Taiwan | Tsai Ing-wen recebe mais importante representante dos EUA desde 1979 Hoje Macau - 11 Ago 2020 A Presidente de Taiwan recebeu ontem o secretário de Saúde dos Estados Unidos, Alex Azar, na mais importante deslocação de membros do Governo norte-americano desde a ruptura formal das relações diplomáticas entre Washington e Taipé, em 1979 [dropcap]”A[/dropcap]vossa visita representa um grande passo em frente na cooperação antipandémica entre os nossos países”, disse Tsai Ing-wen, no momento em que recebeu a delegação norte-americana liderada por Azar. Por seu lado, Azar afirmou que “é uma honra trazer uma mensagem de forte apoio a Taiwan” do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e elogiou “o êxito” na prevenção da covid-19 na ilha, que considerou “uma das mais bem sucedidas do mundo”. “Os nossos valores democráticos partilhados trouxeram sucesso à saúde”, disse. A delegação dos EUA foi submetida a um teste de coronavírus ao aterrar, no domingo, e viajará em veículos especiais durante a estada na ilha, para evitar o contágio. O secretário de Saúde norte-americano visitará também o Centro de Controlo de Doenças da ilha, onde vai assistir, com o ministro da Saúde e Bem-Estar de Taiwan, Chen Shih-chung, à assinatura de um memorando de entendimento entre o Instituto Americano de Taiwan e o Gabinete de Representação Económica e Cultural dos EUA em Taipé. O último evento na agenda de Azar é um discurso na Universidade de Taipé, previsto para amanhã, de acordo com a agência de notícias espanhola Efe. Ambiente pesado Azar é o primeiro membro do Governo dos Estados Unidos a visitar Taiwan em seis anos. Em 2014, a visita da então responsável da Agência de Protecção do Meio Ambiente norte-americana, Gina McCarthy, provocou o protesto da China, que acusou os EUA de trair o compromisso de manter apenas relações não oficiais com Taipé. A visita do secretário de Saúde dos EUA é considerada como uma provocação por Pequim, que considera Taiwan, formalmente República da China, como parte do território chinês e se opõe a qualquer relação entre as autoridades da ilha e governos estrangeiros. Na quinta-feira, Wang Wenbin, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, tinha prometido uma “retaliação firme e vigorosa” à visita do secretário da Saúde dos EUA a Taiwan, numa altura de escalada de tensões entre Washington e Pequim. Neste momento, menos de duas dezenas de países mantêm relações diplomáticas com Taiwan.
Hong Kong | Dono do Apple Daily detido por conluio com forças estrangeiras Hoje Macau - 11 Ago 202011 Ago 2020 O empresário Jimmy Lai foi ontem detido ao abrigo da nova lei de segurança nacional. Pelo menos, sete outras pessoas foram detidas, incluindo dois filhos do magnata, e a redação do Apple Daily foi sujeita a buscas, enquanto os jornalistas transmitiam a operação nas redes sociais [dropcap]”F[/dropcap]oi detido em casa, cerca das 7h. Os nossos advogados estão a caminho da esquadra”, disse à agência de notícias France-Presse (AFP) Mark Simon, um dos colaboradores de Lai. Simon acrescentou que outros membros do grupo de comunicação social dirigido por Jimmy Lai também tinham sido detidos. Momentos antes, na rede social Twitter, Mark Simon tinha anunciado: “Jimmy Lai está agora a ser detido por conluio com potências estrangeiras”. Um responsável da polícia disse, a coberto do anonimato, à AFP que Lai foi detido por conluio com forças estrangeiras, um dos crimes previstos na nova lei de segurança nacional, e por fraude. Através do Twitter, Mark Simon indicou ainda que a polícia estava a fazer buscas na casa de Lai e na do filho. O South China Morning Post adianta que o próprio Mark Simon, que não se encontra em Hong Kong, é procurado pela polícia. Mais de duas centenas de polícias estiveram envolvidos na operação que tomou o edifício da Next Digital, a empresa que detém o Apple Daily, em Tseung Kwan O. Em declarações ao South China Morning Post, fontes policiais afirmaram que a operação não teve como alvos departamentos editoriais ou repórteres. No entanto, dezenas de agentes das forças de segurança entraram na sede do grupo ao final da manhã, com os jornalistas do jornal Apple Daily a difundir em directo as imagens das buscas policiais, na rede social Facebook. Nas imagens, vê-se o chefe de redação do diário, Law Wai-kwong, a pedir à Polícia que não toque em nada antes de os advogados do grupo verificaram o mandado judicial, segundo a agência de notícias France-Presse (AFP). Os agentes ordenaram aos jornalistas que se levantassem e alinhassem para proceder à verificação da identidade, enquanto outros faziam buscas na redação. Escrito nas estrelas Jimmy Lai, de 72 anos, é o proprietário de duas publicações pró-democracia e frequentemente críticas de Pequim, o diário Apple Daily e o Next Magazine. Visto por numerosos habitantes de Hong Kong como um herói e único magnata do território crítico de Pequim, Jimmy Lai é descrito nos meios de comunicação oficiais chineses como “um traidor”, que inspirou as manifestações pró-democracia realizadas na região chinesa, e o líder de um grupo de personalidades acusadas de conspirar com nações estrangeiras para prejudicar a China. Em meados de Junho, duas semanas antes de ser aprovada a nova lei de segurança nacional, Jimmy Lai disse à AFP esperar a detenção. “Estou pronto para ir para a prisão. Se isso acontecer, terei oportunidade de ler livros que ainda não li. A única coisa que posso fazer é ser positivo”, afirmou. Para o empresário, a nova lei “vai substituir” o regime legal de Hong Kong e “destruir o estatuto financeiro internacional” da cidade. A lei da segurança nacional criminaliza actos secessionistas, subversivos e terroristas, bem como o conluio com forças estrangeiras para intervir nos assuntos da cidade.
FRC | Palestra discute importância da estética no ambiente ideal para o estudo João Santos Filipe - 11 Ago 2020 Fong Lin Wa, presidente da Câmara de Comércio de Móveis e Antiguidades de Macau, vai ser o orador do evento que tem como tema a importância da estética na criação da sala de estudo ideal. A palestra está marcada para sexta-feira, às 18h30, na Fundação Rui Cunha [dropcap]O[/dropcap]papel da estética na criação da sala de estudo como um lar e a importância para a reflexão de uma classe intelectual são os temas em discussão na Fundação Rui Cunha, na sexta-feira às 18h30. O evento co-organizado pela Câmara de Comércio de Móveis e Antiguidades de Macau será apresentado em cantonês com interpretação simultânea para inglês, e vai ter como principal orador o presidente Fong Lin Wa. Com o tema “Elegância dos Literatos I – Introdução aos Objectos de Madeira da Classe Intelectual”, Fong Lin Wa vai partilhar a história de quatro objectos raros feitos de madeira de sândalo vermelho e como estes foram importantes na constituição de um ambiente propício à reflexão de antigos estudiosos. Os objectos em causa são uma caixa e capa embelezada, um suporte para tinta, uma mesa e ainda um ceptro Ruyi de madeira esculpida. Não só de palavras vai viver a palestra que promete cativar outros sentidos, como o tacto. Assim sendo, os participantes vão ter a oportunidade para tocar nos objectos e sentirem a textura da madeira de sândalo vermelho, matéria-prima originária da Índia e que ao longo da história foi muito utilizada na escultura, principalmente em móveis, mas também em representações religiosas ligadas ao hinduísmo. Além dos objectos, a palestra vai abordar a ligação com os intelectuais na criação de um ambiente propício ao estudo. “Uma sala de estudo antiga não seria apenas um espaço físico destinado ao trabalho e produção intelectual, mas também uma habitação espiritual de antigos letrados chineses, tendo como lema ‘lar é onde está o coração’, tal como ecoa na reflexão poética de Su Dongbo”, é explicado no comunicado sobre o evento. Dongbo viveu entre 1037 e 1101, e é considerado um dos pensadores mais influentes da Dinastia Song. Além da influência a nível do pensamento político, afirmou-se como homem das artes, com trabalhos de caligrafia, pintura, poesia, e até gastronomia e farmacologia. Ao longo da palestra vai também ser abordado o contexto das “tradicionais salas de estudo, repletas de peças de arte de refinada elegância”, ao mesmo tempo que vai traçar-se um perfil sobre “o gosto estético desta classe de eruditos”. Mercado de arte A palestra de sexta-feira resulta de um esforço conjunto entre a Fundação Rui Cunha e a Câmara do Comércio de Móveis e Antiguidades de Macau, uma associação sem fins lucrativos que tem como objectivo “incentivar o desenvolvimento do mercado de arte antiga em Macau”, ao mesmo tempo que tenta promover “a cultura artística chinesa” e reforçar a “comunicação e o profissionalismo” da indústria. Fong Lin Wa é o actual presidente da associação e ao mesmo tempo o CEO da empresa Old House Gallery, que fundou em 1993 e se dedica à venda de materiais de colecção. Conta com mais de 30 anos de experiência no ramo das peças de mobiliário antigo. A Câmara do Comércio de Móveis e Antiguidades de Macau, e a Old House Gallery, vão estar ainda representadas na palestra através de Fong Mei Leng, que vai assumir a posição de anfitriã. Fong tem um mestrado em Arte Empresarial na Universidade de Tsinghua, uma das mais conceituadas do Interior, e também no Instituto de Arte da Sotheby’s, uma multinacional dedicada a leilões e venda de objectos de arte.
Jogo | Cabo Verde admite atrasos em casino da Macau Legend Hoje Macau - 11 Ago 2020 O hotel e casino a ser construído no ilhéu da Praia representa um investimento de 2,4 mil milhões de patacas para a Macau Legend, mas as obras decorrem a ritmo reduzido, devido à pandemia mundial [dropcap]O[/dropcap] Governo cabo-verdiano admite que a pandemia de covid-19 deverá atrasar a conclusão do hotel-casino que o grupo Macau Legend está a construir na Praia, mas acredita que o investimento, de aproximadamente 2,4 mil milhões de patacas, não está em causa. Em declarações à agência Lusa, o ministro do Turismo, Carlos Santos, garantiu que tal como o empreendimento que o grupo do empresário David Chow está a implantar entre o ilhéu de Santa Maria e o litoral da Praia, os grandes investimentos no sector turístico em Cabo Verde não foram colocados em causa pelos promotores, até ao momento, apesar das consequências da covid-19. “Creio que não. E nem temos tido sinais nesse sentido [da pandemia colocar em causa investimento do grupo Macau Legend]. Aliás, digo que a esmagadora maioria dos investidores que estão a fazer investimentos em Cabo Verde […] com a realização dos voos de repatriamento solicitaram ao Governo autorização para fazerem chegar os seus técnicos a Cabo Verde para dar continuidade aos projectos”, afirmou Carlos Santos. O grupo Macau Legend anunciou em Março que prevê inaugurar no final de 2021 o hotel-casino na cidade da Praia, em Cabo Verde, após em 2019 ter previsto a conclusão da obra para o final do corrente ano. “Em Cabo Verde, a construção do novo complexo de hotel e casino está em andamento e esperamos uma abertura gradual deste negócio no final de 2021”, apontou o grupo, em comunicado, mas adiantando que o “plano de construção do complexo hoteleiro e casino está actualmente a ser analisado”. Possíveis atrasos “Não tem havido manifestação de vontade de desistir. É muito bom, significa que os empresários e os investidores estão a acreditar no país, no destino Cabo Verde e na capacidade de continuar a crescer, nas oportunidades de negócio que temos”, insiste Carlos Santos, apesar de as obras do futuro hotel-casino decorrerem há vários meses com poucos trabalhadores no local e sem avanços visíveis, além da construção da ponte que liga a Praia (ilha de Santiago) ao ilhéu de Santa Maria, concluída há vários meses. “As informações são as normais. Nós temos tido informações que eles continuam com as obras. Obviamente que neste momento, com a pandemia, houve um desacelerar, mas não temos tido informações contrárias, de que há desistência, e entendemos que aquela obra é para continuar, porque é um investimento de grande porte. E vai continuar de certeza”, garantiu o ministro. Ainda assim, um novo atraso na conclusão da empreitada, que Carlos Santos garante ser um “projecto estruturante para o turismo em Cabo Verde”, não é descartada: “Provavelmente terá de haver aí algum atraso, precisamente por causa das paragens que existiram. Mas estamos esperançados que no que diz respeito aos grandes investimentos as coisas continuarão”. Acordo de 2015 Em 2015, David Chow assinou com o Governo cabo-verdiano um acordo para a construção do empreendimento, tendo sido lançada a primeira pedra do projecto em Fevereiro de 2016. Trata-se do maior empreendimento turístico de Cabo Verde, com um investimento global previsto de 250 milhões de euros [2,4 mil milhões de patacas] – cerca de 15 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) cabo-verdiano – para a construção de uma estância turística no ilhéu de Santa Maria, que cobrirá uma área de 152.700 metros quadrados, inaugurando a indústria de jogo no arquipélago. A obra envolve a construção de um hotel com ‘boutique casino’, de 250 quartos, uma grande piscina e várias instalações para restaurantes, bares e estabelecimentos comerciais, além de uma marina. Contudo, uma minuta de adenda ao acordo entre a empresa e o Governo cabo-verdiano, de Abril de 2019, refere que, “considerando que, face à evolução da envolvente nacional do empreendimento nos últimos dois anos, o promotor sugeriu, e o Governo entendeu aceitar, uma proposta de realização do projecto de investimento por fases”. Assim, nesta primeira fase do projecto, que deveria então estar concluída dentro de 22 meses, serão investidos 90 milhões de euros [848 milhões de patacas]. David Chow recebeu uma licença de 25 anos do Governo de Cabo Verde, 15 dos quais em regime de exclusividade na ilha de Santiago. Esta concessão de jogo custou à CV Entertaiment Co., subsidiária da Macau Legend, cerca de 11,2 milhões de patacas.
Turismo | Coutinho quer quotas para residentes nos ‘resorts’ Hoje Macau - 11 Ago 2020 O deputado quer que o Governo aproveite a revisão dos contratos de exploração de jogo para exigir às concessionárias a criação de quotas para residentes continuarem a usufruir dos hotéis e ‘resorts’ quando a entrada de turistas do Interior da China for normalizada. A proposta vai ser apresentada ao Chefe do Executivo [dropcap]O[/dropcap]deputado da Assembleia Legislativa (AL) José Pereira Coutinho defendeu ontem que o Governo deve passar a exigir aos casinos uma quota turística para residentes, nos ‘resorts’ de luxo, durante a revisão das concessões do jogo. À agência Lusa, o deputado disse que as medidas do Governo de incentivo ao turismo doméstico resultaram, assim como os pacotes de descontos promovidos pelas concessionárias do jogo que exploram os ‘resorts’ integrados. No entanto, defende Pereira Coutinho, é preciso dar continuidade a essa política. “Tendo em conta a pandemia e as restrições de deslocação de residentes de Macau para o exterior, o Governo introduziu medidas extremamente positivas em articulação com as concessionárias de jogo, o que permite que, sobretudo aos fins-de-semana e feriados, as famílias possam usufruir de hotéis e ‘resorts’, locais de diversão muito virados para as famílias, muitas das quais nunca tinham sequer entrado naqueles locais”, explicou. “As medidas introduzidas estão a resultar, como é o caso da aquisição de bilhetes a preços módicos, o que fez com que, aos fins-de-semana, em especial o último que passou, as concessionárias estivessem lotadas”, acrescentou. Investimento interno É neste contexto que o deputado vem defender que “na revisão dos contratos seja introduzida uma percentagem para os residentes de Macau poderem, no futuro, continuar a beneficiar dessas medidas, mesmo quando começarem a surgir mais turistas do continente”. “Esta quota turística local deveria fazer parte da responsabilização das concessionárias para com o território, porque a maior parte dos lucros não é investida em Macau”, salientou. A proposta vai ser apresentada ao líder do Governo “no âmbito do diálogo permanente com o Chefe do Executivo”, para se deixar a mensagem de que as acções foram positivas, mas que merecem continuidade”, sustentou. O Governo de Macau prometeu avançar com um concurso público até 2022, ano em que terminam as licenças de exploração do jogo.
AL | Agnes Lam explicou voto a favor de criminalização de “notícias falsas” João Santos Filipe - 11 Ago 202011 Ago 2020 A deputada defende que perdia legitimidade para “negociar” com o Governo se tivesse votado contra a segunda versão da lei. Como tal, Agnes Lam argumenta que o voto a favor da criminalização das fake news foi para manter “a capacidade de lutar por mudanças no futuro” [dropcap]A[/dropcap]deputada Agnes Lam esteve entre os 27 membros da Assembleia Legislativa que na semana passada votaram a favor das alterações à Lei de Protecção Civil, que criminalizam notícias consideradas falsas pelas autoridades. Este foi um dos aspectos mais polémicos da lei que levou o Governo a apresentar uma segunda versão do diploma, após críticas do sector. Apesar das mudanças, quatro deputados do campo democrata votaram contra o artigo. Feita a votação, a legisladora sentiu necessidade de explicar o seu voto, num comunicado publicado nas redes sociais, durante o fim-de-semana. A “cedência” do Executivo foi utilizada como justificação: “Será que podemos votar contra uma lei que já foi alterada, após termos pedido algumas alterações? Sim, podemos. Mas se votarmos contra, que motivação tem o Governo para fazer cedências no futuro?”, argumentou Agnes Lam. A deputada eleita pela via directa considerou ainda que se tivesse votado contra o artigo polémico no futuro não poderia exercer influência junto do Executivo para outras alterações necessárias: “Este voto a favor não é apenas devido às mudanças feitas [no diploma], é também para manter a capacidade de lutar por mudanças no futuro”, vincou. “É um aspecto político, e espero que todos compreendam”, apelou. Sobre o conteúdo do documento, Agnes Lam defendeu que as duas objecções que tinha foram alteradas pelo secretário Wong Sio Chak, após uma reunião. A deputada considerava ser inaceitável que os órgãos de comunicação social estivessem obrigados por lei a aderir à propaganda oficial, porque isso “facilmente levaria à interferência na liberdade de imprensa”. Segundo Agnes Lam, como esta obrigação foi removida na segunda versão da lei, nada impedia que votasse a favor. Versão aceitável Quanto à segunda objecção, a legisladora afirmou ser contra a utilização da expressão “por quaisquer outros motivos” no artigo que criminalizava a difusão de notícias falsas. Como a expressão foi removida, Agnes Lam considerou que já podia votar a favor. Porém, a legisladora defendeu que o Executivo até foi mais longe e alterou outros aspectos, como a obrigatoriedade de estar declarado o estado de emergência para haver crime, assim como a obrigatoriedade de provar intenção de causar pânico e dificultar as operações de resgate e salvamento. Finalmente, segundo a deputada, também só haverá condenação no caso de a informação falsa estar relacionada com os mecanismos de resposta a crises. “Com as mudanças […] senti que os requisitos para haver condenação eram aceitáveis e que seria impossível condenar alguém sem intenção de cometer o crime. O artigo reuniu os requisitos pelos quais lutei e, por isso, decidi votar a favor”, explicou. A resposta acabou por não convencer todos os seguidores da deputada, e num comentário Agnes Lam foi mesmo confrontada com o facto de agora falar em objecções à versão inicial, mas no dia da votação na generalidade ter saído do Plenário sem votar. A deputada defendeu-se e respondeu que o facto de ser contra um artigo individual não faz com que seja contra o restante conteúdo do diploma.
Defesa de Miguel Ian rejeita papel de “mentor” em alegado grupo criminoso Salomé Fernandes - 11 Ago 2020 [dropcap]O[/dropcap] Ministério Público considera que o alegado grupo de Ng Kuok Sao “dependia” de Miguel Ian para elaborar documentos, e que o antigo funcionário do IPIM assumia o cargo de “mentor” na organização. “Desempenhava um papel muito importante, de mentor e conselheiro porque quando o grupo tinha dificuldades lembrava-se logo dele”, descreveu o delegado do MP. No entender da acusação, os conselhos dados por Miguel Ian não se deviam apenas a uma relação de amizade, já que antes de 2014 ficou dois anos e nove meses sem contacto com Ng Kuok Sao. Depois disso, Pak Wa Ngai descreveu que as conversas entre os dois arguidos se centravam em dois aspectos: pedidos de residência e imóveis na Ilha da Montanha. Para o MP, em troca das informações prestadas, Miguel Ian tinha o objectivo de comprar imóveis na Ilha da Montanha a um valor abaixo do mercado. Em causa está a possível venda de fracções no edifício Star Tower por Ng Kuok Sao, a um preço de 19 mil renminbis por metro quadrado. O MP reconheceu que Miguel Ian ainda não adquiriu essas fracções, mas argumentou que 20 por cento dos imóveis permanecem disponíveis para compra. A defesa da ex-chefia também foi ouvida ontem e disse que os imóveis disponíveis pertencem a uma testemunha do caso, frisando que Miguel Ian “não chegou a receber vantagens ilícitas nem tinha motivo para falsificar documentos” para o grupo de Ng Kuok Sao. Além disso, a defesa descreveu que entre as mensagens trocadas entre os dois só três eram sobre a Star Tower e duas sobre pedidos de residência, num universo de mensagens em que havia 47 a combinar refeições. O advogado Jorge Ho declarou que Miguel Ian “não sabia” que o conteúdo dos documentos apresentados ao IPIM era falso, e que o empresário “estava a aproveitar-se dele”. Descreveu assim que Miguel Ian foi “demasiado boa pessoa” e que “por causa desta acusação perdeu o emprego, a família perdeu o pilar de sustento económico”.
Caso IPIM | Ministério Público pede condenações, defesa aponta falta de provas Salomé Fernandes - 11 Ago 2020 Nas alegações finais apresentadas ontem em tribunal no caso do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, o Ministério Público considerou que os factos que alegou foram provados, enquanto a defesa alertou para a falta de provas [dropcap]O[/dropcap] julgamento do processo que tem Jackson Chang, ex-presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), no banco dos réus entrou ontem nas alegações finais. O Ministério Público (MP) manteve os crimes, e considerou que todos “os factos da acusação ficaram provados”. Da parte da defesa, o advogado de Jackson Chang disse que o ex-presidente do IPIM “não merece a justiça que passou, mas merece a justiça que será feita”. Descrevendo Jackson Chang como “inocente”, Álvaro Rodrigues pediu para no caso de ter outro entendimento, o tribunal aplicar ou para ponderar pena suspensa se optar por prisão, tendo em conta a personalidade, percurso profissional e tempo de prisão preventiva cumprido pelo arguido. “Por tudo o que aprendemos neste processo, acredito que a prisão preventiva do arguido foi completamente injusta, infundada e infeliz (…). Um pai que eventualmente para manter um posto de trabalho a uma filha passou uma informação a essa mesma filha e já pagou com pelo menos um ano de prisão, um ano de humilhação nos media, eu acho que chega”, declarou. O MP alega que Ng Kuok Sao e a esposa, Wu Shu Hua, chefiavam uma associação criminosa criada em 2010, que funcionou até ser descoberta. Durante esse período, a acusação diz que foram falsificados vários documentos para pedir fixação de residência. Os empresários recrutariam clientes e cobravam “taxas exageradas”. O delegado do Ministério Público Pak Wa Ngai disse que a participação de Jackson Chang no alegado grupo “parece ser baixa”, mas deu a entender que o ex-presidente do IPIM não teria recebido várias vantagens ilícitas se tivesse prestado apoio apenas num caso. Lançada a ideia, declarou que “podemos confirmar, sem dúvidas, que participou na associação criminosa”. O advogado de Jackson Chang, contestou a acusação. “A hipótese de ser considerado membro de associação criminosa não faz sentido nem chamando as regras de experiência comum”, declarou Álvaro Rodrigues. O advogado argumentou que Jackson Chang denunciou dezenas de casos suspeitos, alguns dos quais relativos a pedidos de fixação de residência tratados pela empresa de Ng Kuok Sao e que indeferiu vários que obrigaram o empresário a devolver o dinheiro aos requerentes. “Não fazia sentido Ng Kuok Sao dar benefícios a quem só lhe prejudicava os negócios”, notou o advogado. Para além disso, argumentou que não há informações novas em relação às outras acusações contra Jackson Chang para justificar que a associação criminosa seja um crime autónomo. Álvaro Rodrigues considera que o Ministério Público não agiu de forma “leal”, por acusar Jackson Chang com o “maior número de crimes possível, na esperança” de condenação. Ao longo da sua intervenção, disse também que o MP teceu acusações “sem provas nenhumas”, e que se “prendeu um inocente”. Deontologia em cheque O Ministério Público acusou Jackson Chang de violar “os deveres e o código de deontologia dos funcionários públicos”, e de abuso de poder ao requer informações sobre processos de pedidos de residência de algumas pessoas. Pak Wa Ngai disse que o ex-presidente do IPIM forneceu dados confidenciais ao empresário Ng Kuok Sao, explicando que no caso de uma requerente deu informações de que o investimento tinha de ser de 13 milhões de patacas. No seguimento, refutou a defesa de a informação de 13 milhões de patacas ser o valor necessário público em 2018. “É absurda essa posição. Mesmo que tenha sido divulgada em 2018, isso não tem efeitos retroactivos no que aconteceu. Antes não se podia ter acesso a essa informação”, declarou Pak Wa Ngai. O debate sobre que informações do IPIM eram confidenciais foi uma constante nas sessões de julgamento. Para o MP, ficou provado que o montante mínimo de investimento e o progresso dos pedidos não podiam ser divulgados. Da parte da defesa, Álvaro Rodrigues notou a inexistência de uma regra escrita que dite a confidencialidade. O advogado argumentou que os factos da acusação são de uma altura em que o IPIM estava em transição para adoptar novas medidas, descrevendo como “louvável” a postura de “transparência” de Jackson Chang perante os cidadãos. “Não faz sentido acusar de violação de segredo o funcionário que tem poderes para determinar o que é segredo ou não”, declarou. Sobre ajudar os requerentes em relação ao andamento de processos, o advogado defendeu que “não é abuso de poder, é um dever da administração”. A acusação acredita que Jackson Chang correu o risco de dar as informações a troco de benefícios. Os salários de Angela Ip, mulher, e Júlia Chang, filha, que trabalharam numa empresa de Ng Kuok Sao em períodos desfasados, estariam entre eles. O MP descreveu que não encontrou vestígios de Angela Ip ter trabalhado na empresa e que Júlia Chang não tinha capacidades para exercer a função de recepcionista, comentando que o seu salário “não era razoável”, por ser mais alto que o de uma colega com habilitações superiores. “Achamos que estes chamados salários eram benefícios do grupo de Ng Kuok Sao a [Jackson Chang]”, declarou o delegado. Álvaro Rodrigues remeteu a análise desta acusação para hoje, mas frisou que tanto a mulher como a filha trabalharam na empresa e que os investigadores do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) o admitiram. O MP alegou ainda que Jackson Chang forneceu informações através da filha. “Júlia desempenhou um papel importante entre Jackson Chang e Ng Kuok Sao”, disse Pak Wa Ngai, acrescentando que isso ocultou a ligação entre os dois homens. Para além disso, recordou que o ex-presidente do IPIM pediu à mulher para apagar mensagens. “Essas condutas sem dúvida tinham como objectivo ocultar a proveniência ilícita dos interesses”, declarou. A origem do dinheiro Para além da família, o MP descreveu que o empresário deu “lai sis” com regularidade a Jackson Chang. A lógica da acusação é que por não ter sido descoberto que o ex-presidente tenha dado informações a outras pessoas, a proveniência dos “lai sis” seria Ng Kuok Sao. No caso de 500 mil dólares de Hong Kong que o casal emprestou a um amigo, a acusação não encontrou transferências bancárias desse valor nas contas de Angela Ip ou Jackson Chang. A teoria é que esse numerário “não vinha das contas bancárias nem de rendimentos normais dos dois”, mas antes de pagamentos de Ng Kuok Sao que o casal guardaria. “Se tivesse depositado no banco seria mais fácil ser descortinada esta forma de entrega em numerários para ocultar proveniência ilícita desses bens”, descreveu. De acordo com o MP, o dinheiro em numerário que permitiu a compra de dois relógios e 51 mil patacas encontradas no gabinete de Jackson Chang tem a mesma origem. A defesa abordou alternativas para a origem do dinheiro. Descreveu que entre Abril de 2011 e Março de 2014 foram levantadas 544,500 mil patacas de contas de Jackson Chang, e que entre 2016 e 2018 foram levantados 230 mil dólares de Hong Kong. “Montante mais do que suficiente para comprar dois relógios. E repare que para fazer esse exercício não precisamos de ‘powerpoint’”, comentou. Álvaro Rodrigues frisou ainda que o arguido ganhava em média 1,3 milhões de patacas e que era proprietário de dois imóveis na Taipa, juntamente com a mulher. Uma das fracções foi hipotecada em 2013 por 4,9 milhões de patacas. Depois de um contrato promessa de compra e venda na ilha de Hengqin de 2,9 milhões de renminbis, restavam 1,5 milhões de patacas. O advogado notou que o investigador chefe do CCAC não conseguiu confirmar a origem do dinheiro. “No direito penal, meter uma pessoa na cadeia sem provas directas? Só com experiência comum?”, alertou. O causídico argumentou que a experiência comum foi usada pela acusação para “restituir os factos”.
Rodolfo Ávila conquista nove pódios em Zhouzhou Pedro Arede - 10 Ago 2020 [dropcap]A[/dropcap]o todo, foram nove os pódios conquistados pelo piloto de Macau, Rodolfo Ávila, durante o fim de semana, no Circuito Internacional de Zhuzhou. Cinco no Campeonato da China de Carros de Turismo (CTCC) e outros quatro na prova que assinalou o arranque da temporada do campeonato TCR China. Num “super evento” de seis dias a contar para o CTCC, e que equivaleu a metade da temporada, em oito corridas, Rodolfo Ávila conquistou três segundas posições e dois terceiros lugares. O rescaldo do fim de semana não foi ainda mais brilhante, devido a uma falha mecânica no VW Lamando conduzido pelo piloto de Macau, registada quando liderava confortavelmente a última corrida da prova, obrigando-o a desistir. “Foi talvez a semana mais dura da minha carreira, pois nunca tinha realizado tantas corridas num tão curto espaço de tempo. Ainda assim, estamos todos muito contentes pelo regresso das corridas depois de uma paragem tão longa devido a razões que são alheias ao automobilismo”, afirmou Ávila em comunicado. “A minha equipa fez um bom trabalho e evoluímos em termos de performance ao longo da semana. Gostava de ter saído daqui com uma vitória, mas tal não foi possível. Ainda faltam disputar outras oito corridas até ao final do ano, portanto ainda muito pode acontecer”. Com estes resultados, o piloto de Macau ocupa agora o quarto lugar na classificação de pilotos, estando a 333 Racing à frente na classificação de equipas. O CTCC regressa em Setembro para uma jornada de duas corridas no Circuito Internacional de Xangai, no fim-de-semana de 12 e 13 de Setembro. Vira o disco Também no Circuito Internacional de Zhuzhou, Rodolfo Ávila deu início à sua temporada de 2020 do campeonato TCR China com quatro subidas ao pódio, conquistando uma segunda posição e três terceiras posições ao volante do MG6 da MG Xpower Team. “Dadas as circunstâncias, o resultado global do fim-de-semana acaba por ser muito positivo. Não havia muito mais que pudesse fazer. O nosso carro não está ainda ao nível da concorrência e vamos ter que trabalhar para encurtar esta diferença nas próximas provas. Todavia, estes resultados são como um prémio para todos os membros da equipa que fizeram um enorme esforço para que conseguíssemos estar aqui na máxima força”, disse o piloto de Macau. Os concorrentes do campeonato TCR China regressam ao activo no fim-de-semana de 12 e 13 de Setembro, também no Circuito Internacional de Xangai.
Tudo o Que se Atribui a Zhao Boju Hoje Macau - 10 Ago 2020 Paulo Maia e Carmo [dropcap]Z[/dropcap]hao Xigu (activo c.1195 – c. 1242) um influente crítico de arte da dinastia Song, no seu tratado curiosamente intitulado «Relação de Pura Alegria da Caverna do Eremita» (Dongtian Qinglu Ji) insurgiu-se contra os pintores que, antes de pintar, já tinham escolhido os títulos das pinturas, tornando-as assim indiferentes às surpresas proporcionadas pelo próprio acto de pintar. Esses pintores, de entre aqueles que vieram para o Sul em 1127, «não levavam a sério a pintura, não estudavam os dez mil livros, não enchiam o olhar com pinturas antigas nem viajavam de carro ou a cavalo pela metade do território debaixo do céu.» Porque «só então podiam pegar no pincel. De outro modo não entenderiam a actividade» da pintura. Os que a entendessem, escreveu «nem deixariam traços do pincel», ideia que exprime a supremacia do espírito sobre a técnica, que é o que deve prevalecer. Zhao Xigu alinha-se com aquela que seria qualificada como a «pintura dos letrados» (wenrenhua) e é por isso desafiante saber quem eram aqueles que ele via como pintores exemplares. De um deles a expressão «sem traços de pincel» (wubiji) noção estética e filosófica, tornar-se-ia literal e a mera alusão ao pintor, um estimado referente. Chamava-se Zhao Boju e o seu nome confundir-se-ia com o de um irmão mais novo, igualmente pintor, Zhao Bozhu no qual a mudança de um caracter quase não modifica a pronúncia do nome. Sabe-se que um deles viveu entre 1120 e 1182, do outro apenas que viveu até 1162. O facto de os dois serem muitas vezes referidos em conjunto por Chen Jiru, Dong Qichang ou Shen Hao não ajuda à distinção. Zhao Boju foi porém um nome associado ao revivalismo da pintura dos Tang, das paisagens azuis e verdes (qinglu) e ouro e jade (jinbi) associadas a Li Sixun (651-716-18). O pintor que, segundo alguns biógrafos terá nascido na Província de Hebei e trabalharia na Academia de Huizong (r.1100-1126) tornar-se-ia um favorito do imperador Gaozong (r. 1127-1162) sendo filho do pintor Zhao Lingrang (activo em 1070-1100) que era descendente do fundador dos Song, Tazu (r.960-975). São-lhe atribuídas obras como «Cores de Outono sobre rios e montanhas» (rolo horizontal, a tinta e cor sobre seda, 56,6 x 323,2 cm) datada de 1160 e que se encontra no Museu do Palácio, em Pequim e que poderia justificar uma curiosa atribuição de uma suposta «Paisagem de Outono» que foi apresentada na corte de Hongwu, o primeiro imperador dos Ming (r.1368-1398) que sem bases factuais lhe outorga a autoria. Muitas outras pinturas em museus por todo o mundo lhe são atribuídas sempre com um ponto de interrogação. O que não se pode negar é que, se não os traços do pincel é o espírito de Zhao Boju como queria Zhao Xigu, que permanece vivo na memória daqueles que ao longo dos séculos foram limpando a poeira para ver quais eram afinal as suas fugidias pinturas.
Covid-19 | Fabricantes de máscaras chineses lutam pela sobrevivência Hoje Macau - 10 Ago 2020 [dropcap]R[/dropcap]egulamentos mais rígidos e preços em queda estão a causar uma luta pela sobrevivência entre os fabricantes de máscaras da China, à medida que a pandemia da covid-19 tornou o mercado mais competitivo. “Desde Abril, as encomendas caíram entre cinco e seis vezes”, lamentou Yang Hao, director comercial da CCST, empresa da cidade de Shenzhen especializada em purificadores do ar, mas que se converteu num fabricante de máscaras de protecção respiratória no auge da epidemia. Primeiro país afectado pelo novo coronavírus, a China rapidamente se consolidou como o principal fabricante de máscaras a nível mundial. Pequim não hesitou em utilizar essa capacidade no plano diplomático, com doações ao exterior divulgadas pelos órgãos oficiais de Pequim. Entre Março e Maio, o país asiático exportou mais de 50 mil milhões de máscaras, de acordo com os dados das alfândegas chinesas. Isto representa 10 vezes a produção total deste tipo de equipamento face ao mesmo período do ano anterior. Centenas de empresas embarcaram na corrida pelo fabrico de máscaras, à medida que a necessidade de equipamento de protecção contra o coronavírus aumentou em todo o mundo e os preços dispararam. A construtora de automóveis chinesa BYD, por exemplo, converteu-se em poucas semanas no maior fabricante do mundo de máscaras, com capacidade para 5 milhões de unidades por dia. Segundo a consultora Tianyancha Business Database, quase 74.000 empresas registaram-se como fabricantes de máscaras na primeira metade do ano, face a menos de 6.000, no ano anterior. O mês de Abril representou metade daquele número. No entanto, o mercado ficou saturado, apesar de o uso de máscara continuar a ser usual ou mesmo obrigatório em vários países, face ao ressurgimento da epidemia nas últimas semanas. “Há muitos pequenos produtores não qualificados e isso levou à queda dos preços”, explicou o analista Wilfred Yuen, do banco de investimento BOCI, de Hong Kong, citado pela agência France-Presse. Como resultado, várias fábricas encerraram e trabalhadores ficaram com salários por receber, levando a protestos, segundo o China Labour Bulletin, uma revista que reporta sobre a sociedade civil do país. O gestor de vendas de uma empresa de produtos médicos com sede em Hebei, perto de Pequim, disse vender agora as suas máscaras com prejuízo, com um preço de venda “de cerca de 0,4 yuans, contra 1,7 yuans, no auge da epidemia”. A matéria-prima comprada no auge da epidemia custou então “30 vezes mais” do que agora. Em risco A consultora Daxue Consulting observou que a corrida ao fabrico de máscaras “levou a uma queda geral da qualidade e a um aumento nas fraudes”. Depois de várias reclamações sobre a suposta qualidade da produção chinesa, Pequim apertou drasticamente os critérios de exportação, em Abril. Os fabricantes são agora obrigados a apresentar uma certificação do país de destino. A situação acabou por afectar vários importadores, incluindo empresas portuguesas, que após terem pago à cabeça encomendas de máscaras ficaram com o equipamento retido nas alfândegas chinesas e não conseguiram, até à data, reaver o dinheiro, segundo empresários contactados pela agência Lusa. Os países europeus, entretanto, começaram também a produzir as suas próprias máscaras, usando máquinas compradas na China, segundo Yang Hao. A América Latina, região do mundo com maior número de casos, é hoje o principal cliente da empresa, a par dos Estados Unidos. No entanto, as exportações para os EUA são feitas “por meio de um terceiro país”, devido às tensões comerciais com Washington, explicou Yang. O jornal em língua inglesa Global Times estimou recentemente que 95 por cento dos fabricantes chineses podem fechar até ao final do ano.
Actor Alberto Villar morre aos 87 anos Hoje Macau - 10 Ago 2020 [dropcap]O[/dropcap] actor Alberto Villar, morreu sábado aos 87 anos, em Lisboa, onde estava hospitalizado, confirmou à Lusa fonte familiar. Nascido em 1933, Villar estreou-se como amador no Grupo Miguel Joaquim Leitão, em Leiria, e, como profissional, em 1959, na companhia itinerante de Rafael de Oliveira, onde se manteve até 1961, e com a qual percorreu o país em sucessivas digressões. A sua carreira foi marcada por várias digressões, tanto em Portugal como no estrangeiro, nas distintas companhias a que pertenceu, nomeadamente na de Amélia Rey Colaço/Robles Monteiro, Metrul, onde foi também encenador, na de Francisco Ribeiro, ou no Teatro de Todos os Tempos e na Companhia Independente de Teatro e no Teatro Experimental de Cascais (TEC). No Teatro Nacional D. Maria II, desde a sua reabertura, em 1978, participou em várias peças, designadamente, “Auto da Geração Humana”, “O Judeu”, “Pedro, o Cru”, “Auto de Santo António”, “As Fúrias”, “Ricardo II”, “Felizmente Há Luar”, “As Alegres Comadres de Windsor” ou “Os Filhos do Sol”. A sua carreira de mais de 50 anos está muito associada ao D. Maria II, onde esteve em cena quando se deu o incêndio no edifício, em 1968. “Foi um dia muito triste”, recordou, numa entrevista à agência Lusa, referindo “a força e o ânimo da Sra. D.ª Amélia [Rey-Colaço] para [continuar] como companhia, noutro teatro”. Lápis azul Estrearam em seguida, no então Teatro Avenida, em Lisboa, “A Invasão”, de Miguel Franco, em que fez parte do elenco. A peça “saiu de cena pouco depois da estreia, proibida pela Censura, após uma ida ao teatro do almirante Américo Thomaz”, então Presidente da República. “Ficámos todos arrasados, mas seguimos em frente pois a companhia dependia da bilheteira, já que era muito curto o apoio do Estado”, afirmou. Não foi a primeira vez que Villar sentiu a repressão da Censura. Em 1973 fez parte do elenco da peça “Fonte de Ovejuna”, de Lope de Vega, segundo versão de Natália Correia, pelo TEC, numa encenação de Carlos Avilez. “A estratégia era apresentar a peça em Espanha e, confiando numa boa apresentação e recolher boas críticas, como aconteceu, e apresentá-la depois em Portugal, contornando a Censura Prévia”. A peça em que no final as actrizes despiam as blusas e de peito nu se dirigiam à plateia foi apresentada em Portugal, mas com advertência das autoridades de “apenas o ser no concelho de Cascais”, contou numa entrevista à agência Lusa. Uma das últimas vezes que surgiu em palco foi em 2015, no Teatro Nacional D. Maria II, em Lisboa, na peça “Cyrano de Bergerac”, de Edmond de Rostand, que João Mota encenou. Alberto Villar era o nome artístico de José Alberto do Espírito Santo, nascido em Leiria a 2 de Novembro de 1933. Alberto Villar contracenou, entre outros, com os actores Raul Solnado, Camilo de Oliveira, Eunice Muñoz, Catarina Avelar, Guida Maria, Rita Ribeiro e Alina Vaz, com quem codirigiu o projecto “Viagens ao Teatro”, que esteve em cena, em Lisboa, durante 25 anos.
Terminadas pinturas em dois murais na Rua de 5 de Outubro Hoje Macau - 10 Ago 2020 [dropcap]O[/dropcap]O “Plano das Lojas com Características Próprias” foi lançado no início do mês passado, e a primeira fase teve como foco a Rua de 5 de Outubro, comunicou a Direcção dos Serviços de Economia (DSE). Houve 41 lojas com características reconhecidas, cumprindo os requisitos de terem produtos característicos ou serviços de alta qualidade, elementos culturais e sucessão de técnicas, reconhecimento social, estilo inovador e boa reputação. O objectivo da DSE passa por remodelar as imagens distintivas de diferentes zonas e criar pontos populares para mostrar as histórias e cultura locais de Macau através de murais de pintura. Foram concluídos os trabalhos dois murais, e vão começar “em breve” os trabalhos da terceira pintura, esperando o Governo que a iniciativa promova o fluxo de pessoas que visita essas zonas. “As lojas participantes concordam, em geral, que o plano pode produzir efeitos da marca e desempenhar um papel activo na promoção e divulgação (…) para encontrar novas oportunidades de negócios quando os turistas voltarem a Macau após a epidemia”, pode ler-se na nota. A Rua de 5 de Outubro é descrita pela DSE como uma zona “rica em história” e com “grande concentração de lojas e restaurantes característicos”. As primeiras lojas receberam apoio da DSE para entrar na plataforma de consumo Meituan Dianping, do Interior da China, para que os turistas tenham informações sobre os seus negócios. “Com o desenvolvimento social e o avanço da informação tecnológica, as PME devem procurar mudança pela inovação, especialmente havendo um grande espaço para a exploração de marcas, elevação do valor acrescentado de serviços e produtos, desenvolvimento científico, tecnologia e as aplicações on-line”, defendeu a DSE. O organismo criou um projecto para as lojas características, com instrutores de consultoria a dar orientações às empresas, em conjunto com o Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. Estão ainda planeados workshops nas áreas de vendas online, serviço de qualidade e venda, aplicação técnica e gestão de riscos e de operações.
FRC | Conferências abordam facetas de Eça de Queiroz, da diplomacia à ópera Hoje Macau - 10 Ago 2020 O 120.º aniversário da morte do escritor Eça de Queiroz vai ser assinalado em Agosto e Setembro na Fundação Rui Cunha, num ciclo de conferências que aborda o autor português em três facetas, da diplomacia à ópera. O programa é organizado em parceria com a Associação dos Amigos do Livro em Macau e o Instituto Português do Oriente [dropcap]O[/dropcap] programa comemorativo dos 120 anos da morte de Eça de Queiroz, organizado pela Fundação Rui Cunha, a Associação dos Amigos do Livro em Macau e o IPOR – Instituto Português do Oriente, arranca em 13 de Agosto, quinta-feira, às 18h30, no auditório Stanley Ho, com uma conferência sobre a carreira diplomática do escritor, apresentada por Carlos Frota, primeiro cônsul-geral de Portugal no território. Uma das questões mais pertinentes sobre a carreira diplomática de José Maria de Eça de Queiroz é saber quanto prevalecia o olho de jornalista e de romancista cáustico na defesa dos interesses de Portugal. O autor que ficaria para a história como um dos nomes maiores do realismo literário português, ingressou na carreira diplomática em 1873 com a nomeação para cônsul de Portugal em Havana. Durante o auge da produção literária, desempenhou funções consulares em Newcastle e Bristol, em Inglaterra, seguindo-se Paris como destino profissional, em 1888. Conversa com música A 20 de Agosto, também às 18h30, é a vez de a professora Ana Paula Dias apresentar “Eça na ópera”, na Fundação Rui Cunha, a propósito das referências à música clássica e árias líricas nos seus romances. A sessão, que vai incluir alguns trechos musicais alusivos à obra de Eça, falecido em 16 de Agosto de 1900, integra-se nas “Conversas Ilustradas com Música”, produzidas pelo escritor Shee Vá na Fundação Rui Cunha, cujo ciclo actual tem como tema “A ópera na literatura – Ouvir com os olhos”. A fechar o programa, no dia 1 de Setembro, também na Fundação Rui Cunha, o mote é a internacionalização, tradução e adaptação da obra do escritor, com a exibição do filme mexicano “O Crime do Padre Amaro”, do realizador Carlos Carrera, com Gael Garcia Bernal, Ana Claudia Talacon e Sancho Garcia. A controversa adaptação do romance homónimo de Eça foi nomeada para o Óscar de melhor filme estrangeiro em 2002. A sessão é precedida de uma conferência pela professora Dora Nunes Gago. Todas as sessões serão em português e a entrada é livre, mas sujeita a limite, em virtude do cumprimento das medidas sanitárias regulamentares em vigor.
Imigrante ilegal do Interior permaneceu mais de dois anos em Macau João Santos Filipe - 10 Ago 202010 Ago 2020 [dropcap]U[/dropcap]m homem que tinha sido proibido de entrar em Macau conseguiu estar durante dois anos da RAEM em excesso de permanência, sem que as autoridades se tivessem apercebido da situação. O caso foi revelado pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) na sexta-feira, depois de o indivíduo ter sido apanhado durante uma operação de trânsito. O imigrante ilegal, natural do Interior, foi deportado e proibido de entrar em Macau em 2014, uma vez que já na altura tinha ficado em excesso de permanência, ou seja sem um visto válido. No mesmo período teve ainda tempo de cometer um roubo. No entanto, em 2018 a proibição de entrada expirou e o homem utilizou o seu passaporte do Interior para voltar a entrar em Macau, de forma legal. A partir desse dia 6 de Agosto de 2018, o sujeito foi permanecendo durante dois anos, sem autorização e sem que as autoridades tivessem detectado a situação. Durante esse período, o indivíduo de 30 anos arranjou um passaporte falso da Coreia e mesmo em tempo da pandemia da Covid-19 foi falsificando imagens dos códigos de saúde, para poder circular pelo território e permanecer nos hotéis. Foi só quase ao fim de dois anos, numa operação de trânsito, na madrugada de quarta-feira, que a polícia se apercebeu da permanência excessiva. Quando mandaram parar um táxi, os agentes abordaram o imigrante ilegal e pediram que apresentasse um documento de identificação. A pessoa apenas mostrou uma imagem do telemóvel, com um passaporte da Coreia, que disse ter deixado no quarto de hotel. Com a imagem do passaporte, as autoridades procuraram no registo de entradas o número do documento e verificaram que não havia qualquer registo de entrada. Um homem, duas histórias Confrontado com este facto, o sujeito alterou a versão dos acontecimentos disse ter entrado com um documento de Hong Kong, o que levou as autoridades a desconfiar de toda a situação. Após uma investigação, foi descoberto que o detido era mesmo do Interior e que tinha entrado de forma legal em Macau. Contudo, permaneceu além do tempo a que estava autorizado, frequentando hotéis e casinos na RAEM. Numa operação de buscas ao quarto do hotel onde o sujeito estava alojado, as autoridades acabaram mesmo por encontrar o passaporte falsificado e 57 imagens do código de saúde de Macau e de Cantão falsificadas, com o objectivo de permitir a entrada nos casinos. As autoridades questionaram igualmente a mulher do hotel onde o homem se encontrava sobre o facto de não ter detectado a situação, mas esta afirmou que tinha aceitado o registo, sem prestar atenção à falsificação das imagens do código de saúde.
Herança | Pansy Ho quer ser informada de movimentações testamentárias Salomé Fernandes - 10 Ago 2020 Depois de Deborah Ho e Michael Hotung, foi a vez de Pansy Ho interpor um pedido junto do Registo de Sucessões sobre a propriedade do seu pai. O objectivo é impedir a distribuição de herança sem que os seus advogados sejam previamente informados [dropcap]P[/dropcap]ansy Ho juntou-se à disputa legal pela propriedade do seu pai, noticiou o South China Morning Post na sexta-feira. A filha mais velha da segunda esposa de Ho avançou com um pedido no Registo de Sucessões (Probate Registry, em inglês) em Hong Kong a exigir que os seus advogados na Baker & McKenzie sejam informados de movimentações relacionadas com o testamento do pai. É a terceira pessoa da família, depois de Deborah Ho e Michael Hotung, a pedir para ser informada com antecedência sobre movimentos de concessão da herança desde a morte de Stanley Ho, a 26 de Maio, quando o magnata contava 98 anos. O multimilionário deixou 16 filhos de quatro mulheres. De acordo com a solicitação, os executantes do testamento não devem distribuir os bens sem antes informarem os representantes legais de Pansy Ho. A Forbes avalia a fortuna de Pansy Ho com um valor de 3,7 mil milhões de dólares americanos, e aparece em 23º lugar na lista das 50 pessoas mais ricas de Hong Kong de 2020. Em Março de 2019, a sua fortuna valia 4,6 mil milhões. Pansy Ho lidera a Shun Tak Holdings, que foi fundada pelo pai, e também detém participações na operadora de jogo MGM China e na SJM. Iniciativas prévias Vale a pena lembrar que apenas onze dias depois da morte de Stanley Ho, deu entrada no Registo de Sucessão um pedido de Deborah Ho para os seus advogados serem informados das movimentações associadas ao testamento do pai. Foi a primeira movimentação pública sobre o testamento. Já em 2011, divergências no controlo dos bens de Stanley Ho motivaram uma batalha jurídica entre membros da família. Uma semana depois, era a vez de um sobrinho de Stanley Ho avançar com uma acção legal para registar o seu interesse no património do magnata. Michael Hotung fez um pedido no Registo de Sucessões para os seus advogados serem avisados antes da distribuição da fortuna. Já no ano passado tinha interposto um processo contra Stanley Ho a exigir dois mil milhões de dólares de Hong Kong relativos ao pagamento de dividendos sobre acções que não tinham sido pagas da STDM, em nome da sua mãe, Winnie Ho, que faleceu em 2018.
SS | Lei Chin Ion rejeita discriminação a pessoal do privado Hoje Macau - 10 Ago 2020 [dropcap]O[/dropcap] director dos Serviços de Saúde (SS), Lei Chin Ion, disse que o Governo dá oportunidades de formação a licenciados em medicina e médicos no público e no privado “com uma atitude não discriminatória”. A afirmação foi feita em resposta a uma interpelação escrita de Chan Iek Lap. O deputado indicou que as despesas com os serviços de saúde aumentaram de 1,1 mil milhões no início da transferência de soberania para oito mil milhões nos últimos anos e reconheceu o investimento na formação. No entanto, apontou que o sector privado não tem o mesmo acesso aos seminários e cursos organizados para a classe profissional. Defendeu assim a criação de uma instituição para a formação contínua ao nível dos cuidados de saúde primários para os profissionais do privado terem “oportunidades de aprendizagem iguais” às dos trabalhadores do sector público. Lei Chin Ion defendeu que os profissionais de saúde devem assumir as suas próprias responsabilidades, nomeadamente ao manterem os seus conhecimentos e competências médicas actualizados. “Com base na experiência obtida, mesmo que o Governo da RAEM invista recursos na organização de cursos relevantes, como cursos na área da medicina familiar (…), os resultados previstos, nomeadamente a inscrição por parte dos profissionais de saúde e o desempenho académico não foram satisfatórios”, declarou.
Dívidas com cartões de crédito subiram 10 milhões de patacas num ano João Santos Filipe - 10 Ago 2020 [dropcap]O[/dropcap] valor das dívidas atrasadas relacionadas com cartões de crédito aumentou 23,9 por cento no segundo trimestre do ano, de acordo com as estatísticas publicadas pela Autoridade Monetária de Macau, na sexta-feira. Segundo os dados revelados, o montante em dívida há mais de três meses é agora de 54,9 milhões de patacas, quando no mesmo período do ano passado estava situado em 44,3 milhões de patacas, o que representa um aumento de 10,6 milhões de patacas. Entre o montante de 54,9 milhões de patacas, 15,2 milhões de patacas têm um atraso entre três a seis meses. Também neste capítulo, houve um aumento do montante face ao período homólogo, de 14,2 por cento, uma vez em 2019 as dívidas com um atraso de três a seis meses eram de 13,3 milhões de patacas. Ao mesmo tempo que há cada vez mais pessoas a atrasar o pagamento dos créditos dos cartões houve igualmente uma maior contenção no recurso a este instrumento de financiamento. Entre Abril e Junho, o montante de crédito usado foi de 4,6 mil milhões de patacas, uma quebra anual de 20,8 por cento, uma vez que para o mesmo período do ano passado o crédito pedido tinha atingido 5,8 mil milhões de patacas. Mais em circulação Os números publicados na sexta-feira mostram igualmente a continuação da tendência de emissão de novos cartões de créditos. No segundo trimestre estavam em circulação 1,46 milhões de cartões de crédito na RAEM, o que significa um aumento de 7,1 por cento face ao período homólogo. No ano passado por altura do segundo trimestre estavam em circulação1,36 milhões, o que quer dizer que no espaço de um ano houve um crescimento de 100 mil cartões. Entre os cartões em circulação, a maior parte é denominada em patacas, com 1,02 milhões, seguida pelos cartões em renminbis, que são 345,7 mil, tendo havido um aumento de cerca de 5 mil cartões face ao ano passado. Finalmente, os cartões em dólares de Hong Kong são 96,4 mil. Quando somado todo o limite de crédito dos cartões em circulação o valor é de 41,4 mil milhões de patacas, um aumento de 8,7 face ao período homólogo.
Metro Ligeiro | Ella Lei quer aposta na formação de técnicos locais Pedro Arede - 10 Ago 2020 Deputada quer a que sociedade gestora do Metro Ligeiro crie equipas técnicas locais para que Macau se torne independente ao nível da operação, gestão e manutenção e que assegure o trabalho dos residentes. Uma carruagem vazia avariou na sexta-feira entre as estações do Estádio e Pai Kok, afectando 100 passageiros que viajavam noutra unidade [dropcap]E[/dropcap]lla Lei quer que a sociedade responsável pela gestão do Metro Ligeiro de Macau dê prioridade à formação de técnicos locais, com o objectivo de garantir a independência e estabilidade da prestação de serviços ao longo do tempo, e oferecer mais oportunidades para os trabalhadores do território. Argumentando que o Metro Ligeiro é o primeiro projecto de transporte ferroviário de Macau e que a MTR (Macau) “ainda não tem responsabilidades na área da operação, gestão e manutenção”, pois depende do apoio da empresa de metro de Hong Kong, Ella Lei considera que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) deve exigir que a empresa invista na formação de trabalhadores locais. “Mesmo que seja necessário introduzir trabalhadores estrangeiros no início da exploração, devem ser criadas condições para garantir que os locais tenham prioridade no acesso ao emprego, proporcionando mais oportunidades de mobilidade horizontal e vertical”, pode ler-se numa interpelação divulgada no sábado. Por escrito, e sublinhando que os trabalhadores não residentes (TNR) podem optar por sair do território ou ser impedidos de ficar, em qualquer momento devido às políticas de emprego, a deputada quer saber quantos TNR foram contratados pela MTR de Hong Kong e Macau para dar resposta às exigências da operação e quais são as suas categorias de trabalho. Quanto à aposta na formação, Ella Lei pediu esclarecimentos em relação às intenções da MTR (Macau) para os próximos anos. “O que está a ser feito pelo Governo e pela MTR (Macau) relativamente à formação de técnicos especializados em falta, nos sectores da operação e manutenção do Metro Ligeiro? Quais as metas para a formação e inclusão de pessoal local?”, questionou Ella Lei. Acidente fantasma Uma carruagem do Metro Ligeiro avariou na passada sexta-feira, por volta das 21h, deixando o comboio parado entre as estações do Estádio e Pai Kok. Não havia qualquer passageiro a bordo da composição. O incidente foi confirmado no dia seguinte através de uma nota divulgada pela Sociedade de Metro Ligeiro de Macau, dando conta que cerca de uma centena de passageiros que viajavam no comboio seguinte foram afectados. “Por volta das 21h11 do dia 7, devido a avaria, uma unidade de composições da Estação do Estádio para a Estação de Pai Kok ficou parada. Tendo em conta a reactivação sem sucesso, a mesma unidade permaneceu na Estação do Cotai Oeste, pelo que cerca de 100 passageiros na unidade seguinte necessitaram de viajar noutra [carruagem]”, pode ler-se no comunicado. Segundo a MTR, após a avaria, “foi implementada temporariamente a circulação de dois sentidos num carril único entre as Estações do Oceano e do Posto Fronteiriço de Lótus, com frequência de 18 a 24 minutos”. As causas da avaria estão ainda por apurar, estando a ser feita uma “inspecção detalhada” à carruagem em causa.
DSAJ | Centros de arbitragem adaptados à nova lei Salomé Fernandes - 10 Ago 2020 [dropcap]O[/dropcap]s regulamentos internos e as estruturas dos centros de arbitragem foram ajustados depois da entrada em vigor da nova lei da arbitragem e do regime de criação das instituições, indica um comunicado da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ). Estes foram os tópicos que marcaram a reunião na semana passada entre a DSAJ e os centros de arbitragem locais. A nota explica que o presidente do Centro de Arbitragem do WTC de Macau, Tsui Wai Kwan, e o presidente da Associação dos Advogados de Macau, Jorge Neto Valente, indicaram que os trabalhos para adaptar os centros à exigência de internacionalização do sector já foram concluídos. Tsui Wai Kwan mencionou a necessidade de reforçar a formação de árbitros locais e convidar árbitros de renome do exterior, para “aumentar a credibilidade e o reconhecimento quanto às instituições de arbitragem”. Por seu lado, Jorge Neto Valente apontou a necessidade de divulgação das vantagens do regime na nova lei, de forma a atrair as partes litigantes de diferentes países e regiões, nomeadamente dos países de língua portuguesa e da Grande Baía. O director da DSAJ, Liu Dexue, quer que os centros criem uma estratégia de desenvolvimento para atrair mais partes litigantes. De acordo com uma reposta de Li Dexue a uma interpelação escrita, o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau instaurou um total de 635 casos de arbitragem desde a sua criação. Já o Centro de Arbitragens Voluntárias da Associação dos Advogados de Macau e o Centro de Arbitragem do Centro de Comércio Mundial de Macau, tiveram dois e quatro casos arbitrais, respectivamente.
Ambiente | Sulu Sou quer mais restrições a plásticos descartáveis Hoje Macau - 10 Ago 2020 [dropcap]A[/dropcap] cobrança de taxa de sacos de plástico foi criada “tarde”, mas tratou-se de “um primeiro passo crítico” para a política do poluidor-pagador. A ideia foi defendida por Sulu Sou numa interpelação escrita ao Governo. O deputado considera que a consciência da sociedade para a redução de plástico continua a aumentar e que muitas pessoas esperam que o Executivo tome o próximo passo “de forma mais decisiva”, no sentido de legislar restrições ao uso dos outros plásticos descartáveis. “Apesar de o plástico ser apenas um tipo de resíduo sólido, o seu tempo de decomposição natural é superior a mil anos e a taxa de reciclagem é extremamente baixa. Depois de ser processado por um incinerador de lixo, liberta gases altamente tóxicos, causando séria poluição ambiental”, descreveu o deputado. Observando que já se passou mais de um ano desde a implementação da taxa sobre os sacos de plástico, questionou que ferramentas vão ser usadas para avaliar a situação e a efectividade da redução dos sacos. Sulu Sou também quer saber se há algum objectivo faseado de redução deste tipo de resíduos. Para além disso, o deputado pediu pormenores sobre a calendarização da promessa da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental em banir caixas de comida de esferovite em 2021. Nomeadamente sobre as fases de investigação, consulta e legislação até à adopção da medida. Outra das dúvidas que coloca é se vai simultaneamente ser restringido o uso de outros produtos de plásticos descartáveis ou de esferovite, e se vai ser encorajada o recurso a produtos biodegradáveis.
Segurança Interna | Wong Sio Chak assume comando de resposta a crises João Santos Filipe - 10 Ago 2020 Na sexta-feira foram apresentadas alterações legislativas que visam harmonizar a lei de Segurança Interna com a Lei de Protecção Civil. O mecanismo conjunto de resposta a crises de segurança interna passa a ser assumido por Wong Sio Chak [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, vai assumir as funções de responsável pelo comando conjunto de resposta a crises de segurança interna. A proposta à alteração da Lei de Bases da Segurança Interna foi discutida no Conselho Executivo e apresentada na sexta-feira. O próximo passo será o envio para a Assembleia Legislativa para ser votada. “Neste momento, o comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários é o responsável pelo comando conjunto de respostas a crises internas. Com as alterações propostas esta responsabilidade passa para o secretário para a Segurança”, afirmou André Cheong, secretário para a Administração e Justiça e porta-voz do Conselho Executivo. O comando conjunto é um mecanismo que agrega as corporações e serviços de segurança e tem como objectivo responder a eventuais ameaças à segurança interna. A alteração da figura no topo da estrutura pretende harmonizar o diploma sobre a segurança interna com o recém-aprovado Regime Jurídico de Protecção Civil, que também tem um mecanismo de acção conjunta, onde já está definido que o secretário para a Segurança é o responsável máximo. “Não há alterações nas competências dos diferentes serviços. Queremos conjugar esta lei [da Segurança Interna] com o modelo aplicado para a Protecção Civil, que já foi apreciada e aprovada pela Assembleia Legislativa”, explicou o porta-voz. A favor da mudança, André Cheong argumentou também que as alterações irão permitir delegar mais facilmente as diferentes competências do mecanismo de resposta. Outra alteração na proposta de lei é o fim da separação entre “corporações”, como os Bombeiros e a PSP, e “serviços de segurança”, como é o caso da Polícia Judiciária ou a Autoridade de Aviação Civil. Na nova proposta, todas estas entidades passam a ser consideradas “organismos públicos que compõem o sistema de segurança interna”. Regulamento de habitação Além das alterações à lei da segurança interna, o Conselho Executivo discutiu também o regulamento administrativo que vai definir os procedimentos para a o regime de candidatura, atribuição e arrendamento de habitações sociais. Este regulamento vai entrar em vigor a 20 de Agosto com a nova Lei de Habitação Social que foi aprovada no ano passado e altera as condições de acesso. Por exemplo, os contratos de arrendamento passam a ser de cinco anos. No entanto, antes das novas regras serem aplicadas, o presidente do Instituto de Habitação, Arnaldo Santos, explicou que há 2.600 famílias à espera de vaga neste tipo de casas e que vão ser tratadas de acordo com os procedimentos antigos. Segundo os dados apresentados pelo IH, nesta altura, há cerca de 12 mil famílias em habitações sociais, 90 por cento das quais não paga qualquer tipo de renda. No que diz respeito a estas 12 mil famílias, 900 agregados auferem rendimento superior ao limite, o que faz com que tenham de pagar rendas.
Fronteiras | Vagas diárias de testes à covid-19 sobem para 23 mil Pedro Arede - 10 Ago 2020 [dropcap]F[/dropcap]oi alargado de 16.000 para 23.000 o número de vagas diárias para realizar testes de ácido nucleico, obrigatórios para quem quer cruzar as fronteiras rumo a Guangdong. O anúncio foi feito na sexta-feira por Alvis Lo Iek Long, médico adjunto do Centro Hospitalar Conde de São Januário, por ocasião da conferência de imprensa de actualização do novo tipo de coronavírus. Apontando que 23 mil exames representam uma capacidade para testar diariamente 3,4 por cento da população total de Macau, o responsável apontou que o acréscimo foi possível “através do aumento de equipamentos, reagentes e formação ao pessoal competente pela recolha de amostras”. Alvis Lo referiu ainda que em Macau já foram testadas voluntariamente, e de forma gratuita, 300 mil pessoas, lembrando que o 1º teste de ácido nucleico é gratuito, tanto para residentes de Macau, como para trabalhadores não residentes. Depois disso, a realização do teste à covid-19 está sujeita a uma taxa que, a partir de quarta-feira, será reduzida de 180 para 120 patacas. Recorde-se que para usufruir da isenção de quarentena à entrada de Guangdong, é obrigatório apresentar, na fronteira, o código de saúde e um resultado negativo ao teste de ácido nucleico efectuado nos últimos sete dias.
Covid-19 | Eva Air vai realizar cinco voos para a Europa João Santos Filipe - 10 Ago 202010 Ago 2020 Os voos da Eva Air vão ter como destino Londres e Paris, com escala em Taipé. As ligações não são exclusivas para alunos e quem tiver como destino Portugal vai ter de encontrar outros voos na Europa [dropcap]A[/dropcap] Eva Air vai organizar cinco voos nos próximos dois meses para a Europa, Londres e Paris, com escala em Taipé. A informação foi avançada pela representante dos Serviços de Turismo, Lau Fong Chi, durante a conferência de imprensa do Governo sobre a pandemia da covid-19. As datas para os voos com destino a Londres, previstas para os dias 26 de Agosto, 9 e 23 de Setembro, têm como objectivo oferecer uma alternativa aos estudantes universitários que precisam de viajar para a Europa. “É um serviço disponibilizado pela companhia Eva Air. Sabemos que muitos estudantes têm de ir para a Europa, por isso contamos com a ajuda do sector turístico e da companhia aérea”, afirmou Lau. “Este serviço é a pensar nos estudantes de Macau, mas outras pessoas também podem utilizar. Para tal, têm de entrar em contacto com a companhia”, acrescentou. Além desta ligação, estão também previstos voos para Paris, com as datas de 28 de Agosto e 4 de Setembro, igualmente com escala em Taipé. Quem quiser viajar para Portugal precisa encontrar um outro voo que faça as ligações entre Londres ou Paris e um aeroporto português. A representante dos Serviços de Turismo disse ainda que também a Air Macau oferece voos para a Europa, mas com ligações em Seul. Porém, quanto aos pormenores das ligações, a DST aconselho os interessados a contactar a companhia. Teste gratuitos em análise Na sexta-feira, Alvis Lo, médico-adjunto do Hospital Conde São Januário, foi ainda questionado sobre a hipótese de Macau seguir o exemplo de Hong Kong e fazer testes gratuitos à população. “Temos de ver o futuro. Mas, o teste já é gratuito para as pessoas que precisam mesmo de o fazer. Para os que optam por fazer porque querem passar as fronteiras, em princípio acreditamos que devem pagar o preço. Nem sequer os trabalhadores não-residentes pagaram o primeiro teste”, respondeu Alvis Lo, sobre a hipótese. Por outro lado, o representante do Governo sublinhou o esforço feito para reduzir o preço do teste, que na semana passada foi alterado de 180 patacas para 120 patacas. “Temos a esperança de conseguir sempre um preço dos testes mais baixo para os cidadãos. Só que temos de considerar vários factores, porque não podemos tomar decisões sozinhos, também há custos para os comerciantes e temos de negociar com eles”, argumentou. Em relação ao número de testados, foi anunciado que cerca de 800 vendedores de peixe foram submetidos à triagem. As autoridades preparam-se agora para fazer com que todos os condutores de autocarros sejam igualmente testados.
