste país para mim estranho, comecei a fazer planos para a vida que me espera. Há ainda muitas incertezas”, escreveu Law na página pessoal no Facebook, por ocasião do seu 27.º aniversário.

Nathan Law é um dos jovens líderes do movimento político que milita pela democracia em Hong Kong, o Demosisto, que anunciou a sua dissolução na passada terça-feira, logo após a adopção pelo Parlamento chinês da legislação de segurança nacional.

Este partido foi fundado por estudantes, no final da ‘Revolução dos Guarda-Chuvas’ em 2014. Apesar de não ter militado pela independência do território, Law e outros membros proeminentes do partido, como o ex-líder estudantil Joshua Wong, foram descritos muitas vezes pelas autoridades chinesas como separatistas conspirando com o estrangeiro contra Pequim.

A China promulgou uma lei sobre a segurança nacional, a 30 de Junho, imposta a Hong Kong para reprimir o que considera a subversão, a secessão, o terrorismo e o conluio com forças estrangeiras, em resposta ao movimento de protesto do ano passado neste território semi-autónomo do poder central.

Essa lei representa a mudança mais radical para Hong Kong desde a passagem da administração da ex-colónia do Reino Unido para a China, em 1997. Os militantes e activistas pró-democracia temem uma erosão sem precedentes nas liberdades e autonomia concedida à antiga colónia britânica.

14 Jul 2020

Polícia usa jatos de canhão de água para dispersar manifestantes em Hong Kong

A polícia de Hong Kong dispersou hoje com jatos de água pequenos grupos de manifestantes, que protestavam contra a adopção da nova lei de segurança nacional, segundo a agência de notícias francesa AFP.

Um camião, equipado com um canhão de água, disparou vários jactos que foram misturados com uma solução de pimenta irritante, atingindo repetidamente manifestantes e jornalistas, incluindo repórteres da AFP, que estavam reunidos em Causeway Bay, um distrito muito comercial da cidade.

Hoje, uma grande força policial foi mobilizada pelas ruas de Hong Kong, dia em que se celebra o 23º aniversário da entrega do território, antes britânico, à China. O desfile em que a população de Hong Kong tradicionalmente participa neste dia foi, pela primeira vez, proibido pelas autoridades.

A lei de segurança de Hong Kong, aprovada na terça-feira pela China, pune quatro tipos de crimes contra a segurança do Estado: atividade subversiva, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras.

Este texto estabelece que a justiça chinesa tem jurisdição por violações “sérias” de segurança e prisão perpétua por crimes contra a segurança nacional.

Um homem encontrado na posse de uma bandeira a favor da independência de Hong Kong foi a primeira pessoa a ser detida sob a nova lei de segurança nacional, informou hoje a polícia.

O Governo chinês disse também hoje que a lei de segurança nacional de Hong Kong “fortalece a fórmula ‘um país, dois sistemas'”, além de garantir “prosperidade e estabilidade” na região semiautónoma.

“A legislação é a segunda mais importante depois da Lei Básica [a miniconstituição da cidade], e é um marco na política do Governo central em relação a Hong Kong”, apontou o vice-diretor do Gabinete de Ligação de Pequim em Hong Kong, Zhang Xiaoming.

Zhang definiu o texto como uma “abordagem firme e flexível da situação na cidade” e considerou “normal que as pessoas em Hong Kong tenham dúvidas” sobre a lei, mas enfatizou que esta “fortalecerá claramente” o modelo de governação ‘um país, dois sistemas’, que garante a autonomia da cidade em relação à China continental.

O projecto de lei foi ratificado pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, um órgão submetido ao Partido Comunista Chinês (PCC), ignorando o Conselho Legislativo de Hong Kong.

Activistas do movimento pró-democracia de Hong Kong consideram que a lei não respeita as liberdades garantidas à antiga colónia britânica e que a sua aprovação é o fim do princípio ‘um país, dois sistemas’, que rege as relações entre Hong Kong e a China continental.

 

1 Jul 2020

Polícia de Hong Kong faz primeira detenção no âmbito da nova lei da segurança nacional

Um homem encontrado na posse de uma bandeira a favor da independência de Hong Kong é a primeira pessoa a ser detida sob a nova lei de segurança nacional, informou hoje a polícia. “Um homem foi detido em posse de uma bandeira a favor da independência de Hong Kong no distrito de Causeway Bay, violando a lei de segurança do Estado”, publicou a polícia na sua conta na rede social Twitter.

Na mensagem, acompanhada de uma fotografia da bandeira e do homem detido, pode ler-se que esta foi a primeira detenção desde a entrada em vigor da lei.

Numa publicação posterior, as forças de segurança informaram terem avisado hoje manifestantes que entoam palavras de ordem independentistas e empunham uma outra bandeira, num protesto também em Causeway Bay, de que estarão a violar a lei da segurança nacional.

Promulgada na terça-feira pelo Presidente chinês, Xi Jinping, após ser adoptada pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, a nova lei permite punir quatro tipos de crimes contra a segurança do Estado: atividades subversivas, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras que ponham em risco a segurança nacional.

A legislação promulgada na terça-feira por Pequim permite punir actividades separatistas, “terroristas”, subversão ou até interferência estrangeira em Hong Kong, palco de protestos violentos pró-democracia em 2019, que resultaram em mais de nove mil detenções. Os crimes contra a segurança nacional passam a ser passíveis de prisão perpétua em Hong Kong.

1 Jul 2020

Hong Kong | China aprovou e promulgou ontem a Lei de Segurança Nacional

Foi aprovada ontem a Lei de Segurança Nacional de Hong Kong. A legislação mereceu aplausos do Governo de Macau, críticas da comunidade internacional, levou à dissolução do partido Demosisto e já entrou em vigor, após ter sido promulgada na noite de ontem. Actos de secessão, subversão, terrorismo e conspiração com forças estrangeiras para comprometer a segurança nacional poderão ser punidos com prisão perpétua, uma pena prevista no actual código jurídico da cidade, deixado pelos ingleses

 

O Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) aprovou ontem a lei relativa à defesa da segurança do Estado para a Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK), a qual decidiu integrar no anexo III da Lei Básica de Hong Kong, estando prevista a sua promulgação e entrada em vigor na região hoje, dia 1 de Julho.

Em comunicado oficial, o Governo de Macau manifestou o seu “forte apoio à legislação do Comité Central e defesa resoluta da segurança nacional, considerando que esta medida se reveste de extrema importância para a estabilidade social de Hong Kong.”

Segundo o governo liderado por Ho Iat Seng, “a defesa efectiva da soberania nacional, da segurança do País e dos interesses de desenvolvimento, assim como a protecção da Constituição e da Lei Básica são garantes da ordem constitucional na RAEHK e a essência para a concretização bem-sucedida do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’.”

E em Macau, o que se passará?

O comunicado lembra que “o Governo da RAEM concluiu, no início de 2009, a legislação para a manutenção da segurança nacional, com a elaboração da ‘Lei relativa à defesa da segurança do Estado’. Em 2018, foi criado um mecanismo de orientação e coordenação para a execução de todos os assuntos relacionados com a protecção da segurança nacional em Macau (a Comissão de Defesa da Segurança do Estado da RAEM), com o qual se alcançou bons resultados em termos de protecção da soberania do País, de segurança, de interesses de desenvolvimento e de responsabilidade constitucional, estabelecendo-se os alicerces para o avanço e aprofundamento dos trabalhos relativos à defesa da segurança do Estado”.

O comunicado refere ainda que “com a garantia de alto grau de autonomia da RAEM e da sua independência judicial, os direitos fundamentais e liberdades dos residentes ficam ainda mais protegidos, mantendo-se a estabilidade social, a prosperidade económica, e o estilo de vida tranquilo com alegria no trabalho”.

O comunicado, finalmente, aborda a questão da lei local e as suas possíveis alterações, sem adiantar pormenores. “Macau irá, sobre as bases já existentes, aperfeiçoar a legislação neste âmbito, tão necessária à manutenção do actual sistema de segurança nacional na RAEM, bem como realizar adequadamente o trabalho de implementação e aplicação das leis”.

Para o governo, “é igualmente importante continuar a elevar o nível de consciencialização dos residentes sobre a segurança nacional” e melhorar “o sistema de intercâmbio com os serviços do Governo da RAEHK responsáveis pela execução dos mecanismos relacionados com a defesa da segurança do Estado”.

Edmund Ho fala de “grande acontecimento”

Também Edmund Ho, ex-Chefe do Executivo da RAEM e vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), considerou num comunicado que a aprovação da lei da segurança do Estado de Hong Kong é “um grande acontecimento e muito significativo para um novo patamar do desenvolvimento do princípio ‘Um país, dois sistemas’, sendo uma medida importante para a “persistência e optimização do princípio”.

Edmund Ho considerou que apoiar a lei “é uma estratégia fundamental para ajudar aquela região a sair da situação confusa e difícil em que se encontra e alcançar a estabilidade, a longo prazo”.

“Esta lei veio colmatar lacunas jurídicas e reforçar áreas onde o regime era fraco, definindo claramente o limite que não pode ser transposto em termos de segurança nacional, tornando-se num forte dissuasor para actos criminosos que colocam em risco a segurança nacional, garantindo a segurança da maioria dos cidadãos da RAEHK e direitos e liberdades que gozam conforme a lei, como vai ajudar Hong Kong a voltar à normalidade”, refere Edmund Ho.

Já em Macau é diferente, segundo Ho. “O presidente Xi Jinping ao visitar, no ano passado, a RAEM indicou que todos os compatriotas de Macau têm uma tradição patriótica, forte sentimento de reconhecimento do País, sentido de pertença e orgulho da nação, sendo a razão fundamental para a implementação de sucesso do princípio de ‘Um país, dois sistemas’ em Macau”.

“Sem segurança nacional, não há prosperidade e estabilidade”, refere ainda o ex-Chefe do Executivo. Para isso, “é necessário os diversos sectores da sociedade entenderem profundamente o espírito do Governo Central, erguerem firmemente a bandeira do patriotismo, associarem a persistência da defesa da soberania, segurança e interesses de desenvolvimento nacional com a salvaguarda da prosperidade e estabilidade de Macau, a longo prazo, e conscientemente ponderarem questões que tenham em vista os interesses gerais do País e os interesses fundamentais de Macau”.

Carrie Lam e os pés pelas mãos

Às 18h de ontem, a agência estatal Xinhua anunciou que o Presidente chinês, Xi Jinping, assinara a lei de segurança nacional que permitirá às autoridades chinesas combater actividades “subversivas e secessionistas” em Hong Kong.

Logo a seguir, Carrie Lam anunciou que a lei já haveria de entrar em vigor rapidamente, algo que a Chefe do Executivo prometeu fazer “o mais depressa possível”. “A Lei da Segurança Nacional entrará em vigor esta tarde [ontem]. O Executivo irá completar os procedimentos necessários para a publicação, o mais cedo possível, para possibilitar a implementação da Lei da Segurança Nacional em Hong Kong”, referiu Lam em comunicado. A promulgação da lei, no entanto, só aconteceu às 23h.

A lei requer que a região vizinha estabeleça, o mais depressa possível, um Comité de Salvaguarda da Segurança Nacional, que será presidido pelo líder do Executivo da RAEHK, de acordo com informação veiculada pela RTHK. O comunicado de Carrie Lam adianta ainda que serão constituídas na polícia de Hong Kong e no departamento de justiça unidades responsáveis pela implementação da legislação.

“Quero expressar os meus agradecimentos sentidos ao Comité Permanente da APN por terem tido em consideração as perspectivas do Governo da RAEHK e dos vários sectores da comunidade de Hong Kong, assim como terem tomado em conta a situação em que Hong Kong se encontrou durante o processo legislativo”, declarou Carrie Lam.

Depois de agradecer o apoio esmagador da população de Hong Kong à lei, a Chefe do Executivo manifestou confiança de que a legislação irá restabelecer a paz e estabilidade na região, depois de quase um ano de caos.

Prenda de anos em 66 artigos

Segundo a Xinhua, a legislação está dividida em seis capítulos, tem 66 artigos, descreve com clareza as responsabilidades de cada instituição na manutenção da segurança nacional e define quatro ofensas. O presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), Li Zhanshu, descreveu à Xinhua que a aprovação foi unânime e reflecte “a vontade dos camaradas de toda a nação, incluindo de Hong Kong”.

Tam Yiu-Chung, o único representante de Hong Kong no Comité Permanente da APN, limitou-se a dizer que a pena de morte não consta entre punições por “actos de secessão, subversão, terrorismo e conspiração com forças estrangeiras para comprometer a segurança nacional”. “Esperamos que a lei sirva como um obstáculo para impedir que as pessoas causem problemas e que não permita que Hong Kong seja usada como ferramenta para dividir o país”, disse Tam, em conferência de imprensa.

A lei, segundo o SCMP, poderá punir com prisão perpétua “actos de secessão, subversão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras para pôr em risco a segurança nacional”. Ao contrário de Portugal em Macau, a Grã-Bretanha deixou em Hong Kong a possibilidade de prisão perpétua, que poderá vir a ser usada no articulado ainda desconhecido da lei de segurança nacional.

Visões diferentes

Numa primeira instância, a Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, recusou responder a perguntas relacionadas com a lei antes que apareça no anexo III para promulgação por Hong Kong. “Seria inapropriado responder a qualquer pergunta sobre a lei neste momento. Tudo o que posso dizer é que, quando for aprovada, faremos o possível para explicar como ela é implementada e como é aplicada”, sublinhou.

Já a Amnistia Internacional afirmou que a aprovação da lei representa uma grande “ameaça” aos direitos humanos e que, “a partir de agora, a China terá o poder de impor as suas leis contra qualquer um que considerar suspeito de cometer um crime”.

“A velocidade e o sigilo com os quais a China adoptou essa legislação aumentam o medo de que Pequim tenha criado uma arma de repressão para usar contra críticos do Governo, incluindo pessoas que apenas expressam opiniões de maneira pacífica”, especulou o chefe da organização para a China, Joshua Rosenzweig. Para o activista, o objectivo de Pequim é “governar Hong Kong por medo” e a lei pode “punir candidatos do movimento pró-democracia que se candidatam ao Conselho Legislativo de Hong Kong em Setembro próximo”.

Até ao fecho da edição o texto completo da lei ainda era desconhecido, nem há qualquer menção de que a lei tenha efeito retroactivo.

Partido ao meio

O partido político Demosisto anunciou a dissolução na sequência da aprovação da lei. “Após deliberações internas decidimos dissolver (o partido) e cessar toda a actividade devido às circunstâncias”, comunicou a formação partidária através de uma mensagem divulgada através do Twitter. O anúncio da dissolução do partido ocorreu poucas horas depois de quatro líderes partidários, Joshua Wong, Nathan Law, Jeffrey Ngo e Agnes Chow terem anunciado a demissão do Demosisto. O partido foi fundado em 2014 contra a interferência de Pequim no sistema político e social da região.

Militantes como Wong, que chegaram a ser detidos por causa das actividades políticas, são atacados frequentemente pela imprensa da República Popular da China que os aponta como “separatistas” apesar do Demosisto nunca ter incluído a questão da independência na agenda do partido. Segundo Pequim, o partido agora dissolvido é acusado de receber apoio de “potências estrangeiras” e de personalidades políticas internacionais. “Vou continuar a defender a minha casa – Hong Kong – até que eles me reduzam ao silêncio e me eliminem da face da terra”, escreveu Joshua Wong através do Facebook.

“Um destino fatídico é-nos apresentado, as dificuldades pessoais são imprevisíveis e temos de as enfrentar com coragem. Anuncio a minha renúncia como secretário-geral do Demosisto e a minha partida do Demosisto. Realizarei o meu protesto a título pessoal”, afirmou nas redes sociais o activista Joshua Wong, referindo-se a um “reinado de terror”.

Horas antes da dissolução do partido textos semelhantes a anunciar a saída foram publicados também por Nathan Law e Agnes Chow, membros fundadores da mesma organização política. Law indicou que “as personalidades políticas estarão em maior perigo e é difícil prever sua segurança”, embora tenha afirmado que “a luta do povo de Hong Kong não cessará e continuará com resistência constante”.

Vista da Europa

A comunidade internacional, com os Estados Unidos e a União Europeia em destaque, para além de diversas ONG expressaram por mais do que uma vez o receio de que a lei sirva para silenciar vozes críticas em Hong Kong, após um ano de protestos na ex-colónia britânica.

A União Europeia deplorou a aprovação da lei de segurança nacional, assumindo que esta é uma questão “muito grave”, que exigirá uma resposta, a ser concertada com os parceiros internacionais. “Esta lei ameaça seriamente comprometer o alto grau de autonomia de Hong Kong e ter efeitos negativos na independência do sistema judicial e no Estado de Direito, e deploramos esta decisão”, declarou o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, durante uma conferência de imprensa no final de uma cimeira entre UE e Coreia do Sul, por videoconferência.

Também a presidente da Comissão Europeia deplorou o facto de a China ter aprovado a controversa lei apesar das várias advertências da comunidade internacional, UE incluída. “Deixámos claro em diversas ocasiões, incluindo nos nossos contactos directos na semana passada com a liderança chinesa, que a nova legislação não está conforme com a lei básica de Hong Kong nem com os compromissos internacional da China. Para nós é um assunto muito grave e estamos seriamente preocupados”, declarou Ursula von der Leyen, na mesma conferência de imprensa.

Questionada sobre a reacção europeia, Von der Leyen admitiu que a UE alertou por diversas vezes que “a China arriscava consequências muito negativas se avançasse efectivamente com esta legislação, incluindo em termos de confiança das empresas, reputação da China e percepção pública em Hong Kong”. “Permanecemos em contacto com os nossos parceiros internacionais nesta matéria e analisaremos com muita atenção a forma como responder”, completou.

1 Jul 2020

Mais de 200 pessoas detidas em protestos pela polícia de Hong Kong

Mais de 200 pessoas foram detidas em Hong Kong durante protestos contra o Governo na noite de domingo, noticiou hoje a imprensa local. A polícia não divulgou nenhum registo, mas disse por volta da meia-noite que estava a realizar operações de dispersão e de detenção após repetidos avisos.

As forças de segurança indicaram que os manifestantes entoaram ‘slogans’ e construíram barreiras para bloquear estradas no distrito de Mongkok, e incendiaram alguns materiais nas ruas. O movimento pró-democracia que paralisou Hong Kong durante meses no ano passado mostrou sinais de revitalização nas últimas semanas, à medida que a ameaça de coronavírus diminui. O Governo decidiu recentemente permitir reuniões públicas de oito pessoas, acima das quatro anteriormente.

O jornal Apple Daily disse que mais de 200 pessoas foram detidas, enquanto o South China Morning Post classificou o total em mais de 250. Ambos citaram fontes não identificadas. A polícia esperava divulgar os números ainda hoje.

A acção noturna nas ruas seguiu-se a vários protestos em centros comerciais no início do dia. Os manifestantes estão a exigir reformas democráticas na região administrativa especial chinesa e uma investigação sobre a suposta brutalidade policial para reprimir as manifestações que começaram a 09 de junho de 2019.

Os protestos foram desencadeados por emendas a um projeto lei de extradição agora abandonado e que permitiria que suspeitos de crimes fossem enviados para a China continental para serem julgados.

Antes da pandemia da covid-19 ‘arrefecer’ os protestos, restavam quatro reivindicações: a libertação dos manifestantes detidos, que as ações dos protestos não fossem identificadas como motins, um inquérito independente à violência policial e, finalmente, a demissão da chefe de Governo e consequente eleição por sufrágio universal para este cargo e para o Conselho Legislativo.

11 Mai 2020

Hong Kong | Manhã marcada por corte de vias e lançamento de gás lacrimogéneo sobre manifestantes

O corte de importantes estradas e o disparo de gás lacrimogéneo sobre manifestantes marcaram a manhã em Hong Kong, no quarto dia seguido de confrontos violentos que começaram com uma greve geral convocada para segunda-feira.

Pouco depois das 07:00, grupos de manifestantes bloquearam o túnel que liga a ilha de Hong Kong ao continente, enquanto uma outra importante via, a de Tolo, que liga várias áreas da periferia, permanece cortada desde a noite de quarta-feira.

A ponte número 2 dessa rodovia está localizada ao lado da Universidade Chinesa de Hong Kong, onde foram registados os confrontos mais violentos nos últimos dias e onde numerosos estudantes permanecem entrincheirados, construindo barricadas e armazenando bombas incendiárias.

A associação estudantil daquela universidade tentou ontem obter uma ordem judicial para impedir que a polícia anti-motim entre novamente no campus, mas o tribunal rejeitou a reivindicação. Por outro lado há uma centena de estudantes barricados na Universidade Politécnica, que anunciou ontem que suspendeu as aulas até ao fim da semana por razões de segurança.

Dada a situação, as autoridades de educação da cidade decidiram cancelar hoje os dias lectivos em todos os jardins de infância, escolas primárias e secundárias e centros especiais até segunda-feira.

Os ‘media’ locais indicaram que há a registar pelo menos dois feridos graves na quarta-feira: um trabalhador de um departamento do Governo, que foi atingido na cabeça por um objecto supostamente lançado por manifestantes, e um jovem de 15 anos que foi também atingido na cabeça por uma granada de gás lacrimogéneo. Ambos permanecem em estado grave.

Estes dois casos fazem crescer o saldo de feridos graves: um jovem de 21 anos que foi baleado por um polícia de trânsito na segunda-feira e um homem de 57 anos que, no mesmo dia, foi incendiado por um manifestante após uma discussão política.

Além disso, a polícia encontrou na quarta-feira à noite, um homem de 30 anos morto, vestido de preto, a cor usual dos manifestantes, supostamente após ter caído de um prédio.

O jornal de Hong Kong South China Morning Post noticiou hoje que a chefe do Governo local, Carrie Lam, reuniu-se na quarta-feira à noite com altos funcionários do Governo para discutir se as eleições para os conselhos distritais, programadas para dia 24, devem ser adiadas, não existindo para já uma comunicação oficial das autoridades sobre o assunto.

As manifestações em Hong Kong começaram em Junho, após uma proposta de emendas a uma lei de extradição, já retirado pelo Governo, mas que espoletou em um movimento que exige uma reforma dos mecanismos democráticos de Hong Kong e uma oposição à crescente interferência de Pequim.

No entanto, alguns manifestantes optaram por tácticas mais radicais do que protestos pacíficos e confrontos violentos com a polícia tornaram-se habituais nas ruas de Hong Kong.

14 Nov 2019

Hong Kong | Estudantes do continente retirados da cidade

Estudantes universitários oriundos do continente estão a ser retirados de Hong Kong, numa altura em que a região é palco de confrontos cada vez mais violentos entre manifestantes antigovernamentais e a polícia.

Pelo terceiro dia consecutivo, manifestantes causaram interrupções no serviço ferroviário, bloquearam ruas e ocuparam o centro financeiro da cidade. Os confrontos, que só na segunda-feira causaram 128 feridos e mais de 260 detenções, alargaram-se, entretanto, a alguns campus universitários.

As autoridades disseram que a polícia marítima usou um barco para ajudar um grupo de estudantes do continente a deixar a Universidade Chinesa de Hong Kong, que permaneceu barricada por manifestantes após confrontos violentos com a polícia na terça-feira.

Segundo o jornal chinês Beijing Evening News, estudantes do continente dizem que os seus dormitórios foram invadidos e que foram pintados insultos nas paredes.
Muitos estão a beneficiar de um programa que oferece uma semana de acomodação grátis em hotéis e albergues de Shenzhen.

Várias estações de metropolitano e de comboio foram encerradas depois de os manifestantes antigovernamentais terem bloqueado as entradas e vandalizado as instalações.

O Departamento de Educação de Hong Kong disse inicialmente que os pais podiam escolher se manteriam os filhos em casa, mas acabou por suspender as aulas nas escolas primárias e secundárias.

Pelo menos 11 instituições de ensino superior anunciaram que as aulas estão suspensas, de acordo com a emissora de Hong Kong RTHK. Descrevendo a situação como desanimadora, a agência apelou para “as crianças em idade escolar ficarem em casa, não saírem à rua, ficarem longe do perigo e não participarem em actividades ilegais”.

Violência à solta

Na Universidade Chinesa de Hong Kong, estudantes e outros preparavam-se para confrontos com a polícia. Bombas e cocktails Molotov iluminaram partes do campus na noite anterior, enquanto a polícia lançava gás lacrimogéneo e disparava balas de borracha contra os manifestantes.
Grupos de polícia de choque foram mobilizados para o centro de Hong Kong e territórios periféricos para tentar conter a violência.

Nos arredores da metrópole, muitos estudantes universitários estavam armados com bombas incendiárias, enquanto outros carregavam arcos e flechas.

14 Nov 2019