Hoje Macau China / ÁsiaHong Kong | HRW quer confrontos entre polícia e manifestantes investigados A Human Rights Watch defendeu que Hong Kong crie de imediato uma comissão independente para investigar o alegado uso excessivo de força pela polícia a 12 de Junho, quando confrontos com manifestantes causaram pelo menos 80 feridos [dropcap]E[/dropcap]mbora a polícia tenha a responsabilidade de fornecer segurança pública, tem de obedecer a critérios de direitos humanos no uso da força”, afirmou a directora para a China da organização Human Rights Watch (HRW), Sophie Richardson. “O uso bem documentado pela polícia de Hong Kong de força excessiva contra manifestantes pacíficos exige urgentemente uma investigação totalmente independente”, considerou, numa carta enviada na sexta-feira à chefe do Governo de Hong Kong, Carrie Lam. No dia 12 de Junho passado, milhares de manifestantes reuniram-se junto ao Conselho Legislativo de Hong Kong para protestar contra a lei da extradição, formando barricadas para impedir qualquer acção policial. Junto ao parlamento, os manifestantes – a maioria dos quais com máscaras ou lenços a cobrir a quase totalidade da cara – gritavam palavras de ordem como “Não à China!” e “Precisamos de democracia!”. O protesto visou pressionar o Governo a recuar na intenção de avançar com alterações à lei da extradição, que permitiriam a extradição de suspeitos para países que não têm acordo com Hong Kong, como é o caso da China continental. A polícia de Hong Kong acabou por carregar sobre os manifestantes, numa das zonas de acesso ao Conselho Legislativo local, lançou também gás pimenta para obrigar os manifestantes a dispersar. À carga policial, os manifestantes tentaram travar o avanço da polícia com grades, mas a esmagadora maioria colocou as mãos no ar. Outros começaram a distribuir máscaras de protecção contra o gás pimenta. Reputação em jogo O Governo de Hong Kong opôs-se a pedidos públicos para uma investigação completa sobre a resposta da polícia ao protesto que, segundo o Hospital de Hong Kong, provocou 81 feridos. “A reputação das autoridades de Hong Kong está em jogo, não apenas por promover uma legislação profundamente impopular, mas também pelo tratamento dado aos manifestantes”, alertou Sophie Richardson. “Criar uma comissão independente de inquérito – que defenda as obrigações de direitos humanos de Hong Kong – pode ajudar a restaurar alguma credibilidade”, concluiu.
Hoje Macau China / ÁsiaProtesto em Hong Kong pressiona líderes mundiais a colocar extradição na agenda do G20 [dropcap]C[/dropcap]entenas de manifestantes que protestam contra a lei de extradição de Hong Kong estão a reunir-se à porta de consulados estrangeiros, para colocar o assunto na agenda da cimeira do G20, marcada para sexta-feira no Japão. “Livrem Hong Kong da colonização da China!” lê-se num dos cartazes empunhados pelos manifestantes, na sua maioria vestidos de negro, de acordo com imagens transmitidas em directo na rede social Facebook pelos ‘media’ locais. Os activistas, que pretendem visitar, um a um, os 19 consulados dos países participantes na cimeira, apelam aos líderes mundiais que discutam com o Presidente chinês, Xi Jinping, em Osaka, no Japão, a controversa proposta que permitiria a extradição de suspeitos de crimes para jurisdições sem acordo prévio, como é o caso da China continental. O protesto surge dois dias depois do vice-ministro dos Negócios Estrangeiros chinês, Zhang Jun, ter assegurado que Pequim não vai permitir que a proposta seja abordada na cimeira do G20, já que é “um assunto interno” sobre o qual “nenhum país estrangeiro” deve interferir. Como parte da estratégia para colocar a questão na agenda do G20, os activistas arrecadaram mais de cinco milhões de dólares de Hong Kong numa campanha de angariação pública para publicar anúncios em 13 jornais em nove diferentes países. Depois de visitarem os 19 consulados, os manifestantes planeiam uma segunda marcha, organizada pela Frente Civil pelos Direitos Humanos, às 20:00. Um dos coordenadores, Jimmy Sham, disse que o tema do protesto será “Libertem Hong Kong, agora democracia”. Os organizadores convidaram diferentes profissionais para anunciarem uma declaração conjunta em várias línguas. A antiga colónia britânica foi palco, nas últimas semanas, de três protestos maciços contra um medo comum: que Hong Kong fique à mercê do sistema judicial chinês como qualquer outra cidade da China continental e de uma justiça politizada que não garanta a salvaguarda dos direitos humanos. A chefe do Governo, Carrie Lam, foi obrigada a suspender o debate sobre as emendas planeadas e a pedir desculpas em duas ocasiões, mas não retirou a proposta.
Hoje Macau ReportagemPropaganda chinesa controla informação sobre protestos em Hong Kong João Pimenta, da agência Lusa [dropcap]A[/dropcap] gestora Fang Li não percebe porque é que a Internet tem estado intermitente em Pequim, enquanto o professor de italiano Wang Lin reage incrédulo ao saber que os protestos em Hong Kong juntaram dois milhões de pessoas. Ambos trabalham em Pequim, viajam frequentemente para fora da China e dominam uma língua estrangeira, mas não sabem – ou não estão interessados em saber – sobre os protestos que abalam Hong Kong há mais de duas semanas. Uma polémica proposta de lei, que permitiria que a chefe do Executivo e os tribunais de Hong Kong processassem pedidos de extradição de suspeitos de crimes para jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental, levou centenas de milhares de pessoas à rua, desde o início do mês. Um dos protestos, em meados de Junho, juntou cerca de dois milhões de pessoas, segundo os organizadores, assumindo-se como o maior desde 1997, aquando da transição da ex-colónia britânica para a administração chinesa. Confrontado pela agência Lusa com a dimensão daquele protesto, Wang não queria acreditar: “Mas então a população de Hong Kong não são só sete milhões de pessoas?”. Fang viu as imagens e expressou um “hum”, assinalando desinteresse. A censura exercida pelo regime chinês, aliada a uma campanha de desinformação, parece estar a surtir efeito no país, alargando o fosso entre a população da China continental e o resto do mundo no acesso a informação susceptível de embaraçar o Governo central. Em 10 de Junho, um dia após cerca de um milhão de pessoas exigirem nas ruas de Hong Kong que o governo retirasse o projecto de lei, o jornal oficial China Daily noticiou que 800.000 pessoas tinham assinado uma petição em apoio à proposta. “Apesar do calor escaldante, representantes de várias organizações em Hong Kong estiveram à altura da ocasião no domingo, realizando várias actividades públicas em toda a cidade em apoio aos planos do governo para emendar a lei de extradição”, descreveu o jornal. Segundo o China Daily, os manifestantes dirigiram-se mesmo à sede do Governo, a “exigir que a lei fosse aprovada” para “garantir o primado da Lei e a segurança pública”, enquanto os painéis de iluminação LED da cidade se “encheram de vídeos e slogans a apoiar a proposta”. Nesse mesmo dia, imagens em todo o mundo revelavam confrontos violentos entre a polícia e os manifestantes, com as forças de segurança a usarem gás lacrimogéneo, gás pimenta e balas de borracha para dispersar a multidão. E quando, passados poucos dias, Hong Kong assistiu aos maiores protestos da sua história, o China Daily noticiou que os pais da cidade marcharam contra a interferência dos Estados Unidos no território e condenaram as “entidades estrangeiras” que enganam os jovens de Hong Kong. A China é o país com mais internautas do mundo, cerca de 710 milhões de utilizadores – mais do dobro de há cinco anos – 92,5 por cento dos quais acedem à rede através de smartphones, segundo dados oficiais. O uso da Internet no país é, no entanto, restringido, com vários portais estrangeiros e alguns serviços de “gigantes” da Internet, como o Facebook, Twitter e Google, banidos da rede chinesa. A narrativa é sobretudo controlada pela imprensa estatal, que está sob tutela do departamento de propaganda do Partido Comunista Chinês (PCC). “É notável observar quão eficaz é o PCC”, comenta Anne-Marie Brady, especialista em assuntos sobre a China, na Universidade de Canterbury, na Nova Zelândia. “Mesmo na época da Internet global, consegue manter tudo dentro dos limites da censura”.
Hoje Macau China / ÁsiaPolícia de Hong Kong anuncia abertura de investigação contra manifestantes [dropcap]A[/dropcap] polícia de Hong Kong anunciou hoje que vai abrir uma investigação contra os manifestantes que bloquearam a sede da polícia na sexta-feira, considerando esta acção como “ilegal e irracional”. “A polícia mostrou a maior tolerância para com os manifestantes que se reuniram em frente à sede, mas a forma como se expressaram tornou-se ilegal e irracional”, apontou em comunicado a polícia de Hong Kong. “A polícia investigará rigorosamente essas actividades ilegais”, sublinharam as autoridades, acrescentando que por causa do “bloqueio” cerca de sessenta chamadas de emergência não puderam ser processadas. A polícia disse ainda que treze agentes foram “enviados ao hospital para tratamento”, mas não especificaram as razões. Na sexta-feira, milhares de pessoas reuniram-se em frente à sede da polícia exigindo a retirada definitiva da lei da extradição e libertação dos detidos no protesto de 12 de Junho e a demissão da chefe do Governo, Carrie Lam. Os jovens vestidos com ‘t-shirts’ e máscaras negras espalharam-se por Harcourt Road, uma via entre Admiralty e Central, montaram barreiras nas estradas e bloquearam a circulação de viaturas, exigindo a libertação daqueles que foram detidos no protesto de 12 de junho, marcado por violentos confrontos entre manifestantes e a polícia, que usou gás lacrimogéneo, gás pimenta e balas de borracha para dispersar os manifestantes. Por outro lado, pediram que esse protesto deixe de ser classificado como um motim, cujo crime associado prevê uma pena até dez anos de prisão. Os manifestantes Kong terminaram hoje de manhã pacificamente o cerco à sede da polícia e as autoridades limparam as ruas e retiraram as barreiras postas pelos manifestantes. O protesto de sexta-feira acontece depois de três protestos que levaram milhões de pessoas a protestarem nas ruas contra as alterações a uma lei que permitiria a extradição de suspeitos de crimes, a chefe do Governo, Carrie Lam, foi obrigada a suspender o debate sobre as emendas planeadas e a pedir desculpas em duas ocasiões, mas não retirou a proposta.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesNunca montes o dorso do tigre [dropcap]N[/dropcap]um dos meus últimos artigos, mencionei que a RAE de Hong Kong tem escolhido sistematicamente mal os seus Chefes do Executivo. E, infelizmente, a minha opinião acabou por revelar-se absolutamente certa face à realidade que vivemos e que ninguém teria imaginado possível. Existem muitas pessoas a montar cavalos e vacas por esse mundo fora. Mas já alguém viu um tigre a ser montado? Há um velho ditado chinês que diz “quando uma pessoa monta um tigre é muito difícil apear-se”, o que é uma forma de nos aconselhar a nunca embarcar em projectos que não estão ao nosso alcance. A Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, tem 40 anos de serviço público, um excelente curriculum académico e notabilizou-se pela sua extraordinária determinação. Para ela, a palavra “dificuldade” não consta do dicionário. Desde que acredite que qualquer coisa está “certa”, defende-a até ao fim. Este tipo de atitude faz dela o exemplo perfeito do servidor público, mas, como líder, este traço de personalidade não ajuda. Devido ao seu espírito autocrático, os subordinados têm dificuldade em expressar os seus pontos de vista e acabam por permanecer em silêncio. Os sábios da antiga China afirmaram que quando temos a certeza de estar a agir correctamente devemos lutar pelas nossas convicções, mesmo que seja preciso enfrentar milhares de opositores, mas esta atitude só deve ser tomada depois de muita introspeção e na posse de um total auto-conhecimento. Se um líder faz orelhas moucas aos conselhos de terceiros, incluindo aos dos peritos, e age de acordo com simpatias pessoais ou a partir de uma perspectiva meramente legalista, o desfecho pode ser desastroso. As duas últimas manifestações massivas em Hong Kong foram em muito desencadeadas pela personalidade de Carrie Lam e pela sua forma de lidar com as situações. Ela é sem dúvida uma pessoa bem-intencionada, mas de boas intenções está o Inferno cheio. A obra, “As Viagens de Lao Can”, do escritor Liu E (劉鶚), que viveu durante a Dinastia Qing, parece falar apenas sobre os vários locais da China e sobre os costumes locais, mas de facto reflecte sobre o período final da administração Qing. Num dos capítulos, o autor escreve, “os oficiais corruptos, embora abomináveis, são reconhecidos por todos; os oficiais incorruptos, mas não menos desagradáveis, são reconhecidos apenas por alguns. Os oficiais corruptos, conscientes de que as suas acções podem ser denunciadas, não se atrevem a mostrá-las em público; os oficiais incorruptos, que não se deixam influenciar por subornos, tornam-se imparáveis. Determinados e convencidos da sua razão, os oficiais incorruptos matam pessoas e, em situações extremas, colocam em perigo o País. Já conheci demasiados exemplares desta espécie”. Afirmar que os antigos Chefes do Executivo preferiram “esconder a cabeça como a avestruz” em relação à questão da lei dos condenados em fuga, revela falta de sensatez política e vaidade pessoal. O que está a acontecer actualmente em Hong Kong deita por terra os esforços desenvolvidos nos últimos dois anos e abre as portas a uma dissenção social irreversível. A polícia foi apanhada no meio do caos, os jovens tornaram-se descartáveis e apoiantes e detractores do projecto de lei tornaram-se inimigos. Um pequeno movimento provocou uma reacção em cadeia! Ninguém duvida que os criminosos devem ser condenados em nome da justiça. Mas também ninguém vai engolir pesticida porque tem parasitas no estômago. Por isso, as pessoas devem abordar as questões de forma correcta, com bom senso e sensibilidade. Na entrevista que deu à televisão a 12 de Junho, Carrie Lam apelou aos sentimentos dos espectadores para explicar as suas acções. No entanto, este momento emocional foi secundado, nesse mesmo dia, pela operação em larga escala contra os manifestantes. As duas acções combinadas colocaram a Chefe do Executivo num patamar de fama nada invejável. Mas a responsabilidade não é só dela, deve ser partilhada com todos aqueles que lhe ocultaram a verdade. A insubordinação social em Hong Kong tinha decrescido imenso após o Movimento dos Chapéus de Chuva. Os activistas que desafiaram a legislatura da cidade foram sucessivamente presos, vários deputados do campo pró-democracia foram afastados do Parlamento e o campo pró-governamental ganhou as eleições. Parecia que a ordem estava estabelecida. No entanto, o excesso de confiança e a falta de atenção à opinião e às queixas das pessoas criaram um clima que proporcionou a mudança do autoritarismo para o totalitarismo. Ninguém é invencível quando existe uma multidão de opositores. Qualquer acção que venha a afectar o desenvolvimento político de Taiwan, a negociação comercial sino-americana ou o interesse nacional da China está interdito. Sobre a reeleição dos deputados do campo pró-governamental, só avançarei uma previsão quando eles se decidirem a descer do dorso do tigre.
Hoje Macau China / ÁsiaActivistas de Hong Kong anunciam novos protestos caso lei de extradição não caia [dropcap]R[/dropcap]epresentantes de movimentos de oposição em Hong Kong fizeram hoje um ultimato à chefe do Governo do território, Carrie Lam, para que abandone totalmente a proposta de lei de extradição, caso contrário haverá novos protestos a partir desta sexta-feira. Se até às 17.00 horas locais, Lam não abandonar definitivamente a lei da extradição, representantes de vários movimentos de oposição vão apelar a novos protestos, que, segundo a agência EFE, já estão a ser amplamente difundidos nas redes sociais. O líder estudantil Joshua Wong disse à agência Efe que, apesar de não ter sido ele a definir o ultimato, vai apoiá-lo. “Nós não definimos um prazo, mas vamos apoiar os outros que o fizeram. Este movimento agora já não tem líderes”, afirmou o jovem activista. Wong previu que nas próximas duas semanas são esperados novos protestos para exigir que a proposta de lei que permitiria extraditar suspeitos de crimes para territórios sem acordo prévio, como é o caso da China continental, a demissão de Lam e a libertação dos detidos durante os confrontos registados na quarta-feira da semana passada. “Carrie Lam tem que começar a ouvir as pessoas e não os líderes políticos”, enfatizou. Na terça-feira, a chefe do Governo de Hong Kong declarou que vai continuar no cargo e voltou a pedir “as mais sinceras desculpas” à população pela crise desencadeada com as emendas à lei da extradição. Em conferência de imprensa, Carrie Lam explicou também não existir uma data para retomar o debate das emendas à lei da extradição, suspenso no sábado passado na sequência dos violentos protestos registados na quarta-feira anterior. Numa semana, Hong Kong viveu três protestos contra as emendas à lei da extradição e a exigirem a demissão da chefe do Governo, com números recorde de participação, um deles marcado por violentos confrontos entre a polícia e manifestantes que causaram mais de uma centena de feridos e pelo menos 11 detenções. Cerca de dois milhões de pessoas, quase um terço da população da região administrativa especial chinesa, saiu às ruas da cidade no domingo, de acordo com os organizadores. A polícia estimou a adesão em 338 mil.
Hoje Macau China / ÁsiaParlamento de Hong Kong reúne-se pela primeira vez desde confrontos [dropcap]O[/dropcap]s deputados de Hong Kong reuniram-se hoje pela primeira vez desde a última quarta-feira, após o segundo dos três protestos maciços para pedir a retirada da proposta de lei da extradição. Na última quarta-feira, dia em que estava agendado o início do debate das emendas à lei da extradição, a zona em redor do Conselho Legislativo foi palco da concentração de dezenas de milhares de pessoas em protesto contra a proposta de lei que permitiria extraditar suspeitos de crimes para territórios sem acordo prévio, como é o caso da China continental. Os manifestantes confrontaram-se com as forças de segurança, que usaram gás lacrimogéneo, gás pimenta e balas de borracha para dispersar a multidão. Ao entrarem, esta manhã, no Conselho Legislativo, os legisladores pró-democracia estavam vestidos de preto com fitas brancas presas às lapelas e colocaram crisântemos brancos, outro símbolo de luto, nas suas mesas. Os opositores ao Governo de Hong Kong pretendiam apresentar uma moção de desconfiança contra a chefe do Executivo, Carrie Lam, mas a moção foi rejeitada pela maioria dos legisladores pró-governo. Na terça-feira, a chefe do Governo de Hong Kong declarou que vai continuar no cargo e voltou a pedir “as mais sinceras desculpas” à população pela crise desencadeada com as emendas à lei da extradição. Em conferência de imprensa, Carrie Lam explicou também não existir uma data para retomar o debate das emendas à lei da extradição, suspenso no sábado passado na sequência dos violentos protestos registados na quarta-feira anterior. Por outro lado, e em resposta aos manifestantes que pediram a demissão da chefe do Executivo de Hong Kong, Lam admitiu que os próximos três anos do mandato serão difíceis “não por falta de capacidade, mas por falta de confiança”. Numa semana, Hong Kong viveu três protestos contra as emendas à lei da extradição e a exigirem a demissão da chefe do Governo, com números recorde de participação, um deles marcado por violentos confrontos entre a polícia e manifestantes que causaram mais de uma centena de feridos e pelo menos 11 detenções.
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesExtradição na ordem do dia [dropcap]E[/dropcap]m Hong Kong esta semana ficou marcada pelas manifestações de protesto contra a proposta de lei de extradição dos condenados em fuga. Na demonstração de 9 de Junho compareceram imensas pessoas. As autoridades adiantaram o número de 153.000 participantes, ao passo que o porta-voz da organização apontava para cerca de um milhão. Mas todos sabemos que estes cálculos nunca são precisos. Durante o desfile, o responsável pelo cálculo do número de participantes tira fotos, conta as pessoas que aparecem na foto e calcula a área que ocupam. Se continuar a fotografar a mesma área a intervalos regulares é possível fazer uma estimativa do número de pessoas presentes. Esta estimativa pode variar conforme a área escolhida. Mas, seja qual for o número apontado, estiveram presentes sem dúvida muitos milhares de pessoas nesta manifestação. No dia seguinte, segunda-feira, 10 de Junho, a TVB de Hong Kong entrevistou a Chefe do Executivo Carrie Lam. No decurso da entrevista, Lam deixou bastante clara a sua posição sobre o assunto. Em primeiro lugar, admitiu que esta proposta de lei toca questões muito controversas. Estas declarações foram úteis, mas as dúvidas não ficaram eliminadas. Mas Lam também assinalou que, se a oportunidade de rever a lei não for agora aproveitada, não se saberá quando o poderá vir a ser. Além disso resta a dúvida se a próxima proposta de revisão da lei vai ser bem-sucedida. Carrie Lam foi peremptória. Acredita que não vai ser. Por estas declarações podemos deduzir que, se duvidamos que a nova proposta de lei venha a ser bem aceite, então mais vale lidar com o assunto agora do que adiar a sua resolução. Ainda a entrevista não tinha sido transmitida, quando se deu um motim em Hong Kong. A multidão ocupou as principais vias rápidas da cidade causando o congestionamento do tráfego. Depois da intervenção da polícia a situação começou a normalizar. As manifestações e marchas realizadas na quarta-feira em Admiralty provocaram ferimentos em manifestantes e em agentes da autoridade. Mas na quinta-feira a situação agravou-se. Os organizadores convocaram as pessoas para as estações de Metro. Multidões precipitaram-se para as entradas do Metro durante a hora de ponta e os comboios não puderam circular normalmemte. O caos instalou-se. As pessoas que queriam chegar ao trabalho a horas não conseguiram. É inquestionável que este método acabou por envolver nos protestos pessoas que não tinham qualquer intenção de se manifestar contra a proposta de lei de extradição. Se as manifestações são uma forma de expressar a opinião pública, a participação forçada é o seu oposto e, portanto, é uma forma de privar as pessoas dos seus direitos. É absolutamente incorrecto. Como é que podemos considerar pacífica uma manifestação que recorre ao uso de uma série de métodos para impedir o Metro de circular? A legalização das manifestações é um dos valores fundamentais de Hong Kong, bem como permitir que as pessoas expressem os seus desejos e aspirações. Mas é fundamental que não envolvam violência e que pessoas com outros pontos de vista se não vejam envolvidas à força numa luta que não lhes diz respeito. No sábado, 15 de Junho, Lin declarou suspensa a discussão da proposta de lei de extradição. O Governo estava já preparado para submeter a proposta à discusão no Conselho Legislativo. Em teoria, depois da transmissão da entrevista com Carrie Lam, os ânimos deveriam ter acalmado, mas tal não aconteceu. Durante a tarde, um homem morreu em Admiralty. Manifestações de pesar e de indignção espalharam-se rapidamente através da internet. Este incidente vai marcar o tom da manifestação de domingo, 16 de Junho. A avaliar pelos noticiários esta manifestação ainda vai ser maior do que a do domingo anterior. Embora no momento em que este artigo foi escrito ainda não houvesse cálculos, nem da parte do Governo nem da dos organizadores, tudo aponta que efectivamente o número de participantes aumentará. Mas, de qualquer forma, ainda vai ser necessário esperar pela contagem oficial. Às 19.30 de sábado, 16, os manifestantes voltaram a ocupar as vias rápidas de Central e de Sheung Wan, pelo que o trânsito ficou completamente congestionado. Mas, estranhamente, no momento em que escrevo, os condutores fizeram seguir os veículos e começaram a desimpedir as vias. É preciso continuar a acompanhar o desenrolar da situação. Felizmente hoje ninguém ficou ferido, porque todos amamos a paz. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado do Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
Hoje Macau China / ÁsiaChefe do Governo de Hong Kong vai continuar no cargo e volta a pedir desculpa à população [dropcap]A[/dropcap] Chefe do Governo de Hong Kong declarou hoje que vai continuar no cargo e voltou a pedir “as mais sinceras desculpas” à população pela crise desencadeada com as emendas à lei da extradição. Em conferência de imprensa, Carrie Lam explicou também não existir uma data para retomar o debate das emendas à lei da extradição, suspenso no sábado passado na sequência dos violentos protestos registados na quarta-feira anterior. As emendas à lei permitiriam extraditar suspeitos de crimes para territórios sem acordo prévio, como é o caso da China continental. “Em Julho do próximo ano termina o mandato do actual Conselho Legislativo. O trabalho legislativo foi suspenso e há um processo para ser retomado, para o qual não temos calendário”, explicou Lam. Se, até Julho de 2020, a proposta de lei não voltar ao LegCo, o documento perde a validade, acrescentou. “Ao reconhecer a ansiedade e os receios causados pela proposta nos últimos meses, se não tivermos a confiança da população não voltaremos ao trabalho legislativo”, afirmou. “Não darei seguimento ao trabalho legislativo, se estes medos e ansiedades não forem adequadamente superados”, reiterou a responsável, apesar de não retirar formalmente a proposta, tal como foi exigido pelos manifestantes. Por outro lado, e em resposta aos manifestantes que pediram a demissão da chefe do Executivo de Hong Kong, Lam afirmou que o seu “Governo no futuro será difícil, não por falta de capacidade, mas por falta de confiança”. “O meu trabalho nos próximos três anos vai ser muito difícil, mas com a minha equipa penso que vamos ser capazes de reconstruir a confiança da população”, disse. A governante sublinhou existir “muito a fazer em termos de desenvolvimento económico e social de Hong Kong” e destacou que “esse é o compromisso para os próximos três anos”. “Devo assumir pessoalmente a maior parte da responsabilidade no conflito que criei. Apresento as minhas mais sinceras desculpas a toda a população de Hong Kong”, disse Lam, repetindo o pedido de desculpas feito no domingo, quando cerca de dois milhões de pessoas, de acordo com os organizadores, saíram às ruas da região administrativa especial chinesa para exigir a retirada da proposta de lei e a demissão da chefe do Executivo. A polícia estimou em 338 mil os manifestantes de domingo, no terceiro protesto numa semana e um dia depois de Carrie Lam ter anunciado a suspensão do debate e da votação das emendas à lei da extradição.
Andreia Sofia Silva EntrevistaAntónio Marques da Silva, advogado, sobre Lei da Extradição em Hong Kong: “Retirada é inevitável” O ex-assessor jurídico da secretária Florinda Chan, agora a exercer advocacia em Portugal, acredita que o Governo de Carrie Lam não tem outra alternativa a não ser retirar a proposta de lei da extradição definitivamente. António Marques da Silva analisou a proposta em causa e alerta para o facto de não ter visto “nenhuma ressalva quanto à não aplicabilidade destes normativos legais a cidadãos estrangeiros encontrados em Hong Kong” [dropcap]D[/dropcap]epois de três enormes protestos, o Governo de Hong Kong decidiu suspender a lei da extradição. A apresentação desta proposta de lei foi um erro político? A realidade das enormes (talvez as maiores de sempre em Hong Kong) manifestações de oposição aos projetos de Ordinances sobre entrega de fugitivos suspeitos da prática de crimes no exterior de Hong Kong (vulgo, «Extradição») e assistência mútua em matéria criminal demonstra claramente que esta iniciativa foi um enorme erro político de cálculo sobre a capacidade de indignação e de resistência por parte das gentes de Hong Kong. Note-se que, mesmo depois do anúncio de suspensão da discussão dos projetos no LegCo, ainda no passado domingo (9 de Junho) assistimos a uma enorme manifestação, reivindicando não apenas a suspensão da discussão mas sim o seu definitivo abandono e indo mais longe na luta, exigindo também a demissão da Chefe do Executivo. Isto mostra que as gentes de Hong Kong não confiam nem no Governo Central, nem na Chefe do Executivo de Hong Kong. Na verdade, na introdução de apresentação aos projectos de Ordinance, é apresentado como motivo determinante da proposta um caso ocorrido em Taiwan em que um residente de Hong Kong cometeu o crime de homicídio contra outro residente de Hong Kong e, tendo-se refugiado nesta Região não pode ser extraditado para Taiwan devido a uma lacuna da actual lei. Em abono da verdade, esse motivo é apresentado a meias com o receio de que Hong Kong se torne num paraíso para criminosos oriundos do Continente. Mas (esse argumento ligado ao caso de Taiwan) claramente, não convence ninguém, aumentando as suspeitas de que o móbil dos projectos é facilitar a entrega de fugitivos ao Governo Central. Tentar tapar o sol com a peneira raramente resulta perante populações esclarecidas. E perante a consciência deste perigo, as pessoas de Hong Kong sentiram o abismo debaixo dos seus pés e perderam o medo e saíram à rua em defesa da liberdade. É que, como escreveu Miguel Torga, “o homem, que sente debaixo dos pés o abismo da sua destruição como indivíduo, agarra-se à própria raiz”. Por isso, estamos perante um desastroso erro político. Porventura, os mentores desta iniciativa terão pensado que as recentes condenações de manifestantes a penas de prisão efetiva em Hong Kong teriam incutido o medo nas pessoas. E, por outro lado, terão menosprezado a reacção da Europa face às ameaças aos seus nacionais. Porquanto não vislumbro nos projectos nenhuma ressalva quanto à não aplicabilidade destes normativos legais a cidadãos estrangeiros encontrados em Hong Kong. António Marques da Silva Olhando para os diplomas em causa, considera que violam a autonomia de Hong Kong ou os direitos, liberdades e garantias dos seus residentes? Tendencialmente todas as jurisdições possuem legislação sobre matéria de extradição. Assim sendo, estes projectos não atentam sobre os direitos liberdades e garantias dos residentes de Hong Kong, a não ser no aspecto em que não exigem que no ordenamento de destino exista um regime processual que garanta um processo justo e equitativo. Por exemplo a lei portuguesa relativa à cooperação judiciária internacional em matéria penal, exige, para que haja entrega de suspeitos de prática de crimes, que ambas as legislações considerem os factos imputados como crime, e que aos crimes imputados não sejam aplicáveis a pena de morte ou penas de carácter perpétuo. Ora o projecto de Hong Kong prevê que ambas as jurisdições considerem crime a prática dos factos imputados e proíbe apenas a entrega em caso de possibilidade legal de aplicação da pena de morte pela jurisdição requerente da entrega. Isto porque em Hong Kong existe prisão perpétua, o que não é uma boa herança deixada pelos britânicos! Posto isto, considero que o que está em causa não é a substância da lei, em si mesma. O que preocupa os residentes de Hong Kong (designadamente após o estranho aparecimento no Continente dos livreiros de Hong Kong) é a não existência na China de leis e de práticas que consagrem garantias de um processo justo e equitativo, due process. Garantias essas exigidas pelas leis democráticas, como, por exemplo, a lei portuguesa. Considero, por isso, que não existem mudanças que possam salvar estes projectos, e que a sua retirada definitiva, como aconteceu há alguns anos com a regulamentação do artigo 23.º da Lei Básica de Hong Kong, relativo à segurança nacional, é inevitável, sob pena de continuarem as grandes manifestações e de a reunificação pacífica com Taiwan ser cada vez mais uma miragem. A Alemanha anunciou que vai analisar o Acordo estabelecido com Hong Kong. Acha que outros países europeus com os quais Hong Kong tenha acordos podem seguir este caminho? Obviamente que todos os países europeus e democráticos do resto do mundo que tenham acordos bilaterais vão tomar medidas para que uma eventual entrega a Hong Kong não se venha a traduzir num reencaminhar do indivíduo para o Continente, onde não existem garantias de um processo justo e equitativo. E aqui reside a razão do recuo do Governo Central. É que face à guerra comercial com os Estados Unidos da América, a China não se pode dar ao luxo de ter todo o mundo contra si, de se ver isolada politicamente, com os inerentes custos para a sua economia. O regime não pode correr o risco de uma depressão que poria, necessariamente, em causa esse mesmo regime. A proposta de lei prevê análise caso a caso, além de incluir apenas crimes civis como homicídio, deixando de lado crimes financeiros. Como vê esta situação? Por natureza, a análise dos pedidos de entrega de foragidos tem de ser efectivada caso a caso e deve correr pelos tribunais. Quanto à natureza dos crimes a que a cooperação é aplicável, o que mais me choca é que não sejam excluídos da cooperação judiciária os crimes de natureza política, nos quais, me parece que estarão incluídos, na RPC, os crimes financeiros. Creio que o objecto principal dos projectos de lei ora suspensos serão mesmos os crimes de natureza política. Até que ponto a proposta de lei pode ter consequências para Macau, não só do ponto de vista do legislador como a nível prático com futuros casos de entrega de suspeitos da prática de crime? Claro que uma eventual aprovação destas leis em Hong Kong teria graves consequências para Macau, porquanto a Região se apressaria a aprovar legislação similar. E, aqui, as consequências seriam ainda mais gravosas para os arguidos, porquanto em Macau não existe nem pena de morte nem prisão perpétua, sendo a pena máxima (e só em casos excecionais) de 30 anos de prisão. Macau assinou recentemente com Portugal um acordo na área dos infractores em fuga. Caso venha a ser legislada no futuro uma lei da extradição da RAEM, com caraterísticas semelhantes à de Hong Kong, os acordos com Portugal poderão ser afectados? Se o acordo ainda não tiver sido assinado espero do Governo do meu país que não o assine, atentos os riscos de o infractor entregue a Macau vir posteriormente a ser localizado no Continente, onde, como sabemos, não existem garantias de um processo criminal justo e equitativo e onde existem a pena de morte e a prisão perpétua. E se o acordo já tiver sido assinado e vier a ser aprovada esta legislação em Macau espero que Portugal denuncie esse mesmo acordo. O advogado Jorge Menezes defendeu que uma lei semelhante em Macau pode abrir precedente negativo no que diz respeito à política “Um País, Dois Sistemas”. Concorda? Como disse atrás, todas as jurisdições têm lei sobre cooperação judiciária. Assim só depois de conhecer um eventual projecto de lei é que me poderei pronunciar. No entanto, sempre direi que se uma futura lei possibilitar a entrega de infractores acusados de crimes políticos ou passíveis de prisão perpétua ou de pena de morte no Continente ou se possibilitar a entrega de residentes de Macau não detentores de nacionalidade chinesa, aí sim estarão em causa os princípios enformadores do segundo sistema vigente em Macau. O Governo da RAEM tem vindo a adiar legislação sobre a extradição com a China, e talvez não seja a secretária Sónia Chan a fazê-lo. Como se explica o atraso? Talvez estejamos perante razões que a razão desconhece. Na verdade, seria muito mais fácil aprovar uma lei deste tipo em Macau face ao amorfismo político das suas gentes do que em Hong Kong. Contudo, precisamente por isso, Hong Kong exige um maior controlo político do que Macau, mas as coisas correram mal. Quero esclarecer que aquilo que o que o Governo de Macau tem vindo a negociar com o Governo Central é um acordo mútuo de cooperação judiciária. No caso de Hong Kong, a legislação agora suspensa prescinde da existência desse acordo. Logo são situações diferentes.
Hoje Macau China / ÁsiaÚltimos manifestantes dispersam e trânsito volta à normalidade em Hong Kong [dropcap]A[/dropcap]s principais ruas de acesso ao parlamento e ao quartel-general do Governo de Hong Kong foram hoje reabertas e o trânsito voltou a circular normalmente na zona, depois de os últimos manifestantes terem dispersado voluntariamente. De acordo com o jornal South China Morning Post (SCMP), a Hardcourt Road, uma das principais artérias que atravessam a ilha de Hong Kong, reabriu ao trânsito por volta das 11h00. Pouco depois do amanhecer, a polícia apelou para os manifestantes desocuparem as estradas, bloqueadas desde a manifestação maciça de domingo contra a proposta de lei da extradição. Apesar de alguma resistência inicial, os activistas acabaram por sair voluntariamente, depois de a polícia ter sublinhado tratar-se de um apelo e não de uma ordem, escreveu o SCMP. Cerca de dois milhões de pessoas, quase um terço da população da região administrativa especial chinesa, saiu às ruas da cidade no domingo, de acordo com os organizadores. A polícia estimou a adesão em 338 mil. Os manifestantes exigiram a retirada definitiva das emendas à lei que permitiriam extraditar suspeitos de crimes para jurisdições sem acordo prévio, como a China continental, bem como a demissão de Carrie Lam, que, sob uma pressão sem precedentes, anunciou, no sábado, que a suspensão do debate sobre a proposta. A suspensão não apaziguou os manifestantes, que temem pela liberdade e a autonomia jurídica de Hong Kong assim que for retomado o debate. “Estamos muito irritados porque Carrie Lam não respondeu às exigência dos manifestantes, mas agora é altura de falar sobre estratégia, e de como fazer desta uma luta a longo prazo e não apenas de um dia”, disse o ex-deputado e activista Lee Cheuk-yan. Se a chefe do Executivo não responder às exigências, incluindo a da demissão, o antigo legislador advertiu: “O povo voltará e a luta continuará”. Numa declaração divulgada, no domingo à noite, apenas em chinês por um porta-voz do Governo, quando centenas de milhares de pessoas enchiam ainda as ruas da antiga colónia britânica, Carrie Lam pediu desculpa à população. “Nos últimos dois domingos, um grande número de pessoas expressou os seus pontos de vista através de marchas”, disse a responsável, assinalando que “o Governo entende que a marcha pública é por preocupação e amor por Hong Kong”. “Tendo em vista as fortes visões díspares na comunidade, o Governo parou o trabalho do Conselho Legislativo [parlamento local] sobre as emendas da lei”, na tentativa de ser restaurada “a calma e evitar que alguém seja ferido”, indicou. A governante acrescentou que “o Governo reitera não existir um calendário para reiniciar o processo”.
Andreia Sofia Silva PolíticaProtestos em Hong Kong | Analista político Nuno Rogeiro fala de impacto em Macau [dropcap]N[/dropcap]uno Rogeiro, analista político português, disse hoje na SIC Notícias que o processo relativo à lei da extradição em Hong Kong poderá ter impacto em Macau, uma vez que, no território, “essa norma foi suspensa e alguns deputados da Assembleia Legislativa querem que ela volte a ser discutida”. Dessa forma, “o que vai acontecer em Hong Kong vai, com certeza, ter um impacto em Macau”, referiu o analista num comentário proferido durante o telejornal. Entretanto, o advogado Jorge Menezes disse, em declarações ao jornal online Observador, que caso a lei seja aprovada em Hong Kong também será uma realidade na RAEM. “Se a lei de extradição for aprovada em Hong Kong, de certeza que será aprovada também em Macau. A dúvida é: mesmo que seja rejeitada em Hong Kong, será que não vai ser aprovada em Macau? Eles sabem que em Macau seria muito mais fácil. Macau não tem a mesma personalidade política nem o mesmo nível de resistência cívica que tem Hong Kong.” E exemplificou. “Em Macau, a imprensa chinesa é controlada por Pequim. Só a imprensa portuguesa e a de língua inglesa é que são livres. O poder político e o poder económico em Macau são a mesma entidade. Se eu arranjar um problema com o poder político, eu não arranjo emprego. A partir do momento em que houvesse uma lei de extradição para a China em Macau, seria um buraco negro. Não sei o que poderia acontecer mas seria mau.” Recorde-se que a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, já referiu que a proposta de lei relativa à extradição para a China não chegou a ser enviada à Assembleia Legislativa (AL), não tendo ainda apresentado uma data ou uma garantia concreta de que o diploma volte ao hemiciclo. Também não são claras as razoes pelas quais o Executivo decidiu nunca avançar com a proposta. O deputado Au Kam San já garantiu que vai pedir ao Governo de Macau para não avançar para este processo legislativo.
Sofia Margarida Mota Manchete ReportagemLei da Extradição | Dois milhões de Hongkongers voltam a encher as ruas em protesto Quatro dias após a carga policial, os protestos voltaram às ruas de Hong Kong numa das maiores manifestações de sempre. Segundo a organização, cerca de dois milhões de pessoas ocuparam as principais artérias entre Causeway Bay e o Conselho Legislativo vestidos com roupas pretas e empunhando flores brancas. A líder do Executivo pediu desculpas num breve comunicado [dropcap]D[/dropcap]esde cedo se percebia que Hong Kong viria, em peso, de novo para a rua em protesto contra a Lei da Extradição, a forma como o Governo de Carrie Lam lidou com a situação e a carga policial de quarta-feira, que foi noticiada um pouco por todo o mundo. Mas, segundo os números avançados pela organização, cerca de dois milhões de pessoas saíram ontem à rua, quase um terço da população de Hong Kong. As autoridades estimam que no máximo de afluência o número de manifestantes tenha chegado aos 338 mil. A cerca de duas horas do início da marcha de Causeway Bay até ao Conselho Legislativo (LegCo), já o Victoria Park se enchia de pessoas. Chegar através do MTR até ao local da concentração, à medida que o relógio passava das 13h tornava-se cada vez mais complicado, com todas as artérias entupidas e um mar de gente que se aglomerava. Wong, estudante universitária, repetiu a participação no protesto. “Vamos ter muitas pessoas, por isso decidimos vir mais cedo”, revela a jovem que não aceita a suspensão da Lei da Extradição anunciada pelo Governo na sequência dos protestos de quarta-feira. “Achamos a proposta ridícula, esperamos que a nossa voz seja ouvida desta vez e que a lei seja posta de lado definitivamente”, acrescenta Wong. A estudante foi uma entre centenas de milhares de pessoas que vestiram preto e empunharam flores brancas em protesto contra a violência policial e em homenagem ao jovem que se suicidou no sábado à noite depois de desfraldar uma tarja contra a Lei da Extradição. Helen, professora de jardim de infância, chegou ao Victoria Park cerca de duas horas antes da hora marcada. Em declarações ao HM referiu que “já ninguém confia no que diz Carrie Lam”, e que gostaria que a Chefe do Executivo se demitisse. O sentimento generalizado entre os manifestantes foi um reflexo sempre presente da total ausência de fé no Governo liderado por Lam. Enquanto de um palco montado no Victoria Park se debitavam conselhos de segurança, instruções para aguentar o calor e evitar a desidratação, Causeway Bay ia enchendo-se de um mar de gente de todas as idades que, de forma pacífica, entoavam slogans contra o Governo e a polícia. Desculpas na sombra O deputado da ala democrata do LegCo, Charles Mok, voltou a participar nos protestos e depositava esperanças de que a manifestação de ontem fosse maior que a anterior. “Precisamos de enviar uma mensagem forte ao Governo, porque o recuo de sábado não foi suficiente. Não só o Executivo não retirou a proposta de lei por completo, como deixou uma grande sombra a pairar sobre Hong Kong. Precisamos apurar responsabilidade quanto à actuação da polícia na passada quarta-feira”, referiu o deputado. A categorização dos protestos do meio da semana passada como motim constituíram, no entender de Charles Mok, uma mancha na vida política da região e que Carrie Lam perdeu toda a credibilidade entre as pessoas de Hong Kong e legitimidade devido “à forma pobre como lidou com a situação”. “Acho que não tem escolha a não ser demitir-se. Quanto mais se arrastar no poder, pior será. Se se demitir fará uma última boa coisa por Hong Kong”, remata o deputado. Charles Mok adiantou ainda ao HM que a Civil Human Rights Front começou uma campanha de angariação de fundos para ajudar as pessoas que precisem de apoio médico, legal ou psicológico na sequência da carga policial da passada quarta-feira. Em resposta aos imensos de desculpa exigidos, Carrie Lam veio retractar-se em comunicado e em discurso indirecto. “A Chefe do Executivo admite deficiências no trabalho do Governo que levou a substanciais controvérsias sociais que causaram desapontamento e dor entre a população. A Chefe do Executivo pede desculpas ao povo de Hong Kong e promete adoptar uma atitude mais humilde e sincera e aceitar críticas de forma a melhor servir o público”, declarou Carrie Lam em comunicado. É reiterado ainda que não existe uma data para o retorno da discussão sobre a Lei da Extradição. Chegada ao LegCo Por volta das 17h os primeiros manifestantes começaram a chegar à casa das leis da RAEHK. As movimentações entre a multidão faziam-se a grande custo, mesmo para os profissionais da comunicação social que, apesar de tudo, depois de se identificarem contavam com a cordialidade e cooperação dos manifestantes. Ao longo do percurso avistaram-se alguns aglomerados de elementos das forças policiais, assim como postos improvisados de primeiros-socorros, sempre num ambiente pacífico. A encabeçar o cortejo seguia um camião carregado com colunas a debitar, em alto som, slogans e gritos de protesto, seguido de um grupo de pessoas portadoras de deficiência, acompanhados por um grupo de voluntários, a que pertencia Christine. Depois de ter visto um post no Facebook a pedir voluntários para prestar apoio aos deficientes motores, invisuais e surdos-mudos durante a manifestação, Christine decidiu que poderia ajudar de uma forma diferente. “Eles querem demonstrar o apoio aos estudantes e protestar contra a violência policial. Estamos todos muito desiludidos com a Chefe do Executivo. A nossa determinação é não só cancelar a lei da extradição, mas acabar com ela. Queremos uma nova liderança no Governo”. Os portadores de deficiência que se juntaram ao protesto acrescentaram uma lista muito própria de razões para marcarem presença, nomeadamente ao nível dos apoios sociais. Ouvidos em Pequim Apesar de alguns cartazes a apelar à não intervenção de Donald Trump, o Presidente norte-americano referiu ontem que pretende abordar as manifestações de Hong Kong com o seu homólogo chinês, Xi Jinping. A informação foi veiculada pelo secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, que adiantou que os comentários contra a Lei da Extradição devem acontecer no âmbito da cimeira do G20. “O Presidente sempre foi um defensor ferrenho dos direitos humanos”, afirmou Mike Pompeo à Fox News. Questionado sobre as manifestações em Hong Kong contra as alterações à lei da extradição, o secretário de Estado norte-americano notou que será um dos tópicos a ser debatido entre os dois Presidentes, no âmbito da cimeira do G20, que vai decorrer no final deste mês, no Japão. “Estou certo de que será um dos pontos que vão ser abordados”, vincou. Entretanto, em Pequim, as manifestações que têm enchido as ruas de Hong Kong e a forma como Carrie Lam tomou conta do assunto são tema que prendem a atenção das mais altas esferas políticas. Depois de um dia de consulta a membros do Executivo, Carrie Lam aceitou no sábado que devia ceder à pressão das ruas. Em conferência de imprensa, Lam referiu que muitas pessoas que pediram para “interromper o processo legislativo”. Uma fonte citada pelo South China Morning Post não confirmou, nem negou, que Carrie Lam se encontrou com Han Zheng, membro do Politburo do Comité Permanente que supervisiona os assuntos de Hong Kong, antes de tomar a decisão de suspender o processo legislativo. Outra fonte ouvida pelo jornal de Hong Kong adiantou que Han estaria a monitorizar a situação em Hong Kong a partir de Shenzhen durante o fim-de-semana e que se terá encontrado com Carrie Lam ontem. Apesar destas suspeitas, a Chefe do Executivo disse em conferência de imprensa que tomou a decisão sozinha, sem apoio do Governo Central. Quando o protesto de ontem ainda estava ao rubro, o South China Morning Post noticiava que uma fonte do Governo estima que o diploma iria “morrer de causas naturais”. O facto de não se ter adiantado uma data para voltar a pegar na Lei da Extradição e que a actual legislatura do LegCo termina em Julho do próximo ano pode prenunciar a morte da legislação que levou ontem cerca de dois milhões a encher as ruas entre Causeway Bay e Admiralty. Nascido para perturbar De acordo com uma reportagem da revista Next Media, de Hong Kong, foi criado um grupo numa aplicação de telemóvel com a intenção de causar distúrbios aos protestos de domingo. Segundo a informação de uma jornalista que se infiltrou, foi prometido a qualquer membro que conseguisse roubar cartazes ou bandeiras pagamentos que poderiam chegar às mil patacas. A jornalista acabou por ser recusada, uma vez que o administrador fez questão de referir que só aceitavam membros do sexo masculino e por recomendação de conhecidos. Taiwan aberto a refugiados O Departamento dos Assuntos do Interior do Governo Taiwan diz que está a preparar-se para receber refugiados políticos de Hong Kong. Esta é uma medida para auxiliar as pessoas que vão ser afectadas pelos pedidos de extradição iniciados pelo Interior da China. Inicialmente, a proposta de lei de extradição entre o Interior da China e Hong Kong teve como “justificação” um homicídio entre um casal de Hong Kong, que aconteceu em Taiwan. O objectivo era enviar o homicida, que só foi descoberto em Hong Kong, para a Ilha Formosa para ser julgado. Contudo, como na lei para a extradição, Carrie Lam fez questão de incluir a possibilidade do Interior da China pedir o envio de cidadãos de Hong Kong, Taiwan sublinhou que nunca ia iniciar os procedimentos para a extradição do alegado criminoso. Acusados de “vadiagem” Dois dos onze detidos inicialmente anunciados pela polícia, após o protesto de quarta-feira, estão a ser acusados da prática do crime de “vadiagem” (em inglês loitering). A moldura penal máxima é de dois anos de prisão e é aplicada quando uma pessoa está a vadiar “num lugar público ou parte comum” de qualquer edifício e a quando a sua presença no espaço pode fazer com que uma pessoa tenha razões plausíveis para sentir a sua segurança ameaçada. Caso a polícia de Hong Kong faça uma interpretação da referida lei e considere que a presença dos dois apenas contribuiu para que os trabalhos no LegCo não decorresse dentro da normalidade, então a moldura máxima é de seis meses.
Hoje Macau China / Ásia MancheteMilhares nas ruas de Hong Kong para terceiro protesto numa semana [dropcap]D[/dropcap]ezenas de milhar de pessoas estão reunidas no centro de Hong Kong para o terceiro protesto numa semana, quatro dias depois de confrontos entre manifestantes e a polícia, que usou gás pimenta e lacrimogéneo e balas de borracha. A esmagadora maioria são jovens, vestidos de preto, envergando o símbolo da paz preso às ‘t-shirts’ e empunhando flores em memória de um dos manifestantes que morreu este fim de semana, constatou a Lusa no local. Numa conferência de imprensa, os líderes do protesto sublinharam hoje que a população de Hong Hong não quer viver sob o medo de que seja semeado o terror com detenções. Questionados pelos jornalistas, sustentaram que a suspensão do debate sobre a lei da extradição é apenas uma táctica política motivada pela pressão pública e voltaram a exigir o abandono da lei, um pedido de desculpas da chefe do Governo, Carrie Lam, bem como a sua demissão. O anúncio de sábado da chefe do Governo de suspender as emendas à lei que permitiriam a extradição para países sem acordo prévio, como é o caso da China continental, não desmobilizou os opositores, que continuam a pedir um recuo total das propostas e a demissão da própria Carrie Lam, a líder do Executivo. Depois de no último domingo, segundo os organizadores, mais de um milhão se ter manifestado, e após um protesto na quarta-feira que cercou o quartel-general do Governo no qual se registou mais de uma centena de feridos e a detenção de onze pessoas, dezenas de milhar de pessoas preparam-se para uma marcha de protesto que vai começar em Victoria Park e terminar de novo no complexo do Conselho Legislativo (LegCo). Os ‘media’ locais noticiaram hoje a morte de um dos manifestantes, que caiu de um prédio depois de afixar uma lona de protesto, uma informação confirmada pela Civil Human Rights Front (CHRF), a organização não-governamental que se tem assumido como a principal organizadora dos protestos. A polícia de Hong Kong já informara durante a semana que durante os confrontos de quarta-feira foram detidas 11 pessoas, acusadas de crimes como o de participação num motim, cuja moldura penal prevê uma pena máxima de dez anos de prisão. As forças de segurança confirmaram também a utilização de gás lacrimogéneo, gás pimenta e armas anti-motim para dispersar os manifestantes, bem como ferimentos em 22 polícias. Pelo menos 80 pessoas foram obrigadas a receber tratamento hospitalar, segundo a imprensa local que cita números fornecidos pelas unidades de saúde. Algumas das detenções efectuadas pela polícia aconteceram nas instalações das unidades de saúde, uma situação que mereceu críticas tanto de responsáveis hospitalares como da CHRF. Os acontecimentos obrigaram o Executivo a adiar o debate e a encerrar as instalações da sede do Governo, numa primeira fase. No sábado, Carrie Lam, que no próprio dia dos confrontos tinha reafirmado a sua intenção de prosseguir com as alterações à lei da extradição apesar dos protestos, acabou por anunciar a suspensão do debate sobre a proposta. Os opositores defendem que tal não é suficiente e, por isso, mantiveram a mobilização de hoje, garantindo que os protestos vão continuar até que a proposta de lei seja definitivamente retirada, ao mesmo tempo que pedem a demissão da líder do Executivo, que enfrenta fortes críticas da sociedade e, de acordo com os ‘media’ locais, uma divisão política no próprio Governo. Proposto em Fevereiro e com uma votação final prevista para antes do final de Julho, as alterações propostas permitiriam que a chefe do Executivo e os tribunais de Hong Kong processassem pedidos de extradição de suspeitos de crimes para jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental. Os defensores da lei argumentam que, caso se mantenha a impossibilidade de extraditar suspeitos de crimes para países como a China, tal poderá transformar Hong Kong num “refúgio para criminosos internacionais”. Os manifestantes dizem temer que Hong Kong fique à mercê do sistema judicial chinês como qualquer outra cidade da China continental e de uma justiça politizada que não garanta a salvaguarda dos direitos humanos.
Andreia Sofia Silva SociedadeProtestos em Hong Kong | AIPIM solidária com jornalistas [dropcap]A[/dropcap] Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) emitiu hoje um comunicado onde “expressa solidariedade” pelo trabalho feito pelos jornalistas de Hong Kong na cobertura dos protestos contra a lei da extradição. De acordo com o comunicado ontem enviado à Associação de Jornalistas de Hong Kong, é frisada a forma como os jornalistas foram “agredidos e empurrados” pela polícia, que usou ainda gás pimenta para dispersar a multidão durante o protesto. Entretanto, a Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, anunciou hoje a suspensao da proposta de lei da extradição, uma medida à qual o Governo Central já deu o seu apoio. Contudo, os protestos agendados para este domingo deverão manter-se.
Hoje Macau China / Ásia ManchetePequim “apoia” decisão de Hong Kong de suspender proposta de lei da extradição [dropcap]P[/dropcap]equim afirmou hoje que apoia a decisão de Hong Kong de suspender a polémica proposta de lei de extradição, entendendo que a suspensão visa ouvir várias opiniões sobre o projecto. “Apoiamos, respeitamos e entendemos essa decisão”, afirmou o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, Geng Shuang, em comunicado citado pelas agências internacionais de notícias. A suspensão visa “ouvir mais amplamente” as várias opiniões sobre este projecto e “restaurar a calma o mais rapidamente possível” no território, acrescenta a nota. A líder do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, anunciou hoje em conferência de imprensa a suspensão da legislação sobre extradição, sem estabelecer qualquer prazo. Protestos continuam As organizações cívicas de Hong Kong afirmaram hoje que vão continuar com os protestos até que a chefe do executivo retire definitivamente a sua proposta de lei de extradição. A organização Civil Human Rights Front [Frente Civil de Direitos Humanos] apelou aos cidadãos de Hong Kong para que acorram em massa no domingo ao protesto que já estava previsto. Jimmy Sham, porta-voz da organização que defende os direitos humanos, pede a Carrie Lam que retire o projecto e que peça desculpas pelo uso da força policial nos protestos desta semana. Outro protesto está previsto para este domingo, depois de na quarta-feira, dia em que devia ter começado o debate no parlamento local da proposta de lei, a sessão ter acabado por ser suspensa, na sequência de uma manifestação não autorizada de milhares de pessoas, durante a qual pelo menos 80 ficaram feridas em confrontos com a polícia, que usou balas de borracha, granadas de gás lacrimogéneo e gás pimenta para dispersar os manifestantes.
Carlos Morais José A outra face VozesMuch ado about everything [dropcap]A[/dropcap] proposta de lei do Governo de Hong Kong, que facilita a extradição de pessoas para a China continental (RPC), é um documento estranho e lamentável, pelo menos de dois pontos de vista. O primeiro prende-se com a promessa de manutenção do mesmo sistema durante 50 anos depois da transferência de soberania e o respeito pela Lei Básica. O segundo tem a ver com o timing da apresentação da proposta. Como se pode constatar pela reacção da população de Hong Kong, a questão da extradição para a China não é um problema menor. De algum modo, o facto de até hoje ela não ter existido constitui um dos pilares invisíveis do segundo sistema, pois garante que ali podem habitar, usufruindo dos direitos cívicos expressos na Lei Básica, pessoas acusadas pela RPC de “crimes” derivados da liberdade de expressão, de reunião, de contestação pacífica, da defesa dos direitos humanos, etc.. Os tais “crimes” são, geralmente, classificados de “subversão social”, “terrorismo”, “sedição”, ou seja, implicando uma moldura penal duríssima. Como relatam os próprios jornais regionais chineses, ao longo de toda a enorme China, deparamos com casos locais de abuso de poder, de corrupção, de alienação dos valores de sobriedade e contenção. Na maior parte dos eventos, essas autoridades locais perseguem ferozmente quem as denuncia, talvez à revelia do próprio Governo central. A ausência de separação de poderes leva à desconfiança na justiça, a nível local e nacional, desconfiança essa que há muito atravessou a fronteira e se repercute nas mentes dos cidadãos de Hong Kong, que obviamente fazem questão de não se encontrarem à mercê de um sistema judicial não independente. O caso foi de tal modo aberrante que a Chefe do Executivo soluçou na televisão que não estava a “vender (sold out) Hong Kong”, depois de a polícia ter precisado de bater em manifestantes provocadores e pouco pacíficos, admitindo com as suas lágrimas que compreendia a dissensão do seu povo e a distância real que existe, em termos de valores cívicos, entre a ex-colónia e a RPC. Assistimos ao espectáculo de uma mulher estilhaçada entre o que sabe ser a cidade que governa e o “dever patriótico” de fazer aprovar uma legislação. Carrie Lam, pouco depois, anunciava suspender, adiar para as calendas, o debate sobre a malfadada proposta de lei. É inevitável lembrarmo-nos de algo idêntico, ocorrido quando o Governo de Hong Kong pretendeu implementar o artigo 23º da Lei Básica, referente à sedição e traição à Pátria. Proposta absurda, porque contrária às expectativas populares, independentemente das cambalhotas jurídicas que se executem para a justificar, viu-se igualmente obrigada a recolher ao covil do esquecimento, esperando por outros dias para voltar a emergir. Tal como deverá acontecer no caso da lei da extradição… O que leva então o Governo de Hong Kong, empurrado ou não por Pequim, a apresentar a proposta, nesta altura do campeonato? Ninguém previu a reacção popular? Além do mais, com a RPC envolvida numa guerra comercial com os Estados Unidos e com outros problemas mundo fora, seria a altura certa para provocar estas previsíveis ondas e logo na cidade conhecida pela erupção regular de dissidência e irreverência? Um país que joga go certamente que pensa em questões territoriais e na procura do equilíbrio interno como condição para a procura de poder. Pois não parece. A RPC demonstra uma incapacidade teimosa quando na mesa está Hong Kong, um bloqueio, um trauma, uma aflição. Esvai-se a sapiente e milenar paciência, ruge uma urgência de mando que pela mão suave seria mais simples de adquirir. Pequim espuma à menor travessura deste seu desejado filho. E talvez este facto devesse ser caso de reflexão profunda e de auto-análise no seio de vários comités, centrais ou periféricos. Com certeza que não é a necessidade premente de prender e extraditar perigosos agitadores na ex-colónia que motiva a acção, resulta em tanto barulho e uma mão-cheia de novos problemas e antipatias. O caso dos livreiros já nos ilustrou sobre os métodos e a matéria. É que para a população parece tratar-se, além de uma questão de liberdade, de um problema de segurança. O medo incrusta-se não apenas no político, no activista, mas também no comerciante, no industrial, no banqueiro, no especulador. E este medo, esta reacção pronta de um milhão de pessoas não era de prever? Bem pode o Global Times atribuir os protestos a uma intervenção estrangeira que, neste caso, a própria dimensão da manifestação o desmente. É certo que em Hong Kong existe uma quantidade enorme de agentes estrangeiros (só os EUA têm cerca de mil funcionários no seu consulado), alguns talvez com a missão de desestabilizar as relações com a RPC. Mas, na verdade, com propostas destas, não precisam de exibir uma grande performance. E o Governo de Carrie Lam? Não previa esta maré de protestos? Por quê avançar com esta medida, nesta altura? Depois de alguma reflexão, só encontro uma explicação para a apresentação desta proposta de lei: chama-se Grande Baía. O projecto da Grande Baía é uma das grandes apostas do Governo Central, com o objectivo expresso de intensificar a comunicação entre Macau, Hong Kong e as cidades da província de Guandong, de modo a que no futuro constituam uma região unificada; comercialmente, culturalmente, talvez politicamente, se pensarmos no pós-2047/49. Afinal, pensar-se-á em Pequim, Cantão sempre foi uma porta para o exterior, lugar de estrangeiros, tal como Macau e Hong Kong, portanto não será difícil a esta gente do Sul entender-se. A Grande Baía é um modo de potenciar a região mas, inevitavelmente, também diluirá as diferenças entre as três regiões presentes. E que diferenças… Para o caso vertente, foquemo-nos nos sistemas jurídicos: temos três e todos bem diferentes. Em Macau predomina o chamado “continental”, europeu, um corpo legal façanhudo e romano-germânico. Em Hong Kong, pratica-se a dita Common Law, o direito anglo-saxónico, fundado principalmente na jurisprudência e no “confusionismo”. Já na RPC, estamos perante um direito baseado no direito continental europeu, mas atravessado de derivas incompatíveis com os outros dois, sendo o elefante maior o facto de não existir separação de poderes entre o judicial e o executivo. Ora ao pretender uma união comercial, facilitar a circulação de pessoas e bens nesta Grande Baía, torna-se óbvio que surgirão conflitos legais, duros de roer e de resolver. Burlas, fraudes, golpes, golpadas e golpinhos por essa Grande Baía fora. Como controlar isto sem uma lei da extradição, que permita uma acção rápida e coordenada das autoridades em questão? É virtualmente impossível, um controlo condenado ao fracasso. Daí a emergência extemporânea desta proposta de lei, ainda que dela tenham sido excluídos a maior parte dos crimes económicos. Trata-se, é bom de ver, de um caso em que o carro é colocado à frente dos bois. Estranhamente, a RPC parece ter pressa de integrar Hong Kong, assumindo uma atitude pouco condicente com a postura reflectida e equidistante que tem exibido no actual palco das relações internacionais. Contudo, o que aqui demonstra é uma inusual incapacidade de compreender onde fica a linha da harmonia ou até onde pode o bambu vergar sem se partir. É verdade que a RPC está debaixo de fogo. Os Estados Unidos de Trump alargam as esferas da guerra comercial e, obviamente, procuram descredibilizar a China em diversas áreas. Hong Kong é, todos o sabem, um espaço onde esses “inimigos” pululam e agem. Mas, para contrariar essa acção, a RPC tem de contar com o apoio da população local e não com a sua animosidade. Tem de lhe instilar o “novo sonho chinês”, de uma nova Grande China, forte, plena e una, em 2047/49. Uma China de características globais, onde a liberdade dos cidadãos não entra em conflito nem põe em causa a autoridade do Estado, onde predomine a meritocracia, a justiça seja independente e a criatividade abençoada. A proposta de lei do Governo de Hong Kong, as manifestações populares, a carga policial, a entrevista de Carrie Lam, finalmente, a suspensão do debate e da consequente aprovação da lei parecem invocar a máxima de Shakespeare: “much ado about nothing”. Mas não. Aqui estamos perante um caso de “much ado about everything”. E este “everything” é a forma de sociedade prometida, a liberdade do cidadão, o estado de direito, a crença na irredutibilidade do indivíduo e no valor supremo da sua vida.</p
Hoje Macau China / ÁsiaChina declara apoio à forma como a polícia de Hong Kong lidou com manifestantes [dropcap]A[/dropcap] China disse hoje apoiar a forma como Hong Kong lidou com a manifestação contra a proposta de lei que permite extradições para o continente chinês, após a polícia usar gás lacrimogéneo e balas de borracha. O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros Geng Shuang considerou que os protestos na Região Administrativa Especial chinesa de Hong Kong “não são uma manifestação pacífica”, mas antes um “flagrante tumulto organizado”. O porta-voz acrescentou que “nenhuma sociedade civilizada, regida pela lei, toleraria acções ilegais que perturbam a paz e a tranquilidade”. Geng condenou ainda a “interferência” da União Europeia (UE) nos assuntos internos da China. A UE apelou na quarta-feira, em comunicado, para que os direitos fundamentais da população de Hong Kong “sejam respeitados” e que “a moderação seja exercida por todos os lados”. O protesto em Hong Kong forçou a legislatura a cancelar as sessões de quarta-feira e de hoje, adiando o debate sobre a lei de extradição. No domingo, centenas de milhares de pessoas protestaram contra aquela proposta de lei, com os organizadores a falaram de mais de um milhão de pessoas na rua e as forças policiais a admitirem apenas a participação de 240 mil. Os defensores da lei argumentam que, caso se mantenha a impossibilidade de extraditar suspeitos de crimes para países como a China, tal poderá transformar Hong Kong num “refúgio para criminosos internacionais”. Os manifestantes dizem temer que Hong Kong fique à mercê do sistema judicial chinês como qualquer outra cidade da China continental e de uma justiça politizada que não garanta a salvaguarda dos direitos humanos. A imprensa estatal chinesa só hoje referiu os protestos, caracterizando-os como um “tumulto” e acusando os manifestantes de “actos violentos”. Num editorial acompanhado da foto de um polícia ensanguentado, o jornal estatal China Daily acusa os manifestantes de estarem a usar o projecto de lei “para manchar a imagem do governo”. A agência noticiosa oficial chinesa Xinhua afirma que os manifestantes usaram “barras de ferro afiadas” e atiraram tijolos contra a polícia. O Global Times, jornal oficial do Partido Comunista Chinês (PCC), descreveu também como “violentos” os protestos em Hong Kong e atribuiu-os à interferência de “poderosas forças estrangeiras”. O jornal em inglês do grupo do Diário do Povo, o órgão central do PCC, considerou que “sem a interferência de poderosas forças estrangeiras, especialmente dos Estados Unidos, os grupos da oposição não teriam a capacidade de protagonizar incidentes tão violentos em Hong Kong”. O jornal cita vários portais noticiosos de Hong Kong, próximos do Governo central, para descrever os manifestantes como “separatistas extremistas”, armados com “garrafas cheias de gás e tinta, ferramentas, barras de ferro e catapultas, para atacar a polícia”. A polícia usou gás lacrimogéneo, ‘spray’ de pimenta e balas de borracha para dispersar os manifestantes, na quarta-feira. João Luz SociedadeActivista de Hong Kong impedido de entrar em Macau [dropcap]U[/dropcap]m antigo membro da associação de estudantes da Hong Kong Polytechnic University foi impedido de entrar em Macau no passado domingo, de acordo com notícia avançada ontem pelo Hong Kong Free Press. O impedimento foi revelado pelo actual presidente da associação estudantil, Derek Liu, no passado domingo à margem de um fórum sobre o Massacre de Tiananmen. Apesar de não ter revelado a identidade da pessoa barrada, Liu referiu tratar-se de alguém que exerceu funções directivas na associação e que ele próprio também foi impedido de entrar em Macau em Outubro de 2016, quando desempenhava funções de secretariado. “As autoridades de Macau negaram entrada a um antigo membro da direcção próximo do aniversário do 4 de Junho. Não é difícil adivinhar a razão”, comentou a associação estudantil num comunicado. Derek Liu mencionou ainda que as autoridades locais justificaram o impedimento de entrada com razões de segurança da RAEM. O HM questionou o Corpo de Polícia de Segurança Pública sobre o tipo de risco que o membro da associação estudantil representa para a segurança de Macau, porém a resposta das autoridades não endereçou a razão. “O CPSP cumpre a inspecção e o controlo da entradas e saídas da RAEM, de estrita conformidade com a lei e rigorosamente de acordo com os procedimentos estabelecidos para examinar as condições de entrada de todas as pessoas, e assim decidir autorizar ou recusar a entrada de visitantes”, lê-se na resposta da força de segurança. A associação de estudantes da Hong Kong Polytechnic University acrescentou ainda que a pessoa impedida de entrar em Macau entrou no território no mês passado, sem qualquer tipo de problemas, e que não tem registo criminal. “Condenamos as autoridades de Macau por usarem uma desculpa para limitar a liberdade pessoal de um ex-dirigente”, refere a associação estudantil. Hoje Macau China / ÁsiaAlemanha | Dois activistas de Hong Kong com estatuto de refugiado Fizeram parte dos confrontos com as forças policiais durante a manifestação em Fevereiro de 2016, conhecida como a “revolução das bolinhas de peixe”. Fugiram de Hong Kong em 2017 e são agora confirmados como refugiados a viver na Alemanha [dropcap]D[/dropcap]ois activistas pró-democracia em Hong Kong, Ray Wong e Alan Li, procurados pelas autoridades daquela Região Administrativa Especial chinesa e antiga colónia britânica, receberam o estatuto de refugiados na Alemanha, declarou um deles à agência de notícias francesa AFP. Ray Wong disse à AFP, por telefone, que havia fugido com Li para a Alemanha. A localização dos dois dissidentes chineses não era conhecida anteriormente. O activista referiu que até mesmo a sua família não sabia onde estava até Maio de 2018, quando recebeu o estatuto de refugiado na Alemanha. Não ousou contactar os seus familiares antes por temer que as suas comunicações estivessem a ser objecto de vigilância pelas autoridades de Hong Kong. Ray Wong e Alan Li, que participaram nos violentos confrontos com a polícia em 2016, deveriam ter comparecido diante da justiça sob a acusação de participação em tumultos, mas fugiram de Hong Kong em Novembro de 2017. A justiça de Hong Kong emitiu mandados de prisão, mas entretanto, o julgamento foi realizado à revelia. Após deste julgamento em 2018, o activista pró-independência Edward Leung, também preso na manifestação de Fevereiro de 2016, conhecida como a “revolução das bolinhas de peixe”, foi condenado a seis anos de prisão. O petisco esteve na origem de confrontos quando a polícia começou a fechar barracas de bolinhas na área pedestre de Mong Kok por não terem licença, tendo na ocasião sido registados confrontos entre os manifestantes e as forças policiais. Lei polémica Wong decidiu quebrar o silêncio por causa de um projecto do Governo de Hong Kong que autoriza a extradição para a China continental. “A coisa mais importante é continuar a falar e garantir que todo o mundo saiba que as pessoas em Hong Kong não aceitarão esta lei”, disse. O projecto provocou grandes manifestações e a preocupação de empresas e Governos estrangeiros, já que poderia reduzir a atracção pelo centro financeiro. Hong Kong tem actualmente um sistema legal diferente do da China. Wong, de 25 anos, que actualmente mora em Göttingen, na Alemanha, disse à AFP que deseja estudar filosofia e ciência política se o nível do seu alemão for considerado satisfatório. O estatuto de refugiado permite a Wong e a Li viverem, trabalharem e estudarem na Alemanha por um período inicial de três anos, que pode ser prolongado. Um porta-voz do Ministério do Interior alemão disse ontem aos jornalistas que “dois pedidos de asilo foram aceites em 2018” e que dizem respeito a pessoas de Hong Kong. As manifestações em Fevereiro de 2016, marcadas por motins que deixaram muitos feridos no distrito comercial de Mong Kok, foram organizadas por activistas que pediam mais liberdade e até a independência, provocaram a ira de Pequim. Ray Wong assegurou que desde então se tornou mais moderado. “No momento, eu não defendo a independência para Hong Kong”, disse. Hoje Macau China / ÁsiaCondenação de líderes dos ‘guarda-chuvas’ ameaça democracia em Hong Kong, diz Human Rights Watch [dropcap]A[/dropcap] condenação dos principais líderes do movimento dos ‘guarda-chuvas’ a penas de até 16 meses de prisão efectiva é considerada pela organização Human Rights Watch como um “aviso assustador” para quem defende a democracia em Hong Kong. “As longas penas [atribuídas] representam um aviso assustador de que haverá sérias consequências para quem defenda a democracia”, afirmou hoje um responsável da Human Rights Watch na China, Maya Wang. A posição foi tomada pouco depois de um tribunal de Hong Kong ter considerado culpados de vários crimes oito dos nove líderes do maior movimento de desobediência da história do território, que mobilizou milhares de pessoas em 2014 para exigir avanços democráticos em Hong Kong. “Os nove [líderes do] movimento dos ‘guarda-chuvas’ não fizeram nada se não pressionar pacificamente o Governo de Hong Kong para ser genuinamente democrático e nunca deveriam ter sido processados”, sublinhou o responsável da organização não governamental de defesa dos direitos humanos. Com estas sentenças, “em conjunto com a proposta de lei do Hino Nacional [proposta de lei de Hong Kong para obrigar os residentes em Hong Kong a respeitar o hino nacional da China] e emendas às leis de extradição [feitas] este ano, as autoridades de Pequim e de Hong Kong parecem querer eliminar a última bolsa de liberdade da China”, referiu Maia Wang. A divulgação das sentenças do tribunal reuniu hoje uma multidão de manifestantes, tendo a pena mais pesada sido de 16 meses de prisão efectiva. Esta condenação foi aplicada a dois dos fundadores do movimento “Occupy Central”, em 2013: Chan Kin-man, de 59 anos, professor de sociologia, e Benny Tai, professor de direito. O terceiro mentor do “Occupy Central”, Chu Yiu-ming, de 74 anos, ministro da igreja baptista de Chai Wan em Hong Kong, foi também condenado a 16 meses de prisão, mas com pena suspensa. Os três tinham sido considerados culpados de conspirarem para perturbar a ordem pública e de incitarem ao motim através da obstrução ilegal de lugares públicos, bem como de incitar e mobilizar manifestantes “para alterar a ordem pública”. O juiz do tribunal West Kowloon aplicou também pena de prisão efectiva a Shiu Ka-chun e Raphael Wong Ho-ming, que terão de cumprir oito meses, enquanto a ex-líder estudantil Eason Chung Yua-wa e o ex-deputado democrata Lee Wing-tat foram sentenciados a oito meses de pena suspensa. A justiça ordenou ainda 200 horas de serviço comunitário para Tommy Cheung e adiou a sentença de Tanya Chan, até 10 de Junho, devido à necessidade de se submeter a uma cirurgia. Os nove líderes, que enfrentavam penas que podiam ir até sete anos por cada acusação, são os últimos activistas condenados pelos protestos que se prolongaram por 79 dias em 2014, em Hong Kong. Vários activistas foram já julgados pelo Ministério da Justiça, estando a cumprir penas de prisão. Alguns foram proibidos de concorrer às eleições e outros foram desqualificados do Conselho Legislativo da região administrativa especial chinesa. Entre 28 de Setembro e 15 de Dezembro de 2014, centenas de milhares de pessoas paralisaram quarteirões inteiros da antiga colónia britânica para exigir o sufrágio universal na escolha do chefe do executivo de Hong Kong, nomeado por uma comissão pró-Pequim. Mas as autoridades chinesas não recuaram. Em 28 de Setembro, o movimento “Occupy Central” decretou o início da sua campanha de desobediência civil, juntando-se a outros protestos em curso há dois dias junto à sede do Governo de Hong Kong. A acção da polícia desencadeou manifestações mais importantes, levando ao movimento pró-democracia, também conhecido como a “revolta dos guarda-chuvas”, usados pela multidão para se protegerem das granadas de gás lacrimogéneo. Chan, Tai e Chu renderam-se à polícia em Dezembro de 2014, pondo fim ao movimento “Occupy Central”. Recentemente, o cancelamento de eventos literários e artísticos e a recusa em permitir a entrada de um jornalista em Hong Kong reacenderam a preocupação com a liberdade de expressão naquele território administrado pela China. Em 1997, na transferência de soberania de Hong Kong do Reino Unido para a China, foi prometida uma autonomia durante 50 anos, que permitiria manter os direitos de reunião e liberdade de expressão no território. Hoje Macau China / ÁsiaNove líderes do movimento dos guarda-chuvas em Hong Kong aguardam sentença em liberdade [dropcap]N[/dropcap]ove líderes do maior movimento de desobediência civil de Hong Kong, condenados na terça-feira por perturbarem a ordem pública durante os protestos de 2014, vão conhecer a sentença em 24 de Abril, anunciou hoje o tribunal. Os condenados vão esperar a leitura da sentença em liberdade, sob fiança, indicou. Os nove, que enfrentam penas de até sete anos de prisão por cada acusação, são os últimos activistas condenados pelos protestos, que se prolongaram por 79 dias em 2014, em Hong Kong. Entre os condenados, estão os também fundadores do movimento “Occupy Central”, em 2013: Chan Kin-man, de 59 anos, professor de sociologia, Benny Tai, de 54, professor de direito, e Chu Yiu-ming, de 74 anos, ministro da Igreja Baptista de Chai Wan em Hong Kong. Os três foram considerados culpados de conspiração para perturbar a ordem pública, de incitarem ao motim através da obstrução ilegal de lugares públicos, bem como de incitar e mobilizar manifestantes “para alterar a ordem pública”. De acordo com o tribunal, o objectivo dos activistas era “forçar as autoridades a responder às suas reclamações políticas”. Os deputados Tanya Chan e Shiu Ka-chun, os ex-líderes estudantis Tommy Cheung Sau-yin e Eason Chung Yiu-wa e o vice-presidente da Liga dos Sociais-Democratas, Raphael Wong Ho-ming, foram considerados culpados de incitação para cometer distúrbios públicos. Também o ex-deputado democrata Lee Wing-tat, de 63 anos, foi considerado culpado de uma acusação de incitamento. Vários activistas foram já julgados pelo Ministério da Justiça, estando a cumprir penas de prisão. Alguns foram proibidos de concorrer às eleições e outros foram desqualificados do Conselho Legislativo da região administrativa especial chinesa. Entre 28 de Setembro e 15 de Dezembro de 2014, centenas de milhares de pessoas paralisaram quarteirões inteiros da antiga colónia britânica para exigir o sufrágio universal na escolha do chefe do Executivo de Hong Kong, nomeado por uma comissão pró-Pequim. Mas as autoridades chinesas não recuaram. Em 28 de Setembro, o movimento “Occupy Central” decretou o início da sua campanha de desobediência civil, juntando-se a outros protestos em curso há dois dias junto à sede do Governo de Hong Kong. A acção da polícia desencadeou manifestações mais importantes, levando ao movimento pró-democracia, também conhecido como a revolta dos guarda-chuvas amarelos, usados pela multidão para se proteger das granadas de gás lacrimogéneo. Chan, Tai e Chu renderam-se à polícia em Dezembro de 2014, pondo fim ao movimento “Occupy Central”. Hoje Macau China / ÁsiaCondenados nove líderes do movimento dos guarda-chuvas em Hong Kong [dropcap]N[/dropcap]ove líderes do maior movimento de desobediência civil na história de Hong Kong foram hoje considerados culpados por actos nos protestos de 2014, e incorrem em penas de até sete anos de prisão por cada acusação. Entre os condenados, estão os também fundadores do movimento “Occupy Central”, em 2013: Chan Kin-man, de 59 anos, professor de sociologia, Benny Tai, de 54, professor de Direito, e Chu Yiu-ming, de 74 anos, ministro da Igreja Batista de Chai Wan em Hong Kong. Os três foram considerados culpados de conspiração para perturbar a ordem pública de incitarem ao motim através da obstrução ilegal de lugares públicos, bem como de incitar e mobilizar manifestantes “para alterar a ordem pública”. De acordo com o tribunal, o objectivo dos activistas era “forçar as autoridades a responder às suas reclamações políticas”. Os deputados Tanya Chan e Shiu Ka-chun, os ex-líderes estudantis Tommy Cheung Sau-yin e Eason Chung Yiu-wa e o vice-presidente da Liga dos Sociais-Democratas, Raphael Wong Ho-ming, foram considerados culpados de incitação para cometer distúrbios públicos. Também o ex-deputado democrata Lee Wing-tat, de 63 anos, foi considerado culpado de uma acusação de incitamento. Os nove, que enfrentam penas de até sete anos por cada acusação, são os últimos activistas condenados pelos protestos, que se prolongaram por 79 dias em 2014, em Hong Kong. Vários activistas foram já julgados pelo Ministério da Justiça, estando a cumprir penas de prisão. Alguns foram proibidos de concorrer às eleições e outros foram desqualificados do Conselho Legislativo da região administrativa especial chinesa. Entre 28 de Setembro e 15 de Dezembro de 2014, centenas de milhares de pessoas paralisaram quarteirões inteiros da antiga colónia britânica para exigir o sufrágio universal na escolha do chefe do Executivo de Hong Kong, nomeado por uma comissão pró-Pequim. Mas as autoridades chinesas não recuaram. Em 28 de Setembro, o movimento “Occupy Central” decretou o início da sua campanha de desobediência civil, juntando-se a outros protestos em curso há dois dias junto à sede do Governo de Hong Kong. A acção da polícia desencadeou manifestações mais importantes, levando ao movimento pró-democracia, também conhecido como a revolta dos guarda-chuvas, usados pela multidão para se proteger das granadas de gás lacrimogéneo. Chan, Tai e Chu renderam-se à polícia em Dezembro de 2014, pondo fim ao movimento “Occupy Central”. Recentemente, o cancelamento de eventos literários e artísticos e a recusa em permitir a entrada de um jornalista do Financial Times em Hong Kong reacenderam a preocupação com a liberdade de expressão naquele território administrado pela China. Em 1997, na transferência de soberania de Hong Kong do Reino Unido para a China foi prometida uma semi-autonomia durante 50 anos, que permitiria manter os direitos de reunião e liberdade de expressão no território. Hoje Macau China / ÁsiaHong Kong | Ala pró-democracia perde direito de veto no parlamento [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s candidatos pró-democracia de Hong Kong perderam o direito de veto no parlamento local, depois de elegerem dois deputados, em quatro possíveis, nas eleições de domingo, enquanto a coligação governamental ganhou os outros dois. O comício, organizado para substituir quatro dos seis deputados eleitos em 2016, mas cujos mandatos foram revogados pelo Governo chinês, elegeu os candidatos pró-democracia Au Nok-hin e Gary Fan, e os conservadores pró-China Tony Tse e Vincent Cheng, segundo a imprensa de Hong Kong. Os observadores previam que os candidatos pró-democracia alcançariam três lugares no parlamento, mas Edmund Yiu perdeu para Vincent Cheng, no colégio eleitoral de Kowloon Oeste, por uma margem de apenas 1%. Com este resultado, a ala pró-democracia, que detinha 30 dos 70 lugares no parlamento de Hong Kong, perde assim o direito de vetar as decisões do Governo pró-Pequim. O comício de domingo visou substituir quatro dos seis deputados da oposição, eleitos há dois anos, e cujos mandatos foram revogados por terem utilizado expressões consideradas insultuosas pela República Popular da China, durante o juramento do cargo. Dois lugares continuam por preencher, já que naqueles casos os tribunais de Hong Kong não tomaram ainda uma decisão sobre a revogação de funções. Apenas 35 dos 70 lugares no legislativo de Hong Kong são eleitos através de sufrágio universal, enquanto os restantes são directamente designados por grupos de poder da antiga colónia britânica, muitos considerados próximos de Pequim. O resultado de domingo constitui um novo retrocesso para o movimento pró-democracia de Hong Kong, que ganhou maior expressão durante a chamada Revolução dos Guarda-Chuvas. Em 2014, milhares de pessoas ocuparam várias das principais artérias da cidade, para exigir um sufrágio universal genuíno que não implicasse, como o Governo central propunha, que os candidatos a chefe do Governo fossem seleccionados pelo colégio eleitoral de 1200 membros, visto como próximo de Pequim. As imagens dos protestos correram o mundo, mas o movimento falhou arrastando, na sua infantilidade, a possibilidade de sufrágio universal e fazendo mesmo com que o Executivo local consultasse, pela primeira vez, a Assembleia Nacional Popular para tomada de decisões. «1234567»
João Luz SociedadeActivista de Hong Kong impedido de entrar em Macau [dropcap]U[/dropcap]m antigo membro da associação de estudantes da Hong Kong Polytechnic University foi impedido de entrar em Macau no passado domingo, de acordo com notícia avançada ontem pelo Hong Kong Free Press. O impedimento foi revelado pelo actual presidente da associação estudantil, Derek Liu, no passado domingo à margem de um fórum sobre o Massacre de Tiananmen. Apesar de não ter revelado a identidade da pessoa barrada, Liu referiu tratar-se de alguém que exerceu funções directivas na associação e que ele próprio também foi impedido de entrar em Macau em Outubro de 2016, quando desempenhava funções de secretariado. “As autoridades de Macau negaram entrada a um antigo membro da direcção próximo do aniversário do 4 de Junho. Não é difícil adivinhar a razão”, comentou a associação estudantil num comunicado. Derek Liu mencionou ainda que as autoridades locais justificaram o impedimento de entrada com razões de segurança da RAEM. O HM questionou o Corpo de Polícia de Segurança Pública sobre o tipo de risco que o membro da associação estudantil representa para a segurança de Macau, porém a resposta das autoridades não endereçou a razão. “O CPSP cumpre a inspecção e o controlo da entradas e saídas da RAEM, de estrita conformidade com a lei e rigorosamente de acordo com os procedimentos estabelecidos para examinar as condições de entrada de todas as pessoas, e assim decidir autorizar ou recusar a entrada de visitantes”, lê-se na resposta da força de segurança. A associação de estudantes da Hong Kong Polytechnic University acrescentou ainda que a pessoa impedida de entrar em Macau entrou no território no mês passado, sem qualquer tipo de problemas, e que não tem registo criminal. “Condenamos as autoridades de Macau por usarem uma desculpa para limitar a liberdade pessoal de um ex-dirigente”, refere a associação estudantil.
Hoje Macau China / ÁsiaAlemanha | Dois activistas de Hong Kong com estatuto de refugiado Fizeram parte dos confrontos com as forças policiais durante a manifestação em Fevereiro de 2016, conhecida como a “revolução das bolinhas de peixe”. Fugiram de Hong Kong em 2017 e são agora confirmados como refugiados a viver na Alemanha [dropcap]D[/dropcap]ois activistas pró-democracia em Hong Kong, Ray Wong e Alan Li, procurados pelas autoridades daquela Região Administrativa Especial chinesa e antiga colónia britânica, receberam o estatuto de refugiados na Alemanha, declarou um deles à agência de notícias francesa AFP. Ray Wong disse à AFP, por telefone, que havia fugido com Li para a Alemanha. A localização dos dois dissidentes chineses não era conhecida anteriormente. O activista referiu que até mesmo a sua família não sabia onde estava até Maio de 2018, quando recebeu o estatuto de refugiado na Alemanha. Não ousou contactar os seus familiares antes por temer que as suas comunicações estivessem a ser objecto de vigilância pelas autoridades de Hong Kong. Ray Wong e Alan Li, que participaram nos violentos confrontos com a polícia em 2016, deveriam ter comparecido diante da justiça sob a acusação de participação em tumultos, mas fugiram de Hong Kong em Novembro de 2017. A justiça de Hong Kong emitiu mandados de prisão, mas entretanto, o julgamento foi realizado à revelia. Após deste julgamento em 2018, o activista pró-independência Edward Leung, também preso na manifestação de Fevereiro de 2016, conhecida como a “revolução das bolinhas de peixe”, foi condenado a seis anos de prisão. O petisco esteve na origem de confrontos quando a polícia começou a fechar barracas de bolinhas na área pedestre de Mong Kok por não terem licença, tendo na ocasião sido registados confrontos entre os manifestantes e as forças policiais. Lei polémica Wong decidiu quebrar o silêncio por causa de um projecto do Governo de Hong Kong que autoriza a extradição para a China continental. “A coisa mais importante é continuar a falar e garantir que todo o mundo saiba que as pessoas em Hong Kong não aceitarão esta lei”, disse. O projecto provocou grandes manifestações e a preocupação de empresas e Governos estrangeiros, já que poderia reduzir a atracção pelo centro financeiro. Hong Kong tem actualmente um sistema legal diferente do da China. Wong, de 25 anos, que actualmente mora em Göttingen, na Alemanha, disse à AFP que deseja estudar filosofia e ciência política se o nível do seu alemão for considerado satisfatório. O estatuto de refugiado permite a Wong e a Li viverem, trabalharem e estudarem na Alemanha por um período inicial de três anos, que pode ser prolongado. Um porta-voz do Ministério do Interior alemão disse ontem aos jornalistas que “dois pedidos de asilo foram aceites em 2018” e que dizem respeito a pessoas de Hong Kong. As manifestações em Fevereiro de 2016, marcadas por motins que deixaram muitos feridos no distrito comercial de Mong Kok, foram organizadas por activistas que pediam mais liberdade e até a independência, provocaram a ira de Pequim. Ray Wong assegurou que desde então se tornou mais moderado. “No momento, eu não defendo a independência para Hong Kong”, disse.
Hoje Macau China / ÁsiaCondenação de líderes dos ‘guarda-chuvas’ ameaça democracia em Hong Kong, diz Human Rights Watch [dropcap]A[/dropcap] condenação dos principais líderes do movimento dos ‘guarda-chuvas’ a penas de até 16 meses de prisão efectiva é considerada pela organização Human Rights Watch como um “aviso assustador” para quem defende a democracia em Hong Kong. “As longas penas [atribuídas] representam um aviso assustador de que haverá sérias consequências para quem defenda a democracia”, afirmou hoje um responsável da Human Rights Watch na China, Maya Wang. A posição foi tomada pouco depois de um tribunal de Hong Kong ter considerado culpados de vários crimes oito dos nove líderes do maior movimento de desobediência da história do território, que mobilizou milhares de pessoas em 2014 para exigir avanços democráticos em Hong Kong. “Os nove [líderes do] movimento dos ‘guarda-chuvas’ não fizeram nada se não pressionar pacificamente o Governo de Hong Kong para ser genuinamente democrático e nunca deveriam ter sido processados”, sublinhou o responsável da organização não governamental de defesa dos direitos humanos. Com estas sentenças, “em conjunto com a proposta de lei do Hino Nacional [proposta de lei de Hong Kong para obrigar os residentes em Hong Kong a respeitar o hino nacional da China] e emendas às leis de extradição [feitas] este ano, as autoridades de Pequim e de Hong Kong parecem querer eliminar a última bolsa de liberdade da China”, referiu Maia Wang. A divulgação das sentenças do tribunal reuniu hoje uma multidão de manifestantes, tendo a pena mais pesada sido de 16 meses de prisão efectiva. Esta condenação foi aplicada a dois dos fundadores do movimento “Occupy Central”, em 2013: Chan Kin-man, de 59 anos, professor de sociologia, e Benny Tai, professor de direito. O terceiro mentor do “Occupy Central”, Chu Yiu-ming, de 74 anos, ministro da igreja baptista de Chai Wan em Hong Kong, foi também condenado a 16 meses de prisão, mas com pena suspensa. Os três tinham sido considerados culpados de conspirarem para perturbar a ordem pública e de incitarem ao motim através da obstrução ilegal de lugares públicos, bem como de incitar e mobilizar manifestantes “para alterar a ordem pública”. O juiz do tribunal West Kowloon aplicou também pena de prisão efectiva a Shiu Ka-chun e Raphael Wong Ho-ming, que terão de cumprir oito meses, enquanto a ex-líder estudantil Eason Chung Yua-wa e o ex-deputado democrata Lee Wing-tat foram sentenciados a oito meses de pena suspensa. A justiça ordenou ainda 200 horas de serviço comunitário para Tommy Cheung e adiou a sentença de Tanya Chan, até 10 de Junho, devido à necessidade de se submeter a uma cirurgia. Os nove líderes, que enfrentavam penas que podiam ir até sete anos por cada acusação, são os últimos activistas condenados pelos protestos que se prolongaram por 79 dias em 2014, em Hong Kong. Vários activistas foram já julgados pelo Ministério da Justiça, estando a cumprir penas de prisão. Alguns foram proibidos de concorrer às eleições e outros foram desqualificados do Conselho Legislativo da região administrativa especial chinesa. Entre 28 de Setembro e 15 de Dezembro de 2014, centenas de milhares de pessoas paralisaram quarteirões inteiros da antiga colónia britânica para exigir o sufrágio universal na escolha do chefe do executivo de Hong Kong, nomeado por uma comissão pró-Pequim. Mas as autoridades chinesas não recuaram. Em 28 de Setembro, o movimento “Occupy Central” decretou o início da sua campanha de desobediência civil, juntando-se a outros protestos em curso há dois dias junto à sede do Governo de Hong Kong. A acção da polícia desencadeou manifestações mais importantes, levando ao movimento pró-democracia, também conhecido como a “revolta dos guarda-chuvas”, usados pela multidão para se protegerem das granadas de gás lacrimogéneo. Chan, Tai e Chu renderam-se à polícia em Dezembro de 2014, pondo fim ao movimento “Occupy Central”. Recentemente, o cancelamento de eventos literários e artísticos e a recusa em permitir a entrada de um jornalista em Hong Kong reacenderam a preocupação com a liberdade de expressão naquele território administrado pela China. Em 1997, na transferência de soberania de Hong Kong do Reino Unido para a China, foi prometida uma autonomia durante 50 anos, que permitiria manter os direitos de reunião e liberdade de expressão no território.
Hoje Macau China / ÁsiaNove líderes do movimento dos guarda-chuvas em Hong Kong aguardam sentença em liberdade [dropcap]N[/dropcap]ove líderes do maior movimento de desobediência civil de Hong Kong, condenados na terça-feira por perturbarem a ordem pública durante os protestos de 2014, vão conhecer a sentença em 24 de Abril, anunciou hoje o tribunal. Os condenados vão esperar a leitura da sentença em liberdade, sob fiança, indicou. Os nove, que enfrentam penas de até sete anos de prisão por cada acusação, são os últimos activistas condenados pelos protestos, que se prolongaram por 79 dias em 2014, em Hong Kong. Entre os condenados, estão os também fundadores do movimento “Occupy Central”, em 2013: Chan Kin-man, de 59 anos, professor de sociologia, Benny Tai, de 54, professor de direito, e Chu Yiu-ming, de 74 anos, ministro da Igreja Baptista de Chai Wan em Hong Kong. Os três foram considerados culpados de conspiração para perturbar a ordem pública, de incitarem ao motim através da obstrução ilegal de lugares públicos, bem como de incitar e mobilizar manifestantes “para alterar a ordem pública”. De acordo com o tribunal, o objectivo dos activistas era “forçar as autoridades a responder às suas reclamações políticas”. Os deputados Tanya Chan e Shiu Ka-chun, os ex-líderes estudantis Tommy Cheung Sau-yin e Eason Chung Yiu-wa e o vice-presidente da Liga dos Sociais-Democratas, Raphael Wong Ho-ming, foram considerados culpados de incitação para cometer distúrbios públicos. Também o ex-deputado democrata Lee Wing-tat, de 63 anos, foi considerado culpado de uma acusação de incitamento. Vários activistas foram já julgados pelo Ministério da Justiça, estando a cumprir penas de prisão. Alguns foram proibidos de concorrer às eleições e outros foram desqualificados do Conselho Legislativo da região administrativa especial chinesa. Entre 28 de Setembro e 15 de Dezembro de 2014, centenas de milhares de pessoas paralisaram quarteirões inteiros da antiga colónia britânica para exigir o sufrágio universal na escolha do chefe do Executivo de Hong Kong, nomeado por uma comissão pró-Pequim. Mas as autoridades chinesas não recuaram. Em 28 de Setembro, o movimento “Occupy Central” decretou o início da sua campanha de desobediência civil, juntando-se a outros protestos em curso há dois dias junto à sede do Governo de Hong Kong. A acção da polícia desencadeou manifestações mais importantes, levando ao movimento pró-democracia, também conhecido como a revolta dos guarda-chuvas amarelos, usados pela multidão para se proteger das granadas de gás lacrimogéneo. Chan, Tai e Chu renderam-se à polícia em Dezembro de 2014, pondo fim ao movimento “Occupy Central”.
Hoje Macau China / ÁsiaCondenados nove líderes do movimento dos guarda-chuvas em Hong Kong [dropcap]N[/dropcap]ove líderes do maior movimento de desobediência civil na história de Hong Kong foram hoje considerados culpados por actos nos protestos de 2014, e incorrem em penas de até sete anos de prisão por cada acusação. Entre os condenados, estão os também fundadores do movimento “Occupy Central”, em 2013: Chan Kin-man, de 59 anos, professor de sociologia, Benny Tai, de 54, professor de Direito, e Chu Yiu-ming, de 74 anos, ministro da Igreja Batista de Chai Wan em Hong Kong. Os três foram considerados culpados de conspiração para perturbar a ordem pública de incitarem ao motim através da obstrução ilegal de lugares públicos, bem como de incitar e mobilizar manifestantes “para alterar a ordem pública”. De acordo com o tribunal, o objectivo dos activistas era “forçar as autoridades a responder às suas reclamações políticas”. Os deputados Tanya Chan e Shiu Ka-chun, os ex-líderes estudantis Tommy Cheung Sau-yin e Eason Chung Yiu-wa e o vice-presidente da Liga dos Sociais-Democratas, Raphael Wong Ho-ming, foram considerados culpados de incitação para cometer distúrbios públicos. Também o ex-deputado democrata Lee Wing-tat, de 63 anos, foi considerado culpado de uma acusação de incitamento. Os nove, que enfrentam penas de até sete anos por cada acusação, são os últimos activistas condenados pelos protestos, que se prolongaram por 79 dias em 2014, em Hong Kong. Vários activistas foram já julgados pelo Ministério da Justiça, estando a cumprir penas de prisão. Alguns foram proibidos de concorrer às eleições e outros foram desqualificados do Conselho Legislativo da região administrativa especial chinesa. Entre 28 de Setembro e 15 de Dezembro de 2014, centenas de milhares de pessoas paralisaram quarteirões inteiros da antiga colónia britânica para exigir o sufrágio universal na escolha do chefe do Executivo de Hong Kong, nomeado por uma comissão pró-Pequim. Mas as autoridades chinesas não recuaram. Em 28 de Setembro, o movimento “Occupy Central” decretou o início da sua campanha de desobediência civil, juntando-se a outros protestos em curso há dois dias junto à sede do Governo de Hong Kong. A acção da polícia desencadeou manifestações mais importantes, levando ao movimento pró-democracia, também conhecido como a revolta dos guarda-chuvas, usados pela multidão para se proteger das granadas de gás lacrimogéneo. Chan, Tai e Chu renderam-se à polícia em Dezembro de 2014, pondo fim ao movimento “Occupy Central”. Recentemente, o cancelamento de eventos literários e artísticos e a recusa em permitir a entrada de um jornalista do Financial Times em Hong Kong reacenderam a preocupação com a liberdade de expressão naquele território administrado pela China. Em 1997, na transferência de soberania de Hong Kong do Reino Unido para a China foi prometida uma semi-autonomia durante 50 anos, que permitiria manter os direitos de reunião e liberdade de expressão no território.
Hoje Macau China / ÁsiaHong Kong | Ala pró-democracia perde direito de veto no parlamento [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s candidatos pró-democracia de Hong Kong perderam o direito de veto no parlamento local, depois de elegerem dois deputados, em quatro possíveis, nas eleições de domingo, enquanto a coligação governamental ganhou os outros dois. O comício, organizado para substituir quatro dos seis deputados eleitos em 2016, mas cujos mandatos foram revogados pelo Governo chinês, elegeu os candidatos pró-democracia Au Nok-hin e Gary Fan, e os conservadores pró-China Tony Tse e Vincent Cheng, segundo a imprensa de Hong Kong. Os observadores previam que os candidatos pró-democracia alcançariam três lugares no parlamento, mas Edmund Yiu perdeu para Vincent Cheng, no colégio eleitoral de Kowloon Oeste, por uma margem de apenas 1%. Com este resultado, a ala pró-democracia, que detinha 30 dos 70 lugares no parlamento de Hong Kong, perde assim o direito de vetar as decisões do Governo pró-Pequim. O comício de domingo visou substituir quatro dos seis deputados da oposição, eleitos há dois anos, e cujos mandatos foram revogados por terem utilizado expressões consideradas insultuosas pela República Popular da China, durante o juramento do cargo. Dois lugares continuam por preencher, já que naqueles casos os tribunais de Hong Kong não tomaram ainda uma decisão sobre a revogação de funções. Apenas 35 dos 70 lugares no legislativo de Hong Kong são eleitos através de sufrágio universal, enquanto os restantes são directamente designados por grupos de poder da antiga colónia britânica, muitos considerados próximos de Pequim. O resultado de domingo constitui um novo retrocesso para o movimento pró-democracia de Hong Kong, que ganhou maior expressão durante a chamada Revolução dos Guarda-Chuvas. Em 2014, milhares de pessoas ocuparam várias das principais artérias da cidade, para exigir um sufrágio universal genuíno que não implicasse, como o Governo central propunha, que os candidatos a chefe do Governo fossem seleccionados pelo colégio eleitoral de 1200 membros, visto como próximo de Pequim. As imagens dos protestos correram o mundo, mas o movimento falhou arrastando, na sua infantilidade, a possibilidade de sufrágio universal e fazendo mesmo com que o Executivo local consultasse, pela primeira vez, a Assembleia Nacional Popular para tomada de decisões.
