Natalidade | Lam Lon Wai preocupado com custos do envelhecimento

Lam Lon Wai, deputado ligado aos Operários, pediu ao Governo medidas que impulsionem a natalidade no território. Caso as políticas falhem, o legislador alerta que os custos sociais e económicos vão ser elevados

 

O deputado Lam Lon Wai quer saber que medidas pretende o Governo implementar para atenuar os efeitos do envelhecimento da população e promover o aumento da natalidade. As questões fazem parte de uma interpretação escrita que foi divulgada ontem pelo legislador da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM).

“A taxa de natalidade em Macau continua a descer, a esperança média de vida continua a aumentar, e o envelhecimento da população é um problema que se agrava”, argumenta Lam Lon Wai. “O envelhecimento da população vai criar muitos problemas sociais, incluindo a redução da mão-de-obra e aumento das despesas médicas. Também vai afectar o desenvolvimento económico e social a longo prazo”, alertou.

Neste contexto, Lam Lon Wai destacou o exemplo do Interior que vai tomar medidas para “optimizar as políticas de fertilidade e promover o desenvolvimento populacional equilibrado”. Como parte do pacote de incentivos, Lam aponta que o Interior vai reduzir as despesas com nascimentos e educação das crianças, aumentar as licenças de maternidade e paternidade, e apostar na habitação a preços mais acessíveis.

Por isso, Lam Lon Wai pede ao Executivo “para promover o aumento da fertilidade e fazer com que os residentes tenham mais do que um filho e inverter o envelhecimento da população, será que o Governo vai fazer um estudo sobre as políticas mais indicadas, com a apresentação de metas para a implementação das mesmas”, pergunta.

O deputado da FAOM quer saber se o Governo está preparado para avançar com medidas concretas que facilitem a vida dos pais, com base no exemplo do Interior. “Será que as autoridades podem seguir os exemplos de outros locais para reduzir ainda mais os custos dos nascimentos, da educação, melhorarem as condições da licença de maternidade, os regimes fiscais e reforçar as políticas de habitação e de apoio à natalidade?”, perguntou.

Ainda na interpelação escrita, o deputado alerta que ao ritmo de envelhecimento actual, e segundo as estimativas das Nações Unidas, a sociedade de Macau vai ser categorizada como super-envelhecida no ano de 2036. Antes disso, em 2026, a RAEM deverá atingir o estatuto de sociedade envelhecida.

27 Jul 2021

Inquérito | Mais de 50% de trabalhadores com quebra de rendimentos

De acordo com um estudo feito pela Federação das Associações dos Operários (FAOM), os rendimentos de cerca de metade dos trabalhadores locais diminuíram em comparação com o período anterior à pandemia, noticiou o departamento chinês da TDM – Rádio Macau.

Nas indústrias de convenções e exposições, transporte, manufactura, jogo e turismo, as quedas das receitas foram superiores a 50 por cento. O mesmo se verificou-se com hotéis, restaurantes e construção. O inquérito foi realizado pela FAOM e a Sociedade de Economia, em Março deste ano. Foram questionadas 6.730 pessoas empregadas com mais de 16 anos.

Mais de 60 por cento dos inquiridos responderam estar preocupados com a manutenção dos seus trabalhos. Uma proporção idêntica dos participantes considerou que falta estipular a prioridade para contratação de residentes. Assim, a FAOM recomenda ao Governo que inclua termos para o emprego preferencial de residentes nos contratos para projectos de construção pública.

21 Jun 2021

Deputada Ella Lei declara “guerra” às garrafas de plástico

A legisladora dos Operários de Macau está preocupada com os resíduos sólidos de plástico e quer saber se além de medidas para palhinhas e pauzinhos para misturar bebidas, se há espaço para “combater” garrafas de plástico

 

Ella Lei perguntou ao Governo se tem planos para combater o fenómeno das garras de plástico não recicladas. A questão faz parte de uma interpelação escrita, divulgada ontem pela legisladora.

De acordo com a explicação de Ella Lei, o plástico representa mais de 20 por cento de todos os resíduos sólidos em Macau, o que faz com que seja o segundo resíduo mais prevalente. Apenas o lixo orgânico, como comida, ultrapassa o plástico em termos quantitativos.

Apesar de reconhecer que o Executivo tem adoptado restrições para reduzir a utilização de sacos de plástico, caixas de esferovite, e que prepara medidas para controlar o uso de palhinhas e os pauzinhos de plástico para mexer bebidas, Ella Lei defende mais pró-actividade. Por isso, diz que é necessário resolver o problema das garrafas de plástico, não só aumentando a capacidade de reciclagem, mas também da diminuição do uso.

Ella Lei está preocupada com a taxa de reciclagem de plástico e diz que se pode fazer mais: “De acordo com as informações de 2019, nesse ano os resíduos sólidos atingiram 555.000 toneladas métricas, entre as quais mais de 129.000 toneladas métricas eram plástico”, aponta. “No entanto, a reciclagem de plástico não foi além das 304 toneladas métricas, o que significa que a taxa de reciclagem de plástico não tenha foi além de 0,3 por cento”, sublinhou.

Contudo, o problema também deve ser “atacado” a partir da produção das garrafas de plástico e da indústria de bebidas. “Os residentes têm de começar a reduzir a utilização de plástico na fonte, para diminuir a quantidade de resíduos sólidos”, indica.

“O Governo também deve adoptar medidas práticas para encorajar e promover essa redução”, considera.
Neste cenário, Ella Lei pergunta ao Executivo o que vai ser feito: “Será que sabem a percentagem de garrafas de plástico que são efectivamente deitadas no lixo? E além das máquinas que permitem devolver garrafas a troco de dinheiro […] há medidas para limitar legalmente a utilização de garrafas de plástico?”, questiona.

A deputada quer ainda saber se no âmbito da redução das garrafas de plástico se vão ser adoptadas metas para limitar a utilização pela indústria que vende garrafas de águas para máquinas domiciliárias e outras. Outra pergunta foca a existência de planos para instalar mais bebedouros públicos e menos máquinas de venda de garrafas de plástico.

8 Jun 2021

FAOM encaminhou mais de 700 pedidos de emprego à DSAL

A Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) reuniu-se ontem com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), entregando informações de 765 desempregados que estão à procura de emprego. Leong Sun Iok, representante da FAOM, indicou que a maioria dos desempregados são do sector da construção, venda a retalho e guias turísticos. “Cerca de 500 desempregados têm menos de 50 anos, podemos notar que são de diferentes sectores e idades”, apontou o deputado.

A FAOM também pediu ao Governo para melhorar a eficiência da conjugação de emprego e para organizar mais sessões temáticas da feira de emprego. Antecipando que os recém-licenciados vão entrar no mercado de emprego dentro de pouco tempo, Leong Sun Iok mostrou-se também atento à dificuldade dos alunos na procura de emprego. “Prevê-se que o Governo lance o plano de estágios em Junho. Pode haver mais vagas do que o ano passado e posições em empresas diferentes”, adiantou Leong Sun Iok.

Além disso, apelou à adopção de medidas concretas para supervisionar se os residentes estão a ter prioridade no recrutamento para obras públicas. Chan Un Tong, subdirector da DSAL, reiterou que o Governo trabalha constantemente na substituição de Trabalhadores Não Residentes (TNR). “Até o fim de Março, registaram-se 173.113 TNR, menos cerca de 2.000 pessoas em comparação a Fevereiro. Pode-se observar que o Governo continua a proceder à substituição de TNR”, declarou Chan Un Tong.

Dicas para o sucesso

O subdirector apontou que os candidatos a emprego serão classificados segundo a idade, requerimento de salário, habilitações académicas e competências. O objetivo é que quem está desempregado consiga emprego até um mês depois de entregar as informações. Além de organizar pelo menos três sessões de conjugação de emprego mensais, Chan Un Tong está a planear palestras para dar a conhecer as vagas e explicar como é que os interessados podem melhorar na entrevista de emprego.

Sobre o plano de experiência no local de trabalho, Chan Un Tong apontou que os alunos vão poder visitar a empresa antes de estagiarem. Por outro lado, os planos de formação subsidiada orientados “para o aumento das competências técnicas” e “para a empregabilidade” já foram alterados, podendo cada pessoa inscrever-se duas vezes. “Prevemos mais participantes devido ao aumento do limite de inscrições, por isso já houve coordenação com as instituições que lançam cursos. Agora são lançadas 800 vagas mensais de formação, que podem ser ajustadas segundo as inscrições e procura”, apontou.

26 Abr 2021

CAEAL | Professor ligado à FAOM suspeito de apelar à recolha de assinaturas

Um professor da escola Choi Nong Chi Tai, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), terá apelado a encarregados de educação para assinarem documentos das comissões de candidatura para as eleições legislativas deste ano, segundo avançou o All About Macau. A informação foi divulgada nas redes sociais, tendo sido também partilhadas imagens dos documentos que referem que a FAOM vai continuar a participar nas eleições e que tem por objectivo “manter a oportunidade de serviços os operários e a população”.

Segundo o jornal em língua chinesa, um grupo de encarregados de educação terá sido convidado a assinarem pessoalmente os documentos das comissões de candidatura de forma presencial, nas instalações da escola, antes do dia 24 de Abril.

Lou Pak Sang, director dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), assegurou que, após tomar conhecimento da situação, comunicou com a escola, tendo encaminhado o caso para a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL).

Lou Pak Sang disse não ter recebido queixas de pais dos alunos, mas que se estes considerarem que foram forçados a assinar qualquer documento podem fazer queixa à CAEAL ou DSEDJ.

29 Mar 2021

APN | Câmara do Comércio e FAOM analisam as “duas sessões”

A Associação Comercial de Macau e a Federação das Associações dos Operários de Macau organizaram palestras de análise e interpretação do espírito das decisões saídas das últimas reuniões da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e da Assembleia Popular Nacional. O patriotismo foi o fio condutor das intervenções

 

Na segunda-feira, a Associação Comercial de Macau e a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) organizaram dois eventos, separados, sobre as sessões da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) e da Assembleia Popular Nacional (APN), que decorreram em Pequim no início do mês.

Na palestra da associação comercial, discursaram algumas figuras ilustres do panorama político de Macau, incluindo Kou Hoi In, Ma Iao Lai, Angela Leong, Si Ka Lon e Tina Ho.

O empresário e membro de Macau do Comité Permanente da CCPPC e presidente da Associação Comercial de Macau, Ma Iao Lai, declarou que os membros de Macau apoiam com firmeza a decisão da APN de alterar a lei eleitoral de Hong Kong, com a implementação do princípio “Hong Kong governado por patriotas” e o fortalecimento do princípio “Uma País, Dois Sistemas”.

De acordo com o jornal Ou Mun, o empresário afirmou que Macau também tem de consolidar as fundações políticas e sociais assentes no patriotismo, e ser governado por patriotas de forma a manter intacto o princípio “Um País, Dois Sistemas”.

Na mesma ocasião, Tina Ho, que também participou nas duas sessões, afirmou que Macau desempenha um papel importante na implementação do 14.º plano quinquenal da China. A líder da Associação Geral das Mulheres de Macau, e irmã do Chefe do Executivo, mencionou que Macau deve agarrar as oportunidades nascidas do desenvolvimento do país, em particular na zona vizinha de Hengqin, e participar na construção de “Uma Faixa, Uma Rota”, sem sugerir de que formas.

Operários unidos

A sessão organizada pela FAOM foi concorrida, contando com a participação de cerca de 400 pessoas, segundo o Ou Mun.

A dirigente Ho Sut Heng argumentou pela necessidade de detalhar os sucessos conseguidos pelo país ao longo do ano passado, apesar das adversidades do complexo cenário internacional e dos desafios trazidos pela pandemia. Ho Sut Heng entende que sob a liderança do Comité Central do partido, unido em torno do Presidente Xi Jinping, chineses de todos os grupos étnicos trabalharam arduamente para vencer a luta contra a pobreza e construir uma sociedade assente no bem-estar.

Chan Kam Meng igualmente membro de Macau que participou nas duas sessões ligado aos operários, afirmou que a RAEM tem de cumprir o seu desígnio nacional e diversificar a economia.

24 Mar 2021

Construção civil | FAOM reúne com Governo. Apenas 79 desempregados contratados 

Os deputados ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau reuniram ontem com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais a propósito dos trabalhadores da construção civil sem emprego. Governo diz que, dos 465 trabalhadores, apenas 79 foram contratados

 

O desemprego que persiste no sector da construção civil levou os deputados Ella Lei, Leong Sun Iok, Lam Lon Wai e Lei Chan U, da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), a reunir com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), a fim de analisar a situação de 465 residentes desempregados.

A DSAL apontou, em comunicado, que tem vindo a acompanhar estes casos e que, desse grupo, apenas 79 foram contratados, enquanto que 194 aceitaram realizar entrevistas de emprego. Do total de 465 desempregados, 400 pediram emprego nas áreas de auxiliar da construção civil, pintor, electricista, carpinteiro de cofragem e técnico de gesso cartonado, entre outras, representando cerca de 85 por cento do total.

A DSAL adiantou também que 115 candidatos não foram contratados por não terem sido aprovados no teste de técnicas ou por terem desistido. Além disso, 116 não realizaram as entrevistas de emprego por se terem recusado a fazê-lo, por falta de comparência, impossibilidade de contacto ou por não terem sido escolhidos pelo empregador.

A DSAL afirma contactar os residentes desempregados tendo em vista o calendário das obras. Até Setembro compareceram em entrevistas de emprego um total de 298 pessoas, tendo sido contratadas 159, o que constitui uma taxa de sucesso de 53 por cento. Esta semana foram marcadas entrevistas para 81 candidatos, envolvendo sete profissões e 53 vagas de emprego.

Restos para TNR

A deputada Ella Lei declarou, à margem a reunião, que a FAOM tem recebido várias queixas dos trabalhadores. Estes dizem ter sido despedidos com a justificação de que as obras terminaram, no entanto, “os trabalhadores descobriram que continuam a existir trabalhos para os trabalhadores não residentes (TNR)”.

Ella Lei exigiu, na reunião com a DSAL, a prioridade ao emprego para residentes, sobretudo na construção civil, sector com maior índice de desemprego. A deputada pediu também um melhor mecanismo de coordenação para a substituição dos TNR, bem como a implementação de normas que obriguem à prioridade da contratação de locais por parte das obras públicas. Foi também pedido um maior combate aos trabalhadores ilegais.

A representante da FAOM chamou ainda a atenção para a existência de trabalhadores em regime freelancer. “Isso faz com que os TNR trabalhem em mais do que um estaleiro e quando uma obra acaba continuam a trabalhar noutros sítios. Mas os locais não têm esta oportunidade”, disse.

Leong Sun Iok alertou também para a necessidade de organizar mais cursos de formação, uma vez que este ano “há muita procura na área da construção modular”. “As vagas são limitadas e espero que o Governo possa fazer um planeamento antecipado”, acrescentou.

11 Mar 2021

FAOM | Cheque pecuniário mantém-se, mas com “ajustamentos”

Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, assegurou aos representantes da Federação das Associações dos Operários de Macau que medidas de apoio social como o cheque pecuniário e subsídios vão manter-se, mas com alguns “ajustamentos”

 

Em época de crise muito se tem falado da possibilidade de o Governo pôr um ponto final no programa de comparticipação pecuniária no próximo ano. No entanto, tal não deverá acontecer.

Representantes da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) reuniram ontem com Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, que confirmou a manutenção do cheque pecuniário e outros apoios sociais, mas com alguns “ajustamentos”. A notícia foi avançada pelo canal chinês da Rádio Macau e confirmada pelo HM.

“Mencionámos a continuidade das medidas de beneficência, como a comparticipação pecuniária, o subsídio para as tarifas de electricidade e água e os vales de saúde, entre outros. Ho Iat Seng confirmou que se vão manter, mas com ajustes”, garantiu Choi Kam Fu, vice-presidente da direcção da FAOM.

O encontro de ontem serviu para debater políticas que vão integrar as próximas Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2021. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, “o Chefe do Executivo disse que no próximo ano as medidas que beneficiam a população serão mantidas, mas serão feitos ajustamentos apropriados para garantir que são bem implementadas”.

Citado por um comunicado em língua portuguesa, Ho Iat Seng sublinhou que “deve haver contenção nas despesas gerais do governo”, mas “não irá reduzir as despesas necessárias ao bem-estar da população”, pelo que medidas como a do Plano de Comparticipação Pecuniária “serão mantidas de acordo com o previsto no próximo ano”.

No entanto, como “a epidemia de pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus é um problema global, é impossível prever a sua evolução”, pelo que o Governo “precisa de estudar como é que o Plano de Comparticipação Pecuniária poderá ser aproveitado para dinamizar a economia local e o consumo interno, bem como estabilizar o emprego dos trabalhadores das pequenas, médias e micro empresas, que representam 40 por cento da população activa de Macau”, aponta o mesmo comunicado.

Numa nota oficial divulgada na semana passada, foi referido que Ho Iat Seng estaria a analisar a continuação do referido programa de apoio. “Em relação ao plano de comparticipação pecuniária para o próximo ano, o Chefe do Executivo adiantou que o Governo está ainda a estudar e as informações concretas serão divulgadas no relatório das linhas de acção governativa do próximo ano.”

Manter o emprego

Na reunião os representantes da FAOM pediram ao Governo que dê prioridade à estabilidade do emprego dos residentes e que aumentem as acções de formação. Segundo explicou a deputada Ella Lei ao canal chinês da Rádio Macau, Ho Iat Seng afirmou dar grande importância às propostas da FAOM para resolver os problemas de desemprego e habitação surgidos durante a crise gerada pela pandemia.

O Chefe do Executivo adiantou também que dá grande importância à manutenção do emprego dos residentes e que revitalizar a economia e assegurar o emprego depois da crise são questões importantes. Ho Iat Seng anunciou que pretende investir, no próximo ano, cerca de 18 mil milhões de patacas em infra-estruturas, acreditando que irá criar muitos postos de trabalho e melhorar a situação de emprego e terá também prometido novos projectos de habitação pública para satisfazer as necessidades da população, noticiou o canal chinês da Rádio Macau.

Citado por um comunicado em língua portuguesa, o Chefe do Executivo adiantou ainda que, tendo em conta a situação epidémica, “a situação geral está no bom caminho, mas ainda levará algum tempo para a recuperação económica”, pelo que Macau e as suas gentes “vão passar ainda por tempos difíceis”.

Quanto à política de manutenção das profissões de croupier nos casinos ou motoristas apenas para residentes, Ho Iat Seng assegurou que se “mantém inalterada”. Além disso, Ho Iat Seng adiantou que “não haverá alterações das promessas do governo sobre a política da habitação”. Quanto aos trabalhos legislativos da Lei sindical, o governante “sublinhou que o governo vai seguir os procedimentos e submeter, o mais rápido possível, o documento para consulta pública à discussão do Conselho Permanente de Concertação Social e seguidamente a consulta pública”.

Ho Sut Heng, presidente da FAOM, disse esperar que o Governo “dê atenção às necessidades de habitação por parte dos residentes com rendimentos baixos ou médios”, e que conclua “rapidamente” a consulta pública sobre o “Plano de Habitação para a Classe Sanduíche”, apresentado esta semana. A FAOM deseja ainda que o Executivo “possa fiscalizar a execução e cumprimento dos novos contratos pelas empresas de autocarro”, além de planear a habitação para idosos.

* Notícia editada com a informação disponibilizada pelo comunicado em língua portuguesa

12 Out 2020

FAOM sem consenso sobre possível apresentação na AL de projecto de lei sindical 

Os deputados ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) ainda não chegaram a consenso quanto à possibilidade de apresentarem um novo projecto de lei sindical na Assembleia Legislativa (AL). Na conferência de imprensa de ontem, que serviu para fazer um balanço da última sessão legislativa, foram apresentadas posições diferentes sobre o assunto.

Para Lam Lon Wai, eleito pela via indirecta, cabe ao Governo apresentar a proposta, ouvindo as posições do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) e da população. “A lei sindical só tem vantagens para a sociedade e estamos optimistas em relação à legislação”, disse. Ella Lei lembrou que o Governo prometeu avançar para a lei sindical, defendendo uma discussão com a sociedade sobre a elaboração do diploma, a fim de incluir os direitos sindicais e o direito de participação dos trabalhadores.

Já Lei Chan U, frisou que a lei sindical já foi chumbada no hemiciclo mais de dez vezes, mas que o consenso em torno desta questão ainda está a ser construído junto da sociedade. O deputado lembrou que o último relatório do CPCS sobre este assunto revela que há uma maior proporção de pessoas a pedir a lei sindical o quanto antes. Lei Chan U sublinhou que este diploma é necessário, além de já ter sido prometido pelo actual Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

Dúvidas e pandemia

Relativamente ao trabalho desenvolvido na qualidade de deputados, Lei Chan U lembrou que a FAOM recebeu, em contexto de pandemia, muitos pedidos de ajuda da parte de trabalhadores do sector da restauração, construção civil, logística e jogo. O deputado disse que na próxima sessão legislativa é importante melhorar a questão dos salários em atraso e implementar uma maior regulação das licenças sem vencimento, bem como reforçar o combate ao trabalho ilegal.

Além das preocupações relacionadas com a pandemia, a FAOM lidou também com queixas sobre habitação e trânsito. Os deputados, como Ella Lei, expressaram o desejo de que o Governo possa melhorar o planeamento urbanístico e a utilização dos terrenos.

Ella Lei frisou que é necessário estabelecer um calendário na área da habitação pública, a pensar nos candidatos em lista de espera e pede a construção de mais apartamentos T2 ou T3 para os candidatos com famílias maiores, além de dizer ser necessário criar mais políticas de habitação para a chamada classe sanduíche.

O deputado Leong Sun Iok afirmou esperar que o Executivo apresente o projecto completo do metro ligeiro com mais detalhes sobre o orçamento e o segmento da Ilha de Hengqin. Além disso, o tribuno defendeu que o Governo deve recorrer aos terrenos não aproveitados para criar mais parques de estacionamento provisórios. Ainda na área do planeamento urbano, Lam Lon Wai pede o aproveitamento de 40 terrenos que ainda estão por recuperar, como é o caso do terreno à entrada da Taipa destinado ao parque temático Oceanis ou onde está a velha fábrica de panchões Iec Long. O deputado deseja ainda que sejam criadas mais zonas verdes nos novos aterros ou em zonas costeiras na península e ilhas.

23 Set 2020

Galaxy | FAOM acompanha situação de residentes

O caso dos trabalhadores locais que protestaram num estaleiro de obras do Galaxy está a ser seguido pelo vice-presidente da Direcção da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). O Ou Mun noticiou que Choi Kam Fu está a acompanhar o caso junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais e da operadora de jogo, de forma a garantir os direitos laborais dos trabalhadores locais.

O responsável disse que soube do ocorrido na sexta-feira e que já enviou agentes ao local para se inteirar melhor da situação. No seguimento da conclusão de alguns trabalhos do estaleiro, o empreiteiro terminou contrato com mais de 320 trabalhos. Depois de discussões para chegar a um entendimento, a maioria aceitou a solução das autoridades e do empreiteiro. No entanto, dezenas de trabalhadores não ficaram satisfeitos e optaram por não participar na conjugação de emprego organizada pelas autoridades.

Choi Kam Fu frisou que a FAOM vai ajudar os residentes a terem prioridade no acesso ao emprego, caso tenham vontade de optar por trabalhos diferentes, sugerindo que as autoridades lhes ofereçam formação subsidiada para que os trabalhadores possam assumir outros cargos em breve.

15 Jul 2020

Jogo | FAOM exige maior responsabilidade social às concessionárias

A Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) defendeu que o novo concurso público para a exploração do jogo no território, em 2022, deve exigir mais responsabilidade social das operadoras.
A posição da FAOM foi dada a conhecer num comunicado divulgado ontem pelas autoridades no âmbito de um encontro entre os dirigentes e o novo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, que teve lugar na segunda-feira. A FAOM sustentou “a assunção, por parte das operadoras de jogo, de mais responsabilidades sociais”, no âmbito do novo concurso público a lançar no ano em que terminam as concessões, em 2022, pode ler-se na mesma nota.
Por outro lado, a federação afirmou que devem ser realizados esforços na “criação de uma relação de trabalho harmoniosa”, no “aumento pelas operadoras de jogo de elementos não relacionados com o jogo” para diversificar a economia de Macau”, bem como o “alargamento das oportunidades de trabalho dos trabalhadores”.
O secretário para a Economia e Finanças disse que “o Governo continua empenhado em proteger os direitos e interesses dos trabalhadores locais, coordenar as relações entre as entidades patronal e laboral e aperfeiçoar as acções de formação profissional e na área de segurança e saúde ocupacional, a fim de incentivar a mobilização vertical dos trabalhadores locais”. Os casinos de Macau fecharam 2019 com receitas de 292,46 mil milhões de patacas, menos 3,4 por cento do que no ano anterior.

8 Jan 2020

Jogo | FAOM exige maior responsabilidade social às concessionárias

A Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) defendeu que o novo concurso público para a exploração do jogo no território, em 2022, deve exigir mais responsabilidade social das operadoras.

A posição da FAOM foi dada a conhecer num comunicado divulgado ontem pelas autoridades no âmbito de um encontro entre os dirigentes e o novo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, que teve lugar na segunda-feira. A FAOM sustentou “a assunção, por parte das operadoras de jogo, de mais responsabilidades sociais”, no âmbito do novo concurso público a lançar no ano em que terminam as concessões, em 2022, pode ler-se na mesma nota.

Por outro lado, a federação afirmou que devem ser realizados esforços na “criação de uma relação de trabalho harmoniosa”, no “aumento pelas operadoras de jogo de elementos não relacionados com o jogo” para diversificar a economia de Macau”, bem como o “alargamento das oportunidades de trabalho dos trabalhadores”.

O secretário para a Economia e Finanças disse que “o Governo continua empenhado em proteger os direitos e interesses dos trabalhadores locais, coordenar as relações entre as entidades patronal e laboral e aperfeiçoar as acções de formação profissional e na área de segurança e saúde ocupacional, a fim de incentivar a mobilização vertical dos trabalhadores locais”. Os casinos de Macau fecharam 2019 com receitas de 292,46 mil milhões de patacas, menos 3,4 por cento do que no ano anterior.

8 Jan 2020

FAOM | Nova direcção e Governo comprometidos com “harmonia social”

A nova direcção da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) visitou o Chefe Executivo, Ho Iat Seng, na passada sexta-feira para abordar temas relacionados com a educação, desenvolvimento económico, formação de quadros qualificados, políticas e relações laborais.

Sublinhando esperar que o Governo e a FAOM “mantenham um intercâmbio franco”, Ho Iat Seng afirmou, de acordo com um comunicado oficial, que “irá auscultar as opiniões das partes laboral e patronal, a fim de promover a harmonia social” e que, “antes de apresentar as Linhas de Acção Governativa (LAG) na Assembleia Legislativa irá deslocar-se em Abril às instalações da FAOM”.

Já o novo Director eleito da FAOM, Lee Chong Cheng, revelou que para os próximos três anos, a Federação pretende concretizar várias missões, como “apoiar o Governo na aplicação das LAG no espírito da Lei, promover relações laborais harmoniosas e intensificar o seu papel no empenho da integração na Grande Baía”.

6 Jan 2020

FAOM | Nova direcção e Governo comprometidos com “harmonia social”

A nova direcção da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) visitou o Chefe Executivo, Ho Iat Seng, na passada sexta-feira para abordar temas relacionados com a educação, desenvolvimento económico, formação de quadros qualificados, políticas e relações laborais.
Sublinhando esperar que o Governo e a FAOM “mantenham um intercâmbio franco”, Ho Iat Seng afirmou, de acordo com um comunicado oficial, que “irá auscultar as opiniões das partes laboral e patronal, a fim de promover a harmonia social” e que, “antes de apresentar as Linhas de Acção Governativa (LAG) na Assembleia Legislativa irá deslocar-se em Abril às instalações da FAOM”.
Já o novo Director eleito da FAOM, Lee Chong Cheng, revelou que para os próximos três anos, a Federação pretende concretizar várias missões, como “apoiar o Governo na aplicação das LAG no espírito da Lei, promover relações laborais harmoniosas e intensificar o seu papel no empenho da integração na Grande Baía”.

6 Jan 2020

FAOM | Deputados realçam atrasos na protecção dos direitos laborais

Em jeito de balanço da segunda sessão legislativa, os quatro legisladores afectos à FAOM, Ella Lei, Lam Lon Wai, Lei Chan U e Leong Sun Iok, deram ontem uma conferência de imprensa onde afirmaram que os trabalhos legislativos relativos à protecção dos direitos e interesses laborais estão atrasados. Um dos exemplos dados foi a alteração à lei da higiene e segurança no trabalho da construção civil.

Além disso, os deputados salientaram que a formação de talentos não corresponde às necessidades exigidas para se diversificar a economia, e que os sectores da restauração e MICE não dão oportunidades de promoção.

No que diz respeito à construção de habitação pública, em particular os projectos da Avenida Wai Long e da zona A dos novos aterros, Lam Lon Wai garante que os trabalhos vão ser supervisionados, em especial o planeamento e construção, de forma a assegurar a qualidade dos mesmos. Quanto ao prazo de entrega das habitações, a aposta dos deputados da FAOM passa por alterar a lei de habitação económica, para optimizar as candidaturas.

Por seu lado, Lei Chan U pediu que o Governo melhore o mecanismo de salários em dívida, e acelere os trabalhos legislativos da lei sindical.

Outro dos tradicionais cavalos de batalha da FAOM é o controlo do número de trabalhadores não residentes, nomeadamente através da alteração à lei que regula a contratação de TNR e a política de residência por investimento.

5 Set 2019

FAOM | Deputados realçam atrasos na protecção dos direitos laborais

Em jeito de balanço da segunda sessão legislativa, os quatro legisladores afectos à FAOM, Ella Lei, Lam Lon Wai, Lei Chan U e Leong Sun Iok, deram ontem uma conferência de imprensa onde afirmaram que os trabalhos legislativos relativos à protecção dos direitos e interesses laborais estão atrasados. Um dos exemplos dados foi a alteração à lei da higiene e segurança no trabalho da construção civil.
Além disso, os deputados salientaram que a formação de talentos não corresponde às necessidades exigidas para se diversificar a economia, e que os sectores da restauração e MICE não dão oportunidades de promoção.
No que diz respeito à construção de habitação pública, em particular os projectos da Avenida Wai Long e da zona A dos novos aterros, Lam Lon Wai garante que os trabalhos vão ser supervisionados, em especial o planeamento e construção, de forma a assegurar a qualidade dos mesmos. Quanto ao prazo de entrega das habitações, a aposta dos deputados da FAOM passa por alterar a lei de habitação económica, para optimizar as candidaturas.
Por seu lado, Lei Chan U pediu que o Governo melhore o mecanismo de salários em dívida, e acelere os trabalhos legislativos da lei sindical.
Outro dos tradicionais cavalos de batalha da FAOM é o controlo do número de trabalhadores não residentes, nomeadamente através da alteração à lei que regula a contratação de TNR e a política de residência por investimento.

5 Set 2019

Crise do proletariado

Os Operários estão a perder influência na AL. Apesar de terem mais deputados do que no passado, estão agora numa posição de menor importância.

Na legislatura que acabou em 2017, com apenas três deputados, Lam Heong Sang, Kwan Tsui Hang e Ella Lei, esta associação tinha um vice-presidente da AL e uma presidente de comissão. Mas na nova legislatura, apesar de terem ganho mais poder nas urnas, os Operários só têm Ella Lei a presidir a uma comissão.

A grande derrota é mesmo o facto de pela primeira vez desde a criação da RAEM não terem uma figura como presidente ou vice-presidente do hemiciclo. Até agora a situação parecia estar a passar sem grandes ondas, mas existe ressentimento.

É altamente significativo que Kwan e Kong Ioi Fai, histórico membro da FAOM, não apoiem Ho Iat Seng, principalmente quando Lam Heong Sang faz parte da equipa do candidato a Chefe do Executivo. Claro que mais tarde tudo pode ser resolvido com subsídios maiores ou uma lei sindical.

Mas o maior mistério é perceber o que levou o Governo Central a permitir a quebra deste equilíbrio de forças. Será que são os Operários a pagar, numa primeira fase, o preço de um maior controlo do Governo Central em Macau e de uma redução da influência das elites locais? Será que a recompensa vem a seguir? Questão para acompanhar nos próximos tempos. Quanto às escolhas de Lam Heong Sang… o bolso manda, o poder atrai e esta coisa do proletariado está fora de moda.

12 Ago 2019

FAOM | Leong Sun Iok critica nível mínimo de vencimentos

O deputado Leong Sun Iok, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), defende, numa interpelação escrita enviada ao Governo, que o valor de 32 patacas por hora proposto para pagamento de salário mínimo não é suficiente, uma vez que esse valor já tinha sido instituído em 2018, aquando da implementação do salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial.

Para Leong Sun Iok, esse valor está “obviamente desactualizado e afastado do nível razoável face à situação económica de Macau”. O deputado pede que o Governo reveja o salário mínimo de vários sectores de actividade para que todas as profissões sejam avaliadas ao mesmo tempo, e que não haja situações de salários injustos para trabalhadores mais vulneráveis.

Na sua interpelação, o deputado disse ainda concordar com a não inclusão das empregadas domésticas e trabalhadores com deficiência na proposta de lei do salário mínimo universal, uma vez que noutros países é implementada uma fórmula de cálculo específica para os trabalhadores domésticos. Além disso, Leong Sun Iok frisa que cabe à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) aprovar os pedidos de recrutamento de empregadas domésticas, pelo que é da sua responsabilidade proteger os direitos destes trabalhadores e garantir o pagamento de um vencimento adequado.

Leong Sun Iok acrescentou que o Governo de Hong Kong também decidiu não incluir os trabalhadores com deficiência aquando da legislação do salário mínimo, mas efectua avaliações de produtividade destas pessoas. Caso a deficiência não afecte a sua capacidade de trabalho, adiantou, eles também podem beneficiar do salário mínimo. Neste sentido, o deputado à Assembleia Legislativa espera que o Governo de Macau aposte numa avaliação da produtividade da pessoa com deficiência para que se possam evitar salários muito baixos.

18 Jun 2019

Trabalho ilegal | FAOM entregou carta junto da sede do Governo

Representantes da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) entregaram ontem uma carta junto da sede do Governo a alertar para a questão do emprego ilegal no território.

Ella Lei, deputada ligada à FAOM, considerou que “os casos de trabalhadores ilegais são graves”, uma vez que têm ocorrido “vários casos de reclamações em áreas ligadas aos transportes, construção civil, restauração e jogo, entre outros”.

Contudo, disse a deputada, “as penalidades para estes casos em Macau são demasiado leves e o efeito dissuasivo é insuficiente, o que faz com que os criminosos tenham menos escrúpulos”. Para Ella Lei, o facto das multas serem leves faz com que seja difícil o combate ao trabalho ilegal, que acontece quando pessoas entram no território na qualidade de turistas e procuram emprego sem a inscrição numa agência para esse efeito.

Ella Lei citou o relatório da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), relativo ao ano de 2017, e aponta que o número de empregadores punidos por violar a lei dos trabalhadores não residentes ou o regime de proibição do trabalho ilegal foi de 507, tendo envolvido um montante superior a cinco milhões de patacas. A multa por cada empregador foi de quase 11 mil patacas, o que, para a deputada eleita pela via directa, é um valor insignificante em comparação com os rendimentos que se conseguem obter pela contratação ilegal de trabalhadores.

Com a carta ontem entregue na sede do Governo, a FAOM exorta o Governo a alterar as leis em vigor para que as multas sejam agravadas e para que se reforce a fiscalização. Ella Lei adiantou ainda que vários funcionários de diferentes áreas relataram que a existência de trabalhadores contratados de forma ilegal traz desigualdade e problemas de concorrência desleal no sector laboral.

8 Mai 2019

Especial 2018 | Assembleia Legislativa: O ano da crispação

A ferro e fogo. Foi desta forma que se iniciou o ano na Assembleia Legislativa, com os deputados Vong Hin Fai e Kou Hoi In a utilizarem um projecto de resolução para enviarem uma mensagem para os tribunais: as decisões de suspensão e perda de mandatos dos deputados são políticas e não podem ser analisadas pelos tribunais. Em causa estava a decisão de Sulu Sou de levar a sua suspensão para a Justiça. Mais do que um acaso isolado, o episódio foi o princípio de uma nova fase no hemiciclo, em que até os deputados ligados aos Operários desafiaram o Governo.

Foi no meio de várias críticas e acusações de interferência na justiça que Vong e Kou – dois dos principais condutores do processo de suspensão de Sulu Sou – tiveram aquela que terá sido uma das maiores derrotas das suas carreiras. O projecto acabou mesmo retirado, entre acusações de “desespero” face à condução do processo de suspensão, porém, o mote estava dado para o que seria a Assembleia Legislativa com a entrada de Sulu Sou.

Com o legislador mais novo a sofrer derrotas nos tribunais e afastado do hemiciclo, o ambiente voltou à monotonia do ano anterior. Mas o fim do julgamento e o regresso do deputado ao hemiciclo, em Julho, voltou a mostrar a mostrar que as coisas estão mudadas.

Entre a facção pró-sistema, com o apoio de todos os deputados nomeados pelo Chefe do Executivo, é notória a existência de uma estratégia concertada de ataque e descredibilização do deputado pró-democrata. O maior exemplo foi proporcionado quando Vong Hin Fai apresentou uma queixa ao presidente da AL, porque Sulu Sou utilizou a expressão “Casa do Lixo”, para se referir ao órgão legislativo.

Apesar dos vários ataques, Sulu Sou não deixará de ter muitos motivos para estar satisfeito com o desenrolar do ano. O pró-democrata representa o voto de protesto de uma sociedade jovem que é ignorada pelo crescimento económico e que sabe que não é ouvida pelo Governo. Sem alternativas, vira-se para o deputado que representa o anti-sistema. Neste sentido, a intolerância serve mais para reforçar o sentido do voto dos eleitores de Sulu Sou do que efectivamente o descredibilizar.

Por outro lado, para os mais desconfiados, a postura da facção pró-sistema não pode deixar de levantar uma outra dúvida: será que, tendo em conta o que se passa em Hong Kong, Sulu Sou vai ser impedido de concorrer às próximas eleições? Ou será expulso antes disso?

Clima de medo

Se o conflito entre a fracção tradicional e Sulu Sou pode ser visto exclusivamente numa lógica política entre diferentes fracções, o momento de maior choque na Assembleia Legislativa chegou com a dispensa dos dois assessores jurídicos portugueses Paulo Taipa e Paulo Cardinal.

A decisão apanhou a maior parte das pessoas de surpresa e resultou em várias reacções de apoio ao profissionalismo e à experiência dos dois assessores. Na Assembleia Legislativa ninguém duvida da qualidade do trabalho dos dois e mesmo Ho Iat Seng não conseguiu ser coerente. Num primeiro momento, afirmou que seria feita uma reestruturação interna e que os assessores iam ter a oportunidade de seguirem um futuro profissional diferente. Mas, mais tarde, deu o dito por não dito, ficando a faltar uma explicação clara.

Nos bastidores, fala-se de caça às bruxas e demissões motivadas pelas posições dos assessores durante o processo de suspensão de Sulu Sou. Segundo esta versão, Paulo Taipa e Paulo Cardinal terão tido visões jurídicas contrárias ao que Ho Iat Seng queria ouvir e pagaram o preço. Como acontece nestas coisas, a história só se vai saber mais tarde. Mas, nos momentos de incerteza, o vazio é ocupado pelo medo. E entre os assessores portugueses ninguém podem levar a mal que a mensagem apreendida seja a seguinte: na dúvida, ou se tomam posições pró-sistema ou se fazem as malas. Será este o melhor ambiente para que a AL produza leis com a qualidade exigida? Não me parece.

Teatro para a TV

O ano que passou serviu igualmente para mostrar a incapacidade de grande parte dos deputados eleitos pela via directa para fiscalizar o Executivo. O Governo, principalmente o secretário Lionel Leong, já mostrou que não vai explicar a situação do empréstimo a fundo perdido à Viva Macau. Os deputados fizeram várias questões e nunca tiveram respostas satisfatórias. Houve vários legisladores que se mostraram descontentes, mesmo entre os pró-sistema. Claro que as perguntas sem repostas e a alegada “frustração” mais não são do que espectáculo político para as câmaras.

Quando há um assunto que o Executivo parece não estar disponível para esclarecer, era expectável que fosse feita uma audição, que fossem chamados à AL governantes e ex-governantes para dizerem preto-no-branco os motivos do empréstimo sem garantias. Mas uma posição destas envolvia que os deputado desafiassem o Governo, mas por “uns meros milhões” não há coragem. No hemiciclo prefere-se fechar os olhos a tudo o que levanta suspeitas, ao mesmo tempo que se pratica uma expressão de choque para ser utilizada quando é revelado mais um caso mediático. A peça de teatro é velha e vem sendo praticada há muitos anos. Neste capítulo, parte da responsabilidade também tem passado pelos deputados, que se demitem das suas funções. E após cada escândalo, quando deputados como Au Kam San fazem um mea culpa e assumem parte da responsabilidade, outros, como Mak Soi Kun sentem-se muito ofendidos por terem o seu trabalho questionado. Uma situação recorrente e que este ano não foi alterada.

FAOM com fartura

Finalmente, 2018 terminou com um confronto muito pouco esperado entre os quatro deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) contra o Executivo. Em causa estava a intenção de Chui Sai On implementar a política “três em quatro”, ou seja um mecanismo para que três em quatro feriados obrigatórios fossem gozados em dias de feriados não-obrigatórios, sem qualquer pagamento extra das empresas e patrões.

Ao contrário do que tem sido habitual, os deputados da FAOM não se esconderam da luta política, defenderam o seu eleitorado tradicional e no final somaram uma vitória.

2 Jan 2019

Mulheres e Kaifong receberam até Julho quase um milhão de patacas por serviços “insuficientes”

As duas instituições que prestam serviços de psicoterapia comunitária, que foram recentemente colocados em causa pelos Serviços de Saúde por estarem aquém do desejado, receberam quase um milhão de patacas nos primeiros sete meses do ano

 

Os Serviços de Saúde reconheceram recentemente que os serviços de psicoterapia comunitária prestados por duas instituições subsidiadas são “insuficientes”, ao falhar designadamente em encaminhar os pacientes para a especialidade em tempo útil. Em causa figuram a Associação Geral das Mulheres e a União Geral das Associações dos Moradores de Macau (Kaifong) que, nos primeiros sete meses do ano, receberam um total de 906.675 patacas.

Os dados constam das listas de apoios financeiros atribuídos pelos Serviços de Saúde, publicadas em Boletim Oficial. Dos dois gigantes tradicionais, a Associação Geral das Mulheres recebeu 826.100 patacas até Julho, enquanto os Kaifong 80.575, ambas para a prestação do serviço de psicoterapia comunitária.

Um serviço cuja qualidade foi posta em causa pelos Serviços de Saúde que, em meados do mês, admitiram que ambas falharam em cumprir o papel de detectar e encaminhar os casos problemáticos para tratamento oportuno nos serviços especializados. Isto porque, segundo os dados facultados pelas mesmas, nos primeiros dez meses do ano, 111 de 644 utentes necessitaram de ser encaminhados, mas a taxa de encaminhamento foi inferior a 1 por cento, quando deveria ter correspondido então a 17,2 por cento.

Um cenário que – apontaram os Serviços de Saúde – “reflecte os problemas relacionados com a falta de experiência clinica e a diferença na qualidade dos serviços dos psicólogos nas instituições relevantes”.

Não obstante, os Serviços de Saúde ressalvaram, porém, que não suspenderam nem reduziram os subsídios dos serviços de psicoterapia comunitária nem os das actividades promocionais para o próximo ano. Falaram antes de “uma nova redistribuição e ajustamento das quotas e objectos dos serviços prestados pelas instituições subsidiadas, a fim de proporcionar tratamentos precisos a grupos específicos e de qualidade clínica”.

28 Dez 2018

Ella Lei pede revisão legislativa para acelerar pagamento de salários em atraso

A deputada Ella Lei quer saber quando é que o Governo tenciona proceder à revisão legislativa de modo a acelerar os processos de pagamento de salários em atraso e de indeminizações em caso de acidentes de trabalho, no sector da construção civil.

Para a deputada, trata-se de uma medida urgente dado o elevado número de queixas que tem recebido.

Em interpelação escrita, Ella Lei cita os dados da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) relativos ao ano passado em que aquela entidade recebeu 302 casos de queixas por falta de pagamento de salários envolvendo 668 trabalhadores.

Por outro lado, a deputada afirma que há muitas situações que não chegam aos organismos oficiais porque os trabalhadores receiam vir a ser mítimas de represálias por parte das entidades empregadoras.

Acresce ainda o facto de depois das queixas feitas, o processo para entrega dos montantes dos ordenados em atraso aos trabalhadores é complexo e moroso. Entretanto, os lesados, considera Lei, enfrentem “fortes ameaças à sua subsistência”.

 

Combate na fonte

Como tal o problema tem que ser combatido na sua raiz. Em causa está o facto de grande parte das contratações de trabalhadores da construção civil para as obras locais, essencialmente as de grande dimensão, ser feita através da contratação por subempreiteiros. Além disso, “não há normas de supervisão claras o que causa os atrasos repetidos de salários e a dificuldade de recuperação”, diz.

Para resolver o problema a deputada dá como exemplo o que já é praticado na região. Em Hong Kong, a responsabilidade do pagamento de ordenados em atraso cabe ao empreiteiro geral e sendo que se alonga por mais de dois meses e é feita em forma de adiantamento.

Lei recorda ainda que “há dois anos, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, afirmou que o projecto de revisão legislativa deveria entrar no processo legislativo no início de 2016, mas ainda não foi introduzido” o que, considera ser lamentável.

Por estes motivos a deputada com ligações à FAOM quer que o Governo avance com um agenda concreta para uma revisão legislativa a este respeito. Lei quer ainda saber em que termos pode ser feita de modo a garantir o pagamento atempado de salários em atraso e questiona se o Governo vai ter em conta o explode Hong Kong ou se já estudou outro tipo de medidas.

28 Dez 2018

Lei Chan U quer saber resultados da avaliação à Polícia Turística

O deputado Lei Chan U, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), quer saber se o Governo tem planos para aumentar o número de agentes da Polícia Turística e se há planos para fazer uma avaliação a estes agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). Em causa está o crescente número de visitantes ao território, que deverá chegar pela primeira vez este ano ao 35 milhões de turistas.

As questões foram enviadas ao Governo através de um interpelação escrita, com a data de 21 de Dezembro, que foi divulgada ontem. No documento as principais preocupações do deputado prendem-se com o facto dos turistas aumentarem a um ritmo muito rápido.

“Nos anos mais recentes, o número de turistas nunca parou de crescer. Em 2017 o número de turistas que entraram no território excedeu os 32,16 milhões, o que foi um aumento de 5,4 por cento, face a 2016, quando entraram 30,95 milhões de visitantes”, começa por realçar Lei Chan U. “Nos primeiros dez meses do ano, o número de visitantes já registava um aumento de 8,4 por cento, em comparação com o mesmo período do ano passado”, é acrescentado.

Com esta tendência, o membro da Assembleia Legislativa questiona o Governo se o número de cerca de 60 agentes da Polícia Turística é suficiente para manter a ordem na RAEM. “O número de visitantes para o ano vai alcançar um novo recorde. Mas o número de agentes desta polícia apenas foi aumentado de 40 para os actuais cerca de 60 agentes. Existem dúvidas sobre se este número é suficiente para lidar com o aumento do número de visitantes”, frisa Lei Chan U.

Por este motivo, o deputado faz a seguinte questão: “Será que o número de agentes da Polícia Turística consegue actuar de forma eficaz face ao crescimento no número de turistas?”, pergunta. “E será que no futuro as autoridades vão continuar a aumentar o número de agentes?”, acrescenta.

 

Reorganização interna

A Polícia Turística, que faz parte do CPSP foi criada em Maio do ano passado. Na altura houve o destacamento de 30 agentes para os lugares mais populares da Península de Macau, como Ruínas de São Paulo, Troço das Antigas Muralhas de Defesa, Largo de Santo Agostinho, entre outros. Na Taipa, foram colocados 10 agentes, entre Rua do Cunha, Rua do Regedor, e Estrada do Istmo.

Com o passar do tempo o número de agentes foi aumentado, mas Lei Chan U quer saber se também houve um ajustamento dos lugares patrulhados. Por exemplo, Lei Chan U diz que faz sentido questionar se não é necessário ter estacionados agentes na Ponte Hong Kong- Zhuhai-Macau, uma vez que a infra-estrutura se pode transformar num dos principais pontos de entrada de turistas.

Além destas questões, Lei Chan U questiona ainda as autoridades sobre se houve uma avaliação da eficácia e áreas que necessitam de ser melhoradas em relação a esta polícia. “Nestes quase dois anos de operações, já foi feita alguma avaliação às operações da Polícia Turística? E quais são os principais benefícios e áreas que precisam de ser melhoradas?”, pergunta.

28 Dez 2018

Associações contra nova medida de contratação de quadros qualificados

A Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) e a Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau mostraram a sua oposição contra o programa de contratações de quadros qualificados no exterior anunciado pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, no debate sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG).

De acordo com o Jornal do Cidadão, este assunto foi debatido no último programa Fórum Macau da TDM, onde a deputada Ella Lei defendeu que a medida, que já existe em Hong Kong, serve apenas para contratar residentes e estagiários quando há vagas nas empresas, tendo como objectivo dar formação aos naturais de Hong Kong. Nesse sentido, a deputada frisou que há um programa semelhante em Macau.

Ao invés de criar um novo modelo de contratação de quadros qualificados, a deputada defende que o Executivo deve aperfeiçoar as políticas de emprego existentes e o regime de atribuição de residência por investimento do Instituto de Promoção do Comércio e Investimento (IPIM), para garantir que são recrutados apenas os quadros necessários.

A nova medida anunciada por Lionel Leong visa a atribuição de vistos de trabalho sem a necessidade de existência prévia de um contrato laboral e que a pessoa pode também abrir uma empresa no território. Ho Chio Iam, da Associação Nova Juventude Chinesa de Macau, entende que esse programa será semelhante ao que é desenvolvido pelo IPIM, pelo que pode não providenciar grande ajuda às empresas na falta de recursos humanos.

Ho Chio Iam adiantou ainda que é necessária mais informação sobre a necessidade de recursos humanos por parte das empresas e maior empenhamento em termos de aconselhamento laboral.
Samuel Tong, presidente da Associação de Estudo de Economia Política, sugere que antes de se avançar com o novo programa o Governo deve apurar primeiro quais os quadros que Macau precisa, bem como os sectores que poderão fomentar o desenvolvimento económico.
Por sua vez, Loi Man Keong, vice-presidente do Centro da Política da Sabedoria Colectiva, entidade ligada à União Geral das Associações de Moradores de Macau, mostrou-se a favor do programa anunciado por Lionel Leong, uma vez que existem falta de profissionais na área da tecnologia. Na visão de Loi Man Keong, isso levou ao desenvolvimento lento do conceito de cidade inteligente.

4 Dez 2018