FAOM | Cheque pecuniário mantém-se, mas com “ajustamentos”

Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, assegurou aos representantes da Federação das Associações dos Operários de Macau que medidas de apoio social como o cheque pecuniário e subsídios vão manter-se, mas com alguns “ajustamentos”

 

Em época de crise muito se tem falado da possibilidade de o Governo pôr um ponto final no programa de comparticipação pecuniária no próximo ano. No entanto, tal não deverá acontecer.

Representantes da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) reuniram ontem com Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, que confirmou a manutenção do cheque pecuniário e outros apoios sociais, mas com alguns “ajustamentos”. A notícia foi avançada pelo canal chinês da Rádio Macau e confirmada pelo HM.

“Mencionámos a continuidade das medidas de beneficência, como a comparticipação pecuniária, o subsídio para as tarifas de electricidade e água e os vales de saúde, entre outros. Ho Iat Seng confirmou que se vão manter, mas com ajustes”, garantiu Choi Kam Fu, vice-presidente da direcção da FAOM.

O encontro de ontem serviu para debater políticas que vão integrar as próximas Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2021. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, “o Chefe do Executivo disse que no próximo ano as medidas que beneficiam a população serão mantidas, mas serão feitos ajustamentos apropriados para garantir que são bem implementadas”.

Citado por um comunicado em língua portuguesa, Ho Iat Seng sublinhou que “deve haver contenção nas despesas gerais do governo”, mas “não irá reduzir as despesas necessárias ao bem-estar da população”, pelo que medidas como a do Plano de Comparticipação Pecuniária “serão mantidas de acordo com o previsto no próximo ano”.

No entanto, como “a epidemia de pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus é um problema global, é impossível prever a sua evolução”, pelo que o Governo “precisa de estudar como é que o Plano de Comparticipação Pecuniária poderá ser aproveitado para dinamizar a economia local e o consumo interno, bem como estabilizar o emprego dos trabalhadores das pequenas, médias e micro empresas, que representam 40 por cento da população activa de Macau”, aponta o mesmo comunicado.

Numa nota oficial divulgada na semana passada, foi referido que Ho Iat Seng estaria a analisar a continuação do referido programa de apoio. “Em relação ao plano de comparticipação pecuniária para o próximo ano, o Chefe do Executivo adiantou que o Governo está ainda a estudar e as informações concretas serão divulgadas no relatório das linhas de acção governativa do próximo ano.”

Manter o emprego

Na reunião os representantes da FAOM pediram ao Governo que dê prioridade à estabilidade do emprego dos residentes e que aumentem as acções de formação. Segundo explicou a deputada Ella Lei ao canal chinês da Rádio Macau, Ho Iat Seng afirmou dar grande importância às propostas da FAOM para resolver os problemas de desemprego e habitação surgidos durante a crise gerada pela pandemia.

O Chefe do Executivo adiantou também que dá grande importância à manutenção do emprego dos residentes e que revitalizar a economia e assegurar o emprego depois da crise são questões importantes. Ho Iat Seng anunciou que pretende investir, no próximo ano, cerca de 18 mil milhões de patacas em infra-estruturas, acreditando que irá criar muitos postos de trabalho e melhorar a situação de emprego e terá também prometido novos projectos de habitação pública para satisfazer as necessidades da população, noticiou o canal chinês da Rádio Macau.

Citado por um comunicado em língua portuguesa, o Chefe do Executivo adiantou ainda que, tendo em conta a situação epidémica, “a situação geral está no bom caminho, mas ainda levará algum tempo para a recuperação económica”, pelo que Macau e as suas gentes “vão passar ainda por tempos difíceis”.

Quanto à política de manutenção das profissões de croupier nos casinos ou motoristas apenas para residentes, Ho Iat Seng assegurou que se “mantém inalterada”. Além disso, Ho Iat Seng adiantou que “não haverá alterações das promessas do governo sobre a política da habitação”. Quanto aos trabalhos legislativos da Lei sindical, o governante “sublinhou que o governo vai seguir os procedimentos e submeter, o mais rápido possível, o documento para consulta pública à discussão do Conselho Permanente de Concertação Social e seguidamente a consulta pública”.

Ho Sut Heng, presidente da FAOM, disse esperar que o Governo “dê atenção às necessidades de habitação por parte dos residentes com rendimentos baixos ou médios”, e que conclua “rapidamente” a consulta pública sobre o “Plano de Habitação para a Classe Sanduíche”, apresentado esta semana. A FAOM deseja ainda que o Executivo “possa fiscalizar a execução e cumprimento dos novos contratos pelas empresas de autocarro”, além de planear a habitação para idosos.

* Notícia editada com a informação disponibilizada pelo comunicado em língua portuguesa

12 Out 2020

FAOM sem consenso sobre possível apresentação na AL de projecto de lei sindical 

Os deputados ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) ainda não chegaram a consenso quanto à possibilidade de apresentarem um novo projecto de lei sindical na Assembleia Legislativa (AL). Na conferência de imprensa de ontem, que serviu para fazer um balanço da última sessão legislativa, foram apresentadas posições diferentes sobre o assunto.

Para Lam Lon Wai, eleito pela via indirecta, cabe ao Governo apresentar a proposta, ouvindo as posições do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) e da população. “A lei sindical só tem vantagens para a sociedade e estamos optimistas em relação à legislação”, disse. Ella Lei lembrou que o Governo prometeu avançar para a lei sindical, defendendo uma discussão com a sociedade sobre a elaboração do diploma, a fim de incluir os direitos sindicais e o direito de participação dos trabalhadores.

Já Lei Chan U, frisou que a lei sindical já foi chumbada no hemiciclo mais de dez vezes, mas que o consenso em torno desta questão ainda está a ser construído junto da sociedade. O deputado lembrou que o último relatório do CPCS sobre este assunto revela que há uma maior proporção de pessoas a pedir a lei sindical o quanto antes. Lei Chan U sublinhou que este diploma é necessário, além de já ter sido prometido pelo actual Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

Dúvidas e pandemia

Relativamente ao trabalho desenvolvido na qualidade de deputados, Lei Chan U lembrou que a FAOM recebeu, em contexto de pandemia, muitos pedidos de ajuda da parte de trabalhadores do sector da restauração, construção civil, logística e jogo. O deputado disse que na próxima sessão legislativa é importante melhorar a questão dos salários em atraso e implementar uma maior regulação das licenças sem vencimento, bem como reforçar o combate ao trabalho ilegal.

Além das preocupações relacionadas com a pandemia, a FAOM lidou também com queixas sobre habitação e trânsito. Os deputados, como Ella Lei, expressaram o desejo de que o Governo possa melhorar o planeamento urbanístico e a utilização dos terrenos.

Ella Lei frisou que é necessário estabelecer um calendário na área da habitação pública, a pensar nos candidatos em lista de espera e pede a construção de mais apartamentos T2 ou T3 para os candidatos com famílias maiores, além de dizer ser necessário criar mais políticas de habitação para a chamada classe sanduíche.

O deputado Leong Sun Iok afirmou esperar que o Executivo apresente o projecto completo do metro ligeiro com mais detalhes sobre o orçamento e o segmento da Ilha de Hengqin. Além disso, o tribuno defendeu que o Governo deve recorrer aos terrenos não aproveitados para criar mais parques de estacionamento provisórios. Ainda na área do planeamento urbano, Lam Lon Wai pede o aproveitamento de 40 terrenos que ainda estão por recuperar, como é o caso do terreno à entrada da Taipa destinado ao parque temático Oceanis ou onde está a velha fábrica de panchões Iec Long. O deputado deseja ainda que sejam criadas mais zonas verdes nos novos aterros ou em zonas costeiras na península e ilhas.

23 Set 2020

Galaxy | FAOM acompanha situação de residentes

O caso dos trabalhadores locais que protestaram num estaleiro de obras do Galaxy está a ser seguido pelo vice-presidente da Direcção da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). O Ou Mun noticiou que Choi Kam Fu está a acompanhar o caso junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais e da operadora de jogo, de forma a garantir os direitos laborais dos trabalhadores locais.

O responsável disse que soube do ocorrido na sexta-feira e que já enviou agentes ao local para se inteirar melhor da situação. No seguimento da conclusão de alguns trabalhos do estaleiro, o empreiteiro terminou contrato com mais de 320 trabalhos. Depois de discussões para chegar a um entendimento, a maioria aceitou a solução das autoridades e do empreiteiro. No entanto, dezenas de trabalhadores não ficaram satisfeitos e optaram por não participar na conjugação de emprego organizada pelas autoridades.

Choi Kam Fu frisou que a FAOM vai ajudar os residentes a terem prioridade no acesso ao emprego, caso tenham vontade de optar por trabalhos diferentes, sugerindo que as autoridades lhes ofereçam formação subsidiada para que os trabalhadores possam assumir outros cargos em breve.

15 Jul 2020

Jogo | FAOM exige maior responsabilidade social às concessionárias

A Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) defendeu que o novo concurso público para a exploração do jogo no território, em 2022, deve exigir mais responsabilidade social das operadoras.

A posição da FAOM foi dada a conhecer num comunicado divulgado ontem pelas autoridades no âmbito de um encontro entre os dirigentes e o novo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, que teve lugar na segunda-feira. A FAOM sustentou “a assunção, por parte das operadoras de jogo, de mais responsabilidades sociais”, no âmbito do novo concurso público a lançar no ano em que terminam as concessões, em 2022, pode ler-se na mesma nota.

Por outro lado, a federação afirmou que devem ser realizados esforços na “criação de uma relação de trabalho harmoniosa”, no “aumento pelas operadoras de jogo de elementos não relacionados com o jogo” para diversificar a economia de Macau”, bem como o “alargamento das oportunidades de trabalho dos trabalhadores”.

O secretário para a Economia e Finanças disse que “o Governo continua empenhado em proteger os direitos e interesses dos trabalhadores locais, coordenar as relações entre as entidades patronal e laboral e aperfeiçoar as acções de formação profissional e na área de segurança e saúde ocupacional, a fim de incentivar a mobilização vertical dos trabalhadores locais”. Os casinos de Macau fecharam 2019 com receitas de 292,46 mil milhões de patacas, menos 3,4 por cento do que no ano anterior.

8 Jan 2020

Jogo | FAOM exige maior responsabilidade social às concessionárias

A Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) defendeu que o novo concurso público para a exploração do jogo no território, em 2022, deve exigir mais responsabilidade social das operadoras.
A posição da FAOM foi dada a conhecer num comunicado divulgado ontem pelas autoridades no âmbito de um encontro entre os dirigentes e o novo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, que teve lugar na segunda-feira. A FAOM sustentou “a assunção, por parte das operadoras de jogo, de mais responsabilidades sociais”, no âmbito do novo concurso público a lançar no ano em que terminam as concessões, em 2022, pode ler-se na mesma nota.
Por outro lado, a federação afirmou que devem ser realizados esforços na “criação de uma relação de trabalho harmoniosa”, no “aumento pelas operadoras de jogo de elementos não relacionados com o jogo” para diversificar a economia de Macau”, bem como o “alargamento das oportunidades de trabalho dos trabalhadores”.
O secretário para a Economia e Finanças disse que “o Governo continua empenhado em proteger os direitos e interesses dos trabalhadores locais, coordenar as relações entre as entidades patronal e laboral e aperfeiçoar as acções de formação profissional e na área de segurança e saúde ocupacional, a fim de incentivar a mobilização vertical dos trabalhadores locais”. Os casinos de Macau fecharam 2019 com receitas de 292,46 mil milhões de patacas, menos 3,4 por cento do que no ano anterior.

8 Jan 2020

FAOM | Nova direcção e Governo comprometidos com “harmonia social”

A nova direcção da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) visitou o Chefe Executivo, Ho Iat Seng, na passada sexta-feira para abordar temas relacionados com a educação, desenvolvimento económico, formação de quadros qualificados, políticas e relações laborais.

Sublinhando esperar que o Governo e a FAOM “mantenham um intercâmbio franco”, Ho Iat Seng afirmou, de acordo com um comunicado oficial, que “irá auscultar as opiniões das partes laboral e patronal, a fim de promover a harmonia social” e que, “antes de apresentar as Linhas de Acção Governativa (LAG) na Assembleia Legislativa irá deslocar-se em Abril às instalações da FAOM”.

Já o novo Director eleito da FAOM, Lee Chong Cheng, revelou que para os próximos três anos, a Federação pretende concretizar várias missões, como “apoiar o Governo na aplicação das LAG no espírito da Lei, promover relações laborais harmoniosas e intensificar o seu papel no empenho da integração na Grande Baía”.

6 Jan 2020

FAOM | Nova direcção e Governo comprometidos com “harmonia social”

A nova direcção da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) visitou o Chefe Executivo, Ho Iat Seng, na passada sexta-feira para abordar temas relacionados com a educação, desenvolvimento económico, formação de quadros qualificados, políticas e relações laborais.
Sublinhando esperar que o Governo e a FAOM “mantenham um intercâmbio franco”, Ho Iat Seng afirmou, de acordo com um comunicado oficial, que “irá auscultar as opiniões das partes laboral e patronal, a fim de promover a harmonia social” e que, “antes de apresentar as Linhas de Acção Governativa (LAG) na Assembleia Legislativa irá deslocar-se em Abril às instalações da FAOM”.
Já o novo Director eleito da FAOM, Lee Chong Cheng, revelou que para os próximos três anos, a Federação pretende concretizar várias missões, como “apoiar o Governo na aplicação das LAG no espírito da Lei, promover relações laborais harmoniosas e intensificar o seu papel no empenho da integração na Grande Baía”.

6 Jan 2020

FAOM | Deputados realçam atrasos na protecção dos direitos laborais

Em jeito de balanço da segunda sessão legislativa, os quatro legisladores afectos à FAOM, Ella Lei, Lam Lon Wai, Lei Chan U e Leong Sun Iok, deram ontem uma conferência de imprensa onde afirmaram que os trabalhos legislativos relativos à protecção dos direitos e interesses laborais estão atrasados. Um dos exemplos dados foi a alteração à lei da higiene e segurança no trabalho da construção civil.

Além disso, os deputados salientaram que a formação de talentos não corresponde às necessidades exigidas para se diversificar a economia, e que os sectores da restauração e MICE não dão oportunidades de promoção.

No que diz respeito à construção de habitação pública, em particular os projectos da Avenida Wai Long e da zona A dos novos aterros, Lam Lon Wai garante que os trabalhos vão ser supervisionados, em especial o planeamento e construção, de forma a assegurar a qualidade dos mesmos. Quanto ao prazo de entrega das habitações, a aposta dos deputados da FAOM passa por alterar a lei de habitação económica, para optimizar as candidaturas.

Por seu lado, Lei Chan U pediu que o Governo melhore o mecanismo de salários em dívida, e acelere os trabalhos legislativos da lei sindical.

Outro dos tradicionais cavalos de batalha da FAOM é o controlo do número de trabalhadores não residentes, nomeadamente através da alteração à lei que regula a contratação de TNR e a política de residência por investimento.

5 Set 2019

FAOM | Deputados realçam atrasos na protecção dos direitos laborais

Em jeito de balanço da segunda sessão legislativa, os quatro legisladores afectos à FAOM, Ella Lei, Lam Lon Wai, Lei Chan U e Leong Sun Iok, deram ontem uma conferência de imprensa onde afirmaram que os trabalhos legislativos relativos à protecção dos direitos e interesses laborais estão atrasados. Um dos exemplos dados foi a alteração à lei da higiene e segurança no trabalho da construção civil.
Além disso, os deputados salientaram que a formação de talentos não corresponde às necessidades exigidas para se diversificar a economia, e que os sectores da restauração e MICE não dão oportunidades de promoção.
No que diz respeito à construção de habitação pública, em particular os projectos da Avenida Wai Long e da zona A dos novos aterros, Lam Lon Wai garante que os trabalhos vão ser supervisionados, em especial o planeamento e construção, de forma a assegurar a qualidade dos mesmos. Quanto ao prazo de entrega das habitações, a aposta dos deputados da FAOM passa por alterar a lei de habitação económica, para optimizar as candidaturas.
Por seu lado, Lei Chan U pediu que o Governo melhore o mecanismo de salários em dívida, e acelere os trabalhos legislativos da lei sindical.
Outro dos tradicionais cavalos de batalha da FAOM é o controlo do número de trabalhadores não residentes, nomeadamente através da alteração à lei que regula a contratação de TNR e a política de residência por investimento.

5 Set 2019

Crise do proletariado

Os Operários estão a perder influência na AL. Apesar de terem mais deputados do que no passado, estão agora numa posição de menor importância.

Na legislatura que acabou em 2017, com apenas três deputados, Lam Heong Sang, Kwan Tsui Hang e Ella Lei, esta associação tinha um vice-presidente da AL e uma presidente de comissão. Mas na nova legislatura, apesar de terem ganho mais poder nas urnas, os Operários só têm Ella Lei a presidir a uma comissão.

A grande derrota é mesmo o facto de pela primeira vez desde a criação da RAEM não terem uma figura como presidente ou vice-presidente do hemiciclo. Até agora a situação parecia estar a passar sem grandes ondas, mas existe ressentimento.

É altamente significativo que Kwan e Kong Ioi Fai, histórico membro da FAOM, não apoiem Ho Iat Seng, principalmente quando Lam Heong Sang faz parte da equipa do candidato a Chefe do Executivo. Claro que mais tarde tudo pode ser resolvido com subsídios maiores ou uma lei sindical.

Mas o maior mistério é perceber o que levou o Governo Central a permitir a quebra deste equilíbrio de forças. Será que são os Operários a pagar, numa primeira fase, o preço de um maior controlo do Governo Central em Macau e de uma redução da influência das elites locais? Será que a recompensa vem a seguir? Questão para acompanhar nos próximos tempos. Quanto às escolhas de Lam Heong Sang… o bolso manda, o poder atrai e esta coisa do proletariado está fora de moda.

12 Ago 2019

FAOM | Leong Sun Iok critica nível mínimo de vencimentos

O deputado Leong Sun Iok, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), defende, numa interpelação escrita enviada ao Governo, que o valor de 32 patacas por hora proposto para pagamento de salário mínimo não é suficiente, uma vez que esse valor já tinha sido instituído em 2018, aquando da implementação do salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial.

Para Leong Sun Iok, esse valor está “obviamente desactualizado e afastado do nível razoável face à situação económica de Macau”. O deputado pede que o Governo reveja o salário mínimo de vários sectores de actividade para que todas as profissões sejam avaliadas ao mesmo tempo, e que não haja situações de salários injustos para trabalhadores mais vulneráveis.

Na sua interpelação, o deputado disse ainda concordar com a não inclusão das empregadas domésticas e trabalhadores com deficiência na proposta de lei do salário mínimo universal, uma vez que noutros países é implementada uma fórmula de cálculo específica para os trabalhadores domésticos. Além disso, Leong Sun Iok frisa que cabe à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) aprovar os pedidos de recrutamento de empregadas domésticas, pelo que é da sua responsabilidade proteger os direitos destes trabalhadores e garantir o pagamento de um vencimento adequado.

Leong Sun Iok acrescentou que o Governo de Hong Kong também decidiu não incluir os trabalhadores com deficiência aquando da legislação do salário mínimo, mas efectua avaliações de produtividade destas pessoas. Caso a deficiência não afecte a sua capacidade de trabalho, adiantou, eles também podem beneficiar do salário mínimo. Neste sentido, o deputado à Assembleia Legislativa espera que o Governo de Macau aposte numa avaliação da produtividade da pessoa com deficiência para que se possam evitar salários muito baixos.

18 Jun 2019

Trabalho ilegal | FAOM entregou carta junto da sede do Governo

Representantes da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) entregaram ontem uma carta junto da sede do Governo a alertar para a questão do emprego ilegal no território.

Ella Lei, deputada ligada à FAOM, considerou que “os casos de trabalhadores ilegais são graves”, uma vez que têm ocorrido “vários casos de reclamações em áreas ligadas aos transportes, construção civil, restauração e jogo, entre outros”.

Contudo, disse a deputada, “as penalidades para estes casos em Macau são demasiado leves e o efeito dissuasivo é insuficiente, o que faz com que os criminosos tenham menos escrúpulos”. Para Ella Lei, o facto das multas serem leves faz com que seja difícil o combate ao trabalho ilegal, que acontece quando pessoas entram no território na qualidade de turistas e procuram emprego sem a inscrição numa agência para esse efeito.

Ella Lei citou o relatório da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), relativo ao ano de 2017, e aponta que o número de empregadores punidos por violar a lei dos trabalhadores não residentes ou o regime de proibição do trabalho ilegal foi de 507, tendo envolvido um montante superior a cinco milhões de patacas. A multa por cada empregador foi de quase 11 mil patacas, o que, para a deputada eleita pela via directa, é um valor insignificante em comparação com os rendimentos que se conseguem obter pela contratação ilegal de trabalhadores.

Com a carta ontem entregue na sede do Governo, a FAOM exorta o Governo a alterar as leis em vigor para que as multas sejam agravadas e para que se reforce a fiscalização. Ella Lei adiantou ainda que vários funcionários de diferentes áreas relataram que a existência de trabalhadores contratados de forma ilegal traz desigualdade e problemas de concorrência desleal no sector laboral.

8 Mai 2019

Especial 2018 | Assembleia Legislativa: O ano da crispação

A ferro e fogo. Foi desta forma que se iniciou o ano na Assembleia Legislativa, com os deputados Vong Hin Fai e Kou Hoi In a utilizarem um projecto de resolução para enviarem uma mensagem para os tribunais: as decisões de suspensão e perda de mandatos dos deputados são políticas e não podem ser analisadas pelos tribunais. Em causa estava a decisão de Sulu Sou de levar a sua suspensão para a Justiça. Mais do que um acaso isolado, o episódio foi o princípio de uma nova fase no hemiciclo, em que até os deputados ligados aos Operários desafiaram o Governo.

Foi no meio de várias críticas e acusações de interferência na justiça que Vong e Kou – dois dos principais condutores do processo de suspensão de Sulu Sou – tiveram aquela que terá sido uma das maiores derrotas das suas carreiras. O projecto acabou mesmo retirado, entre acusações de “desespero” face à condução do processo de suspensão, porém, o mote estava dado para o que seria a Assembleia Legislativa com a entrada de Sulu Sou.

Com o legislador mais novo a sofrer derrotas nos tribunais e afastado do hemiciclo, o ambiente voltou à monotonia do ano anterior. Mas o fim do julgamento e o regresso do deputado ao hemiciclo, em Julho, voltou a mostrar a mostrar que as coisas estão mudadas.

Entre a facção pró-sistema, com o apoio de todos os deputados nomeados pelo Chefe do Executivo, é notória a existência de uma estratégia concertada de ataque e descredibilização do deputado pró-democrata. O maior exemplo foi proporcionado quando Vong Hin Fai apresentou uma queixa ao presidente da AL, porque Sulu Sou utilizou a expressão “Casa do Lixo”, para se referir ao órgão legislativo.

Apesar dos vários ataques, Sulu Sou não deixará de ter muitos motivos para estar satisfeito com o desenrolar do ano. O pró-democrata representa o voto de protesto de uma sociedade jovem que é ignorada pelo crescimento económico e que sabe que não é ouvida pelo Governo. Sem alternativas, vira-se para o deputado que representa o anti-sistema. Neste sentido, a intolerância serve mais para reforçar o sentido do voto dos eleitores de Sulu Sou do que efectivamente o descredibilizar.

Por outro lado, para os mais desconfiados, a postura da facção pró-sistema não pode deixar de levantar uma outra dúvida: será que, tendo em conta o que se passa em Hong Kong, Sulu Sou vai ser impedido de concorrer às próximas eleições? Ou será expulso antes disso?

Clima de medo

Se o conflito entre a fracção tradicional e Sulu Sou pode ser visto exclusivamente numa lógica política entre diferentes fracções, o momento de maior choque na Assembleia Legislativa chegou com a dispensa dos dois assessores jurídicos portugueses Paulo Taipa e Paulo Cardinal.

A decisão apanhou a maior parte das pessoas de surpresa e resultou em várias reacções de apoio ao profissionalismo e à experiência dos dois assessores. Na Assembleia Legislativa ninguém duvida da qualidade do trabalho dos dois e mesmo Ho Iat Seng não conseguiu ser coerente. Num primeiro momento, afirmou que seria feita uma reestruturação interna e que os assessores iam ter a oportunidade de seguirem um futuro profissional diferente. Mas, mais tarde, deu o dito por não dito, ficando a faltar uma explicação clara.

Nos bastidores, fala-se de caça às bruxas e demissões motivadas pelas posições dos assessores durante o processo de suspensão de Sulu Sou. Segundo esta versão, Paulo Taipa e Paulo Cardinal terão tido visões jurídicas contrárias ao que Ho Iat Seng queria ouvir e pagaram o preço. Como acontece nestas coisas, a história só se vai saber mais tarde. Mas, nos momentos de incerteza, o vazio é ocupado pelo medo. E entre os assessores portugueses ninguém podem levar a mal que a mensagem apreendida seja a seguinte: na dúvida, ou se tomam posições pró-sistema ou se fazem as malas. Será este o melhor ambiente para que a AL produza leis com a qualidade exigida? Não me parece.

Teatro para a TV

O ano que passou serviu igualmente para mostrar a incapacidade de grande parte dos deputados eleitos pela via directa para fiscalizar o Executivo. O Governo, principalmente o secretário Lionel Leong, já mostrou que não vai explicar a situação do empréstimo a fundo perdido à Viva Macau. Os deputados fizeram várias questões e nunca tiveram respostas satisfatórias. Houve vários legisladores que se mostraram descontentes, mesmo entre os pró-sistema. Claro que as perguntas sem repostas e a alegada “frustração” mais não são do que espectáculo político para as câmaras.

Quando há um assunto que o Executivo parece não estar disponível para esclarecer, era expectável que fosse feita uma audição, que fossem chamados à AL governantes e ex-governantes para dizerem preto-no-branco os motivos do empréstimo sem garantias. Mas uma posição destas envolvia que os deputado desafiassem o Governo, mas por “uns meros milhões” não há coragem. No hemiciclo prefere-se fechar os olhos a tudo o que levanta suspeitas, ao mesmo tempo que se pratica uma expressão de choque para ser utilizada quando é revelado mais um caso mediático. A peça de teatro é velha e vem sendo praticada há muitos anos. Neste capítulo, parte da responsabilidade também tem passado pelos deputados, que se demitem das suas funções. E após cada escândalo, quando deputados como Au Kam San fazem um mea culpa e assumem parte da responsabilidade, outros, como Mak Soi Kun sentem-se muito ofendidos por terem o seu trabalho questionado. Uma situação recorrente e que este ano não foi alterada.

FAOM com fartura

Finalmente, 2018 terminou com um confronto muito pouco esperado entre os quatro deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) contra o Executivo. Em causa estava a intenção de Chui Sai On implementar a política “três em quatro”, ou seja um mecanismo para que três em quatro feriados obrigatórios fossem gozados em dias de feriados não-obrigatórios, sem qualquer pagamento extra das empresas e patrões.

Ao contrário do que tem sido habitual, os deputados da FAOM não se esconderam da luta política, defenderam o seu eleitorado tradicional e no final somaram uma vitória.

2 Jan 2019

Mulheres e Kaifong receberam até Julho quase um milhão de patacas por serviços “insuficientes”

As duas instituições que prestam serviços de psicoterapia comunitária, que foram recentemente colocados em causa pelos Serviços de Saúde por estarem aquém do desejado, receberam quase um milhão de patacas nos primeiros sete meses do ano

 

Os Serviços de Saúde reconheceram recentemente que os serviços de psicoterapia comunitária prestados por duas instituições subsidiadas são “insuficientes”, ao falhar designadamente em encaminhar os pacientes para a especialidade em tempo útil. Em causa figuram a Associação Geral das Mulheres e a União Geral das Associações dos Moradores de Macau (Kaifong) que, nos primeiros sete meses do ano, receberam um total de 906.675 patacas.

Os dados constam das listas de apoios financeiros atribuídos pelos Serviços de Saúde, publicadas em Boletim Oficial. Dos dois gigantes tradicionais, a Associação Geral das Mulheres recebeu 826.100 patacas até Julho, enquanto os Kaifong 80.575, ambas para a prestação do serviço de psicoterapia comunitária.

Um serviço cuja qualidade foi posta em causa pelos Serviços de Saúde que, em meados do mês, admitiram que ambas falharam em cumprir o papel de detectar e encaminhar os casos problemáticos para tratamento oportuno nos serviços especializados. Isto porque, segundo os dados facultados pelas mesmas, nos primeiros dez meses do ano, 111 de 644 utentes necessitaram de ser encaminhados, mas a taxa de encaminhamento foi inferior a 1 por cento, quando deveria ter correspondido então a 17,2 por cento.

Um cenário que – apontaram os Serviços de Saúde – “reflecte os problemas relacionados com a falta de experiência clinica e a diferença na qualidade dos serviços dos psicólogos nas instituições relevantes”.

Não obstante, os Serviços de Saúde ressalvaram, porém, que não suspenderam nem reduziram os subsídios dos serviços de psicoterapia comunitária nem os das actividades promocionais para o próximo ano. Falaram antes de “uma nova redistribuição e ajustamento das quotas e objectos dos serviços prestados pelas instituições subsidiadas, a fim de proporcionar tratamentos precisos a grupos específicos e de qualidade clínica”.

28 Dez 2018

Ella Lei pede revisão legislativa para acelerar pagamento de salários em atraso

A deputada Ella Lei quer saber quando é que o Governo tenciona proceder à revisão legislativa de modo a acelerar os processos de pagamento de salários em atraso e de indeminizações em caso de acidentes de trabalho, no sector da construção civil.

Para a deputada, trata-se de uma medida urgente dado o elevado número de queixas que tem recebido.

Em interpelação escrita, Ella Lei cita os dados da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) relativos ao ano passado em que aquela entidade recebeu 302 casos de queixas por falta de pagamento de salários envolvendo 668 trabalhadores.

Por outro lado, a deputada afirma que há muitas situações que não chegam aos organismos oficiais porque os trabalhadores receiam vir a ser mítimas de represálias por parte das entidades empregadoras.

Acresce ainda o facto de depois das queixas feitas, o processo para entrega dos montantes dos ordenados em atraso aos trabalhadores é complexo e moroso. Entretanto, os lesados, considera Lei, enfrentem “fortes ameaças à sua subsistência”.

 

Combate na fonte

Como tal o problema tem que ser combatido na sua raiz. Em causa está o facto de grande parte das contratações de trabalhadores da construção civil para as obras locais, essencialmente as de grande dimensão, ser feita através da contratação por subempreiteiros. Além disso, “não há normas de supervisão claras o que causa os atrasos repetidos de salários e a dificuldade de recuperação”, diz.

Para resolver o problema a deputada dá como exemplo o que já é praticado na região. Em Hong Kong, a responsabilidade do pagamento de ordenados em atraso cabe ao empreiteiro geral e sendo que se alonga por mais de dois meses e é feita em forma de adiantamento.

Lei recorda ainda que “há dois anos, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, afirmou que o projecto de revisão legislativa deveria entrar no processo legislativo no início de 2016, mas ainda não foi introduzido” o que, considera ser lamentável.

Por estes motivos a deputada com ligações à FAOM quer que o Governo avance com um agenda concreta para uma revisão legislativa a este respeito. Lei quer ainda saber em que termos pode ser feita de modo a garantir o pagamento atempado de salários em atraso e questiona se o Governo vai ter em conta o explode Hong Kong ou se já estudou outro tipo de medidas.

28 Dez 2018

Lei Chan U quer saber resultados da avaliação à Polícia Turística

O deputado Lei Chan U, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), quer saber se o Governo tem planos para aumentar o número de agentes da Polícia Turística e se há planos para fazer uma avaliação a estes agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). Em causa está o crescente número de visitantes ao território, que deverá chegar pela primeira vez este ano ao 35 milhões de turistas.

As questões foram enviadas ao Governo através de um interpelação escrita, com a data de 21 de Dezembro, que foi divulgada ontem. No documento as principais preocupações do deputado prendem-se com o facto dos turistas aumentarem a um ritmo muito rápido.

“Nos anos mais recentes, o número de turistas nunca parou de crescer. Em 2017 o número de turistas que entraram no território excedeu os 32,16 milhões, o que foi um aumento de 5,4 por cento, face a 2016, quando entraram 30,95 milhões de visitantes”, começa por realçar Lei Chan U. “Nos primeiros dez meses do ano, o número de visitantes já registava um aumento de 8,4 por cento, em comparação com o mesmo período do ano passado”, é acrescentado.

Com esta tendência, o membro da Assembleia Legislativa questiona o Governo se o número de cerca de 60 agentes da Polícia Turística é suficiente para manter a ordem na RAEM. “O número de visitantes para o ano vai alcançar um novo recorde. Mas o número de agentes desta polícia apenas foi aumentado de 40 para os actuais cerca de 60 agentes. Existem dúvidas sobre se este número é suficiente para lidar com o aumento do número de visitantes”, frisa Lei Chan U.

Por este motivo, o deputado faz a seguinte questão: “Será que o número de agentes da Polícia Turística consegue actuar de forma eficaz face ao crescimento no número de turistas?”, pergunta. “E será que no futuro as autoridades vão continuar a aumentar o número de agentes?”, acrescenta.

 

Reorganização interna

A Polícia Turística, que faz parte do CPSP foi criada em Maio do ano passado. Na altura houve o destacamento de 30 agentes para os lugares mais populares da Península de Macau, como Ruínas de São Paulo, Troço das Antigas Muralhas de Defesa, Largo de Santo Agostinho, entre outros. Na Taipa, foram colocados 10 agentes, entre Rua do Cunha, Rua do Regedor, e Estrada do Istmo.

Com o passar do tempo o número de agentes foi aumentado, mas Lei Chan U quer saber se também houve um ajustamento dos lugares patrulhados. Por exemplo, Lei Chan U diz que faz sentido questionar se não é necessário ter estacionados agentes na Ponte Hong Kong- Zhuhai-Macau, uma vez que a infra-estrutura se pode transformar num dos principais pontos de entrada de turistas.

Além destas questões, Lei Chan U questiona ainda as autoridades sobre se houve uma avaliação da eficácia e áreas que necessitam de ser melhoradas em relação a esta polícia. “Nestes quase dois anos de operações, já foi feita alguma avaliação às operações da Polícia Turística? E quais são os principais benefícios e áreas que precisam de ser melhoradas?”, pergunta.

28 Dez 2018

Associações contra nova medida de contratação de quadros qualificados

A Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) e a Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau mostraram a sua oposição contra o programa de contratações de quadros qualificados no exterior anunciado pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, no debate sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG).

De acordo com o Jornal do Cidadão, este assunto foi debatido no último programa Fórum Macau da TDM, onde a deputada Ella Lei defendeu que a medida, que já existe em Hong Kong, serve apenas para contratar residentes e estagiários quando há vagas nas empresas, tendo como objectivo dar formação aos naturais de Hong Kong. Nesse sentido, a deputada frisou que há um programa semelhante em Macau.

Ao invés de criar um novo modelo de contratação de quadros qualificados, a deputada defende que o Executivo deve aperfeiçoar as políticas de emprego existentes e o regime de atribuição de residência por investimento do Instituto de Promoção do Comércio e Investimento (IPIM), para garantir que são recrutados apenas os quadros necessários.

A nova medida anunciada por Lionel Leong visa a atribuição de vistos de trabalho sem a necessidade de existência prévia de um contrato laboral e que a pessoa pode também abrir uma empresa no território. Ho Chio Iam, da Associação Nova Juventude Chinesa de Macau, entende que esse programa será semelhante ao que é desenvolvido pelo IPIM, pelo que pode não providenciar grande ajuda às empresas na falta de recursos humanos.

Ho Chio Iam adiantou ainda que é necessária mais informação sobre a necessidade de recursos humanos por parte das empresas e maior empenhamento em termos de aconselhamento laboral.
Samuel Tong, presidente da Associação de Estudo de Economia Política, sugere que antes de se avançar com o novo programa o Governo deve apurar primeiro quais os quadros que Macau precisa, bem como os sectores que poderão fomentar o desenvolvimento económico.
Por sua vez, Loi Man Keong, vice-presidente do Centro da Política da Sabedoria Colectiva, entidade ligada à União Geral das Associações de Moradores de Macau, mostrou-se a favor do programa anunciado por Lionel Leong, uma vez que existem falta de profissionais na área da tecnologia. Na visão de Loi Man Keong, isso levou ao desenvolvimento lento do conceito de cidade inteligente.

4 Dez 2018

LAG 2019 | Deputados ligados à FAOM insistem no tema dos feriados obrigatórios

Um dia depois da realização de um protesto contra a selecção dos feriados obrigatórios, uma medida proposta pelo Governo no âmbito da revisão da lei laboral, os deputados ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) voltaram a exigir explicações do Governo. Lionel Leong lembrou que o Governo apresentou esta sugestão desde o inicio da consulta pública.

“Não se trata de uma questão de escolher três em dez feriados ou três em quatro feriados. Esta proposta foi avançada há algum tempo. O Governo quer responder às expectativas da parte patronal, laboral e da sociedade. O conselho permanente de concertação social é uma plataforma de diálogo, mas nem sempre se chega a um consenso por haver algumas questões polémicas. O que queremos é tentar minimizar as divergências e discrepâncias. O que o Governo pretende nem sempre é fácil de concretizar”, disse apenas o secretário.

Lionel Leong foi também confrontado com outras questões laborais, como a implementação do salário mínimo universal. O secretário garantiu que a proposta de lei vai mesmo dar entrada na AL no próximo ano. Lam Lon Wai, deputado ligado à FAOM, frisou que “o salário mínimo é um problema social e político”. “Não podemos deixar de pensar nas camadas base da sociedade caso contrário surgirão mais problemas”, apontou.

Sulu Sou, que entregou no hemiciclo uma proposta da sua autoria sobre o salário mínimo, criticou o Governo por ignorar a legislação relativa à lei sindical. “Se não consideram a lei sindical importante, então quer dizer que a Lei Básica também não é importante? Porque é que nem sequer foi feita uma consulta pública? A lei sindical é um trabalho obrigatório do Governo”, apontou. Lionel Leong justificou-se com o estudo que está a ser desenvolvido pela associação do empresário Kevin Ho.

27 Nov 2018

Feriados | Deputados dos Operários juntam-se a protesto no domingo

Os dois deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau eleitos por sufrágio universal voltaram ontem a atacar o Governo na Assembleia Legislativa devido à polémica selecção de feriados no âmbito das mexidas à lei laboral e, no próximo domingo, saem à rua em protesto

Com Vítor Ng

 

A luta continua. Após o ataque concertado, há uma semana, por parte de toda a bancada dos Operários contra o Governo devido à polémica em torno da transferência de gozo de feriados obrigatórios, Ella Lei e Leong Sun Iok voltaram ontem à carga durante o período de intervenções antes da ordem do dia na Assembleia Legislativa (AL) e, no próximo domingo, juntam-se a um protesto no Jardim Vasco da Gama, confirmou o HM junto de um dos deputados.

No centro da polémica figura a chamada proposta “três em quatro” no âmbito das mexidas à lei laboral, à luz da qual três de quatro feriados obrigatórios podem ser gozados em dias de feriados não obrigatórios. A saber: Fraternidade Universal (1 de Janeiro), Cheng Ming (Dia dos Finados), dia seguinte ao Chong Chao (Bolo Lunar) e Chong Yeong (Culto dos Antepassados). Uma medida que a ala laboral recusa por entender que as garantias mínimas dos trabalhadores saem beliscadas.

Nas intervenções de ontem a tónica de ambos foi para as consequências que o nó górdio da selecção de feriados acarreta. “O Governo apresentou a proposta da ‘escolha de três em quatro’ e juntou-a a outras que já reúnem consenso social, caso da sobreposição de feriados e da licença de paternidade remunerada”, apontou Leong Sun Iok. “Esta medida atrasou significativamente o processo legislativo, desiludiu a parte laboral e não cumpre o compromisso assumido pelo Chefe do Executivo”, realçou.

Ella Lei bateu na mesma tecla: “Afinal, qual é o objectivo de se legislar esta proposta em pacote com as restantes alterações à lei? É para obrigar a parte laboral a optar entre duas propostas? Ou seja, aceitar a ‘escolha de três em quatro’ imposta pelo Governo ou abandonar a compensação para os feriados sobrepostos e a licença de paternidade?”

Concertação a 5 de Dezembro

Aos jornalistas, na AL, enquanto decorriam as intervenções antes da ordem do dia, o secretário para Economia e Finanças, Lionel Leong, insistiu que espera que as partes cheguem a acordo, apostando as fichas na reunião do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), convocada para o próximo dia 5 de Dezembro. “Esperemos que através da reunião, convocada para apresentarem as suas preocupações e opiniões, possam chegar a consenso o mais breve possível”, afirmou.

Lionel Leong realçou que tem mantido o diálogo com ambas as partes – laboral e patronal – e insistiu – em linha com a garantia dada na semana passada pelo Chefe do Executivo – que os direitos adquiridos dos trabalhadores não vão ser prejudicados. “Todo o trabalho prestado nos dias seleccionados de entre os feriados públicos será pago conforme o estipulado na lei, isto é a triplicar”, reiterou. Já sobre a possibilidade de tal condicionar a escolha dos trabalhadores – face à sua capacidade negocial perante os patrões –, Lionel Leong respondeu com uma pergunta: “Obviamente que ambas as partes têm opiniões diferentes. Como podemos minimizar as divergências?”

O secretário para a Economia e Finanças abriu, porém, a porta à possibilidade de separar a selecção dos feriados das restantes seis alterações à Lei das Relações de Trabalho, de modo a que os pontos consensuais – como a licença de paternidade remunerada possam seguir primeiro para a AL – se as duas partes se entenderem a respeito no seio do CPCS.

Com efeito, antes da reunião do CPCS, os deputados Ella Lei e Leong Sun Iok vão juntar-se a um protesto, a ter lugar no domingo no Jardim Vasco da Gama, convocado nas redes sociais por um grupo denominado de aliança dos trabalhadores que estão contra a selecção de feriados. A informação foi confirmada por Leong Sun Iok ao HM: “Recebemos um convite do organizador e vamos participar porque a reivindicação é igual à nossa”.

22 Nov 2018

Feriados | FAOM declara “guerra” ao Governo por favorecimento do patronato

Ella Lei, Leong Sun Iok, Lei Chan U e Lan Lon Wai exigiram ao Executivo de Chui Sai On a retirada da proposta que prevê que três feriados obrigatórios possam ser gozados em dias de feriados não-obrigatórios. O bloco dos Operários acusou mesmo o Governo de não respeitar a cultura chinesa

 

Os deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) lançaram ontem um ataque concertado ao Executivo de Chui Sai On, que acusaram de ignorar feriados e herança cultural local, em prol dos interesses do patronato. Em causa está a proposta “três em quatro”, que visa criar um mecanismo para três em quatro feriados obrigatórios possam ser gozados em dias de feriados não-obrigatório, sem qualquer pagamento extra das empresas e patrões.

Os dias abrangidos pela medida são o feriado da Fraternidade Universal (1 de Janeiro), Cheng Ming, Bolo Lunar e Chong Yong. Caso patrões e trabalhadores cheguem a um acordo, três destes dias podem ser gozados durante outros feriados não-obrigatórios. Com esta medida, o Governo espera que as empresas possam implementar maior “flexibilidade” na gestão dos recursos humanos. Ao mesmo tempo, o Executivo prevê a redução de custos, uma vez que os patrões deixam de ter de pagar pelo trabalho em três dias de feriado obrigatório.

Entre os deputados da FAOM, Ella Lei foi a primeira a falar e defendeu que o “desenvolvimento económico não é um pretexto para enfraquecer as garantias dos trabalhadores”. Depois acusou a Administração de Chui Sai On de estar ao serviço dos patrões: “Agora, o Governo já nem tolera os poucos 10 dias de feriados obrigatórios, e recorre a todas as soluções possíveis para reduzir as compensações pelo trabalho prestado em três feriados. Isto é inaceitável!”, atirou.

Ella Lei mencionou ainda o facto do Governo estar a virar costas às tradições chinesas: “Despreza-se a transmissão dos costumes chineses e das tradições culturais, o que contraria a política do país”. A legisladora deixou depois outra mensagem para Chui Sai On: “Produzir leis não é o mesmo que negociar numa feira”, atirou.

Valores de Xi Jinping

A mesma linha de argumentação foi utilizada pelo colegas de bancada da deputada, nomeadamente Lei Chan U, Lam Lon Wai e Leong Sun Iok. Os três deputados mencionaram mesmo declarações do presidente Xi Jinping, sobre a necessidade de enaltecer os valores laborais, assim como a cultura chinesa. Também os quatro deputados apontaram para o facto de desde 1989, quando Macau ainda estava sob Administração Portuguesa, não ter havido aumento no número de feriados.

Outro aspecto mencionado visou a negociação entre as partes. Os deputados da FAOM, apoiados por Sulu Sou no pedido para que o Governo retire esta parte do diploma, defenderam que em caso de negociação o patronato é sempre a parte mais forte e que, como tal, consegue impor a sua vontade. “Para assegurar a sua ‘tigela de arroz’, muitas vezes o trabalhador só pode engolir tratamentos injustos ou até ilegais”, resumiu o mais jovem deputado da AL.

14 Nov 2018

Ponte HKZM assusta motoristas de mercadorias

A abertura de Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau está a preocupar a classe dos motoristas de mercadoria, que receiam que condutores não-locais possam trabalhar neste sector no território. Por esse motivo, Lam Lon Wai, deputado da Federação das Associações de Operários de Macau (FAOM), pergunta numa interpelação escrita que medidas vão ser tomadas para proteger o emprego dos residentes. “A abertura da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e o reconhecimento das cartas de condução entre as diferentes regiões são um aspecto que preocupam muito os motoristas profissionais. Existe ainda a preocupação que haja um aumento do número de motoristas ilegais e que esse facto dificulte as condições de trabalho no sector. Há ainda o medo que o Governo abra o sector a não-residentes”, começa por descrever Lam Lon Wai.

“Será que a Administração vai manter-se firme na política de não permitir a importação de trabalhadores não-locais e proteger os interesses dos residentes?”, questiona o legislador.

Lam exige também multas mais pesada para os empregadores que contratam trabalhadores não-residentes para o transportes de mercadorias. “A opinião que existe é que as penalizações para os infractores são demasiado leves. Este é um assunto que o Executivo diz estar a estudar há muitos anos. Quando é que vão alterar a lei para endurecer as multas, principalmente para os patrões que contratam trabalhadores ilegais?”, escreve.

Finalmente, o deputado da FAOM pede ao Governo que aumente os meios e as operações de combate à contratação de motoristas ilegais em Macau.

29 Out 2018

Habitação | Futuros moradores de edifício Bairro da Ilha Verde sairam à rua

No ano passado, o Tufão Hato danificou o prédio que, ainda hoje, continua com obras de reparação e sem data de entrega. Ontem, entre 140 e 200 futuros moradores do edifício de habitação económica do Bairro da Ilha Verde manifestaram-se contra a falta de informação quanto ao andamento dos trabalhos

Entre 140 e 200 pessoas participaram ontem numa manifestação contra o Governo, devido à falta de informação quanto à data para o fim das obras de reparação de um edifício de habitação económica na Ilha Verde. Os futuros moradores ainda não sabem quando podem habitar as fracções. O prédio estava em fase de vistoria no ano passado, mas sofreu vários danos com a passagem do tufão Hato.

Ontem, num percurso que começou no Tap Seac e terminou à frente da Sede do Governo, os demonstrantes apelaram à definição de uma data para a entrega das habitações. No final, os participantes deixaram uma carta ao Chefe do Executivo, através de um dos funcionários da Sede do Governo.

De acordo com uma das pessoas ouvidas pelo canal chinês da Rádio Macau, a saída à rua justificou-se com o facto de estar à espera de há mais de 10 anos para receber a habitação económica. Por este motivo, o manifestante afirmou que perdeu a confiança nas capacidades do Executivo para resolver os problemas da sociedade e levantou dúvidas sobre se o tufão não foi apenas uma desculpa para cobrir outros atrasos nas obras.

Ao mesmo tempo, a residente ouvida pelo Ou Mun Tin Toi defendeu que o Executivo devia dar um subsídio às pessoas que estão à espera de habitação económica e que precisam de pagar renda. A moradora disse ainda que, ao longo deste período de espera, teve várias vezes de mudar de habitação, porque os proprietários das casas onde tem vivido exigem a sua saída para poderem cobrar uma renda mais alta.

Manifestação pacífica

No final, a PSP declarou que destacou 30 agentes para acompanhar a manifestação e que tudo decorreu dentro da normalidade, com as pessoas a comportarem-se de forma correcta. Como acontece nestas situações, o número de agentes à paisana com câmaras de filmar não foi revelado.

A manifestação que terminou por volta das 16h contou também com a participação dos deputados eleitos pelo sufrágio directo da Federação das Associações dos Operários de Macau, Ella Lei e Leong Sun Iok.

Segundo o Governo, o Edifício Bairro da Ilha Verde estava em fase de vistoria e recepção, o que implica que seria ocupado brevemente, quando foi afectado pela passagem do Tufão Hato. Devido às inundações naquela zona, foi necessário proceder à limpeza, reparação e reabilitação do edifico que estava quase concluído. De acordo com a informação que foi tornada pública, a “maior parte” dos equipamentos electromecânicos acabou danificada pelas inundações. Em 11 de Setembro do ano passado, o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) afirmava que estava a trabalhar para apressar as reparações, mas até ao momento não há informação sobre a entrega das fracções.

15 Out 2018

FAOM | Deputados fazem balanço de sessão legislativa

Macau continua a não ter mecanismos para acompanhar o desenvolvimento económico e o Governo não se mostra empenhado na revisão da lei laboral. Estas são algumas das opiniões dos deputados ligados à FAOM, em jeito de balanço da última sessão legislativa

Os deputados ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Ella Lei, Leong Sun Iok, Lei Chan U e Lam Lon Wai, realizaram ontem uma conferência de imprensa de balanço da sessão legislativa passada.

Para a deputada Ella Lei, 19 anos depois da transição, Macau mostra agora que não consegue acompanhar com infra-estruturas e serviços, o desenvolvimento económico que tem vindo a registar. A desadaptação entre o que existe e o que é necessário compromete o desenvolvimento social e não dá garantias de futuro à população, considerou. Por outro lado, os fundos e as empresas de capitais públicos precisam de legislação “rigorosa e unificada”.

Outro aspecto que Ella Lei referiu ter ficado por tratar diz respeito a terrenos. “O Executivo não assumiu com eficácia a responsabilidade de administração dos recursos de terras”, disse.

Trabalho em falta

Da passada sessão legislativa ficou ainda a promessa por parte do Governo de implementação plena do salário mínimo, contudo, a deputada tem dúvidas se a lei vai mesmo entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2019. Para Ella Lei, o Executivo ignora a importância da legislação laboral e os interesses dos trabalhadores. A título de exemplo, a deputada mencionou que “alguns trabalhos relativos à lei laboral, anteriormente considerados prioritários, como a sobreposição e compensação de férias e as licenças de paternidade, há três anos que constam dos relatórios das Linhas de Acção Governativa (LAG)”. Acresce ainda que o relatório da consulta pública da revisão da lei laboral mostrou que 90 por cento da população concorda com as medidas, mas, até agora, o Executivo não avançou com uma proposta na Assembleia Legislativa (AL). “Com base nisto, percebemos que o Governo desvaloriza e ignora a importância da legislação laboral para os trabalhadores”, concluiu a legisladora.

Os deputados eleitos por via indirecta, Lam Lon Wai e Lei Chan U, queixaram-se da morosidade dos processos legislativos. Lei Chan U referiu o exemplo da revisão da lei laboral como ilustrativo da lentidão da produção legislativa ao mesmo tempo que recordou que, desde 2013, este é um ponto que tem sido assinalado pelo Governo como constante da agenda.

Para Lam, o processo legislativo tem de ser revisto e adaptado à actualidade. Se tal não acontecer, as consequências podem ser graves e “custar muito à sociedade”, disse.
Já Leong Sun Iok lamentou a inexistência de avanços na criação de políticas e formações para potenciar os talentos locais.

7 Set 2018

FAOM | Exigida recuperação de terreno que iria albergar parque aquático

Os deputados Ella Lei e Leong Sun Iok exigem a recuperação de um terreno localizado à entrada da ilha de Taipa onde deveria ter sido construído o “Parque Oceano”. A DSSOPT diz que o caso continua a ser analisado e que não há dados a acrescentar

Oque deveria ser um parque aquático à entrada da Taipa é hoje um pedaço de terra à beira do delta do Rio das Pérolas sem qualquer tipo de aproveitamento. O terreno em causa, localizado na zona do Pac On, foi concessionado há mais de 20 anos para a construção do “Parque Oceano”, um projecto que não chegou a sair do papel.

Ontem, os deputados Ella Lei e Leong Sun Iok realizaram uma conferência de imprensa onde pediram ao Governo que recupere o terreno em causa. Ella Lei lembrou que o terreno, com quase 135 mil metros quadrados, foi concedido em 1997 e tinha como finalidade a construção de um parque com um aquário gigante e um jardim botânico.

A deputada falou ainda de um documento emitido pelas autoridades em 2008 que mostra que a concessão do terreno, concedido por arrendamento, já chegou ao fim. A mesma solicitação foi feita ao Governo várias vezes. Em Agosto do ano passado, o Executivo garantiu aos deputados ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) que estava a dar seguimento ao caso e que iria divulgar mais novidades quando tivesse resultados.

Ella Lei frisou que passou um ano e que continuam a não existir novidades. “Temos grandes dúvidas sobre se estão de facto a trabalhar nisso ou não”, confessou. O HM colocou ontem a mesma questão à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), que deu uma resposta semelhante: “A questão está a ser tratada pela Administração e, actualmente, não há mais nada a acrescentar.”

Faltam infra-estruturas

A legisladora levantou também uma outra questão relacionada com a utilização inadequada do terreno por parte da empresa concessionária. De acordo com o despacho publicado em Boletim Oficial, duas zonas do terreno deveriam ter sido destinadas a infra-estruturas, mas para Ella Lei essas zonas pertencem à parte do terreno que está sob hasta pública, pelo que deveriam ter sido feitas construções.

Contudo, nesses locais apenas estão depositadas máquinas e barracas de zinco, o que leva Ella Lei a suspeitar que a concessionária usou essa zona para depósito de materiais. “Isto está relacionado com a forma como foi gerido o terreno”, referiu.

Ella Lei salientou que, de acordo com a Lei de Terras, o Governo tem a responsabilidade de garantir o aproveitamento eficaz dos terrenos e fiscalizar a situação dos espaços que continuam ocupados. Por isso, a deputada exige um acompanhamento para que sejam construídas mais habitações públicas e zonas verdes.

5 Set 2018