HK : Oito activistas libertados sob fiança

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]ito activistas de Hong Kong, detidos por terem invadido o complexo do Conselho Legislativo em 2014 num protesto contra um plano de desenvolvimento da cidade, foram libertados sob fiança, enquanto aguardam audiência de recurso. Entre os que foram temporariamente libertados pelo Tribunal de Última Instância da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) estão Raphael Wong, vice-presidente da Liga dos Sociais Democratas (LSD), um dos membros do partido Demosisto Ivan Lam e o activista Willis Ho.

Os oito activistas integram um grupo de 13 pessoas que foram presas em agosto e inicialmente condenadas a serviço comunitário. O Governo recorreu da decisão e as sentenças foram transformadas em penas de prisão efectiva, de entre oito e 13 meses, por uma tentativa de entrada forçada no Conselho Legislativo (LegCo) de Hong Kong.

Os 13 activistas envolveram-se num protesto por causa de um controverso plano de desenvolvimento nos Novos Territórios em Hong Kong, numa altura em que o respectivo financiamento estava a ser discutido pelos deputados. Este incidente ocorreu em junho de 2014, meses antes das grandes manifestações pró-democracia, que a partir do final de Setembro e durante 79 dias paralisaram várias áreas de Hong Kong com reivindicações de sufrágio universal na eleição do líder da RAEHK.

No tribunal foi dito que os 13 activistas estão a planear pedir autorização para recorrer das respectivas sentenças, mas até à data apenas oito pediram fiança, segundo a Rádio e Televisão Pública de Hong Kong. A caução foi estabelecida em 10.000 dólares de Hong Kong. Os activistas ficam obrigados a apresentar-se à polícia regularmente e impedidos de sair do território até à audiência sobre o pedido de recurso.

Ao conceder a fiança, o juiz Robert Ribeiro observou que, se os réus ficassem presos até à audiência, acabariam por cumprir a maioria ou a totalidade dos termos de prisão. O juiz acrescentou que a audiência do caso vai ter lugar depois de um recurso semelhante em Janeiro, interposto pelos líderes estudantis Joshua Wong, Nathan Law e Alex Chow.

Os três activistas também foram presos em agosto por um protesto que desencadeou o arranque do movimento Occupy, tendo sido libertados sob caução no início deste mês. Joshua Wong, Nathan Law e Alex Chow estavam entre um grupo de pessoas que se manifestou em frente ao tribunal em apoio dos activistas presos.

27 Nov 2017

Vinte activistas de Hong Kong declarados culpados de desobediência durante ‘Occupy Central’

[dropcap style≠’circle’]V[/dropcap]inte ativistas de Hong Kong, incluindo o jovem Joshua Wong, que está atualmente preso, foram condenados por desafiarem as autoridades quando aplicavam uma ordem de tribunal para desimpedir uma das zonas ocupadas pelo movimento pró-democracia em 2014.

O caso remonta a 26 de novembro de 2014, quando os ativistas foram detidos por desrespeitarem uma decisão judicial para desocupar e reabrir ao trânsito a Nathan road, uma via movimentada da zona de Mong Kong, que esteve mais de dois meses bloqueada durante os protestos conhecidos como ‘Occupy’ ou ‘Umbrella Revolution’. A ordem judicial foi aplicada na sequência de uma ação interposta por associações de táxi e minibus da cidade.

Entre os 20 ativistas condenados estão Joshua Wong, que foi o rosto dos protestos pró-democracia de 2014 e cofundador do Partido Demosisto, e Raphael Wong, da Liga dos Sociais Democratas (LSD). Ambos os ativistas estão presos desde agosto, na sequência de diferentes julgamentos relacionados com protestos.

Onze ativistas, incluindo Joshua Wong, que cumpre seis meses de prisão, tinham-se declarado culpados em julho do crime de desobediência, enquanto outros nove recusaram fazê-lo. Os 20 foram todos condenados hoje, dia em que Joshua Wong faz 21 anos.

Apoiantes gritaram “Feliz Aniversário” antes de a sessão do julgamento começar. No final, um grupo no exterior da sala do Tribunal Superior cantou-lhe uma canção de parabéns.

Após ter sido conhecida a decisão, o ativista foi levado novamente para a prisão, onde será transferido para uma ala de adultos por ter atingido a maioridade.

A sentença, que pode ser multa ou pena de prisão, será conhecida em data a divulgar. Joshua Wong e Raphael Wong poderão ter as respetivas penas de prisão prolongadas.

Lester Shum, outro dos líderes estudantis do ‘Occupy’ que se declarou culpado, disse hoje que “mais e mais perseguições políticas vão ocorrer” sob o governo de Carrie Lam, apoiado por Pequim.

Em agosto, Joshua Wong e outros dois líderes estudantis foram condenados a prisão depois de o secretário da Justiça ter pedido recurso das sentenças anteriormente aplicadas por reunião ilegal numa ação que esteve na origem da ocupação das ruas em prol do sufrágio universal.

Os protestos pró-democracia de 2014 ocuparam várias zonas de Hong Kong durante 79 dias. O último acampamento foi desmantelado em meados de dezembro.

O sentimento de erosão das liberdades que Hong Kong tem vivido nos últimos anos, atribuído à ação de Pequim, tem vindo a ser contestado em protestos populares e pela oposição, cada vez mais acérrima, dos grupos parlamentares do chamado campo democrático.

Entre os receios manifestados está o de que a independência do sistema judiciário de Hong Kong esteja a ser minada.

15 Out 2017