Hong Kong | China invoca lei para lembrar que Carrie Lam pode pedir intervenção do exército

O porta-voz do Ministério da Defesa chinês lembrou ontem que Pequim pode, à luz da Lei Garrison, intervir em Hong Kong, através do Exército de Libertação Popular, para repor a ordem pública. O porta-voz de Carrie Lam já frisou que não será feito um pedido de assistência, mas analistas temem que o exército esteja a funcionar como um “submarino” e falam de “ameaça” por parte do Governo Central

 

[dropcap]O[/dropcap] Governo Central tomou ontem uma posição em relação à agitada situação política que se vive em Hong Kong e declarou, através do Ministério da Defesa, que existe um artigo na lei de Hong Kong que permite que as forças armadas chinesas intervenham na região durante certas crises de segurança pública. Questionado sobre como reagirá Pequim face às “forças separatistas” em Hong Kong, o porta-voz do ministério, Wu Qian, referiu o Artigo 14 da Lei de Garrison sem oferecer mais detalhes, tendo dito apenas que o referido artigo “tem estipulações claras”.

A Lei de Garrison entrou em vigor a 1 de Julho de 1997, dia da transferência de soberania de Hong Kong para a China, e o seu artigo 14 estipula, em consonância com a Lei Básica do território, que o Governo de Hong Kong pode pedir ajuda ao Exército de Libertação Popular da China em Hong Kong “para manter a ordem pública”. Há sete semanas que milhões de pessoas protestam contra a proposta de lei da extradição que permitiria extraditar criminosos para a China.

“O comportamento de alguns manifestantes radicais (…) é absolutamente intolerável”, comentou o porta-voz. “Estamos a acompanhar de perto os acontecimentos em Hong Kong e, em particular, o violento ataque de radicais à delegação do Governo, em 21 de Julho”, acrescentou.

A Lei de Garrison diz ainda que o Exército de Libertação Popular em Hong Kong “deverá enviar tropas para levar a cabo a assistência na manutenção da ordem pública ou no alívio em caso de desastre de acordo com ordens da Comissão Militar Central”.

Citado pelo South China Morning Post (SCMP), Eric Chan, chefe de gabinete de Carrie Lam, frisou que Wu Qian simplesmente repetiu o que consta na lei Garrison. “Isto não é nada de novo. O Governo de Hong Kong não tem nenhum plano para pedir assistência ao Exército de Libertação Popular Garrison, de acordo com essa provisão”, disse.

Contudo, Johnny Lau, analista político de assuntos relacionados com a China, disse ao mesmo jornal que a posição do Ministério da Defesa chinês não deve ser ignorada, uma vez que Wu Qian não se limitou a dizer que o exército poderia dar assistência a pedido do Governo de Carrie Lam.

“O porta-voz do ministro da Defesa não disse explicitamente que o Exército de Libertação Popular não iria interferir nos assuntos do território. Ao invés disso, foi dito que o Ministério está a acompanhar de perto os desenvolvimentos em Hong Kong. A minha interpretação é que o Exército de Libertação Popular tem vindo a observar o que se passa em Hong Kong e é como um submarino que está lentamente a vir ao de cima”, adiantou Lau.

Ataque ao Gabinete entornou o caldo

Esta tomada de posição da China surge depois de, no passado domingo, os manifestantes terem feito graffitis e lançado ovos contra a fachada do edifício do Gabinete de Ligação do Governo Central em Hong Kong, o que terá feito transbordar a paciência de Pequim.

O ataque danificou o emblema nacional da China, que está pendurado na frente do prédio, ao manchá-lo com tinta preta. O emblema foi substituído por um novo poucas horas depois.
Apesar de considerar o exército chinês como um “submarino”, a verdade é que Johnny Lau defende que os manifestantes não deveriam atacar os locais de representação de Pequim em Hong Kong. “Pequim está preocupada com a interferência nos assuntos de Hong Kong através de forças externas e estrangeiras, e recorrer à existência do exército na cidade poderia implicar uma tomada de posição de acordo com as leis”, apontou, de acordo com o SCMP.

O desrespeito pelos símbolos nacionais enfurece normalmente o Governo Central e pode surgir como pretexto para a acção. Também em Macau o ataque ao Gabinete de Ligação na ex-colónia britânica mereceu repúdio.

A imprensa do continente, normalmente silenciosa sobre as manifestações em Hong Kong, levantou o véu e começou a transmitir imagens e notícias em que são sublinhadas as interferências externas, a “mão negra” estrangeira, mostrando manifestantes que empunham bandeiras do Reino Unido e, sobretudo, imagens do ataque aos símbolos nacionais.

MNE pede explicações aos EUA

Entretanto, a agência Xinhua noticiou ontem que Hua Chunying, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, declarou que o Governo chinês não irá permitir que forças externas venham a intervir nos assuntos internos de Hong Kong, depois do Ministro de Estado para o Médio Oriente britânico, Alistair Burt, ter dito que a violência registada no território “é inaceitável”, tendo exigido ao Governo de Carrie Lam uma investigação independente sobre o ocorrido. Além disso, o Departamento de Estado Norte-americano também exigiu ao Governo de Hong Kong o respeito pela liberdade de expressão e de manifestação.

Hua Chunying retorquiu, em resposta aos Estados Unidos, que o que tem vindo a acontecer em Hong Kong “nada tem a ver com a liberdade de expressão e de manifestação”. “O Governo Central tem vindo a apoiar o Governo de Hong Kong na sua Administração efectiva de acordo com a lei e a polícia no seu acto de punir os perpetradores de tamanha violência ilegal, para garantir a estabilidade social em Hong Kong”, acrescentou a porta-voz.

A responsável disse ainda que há claros sinais de “manipulação estrangeira” em todo este processo. “Poderiam os Estados Unidos responder a esta questão, de forma honesta e clara, face ao papel que o país tem vindo a ter nos recentes incidentes em Hong Kong e qual o objectivo por detrás disso?”, questionou. No que diz respeito à posição britânica, Hua Chunying clarificou o facto de o princípio “Um País, Dois Sistemas” sempre ter sido respeitado desde 1997.

Vários países lançaram alertas para os viajantes que pretendam deslocar-se a Hong Kong, tal como o Canadá, Austrália, Reino Unido e Japão, entre outros. No caso da Irlanda, foi levantado um alerta de grau elevado para quem pretenda viajar para o território. Os avisos apontam para a ocorrência de protestos pacíficos, lembrando que houve intervenção das autoridades policiais com recurso ao gás pimenta.

 

Garcia Leandro | “O problema é mais político que jurídico”

O ex-Governador de Macau Garcia Leandro declarou que, mais do que uma questão jurídica, está em causa uma perspectiva política. “Há um estatuto próprio e tem de haver algum respeito pela solução política que venha a ser encontrada, porque Hong Kong tem uma grande população. Acredito que a China tem suporte legal para fazer essas afirmações mas o que acrescento é que o problema é mais político que jurídico”, disse ao HM.

 

Marques da Silva | Uma “ameaça ilegítima”

António Marques da Silva, ex-jurista da antiga secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, e profundo conhecedor das leis básicas de Macau e de Hong Kong, declarou ao HM que a tomada de posição da China constitui uma ameaça ilegítima. “A meu ver é absolutamente ilegítimo porque contraria o artigo 2 da Lei Básica de Hong Kong, que estabelece um elevado grau de autonomia do território. Esta ameaça de intervenção do exército não se enquadra no artigo 14 da Lei Básica porque não está provado que esteja esgotada a capacidade das forças policiais de Hong Kong.”

O referido artigo da mini-constituição determina que Pequim é, por um lado, “responsável pela defesa de Hong Kong, mas por uma defesa face à ameaça de um país estrangeiro”, lembra o jurista. Também se lê no mesmo ponto que “o Governo de Hong Kong é responsável pela manutenção da ordem pública da região, ou seja, segurança interna, através das suas forças policiais”, lendo-se depois que “as forças militares não devem interferir nos assuntos internos da região”, frisou Marques da Silva.

Como tal, a intervenção do exército “significaria uma tomada de defesa de ordem pública e significaria o fim definitivo de ‘Um País, Dois Sistemas’”, defendeu Marques da Silva, porque “nos regimes democráticos os exércitos não servem para reprimir o povo mas sim para o defender de ameaças externas”. António Marques da Silva acredita tratar-se de uma “ameaça que pretende, através do medo, evitar a continuação dos protestos”.

 

 

Errata: Na versão originalmente publicada a entrada do texto fazia erradamente menção ao Ministério dos Negócios Estrangeiros. A informação foi corrigida para Ministério da Defesa.

25 Jul 2019

Detidos seis suspeitos do ataque contra manifestantes em Hong Kong

[dropcap]A[/dropcap] polícia de Hong Kong deteve seis suspeitos de terem participado no ataque de domingo a uma estação de metropolitano, onde passageiros e manifestantes foram espancados arbitrariamente por um grupo de homens armados, foi ontem noticiado.

Os seis detidos, com idades entre os 24 e os 54 anos, foram acusados de reunião ilegal e alguns têm ligações a ‘gangues’ mafiosos na área de Yuen Long, de acordo com a imprensa local.

O ataque de domingo na estação de metro causou 45 feridos, um dos quais em estado grave.
Em conferência de imprensa, no final da segunda-feira, o superintendente de polícia Chan Tin-chu indicou que as autoridades identificaram os suspeitos através de câmaras de vigilância e de várias partilhas de vídeos nas redes sociais. Chan Tin-chu advertiu que as detenções não vão ficar por aqui.

As detenções ocorrem no meio de uma onda de críticas às forças de segurança de Hong Kong, por terem respondido demasiado tarde aos pedidos de ajuda das vítimas durante os ataques à estação de metro Yuen Long.

Pouco antes da meia-noite do domingo, dezenas de homens vestidos de branco e armados com paus e barras de metal atacaram várias pessoas na estação Yuen Long, especialmente aqueles vestidos de preto, a cor escolhida pelos manifestantes pró-democracia, que regressavam a casa após mais um protesto.

Chan indicou que a polícia “nunca permitiria qualquer ato violento”, e a chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, sublinhou na segunda-feira, em conferência de imprensa, que “a violência só gera mais violência”.

A antiga colónia britânica é, há quase dois meses, palco de manifestações maciças contra as emendas à lei de extradição. Apresentadas em Fevereiro, as alterações permitiriam ao Governo e aos tribunais da região administrativa especial chinesa a extradição de suspeitos de crimes para jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental.

Os defensores da lei argumentam que, caso se mantenha a impossibilidade de extraditar suspeitos de crimes para países como a China, tal poderá transformar Hong Kong num “refúgio para criminosos internacionais”.

Já os manifestantes dizem temer que Hong Kong fique à mercê do sistema judicial chinês como qualquer outra cidade da China continental e de uma justiça politizada que não garanta a salvaguarda dos direitos humanos.

24 Jul 2019

Hong Kong | Clube de Correspondentes protesta em silencio amanha contra acção da polícia

[dropcap]O[/dropcap] Clube de Correspondentes Estrangeiros de Hong Kong (FCC na sigla inglesa) organiza amanhã, a partir das 9h30, um protesto silencioso contra a agressão de que jornalistas foram vítimas no último domingo. De acordo com um comunicado, os manifestantes irão empunhar uma faixa com a mensagem “Sim à liberdade de imprensa, não à violência contra jornalistas”.

No mesmo comunicado é referido que, de acordo com a lei vigente em Hong Kong, os jornalistas e correspondentes “tem o direito a cobrir este tipo de protestos”. “O FCC expressa uma grande preocupação sobre jornalistas que, envergando o cartão de identificação, foram alvo da polícia durante os ataques com gás lacrimogéneo e outras formas usadas para controlar a multidão durante os recentes protestos que resultaram da apresentação, por parte do Governo, da lei da extradição.”

“Condenamos o uso de qualquer força contra jornalistas durante estes protestos e exigimos uma investigação independente às alegações feitas por jornalistas e outras testemunhas do uso da força pela polícia. Exigimos também que essas investigações sejam feitas de forma minuciosa e transparente”, lê-se ainda.

Este domingo houve confrontos violentos junto ao edifício que alberga o Gabinete de Ligação do Governo Central em Hong Kong e também na zona dos Novos Territórios, na estação de metro de Yuen Long. O South China Morning Post escreveu que os ataques, levados a cabo por um grupo de pessoas de cara tapada e envergando camisolas brancas, terão sido organizados por tríades. Vários relatos apontam para uma intervenção tardia das autoridades policiais.

22 Jul 2019

Exército chinês realiza exercícios anti-terrorismo perto de Hong Kong

[dropcap]O[/dropcap] exército chinês anunciou hoje que realizou exercícios anti-terrorismo na província de Guangdong, que faz fronteira com Hong Kong, um dia após manifestantes terem atacado o edifício do Gabinete de Ligação do Governo central em Hong Kong.

A 74.ª Brigada do Exército de Libertação Popular não refere no comunicado os protestos em Hong Kong, mas o analista militar e oficial aposentado Yue Gang disse que os exercícios mostram que as tropas estão prontas para intervir no território.

Os manifestantes grafitaram e lançaram ovos contra a fachada do edifício do Gabinete de Ligação, no domingo, quando quase meio milhão de pessoas desfilou nas ruas de Hong Kong contra as emendas na lei da extradição e a exigir um inquérito independente sobre a actuação da polícia em manifestações anteriores.

O ataque danificou o emblema nacional da China, que está pendurado na frente do prédio, ao manchá-lo com tinta preta. O emblema foi substituído por um novo em poucas horas.

O Global Times, jornal oficial do Partido Comunista Chinês, informou que o exercício, realizado na cidade de Zhanjiang, simulou uma resposta para uma onda de violência ou terrorismo.

A contestação nas ruas, que dura há sete semanas, foi iniciada contra um projecto de lei que permitiria extradição para o continente chinês. A proposta foi, entretanto, suspensa, mas as manifestações generalizaram-se e são agora contra o que os manifestantes afirmam ser uma “erosão das liberdades” na antiga colónia britânica.

22 Jul 2019

Quase meio milhão de pessoas em protesto nas ruas de Hong Kong

[dropcap]Q[/dropcap]uase meio milhão de pessoas desfilaram ontem nas ruas de Hong Kong contra as emendas na lei da extradição e a exigir um inquérito independente sobre a actuação da polícia, indicou o movimento que organizou o protesto.

O número de 430 mil manifestantes foi avançado pela Frente Cívica de Direitos Humanos na aplicação de mensagens instantâneas Telegram, naquele que foi a terceira grande manifestação promovida pelo movimento. A primeira, a 9 de Junho, terá juntado um milhão de pessoas. A segunda, a 16 de Junho, dois milhões, números que foram sempre contestados pelas autoridades de Hong Kong, que apontaram sempre para uma adesão mais reduzida.

A informação foi divulgada poucos minutos depois da polícia de Hong Kong ter avisado que se prepara para agir sobre algumas centenas de manifestantes que ocuparam zonas centrais da cidade em protesto contra as emendas da lei da extradição “devido à escalada de violência”.

“Os participantes da manifestação pública devem tomar o transporte público e partir o mais rápido possível”, avisou a polícia na sua página na rede social Facebook.

As forças de segurança querem dispersar os manifestantes que, depois de participarem na marcha durante a tarde de hoje, se dirigiram ao edifício do gabinete de ligação de Pequim no território, bloquearam várias ruas e ocuparam acessos ao quartel general da polícia e ao parlamento.

“Esta tarde, depois de participantes de uma manifestação pública chegarem a Wan Chai, alguns prosseguiram, bloqueando estradas, vandalizando carros e paredes dos edifícios. Em face da escalada da violência, a polícia conduzirá uma acção para desimpedir” a área, pode ler-se na mesma publicação da polícia de Hong Kong.

A polícia apelou ainda à população para evitar deslocar-se para o palco dos protestos ou áreas adjacentes e que residentes e trabalhadores garantam a sua segurança pessoal e fiquem atentos às informações da polícia.

Apesar das manifestações serem maioritariamente pacíficas, manifestantes e polícia confrontaram-se já nas ruas da antiga colónia britânica. Dois dos protestos, a 12 de Junho e a 1 de Julho, foram marcados por violentos confrontos entre manifestantes e a polícia, que chegou a usar balas de borracha, gás pimenta e gás lacrimogéneo. A 1 de Julho, os manifestantes invadiram mesmo o Conselho Legislativo (LegCo, parlamento local) de Hong Kong.

A contestação nas ruas, iniciada contra um projecto de alteração, entretanto suspenso, à lei da extradição, generalizou-se e denuncia agora o que os manifestantes afirmam ser uma “erosão das liberdades” no território.

A chefe do Governo de Hong Kong, Carrie Lam, admitiu que a lei estava “morta”, sem conseguir convencer os líderes dos protestos. Pequenas acções e manifestações continuam a ser organizadas na cidade para exigir que o Governo responda a cinco reivindicações: retirada definitiva da lei da extradição, a libertação dos manifestantes detidos, que os protestos de 12 de Junho e 1 de Julho não sejam identificados como motins, um inquérito independente à violência policial e a demissão de Carrie Lam.

Apresentadas em Fevereiro, as alterações permitiriam ao Governo e aos tribunais da região administrativa especial chinesa a extradição de suspeitos de crimes para jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental.

22 Jul 2019

Hong Kong | Polícia avisa pelo Facebook que vai agir sobre manifestantes

[dropcap]A[/dropcap] polícia de Hong Kong avisou que se preparava para agir sobre os manifestantes que ocuparam ontem zonas centrais da cidade em protesto contra as emendas da lei da extradição “devido à escalada de violência”. “Os participantes da manifestação pública devem tomar o transporte público e partir o mais rápido possível”, avisou a polícia na sua página na rede social Facebook.

As forças de segurança queriam dispersar os manifestantes que, depois de participarem numa marcha que juntou dezenas de milhares durante a tarde de ontem, se dirigiram ao edifício do gabinete de ligação de Pequim no território, bloquearam várias ruas e ocuparam acessos ao quartel general da polícia e ao parlamento.

“Esta tarde, depois de participantes de uma manifestação pública chegarem a Wan Chai, alguns prosseguiram, bloqueando estradas, vandalizando carros e paredes dos edifícios. Em face da escalada da violência, a polícia conduzirá uma acção para desimpedir” a área, pode ler-se na mesma publicação da polícia de Hong Kong.

A mesma informação foi prestada na aplicação de mensagens instantâneas Telegram da organização dos protestos, a Frente Cívica de Direitos Humanos, na qual se indica também que as forças anti-motim já se posicionaram no terreno.

A polícia apelou ainda à população para evitar deslocar-se para o palco dos protestos ou áreas adjacentes e que residentes e trabalhadores garantam a sua segurança pessoal e fiquem atentos às informações da polícia.

Centenas de manifestantes que protestam em Hong Kong contra as emendas à lei da extradição posicionaram-se junto ao quartel general da polícia e parlamento, seguindo também para o edifício de ligação do Governo central da China no território, ignorando ordens das forças de segurança.

Os organizadores do protesto, que juntou centenas de milhares de pessoas, permaneceram “no fim do percurso que foi definido por razões de segurança, e apenas um pequeno grupo com menos de 30 pessoas, como permite a lei, se deslocou até ao tribunal de última instância, em Central”, disse à Lusa a porta-voz do movimento que promoveu a manifestação, Bonnie Leung.

Os restantes manifestantes simplesmente prosseguiram a marcha e ocuparam locais que foram já palco de violentos confrontos com a polícia desde meados de Junho.

À cautela, tendo em conta a invasão do parlamento a 1 de Julho e o cerco ao quartel-general da polícia a 12 e 16 de Junho, as forças de segurança ergueram enormes barreiras de água junto para tentar evitar que os manifestantes ganhem posição junto desses dois locais.

22 Jul 2019

Dezenas de milhares de manifestantes nas ruas de Hong Kong

[dropcap]D[/dropcap]ezenas de milhares de manifestantes saíram hoje à rua em Hong Kong, para mais um protesto contra as emendas à lei da extradição, já suspensas, e o Governo da cidade.

A marcha arrancou pelas 15h30, no parque Vitória, e vai terminar no parque infantil de Southorn, em Wan Chai, em vez do local inicialmente previsto junto ao Tribunal de última instância, em Central.

O percurso da marcha foi reduzido por questões de segurança, tal como exigiu a polícia, e depois de a organização do protesto, a Frente Cívica de Direitos Humanos, ter perdido na véspera um recurso.

A Frente, que integra 15 organizações não-governamentais e movimentos políticos, organizou duas marchas pacíficas maciças, a 9 e a 16 de Junho, que juntaram cerca de um milhão e de dois milhões de pessoas, respectivamente, de acordo com os organizadores.

Apesar das manifestações serem maioritariamente pacíficas, manifestantes e polícia confrontaram-se já nas ruas da antiga colónia britânica. Dois dos protestos, a 12 de Junho e a 1 de Julho, foram marcados por violentos confrontos entre manifestantes e a polícia, que chegou a usar balas de borracha, gás pimenta e gás lacrimogéneo. A 1 de Julho, os manifestantes invadiram mesmo o Conselho Legislativo (LegCo, parlamento local) de Hong Kong.

A contestação nas ruas, iniciada contra um projecto de alteração, entretanto suspenso, à lei da extradição, generalizou-se e denuncia agora o que os manifestantes afirmam ser uma “erosão das liberdades” no território.

A chefe do Governo de Hong Kong, Carrie Lam, admitiu que a lei estava “morta”, sem conseguir convencer os líderes dos protestos. Pequenas acções e manifestações continuam a ser organizadas na cidade para exigir que o Governo responda a cinco reivindicações: retirada definitiva da lei da extradição, a libertação dos manifestantes detidos, que os protestos de 12 de Junho e 1 de Julho não sejam identificados como motins, um inquérito independente à violência policial e a demissão de Carrie Lam.

Apresentadas em Fevereiro, as alterações permitiriam ao Governo e aos tribunais da região administrativa especial chinesa a extradição de suspeitos de crimes para jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental.

Os defensores da lei argumentam que, caso se mantenha a impossibilidade de extraditar suspeitos de crimes para países como a China, tal poderá transformar Hong Kong num “refúgio para criminosos internacionais”.

Já os manifestantes dizem temer que Hong Kong fique à mercê do sistema judicial chinês como qualquer outra cidade da China continental e de uma justiça politizada que não garanta a salvaguarda dos direitos humanos.

21 Jul 2019

Residentes de Hong Kong equacionam viver em Portugal para fugir à erosão da liberdade, escreve SCMP

[dropcap]P[/dropcap]ortugal é visto cada vez mais como porta de entrada na Europa para residentes de Hong Kong que pensam em emigrar, preocupados com a erosão de liberdades, noticiou hoje o jornal South China Morning Post (SCMP).

Na reportagem, alguns residentes da ex-colónia britânica, agora administrada pela China, afirmam estar a pensar em obter a nacionalidade portuguesa, via ligações familiares em Macau ou através da concretização de investimentos.

Alguns estiveram entre as 50 pessoas que marcaram presença numa sessão que se realizou este mês em Hong Kong na qual se deu informação sobre como migrar para Portugal por meio da realização de investimentos, organizada por uma agência de consultadoria na área de migração.

“Alguns foram tentados pelo programa ‘Vistos Gold’, que oferece àqueles que fazem investimento autorizações de residência, que podem levar à obtenção de cidadania após cinco anos – abrindo a aporta a um total de 28 nações europeias”, pode ler-se no SCMP.

Em resposta ao jornal, um porta-voz do Consulado geral de Portugal em Macau e Hong Kong limitou-se a dizer era habitual receberem cerca de 120 pedidos mensais de nacionalidade, sem indicar quantos deles eram de residentes de Hong Kong.

A maioria das pessoas explicou que uma das justificações para procurar a emigração tem a ver com a crescente perda de liberdades no território que, há mais de um mês é marcado por manifestações maciças contra emendas a uma lei que permitiria extraditar suspeitos de crimes para o interior da China.

21 Jul 2019

A crise em Hong Kong

[dropcap]N[/dropcap]o dia 1 deste mês, fiquei no Hospital da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau a acompanhar um familiar e, por isso, não pude ir a Hong Kong assistir à manifestação de 1 de Julho, como costumo fazer. Só consegui testemunhar as dramáticas mudanças que estão a acontecer na cidade através da televisão. Fiquei esgotado, fisíca e psicologicamente, ao ponto de não ter conseguido escrever o artigo dessa semana, pelo que apresento as minhas desculpas.

Os confrontos entre os manifestantes e a polícia que então se verificaram não diminuíram de intensidade, antes pelo contrário aumentaram nos dias seguintes. Os distúrbios irromperam em vários distritos e a animosidade entre manifestantes e a polícia foi subindo de tom. Quando as questões políticas não se resolvem nos locais próprios, o divisionismo no seio da sociedade de Hong Kong aumenta de dia para dia. Se o princípio da responsabilização dos funcionários superiores fosse observado, a Chefe do Executivo, Carrie Lam, assumiria a culpa e demitir-se-ia, porque ela é a responsável pela crise social que se vive na cidade. As suas afirmações sobre a “morte” da revisão da lei, não significam que a revisão seja definitivamente “abolida”. Por outro lado, sem a criação de uma comissão de inquérito independente ao comportamento da polícia os conflitos sociais não irão diminuir. No entanto, o Governo de Hong Kong não deu qualquer resposta positiva a esta questão tão clara com a qual poderia ter aliviado as tensões sociais.

Se Carrie Lam tivesse anunciado oficialmente a abolição da revisão da Lei de Extradição, tivesse criado uma “comissão de inquérito independente” e tivesse designado o antigo Secretário da Justiça Andrew Kwok-nang Li, do Supremo Tribunal, para chefe da comissão, acredito que a tensão começaria imediatamente a diminuir e haveria boas hipóteses de cura das feridas causadas por toda esta divisão social. Até agora, quem é que mostrou não ter vontade de resolver a crise de Hong Kong? Quem é que está a transformar Hong Kong num palco de luta de gladiadores? Quem é que está a arrastar Hong Kong para uma crise política, pondo em causa o conceito “um país, dois sistemas”?

A política é uma arte, embora não seja uma arte marcial e, como tal, não se determina quem perde e quem ganha através do uso da violência. Os chineses têm um ditado que diz “é possível chegar ao poder através da violência, mas não se pode usar a violência para governar um país”.

Não se pode negar a competência a a eficácia administrativa de Carrie Lam, mas ela deixa-se muitas vezes cegar pela “arrogância e pelo preconceito” ao ponto de não conseguir aceitar as opiniões das outras pessoas. Sempre que discursa, ou faz declarações públicas, as suas palavras produzem o efeito oposto do esperado. Este facto demonstra que ela se encontra num estado de confusão e que deixa transparecer as suas emoções secretas por entre as frases que pronuncia. Não serve de nada continuar a pedir-lhe que resolva os problemas que foram criados.

Os rumores recentes sobre a possibilidade da declaração da “lei marcial” em certos distritos de Hong Kong não são infundamentados. Se a situação se deteriorar, sera possível vir a declara a lei marcial na cidade inteira, que é a última coisa que as pessoas esperam. A questão que se coloca é porque é que não foi avançada até agora nenhuma solução para resolver a crise? As acções do Governo e da polícia dão frequentemente a sensação de que não sabem como sair deste dilema.

A forma de sair da crise deveria ter sido pensada a partir da identificação atempada dos seus sinais, lidando com as questões e resolvendo-as, ao invés de ter permitido a criação de uma bola de neve impossível de ser travada. A análise das medidas de contigência tomadas pela polícia na manifestação de 1 de Julho, quando os manifestantes irromperam pelo edifício do Conselho Legislativo, e das acções da polícia no New Town Plaza Mall, em Sha Tin, a 14 de Julho, levou algumas pessoas a suspeitar de que há quem pretenda colocar os manifestantes e os agentes numa posição difícil, de forma a deixar tudo fora de controle.

Deng Xiaoping propôs o conceito de “um país, dois sistemas” aquando da transferância de soberania de Hong Kong e Macau, para também vir a ser aplicado em Taiwan, com o objectivo de conseguir uma reunificação pacífica da China. Em Macau, a aplicação deste conceito trouxe prosperidade económica através da liberalização dos direitos do jogo e da política de “turismo de visto individual”. O “Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico” de Macau pode silenciar temporariamente a insatisfação, mas esta “gaiola dourada” não é uma opção para os habitantes de Hong Kong. Quando as reformas constitucionais falharam em Hong Kong, em 2014, as autoridades competentes não se aproveitaram do rescaldo do “Movimento dos Chapéus de Chuva” para apresentarem uma nova proposta reformista. A arrogância daqueles que detêm o poder e a ineficácia de quem os rodeia são responsáveis pela actual situação de Hong Kong. Se a aplicação do conceito “um país, dois sistemas” falhar completamente em Hong Kong”, vai ser muito difícil a sua implementação em Taiwan.

Se a crise de Hong Kong se continuar a agravar, os habitantes de Hong Kong e o conceito “um país, dois sistemas” vão sofrer sérios danos. Lucrarão com esta crise serão aqueles que por ela foram responsáveis.

19 Jul 2019

Cerca de dois mil idosos protestam em apoio aos jovens manifestantes em Hong Kong

[dropcap]C[/dropcap]erca de dois mil idosos de Hong Kong, incluindo uma popular actriz, estão hoje a manifestar-se em apoio aos jovens que protestam há um mês na ilha contra a lei de extradição.

Vestindo blusas brancas e calças pretas, os veteranos também criticaram a alegada brutalidade policial no protesto do domingo passado, no distrito de Sha Tin, em Hong Kong, onde violentos confrontos fizeram dezenas de feridos e mais de 40 pessoas foram detidas.

A veterana atriz Deannie Ip disse que a polícia não deve usar tácticas agressivas contra os jovens manifestantes, que “não têm armas” e estão a expressar pacificamente as suas frustrações.
Deannie Ip e outras pessoas carregavam um cartaz que dizia: “Apoie os jovens para proteger Hong Kong”, enquanto marchavam hoje no distrito financeiro da ilha.

Foi a camada mais jovem de Hong Kong que assumiu a liderança nos protestos contra a proposta de lei da extradição, com números recorde de participação, dois deles marcados por violentos confrontos entre a polícia e manifestantes.

Os defensores da lei argumentam que, caso se mantenha a impossibilidade de extraditar suspeitos de crimes para países como a China, tal poderá transformar Hong Kong num “refúgio para criminosos internacionais”.

Os manifestantes dizem temer que Hong Kong fique à mercê do sistema judicial chinês como qualquer outra cidade da China continental e de uma justiça politizada que não garanta a salvaguarda dos direitos humanos.

17 Jul 2019

Hong Kong | Deputados apelam ao diálogo após protestos de domingo

[dropcap]D[/dropcap]eputados de Hong Kong dos dois lados do espectro político, pró-democracia e pró-China, apelaram ontem ao diálogo como resposta aos recentes confrontos violentos entre polícia e manifestantes.

A manifestação de domingo no distrito de Sha Tin, em Hong Kong, foi pacífica durante a maior parte do dia, mas o clima de tensão aumentou quando as autoridades começaram a dispersar as multidões nas ruas, depois do anoitecer. Alguns manifestantes abrigaram-se num complexo de lojas, onde estes e a polícia se agrediram com chapéus-de-chuva e bastões.

Tanto os deputados pró-democracia como os que apoiam o Governo central liderado pelo partido comunista da China realizaram ontem conferências de imprensa para abordarem os confrontos. “Ambos os lados têm de se chegar à frente e estabelecer canais de comunicação”, disse o deputado pró-Pequim, Starry Lee. “Eu penso (que Carrie Lam) e também o gabinete responsável devem responder a este problema. Caso contrário, Hong Kong será o perdedor e nenhum cidadão de Hong Kong quer ver isto repetir-se outra e outra vez”, acrescentou.

A deputada pró-democracia, Claudia Mo, descreveu o conflito recente como “a maior crise política e governativa que Hong Kong alguma vez enfrentou”. “Hong Kong teve dificuldades em lidar (com a situação). Nós apelamos, mais uma vez, para que Carrie Lam dê a cara e enfrente o povo”, disse Mo.

16 Jul 2019

A demissão que não acontece 

[dropcap]A[/dropcap] situação política em Hong Kong está longe de ter fim à vista e a situação pode ter implicações na relação que a China tem com outros países do Ocidente, ainda que já se tenha percebido que nem sempre a comunidade internacional dá a devida a devida importância a questões políticas ou de direitos humanos quando se trata da China.

Agora é o Financial Times que vem escrever que Carrie Lam até se quis demitir, mas a China não deixa. Depois de ter dado uma entrevista onde chorou e falou do seu amor por Hong Kong, a Chefe do Executivo quis sair depois de ter largado a bomba.

Se a China não aceita a sua demissão, a governante mais não pode fazer do que retirar a proposta de lei da extradição, e é se quer manter o mínimo de ordem e de estabilidade na região. É certo que, numa altura destas, a saída da governante e o agendamento de novas eleições poderia ser ainda mais caótico no meio da confusão política que já se vive em Hong Kong.

Os jovens saíram à rua onde clamam não só pelo fim da lei da extradição, mas também por mais democracia, e tão depressa não vão sair de lá. Atirem, por isso, a proposta de lei para um lugar onde ninguém se lembre de a ir buscar.

16 Jul 2019

Mais de 20 feridos e 37 detidos após confrontos entre polícia e manifestantes em Hong Kong

[dropcap]M[/dropcap]ais de 20 pessoas ficaram feridas, seis com gravidade, e 37 foram detidas após os confrontos de domingo entre manifestantes e a polícia de Hong Kong, noticiou hoje a imprensa local.

Os confrontos ocorreram ao final do dia, quando a polícia começou a dispersar os manifestantes após um protesto pacífico que reuniu milhares de pessoas em Sha Tin, no norte de Hong Kong, contra a controversa proposta de lei que permitiria a extradição de suspeitos de crimes para a China.

De acordo com o jornal South China Morning Post, que cita fonte hospitalar, pelo menos 22 pessoas – entre activistas e polícias – foram hospitalizadas na sequência dos confrontos. Duas encontram-se em estado crítico e quatro em estado grave.

Em declarações à imprensa esta manhã, o comissário da polícia Stephen Lo condenou de forma veemente as acções dos manifestantes, que classificou de “bandidos” e considerou serem responsáveis pelas “cenas caóticas” de domingo em Sha Tin.

“A multidão perdeu o controlo e o seu comportamento foi horrível”, disse Lo. Por seu lado, alguns deputados acusaram a polícia de recorrer a “tácticas violentas” no centro comercial New Town Plaza – principal palco dos confrontos – tendo bloqueado manifestantes que apenas queriam deixar o local.

Ainda de acordo com o diário de Hong Kong, pelo menos 37 pessoas foram detidas na sequência dos confrontos que tiveram lugar após o protesto pacífico registado durante todo o dia.

Há mais de um mês que Hong Kong é palco de protestos maciços. O mais concorrido, segundo a organização, aconteceu a 16 de Junho, quando cerca de dois milhões de pessoas (mais de um terço da população) saíram à rua para protestar contra a lei. Dois dos protestos, a 12 de Junho e a 1 de Julho, foram marcados por violentos confrontos entre manifestantes e a polícia, que chegou a usar balsas de borracha, gás pimenta e gás lacrimogéneo.

A 1 de Julho, os manifestantes invadiram mesmo o parlamento de Hong Kong. A Chefe do Executivo, Carrie Lam, depois de pedir desculpa em duas ocasiões distintas, em Junho, chegou mesmo a afirmar já este mês que a lei estava “morta”.

No entanto, uma nova grande manifestação contra esta lei e a violência policial está agendada para 21 de Julho, disse à Lusa na sexta-feira a porta-voz do movimento que tem liderado os maciços protestos no território, Bonnie Leung.

“Como as nossas cinco reivindicações não foram ainda atendidas, acreditamos que é muito importante que continuemos os protestos (…) e temos uma obrigação de juntar as pessoas outra vez”, sublinhou a vice-coordenadora da Frente Civil de Direitos Humanos.

15 Jul 2019

Hong Kong | Manifestantes voltam a exigir renúncia de Carrie Lam

[dropcap]P[/dropcap]rotestos voltaram a encher ontem as ruas de uma cidade no norte de Hong Kong, exigindo a renúncia da Chefe do Executivo e uma investigação sobre as denúncias de violência policial, alargando as queixas contra os líderes do território.

Muitos entre os mais de 10 mil manifestantes que marcharam em Sha Tin pediam eleições genuinamente democráticas, na antiga colónia britânica, enquanto um punhado também pediu independência.

Os manifestantes exigiram uma investigação às queixas de violência policial em manifestações anteriores contra a lei de extradição. Alguns carregavam cartazes que diziam: “A polícia é mentirosa” ou “Defenda Hong Kong”. O protesto na cidade Sha Tin, no norte de Hong Kong, foi pacífico durante a maior parte do dia, mas registaram-se confrontos ao anoitecer, quando agentes da polícia com capacetes e escudos começaram a limpar as ruas, noticia a Associated Press.

Centenas de manifestantes, muitos com capacetes e máscaras cirúrgicas, como protecção contra o possível uso de ‘spray’ de gás pimenta ou gás lacrimogéneo pela polícia, retiraram-se para um centro comercial, onde alguns atiraram guarda-chuvas e garrafas de água sobre a polícia que os seguiu. Segundo a Associated Press, houve repórteres que assistiram aos confrontos em corredores de vários andares do complexo comercial, nos quais manifestantes e polícias se agrediam com guardas-chuvas e agarravam nos capacetes uns dos outros.

No sábado, a polícia usou bastões e gás lacrimogéneo para dispersar uma multidão de jovens manifestantes que pediam maior controlo sobre os empresários que visitam Hong Kong. Os críticos dizem que estão a prejudicar indevidamente as empresas locais.

No passado dia 7 de Julho, um grupo de jornalistas de Hong Kong marchou até ao escritório de Lam para destacar as queixas sobre polícias que espancaram e obstruíram repórteres em manifestações anteriores. Os jornalistas entregaram uma carta endereçada ao comissário de polícia do território, a um funcionário. “Parece que atacaram deliberadamente os jornalistas”, disse Chris Yeung, presidente da Associação de Jornalistas de Hong Kong.

15 Jul 2019

Jurisdição além fronteiras

[dropcap]A[/dropcap]pós o anúncio oficial da suspensão da revisão da lei dos condenados em fuga por parte da Chefe do Executivo, este processo chegou ao fim. Embora nos últimos dias ainda se tenham efectuado pequenas manifestações em Hong Kong, têm sido em geral demonstrações pacíficas. No entanto houve uma excepção, a invasão e vandalização do edifício do Conselho Legislativo. Na sociedade actual as pessoas têm a obrigação de se manifestar de forma pacífica, independentemente das causas que defendem. Ninguém pode apoiar manifestações que degeneram em motins e dão origem a violência física e a danos materiais.

Uma sociedade evoluída permite que as pessoas manifestem as suas opiniões de forma pacífica e dá espaço para os diferentes pontos de vista. No entanto, não se pode aceitar o recurso à violência como forma de imposição das ideias de um determinado grupo de pessoas. É um comportamento que nos vemos forçados a condenar.

Na sequência do ataque ao Parlamento, ficou a saber-se que o edifício não tinha seguro. Não se sabe se este lapso se deveu a uma recusa da companhia seguradora ou a um simples esquecimento por parte do Governo. Seja qual for o caso, este problema tem de ser resolvido. Claro que pôr trancas à porta depois da casa arrombada não é a melhor ideia e, neste caso, não sabemos que companhia seguradora irá estar interessada no negócio depois da vandalização do edíficio. Estamos sem dúvida perante um problema. Se não houver forma de fazer um seguro, será que podemos contar com uma alternativa?

A questão central que desencadeou a vontade de rever a lei de extradição dos condenados em fuga foi o alegado crime perpetrado em Taiwan por um residente de Hong Kong. A revisão da lei foi suspensa. Não restam dúvidas que este suspeito vai beneficiar da suspensão revisão da lei. Já não vai ser julgado em Taiwan; significando que não irá responder pelas suas acções perante o Tribunal.

No passado dia 28, o jornal Sing Tao Daily anunciou que Yang Yueqiao, deputado do Conselho Legislativo, escreveu à Chefe do Executivo manifestando vontade de ver aprovada a jurisdição extraterritorial do Tribunal de Hong Kong. Do ponto de vista legal, em princípio, um tribunal local só tem capacidade de julgar casos ocorridos no seu território; nas situações que se verificam fora de Hong Kong a legislação local não se aplica. As leis de Hong Kong não podem ser usadas como padrão em julgamentos de crimes praticados além fronteiras. No entanto, se for aplicada a jurisdição extraterritorial, as leis de Hong Kong podem passar a ser aplicadas a casos ocorridos fora do território. Desta forma o suspeito do homicídio de Taiwan poderia vir a ser julgado em Hong Kong.

Mas esta possibilidade levanta dois problemas óbvios. Em primeiro lugar, estender a jurisdição local a um caso ocorrido além fronteiras é alargar o seu poder a território estrangeiro. Se as autoridades da outra região discordarem, que consequências poderão daí advir? Ou seja, se as autoridades de Taiwan não concordarem que o suspeito venha a ser julgado em Hong Kong e, por isso, não quiserem entregar as provas comprometedoras, o julgamento não se poderá efectuar.

Em segundo lugar, o Governo de Hong Kon é um governo local. Estender a jurisdição da RAEHK a outras regiões está completamente para lá dos limites da Lei Básica da cidade. Sem o consentimento do Governo Central tal nunca será permitido.

A possibilidade da jurisdição extraterritorial depende de vários factores, não parece fácil implementá-la para levar o suspeito do crime de Taiwan a comparecer perante a justiça.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado do Instituto Politécnico de Macau
Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog
Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk

9 Jul 2019

Confrontos entre manifestantes e polícia anti-motim em Hong Kong

[dropcap]A[/dropcap]lguns participantes na manifestação deste domingo em Hong Kong contra um projecto de lei que permite a extradição de suspeitos de crimes para a China envolveram-se em confrontos com elementos da polícia anti-motim no bairro de Mongkonk.

Segundo relatos de um jornalista da agência AFP, os manifestantes defenderam-se com guarda-chuvas da carga policial, que aconteceu após um frente a frente de cerca de 20 minutos entre as duas partes, durante o qual a polícia apelou, com recurso a megafones, para que o grupo de cerca de 300 manifestantes, usando máscaras e na sua maioria jovens, dispersasse.

Milhares de pessoas manifestaram-se este domingo em Hong Kong contra um projecto de lei que permite a extradição de suspeitos de crimes para a China, pedindo também a demissão da chefe do Governo local, Carrie Lam.

O protesto atravessou, segundo as agências de notícias internacionais, o distrito peninsular de Kowloon, uma zona comercial visitada por muitos turistas, a maioria dos quais com origem na China continental. Esta é a primeira manifestação na antiga colónia britânica desde o ataque à sede do Conselho Legislativo, no dia 1 de Julho, quando o território comemorava o 22.º aniversário da transferência de soberania.

Apesar de se terem realizado inúmeros protestos desde esse dia, todos têm acontecido na ilha de Hong Kong, onde fica o principal distrito financeiro. Os manifestantes, quase todos vestidos de preto, empunham cartazes com frases como “Juntos, de pé” e “Não à extradição para a China” ou “Carrie Lam, demissão”, descrevem as agências de notícias AFP e EFE.

De acordo com a Associated Press, a polícia colocou grandes barricadas, bloqueando a entrada principal da estação para impedir qualquer tentativa de entrada forçada. Após o ataque ao Conselho Legislativo, que ocorreu na noite de segunda-feira, agudizou-se a crise política em Hong Kong, com várias manifestações pacíficas, mas também uma série de confrontos violentos com a polícia.

Os protestos obrigaram a chefe do Governo a suspender a discussão da proposta de lei e a pedir desculpas à população. Contudo, Carrie Lam recusou-se sempre a retirar definitivamente a proposta de lei.

Desde o início das manifestações, foram presas 71 pessoas, segundo avançaram à EFE fontes do movimento pró-democracia.

8 Jul 2019

Desvalorização da educação

[dropcap]N[/dropcap]a sexta-feira da semana passada os jornais de Hong Kong publicaram a notícia do suicídio de uma jovem universitária. No bilhete que deixou, apelava à manutenção da luta contra o projecto de lei de extradição dos condenados em fuga. Lembrava que os esforços empreendidos por dois milhões de pessoas não podiam ser desperdiçados. A notícia também adiantava que a jovem tinha rompido com o namorado.

Durante o período de luta contra a lei de extradição já morreram duas pessoas. A primeira foi o homem que se suicidou em Admiralty e agora esta rapariga. Dois suicídios merecem alguma reflexão. Porque é que os jovens são actualmente tão frágeis? Porque é que encaram o suicídio como saída?

É compreensível que o suicídio possa ser visto como uma forma de fugir dos problema, mas não os resolve de forma alguma. Os adultos devem enfrentar as dificuldades e lidar com elas com calma. O suicídio, para além de ser uma forma de fuga, provoca grande sofrimento aos familiares. Praticar suicídio por causa da lei de extradição provoca sofrimento à sociedade em geral. Se estes suicídios provocarem problemas sociais desnecessários, então serão ainda mais inaceitáveis.

Muitas das pessoas envolvidas nas manifestações contra a lei de extradição são universitários e estudantes do secundário. Existirá um problema no sistema educativo que leve os estudantes a sair para a rua e defenderem as suas opiniões? Penso que a resposta a esta pergunta é muito complexa e não pode ser dada sucintamente. No entanto, uma coisa é certa. Hong Kong era relativamente pobre nos anos 60 e 70. Apenas uma percentagem mínima podia aceder ao ensino superior. Nos anos 80, Hong Kong começou a enriquecer. A pessoas compreenderam que a educação proporciona um futuro melhor. Por isso, nesta altura, houve uma corrida às Universidades, toda a gente queria ter um doutoramento. Pensavam que não teriam de se preocupar com o futuro nunca mais; a entrada na Universidade era um feito glorioso.

Nos anos 90, viveu-se a febre do investimento. Imensa gente investiu dinheiro na Bolsa e em vários negócios. Além disso o Governo criou mais cursos superiores para compensar a saída de especialistas para o estrangeiro. Em comparação com os anos 70 e 80, a cotação do ensino superior começou a baixar. Além disso tinha deixado de ser necessário um grau universitário para ganhar dinheiro.

Hoje em dia o preço das casas em Hong Kong e em Macau é altíssimo. Alguém que tenha acabado de se formar não consegue comprar um apartamento. A educação superior já não pode proporcionar um futuro radioso. Os jovens começam a desvalorizar o ensino universitário, e interrogam-se se vale a pena perder tempo a frequentar uma Faculdade. Trabalham apenas para a nota que garante passarem. Tudo o que vai para além disso é excessivo.

Como não concentram as suas energias nos estudos, aplicam-nas noutras coisas. Coisas essas que podem ser, por exemplo, lutas sociais. Questões de ordem social geram naturalmente problemas sociais. A participação dos estudantes nas manifestações está intimamente ligada à sua atitude perante o estudo.

Portanto, se não se ultrapassarem os problemas económicos e de qualidade de vida, será muito difícil Hong Kong voltar a ser uma sociedade harmoniosa e inclusiva.

 

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado do Instituto Politécnico de Macau
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5 Jul 2019

Crise política prejudicará desenvolvimento de Hong Kong, escreve jornal do PCC

[dropcap]O[/dropcap] jornal oficial do Partido Comunista Chinês (PCC) considerou hoje que a crise em Hong Kong vai “prejudicar gravemente” o desenvolvimento económico e social do território, condenando a invasão da Assembleia, ocorrida na segunda-feira.

Em editorial, o Diário do Povo advertiu para o perigo que seria deixar a sociedade de Hong Kong cair numa “espiral” em que tudo se politizasse e se criassem “confrontos artificiais”.

O jornal considerou que a proposta de lei que permitiria extraditar criminosos para a China continental, e que está na origem dos protestos, “tem sido politizada” e “demonizada”, gerando “disputas sociais” e “actividades ilegais”.

Os protestos em Hong Kong decorrem há quase um mês, mas só esta semana, após a ocupação da Assembleia legislativa, é que a imprensa oficial chinesa referiu os incidentes, sugerindo que Pequim se prepara para adoptar uma postura mais dura.

Um dos protestos, em meados de Junho, juntou cerca de dois milhões de pessoas, segundo os organizadores, assumindo-se como o maior desde 1997, aquando da transição da ex-colónia britânica para a administração chinesa, mas a imprensa oficial de Pequim relatou apenas no dia seguinte que os pais da cidade marcharam contra a “interferência dos Estados Unidos” no território e condenaram as “entidades estrangeiras” que enganam os jovens de Hong Kong.

As sucessivas manifestações das últimas semanas e o assalto de segunda-feira por centenas de jovens “prejudicaram a reputação de Hong Kong como uma metrópole comercial internacional e os interesses vitais e o bem-estar do povo de Hong Kong”, defendeu o jornal.

“Uma sociedade governada pela lei tem que acomodar diferentes vozes, mas isso não significa que alguns possam cometer acções ilegais, e muito menos que se tolerem crimes violentos”, acrescentou.

Centenas de manifestantes partiram vidros e destruíram gradeamento para entrar no edifício da Assembleia de Hong Kong. Uma vez lá dentro, pintaram ‘slogans’ nas paredes, reviraram arquivos nos escritórios e espalharam documentos no chão.

A ocupação ocorreu no 22º aniversário do retorno de Hong Kong à China. Lembrando o ditado chinês – “a harmonia pode levar à boa sorte, mas a desarmonia pode levar ao desastre” -, o Diário do Povo enfatizou a “importância vital” de retomar o “bom caminho” na região semi-autónoma, respeitar a Constituição chinesa e a Lei Básica e garantir o Estado de Direito.

“Condenar fortemente a violência extrema e perseguir actos ilegais até ao fim são as aspirações comuns de todos os patriotas em Hong Kong”, proclamou o jornal do PCC. O assalto ocorreu em paralelo com uma manifestação pacifica que, segundo os organizadores, reuniu 550.000 pessoas.

No hemiciclo da assembleia, onde os deputados se reúnem nas sessões plenárias, os manifestantes vandalizaram o escudo da região com ‘grafitis’ e penduraram uma bandeira colonial, referente ao período em que Hong Kong esteve sob soberania do Reino Unido.

No mesmo dia, o Governo chinês condenou “veementemente” os actos “muito violentos” e exigiu que as autoridades locais “restaurem a ordem social o mais rapidamente possível”.

Os protestos violentos representam um desafio para o Presidente chinês, Xi Jinping, que até à data deixou a chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, lidar com a crise política sozinha.

3 Jul 2019

China condena declarações de Trump sobre protestos em Hong Kong

[dropcap]A[/dropcap] China condenou hoje a “interferência flagrante” do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, após as suas declarações sobre os protestos em Hong Kong que prosseguiram na segunda-feira com uma invasão da Assembleia do território.

O porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros Geng Shuang instou Washington a “falar e agir com cautela” e “parar de intervir nos assuntos internos de Hong Kong”. Trump disse na segunda-feira que as centenas de manifestantes que invadiram e vandalizaram a Assembleia, durante três horas, estavam na “busca pela democracia”.

“Acho que a maioria das pessoas quer a democracia. Infelizmente, alguns governos não querem a democracia”, disse Trump aos repórteres da Casa Branca, depois de ter lamentado a situação “muito triste” em Hong Kong. Em conferência de imprensa, o porta-voz chinês reagiu: “Lamentamos e opomo-nos fortemente à flagrante interferência dos Estados Unidos nos assuntos internos da China”.

Centenas de manifestantes partiram vidros e destruíram gradeamento para entrar no edifício. No hemiciclo da assembleia, onde os deputados se reúnem nas sessões plenárias, vandalizaram o escudo da região com ‘grafitis’ e penduraram uma bandeira colonial, referente ao período em que Hong Kong esteve sob soberania do Reino Unido.

Os protestos violentos representam um desafio para o Presidente chinês, Xi Jinping, que até à data deixou a chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, lidar com a crise política sozinha.

Na madrugada de segunda para terça-feira, a polícia conseguiu dispersar os manifestantes.
Carrie Lam condenou na segunda-feira a invasão “extremamente violenta” e “chocante” da Assembleia e disse esperar que a ordem social seja restaurada o “mais rapidamente possível”.
Hong Kong é desde há quase um mês palco de protestos, contra uma proposta de lei que permitiria extraditar criminosos para a China.

Carrie Lam decidiu suspender as discussões sobre a proposta, mas recusou retirar definitivamente, prolongando as manifestações. A ocupação da assembleia ocorreu no 22º aniversário do retorno de Hong Kong à China.

2 Jul 2019

China condena invasão em Hong Kong e imprensa quebra silêncio sobre protestos

[dropcap]O[/dropcap] Governo chinês condenou hoje veementemente a invasão da Assembleia de Hong Kong, na segunda-feira, e reafirmou o seu apoio às autoridades da antiga colónia britânica na investigação criminal contra os “perpetradores da violência”.

“Estes actos graves e ilegais anulam o Estado de Direito e minam a ordem social e os principais interesses de Hong Kong”, afirmou, em comunicado, o porta-voz do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado. A nota foi reproduzida pela imprensa estatal chinesa, que quebrou assim com o silêncio sobre os protestos em Hong Kong, que duram há quase um mês.

A imprensa chinesa publicou ainda imagens da polícia em Hong Kong a dispersar os manifestantes. A decisão do regime de noticiar as manifestações, e a publicação de um editorial a atacar os manifestantes, publicado hoje num jornal oficial do Partido Comunista Chinês (PCC), pode indicar que Pequim se prepara para adoptar uma postura mais dura, após semanas de tolerância.

“Estes agressores, violentos, na sua arrogância, desprezam a lei de Hong Kong, causando raiva e tristeza entre toda a população em Hong Kong”, lê-se no editorial, publicado pelo Global Times.

As imagens difundidas pela imprensa chinesa mostram a polícia a entrar nas ruas ao redor do Conselho Legislativo. Centenas de manifestantes partiram vidros e destruíram gradeamento para entrar no edifício. Uma vez lá dentro, pintaram ‘slogans’ nas paredes, reviraram arquivos nos escritórios e espalharam documentos no chão.

Pequim suprimiu as notícias sobre os protestos ocorridos nas semanas anteriores, contra uma proposta de lei que permitiria extraditar criminosos para a China. A chefe do Executivo do território, Carrie Lam, decidiu suspender as discussões sobre a proposta, mas recusou retirar definitivamente, prolongando as manifestações.

A ocupação da assembleia ocorreu no 22º aniversário do retorno de Hong Kong à China.
No hemiciclo da assembleia, onde os deputados se reúnem nas sessões plenárias, os manifestantes vandalizaram o escudo da região com ‘grafitis’ e penduraram uma bandeira colonial, referente ao período em que Hong Kong esteve sob soberania do Reino Unido.

“O Governo central apoia firmemente a investigação das autoridades de Hong Kong para estabelecer uma responsabilidade criminal sobre os autores da violência”, lê-se no comunicado, difundido pelo Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau.

A mesma nota apela a que se restaure a ordem social o “mais rapidamente possível”. Os protestos violentos representam um desafio para o Presidente chinês, Xi Jinping, que até à data deixou a chefe do Executivo de Hong Kong lidar com a crise política sozinha. Carrie Lam condenou na segunda-feira a invasão “extremamente violenta” e “chocante” da Assembleia.

2 Jul 2019

Máscaras e chapéus de chuva abandonados nas ruas é o que resta do protesto em Hong Kong

João Carreira, enviado da agência Lusa

 

[dropcap]C[/dropcap]apacetes, máscaras e chapéus de chuva semeados pelos passeios e pelas ruas desertas junto ao parlamento de Hong Kong, hoje ocupado por manifestantes pró-democracia, é o que resta de um protesto sem precedentes que terminou numa carga policial.

A segunda-feira começou com um cerco ao complexo do Conselho Legislativo e voltou a ser marcado, por um lado, pela manifestação pacífica que juntou mais de meio milhão de pessoas e, por outro, pela invasão do parlamento de Hong Kong por alguns dos jovens que protestam contra a lei proposta pelo Governo e que permite a extradição de suspeitos de crimes para jurisdições em acordo prévio, como é o caso da China continental.

Bem no centro onde ocorreram os confrontos de hoje, à semelhança dos do passado dia 12 de Junho, nos quais a polícia usou também balas de borracha, entre as flores depositadas no chão em homenagem a um dos manifestantes que morreu em Junho, e os ‘post-its’ colados nas paredes com mensagens contra o Governo, Kevin Ho, um jovem de Hong Kong, continua de vigília, de madrugada.

“Quero ficar a guardar estas mensagens da população de Hong Kong, porque a qualquer momento podem vir algumas pessoas arrancarem os ‘post-its’, como aconteceu no sábado”, durante uma manifestação de apoio à polícia, justificou à agência Lusa o jovem.

“Não sei se os confrontos vão ajudar os protestos junto da opinião pública, mas as pessoas têm de perceber a frustração de quem está a lutar pela liberdade e democracia em Hong Kong, sobretudo quando parece por vezes que ninguém os está a ouvir”, sublinhou, enquanto oferece café, marcadores e ‘post-its’ às poucas pessoas que passam pelo local.

Ainda assim, ressalvou: “Já conseguimos uma grande vitória”, que foi a suspensão da proposta de lei. A 15 de Julho, a chefe do Governo, Carrie Lam, que no próprio dia dos confrontos a 12 de Junho tinha reafirmado a intenção de prosseguir com a lei apesar dos protestos, acabou por anunciar a suspensão do debate sobre a proposta.

2 Jul 2019

Manifestantes investem contra a entrada do Conselho Legislativo de Hong Kong

[dropcap]A[/dropcap] polícia de Hong Kong travou hoje, usando gás pimenta, manifestantes que investiram contra o edifício do Conselho Legislativo, quando decorre a marcha anual pela democracia no 22.º aniversário do regresso do território à China.

De acordo com a imprensa local, os manifestantes conseguiram quebrar algumas portas de vidro do edifício, enquanto a polícia de choque tentava dispersar a multidão com gás pimenta.
Devido aos confrontos, a organização Civil Human Rights Front [Frente Civil de Direitos Humanos] já indicou que a marcha não vai terminar no Conselho Legislativo, como estava previsto, mas num local próximo.

Milhares de pessoas estão concentradas nas ruas da região administrativa especial chinesa para a marcha anual em prol da democracia, que este ano é também uma marcha contra as controversas emendas à lei de extradição, que permitiria extradições para a China continental.

Esta manhã, pouco antes da tradicional cerimónia do hastear das bandeiras da China e de Hong Kong, a polícia carregou sobre grupos de manifestantes, sobretudo jovens, que tentavam bloquear algumas das principais artérias da cidade.

1 Jul 2019

Hong Kong | HRW quer confrontos entre polícia e manifestantes investigados

A Human Rights Watch defendeu que Hong Kong crie de imediato uma comissão independente para investigar o alegado uso excessivo de força pela polícia a 12 de Junho, quando confrontos com manifestantes causaram pelo menos 80 feridos

 

[dropcap]E[/dropcap]mbora a polícia tenha a responsabilidade de fornecer segurança pública, tem de obedecer a critérios de direitos humanos no uso da força”, afirmou a directora para a China da organização Human Rights Watch (HRW), Sophie Richardson. “O uso bem documentado pela polícia de Hong Kong de força excessiva contra manifestantes pacíficos exige urgentemente uma investigação totalmente independente”, considerou, numa carta enviada na sexta-feira à chefe do Governo de Hong Kong, Carrie Lam.

No dia 12 de Junho passado, milhares de manifestantes reuniram-se junto ao Conselho Legislativo de Hong Kong para protestar contra a lei da extradição, formando barricadas para impedir qualquer acção policial.

Junto ao parlamento, os manifestantes – a maioria dos quais com máscaras ou lenços a cobrir a quase totalidade da cara – gritavam palavras de ordem como “Não à China!” e “Precisamos de democracia!”. O protesto visou pressionar o Governo a recuar na intenção de avançar com alterações à lei da extradição, que permitiriam a extradição de suspeitos para países que não têm acordo com Hong Kong, como é o caso da China continental.

A polícia de Hong Kong acabou por carregar sobre os manifestantes, numa das zonas de acesso ao Conselho Legislativo local, lançou também gás pimenta para obrigar os manifestantes a dispersar. À carga policial, os manifestantes tentaram travar o avanço da polícia com grades, mas a esmagadora maioria colocou as mãos no ar. Outros começaram a distribuir máscaras de protecção contra o gás pimenta.

Reputação em jogo

O Governo de Hong Kong opôs-se a pedidos públicos para uma investigação completa sobre a resposta da polícia ao protesto que, segundo o Hospital de Hong Kong, provocou 81 feridos. “A reputação das autoridades de Hong Kong está em jogo, não apenas por promover uma legislação profundamente impopular, mas também pelo tratamento dado aos manifestantes”, alertou Sophie Richardson. “Criar uma comissão independente de inquérito – que defenda as obrigações de direitos humanos de Hong Kong – pode ajudar a restaurar alguma credibilidade”, concluiu.

1 Jul 2019

Protesto em Hong Kong pressiona líderes mundiais a colocar extradição na agenda do G20

[dropcap]C[/dropcap]entenas de manifestantes que protestam contra a lei de extradição de Hong Kong estão a reunir-se à porta de consulados estrangeiros, para colocar o assunto na agenda da cimeira do G20, marcada para sexta-feira no Japão.

“Livrem Hong Kong da colonização da China!” lê-se num dos cartazes empunhados pelos manifestantes, na sua maioria vestidos de negro, de acordo com imagens transmitidas em directo na rede social Facebook pelos ‘media’ locais.

Os activistas, que pretendem visitar, um a um, os 19 consulados dos países participantes na cimeira, apelam aos líderes mundiais que discutam com o Presidente chinês, Xi Jinping, em Osaka, no Japão, a controversa proposta que permitiria a extradição de suspeitos de crimes para jurisdições sem acordo prévio, como é o caso da China continental.

O protesto surge dois dias depois do vice-ministro dos Negócios Estrangeiros chinês, Zhang Jun, ter assegurado que Pequim não vai permitir que a proposta seja abordada na cimeira do G20, já que é “um assunto interno” sobre o qual “nenhum país estrangeiro” deve interferir.

Como parte da estratégia para colocar a questão na agenda do G20, os activistas arrecadaram mais de cinco milhões de dólares de Hong Kong numa campanha de angariação pública para publicar anúncios em 13 jornais em nove diferentes países.

Depois de visitarem os 19 consulados, os manifestantes planeiam uma segunda marcha, organizada pela Frente Civil pelos Direitos Humanos, às 20:00. Um dos coordenadores, Jimmy Sham, disse que o tema do protesto será “Libertem Hong Kong, agora democracia”.

Os organizadores convidaram diferentes profissionais para anunciarem uma declaração conjunta em várias línguas. A antiga colónia britânica foi palco, nas últimas semanas, de três protestos maciços contra um medo comum: que Hong Kong fique à mercê do sistema judicial chinês como qualquer outra cidade da China continental e de uma justiça politizada que não garanta a salvaguarda dos direitos humanos.

A chefe do Governo, Carrie Lam, foi obrigada a suspender o debate sobre as emendas planeadas e a pedir desculpas em duas ocasiões, mas não retirou a proposta.

26 Jun 2019