João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | Bens de Alvin Chau ficaram por vender por falta de interessados Os bens colocados à venda no Verão do ano passado tinham um preço conjunto de quase 600 milhões de patacas, mas acabaram por não ser vendidos Os imóveis de Alvin Chau no edifício César Fortune alvo de venda judicial ficaram por transaccionar, por não terem atraído interessados, apurou o HM. A venda judicial decorreu no Verão do ano passado. Os bens avaliados em quase 600 milhões de patacas diziam respeito a vários espaços comerciais e lugares de estacionamento no edifício César Fortune, situado na Taipa, junto às instalações da Hovione Macau. No entanto, apesar de poderem ser feitas diferentes propostas em carta fechada, a tentativa de venda chegou ao fim sem que tenha atraído interessados. Quando a venda judicial foi anunciada, os bens colocados, no seu conjunto, tinham uma avaliação mínima de 592 milhões de patacas, e o procedimento da venda tinha sido iniciado devido a um exequente identificado como “U Lai Wan”. Os imóveis estavam identificados como espaços AC/V1 (preço mínimo 55,5 milhões de patacas), AC/V2 (preço mínimo de 73,7 milhões de patacas), AC/V3 (176,6 milhões de patacas), AC/V4 (124,0 milhões de patacas) e AC/V5 (126,7 milhões de patacas). Entre 2006 e 2009, as fracções comerciais AC/V1, AC/V2 e AC/V3 tinham estado arrendadas ao Governo da RAEM, para utilização do Instituto Politécnico de Macau (IPM). Foi neste local que funcionou o extinto Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau. No âmbito da mesma venda judicial, encontram-se ainda à venda 30 partes do parque de estacionamento do mesmo edifício, cada uma com um preço mínimo de venda de cerca de 1,2 milhões de patacas. Crise no imobiliário À falta de interesse não é alheio o facto de o mercado imobiliário atravessar o período mais difícil desde a transferência de soberania, com quebra no número de transacções, que se encontram a níveis próximos dos registados nos anos 80 do século passado. No ano passado, de acordo com os dados da Direcção de Serviços de Estatística e Censos (DSEC), quando foi realizada a tentativa da venda, foram transaccionadas 2.879 fracções habitacionais, o que significou um aumento de 2,5 por cento face a 2022, quando se registaram 2.809 transacções. Contudo, estes são os registos mais baixos desde 1984, o primeiro ano com estatísticas disponíveis. Até 2022, e ao ano passado, o registo mais baixo tinha sido de 1985 com 3.490 transacções de fracções habitacionais. A falta de confiança no mercado imobiliário ficou também patente no ano passado, quando se realizaram dois concursos públicos de venda de terrenos na Taipa para a construção de habitação. Na altura, apenas um dos terrenos foi vendido, e mesmo esse terreno só recebeu uma única proposta. Dada a situação do mercado imobiliário, o Governo anunciou um pacto de medidas para cancelar o imposto do selo especial, o imposto do selo adicional e do imposto do selo sobre a aquisição de fracções habitacionais. As medidas ainda têm de ser aprovadas pela Assembleia Legislativa, o que vai acontecer esta tarde.
Hoje Macau Manchete SociedadeSuncity | Apostas online com mais de 300 mil milhões de RMB A CCTV noticiou esta segunda-feira que os jogadores do continente terão contribuído com mais de 300 mil milhões de yuan (339 mil milhões de patacas), para as apostas online levadas a cabo pelo antigo grupo de promotores de jogo Suncity, liderado por Alvin Chau Os jogadores da China terão apostado mais de 300 mil milhões de yuan, ou 339 mil milhões de patacas, nas apostas online que eram operadas pelo grupo junket Suncity, liderado por Alvin Chau, e tidas como ilegais. A notícia, citada pelo portal Macau News Agency, foi avançada ontem pelo canal de televisão CCTV com base em dados divulgados por um tribunal da província de Zhejiang, que estima que o grupo Suncity terá ganho cerca de 8,7 mil milhões de renminbis com estas apostas online em que os jogadores apostavam a partir da China no jogo online das Filipinas através de um mediador, sem nunca se deslocarem. A reportagem da CCTV e as respectivas informações dizem respeito ao julgamento realizado na província chinesa entre os dias 10 e 12 de Agosto que envolveram 34 suspeitos em três casos separados, incluindo Zhang Ningning, tida como uma figura central no processo, uma vez que terá ajudado o antigo patrão do grupo Suncity a gerir os activos na China provenientes destas apostas. Zhang Ningning foi condenada a sete anos de prisão, tendo ainda de pagar uma multa na ordem dos 800 mil renminbis. Centenas de contratações Segundo o tribunal de Zhejiang, Alvin Chau contratou, pelo menos, 283 intermediários chineses para gerir as suas operações na China a partir de 2015, ano em que o grupo começou a gerir várias plataformas de jogo online nas Filipinas. Cada intermediário tinha de investir cinco milhões de dólares de Hong Kong no grupo Suncity e tinham de atingir um volume mensal de negócios de 50 milhões de dólares de Hong Kong. O mesmo tribunal disse ainda que foram descobertos pagamentos transfronteiriços ilegais no valor de 1,16 mil milhões de renminbis, o que permitiu à Suncity lucrar cerca de 17 milhões de renminbis. Recorde-se que Alvin Chau foi condenado a 18 anos de prisão em Janeiro do ano passado pelos crimes de jogo ilegal, associação criminosa, fraude e branqueamento de capitais.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTSI | Mantida pena de 18 anos de prisão para Alvin Chau O maior promotor de jogo do território viu confirmada pelo Tribunal de Segunda Instância a pena de 18 anos de prisão. No entanto, as condenações por associação criminosa e branqueamento de capitais agravado devem permitir mais um recurso no Tribunal de Última Instância O Tribunal de Segunda Instância (TSI) absolveu Alvin Chau do crime de burla, mas deu como provada a prática de um crime agravado de branqueamento de capitais. A decisão foi conhecida na sexta-feira e, apesar de aceitar parte do recurso apresentado pelo maior promotor de jogo do território, na prática pouco muda, com Chau a ver confirmada a condenação a 18 anos de prisão. A deliberação sobre o recurso foi conhecida na sexta-feira à noite, a poucos dias do tribunal ser obrigado a libertar Alvin Chau, devido ao prazo máximo da prisão preventiva. Porém, com esta decisão, parte da condenação vai transitar em julgado. Segundo a tese do TSI considerou-se “não provados os factos relativos à circunstância de que a associação de exploração ilícita de jogos [liderada por Alvin Chau] enganou e prejudicou, por apostas feitas “por debaixo da mesa”, a RAEM e as empresas de jogos”. O acórdão do tribunal leva a que a maior parte dos arguidos do processo deixem de ter de compensar as operadoras no valor de 2,15 mil milhões de dólares de Hong Kong, ao contrário do que tinha sido decidido pela primeira instância. MGM Grand Paradise, Wynn Resorts (Macau), Venetian Macau, Galaxy Casino e SJM Resorts são as concessionárias a quem foi negado o direito de indemnização. No entanto, tal como defendido pelo Ministério Público, Alvin Chau foi considerado culpado de um crime agravado de branqueamento de capitais. Com base nestas considerações, e dado que foi mantida a condenação por associação criminosa, 103 crimes de exploração ilícita de jogo em local autorizado, e 57 crimes de burla de valor consideravelmente elevado, Alvin Chau vai ter de cumprir 18 anos de prisão, tal como tinha sido imposto pela primeira instância. Reduções para alguns Em relação aos restantes arguidos, as condenações de Si Tou Chi Hou e Ellute Cheung Yat Ping foram mantidas nos 10 anos de prisão. Por sua vez, os arguidos Ali Celestino, Cheong Chi Kin, Chau Chun Hee, e Philip Wong Pak Ling viram as respectivas penas reduzidas de 15 anos de prisão para 12 anos e 6 meses de prisão. Lou Seak Fong tinha sido condenada a 14 anos de prisão e viu a pena reduzida para 12 anos e 3 meses. Nestes casos, os arguidos também foram beneficiados pela absolvição do crime de exploração ilícita de jogos. Em termos do pagamento de indemnizações, Alvin Chau e os restantes arguidos que o tribunal considerou formarem uma associação criminosa vão ter de pagar 17,6 mil milhões de dólares de Hong Kong a RAEM. Na decisão de sexta-feira, o TSI também validou o “arresto preventivo” das contas bancárias e bens imóveis de Alvin Chau e da empresa Sawalana Limited em Londres. O caso Suncity ficou mais perto do fim com o acórdão do TSI. Porém, o crime de associação criminosa, assim como o crime de branqueamento de capitais agravado, cuja pena pode chegar aos 12 anos de prisão, devem admitir recurso para o Tribunal de Última Instância. Os arguidos têm 20 dias para anunciar o recurso, depois de serem notificados pelos tribunais da decisão mais recente.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | Alvin Chau com mais 16 imóveis penhorados devido a dívidas O pedido da penhora dos 16 escritórios partiu da empresa Limpeza Solar Sociedade Limitada e visa Alvin Chau e a Companhia de Investimento e Desenvolvimento Chong Kai Vários imóveis detidos pelo empresário Alvin Chau e pela Companhia de Investimento e Desenvolvimento Chong Kai foram alvo de penhora. O anúncio foi feito ontem pelo Tribunal Judicial de Base (TJB), através de um aviso para que outros credores reclamem eventuais direitos ligados aos imóveis. No total, o aviso judicial indica que as penhoras se devem a uma dívida reclamada pela companhia Limpeza Solar Sociedade Limitada, que tem sede em Macau no edifício AIA, onde Alvin Chau explorava o bar Sky 21. A dívida visa não só o empresário ligado à ex-promotora de jogo Suncity, mas também contra a empresa Companhia de Investimento e Desenvolvimento Chong Kai Limitada, que tem sede em Macau, na Alameda Dr. Carlos D’Assunção no Edifício China Civil Plaza. Os 16 imóveis penhorados dizem respeito a fracções autónomas identificadas como escritórios, no Edifício China Civil Plaza. Entre as fracções penhoradas consta a sede da empresa Chong Kai, mas também outras 15 fracções. A penhora é um instrumento judicial que permite garantir que os bens de um devedor são vendidos para saldar as respectivas dívidas, quando este não as paga voluntariamente, por opção ou falta de capacidade. Cenário repetido Caso nos próximos meses os 16 imóveis sejam colocados à venda para o pagamento de dívidas, repete-se um cenário que Alvin Chau já enfrentou. Em Julho deste ano, vários imóveis ligados ao promotor do jogo mais famoso do mundo e ao Grupo Tai Tak Lei foram colocados em venda judicial. Os bens estavam avaliados em mais de 592 milhões de patacas e a dívida relaciona-se com um exequente identificado como U Lai Wan. Os imóveis em questão eram várias lojas e parques de estacionamento no edifício Cesar Fortune, situado na Taipa, junto às instalações da Hovione Macau. Também em Julho foi tornado público que o Banco Industrial e Comercial da China (Macau) pretendia penhorar uma fracção habitacional de Alvin Chau, no prédio do Aterra da Concórdia, na Estrada de Seac Pai Vai. O montante da dívida do empresário ao banco não foi revelado. Também as dívidas a ex-trabalhadores do grupo SunCity têm-se acumulado, com o Fundo de Garantia de Créditos Laborais a assumir grande parte das dívidas, o que tem sido revelado através de diferentes anúncios publicados no Boletim Oficial. Alvin Chau está actualmente no Estabelecimento Prisional de Coloane, após ter sido condenado a uma pena de 18 anos de prisão pela prática dos crimes de exploração ilícita de jogo, sociedade secreta, participação em associação criminosa e chefia de associação criminosa. A decisão da primeira instância foi alvo de recurso, que ainda não foi decidido.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | Bens de Alvin Chau em venda judicial Segundo os portais da RAEM, os direitos à venda dos bens avaliados em quase 600 milhões de patacas incidem sobre espaços comerciais e lugares de estacionamento no edifício César Fortune, situado na Taipa, junto às instalações da Hovione Macau Os direitos sobre vários imóveis ligados ao empresário Alvin Chau, proprietário da Suncity, e ao Grupo Tai Tak Lei encontram-se em venda judicial. De acordo com a informação disponibilizada nos tribunais da RAEM, os bens estão avaliados em mais de 592 milhões de patacas. A dívida relaciona-se com um exequente identificado como U Lai Wan, mas os “direitos” em causa não são especificados nos anúncios. Os direitos de várias lojas e parques de estacionamento dizem respeito ao edifício César Fortune, situado na Taipa, junto às instalações da Hovione Macau. O direito sobre os espaços identificado como AC/V1 está a ser vendido por um preço mínimo 55,5 milhões de patacas, sendo que neste momento estão a ser aceites propostas em carta fechada. O espaço AC/V2 tem um preço mínimo de 73,7 milhões de patacas, enquanto os espaços AC/V3, AC/V4 e AC/V5 têm como preço mínimo 176,6 milhões, 124,0 milhões e 126,7 milhões, respectivamente. Entre 2006 e 2009, as fracções comerciais AC/V1, AC/V2 e AC/V3 estiveram arrendadas ao Governo da RAEM, para utilização do Instituto Politécnico de Macau (IPM). Foi neste local que funcionou o extinto Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau. Segundo o Boletim Oficial, pela utilização do espaço foram pagos cerca de 54,2 milhões e patacas. Além disso, no âmbito da mesma venda judicial encontram-se ainda em venda 30 partes do parque de estacionamento do mesmo edifício, cada uma com um preço mínimo de venda de cerca de 1,2 milhões de patacas. Mais dívidas Também ontem, foi tornado público que o Banco Industrial e Comercial da China (Macau) pretende penhorar uma fracção habitacional de Alvin Chau, no prédio do Aterra da Concórdia, na Estrada de Seac Pai Vai. O montante da dívida do empresário ao banco não foi revelado. O empresário e ex-CEO da empresa Suncity está actualmente em Coloane, depois de ter sido condenado a uma pena de 18 anos de prisão pela prática dos crimes de exploração ilícita de jogo, sociedade secreta, participação em associação criminosa e chefia de associação criminosa. A decisão da primeira instância foi alvo de recurso, mas ainda não foi tomada uma decisão. Recentemente, o empresário escreveu uma carta, que foi tornada pública através das redes sociais, a prometer que iria fazer todos os esforços para pagar as dívidas aos ex-trabalhadores. Além disso, Alvin Chau afirmou ainda estar feliz e a adoptar um estilo de vida mais saudável.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCoreia do Norte | Parceiros de Alvin Chau acusados de ajudar a contornar sanções As sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativas à venda de petróleo à Coreia do Norte foram aprovadas em 2017, com o voto da China. As acusações são negadas pelos visados Os empresários Sun Tit Fan, e Gary To Ka Hin, com ligações a Macau e a Alvin Chau, estão a ser associados a uma esquema de venda de petróleo à Coreia do Norte. Segundo informação noticiada pelo Financial Times (FT), em parceria com o think thank britânico Royal United Services Institute (RUSI), os empresários estão implicados num esquema que terá permitido à Coreia do Norte contornar as sanções impostas pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas Em 2017, a Coreia do Norte fez o lançamento inaugural de um míssil de tipo Hwasong-15, o primeiro projéctil norte-coreano com capacidade para atingir os Estados Unidos. Na sequência do teste, o Conselho de Segurança da ONU, numa decisão que contou com o voto a favor da China, decidiu impor sanções ao país asiático. Por isso, desde 2018 que os Estados-Membros da ONU estão impedidos no seu conjunto de fornecer mais de 500 mil barris de petróleo refinado a cada 12 meses à Coreia do Norte. No entanto, desde 2019 que um petroleiro com o nome “Unica” fez pelo menos 23 viagens para a Zona Económica Exclusiva norte-coreana, onde foi fotografado, através de imagens por satélite, preso e a trocar carga com um petroleiro coreano. Este petroleiro, por sua vez, atracou depois no porto de Nampo, um dos principais centros de distribuição de petróleo da Coreia do Norte. De acordo com os cálculos do RUSI, o Unica tem uma capacidade de transporte de 489.166 barris de petróleo. Assumindo que o petroleiro viajou sempre com a capacidade máxima, numa única viagem a quota imposta pelas sanções ficou cumprida a 98 por cento, sendo ultrapassada na viagem seguinte. Ligações a Macau É através do petroleiro Unica que se identificam as ligações com Macau. Segundo o FT, o petroleiro é propriedade da empresa Prospera Pacific International, com sede nas Ilhas Virgens Britânicas e que tem como accionistas várias outras empresas. Ainda assim, Gary To Ka Hin aparece identificado como um dos accionistas reais da empresa, apesar de ter afirmado à publicação ter vendido a sua participação em 2020. Gary To é um empresário de Hong Kong, envolvido no comércio de petróleo, e, de acordo com o FT, que cita as informações da polícia australiana, está ligado à tríade 14 quilates. Esta é uma associação criminosa à qual Alvin Chau também tem sido ligado, pelas autoridades australianas, e onde seria um protegido Wan Kuok Koi. Ao FT, um representante de Gary To recusou as ligações à 14k, enquanto os representantes de Alvin Chau não responderam aos contactos. Gary To e Alvin Chau estão ainda ligados por um negócio de ouro. Em causa está uma empresa de venda de ouro que pertencia ao grupo Suncity, e que ainda antes deste cair em desgraça, foi vendida a Gary To. O empresário confirma o negócio, mas recusa a ligação, dizendo que apenas se encontrou “uma ou duas vezes” com Alvin Chau. To deixou ainda o desejo que “o seu nome e a sua empresa” nunca mais seja “ligado à Suncity ou a Alvin Chau”. E quem paga? A investigação do FT não revela quem fez os pagamentos pelo petróleo carregado no Unica. Segundo o modus operandi apresentado, o Unica deixava Taiwan vazio e parava junto à costa da China, onde era carregado com barris de petróleo. Contudo, o FT apresenta Sun Tit Fan, ex-parceiro de negócios de Alvin Chau na empresa Suncity International Automobile Company, como o agente facilitador. Sun é empresário em Macau e alegadamente sobrinho do norte-coreano Suen Chuen Pan, falecido em 2008. Suen veio para Macau na década de 1950, e várias fontes, entre as quais dissidentes coreanos, indicaram à publicação que sempre trabalhou como agente da Coreia do Norte, quando abriu vários negócios e comprou imóveis em Macau e Hong Kong. Por sua vez, um familiar anónimo de Sun Tit Fan, terá confirmado a ligação de sangue com Suen. Porém, a esposa de Sun nega o parentesco. Sun e Suen surgem ainda nos registos de Hong Kong como proprietários de duas empresas que entre 2007 e 2017 fizeram mais de 90 transacções de compra de óleo em Hong Kong, através da empresa DCB Finance, uma subsidiária do banco norte-coreano Daedong Credit. Sun Tit Fan tem ainda como parceiro de negócios Son Kon Hwa, através da empresa Shengang Trade & Investment, que tem sede em Hong Kong. No passado, Son Kon Hwa, cidadão norte-coreano, foi acusado pelas autoridades americanas de colaborar com o exército do país, através de diferentes negócios. Esquema Negado O FT falou com a esposa de Sun Tit Fan, Si San San que confirmou que o seu marido fez vários negócios com a Coreia do Norte. No entanto, Si recusou que o casal tenha violado qualquer sanção, porque os negócios apenas focaram alguns materiais de construção como “berbequins e outras ferramentas”. Si San San negou ainda que Sun fosse neto de Suen Chuen Pan, ou membro de qualquer tríade, da 14k ou da Gasosa. “Em Macau sempre acusaram o meu marido de fazer parte da 14 quilates, e diziam que também tinha ligações à Gasosa”, reconheceu. Porém afirmou que estas alegações: “não fazem qualquer sentido”. Tanto o Governo Central como o Executivo de Hong Kong responderam aos contactos da FT e garantiram um compromisso com as sanções impostas e a fiscalização. O Governo de Macau não respondeu aos contactos da publicação.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAlvin Chau recorre de sentença de condenação a 18 anos Após um dos mais polémicos julgamentos do território desde a transição, que motivou queixas da Associação de Advogados de Macau e até de um deputado, o caso segue para o Tribunal de Segunda Instância O empresário Alvin Chau recorreu da condenação a 18 anos de prisão, de acordo com a informação publicada ontem pela TDM-Canal Macau. O prazo para apresentação do recurso de um dos processos mais mediáticos dos últimos anos na RAEM tinha terminado na terça-feira. Na decisão da primeira instância, Alvin Chau foi condenado a 18 anos de prisão pela prática de um crime de associação ou sociedade secreta, 103 crimes de exploração ilícita de jogo em local autorizado, 54 crimes de burla de valor consideravelmente elevado, 3 crimes de burla na forma tentada e ainda um crime de exploração ilícita de jogo. A defesa do principal junket do território vai agora tentar reverter a condenação ou, pelo menos, diminuir os anos de encarceramento que o empresário enfrenta. Também Ali Celestino, assistente de Tecnologia de Informação da Suncity, foi condenado com uma pena de 15 anos de prisão e apresentou recurso, segundo a emissora. Na primeira instância, o trabalhador da Suncity foi condenado por um crime de associação secreta, 103 crimes de exploração ilícita de jogo em local autorizado, 54 crimes de burla de valor consideravelmente elevado, 3 crimes de burla na forma tentada e crime de exploração ilícita de jogo. Ellute Cheung e Si Tou Chi Hou, ambos condenados com penas de 10 anos de prisão, terão igualmente apresentado recurso. A ferro e fogo A detenção de Alvin Chau causou uma onda de choque na principal indústria do território, com um grande impacto para as receitas do jogo. Além disso, foi um dos factores a contribuir, numa altura de crise, para o aumento do desemprego local, com a desintegração da empresa, uma das principais empregadoras locais. No entanto, a polémica não se ficou apenas pela acusação. No Tribunal Judicial de Base, a condução dos trabalhos pela juíza Lou Ieng Ha assumiu contornos pouco usuais e nem sempre pacíficos. Além do tratamento que dirigiu aos advogados de defesa, e que gerou muita polémica, com interrupções, ameaças e aconselhamento para que desistissem do caso, também a falta de espaço no tribunal foi alvo de contestação. A Associação dos Advogados de Macau, então dirigida por Jorge Neto Valente, chegou a enviar uma carta para o Conselho dos Magistrados Judiciais a queixar-se sobre a falta de condições na sala de audiência. Também o deputado Leong Hong Sai, ligado aos Moradores de Macau, tomou uma posição sobre a polémica e apelou aos tribunais para que criassem condições que permitissem aos advogados defender os arguidos, de forma a que se pudesse fazer justiça.
Hoje Macau Manchete SociedadeCaso Suncity | Alvin Chau condenado a 18 anos de prisão O Tribunal Judicial de Base condenou ontem Alvin Chau, ex-CEO do grupo Suncity, a 18 anos de prisão por exploração ilícita de jogo e sociedade secreta. A RAEM e cinco operadoras de jogo terá ainda de receber indemnizações O antigo director executivo da maior empresa angariadora de apostas VIP do mundo, Alvin Chau Cheok Wa, foi ontem condenado em Macau a 18 anos de prisão por exploração ilícita de jogo e sociedade secreta. Lou Ieng Ha, juíza do Tribunal Judicial de Base (TJB), considerou ainda o ex-líder da Suncity culpado dos crimes de participação em associação criminosa e chefia de associação criminosa, mas inocente do crime de branqueamento de capitais. A juíza defendeu que Alvin Chau promoveu o ‘jogo paralelo’: apostas feitas nas Filipinas, mas por telefone a partir de Macau ou através da internet, ou ainda apostas em salas VIP de Macau cujo valor real era várias vezes superior ao registado, para fugir ao pagamento de impostos. Lou sublinhou que este processo “influenciou gravemente a sociedade” e que o ‘jogo paralelo’ “prejudica a cobrança de impostos pela RAEM e os negócios das operadoras” de casinos. O TJB condenou os nove arguidos considerados culpados do crime de sociedade secreta a pagarem uma indemnização à região no valor total de 6,52 mil milhões de dólares de Hong Kong. Os nove antigos executivos da Suncity terão ainda de pagar indemnizações, no valor total de 2,15 mil milhões de dólares de Hong Kong a cinco das seis operadoras de jogo em Macau. Por outro lado, a juíza considerou que 136 crimes de exploração ilícita cometidos até 2016 já prescreveram. Nas alegações finais, o advogado de Alvin Chau, Leong Hon Man, tinha defendido que as actividades da Suncity se situavam “numa zona cinzenta”. Já David Azevedo Gomes, advogado de um outro executivo da Suncity, Jeffrey Si Tou Chi Hou, lembrou que as apostas electrónicas ou por telefone eram legais nas Filipinas até 2019 e defendeu que a lei de Macau é “omissa” quanto ao jogo ‘online’. Mas Lou Ieng Ha disse acreditar que os tribunais locais “têm competência” para julgar o caso, uma vez que a Suncity “chegou a promover em Macau apostas pela internet nas Filipinas”. Acusações e responsabilidades Celestino Ali, antigo executivo da Suncity, foi condenado a 15 anos de prisão por exploração de jogo ilícito, associação criminosa, burla e branqueamento de capitais. O seu advogado, Pedro Leal, defendeu que as seis operadoras de jogo deveriam ter sido consideradas “de forma solidária” responsáveis pelas actividades alegadamente ilícitas da maior empresa angariadora de apostas VIP do mundo. Após a leitura da sentença dos 21 arguidos, o advogado de Ali, Pedro Leal, defendeu que “não estão preenchidos os requisitos do crime de jogo ilícito nem de burla e que, por isso, também não deveria haver indemnização”. “Acho inconcebível que as concessionárias, que durante anos e anos lucraram à conta da Suncity, aproveitaram a situação para virem reclamar dinheiro a que não têm direito”, disse ainda. Durante as alegações finais, o advogado argumentou que as operadoras de casinos de Macau sabiam das actividades ilícitas da empresa liderada por Alvin Chau Cheok Wa, mas preferiam ignorá-las para manter as receitas. “Enquanto a mama deu, mamaram. Agora caem em cima dele”, disse Pedro Leal, referindo-se a Celestino Ali. O advogado criticou ainda a condenação dos arguidos por sociedade secreta, um crime criado “numa altura específica para combater um determinado tipo de crimes, mais ligados a seitas”. O crime de sociedade secreta foi criado em 1997, em plena guerra armada entre tríades chinesas pelo controlo dos casinos que marcou os últimos anos da administração portuguesa de Macau. Ali poderá recorrer Condenado a 15 anos de prisão, Celestino Ali, antigo responsável pelo departamento de IT do grupo Suncity, deverá recorrer da sentença decretada ontem. Foi o que disse aos jornalistas, à saída do tribunal, o seu advogado Pedro Leal. “Vamos ver. Não sei o que o meu cliente quer fazer, mas deve querer recorrer. Não estão cumpridos os pressupostos dos crimes de jogo ilícito e burla. Não estou de acordo com a decisão.” Pedro Leal lamenta que o seu cliente tenha sido condenado a mais anos de prisão do que outros arguidos que “lucraram com o jogo ilícito” e que foram condenados a apenas dez anos de cadeia.
Hoje Macau Manchete SociedadeCaso Suncity | Pedro Leal diz que casinos ignoraram jogo ilegal Decorreu ontem a leitura das alegações finais do processo Suncity. Pedro Leal, advogado de defesa de um dos arguidos, acusou as operadoras de jogo de terem ignorado durante anos a existência de jogo ilegal no território. “Enquanto a mama deu, mamaram”, disse em tribunal As operadoras de casinos sabiam das actividades alegadamente ilícitas do maior angariador de apostas VIP do mundo, o grupo Suncity, mas preferiam ignorá-las para manter as receitas, disse ontem Pedro Leal, advogado de Celestino Ali, um dos arguidos do processo, acusado de associação criminosa. “Enquanto a mama deu, mamaram. Agora caem em cima dele”, disse. Ontem, decorreu a leitura das alegações finais de um processo com 21 arguidos que tem decorrido, nas últimas semanas, no Tribunal Judicial de Base. Pedro Leal descreveu como “vergonhosa” a posição de cinco operadoras, cujos advogados disseram que irão pedir uma indemnização correspondente ao valor que, segundo a acusação, citada pelo portal noticioso GGRAsia, terão perdido devido ao ‘jogo paralelo’: 2,28 mil milhões de dólares de Hong Kong. Neste caso, ‘jogo paralelo’ refere-se a apostas feitas nas Filipinas, mas por telefone a partir de Macau ou através da Internet, ou ainda a apostas em 229 salas VIP de Macau cujo valor real era várias vezes superior ao registado, de forma a fugir ao pagamento de impostos. Segundo a acusação, o Ministério Público (MP) acredita que a Suncity custou a Macau cerca de 8,26 mil milhões de dólares de Hong Kong em receitas fiscais desde 2013. Alvin Chau nega tudo O antigo director executivo da Suncity, Alvin Chau Cheok Wa, negou ontem as acusações, com o MP a pedir a condenação de 17 arguidos pelos crimes de sociedade secreta, associação criminosa e branqueamento de capitais e a absolvição de quatro arguidos. Nas alegações finais, o advogado de Chau sublinhou que o regulador do jogo em Macau “nunca detectou qualquer irregularidade e nunca recebeu qualquer queixa” sobre a Suncity. Leong Hon Man defendeu que as actividades da Suncity se situavam “numa zona cinzenta”, enquanto o advogado de um outro executivo da Suncity, Jeffrey Si Tou Chi Hou, alegou não ter existido o crime de exploração ilícita de jogo. David Azevedo Gomes lembrou que as apostas electrónicas ou por telefone eram legais nas Filipinas até 2019 e defendeu que a lei de Macau é “omissa” quanto ao jogo ‘online’. O advogado questionou ainda a acusação de sociedade secreta, um crime criado em 1997, “num tempo particular”, de guerra armada entre tríades chinesas pelo controlo dos casinos que marcou os últimos anos da administração portuguesa de Macau. “Não se aplica a empresas”, disse Azevedo Gomes. A detenção do empresário e a saída da Suncity do negócio das salas VIP atingiram de forma muito significativa a indústria do jogo de Macau. O número de licenças de promotores de jogo em Macau emitidas para este ano pela Direcção de Inspeção e Coordenação de Jogos caiu de 85 para 46. As receitas do jogo VIP nos casinos de Macau fixaram-se em 7,98 mil milhões de patacas nos primeiros nove meses de 2022, menos 66,2 por cento do que no mesmo período de 2021.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLeong Hong Sai aborda caso Alvin Chau e pede respeito pelo direito de defesa O deputado Leong Hong Sai defendeu ontem a necessidade de os edifícios dos tribunais serem expandidos e criadas condições para que os advogados possam realizar a defesa dos arguidos. Foi desta forma que o legislador ligado à Associação dos Moradores reagiu à polémica em torno do caso Alvin Chau, sem nunca nomear o empresário, e da falta de espaço para os advogados. “Do recente julgamento sobre actividades ilícitas de jogo, ficámos a par da insuficiência das instalações dos tribunais. Este problema arrasta-se há muitos anos e afecta a realização dos julgamentos”, afirmou Leong. O deputado explicou ainda que nas condições actuais há que fazer uma opção: ou se restringe a entrada dos membros da audiência do julgamento ou se retira espaço para os advogados. Segundo o legislador, as duas opções são más, porque sem audiência se “afecta inevitavelmente a transparência e a justiça em relação ao julgamento”. Todavia, a alternativa não é melhor, sem espaço para os advogados, estes “não podem obter o apoio dos colegas, e dificilmente conseguem, num curto espaço de tempo e nas pastas grossas, encontrar, rapidamente e com precisão, os documentos necessários e apresentá-los ao juiz”. Leong Hong Sai considera igualmente que ao prejudicar o trabalho dos advogados, o direito de defesa dos arguidos está a ser colocado em causa. “Às vezes, até não há espaço suficiente para o depósito de documentos e livros pelas equipas de advogados, o que, sem dúvida, causa limitações nos direitos das pessoas envolvidas, nomeadamente o direito de defesa, bem como nos direitos dos arguidos”, atirou. Ouvir a população Com estes direitos fundamentais em causa, Leong Hong Sai sublinha que “as autoridades devem ouvir com seriedade as necessidades de utilização de espaço por parte dos interessados dos órgãos judiciais”, “rever e acompanhar a falta de instalações e a distribuição dos espaços dos tribunais” e ainda atribuir a devida “importância a um direito que a lei atribui expressamente aos advogados, isto é, os mesmos têm o direito de ter uma sala reservada nas instalações dos tribunais”. Desde o início do julgamento de Alvin Chau, que as queixas dos advogados devido à falta de espaço têm sido desvalorizadas pela juíza Lou Ieng Ha. A situação levou inclusive o presidente da Associação dos Advogados de Macau, Jorge Neto Valente, a criticar a situação na abertura do ano judiciário. As queixas também desagradaram à juíza que preside ao colectivo que durante uma sessão do julgamento lamentou ter adoptado o que considerou ser uma postura de cooperação com os advogados.
Hoje Macau SociedadeJustiça | Alvin Chau troca de advogado e testemunha é detida O ex-junket Alvin Chau Cheok Wa, que está a ser julgado por associação criminosa e branqueamento de capitais mudou de advogado, de acordo com o portal GGR Asia. Até agora Alvin Chau estava a ser representado por Leong Weng Pun, contudo, na sessão de ontem o lugar de defensor do empresário foi ocupado por Leong Hon Man. Segundo o jornal Ou Mun, a sessão de ontem ficou marcada pela detenção, durante a sessão, de uma testemunha, por alegadamente ter prestado um depoimento falso. A detida, de nome Lai I Teng, tinha desempenhado funções no passado no departamento de Marketing da Suncity e ontem afirmou que a empresa não promovia actividades de apostas paralelas. Face a este testemunho, Lai foi avisada por Lai U Hou, delegado do Procurador, que se mentisse cometia um crime. Como a testemunha insistiu na versão de que a Suncity não promovia apostas paralelas, Lai U Hou pediu ao tribunal para que procedesse imediatamente à detenção.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCaso Suncity | Juíza ameaça advogado com proibição de falar A sessão de ontem do julgamento do caso Suncity ficou marcada pelas ameaças da juíza Lou Ieng Ha contra o advogado Pedro Leal. De acordo com o portal Macau News Agency, quando se debatia a admissibilidade das provas em julgamento, a juíza não terá gostada da oposição de vários advogados e ameaçou Pedro Leal, advogado de Celestino Ali, que se voltar a mostrar oposição como fez ontem fica proibido de falar durante o julgamento. O momento quente da sessão, surgiu quando se debateu em tribunal se os depoimentos por escrito dos arguidos, prestados em fase de investigação diante da polícia, deviam ser admitidos como prova pelo tribunal. Depois de abordar o assunto, Lou Ieng Ha determinou que o tribunal admite provisoriamente os depoimentos e que mais tarde vai tomar uma decisão definitiva. No entanto, segundo o portal Macau News Agency, a decisão causou oposição por parte de vários dos advogados presentes, que defendem que os depoimentos prestados apenas perante a polícia não devem ser admitidos como prova pelo tribunal. Vale tudo Assim que vários advogados tentaram intervir e argumentar, Lou Ieng Ha mostrou que a decisão estava tomada e que não há espaço para recuos: “Vocês não podem falar [desta maneira] para forçar o tribunal a fazer algo que não quer… Todos estudaram Direito e todos vocês sabem que há formas de recorrerem da decisão, mas não devem agir desta maneira”, avisou os causídicos. Neste momento, Pedro Leal tentou ainda argumentar mais uma vez e foi ameaçado que seria proibido de falar: “O tribunal já tomou uma decisão…. estou a avisá-lo pela última vez, se voltar a mostrar oposição outra vez [como hoje] vou bani-lo de falar neste julgamento a partir de agora”, intimidou Lou Ieng Ha. Em relação à sessão de ontem, terminou a parte do julgamento em que se ouve a versão dos arguidos. Durante a sessão de hoje, devem começar a ser ouvidas as testemunhas. Alvin Chau é acusado de ter liderado uma sociedade secreta dedicada ao branqueamento de capitais e à promoção de jogo ilegal, tanto online como em apostas paralelas nos casinos de Macau. Segundo a acusação, o grupo criminoso levou a Administração a perder cerca de 8,26 mil milhões de dólares de Hong Kong em receitas fiscais desde 2013.
Hoje Macau SociedadeCheong Chi Kin admite apostas paralelas em salas operadas pelo Suncity Cheong Chi Kin, quinto arguido no caso Suncity, admitiu ontem em tribunal, pela primeira vez, que decorreram apostas paralelas em várias salas VIP do território, incluindo as que eram operadas pelo grupo Suncity. Segundo a TDM Rádio Macau, esta foi a primeira vez que um arguido admitiu a ocorrência deste tipo de apostas ilegais no território, depois de duas sessões de julgamento em que foi abordado o alegado envolvimento de Cheong Chi Kin nestas operações. O quinto arguido admitiu ter criado duas empresas que admitiam e geriam clientes de apostas paralelas, sendo que muitos deles terão sido apresentados a Cheong Chi Kin por Alvin Chau, ex-CEO do grupo Suncity e primeiro arguido do processo. No entanto, Cheong Chi Kin nega que Alvin Chau tenha estado directamente envolvido no esquema, tendo apontado mais dois arguidos como sendo sócios destas empresas. O arguido não quis adiantar mais detalhes sobre estas entidades por estar muita gente envolvida sem ligação directa com o caso. Cheong Chi Kin referiu também que Alvin Chau sabia do esquema, mas não deu uma autorização directa para a realização de apostas ilegais, uma vez que era um tipo de operação recorrente nas salas de jogo em Macau, não sendo necessário consentimento. Em tribunal, foram revelados documentos em que consta o nome “Wa”, relativo a um sócio, mas Cheong Chi Kin disse não se recordar se esse nome correspondia a Alvin Chau. Os contabilistas Na sessão de ontem, o Ministério Público apresentou ainda conversas em que Cheong Chi Kin partilhava com Alvin Chau informações de clientes que faziam apostas paralelas, incluindo quando estes decidiam mudar de sala no casino. O arguido disse que lhe transmitia estes dados porque sentia que o devia fazer, uma vez que Alvin Chau lhe apresentava clientes e era suficientemente simpático para o ajudar a gerir as empresas, noticiou ainda a TDM Rádio Macau. Cheong Chi Kin admitiu também que três contabilistas do grupo Suncity o ajudavam com as contas das apostas paralelas, sendo pagos por Patrick Wong, trabalhador da Suncity e oitavo arguido no processo. Cheong Chi Kin continua a ser ouvido hoje em tribunal.
Hoje Macau Manchete SociedadeTribunal | Alvin Chau diz que apostas ilícitas são recorrentes em Macau Alvin Chau, ex-CEO do grupo Suncity que está a ser julgado por suspeita da prática dos crimes de burla e branqueamento de capitais, disse ontem em tribunal que as apostas ilícitas acontecem com frequência em Macau, na forma de “apostas paralelas” ou “multiplicadas”, em que uma aposta dita formal, ou registada, representa apenas uma parte do real montante gasto em apostas privadas nas salas VIP. A ideia, com esta prática, é evitar o pagamento de taxas sobre essa receita, adiantou. Segundo o portal Macau News Agency (MNA), Alvin Chau garantiu aos juízes que esta prática “acontece em quase todos os casinos em Macau, incluindo nas salas VIP operadas pelos junkets e aquelas que são directamente geridas pelos operadores de jogo”. “Tal começou a acontecer mesmo antes da criação do grupo Suncity. Provavelmente antes da transição. É um lugar-comum. Acontece todos os dias”, frisou o primeiro arguido do processo. Esta prática, referiu ainda, acontece quando nas salas VIP se juntam grupos com mais de dez pessoas, compostos por jogadores e diferentes representantes de promotoras de jogo. “Muitas vezes os funcionários [nos casinos] podem dispersar os grupos se houver muita gente nas pequenas suites, e podem perguntar aos jogadores o que estão a fazer, e eles vão dizer apenas que são amigos”, salientou Alvin Chau. O arguido foi questionado sobre uma possível intervenção de agências neste processo, mas Chau disse apenas “que é difícil” que isso aconteça, uma vez que apenas está em causa “um entendimento verbal entre jogadores e representantes dos junkets”. Sem aviso Nas declarações prestadas no segundo dia de julgamento, Alvin Chau apontou ainda o dedo ao regulador, a Direcção da Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), ao referir que a entidade nunca disponibilizou materiais promocionais que informem os jogadores de que as apostas paralelas não são legais em Macau. A acusação do Ministério Público fala de empresas ligadas à Suncity que geriam estas apostas, tendo sido revelado em tribunal um documento com regras a cumprir pelos funcionários sobre este tipo de apostas. O documento, segundo a MNA, tinha o logotipo da Suncity. Alvin Chau, que desde o primeiro dia de julgamento nega todas as acusações que lhe são imputadas, voltou a recusar também o envolvimento da empresa que liderou. “As apostas debaixo da mesa não faziam parte do negócio da Suncity, e ninguém da nossa empresa tinha direito a autorizar este tipo de apostas”. Acusado de operar apostas online e via telefone [em que uma pessoa funciona como intermediário na aposta], Alvin Chau disse que o grupo Suncity deixou de operar apostas via telefone em 2016, após esta acção ter sido banida em Macau, tendo continuado este tipo de operação nas Filipinas. “A Suncity apenas esteve envolvida no negócio das apostas telefónicas, mas não nas apostas online”, frisou.
Hoje Macau Manchete SociedadeCaso Suncity | Alvin Chau nega todas as acusações de que é alvo Arrancou ontem o julgamento do caso Suncity, tendo Alvin Chau, ex-CEO do grupo, negado todas as acusações de que é alvo por parte do Ministério Público. Chau disse em tribunal que o grupo lidava com centenas de milhares de clientes e que não tinha necessidade de recorrer a apostas ilícitas Alvin Chau, antigo director-executivo do maior angariador de apostas VIP do mundo, o grupo Suncity, negou ontem todas as acusações no início do julgamento em Macau por associação criminosa e branqueamento de capitais. Na sessão, apenas estiveram presentes os sete arguidos que tinham ficado em prisão preventiva, com os restantes ausentes ou julgados à revelia. Chau, de 48 anos, disse “nunca” ter participado no crime de exploração ilícita de jogo, nem através de apostas feitas por telefone nem através da Internet. O arguido disse mesmo ter “aconselhado” um conhecido a não se envolver nesse tipo de actividade. Já o advogado de Chau, Kuong Kuok On, defendeu não ter existido o crime de exploração ilícita de jogo, uma vez que as apostas electrónicas ou por telefone eram legais nas Filipinas até 2019. Embora o Ministério Público (MP) de Macau tivesse, aquando da detenção de Chau, em Novembro, dito que a investigação da Polícia Judiciária só detectou a existência de um grupo criminoso em 2019, a sessão de ontem revelou que as escutas ao empresário tinham começado já em 2014. Segundo a TDM Rádio Macau, Alvin Chau acusou o quinto arguido do processo, Chong Chi Kin, de ser o possível responsável pelas apostas paralelas, uma vez que, já antes da pandemia, o grupo Suncity lidava com centenas de milhares de clientes, pelo que não tinha necessidade de recorrer a estas operações. Esta resposta foi dada ao representante da Wynn, assistente no processo. Alvin Chau foi confrontado com diversas mensagens escritas e de voz que servem de eventual prova do seu envolvimento nestas actividades ilegais, mas o responsável disse não se recordar do conteúdo. Na sessão de julgamento, foi ainda abordada a alegada existência de uma empresa na China que serviria para branquear capitais. A acusação do MP dá conta que esta empresa foi criada para referir projectos imobiliários como forma de cobrança de dívidas ou linhas de crédito para clientes. A TDM Rádio Macau noticiou que Alvin Chau admitiu em tribunal ter criado uma empresa na China, mas que esta prestava um “serviço legítimo na gestão de activos”. Alvin Chau volta hoje a ser ouvido em tribunal a partir das 14h45. Perdas gigantescas O MP acredita que o grupo criminoso, alegadamente liderado por Chau, levou a Administração a perder cerca de 8,26 mil milhões de dólares de Hong Kong em receitas fiscais desde 2013. No pico das operações, a Suncity tinha cerca de 4.800 funcionários, uma lista de 60 mil clientes, sobretudo na China continental, e recebia em média mais de 100 jogadores VIP por dia, revelou ontem Alvin Chau. O TJB decidiu, na sexta-feira, separar todos os pedidos de indemnização civil feitos por quatro operadores de jogo, por prever que poderiam “procrastinar gravemente o processo” criminal. O julgamento de 35 associados de Alvin Chau em Wenzhou, na província de Zhejiang, no leste da China, terminou em 12 de Agosto, com todos os arguidos a declararem-se culpados, anunciou o MP da cidade chinesa, na rede social WeChat. A polícia de Wenzhou disse que Chau terá aliciado, no total, 80 mil apostadores do continente. A detenção do empresário e a saída da Suncity do negócio das salas VIP atingiram de forma muito significativa a indústria do jogo de Macau. O número de licenças de promotores de jogo em Macau emitidas para este ano pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos caiu de 85 para 46.
Hoje Macau Manchete SociedadeTribunal separa pedidos de indemnização no processo penal da Suncity O volume de trabalho, coincidência temporal com o mega-processo das Obras Públicas e atitudes dilatórias de alguns advogados levaram os magistrados que vão julgar o processo Suncity a pedir a separação dos pedidos de indemnização civil das acusações de cariz penal. A notícia avançada ontem pela TDM – Rádio Macau tem como base a decisão do colectivo do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Base, que notificou as partes e Ministério Público na passada sexta-feira. Na decisão judicial, os magistrados defendem que “para evitar que a parte civil deste processo procrastine a parte criminal (podemos prever que o pedido de indemnização civil vai procrastinar gravemente o processo)”, “depois de considerar as vantagens e desvantagens, o tribunal, separa todos os pedidos civis deste processo”. O colectivo acrescentou às justificações o facto de ter “em mãos” outro mega-processo de julgamento dos ex-directores dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Li Canfeng e Jaime Carion. A decisão foi tomada “tendo em consideração que há 21 arguidos neste processo (Suncity), sete deles estão presos, há mais do que 100 testemunhas, 70 volumes de processo principal e quase 300 volumes de apenso, e o presente tribunal trata simultaneamente do processo do ex-director de DSSOPT, também com 21 arguidos neste processo, três deles estão presos e também tem mais do que 100 testemunhas, 120 volumes de processo principal e 500 volumes de apenso, o período de prisão preventiva dos dois processos é próximo.” Outras partes Recorde-se que além dos crimes imputados a Alvin Chau e companhia, o Governo e quatro operadas de jogo (Wynn, SJM, Venetian e MGM) pediram indemnizações, processo de natureza civil. O despacho judicial assinado pela juíza Lou Ieng Ha acrescenta ainda que “de acordo com a evolução do presente processo, muitos advogados não manifestam uma atitude de cooperação suficiente, muito deles ainda requerem a prorrogação da audiência do presente caso (mesmo que saibamos que muitos arguidos estão presos), por isso, podemos prever que o tratamento dos dois casos urgentes pelo presente tribunal vai ser tardado”. O tribunal justifica ainda que “como o horário da audiência do presente tribunal está apertado, e tendo em conta a corrente situação e a dificuldade do arranjo de audiência (o presente tribunal tem de tratar de dois casos enormes e que o período de prisão preventiva é próximo), não podemos prorrogar mais para condescender a parte do procedimento civil deste processo”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJulgamento de Alvin Chau adiado para 19 de Setembro Foi um arranque em falso. Devido à ausência de 11 arguidos, o início do julgamento foi adiado. Porém, o ambiente aqueceu devido aos protestos pela falta de espaço na sala, que levaram a juíza a aconselhar várias vezes os advogados a pensarem desistir dos seus clientes O julgamento de Alvin Chau era para arrancar na sexta-feira, mas foi adiado para o dia 19 deste mês, depois de 11 dos 21 arguidos terem faltado às sessão. O ex-líder da empresa Suncity está acusado de um crime de sociedade secreta, em concurso de crime de associação criminosa, 229 de exploração de jogo em local, 54 de burla de valor consideravelmente elevado, um crime de exploração ilícita de jogo e um crime agravado de branqueamentos de capitais. Segundo o Ministério Público (MP), Alvin Chau, com a ajuda dos outros arguidos, terá causado perdas de cerca de 8,3 mil milhões de dólares de Hong Kong em impostos do jogo à RAEM, entre Março de 2013 e Março de 2021. Na sessão da semana passada, que teve a duração de cerca de uma hora, a presidente do colectivo de juízes, Lou Ieng Ha, notou as faltas dos 11 arguidos, e adiou o início julgamento, para que fossem notificados os faltosos a comparecer no dia 19 de Setembro. Caso estes não compareçam, os trabalhos arrancam definitivamente. A juíza não deixou de aplicar uma multa a Philip Wong Pak Ling, ex-dirigente do departamento de Operações Financeiras da Suncity, por considerar a falta do arguido injustificada, uma vez que não foi entregue um documento justificativo. A multa foi de 7.280 patacas, apontou o portal Allin. A penalização foi aplicada, apesar da advogada ter dito que arguido estava ausente para tratamento médico. Ambiente quente A sessão ficou igualmente marcada por um ambiente crispado, que começou logo com as declarações iniciais da juíza. Em causa está o facto dos advogados, mais de 20, apesar dos pedidos, não estarem autorizados a terem ao seu lado assistentes. A recusa do tribunal foi justificada com a falta de espaço. Logo no início, Lou Ieng Ha, apelou à cooperação, e justificou que a prioridade do tribunal passa por implementar as políticas de controlo da pandemia. “Espero que os advogados mantenham uma atitude de cooperação, que não contestem ou expressem qualquer insatisfação”, afirmou Lou, segundo o All About Macau. “Devem compreender que os funcionários fizeram muitos esforços para que todos possam estar na sala, e eu também fiz o meu melhor. Mostrem compreensão e não expressem emoções negativas”, acrescentou. Apesar das declarações, Pedro Leal, advogado de Alvin Chau, considerou o tratamento uma falta de respeito e justificou que o processo tem vários documentos, que implicam a necessidade de haver assistentes. Por sua vez, João Nuno Riquito, representante da MGM China, também destacou a necessidade de haver assistentes, até por questões de interpretação ou tradução. Pensem em desistir Face à falta de espaço foi sugerido que se pudesse estender o sítio para os advogados ao lado da sala onde se sentam os representantes MP. Porém, Lou afirmou que para se poderem sentar daquele lado os advogados têm de “fazer o curso de magistrado”. A juíza recusou também reservar espaços para os assistentes nos bancos da audiência, por considerar que não se pode transmitir a ideia que “o julgamento está a ser feito à porta fechada”. Lou Ieng Ha, que interrompeu os advogados várias vezes e apelou para que não gaste tempo, sugeriu que os defensores que não se sentem confortáveis com a organização do tribunal, ou que sentem que o processo tem demasiados documentos, que devem pensar se estão à altura do trabalho e se devem continuar a representar os respectivos clientes. No mesmo sentido, a juíza questionou as “intenções verdadeiras” das queixas e sugestões dos advogados.
Hoje Macau SociedadeJustiça | Arranca julgamento no Interior relacionado com Alvin Chau As autoridades de Wenzhou anunciaram que 35 arguidos suspeitos de crimes relacionados com jogo ilegal no Interior e as actividades de Alvin Chau confessaram-se culpados. A informação foi divulgada através de um comunicado do Tribunal Popular de Segunda Instância de Wenzhou, da província de Zhejiang, na rede social WeChat. Os arguidos estão acusados de crimes de jogo ilegal e organização ilegal, num processo que tem como protagonista Alvin Chau e as actividades da Suncity. Segundo a informação disponibilizada, os crimes foram possíveis porque desde 2007 que Alvin Chau e a empresa junket exploravam salas VIP de jogo em Macau. Além disso, a rede criminosa terá igualmente, a partir de 2015, passado a permitir o jogo online em casinos das Filipinas e outras regiões, a que os jogadores podiam aceder no Interior, através dos telemóveis. Ainda segundo a acusação, os arguidos auxiliaram o milionário de Macau a obter ganhos ilegais, com a criação de um sistema de agentes para a captação de jogadores. Este “serviço” implicou a criação de uma empresa de gestão de activos, utilizada para garantir que as dívidas relacionadas com Macau e o jogo online podiam ser cobradas do outro lado da fronteira. Os agentes e os criminosos, em troca da participação na rede de jogo, recebiam avultadas comissões. As autoridades dizem ainda que até Novembro de 2021, a rede de jogo online contava com 60 mil agentes, que terão chegado a pelo menos 60 mil jogadores. Na versão da acusação, esta rede “trouxe grandes riscos para a sociedade e economia”.
Hoje Macau SociedadeCaso Alvin Chau | RAEM perdeu 8,2 mil milhões em impostos, diz acusação As alegadas acções criminosas de Alvin Chau e do grupo que liderava terão levado a uma perda, para a RAEM, de 8,2 mil milhões de dólares de Hong Kong em impostos sobre o jogo. Segundo a acusação do Ministério Público, a que a Macau News Agency (MNA) teve acesso, em causa está uma rede de jogo ilegal e de lavagem de dinheiro, ligada ao grupo Suncity, que operava nas salas de jogo VIP do território e que mantinha ligações com o mundo do jogo do Vietname, Cambodja e Filipinas. Além de Alvin Chau, CEO do grupo, a rede continha nomes ligados à gestão da empresa, como é o caso de Lou Seak Fong, Si Tou Chi Hou, Ellute Cheung Yat Ping, Ali Celestino, Chau Chun Hee, Cheong Chi Kin, Philip Wong Pak Ling, Leong Su Weng, Ho Cheng I, Vincent Loi e Cheung Ling Ling. As apostas ilegais terão gerado um total de 823.7 mil milhões de dólares de Hong Kong, num período entre 2013 e Março de 2021. Terão sido transferidos cerca de 3.6 mil milhões de dólares de Hong Kong em apostas ilícitas feitas por telefone e online. O dinheiro estará associado a acções de lavagem de dinheiro de empresas e bancos clandestinos a operar na China e terá ficado misturado com os ganhos do grupo Suncity. As acções ilegais do grupo Suncity envolvem as salas VIP das seis concessionárias de jogo. A acusação aponta ainda que as marcas “Suncity Group” e “Suncity VIP Rooms” eram usadas pelo grupo como forma de esconder as apostas e ganhos ilícitos do grupo.
Hoje Macau Manchete SociedadeCaso Alvin Chau | Julgamento arranca a 2 de Setembro O caso que envolve o julgamento do antigo presidente do grupo Suncity, Alvin Chau, terá início no dia 2 de Setembro. De acordo com informações apuradas pela TDM-Rádio Macau, os valores envolvidos em apostas ilegais são de mais de 823 mil milhões de dólares de Hong Kong, levando o grupo a lucrar ilegalmente, entre 2013 e 2021, mais de 21 mil milhões de dólares de Hong Kong. Recorde-se que Alvin Chau é acusado de ter liderado uma sociedade secreta dedicada ao branqueamento de capitais e à promoção de jogo ilegal, tanto online como em apostas paralelas nos casinos de Macau. Segundo a mesma fonte, as acções de branqueamento de receitas e das apostas reais levadas a cabo pelo grupo, terão resultado no desfalque de milhões junto das concessionárias e, indirectamente, do próprio Governo, dado ter deixado de receber os impostos sobre os montantes reais. Segundo a TDM-Rádio Macau, algumas operadoras já começaram a reclamar os prejuízos, sendo expectável que o Executivo proceda da mesma forma no futuro. Recorde-se que Alvin Chau foi detido em Novembro de 2021, sendo um dos 21 arguidos envolvidos no caso. O processo está nas mãos da juiz presidente, Lou Heng Ha.
Hoje Macau Manchete SociedadeMP | Alvin Chau acusado de fundar e liderar uma associação secreta O antigo líder da Suncity Group foi ontem acusado pelo Ministério Público dos crimes de jogo ilegal, associação secreta, fraude e lavagem de dinheiro. No mesmo processo foram ainda acusados outros 20 arguidos, em conexão com os crimes imputados a Alvin Chau Alvin Chau conheceu ontem a acusação deduzida pelo Ministério Público. De acordo com a TDM – Rádio Macau, o antigo líder do maior promotor de jogo do território, o Suncity Group, foi ontem notificado dos crimes de que será acusado em tribunal. Correspondendo aos delitos penais de que era suspeito, Alvin Chau foi acusado de fundar e liderar uma associação secreta e dos crimes de jogo ilegal, lavagem de dinheiro e fraude. Pelo crime com a maior moldura penal, o magnata pode incorrer numa pena entre 8 e 15 anos, por “exercer funções de direcção ou chefia em qualquer grau em associação ou sociedade secreta”. Este tipo de crime inclui “exploração ilícita de jogo, de lotarias ou de apostas mútuas, e cartel ilícito para jogo”, por exemplo. Em relação ao crime de jogo ilegal, o Ministério Público acusa Alvin Chau de promover online jogo ilegal, e jogo por intermédio de terceiros, delito que implica que o jogador não esteja presente fisicamente onde é feita a aposta. Normalmente, esta prática envolve um cúmplice que, por telefone ou outra forma digital, recebe instruções de alguém que não está presente. Malhas da lei Em conjunto com os restantes arguidos no processo, Chau foi também acusado dos crimes de lavagem de dinheiro e fraude contra as operadoras de jogo e a própria RAEM. Recorde-se que a operação que levou à detenção do fundador do Suncity Group, aconteceu no dia seguinte ao anúncio de que as autoridades policiais de Wenzhou, na província de Zhejiang, estariam a investigar o império empresarial de Alvin Chau desde Junho de 2020, por suspeitas de “ameaçar seriamente a ordem social do país” através da criação de uma associação para “jogo transfronteiriço”, que envolvia clientes do Interior e “quantidades enormes” de capital. Investigação que chegou mesmo a motivar um mandado de captura. As autoridades do Interior acusaram a organização de Chau de envolver cerca de 199 accionistas e representantes, mais de 12 mil promotores de jogo e ainda uma rede com mais de 80 mil jogadores no Interior.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCaso Suncity | Condenada a nove meses de prisão por recusar testemunhar A informação foi revelada pelo Ministério Público e envolve o processo do empresário Alvin Chau. As autoridades estão ainda a investigar o alegado instigador da recusa em testemunhar O Ministério Público anunciou que uma mulher foi condenada com uma pena de prisão de 9 meses, suspensa pelo período de dois anos, após ter recusado testemunhar no âmbito da investigação à Suncity. Apesar de o MP não ter adiantado qual o processo em causa, o jornal All About Macau apontou para a empresa local promotora de jogo e o empresário Alvin Chao. “Durante a investigação, uma testemunha de sexo feminino de apelido Ho, recusou-se a prestar declarações e mesmo depois de a polícia e o Delegado do Procurador insistirem em lhe dar conhecimento dos seus direitos e deveres, a mesma continuou a recusou-se a depor”, escreveu o Ministério Público. “Posteriormente, o Ministério Publico ordenou a sua detenção em fragrante delito e encaminhou-a para os Juízos Criminais do Tribunal Judicial de Base para ser julgada em processo sumário”, foi acrescentado. A data do julgamento em primeira instância não foi revelada, apenas se indicou que o caso aconteceu “há dias”. Por outro lado, foi adiantado que “a sentença ainda está a aguardar o trânsito em julgado nos termos legais”, o que pressupõe que tem menos de 15 dias. A informação revelada mostra ainda que a pena ficou suspensa na condição de a mulher pagar 5 mil patacas à RAEM, no prazo de três meses. De acordo com a moldura penal, as testemunhas que se recusem depor, sem justa causa, são punidas com pena de prisão de 6 meses a 3 anos, ou com pena de multa “não inferior a 60 dias”. Como o MP acredita que a mulher foi instigada a não cooperar com a justiça, vai ainda decorrer outra investigação. “Há indícios de a arguida ter sido instigada à referida infracção, pelo que o Ministério Público requereu legalmente ao Tribunal Judicial de Base para que fosse extraída a respectiva certidão dos autos, a fim de ser autuada como inquérito, efectivando a responsabilidade criminal do instigador”, foi explicado. Detenção surpreendente Alvin Chau Cheok Wa, presidente e proprietário do grupo Suncity, o maior promotor de jogo VIP de Macau foi detido na RAEM, e encontra-se na Prisão de Coloane desde o final de Novembro do ano passado. A detenção foi realizada pelas polícias locais, devido a uma investigação que só foi revelada após a emissão de um mandado de captura internacional. Na altura, foi indicado que Alvin Chau está indiciado pela prática de associação criminosa, onde era o cabecilha, que implica uma pena mínima de 8 anos e máxima de 15 anos de prisão, que ainda pode ser agravada em um terço. Além deste crime, Chau foi igualmente indiciado pela exploração ilícita de jogo, o que implica uma pena máxima de três anos, sem agravantes, e branqueamento de capitais (pena máxima de três anos de prisão).
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeJogo | Steve Vickers prevê maior controlo do fluxo de capitais As autoridades deverão focar atenções este ano no fluxo de capitais oriundo da China, apostando nos pagamentos digitais como forma de controlo e em mais transacções em yuan. Estas são algumas das conclusões do relatório do analista Steve Vickers sobre os riscos para a zona da Ásia-Pacífico em 2022 Steve Vickers, especialista em consultoria política e corporativa, estima que a “preocupação de 2022 será o tratamento do fluxo de capitais da China para Macau”. A informação consta no relatório “Asia Risk Assessment Report” divulgado ontem que, tal como o nome indica, traça os grandes riscos económicos e geopolíticos para a zona da Ásia-Pacífico. Para o analista, “as autoridades do continente e de Macau podem procurar garantir que o máximo da actividade de jogo seja [transaccionada] em yuan (não afectando a balança de capitais da China) e que as transferências sejam feitas através de meios digitais (e desta forma mais rastreados)”. Tal abordagem “pode reforçar o controlo do Governo, mas irá danificar os interesses do sector do jogo”, lê-se. No capítulo dedicado a Macau, Steve Vickers destaca a detenção de Alvin Chau, CEO do grupo Suncity como um acontecimento que sugere que “os governos de Pequim e Macau não vão mais permitir que o modelo dos junkets continue a operar segundo o formato actual”. “Os investidores devem preparar-se para obter menos receitas”, aponta o relatório, uma vez que as mudanças no sector VIP, como consequência desta detenção, “vão prevenir uma crescente escalada de infracções ao controlo sobre os capitais chineses”. Relativamente à revisão da lei do jogo, cujo processo de consulta pública terminou há semanas, Steve Vickers chama atenção para as tentativas de controlo público sobre o pagamento de dividendos aos accionistas das concessionárias, algo que “vai afectar a indústria”. “As operadoras de jogo norte-americanas vão estar em grande desvantagem com estas mudanças”, refere ainda o analista, que critica a “falta de clareza” das informações sobre os direitos das concessionárias ou o futuro concurso público para as novas licenças. Zero absoluto Ainda relativamente ao sector do jogo, o relatório refere que “o iminente fim das concessões de jogo, em meados deste ano, e a intensa repressão dos promotores de jogo constituem presságios para um ano extremamente desafiante para o sector, e por sua vez para a economia”. Steve Vickers revela também dúvidas “sobre o grau de autonomia que Macau terá dentro da política ‘Um País, Dois Sistemas’, tendo em conta a ênfase dada pelo Governo Central à iniciativa da Grande Baía”. Em termos gerais, o relatório não esquece o impacto da covid-19 na região, nem “a baixa taxa de vacinação em alguns países (como a Indonésia) e a emergência de novas variantes”. O analista alerta também para o impacto económico da política de “zero casos” adoptada pela China, Macau e Hong Kong e “que a sua continuação pode levar a um processo de dissociação económica”.
João Luz Manchete SociedadeSuncity | Dívida milionária coloca credores como accionistas maioritários Uma nota da Suncity Group Holdings Ltd à bolsa de valores de Hong Kong indica que devido à falta de pagamento de uma dívida de 313,6 milhões de dólares de Hong Kong o controlo accionista da empresa pode mudar. Os credores afirmaram “não ter alternativa” a não ser aceitar três quartos do capital social do grupo fundado por Alvin Chau Na semana passada, a Suncity Group Holdings Ltd dava conhecimento à bolsa de valores de Hong Kong de uma dívida de 313,6 milhões de dólares de Hong Kong (HKD) e da notificação apresentada pelos credores do prazo de cinco dias úteis para a liquidação. Como o HM noticiou, o prazo começou a contar no dia 8 de Dezembro e terminou no final da semana passada, levando a nova comunicação do grupo fundado por Alvin Chau à bolsa da região vizinha. A Suncity Group Holdings Ltd dá conta da iminente troca de controlo accionista, citando os representantes legais dos credores que afirmam “não terem alternativa” para recuperar o crédito. Como tal, a Suncity Group Holdings afirma que este panorama “pode levar à mudança do controlo da empresa”, se a Wooco Secretarial Services Ltd, enquanto agente que representa os interesses dos credores, exercer essa opção. Três quartos Segundo o acordo firmado entre os credores e o grupo Suncity, uma das garantias do empréstimo foram acções que representam 74,85 por cento do capital social. “À data deste anúncio, a Suncity Group Holdings Ltd não foi informada da forma como os credores vão executar o acordo”, acrescenta a empresa que chegou a representar perto de um quarto de todas as receitas da indústria do jogo de Macau. O valores da participação social que poderá passar para o controlo dos credores, desconhecidos até ao momento, eram detidos em partes iguais por Alvin Chau, através da empresa Fame Select Ltd, e Cheng Ting Kong, empresário de Hong Kong próximo de Chau, investigado pelas autoridades australianas por suspeitas de operar um esquema de lavagem de dinheiro. Na semana passada, o Grupo Suncity Holdings chegou a acordo para vender um jacto particular por 10 milhões de dólares americanos, o equivalente a cerca de 77 milhões de dólares de Hong Kong.
