China considera primárias da oposição em Hong Kong uma “provocação séria”

A China considerou as primárias realizadas em Hong Kong por partidos pró-democracia na segunda-feira como uma “provocação séria” e alertou que algumas das campanhas podem ter violado a nova lei de segurança nacional imposta ao território. “Esta é uma provocação séria contra o sistema eleitoral corrente”, apontou em comunicado o Gabinete de Ligação, que representa o Governo chinês na cidade semiautónoma.

Mais de 600.000 cidadãos de Hong Kong participaram no último fim de semana da votação não oficial, apesar das advertências das autoridades de que o processo poderia violar a nova lei de segurança imposta por Pequim. Os comícios foram organizados por partidos pró-democracia para definir os candidatos que se apresentarão em setembro às eleições para o Conselho Legislativo, o Parlamento de Hong Kong.

No comunicado, o Gabinete de Ligação alertou que a existência de uma campanha para assumir o controlo do Conselho Legislativo representa por si só uma violação da nova legislação. “Isto poderia violar o artigo 22.º da lei de segurança nacional, além de outros regulamentos eleitorais locais”, afirmou o Gabinete chinês.

O artigo em questão classifica como delito a “subversão do poder estatal”, proíbe qualquer “ingerência e obstrução grave” contra o Governo central chinês e o executivo de Hong Kong, além de qualquer ação que os deixe “incapacitados de exercerem as suas funções normalmente”.

O conteúdo do texto foi mantido em segredo até à sua promulgação, em 30 de junho, pela Assembleia Popular Nacional, e sem intervenção do Conselho Legislativo de Hong Kong.

A nova lei chinesa tem como objetivo reprimir qualquer subversão, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras, actos que podem ser punidos com prisão perpétua. O conteúdo da lei deixa muita margem para diferentes interpretações e gerou um clima de medo em todo o território, onde os habitantes gozam de liberdades inexistentes na China continental.

O aviso do Gabinete de Ligação, o órgão do Governo central da China na região semiautónoma, aumenta o risco de processos legais contra partidos da oposição e certas figuras do movimento pró-democracia. Os partidos pró-democracia esperam que a raiva da população de Hong Kong contra o regime chinês lhes permita obter uma maioria no parlamento, apesar de um sistema eleitoral favorável às forças pró-Pequim.

Em comunicado à imprensa, o Gabinete de Ligação apontou o dedo a Benny Tai, uma das figuras proeminentes do movimento pró-democracia, que desempenhou um papel importante na organização das primárias.

“O objectivo do gangue de Benny Tai e do campo da oposição é tomar o poder em Hong Kong, tentando em vão lançar uma versão de Hong Kong das revoluções coloridas”, apontou o Gabinete, numa referência às revoltas populares que libertaram várias antigas repúblicas soviéticas. Tai, professor de direito, foi detido pelo seu papel nos protestos de 2014.

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