FAOM | Processos ligados a questões laborais representaram metade dos casos tratados

Num ano, os casos laborais representaram quase metade de todos os processos recebidos pela Federação das Associações dos Operários de Macau. Ella Lei diz que a maioria se deve a ausência de férias e compensações, sobretudo no sector da construção civil

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) realizou ontem uma conferência de imprensa onde apresentou o relatório relativo aos casos tratados no ano passado. Ella Lei, deputada e subdirectora da FAOM, explicou que as equipas dedicadas à protecção dos direitos dos trabalhadores trataram de 1014 casos no ano passado. Estiveram envolvidas 1684 pessoas.

Quase metade desses casos, 47,8 por cento, diz respeito a problemas laborais, relacionados com o cálculo dos dias de férias e pagamento de horas extraordinárias. Alguns cidadãos apontaram que os empregadores não garantem os dias de férias e compensações de acordo com a lei. Nalguns casos, relatou a FAOM, os empregados foram despedidos sem justa causa e sem o pagamento de uma indemnização.

“Nos últimos três anos recebemos muitas solicitações de ajuda no sector da construção”, explicou Ella Lei. “A situação que referimos, de que os empregadores não pagam as horas extra realizadas aos empregados, também existe no sector da construção. Houve ainda casos em que os trabalhadores locais foram despedidos, sendo que a empresa empregou muitos trabalhadores não residentes (TNR) para os lugares deixados vagos”, acrescentou a deputada.

Queixas diferentes

Ainda na área laboral, a deputada Ella Lei garantiu que “muitos casos envolvem problemas com os salários mas, a partir deste ponto, os trabalhadores locais e os TNR têm queixas diferentes”. “Alguns residentes locais queixaram-se que as empresas afirmaram não ter capacidade financeira para pagar os salários e os seus responsáveis fugiram. Uma parte dos TNR queixou-se que a remuneração paga ficou abaixo do que tinha sido acordado”, disse a deputada eleita pela via indirecta.

Para Ella Lei, estes casos ocorreram porque existem lacunas na lei, tendo exigido ao Governo a implementação de regulamentos que resolvam os problemas e assegurem os benefícios dos empregados.

Na óptica da FAOM, este ano vários projectos de construção vão ficar concluídos, o que significa que haverá menos vagas de emprego, sendo que muitos vão ficar desempregados e terão de se transferir para outros sectores. Ella Lei defendeu que as autoridades devem realizar bem o seu trabalho a este nível, para que os trabalhadores locais tenham prioridade.

Segundo o relatório da FAOM, a habitação foi outro dos assuntos que mais casos gerou, num total de 23,16 por cento, enquanto os benefícios dos residentes originou 9,86 por cento dos processos tratados.

7 Fev 2017

Aumento de taxas | FAOM e Ella Lei reuniram com DSAT

A deputada Ella Lei e outros representantes da Federação das Associações dos Operários de Macau reuniram com o Governo para discutir o aumento súbito das taxas de veículos e motociclos. Criticam a burocracia e temem impacto social e empresarial

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] aumento das taxas de veículos levou ontem membros da Associação Geral dos Empregados do Ramo de Transporte de Macau, ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), a reunir com os responsáveis da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). A deputada eleita por via indirecta que representa a FAOM no hemiciclo, Ella Lei, também esteve presente. O encontro serviu para apresentar queixas sobre o aumento das taxas de inspecções dos veículos e as consequências negativas para os negócios.

Ella Lei explicou que o sector dos transportes concorda com a adopção das novas medidas. Contudo, o problema reside no aumento elevado das taxas, o que pode afectar os negócios e causar vários problemas. Lam Hin San, responsável máximo da DSAT, afirmou que a lei é integral e que o organismo teve em consideração os vários factores, mas nada disse quanto ao possível reajustamento da tabela de taxas.

O grupo falou também da falta de lugares de estacionamento para os veículos pesados ao longo dos anos. Os responsáveis da DSAT disseram que, nos próximos dois meses, serão instalados 120 lugares de estacionamento localizados no Parque Industrial da Concórdia, em Coloane. Está ainda a ser pensada a reabertura da zona de estacionamento de pesados junto ao posto fronteiriço no Cotai, bem como a reorganização do aterro perto do MGM, para que possa ser usado pelo sector dos transportes.

Não ao “pensamento burocrático”

À margem do encontro, a deputada Kwan Tsui Hang, também representante da FAOM na Assembleia Legislativa, criticou os ajustamentos feitos pela DSAT, considerando que o Governo pensou o problema “de forma demasiada burocrática”.

A deputada considerou necessário o pagamento feito pelos cidadãos, mas “nunca será possível a recuperação dos custos por parte do Governo”. “O facto de nunca terem sido alteradas as taxas foi responsabilidade do Executivo. Agora decidiu-se alterar tudo de uma só vez, e essa operação não foi simpática”, apontou Kwan Tsui Hang.

Para a deputada, o Governo deveria estar disponível para aumentar as taxas gradualmente, sendo, na sua óptica, compreensível que tudo esteja a resultar numa revolta social, dado que os aumentos são “demasiado elevados”.

Logo após a entrada em vigor das novas tabelas, o Executivo deixou claro não ter vontade de regressar às antigas taxas, tendo afirmado que as actualizações tiveram em consideração o facto de, nos últimos 19 anos, não terem sido alterados os valores em causa.

13 Jan 2017

Operários pedem aumento salarial no sector do jogo

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) defendeu ontem que as seis operadoras de jogo de Macau devem avançar com um ajustamento salarial e a atribuição de bónus aos funcionários do sector. O argumento usado pela organização é a recuperação a que se tem assistido na principal indústria do território. Para os Operários, esta é ainda uma forma de motivar os trabalhadores e atenuar as pressões sentidas com a inflação.

O vice-secretário geral da FAOM, Choi Kam Fu, referiu na conferência de imprensa dada ontem que, apesar da queda de receitas, o jogo mantém um desenvolvimento considerável. “Durante a fase de ajustamento, as entidades empregadoras acompanharam as medidas de poupança ditadas pelas operadoras, dispensaram recursos humanos e, com o aumento do volume de trabalho, o risco de erro também subiu.”

Por outro lado, o sector tem vindo a registar, desde Agosto, subidas consecutivas nas receitas e, tratando-se da principal indústria de Macau, deve liderar o ajustamento salarial juntamente com a Função Pública, sublinhou Choi Kam Fu.

O dirigente salientou ainda que, segundo os dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), a inflação foi de 4,56 por cento em 2015 e, nos primeiros 11 meses de 2016, foi de 2,46 por cento. “Com o aumento do custo de vida os trabalhadores sentem-se cada vez mais sob pressão”, disse.

A Associação de Empregados das Empresas de Jogo de Macau, a Associação Sindical dos Trabalhadores da Sociedade de Jogos de Macau e a Associação dos Trabalhadores da Indústria de Jogos de Fortuna e Azar de Macau, ligadas à FAOM, contactaram, entre 26 de Dezembro a 6 de Janeiro, 16.098 trabalhadores. Das respostas recebidas, um total de 7646, 3716 inquiridos apoiam um aumento salarial de sete por cento, 3456 apoiam um ajustamento na ordem dos cinco por cento, e 280 referem os três por cento como um número a ter em conta, sendo que apenas 61 disseram que não necessitam de ajustamento.

O responsável disse ainda que já foram trocadas opiniões com uma das operadoras e que a “resposta foi positiva”, referindo que irá contactar as restantes cinco.

 

12 Jan 2017

Estudo | 24 por cento dos jovens trabalhadores são pobres

Um estudo realizado pela Comissão dos Assuntos da Juventude, da FAOM, conclui que pelo menos 24 por cento dos jovens que estão a trabalhar continuam a ser pobres, com um salário anual abaixo das 74.880 patacas. Há preocupações sobre a pobreza no pleno emprego

[dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]endo como base o salário mínimo em vigor de 6240 patacas, pago a empregadas de limpeza e trabalhadores da área da segurança, há ainda jovens trabalhadores que são considerados pobres. Um estudo elaborado pela Comissão dos Assuntos da Juventude da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), referido no Jornal do Cidadão, mostra que 23,9 por cento dos jovens com emprego têm um salário anual inferior a 74.880 patacas.

Além disso, 86 por cento dos jovens consideram que o baixo salário é o factor principal para a pressão sentida no trabalho, enquanto 75,4 por cento dos inquiridos já tiveram a experiência de mudar de emprego.

Pobreza na riqueza

Citado pelo Jornal do Cidadão, o académico Lian Si, docente da Universidade de Negócios e Economia Internacional de Pequim, alertou para a existência de situações de pobreza num contexto de pleno emprego. “Esta pobreza é mais especial e também mais severa, e o Governo deve prestar atenção”, apontou o académico na conferência de imprensa.

No que diz respeito à consciência profissional dos empregadores jovens, o estudo revelou que a remuneração e a perspectiva profissional são dois elementos que os jovens valorizam mais quando fazem a escolha de um emprego durante a sua carreira, ocupando 43,7 por cento e 27,2 por cento, respectivamente.

Cerca de 71,8 por cento dos inquiridos já pensaram em prosseguir os estudos académicos para aumentar a sua formação, enquanto 47,7 por cento se sentiram inferiorizados no trabalho devido ao seu baixo nível de educação.

Pelo contrário, 54,2 por cento dos inquiridos consideram que o facto de se possuir uma formação académica não traz grande influência para a remuneração, e 6,5 por cento considera que um canudo não tem qualquer influência. Apenas 35,4 por cento defendem que uma formação superior tem uma grande influência no ordenado mensal.

O estudo levado a cabo pela FAOM mostra que quanto mais elevada é a formação académica em Macau mais ganham os trabalhadores, o que significa que os jovens não têm a consciência da relação entre formação e salário.

O responsável pelo estudo considera ser necessário o estabelecimento de um mecanismo de formação contínua junto dos jovens, bem como a promoção dos estudos junto destes trabalhadores.

3 Jan 2017

FAOM | Plenário dita o futuro no seguimento do passado

Aperfeiçoar a lei laboral, aprofundar os mecanismos de concertação social e preparar as eleições legislativas são os objectivos dos Operários para 2017. A FAOM fez o balanço dos últimos três anos: salienta o sucesso no trabalho para o futuro salário mínimo e o empenho na defesa dos direitos dos trabalhadores

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]a reunião plenária da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), organismo que representa a classe laboral local, o destaque andou entre os sucessos dos últimos três anos e os planos para o futuro.

Chiang Chong Sek, secretário-geral da federação, fez questão de salientar as metas definidas para os trabalhos a começar em 2017. “Impulsionar o aperfeiçoamento da lei laboral, estabelecer mecanismos de negociação entre os lados patronal e laboral, publicar uma análise da situação actual do mercado laboral e preparar as eleições para a Assembleia Legislativa (AL) são alguns dos objectivos do próximo ano”, disse ontem, no discurso apresentado na 34.ª Assembleia de Representantes da FAOM.

Os representantes dos trabalhadores, através do secretário-geral, fizeram saber que, nos próximos três anos, a organização vai continuar a ter como base o aperfeiçoamento da lei laboral de modo a ter “sempre em conta o seu interesse”. Para concretizar este objectivo, Chiang Chong Sek enumerou “a definição do salário mínimo, a recompensa da sobreposição dos feriados com folgas semanais, a licença de paternidade remunerada, o aumento do tempo da licença da maternidade e o empenho na garantia de prestação de serviços de saúde aos trabalhadores”.

No que respeita à comunicação entre patronato e o sector laboral, o secretário-geral dos Operários pretende, no próximo ano, aperfeiçoar os mecanismos de coordenação entre o Governo, patronato e trabalhadores.

Para manter a informação actualizada, é ainda objectivo da FAOM a publicação de um relatório anual que analise o desenvolvimento da protecção dos interesses dos trabalhadores, as suas reivindicações e o trabalho da própria associação.

No que diz respeito à formação profissional, Chiang Chong Sek garantiu que vai alargar a cobertura da formação profissional e aumentar a sua qualidade de modo a promover a progressão nas carreiras e a mobilidade horizontal. A meta é pensada tendo em conta possíveis colaborações com os sectores do jogo e dos transportes, bem como com empresas da China Continental.

Quanto às legislativas, que se realizam no próximo ano, Chiang Chong Sek sublinhou a intenção de “participar plenamente no processo eleitoral tendo como tarefa principal a consolidação e expansão dos seus eleitores”. O secretário dos Operários pretende assegurar o contacto directo entre os membros da FAOM e os eleitores para auscultar as reivindicações públicas, classificar os potenciais votantes e estabelecer uma rede de comunicação eficaz.

Do passado reza a história

Ao fazer um balanço do trabalho realizado nos últimos tês anos, Chiang Chong Sek salientou o sucesso obtido no andamento da lei laboral, destacando a importância da definição do salário mínimo para os sectores predial, da segurança e da limpeza.

A defesa dos interesses dos Operários, ao longo dos últimos três anos, foi marcada por sete mil casos relacionados com conflitos entre patrões e trabalhadores que contaram com o apoio da FAOM.

O Dia Internacional do Trabalhador foi ainda assinalado duas vezes com protestos pela defesa dos direitos da classe laboral, sendo que as manifestações contaram com mais de mil participantes.

Em relação à estrutura actual da federação, Chiang Chong Sek referiu que, nos últimos três anos, foi estabelecida uma nova associação que se dedica à função pública e houve a adesão de novos membros, entre eles a Associação dos Operários da Companhia Nova Era e a Associação dos Empregados de Aviação Civil. Actualmente, a FAOM está ligada a 78 organismos, o que representa que tem associadas mais de 20 mil pessoas.

 

15 Dez 2016

Função Pública | Estudo revela baixo sentido de pertença de trabalhadores

Um estudo realizado pela Federação das Associações dos Operários de Macau revela que os funcionários públicos têm baixo sentido de pertença e pouco envolvimento no trabalho. Sentem-se, contudo, satisfeitos com o que fazem. Quanto ao stress, vem do dia-a-dia e não do trabalho

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]uas associações com ligações à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) realizaram um estudo que revela que os trabalhadores da Função Pública têm um baixo sentido de pertença em relação ao cargo que desempenham, além do baixo envolvimento no trabalho que realizam diariamente. O estudo revela, contudo, que os funcionários sentem-se satisfeitos consigo mesmos, revelando uma elevada capacidade de tolerância.

Realizado entre Julho e Dezembro pela Federação das Associações dos Trabalhadores da Função Pública e pela Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa, em cooperação com o Departamento do Estudos Políticas e da Informação da FAOM, o inquérito baseou-se em 1540 opiniões de funcionários públicos de 27 serviços.

As razões que estarão por detrás deste baixo sentido de pertença devem-se à falta de consciência do seu papel enquanto funcionários públicos e às lacunas existentes no regime de carreiras, sobretudo na possibilidade de ascensão na carreira.

A FAOM sugere, portanto, que seja reforçada a formação de trabalhadores para que estes tenham mais a “consciência de servir a população”. A entidade defende ainda uma melhor distribuição dos recursos humanos e das tarefas, bem como o estabelecimento de um meio de comunicação para facilitar o intercâmbio entre funcionários e superiores hierárquicos.

Em relação aos níveis de stress, o estudo conclui que a sensação de stress ou cansaço vinda dos problemas do dia-a-dia é superior ao stress originado pelo trabalho. Os resultados mostram ainda que os funcionários públicos têm uma atitude positiva no trabalho, com elevado grau de tolerância.

Cerca de 60 por cento dos inquiridos têm entre 25 e 39 anos, sendo que 74 cento têm formação académica acima da licenciatura. Apenas 14 por cento dos inquiridos tem formação acima do mestrado. Quase 60 por cento dos entrevistados trabalham na Função Pública há menos de dez anos, sendo que 30 por cento têm um salário anual acima das 600 mil patacas, enquanto 11,9 por cento recebe menos de 100 mil patacas anuais. A FAOM considera que os inquiridos são, no geral, novos e contam com elevada formação académica, com uma média de antiguidade de dez anos. O estudo será apresentado à Administração para servir de referência.

15 Nov 2016

TNR | Secretário promete regime de saída com prazos fixados

O Secretário para a Economia e Finanças prometeu, num encontro com a Federação das Associações dos Operários de Macau, que vai ser implementado um regime de trabalhadores não residentes com prazos fixados. Uma revisão mais rápida da Lei Laboral foi também exigida

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s dirigentes da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) reuniram-se esta terça-feira com o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, para comunicar os problemas relacionados com os direitos laborais. Segundo o Jornal do Cidadão, a reunião ocorreu no seguimento das inúmeras queixas oriundas do sector da construção civil, pelo facto dos trabalhadores residentes se queixarem da sua substituição por trabalhadores não residentes (TNR).

Ho Sut Heng, presidente da FAOM, confirmou ao jornal de língua chinesa que Lionel Leong deixou clara a intenção do Governo de promover “o mecanismo de saída dos TNR com prazos fixados”. A ideia é que, após ser dada a formação necessária, seja gradualmente reduzido o número de TNR das empresas. O Secretário para a Economia e Finanças pretende ainda comunicar com as empresas para analisar as questões dos recursos humanos e da formação de pessoal.

Ho Sut Heng defendeu ainda que a postura do Governo foi “positiva”. “O Secretário afirmou na reunião que não iria reduzir o investimento público em termos de formação profissional, tendo prometido ainda que iria garantir uma conexão entre os empregos e a formação laboral, através da elaboração de índices”, acrescentou a presidente da FAOM.

Para a deputada Ella Lei, também vice-secretária-geral da FAOM, o mecanismo anunciado por Lionel Leong poderá ser aplicado a todos os sectores, tendo referido que, quando as empresas tiverem recursos humanos suficientes, e com formação, o Governo poderá avançar com o corte de mão-de-obra não residente das empresas, permitindo uma ascensão dos locais na carreira.

Os responsáveis da FAOM explicaram ainda a Lionel Leong que muitos dos trabalhadores da construção civil de Macau afirmam não conseguir trabalho ou serem obrigados a deixar de trabalhar. Muitos dizem também ter sofrido reduções de salário e queixaram-se de que não receberam avisos de entrevista com potenciais empregadores após a acção da Direcção para os Assuntos Laborais (DSAL).

Acelerem a revisão

O encontro com o Secretário para a Economia e Finanças serviu ainda para a FAOM pedir um processo mais rápido para a revisão da lei laboral, por forma a incluir as recompensas pelos feriados que calham em folgas e fins-de-semana e a licença de paternidade.

Lionel Leong afirmou que irá discutir os mesmos assuntos com as restantes associações do sector social, para além de serem discutidas questões como a permissão dos empregados de prorrogar a recompensa dos feriados obrigatórios.

3 Nov 2016

Operários entregam hoje petição sobre compensações nos feriados

 

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) entrega hoje na Assembleia Legislativa (AL) uma petição a exigir o cumprimento das compensações aos trabalhadores nos casos em que os feriados coincidem com os dias das folgas semanais. Esta tem sido uma das lutas da FAOM este ano que, em Fevereiro, lançou um relatório a alertar para a necessidade de rever a lei laboral, por forma a resolver esta lacuna.

A necessidade de compensar os trabalhadores nesta matéria foi um dos temas discutido esta semana na AL, tendo os deputados da FAOM defendido uma acção do Governo. “Não é o Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) que é o monstro, mas sim o Governo, que não consegue tomar este passo. Mesmo que não consiga chegar a um equilíbrio de opiniões, o Governo tem de tomar uma decisão. [Recompensar os trabalhadores] não é aumentar os dias de descanso, porque a lei já estipula que há dez dias de feriados obrigatórios”, referiu a deputada Kwan Tsui Hang.

A deputada acrescentou que “quando se redigiu a lei não se pensou nesta questão e cada empresa tem a sua interpretação”. “Há empresas que já compensam o trabalhador, mas outras não o fazem, o que leva a que os trabalhadores fiquem sem descanso”, frisou.

Angela Leong, deputada e administradora da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), também levantou esta questão numa carta enviada à comunicação social, tendo referido esta semana no hemiciclo que a concessionária de jogo vai começar a compensar os trabalhadores no próximo ano. “A SJM já divulgou que vai ser a primeira a adoptar compensações de feriados quando houver sobreposição e a licença de paternidade já no próximo ano. São soluções tomadas por iniciativa da SJM porque não houve intervenção de nenhuma associação. Não sei se o Governo pode avançar com a compensação do feriado, sobretudo junto de grandes empresas”, afirmou.

28 Out 2016

FAOM pede reforço do direito a feriados e folgas

[dropcap style≠’circle’]L[/dropcap]ei Chan U, vice-secretário geral da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), defendeu que o direito a folgas e feriados deve ser reforçado, quando da revisão da Lei Laboral. Segundo o Jornal do Cidadão, Lei Chan U referiu que esse direito não diz apenas respeito à classe trabalhadora, mas é uma condição essencial para construir relações laborais harmoniosas e uma sociedade amigável.
O responsável defendeu que os direitos laborais já registaram muitos avanços, mas que ainda existem problemas com a manutenção de baixos padrões. Comparando com vários países desenvolvidos, Lei Chan U referiu que em Macau trabalham-se mais horas, mas os feriados pagos e a licença de maternidade vigoram por um período bem mais curto. Lei Chan U considera que, quando da revisão do diploma, há espaço para melhorias em termos de recompensa de feriados pagos, folgas semanais e dias de licença de maternidade. Alertando para aquilo que considera ser uma tendência a nível mundial, o vice-secretário geral da FAOM pede que o Governo implemente mudanças em prol da felicidade da população, criando medidas laborais mais benéficas.

6 Out 2016

Paternidade | FAOM não quer sobrepor feriados e licença

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) começa hoje a recolher assinaturas junto ao jardim Iao Hon, na zona norte, a fim de exigir ao Governo que evite a sobreposição de feriados com os dias de licença de paternidade aquando da revisão da Lei Laboral. Em comunicado, a FAOM garante que a iniciativa deverá manter-se até Outubro.
A FAOM garante que actualmente a lei determina que cada empregado possui um total de 68 dias de férias (incluindo folgas semanais). Contudo, os feriados que são sobrepostos com os dias de folga não estão regulados, o que, para a associação, prejudica o direito dos trabalhadores a gozarem os feriados. A lei também só permite dois dias sem vencimento para que um trabalhador possa gozar de licença de paternidade.
Em resposta a uma interpelação escrita da deputada Ella Lei, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) reconhece o consenso atingido junto da sociedade para a revisão destas vertentes na lei, afirmando que, “apesar de existirem controvérsias, o Governo vai empenhar-se no estudo da matéria”.

2 Set 2016

FAOM | Recebidas 90 queixas num mês sobre fumo nos casinos

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação de Empregados das Empresas de Jogo de Macau, ligada à Federação das Associações de Operários de Macau (FAOM), entregou ontem mais uma petição junto do sede do Governo, exigindo que o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, reforce o objectivo do controlo dos tabacos nos casinos e que elimine as salas de fumo na totalidade.
Por forma a suportar o pedido, Choi Kam Fu, director-geral da associação, referiu que só num mês a associação recebeu um total de 90 queixas sobre incidentes de fumo nos casinos. Estes números surgiram após a abertura do posto de supervisão do controlo do tabaco do sector do Jogo em Julho. Estas queixas foram feitas pelos empregados dos casinos, sendo que só o novo Wynn Palace já gerou 50 queixas.
No comunicado da associação Choi Kam Fu pede que o Executivo torne público o mapa da distribuição das áreas de fumo do Wynn Palace, bem como o número de espaços aprovados, para confirmar se não existem espaços utilizados sem autorização.
A associação pede ainda que se retirem as mesas de jogo que estão próximas das salas de fumo, por forma a que seja garantida a saúde dos funcionários. De acordo com os empregados dos casinos, a recepção de queixas por parte do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo (GPCT) faz com que os fiscais se dirijam de imediato aos casinos para executar a lei. Para Choi Kam Fu, este modelo é mais eficiente e pode ter um maior efeito dissuasor, exigindo o seu alargamento.

2 Set 2016

Vice-presidente da AL quer clarificar contratação de trabalhadores

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] vice-presidente da Assembleia Legislativa (AL), Lam Heong Sang, entregou uma interpelação ao Governo onde exige que sejam clarificadas as regras de contratação de trabalhadores no sector da construção civil, por terem sido verificadas irregularidades entre empreiteiros e subempreiteiros.
“Segundo uma reportagem recente da imprensa, suspeita-se que mais de 40 trabalhadores não residentes, que alegam trabalhar na área da pintura num estaleiro na Taipa, há quatro meses que não recebem salário. O responsável do estaleiro em causa já respondeu que exigiu ao subempreiteiro que pagasse, o quanto antes, os salários em atraso. O construtor é que pediu a autorização para estes trabalhadores, mas o empregador é o subempreiteiro. Com este caso ficámos todos a saber que o problema é bastante grave e parece que, em todo o processo, não há leis para cumprir e que a sociedade vai ficar sem saber como é que o problema vai ser resolvido”, defendeu.

Lacunas à vista

Lam Heong Sang disse que este caso “demonstra bem as falhas que existem na importação da mão-de-obra e na sua fiscalização, e ainda a falta de regulação do regime de subempreitada no sector da construção civil. Se a situação se mantiver, vão continuar os problemas da exploração de trabalhadores e da violação dos seus direitos”.
“Existe um regime de subempreitada na construção civil, mas segundo as exigências da lei da contratação de trabalhadores não residentes, ao caso acima referido não é possível adoptar o modelo da subempreitada”, disse Lam Heong Sang, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). O vice-presidente deseja saber quais as mudanças que devem ser feitas na lei das relações do trabalho e nas “regras de gestão do pessoal dos estaleiros da construção civil em obras de empreitada e dos locais onde se realizam obras”, as quais ainda não foram implementadas.
Tudo isto para “clarificar a constituição das redes de empreitadas nas obras de construção e nos locais onde se realizam as obras, e identificar de forma eficaz os responsáveis pelos conflitos laborais e os acidentes de trabalho, garantindo a ordem e o funcionamento das referidas redes e os locais onde se realizam as construções”, apontou.

15 Jun 2016

Idosos abandonados pelas famílias no Centro de Recuperação da FAOM

Parece um centro de saúde comum, mas está cheio de histórias e problemas sociais. Tem pacientes, idosos, que foram abandonados pelas próprias famílias e que contam apenas com a ajuda e serviços de cuidado do Centro de Recuperação da Federação das Associações de Operários de Macau. A imagem pode parecer cruel, mas a responsável deste centro diz a tendência é ainda para piorar

[dropcap style=’circle’]E[/dropcap]stá localizado na vila de Taipa e acolhe exclusivamente doentes transferidos do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ), que estejam em estado estável, mas que ainda necessitam de reabilitação. O Centro de Recuperação da FAOM recebe-os e cuida deles: são pessoas que não possuem condições domiciliárias ou que ainda esperam pela instalação de equipamentos sociais para onde ir.
A entrada assemelha-se a um centro qualquer onde pacientes repousam. Lá dentro existem actualmente 48 camas, mas vão ser acrescentadas mais sete “em breve”, como explica Leong Un I, directora do Centro, ao HM. A ideia é conseguir oferecer serviços a pelo menos 55 pacientes, até porque a população idosa – a maioria dos que aqui estão – não vai parar de crescer.
“Entre os nossos pacientes, 70% são idosos que sofrem com doenças crónicas, doenças agudas, mas aceitaram tratamento ou submeter-se a cirurgia no hospital público. Aqui tratamos das questões clínicas, como medicina interna, terapia física, o ajustamento de nutrição e os medicamentos. O [paciente] mais comum é aquele que sofreu um acidente vascular cerebral e está paralisado”.
Como diz Leong, o Centro tem uma natureza de alojamento temporário – de vários meses. Antes de receber cuidados, os pacientes precisam de assinar um documento onde se esclarece que os familiares devem procurar lares de idosos ou contratar trabalhadores domésticos para cuidar dos pacientes. Mas as coisas nem sempre são assim.
“Metade dos familiares dos pacientes cumpre essa regra. No entanto, uma parte não nos obedece nesse sentido. E os pacientes só têm uma escolha. A de ficar no Centro.”

Família despreocupada

 
O senhor Wong é um dos casos de abandono no Centro. Tem mais de 60 anos e já está no Centro da FAOM há dez anos, depois de ter sofrido um acidente vascular cerebral. Agora não consegue falar. E é a directora que nos explica a sua história: a família do senhor Wong está contactável, mas não quer cooperar com o Centro nem tem intenção de o levar para casa. Visita-o uma vez em cada dois meses, mas não considera sequer ajudar no tratamento ou cuidados de que ele precisa.
“[A família do senhor Wong] fugiu à responsabilidade e deixou-a para a sociedade e para o Governo. No entanto, todos os anos pede-nos que escrevamos uma prova médica para que possam receber a pensão de invalidez e a pensão de idoso. Quando o nosso Centro envia cartas para pedir os pagamentos das despesas de cuidados – 350 patacas por dia quando a família tem condições para cuidar de paciente ou o alojamento já ultrapassa um certo tempo – a família nunca paga.”
Leong Un I diz-nos ainda que, quando a família é contactada, há sempre uma atitude despreocupada da parte dos familiares do senhor Wong: ou estão a trabalhar, ou a cuidar dos netos. Não têm tempo para cuidar do paciente.
A responsável disse que é possível recuperar as despesas através do tribunal, mas diz que esse não é o passo mais importante que o Centro quer dar.

E a culpa?

A senhora Lei tem 89 anos. É mais um caso de abandono recente. Já ficou uma vez no Centro, mas a família chegou a levá-la para casa. Pouco tempo depois, contudo, transportou a idosa para a Urgência do São Januário e esta foi novamente entregue ao Centro no início de Março. Desta vez perdeu o contacto com a família, que até agora nunca mais a visitou. Apesar da idade, a senhora Lei consegue expressar-se bem e consegue-nos explicar por si própria porque é que chegou à FAOM.  
“Vivia sozinha e vendia toalhas na rua. Uma vez caí ao chão e parti a perna e as pessoas transportaram-me para o hospital. Mas eu não sabia nada. Estava muito perto da minha casa mas não consegui lembrar-me do caminho. Acho que a minha memória já não está muito clara.”
Mas a senhora Lei lembra-se muito bem que tem três casas em Macau: uma na Rua da Praia do Manduco, outra na Rua Nova e uma na Estrada de Coelho do Amaral. Mas não sabe ao certo quantos familiares a abandonaram. Ou sequer quantos tem.
“Realmente é difícil de explicar”, continuou, quando lhe perguntámos sobre a família. “Seria bom encontrar-me com eles, mas uns voltaram para a terra natal na China, outros não têm coragem de me vir visitar. Alguns não deixam os outros membros da família conhecer-me e receiam que lhes vá retirar a casa onde vivem. Eu ainda sou a proprietária dessas casas, ainda pago a contribuição predial. Estou muito triste, porque sei que tenho casas para onde ir, mas não posso voltar.” 
Apesar de tudo, a senhora Lei mostra-nos um sorriso quando lhe perguntámos sobre a sua vida actualmente. Agradece muito aos funcionários do Centro que cuidam dela e diz-nos até que, se não falássemos com ela, nem sequer iria falar sobre a sua família. “Todos aqui cuidam de mim como se fosse uma criança e conversam comigo. Sinto-me muito bem aqui.”
A directora do Centro explica-nos que a família da idosa não deixou nenhum contacto. A FAOM tem apenas um contacto de um amigo da senhora, mas este não tem intenção de ser seu tutor.

Problema tendencial

A directora do Centro de Recuperação da FAOM assegura-nos que os casos de abandono já se tornaram um problema social em Macau. Pior ainda, é que a tendência, diz, é para que o número de casos aumente.
“Ao longo de dez anos temos lidado com casos semelhantes. É um problema de ética nas famílias. Fogem da sua responsabilidade e deixam-na para nós, trabalhadores da saúde. Parece que já não têm nenhuma responsabilidade, mas nós somos apenas médicos e enfermeiros, os nossos trabalhos são tratar as doenças. Para os cuidados diários é necessário o Instituto de Acção Social contactar os familiares, para que assumam novamente a responsabilidade”.
Faz dez anos que o Centro da FAOM foi criado. O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, visitou-o na semana passada e, num comunicado, o responsável deu conta da situação de abandono em que se encontram pacientes idosos, tendo dado de imediato indicações ao IAS para acompanhar estas situações.
Alexis Tam afirmou ainda que o Governo promove activamente as políticas de “cuidados pela família, manutenção dos idosos no domicílio”. Tam quer que a sociedade de Macau perceba a necessidade do respeito e da valorização dos pais, permitindo aos mais idosos mais cuidados familiares e uma vida mais feliz. No final de 2015 a população total de Macau era composta por 646.800 pessoas, sendo que 9% eram idosos com mais de 64 anos. Por outro lado, a maioria da população tem entre 44 e 60 anos o que indica que o envelhecimento vai agravar-se no futuro.

30 Mar 2016

Relatório | FAOM pede mais compensações em feriados

A Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) considera que é necessário rever a Lei das Relações Laborais, sublinhando que quem trabalha nos dias feriados deveria ter direito a um dia de descanso e uma compensação extra no salário.
As sugestões surgem num relatório divulgado pela FAOM sobre a revisão da lei. Segundo o jornal Ou Mun, Chiang Chonk Sek, dirigente da FAOM, referiu que “os trabalhadores devem aproveitar o direito ao descanso e ter acesso a um extra no salário quando são obrigados a trabalhar nos feriados, pelo que a FAOM sugere que seja concedido um dia depois de 30 dias de trabalho a uma compensação salarial”, apontou. Para Chiang Chonk Sek a sugestão da FAOM visa acabar com uma lacuna na actual lei, garantindo que os direitos dos trabalhadores não vão sair prejudicados.
O relatório revelou ainda que 70% dos entrevistados considera que o Governo deve melhorar o sistema de trabalho dos imigrantes de forma científica, reforçar a fiscalização e lançar mais dados e medidas para que a importação de trabalhadores seja feita de forma mais clara e transparente.
Chiang Chong Sek pediu ainda que o Governo melhore o mecanismo de punição para os patrões que não pagam os salários à hora. “O Governo pode aumentar as multas para os que têm salários em atraso ou então criminalizar essas acções”, rematou.

1 Fev 2016